{
    "2013-02-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1454503": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.808\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nRevoga a Resolução GPGJ nº 1.725/2012, que dispõe sobre os Núcleos de Apoio às Promotorias Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alocar corretamente os recursos humanos disponíveis, de modo a diminuir custos e aumentar a eficiência das estruturas administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Resolução GPGJ nº 1.725, de 05 de março de 2012, que dispõe sobre os Núcleos de Apoio às Promotorias Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro, criados pela Resolução GPGJ nº 1.602, de 07 de julho de 2010, conferindo-lhes caráter permanente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1454503"
                    ],
                    "1454504": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 27.02.2013\r\n\r\nDesigna os Procuradores de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM e INÊS DA MATTA ANDREIUOLO, bem como o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para participarem da Reunião do Grupo de Acompanhamento dos Processos de interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores, estrutura integrante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), a realizar-se no dia 06 de março de 2013, em Brasília (DF).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2013, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar no Projeto Justiça Itinerante - Nova Sepetiba - Santa Cruz, no dia 27 de fevereiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça FLÁVIA PEREIRA NUNES para atuar no Projeto Justiça Itinerante - Jardim Catarina, no dia 27 de fevereiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para cumprir o plantão do dia 02 de março de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, no mês de março de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça ROSANA GOMES ESPERANÇA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Belford Roxo, no mês de março de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para cumprir o plantão do dia 02 de março de 2013, em substituição à Promotora de Justiça ANA PAULA BAPTISTA VILLA, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 02 de março de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça BRUNO DE FARIA BEZERRA e ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 09 de março de 2013, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para cumprir o plantão do dia 03 de março de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, na Comarca de Itaocara.\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça STEPHAN STAMM e EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 30 de março de 2013, na Comarca de Saquarema.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para atuar no Projeto Justiça Itinerante - Nova Sepetiba - Santa Cruz, nos dias 06, 13, 20 e 27 de março de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar no Projeto Justiça Itinerante - Jardim Catarina, no dia 06 de março de 2013, em substituição à Promotora de Justiça FLÁVIA PEREIRA NUNES, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLAUDIO VARELA para atuar na 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 07 e 08 de maço de 2013, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 09 de março de 2013, em substituição à Promotora de Justiça MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY e CAREN SAISSE VILLARDI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 09 e 23 de março de 2013, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna, a pedido, as Promotoras de Justiça RENATA ALINE DE CASTRO LEAL e SIMONE GOMES DE SOUZA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 16 de março de 2013, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 16 de março de 2013, em substituição à Promotora de Justiça RENATA ALINE DE CASTRO LEAL, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 16 de março de 2013, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para cumprir o plantão do dia 17 de março de 2013, em substituição à Promotora de Justiça MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ, na Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para cumprir o plantão do dia 17 de março de 2013, em substituição à Promotora de Justiça RENATA MENDES SOMESOM TAUK, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS para atuar no Projeto Justiça Itinerante - Jardim Catarina, no dia 27 de março de 2013, em substituição à Promotora de Justiça HELENA SILVEIRA SOUSA, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 28 de março de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 29 de março de 2013, em substituição à Promotora de Justiça MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para cumprir o plantão do dia 28 de março de 2013, em substituição à Promotora de Justiça ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para cumprir o plantão do dia 29 de março de 2013, em substituição à Promotora de Justiça MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2012.00389663, em razão do decidido na reunião de 13 de novembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00389663).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo para prosseguir oficiando no feito nº 243/2012, em razão do decidido na reunião de 13 de novembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00664643).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº1000/2011, em razão do decidido na reunião de 30 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.00998609).\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA para atuar junto à 15ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Marechal Hermes, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuar junto à 16ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Laranjeiras, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Isabella Pena Lucas.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça MARCOS LIMA ALVES para atuar junto à 18ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Copacabana, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patrícia Leite Carvão.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR para atuar junto à 24ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bangu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Lenita Machado Tedesco.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça CLAUDIO VARELA para atuar junto à 124ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bangu, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Valeria Videira Costa.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES para atuar junto à 165ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Ipanema, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça MONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES para atuar junto à 168ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Inhaúma, em virtude da promoção do Promotor de Justiça José Eduardo Ciotola Gussem.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça LEONARDO ARAUJO MARQUES para atuar junto à 169ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Higienópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Taciana Dantas Carpilovsky.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA para atuar junto à 171ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Usina, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Coutinho Santos.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO para atuar junto à 175ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Pavuna, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Cristina Huth Macedo.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça MARCOS KAC para atuar junto à 182ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Taquara, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Carvalho Youssef.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA para atuar junto à 189ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Braz de Pina, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rodrigo de Almeida Maia.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM para atuar junto à 192ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Ilha do Governador, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Miriam Lahtermaher.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS para atuar junto à 219ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Rocha Miranda, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Alexandre Themistocles de Vasconcelos.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO para atuar junto à 230ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Vila Kennedy, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Virgilio Panagiotis Stavridis.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE PLETSCH para atuar junto à 33ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Santa Maria Madalena, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Giuliano Seta de Souza Rocha.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN para atuar junto à 36ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Caroline Andrade Bueno Fernandes.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para atuar junto à 38ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Teresópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carla de Azevedo Vieira.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar junto à 45ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Porciúncula, em virtude da remoção do Promotor de Justiça André Santos Navega.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS para atuar junto à 72ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES para atuar junto à 76ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos dos Goytacazes, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Victor Santos Queiroz.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO para atuar junto à 79ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Daniela Caravana Cunha Vaimberg.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR para atuar junto à 83ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Márcia Lustosa Carreira.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça JORGE MAGNO REIS VIDAL para atuar junto à 84ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Carlos Bernardo Alves Aarão Reis.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuar junto à 93ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra do Piraí, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patrícia Vianna Vieira.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES para atuar junto à 99ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos dos Goytacazes, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça GUILHERME MACABU SEMEGHINI para atuar junto à 103ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Larissa Ellwanger Fleury Ryff.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA para atuar junto à 110ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Magé, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Loreto Moreira de Faria.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES para atuar junto à 116ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Angra dos Reis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar junto à 133ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Oyama Scharra Mignon de Castro.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA para atuar junto à 139ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Japeri, em virtude da remoção do Promotor de Justiça André Luis Cardoso.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o Promotor de Justiça MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar junto à 141ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Italva, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo de Figueiredo Guimarães.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça ROSANA GOMES ESPERANÇA para atuar junto à 154ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Belford Roxo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Rosana Gomes Esperança.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para atuar junto à 156 ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Caruso de Mattos.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça ROBERTA DIAS LAPLACE para atuar junto à 158ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Dário Marcelo Menezes Brandão.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a Promotora de Justiça RENATA RUIZ PEREZ para atuar junto à 254ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Macaé, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Regiane Cristina Dias Pinto.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ERTULEI LAUREANO MATOS, as Promotoras de Justiça ANABELLE MACEDO SILVA, ANA CRISTINA HUTH MACEDO, CARLA CARRUBA, KARINA VALESCA FLEURY e MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA, bem como a perita CLARISSE RINALDI SALLES DE SANTIAGO, para participarem de visita técnica às estruturas de atendimento especializado em saúde mental aos usuários de crack, no dia 04/03/13, na cidade de São Paulo.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ERTULEI LAUREANO MATOS, as Promotoras de Justiça ANABELLE MACEDO SILVA, ANA CRISTINA HUTH MACEDO e KARINA VALESCA FLEURY, bem como a perita CLARISSE RINALDI SALLES DE SANTIAGO, para participarem de visita técnica às estruturas de atendimento especializado em saúde mental aos usuários de crack, no dia 05/03/13, na unidade de São Bernardo do Campo.\r\n\r\nId: 1454504"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1454505": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nProcessos da Assessoria Criminal nos MP-2011.01252711 e MP-2013.00136344 (Origem: Processo nº 0419723-15.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital - (IP nº 010-05953/2010 da 10ª DP)) - Indefiro o Desarquivamento.\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01483277 (Origem: Processo nº 0022148-75.2011.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - (IP nº 05772/2011 da 23ª DP)) - Indefiro o Desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01106330 (Origem: Processo nº 0016877-09.2011.8.19.0007, distribuído ao Juizado Especial Criminal de Barra Mansa) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01213822 (Origem: Processo nº 0019877-17.2011.8.19.0007, distribuído ao Juizado Especial Criminal de Barra Mansa) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem.\r\n\r\nId: 1454505"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1454506": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26 de fevereiro de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 086/2012, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01119755\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 086/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva em sistemas de detecção de incêndio, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: JMT 100 Telecom - Telecomunicações e Serviços Ltda.ME\r\n\r\nValor global: R$ 23.700,77\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: JMT 100 Telecom - Telecomunicações e Serviços Ltda.ME\r\n\r\nValor global: R$ 21.000,77\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26 de fevereiro de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2013, pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01275686\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 001/2013\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material gráfico.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Duo Print Comércio de Material Gráfico e Informática Ltda.ME\r\n\r\nValor global: R$ 1.374,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: GM Minister Editora Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 359,50\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 005/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.00991502\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14.03.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de materiais e equipamentos de CFTV.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04 e 13 de março de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 012/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00088304\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19.03.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada no fornecimento e distribuição de água mineral em garrafões de 20 (vinte) litros, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04 e 18 de março de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1454506"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1454507": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 007/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier e na 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no próximo dia 07 de março.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10, do Conselho Nacional do Ministério Público, o formulário mensal previsto no referido ato normativo, alusivo às informações de fevereiro de 2013 das unidades prisionais, deverá ser preenchido e remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/03/2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO formulário a ser utilizado para a elaboração dos relatórios e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do link Fiscalização de Estabelecimentos Penais, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 07/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça alteração no cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de março de 2013.\r\n\r\nData\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nCorreição ordinária: 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis.\r\n\r\nAté o dia 05/03/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do \r\n\r\nMinistério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier;\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nAté o dia 10/03/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2013.\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\nCorreição ordinária: 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí.\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói; Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói; Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nAté o dia 20/03/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de fevereiro de 2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos; 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu; 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu.\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz; 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz; Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz;\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nAté o dia 31/03/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas ao exercício de magistério pelo membro do Ministério Público, através do link Sistemas/Exercício de Magistério, na intranet.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 10/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça alteração no cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de abril, maio e junho de 2013:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo.\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda;\r\n\r\n03/04/2013 e 04/04/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda;\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Magé;\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé e I Juizado Especial Cível;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Guapimirim.\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital;\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti;\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti.\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Madureira;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira;\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira.\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul;\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul.\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé.\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá;\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis.\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 11/2013)\r\n\r\nId: 1454507"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1454258": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 08ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 21 de fevereiro.\r\n\r\nAos vinte e um dias de fevereiro de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 07ª sessão, de 19 de fevereiro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 3, 2 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o Dr. Humberto Ribeiro Soares, assessor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por seu aniversário no dia 23 de fevereiro, registrando-se o brilho e competência de suas teses, bem como o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, aniversariante do dia 25, louvado por seu espírito de concórdia e amizade, desejando a ambos felicidade e saúde, acompanhado pelos demais senhores conselheiros, que também lembraram o aniversário da esposa do Senhor Presidente, Srª. Sandra Porto, no próximo dia 23. Comunicou ainda que recebera do Gabinete do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello o Ofício GC-6 nº 07/2013, solicitando a reinclusão em pauta do Processo TCE no 231062-9/2006 (prestação de contas de administração financeira da Câmara Municipal de Itaocara), com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, o que foi deferido pela Presidência, ouvido o Plenário, retirando o processo de pauta o relator para retificação do voto. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 3381 processos: 853 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 326 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 294 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 295 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 1613 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu, com voto-revisor vencedor pela ciência, acolhimento das razões de defesa, comunicação e arquivamento, o Processo TCE no 112655-8/2009 (Termo de Comodato nº 314/2001 da Cehab-RJ) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ciência, acolhimento das razões de defesa e comunicação. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 112120-2/2012 e 112101-6/2012 (aposentadorias da SEE) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela comunicação e diligência externa. Continuou o julgamento do Processo TCE no 128824-2/2011 (Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade da Execução Contratual de Obras e Serviços de Engenharia - realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela notificação, ciência, de terminação, apensação e expedição de ofício, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, pela conversão em tomada de conta ex officio, citação, notificação para defesa, comunicação, ciência ao plenário, ciência e determinação. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 241001-1/2008. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco continuou o julgamento do Processo TCE no 206781-2/2009 (recurso de reconsideração em ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Resende), com voto pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pelo conhecimento, provimento, comunicação e expedição de ofício, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O revisor explicou que dera seu voto em função de decisão anteriormente tomada pela maioria da Casa, no caso do Município de Nova Iguaçu, e por não haver dúvidas de que a avença fora cumprida à risca pelas partes, não se questionando também a economicidade, uma vez que considerava pertinente a publicidade do nome do município com a inserção de logomarca nos uniformes do Resende Futebol Clube. Outrossim, esclareceu que a divergência com o Ministério Público Especial e o relator residia no fato de ele, revisor, acreditar na existência de interesse público nessa questão. Argumentou ainda o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello que o assunto fora debatido em seu gabinete e seria de difícil estudo, mas acreditava também que o futebol, particularmente, tem a característica de congregar a todos, aduzindo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa que, após debates, também chegara à mesma conclusão, e que sua tendência, daqui por diante, observada algumas peculiaridades, seria a de acompanhar o entendimento do revisor, com o que concordou o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, ressaltando que, se ficasse isolado em sua tese, mudaria o seu posicionamento - também estava inclinado a acompanhar o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar daqui por diante -, ressalvadas as questões que precisassem ser consideradas caso a caso, as quais se reservaria o direito de comentar. Por fim, registrou a Presidência sua satisfação com a coerência demonstrada pelo Plenário. Solicitou vista do Processo TCE no 113281-9/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes agradeceu os votos de felicidade por seu aniversário. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 240980-1/2010 (contrato da Prefeitura de Mesquita) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 21/02/2013 11:18:32 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n270500-8/04 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n200371-7/07 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n223390-8/07 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n228388-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n112020-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214649-3/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218092-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218182-3/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n224667-7/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224698-6/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n114211-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114330-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114331-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114350-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114372-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115001-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116155-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116693-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116701-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117283-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117331-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117332-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117349-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117350-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117413-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117912-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111561-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111562-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111563-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111619-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117915-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117917-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117918-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117919-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117920-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117923-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117924-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117926-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117927-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117929-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117930-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117932-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117940-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117943-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117944-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117949-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118135-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118530-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118664-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118705-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118845-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118915-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118963-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119105-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119106-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119107-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119109-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119110-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119122-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118549-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119498-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106174-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102319-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117104-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117886-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118114-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118463-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118751-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118952-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119460-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119488-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100753-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119602-9/12 PENSÃO/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n120091-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200339-2/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n200379-2/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n200459-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n200527-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203835-7/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n204610-2/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n206142-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n210520-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n214651-8/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215005-0/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n219959-3/12 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n219979-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n219982-0/12 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n223551-7/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n229922-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n233233-9/12 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n234201-3/12 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n237173-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237183-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240773-0/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n303135-8/12 PENSÃO(INT)/HABILITAÇÃO RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO DE PREV EST RJ\r\n\r\n241416-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n112616-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112816-7/97 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n240984-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241374-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204544-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n216598-2/11 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n221756-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n205336-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n239183-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211367-6/11 PENSÃO/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n236678-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223737-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n200478-4/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n115736-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115737-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n117505-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120107-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115683-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n116375-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116036-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116060-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116049-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115991-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116086-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116065-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116085-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116062-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116222-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116150-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115875-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115880-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115873-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115879-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n272708-4/03 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n231028-3/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n202758-5/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217580-5/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n219278-8/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224497-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n225999-8/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n236463-3/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n200298-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n212885-5/11 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n214693-4/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219842-2/11 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n229063-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n104659-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105813-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109230-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109170-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109213-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109218-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109219-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109223-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109232-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109241-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109246-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111648-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112915-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112916-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112917-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112918-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112938-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119732-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112903-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109134-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109137-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109138-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109140-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109143-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109145-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109226-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109228-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112888-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115522-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115526-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115527-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115529-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119302-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119304-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119337-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119665-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120035-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120104-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120208-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113471-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113622-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113827-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114112-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114338-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114354-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114357-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114382-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114472-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114506-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115239-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115477-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115483-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115598-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113710-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114353-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114367-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114421-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116142-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116520-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117282-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117335-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117352-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117412-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118689-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118701-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119095-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119100-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119121-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119373-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115488-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115520-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115521-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115532-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115570-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115571-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119303-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119307-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119659-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119661-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119663-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119664-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119669-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119678-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119680-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120103-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120113-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202283-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203435-3/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203597-7/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204627-5/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205778-7/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n206459-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211302-8/12 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213408-2/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214619-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n218672-0/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n228895-6/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n229835-3/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n230142-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n230742-9/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n236841-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239261-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n112294-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112293-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112287-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112286-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112284-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112278-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112276-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112272-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112170-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231316-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240526-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208106-9/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225214-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n217756-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200480-3/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n240984-7/10 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n229975-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n235668-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n215388-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n208107-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216078-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113584-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107982-2/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) PMERJ\r\n\r\n107984-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114674-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n113406-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106514-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100922-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114267-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100064-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100869-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101569-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101526-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101524-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101529-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101525-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101522-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204370-4/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n206573-8/98 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108077-8/03 APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n108726-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208016-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n219814-6/08 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n234987-8/08 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n242895-7/08 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n103061-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n226236-1/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200454-4/10 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n109016-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117518-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n200861-3/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216446-3/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217988-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n223479-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n223747-6/11 APOSENTADORIA/ITAOCARA PREVIDÊNCIA\r\n\r\n224627-7/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n235355-5/11 PENSÃO/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n236138-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n111375-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110971-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110996-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111001-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111011-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111012-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111015-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111016-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111300-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111386-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111387-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113602-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113609-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115495-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115754-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116127-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116173-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116195-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116198-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116203-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116381-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116898-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117395-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117399-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117401-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117431-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117467-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117495-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117725-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118548-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118702-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118703-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118780-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118931-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118913-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118914-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118918-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118919-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118921-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118924-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118927-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118932-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119103-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119291-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119681-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112914-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112919-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112922-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112924-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112929-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119309-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119553-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119634-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119635-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119644-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119683-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119684-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119685-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119722-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119723-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119820-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119813-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119816-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119822-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119833-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119837-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119840-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119842-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119843-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119844-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119846-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120102-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120073-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120087-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120088-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120090-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120099-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120100-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120101-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120110-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120111-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200803-3/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n200957-0/12 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n204608-9/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204617-0/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204618-4/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204683-9/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n213382-2/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n214648-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n214652-2/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214821-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n214943-9/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n215015-5/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n215022-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215453-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n218693-4/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n219963-4/12 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n222108-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n229971-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n229984-0/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n235391-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n236641-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237353-3/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237352-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n238179-2/12 REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n100062-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100063-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n223244-6/12 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n201109-5/88 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n222069-8/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225808-3/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n201147-0/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201148-4/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n224023-3/10 PENSÃO/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n211399-9/11 PENSÃO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n212831-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n224621-3/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n229178-1/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231509-0/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n105589-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114205-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113587-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113631-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113644-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113659-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113671-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113673-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113682-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113696-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113697-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113702-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114291-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n114351-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114369-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114503-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116178-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116187-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116349-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116350-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116368-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116581-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116050-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116477-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116479-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116492-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116496-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116575-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116578-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116579-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116582-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116616-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116617-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116618-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116620-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116626-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116639-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116643-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116647-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116773-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116776-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116630-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116651-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116653-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116719-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116812-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117307-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117761-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118308-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118518-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118738-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118732-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118735-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118740-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118741-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118742-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118743-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118816-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118860-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118862-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118865-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119104-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118841-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119123-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119125-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120097-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200349-7/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204671-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n206151-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n214641-3/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214715-0/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215200-2/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216255-4/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219063-0/12 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n220120-3/12 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n223230-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n229973-1/12 PENSÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n229995-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n230783-3/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n235223-8/12 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n235789-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n236713-0/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236835-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106134-8/08 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n232064-9/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n206436-8/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206437-2/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207206-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235343-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208104-2/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236307-7/12 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n201800-8/12 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n220016-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n221227-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206458-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240863-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214822-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n200332-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n114236-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115614-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106740-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113603-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116096-3/12 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119208-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119165-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119149-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119172-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119169-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119168-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119166-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119156-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119154-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119153-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119151-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n237352-8/08 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n200585-0/85 APOSENTADORIA/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n216100-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n217579-6/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n224503-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n202863-5/11 PENSÃO/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n212723-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n214651-6/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219815-9/11 PENSÃO/PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n223459-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚB ITAOCARA\r\n\r\n224741-9/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n101068-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104207-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104219-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113308-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114121-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114329-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114379-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114471-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113621-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113677-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113756-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113787-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113828-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113836-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113837-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113838-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113839-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113841-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113843-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114493-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114440-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114491-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114499-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116486-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116497-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116503-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116621-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116667-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116673-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116019-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116078-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116251-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116322-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116902-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117092-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116373-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116376-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117094-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117105-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117106-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117114-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117158-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117163-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117200-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101595-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101596-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112346-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117183-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117247-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117257-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117692-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117699-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118542-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118568-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118712-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118842-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120093-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200320-1/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n200792-8/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n203049-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203383-4/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n205775-5/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205779-1/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n206149-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n214643-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n215491-3/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215789-8/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221102-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228891-0/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228892-4/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233077-3/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234197-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n234279-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n236813-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100913-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100915-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100927-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100932-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100934-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119407-7/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n230146-9/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n221226-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201546-0/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237894-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n235598-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n209564-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n204854-8/11 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n223552-1/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n235442-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n222122-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n217923-8/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217233-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n106276-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113576-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112086-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116552-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116553-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101587-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101568-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102699-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101566-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101565-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n102158-9/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n102159-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n113250-9/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n211497-2/05 CONTRATO/OUTROSPREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n227583-8/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n238418-6/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n102154-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n102203-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n219081-9/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n223488-3/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102157-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n105876-8/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n207854-1/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n213766-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n222558-5/07 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n228733-2/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n102106-6/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102594-3/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n202284-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n218094-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n220228-4/00 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n241043-5/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n102155-7/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n206447-8/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n252664-8/03 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100050-7/2013 (01/301954/09) - Interessados: MARIA OLINDA WENDEROSCK, WALDECY VALLADÃO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100065-2/2013 (01/707073/07) - Interessado: IRENE DUARTE DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100172-1/2013 (01/705419/07) - Interessados: SHIRLEY DE ANDRADE BRAGA, ALCEU PEREIRA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100175-2/2009 (18/401212/08) - Interessado: ROSÁRIO DE FÁTIMA SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100634-7/2012 (08/607338/10) - Interessado: ALDINEIA ROSA MILITINO LOURENÇO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100644-2/2012 (08/601754/10) - Interessado: FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100976-1/2011 (03/100005691/09) - Interessado: LÚCIA MARIA CESAR NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101182-7/2010 (01/701501/06) - Interessado: DIRCE MARIA GONÇALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101330-9/2008 (01/56143/07) - Interessado: GUANAIRA ROSA LUA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101567-3/2011 (08/200710/10) - Interessado: LUIZETE SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101842-9/2010 (08/202278/08) - Interessado: KATIA ELIZABETH MARTINS BUERI AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101893-8/2010 (08/200709/09) - Interessado: CARLOS DA COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102003-2/2010 (08/200830/09) - Interessado: IVANEIDA FÉLIX DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102025-0/2010 (08/201043/09) - Interessado: LUIZA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102207-1/2007 (5676/06) - Interessado: NORIVAL GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102347-0/2012 (03/10200452/11) - Interessado: VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102584-8/2011 (08/603758/09) - Interessado: EMILIA DE FÁTIMA FREITAS GUERCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102705-4/2011 (08/6059800/92) - Interessado: SUELI DE FREITAS MARCELLINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102775-9/2011 (08/312819/87) - Interessado: SEBASTIÃO CÂNDIDO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102777-7/2011 (01/308868/10) - Interessado: TERESA ROSA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102791-3/2011 (01/308860/10) - Interessado: HELENA DO VALE GONZAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-9/2004 (09/22821702/03) - Interessado: SILVANA TEDESCO DE A MENDES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102908-0/2012 (01/704309/07) - Interessados: PAULO CESAR SOARES, CICERO LUIZ VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-6/2007 - Interessados: MARCIO BRANDO BATALHA E JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103181-7/2010 (08/201375/09) - Interessado: FRANKLIN ARRUDA PLAISANT GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103411-3/2008 (01/705748/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103484-1/2012 (08/604631/06) - Interessado: MARLY MACEDO CASTILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-7/2011 (23/300061/11) - Interessado: LUZIA PASSOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-3/2012 (03/812574/11) - Interessado: ROSANA CHICRALLA LANHAS LA CAVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104063-8/2011 (01/300522/09) - Interessado: IZABEL RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104267-8/2012 (08/601342/09) - Interessado: LÚCIA REGINA PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104268-2/2012 (08601715/10) - Interessado: SEBASTIANA TEIXEIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104298-7/2012 (01/601013/05) - Interessado: ALDA REGINA CRUZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104306-9/2008 (03/2210459/05) - Interessado: MARIA HERUNDINA DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104517-1/2012 (01/600748/05) - Interessado: EDINA DE SOUZA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104643-6/2012 (01/601943/05) - Interessado: LUCIENE DOS SANTOS LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104655-9/2012 (01/601936/06) - Interessado: WANAIR DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104688-6/2012 (01/602123/05) - Interessado: MARIA ROSA PESSANHA SABINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104695-9/2012 (01/601183/06) - Interessado: MARIA DA PENHA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104752-3/2012 (01/601639/05) - Interessado: LIZOMAR MONTEIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104775-5/2012 (01/603454/00) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104777-3/2012 (01/301954/11) - Interessado: JOÃO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104896-5/2012 (01/601515/06) - Interessado: QUEDINA DE OLIVEIRA SOUZA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-5/2008 (03/4110740/07) - Interessado: ROSELIA NUNES MOREIRA DA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105159-8/2010 (08/201333/08) - Interessado: LIA RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105269-1/2011 (08/201495/10) - Interessado: SONIA MARIA JOSÉ SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105560-3/2011 (08/601006/08) - Interessado: EVA MARIA DE ALMEIDA FONTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105714-7/2008 (33/205156/02) - Interessado: AGOSTINHO MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106342-4/2010 (08/201092/09) - Interessado: LUZIA FERREIRA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106411-5/2012 (08/201884/11) - Interessado: ELVIRA DE ALMEIDA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106485-6/2012 (01/136360/10) - Interessado: ANGELINA MARIA SANTOS COUTINHO ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106518-9/2012 (08/600601/06) - Interessado: GILSON LEAL BOTELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-4/2012 (08/601967/11) - Interessado: ELIZABETH ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106851-8/2008 (03/1310033/08) - Interessado: MARINEA BARBOSA RUSSONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106864-4/2011 (01/300719/08) - Interessado: BEATRIZ DE CASTRO ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106865-8/2011 (09/5521707/96) - Interessado: IZALTINO ROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106871-9/2012 (08/607025/10) - Interessado: SONIA GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-6/2011 (08/200111/11) - Interessado: CHAIM DAVID ELIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107266-0/2006 (01/600798/04) - Interessado: MAURO GOMES DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107374-3/2006 (8120/03) - Interessado: GLÓRIA MARIA STORINO FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107852-0/2012 (03/10402362/11) - Interessado: LEONOR SODRÉ DIAS DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107944-0/2009 (01/709564/07) - Interessado: CLEONICE VIANA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108051-3/2011 (01/308518/10) - Interessado: AMÉLIA DA SILVA BRUSDZENSKI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108193-7/2011 (09/53031702/10) - Interessado: EVANDRO LUIZ PORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108317-7/2012 (01/602079/05) - Interessado: JOSÉ DE ASSIS ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-5/2011 (01/301882/09) - Interessado: ANTONIO FERREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109087-7/2010 (08/222139/09) - Interessado: JORGE LOBIANCO - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109540-1/2011 (01/302338/09) - Interessado: MARIA LÚCIA DE FREITAS GRACIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109654-0/2012 (03/140152/11) - Interessado: GISLEIDE DE ALBUQUERQUE AQUINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109726-9/2012 (03/10400653/12) - Interessado: MARIZETE TRINDADE PAIXÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109782-3/2012 (03/812673/11) - Interessado: CILEA DA SILVA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109784-1/2012 (03/812928/11) - Interessado: BELATRIQUICE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109785-5/2012 (03/813629/11) - Interessado: VALERIA ALVES DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109786-9/2012 (03/10100556/11) - Interessado: LENILDA NUNES DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109788-7/2012 (03/11001615/11) - Interessado: INES DA SILVA CARVALHO DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-0/2012 (03/814255/11) - Interessado: LEILA MARIA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109867-9/2012 (03/10201321/03) - Interessado: AURELI TEIXEIRA ALVES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109991-5/2008 (09/2911/1702/08) - Interessado: AURIGNY DE MORAES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110554-6/2005 (03/1720111/04) - Interessado: DACLER SOLANGE DE AZEREDO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110716-4/2009 (01/301409/08) - Interessado: EVA DE JESUS SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110794-8/2005 (25084/04) - Interessado: ARIANE GARCIA LUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111091-8/2012 (01/601106/01) - Interessado: WALDETE ALMEIDA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111092-2/2012 (01/602125/00) - Interessado: JOMAR SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111177-4/2010 (08/200019/10) - Interessado: RUY FERREIRA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111251-6/2010 (14/23356/08) - Interessado: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111322-6/2009 (03/2110606/08) - Interessado: LEILA SUELI XAVIER PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111366-1/2012 (03/203759/10) - Interessado: SONIA REGINA GONÇALVES DE SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111406-7/2012 (03/10500016/12) - Interessado: VERA LÚCIA CARVALHO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111408-5/2012 (03/11202388/10) - Interessado: MARIA AMÉLIA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111413-0/2012 (03/10103702/11) - Interessado: SUELI BELLO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111415-8/2012 (03/14102958/11) - Interessado: VERA LÚCIA SOARES MACHADO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111416-2/2012 (03/11202821/11) - Interessado: MAILDES SANTANA ROSA CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111432-6/2012 (03/203428/11) - Interessado: NANCI VICENTE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111438-0/2012 (03/200695/11) - Interessado: ALDA NAIR BEHR KLAJMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111451-2/2012 (03/10400729/10) - Interessado: MARIA DE LOUDES RANGEL PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111527-6/2008 (03/1310186/08) - Interessado: ANA LÚCIA MATTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111544-5/2012 (03/203355/11) - Interessado: ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111577-2/2012 (03/2210044/97) - Interessado: ANA MARIA MARTINS FRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111578-6/2012 (03/1210009/10) - Interessado: MARIA JOSÉ BRUNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111579-0/2012 (03/8613053/11) - Interessado: ELENILDA MARIA DA SILVA ADRIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111580-9/2012 (03/6810098/11) - Interessado: EDNA LÚCIA C. G. HESPANHOL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111581-3/2012 (03/813963/11) - Interessado: DEISE DE OLIVEIRA QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111583-1/2012 (03/813876/11) - Interessado: MARGARETH VASCONCELLOS DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111585-9/2012 (03/813984/11) - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA RIQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111589-5/2012 (03/11400499/12) - Interessado: MARIA EVANGELISTA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111591-8/2012 (03/10102221/07) - Interessado: HELENA VIANA MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111599-0/2012 (01/601122/00) - Interessado: MARIA LUCI CORREIA DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111614-6/2012 (01/602276/99) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111634-6/2012 (01/650319/81) - Interessado: ORLANDO JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111677-6/2011 (08/200499/11) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111709-7/2012 (01/302366/09) - Interessado: NEIDE LOPES FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111846-7/2010 (08/605725/08) - Interessado: DOLORES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112060-6/2012 (03/203122/11) - Interessado: DÉA LÚCIA PENA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112151-1/2012 (03/811538/11) - Interessado: PEDRO PAULO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112269-4/2012 (03/8100161/92) - Interessado: MARIA TEREZA VASCONCELOS SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112270-3/2012 (03/8100821/93) - Interessado: MARIA TEREZA VASCONCELOS SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112687-7/2007 (03/4710114/06) - Interessado: VALERIA GARCIA LEMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112779-5/2010 (08/200430/10) - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113275-0/2012 (03/10600395/10) - Interessado: ANA LÚCIA RANGEL MACHADO FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113279-6/2012 (03/10102597/11) - Interessado: JOSETTE DARLENE FERRARO DE GOUVEA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113280-5/2012 (03/2200094/96) - Interessado: MARIA ESTELA DE MACEDO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-9/2012 (03/10802342/11) - Interessado: LEONTINA LANES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113458-4/2012 (03/7130342/07) - Interessado: JOSÉ CALIXTO NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113535-7/2008 (03/10400195/07) - Interessado: DACLER SOLANGE DE AZEREDO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113577-6/2012 (08/220207/09) - Interessado: VERA ALICE DE OLIVEIRA MOITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113579-4/2012 (08/221162/07) - Interessado: VANDA LOPES PALTRINIELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113581-7/2012 (08/221349/07) - Interessado: CREMILDA PEREIRA DE ANDRADE CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113599-5/2009 (01/300597/08) - Interessado: NAIR DE SOUZA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113654-0/2012 (03/11402001/11) - Interessado: JANE CRISTINA BOTELHO DA PONTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113695-4/2012 (03/10801348/11) - Interessado: MARIZE STELMANN RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113704-1/2012 (03/280309/01) - Interessado: ELEONOR LAGE DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113742-3/2012 (03/10301417/11) - Interessado: ZENILDA ABREU MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113744-1/2012 (03/10500059/12) - Interessado: WANDA HERDY MONERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113752-8/2012 (03/6810127/11) - Interessado: NEIVA MARIA FORMOZO BERTANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113771-4/2012 (03/11001257/11) - Interessado: JORGETE DIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113788-7/2012 (03/813666/10) - Interessado: ANGELA DE FÁTIMA MENEZES HOTTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113790-1/2009 (01/300090/08) - Interessado: GLICERIO TEOTONIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113813-8/2012 (03/11400516/10) - Interessado: MARIANGELA CHAGAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113844-7/2012 (03/10001458/12) - Interessado: LUCINEIA MOREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113848-3/2012 (03/7100143/97) - Interessado: CLEONICE BELISIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113849-7/2012 (03/812940/10) - Interessado: DAGMAR LUIZA RONZANI HOFFMANN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113850-6/2012 (03/201634/09) - Interessado: FÁTIMA PREBECK FERNANDES MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113854-2/2012 (03/11001422/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113856-0/2012 (03/10403187/12) - Interessado: JOSÉ LUÍS DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113857-4/2012 (03/10402741/12) - Interessado: ADELINA PINHEIRO GONZAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113862-9/2012 (03/11401566/12) - Interessado: LUZIE DE FÁTIMA DA SILVA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113864-7/2012 (03/6810398/10) - Interessado: MARIA NASCIMENTO GUILHERME - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113866-5/2012 (03/4310010/98) - Interessado: CELENCINA LUIZA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113867-9/2012 (03/8611583/12) - Interessado: GENEVA DA SILVA THOMAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113869-7/2012 (03/11000983/12) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES DEOCLECIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113870-6/2012 (03/6810401/10) - Interessado: SUELY COELHO FURRIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113880-2/2009 (01/302917/08) - Interessados: DENISIA DE SOUZA DA SILVA, MARLON DE SOUZA DA SILVA, MARCELLA DE SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113918-4/2012 (01/300324/08) - Interessado: CIDALIA CASSIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114038-7/2012 (01/301489/11) - Interessado: MARIA AMÉLIA GONÇALVES MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114095-5/2012 (03/10300092/12) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114110-1/2012 (03/10300412/12) - Interessado: ZILZETE CARNEIRO CURTY LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114117-9/2012 (03/2310079/11) - Interessado: MARIA DO AMPARO ALVARENGA BAQUERO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114118-3/2012 (03/10403421/11) - Interessado: NORMICE FRANCO STELLET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114124-2/2012 (03/1730651/06) - Interessado: ROSENI BARRETO VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114128-8/2012 (03/10300120/09) - Interessado: IRACI BOECHAT DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114129-2/2012 (03/4112507/09) - Interessado: JOSÉ DOMINGOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114130-1/2012 (03/11203939/08) - Interessado: JORGE LION WING - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114131-5/2012 (03/11002155/10) - Interessado: CIDELIA DE CASTRO PROPHETA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114132-9/2012 (03/11400657/11) - Interessado: LUIZ CHAGAS CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114133-3/2012 (03/6810163/10) - Interessado: ENY GOMES LEÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114135-1/2012 (03/10900467/10) - Interessado: ISA MARIA VICHI DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114138-3/2012 (03/10002126/10) - Interessado: ROSA CRISTINA RAMOS DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114139-7/2012 (03/10201868/10) - Interessado: NORTON MORAES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114141-0/2012 (03/10501523/11) - Interessado: VALERIA MARIA VIEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114142-4/2012 (03/10300466/11) - Interessado: NELIA MOREIRA CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114144-2/2012 (03/2110394/10) - Interessado: ATSUMI KIUCHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114146-0/2012 (03/11000260/08) - Interessado: FRANCISCA ALENCAR SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114147-4/2012 (03/10300172/10) - Interessado: VANDA DA PASCOA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114148-8/2012 (03/2210510/10) - Interessado: TELMA MIRANDA JUNQUEIRA JANNOTTI SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114149-2/2012 (03/10403324/11) - Interessado: ROSIDEIA DO NASCIMENTO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114169-2/2012 (03/5410167/11) - Interessado: ERZELEIDE FERRARI VAZ DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114230-3/2010 (01/301673/09) - Interessado: VALTAIR DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114235-7/2012 (01/602011/06) - Interessado: ZILDA FERREIRA MARINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114420-4/2012 (08/220840/08) - Interessado: ROSA DE ALMEIDA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114430-9/2012 (08/221346/07) - Interessado: GENI CAMPOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114431-3/2012 (08/222339/08) - Interessado: MARIA DA PENHA CAETANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114457-7/2012 (01/301884/08) - Interessado: MARIA DO AMPARO WERNECK VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114532-3/2012 (03/204077/10) - Interessado: NORMA SUELI HENRIQUES BLANCH - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114724-9/2009 (03/11003510/04) - Interessado: ANDIARA LONGUE GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115172-6/2012 (01/301083/12) - Interessado: LUIZ FELIPE PAULINO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115182-1/2012 (01/301828/11) - Interessado: IRIS MARIA SOUZA GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115186-7/2012 (01/300775/12) - Interessado: FRANCISCA DOS SANTOS CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115396-4/2012 (03/6512/97) - Interessado: ZENI CASTRO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115404-7/2012 (03/10400279/12) - Interessado: MARCIA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115428-3/2012 (01/300280/09) - Interessado: TERESA LUIZA DE BARROS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115478-9/2009 (01/712545/05) - Interessados: ZENIL RODRIGUES DA CUNHA, SUELI PEREIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115487-9/2012 (03/2310494/10) - Interessado: CARMEM LUCY DE CARVALHO SERPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115587-5/2012 (03/10500057/12) - Interessado: MARILIA ENI AZEVEDO ZUCHELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115588-9/2012 (03/6710020/11) - Interessado: ELIZA BARBOSA DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115592-0/2012 (03/4111543/10) - Interessado: ROSANGELA MARIA CABREIRA CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115597-0/2012 (08/4762506/12) - Interessado: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115599-8/2012 (01/300136/12) - Interessado: LÚCIA HELENA DE JESUZ DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115602-1/2012 (01/302515/11) - Interessado: MARIA HELENA DE JESUS CELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115605-3/2012 (09/302534/12) - Interessado: AQUILES GAMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115607-1/2012 (09/1722593/11) - Interessado: PAULO ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115612-6/2012 - Interessado: RENATO MARTINS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115615-7/2008 (236624/08) - Interessado: MARIA MARGARETE MACIEL LIMA MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115651-2/2012 (01/300763/11) - Interessado: SOLANGE DA SILVA LUCCAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115655-8/2012 (09/4752506/12) - Interessado: LUIZ CLAUDIO CARDOSO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115661-7/2012 (01/301579/08) - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115669-9/2012 (01/301094/12) - Interessado: ANGELA MARIA PIMENTA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115672-6/2012 (01/302141/08) - Interessado: EDLAINER DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115677-6/2012 (01/307833/10) - Interessado: LUCIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115682-1/2012 (11/324/10) - Interessado: CELSO MELO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115694-4/2012 (01/303061/08) - Interessado: DONACLIDES DA SILVA GOUVEA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115695-8/2012 (11/357/12) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115938-4/2010 (01/308523/10) - Interessado: MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115971-0/2012 (03/8610394/12) - Interessado: LIGIA GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116067-2/2012 (03/10300353/11) - Interessado: MARIA AURORA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116075-9/2012 (03/1410151/11) - Interessado: MARIA PERPETUA ALVES BARRETO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116076-3/2012 (03/200750/11) - Interessado: SILVIA HELENA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116083-6/2012 (03/10104657/10) - Interessado: SONIA BARBOSA DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116092-6/2008 (09/792513/05) - Interessado: MARIA AMÉLIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116129-6/2012 (03/11001278/10) - Interessado: REGINA CÉLIA CARDOSO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116159-1/2012 (03/10204435/11) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA GARAVITO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116166-4/2012 (01/302385/08) - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA PERDIGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116168-2/2012 (01/301153/09) - Interessado: MARILENA BRITO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116169-6/2012 (01/300541/12) - Interessado: ARINETE RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116170-5/2012 (03/10500285/12) - Interessado: ANA MACHADO DE BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116179-1/2012 (03/203762/11) - Interessado: CECILIA ALVES DE FRANÇA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116204-2/2012 (03/10403883/11) - Interessado: ANA LÚCIA SANTOS SUETH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116213-3/2012 (03/10403706/11) - Interessado: DENISE RIBEIRO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116217-9/2012 (03/10202897/03) - Interessado: CARLOS ALBERTO VALONGO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116218-3/2012 (03/10801952/11) - Interessado: MARIA VALDETE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116219-7/2012 (03/3510051/10) - Interessado: REGINA CÉLIA ROSA JANUARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116221-0/2012 (03/811148/11) - Interessado: RITA DE CASSIA CORDEIRO LUSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116229-2/2012 (01/302501/11) - Interessado: PEDRO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116230-1/2012 (03/810472/11) - Interessado: BEATRIX PINAGEL LUCAS DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116231-5/2012 (01/300265/11) - Interessado: EREMITA MARIA PEREIRA DE ROZA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116232-9/2012 (03/201167/11) - Interessado: JUSSARA SANT´ANNA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116238-3/2012 (01/301206/12) - Interessado: GILCINEA AUGUSTA DE SOUSA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116239-7/2012 (03/10300369/11) - Interessado: NILMA BARBUTO CABRAL DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116241-0/2012 (03/811249/11) - Interessado: MARIA EIDOXIA ENNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116242-4/2012 (03/3610262/11) - Interessado: FÁTIMA DE ALMEIDA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116245-6/2012 (03/2110160/11) - Interessado: ROSANGELA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116247-4/2012 (03/11205427/10) - Interessado: JAZON DE JESUS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116248-8/2012 (03/10100912/10) - Interessado: CLARA ROGERIA PERES FONTOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116249-2/2012 (03/10900024/11) - Interessado: ROSEMARIE MASSOLAR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116250-1/2012 (03/810375/11) - Interessado: ANA MARIA DE SÁ SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116252-9/2012 (03/813704/10) - Interessado: TELMA SANTOS DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116281-0/2012 (03/10100233/12) - Interessado: SUELI COUTINHO TAROUQUELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116288-8/2012 (03/10300931/12) - Interessado: EUNICE MARQUES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116301-6/2012 (01/710683/07) - Interessado: ESTER CAMARGO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116522-2/2012 (01/302798/08) - Interessado: CENIRA RAMOS DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116529-8/2011 (23/301006/11) - Interessado: MARIA REINALDA SOUSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116546-8/2012 (01/302317/09) - Interessado: CLAUDIA MARLI GOMES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116549-0/2012 (01/300946/09) - Interessado: IRENE MIRANDA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116664-6/2012 (03/11400931/10) - Interessado: MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116669-6/2012 (03/10403325/11) - Interessado: JOANA OROFINO GRATIVOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116670-5/2012 (03/1410219/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116674-1/2012 (03/7130874/08) - Interessado: FRANCISCA FELICIANO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116678-7/2012 (03/11402946/11) - Interessado: NEIDE DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116680-0/2012 (03/10103997/11) - Interessado: RITA DE CASSIA FARIA FARRET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116750-1/2012 (03/3310248/10) - Interessado: ELIANA ROZALINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116752-9/2012 (03/10203482/11) - Interessado: MARIA PALMIRA DA COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116795-1/2012 (09/3182512/11) - Interessado: CARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116803-4/2012 (03/10501527/12) - Interessado: THEREZINHA MARTINEZ EYER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116804-8/2012 (03/10103983/10) - Interessado: VILMA AGUIAR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116805-2/2012 (03/10400002/12) - Interessado: JOCILEIA CALDAS DE SOUZA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116806-6/2012 (03/10006882/11) - Interessado: TERESINHA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116808-4/2012 (03/10006779/11) - Interessado: DIRCE DA SILVA MONFORTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116809-8/2012 (03/11402900/11) - Interessado: JOSÉ CASIMIRO PINTO BAGAGEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116810-7/2012 (03/10103501/11) - Interessado: MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116813-9/2012 (03/10800913/11) - Interessado: DENIZE APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116814-3/2012 (03/10006835/11) - Interessado: LUCINEIA WERLY ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116919-5/2010 (01/300926/09) - Interessado: VIRGINIA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117268-3/2011 (23/300806/11) - Interessado: ROSICLER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117309-5/2012 (03/811734/11) - Interessado: MARCO ANTONIO NAZARETH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117310-4/2012 (03/10100040/09) - Interessado: JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA VELOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117317-2/2012 (03/10302055/11) - Interessado: JAINE MONTEIRO DE BARROS LEITE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117322-7/2012 (03/812328/11) - Interessado: ZÉLIA O´DWYER OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117341-3/2012 (03/10201938/11) - Interessado: SANDRA VASCONCELOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117367-5/1994 (03/020783/93) - Interessado: NILZA DOS REIS SAROLDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117425-5/2012 (03/10802462/11) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117427-3/2012 (03/10802381/11) - Interessado: MARIA APPARECIDA DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117452-8/2012 (03/10404445/11) - Interessado: SIULEIA FONTES ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117537-0/2010 (08/200442/10) - Interessado: ANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117763-5/2012 (03/10002534/10) - Interessado: VERA LÚCIA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117776-2/2012 (01/301431/12) - Interessado: ANGELA RUAS DE OLIVEIRA SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117803-1/2012 (01/301423/12) - Interessado: MARINA DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117910-0/2012 (25/154524/93) - Interessado: ALOIZIO SARAIVA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117911-4/2012 (25/1050586/93) - Interessado: SIDNEY DE JESUS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118097-1/2012 (01/301112/11) - Interessado: LOYZIA GLÓRIA LEAL SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118168-6/2012 (01/300713/12) - Interessado: ANA GONÇALVES DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118310-1/2012 (03/10103701/11) - Interessado: NADIA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118311-5/2012 (03/10400261/12) - Interessado: RITA DE CASSIA PACHECO DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118317-9/2012 (03/202488/11) - Interessado: ANDREIA GAMILLSCHEG FELIPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118321-0/2012 (03/11204754/11) - Interessado: NILZA MOURA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118329-2/2012 (03/811024/11) - Interessado: GESSI FRANCISCA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118331-5/2012 (03/10500885/11) - Interessado: ALDINA TERZA MACHADO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118458-9/2012 (01/302043/11) - Interessados: JOÃO MOREIRA FILHO, ANA MARCIA MARTINS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118570-3/2012 (03/1410150/11) - Interessado: IVONETE COELHO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118640-4/2012 (01/300560/12) - Interessado: ENEAS MARIZ SYM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118716-9/2012 (01/300084/12) - Interessado: SHIRLEI LIMA GADIA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118747-8/2012 (01/712495/06) - Interessado: ULISSES DE PAULA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118793-7/2012 (01/300388/09) - Interessado: MARIA JOSELITA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118847-4/2012 (01/301636/12) - Interessado: FERNANDA BATISTA LIMA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118956-1/2012 (01/300114/11) - Interessado: GILDA MARIA CELANI SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119052-9/2009 (03/10401848/09) - Interessado: JANE MERY FALCAO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120112-3/2012 (01/300136/08) - Interessado: MARILENE DOS SANTOS FITTIPALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120174-1/2012 (01/710291/07) - Interessado: LUZINETTE CORREA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120821-4/2011 (23/301021/11) - Interessado: TANIA ELIZABETH DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121127-3/2011 (23/301196/11) - Interessado: VILMA DE ABREU BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123130-4/2011 (08/200281/11) - Interessado: JOSÉ ROBERTO SIMÕES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 123219-6/2011 (08/200307/11) - Interessado: MARIA HELENA DE PAIVA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 123279-6/2011 (08/201441/10) - Interessado: DAVID DRACH - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 124488-6/2011 (08/200917/10) - Interessado: MARIA LUIZA DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 125767-7/2011 (03/10300187/10) - Interessado: LYGIA GUIMARÃES BINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128480-2/2011 (23/301265/11) - Interessado: REGINA HELENA GABRIEL MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128560-8/2011 (23/301256/11) - Interessado: HERACIDES MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128659-5/2011 (23/301264/11) - Interessado: OSMANIR ALBERNAZ RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128718-7/2011 (08/603989/06) - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131579-2/2011 (01/301209/09) - Interessado: WALCI GUIMARÃES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131901-9/2011 (01/194/09) - Interessado: VERA LÚCIA DO S.FLORENÇO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200347-9/2012 (270/11) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA PINEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-3/2012 (250/11) - Interessado: FÁTIMA JANE DA SILVA ALMEIDA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200405-8/2009 - Interessado: TATIANA CSICSAY DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-6/2004 - Interessado: 3 IGP - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200620-0/2009 - Interessados: TAÍS DA SILVA CARREIRO E MARIA DE FÁTIMA CARREIRAS DE ALENCAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200682-8/2009 - Interessados: ADRIANA FARIAS DE SÁ FERNANDES, MAGNA DALUTO ECKHARD, ELIDA FERNANDES NICODOMUS, ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA BENDER, MARIA HELENA DA SILVA PAIVA, CRISTIANE MENEGUSSE ALVES DE OLIVEIRA, MARIA ISABEL JANIQUES, MARTA MARIA RAMOS DA SILVA SILVESTRE, ISIS MARIA SANTOS DA SILVA, GRAZIELA RODRIGUES FRANÇA, WALLACE CHRISTIAN HONÓRIO, ADEGAIR JORGE GALDINO JÚNIOR, JÚLIO CÉSAR MARTINS SILVA, SEBASTIÃO MARTINS RAMOS, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES LISBOA, JOÃO LUIZ DA SILVA, IVONE DA COSTA MAIA, DAYANA DIAS NUNES, THAIS MACHAROTO MACCACHERO LAGO, DENISE MAIA REIS, PAMELA PLANZ DA SILVA, ANA CRISTINA DA COSTA, ANDRÉ GABRICH TESCH, MARIA CLAUDIA DA SILVA, ANDRÉ LUÍS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200815-7/2009 - Interessado: ELAINE LOPES DA SILVA DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-3/2009 - Interessado: LUCIANA LEAL LIMA DA SILVA, RENATA TROYACK SCHUSLLER GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-4/2011 - Interessado: JOSÉ RAMOS DA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-9/2009 - Interessados: PENHA MARIA DE SOUZA, CAMILA FLÁVIA DA CONCEIÇÃO, MARCELO GOMES DA SILVA, ANDERSON LUIZ CORRÊA, RAMON PEDRO DE MELLO, RODRIGO PERONE DA COSTA FRIAS, CATIA REGINA DE ARAÚJO ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-8/2008 - Interessado: LEIDE SEVERINA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201034-0/2008 - Interessado: PREFEITURA PETROPOLIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201193-2/2008 (310/000807/07) - Interessado: JACINTA DE FÁTIMA PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201362-5/2008 (025/07) - Interessado: DENAIR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-2/2011 (1015/10) - Interessado: MAURO DE AQUINO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-6/2009 - Interessado: LUIZ FELIPE DE SOUZA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-5/2009 (310/3120/08) - Interessado: IDA GLÓRIA REYNIER MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201748-5/2009 (157/08) - Interessado: NEIDE FERNANDES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-4/2009 (04/031/08) - Interessado: REGINA BATISTA DE SOUZA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201905-2/2011 (1452/09) - Interessado: ISABEL DE ASSUNÇÃO FAUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-0/2008 - Interessado: FABRICIO BOLPATO LOURES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201940-3/2008 - Interessado: RUIMAR NASCIMENTO, DÉBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO, FLAVIA DE BRITO ALVES, GIRLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, DAVID OLIVEIRA BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202312-8/2012 (389/10) - Interessado: JORGE DE CASTRO BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202343-7/2012 (076/10) - Interessado: JANADACIA GLÓRIA CALLADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202765-0/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ DA COSTA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202782-7/2012 (572/11) - Interessado: LEDA CHAGAS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-1/2012 (570/11) - Interessado: ANGELA FELIPPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203244-9/2007 - Interessado: EDUARDO BIRMAN, CARLOS HENRIQUE GOMES DE MEDEIROS, VANESSA MARQUES DE OLIVEIRA SILVA, CRISTIANA BORDIGNON R. DE ARAÚJO, SIMONE DE LIMA E SILVA DEO, MARCOS TAKEY, RONI CHAIM MUCHAMAL, FERNANDA PINTO SANCHEZ, LUIZ HENRIQUE UBERTI SÃO THIAGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203277-6/2007 - Interessados: ANDRÉ LUIZ PEREIRA, MARCELO CRUZICK DE SOUZA, DANIELA ANGELINA COLOMBO, SILVIA PILHER MUSUNECI, FERNANDA YACOUB DINIZ, GUILHERME MOUTINHO PAES, PABLO MARINHO MATOS, MARCELO DE ALVARENGA GOMES, KELLEN CRISTINA XAVIER PEREIRA, ADRIANA MARIA CARVALHO DE KAUFFMANN, MAURÍCIO DE ARRUDA FRANÇA, ANAMARIA DE MENEZES OZORIO, GLACY REIS JAQUES HOMEM, ANA CRISTINA TESCH LOUREIRO, CARLOS INÁCIO CARNEIRO DIAS, CLÁUDIA MATHILDE LISBOA GALVÃO, FÁTIMA CRISTINA BARILLO, ROCHELF MELO FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203278-0/2007 - Interessado: FUNDACAO MUN SAÚDE PETROPOLIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-3/2012 (210/6997/11) - Interessado: RUTE NASCIMENTO MALTA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-0/2012 (0519/11) - Interessado: ELIS MARIA SPALLA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-7/2009 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-9/2011 - Interessado: PREFEITURA PETROPOLIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203973-3/2011 - Interessado: VERA LÚCIA LISBOA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-3/2011 - Interessados: GERSON BERNARDO DA SILVA, LEANDRO CÂNDIDO PAVONNE, MICHELE BARBOSA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204004-8/2009 - Interessados: ROBERTO LOURENÇO MELLO, ROSIANE BELLO SILVA, ALESSANDRA DA COSTA CASSIANO, MARCIO DE MENDONÇA VEIGA, ROSELI MARQUES PEREIRA GRASINOLI, EDNA FRANÇA MENEZES, ADRIANA MATOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-6/2009 (310/2931/08) - Interessado: EDNA REGINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-0/2009 (310/3210/08) - Interessado: LUIZA ROCHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-5/2012 - Interessado: IRADIR ALCANTARA PERES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-6/2012 (20/3430/11) - Interessado: CRISTINO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-2/2011 - Interessado: PREFEITURA PETROPOLIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205202-6/2011 - Interessado: PREFEITURA PETROPOLIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205203-0/2011 - Interessado: PREFEITURA PETROPOLIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-1/2011 (2143/10) - Interessado: LAUDICEIA FERNANDES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-4/2012 (149/12) - Interessado: ODAIR JOSÉ RODRIGUES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-9/2007 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-4/2008 - Interessados: CÉLIA REGINA DE SOUZA PAIVA MOREIRA, DEBORA CRISTINA DA COSTA, JAQUELINE URBANA GOMES, ELIZABETE MARIA KRELSCHER, PATRÍCIA DE JESUS ASSUNÇÃO, ELIANE NUNES DA SILVA SEVERINO, DANIELA ALMEIDA E OUTROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-1/2007 - Interessados: GABRIELA CORDEIRO DE MELLO, SIMONE FARAH, CARLA SANTOS, BRUNO KNEIPP SINDORF GABRIEL STREIT, ANDREA PINTO LEITE, FERNANDA MENEZES ALVARENGA, MONICA DA SILVA COELHO MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-4/2007 - Interessados: ADRIANA DURINGER JACQUES, ISABELA DE SOUZA OLIVEIRA, KELLEN CRISTINA XAVIER PEREIRA, CARLA ANDREA MOREIRA FERREIRA, CAROLINA GONÇALVES XAVIER, MARIANA DE ALMEIDA PINTO, RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, MIRIAM VALLE LADEWIG, JULIANA CLEMENTE DURAN, LUÍS HENRIQUE SPIELMANN, RITA DE CASSIA MACEDO CARTAXO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-8/2008 - Interessados: QUENIA CRISTINA PERCILIANA DIAS, THIAGO BICHIERI DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206781-2/2009 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 2011/2011, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206933-5/2008 (310/002488/07) - Interessados: NAIR ANTONIA BORGES DOS SANTOS, GISELY BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-8/2007 - Interessados: LUCIANA MAIA NICODEMUS, TATIANA FERREIRA QUIRINO, ANA PAULA DE ALMEIDA PERIE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206944-4/2008 (310/000822/07) - Interessado: SILVIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207035-8/2004 - Interessado: EVALDO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207038-9/2012 (1085/11) - Interessado: WALACE FONSECA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-4/2012 (1212/11) - Interessado: JOÃO ANTONIO DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207636-5/2011 (210/691/11) - Interessado: NADIA LÚCIA DE AMORIM FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-0/2008 - Interessados: ANA PAULA PINTO COELHO, JANAINA LEITE DA SILVEIRA, ADELIANE ROBERTA DE SOUZA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-6/2008 - Interessados: ELIANA CARDOSO ALVES, JOSELENE SOUZA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207963-7/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE ANDRADE- Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-9/2008 - Interessado: ALESSANDRA QUINTELLA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-3/2008 - Interessados: HENRY MICHEL GROGNET, MAURÍCIO JOSÉ C. DE SÁ, PRISCILA DA ROSA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-0/2011 (20/4904/10) - Interessado: VALDENIR ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-2/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-2/2009 (13002/09) - Interessado: CELINA SOUZA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-8/2004 - Interessado: DARLEY GONÇALVES BRAGA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO DEBITO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-6/2008 - Interessados: CARLA CRISTINA MARQUES BIANCHINI, ROBERTA GOMES DOS SANTOS, SIMONE MAGRANO CARNEIRO PIZZI, ROBERTA DE SOUZA CARVALHO, ALINE MARQUES DOS SANTOS PEREIRA, CARLA ADRIANA ROSA ROSSI PORTELLA, ROSANGELA DE OLIVEIRA BOTELHO, AMANDA DUTRA LOPES, THAÍS GOMES ARRISCADO, POLIANA DE CARVALHO DIAS, DENISE CARINO SANT'ANNA, LILIAN DE BARROS VIANA, PATRÍCIA DA SILVA GONÇALVES, ELAINE DA SILVA GONÇALVES, FLÁVIA CRISTINA BECK XAVIER DA SILVA, QUELE CRISTINA DA COSTA MACHADO, RACHEL LEÃO DE OLIVEIRA, FLÁVIA DE PAULA MARINHO, ADRIANE AYUB CORRÊA SATYRO, LÍVIA DE LIMA MIRANDA, ANA PAULA MAYWORM JANSEN ALMEIDA, ANA LÚCIA ROCHA DOS SANTOS, ELAINE CLER GONÇALVES, SIMONE JOSÉ TEIXEIRA DE QUEIROZ, RENATA PIRES LEAL DOS SANTOS STUMPF, CARLA CRISTINA LOPES DA SILVEIRA, PATRÍCIA SOARES ARAÚJO, ROSELENE APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA, AMANDA DA SILVA VON ARCOSY, VANISE RAMALHO GOUVÊA, ROSENI LOPES CUNHA, ANA CRISTINA CÂMARA SOBRINHO, CLAUDIENIR DE SOUZA DIAS, ANA PAULA FERREIRA CABOCLO ESPINHEIRA, MÔNICA APARECIDA ACHÃO, ELIENE MARIA OLIVEIRA DE SÁ, SIMIONE MELLO, IDILEIA CRISTINA OLIVEIRA LEMOS MUSSEL, VERA LÚCIA LICHT, ELIANA DE SOUZA ARAÚJO, CRISTIANA MARIA SÊMOLA ANGONESE, RAQUEL ARCHANJO, CRISTIANE ZILVE DA FONSECA VASCONCELOS, CRISTINA BERREDO LEAL FERREIRA, PATRICIA CHAVES, ADRIANA NEVES LOURENÇO SILVA, GRAZIELLE DA CUNHA MELLO, LETÍCIA PACHECO KAPLER, RENATA MONSORES GOULART, ELAINE CARMO HONORATO OLIVEIRA, LUCIANE SALLES NOGUEIRA PEREIRA, ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA, ELIS APARECIDA PINHEIRO, ALBA VALÉRIA, VERÔNICA ANDRIOLO FERREIRA, QUIVIA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210414-8/2011 - Interessado: CONSUELO SILVEIRA DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211353-6/2008 - Interessados: DAVID D. LOPES, MÁRCIA MARIA VIANA, MARIA ELISA NEVES CAMPIÃO, RENAN DE ARAÚJO DE SOUZA, ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ANDREA DE CARVALHO PEREIRA, DORACI FABIANA, MARIA HELENA M. THIAGO, CLÁUDIA MARIA RIBEIRO DO COUTO STRONGILYS, TATIANA PINHEIRO DE SOUZA, WILSON LIMA SANTIAGO, ALEXANDER DA SILVA C. PALACIO, MARILENE T. SAMPAIO, VERA LÚCIA MARCOLINO, FABIO SILVA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ PANTALEÃO, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, SERGIO RICARDO SOARES, CAMILA DA CUNHA SILVA, WILLIAN DE MATTOS READER, ROSANGELA MARCHESE DA SILVA, MARCELA PEREIRA RABELO, BERNARDO MAYWORM BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211597-1/2010 - Interessado: JANAINA LEITE DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-2/2007 - Interessados: ÂNGELO BRAGA MENDONÇA, VIVIANE DE FREITAS RAMOS, MICHELE DE OLIVEIRA SOARES, DANIELLE SILVA, LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO, EDUARDO AYRES LOSCHI, CYNTHIA MARIA GOMES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212991-8/2010 - Interessados: ROBERTA HANG MARTINS SOARES, VITOR HUGO MARTINS MAYWORM, MONICA CRISTINA PEZENTE BUTTURINI, MARIA ESMERALDA BARROS COLLARES, FELIPE FERREIRA E SILVA, ROBERTO HUGO GIRAFA, CARLOS ALBERTO MALHEIRO DE CASTRO, NORTON RIBEIRO, NATÁLIA CARVALHO DA SILVA LEITÃO, GLEICIMAR DOS SANTOS TROITINO, VILMA PRISCILA ADELL DA SILVA, PRISCILA FERREIRA SIMÕES, PRISCILA MARIA TORRES DE AQUINO, DARLAN XAVIER PINTO, GISELLE ANTUNES ROCHA, ALUISIO FERNANDES REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212994-0/2010 - Interessado: JOSÉ BUSTAMANTE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212999-0/2010 - Interessados: RAQUEL HECKER RABELLO, LUIZ ANTONIO DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213198-5/2010 - Interessado: RAFAELA FORTUNA LISBOA, GRAZIELE MOTA BARREIROS, PAULA MOREIRA DA ROCHA, CARLA LICHT, THAIS MENDES FLORENZANO, LUCIMAR DE AGUIAR, MÁRCIA GONÇALVES MARCATTO DOS SANTOS CÉLIA REGINA SETZ DO CARMO, MARIANITA GALANE WOLL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-9/2010 - Interessado: VIVIANE DE SOUZA TORRES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213417-3/2012 (143/12) - Interessado: ROSA CRISTINA PEREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213673-0/2009 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA DE ASSUMPÇÃO BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213774-0/2009 - Interessados: CIDALIA DA SILVA ANTUNES, ELAINE CRISTINA RODRIGUES FÁVERO, ROSANE MARIA DA SILVA COSTA RIBEIRO, PENHA GLÓRIA MACHADO FREITAS, CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA, MARILUCE SOUZA DE FREITAS, ROZELI DE FREITAS GONZAGA, ROZELI DE FREITAS GONZAGA, FLAVIA FERREIRA ANUNCIAÇÃO, GRAZIELA DE OLIVEIRA VOGEL, AMANDA BORSATO GLIGENTE, MARCIO DIAS ALVES, JAQUELINE PASCOAL, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO DE SOUZA, ANA CRISTINA DE SOUZA SANTANA GONÇALVES, ROSANE DE FÁTIMA SALDANHA, DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-0/2009 - Interessados: ADRIANA CARLA FEQUES C. DE OLIVEIRA, ERIC COELHO M. DE FREITAS, REGINA DA SILVA PINTO OLIVEIRA, ROSANGELA ESTEVAM DE ALMEIDA, ELIANE DA CUNHA GOMES, DEBORA DE CARVALHO RANCIARO, LUCILENE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213857-8/2009 - Interessado: WILSON FRANÇA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214226-5/2010 - Interessado: LUCIANA ALVES DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214227-9/2010 - Interessado: FABIO NOÉ NEGRÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-3/2010 - Interessado: HERCILIA CRISTINA DA S. DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-7/2010 - Interessado: HERMES ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214230-6/2010 - Interessado: CAMILA COSTA DE SÁ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214236-0/2010 - Interessado: SILVIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214259-7/2009 (2132/09) - Interessado: TERESA FIGUEIREDO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214266-6/2007 (310/000311/07) - Interessados: CATARINA GONÇALVES SILVA, MARCIA GONÇALVES SILVA, JULIETA RIBEIRO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214308-0/2007 (310/456/07) - Interessado: ELESANGELA BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-8/2007 - Interessado: ADENIR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214440-3/2010 - Interessado: VERONICA MOURA DE SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-9/2010 - Interessado: ILZA CARLA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214450-8/2010 - Interessado: JANINE RODRIGUES PALMEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214514-3/2008 - Interessados: ARTHUR NEUMANN, ALEXANDRE C. SANTANA, LEANDRO DE ALMEIDA RAMOS, ALEX DE ALMEIDA DIAS, RAFAEL VIEIRA FRANCISCO, SERGIO DE OLIVEIRA SOARES, MARCELO ROSA DIAS, EDUARDO DA CRUZ COELHO, RODRIGO VIEIRA, EDGARD THEOBALD DE OLIVEIRA, DAVID MICHEL MIRANDA DIEZ ARANTES, DJALMA GONÇALO E SILVA JANUZZI, DIEGO COSTA, BRAS HENRIQUE ZEFERINO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO STAMPA MACHADO, FERNANDO FREDERICO JUSTEN FILHO, JOEL MATEUS DOS SANTOS, ALEXANDRE GOMES PEREIRA, TIAGO GASPARINI RAMOS, JOSÉ HENRIQUE CASADINHO FILHO, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE FREITAS, MARCOS PAULO FERREIRA DANTAS LOPES, GUILHERME GUIMARÃES FERREIRA, JOÃO JOSIMAR DA SILVA BISPO, CIRO SILVA MACHADO, FELIPE ARAÚJO DE OLIVEIRA, LUIZ RICARDO RODRIGUEZ, LEONARDO ROBERTO SINGER COX, ADRIANO AUGUSTO DIEGUES, ALTAIR PEREIRA DE ARRUDA, ADÃO TAVARES ALVES, VINICIUS CARVALHO DA SILVA, LUCIANO LOPES BARCELLOS, ANTONIO VITORINO RODRIGUES NETO, FABIO FERRARI MARTINS, ALEX RUFINO FLORÊNCIO, MICHEL FÉLIX PIMENTA, PAULO HENRIQUE LIMA RAIBOLI, CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS ASSUMPÇÃO, JOSUÉ RODRIGUES PINTO, HEBERT FÉLIX DO NASCIMENTO, FABIO GOMES LIMA VERDE, JOSSEMAR GUEDES, LEANDRO JOSÉ NICOLAY TEIXEIRA, PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA, BRUNO FERREIRA DO VALLE, MARCEL KARL, JOCIMAR VIEIRA DE ARAÚJO, SIDNEI DA SILVA FABRI, VINICIUS AUGUSTO MADEIRA, CIRUÉ DO AMARANTE, ALMIRO DANTAS DA CRUZ, LUÍS FERNANDO SEABRA DA SILVA, ALBERTO RABELLO JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214857-9/2006 - Interessados: MARCIA TAKEI, DANIELA JAGO KREUZIG, ANDREIA MARIA DE MORAES DIAS, RENATO HENRIQUES TAVARES, ANTONIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, CLAUDIO PEREIRA FERNANDES, LUCIANA CARVALHO DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE GOMES DE MEDEIROS, VANESSA MARQUES DE OLIVEIRA SILVA, CRISTIANA BORDIGNON R. DE ARAÚJO, SIMONE DE LIMA E SILVA DEO, MARCOS TAKEY, RONI CHAIM MUKAMAL, FERNANDA PINTO SANCHEZ, LUIZ HENRIQUE HUBERT SÃO THIAGO, OLDEMAR FLINKENNAUER, PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO, LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO, NATALIA VEIGA, WILLAN JORGE DA SILVA SEABRA, FERNANDA DE SOUZA GARCIA, MÁRCIA PIRAGIBA DE SOUZA LIMA, MARCELO WINTER, MAICON DAVID LIMA MAIA, - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-3/2010 - Interessados: FLAVIA CAMARGO BRINCKMANN, ALINE REZENDE DE SOUZA, AMANDA BRANDI DE OLIVEIRA, ANDREA CARNEIRO CLEMENTE, AMANDA CILENE CRUZ AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-0/2012 (1467/11) - Interessado: ANGELA BRAGA LAMEU DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-3/2009 - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215081-1/2007 (123/07) - Interessado: ALEXANDRE MOREIRA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215408-6/2012 (153/12) - Interessado: VERA LÚCIA SILVEIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215668-4/2010 - Interessado: ROSANGELA LIMA DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-0/2012 - Interessado: DEVALDINO BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215991-2/2008 (2007/07/332) - Interessado: KAREN LAVINAS MACIOKAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216460-9/2011 (456/10) - Interessado: MARIA SUELY FERREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216474-2/2012 (94/12) - Interessado: DULCE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216524-9/2010 - Interessado: VÂNIA ANTONIA COSTA ECKHARDT, CELY SANTOS FREIRE, GABRIELLA NEVES DA SILVA, LEILA CRISTINA PINTO, CARLA SIMONE FERNANDES GIL, MÁRCIA TROYACK DA COSTA, DALVA DA MATA KLÔH, PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA, MARGARETH KLOH, DESIREE UNGER, RAQUEL SEABRA PIGNOTO BISCO, MARCIA VALERIA DE MELLO PADULA, JAQUELINE ESTEVES DE ASSUMPÇÃO, ROSANE CRISTINA VARGAS DUTRA, CAMILA DE ALMEIDA LOUREIRO, BIANCA CARVALHO GAVIOLI, LUCILENE FÉLIX DA SILVA, GRAZIELA PICCOLI RAPOSO DE REZENDE, RAQUEL NUNES MOREIRA, LUCIANE FERREIRA, CAMILA ALVES CORREIA DE OLIVEIRA, DBORA ALVES FERREIRA, GIRLAN DOS SANTOS FRANÇA, MARCELA SILVEIRA BORSATO, CARLA GONÇALVES CORRÊA, FERNANDA SANTANA CORDEIRO, FLAVIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIRA, ALEXANDRA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, LUCIMERI DE LIMA QUEVEDO, MONIQUE LIMA BERNARDO, VANESSA DOMINGOS WOOLLEY CARDOSO, SUELI SEABRA BASTOS, RAFAELA SAMAGAIO FERREIRA HENTER, VIVIANE CRISTINA MARQUES CALHEIROS, ISABELA SEABRA DA CRUZ, MIRIAM CRISTINA MEDEIROS NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216638-6/2010 - Interessados: RENATA TREZZA DA SILVA, DANIELE DOS SANTOS BASTOS, HERCILIA ALVES DE OLIVEIRA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216666-7/2012 (095/12) - Interessado: SELMA RUBIA CELENTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216989-2/2006 - Interessados: ANTONIO WOGEL GUEDES, FÁBIO ÁLVARO DOS SANTOS, JOSELI FONSECA DE BRITO, EDSON FERREIRA DE SOUZA, GEYSA KOSCHNITZKI MENEZES, FELIPE DE CARVALHO ROEDER, ÂNGELO BARCELOS FORTUNA, RODRIGO MANFROI GUTSCHE, RAFAELA CRISTINA GOEBEL WINTER, ANA BEATRIZ GOEBEL WINTER, VICENTE LOPES DA SILVA JUNIOR, PATRÍCIA TAVARES DA SILVA CÂNDIDO, RODRIGO MAGALHÃES M DE ALMEIDA, ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA, CHRISTIAN NAURATH, ANNA CRISTINA RIBEIRO D PORTUGAL, VANESSA NEVES ABRAHÃO, ANA LUIZA CASTRO FERNANDES, RAFAEL CUNHA, REGINA LÚCIA BARROSO RANGEL, SAULO DA CRUZ MONTEIRO, RENATA LABRONICI F RODRIGUES, CHRISTIENY CHAIPP, NATHALIA QUADRIO DE OLIVEIRA VEIGA, MÔNICA FERRARO S MORAES DA SILVA, SIMONE DE MIRANDA ORBAL, MARCELO RIBEIRO MARTINS MENDES, ROSE FERNANDES DE PAIVA MELLO, MARCIA TAKEY, DANIELA JAGO KREUZIG, ANDREIA MARIA DE MORAES DIAS, RENATO HENRIQUES TAVARES, ANTÔNIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, CLAUDIO PEREIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216998-9/2009 - Interessados: ANDRÉA REGINA FREIRA AZEVEDO, ADRIANA BENDER BORGES, CRISTIANE STRAUBER ROMERO, DÉBORA CRISTINA VIEIRA, ROSÁRIA LEONTINA DA SILVA DIAS, VALDINÉA ANTÔNIA DE CARVALHO, FLÁVIA BENDER BORGES, ANA CAROLINA DA SILVA QUEIROZ, LÍDIA MARIA DE ASSIS DE SÁ, CHRISTINA MASSI M DE MENDONÇA, DANIELA ZANETTI CARVALHO, VIVIANE DA FONSECA BASSOUS, ADRIANA EIRAS DIAS DE OLIVEIRA, ÉRICA DE SOUZA RODRIGUES VALENTE, ADRIANA THOMÉ DA CRUZ, JANE APARECIDA SOUZA MACHADO, SIMONE TEIXEIRA CORDEIRO, ANA PAULA LOPES B DE MORAES, AMANDA DE OLIVEIRA VIEIRA, JANE MARGARETE CABRAL V ECKHARDT, CRISTIANE NOEL SOUZA DA CRUZ, NATÁLIA ZILLIG AMADOR, FABIANA PICAURON NUNES, FERNANDA PEDRO BENEVIDES, DAPHNE HOLZER VELIHOVETCHI, MÁRCIA MAIA REIS, GISELE ANDRADE FIGUEIRA DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MATOS PONTE RAIMUNDO, MARIANNA DE BARCELOS VARELLA, FLÁVIA OLIVEIRA, ROBERTA DA SILVA PINHEIRO, DANIELA RIBEIRO DE SOUZA, ELISÂNGELA DA COSTA MAIA, SIMONE MORETTI, CARINA PALÁCIO CAMILLO, DEISE PEREIRA KREISCHER, DENIZE LOUSAN DA SILVA, SIRLENE DE SOUZA DA SILVA, CARLA BRUNO MOTTA PAVÃO, JULIANA SOUZA DE CARVALHO, ELIANE GOMES PANTALIÃO, MIRNA DELANO CAVALCANTI MARTINS, ALINE NUNES DA CRUZ, MARTA MAGALI MESENTIERI, RENATA DE MELLO PEREIRA, FLÁVIA DE MOURA OSÓRIO PEREIRA, ROSANE DAS GRAÇAS BRAND DA SILVA, ELISABETE DA MATTA DO CARMO e ROSELI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217025-5/2009 - Interessado: ALBA VALÉRIA SÁTIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217672-2/2008 - Interessados: DANIELA VOGEL, GILMAR CONCEIÇÃO, RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217703-5/2007 (27860/06) - Interessado: MARIA DULCE FAGUNDES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-1/2006 (210/3742/05) - Interessado: TANIA REGINA OLIVEIRA E OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219069-1/2007 - Interessados: ELISABETE DE OLIVEIRA NEUMANN, SÉRGIO CHIAINI VILLAR, CÂNDIDA MARIA MASSI WERNECK, FÁBIO COSTA FADEL, BÁRBARA NELVO PEREIRA, ISANA ALVES DA SILVA, CAMILA PEREIRA BERNARDI, JANAINA COSER MATHIAS, CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO, IVANA CARVALHO PORTUGAL, SOLIMAR STUMPF CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219197-7/2012 (255/12) - Interessado: FELIPE SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219203-8/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219227-8/2012 (256/12) - Interessado: ROSE MARY DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-7/2010 - Interessado: IRIS CORDEIRO RACHID BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219338-2/2008 (310/000035/08) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219348-7/2008 (3102522/07) - Interessado: VERA LÚCIA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219367-3/2008 (310/003/08) - Interessado: JULIA CRISTINA GONÇALVES DOMINGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219409-7/2008 (310/2661/07) - Interessados: LÚCIA MARIA DA SILVA COSTA, JESSICA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-3/2012 (019/11) - Interessado: FABIO COELHO FRAÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-6/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE LIMA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219630-0/2009 - Interessado: CARLOS JOSÉ MENEZES DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219791-8/2008 (310/3002/07) - Interessado: ORLANDO RIBEIRO GESSE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219792-2/2008 (310/230/08) - Interessado: VALDELICE PINHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-8/2009 - Interessados: ESTHER DE FRANÇA TEIXEIRA e THIAGO ROSA ELIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219842-4/2012 (205/12) - Interessado: MARLENE DO AMARAL SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219951-7/2010 - Interessado: ROSSANA GOMES DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220118-8/2011 (192/11) - Interessado: VALTER SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220188-1/2010 (310/2070/09) - Interessado: EDWIGES DE OLIVEIRA CHICHARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-9/2011 (50235/06) - Interessado: PEROLINA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220238-2/2010 (2050/09) - Interessado: MARIA DE NAZARE DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220490-5/2008 - Interessado: OLDEMAR FINKENNEYER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220548-8/2008 - Interessados: DÉBORA CRISTINA DE JESUS, LAURA BATISTA FARIA e MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220549-2/2008 - Interessado: PEDRO HENRIQUE MACHADO DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220589-9/2010 - Interessado: LUCIANA ALVES DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220616-1/2008 - Interessados: OLANDIR DUARTE COSTA JUNIOR e GUILHERME OLIVEIRA DRUMOND - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220618-9/2008 - Interessados: ANDRÉA PEREIRA DE PAULA, ANDRÉA CUSTÓDIO GARCIA ALVES e ALTIVA HELENA ROSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220629-5/2010 - Interessado: LUDMILA PEREIRA DOS SANTOS TINOCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-2/2010 - Interessado: HERCILIA CRISTINA DA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220642-7/2010 - Interessado: FABIO NOÉ NEGRÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220650-4/2010 - Interessado: GRAZIELA MONICA DE OLIVEIRA ROSÁRIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220657-2/2010 - Interessado: VERONICA MOURA DE SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220693-9/2008 - Interessado: ROZILENE GONÇALVES BLATT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-3/2008 - Interessados: TAYMARA PITORRA DA SILVA FERNANDES, JULIANA RABELO VEIGA MONTEIRO, CRISTIANE MARQUES LIMA, MARA CRISTINA CASTRO DE ALMEIDA, MARISTELA DE AZEVEDO COSTA e ELIZABETE PERES CIRILO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-8/2010 - Interessado: SILVIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220767-3/2010 - Interessado: UBIRAJARA ETELVINO DA PAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220783-7/2010 - Interessado: JANINE RODRIGUES PALMEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-1/2010 - Interessado: RENATA SAMICO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220800-1/2010 - Interessado: JOANA D ARC GOMES DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220817-4/2010 - Interessado: FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-5/2010 - Interessado: ISABELLE VAILANT SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220842-9/2010 - Interessado: ROSIMAR RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220847-9/2010 - Interessado: CLAUDIA DA SILÇVA DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220849-7/2010 - Interessado: OTAVIO MANGABEIRA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220889-7/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA KELLY QUEIROZ DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-2/2010 - Interessado: KELY CRISTINA DA SILVA BISPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220957-0/2010 - Interessado: MANOELA PINTO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221066-4/2010 - Interessado: MARIA OLIVEIRA DE SOUZA LARANJEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-5/2012 (1141/94) - Interessado: LYDIA MOREEUW DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-0/2010 - Interessado: CLEIDE FRANCO MONSORES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-8/2010 - Interessado: RAQUEL MARÇAL DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221203-4/2010 - Interessado: GREICE DE SOUZA MILHAR DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221232-9/2012 - Interessados: JOSÉ LUIZ MACHADO, VALERIA DOS SANTOS MACHADO, ANGELA DOS SANTOS MACHADO, ROBERTO DOS SANTOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221309-7/2008 (310/001812/07) - Interessados: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO, LUAN YAGO PINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221310-6/2008 (310/000352/08) - Interessado: IDA PRATA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221344-8/2012 (02/103/12) - Interessado: VILMA MARIA SARMENTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221366-6/2012 (09/446/09) - Interessado: CARLOS MARCOS DE SANTANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-2/2009 - Interessado: MARIA IZABEL BADE DE CASTRO PEDRO, MÁRCIA FIGUEIREDO GOMIDE JUNQUEIRA, ANA CRISTINA KLÔH RABELLO, ANA MARIA DA CRUZ LOUREIRO, GISELA SEABRA DA CRUZ, FELIPE LISBOA DA COSTA, ALEXANDRO TADEU SANCHES GARCIA, ANDRÉA REGINA DA SILVA NEUMANN ANDRETTI, PATRÍCIA SANTIAGO WERNECK, ROSANE DA SILVA PACHECO, ANA PAULA MORELLI CARVALHO, MAURO MATURANA CARDOSO, SIMONE MEDEIROS DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221899-4/2009 - Interessados: DANIELLE BELLO DA SILVA, RAQUEL GIRARDI SIXEL, CRISTIANE APARECIDA SEVERINO BASSOTO, CLAUDIA ARANTES GUEDON TOBLER, APARECIDA CORDEIRO CÂMARA e ANDRESA NEUMANN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222079-9/2007 - Interessado: FUNDACAO MUN SAÚDE PETROPOLIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222280-0/2007 - Interessado: FUNDACAO MUN SAÚDE PETROPOLIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222333-5/2008 - Interessados: SIMONE SISNANDO CASAL, LUCIANA FERREIRA ANDRADE e GISELLE DA SILVA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222413-7/2006 - Interessados: CARLOS ANDRÉ LINS AVILA, ELIANE CRISTINA DA S PINTO CARNEIRO, ESTER LIRA DO NASCIMENTO, ANA CAROLINA MARTELLI, JOSÉ CHIAINI VILLAR, FELIPE MACHADO MOLITERNO, THIAGO SANTOS MARRETO RIMOLO, GERALDO JÚLIO PITZER SANTOS, CESAR AUGUSTO DA FONSECA L AMORIM, JEFERSON GUSTAVO MURACA HENRIQUE, ADRIANA DE MATTOS VIVEIROS DA COSTA, MICHAEL ANTUNES DE CERQUEIRA, FABIA LISBOA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222427-4/2009 - Interessado: ANA LÚCIA BATISTA TOMAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222611-1/2006 - Interessados: ELISA MARIA NOBRE FERREIRA, RENATA MARTINS VARRICCHIO, CAMILA BOUBE DE ARAÚJO LIMA, MICHELE ZANATA DE MIRANDA RAMOS, TÂNIA ELIZA ROLIM DA GAMA CAMPOS, MÁRCIA CRISTINA DE REZENDE FLORES, MÁRCIA DE FÁTIMA VOGEL PEREIRA, MÁRCIA MARIA HAMMES, DENISE DE OLIVEIRA CARVALHO, LUCIANA MARINHO DE JESUS, ELIANE SUZI FERREIRA DA SILVA, ALESSANDRA COSTA DA SILVA, BIANCA AGOSTINO PALMA, MÁRCIA CRISTINA BARROS DE SOUZA RIBEIRO, LUCIANE MARTINS DA SILVA PEIXOTO, ELBA GABRIELA CARVALHO DO CARMO GUERRA PEIXE, MÁRCIA VALÉRIO CARLOS DA SILVA, MÁRCIA DA SILVA CARLOS, LÚCIA HELENA RIBEIRO SANTOS DE MENDONÇA, BRUNA MARTINS, NATÁLIA ARMINDA DE OLIVEIRA LEMOS MONTEIRO, DERMINDA DE SOUZA BARBOSA, ANA MARIA FERREIRA ANTUNES, MÁRCIA REGINA DA SILVA COUTO, SIMONE SILVA DE OLIVEIRA, CARLA MACHADO DE OLIVEIRA, LUCIANE TARCITANO DOS SANTOS, SANDRA AMADO BRAGA RIBEIRO DA SILVA, GEISE BRAGA DE ANDRADE, MICHELE SIQUEIRA PORTES DUTRA, HERCÍLIA CATALANO SAMPAIO, FRANCI RIBEIRO PIRES, FLÁVIA MENDES DA SILVA, BRUNA NEVES RODRIGUES COSTA, REGINA LÚCIA DA SILVA, LETÍCIA DA SILVA FALTZ, LENIR MARQUES LOTH COSTA, EUGENIA CHRISTE CAMMAROTA, MARIA JOSÉ DA COSTA SILVA, ALEXANDRA BRÍGIDA AGOSTINHO DE ABRANTES, MARILUCE DO COUTO BRANCO, MÁRCIA VALÉRIA MENDES CAMPOS, RENATA MANHÃES DOS SANTOS ATENELA, ELAINE CHAVES MACHADO RIBEIRO, FÁTIMA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222622-0/2006 - Interessados: JUZELER MAURO DA SILVA, FERNANDO MARCELO LOUREIRO, MARIA ELISA CORDEIRO PEIXOTO DA COSTA, GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, CLAUDIA SOARES MUSSEI, FERNANDA ESSINGER DE OLIVEIRA, ALESSANDRO NORIO MATSUNAGA, CHARLAN KREUTZFELD DE FARIA, MARCOS DE SOUZA MACHADO, ANA PAULA DE MORAES MACHADO MONTEIRO LOBO REIS, FERNANDA MOUTINHO DE ALMEIDA, THIAGO TEIXEIRA LEAL, ADENAUER REIS DE ALMEIDA, FRANCINY RAMOS DOS SANTOS, MÁRIO CÉSAR DA SILVA SOUZA, CRISTINA MAINARDI SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222623-4/2006 - Interessados: MARIA CRISTINA THELSEN MAYWORM PACHECO, DENISE DE ALMEIDA BABO, MABIA CRISTINA DE SANTA ROSA, ROSANE MARIA SAAR, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DE JESUS, ANDRÉA GUERRA PINHEIRO GIOIA, DÉBORA FÁTIMA MONTES, JAQUELINE DA COSTA SILVA, ADRIANA NUNES DA COSTA ESPINHEIRA, DENISE TESCH DOS SANTOS, ELENA MARIA PEREIRA DE SOUZA MONTEIRO, CLAUDIA MARIA LEAL DE MATOS CARLOS, MÁRCIA ALONSO CAMPOS DA SILVA, VERA LÚCIA WANCHUTZ BRITTO, FLÁVIA DIDECO WIECHERS, ANDRÉA APARECIDA SANT'ANA STORCK, SÔNIA MARIA DA SILVA ESTRELLA, SIMONE SALMASO, ANA CAROLINA DA CONCEIÇÃO SILVA, ANDRÉA MATIAS DE CARVALHO, CARLA LACIR DA MOTA, JACQUELINE DOS REIS PAIVA, PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, MONALISA DA SILVA GUIMARÃES, ISABEL CRISTINA VERÍSSIMO, DÉBORA SANTANA BOTELHO PACHECO, PATRÍCIA RIBEIRO DOS SANTOS, EVA DA ROCHA SILVA, SOLANGE CORDEIRO QUEIROZ, FLÁVIO MANOEL DE SOUZA, ALEXANDRE IORAS HOEIZ, FLÁVIO DE SOUZA VIEIRA, ARTUR CORREIA LOPES, PAULO SÉRGIO TELES DOS SANTOS, ALESSANDRA DE FÁTIMA LEAL, SEBASTIÃO MÁRCIO FERREIRA DIAS, LUIZ FERNANDO DA SILVA, ANDRÉA CRISTINA DE ASSUNÇÃO SCHMIDT, MILLA TAVARES PORTUGAL, ISABELA FREITAS E ALMEIDA COUTINHO, ANA PAULA MARQUES CORRÊA, DENANCY LOPES NEVES, ELLENE DE FÁTIMA SILVA, DENISE DA SILVA MARINHO, SÍLVIA MÔNICA BECKER, ANA CAROLINA THOMAZ DE BARROS, LILIAN DE BARROS GELLI, SIMONE MAYWORM VARGAS FREITAS, VERA REGINA HILLEN DOS REIS, CRISTIANE MARQUES LISCHT, ISABEL CRISTINA COMI, RONALDO FÉLIX DOS SANTOS, VIVIANE DE CASTRO SOUZA, ROSANIA ROSA RODRIGUES, JOSIANE MARQUES ROCHA, ADELI MARIA DA SILVA SOARES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223338-0/2007 (310/000873/07) - Interessado: IZABEL DE MENDONÇA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-1/2010 - Interessado: PREFEITURA PETROPOLIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-5/2007 - Interessados: SIMONE MARIA FONES, SILVIA REGINA BARBOSA LOTH OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS AMARAL RODRIGUES LOPES, PATRICIA MEIRA GOMES, ANDREA DO AMARAL REZENDE, ROSEMARY CAÇADOR BRANCO, NELY IZABEL ROCHA DE FARIA, MARILEINE MENDES DO VALLE MUSTRANGI, MONIQUE DE LIMA SILVA, JAQUELINE TAVARES DOS SANTOS NORONHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-3/2007 - Interessado: NEILOR NASCIMENTO DE CASTRO, VAGNER PIRES DO COUTO, DANIEL LIMA DE SOUZA, WALDENIO AZEVEDO DE MEDEIROS, JUCELINO CARLOS DA SILVA, LUÍS FERNANDO NEIVA, MAX DE PAIVA LEITE, JOSÉ FERREIRA CORDEIRO, CÉLIO PEREIRA RAMOS, VAGNER PAULINO NEVES, MARCOS LUIZ LOPES, MAURO DOS SANTOS LIMA, FERNANDO MALHEIROS MARTINS, GIOVANI DE ALMEIDA RAMOS, HELIO TEIXEIRA DE SOUZA, LEONARDO DIAS FURTADO, RODRIGO ESTEVES RITTMEYER, MARCUS VINICIUS GASTALDELL DE SOUZA, CIRO DE OLIVEIRA DRESSLER, FÁBIO BRAGA DE MELO, EMERSON DOS REIS MEDEIROS, RONDINELLI DA SILVA TORRES, RODRIGO UCHOA DE ABREU PIRES, THIAGO DE OLIVEIRA MACHADO, MÁRCIO BORGES DE MENESES, SÉRGIO RICARDO MACHADO CORRÊA, MARCELO JORGE NUNES, VANDERLEI DE MORAIS ALVES, RODRIGO DE BRITO FERREIRA, LEANDRO DA SILVA, ANTÔNIO CELSO GOMES, RAFAEL VIANA VITAL, RONALDO MOISES, ADEMIR GEHREN DE OLIVEIRA, LUÍS HENRIQUE DE VASCONCELOS BEZERRA, AROLDO FERREIRA SOL NETO, WILSON JOSÉ DA SILVA, ALISSON GROTZ DE ALMEIDA, MIGUEL FAUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO, ROBERTO CARLO FLEXEIRAS EVARISTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-8/2007 - Interessados: CHARLAN KREUTZFELD DE FARIAS, CLÉVIA FERNANDA SIES BARBOZA, FRIEDERICK BRUM VIEIRA, CARLOS ALFREDO PEREIRA BAUMANN, - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223839-4/2007 (310/000847/07) - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223903-1/2007 (310/002096/06) - Interessado: ERIKA MORAES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224057-4/2010 - Interessado: ADEMIR MENDONÇA BARCELOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-0/2009 - Interessados: REGINA DA CRUZ GAROFALO, VANUZA PEREIRA VASCONCELOS, ALESSANDRA DA COSTA CASSIANO, ELAINE FERREIRA DA COSTA E SILVA, PATRICIA CRISTINA DE ASSUCENA, VALDINEI SIQUEIRA, ONOFRE GOMES GUARTE, GISELE GOMES DA SILVA RIOS, FABRICIO LUIZ SANTOS DE QUADROS, ERIDA DE SOUZA MOTA, MARCUS VINICIUS BALDINI, OSMARINA VERIDIANO DOS SANTOS DA SILVA, NEUSA MARIA CORREA DE ABREU, MARIA SIMONE DO REGO E SILVA, PRISCILA PERPETUO DA COSTA ALMEIDA, SIMONE APARECIDA BORRE, MARIA CRISTINA SOBRAL DOS SANTOS, MARIA HELENA DE QUEIRÓS, ROSA AÍDA FAGUNDES PELLEGRINI, RONALDO CÂNDIDO PEREIRA, TATIANA DE ARAÚJO GARCIA ESTEVES, LEILA GARCIA THOMAZ, LUDMILA CASTRO ALBERNAZ, SIMONE SILVA E SOUZA, VALÉRIA MACIEL MANG, LAZARO LUIZ BORGES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224627-6/2007 - Interessados: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, ROSANE CRISTINA ARRUDA, WANIA DE OLIVEIRA MORAES e PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225210-8/2008 - Interessado: MARTA ELIENE DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225674-5/2010 (217/09) - Interessado: BERNADETE ARMANI DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225849-4/2011 (095/11) - Interessado: ELENA GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-2/2007 - Interessados: JOÃO CERQUEIRA, CARLOS HENRIQUE SALDANHA, ROBINSON MAIA, ANTÔNIO JOSÉ BAUER, RENAN CLER CILENTO, RAQUEL HELENA MARTIMIANO VIEIRA, LUIZ FERNANDO DA SILVA, MARCOS AURÉLIO MORADA, ELISÂNGELA CORDEIRO QUEIROZ, CARLOS HENRIQUE RAINALDES FÉLIX, SAMUEL MANOEL PEREIRA, MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS, JORGE ANTONIO DA SILVA, MARCOS TADEU FERNANDES PEREIRA, OTACILIO CORREA FILHO, CLÁUDIO FERNANDO MULLER, FERNANDO CARLOS ESTEVES ZAINOTTE, ALMANDO SANTOS BRAZ FILHO, JOSÉ CARLOS DA SILVA, MÁRCIO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, MÁRCIO JOSÉ DE PAULA, LUCILIA SANTOS OLIVEIRA, ARNALDO DE SOUZA PONTE, CLAUDINEI DE OLIVEIRA PAULA, ELIAS BAPTISTA DE OLIVEIRA, MARINA RODRIGUES MANCILLA, PEDRO PAULO LOPES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226956-3/2009 - Interessados: JOSIANE DOS SANTOS CRUZ SEVERINO RIBEIRO, NATHÁLIA DE ALMEIDA DELGADO, VÂNIA PATRÍCIA FERNANDES LEITE MONTEZE, GISELE FELIPPE, ANA CRISTINA ALVES, RENATA CAVALCANTE FREITAS, AGADIR NÚBIA MODESTO OLIVEIRA DA COSTA, CÁTIA DOS SANTOS HAMMES, DANIEL SILVA DE PAULA, SOLIMAR DA COSTA FRAGUAS, ANA MARIA NEVES TEDESCO, MICHELE CRISTINA DE SOUZA PAIXÃO, FERNANDA MAGALHÃES JERONYMO, JOSIANE GOMES SILVA, NATÁLIA SOUZA DOS SANTOS, ALINE MONTEIRO DA SILVA, CARINA DOS REIS GOMES, ANA CAROLINA MESENTIERI DE CASTRO REIS, JANAINA MIRANDA DINIZ, MARINA DE ZEVEDO SILVA, NEISE GATTO DE OLIVEIRA e FLÁVIA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227431-5/2010 (210/2445/10) - Interessado: ANTONIO CESAR DE GIACOMO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227534-8/2009 - Interessados: LUIZ GUILHERME PIMENTEL THEES, LEVI DE AZEVEDO DE OLIVEIRA e VERA LÚCIA BOLORINI JARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227604-9/2009 - Interessados: MARLENE SIQUEIRA ROCHA QUEIROZ e JANETE BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227667-8/2011 (3114/02) - Interessado: ARTHUR BORGES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227767-4/2011 - Interessado: ALCINEY CONCEIÇÃO GARCIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-5/2011 - Interessado: CAIO CARDOSO TOME - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227773-3/2011 - Interessado: ADELSON BRUNO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227776-5/2011 - Interessado: EVELISE SANTOS SILVEIRA SANTIAGO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227777-9/2011 - Interessado: LEONARDO DIAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-7/2011 - Interessado: RENATA TEIXEIRA LEITE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-7/2007 - Interessado: CLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228024-4/2006 (310/001557/06) - Interessado: MARCIA DA FONSECA QUINTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228085-2/2008 (020/5241/07) - Interessado: ANTENOR RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-0/2010 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229099-6/2006 - Interessados: ANDREA RUFF PEIXOTO GESUALDO, PRISCILA APARECIDA TAVARES MENDES, BRUNO PASCALE CAMMAROTA, DOUGLAS MELLO PAVAO e ARTUR SHIOJI FERRADOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229552-2/2008 - Interessados: LILIANE DA SILVA OLIVEIRA, SARNEA AZARA DE CARVALHO, LUCIANE CORREA CARNEIRO MAGRANI, VANESSA CAVALCANTE LISBOA, GISELE DA COSTA BRANCO, RENATA DIAS DOS SANTOS, CINTIA SEABRA COELHO, VIVIANE GONÇALVES NOEL, SANDRA PAULA LUIZ, DANIELE VIEIRA LOPES DOS SANTOS, ANDRESSA SILVA DOS SANTOS PAULO, ROSANE MARQUES MAGRANI, ANA LÚCIA PINTO, SILVIA REGINA GOMES DE QUEIROZ BARROS, FLAVIA RIBEIRO PIRES, ROSANGELA GRANJA FERNANDES, ADRIANA THEOBALD DE OLIVEIRA ROCHA, GISELE CRISTINA FERNANDES BENNI DA CRUZ, ROBERTA RODRIGUES FRANCO, JANAINA MARTINS MARIA, MARLI SANT'ANNA DA SILVA MARCHIORI, RAQUEL CRISTINA COELHO e LÍVIA PINTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229554-0/2008 - Interessados: CINTIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, ALCILEA PEREIRA DE MEDEIROS, ELIANE PEREIRA DE ALMEIDA BRAZ e CRISTIANE REGINA STATHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229756-0/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA CALAZANS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-0/2012 (940/12) - Interessado: EVA VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230144-2/2009 (225/09) - Interessado: RAFAELA DA SILVA GAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231201-9/2007 - Interessados: CLAUDIA REGINA TEODORO PEREIRA, DANIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA e MARIA ELIZA L S DE PAULA, MARIA CLAUDIA MENEZES ANESCLAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231237-8/2007 - Interessados: ANA CAROLINA CARIUS, DÉBORA AQUINO BALMANT PESSAMILIO, ROSILENE QUINELATO DE ARAÚJO GARCIA, ÉRI KA GASPAR MARTINS, ELISABETE DA SILVA ARRUDA RIBEIRO, MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FERREIRA, ANA CAROLINA KAPLER FERREIRA, LUCIANE MOTA PIMENTEL BICA, JULIANO CUSTÓDIO SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231322-0/2011 (1117/08) - Interessado: OSWALDO MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232516-0/2011 - Interessado: GENESIA MACHADO ANTUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232693-1/2006, 232694-5/2006, 232698-1/2006, 232727-8/2006, 232746-4/2006, 232873-3/2006, 232888-8/2006, 232896-5/2006, 232897-9/2006, 232898-3/2006, 232899-7/2006, 232900-2/2006, 232901-6/2006, 233033-2/2006, 233088-7/2006, 233089-1/2006, 233091-4/2006 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233019-8/2007 (310/664/07) - Interessado: DALVA FAGUNDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233055-2/2007 (310/2011/07) - Interessado: SEVERINA FÉLIX DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233288-1/2007 - Interessado: RAQUEL ISABEL COLOMBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233406-5/2007 (14569/06) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233517-3/2012 (361/12) - Interessado: ANNA MARIA CABRAL QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233603-8/2012 (327/12) - Interessado: ERLI DA CRUZ VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-8/2010 - Interessado: PREFEITURA PETROPOLIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233936-9/2010 (4190/09) - Interessado: IVONETE DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-7/2010 (6209/05) - Interessado: FRANCISCO GALDINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234195-8/2012 (393/12) - Interessado: MARIA APARECIDA BELLO DA SILVA MORETH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234450-5/2008 - Interessados: SUMAIA MONTEIRO DA SILVA, MICHELINY KATHRYN SOBREIRA HAZAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234886-6/2007 (03/150/07) - Interessado: MIRIAM ROCCO DE OLIVEIRA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234896-1/2007 (310/2158/07) - Interessado: JUDITH AGUILAR SANCHEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234952-3/2008 (168/08) - Interessado: MARILEIDE MARIA DE SOUZA FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236029-6/2008 (44/08) - Interessado: MANOEL FIGUEIRA FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236116-2/2010 (2103392/10) - Interessado: MARLY JUREMA POUBEL MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236549-7/2012 (802/87) - Interessado: ANTONIA DA COSTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-5/2005 - Interessado: PREFEITURA PETROPOLIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237050-9/2010 - Interessado: CLÁUDIO MANARINNO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237281-3/2008 - Interessados: RAUL BARBOSA DE SOUSA, DEBORA APARECIDA GOUVEA e MARCELA DE ALMEIDA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237620-3/2008 (13048/08) - Interessado: JOÃO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238432-1/2008 - Interessado: OZEAS ELIAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238469-4/2008 - Interessado: EDILANE MARIA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238596-3/2008 - Interessado: ELIANA FRANCISCA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238688-2/2008 - Interessados: AMANDA PEREIRA DE OLIVEIRA, TÂNIA MARIA CABRAL LOPES, DANIELA DA COSTA SANTOS, ÉRICA TERESINHA NEVES BELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239084-4/2010 (04/018/10) - Interessado: NEJLA TOMAZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239336-8/2008 - Interessado: OLIVIA DA SILVA DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239363-1/2008 - Interessados: ALLAN KARDEC DE SOUZA FILHO, ADRIANO VARGAS FREITAS, JOÃO MEIRA DE VASCONCELOS, RICARDO GONÇALVES XAVIER, SANDRA FRANKE HAGEMANN, GUSTAVO DA ROCHA LAMBERT, MARIA ALICE KAPPAUN DE AZEVEDO SOARES ALTGOTT, ANDRÉIA CARDOSO QUADRIO, ANA LÚCIA QUINTELLA MACHADO DE CARVALHO, ROSIMERE PEREIRA MANZANI, JULIANA MARÇAL LOPES, CLAUDIA MAGINI, ADRIANA FOSTER PLATZ, MARI ÂNGELA NEVES, MÁRCIA PIRAJIBA DE SOUZA LIMA, DIOGO PANTALEÃO, LEANDRO NOEL LARANJA, NATÁLIA PAREDES GIL SILVA, EDGARD RABELLO MABA, TATIANA CARLUS GARRIDO, CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO SOARES, FERNANDA REZENDE TEIXEIRA, MONIQUE PRIORI MERCALDO, RICARDO MAURÍCIO DE ALMEIDA LEITE CABIDO, MÁRCIO ANDRÉ SANTANA VAZ, ANNA CLAUDIA BONELLI RODRIGUES, VALÉRIO WINTER, WALMIR PIMENTEL BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239367-7/2008 - Interessados: RITA DE CASSIA PINTO ALMEIDA, CRISTIANE LUZIA TEIXEIRA GALDINO, FERNANDA DOS SANTOS GIARDINI, RENATA KLING PLANZ, ROSANE MARIA MOTA DA SILVA, FLAVIA REGINA KLING GROSS, MÔNICA DE SOUZA LIMA, RITA DE CASSIA BASTOS SOARES, MARCELA DE CASTRO ALVES, ÉRICA SOARES MUNIZ, GISELE DE CASTRO BARBOZA, ALINE MARIA SANTIAGO NICOLAY, CLAUDIA ZITA ALVES DA CUNHA, ROSA MAGALI MEBUS VERDUGO, GRAZIELA RODRIGUES FERNANDES, ADRIANE GUIMARÃES LOUREIRO NEDER, CÍNTIA MARIA PIRES SILVA, PATRÍCIA SENNA RAPOSO, AMANDA RIBEIRO PEREIRA NEVES, MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO CONTRERA MACHAROTTO, CRISTIANE DE ARAÚJO LOPES, GLÍCIA MENDES PEREIRA, ROSENI DOS SANTOS EGÍDIO, ROSE CRISTINA PINTO DUARTE, MARLUCE COELHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240317-2/2012 (1142/93) - Interessados: MICHELE DA SILVA CARVALHO, PRISCILA DAS SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240980-1/2010 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241221-3/2008 - Interessados: SANDRA ALVES DO CARMO, FLAVIA FARIA SOARES, VIVIANE DOS SANTOS MURTA, RITA DE CASSIA FERNANADES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241662-8/2010 - Interessado: ANA PAULA RIETTI SOUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244900-2/2008 - Interessados: ALDICEA REGINA BORBA EVANGELISTA, MÔNICA MELLO BORGES DE ABREU, DANIELA GONÇALVES DA MOTT, CARLA CRISTINA GERHARDT SARDINHA, BÁRBARA CRISTINA DA SILVA BARCELOS, ELISETE RISPOLI MATIAS, ELIZABETH STRUBE CARDOSO, EUNICE FARIA DE CARVALHO, CATIA CILENE MANZINI CIDADE, MARLENE DE SOUZA NEVES OLIVEIRA, FERNANDA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERREIRA, MARIA ELISABETE DE ALMEIDA, CÉLIA DIANA DE LIMA, LUCIANA LEPSEH FERREIRA, SILVANA PAULA DE OLIVEIRA, APARECIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA COSTA, ILZA DE SOUZA VIANA, MARIA FERNANDA MARINETTE FIRMINO, MARIA MARGARETH GONÇALVES FERREIRA, ADRIANA TORRES, MÁRCIA MARIA BAIDUER, SHEILA MARILU PINHEIRO, MARIZA DAS GRAÇAS RIBEIRO, MARIA DAS DORES DA CRUZ VENTURA, ROGÉRIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, SILVANA DA COSTA GONÇALVES, MIRIAM CARLA FERREIRA GAMA, VERÔNICA SATYRO FILIPE, SANDRA MARIA DOS SANTOS MUNIZ, MARLI MEDEIROS SILVESTRE, MIRIAM ESTEVES DE OLIVEIRA, ROSEMEIRE ALVES DE SOUZA, ENI DE LOURDES ALVES DA COSTA, JANAINA MARIA SILVA DE BARROS, CELMAR DELAVERI PAULINO, SIMONE PEREIRA DE ARAÚJO, EDUARDO LIMA, FLAVIA SAIOL SILVA, ELINETE RODRIGUES GARCIA, WILIAN DA SILVA VIEIRA, HÉLCIO DA CRUZ MARCELINO, JORGE GONÇALVES DE VASCONCELOS, ALEXANDRE MANOEL DE ASSUMPÇÃO, MARIA CLAUDIA FIALHO DE CARVALHO BECKER, VÂNIA GONÇALVES BERNARDES DE OLIVEIRA, IZAÍAS DA SILVA PEREIRA, JOSÉ ANTÔNIO DE CAMPOS FILHO, JORGE HENRIQUE MAGALHÃES DA COSTA, SHEILA MARIA GOMES PEREIRA, PÂMELA MOREIRA DOS SANTOS, ARMANDO FELÍCIO COSTA, ELISÂNGELA MARIA DA COSTA PINHO, SUELI DA SILVA LEMES DE ALBUQUERQUE, ALMIR LOPES RAIBOLT, PLÍNIO ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA, VILMA DOS ANJOS GONÇALVES, JOSÉ ISMAEL BARBOSA, JORGE SATURNINO ROSA, ALEXANDRE LOURENÇO, MÁRCIO LUCERO DA CONCEIÇÃO SILVESTRE, MARILENE MARIA MARTINS DE JESUS, PAULO ROBERTO PIZZI, PATRÍCIA NEVES, JAQUELINE RAMOS CRIVELARO, JANAINA DA COSTA BARBOSA, RAFAEL DA SILVA AMÉRICO, NADIA TRUCI, ANA PAULA QUINTELLA MACHADO SALERMO, NATALIA DOS SANTOS GONÇALVES, SUZANE GORAI, FABIO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES, ANDRÉ FELIPE PIMENTA GABRIEL, ÍRIS VIEIRA AFFONSO GONZAGA, SIMONE DE SOUZA PEREIRA, GLAUCILENE ESTEVES DE OLIVEIRA, MIRIANE DE OLIVEIRA SILVA, LIDIANE DE LIMA BRANCO, JOSÉ AUGUSTO PIMENTA DA SILVA, MARGARIDA BURBANK MORSE, SANDRA TEIXEIRA BANDEIRA, MÁRCIA LUÍZA RODRIGUES DE BARROS, ALINE CRISTINA ROCHA, ANA CECÍLIA DO AMARAL, THALITA JERKE DA SILVA, JOSÉ CARLOS MONTEIRO, RENATO LAWALL LAGUARDIA, SIRLEA DOS SANTOS CARVALHO, ERICA RIBEIRO MALHEIROS DE ARAÚJO, CHRISTIANE ALVES MUNIZ, RODRIGO ALMEIDA DA SILVA, MÁRCIA PETERS WEYTINGH, FELIPE CAMPOS VOTO, FERNANDO ROSSI MOUTINHO, TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA, TÂNIA REGINA GREGÓRIO, MICHELE CRISTINA COUTINHO DE SOUZA, ÂNGELA MARIA DE SOUZA PEREIRA, SUZETE DO AMARAL JORGE, FERNANDA BAPTISTA, MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS, ELISABETE FERREIRA, FLÁVIA TEIXEIRA, ALVA VALÉRIA DA SILVA MEDEIROS, ISABEL CRISTINA PRATA, CÍNTIA BARBOSA DE OLIVEIRA, BÁRBARA CLEFFS DE SOUZA FONTES, ARIANA ANDRADE DA SILVA, MÔNICA MARIA MACHADO CHAVES, SÍLVIA CRISTINA EGÍDIO DEMORI, FLÁVIA RENATA MARTINS MEIRA, ADRIANA DE CASTRO DA SILVA, ROSANA PRANDINO, JANAINA BEPLER ALVES TANINI, CÍNTIA PACHECO DE ANDRADE, ANNELIZA BALTHAZAR DE SOUZA, DANIEL DA SILVA CARDOSO, VALÉRIA APARECIDA PAVÃO, WANESSA DE PAULA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271411-8/2004 (310/2165/2003) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300170-7/2012 - Interessado: SOLANGE GOMES ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300304-0/2012 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE CESAR PESSOA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300438-5/2011 - Interessado: ANA MARIA REBÉS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300707-4/2011 - Interessado: JOSEFA VITALINA DA PAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300742-6/2012 - Interessado: HILDA RODRIGUES DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300765-6/2011 - Interessado: CLAUDIA MARIA GARGIOLLI VENTURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300796-3/2010 - Interessado: JUREMA DA CRUZ ABRAHAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300798-5/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301235-0/2012 - Interessado: ANTONIO BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301256-4/2012 - Interessado: CINIRA EUGENIA ROCHA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301325-9/2011 - Interessado: RITA DE CÁSSIA MALLMANN BITTAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301332-2/2011 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301398-8/2012 - Interessado: NILZA APARECIDA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301466-1/2012 - Interessado: NELSON DO AMARAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301712-9/2004 (E-01/601.022) - Interessado: WLADIMIR LIMEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301901-9/2011 - Interessado: ZENILDA DE CARVALHO BISPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301947-5/2012 - Interessado: MARIA CLUTILDE DE JESUS PINTO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302099-1/2012 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE LUIZ BRAULIO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302119-5/2011 - Interessado: NEI MARQUES VIVEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302354-7/2011 - Interessado: CÁTIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302566-2/2011 - Interessado: DILMA TOFFANO MATTOS DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302616-3/2011 - Interessado: MARINES FERREIRA DA S CORREA E CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303194-2/2011 - Interessado: CLEMENTINA QUARESMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303533-2/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE CARLOS AUGUSTO CARVALH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100172-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100227-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100683-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100711-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100719-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100727-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100816-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100857-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100867-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101322-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101340-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101532-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101584-3/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101602-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102346-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102376-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103443-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104107-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104604-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106764-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106863-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109838-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111098-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111231-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111286-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111317-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111412-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111461-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112101-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112120-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112560-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112655-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112661-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112954-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113188-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113555-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113794-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114611-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114647-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114732-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115053-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115055-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115056-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115074-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115078-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115817-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117517-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119613-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128697-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128815-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128824-2/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131215-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131874-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200430-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200434-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200609-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200678-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200794-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201095-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201542-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201647-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201694-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201713-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201882-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202010-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202071-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202131-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202285-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202305-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202368-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202498-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202688-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203077-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203698-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203983-4/1992 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205316-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205538-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205944-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209319-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209503-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209506-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209507-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209508-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210641-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213092-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213254-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214655-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214817-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214845-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214939-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215072-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216105-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216451-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216478-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216485-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217189-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218779-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219592-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219838-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220124-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221126-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221231-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221374-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222420-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224452-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224772-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225021-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226963-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226965-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227256-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227533-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220515-9/2007, 228229-6/2006, 228230-5/2006, 228231-9/2006 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228977-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229114-5/2011, 203322-0/2012, 203882-6/2010, 208763-3/2012, 209038-3/2012, 209504-2/2012, 210746-1/2012, 210748-9/2012, 210749-3/2012, 210750-2/2012, 210751-6/2012, 210752-0/2012, 210753-4/2012, 211646-2/2012, 211665-8/2012, 211667-6/2012, 211669-4/2012, 211671-7/2012, 211730-9/2012, 211731-3/2012, 211732-7/2012, 211733-1/2012, 211734-5/2012, 211736-3/2012, 211737-7/2012, 211738-1/2012, 212173-2/2012, 216496-8/2011, 217751-3/2011, 217752-7/2011, 217753-1/2011, 217754-5/2011, 217755-9/2011, 217756-3/2011, 217757-7/2011, 217758-1/2011, 217761-8/2011, 217762-2/2011, 217763-6/2011, 217764-0/2011, 217765-4/2011, 219236-9/2012, 221837-5/2012, 224057-6/2011, 224059-4/2011, 224060-3/2011, 224061-7/2011, 224062-1/2011, 224087-1/2011, 224090-8/2011, 224091-2/2011, 224092-6/2011, 224094-4/2011, 224095-8/2011, 224096-2/2011, 224097-6/2011, 224099-4/2011, 224100-9/2011, 224101-3/2011, 224102-7/2011, 224103-1/2011, 224104-5/2011, 224105-9/2011, 224106-3/2011, 224107-7/2011, 224108-1/2011, 224109-5/2011, 224110-4/2011, 224111-8/2011, 224112-2/2011, 224113-6/2011, 224114-0/2011, 224115-4/2011, 224116-8/2011, 224117-2/2011, 224118-6/2011, 224119-0/2011, 224120-9/2011, 224121-3/2011, 224123-1/2011, 224125-9/2011, 224126-3/2011, 224127-7/2011, 224128-1/2011, 224129-5/2011, 224131-8/2011, 224133-6/2011, 224134-0/2011, 224135-4/2011, 224138-6/2011, 224139-0/2011, 224140-9/2011, 224142-7/2011, 224143-1/2011, 224144-5/2011, 224145-9/2011, 224146-3/2011, 224147-7/2011, 224149-5/2011, 224150-4/2011, 224151-8/2011, 224152-2/2011, 224157-2/2011, 224160-9/2011, 224538-0/2011, 224539-4/2011, 224540-3/2011, 224541-7/2011, 224542- 1/2011, 224543-5/2011, 224544-9/2011, 224545-3/2011, 224546-7/2011, 224547-1/2011, 224573-0/2011, 224574-4/2011, 224575-8/2011, 224576-2/2011, 224577-6/2011, 224578-0/2011, 224579-4/2011, 224582-1/2011, 224583-5/2011, 224584-9/2011, 224585-3/2011, 224587-1/2011, 224588-5/2011, 224589-9/2011, 224595-8/2011, 224596-2/2011, 224597-6/2011, 224598-0/2011, 224599-4/2011, 224600-9/2011, 224601-3/2011, 224602-7/2011, 224603-1/2011, 224692-2/2011, 224693-6/2011, 224694-0/2011, 224695-4/2011, 224696-8/2011, 224697-2/2011, 224699-0/2011, 224700-5/2011, 224701-9/2011, 224702-3/2011, 224703-7/2011, 224704-1/2011, 224705-5/2011, 224706-9/2011, 224707-3/2011, 224708-7/2011, 224709-1/2011, 224710-0/2011, 227186-4/2011, 227188-2/2011, 227918-7/2012, 227926-4/2012, 227930-5/2012, 227931-9/2012, 227932-3/2012, 227933-7/2012, 227934-1/2012, 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COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231388-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231508-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231515-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231519-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231523-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231619-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232329-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232347-9/2012, 232383-3/2012, 232385-1/2012, 232397-4/2012, 232398-8/2012, 232400-7/2012, 232401-1/2012, 232402-5/2012, 232404-3/2012, 232405-7/2012, 232406-1/2012, 232436-6/2012, 232438-4/2012, 232440-7/2012, 232441-1/2012, 232446-1/2012, 232480-7/2012, 232481-1/2012, 232485-7/2012, 232491-6/2012, 232498-4/2012, 232499-8/2012, 232500-3/2012, 232503-5/2012, 232508-5/2012, 232512-6/2012, 232521-7/2012, 232523-5/2012, 232538-0/2012, 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COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235897-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235899-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235901-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235903-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235905-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235908-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235909-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235911-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235913-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235914-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235915-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235916-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235918-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235920-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235925-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235931-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235936-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235943-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236102-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236103-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236104-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236105-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236106-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236107-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236108-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236110-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236112-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236114-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236115-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236116-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236173-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236266-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236273-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236275-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 237118-1/2012, 237139-5/2012, 237146-8/2012, 237161-8/2012, 237291-9/2012, 237294-1/2012, 237613-1/2012, 237616-3/2012, 237617-7/2012, 237618-1/2012, 237619-5/2012, 237620-4/2012, 237621-8/2012, 237622-2/2012, 237623-6/2012, 237624-0/2012, 237626-8/2012, 237628-6/2012, 237629-0/2012, 237631-3/2012, 237633-1/2012, 237634-5/2012, 237635-9/2012, 237636-3/2012, 237638-1/2012, 237639-5/2012, 237640-4/2012, 237641-8/2012, 237642-2/2012, 237643-6/2012, 237644-0/2012, 237645-4/2012, 237647-2/2012, 237648-6/2012, 237650-9/2012, 237652-7/2012, 237653-1/2012, 237654-5/2012, 237655-9/2012, 237656-3/2012, 237658-1/2012, 237659-5/2012, 237661-8/2012, 237664-0/2012, 237668-6/2012, 237669-0/2012, 237672-7/2012, 237673-1/2012, 237674-5/2012, 237675-9/2012, 237676-3/2012, 237677-7/2012, 237678-1/2012, 237679-5/2012, 237680-4/2012, 237689-0/2012, 237690-9/2012, 237691-3/2012, 237692-7/2012, 237693-1/2012, 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238299-8/2012, 238305-3/2012, 238308-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 237303-8/2012, 236602-5/2012, 236603-9/2012, 236605-7/2012, 236606-1/2012, 236607-5/2012, 236608-9/2012, 236609-3/2012, 236610-2/2012, 236611-6/2012, 236612-0/2012, 236613-4/2012, 236614-8/2012, 236615-2/2012, 236616-6/2012, 236617-0/2012, 236619-8/2012, 236620-7/2012, 236622-5/2012, 236623-9/2012, 236624-3/2012, 236625-7/2012, 236627-5/2012, 236628-9/2012, 236629-3/2012, 236631-6/2012, 236632-0/2012, 236633-4/2012, 236634-8/2012, 236637-0/2012, 236638-4/2012, 236643-9/2012, 236644-3/2012, 236645-7/2012, 236646-1/2012, 236650-2/2012, 236652-0/2012, 236654-8/2012, 236657-0/2012, 236658-4/2012, 236660-7/2012, 236662-5/2012, 236664-3/2012, 236666-1/2012, 236670-2/2012, 236672-0/2012, 236674-8/2012, 236676-6/2012, 236679-8/2012, 236681-1/2012, 236683-9/2012, 236685-7/2012, 236687-5/2012, 236689-3/2012, 236691-6/2012, 236692-0/2012, 236707-1/2012, 236733-0/2012, 236735-8/2012, 236736-2/2012, 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nº 239453-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240848-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241011-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241801-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DESARQUIVAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241912-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242506-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243413-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/02/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n103027-6/2007\r\n\r\nMARCIO BRANDO BATALHA\r\n\r\n103027-6/2007\r\n\r\nSILVIA REGINA GOLDGABER BORGES\r\n\r\n103027-6/2007\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO REGAÇO DA SILVA\r\n\r\n128824-2/2011\r\n\r\nISMAR TAVARES MOREIRA\r\n\r\n128824-2/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n128824-2/2011\r\n\r\nANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n202498-6/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n205538-5/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n205538-5/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n205944-8/2012\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA TORRES\r\n\r\n213230-9/2010\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n215023-3/2009\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n223967-8/2011\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n223967-8/2011\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n227767-4/2011\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n229114-5/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n230605-2/2007\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n232347-9/2012\r\n\r\nANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n235797-4/2006\r\n\r\nSessão: 21/02/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARVALHO TARGA\r\n\r\n128824-2/2011\r\n\r\nDARLEI GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n209458-8/2004\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n214227-9/2010\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n241801-6/2010\r\n\r\nId: 1454258"
                    ],
                    "1454259": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 90/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.801-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada no período 09/08/10 a 13/08/10 e 23/08/10 a 27/08/10 na Prefeitura Municipal de Quissamã com o escopo de apurar a legalidade de admissão de pessoal, aspectos relativos à Lei Complementar n.º 101/00, parcelas integrantes dos vencimentos dos servidores e verificação do cumprimento ao determinado nos Processos TCE/RJ n.º 200.404-6/00; 262.511-1/00; 230.162-6/05; 209.542-1/07 e 231.968-1/08;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, então Prefeito Municipal de Quissamã, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias, sendo motivos da multa elencada no respectivo Voto (item II);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, então Prefeito Municipal de Quissamã, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1454259"
                    ],
                    "1454260": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 91/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.227-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre o Sr. Fábio Noé Negrão e outros e a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, pelo período de 21/02/2009 a 19/02/2010 para exercer a função de Educador Social do Programa CREAS;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sandro Matos Pereira, então Prefeito Municipal de São João de Meriti, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: as contratações em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Sandro Matos Pereira, então Prefeito Municipal de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1454260"
                    ],
                    "1454261": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 92/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.027-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS, SILVIA REGINA GOLDGABER BORGES E EMPRESA DRATEC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGI/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na EMOP com o objetivo de verificar in loco a execução contratual das obras de dragagem da raia de remo da Lagoa Rodrigues de Freitas visando o PAN/2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Pinto dos Santos, Diretor de Obras da EMOP, a Sra. Sílvia Regina Goldgaber Borges, fiscal da obra, e a Empresa Dratec Engenharia Ltda., na figura de seu representante legal, foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelos responsáveis não foram capazes de elidir as irregularidades a eles imputadas e elencadas no respectivo Voto (item VI);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário, apurado e quantificado através de Tomada de Contas ex officio, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, no valor equivalente a 22.160,39 UFIR-RJ o Sr. José Carlos Pinto dos Santos, Diretor de Obras da EMOP, a Sra. Sílvia Regina Goldgaber Borges, fiscal da obra, e a Empresa Dratec Engenharia Ltda., na figura de seu representante legal, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1454261"
                    ],
                    "1454262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 93/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.230-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOCIEDADE COMUNITÁRIA OURO BRANCO E ADJACÊNCIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada pela Secretaria Municipal de Controle Geral de Nova Iguaçu (SEMCONGE) para fins de apuração dos fatos relativos ao Convênio nº 043/SEMED/08 dos recursos repassados à Sociedade Comunitária do Bairro Ouro Branco e Adjacências (Creche Comunitária Ouro Branco), pela não apresentação da Prestação de Contas referente à subvenção concedida;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sociedade Comunitária Ouro Branco e Adjacências, foi devidamente Citada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o representante legal da entidade não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade imputada sendo suficiente para a irregularidade das contas em tela;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a entidade concedida à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sociedade Comunitária Ouro Branco e Adjacências, no valor equivalente a 9.201,44 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1454262"
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                    "1454263": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 94/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.023-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 19/2009, decorrente da Tomada de Preços nº 05/2009, firmado em 01/04/2009 entre a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e a Empresa Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., cujo objeto é a aquisição de produtos médicos-hospitalares no valor de R$ 387.207,40;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlindo José dos Santos Filho, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia e responsável pela formalização do presente Contrato, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação a irregularidade constatada, qual seja: a aquisição do objeto deste Contrato a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlindo José dos Santos Filho, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia e responsável pela formalização do presente Contrato, no valor equivalente a 26.202,24 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1454263"
                    ],
                    "1454264": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 95/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.458-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARLEI GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL realizada no âmbito da Câmara Municipal de Japeri para que fossem apurados todos os fatos, identificados os responsáveis e quantificado o dano ao erário causado em decorrência do pagamento indevido de gratificação prêmio de representação e da cessão de servidor comissionado a outro órgão, conforme apontado no Relatório de Inspeção TCE-RJ nº 200.449-6/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 265/268, que foram totalmente recepcionadas;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Darlei Gonçalves Braga no valor correspondente a 331.049,54 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 796.703,82, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, no prazo legal, aos cofres públicos municipais, devendo o responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, após o cumprimento da obrigação, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, com amparo no artigo 28 da Lei Complementar nº 63/90, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/02/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1454264"
                    ],
                    "1453964": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/02/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213348-6/2012\r\n\r\nANGELA MARIA VIANNA SALGADO\r\n\r\n2672/2013\r\n\r\n359.764.977-72\r\n\r\n229221-4/2011\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n576/2013\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n233338-1/2010\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n2035/2013\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n208046-4/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n1795/2013\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n239937-9/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n2022/2013\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n200161-5/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n2023/2013\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n201334-9/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n2177/2013\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n201448-6/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n2232/2013\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n204896-8/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n2731/2013\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n218676-7/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n918/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n200271-6/2013\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n1672/2013\r\n\r\n040.646.407-30\r\n\r\n212190-7/2007\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n46955/2012\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n212190-7/2007\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n46958/2012\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n212190-7/2007\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n46963/2012\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n212190-7/2007\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n47005/2012\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n214039-0/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n1756/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n220508-5/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n1774/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n203846-4/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n2266/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n225202-0/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n1117/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n201979-5/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n1935/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n218055-4/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n2424/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\nId: 1453964"
                    ],
                    "1454243": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 053/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/03/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.114-5/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.129-0/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.808-9/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nId: 1454243"
                    ],
                    "1454244": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 054/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/03/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.980-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Imputação de Débito a WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.389-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nId: 1454244"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1453885": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.591 - Concede pensão a THEREZA DE JESUS DE ALMEIDA E SILVA na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ DE PAULA E SILVA, matr. 02/0657/3-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5260, de 11.06.2008, com validade a contar de 12.10.2012.\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.592 - Renova, pelo prazo de 06 (seis) meses, a redução de 50% (cinqüenta por cento), da carga horária de trabalho do servidor MAURICIO GUERREIRO NEME, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3413/0-0, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nId: 1453885"
                    ],
                    "1454368": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 27.02.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.598 - Exonera CAROLINE STARRET RIBEIRO CYRINO, matr. 02/4055/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 5, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Maria Alexandrina Jales, matr. 02/4051/0-7, com validade a contar de 28.02.2013.\r\n\r\nId: 1454368"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1453910": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.936-0/2012 - Joanna Granja Sant'Anna, matr. 02/3507/0-9; proc. TCE nº 303.958-8/2012 - Lívia Azevedo do Zeemann do Pinho, matr. 02/1780/0-7; proc. TCE nº 303.943-3/2012 - Geane de Figueiredo Porto Ferreira, matr. 02/2790/0-5; proc. TCE nº 304.020-4/2012 - Andre Mendes Cavotti, matr. 02/2888/0-2; proc. TCE nº 303.949-7/2012 - Niraldo Elias Moreira, matr. 02/3684/0-1; proc. TCE nº 303.918-8/2012 - Julio Demétrius Vertova Poustka, matr. 02/1806/0-9; proc. TCE nº 303.905-1/2012 - João Carlos Reichmann Mader, matr. 02/3611/0-4; proc. TCE nº 303.805-5/2012 - Sergio Ricardo Dias Pantoja, matr. 02/3792/0-4. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.520-7/2012 - Ionice Rodrigues da Silva, matr. 02/3506/0-7; proc. TCE nº 303.926-5/2012 - Maria Inês Villela Blanchart, matr. 02/2672/0-9; proc. TCE nº 303.589-3/2012 - Elizabeth Monteiro Santos, matr. 02/2702/0-2; proc. TCE nº 303.620-3/2012 - Patrícia Moraes, matr. 02/2814/0-3; proc. TCE nº 303.953-8/2012 - Claudia Augusta de Barros Correa, matr. 02/3443/0-9; proc. TCE nº 303.913-8/2012 - Luis Fernando Carvalho Machado, matr. 02/3165/0-7; proc. TCE nº 303.642-1/2012 - Carlos Magno de Britto, matr. 02/1843/0-5; proc. TCE nº 303.778-6/2012 - Paulo Roberto Figueiredo de Souza Lage, matr. 02/1924/0-5; proc. TCE nº 303.913-8/2012 - Luis Fernando Carvalho Machado, matr. 02/3165/0-7; proc. TCE nº 303.642-1/2012 - Carlos Magno de Britto, matr. 02/1843/0-5. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.889-1/2012 - Castorinha de Lourdes Ferreira, matr. 02/3004/0-3; proc. TCE nº 303.853-2/2012 - Iacy Storino Gomes Filha, matr. 02/2705/0-8; proc. TCE nº 303.765-9/2012 - Gardênia de Andrade Costa, matr. 02/3626/0-7; proc. TCE nº 303.489-7/2012 - Paula Jacqueline de Almeida Freitas, matr. 02/2723/0-0; proc. TCE nº 303.494-2/2012 - Anna Paula Cymerman, matr. 02/3518/0-4; proc. TCE nº 303.477-4/2012 - Claire Machado de Oliveira, matr. 02/2931/0-7; proc. TCE nº 303.878-2/2012 - Rita de Cássia da Silva Branco, matr. 02/3074/0-4; proc. TCE nº 304.023-6/2012 - Rosangela Lins Tozzi, matr. 02/3145/0-1; proc. TCE nº 303.677-6/2012 - Fátima Capela da Cruz, matr. 02/2920/0-2; proc. TCE nº 303.954-2/2012 - Paulo Roberto Sabino de Oliveira, matr. 02/3762/0-5; proc. TCE nº 303.951-0/2012 - Sergio Serzedelo Alonso Junior, matr. 02/2832/0-5; proc. TCE nº 303.893-2/2012 - Virgilio Antonio Ferreira Maneghetti, matr. 02/2750/0-3; proc. TCE nº 303.849-1/2012 - Jorge Eduardo Salgado Salles, matr. 02/3691/0-8; proc. TCE nº 303.692-6/2012 - Virgilio de Oliveira Souza, matr. 02/2954/0-9; proc. TCE nº 303.485-1/2012 - Jose Aristides Guedes de Sousa, matr. 02/2726/0-6; proc. TCE nº 303.483-3/2012 - Arlindo Vieira da Silva Junior, matr. 02/3744/0-3; proc. TCE nº 303.476-0/2012 - Marcus Augustus Bragança de Almeida, matr. 02/3407/0-5. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1453910"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1454383": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.453-9/2013 - Pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa AMBIENTE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA.-ME, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo não provimento.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.442-0/2013 - Pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo não provimento.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.515-3/2013 - Pelo conhecimento das contrarrazões apresentadas pela empresa DEL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., por ser tempestiva, e quanto ao mérito, pelo provimento.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.514-9/2013 - Pelo conhecimento das contrarrazões apresentadas pela empresa DEL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., por ser tempestiva, e quanto ao mérito, pelo provimento.\r\n\r\nId: 1454383"
                        ],
                        "1454379": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.197-6/2013- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 03/2013, que objetivou o Registro de Preços para prestação de serviços de filmagem dos eventos a serem realizados pela Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, e teve como vencedora do certame a empresa SOM BERNARDO LTDA.-EPP, com o valor total registrado de R$ 45.068,00 (quarenta e cinco mil e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1454379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1453907": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.446-6/2013 - Luiz Alberto Erthal, matr. 02/2788/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.03.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.448-4/2013 - Fernando Jose da Silva Aguiar, matr. 02/3062/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.03.2013.\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.329-2/2013 - Maria de Lourdes Albuquerque Colnago Coelho, matr. 02/2197/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 03.03.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.333-3/2013 - Jorgina de Oliveira, matr. 02/2498/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 04.03.2013.\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.472-5/2013 - Wilma Farias Teixeira, matr. 02/2007/3-4. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de março de 2013. \r\n\r\nProc. TCE nº 300.443-4/2013 - Hugo de Carvalho Bulcão, matr. 02/1130/3-8. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1453907"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1454508": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L \r\n\r\nCONVOCA ROOSEVELT BRASIL FONSECA, 2º SUPLENTE DO PMDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ROOSEVELT BRASIL FONSECA, 2º Suplente do PMDB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Sr. Deputado ANDRÉ LAZARONI, investido no cargo de Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2º SECRETÁRIO; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nE D I T A L \r\n\r\nCONVOCA NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO, 3º SUPLENTE DO PMDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO, 3º Suplente do PMDB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Sr. Deputado ANDRÉ LAZARONI, investido no cargo de Secretário de Estado de Esporte e Lazer, e no exercício do direito de renúncia do Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, 2º Suplente do PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2º SECRETÁRIO; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nId: 1454508"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1454509": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1979/2013\r\n\r\n(MENSAGEM N 01/2013)\r\n\r\nREVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 4.552, DE 17 DE MAIO DE 2005, E A LEI Nº 4.432, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO: A Imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEM 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogados o art. 3º da Lei nº 4.552, de 17 de maio de 2005, e a Lei nº 4.432, de 28 de outubro de 2004.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa a revogar normas cuja funcionalidade já foi exaurida, não mais se justificando a sua permanência na ordem jurídica estadual.\r\n\r\nDestaque-se que a aprovação da presente proposição não acarretará qualquer aumento de despesa.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei em anexo, de minha iniciativa, que revoga, sem aumento de despesa, o art. 3 da Lei nº 4452, de 17 de maio de 2005, e a Lei nº 4.432, de 28 de outubro de 2004.\r\n\r\nNesta oportunidade, reafirmo a Vossa Excelência a expressão de minha elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nMARFAN MARTIN VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1981/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 03 /2013)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Esporte e Lazer; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Transportes ; de Turismo; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Bank of America, N.A., em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em apoio orçamentário ao “Programa de Suporte aos Grandes Eventos Esportivos”, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º Os recursos da operação de crédito autorizada no caput deste artigo terão destinação estabelecida na Lei Orçamentária Anual - LOA, em conformidade com a legislação aplicável à espécie.\r\n\r\n§2º Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, §1°, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\n§3° Fica autorizada a cessão do crédito representativo do empréstimo autorizado no caput deste artigo pela instituição financeira credora.\r\n\r\nArt. 2º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, contendo o detalhamento das ações necessárias ao atendimento da operação.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo fica autorizado a prestar contragarantias à União para obter garantia na operação de crédito objeto desta lei.\r\n\r\nParágrafo único. As contragarantias de que trata este artigo poderão compreender quaisquer garantias em direito admitidas, inclusive a vinculação das cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º, do artigo 167, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 03, de 17 de março de 1993.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSECRETARIA DE FAZENDA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 03 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO vertente Projeto de Lei tem o intuito de autorizar a contratação de empréstimo externo, no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), visando à execução do “Programa de Suporte aos Grandes Eventos Esportivos”, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal. \r\n\r\nA operação de crédito proposta junto ao Bank of America, N.A. visa complementar reforço na provisão de investimentos públicos, notadamente nas áreas de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, ações de investimentos complementares aqueles incluídos na matriz do compromisso olímpico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA partir do ponto de inflexão, ocorrido em 2007, quanto ao enfrentamento da criminalidade de forma inovadora, ampliam-se as oportunidades de atuação do Estado em consolidar políticas afirmativas na área de segurança pública, a fim de devolver à sociedade fluminense a percepção da atuação do poder público contra o crime organizado e, ainda, propiciar o ambiente adequado para a recepção dos importantes eventos esportivos, tais como: a “Copa das Confederações” de futebol, que ocorrerá em 2013; a Copa do Mundo de futebol, em 2014; a Copa América de Futebol, que, a princípio, está agendada pela Conmebol para ser disputada no Brasil, em 2015; e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.\r\n\r\nOs investimentos em infraestrutura urbana associados a eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 são de dois tipos, quais sejam: \r\n\r\nOs que são intrinsecamente associados ao evento e que geram como consequência um crescimento da renda, a ampliação do turismo internacional e ganhos intangíveis de melhora de imagem externa (rotulados como “antecipação de modernidade”) que incluem a ampliação e melhoria da rede hoteleira, um salto das telecomunicações e a construção de arenas esportivas de última geração; e\r\n\r\nOs investimentos, mais transformadores, que são representados pelo esforço do que se poderia denominar de “recuperação do atraso”, envolvendo investimentos que já deveriam ter sido executados, acarretando uma diminuição do déficit de infraestrutura urbana e social, implicando um legado fundamental para as perspectivas posteriores de crescimento da cidade. \r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, empenhado em reduzir este déficit e utilizando a ampliação das oportunidades de investimentos advindas dos grandes eventos, tem como objetivo o fortalecimento de programas estratégicos, garantindo a continuidade e a aumento das ações em áreas prioritárias, como a Mobilidade Urbana. \r\n\r\nNesse sentido, a recente revisão do Programa de Ajuste Fiscal - PAF, mantido com a Secretaria do Tesouro Nacional - STN assegurou ao Estado novo espaço fiscal para contratação de operação de crédito interno e externo, voltadas para os projetos prioritários do Governo, dentre eles, pode-se incluir este Programa. O Governo do Estado do Rio de Janeiro acredita que é necessária a assistência financeira do banco Bank of America, N.A., sob a forma de um empréstimo na modalidade apoio orçamentário, com o intuito de auxiliar a implantação de ações de Desenvolvimento de Infraestrutura urbana e social, para garantir a continuidade destas reformas estruturais, antecipando os resultados à sociedade e à economia fluminense. \r\n\r\nCabe esclarecer que os recursos solicitados no presente financiamento, serão aplicados em investimentos de capital, para viabilização dos projetos de desenvolvimento e infraestrutura abarcados por este Programa.\r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 625/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.749, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3.686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 4º da Lei nº 5.749, de 14 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Faz jus à isenção de que trata a presente Lei os imóveis que sejam de propriedade, locados, cedidos em comodato, doados ou comprovadamente de posse de entidades religiosas.\r\n\r\nParágrafo único. A isenção prevista no “caput” do presente artigo deverá ser concedida a partir da data de constituição legal da referida entidade religiosa e os boletos de cobrança porventura expedidos dentro do prazo concedido de isenção serão cancelados pelo órgão competente, com a respectiva baixa no procedimento judicial originário. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O artigo 5º da Lei nº 5.749/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O requerimento de isenção da instituição deve ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do estatuto da instituição registrado em cartório ou órgão equivalente;\r\n\r\nII - documento comprovando a condição de representante legal da instituição requerente;\r\n\r\nIII - Documento que comprove o funcionamento da instituição, sendo possível o alvará de funcionamento municipal;\r\n\r\nIV - No caso de imóveis superiores a 120 m² (cento e vinte metros quadrados), planta baixa ou croqui do imóvel objeto do requerimento, designando a finalidade de cada espaço;\r\n\r\nV - Certidão do registro de imóvel respectivo ou escritura, na hipótese da instituição ser proprietária, ou contrato de locação ou comodato, se for o caso;\r\n\r\nVI - No caso dos imóveis que estejam de posse ou tenham sido doados ou deixados por pessoas físicas ou jurídicas para as entidades, poderá a mesma, em substituição ao previsto nos incisos quatro e cinco, apresentar declaração substanciada da forma pela qual o imóvel passou a pertencer ou ser utilizado pela referida instituição, ou ainda declaração oficial da Prefeitura que ateste que o imóvel encontra-se registrado em seus dados cadastrais em nome da entidade.\r\n\r\nParágrafo único. Para os imóveis inferiores a 120 m² (cento e vinte metros quadrados) não se aplica o previsto no inciso IV deste artigo. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º O artigo 7º da Lei nº 5.749/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Os documentos para o requerimento da isenção da taxa de preservação e extinção de incêndio, previstos nos artigos 2º e 5º da presente Lei, serão apresentados de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Presidente “ad hoc”\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 625/2011: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle à Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1906/2012\r\n\r\nMensagem nº 57/2012\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nISENTA DO ITCMD, DO IPVA, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS AS HIPÓTESES QUE MENCIONA, TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam isentas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, instituído pela Lei nº 1.427 de 13 de fevereiro de 1989, as doações:\r\n\r\nI - recebidas pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, em virtude da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, assim como de seus eventos preparatórios;\r\n\r\nII - de aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais ou estrangeiros, inclusive animais, utilizados nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, quando destinados para:\r\n\r\na) entidade desportiva, clube sócio-recreativo, entidades nacionais e regionais de administração de desporto olímpico e paralímpico ou outra pessoa jurídica, reconhecida como sem fins lucrativos nos termos da legislação aplicável, cujo objeto social seja relacionado à prática de esportes e desenvolvimento social;\r\n\r\nb) órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta;\r\n\r\nc) instituições filantrópicas, reconhecidas como tais pelas autoridades brasileiras.\r\n\r\n§1º A isenção prevista no inciso I deste artigo também se aplica às doações recebidas pelas seguintes entidades:\r\n\r\nI - Comitê Olímpico Internacional;\r\n\r\nII - Comitê Paralímpico Internacional;\r\n\r\nIII - Comitê Olímpico Brasileiro e Comitê Paralímpico Brasileiro.\r\n\r\n§2º A desoneração que trata o §1º deste artigo somente se estende às doações recebidas em razão da organização, realização ou viabilização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\n\r\n§3º Os donatários mencionados no §1º deste artigo deverão comprovar que a doação está vinculada exclusivamente à organização ou à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, por meio de declaração do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, a ser expedida segundo as condições e nos termos de instrumento a ser celebrado conjuntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 fica isento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877 de 22 de dezembro de 1997, a partir da vigência desta Lei e até 31 de dezembro de 2016. \r\n\r\n§1º A isenção de que trata o caput deste artigo também se aplica:\r\n\r\nI - na hipótese de veículo adquirido pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 através de alienação fiduciária com reserva de domínio ou por meio de arrendamento mercantil (leasing);\r\n\r\nII - ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Olímpico Internacional, ao Comitê Paralímpico Brasileiro e ao Comitê Paralímpico Internacional, apenas para o ano de 2016, inclusive na hipótese a que se refere o inciso I do §1º deste artigo.\r\n\r\n§2º As entidades beneficiárias da isenção de que trata este artigo deverão comprovar que a utilização do veículo objeto do tratamento beneficiado limita-se à organização ou à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, por meio de declaração do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, a ser expedida segundo as condições e nos termos de instrumento a ser celebrado conjuntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º Ficam isentos da contribuição de melhoria, instituída pela Lei nº 1.801 de 21 de março de 1991, o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paraolímpico Brasileiro e o Comitê Paralímpico Internacional, quando proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, sempre que os imóveis sejam beneficiados por obra pública realizada pelo Estado do Rio de Janeiro e desde que utilizados na organização ou realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\n\r\nParágrafo único. As entidades beneficiárias da isenção de que trata este artigo deverão comprovar que o imóvel objeto do benefício está vinculado exclusivamente à organização ou à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, por meio de declaração do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, a ser expedida segundo as condições e nos termos de instrumento a ser celebrado conjuntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º Não são exigíveis do Comitê Organizador dos Jogos 2016 as taxas de serviços estaduais, desde a declaração da Cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paraolímpico Brasileiro e o Comitê Paralímpico Internacional isentos das taxas de serviços estaduais, apenas durante o exercício de 2016. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Presidente “ad hoc”\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1906/2012 (Mensagem nº 57/2012): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 3.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1907/2013\r\n\r\nMensagem nº 2/2013\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de:\r\n\r\nI - R$ 763,14 (setecentos e sessenta e três reais e quatorze centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; \r\n\r\nII - R$ 802,53 (oitocentos e dois reais e cinquenta e três centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 832,10 (oitocentos e trinta e dois reais e dez centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores;\r\n\r\nIV - R$ 861,64 (oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 891,25 (oitocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 918,25 (novecentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem;\r\n\r\nVII - R$ 1.079,83 (um mil e setenta e nove reais e oitenta e três centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.491,69 (um mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26 de agosto de 2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, executando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar;\r\n\r\nIX - R$ 2.047,58 (dois mil e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate à incêndio; e turismólogo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nArt. 2° Ficam excetuados dos efeitos desta Lei os empregados que tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo inciso II do §1° do art. 1° da Lei Complementar nº103, de 14 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 3º Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do Piso Salarial Regional previsto em Lei Estadual em todos os editais de licitação para contratação de empresa prestadora de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo aplica-se também a toda administração indireta.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições da Lei nº 6.163, de 9 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Presidente “ad hoc”\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1907/2013 (Mensagem nº 2/2013): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 1.\r\n\r\nAprovada a Subemenda Aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 20, 21, 24, 26, 27, 29, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 60.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 223/2012\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS POSTOS DE OFICIAIS QOS/ENFERMEIROS\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com os seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ITEM II, D DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O item II, D do Anexo Único da Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“II - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nD) ENFERMEIROS\r\n\r\nCoronel BM\r\n\r\n05 (NR)\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n15 (NR)\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n45 (NR)\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n200 (NR)\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n380 (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Presidente “ad hoc”\r\n\r\nAutora da Indicação Legislativa nº 223/2012: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 232/2012\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET WIRELESS GRATUITA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DISPONIBILI ZAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET WIRELESS GRATUITA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar serviço de internet wireless gratuita nos transportes públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único. Para efeitos do artigo 1º, considera-se transporte público: trens, metrô, barcas e ônibus, assim como as vans que explorem o serviço de transporte Poder Público.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Presidente “ad hoc”\r\n\r\nAutora da Indicação Legislativa nº 232/2012: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1980/2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Concede o Título de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU”, localizado à Rua Maranhão, n.º 594 - Centro - Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado ANDRÉCECILIANO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei, ora apresentando, tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu também designada pela sigla ACENI , associação privada, sem fins lucrativos, com sede e foro à Rua Maranhão, n.º 594- Aero Clube - Nova Iguaçu / RJ, CEP.: 26.285-010 inscrito pelo CNPJ nº 01.476.404/0001-19\r\n\r\nA referida Associação teve seu início em 10 de novembro 1995. Há 16 anos, vem proporcionando assistência em caráter permanente, às pessoas em situações de vulnerabilidade social, em especial à pessoa portadora de deficiência e/ou com dificuldades de fala, audição, distúrbio de conduta, através de tratamento multidisciplinar, escolaridade, profissionalização e outros.\r\n\r\nDiante do reconhecimento do caráter social, humanitário e dos serviços prestados pela associação em questão, a concessão de Titulo de Utilidade Pública Estadual representará uma importante alavanca para a continuidade da missão proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1982/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional .\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica tombado o bem histórico cultural denominado Igreja Nossa Senhora da Conceição, localizada à Rua da Conceição, 216, no Centro da Cidade de Niterói. \r\n\r\nArt. 2°- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Igreja começou a ser construída em 1663, pelo generoso devoto Affonso Corrêa de Pina, com esmolas da população, num sítio oferecido pelos herdeiros de Martim Afonso de Souza o bravo “Arariboia”.\r\n\r\nEm 17 de agosto de 1671 na pequena ermida de São Domingos foi lavrada a escritura da Igreja Nossa Senhora da Conceição de Niterói pelo tabelião Manoel Cardoso Leitão.\r\n\r\nA partir desta data, formou-se a Irmandade de Nª Sª da Conceição, que administra seu patrimônio, até os dias de hoje.\r\n\r\nEm 1770, a pequena ermida foi derrubada e construída a nova igreja.\r\n\r\nNo Século XIX, os festejos em honra à Nª Sª da Conceição já eram os mais concorridos, com a presença do presidente da província , membros da corte que atravessavam a baía da Guanabara em vapores, a Guarda Nacional que em forma de parada acompanhava a procissão, além de um grande número de devotos que vinham das freguesias de Jurujuba, São Gonçalo, São Lourenço e Itaipu.\r\n\r\nEm 1850, por provisão do Bispo do Rio de Janeiro D. Manoel do Monte Rodrigues de Araújo (Conde de Irajá), a Irmandade foi elevada à dignidade de Confraria de Nª Sª da Conceição Imperial Cidade de Nictheroy, com direito a uso de hábito.\r\n\r\nDe 1839 a 1854, a Igreja da Conceição foi sede e matriz da cidade, guardando em seu Altar a imagem de São João Batista, padroeiro de Niterói, que foi levado em solene procissão no dia da inauguração da nova catedral.\r\n\r\nCom a elevação do Bispado de Niterói à Arcebispado, nossa Irmandade foi elevada à dignidade de Arquiconfraria de Nª Sª da Conceição de Niterói em 24 de janeiro de 1964, por decreto assinado por D. Antônio de Almeida Morais Junior.\r\n\r\nTodos os anos as festividades em honra a Nª Sª da Conceição no dia 8 de dezembro, revestem-se de grande gala, pois comemoramos mais três séculos de existência.\r\n\r\nA Igreja Nª Sª da Conceição, já teve seu valor histórico cultural reconhecido pelo Município de Niterói, sendo Tombada pela Lei n° 1161 de 30 de dezembro de 1992.\r\n\r\nNo intuito de ter seu valor reconhecido também na Esfera Estadual, encontramos no Artigo 74, inciso VII, da Constituição Estadual, a base legal para que a população fluminense veja preservada em suas características arquitetônicas a Igreja Nossa Senhora da Conceição de Niterói, que tem origem no século XVII.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1983/2013\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental ; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Obras Públicas.\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O §3º do artigo 2º da Lei Estadual nº 6373, de 27 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - …\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§3º - A dispensa de que trata o caput do artigo 2º só se aplica a áreas de até 50 (cinquenta) hectares.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente visa corrigir imperfeição trazida à Lei Estadual nº 6373, de 27 de dezembro de 2012, através de emenda de minha autoria, incorporada ao projeto pelo Substitutivo aprovado pela CCJ. \r\n\r\nNesse sentido, peço apoio aos meus pares para aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1984/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reservadas à população hipossuficiente 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º - Se, na apuração do número de vagas reservadas a população hipossuficiente, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior. \r\n\r\n§2º- Os candidatos destinatários da reserva de vagas a população hipossuficiente sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes, sendo vedado restringir-lhes o acesso aos cargos ou empregos objeto do certame às vagas reservadas.\r\n\r\n§3º- Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a população hipossuficiente concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n§4º- Para os efeitos desta Lei será considerado hipossuficiente o candidato que comprovar possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que assim o declare no momento da inscrição.\r\n\r\n§5º- A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n§7º- Não havendo candidatos hipossuficientes aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\nArt. 2º - O candidato deverá, quando solicitado, comprovar documentalmente o seu enquadramento na reserva de vagas de que trata o artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único: Caberá ao órgão realizador do certame estabelecer os prazos e os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência do candidato.\r\n\r\nArt. 3º - Detectada a falsidade da declaração a que se refere o art. 1º, § 4º, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Na apuração dos resultados dos concursos, serão formuladas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas entre si.\r\n\r\n§1º- A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 10 (dez) candidatos, a décima vaga fica destinada a candidato hipossuficiente aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica.\r\n\r\n§2º- Na ocorrência de desistência de vaga por candidato hipossuficiente, essa vaga será preenchida por outro candidato hipossuficiente, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\nArt. 5º - A reserva de vagas a que se refere a presente Lei constará expressamente dos editais de concurso público, devendo a entidade realizadora do certame fornecer toda orientação necessária aos candidatos interessados nas vagas reservadas.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Lei vigorará por 10 (dez) anos, devendo o Poder Executivo promover o acompanhamento permanente dos seus resultados e produzir relatório conclusivo a cada dois anos.\r\n\r\nParágrafo Único - No primeiro trimestre do último ano de vigência da presente Lei, o responsável pela elaboração do relatório de que trata o caput deste artigo enviará ao Governador do Estado relatório final sobre os resultados alcançados, podendo recomendar ou não a edição de nova Lei sobre o tema.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto vem ao encontro das inúmeras iniciativas do Governo Federal e do Governo do Estado do Rio de Janeiro no sentido de reduzir as desigualdades sociais existentes em nosso país. Trata-se de uma ação afirmativa que objetiva a inclusão da população hipossuficiente no serviço público estadual.\r\n\r\nAs medidas afirmativas tem por objetivo reduzir desigualdades históricas, garantindo o acesso facilitado ao trabalho, a educação e aos bens de consumo . Nesse sentido já foram instituídos pelo Governo Federal diversos programas, como o ProUni, o Bolsa Família, O Programa Primeiro Emprego, as cotas nas universidades assim como nos concursos públicos para pessoas com deficiência. Já o Governo do Estado instituiu recentemente por decreto as cotas em emprego público para negros e índios. Todas essas inciativas demonstram a importância de continuarmos avançando com as ações afirmativas.\r\n\r\nNesse sentido, peço apoio aos meus pares para aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1985/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VENDA DE SINALIZADORES DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Esporte e Lazer .\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A comercialização de sinalizadores de emergência, utilizados em situação de emergência, deverá ser feita exclusivamente por estabelecimentos credenciados pelas autoridades competentes, à pessoa maior de 18 (dezoito) anos, devidamente identificada com Registro de identificação civil (carteira de Identidade) com foto e CPF, vinculando o documento apresentado ao número de série do equipamento e ao número da Nota Fiscal.\r\n\r\n§1º - A comercialização de sinalizadores naval far-se-á exclusivamente em postos e estabelecimentos credenciados pelas autoridades competentes à pessoa devidamente identificada.\r\n\r\n§2º - O estabelecimento comercializador fica terminantemente obrigado a fazer constar na Nota Fiscal de venda a identificação do comprador, constando os números do Registro de Identificação civil (Carteira de Identidade), CPF e número de série do artefato.\r\n\r\n§3º - O estabelecimento comercializador do artefato fica obrigado a vincular o número de série do equipamento ao documento apresentado pelo comprador, no cadastro efetuado pelo vendedor.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua aplicação, cabendo a ele fixar os valores das multas a serem aplicadas no caso de seu descumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados BERNARDO ROSSI, ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é coibir a venda indiscriminada de sinalizadores de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e evitar acidentes como o que chocou o mundo na última semana, onde um sinalizador utilizado de maneira inadequada por um jovem de 17 anos, atingiu e matou um adolescente e torcedor boliviano de 14 anos.\r\n\r\nAqui no Brasil, os sinalizadores de emergência, também chamados de sinalizadores náuticos, são equipamentos que tem 300m de alcance, custa, em média, R$ 125, mede 30cm de comprimento e tem 4cm de diâmetro. Pesa cerca de meio-quilo e tem alto poder de explosão.\r\n\r\nNo Rio, um sinalizador semelhante é vendido sem nenhuma restrição em algumas lojas do Centro, segundo matéria do jornal O Globo no ultimo dia 22 de fevereiro.\r\n\r\nEsses sinalizadores são de uso obrigatório para embarcações, e também são utilizados por pessoas que fazem trilhas, devido ao longo alcance e à facilidade de manuseio, porque entra em combustão sem a necessidade do uso de fogo. No Brasil, o produto tem que ser aprovado pelo Ministério da Defesa.\r\n\r\nO risco de acidente é tanto que a sua embalagem, além de uma explicação de uso, tem vários alertas. O fabricante do produto alerta que é para ser usado em situações de emergência e deve ser manipulado de maneira correta, porque pode causar danos e sempre deve ser apontado para cima.\r\n\r\nExitem dois tipos de sinalizadores náuticos luminosos. O de longo alcance, quando atinge os 300m, estoura no ar, onde permanece por 3 minutos, e depois desce lentamente, por conta do paraquedas contido nele (este tipo foi o utilizado pelo torcedor). O outro é o sinalizador de mão, o fache manual, que só faz muita luz.\r\n\r\nDiante do exposto, visando evitar novas tragédias envolvendo esse tipo de artefato perigoso, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1986/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NOS TÚNEIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Transportes ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado a instalação de extintores de incêndio em toda as laterais das pistas nos túneis de transporte de passageiros ou cargas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1° - Os Túneis de transporte de passageiros ou cargas, a que se refere o “caput” do Art.1, serão todos os existentes no Estado do Rio de Janeiro administrados por administrações públicas municipais, estaduais, federais e concessionarias privadas do serviço público. \r\n\r\nArt. 2º - A quantidade, localização e tipo de extintores de incêndio serão definidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1° - A fiscalização para o cumprimento desta lei será feita pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 120 (cento e vinte dias) dias após sua publicação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIncêndios em túneis e galerias são situações especiais. E requerem soluções especiais. Utilizando equipamentos de proteção respiratória, as equipes de resgate podem acessar a estes locais por túneis auxiliares, mas, na maioria dos casos eles devem percorrer longas distâncias a pé. O calor, a baixa visibilidade devido à fumaça e obstáculos como carros ou trens, dificultam ainda mais a movimentação e o combate ao incêndio. As câmeras de imagem térmica são de grande valia, pois os ajudam a se movimentar em segurança e a localizar os focos de incêndio e outro item importante são extintores colocados estrategicamente dentro dos túneis para facilitar o acesso das pessoas a esse equipamento de combate ao fogo.\r\n\r\nUltimamente vários casos de incêndio em tuneis estão sendo noticiados pela imprensa, e em alguns ficou claro que se estivessem instalados nos tuneis os extintores, muito teria ajudado para diminuir os resultados dos mesmos.\r\n\r\nO projeto visa antes de mais nada a proteção dos cidadãos, diminuindo também os estragos provocados pelos incêndios em túneis, disponibilizando em toda sua extensão extintores que serão utilizados para combatê-los.\r\n\r\nDiante do exposto, conclamamos aos nobres pares no sentido de aprovarem o presente projeto de lei por se tratar de medida relevante de interesse social para salvar vidas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1987/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS AREIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saneamento Ambiental; de Saúde; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O monitoramento da balneabilidade das águas das praias, exercida pelo Poder Público Estadual em conformidade com as normas nacionais pertinentes, tem por objetivo prevenir danos à saúde decorrentes do contato primário com águas contaminadas.\r\n\r\n§ 1º. Balneabilidade é a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário, assim entendido o contato direto com a água para atividade esportiva ou de lazer.\r\n\r\n§ 2º. Regulamento estabelecerá a periodicidade e os critérios de monitoramento em cada praia balnear do Estado, classificando-as, segundo a quantidade de usuários frequentes, em:\r\n\r\nI - praias de frequência intensiva;\r\n\r\nII - praias de frequência moderada;\r\n\r\nIII - praias de frequência baixa.\r\n\r\nArt. 2º Caberá ao órgão do Estado responsável pelo monitoramento divulgar a condição de balneabilidade das praias em boletins disponibilizados em seu portal na internet e, em relação às praias de frequência intensiva, também mediante a colocação de painéis informativos, de ampla visibilidade, na orla respectiva. \r\n\r\n§ 1º. Sem prejuízo das determinações impostas no caput deste artigo, poderá o órgão estadual responsável pelo monitoramento utilizar-se de outros meios de divulgação das condições de balneabilidade das praias. \r\n\r\n§ 2º. Para cada quilômetro de extensão de praia deverá ser instalado um painel informativo, preferencialmente junto aos postos de salvamento ou outros equipamentos de uso coletivo. \r\n\r\nArt. 3º. Os painéis informativos a que se refere o art. 2º deverão indicar, além da data das últimas coletas de amostras, do endereço eletrônico em que se encontram os resultados completos das análises e outros dados relevantes, uma das seguintes condições de balneabilidade:\r\n\r\nI - “Praia Própria /condição excelente para o banho”;\r\n\r\nII - “Praia Própria /condição muito boa para o banho”;\r\n\r\nIII - “Praia Própria /condição satisfatória para o banho”; \r\n\r\nIV - “Praia Imprópria para o banho”; ou\r\n\r\nV - “Praia interditada para o banho”.\r\n\r\nArt. 4º. Cabe ao Poder Público Estadual realizar o monitoramento da qualidade das areias das praias, segundo periodicidade e critérios estabelecidos em Regulamento, observada a classificação instituída no § 2º do art. 1º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º. A obrigação imposta no caput deste artigo poderá ser cumprida mediante a cooperação com municípios que se demonstrem aptos a realizar o monitoramento. \r\n\r\n§ 2º. Os painéis informativos referidos nos artigos 2º e 3º deverão conter ainda dados disponíveis acerca da qualidade das areias das praias, desde que o monitoramento respectivo, realizado sob responsabilidade de órgão ou entidade ambiental de qualquer instância governamental, não conste de meio de divulgação já existente no local. \r\n\r\nArt. 4º. Revoga-se a Lei nº 1864, de 05 de Outubro de 1991.\r\n\r\nArt. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs praias constituem o principal espaço de lazer da população fluminense e maior fator de atração turística do Estado, o que deveria lhes propiciar um tratamento especial e diferenciado quanto às suas condições de balneabilidade, considerando, ademais, que boa parte delas é também classificada pela legislação ambiental como unidades de preservação.\r\n\r\nEntretanto, em decorrência das sofríveis condições de saneamento em todo o Estado, boa parte das praias, destinos naturais dos esgotos não tratados e de águas pluviais poluídas, tem apresentado condições impróprias para banho. Essa tem sido a situação mais comum em praias famosas, como a do Leme, Leblon e Barra (na área conhecida como Praia do Pepê), apenas para citar algumas cuja frequência é bastante intensa nos dias de sol. \r\n\r\nAssim, se, lamentavelmente, o Poder Público ainda não é capaz de garantir adequadas condições de saneamento que impeçam a poluição das águas, o mínimo que pode fornecer é a informação à população acerca da balneabilidade das praias que frequenta, o que ora faz de forma absolutamente limitada. O INEA, que realiza o monitoramento periódico das águas das praias, divulga seus resultados apenas em seu website - e para localizar tais dados faz-se necessário algum esforço de “navegação”.\r\n\r\nPor tais motivos, este Projeto de Lei busca impor que, ao menos nas praias de maior frequência de banhistas, além do tradicional e escondido boletim divulgado no website do INEA, sejam instalados, na orla das praias, painéis informativos indicando a condição de balneabilidade. Somente assim será garantido à população de nosso Estado seu direito mínimo de saber se, ao mergulhar ou nadar, estará ou não se submetendo a contato com organismos contaminantes em índices aceitáveis ou não. \r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que as subclassificações das praias consideradas próprias - condição excelente, condição muito boa e condição satisfatória para o banho - constantes dos incisos do art. 2º do Projeto de Lei são previstas na Resolução Conama 274/2000 e visam a conferir maior transparência acerca da real qualidade das águas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1988/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3266/1999, ALTERADA PELA LEI Nº 6018/2011.\r\n\r\nAutores: Deputados ROBERTO HENRIQUES, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 3266/1999, modificado pela Lei nº 6018/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi e Produtores rurais (agrícolas, pecuaristas e similares), desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse dos respectivos templos, igrejas, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi” e Produtores Rurais (agrícolas, pecuaristas e similares). \"(NR).\r\n\r\nArt. 2º - São definidas, para efeito do artigo 1º, as contas relativas aos estabelecimentos ali mencionados, desde que devidamente legalizados.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Governo do Estado desobrigado a restituir valores indevidamente pagos até a data da vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos mencionados no art. 1º da presente lei deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, a imunidade a que têm direito.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO HENRIQUES e PAULO MELO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente Lei é contemplar com esse benefício, já cedido a outros segmentos, a todas as cooperativas de produtores rurais, que tenham suas atividades desenvolvidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Indiscutivelmente, essas cooperativas são responsáveis por uma prestação de serviços de qualidade, responsabilidade e da manutenção do emprego e renda dos pequenos produtores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1989/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3266/1999, ALTERADA PELA LEI Nº 6018/2011\r\n\r\nAutores: Deputados ROBERTO HENRIQUES, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 3266/1999, modificado pela Lei nº 6018/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi e Hospitais Filantrópicos, desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse dos respectivos templos, igrejas, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi” e Hospitais Filantrópicos \"(NR).\r\n\r\nArt. 2º - São definidas, para efeito do artigo 1º, as contas relativas aos estabelecimentos ali mencionados, desde que devidamente legalizados.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Governo do Estado desobrigado a restituir valores indevidamente pagos até a data da vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - |Os estabelecimentos mencionados no art. 1º da presente lei deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, a imunidade a que têm direito.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO HENRIQUES e PAULO MELO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente Lei é contemplar com esse benefício, já cedido a outros segmentos, a todos os hospitais filantrópicos, que tenham suas atividades desenvolvidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Indiscutivelmente, essas cooperativas são responsáveis por uma prestação de serviços de qualidade, e de muita responsabilidade, por um segmento carente de serviços humanitários.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1990/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3266/1999, ALTERADA PELA LEI Nº 6018/2011.\r\n\r\nAutores: Deputados ROBERTO HENRIQUES, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 3266/1999, modificado pela Lei nº 6018/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi e Cooperativas de Pesca, desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse dos respectivos templos, igrejas, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi” e Cooperativas de pesca\"(NR).\r\n\r\nArt. 2º - São definidas, para efeito do artigo 1º, as contas relativas aos estabelecimentos ali mencionados, desde que devidamente legalizados.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Governo do Estado desobrigado a restituir valores indevidamente pagos até a data da vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - |Os estabelecimentos mencionados no art. 1º da presente lei deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, a imunidade a que têm direito.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO HENRIQUES e PAULO MELO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente Lei é contemplar com esse benefício, já cedido a outros segmentos, a todas as cooperativas de pesca que tenham suas atividades desenvolvidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Indiscutivelmente, essas cooperativas são responsáveis por uma prestação de serviços de qualidade para a manutenção dos trabalhos dos nossos pescadores artesanais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 836/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO CARDIOLOGISTA DR. BENITO ACCETTA\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Médico Cardiologista Dr. Benito Accetta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputados CARLINHOS MOUTINHO, Luiz Paulo, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Bebeto, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Janira Rocha, Ricardo Abrão, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom grande satisfação encaminho ao Plenário desta Casa de Leis a presente proposição, com o fito de homenagear e reconhecer o trabalho e a dedicação deste honrado e dedicado médico cardiologista que tem conduzido sua profissão, pautado na excelência, aprimoramento seus conhecimentos técnicos e científicos, em favor da humanidade, de forma incansável, a serviço da saúde e da vida, por meio de diversas instituições voltadas ao atendimento médico-hospitalar, ambulatorial e de emergência, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Ilustrado Cardiologista, graduou-se pela Faculdade de Medicina de Valença, tendo colado grau em 1983, e desde então permanece em fulgorosa militância na medicina, valendo destacar, que o Doutor Benito Accetta, é pós-graduado em Cardiologia pela Santa Casa de Misericórdia do RJ desde 1985, e em Gestão de Clínicas pelo Hospital Sírio Libanês - SP, desde 2010. Foi professor assistente de Fisiologia do Esforço de 1985 a 1986 no IBMR. Ocupou a cadeira de Diretor do Centro de Saúde Bandeirantes SG.RJ de 1985 a 1993. É médico cardiologista do Hospital Estadual Albert Schweitzer desde 1992, bem como Chefe do Serviço de cardiologia do HEAS de janeiro de 1994 a 1996, e depois, novamente, de janeiro/2000 a janeiro de 2001. Foi diretor médico do Hospital Estadual Albert Schweitzer de março de 1996 a abril de 1997, e diretor médico do Hospital Estadual Getúlio Vargas de 1997 a março de 1999. \r\n\r\nA Medalha Tiradentes, maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro traz em seu bojo os ideais libertários, igualitários e fraternários de Joaquim José da Silva Xavier, não havendo melhor expressão de reconhecimento deste honrado Médico, que utilizando-se de suas atribuições e arregimentado de elevada competência e amor as vidas, tem proporcionado dentro dos limites da ciência, o bem, a cura, e a esperança de dias melhores aos cidadãos de nosso Estado.\r\n\r\nAssim sendo, conclamo a meus pares desta E. Casa Legislativa, para juntos dedicarmos esta justa homenagem, ao Dr. Benito Accetta, bem como a seus familiares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 837/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 3º SARGENTO PM SÉRGIO DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao 3º Sargento PM Sérgio de Souza Costa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputados MARCELO SIMÃO, André Lazaroni, Iranildo Campos, Luiz Martins, Dionísio Lins, Bebeto, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Jânio Mendes, Marco Figueiredo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO 3º Sargento PM Sérgio de Souza Costa, é um policial sério, disciplinado, competente e cumpridor de suas obrigações funcionais.\r\n\r\nÉ graduado em História e pertence ao Serviço de Inteligência da PM.\r\n\r\nCom muitos anos de serviço prestados à Polícia Militar, sempre com retidão e afinco, é merecedor da mais alta honraria desta Casa Legislativa.\r\n\r\nAnexo ao projeto, encontra-se seu currículo, para que possa ser devidamente analisado pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1777/2012.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127, § 3º do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei 352/2011, que “PROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS, POR PARTE DE PROPRIETÁRIOS DE OFICINAS, AUTOPEÇAS, BORRACHARIA E SIMILARES.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, Iranildo Campos, Luiz Martins, André Ceciliano, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Waguinho, Rosângela Gomes, João Peixoto, Comte Bittencourt, Edino Fonseca, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Armando José, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO LP Nº 02/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nA Bancada do PSDB, cujos membros assinam o presente, consoante o Parágrafo Primeiro do Artigo 13 do Regimento Interno, se reuniu e pela totalidade de seus parlamentares decidiu: \r\n\r\n1 - Indicar o Deputado LUIZ PAULO para Líder do PSDB; \r\n\r\n2 - Indicar a Deputada LUCINHA para Vice Líder do PSDB; \r\n\r\nAtenciosamente \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, GERSON BERGHER, LUCINHA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 021/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, os nomes dos Deputados abaixo relacionados para ocuparem as Vice-Lideranças do Partido Social Democrático - PSD nesta Casa Legislativa: \r\n\r\n1° Vice-Líder - Deputado Marcos Soares \r\n\r\n2° Vice-Líder - Deputada Graça Pereira \r\n\r\n3° Vice-Líder - Deputada Mirian Rios \r\n\r\n4° Vice-Líder - Deputado André Corrêa \r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS - Líder do PSD\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 103/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2013. \r\n\r\nRef.: Requerimento de Informações nº 58/2011 \r\n\r\nAnexos: 01 CD ROM \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Encaminhe-se ao autor do Requerimento de Informações nº 58/2011.\r\n\r\nEm 27.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao Requerimento em referência, autuado nesta Pasta sob o nº E-04/011.488/2011, esta Secretaria de Estado de Fazenda vem complementar o Ofício SEFAZ/SGAB nº 163/2012 encaminhando CD ROM trazendo as informações abaixo discriminadas: \r\n\r\n1. Quantidade de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Máquina Registradora (ECF-MR) por loja comercial, mercado, supermercado ou equiparados, indicando o número de cada máquina regular, especificando por rede, quando for o caso;\r\n\r\n2. Quantidade de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Máquina Registradora (ECF-MR) por loja ou filial; \r\n\r\n3. Nome, local de instalação, inscrição estadual e CNPJ dos contribuintes; \r\n\r\n4. Procedimento de controle efetuado para a verificação da atualização dos softwares de cada ECF-MR face à obrigatoriedade da atualização periódica prevista na Legislação Tributária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsiderando o exposto no correio eletrônico encaminhado pelo Dr. Marcos Neves, incluímos no levantamento todos os tipos de equipamento - ECF-IF, ECF-PDV e ECF-MR - apesar de o requerimento de Informações nº 58 mencionar apenas equipamentos do tipo ECF-MR. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRENATO VILLELA, Secretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor, \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 27.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 27 de fevereiro de 2013, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha renúncia à convocação para assumir o mandato de Deputado Estadual nesta Casa Legislativa, em virtude de estar no exercício do cargo de Conselheiro das AGENERSA.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPSB S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSB nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado GERALDO PUDIM para compor a Comissão de Constituição e Justiça, na vaga destinada ao PSB, conforme a proporcionalidade partidária estabelecida no Regimento Interno.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPMDB S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado ÁTILA NUNES para compor, na proporcionalidade partidária de que trata o Regimento Interno, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO GLPMDB S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Exa., nós, deputados do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, indicamos o Exmo. Deputado BERNARDO ROSSI para a Liderança da Bancada do Partido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de mais alta estima e consideração.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, GRAÇA MATOS, BERNARDO ROSSI, PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PEDRO AUGUSTO, PEDRO FERNANDES, DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPDT S/Nº/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PDT nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Jânio Mendes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Ricardo Abrão\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Paulo Ramos\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Bruno Correia\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Andreia Busatto\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Jânio Mendes\r\n\r\nComo membros suplentes, o Dep. Luiz Martins e Dep. Paulo Ramos\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Jânio Mendes\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Márcio Panisset\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Bruno Correia\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Bruno Correia\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Andreia Busatto\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Márcio Panisset\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Bruno Correia\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Jânio Mendes\r\n\r\nComo membros suplentes, o Dep. Paulo Ramos e Dep. Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Andreia Busatto\r\n\r\nComo membros suplentes, o Dep.Luiz Martins e Dep. Paulo Ramos\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Bruno Correia\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Bruno Correia\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Ricardo Abrão\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Ricardo Abrão\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nComo membro suplente, a Dep. Andreia Busatto\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Jânio Mendes\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Bruno Correia\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Márcio Panisset\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Bruno Correia\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Andreia Busatto\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nComo membros suplente, o Dep. Jânio Mendes e Dep. Ricardo Abrão\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComo membros efetivos, o Dep. Paulo Ramos e Dep. Claise Maria Zito\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Bruno Correia\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n1595 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM JOSÉ RENATO LOPES DE MEDEIROS, RG 64.607, do 41º Batalhão da Polícia Militar, 2ª CIA, Guadalupe - RJ, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n1596 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM AILTON SOARES, RG 64.586, do 41º Batalhão da Polícia Militar, 2ª CIA, Guadalupe - RJ, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n1597 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ONG ANIMAVIDA, pela destacada atuação em defesa do bem estar animal e das ações educativas em prol do patrimônio natural do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1598 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MÁXIMO ROBERTO PIRES VARGAS, do Grupamento de Proteção Ambiental - Guarda Civil Municipal de Petrópolis. \r\n\r\n1599 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SÉRGIO XAVIER LOPES, do Grupamento de Proteção Ambiental - Guarda Civil Municipal de Petrópolis. \r\n\r\n1600 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sub-Tenente Bombeiro Militar, CARLOS ALBERTO FERNANDES CASTRO, RG 14.116, pela destacada atuação ao longo da carreira na árdua missão de salvar vidas.\r\n\r\n1601 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo Bombeiro Militar, ROBSON GOUVEIA GÓES, RG 31851, pela destacada atuação ao longo da carreira na árdua missão de salvar vidas.\r\n\r\n1602 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA - ANVFEB-RJ, pela destacada atuação no resgate da história e valorização dos Militares Brasileiros que lutaram na II Guerra Mundial em defesa da liberdade e restauração da paz mundial.\r\n\r\n1603 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento Bombeiro Militar, ALEXANDRE FERREIRA RAMOS, RG 20990, pela destacada atuação ao longo da carreira na árdua missão de salvar vidas.\r\n\r\n1604 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ANTONIO PEDRO BOCAYUVA CUNHA, pela destacada atuação no Projeto realizado pelo mesmo.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n1605 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 3º Sargento, Sr. LEONARDO GALDINO DA SILVA, RG 61506, lotado no 30º Batalhão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Teresópolis (RJ), atuando no Destacamento de Policiamento Ostensivo do Município de Carmo (RJ), por seus muitos anos de dedicação, profissionalismo e relevantes serviços prestados.\r\n\r\nId: 1454509"
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                        "ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palamares, Graça Pereira, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Xandrinho (43), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 2º Vice Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, ocupo a tribuna para falar novamente sobre um assunto que eu acredito ser o que mais tem trazido dissabor à vida dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, particularmente na Região Metropolitana. Refiro-me à questão dos transportes públicos, especialmente os chamados transportes de massa: trem, metrô e barcas. \r\n\r\nO metrô continua infernizando a vida da população com a superlotação, com enguiço, com atrasos, com uma operação extremamente deficiente como a que ocorreu recentemente no carnaval. Faltou planejamento. Na Zona Sul, por exemplo, o fechamento de duas estações não foi precedido de um estudo que viabilizasse a alternativa de ônibus na quantidade necessária a fim de não trazer transtornos à população.\r\n\r\nAgora, especialmente o que está uma - vergonha - em nosso Estado, um verdadeiro - abuso - aos mais de 100 mil usuários, é a situação das barcas. Tem ocorrido, Deputada Lucinha, mentiras a fim de iludir a população. Quiseram aumentar durante o carnaval o preço das barcas. Passaria de R$ 4,50 para R$ 4,80, considerada a tarifa mais cara em termos de transporte público aqui do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós denunciamos; muita gente reclamou; a imprensa repercutiu; mostramos a ilegalidade do reajuste como estava sendo encaminhado, e o poder concedente e a Agetransp recuaram. Ou melhor, o poder concedente fingiu que recuou. Nós afirmamos que o reajuste era ilegal, imoral, porque no dia 1º de março do ano passado a tarifa para Niterói passou de R$ 2,80 para R$ 4,50. Portanto, mais de 60% de reajuste, o que significou um brutal aumento de receita para Barcas S/A.\r\n\r\nAlém disso, fruto da Lei 6138, aprovada nesta Casa, alguns aditivos foram feitos. O aditivo nº 04 exigia que em até 120 dias a concessionária colocasse no horário do rush mais 1.600 vagas por hora. O aditivo foi assinado em fevereiro. Estamos há um ano e até agora nada quanto ao crescimento das vagas.\r\n\r\nFoi dito também que seria realizada uma auditoria em todas as contas de Barcas S/A, inclusive na linha seletiva a ser apresentada aqui numa Audiência Pública coordenada pela Comissão de Orçamento em conjunto com a Comissão de Transportes. Isso não foi feito até o dia de hoje. \r\n\r\nCobramos ainda que nenhum reajuste pode ser implementado sem que a Assembleia Legislativa, a partir de uma lei aprovada em 2009, seja informada de todos os dados que justificaram o aumento. \r\n\r\nNós agimos na boa-fé, conversamos com os conselheiros da Agetransp, inclusive com seu presidente, que disseram: não! Pelo menos, por enquanto, não haveria aumento, que teria que ser iniciado um novo processo, que a empresa teria que apresentar um novo pedido de reajuste. \r\n\r\nDeu a ideia de que levaria um tempo. \r\n\r\nOntem à noite, contudo, fomos surpreendidos com a informação de que exatamente ontem a Agência Reguladora se reuniu e aumentou o preço da passagem de R$ 4,50 para R$ 4,80. \r\n\r\nÉ mentira dizer que a Assembleia Legislativa tinha conhecimento desse fato: nenhum documento foi enviado para a Assembleia Legislativa, informando que haveria essa audiência da Agência Reguladora, com tal pauta. Informalmente, até me foi dito aqui que seria discutido o acidente da Gávea I. Mas em nenhum momento a Assembleia Legislativa teve informação de que o aumento das passagens seria assim, rapidamente, de supetão, colocado na pauta e aprovado. \r\n\r\nEles teriam que ter esse respeito com o Poder Legislativo, porque enviamos a eles um documento, relatando tudo que falei há pouco e pedindo que fosse anexado a qualquer processo de pedido de reajuste. \r\n\r\nPortanto, acorda hoje a população - mais de cem mil usuários - sabendo que a passagem mais cara do Rio de Janeiro foi majorada e que as agruras dos usuários de barcas da Ilha do Governador, de Paquetá e de Niterói continuam existindo. \r\n\r\nRepito aqui: que estranho poder têm os donos das barcas, pois conseguem ter sempre a cabeça alisada pelo poder concedente!\r\n\r\nA Agência fala uma coisa e, no mesmo dia, diz diferente. A Secretaria de Estado de Transportes, que deveria ter o mínimo de consideração pelos usuários, reza sempre pela cartilha dos donos da Barcas S.A.\r\n\r\nAinda há pouco conversava com alguns colegas Deputados e constatamos que é urgente que acionemos o Ministério Público; é urgente que interpelemos o Dr. Marfan e, de viva voz, contemos a história de todo processo, mostrando o mar de irregularidades em que se transformou o serviço de barcas em nosso Estado. \r\n\r\nQuerem dizer - manipulando dados e falseando a realidade junto à população - que linhas caríssimas como a de Charitas dão prejuízo. \r\n\r\nEntão, vamos ao Ministério Público e às ruas, denunciar à população. São trabalhadores humildes que, mesmo com Bilhete Único, gastam uma fortuna com passagens; que têm seu poder aquisitivo ainda mais diminuído, num serviço ruim, desconfortável, inseguro, de péssima qualidade. \r\n\r\nE acho que é importante que o Poder Legislativo - esse Poder plural, democrático e próximo à população, até pela forma como são eleitos os Deputados - mais do que nunca esteja unido e haja com energia, inclusive cobrando do poder concedente, cobrando do Governo do Estado uma atitude mais solidária com a população. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte à Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Deputado, agradeço todos os esclarecimentos precisos e o balanço que V.Exa. acaba de fazer; isso me alivia muito, pois tinha dúvidas quanto a muitas dessas coisas que foram aqui expostas por V. Exa. E o que eu queria sugerir é que essa informação fosse consolidada num documento que pudéssemos assinar aqui, para dar respaldo a sua avaliação e às atitudes que devemos tomar em relação a esses fatos. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte de V.Exa. e acho que sua sugestão fortalece qualquer encaminhamento, porque quanto mais Deputados e Deputadas se apresentarem respaldando esses encaminhamentos que sugerimos aqui, acho que mais forte será a possibilidade de êxito. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - V.Exa. contará com minha assinatura na ordem em que achar conveniente. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputada Aspásia. \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Ilustre Deputado, pode contar também com a minha assinatura. Sou usuário das barcas e minha cidade é São Gonçalo, que fica do outro lado da Baía, em Niterói. Tenho certeza que V.Exa. tem toda razão. Temos que ver esse assunto. Realmente essas barcas são uma verdadeira vergonha da nossa Baía de Guanabara. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Aliás, Sr. Presidente, aproveito para clarear. O mais desavisado pode dizer o seguinte: “O reajuste é para R$ 4,80, mas quem tem o Bilhete Único paga R$ 3,10”. Ainda não se sabe se também automaticamente não vão reajustar os R$ 3,10 no mesmo percentual. E a outra questão é que uma parcela muito grande dos usuários de barcas paga em dinheiro. Mesmo que tenham o Bilhete Único, a segunda viagem, se eu vou a Niterói para uma reunião, - já me aconteceu isso várias vezes -, e volto de tarde para Niterói, para casa, a segunda viagem, mesmo com o cartão do Bilhete Única eu vou pagar R$ 4,80. \r\n\r\nEntão, se R$ 4,50 já era caro, vai para R$ 4,80. É uma fortuna no bolso de quem já tem muito dinheiro, como a CCR, que é detentora do pedágio da Ponte Rio-Niterói, que é ultralucrativo, e um assalto ao bolso do cidadão e da cidadã que movimenta o Estado do Rio de Janeiro no dia a dia. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte à Deputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Só gostaria de referendar as palavras de V.Exa. e dizer que a preocupação que o Deputado tem eu também tenho, de se aumentar o Bilhete Único. Porque de R$ 4,50 para R$ 4,80 já sacrifica muito o trabalhador. Eu tenho preocupação com esse aumento, que também poderá se estender ao Bilhete Único. Porque o Governador Sérgio Cabral não está nem aí para a população, principalmente a população que utiliza o transporte público, que utiliza as barcas para vir ao Rio de Janeiro para trabalhar ou vice-versa.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral está preocupado é com as Olimpíadas. V.Exa., como Deputado e eu, como Deputada, é que estamos preocupados com o aumento da tarifa das barcas. \r\n\r\nConcordo com o nobre Deputado: temos que formalizar um documento e denunciar. Temos que esclarecer a população, Deputado Gilberto Palmares, que não foi a Assembleia Legislativa que deu aumento de R$ 4,50 para R$ 4,80. Isso aí foi o Governador Sérgio Cabral referendado pela Agência de Transportes do Estado. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Aliás, é bom dizer que o Bilhete Único já sofreu um reajuste recentemente: o Bilhete Único saiu de R$ 4,95 para R$ 5,20. Chegaram a sinalizar reajustar para R$ 5,50. Houve uma grita, houve pessoas que denunciaram porque seria um reajuste muito superior a qualquer indicador da inflação, aí aplicaram apenas o indicador. Mas o Bilhete Único também foi reajustado recentemente. \r\n\r\nSr. Presidente, encerro dizendo isso. É um escárnio com a população, é uma perversidade com a população de São Gonçalo, de Niterói, do Rio de Janeiro, da Ilha do Governador o que fazem com o transporte de barcas. Anunciam uma série de mudanças. Falaram aí das barcas Harpia e Falcão, que demoraram muito porque vieram de Hong Kong. Mas outro dia, enquanto faltava barca para Cocotá, na Ilha do Governador, essa barca, que deveria estar para a Ilha ou para Paquetá, estava na linha de Charitas, que era mais cara. \r\n\r\nNão dá para acompanhar passivamente esse procedimento já usual, já frequente da Agência Reguladora e também do poder concedente, de dar tudo aos donos de barcas e de aumentar o sofrimento dos usuários de barcas. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Lucinha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Lucinha\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, nobre Deputada Janira Rocha, Deputado Gilberto, venho à tribuna para denunciar o descaso com que a população vem sendo tratada por meio das Barcas CCR, a mesma que explora o pedágio da Ponte Rio-Niterói. E que a população vai sofrer esse aumento de R$ 4,50 para R$ 4,80 - o que significa muito na perda do salário do trabalhador. \r\n\r\nDizer também que as Barcas CCR faz um péssimo serviço, atende muito mal à população que precisa ser transportada para Niterói, São Gonçalo e Paquetá. \r\n\r\nQuero lembrar também aos companheiros Deputados que eu sou da Zona Oeste do Rio de Janeiro, com muito orgulho, de Campo Grande. \r\n\r\nQuero falar um pouquinho para o meu amigo Gilberto Palmares que o caos não é só na questão das barcas. O caos também é em relação à Supervia, que também é transporte de massa. O poder público deveria investir no transporte de massa e não investe. Vemos esse problema na questão das barcas, que é um caos, o transporte dos trabalhadores, da população que necessita; vivenciamos isso ontem na Central do Brasil. É bom que as pessoas saibam que ontem uma das composições que se dirigia para Saracuruna, que é o ramal da Baixada Fluminense, teve um problema e a população teve que se deslocar 800m, a pé, pela linha do trem até a plataforma da Central do Brasil. Um problema que ocorreu na Supervia. É com descaso, como são tratados os trabalhadores que precisam ser transportados pelo trem.\r\n\r\nDizendo isso aos nobres colegas aqui desta Casa digo também que nós não podemos ficar omissos a essa situação. Eu acho que por muitas vezes, nós parlamentares, vivenciando a realidade muito de perto, outros através da imprensa, tomávamos conhecimento e existiu certa omissão. Eu acho que a Supervia há muito já vem apresentando uma série de problemas para a população. Estranho essas composições que nunca chegam. \r\n\r\nAgora, imaginem as pessoas andando quase 800m até a Central do Brasil e a Supervia se omite em relação a isso. Simplesmente repassa em dinheiro, ou dá um vale, para o trabalhador pegar uma condução para ir para Saracuruna, ramal de Duque de Caxias. É a população da Baixada Fluminense que se desloca aqui para o Centro da Cidade. Depois daquele temporal no Centro do Rio de Janeiro, a população trabalhadora na Central do Brasil esperava uma condução e vimos o que aconteceu. É lamentável. É lamentável. É uma vergonha o que a Supervia oferece em termos de transporte para a população. Como é uma vergonha a forma que as barcas vêm trazendo os usuários e também o metrô, que também é transporte de massa. \r\n\r\nTudo que é transporte de massa funciona muito mal no Governo do Estado. Também nós temos um Secretário Estadual de Transporte que não entende nada de transporte. Ele entende de escola. Porque ele é dono de escola. Agora, de transporte ele não entende nada. Então, é lamentável o que aconteceu ontem na Central do Brasil. Eu já denunciei por diversas vezes essa questão. Como moradora da Zona Oeste, eu sei do sofrimento da população para pegar um trem na estação de Inhoaíba ou na de Paciência para chegar aqui à Central do Brasil.\r\n\r\nQuero aproveitar esse meu tempo para entrar numa outra questão muito importante, que é esse jogo de empurra entre a Cedae e a Light, a Light e a Cedae, em relação à questão do pico de energia. A estação de tratamento lá no Guandu sofre um problema, automaticamente são desligadas as bombas e o que acontece? A população fica sem água. Mas não fica sem água Santa Teresa só não. Fica sem água Campo Grande, Bangu, Santa Cruz e a Baixada Fluminense. \r\n\r\nAí a Light diz que o problema do pico de energia não afetou a estação do Guandu. A Cedae diz que não, ela diz que o problema do desabastecimento de água na Região Metropolitana foi, sim, em função do pico de energia que teve em decorrência da falta de abastecimento por parte da Light. Então, fica um jogo de empurra e a população não sabe onde reclamar ou a quem questionar. Ela paga muito e tem o direito de cobrar. \r\n\r\nEu quero esclarecer que a responsabilidade é tanto da Cedae quanto da Light. A Cedae porque sabe que existem picos de energia e que toda vez que isso acontece, a estação do Guandu é paralisada. Quando volta a funcionar demora muito para abastecer normalmente as residências da cidade do Rio de Janeiro, da Região Metropolitana. Então, a Cedae tem conhecimento sim. A Light que faz vista grossa. A Light a tudo finge que não vê; que não tem conhecimento.\r\n\r\nDigo isso a vocês, porque na terça-feira eu participei de uma reunião de manhã, nobre Presidente, na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, porque na sexta-feira eu fui solicitada a ver de perto o sofrimento da população no centro de Campo Grande nas ruas Cel. Agostinho e Viúva Dantas. Se no centro de Campo Grande tem deficiência por parte da Light, imaginem nos bairros da periferia, que são os que eu me dedico mais e acompanho mais a vida da população da periferia. \r\n\r\nFui visitar de perto o calçadão de Campo Grande. Já tinha conhecimento de que no ano passado havia problemas sérios no Centro de Campo Grande em relação à falta de energia. Então, terça-feira, eu vi de perto várias lojas em Campo Grande, onde deveriam funcionar em duas fases, funcionando em uma fase só. O que significa duas fases e uma fase só? Duas fases é quando a loja está aberta com a iluminação e ar-condicionado ligados; uma fase é quando o ar- condicionado não pode funcionar.\r\n\r\nEntão, o Centro de Campo Grande, na visita feita na sexta-feira, e ontem pude constatar a mesma coisa, várias lojas sem o ar-condicionado funcionando, porque a Light não consegue suprir a demanda da necessidade de energia no Centro de Campo Grande. Olha que o Centro de Campo Grande é um polo de atividade comercial dos mais importantes da Cidade do Rio de Janeiro. Campo Grande é o bairro da Cidade do Rio de Janeiro que mais cresceu, não só em termos de população, mas em termos de crescimento como um todo. \r\n\r\nConstatando essa falta de energia, marcamos uma reunião com o gerente da Light, Marcos Policiano, em Campo Grande. Nessa reunião, constatamos que ele - sozinho - como gerente de operações da Light, é responsável por uma área equivalente a mais da metade do Município do Rio de Janeiro. Ele é responsável, Deputada Janira Rocha, pelos bairros: Sepetiba, Paciência, Cosmos, Inhoaíba, Campo Grande, Senador Camará, Bangu, Seropédica, Itaguaí, e toda a área de Jacarepaguá - um único gerente. Um único gerente da Light representa a empresa em uma área equivalente a mais da metade da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNas discussões com o representante da Light, eu o indaguei se existe algum projeto para aumentar a capacidade de energia no Centro de Campo Grande. Existe algum projeto em andamento? Ele me respondeu que não, que ele estava tomando conhecimento naquele momento e que ele iria tomar as providências. Perguntei há quanto ele estava à frente desse cargo. Há dois meses. Isso em Campo Grande, gerencia toda a área de Jacarepaguá, toda a Zona Oeste, repetindo, Seropédica, Itaguaí. \r\n\r\nEntão, é uma brincadeira. É uma brincadeira de mau gosto com os usuários que necessitam de energia, o que é de suma importância.\r\n\r\nNessa reunião, quando os comerciantes indagaram o gerente da Light, ele só informou o seguinte: “Nós precisamos readequar. Existe um consumo muito alto de energia no Centro de Campo Grande.” Ora, mas a Light é a empresa que presta serviço. Ela tem uma concessão. Ela tem mais é que suprir a necessidade do comércio no Centro de Campo Grande como também dos bairros da periferia da Zona Oeste. Isso não vem acontecendo.\r\n\r\nEntão, queria aqui esclarecer e solicitar dos nobres Deputados que puderem também discutir um pouco sobre esta questão, porque é um absurdo isso, ao ponto de na reunião de ontem nós conseguirmos buscar uma alternativa, um paliativo, de colocar um transformador em um pedestal no Centro de Campo Grande para que as lojas possam funcionar. Porque não tem como você entrar em uma loja, Deputada Janira Rocha, sem ar-condicionado, com uma temperatura de mais de 40º. Não tem como. A Zona Oeste é muito quente, como várias outras áreas da cidade. Muitas lojas estão perdendo seus clientes. A própria população, aí eu me coloco enquanto usuária do Centro de Campo Grande, do comércio de Campo Grande, não tem condição de entrar em uma loja. São várias lojas. É muito quente. E o ar-condicionado não pode funcionar porque senão falta energia, falta luz.\r\n\r\nEntão, o comércio de Campo Grande está funcionando a meia bomba. Isso é um descaso da Light e nós temos obrigação de denunciar. A Light investiu muito, sabe onde, Janira? Para botar o chip. Para botar o chip para cobrar dos consumidores da periferia, a Light investiu; agora, investir para realmente suprir a necessidade de energia nos grandes centros na Cidade do Rio de Janeiro isso não vem acontecendo. Vira e mexe falta energia na Zona Oeste. \r\n\r\nEntão, vim aqui para denunciar esse descaso da Light e dizer os nobres Deputados que nós não podemos nos omitir em relação a isso. Solicitei uma Audiência ao Presidente da Light, e faço questão que alguns Deputados que queira participar estejam presentes, porque nós estaremos discutindo essa questão pontual de Campo Grande, mas que isso reverte na cidade como um todo. Vários bairros do Rio de Janeiro estão tendo problema de pico de energia e quem é responsável é a Light, é uma concessão do Governo Federal. \r\n\r\nNós somos usuários, nós temos que exigir os nossos direitos. Esperamos, também, que as autoridades, que têm o papel de fiscalizar, que fiscalizem. No caso, a Aneel, que é a Agência Nacional de Energia Elétrica, a sede dela é em Brasília, não existe sede no Rio de Janeiro. Então, a quem nós vamos recorrer? De quem nós vamos cobrar se não existe nenhum núcleo de fiscalização por parte do Governo Federal no Rio de Janeiro para ver de perto os problemas que a Light vem dando aos consumidores, como também a Ampla?\r\n\r\nEstive em Brasília numa reunião, há quatro meses, até o Deputado Pedro Fernandes esteve presente, mais dois representantes de associação de moradores, discutindo a questão do chip da Light e, ao mesmo tempo, protestando por que no Rio de Janeiro não tem uma sede da Agência Nacional de Energia, justamente para que a população possa participar, discutir e apresentar as reclamações que são devidas.\r\n\r\nEntão, eu queria solicitar dos Deputados que puderem colaborar; quando for marcada essa Audiência com o presidente da Light nós discutiremos essa questão de Campo Grande, mas serve como parâmetro para toda a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE vale lembrar também, como é que pode um gerente só, numa área imensa como essa, como é que ele vai fazer a gestão? Não existe gestão; planejamento não existe.\r\n\r\nAno passado já teve esse problema em Campo Grande, este ano voltou a acontecer, só que este ano a Associação Comercial me chamou para que eu pudesse colaborar no sentido de resolver o problema. Anteriormente, isso não havia acontecido.\r\n\r\nQuero dizer à população que nos assiste que o papel do parlamentar é vir a esta tribuna aqui e denunciar os descasos das autoridades, as concessões, no caso da Light, que foram feitas no passado e que hoje a população vem sofrendo, e dizer que não adianta a Cedae e a Light brincarem de jogar a responsabilidade de um para outro, quando a responsabilidade é dos dois entes, tanto da Cedae quanto da Light, pela falta de água para atender à população não só da Zona Oeste como do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer ao Deputado Gilberto Palmares que o descaso das Barcas é o mesmo descaso da SuperVia, o mesmo descaso do Metrô. Falta vergonha na cara do Governador, vergonha na cara do seu Secretário Estadual Júlio Lopes, para fiscalizar e cobrar, para que a população possa ter um atendimento de qualidade e não referendar os aumentos que são solicitados por essas empresas.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt encontra-se na instalação das Comissões. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar rapidamente, porque pretendo participar da reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nApesar de hoje os jornais estarem noticiando a minha presença na 5ª DP, junto com o Deputado Pudim, em função do ocorrido aqui ontem com os trabalhadores bombeiros da Polícia Militar, eu vou deixar para que o Deputado Pudim fale sobre o assunto, porque ele esteve na linha de frente do ocorrido ontem.\r\n\r\nEu gostaria de usar esses poucos minutos para falar de uma denúncia, e sei que algumas pessoas já falaram sobre o assunto, mas para falar da denúncia da revista Época deste fim de semana sobre o Secretário de Saúde Sérgio Côrtes.\r\n\r\nEu acho que é de suma importância falar sobre este assunto e cobrar responsabilidades, inclusive desta Casa, em relação ao que está ocorrendo. Essa cobrança se torna mais grave e necessária na medida em que nós entramos nas unidades de Saúde do nosso Estado e vivenciamos uma situação da população sendo tratada da pior forma possível, não pelos profissionais, não pelas pessoas, mas tratadas pela estrutura da área da Saúde, tratadas pela omissão, tratadas pela falta, tratadas pela ausência de médicos.\r\n\r\nNão é possível não existir sensibilidade da nossa parte em continuar batendo nessa tecla fria da área da Saúde que, infelizmente, apesar de quando nós vamos ao povo, de todas as reclamações que são feitas, a da Saúde é a mais citada, inclusive, mais do que a da Segurança, que é a menina dos olhos aí de muitas pessoas, e apesar disso, muito pouco se vê no sentido da resolução dos problemas.\r\n\r\nBom, a revista Época mostrou o relatório da CGU, que não é um relatório do PSOL, não é um relatório da Deputada Janira Rocha, não é um relatório da oposição, é da Controladoria Geral da União. E nesse relatório, com todos os documentos e todas as provas necessárias, se fala da fraude acontecida em cinco hospitais federais no Rio de Janeiro e mais em outros órgãos públicos da área da Saúde no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsses contratos foram assinados entre 2005 e 2012 e todos eles assinados pelo atual Secretário de Saúde, Sr. Sérgio Côrtes. \r\n\r\nAqui também fala que a maior dessas fraudes foi a fraude no Into, Instituto Nacional de Trauma-ortopedia, que hoje está ali, naquele antigo prédio do Jornal do Brasil. E essa fraude tem o valor, segundo a CGU, de 21 milhões de reais.\r\n\r\nNessa época, o Sérgio Côrtes era o dirigente do Into, era ele o diretor da unidade, o responsável por todos os contratos que foram assinados com todas as empresas dentro do Into. E é demonstrado, no levantamento de preços daquilo que foi construído dentro do hospital que, por exemplo, só numa garrafa de água se encontrou um sobrepreço de 219%. Imagina-se quantas garrafas de água se compra dentro de um hospital. Então, a garrafa de água que deveria sair por R$ 0,77 era comprada a unidade por R$ 2,46, portanto, 219% de sobrepreço.\r\n\r\nNesse período também o Sérgio Côrtes contratou três empresas que hoje são detectadas como empresas que participaram desse esquema que levou a prejuízos. Só a Rufolo, não sei se vocês lembram da famosa Rufolo, naquela denúncia do Fantástico onde o repórter filmou as empresas negociando os editais, que aparece aquela senhora com aquela roupa de cobra, espalhafatosa, que era a representante da Rufolo, só a Rufolo deu um prejuízo de 16 milhões de reais dentro do Into, contrato assinado pelo Secretário de Saúde Sérgio Côrtes.\r\n\r\nEm 2006, o Sérgio Côrtes licitou a Delta para fazer a construção do Into. A obra do Into estava orçada em 187 milhões de reais e segundo o relatório nº 201108819, da CGU, sobre o preço pago à Delta existe um superfaturamento que foi identificado, de 23,5 milhões. Além disso, foi identificado, também, um pagamento em duplicidade de 3,4 milhões de reais, ou seja, o valor total fraudado soma 42% do valor total da obra. Quarenta e dois por cento do valor total da obra do Into é o valor fraudado, é um valor a mais, que não deveria ter sido pago. Contrato assinado pelo atual Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Côrtes, com a Delta, que dispensa aqui qualquer tipo de apresentação.\r\n\r\nE vendo esses números vem uma revolta porque quanto custa uma lata de leite? Sabemos que nas cadeias do nosso Estado tem muitas mães e pais que são presos e ficam, muitas vezes, meses presos, por causa de uma lata de leite ou de qualquer outro gênero dentro de um supermercado. Nós não somos a favor de que as pessoas roubem nos supermercados, mas não somos a favor de que pais e mães que tentam alimentar os seus filhos recebam uma pena - têm que receber uma pena se fazem errado - mas que recebam uma pena de ficar meses dentro de uma cadeia, enquanto Secretário, literalmente, assina contratos fraudulentos, e o nome disso é roubo, e nada com ele acontece, continuando a ser chamado de “Vossa Excelência”. Se vier aqui, vários Deputados falarão com ele, chamando-o de “Excelência”. \r\n\r\nAs Comissões Especiais da Casa, como a Comissão Ordinária da área da Saúde, já cansou de chamar esse Secretário para vir discutir as questões da saúde e ele não vem. Sua Excelência Sérgio Côrtes não vem à Alerj, não vem discutir com os Deputados, não vem prestar contas à área da saúde sobre o que está acontecendo, mas tem um relatório, na Controladoria Geral da União, um órgão que faz parte de estrutura do Estado Brasileiro - e até que se diga ao contrário ou que alguém conteste, é probo - diz que um dos Secretários do Governador Sérgio Cabral está roubando solenemente, dentro da Secretaria de Saúde. E até agora não se vê nenhum tipo de iniciativa de dentro do Governo que faça cessar esse crime continuado que é praticado pelo Secretário de Saúde.\r\n\r\nVocês se lembram durante aquela denúncia do guardanapo, aliás, o Secretário de Saúde Sérgio Côrtes, foi um dos que ficou mais bonitinho com o guardanapo na cabeça, segurava o narizinho com a mãozinha assim para frente, ele estava muito bonitinho naquela foto com o guardanapozinho na cabeça e é o mesmo que estava também em Paris, junto com Cavendish e sua esposa no show do U2. Quanto será que custou o ingresso para o show do U2? Quanto será que custou a conta daquele restaurante em Paris, considerado um dos mais caros? Será que os valores do ingresso e do restaurante saíram do salário de Sérgio Côrtes? Ou saiu de alguma dessas falcatruas que estão comprovadas em documento pela Controladoria, que a grande imprensa está veiculando, como é o caso da revista Época e de outros jornais que já estão noticiando sobre isso e até agora sem qualquer manifestação por parte do Governo? Ou o Governo processa a revista Época, ou o Governo processa os jornais O Globo, Extra, O Dia ou qualquer outro meio de comunicação que esteja fazendo essas acusações ao Secretário - ou ele manda o Secretário embora. \r\n\r\nNão pode é ficar na omissão porque omissão no caso do Estado também é crime. A omissão também é crime e aí há algumas denúncias. É importante falar que esta denúncia é quentinha, está na imprensa.\r\n\r\nHá um documento que prova, apesar de já termos denunciado aqui antes, tínhamos informação de dentro, das pessoas e agora está em documentos oficiais. Como outras denúncias que já fizemos aqui, que também estão em documento e que até hoje não se tem uma resposta para elas. Por exemplo: o esquema de manutenção de ambulâncias que lesou em 2,3 milhões em 2007 a saúde do Rio de Janeiro; em 2010 com a demissão inclusive do Subsecretário César Romero que era homem de confiança e primo da esposa do Secretário Sérgio Côrtes, um rombo de cinco milhões na saúde, segundo o Ministério Público. Não é segundo o PSOL, é segundo o Ministério Público, superfaturamento de 1.000%, número bonito, redondo, superfaturamento de 1000% e até agora nada. \r\n\r\nEm 2010 Sérgio Côrtes foi indicado para Ministro, a Dilma não aceitou e aí nesse mesmo período a imprensa foi olhar e encontrou mais um rombo, em contratos emergenciais superfaturados de medicamentos hospitalares, R$ 17 milhões. Don Raton, com todo respeito, Brizola é que falava isso. Don Raton, lembram? Então, quando é que Don Raton vai cair? \r\n\r\nTemos que perguntar: quando é que Don Raton vai cair? E aí o levantamento que também não foi feito pelo PSOL, que também está na imprensa. Quanto ao Secretário, oficial bombeiro, médico - em tese não é empresário de nada - vive do salário de bombeiro, de médico e de Secretário, vejam o levantamento dos seus bens: uma cobertura em um dos metros quadrados mais caros do País, na Lagoa Rodrigo de Freitas que, aliás, está no jornal de hoje como um dos metros quadrados mais caros; R$ 1,3 milhões pagos à vista, segundo a escritura, que já está circulando na imprensa. Dizem também que, se é isso que está na escritura, houve também um subfaturamento do valor do imóvel porque no ITBI que transmitiu, o valor era de 71milhões. Além disso, tem uma mansão em nome da mulher em Porto Belo, Angra dos Reis, no valor de 516 mil, segundo dados do IPTU. \r\n\r\nE aí? Cadê o Governo do Estado? Cadê o Governador Sérgio Cabral? Cadê aquele que pretende ser o futuro Governador do Estado, Sr. Pezão, que é um homem forte dentro do Governo, um secretário de força dentro do Governo, que vai ser candidato? Vai carregar essa herança? Vai levar essa herança para a campanha eleitoral? A saúde vai ser obrigada a continuar carregando Don Raton nas costas enquanto as pessoas estão morrendo dentro dos hospitais? \r\n\r\nOs tentáculos desse senhor já chegaram ao Rio Grande do Norte. Os senhores viram o que aconteceu em Natal, onde a própria prefeita foi afastada em função das relações promíscuas de um grupo de bombeiros que saiu aqui do Rio de Janeiro em missão desse senhor, em conluio com organizações sociais que hoje prestam serviços escusos em hospitais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsso aqui não sou eu que estou falando; não é a Deputada Janira Rocha que está falando; não é uma denúncia do PSOL. Ou o Governador Sérgio Cabral processa a revista Época e os outros meios de comunicação que estão falando sobre isso, ou demite o Secretário de Saúde. Não é possível o Governador do Estado achar que continua sendo possível carregar essa mala pesada de dinheiro público desviado. O Secretário é uma mala pesada de dinheiro público que está sendo desviado no nosso estado, e o meu papel, para concluir, porque o meu tempo terminou, é vir aqui denunciar isso.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputada Aspásia Camargo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos...\r\n\r\nA Sra. Deputada Aspásia Camargo está chegando. Queremos justificar que alguns Deputados que foram chamados e não compareceram à tribuna é porque estão no processo de instalação das respectivas comissões permanentes da Casa, das quais fazem parte. \r\n\r\nSra. Deputada Aspásia Camargo, V.Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, é com satisfação que gostaria de comentar um projeto de lei que votamos ontem, extremamente importante para o Estado do Rio de Janeiro, porque é um divisor de águas na realidade dos municípios, que foi a liberação para uma PPP, um arranjo público-privado, que irá tratar do saneamento de Paraty. \r\n\r\nA cidade de Paraty é uma joia da coroa, uma das cidades mais lindas, talvez a mais preciosa, desse estado, uma cidade histórica, com uma natureza esplendorosa, na Baía de Ilha Grande. Aliás, uma baía que devemos proteger, porque está ameaçada por todo tipo de atividades - as tais atividades portuárias agora não têm limites e elas gostam dos lugares mais bonitos, tornando muito feia a nossa natureza. Onde há porto, em geral, a natureza vai para o brejo - essa é a realidade. Mas, enfim, Paraty tomou uma decisão histórica: ela não aceita mais viver na situação em que se encontra, de ter, literalmente, 100% do seu esgoto sem tratamento, realidade que se perpetuou durante décadas, ao longo do Século XX e, agora, ao longo do Século XXI. \r\n\r\nQuero dar os parabéns ao Prefeito. Ele já sabe que ele precisa de 15milhões, que ele próprio vai articular, e mais esses 35milhões que o Fecam vai destinar a Paraty. É natural que o Fecam, que é um fundo de meio ambiente relativamente pequeno, se preocupe com destinar recursos para Paraty, embora eu, como ex-presidente da Comissão de Saneamento e agora de novo nesta Comissão de Saneamento, que orgulha esta Casa e que tem tido muito resultados graças à participação intensa dos Deputados, junto a todos os possamos começar este novo ano letivo comemorando com Paraty a vitória que foi a aprovação desse projeto, que vai garantir, num prazo de tempo muito curto de três anos, que o esgoto que polui aquela cidade passe a ser tratado.\r\n\r\nEssa é a solução quando os Municípios e o Estado não têm recursos e quando a Cedae não é capaz de resolver o problema dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Ela é apenas capaz de ser uma parceira em muitas atividades, inclusive evidentemente na captação da água, mas quando entramos no quesito tratamento de esgoto a Cedae não tem condições de ajudar. Ela não dispõe desses recursos. Então, falasse. Se ela quiser ajudar também pode. Nós não proibimos. Houve uma Emenda que permitiu essa participação, mas, de fato, o que nós fizemos ontem foi dar a carta de alforria à Cidade de Paraty, joia do Rio de Janeiro, para que ela possa ter um desenvolvimento sustentável, explorando e utilizando melhor os seus recursos naturais, protegendo melhor o seu patrimônio cultural e o seu patrimônio natural com uma política moderna de tratamento de esgoto que é o que vai começar a funcionar imediatamente.\r\n\r\nParabéns, Prefeito. Parabéns a cada um dos habitantes dessa linda e extraordinária cidade que, além do mais, abriga uma das maiores feiras literárias do mundo: a Flip. Eu frequento todos os anos e estarei lá este ano também para prestigiar a nossa querida Paraty.\r\n\r\nPara finalizar, eu quero informar que vou fazer um pronunciamento à tarde sobre um tema que é extremamente importante para nós, Deputado-Presidente, que é a questão do Pacto Federativo. Vou representar a Alerj numa reunião em que irei presidir uma sessão importante sobre esse debate, em João Pessoa, na sexta feira, que é justamente a reunião da Unale - União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais.\r\n\r\nA Unale tem uma comissão que eu presido sobre pacto federativo. Eu convoco aqui todos os Deputados interessados - em primeiro lugar V.Exa., Presidente, que tem se pronunciado tão frequentemente sobre o tema - para construir uma agenda que resulte da experiência concreta do Estado do Rio de Janeiro sobre esse assunto, a maneira como o Estado se relaciona com os Municípios e com o Governo Federal e para podermos preparar, aí sim, uma grande intervenção do Estado do Rio de Janeiro na reunião anual que se realizará no dia 22 de maio, em Recife, sobre o tema Pacto Federativo.\r\n\r\nOs presidenciáveis vão estar lá, porque esse é o tema que vai agitar a campanha presidencial de 2014. Não tenho a menor dúvida, porque é o tema que angustia o Brasil; é o tema que massacra os municípios brasileiros, os estados e que precisa encontrar um novo ponto de equilíbrio. Não um ponto de equilíbrio qualquer, mas aquele que foi determinado pela Constituição de 1988, que é a de um novo Pacto Federativo Trino, baseado na força do município, na autonomia do Estado, na complementaridade, na integração, na inclusão social e na redução das desigualdades que só o Governo Federal pode garantir em última instância.\r\n\r\nSe nós soubermos qual é o papel do Estado, qual é o papel do município, qual é o papel do Governo Federal, já é um grande avanço, porque aparentemente o que vemos é uma grande confusão. A Presidente frequentemente se confunde, porque ela pensa que está no império que terminou em 1888; os Estados se comportam como se fossem províncias do império e os Municípios, coitados, que são os últimos filhotes dessa Federação acorrentada, estão cobertos de dívidas; cobertos de competências e responsabilidades, mas sem os recursos necessários para poderem cumprir com as ex pectativas da população, porque, afinal de contas, vocês sabem, eu sei, todos nós sabemos que as pessoas vivem no município, elas nem vivem no Governo Federal e nem no Governo Estadual, é no município que 80% dos problemas se resolvem, ou não, mas queremos resolver.\r\n\r\nMuito obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, mais uma vez, Deputada Aspásia Camargo. Sei que V.Exa. estará representando muito bem o Parlamento fluminense, nessa reunião preparatória. Se Deus quiser, no encontro de Pernambuco estarei lá, como estarei também no encontro aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito, fazendo uma permuta com o Deputado Paulo Ramos, é o Deputado Marcos Abrahão. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, boa tarde. Agradeço ao meu amigo Paulo Ramos por me ceder a vez, já que tenho que sair daqui para instalar a Comissão de Indicações Legislativas, que me coube neste segundo biênio.\r\n\r\nTodos sabem que quando venho fazer uso da tribuna alguma coisa polêmica vem por aí, pois sou muito polêmico no que falo. Mas não acho que é polêmica, acho que é a verdade e tem que ser dita com ênfase. Temos que explicar o que está acontecendo. Estamos vendo que, em nosso Estado, há um surto de dengue, que é uma coisa louca, ainda não vi, nos últimos anos, acontecer isso. Não sei o porquê de as coisas não acontecerem para diminuir esse surto. Ficou há alguns anos uma propaganda, todo mundo em cima, e ultimamente estão fazendo vista grossa. As UPAs estão cheias, os hospitais lotados, todo mundo com dengue e não estão tomando providência alguma. O que está acontecendo? Falta de profissional da área não é. Tenho visto, principalmente na minha cidade, o pessoal que trabalha dia e noite na rua; na parte da manhã, todos chegam aos seus postos de trabalho. Já fiquei sabendo que está faltando remédio para matar a larva do mosquito. Estamos procurando saber até onde chega essa denúncia para ver se é verdadeira. \r\n\r\nTemos que dar um pouco de atenção a isso, já que a nossa saúde anda um pouco conturbada. Fiquei perplexo com as denúncias aqui feitas pela Deputada Janira. Temos que saber se isso realmente procede, se os veículos de comunicação estão falando isso. Se, realmente, as coisas estão do jeito que foram ditas aqui é preocupante, muito preocupante, porque é um dinheiro que poderia ser gasto na saúde, em vez de ser desviado da forma como foi dito aqui.\r\n\r\nÉ preciso realmente que se tenha essa preocupação e saber até onde vão essas denúncias e se procede, até porque denúncias existem para ser investigadas, temos que saber o que está acontecendo; é assim que se faz no dia a dia, é assim com a vida do cidadão.\r\n\r\nFico espantado e venho falar as coisas aqui principalmente hoje quando vim falar da saúde, aí, escuto isso. Abro os jornais diariamente, assisto à televisão diariamente, ouço rádio, no meu carro, diariamente - sempre na CBN, na Tupi, na Globo - enfim, estou sempre ouvindo os jornais, os repórteres e ouço pessoas reclamando na fila dos hospitais. Vi uma família desesperada, Deputado Paulo Ramos, cuja mãe estava sendo arrastada pelo braço e não conseguiu ser atendida.\r\n\r\nOutra família teve a mãe semiatendida por algumas pessoas que estavam passando, no meio-fio, na porta de uma unidade hospitalar, na porta de um hospital. Ninguém saiu de dentro do hospital para socorrer aquela senhora. \r\n\r\nEstamos vendo isso diariamente nos programas de televisão. As televisões estão mandando seus repórteres, que estão vendo filas e mais filas de pessoas para serem atendidas no outro dia, e isso ninguém resolve. Aí, chegam algumas pessoas, Sr. Presidente, e dizem: esse é um problema nacional. Não é. Não é. Temos de saber até onde vai a preocupação com a saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, onde vamos chegar, Deputada Lucinha. \r\n\r\nO que mais me deixa angustiado: semana passada, assisti a um grupo de pessoas - ligadas à saúde do município - carregando nos braços, na Avenida Brasil, um viciado em crack. Pegaram o viciado na Avenida Brasil, colocaram-no dentro de uma ambulância e ele ocupou o leito do hospital que era para atender àquela senhora que morreu na porta do hospital. A que ponto chegam as autoridades de nossa cidade! A que ponto chega a preocupação com o trabalhador! Aquela senhora, que deu a sua vida inteira trabalhando, criando seus filhos para ter, em seu lugar, um viciado em crack? Aí, vieram me dizer: “Deputado, é um ser humano”. É um ser humano que não tomou conta de sua saúde, que se viciou com as próprias mãos, enquanto aquela senhora clamava por um atendimento hospitalar. \r\n\r\nNão tenho nada contra tratar de viciado, de cracudo ou de qualquer dependente de porcaria de droga química, mas antes disso tem que dar saúde àqueles que merecem. Estamos sendo massacrados diuturnamente pelo tráfico, pelos marginais, pela falta de emprego; crianças querendo estudar e não há escola suficiente para isso; a saúde, a que ponto chegou? Um hospital da Ilha está com todo o 2º e 3º andares lotados de viciados em crack, Sr. Presidente. Estão dizendo: é uma maravilha. Vai ser internado compulsoriamente. Maravilha onde? Maravilha é atender à população que necessita, ao trabalhador, à dona de casa! Primeiro, tem que dar saúde àqueles que realmente se preocupam com sua saúde e, em último lugar, àqueles que não tiveram cuidado com sua saúde. Ah, mas eles agora não podem nem responder por si! Eu quero saber, Sr. Presidente, se V.Exa. saiu do útero de sua mãe viciado. Eu quero saber se ele se vicia porque alguém o agarrou e injetou droga na veia dele, algemado. Ele foi procurar por conta própria. \r\n\r\nOuvi na rádio Globo o cara dizendo que um homossexual e seu irmão vieram para o Rio de Janeiro e estavam na cracolândia dizendo que não aguentavam mais as drogas, que perderam tudo nas drogas. O repórter perguntou: “Você perdeu o quê?” “Ah! Eu perdi amigos, perdi amigos, perdi amigos.” Ele já vem de lá perdido e está ocupando um leito de um hospital que era para ser de uma dona de casa ou de uma criança, aquela mesma criança que morreu porque foi atingido por uma bala perdida e não teve atendimento; aquela mesma senhora que morreu porque o médico não foi trabalhar. \r\n\r\nMas foi divulgado em horário nobre da Globo, que para atender aos viciados há 40 médicos! Vá para o inferno! Vá atender ao viciado no inferno! Temos que atender às pessoas de bem! Depois vá atender ao viciado! É um absurdo o que estamos presenciando. Isso tem que acabar! Mas, não adianta os veículos de comunicação irem para as ruas produzir matérias sensacionalistas. Eles falam, falam, falam, mas não aprofundam a matéria para fazer as denúncias devidas. Só querem estar pontuando; só querem estar no Ibope. É isso que eles querem. Enquanto isso, cidadãos de bem vão morrendo em detrimento de viciados.\r\n\r\nMuito obrigado e boa tarde, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar, de uma forma muito objetiva, de três temas. O primeiro envolve o projeto de lei articulado ano passado, subscrito por 64 Deputados, na busca da concessão da anistia administrativa para bombeiros militares e policiais militares que participaram de um exitoso movimento reivindicatório. Digo exitoso, porque houve concessões do Governo nas questões salariais e houve o restabelecimento da Secretaria de Estado de Defesa Civil, que compunha uma figura esdrúxula com a Secretaria de Saúde, em homenagem ao famigerado Dr. Sérgio Cortes, hoje apenas Secretário de Estado da Saúde. \r\n\r\nSr. Presidente, sabe V.Exa. que no ano passado, não só parlamentar, mas também alguns que seriam alcançados pela anistia, caso ela fosse aprovada, se posicionaram contra a votação naquele momento. Manifestaram o entendimento de que não era a hora apropriada e que poderiam, no enfrentamento eleitoral, acuar candidatos a prefeito vinculados ao Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nNaturalmente, me posicionei entendendo tratar-se de um grave equívoco, porque uma coisa não guardava correlação para com a outra. Mas, já sendo uma causa difícil, imaginando que interessados se desinteressavam, enfrentamos aqui dificuldades internas. Entretanto, com o passar do tempo, considerando o suplício vivido por aqueles que estão punidos, demos prosseguimento a uma articulação para que a matéria pudesse ser votada depois de instaladas as comissões, agora em 2013.\r\n\r\nAs coisas caminhavam numa articulação interna, até que recrudesceu a presença aqui de bombeiros e policiais militares, mas principalmente bombeiros militares, sob a bandeira da anistia. Francamente fiquei surpreso, mas compreendi. Até que surgiu um fato desastroso e triste: constatamos, inclusive no interior da Assembleia Legislativa, a presença de 'arapongas'. Não sabemos se oficialmente ou oficiosamente, dentro desta Casa. \r\n\r\nAté que, ontem, aconteceu um episódio que me surpreendeu mais ainda e me trouxe dúvidas quanto aos legítimos propósitos dos parlamentares que se envolveram. Dúvidas porque o Presidente da Casa, no plenário, havia sido abordado quanto à inclusão na Ordem do Dia do projeto de anistia. Um imbróglio envolvendo parlamentares, culminando com a prisão de um oficial superior do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nEntendi, naquele momento, que aquela ação parlamentar era justificável, mas depois, com os desdobramentos, assustei-me. Então, Sr. Presidente, fui possuído de uma dúvida: os parlamentares que se envolveram naquele imbróglio defendem verdadeiramente a anistia ou eles patrocinaram, ou foram seduzidos para algo paralelo, aprofundando um conflito que, se de um lado, pode gerar a impressão de tratar-se de uma luta legítima na defesa da anistia, na verdade é uma contribuição de lados aparentemente opostos - o comando do Corpo de Bombeiros e parlamentares que defendem a anistia - como forma de inviabilizar a votação do projeto? \r\n\r\nPassei a duvidar da sinceridade dos parlamentares. Passei a duvidar! Até porque se tratou de uma ação articulada, com repercussão imediata inclusive no Congresso Nacional. Então, Sr. Presidente, me vem a dúvida! E vejam que me posicionei aqui exigindo a investigação sobre a presença de 'arapongas' dentro da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nSerá que o propósito consiste em lutar sinceramente pela anistia ou enganar os sofridos penalizados, iludir os sofridos penalizados, aí sim, para que a bandeira da anistia seja incluída em plataformas de candidatos ao Governo? \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Foi uma ação tão articulada, porque se tivesse se restringido ao âmbito do Rio de Janeiro, eu ainda entenderia, mas ter repercussão no Congresso Nacional já foge à minha compreensão... \r\n\r\nSR. GERALDO PUDIM - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Então, Sr. Presidente, quero alertar os policiais e bombeiros militares, os que estão punidos, os que são destinatários do projeto da anistia, que perderam os seus empregos, que estão sofrendo com suas respectivas famílias, que saibam distinguir. A dialética, nessa questão, nos traz uma certeza: de que o voluntarismo de alguns parlamentares, simulando a defesa da anistia, contribui efetivamente para a inviabilização da própria anistia e, aí sim, sendo incorporada à plataforma de pretensos candidatos ao Governo do estado, que irão dizer: “Concederei a anistia”; “Vamos inviabilizar agora, para batalhar por ela depois para servir de mote para a campanha eleitoral.” \r\n\r\nLamento profundamente, mas considero uma grave irresponsabilidade de parlamentares que assim agem, abusando do sofrimento alheio, do grande sofrimento experimentado por policiais militares e bombeiros militares, que lutaram, legitimamente, mas que foram vítimas da truculência do Governo, de uma dura repressão que somente a anistia poderá corrigir ou serenar.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, há aqueles que pensam que enganam, há aqueles que tentam se demonstrar muito mais combativos, mas, no fundo, no fundo, estão se apropriando da desgraça alheia, no sentido de alcançar espaços na mídia pensando que vão continuar enganando.\r\n\r\nV.Exa., principalmente V.Exa., sabe exatamente do que estou falando.\r\n\r\nPois não, Deputado Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu acompanhei V.Exa., ouvi atentamente as suas palavras e quero dizer a V.Exa. que levanta suspeita sobre o Deputado Geraldo Pudim a respeito de bandeira eleitoral numa questão em que eu, aqui, no episódio de ontem - quem estava no epicentro dessa questão era o Deputado Geraldo Pudim - eu não estava aqui com a questão relacionada, eu já estou logo assumindo a responsabilidade pelo que aconteceu. \r\n\r\nAgora, quero dizer a V.Exa. que eu não saí tão somente em defesa da votação da anistia dos militares, não. Quero dizer a V.Exa. que eu saí em defesa do Parlamento. Está sendo vilipendiado o nosso trabalho, está sendo atingido, porque eu fui “arapongado”, eu estava sendo “arapongado”...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Pudim, eu agradeço a V.Exa....\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - ...não tem nada a ver...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...o meu tempo vai terminar...\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - ...eu vou utilizar a palavra daqui a pouco para falar sobre este assunto...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, V.Exa., no seu tempo, fale. O meu tempo vai terminar, mas sobre a defesa do Parlamento eu já me posicionei. Sobre a resistência, a indignação pela “arapongagem” dentro da Assembleia Legislativa, eu já me manifestei e estou cobrando providências ao Presidente da Casa, cobrando providências à Mesa Diretora.\r\n\r\nMas o que eu estou dizendo é que há parlamentares que estão, criminosamente, simulando a defesa, mas, no fundo, no fundo, o objetivo consiste em inviabilizar a votação da anistia para que a bandeira seja apropriada por candidatos ao Governo do Estado na futura campanha eleitoral. A repercussão em Brasília, e uma repercussão imediata, demonstrou claramente que existia uma orquestração.\r\n\r\nMas estou usando a tribuna não para tratar dos parlamentares. Quero alertar, esclarecer, aos policiais militares e bombeiros militares, especialmente aqueles que são os punidos, que são as vítimas: não se deixem enganar, não se deixem seduzir, não se deixem levar por quem não tem compromisso nenhum, nenhum, com a solução do problema. A preocupação única e exclusiva consiste em patrocinar um espetáculo simulando a defesa da causa.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, o Deputado Comte Bittencourt está aqui presente e esse episódio aconteceu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência vai conceder a V.Exa. mais dois minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...começou a acontecer no recesso, que é uma decisão da Secretaria de Estado de Educação, em relação aos profissionais da Educação - serventes, porteiros, inspetores. \r\n\r\nE agora, Sr. Presidente, depois de denunciado ao Ministério Público, depois da representação no Tribunal de Contas, quando tudo demonstra que o Secretário de Estado de Educação, através do seu Subsecretário, Alex Souza da Silva, está dando continuidade a uma arbitrariedade, contrariando determinações do Tribunal de Contas, cometendo, inclusive, o crime de assédio moral.\r\n\r\nInsiste, insiste, em coagir os servidores da Educação, no sentido da relotação, retirando cada um do seu posto de trabalho na escola onde está lotado, exatamente para quê? Para acumular servidores em escolas menores para patrocinar a privatização, a terceirização dos serviços de merendeira, de porteiro.\r\n\r\nNão sei até onde pretende chegar o Secretário de Estado de Educação, o que está evidente com esse documento, tratando-se de uma espécie de coação, Sr. Presidente, isso é uma coação. Determina ao servidor que ele se apresente na unidade para onde está sendo transferido e diz: “O não comparecimento implicará na perda do direito de escolha pela nova lotação”. A quem o Secretário Wilson Risolia pensa que engana e a quem ele pensa que intimida? Quando o servidor se recusa a assinar que teve ciência, outros servidores são coagidos, devendo assinar como testemunhas daquela recusa. Quer dizer, a ditadura que imaginávamos estar distante está presente na Secretaria de Estado de Educação, sem nenhum pudor.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos, V. Exa. não pôde estar na nossa reunião de instalação porque estava em outra Comissão, mas já deliberamos que, na próxima quarta-feira, a primeira reunião da Comissão será para tratar deste tema. Convidaremos o Secretário de Educação, o Ministério Público, TCE e sindicatos. \r\n\r\nLembro a V.Exa. que é curioso esse termo usado no expediente: “Vai perder o direito”. Que direito? Nunca existiu! O Secretário está fazendo as transferências para as escolas que a Secretaria está determinando. Ele diz no termo que V.Exa. acabou de ler: “Se não comparecer, vai perder o direito de escolha.” Esse direito nunca existiu!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Comte Bittencourt, V. Exa., para a sorte de todos nós e para a boa imagem da Assembleia Legislativa, reassumiu a Secretaria de Estado de Educação e, obviamente, ...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - A Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Comissão Permanente. Veja o que eu desejo para a Educação no Estado: ter V.Exa. como Secretário. Mas eu sei da impossibilidade. V.Exa. está incompatibilizado com esse Governo porque cultiva outros valores completamente distantes dos valores cultivados na Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A par desse episódio, estarei, na próxima quarta-feira, às 10 horas, na Comissão de Educação, esperando que o Secretário compareça, o que não acredito. Poderá mandar um representante - seguramente, nem o Subsecretário Alex virá. É um abuso tão grande, é um absurdo tão grande que tenho certeza de que, irresponsáveis como são, eles aqui não comparecerão. De qualquer maneira, a Comissão de Educação já está cuidando do problema, como sempre cuidou, e estamos solidários, igualmente participando.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nRegistramos a chegada de representantes dos educadores fluminenses, que se fazem presentes nas galerias. Sejam bem-vindos ao Parlamento fluminense.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, este tema trazido de forma recorrente nos últimos dias, tanto no Expediente Inicial quanto no Final, trata de uma remoção absurda, não do direito discricionário que um Secretário de Estado, Deputada Lucinha, tem, como qualquer gestor, de transferir um servidor. Transferir todos nos parece uma atitude arbitrária, que vai na contramão de qualquer princípio de respeito ao servidor e à sua história. É uma atitude que vai também na contramão do que se pensa do ambiente da educação no Estado do Rio de Janeiro, coisa que vai muito mal. (Palmas)\r\n\r\nDe qualquer forma, Deputado Paulo Ramos, já estamos agendados e na próxima quarta-feira, na hora regimental da nossa Comissão, que foi constituída hoje, haverá uma audiência pública com as representações do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, dos sindicatos dos servidores e da Secretaria de Educação para tratarmos dessa atitude antieducacional e arbitrária do Sr. Risolia. (Palmas)\r\n\r\nVenho ao plenário, Sras. e Srs. Deputados, para trazer também um tema que preocupa muito na área da educação, no que diz respeito à formação profissional, uma área que hoje representa um dos principais desafios de compatibilizar um projeto público de Educação, além do mercado de trabalho que se avizinha, especialmente com o desenvolvimento que o Rio de Janeiro em diversas áreas da atividade econômica. Vejam o que é um governo quando se expõem as suas contradições.\r\n\r\nHá dez anos, foram criadas a Escola de Artes Técnicas Luiz Carlos Ripper, na Mangueira, e a Escola Paulo Falcão, em Nova Iguaçu, ambas da Faetec e com o mesmo propósito: atender a uma necessidade do mercado de trabalho, uma demanda que continua existindo na área cultural. Lembro aos Srs. Deputados a riqueza, a história e a presença que tem a Cultura no Estado do Rio de Janeiro, herança do antigo Estado da Guanabara; temos aqui uma indústria cultural que é sempre vanguarda nos movimentos culturais brasileiros. Para atender a essa indústria é necessária mão de obra qualificada em todas as funções envolvidas, das mais simples, dos bastidores da cena ou do Carnaval, até as principais, os artistas protagonistas. Pensando nisso, criaram essas escolas, que formam profissionais de contrarregra, carpintaria, bilheteria, iluminação, operação de som, cenotécnica, camarim, entre outros - todas qualificações dirigidas ao mundo artístico, o mundo cultural, uma das grandes atividades que caracterizam o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA escola da Mangueira foi criada há dez anos pela Professora Jalusa Barcellos para atender a uma demanda da escola de samba e a uma expectativa da comunidade, que queria mão de obra qualificada para o maior espetáculo cultural da Terra, segundo alguns, que é o Carnaval do Rio de Janeiro, o desfile das escolas de samba. Sua capacidade de empregabilidade é de 90% dos que passam pelos seus cursos, e é uma escola de formação profissional básica que não exige pré-requisito - vejam a importância dessa política de articular educação profissional com mercado de trabalho. Qualquer cidadão, seja desqualificado, sem perspectiva no mercado de trabalho, pode se apresentar para os cursos tanto da escola da Mangueira quanto da de Nova Iguaçu - por isso não é concurso para ingresso e a matrícula se faz por ordem de chegada. \r\n\r\nMas o que a Faetec pretende fazer agora? Ela quer mudar todo o projeto pedagógico dessas escolas, usando como justificativa o discurso de defesa da política federal de Ensino Superior do Pronatec. Mexer num projeto exitoso, cuja plena articulação entre qualificação e mercado de trabalho já está comprovada, é atraso para a Educação. Mas, para ate ao Pronatec, que é um programa nacional de formação profissional que repassa recursos para os Estados, onde é importante, de repente, para o paupérrimo Estado do Piauí, que não tem sequer tradição nessa área. E se faça lá a instalação dos cursos dessa área no modelo do Pronatec. \r\n\r\nSubstituir um modelo exitoso, articulado com a comunidade, um modelo que atende a essa demanda de um grande mercado empregador na Cidade do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro com a defesa do Pronatec, me parece uma completa contradição e um grande equívoco da Faetec.\r\n\r\nConcedo um aparte à Deputada Clarissa Garotinho com muito prazer.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado Comte Bittencourt, o assunto que V.Exa. traz à tribuna é de extrema importância. Esta denúncia chegou ao meu gabinete, e eu trouxe este tema ao plenário na semana passada.\r\n\r\nNa verdade, nessa inclusão tirando a Escola de Arte Técnica da Faetec e passando para o Pronatec, os cursos que antes duravam um ano estão sendo reduzidos agora para dois meses. E eles estão retirando da área pedagógica todas as matérias que serviram de base para que a Escola de Arte Técnica recebesse a chancela da Unesco.\r\n\r\nEntão, é de uma gravidade muito grande o que está ocorrendo, reduzindo e pegando um projeto que foi pioneiro. Um projeto, como bem relembrou V.Exa., tem 90% de empregabilidade, para transformá-lo em algo rápido, mais simplório, e acabando com algo que foi realmente muito bom não apenas para a comunidade da Mangueira, mas também em Nova Iguaçu e em outros lugares.\r\n\r\nAcho que deveríamos ter uma Audiência Pública na Comissão de Educação da qual sou membro e V.Exa. preside, a fim de tratarmos deste tema junto com representantes da Faetec, representantes da comunidade e da Escola de Arte Técnica. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço o aparte de V.Exa. Faremos essa Audiência. Seguramente, será uma das próximas Audiências da Comissão de Educação. \r\n\r\nMas esperamos, Deputada Clarissa Garotinho, Sras. e Srs. Deputados, que o Professor Celso Pestana que aqui em nossos encontros demonstra até bom senso, e é um gestor eficaz da Faetec, justiça seja feita. Espero que ele, que retornou à presidência da Faetec recentemente, reveja essa decisão. \r\n\r\nNão pode questões menores, questão de luta pessoal interna, questão de alguns desencontros menores na escala da administração, interferirem e se sobreporem a uma coisa muito maior que é um projeto exitoso de Educação.\r\n\r\nEste Estado só tem um jeito, e o Governador precisa compreender isso. Não adianta este Governador comemorar o êxito econômico sem o paralelo da Educação, sem que este Estado seja exitoso num projeto educacional. Não adianta. Sem Educação, não vamos criar nenhuma perspectiva para que o Rio de Janeiro aonde este Governo diz que vai chegar.\r\n\r\nE aí estão as contradições do Governo Sérgio Cabral, as contradições de um Governo que se diz inserido num mundo contemporâneo, mas que não compreende a era do conhecimento, a era da inovação. Na era do conhecimento e da inovação, a máquina não vai substituir o homem. E a Educação é fundamental, é a política central de qualquer projeto, para que possamos enfrentar esse mundo contemporâneo. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de falar do tema que me traz à tribuna, queria fazer menção ao assunto que a Deputada Janira Rocha trouxe ao plenário em relação ao Secretário de Estado de Saúde Sérgio Côrtes. Nós protocolamos na data de hoje, junto ao Presidente Paulo Melo, pedido de convocação do Secretário Estadual Sérgio Côrtes devido às diversas denúncias que estamos vendo não apenas na revista Época, mas uma série de outras denúncias, inclusive a da compra do seu apartamento da cobertura, onde levou um milhão e meio de reais na Bolsa de Valores, que foram pagos em espécie. Justamente, coincide com o período em que houve esse rombo no Into quando ele era diretor. Vamos tratar desse tema com muito carinho porque, realmente, Deputada, requer que esta Casa de Leis trate da questão da Saúde por ser um caso muito sério. A Secretaria de Saúde do Estado está na mão de uma pessoa que está sendo acusada de um desvio de R$ 23,5 milhões.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Concedo o aparte à Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, isso é o que está sendo acusado e que a revista Época denunciou. Eu também dei entrada aqui, está no Ministério Público Federal, encaminhei as informações para lá porque foi feito um golpe no processo de licitação das Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, que tiraria do Estado mais R$ 23 milhões e quem comandou isso foi a Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde. \r\n\r\nAlém do que a revista Época já denunciou, existe outra denúncia nossa que também já foi encaminhada ao Ministério Público Federal. Talvez isso explique a compra, pelo Secretário Sérgio Cortes, da sua cobertura milionária na Lagoa Rodrigo de Freitas. Ele pagou em espécie e que até hoje não consegue comprovar de onde tirou os recursos para comprar essa cobertura milionária na Lagoa Rodrigo de Freitas.\r\n\r\nSR. GERALDO PUDIM - Eu vou encaminhar depois, Deputada, cópia da nossa denúncia que inclusive também foi objeto de encaminhamento ao Procurador-Geral da República no Estado do Rio de Janeiro, onde eu entrei com uma notícia-crime contra o Secretário de Estado Sérgio Cortes.\r\n\r\nSr. Presidente, ontem fiquei perplexo com esta Casa de Leis. Confesso a V.Exa. que eu não esperava ser tratado da forma como eu fui em pleno exercício do nosso mandato. Eu fui convidado, diferentemente das palavras ditas aqui pelo Deputado Paulo Ramos, eu fui convidado, como ele também foi, a recepcionar ontem nesta Casa em reunião um grupo de policiais e bombeiros militares e seus familiares para tratar de diversos assuntos e entre os assuntos a questão da votação da anistia que, registre-se, Deputado Paulo Ramos, não é pelo fato de que está articulado agora e aconteceu um fato estranho aqui, outro acolá.\r\n\r\nEle está parado desde abril de 2012 na Comissão de Constituição e Justiça, com o Líder do Governo, não é questão de agora: “Ah, eu estava articulando e quero saber os reais interesses que estão por trás dessa manifestação.” Poxa, já que o Deputado tem tanta moral com o presidente da Casa, por que não votou até agora? Desde abril de 2012, por que não votou? Tem 64 assinaturas, por que não votou? Então, vamos colocar a questão no seu devido lugar.\r\n\r\nEu fui convidado por um grupo de policiais e bombeiros militares a comparecer a uma reunião aqui no auditório. E eu lá estive, também estiveram as Deputadas Janira Rocha, Clarissa Garotinho, o Deputado Marcelo Freixo e outros Deputados também foram convidados, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Luiz Paulo e outros parlamentares que não me recordo. Mas quem compareceu fui eu, as Deputadas Clarissa Garotinho, Janira Rocha e o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTratamos de diversos assuntos com a maior tranquilidade do mundo, reunião essa autorizada pelo Presidente, quando me chegou a informação de que estávamos sendo “arapongados” aqui dentro, que existia uma quantidade imensa de “arapongas” do serviço reservado do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar dentro das dependências da Alerj e do lado de fora, num desrespeito flagrante a nossa segurança legislativa, a esses briosos trabalhadores que cuidam da segurança interna do Parlamento. Isso é um desrespeito a esses briosos trabalhadores que compõem a segurança do Legislativo estadual. \r\n\r\nEntram aqui, autorizados não sei por quem, sem fazer qualquer tipo de registro porque uma pessoa que vai ao meu gabinete tem que ser identificada na porta. Quero saber quem autorizou a entrada dos “arapongas! aqui para me “arapongar”. Não há mais segurança aqui dentro, Deputada Janira Rocha! Não há segurança! Como um cidadão que tem uma denúncia a fazer neste Parlamento terá coragem de vir ao meu gabinete? Ele está com medo! Está com medo de vir ao meu gabinete, porque, ontem, a Alerj foi sitiada por 'arapongas' da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de seus serviços reservados! \r\n\r\nSenti-me atingido, acuado, agredido. Fui cercado, Sr. Presidente, na porta por esses 'arapongas'. Se não fosse a intervenção providencial da Chefe da Segurança do Parlamento, que determinou que três companheiros da Segurança ficassem ao meu lado, não sei o que poderia ter acontecido do lado de fora, porque fui cercado por esses 'arapongas' truculentos. \r\n\r\nNão me restou alternativa a não ser aplicar voz de prisão a um deles, que me fotografava e filmava, baseado na Lei 4.898/65, no seu art. 3º, alíneas h, i e j. Apliquei-lhe voz de prisão, quando ele, de forma vil, disse-me: “Não aceito prisão de V.Exa.. Só aceito ser preso por meu superior hierárquico, que está ali, o Cel. Jorge”. \r\n\r\nEu me dirigi ao Cel. Jorge e disse-lhe: “Já que seu comandado não pode ser preso”, dei-lhe voz de prisão também e a todos os agentes que ali estavam, baseado na prerrogativa não de um parlamentar, mas de um cidadão em pleno exercício do seu mandato e de seu trabalho. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, não venham com essa história de dizer que estamos atrapalhando os reais motivos da votação da anistia dos militares. Estou, sim, defendendo meu direito e quero ser respeitado aqui dentro. \r\n\r\nV.Exa., na semana passada, quando eles estiveram aqui, determinou a identificação e a imediata expulsão desses 'arapongas' que aqui estavam. V.Exa. mesmo fez isso - posição para qual a Deputada Janira Rocha chamou a atenção; eu chamei a atenção; o Deputado Paulo Ramos chamou a atenção -, tomando a decisão, com muita firmeza, de afastar esses cidadãos daqui. \r\n\r\nOra, não temos mais segurança aqui! Não temos mais! Será que estou sendo 'arapongado' no meu gabinete? Será que as pessoas que lá vão estão sendo filmadas e fotografadas? Que história é essa? Vivemos num regime ditatorial? Quero saber se o Presidente e a Mesa Diretora sabem disso? Não tenho mais segurança para receber pessoas no meu gabinete. Meu gabinete está 'arapongado', grampeado? O gabinete dos outros Deputados está grampeado? Quem autorizou a entrada desses 'arapongas', para me fotografar e filmar? Quem autorizou?\r\n\r\nFui à 5ª DP ontem e registrei, em função da conversa fiada de que não poderia um oficial em posição hierárquica inferior ao Coronel conduzir para a 5ª DP. Entreguei tudo isso à responsabilidade do comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, Comandante da área. Entreguei-lhe a custódia de que eu havia dado ordem de prisão a ele - e a responsabilidade, a partir de agora, é dele, de apresentar ou não aqueles a quem apliquei voz de prisão. \r\n\r\nFiz o que tinha que ser feito, Sr. Presidente. Digo mais: hoje, recebi, por parte do delegado da 5ª DP, o termo circunstanciado, que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“...arroladas as testemunhas do evento, organizar junto ao comando do Bombeiro Militar os dias e horários das oitivas dos militares que estão apresentados; requisitar à Alerj eventuais imagens de câmeras de segurança existente no local; oficiar a CET/Rio nesse mesmo sentido...”\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nA polícia quer receber todo material, quer saber quem eram esses 'arapongas', que estavam aqui dentro, nos corredores da Alerj. Eu quero saber quem são!\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“...solicitar aos parlamentares comunicantes as imagens mencionadas por estes...”\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nEu e a Deputada Janira Rocha temos a filmagem e as fotografias de vários desses 'arapongas'. Eu consegui contabilizar 32. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Identificar e intimar a oitiva os eventuais servidores que tenham deixado de participar da reunião, em virtude de supostas condutas praticadas por militares do serviço reservado”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, sabe o que quer dizer isso? Teve militar que queria participar da reunião e não entrou com medo, tendo em vista a forma acintosa com que eles estavam sitiando a Assembleia Legislativa para filmar os militares que estavam entrando aqui. Com qual finalidade isso? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado, eu não posso apartear V.Exa., mas, como membro da Mesa Diretora e aqui presidindo a Sessão eu pergunto se V.Exa. comunicou a algum membro da Mesa Diretora no momento em que os Srs. Parlamentares perceberam a presença desses ditos 'arapongas' aqui?\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Pedimos, na hora em que os identificamos e soubemos que eles estavam lá. Eu queria identificá-los. Na hora em que houve a confusão, mandei comunicar à Mesa Diretora. Tanto é que a Mesa Diretora determinou que o segurança fosse lá me dar cobertura. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Rapidamente, Deputado. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Pois não, Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Só para responder ao Presidente em exercício. Durante o processo, V.Exa. me comunicou e eu comuniquei pessoalmente ao Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, que me disse que tomaria as providências cabíveis. Então, realmente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu estou perguntando se no momento. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - No momento.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Foi no momento do fato, ou seja, quando houve a filmagem dos parlamentares e, no caso, o Deputado Pudim deu voz de prisão ao 'araponga', eu fui chamada, o Deputado Pudim me chamou, eu desci, vi o que estava acontecendo, voltei, aguardei um pouco, porque ontem foi aniversário do Deputado Paulo Melo, ele estava usando a tribuna e quando ele desceu eu comuniquei o fato a ele. Ele me falou que a segurança da Casa já o tinha comunicado e que ele iria tomar as providências cabíveis. Nós esperamos que sejam tomadas, até porque o Regimento Interno da Casa... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A senhora ainda não me respondeu a pergunta. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não, já lhe respondi! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, não respondeu. No nosso entender, no momento exato do fato a senhora não falou com o Presidente, falou a posteriori. Perfeito? \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sim. Mas o fato aconteceu entre as escadarias da Casa e o Plenário. A comunicação decorreu do fato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Mas o Presidente estava no uso da tribuna. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sim. Ele desceu da tribuna e eu o comuniquei. Como se espera de um presidente, ele se posicionou dizendo que iria tomar as providências cabíveis e nós acreditamos que elas serão tomadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito. Está certo. E naquele exato momento em que o Presidente estava na tribuna existia na Casa outros membros da Mesa Diretora. O art. n° 237 do Regimento diz: “O policiamento dos edifícios da Assembleia e de suas dependências externas compete privativamente à Mesa Diretora, sob a direção do Presidente, sem intervenção de qualquer outro poder”. \r\n\r\nDeputado Pudim, para sua conclusão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Então, quero dizer a V.Exa. que eu não posso conceber que eu esteja trabalhando num regime de exceção, onde as pessoas sejam impedidas... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sr. Deputado, quando da outra vez em que aconteceu o fato aqui, eu fui instado e determinei inclusive a prisão. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Imediatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Então, se naquele momento em que aconteceu o fato o Presidente Paulo Melo estava impedido por força da tribuna, se fosse comunicado ao Deputado Edson Albertassi, a mim ou a qualquer outro, nós iríamos lá dar as garantias e fazer cumprir o Regimento, não tenha dúvida. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Não tenho dúvida disso. Agora, Deputado, o que me deixa perplexo é saber - porque eu quero saber - se a Mesa Diretora tinha conhecimento dessa 'arapongagem' aqui. Se ela foi comunicada de que tinha essa 'arapongagem' aqui. Porque tinha um monte de viaturas do serviço reservado. Um monte de viaturas. \r\n\r\nEu não estou entrando nem no mérito da discussão dos bombeiros e dos policiais militares. Não estou entrando. Não vou entrar nesse mérito. O que eu estou tratando aqui é que eu tenho o direito, garantido constitucionalmente, como todo cidadão o tem, de me reunir de uma forma tranquila aqui no Plenário. \r\n\r\nMas, se as pessoas acham que esse tipo de manifestação (reunir, conversar com os Deputados) não é válido, a mim não vem ao caso. Agora, o meu imbróglio não foi com as pessoas que aqui vieram, foi com o aparato que estava na Casa, os “arapongas”, e principalmente me filmando e me fotografando. Então, eu tomei as medidas que eu achei necessárias. Eu e a Deputada Janira Rocha fomos à 5ª Delegacia, fizemos registro de ocorrência e quem quiser que responda a partir de agora. Estarei entrando também com um pedido de providência junto à Mesa Diretora, com alguns questionamentos que estarei fazendo junto à Mesa Diretora, porque eu quero a garantia de que eu posso livremente trabalhar nesta Casa e que as pessoas que aqui acorrem ao Parlamento tenham a garantia de que elas não estão sendo filmadas, não estão sendo fotografadas, para possíveis retaliações, transferências, prisões, conselhos de disciplina, conforme têm acontecido nas fileiras militares. \r\n\r\nEra o que eu queria falar, é este o registro, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esteja certo, Deputado, de que a Mesa Diretora, o Presidente Paulo Melo, nenhum de nós coabitamos com qualquer tipo de cerceamento do exercício parlamentar, bem como pode V.Exa. se socorrer da Mesa Diretora.\r\n\r\nO próximo orador inscrito...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - ...é a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, fui citado pelo Deputado que deixou a tribuna e quero dizer o seguinte, antes da manifestação da Deputada Clarissa Garotinho. Em primeiro lugar, essa questão de “arapongagem”, esse assédio, essa ilegalidade, esse absurdo que tem acontecido aqui na Assembleia Legislativa, sobre isto já manifestei e já inclusive, quando houve o primeiro episódio, sugeri ao Deputado que deixou a tribuna que ele encaminhasse um documento escrito à Presidência da Casa na primeira vez que o fato ocorreu. Então, quanto à “arapongagem”, entendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Entendo que as providências devam ser tomadas, e providências rigorosíssimas. Cheguei a dizer ontem que qualquer comandante que tenha determinado a presença aqui de “arapongas”, não pode permanecer no comando. \r\n\r\nQuanto à reunião, o Deputado que deixou a tribuna disse que eu fui convidado para a reunião. Não fui convidado. Tive ciência da reunião. Como não fui convidado, tendo outros afazeres, não pude comparecer.\r\n\r\nO que eu denuncio...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... o que eu denuncio é que tem havido uma luta surda, surda, nessa questão da anistia. E há aqueles, e eu identifico, que manipulam o sofrimento dos policiais militares e bombeiros excluídos. E mais, o caso é muito mais grave, porque muitos estão sentados nas barras dos tribunais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas estão se apropriando numa orquestração política. E irresponsável. Aproveitando...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, nós estamos no Expediente Inicial...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou concluindo...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Só cabe aparte e eu não ofereci aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aproveitando o sofrimento da população, uma orquestração política. Inclusive com repercussão imediata no Congresso Nacional, demonstrando claramente que isso já faz parte de bandeira de campanha eleitoral. E é uma forma irresponsável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quanto ao Deputado que me antecedeu, eu digo o seguinte...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, por favor, o senhor é o guardião do Regimento. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu gosto muito, Sr. Presidente...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Espero que seja respeitado o momento de cada Deputado falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Se a senhora ajudar, o Deputado vai concluir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu gosto muito de pudim, mas pudim de leite. A farsa será denunciada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Deputada Clarissa Garotinho dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, venho a esta tribuna porque ontem, depois da fala que fiz questionando essa voracidade do PMDB ao tentar de todas as maneiras anular a candidatura, a pré-candidatura do Senador Lindbergh Farias ao Governo do Estado, V.Exa. me sucedeu e disse que nós tememos a candidatura, a pré-candidatura do Vice-Governador do PMDB Luiz Fernando Pezão. Desculpe-me, Presidente, mas quem tem medo de Pezão? Tudo bem, às vezes ele causa até medo, em outro sentido. Mas politicamente eu não vejo quem possa ter medo do Pezão. Aliás, quem tem algo a temer é justamente o Pezão. Afinal de contas, existem muitas denúncias de superfaturamento de obras no Estado e nós devemos lembrar que o atual Secretário de Obras é ele. É ele que tem que explicar, quando o Governador Sérgio Cabral viajou para fora do País, e ele assumiu o Governo do Estado, por que ele assinou um ato desapropriando por uma fortuna a casa de uma parente dele. Ele precisa explicar isso. Ele precisa explicar para onde foi o dinheiro que o Governo Federal enviou para a Região Serrana, afinal de contas, ele foi nomeado como interventor da Região Serrana. Ele é que era o responsável para dizer para onde foram esses recursos. \r\n\r\nQuero dizer que a fala que fiz ontem aqui não demonstra nenhum medo do nosso grupo político da pré-candidatura do Vice-Governador Pezão ao Governo do Estado no próximo ano. Pelo contrário, o que defendi ontem foi que a população viva em uma democracia e que os partidos políticos tenham o direito de apresentar à sociedade os seus nomes e os seus projetos para o Estado. \r\n\r\nNesse sentido, critiquei a leitura da nota do PMDB, feita pelo Deputado Bernardo Rossi, onde o PMDB-RJ faz uma chantagem à Presidente Dilma, alegando que pode romper o apoio político a ela, no próximo ano, na sua reeleição, se o PT Nacional não fizer uma intervenção no Rio de Janeiro e acabar com a pré-candidatura do Senador Lindbergh Farias. Isso é um absurdo!\r\n\r\nIsso é uma chantagem feita ao Partido dos Trabalhadores que, por sinal, tem sido muito leal ao Governador Sérgio Cabral nesta Assembleia Legislativa, votando inclusive a favor de projetos que o PT sempre foi contra, fazendo isso em nome de uma suposta aliança. \r\n\r\nAí, o PMDB-RJ diz: “Não, o PT tem que abrir mão da candidatura.” Pergunto: por quê? O PT e o PMDB são aliados nacionalmente. O Michel Temer, que é do PMDB, é o vice da Presidente Dilma, e nem por isso, nas eleições municipais do ano passado, o PT abriu mão das suas candidaturas onde tinha embate direto com o PMDB. Pelo contrário, PT e PMDB se confrontaram diretamente em 559 cidades no país. \r\n\r\nNão pensem que estou defendendo o Senador Lindbergh Farias, até porque o Partido da República, o meu partido, tem o seu pré-candidato colocado: o ex-Governador Anthony Garotinho. Ocorre que o que queremos aqui é permitir que a população do Rio de Janeiro possa assistir aos debates e escolher aquele que a população entende que é melhor. De maneira que o PT deve, sim, lançar o seu pré-candidato. \r\n\r\nO PMDB também tem o direito de ter o candidato, como o PSDB também tem o direito, está aqui o presidente estadual da legenda, Deputado Luiz Paulo; certamente vão procurar encontrar um palanque para o Senador Aécio Neves, pré-candidato a Presidente da República. Vivemos em uma democracia.\r\n\r\nFazer chantagem política, na verdade, só demonstra a fraqueza do PMDB, que não tem um nome forte para suceder o Governador Sérgio Cabral porque, hoje, as pesquisas internas, que qualquer partido faz, demonstram que fraqueza da candidatura do Pezão. O Pezão não se garante sozinho. Então, o PMDB quer ganhar de que forma? Garantindo uma coalizão de forças, garantindo uma aliança de 17 partidos políticos, com 20 minutos de televisão, com o apoio da máquina municipal, estadual, federal. \r\n\r\nSabemos como o PMDB faz para trucidar os seus adversários. Só que agora o PMDB se deu mal, porque não tem um candidato forte para a sucessão. Tentaram de todas as maneiras desgastar o Garotinho os tribunais: já tentaram de todas as maneiras tirar qualquer adversário do PMDB da sua frente; fizeram isso com o Garotinho no passado, deixando ele pendurado em uma liminar. Mesmo assim ele foi candidato a Deputado Federal, o mais votado da história do Estado, e agora pré-candidato do PR.\r\n\r\nAgora, chantagear o PT, isso eu não considero democrático. É muito bom que o Estado tenha quatro, cinco, seis candidatos, que o PSOL lance o seu candidato a Governador, que o PV possa lançar o seu candidato a Governador e que a população possa olhar para todos os projetos e escolher aquilo que é melhor. \r\n\r\nSó quero também dar uma sugestão ao PMDB: se o PMDB realmente pretende insistir nessa tática louca de querer minar as candidaturas dos adversários, escolha um interlocutor melhor. A nota assinada pelo presidente do partido no Estado, Jorge Picciani, que, soube eu pelos jornais, será lida na Convenção Nacional do PMDB pelo filho do Picciani, Leonardo Picciani - quem conhece o Lula sabe muito bem que ele tem horror aos Picciani.\r\n\r\nEntão, se o PMDB quer escolher um articulador, escolha um articulador melhor porque esse aí, com certeza, o tiro está saindo pela culatra.\r\n\r\nAgora, eu quero mais uma vez reafirmar que é um absurdo essa postura chantagista do PMDB. Quanto mais candidaturas o Estado tiver, melhor. E que a população, no momento certo, no período eleitoral, saiba decidir e escolher aquilo que é melhor para o Estado do Rio de Janeiro nos anos que seguirão.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de cinco minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nos quatro minutos que me restam, Deputada Clarissa Garotinho, ouvindo parcialmente o seu discurso, eu diria a V.Exa. que, na minha análise política, se bem que eu não tenho nada a ver com a vida política dos outros partidos, a briga entre o PMDB e o Partido dos Trabalhadores é jogo de cena.\r\n\r\nImaginam, querem dizer para a população que eles estão antagônicos, mas são da mesma cepa. Estão divergindo publicamente para tomar conta do noticiário, para tirar de pauta, por exemplo, a discussão do mensalão ou da conjuntura econômica tão infeliz em que vive o nosso País ou até mesmo para tirar de pauta o desastroso Governo que faz o Governador do Estado do Rio de Janeiro, principalmente na área dos transportes, que é uma das maiores calamidades - e as Barcas são testemunha ocular da história.\r\n\r\nEstou dizendo isso porque, quando chegar à reta final, já que são da mesma cepa, vão se compor para que a Dilma tenha aqui palanque duplo. Eu não acredito nessas divergências, até porque, há alguns anos, são PMDB e PT irmãos siameses. Por mais que briguem, estão sempre caminhando juntos, porque o interesse é o mesmo: o controle, o poder, custe o que custar.\r\n\r\nAchei que devia discordar de V.Exa. para que ficasse claro que eu não entro nesse engodo, Sr. Presidente. Pode ser até que outros acreditem nessas divergências. Eu jamais acredito, afinal, quem governa este País é o PT e o PMDB, e de muitos e muitos anos, não é de agora. \r\n\r\nInclusive, são irmãos siameses na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no principado do nosso Prefeito Eduardo Paes - nosso porque foi eleito, mas não com o meu voto. Também deixo isso claro. Se são irmãos siameses na Prefeitura do Rio de Janeiro, no Governo do Estado, na União, por que irão divergir? Só para enganar os incautos e, como já me ensinou V.Exa., Sr. Presidente, o bobo não foi eleito, o bobo não faz política. Se a gente quer se deixar enganar, se deixe, mas neste caso eu não vou me deixar enganar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h:25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, no levantamento feito por V.Exa., negociado com o líder do Governo, a questão dos bombeiros civis será enquadrada dentro das respectivas faixas da legislação federal. Então, como foi mediado, será parecer com emendas aglutinativas, do que trata a Emenda 24 de V.Exa. e, a posteriori, com a redação, que será passada a V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados Ricardo Abrão e Gilberto Palmares, por favor. \r\n\r\nSó rememorando, na reunião do Colégio de Líderes, não a de hoje, mas a em que o Governo esteve presente, no meu entendimento também foi acatada a Emenda, salvo erro de memória, nº 1, que é o piso valer para os prestadores de serviço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já está incluída. \r\n\r\nVai entrar no primeiro parecer favorável à Emenda nº 1. Já está aí.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1907/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 02/2013), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO.). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero, antes, fazer uma justificativa. Houve um problema na Informática, e eu vou refletir aqui exatamente a questão que foi consensada no Colégio de Líderes. Portanto, acatamos a Emenda nº 1, do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que diz respeito aos prestadores de serviço do estado.\r\n\r\nSr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Abrão e outros, fruto de uma negociação capitaneada por V.Exa., eu, como relator dessa matéria, tenho alegria de comunicar que avançamos em relação ao Projeto encaminhado pelo Governo e estamos elevando, no meu parecer como relator da Comissão de Constituição e Justiça, o aumento para 10%, ou seja, um avanço que esta Casa conseguiu com a liderança de V.Exa. de convencer o Governo e também mérito de todos aqui. Lembro, Sr. Presidente, que com essa emenda estamos produzindo para o Brasil o maior piso nacional. \r\n\r\nPortanto, o meu parecer é favorável à Emenda nº 1 e favorável com Subemenda Aglutinativa, incorporando os diversos Deputados que tiveram e fizeram emendas, às Emendas 21, 24, 26, 27, 29, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60 e 67.\r\n\r\nEste é o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1907/2013 (MENSAGEM Nº 02/2013) QUE “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Gilberto Palmares (nºs 01 à 19)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 20 e 61)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 21 à 27 e 64)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 28 e 29)\r\n\r\nDeputada Graça Pereira (nºs 30 à 33) \r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nºs 34 e 67) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 35 à 43) \r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 44 à 54) \r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nº 55) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 56, 57, 58, 62, 63, 65 e 66) \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 59) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 60) \r\n\r\nRelator: Deputado Andre Correa\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 01\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 20, 21 24, 26, 27, 29, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 E 60\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 67 (sessenta e sete) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 20, 21 24, 26, 27, 29, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 60 contribuem para o aprimoramento da proposição desde que através de subemenda aglutinativa, adaptando os valores dos pisos ao percentual acordado no Colégio de Líderes equivalente à 10%.\r\n\r\nAinda conforme o acordado entre os líderes, a emenda nº 01 deve ser aprovada da forma como foi apresentada e a demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 20, 21 24, 26, 27, 29, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 E 60\r\n\r\nO artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de:\r\n\r\nI - R$ 763,14 (setecentos e sessenta e três reais e quatorze centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; \r\n\r\nII - R$ 802,53 (oitocentos e dois reais e cinquenta e três centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 832,10 (oitocentos e trinta e dois reais e dez centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores;\r\n\r\nIV - R$ 861,64 (oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos) - Paratrabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 891,25 (oitocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 918,25 (novecentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem;\r\n\r\nVII - R$ 1.079,83 (um mil e setenta e nove reais e oitenta e três centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.491,69 (um mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, executando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar;\r\n\r\nIX - R$ 2.047,58 (dois mil e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros, bombeiro civil mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate à incêndio e turismólogo.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1907/2013 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 20, 21 24, 26, 27, 29, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 E 60; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRE CORREA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, dada à relevância da matéria, solicito a V.Exa. que seja providenciada a distribuição dos avulsos com os referidos votos do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para que possamos tomar conhecimento das emendas que estão sendo votadas, porque pela fala só do nosso querido Deputado não há condição de os Deputados aprovarem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Foram aprovadas as Emendas nº 1 e nº 21.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Perfeito. Estou perguntando. Só estou pedindo a V.Exa. que seja feita a distribuição dos avulsos para que possamos acompanhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência responde, \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. Os avulsos estão distribuídos na pauta. As Emendas aprovadas foram a 1 e a 21.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, o Substitutivo que está sendo aprovado tem que ter sua cópia distribuída para que possamos acompanhar. É o normal. Foi concluído por Substitutivo, e nós temos que ter o Substitutivo na mão para acompanharmos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Foi concluído por Substitutivo?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, não foi concluído por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não foi concluído por Substitutivo, Deputado. Foi dado parecer favorável à Emenda nº 1 e à Emenda nº 21 e contrário às demais.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Então, não foi concluído por Substitutivo. É que há alguns colegas aqui que entenderam que houve um acordo para ser concluído por um Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - São tantas Emendas, não é? A quantidade de Emendas, realmente, altera por demais o Projeto e, nesse caso, naturalmente, a Casa vem adotando a conclusão por Substitutivo, inclusive pedindo a dispensa da redação final do vencido. É o que tem sido adotado na Casa. Por isso estou fazendo essa questão de ordem a V.Exa. no intuito de poder racionalizar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, acode uma razão parcial ao que manifesta o Deputado Domingos Brazão. V.Exa. falou, e está correto, que foram aprovadas as Emenda nº 1 e nº 21. Entretanto, foi aprovada uma série de outras Emendas como Subemenda, levando o reajuste para 10%. Por via de consequência, com esse reajuste de 10% a redação de todas as faixas é alterada. Então, há uma Subemenda.\r\n\r\nAlém do mais, haveria uma outra Emenda com Subemenda que inclui o Bombeiro Civil, proposta do Deputado Paulo Ramos, nas faixas do Governo Federal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É o mesmo artigo, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim. Mas nas faixas do Governo Federal.\r\n\r\nEntão, no meu entendimento, Sr. Presidente, cabe, de fato, um Substitutivo porque está mexendo no escopo inteiro do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Substitutivo, cabe ao Relator pedir ou não. O Relator não Substitutivo. É quem relata que pede ou não o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, fiz uma questão de ordem como membro da Comissão de Constituição e Justiça. Quero acompanhar o voto do relator, mas, se não houver Substitutivo, vai ter que novamente voltar à pauta porque, na verdade, a redação final vai ter que ser um Substitutivo.\r\n\r\nÉ só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, Lei Complementar 95. Isso é técnica legislativa. O Deputado deu parecer favorável às Emendas. Vai ter que voltar à pauta para votar a redação final. Ninguém é obrigado a fazer Substitutivo. A Comissão pode pedir ou não o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Uma questão de ordem.\r\n\r\nSr. Presidente, fizemos, com as Emendas, três modificações. A que está gerando polêmica é que nós estamos fazendo por Subemenda e aglutinando diversas emendas quando mexemos no percentual.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo tem razão, em parte, quando ele fala dos anexos. Mas é apenas uma conta numérica. Nós estamos mexendo, acrescentando 1%. Não estamos mudando a essência, que justifique toda uma modificação do Projetoo.\r\n\r\nEntão, eu discordo, data vênia, do Deputado Luiz Paulo, e não considero, como Relator, a necessidade de Substitutivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É possível apresentar um voto discordante na forma, pela CCJ ?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. não pediu. A matéria já está vencida.\r\n\r\nV.Exa. pode apresentar um voto divergente na forma.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu concordo com o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. quer dar o voto pelo Substitutivo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu concordo com o parecer do Relator, mas que seja expresso em Substitutivo. É esse o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai suspender a Sessão por dez minutos.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente ...\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, esse debate todo me parece facilmente superável porque, com ou sem o Substitutivo, temos que votar a Redação Final. Então, estamos num debate...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr foi pedido forma final de redação, não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na verdade, não pediu forma final de redação, portanto, teremos que votar a Redação Final.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, deliberadamente, não pedi forma de Redação Final, até porque, isso vai dar mais tranquilidade para todos. É o inverso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se quiser também, a Presidência não tem problema algum para tirar a matéria de pauta.\r\n\r\nO Relator mantém a forma final de Emendas.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tendo em vista que o Relator apresenta como Emenda, sem Substitutivo e sem pedir forma final de redação, a redação que ele fizer virá à pauta novamente, razão pela qual me abstenho de voto na CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, o Deputado Paulo Ramos está impedido por ser autor de várias Emendas.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Agricultura, o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Turismo, Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, também acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Minas e Energia, Deputado Ricardo Abrão, mas como autor de Emenda, está impedido. \r\n\r\nDeputado Marcos Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Saúde o Deputado Márcio Panisset. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Andréia Busatto.\r\n\r\nA SRA. ANDRÉIA BUSATTO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins é autor de Emenda, portanto está impedido.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano também é autor de Emendas.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda nº 1 com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Subemenda à Emenda nº 21, aglutinando as demais que tratam do mesmo assunto, com parecer favorável de todas as comissões, que altera o percentual e o texto principal da lei, especificando que, quando não tiver acordo coletivo e o salário for menor, prevalecerá o salário do piso regional. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Salvo os Destaques. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração de voto!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Declaração? Não quer que eu vote os Destaques logo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero garantir só minha declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. será o primeiro a declarar. \r\n\r\nHá sobre a mesa um requerimento de Destaque para votação à Emenda Aditiva nº 1. Está prejudicado. A Presidência, de acordo com o art. 143, declara prejudicada a matéria por ter perdido a oportunidade, já que a Emenda foi acolhida e votada pelo Plenário.\r\n\r\nEmenda Modificativa nº 1, Deputado Ricardo Abrão. Também prejudicada por ter sido aprovada pelo Plenário.\r\n\r\nEu gostaria de alertar aos assessores que nós estamos em processo de votação.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque para votação da Emenda Modificativa nº 20, da bancada do PT.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nPrimeiramente, quero agradecer a V.Exa. por ter recebido no dia 7, juntamente com o líder do Governo, as centrais sindicais. Naquele momento, as centrais defendiam um aumento de 20,3% que diziam ser era a diferença do piso regional, quando implementado em 2001, para o salário mínimo da ocasião. \r\n\r\nO que se está buscando com essa Emenda nº 20 é garantir um pouquinho mais de aumento. As centrais, naquela ocasião, saíram com uma proposta de 12,5%. Ora, os patrões, que defendiam nove, não vão estar satisfeitos se nós aprovarmos aqui os 12, muito menos os trabalhadores, que defendiam lá 20,3. Para deixar os empregadores aborrecidos só 3%, para defender os 12%. Vamos deixar os trabalhadores aborrecidos - 6%, duas vezes mais. \r\n\r\nNa verdade, defendemos aqui, a bancada do Partido dos Trabalhadores, o Destaque à Emenda nº 20, para garantir os 12% de aumento. Então, nem 9% nem 20%, mas 12%. \r\n\r\nPeço o voto dos Deputados e Deputadas para que possamos votar o Destaque à Emenda 20 - 12% de aumento - nem os 10% que estão acordados nesse Substitutivo nem os 20% dos trabalhadores, mas sim, 12%. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece ao Deputado André Ceciliano que o Presidente atendeu as centrais sindicais hoje, assumiu o compromisso de criar a comissão que vai discutir, inclusive, como Presidente da Assembleia, de participar da primeira reunião na Comissão de Emprego e Renda, com o sindicato, e tive depois o aceno positivo das centrais sindicais no percentual acordado com ele.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Par orientação de bancada) - Sr. Presidente, só quero lembrar e pedir a atenção dos colegas. Esta Casa avançou sem oportunismo, sem populismo. Esta Casa avançou fruto de muito esforço. Estamos aprovando aqui, com muito orgulho, sem nenhum receio de patrulhamento, o maior piso regional do país. Não existe você fazer da sua ação política o aplauso fácil. Não é correto e não é respeitoso, dentro da linha de ação política, depois de um esforço que esta Casa faz, sobretudo, liderado por V.Exa., onde avançamos naquilo que é possível, se fazer populismo com o bolso alheio. \r\n\r\nSr. Presidente, em nome do maior piso regional no país, que foi discutido com responsabilidade numa mesa de negociação, eu encaminho o voto contrário ao Destaque, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Para orientação de bancada pelo PR, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, acho que aqui não se trata de oportunismo. Trata-se de uma questão de justiça. Acho que essa diferença, diante de tudo que o trabalhador já perdeu, eu não acredito que nós, Deputados, vamos deixar de dar 12% para dar 9% aos trabalhadores, que já são sofridos.\r\n\r\nEu não acredito que os Deputados vão deixar de atender os trabalhadores - Deputados da Região Serrana, da Região Metropolitana. Eu não posso acreditar que Deputado aqui vai deixar o trabalhador na mão. Inclusive, existe aqui o nosso querido partido, o PDT. Olhei para o meu amigo Luiz. O PDT é 12 e é do trabalhador. Então, eu acredito e peço o voto com os 12%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece que o compromisso que assumiu de sanção do projeto em 10%, a Presidência não tem nenhum compromisso de sancionar o projeto fora daquilo que foi acordado com as centrais sindicais e, explicando com muita tranquilidade, em vetando a Presidência não tem o compromisso de colocar o Veto em pauta.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Para orientar a bancada do PDT, quero voltar a afirmar o que o líder do Governo falou. Não podemos usar essa matéria com populismo, temos que usar com responsabilidade.\r\n\r\nEsta Casa avançou no Colégio de Líderes, sob a liderança de V.Exa., conseguimos, mais 1% , 10%. O piso salarial é diferente hoje de Cabo Frio para São José de Ubá e para Aperibé, são outras realidades. Então, o PDT vota “não”.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, pela bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado André Ceciliano já orientou.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas V.Exa. já orientou a bancada. O encaminhamento é feito ali. V.Exa. já encaminhou a bancada. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - Orientando a bancada, Sr. Presidente, o PSOL quer declarar o apoio à Emenda dos 12%, porque o PSOL também apresentou a Emenda dos 12%, como outros partidos e os companheiros aqui, do PT, que acompanharam. E dizer que é muito importante, e que tenho a certeza de que lá fora estamos sendo observados pelos trabalhadores, que dependem desse reajuste para poder dar o mínimo de dignidade às suas famílias. \r\n\r\nQuando venho fazer essa declaração e o voto pelos 12%, que considero ainda pouco em relação às necessidades desses trabalhadores, o faço em homenagem aos trabalhadores do Comperj e aos trabalhadores da Saúde, enfim, a todos aqueles trabalhadores que dependem única e exclusivamente desse piso salarial para compor aquele dinheiro suado que vai sustentar as suas famílias, os seus filhos e que vai garantir a dignidade dentro dos seus lares. \r\n\r\nEm função disso, o PSol acompanha aqui os Deputados que votarão a favor dos 12% de piso salarial para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, infelizmente participei só de duas reuniões do Colégio de Líderes sobre esse tema, quando a questão crucial já estava colocada: 9 ou 12%. \r\n\r\nTenho sempre dito às categorias que conversam sobre esse assunto comigo, que a base do sistema capitalista, ao qual tenho graves críticas, é a contradição entre o capital e o trabalho. Nessa contradição, inexoravelmente tem-se que ficar do lado do trabalho, mesmo ponderando, levando isso ao extremo, que muitas vezes pode-se até mesmo provocar desemprego, inviabilizando uma atividade econômica. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho certeza de que V.Exa., pela sua origem, também sempre se posiciona favoravelmente ao trabalho e não ao capital. Se dependesse da vontade de V.Exa., seguramente esse percentual não seria nem nove, nem 12, mas possivelmente superior a este valor. V.Exa. se esforçou junto ao Governador no aumento desse limite de 9% e conseguiu o adicional de 1% para que se tivéssemos já conquistado o limite de 10%. \r\n\r\nO PSDB não reuniu a sua bancada. Falei com a Deputada Lucinha somente aqui em Plenário sobre esse tema. Não falei com o Deputado Gerson Bergher. Então o PSDB liberou os senhores membros do partido para votar, cada um, segundo sua consciência. \r\n\r\nEu precisava explicitar aqui a V.Exa. e aos senhores parlamentares. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Martins, líder do PDT, falou que o partido vota contra o reajuste do 12%. Eu integro a bancada do PDT e o meu voto foi 'sim', pelos 12%. \r\n\r\nÉ para isso ficar bem claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram 59 Srs. Deputados... \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela Ordem) - Estou ali há duas horas - duas horas é força de expressão - tentando votar. Não está funcionando, e a senha não está sendo aceita. Eu estava presente na primeira e na segunda chamadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O meu voto é “sim”. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Computo o voto “sim” do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nDeputado Comte.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto “sim”. Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Fá bio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Robson Leite, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Corrêa, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Graça Matos, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 27. Votos “Não”: 33. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 60. Está rejeitado o Destaque.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos Deputados e Deputadas que acompanharam a nossa bancada no Destaque à Emenda 20, que, infelizmente, não conseguimos aprovar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos, que nada no Governo tem, mas presente está.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apresentei também Emenda para o reajuste de 12% e fui mais longe: apresentei emenda para 20,5%, que era a reivindicação legítima dos trabalhadores, tendo em vista as perdas ao longo dos últimos anos em relação ao salário mínimo nacionalmente unificado.\r\n\r\nEntão, lamentavelmente, não foi alcançado nem o percentual de 12, quando o justo seria o percentual de 20,5%, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores, autora da emenda, agradece a todos os Deputados que votaram favoravelmente.\r\n\r\nVotamos e batalhamos por essa emenda por entender que o justo, o ideal, seria 20%, mas, pelo menos, 12% seria o valor que amenizaria muito a perda acumulada pelos trabalhadores e trabalhadoras.\r\n\r\nSaúdo todas as centrais sindicais presentes e agradeço, sobretudo, aos Deputados que votaram conosco nessa Emenda.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - A nossa Emenda, igual à da bancada do PT, também era de 12%, porque entendemos que, se o Governador teve um aumento de 12%, por que os funcionários também não terem aumento de 12% no piso regional? Se o Governador teve 12, que se desse 12 também. Mas, de qualquer maneira, está declarado o meu voto “sim”. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos a favor do Destaque, porque, devido ao bom momento que vive o Estado do Rio de Janeiro e as perspectivas de futuro, temos certeza de que essa diferença de 9 para 12 não pode ser interpretada como despesa e, sim, como investimento. \r\n\r\nMelhorando o salário do trabalhador fluminense, estamos melhorando o poder de compra, fazendo a economia circular. Então, essa diferença de 9 para 12 poderia ter sido aproveitada. De qualquer forma, vamos votar favoravelmente à matéria, uma vez que não vamos votar os 12 e sim os 9.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, da mesma forma que o Deputado Brazão, o nosso raciocínio é no sentido de que o estado vive um bom momento, com tantos investimentos - Copa do Mundo, Olimpíadas. Então, dar ao trabalhador mais 3% sabemos que não iria fazer diferença para o Governo do estado.\r\n\r\nLamento que isso não tenha sido aprovado, mas, com certeza, vamos votar a favor da matéria para que o trabalhador receba esse rejuste de 9%. É uma pena isso não ter acontecido, aqui, hoje, e deixamos de dar 3% ao trabalhador. O trabalhador não merece isso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de passar a V. Exa., quero falar que eu tenho atividade comercial, na minha cidade. Pelo bom senso, não preciso de lei para reconhecer o trabalhador.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para declaração de voto) - Queria aproveitar a declaração de voto para agradecer a aprovação da Emenda nº1, que foi acatada pela Presidência, pelo Governo. \r\n\r\nVotei a favor dos 12% pelo mesmo entendimento, de que o momento do Estado do Rio de Janeiro é de crescimento. Temos que parabenizar os Governos estadual, federal e municipal, que, com essa aliança, vem construindo com sucesso esse momento. Portanto, era cabível esse aumento.\r\n\r\nFico triste pelo PDT não ter votado, já que são, com certeza, prioridades do PDT o trabalhador e a Educação. O nosso querido Leonel Brizola está muito triste lá em cima.\r\n\r\nUm abraço, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de passar a palavra para o Deputado Gilberto Palmares, a Presidência informa que, por preceito regimental, existem representantes da Comissão e da Assembleia no Conselho Estadual de Emprego e Renda. Em nenhum momento o Presidente foi informado de qualquer tipo de negociação lá. Eu hoje reuni as centrais sindicais - isso estava acordado com as centrais sindicais.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu votei de acordo com a orientação da bancada do meu partido, a favor dos 12%, inclusive porque houve um momento em que se estabeleceu uma negociação em torno desse percentual. \r\n\r\nAproveito para agradecer o apoio unânime à Emenda nº 1, porque acho que ela corrige aquela história de não haver em casa de ferreiro espeto de pau. A Emenda nº 1 especifica que os editais de licitação das contratações a serem realizadas pelo Estado devem observar a exigência do respeito ao piso salarial. Não dá para uma Lei que é Mensagem do Governador, que é votada por nós, Deputados, não ser respeitada nas contratações de serviço do Estado. \r\n\r\nAgradeço a V.Exa. e a toda a Casa a votação da Emenda nº 1, que corrige uma injustiça e manifesta preocupação com os trabalhadores que são prestadores de serviço do Estado. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Lucinha e, depois, os Deputados Nilton Salomão e André Corrêa. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Eu fiquei muito feliz de ver alguns Deputados aqui na Casa votando na Emenda de 12%. Eu votei a favor dos trabalhadores, dos 12%. Se pudesse, votaria até um percentual maior, de 15%, porque o trabalhador merece.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Presidente, não obstante no momento da votação nós termos nos retirado para um encontro com o Procurador Geral do Estado de Justiça, Dr. Marfan, para tratar de um assunto de interesse da Região Serrana, temos a convicção de que a posição da bancada do PT, que levou a este Destaque, era um avanço. Não foi possível, pela decisão deste Plenário, mas é um avanço que nós temos sempre perseguido no Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para que fique registrado, eu queria agradecer a todos os Deputados. Esta Casa, mais uma vez, demonstrou responsabilidade e aprovou - é bom que fique registrado isso mais uma vez - o maior piso regional do País. O piso de São Paulo é de R$ 757,00. Agindo com responsabilidade, Sr. Presidente, esta Casa avançou. \r\n\r\nEm outros momentos, nós tivemos que aqui discutir e votar a retroatividade. Estamos votando retroativo a janeiro, então, quero aqui, com muita tranquilidade, como líder do Governo, dizer aos trabalhadores e aos empresários que é falsa essa luta de classe, é falso achar que aumentando além da capacidade se gera emprego. Assim não se gera emprego, gera-se informalidade e perda de direitos. É por isso, por agir com responsabilidade, que a economia do Rio de Janeiro está avançando.\r\n\r\nParabéns a esta Casa, que, mais uma vez, demonstra responsabilidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 65, do PSOL.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma saudação aos trabalhadores que estão nas galerias. Lamento que não haja outros trabalhadores com a mesma consciência que têm vocês, para estarem presentes aqui hoje, porque esta Casa é muito sensível às galerias. Eu espero que possamos contar com a presença maciça de outros sindicatos para fazermos este debate, que é muito importante. Este Parlamento tem que fazer esta discussão junto com os movimentos sociais e o movimento sindical, e acho que isso abre a sensibilidade da Casa para as reivindicações.\r\n\r\nAs Emendas que apresentamos reafirmam os 12%, e votamos juntamente com o PT no Destaque que o partido apresentou, pois tomamos como base o que foi referência para o reajuste de salário do Governador. O Governador Sérgio Cabral recebeu desta Casa um reajuste de seu salário em cima do índice de 12%.; então, se pode para o Governador, pode também para os trabalhadores.\r\n\r\nNossa Emenda inclui os servidores públicos estaduais de nível técnico nesse índice de remuneração, elevando o piso salarial para R$ 1.529,67; e também elevando o piso dos servidores públicos de nível auxiliar para R$ 1.107, 32. Por que este piso, apesar de parecer pequeno, é importante para os trabalhadores de nível auxiliar e técnico? Porque hoje há funcionários públicos que ganham menos que um salário mínimo; os trabalhadores da Saúde, por exemplo, ganham muito abaixo do piso salarial que é praticado hoje - há trabalhadores que precisam de complementação para atingir o salário mínimo atual. Esses servidores de nível auxiliar e técnico que estão nas nossas unidades de Saúde, assim como vários outros servidores públicos, são fundamentais para o funcionamento das principais políticas públicas que atendem à população, especialmente os setores mais pobres. \r\n\r\nO PSOL apresentou esta Emenda, tendo como referência o percentual de reajuste do salário do Governador do Estado, solicitando que ele também seja aplicado no piso salarial dos funcionários públicos - e uso esse exemplo dos trabalhadores da Saúde. Não é possível haver pessoas que ganham R$ 357,00 de salário, além de trabalhadores cujo salário não dá para pagar as passagens do mês, quanto mais botar comida na mesa pra seus filhos e sustentar suas famílias. Por isso, defendemos esta Emenda, para fazer esses reajustes, que são mais do que necessários para manter a dignidade dos trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Janira Rocha e Marcelo Freixo.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 59, da bancada do PT.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. A matéria aprovada vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho alertar que, entre as discussões travadas, V.Exa. vai definir uma comissão para estudar a redução do número de faixas e que categorias estarão dentro delas. Essa comissão irá apresentar tal proposta à Mesa Diretora, e a Mesa, se assim o decidir, colocará em pauta no semestre seguinte. \r\n\r\nUm segundo registro: nos estudos que o Governo Estadual está fazendo, sob o ponto de vista da constitucionalidade, será verificado se é possível se criar subpisos, exatamente para não prejudicar fortemente a geração de emprego e renda no Noroeste Fluminense, já que os municípios que ali estão confrontam com o Estado do Espírito Santo e Minas Gerais, Estados onde não se pratica o piso regional, e sim o salário mínimo nacional, que é abaixo do piso regional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, queria fazer nesta declaração de voto essas duas observações. E também dizer que, evidentemente, na contradição capital/trabalho sempre nos pontuaremos e nos colocaremos ao lado do trabalhador. Mas obviamente, é necessário bom senso e mediação para que sempre avancemos. \r\n\r\nMal ou bem no dia de hoje, também avançamos, pois conseguimos mais um ponto percentual que não era o sonho da classe trabalhadora, mas não deixa de ser algum avanço, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, justificar a ausência da Deputada Cida Diogo hoje que se encontra neste momento em São Paulo, e estará amanhã em Brasília resolvendo questões da área sindical. Infelizmente, ela não poderá comparecer também à Sessão de amanhã. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não podemos contar com a Deputada aqui que está representando as questões sindicais. Não deixa de ser uma questão sindical importantíssima, o salário da classe trabalhadora. \r\n\r\nCorroborando o que foi dito pelo Deputado Luiz Paulo, houve um avanço considerável de 9%. O Governo do Estado vem conseguindo conceder melhorias salariais todos os anos às categorias. São avanços consideráveis. Então, na impossibilidade de ser 12%, não podemos deixar de reconhecer o grande avanço, aliás, dos 10%, desejando também que o Estado do Rio de Janeiro vença a batalha dos royalties em Brasília e quem sabe, ano que vem, recuperemos mais esses 2% e avancemos ainda mais, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, dizer que votei favoravelmente à Emenda de autoria da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nDizer que estou sendo abordado no plenário. O Deputado Luiz Paulo, Líder do PSDB, votou favoravelmente ao percentual maior, ainda dizendo que o PSDB vota com a classe trabalhadora.\r\n\r\nO Líder do PDT do qual discordo, pois sou do PDT, que deveria defender os trabalhadores, porque o nosso Partido é aquele que se apresenta junto à classe trabalhadora como seu defensor, votou contra um reajuste melhor para os trabalhadores. Alguma coisa não está batendo!\r\n\r\nDe qualquer maneira, venho aqui em nome dos verdadeiros trabalhistas, dos pedetistas sinceros, daqueles que honram a legenda, daqueles que conhecem a Carta de Lisboa, a Carta de Mendes, conhecem o Estatuto e o programa do Partido, conhecem os compromissos do PDT, para que não venham invocar o nome de Brizola de forma cínica e suspeita.\r\n\r\nQuem é verdadeiramente trabalhista, verdadeiramente pedetista, vota com os interesses dos trabalhadores e não com os interesses dos patrões. \r\n\r\nO Líder do PDT nesta Casa, Deputado Luiz Martins, é aliado dos patrões, não da classe trabalhadora. Por isso, estamos travando uma luta interna no PDT, para varrer a direção do Partido, pois essa direção é que se aliou ao capital se distanciando da causa trabalhista. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 202/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICAM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTINUADOS; OBRIGADAS A ASSEGURAR AOS CONSUMIDORES A FACULDADE DE SOLICITAR O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO; PELOS MESMOS MEIOS E FACILIDADES COM OS QUAIS FOI SOLICITADO; QUANDO NA AQUISIÇÃO DO MESMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 947/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS À PRAZO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 602/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; INFORMAR AO JUIZADO DA INFÂNCIA; DA JUVENTUDE; E DO IDOSO; OCORRÊNCIA QUE ENVOLVA CRIANÇA; ADOLESCENTE OU IDOSO COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA ZITO, ENFERMEIRA REJANE E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos colegas que votaram favoravelmente, dizendo que é muito comum, Sr. Presidente, nas unidades hospitalares chegar uma criança agredida, muitas vezes por quem inclusive a está socorrendo. Só se toma conhecimento disso dias depois e muitas vezes nem se toma conhecimento desse tipo de agressão na maioria das vezes, como disse antes, dentro da sua própria casa. É muito importante que o profissional de Saúde faça essa denúncia e que seja garantido o anonimato de quem está denunciando \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, é só para agradecer aos meus pares pela votação e dizer da importância, de um projeto simples, mas que traz conforto para a população. Quem nunca pediu um cartão de crédito e tentou cancelar e teve dificuldade; quem nunca fez assinatura de uma revista e teve dificuldade para cancelar. É um projeto simples, mas que vai ser de grande valia para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1266/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 5.192 DE 15 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MÁRCIO PACHECO, LUIS MARTINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 625/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE ALTERA A LEI Nº 5.749, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3.686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA CIVIL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, a Presidência designa como relator o Deputado Bernardo Rossi - a composição da Comissão será publicada amanhã. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quanto à Emenda, fui coautor com o Deputado Samuel Malafaia, e estamos solicitando a V.Exa. sua retirada, se possível. \r\n\r\nNa Comissão de Tributação, daria o voto com o Art.1º - que está modificando o Art. 4º -, com a seguinte redação:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Fazem jus à isenção de que trata a presente lei os imóveis que sejam de propriedade, locados, cedidos em comodato, doados ou comprovadamente de posse de entidades religiosas”...\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nRetirando qualquer prazo: nem 50, nem 15.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está fazendo uma Subemenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. Perfeito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda com parecer favorável. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação a Subemenda da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai à Redação Final. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sr. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer muito a votação desse Projeto que, na prática, corrige uma distorção, porque todas as igrejas, pela lei, já têm isenção de taxa de incêndio. No entanto, na hora de apresentar os documentos, muitas igrejas tradicionais e antigas possuem apenas a posse do terreno. \r\n\r\nAté algum tempo atrás, não havia diferença, pois a taxa de incêndio não era cobrada e não ia para a Dívida Ativa. Contudo, de uns tempos para cá, essa conta passou a ir para a Dívida Ativa, e as igrejas estão recebendo muitas notificações - inclusive de leilões de imóveis - e nem sabiam anteriormente que teriam que pagar taxa de incêndio daqueles imóveis. Assim, esse Projeto que agora foi votado corrige essa distorção; não cria novos direitos, mas facilita para essas entidades já constituídas há tempos. \r\n\r\nEntão, agradeço o apoio. Houve aqui toda uma discussão anterior, para que chegássemos ao entendimento e houve o consenso. Agradeço ao Deputado Luiz Paulo, que retirou a Emenda e fez o parecer na Comissão de Tributação. Agora, aguardo - assim como todas as entidades - a sanção rápida do Governador, uma vez que tal situação está trazendo sérios transtornos a essas entidades religiosas. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto à Subemenda, apesar de ter participado, fazendo uma Emenda com o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO prazo estava muito alto. Nós conversamos. Não atendia, e graças à Deputada Clarissa Garotinho, ao Deputado Alexandre e à Deputada Rosângela, a Deputada que produziu a lei, Inês Pandeló, aceitou e o Deputado fez essa Subemenda. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a coerência dos Deputados que concordaram - e principalmente da autora.\r\n\r\nNão vou me referir à forma da Emenda, porque tenho certeza de que a Emenda do Deputado Luiz Paulo foi pela fé - e, pelos olhos da fé, posso ver essa Emenda escrita e aprovada.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Edino Fonseca, em seguida, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para declaração de voto) - Eu quero exaltar a sensibilidade da Deputada Inês Pandeló, porque nós já havíamos discutido várias vezes sobre esta questão e quando ela acrescentou esse item estava dando conflito. Quando o Deputado Luiz Paulo e o Deputado Samuel Malafaia fizeram para 15 anos, eu mostrei para eles que dentro dos 15 anos foi quando as entidades religiosas mais cresceram. Então, elas não seriam alcançadas. E a Deputada Inês Pandeló foi sensível em ver que isso era uma realidade e, conversando com o Deputado Luiz Paulo, ele também foi sensível e retirou a Emenda e veio para zero. A instituição religiosa hoje que está inscrita, está legal, está com toda sua documentação, ela tem de imediato o seu direito à isenção de impostos da lei antiga que já vinha acontecendo.\r\n\r\nMuito obrigado aos Deputados que colaboraram e obrigado a Inês Pandeló pela sensibilidade e ao Deputado Luiz Paulo também.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Minha declaração de voto é no intuito de parabenizar a Deputada Inês Pandeló. Esta é uma iniciativa que de fato ajuda a corrigir uma questão importante não só para os templos religiosos, mas uma questão fiscal que vai demandar certamente com que essas instituições possam organizar melhor as suas despesas e, principalmente, para que elas sejam beneficiadas por um direito já adquirido. Então, parabéns à Deputada Inês Pandeló. E à sensibilidade do Deputado Luiz Paulo, porque essa questão do tempo também, no futuro, pode vir a ser benéfico também a novas instituições. Parabéns! \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declarar o voto e parabenizar a Deputada Inês Pandeló pela propositura. Cheguei até no início da Sessão a solicitar a Deputada que pudesse retirar a matéria porque tinha dúvidas de votar da forma como ela estava, temendo prejudicar o trabalho dos templos religiosos. E nós conversamos junto com o Deputado Samuel Malafaia e depois, de uma forma sensível, correta, que lhe é peculiar, o Deputado Luiz Paulo nos ouviu, nos ajudou e melhorou o texto da mensagem e assim todos os parlamentares votaram de forma favorável. Então, venho parabenizar o Luiz Paulo pela sensibilidade de sempre, a Deputada pela proposta e os Deputados que aqui aprovaram uma proposta extremamente significativa para os templos religiosos no nosso Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só me cabe dar algumas explicações.\r\n\r\nQuando este Projeto foi originalmente apresentado, no artigo 4º, que a personalidade jurídica tinha que ser igual ou superior a 50 anos, apesar de eu não ser um evangélico, eu fiquei imaginando qual é a personalidade jurídica de uma igreja evangélica que pudesse ter mais de 50 anos. Claro que a Igreja Católica Apostólica Romana é milenar. Mas aí me veio só à mente a Assembleia de Deus. Porque eu já vi diversos pastores dizerem que ela tem mais de meio século... Então tem um século. Mas não me vinha nenhuma outra na cabeça. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - A Presbiteriana também. Tem 50.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas deixe-me contar a história.\r\n\r\nAí, eu digo: “Bom, isso vai gerar reserva de domínio. E nada que tenha reserva de domínio passa a ser democrático e pertinente.” Aqui em plenário tem uns Deputados que achavam que deveria continuar os 50 anos. A Deputada Inês Pandeló teve a sensibilidade de verificar que podia reduzir esse prazo. \r\n\r\nEu desejava cinco anos. Por quê? Porque no Código Civil você pode ter uma igreja em terreno de terceiro, é o prazo para usucapião. Não tem a ver com a denominação, e sim uma questão do Código Civil do usucapião. Mas naquela discussão esses cinco anos não foram acatados. E para retirarmos o Projeto de pauta, eu e o Deputado Samuel Malafaia emendamos para 15 anos. Número cabalístico. E tem igrejas que gostam da cabala, mas outras, não; tanto é que na Comissão de Constituição e Justiça essa Emenda foi aprovada, inclusive a Deputada Inês Pandeló mostrou sensibilidade e votou favoravelmente à Emenda.\r\n\r\nNo dia de hoje, diversos Parlamentares - Deputada Rosângela Gomes, Deputado Edino Fonseca, Deputada Clarissa Garotinho... (Pausa) Espero que a Deputada Clarissa Garotinho não tenha recebido nenhuma vibração superior e caído. Só espero. Não, ela diz que foi só o salto. Mas podia ser uma vibração superior, claro, do Espírito Santo.\r\n\r\nMas diversos Parlamentares nos procuraram no sentido de verificar que era mais justo não ter nenhum tempo de personalidade jurídica, manter o texto original. A forma de fazer isso foi por meio de uma Subemenda na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, retirando qualquer prazo de constituição de personalidade jurídica.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão tem razão em dizer que foi um voto de fé, porque a Subemenda não estava publicada. Eu só lembro que sempre aqui me intitulo um metafísico, por via de consequência sempre estou defendendo que o pensamento criou a matéria, isto é, Deus, a energia criativa. E como metafísico, considero que os evangélicos, todos, sem exceção, também são metafísicos na sua essência - são defensores da ideia de que Deus criou tudo.\r\n\r\nEm razão disso, mesmo que a forma esteja um pouco atropelada, o mérito é positivo, é ecumênico e atende à maioria da base parlamentar desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para esclarecer que quando eu fiz esse Projeto de Lei, colocando uma idade, um limite de tempo, foi no sentido que achei mais fácil, que seria mais fácil a sanção e, no entanto, foi exatamente esse prazo o pivô da discussão.\r\n\r\nMas como a lei já existente não fala de prazos, o que eu queria era facilitar no processo de entrega de documentação para aquelas igrejas que não possuem documentação porque já há muito tempo estão instituídas em terrenos. No caso da igreja católica, por exemplo, existem situações de pessoas que morreram e deixaram suas heranças para São José, para Santo Antônio. Então, como que a igreja ia dar esse documento para receber a isenção?\r\n\r\nA minha intenção era só essa. Foi fácil retirar também qualquer propositura relacionada ao tempo de instituição dessas entidades religiosas.\r\n\r\nMais uma vez, agradeço a todos e aguardo ansiosa a sanção do Governador.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputada Inês Pandeló, Deputado Luiz Paulo pela bela Mensagem aprovada na Casa.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 994/2011, de autoria do Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, tenho em mãos uma matéria recente publicada pela revista Época, cujo título é: “A segurança em estádios deve ser prioridade.” A matéria começa dizendo:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Sport Club Corinthians Paulista foi condenado, na última quinta-feira, a disputar sua partida na Taça Libertadores da América de 2013, quando for o mandante de campo, de portões fechados.\r\n\r\nA torcida corintiana impressionou o mundo em 2012 pelo fervor com que incentivou seu time na conquista do Mundial de Clubes. Agora, foi condenada a centenas de minutos de silêncio”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEsta matéria, Sr. Presidente, refere-se àquilo que a imprensa já noticiou largamente: o Corinthians, numa partida no exterior, na Bolívia, numa partida disputando pela Taça Libertadores, um sinalizador lançado por um torcedor acabou causando a morte de um torcedor boliviano.\r\n\r\nÉ evidente, Sr. Presidente, que o torcedor que lançou esse sinalizador não tinha a intenção de tirar a vida de ninguém. Fato é que acabou tirando. A própria matéria diz, com razão, que foi uma conduta de risco, como há várias em vários eventos esportivos ou musicais.\r\n\r\nEstou trazendo este assunto à pauta porque nós aprovamos aqui na Casa o Projeto de Lei 221-A/2011, que o Governador vetou. O Projeto trata exatamente desta questão: da segurança nos estádios. O Projeto fala exatamente da questão das torcidas organizadas.\r\n\r\nNós nos recusamos a satanizar as torcidas organizadas, achamos que elas cumprem um papel importante no esporte, no colorido do esporte, mas que é preciso também haver alguma regulamentação que proteja não apenas os que participam de torcidas organizadas, mas a maioria dos torcedores que comparecem ao estádio e que querem ter um mínimo de segurança.\r\n\r\nEste Projeto de Lei que apresentamos e que foi aprovado na Casa está de acordo com o Estatuto do Torcedor e eu não entendo a razão de o Governo ter vetado alegando que ele contradita o Estatuto do Torcedor.\r\n\r\nÉ um Projeto absolutamente simples, que propõe o cadastramento das torcidas organizadas; que propõe o reconhecimento de que as torcidas organizadas, como já ocorre, podem ingressar nos estádios antes dos demais torcedores portando uma série de instrumentais - bandeiras, instrumentos de percussão -, mas, ao mesmo tempo, estabelecendo responsabilidades a essas torcidas organizadas.\r\n\r\nNo caso de qualquer incidente em que qualquer membro dessa torcida organizada tenha tido responsabilidade, também há uma série de punições administrativas, inclusive causando o impedimento temporário de essa torcida organizada se apresentar no estádio.\r\n\r\nEu espero que esta matéria que saiu nessa revista de grande circulação, bem lida, a divulgação na grande mídia da morte desse torcedor lá na Bolívia provoque mais uma reflexão.\r\n\r\nO Rio de Janeiro e o Brasil como um todo estão há pouco de sediar uma série de eventos esportivos importantes. Estão aí a Copa das Confederações, que vai ocorrer em poucos meses; a Copa do Mundo, que vai ocorrer no ano que vem; as Olimpíadas que vão ocorrer no Rio de Janeiro; e tem o próprio dia a dia aqui do esporte.\r\n\r\nÉ fundamental que haja uma legislação que garanta o mínimo de tranquilidade ao torcedor para comparecer com sua família. Já vi, aqui no Engenhão, muitas vezes, as pessoas levando crianças para o estádio, que também têm o direito de, com um mínimo de segurança, com um mínimo de tranquilidade comparecer aos estádios.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu espero que o Projeto 221-A/2011, que é de minha iniciativa e de iniciativa do Deputado Luiz Paulo, que haja sensibilidade na Casa e, quando ele for trazido ao Plenário para analisar o Veto do Governador, o Veto seja derrubado, exatamente para que possamos, com tranquilidade, sediar grandes eventos esportivos é preciso que haja a preocupação em garantir o mínimo de segurança, de tranquilidade, não apenas dentro dos estádios, mas no entorno dos estádios, na chegada aos estádios. O Projeto de Lei 221-A, de 2011, tem essa finalidade, tem essa preocupação. Ele foi analisado, antes, por representantes de torcidas organizadas, por figuras ligadas ao esporte, ligadas ao futebol, e todos entenderam que é um projeto que ajuda, e muito. Eu repito: reconhece a importância, o papel das torcidas organizadas, mas também mostra que os membros das torcidas organizadas, os coordenadores das torcidas organizadas, devem ter, também, uma responsabilidade na garantia da segurança de todos os torcedores.\r\n\r\nEu espero, Sr. Presidente, que esta Casa derrube o Veto e com isso seja promulgado, seja transformado em lei o Projeto 221-A, de 2011, para que se garanta aquilo que é a preocupação de muita gente, que é a paz nos estádios, que é a tranquilidade nos eventos esportivos.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, antes de falar sobre o tema, eu quero louvar a iniciativa da Comissão de Educação, que inclusive se instalou hoje e reconduziu ao cargo de presidente da comissão do Deputado Comte Bittencourt, o qual tem prestado, aqui, um trabalho maravilhoso à frente da presidência dessa comissão, e também porque não só tomou posse mas, ato contínuo, também marcou uma Audiência Pública para a próxima quarta-feira, solicitando as presenças do Secretário de Educação, do Tribunal de Contas, do MP e também do sindicato, para debater o porquê das remoções arbitrárias dos funcionários de carreira da Secretaria de Educação. \r\n\r\nEssa questão da remoção dos funcionários de carreira está desestruturando as escolas; está criando um clima de tensão, de tristeza; está desorganizando as escolas e quando isso acontece desorganiza e desestimula as crianças, os jovens, que estão dentro dessas escolas.\r\n\r\nComo o objetivo primeiro é prover a educação pública de qualidade para a população, para os setores mais pobres da população, para os setores médios, não podemos ser favoráveis a nenhum tipo de iniciativa administrativa que cause algum dano à escola e aos nossos estudantes. Então, nesse sentido eu quero fazer uma saudação à Comissão de Educação, que está organizando essa Audiência Pública e em particular e em reconhecimento, ao Deputado Comte Bittencourt, que de forma brilhante consegue conduzir a educação, ponderando de forma consequente os interesses de todos aqueles que estão envolvidos nessa relação do sistema educacional do nosso Estado. Então, queria fazer essa saudação em primeiro lugar.\r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de falar sobre uma ida... Eu fui convidada pelo Idec, Instituto de Defesa do Consumidor, a fazer uma visita à cidade de Teresópolis, para olhar o que está acontecendo na cidade, para perceber a situação da cidade neste momento, completados, agora, dois anos da tragédia da Região Serrana. Então, eu fui a convite do presidente do Idec, Sr. Sandro Sabino; estive com ele na OAB de Teresópolis; fui recebida pelo presidente da OAB de Teresópolis, Jefferson Soares, e também pelo vice-presidente da OAB, dentro desse debate feito com o presidente da OAB ficou clara a preocupação da OAB em Teresópolis com a situação pós-tragédia, com esse período de dois anos pós-tragédia; a apreensão da Cidade em relação às políticas públicas que deveriam ter chegado à Teresópolis e que não chegaram, foram recolocadas pela presidência da OAB em Teresópolis. Existe uma solicitação, a OAB está trabalhando nisso junto com setores da sociedade civil organizada em Teresópolis, na reivindicação da construção de um hospital municipal, eles inclusive estão apontando um prédio de um hotel na entrada da cidade que seria um imóvel, enfim, adequado a receber as transformações de instalações que pudessem garantir esse hospital municipal. \r\n\r\nPude conversar ainda com presidente da OAB, da apreensão também que se abate sobre a cidade em função dos problemas que os moradores daquela região e de outras que precisam passar por ali recebem também ao ter que subir ou descer a serra, as constantes e infindáveis obras na serra que não conseguem dar a devida segurança para as pessoas. A apreensão que existe em relação a isso e a reivindicação de que seja construído um planejamento estratégico que possa responder às necessidades de segurança, de mobilidade, de rapidez, da serra, para que os moradores não só de Teresópolis, mas de outras regiões também possam ter tranquilidade naquele acesso.\r\n\r\nEu estive, Sr. Presidente, em vários bairros da cidade, Beira Linha, Espanhol, Rosário, São Pedro, e pude perceber que continuam os problemas, principalmente, são duas questões que são muito sentidas e apresentadas pelos moradores da cidade. A primeira questão, o problema da saúde, inclusive estive também na UPA de Teresópolis, vi os problemas que a UPA de Teresópolis hoje tem para garantir o atendimento da população. Nesses bairros pude perceber a preocupação dos moradores com vários postos de Saúde que existem nessas localidades e que não tem tido condição de fazer o atendimento da população de forma adequada, alguns postos fechados, alguns sem médicos, outros sem medicação, outros sem instalações físicas que possam atender de forma adequada. Estive no bairro do Espanhol, onde a escola do bairro foi fechada durante a tragédia de forma correta, foi fechada pela Justiça de forma correta. As casas do entorno dessa escola foram reabilitadas e a escola permanece fechada, o que é uma incoerência, porque se houver problemas de segurança para a escola, existe também para todas as casas que estão ali no entorno da escola e que até agora não receberam nenhum aviso de saída, enquanto outras casas que, visivelmente, são casas que não colocam risco, são casas que neste momento estão sendo demolidas, fechadas. Então, há uma apreensão muito grande nesses bairros. Nós vimos que em alguns bairros, como Rosário, por exemplo, do alto do morro até o final, existem canais de escoamento de água do alto do morro, onde as casas permanecem construídas sobre esses canais, sobre esse escoamento, demonstrando a fragilidade daquelas moradias e a fragilidade dos próprios moradores que não têm uma alternativa. Inclusive, eles nos relataram que nos momentos onde existe a chuva forte, onde as sirenes tocam para avisar que pode haver perigo eminente, eles até hoje não têm aonde se dirigir, eles não têm. Existe uma associação de moradores que fica a 100 metros da saída do morro, e essa mesma sede da associação estaria comprometida se houvesse um desabamento, alguma coisa neste sentido, e é a única referência que eles têm de por onde sair e por onde correr. Isso demonstra uma política inacabada, o que demonstra que aqueles vários milhões de reais que foram votados aqui na Casa nos vários empréstimos que o Governo fez com bancos internacionais, com Banco do Brasil, com a Caixa Econômica Federal, com o BNDS, que várias vezes teve aqui o nosso apoio, teve aqui o apoio dos parlamentares da Região Serrana e que esse dinheiro, efetivamente, ainda não conseguiu prover o necessário naquela região para que esses moradores possam voltar a ter paz. Já se passaram dois anos dessa tragédia e nenhuma casa foi construída. Esses moradores têm notícia de que agora no mês de março começarão a ser entregues casas em Nova Friburgo, mas em Teresópolis, neste momento, não existe conhecimento. Ninguém passou a esses moradores, de que exista alguma casa construída para que possam voltar a ter o mínimo de paz. \r\n\r\nE, mais do que isso, também o que está afirmado e que foi avisado pela prefeitura da cidade, inclusive, é que o aluguel social, que é baixo, que não consegue sozinho compor um valor que dê garantia do pagamento de um aluguel, esse aluguel de R$ 480,00 será retirado agora, a partir do mês de março.\r\n\r\nÉ uma situação de calamidade que a cidade ainda se encontra, as pessoas estão ansiosas por respostas a todas essas demandas: o problema da UPA, o problema dos postos, a questão do hospital municipal se vai ou não acontecer, a crise de mobilidade da serra. \r\n\r\nQuero dizer que não acho, Sr. Presidente, que uma região que teve 918 mortos, que teve mais de 160 desaparecidos, que sofreu tudo que a Região Serrana - particularmente Teresópolis - mereça ser tratada com esse descaso, mereça ficar esperando pela concretização de políticas públicas, que têm verbas. As verbas foram direcionadas para isso, e se não está acontecendo é por problemas de gestão, se não está acontecendo é por algum problema que precisa ser apresentado e resolvido. \r\n\r\nSeria muito importante se fosse feita uma auditoria em todos os recursos encaminhados para aquela região e que esses recursos pudessem ser mapeados para que pudéssemos ter o controle dos porquês que, efetivamente, a população de Teresópolis e da Região Serrana não foram atendidas. \r\n\r\nPara concluir, nesse sentido, vamos acionar os órgãos competentes, o Ministério Público, a própria Casa que votou esses empréstimos, para que possamos localizar os porquês das políticas públicas não estarem se concretizando.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Aspásia Camargo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de de minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deixei passar um pouco tempo para refletir sobre o périplo da chamada blogueira cubana pelo Brasil, Yoani Sánchez. \r\n\r\nA impressão que um ou outro poderia ter, tendo em vista a ampla cobertura a ela deferida pela mídia brasileira, é de que se trata de uma grande liderança em Cuba, uma pessoa que tem representatividade, que tem uma atuação política capaz de mobilizar o governo cubano a qualquer reação interna, porque dentro de Cuba a Sra. Yoani transita sem grandes dificuldades, porque se tudo que ela fala sobre o cerceamento das liberdades públicas e individuais em Cuba fosse verdade, é natural que lá ela experimentasse maiores ou grandes dissabores, o que não acontece. \r\n\r\nVeio ao Brasil e sob o patrocínio de setores conhecidos da política brasileira, setores liberais, no sentido perverso do modelo econômico que privilegia o capital em detrimento do trabalho, e outros que têm uma identidade de apoio à ditadura no Brasil, ao massacre dos trabalhadores no campo. Aqueles que acompanharam; que participaram do evento da Yoani são conhecidos. São todos conhecidos. Ela teve aqui no Brasil seus 15 minutos de luminosidade, não em função do que ela representa, mas em função do que Cuba representa como resistência ao capitalismo.\r\n\r\nCuidei de ler os artigos, as matérias publicadas nos jornais e assistir às entrevistas na televisão. Aliás, o debate no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, foi um debate o mais patético. Foi possível perceber o nível não só da visitante, como também de alguns debatedores. Trouxe o belíssimo artigo de autoria de um jornalista muito conhecido e respeitado: Mauro Santayana. Acredito que os profissionais de comunicação, com raríssima exceção, todos conhecem Mauro Santayana.\r\n\r\nCom a fundamentação histórica, ele registra o que o povo cubano teve que enfrentar para se libertar do jugo americano, da exploração. Da exploração não apenas de suas riquezas; da exploração não apenas do suor de seus trabalhadores, mas, acima disso, da exploração de suas mulheres, porque Cuba era identificada no tempo de Fulgêncio Batista - títere americano - como uma espécie de bordel à disposição dos magnatas americanos. Isso é conhecido e reconhecido. É irrefutável.\r\n\r\nFidel Castro primeiro tentou, na famosa Batalha de Moncada, assumir o poder. Seis anos depois, ele chegou ao poder, com seus companheiros, numa verdadeira revolução. Cuba - o povo cubano - passou a lutar desesperadamente para a afirmação de sua soberania; para a afirmação de sua independência, aliás, até hoje não alcançada, porque os americanos ainda mantêm em solo cubano uma prisão que ocupa parte do território cubano.\r\n\r\nCuba foi vítima, depois, do bloqueio econômico liderado pelos Estados Unidos, mas um bloqueio econômico que levou aquele povo a uma situação quase que de isolamento. A guerra fria também empurrou o povo cubano para uma aliança com a União Soviética como única alternativa. Mas mesmo depois da dissolução da União Soviética, Cuba deu prosseguimento a sua revolução.\r\n\r\nDentre vários argumentos estendidos por Mauro Santayana há um interessante. Ele diz assim: ocorre que ela, Yoani, não é tão perseguida em Havana como proclama e proclamam os seus admiradores. Tanto assim é que em momento delicado para a Ilha, quando só as pessoas de confiança do regime viajavam para o exterior, ela viveu dois anos na Suíça e voltou tranquilamente para Havana. Então, ela tem seus aliados externos, é insignificante, portanto, não tem possibilidade de se apresentar como representante da resistência que porventura existe em Cuba, mas ela passou a ser articulada. Mauro Santayana, com a competência, com o conhecimento que tem, com as pesquisas que faz deixa esta colaboração, que há de constar nos Anais. Depois, o jornal O Dia publica um artigo do Mário Augusto Jacobinskin, que trata inicialmente do financiamento. Quem financia Yone? Ela diz que ganha prêmios no exterior - o que, obviamente, é uma forma de financiar - mas ele faz algumas perguntas que desnudam qualquer tentativa de enganar: “Como Yone faz para poder conectar-se à internet se afirma que os cubanos não têm acesso? Como é possível seu blog usar o sistema de pagamento em linha, que nenhum cubano, residente na ilha utiliza por causa das sanções? Como pode dispor de copyright, para seu blog, enquanto nenhum outro blogueiro cubano pode fazê-lo? Quem se esconde por detrás do endereço eletrônico, cujo servidor está alojado na Alemanha pela Chromus? Chromus AG Rosemberger, registrado sob o nome de Joseph Brechele, que a loja também cito na internet da extrema direita?”\r\n\r\nAí, vem o artigo, hoje, no jornal O Dia, de um homem que pode ser considerado acima de qualquer suspeita, o Juiz João Batista Damasceno, membro da Associação Juízes para a Democracia. Ele aqui demonstra claramente que Yone representa uma farsa. Ele lembra e faz uma correlação da Yone com Armando Valadares, igualmente festejado, na metade dos anos 80, do século XX e tratado como intelectual, cuja obra não nos era dada a conhecer pela censura do Governo de Cuba. Valadares pediu asilo aos Estados Unidos, o que foi concedido. Adquiriu a cidadania norte-americana e foi nomeado embaixador na Comissão dos Direitos Humanos da ONU, nas administrações Reagan e Bush pai - depois, nunca mais se ouviu falar dele. Seu livro, pela sofrível qualidade, não mereceu reedição. Trata-se de um raro caso de um intelectual asfixiado pela liberdade.\r\n\r\nPeço então, Sr. Presidente, para concluir, a transcrição dos artigos de Mauro Santayana, Mário Augusto Jacobinskin e João Batista Damaceno.\r\n\r\nAqueles que ainda se deixam entusiasmar pelas mentiras sobre Cuba, aqueles que não conhecem a história, mas que agem de boa-fé, que procurem conhecer, porque há um grande desafio que precisa ser respondido: com todo o bloqueio, com toda a perseguição, com tudo o que falam sobre Cuba, com tudo o que o povo cubano enfrenta e resiste, o povo cubano experimenta indicadores sociais comparáveis com os países que se apresentam como aqueles que promovem a justiça social.\r\n\r\nPortanto, que procurem conhecer, porque quem age de boa-fé e conhece a verdade, seguramente não renderá a mais elementar homenagem a quem, como Yone Sanches, não tem compromissos com a construção de uma sociedade livre, fraterna e solidária, mas principalmente justa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGUINHO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - A Presidência defere o pedido de publicação de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado.\r\n\r\nA ilha, seu povo, seus sonhos\r\n\r\nPor Mauro Santayana\r\n\r\nPodemos discordar do regime político de Cuba, que se mantém sob o domínio de um partido único. Mas é preciso seguir o conselho de Spinoza: não lisonjear, não detestar, mas entender. Entender, ou procurar entender. A história de Cuba - como, de resto, de quase todo o arquipélago do Caribe e a América Latina - tem sido a de saqueio dos bens naturais e do trabalho dos nativos, em benefício dos colonizadores europeus, substituídos depois pelos anglossaxões.\r\n\r\nE, nessa crônica, destaca-se a resistência e a luta pela soberania de seu povo não só contra os dominadores estrangeiros, mas, também, contra seus vassalos internos.\r\n\r\nJá se tornou lugar comum lembrar que, sob os governos títeres, Havana se tornara o maior e mais procurado bordel americano. A legislação, feita a propósito, era mais leniente, não só com o lenocínio, e também com o jogo, e os mais audazes gangsters de Chicago e de Nova Iorque tinham ali os seus negócios e seus retiros de lazer. E, mais: as mestiças cubanas, com sua beleza e natural sensualidade, eram a atração irresistível para os entediados homens de negócios dos Estados Unidos.\r\n\r\nA Revolução Cubana foi, em sua origem, o que os marxistas identificam como movimento pequeno burguês. Fidel e seus companheiros, no assalto ao Quartel Moncada - em 1953, já há quase 60 anos - pretendiam apenas derrocar o governo ditatorial de Fulgencio Batista, que mantinha o país sob cruel regime policial, torturava os prisioneiros e submetia a imprensa à censura férrea. A corrupção grassava no Estado, dos contínuos aos ministros. O enriquecimento de Batista, de seus familiares e amigos, era do conhecimento da classe média, que deu apoio à tentativa insurrecional de Fidel, derrotada então, para converter-se em vitoria menos de 6 anos depois. Os ricos eram todos associados à exploração, direta ou indireta, da prostituição, disfarçada no turismo, e do trabalho brutal dos trabalhadores na indústria açucareira.\r\n\r\nFoi a arrogância americana, na defesa de suas empresas petrolíferas, que se negaram a aceitar as novas regras, que empurrou o advogado Fidel Castro e seus companheiros, nos dois primeiros anos da vitória do movimento, ao ensaio de socialismo. A partir de então, só restava à Ilha encampar as refinarias e aliar-se à União Soviética.\r\n\r\nOs americanos, sob o festejado Kennedy - que o reexame da História não deixa tão honrado assim - insistiram nos erros. A tentativa de invasão de Cuba, pela Baía dos Porcos, com o fiasco conhecido, tornou a Ilha ainda mais dependente de Moscou, que se aproveitou do episódio para livrar-se de uma bateria americana de foguetes com cargas atômicas instalada na Turquia, ao colocar seus mísseis a 100 milhas da Flórida, no território cubano.\r\n\r\nA solução do conflito, que chegou a assustar o mundo com uma guerra atômica, foi negociada pelo hábil Mikoyan: Kruschev retirou os mísseis de Cuba e os Estados Unidos desmantelaram sua bateria turca, ao mesmo tempo em que assumiram o compromisso de não invadir Cuba - mas mantiveram o bloqueio econômico e político contra Havana. Enfim, ganharam Moscou e Washington, com a proteção recíproca de seus espaços soberanos - e Cuba pagou a fatura com o embargo.\r\n\r\nO malogro do socialismo cubano nasceu desse imbróglio de origem. Tal como ocorrera com a Rússia Imperial e com a China, em movimentos contemporâneos, o marxismo serviu como doutrina de empréstimo a uma revolução nacional. O nacionalismo esteve no âmago dos revolucionários cubanos, tal como estivera entre os social-democratas russos, chefiados por Lenine e os companheiros de Mao.\r\n\r\nOs cubanos iniciaram reformas econômicas recentes, premidos, entre outras razões, pelo fim do sistema socialista. Ao mesmo tempo tomaram medidas liberalizantes, permitindo as viagens ao exterior de quem cumprir as normas habituais. É assim que visita o país a dissidente Yoani Sánchez (que mantém seu blog na internet de oposição ao governo cubano). Ocorre que ela não é tão perseguida em Havana como proclama e proclamam seus admiradores. Tanto assim é que, em momento delicado para a Ilha, quando só pessoas de confiança do regime viajavam para o Exterior, ela viveu 2 anos na Suíça, e voltou tranquilamente para Havana.\r\n\r\nÉ sabido que ela mantém encontros habituais com o escritório que representa os interesses norte-americanos em Cuba, como revelou o WikeLeaks. Há mais, ela proclama uma audiência que não tem, como assegura o sistema de registro mais confiável, o da Alexa.com. (citado por Altamiro Borges em seu site) em que ela se encontra no 99.944º lugar na audiência mundial, enquanto o modesto jornal O Povo, de Fortaleza, se encontra na 14.043ª posição, ou seja dispõe de sete vezes mais seguidores do que Yoani. Há mais: ela afirma que tem 10 milhões de acessos por mês, o que contraria a lógica de sua posição no ranking citado. O site de maior tráfego nos Estados Unidos é o do New York Times, com 17 milhões de acessos mensais.\r\n\r\nApesar de tudo isso, deixemos essa senhora defender o seu negócio na internet. É seu direito dizer o que quiser, mas não podemos tolerar que exija do Brasil defender os direitos humanos, tal como ela os vê, em Cuba ou alhures. Um dos princípios históricos do Brasil é o da não interferência nos assuntos internos dos outros países. O problema de Cuba é dos cubanos, que irão resolvê-lo, no dia em que não estiverem mais obrigados a se defender da intervenção dos estrangeiros, que vêm sofrendo desde que os espanhóis, ainda no século 16, ali se instalaram. Foram substituídos pelos Estados Unidos, depois da guerra vitoriosa de Washington contra o frágil governo da Regente Maria Cristina da Espanha. Enfim, o generoso povo cubano, tão parecido ao nosso, não teve, ainda, a oportunidade de realizar o seu próprio destino, sem as pressões dos colonizadores e seus sucessores.\r\n\r\nDispensamos os conselhos da Sra. Sánchez. Aqui tratamos, prioritariamente, dos direitos humanos dos brasileiros, que são os de viver em paz, em paz educar-se, e em paz trabalhar, e esses são os direitos de todos os povos do mundo. Ela, não sendo cidadã de nosso país, não deve, nem pode, exigir nada de nosso governo ou de nosso povo. Dispensamos seus avisos mal-educados e prepotentes, e esperamos que seja festejada pela direita de todos os países que visitará, à custa de seus patrocinadores (como o Instituto Millenium), iludidos pelo seu falso prestígio entre os cubanos.\r\n\r\nMário Augusto Jakobskind: Quem financia Yoani Sánchez?\r\n\r\nEsteve no Brasil por quase uma semana a blogueira cubana Yoani Sánchez. Conseguiu espaço na mídia que muitos popstars não têm. Houve quem dissesse que as manifestações - aliás, dispensáveis - contra a sua presença contribuíram. Na verdade, mesmo que não tivessem ocorrido, a blogueira teria espaço garantido pelo conservadorismo.\r\n\r\nNa prática, a blogueira veio cumprir a missão de afastar Cuba do Brasil, que, por sinal, tem grande protagonismo por lá com a construção, por ideia de Lula - com a participação de empresas brasileiras e financiamento do BNDES -, do Porto de Mariel, que será o maior do Caribe.\r\n\r\nYoani é desconhecida em Cuba. Aqui no Brasil, o Instituto Millenium, que reúne a fina flor do pensamento de direita no país, banca a blogueira desde sempre, com a reprodução de seus artigos antissocialistas.\r\n\r\nMuitas perguntas poderiam ter sido feitas à blogueira. Como Yoani faz para conectar-se à internet se afirma que os cubanos não têm acesso? Como é possível seu blog usar o sistema de pagamento em linha (Paypal), que nenhum cubano residente na ilha utiliza por causa das sanções? Como pode dispor de copyright para seu blog, enquanto nenhum outro blogueiro cubano pode fazer o mesmo? Quem se esconde por detrás do endereço eletrônico desdecuba.net, cujo servidor está alojado na Alemanha pela empresa Cronos AG Regensburg registrado sob o nome de Josef Biechele, que aloja também sítios da Internet de extrema direita?\r\n\r\nComo utiliza os 250 mil euros conseguidos em prêmios internacionais, correspondentes a mais de 20 anos de salário mínimo em um país como a França, quinta potência mundial, e a 1.488 anos de salário mínimo em Cuba?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr.Presidente, Deputado Waguinho; Srs. Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos e demais Deputados; aqueles que nos assistem pela TV Alerj; hoje de manhã, estive na entrega simbólica - um momento histórico - da Casa do Jongo da Serrinha, na comunidade da Serrinha, em Madureira. \r\n\r\nEssa foi uma luta que iniciei aqui nesta Casa. Assim que assumi a Presidência da Comissão da Cultura, fui procurado por grupos de jongueiros do Estado do Rio de Janeiro, pedindo uma ajuda, uma vez que esse grupo sofre - e não é de hoje - uma discriminação muito grande. Primeiramente, discriminação religiosa, lamentável, triste, não apenas de intolerância religiosa, mas, sobretudo, de não compreensão do valor e do patrimônio histórico e cultural que o jongo representa para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nMovido por esse sentimento, da necessidade de resgatar uma dança que vem do período da escravidão do Brasil, uma dança que era a diversão dos escravos, daqueles que construíram com sangue, suor e lágrimas a história do Rio de Janeiro, criei, por iniciativa minha, uma lei estadual que declara o dia 26 de julho o Dia Estadual do Jongo. \r\n\r\nEnvolvi o Ministério da Cultura nessa celebração. Estivemos juntos aqui: eu, o representante, na época, do Ministério da Cultura, Sr. André Diniz, e também o atual representante do Ministério da Cultura, Sr. Marcelo Veloso, na época responsável pela articulação política do Sistema Nacional de Cultura, para fazer um grande debate sobre o patrimônio histórico e material do jongo. \r\n\r\nCom muita alegria vejo diversas comunidades quilombolas que receberam do Governo Lula o reconhecimento da sua terra, uma pauta importante, histórica, como, por exemplo, a comunidade quilombola de Valença, que recebeu, recentemente, seu título de propriedade, um título histórico, importante, que resgata o reconhecimento daquela área como originalmente quilombola, de comunidades quilombolas que fugiram da escravidão. Essas comunidades comemoram, celebram, fazem suas festas dançando o jongo. No Rio de Janeiro não é diferente. Infelizmente, essas comunidades foram perdendo, ao longo do tempo, sua história, sua referência, sua tradição.\r\n\r\nEu me preocupei com isso por dois aspectos: primeiro, porque faz parte da nossa história. Precisamos contar para os nossos filhos o que foi o período da escravidão; o quanto a cultura afro influenciou positivamente a construção da nossa identidade cultural. O segundo aspecto, para resgatar o pensamento de um dos grandes homens, um intelectual importante, que discutem, debatem a questão do desenvolvimento sustentável, Sr. Ignacy Sachs, que traz a teoria fundamental de que não há construção de desenvolvimento verdadeiramente sustentável sem que esse desenvolvimento dialogue com a identidade cultural local da comunidade em questão. \r\n\r\nTraduzindo em miúdos, não é trazendo um modelo de desenvolvimento estrangeiro, trazendo um desenvolvimento americano ou europeu e incutindo-o à força no Brasil que vamos promover desenvolvimento. Isso foi uma tese já superada dos anos 90. Se queremos desenvolvimento, temos que fazê-lo desenvolvimento dialogar com a realidade local e cultural das comunidades. \r\n\r\nEsse é o segredo. São teses de mestrado e doutorado dos principais intelectuais que debatem esse assunto. E é claro que o reconhecimento do jongo dialoga com isso, do jongo, do samba, de tudo aquilo que fala sobre a nossa cultura, de tudo aquilo que dá oportunidade, inclusive, aí eu resgato a questão dos próprios pontos de cultura, com essa emancipação cultural, e esse é o caso do jongo. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, tenho que vir à tribuna compartilhar da minha felicidade hoje. A Prefeitura do Rio de Janeiro, o Prefeito Eduardo Paes reconheceu isso. Foi uma luta árdua que se deu ao longo de todo o ano passado, dialogando, conversando com a Secretaria Municipal de Cultura sobre a importância da participação ativa da Prefeitura do Rio de Janeiro nesse projeto. \r\n\r\nConseguimos uma vitória, uma vitória que não é minha, uma vitória que não é da Prefeitura do Rio de Janeiro, uma vitória que é das comunidades que têm trabalho desenvolvido, dos movimentos sociais da área de cultura, dos movimentos jongueiros. A vitória do jongo da Serrinha não é só do jongo da Serrinha, é de todos os movimentos que evidentemente, militam nessa área e vão ter hoje, a partir de agora, as obras começam provavelmente nos próximos dias, mas já têm o título de posse, a concessão daquela área, que será a área do jongo da Serrinha. \r\n\r\nIsso é importante, dialoga com a nossa tradição, dialoga com a nossa cultura, dialoga com a nossa história. O jongo é uma dança que vem da época da escravidão e precisa, sobretudo, ser valorizada. Isso não é favor nenhum, da política, da Prefeitura, deste Parlamento ou da Comissão de Cultura. Isso, evidentemente, é nossa obrigação, como homens públicos, reconhecer, valorizar, incentivar essas e outras iniciativas que dialogam com a valorização cultural.\r\n\r\nParabéns ao jongo da Serrinha! Parabéns à Tia Maria do jongo, que no Dia do Jongo, inclusive, 26 de julho de 2011, entreguei a ela com muito orgulho a Medalha Tiradentes, por ser uma referência dessa história. Tia Maria, na sua juventude, chegou a ser proibida de jogar o jongo, por ter essa confusão religiosa, que é mentirosa, é uma falácia e na verdade não resgata a nossa tradição. Tia Maria, inclusive, é católica e frequentadora de pastorais da Igreja Católica, mas é uma jongueira de mão cheia, é referência da história do jongo. Evidentemente, o jongo é uma dança de todas as religiões, até de quem não tem religião, porque dialoga, sobretudo, com a nossa história e o patrimônio cultural hoje do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dois minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não vou mais falar, porque acabou meu tempo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - Lamento, Deputado Luiz Paulo. V.Exa. é um grande orador desta Casa.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Deputado Waguinho, como não vou ter o tempo necessário para discorrer sobre o tema que iria trazer a esta tribuna, também abrirei mão para que V.Exa. dê prosseguimento aos trabalhos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - Agradeço, Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3327/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ACARISI RIBEIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"ESPAÇO PROGREDIR\", COM SEDE À RUA JOSEFINA, 40, MIGUEL COUTO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1520/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SHOW DA FÉ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1353/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VENDA DE BEBIDAS ENERGÉTICAS DENTRO DE BOATES E CASAS NOTURNAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL) E A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ALAIR CORRÊA, COM O VOTO EM SEPARADO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), AUDIR SANTANA, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, CLAISE MARIA ZITO, LUIZ PAULO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1146/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, BRUNO CORREIA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDEN TE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; WAGUINHO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1454510"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 496/2011, QUE “DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glutamato monossódico ou proteína vegetal hidrolisada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nDemais disso, trata-se de medida de relevante interesse social, voltado para a melhoria da saúde pública, já que pretende resguardar os habitantes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 496/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Samuquinha, ao Projeto de Lei nº 496/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original e concordância do Deputado Zaqueu Teixeira com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO (Relator Original), SAMUQUINHA (Relator do Vencido), membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 496/2011, QUE “DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glutamato monossódico ou proteína vegetal hidrolisada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei que todos os alimentos industrializados, que contenham em sua fórmula glutamato monossódico ou proteína vegetal hidrolisada, informem a presença dessa substância, em local visível aos consumidores, em seus rótulos ou embalagens.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar na medida em que afronta o artigo 24, V, da Constituição Federal. \r\n\r\nA existência de normas federais em vigor que fixam os dados e informações que devem constar dos rótulos de bebidas fabricadas ou comercializadas no território nacional. Podemos citar, como exemplo, a Lei Federal nº 9.782, de 26/1/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe, em seu art. 2º, inciso III, que compete à União, no âmbito do referido sistema, normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde da população.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 496/2011 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às catorze horas, realizou-se a Reunião de Instalação da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado LUIZ PAULO, de acordo com o artigo 35, do Regimento Interno, com a presença dos Deputados ANDRÉ CORRÊA, BERNARDO ROSSI, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, membros efetivos, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e ANDRÉ CECILIANO, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e, seguindo o princípio da proporcionalidade dos partidos, de acordo com o artigo 23 do Regimento Interno, indicou os nomes dos Deputados André Corrêa para Presidente e Bernardo Rossi para Vice-Presidente; postos em votação, foram aprovados por unanimidade. Assumindo a presidência, o Deputado André Corrêa agradeceu a confiança de seus pares e, assumindo a Vice-Presidência, o Bernardo Rossi fez o mesmo. O Senhor Presidente colocou em votação o dia e horário da realização das reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça e ficou acordado que elas serão realizadas às terças-feiras, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente interrompeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e quarenta e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de fevereiro de 2013. SUZI S. B. MATERA, Secretária; (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e doze, às catorze horas, realizou-se a 7ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado BERNARDO ROSSI, com a presença dos Deputados ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou ter sido distribuída a seguinte proposição: Em 14 de novembro de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1824/2012 (Mensagem nº 45/2012), do Poder Executivo. A seguir, o Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3271/2010, do Deputado Marco Figueiredo; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 609/2011 do Projeto de Lei nº 918/2011, da Deputada Lucinha; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Juridicidade do Projeto de Lei nº 1664/2012, do Deputado Márcio Pacheco; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Injuridicidade do Projeto de Lei nº 1671/2012, do Deputado Édino Fonseca; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado André Corrêa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 1380/2008, da Deputada Inês Pandeló; 624/2011 e 1717/2012, ambos da Deputada Graça Pereira; 705/2011, da Deputada Myrian Rios; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 370//2011, do Deputado Dionísio Lins; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 481/2011, do Deputado Marcelo Simão; 621/2011, do Deputado Luiz Martins; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 622/2011, do Deputado Jânio Mendes; 949/2011, da Deputada Janira Rocha; 1086/2011 e 1651/2012, ambos da Deputada Myrian Rios; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1152/2011, do Deputado Iranildo Campos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1534/2012, da Deputada Myrian Rios; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Átila Nunes fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Favorável à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 625/2011, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, os Deputados Átila Nunes e Luiz Paulo fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Átila Nunes; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 1016/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Átila Nunes; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1151/2011, do Deputado Iranildo Campos; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Átila Nunes fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 1432/2012, da Deputada Myrian Rios; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Deputado André Corrêa leu seu parecer, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 12/2011, do Deputado Luiz Martins; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 780/2007, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, foi aprovado, foi aprovado o parecer do Relator, com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo. O Deputado André Corrêa leu seu parecer, PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 764/2011, do Deputado Marcelo Freixo; e o Deputado Átila Nunes leu o voto em separado do Deputado Samuquinha, Pela Inconstitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, foi aprovado o parecer do Relator, com o voto em separado do Deputado Samuquinha. Os Projetos de Lei nºs. 277/2011, da Deputada Graça Pereira; 1021/2011, do Deputado Nilton Salomão; 1476/2012, da Deputada Graça Pereira, foram retirados de pauta. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Átila Nunes, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3048/2010, do Deputado Gilberto Palmares; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2011 do Projeto de Lei nº 989/2011, do Deputado Gilberto Palmares; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1685/2012, do Deputado Samuel Malafaia; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1646/2012, do Deputado Robson Leite; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Prosseguindo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3321/2010, do Deputado André Lazaroni; 1459/2012, do Deputado Pedro Augusto; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 182/2011, dos Deputados Claise Maria Zito e Luiz Martins; 662/2011, dos Deputados Samuquinha e Thiago Pampolha; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 472/2011, do Deputado Átila Nunes; 1070/2011, do Deputado Luiz Martins; 1522/2012, do Deputado Gustavo Tutuca; 1536/2012, do Deputado Alessandro Calazans; 1773/2012, do Deputado Luiz Martins; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 747/2011, dos Deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1490/2012 do Projeto de Lei nº 1652/2012, do Deputado Iranildo Campos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 258/2011, do Deputado Xandrinho; posto em discussão, os Deputados Átila Nunes, Luiz Paulo e André Corrêa fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade dos Deputados André Corrêa e Átila Nunes e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 925/2011, do Deputado André Ceciliano; posto em discussão, os Deputados Átila Nunes e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade dos Deputados André Corrêa e Átila Nunes e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 99/2011, do Deputado Roberto Henriques; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Corrêa; Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 2040/2009 do Projeto de Lei nº 686/2011, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Bernardo Rossi. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2926-A/2010, do Deputado Rogério Cabral, foram retiradas de pauta. Da mesma forma o foram os Projetos de Lei nºs. 3019/2010, do Deputado Dionísio Lins; 37/2011, do Deputado Átila Nunes; 1562/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1736/2012, dos Deputados Luiz Paulo e Roberto Henriques; a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 561/2011, do Deputado Luiz Martins; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº ao Projeto de Lei nº 936/2011, do Deputado Átila Nunes; relatados pelo Deputado Samuquinha. Também foram retirados de pauta os Projetos de Lei nºs. 1607/2012, do Deputado Waguinho; 1653/2012, do Deputado Marcelo Freixo; 1706/2012, do Deputado Bernardo Rossi; 1793/2012, do Deputado Marcelo Freixo, relatados pelo Deputado Zaqueu Teixeira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e trinta e oito minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012. SUZI S. B. MATERA, Secretária (a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e doze, às catorze horas, realizou-se a 20ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado BERNARDO ROSSI, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA (ingressou no decorrer da reunião), DOMINGOS BRAZÃO (retirou-se antes do término da reunião), LUIZ PAULO, SAMUQUINHA (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, e LUIZ MARTINS, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 23 de novembro de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 1445/2012, do Deputado Paulo Melo. Em 27 de novembro de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 1818/2012, do Deputado Alexandre Corrêa. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1822/2012 e 1823/12, ambos do Deputado Márcio Pacheco. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projeto de Lei nº 1817/2012, do Deputado Alexandre Corrêa. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1813/2012, do Deputado André Ceciliano; 1816/2012, da Deputada Myrian Rios; 1819/2012, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1018/2011, do Deputado Wagner Montes; Projetos de Lei nºs. 1360/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1815/2012, do Deputado Luiz Martins; 1820/2012, do Deputado Xandrinho. Em seguida, o Deputado Bernardo Rossi passou a presidência para o Deputado Zaqueu Teixeira e relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1765/2012, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Zaqueu Teixeira passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Bernardo Rossi continuou relatando: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1740/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELO DEFERIMENTO do Processo ALERJ Nº 11.902/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira e Bernardo Rossi fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 1671/2012, do Deputado Édino Fonseca, foi retirado de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1554/2012, do Deputado Luiz Martins; 1766/2012, do Deputado Wagner Montes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1686/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1692/2012, do Deputado André Ceciliano; 1774/2012, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Juridicidade do Projeto de Lei nº 1691/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira. O Projeto de Lei nº 1337/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, foi retirado de pauta. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 346/2011, do Deputado Paulo Ramos; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 569/2012, do Deputado Bruno Correia; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 328/2011, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, o Deputado Domingos Brazão fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 490/2011, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão, Samuquinha e Luiz Martins; e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 496/2011, do Deputado Luiz Martins; posto em discussão, os Deputados Luiz Martins, Samuquinha, Luiz Paulo e Domingos Brazão fizeram uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes votou PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido o Deputado Samuquinha designado para relatar o Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, Relator Original, com a concordância do Deputado Zaqueu Teixeira com o voto em separado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 558/2011, do Deputado Bebeto; posto em discussão, o Deputado Zaqueu Teixeira fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 457/2011, do Deputado Jânio Mendes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Martins; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 935/2011, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Martins. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Zaqueu Teixeira e o Deputado Luiz Paulo exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 633/2011, do Deputado Bernardo Rossi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 388/2011, do Deputado Bernardo Rossi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Samuquinha, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3019/2010, do Deputado Dionísio Lins; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 561/2011, do Deputado Luiz Martins; CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 936/2011, do Deputado Átila Nunes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1562/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 1752/2008 do Projeto de Lei nº 37/2011, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Martins; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 1736/2012, dos Deputados Luiz Paulo e Roberto Henriques; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1607/2012, do Deputado Waguinho; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 1653/2012, do Deputado Marcelo Freixo; PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1793/2012, do Deputado Marcelo Freixo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Zaqueu Teixeira exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1706/2012, do Deputado Bernardo Rossi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado André Corrêa, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1194/2012, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1212/2012, do Deputado Bruno Correia; 1245/2012, da Deputada Inês Pandeló; 1297/2012, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino; 1527/2012, da Deputada Inês Pandeló; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 1221/2012, do Deputado Bebeto; 1411/2012, do Deputado Nilton Salomão; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 1258/2012, do Deputado Luiz Martins; 1301/2012, do Deputado Waguinho; 1393/2012, do Deputado Luiz Martins; 1621/2012, do Deputado Roberto Dinamite; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1237/2008 do Projeto de Lei nº 1406/2012, do Deputado Miguel Jeovani; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1308/2012 do Projeto de Lei nº 1490/2012, do Deputado Luiz Martins; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1259/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 1230/2012, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Samuquinha; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 1234/2012, do Deputado Rosenverg Reis; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Samuquinha; Pelo Apensamento ao Projeto de Lei nº 3056/2010 do Projeto de Lei nº 1467/2012, do Deputado Pedro Augusto; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 1620/2012, do Deputado Roberto Dinamite; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Os Projetos de Lei nºs. 1228/2012, do Deputado Xandrinho; 1238/2012, do Deputado Waguinho; 1244/2012, do Deputado Geraldo Moreira; 1420/2012, do Deputado Átila Nunes; 1759/2012, do Deputado Roberto Dinamite, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012. SUZI S. B. MATERA, Secretária; (a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às catorze horas, realizou-se a 21ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado BERNARDO ROSSI, com a presença dos Deputados ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, e INÊS PANDELÓ, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 30 de novembro de 2012 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3301/2010, da Deputada Graça Pereira; Projetos de Lei nºs. 1826/2012, da Deputada Graça Pereira; 1827/2012, da Deputada Cidinha Campos; 1829/2012, do Deputado Xandrinho. Em 4 de dezembro de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1828/2012 e 1837/2012, ambos do Deputado Paulo Ramos; 1831/2012, do Deputado Edson Albertassi; 1832/2012, da Deputada Rosângela Gomes; 1833/2012, do Deputado André Lazaroni. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projeto de Lei nº 1830/2012, do Deputado Xandrinho. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2919/2010, dos Deputados Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Jodenir Soares, Mário Marques e Pedro Fernandes; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 497/2011, da Deputada Myrian Rios; Projeto de Lei nº 1836/2012, do Deputado Alexandre Corrêa. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1825/2012, da Deputada Graça Pereira; 1835/2012, do Deputado Xandrinho; 1838/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira. Ao Deputado SAMUQUINHA: Projeto de Lei nº 1834/2012, do Deputado André Corrêa. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou à Deputada Inês Pandeló que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Zaqueu Teixeira, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1769/2012, do Deputado Paulo Ramos; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1643/2012 do Projeto de Lei nº 1808/2012, do Deputado Marcus Vinicius; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Injuridicidade do Projeto de Lei nº 1316/2012, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pelo Acolhimento do Processo ALERJ Nº 10.378/2012 (RECURSO S/Nº/2012), do Deputado Édino Fonseca; posto em discussão, os Deputados Átila Nunes e Luiz Paulo fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Bernardo Rossi. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Corrêa, que relatou: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 231/2011, da Deputada Myrian Rios; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1483/2012, do Deputado Paulo Melo; 1602/2012, do Deputado Luiz Martins; 1641/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro; 1718/2012, da Deputada Rosângela Gomes; 1781/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1513/2012 do Projeto de Lei nº 1610/2012, do Deputado Waguinho; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1343/2012 do Projeto de Lei nº 1612/2012, do Deputado Waguinho; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 471/2011 do Projeto de Lei nº 1716/2012, do Deputado Luiz Martins; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado André Corrêa leu seu parecer, PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1234/2012, do Deputado Rosenverg Reis; e o Deputado Bernardo Rossi leu o voto em separado do Deputado Samuquinha, Pela Inconstitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, foi aprovado, foi aprovado o parecer do Relator, consignando-se o voto em separado do Deputado Samuquinha. Os Projetos de Lei nºs. 1584/2012, do Deputado Marcelo Freixo; 1677/2012, do Deputado Dionísio Lins; 1764/2012, do Deputado Paulo Ramos, foram retirados de pauta pelo Relator. Continuando, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Átila Nunes, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 136/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 811/2011, do Deputado Xandrinho; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1763/2012, do Deputado Wagner Montes; 1783/2012, da Deputada Myrian Rios; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 355/2011 do Projeto de Lei nº 1817/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3367/2010, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com abstenção do Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Deputado Bernardo Rossi passou a presidência à Deputada Inês Pandeló e relatou: PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1796/2012, do Deputado Dionísio Lins; 1818/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2012, do Deputado Luiz Paulo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1701/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Átila Nunes. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 3 A 7, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 680/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 659/2011, do Deputado Waguinho; 1322/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1591/2008, do Deputado Nilton Salomão; posto em discussão, os Deputados Átila Nunes, André Corrêa e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 188/2011, da Mesa Diretora; posto em discussão, o Deputado Átila Nunes fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 262/2011, do Deputado Luiz Martins; posto em discussão, o Deputado Átila Nunes fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 2486/2009, do Deputado André Lazaroni; 3174/2010, do Deputado Carlos Minc; 388/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 1050/2011 e 1131/2011, ambos do Deputado Átila Nunes; 1265/2012, do Deputado André Lazaroni; 1820/2012, do Deputado Xandrinho, foram retirados de pauta pelo Relator. A Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 200/2011, do Deputado Coronel Jairo; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; os Projetos de Lei nºs. 652/2011, do Deputado Átila Nunes; 926/2011 e 1813/2012, ambos do Deputado André Ceciliano; 1746/2012, do Deputado Luiz Martins; 1787/2012, da Deputada Clarissa Garotinho; 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1803/2012, do Deputado Marcus Vinicius; 1816/2012, da Deputada Myrian Rios, relatados pelo Deputado Domingos Brazão, foram retirados de pauta. Da mesma forma o foram os Projetos de Lei nºs. 721/2011, do Deputado Luiz Martins; 1211/2012, do Deputado Bruno Correia; 1539/2012, do Deputado Dica; 1558/2012, do Deputado Átila Nunes, relatados pelo Deputado Samuquinha. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2012. SUZI S. B. MATERA, Secretária; (a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às treze horas, realizou-se a 22ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado BERNARDO ROSSI, com a presença dos Deputados ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ (retirou-se antes do término da reunião), LUIZ PAULO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e iniciou a votação para Vice-Presidente da Comissão. Por unanimidade dos membros presentes, foi eleita para o cargo a nobre Deputada Inês Pandeló, que agradeceu a confiança de seus pares. Continuando, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 5 de dezembro de 2012 - Ao Deputado SAMUQUINHA: Projeto de Lei nº 393/2011, do Deputado Samuel Malafaia, por redistribuição. Em 6 de dezembro de 2012 - Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projeto de Resolução nº 809/2012, da Deputada Clarissa Garotinho. Ao Deputado SAMUQUINHA: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1379-a/2012, do Deputado Bernardo Rossi. Em 7 de dezembro de 2012 - À Deputada INÊS PANDELÓ, por redistribuição: Projetos de Lei nºs. 3320/2010 e 1715/2012, ambos do Deputado André Lazaroni; 1161/2011, do Deputado Luiz Paulo; 1289/2012, do Deputado Miguel Jeovani; 1502/2012, da Deputada Rosângela Gomes; 1547/2012, do Deputado Sabino; 1689/2012, da Deputada Enfermeira Rejane. Em 10 de dezembro de 2012 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 439/2011, da Deputada Claise Maria Zito; Projeto de Lei nº 1863/2012, do Deputado Coronel Jairo. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1841/2012, do Deputado Luiz Martins; 1842/2012 e 1843/2012, ambos do Deputado Átila Nunes; 1844/2012, dos Deputados André Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Rodrigo Neves, Zaqueu Teixeira e Paulo Ramos; 1846/2012, do Deputado Paulo Ramos; 1847/2012, do Deputado Miguel Jeovani. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projeto de Lei nº 1840/2012, do Deputado Paulo Ramos. À Deputada INÊS PANDELÓ: Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 1336/2012, do Deputado Bernardo Rossi; e, por redistribuição: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3321/2006, do Deputado Luiz Paulo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2609/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007; Projetos de Lei nºs. 2574/2009; 2622/2009 e 2625/2009, todos da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007; 3242/2010, do Deputado Paulo Ramos; 623/2011 e 835/2011, ambos do Deputado Jânio Mendes; 1644/2012, do Deputado Dionísio Lins; 1679/2012, do Deputado Samuel Malafaia. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 422/2011, da Deputada Janira Rocha; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1120/2011, dos Deputados André Corrêa, Paulo Ramos e Bernardo Rossi. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1289/2012, do Deputado Miguel Jeovani; posto em discussão e não havendo membro da Comissão que quisesse fazer uso da palavra, foi ela cedida ao Deputado Paulo Ramos, de acordo com o artigo 52, §2º do Regimento Interno; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1547/2012, do Deputado Sabino; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1689/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Injuridicidade do Projeto de Lei nº 3320/2010, do Deputado André Lazaroni; posto em discussão, o Deputado Átila Nunes fez uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Martins; Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 1304/2012 do Projeto de Lei nº 1502/2012, da Deputada Rosângela Gomes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Injuridicidade do Projeto de Lei nº 1715/2012, do Deputado André Lazaroni; posto em discussão, os Deputados Átila Nunes e Inês Pandeló fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 1161/2011, do Deputado Luiz Paulo, foi retirado de pauta. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Corrêa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 2551/2009 e 1125/2011, ambos do Deputado Paulo Ramos; 1811/2012 e 1812/2011, ambos do Deputado Átila Nunes; 1823/2012, do Deputado Márcio Pacheco; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3140/2010, do Deputado Paulo Ramos; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 346/2011 do Projeto de Lei nº 442/2011, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 520/2011, do Deputado Luiz Paulo; 1768/2012, do Deputado Marcelo Freixo; 1832/2012, da Deputada Rosângela Gomes; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 625/2011, da Deputada Inês Pandeló; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1291/2012, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Bebeto e Roberto Dinamite; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1837/2012, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados André Corrêa, Inês Pandeló e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 805/2011, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 1016/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Bernardo Rossi. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência à Deputada Inês Pandeló e o Deputado André Corrêa exarou parecer Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1216/2012, dos Deputados Alessandro Calazans, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Jânio Mendes e Samuel Malafaia; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. Os Projetos de Lei nºs. 1467/2012, do Deputado Pedro Augusto; 1605/2012, dos Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Gilberto Palmares; 1801/2012 e 1802/2012, ambos do Deputado Marcus Vinicius; 1833/2012, do Deputado André Lazaroni, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Átila Nunes, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 300/2011, da Deputada Myrian Rios; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1731/2012, da Deputada Inês Pandeló; 1758/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1741/2012, do Deputado Rafael do Gordo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 609/2011, do Deputado Waguinho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Bernardo Rossi. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência à Deputada Inês Pandeló e o Deputado Átila Nunes exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 1631/2012 e 1635/2012, ambos do Deputado Bernardo Rossi; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Projeto de Lei nº 3311/2010, do Deputado Gilberto Palmares, foi retirado de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2984/2010, do Deputado Marcelo Freixo; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 470/2011 e 1195/2012, ambos do Deputado Átila Nunes; 1275/2012, da Deputada Rosângela Gomes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 883/2011, do Deputado Bebeto; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1024/2011, do Deputado Nilton Salomão; 1155/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1360/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1720/2012, do Deputado Felipe Peixoto; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1257/2012, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1702/2012, do Deputado André Ceciliano; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. Os Projetos de Lei nºs. 593/2011 e 673/2011, ambos do Deputado Zaqueu Teixeira; 739/2011, do Deputado Bernardo Rossi, foram retirados de pauta pelo Relator. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Átila Nunes e relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3301/2010, da Deputada Graça Pereira; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1826/2012, da Deputada Graça Pereira; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1850/2012, do Deputado Domingos Brazão; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1854/2012, da Deputada Claise Maria Zito; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 1827/2012, da Deputada Cidinha Campos; 1829/2012, do Deputado Xandrinho, foram retirados de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Martins que lesse o parecer exarado pelo Deputado Zaqueu Teixeira, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 2428/2009, do Deputado André Lazaroni; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Martins que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Samuquinha, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 721/2011, do Deputado Luiz Martins; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1558/2012, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1736/2012, dos Deputados Luiz Paulo e Roberto Henriques; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 706/2011, do Deputado Nilton Salomão; 1211/2012, do Deputado Bruno Correia; 1539/2012, do Deputado Dica, foram retirados de pauta. Da mesma forma o foram a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 200/2011, do Deputado Coronel Jairo; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; os Projetos de Lei nºs. 526/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 652/2011, do Deputado Átila Nunes; 926/2011 e 1813/2012, ambos do Deputado André Ceciliano; 1654/2012, do Deputado Marcelo Freixo; 1691/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; 1711/2012, do Deputado Gilberto Palmares; 1746/2012, do Deputado Luiz Martins; 1747/2012, da Deputada Rosângela Gomes; 1787/2012, da Deputada Clarissa Garotinho; 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1803/2012, do Deputado Marcus Vinicius; 1816/2012, da Deputada Myrian Rios, todos relatados pelo Deputado Domingos Brazão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e quarenta e oito minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2012. SUZI S. B. MATERA, Secretária; (a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO, GRAÇA PEREIRA e ANDREIA BUSATO, membros efetivos e Deputados INÊS PANDELÓ e NILTON SALOMÃO. Escudada no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada GRAÇA PEREIRA, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes das Deputadas CLAISE MARIA ZITO e GRAÇA PEREIRA. Após tomada nominal de votos, foram as mesmas eleitas por unanimidade. A seguir, já empossada, a Deputada CLAISE MARIA ZITO agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra à Deputada GRAÇA PEREIRA, Vice-Presidente, que agradeceu a sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos. Em seguida, a Senhora Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quintas-feiras às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, com a presença dos Senhores Deputados João Peixoto, Nilton Salomão e Bruno Correia, membros efetivos; e do Senhor Deputado Carlinhos Moutinho, membro suplente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado João Peixoto, que declarou haver número legal. Iniciando os trabalhos, informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados João Peixoto e Marcos Soares. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado João Peixoto agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze. (a) Rogério Vieira de Castro - matr. 201.603-8 e Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, com a presença dos Senhores Deputados JÂNIO MENDES, ANDRE CORREA, DOUTOR GOTHARDO, membros efetivos, e dos Deputados IRANILDO CAMPOS, RICARDO DA KAROL e LUIZ MARTINS, suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Dr. GOTHARDO, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados JANIO MENDES e ANDRE CORREA. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado JANIO MENDES agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado ANDRE CORREA, Vice-Presidente, que agradeceu a sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quinze horas e quinze minutos, sempre às terças-feiras, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Prosseguindo, comunicou a manutenção do servidor MARCELO CATARINO LIMA, funcionário efetivo da ALERJ, matrícula 201.591-5, para a continuidade dos trabalhos de secretaria. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, MARCELO CATARINO LIMA, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Ciência e Tecnologia, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze. Deputado JANIO MENDES, Presidente; MARCELO CATARINO LIMA, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO e DICA membros efetivos e dos Senhores Deputados FÁBIO SILVA e BRUNO CORREIA, membros suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Luiz Martins, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que a reunião teria por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, o seu nome e o do Senhor Deputado André Ceciliano para os referidos cargos. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Senhor Deputado Luiz Martins agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Continuando, o Senhor Presidente propôs aos seus pares que as reuniões da Comissão se realizassem às quintas-feiras, às quatorze horas e trinta minutos propondo, ainda, que na próxima reunião fosse colocada em pauta a deliberação de uma Audiência Pública para que fossem convidados representantes da Light, Nova Cedae, Procon, Ministério Público e Associações de Moradores. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Senhor Deputado André Ceciliano, Vice-Presidente, que agradeceu a sua eleição e a presença do ex-Deputado Carlos Correia, afirmando que o mesmo foi um grande professor do Regimento Interno desta Casa à época do seu mandato. Passada a palavra ao Senhor Deputado Dica, o mesmo mencionou que estará atento quanto as presenças dos deputados à reunião para que os trabalhos não sejam prejudicados. Com a palavra, o Senhor Deputado Bruno Correia agradeceu por sua participação como suplente da Comissão e solicitou ao Senhor Presidente que incluísse, também, um representante do Metrô como convidado para a futura Audiência Pública, o que foi acatado por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa do Consumidor, em 27 de fevereiro de 2013. (a)Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a)Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA, INÊS PANDELÓ, ANDREIA BUSATTO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos e das Deputadas ENFERMEIRA REJANE e CLARISSA GAROTINHO, Suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada GRAÇA PEREIRA, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes das Deputadas INÊS PANDELÓ e GRAÇA PEREIRA. Após tomada nominal de votos, foram as mesmas eleitas por unanimidade. A seguir, já empossada, a Deputada INÊS PANDELÓ agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra à Deputada GRAÇA PEREIRA, Vice-Presidente, que agradeceu a sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos. Em seguida, a Senhora Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso (secretária “ad hoc”) e Deputada INÊS PANDELÓ (Presidente)\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, ANDREIA BUSATTO, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e dos Deputados LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado COMTE BITTENCOURT, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados COMTE BITTENCOURT e ANDREIA BUSATTO. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo, fez um breve relato sobre o trabalho da Comissão desenvolvido na legislatura anterior, e concluiu garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Prosseguindo, foi concedida a palavra à Deputada ANDREIA BUSATTO, que em sua fala agradeceu a sua eleição. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados PEDRO FERNANDES, ROBSON LEITE e INÊS PANDELÓ, que parabenizaram o Deputado Comte Bittencourt pela eleição, destacando o brilhante trabalho desenvolvido por ele, como Presidente da Comissão de Educação. Dando prosseguimento o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Sua Excelência consultou os demais membros da Comissão sobre a possiblidade da Comissão convidar o Exmº Secretário de Estado de Educação, Sr. Wilson Risolia Rodrigues a participar, na próxima quarta-feira, no dia seis de março, da primeira audiência pública, com o objetivo de discutir a situação dos servidores estatutários que foram removidos, para buscar soluções para a questão. Com a palavra, o Deputado André Correa solicitou que o convite ao Secretário Risolia seja aprovado, mas sem a definição da data, para que não gere espectativas negativas, na impossibilidade de comparecimento do Secretário de Estado de Educação. O Deputado Comte Bittencourt ponderou que esta vem sendo a prática da Comissão e que, caso o Secretário Risolia não possa comparecer, ele deverá enviar representantes que possam participar da discussão, pois há urgência na busca de uma solução para o tema, o que foi aceito pelos demais Deputados. Sua Excelência comunicou ainda que realizará uma reunião extraordinária, no dia vinte e oito de fevereiro, para que possamos aprovar a presente deliberação. Prosseguindo, comunicou a manutenção da servidora Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, funcionária efetiva da Alerj, matrícula 201.127-8, como secretária desta Comissão. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; \r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados XANDRINHO, MARCOS ABRAHÃO, BRUNO CORREIA e CARLINHOS MOUTINHO, membros efetivos deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado XANDRINHO, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados MARCOS ABRAHÃO e BRUNO CORREIA. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado MARCOS ABRAHÃO agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado BRUNO CORREIA, Vice-Presidente, que agradeceu a sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras às dezesseis horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze. (a) Luiz Claudio Faustino (secretário) e Deputado MARCOS ABRAHÃO (Presidente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - PMDB, NILTON SALOMÃO - PT, DICA - PSD, RICARDO ABRÃO - PDT e MARCO FIGUEIREDO - PSC, membros efetivos; e LUIZ MARTINS - PDT e ROSENVERG REIS - PMDB, membros suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Nilton Salomão, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos informando que esta reunião teria por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados os nomes do Deputado Pedro Fernandes para Presidente e do próprio Deputado Nilton Salomão para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Pedro Fernandes agradeceu a confiança de todos e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, fizeram uso da palavra os Deputados Dica, Ricardo Abrão, Nilton Salomão e Rosenverg Reis, que se colocaram à disposição para auxiliar nos trabalhos da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias fossem realizadas às quartas-feiras, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e, como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário ad hoc, matrícula 201.628-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, seguindo-se o encerramento da reunião. Sala da Comissão de Obras Públicas, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário ad hoc; Deputado PEDRO FERNANDES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA, membros efetivos e do Deputado LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT membros Suplente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Coronel Jairo, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Coronel Jairo e Iranildo Campos. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Coronel Jairo agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Iranildo Campos, Vice-Presidente, que agradeceu sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas feiras, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. A seguir o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo que manifestou-se inteiramente à disposição da Comissão para assegurar a dinâmica dos trabalhos. A seguir. nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra. Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e três. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO- Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e o Senhor Deputado PAULO RAMOS, membro suplente a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, que declarou haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados LUIZ PAULO para Presidente e ANDRÉ CORRÊA para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado LUIZ PAULO, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo e garantiu que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que as reuniões ordinárias ficarão assentadas para as quintas-feiras, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em 27 de fevereiro de 2013. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença do Senhores Deputado Marcelo Freixo - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Robson Leite, membro efetivo da Comissão, e os Srs. Deputados Janira Rocha e Luiz Paulo, para discussão do tema: “Os processos de remoção no Estado do Rio de Janeiro e as violações aos Direitos Humanos”. ABERTURA: Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 5ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocação por edital publicado em vinte e nove de novembro de dois mil e doze. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Sr. Vitor Lira, da Comissão pela preservação da história, cultura, memória e espaço físico do pico do Santa Marta, da Sra. Mariana Trotta, da ONG Mariana Crioula, do Sr. Carlos Vainer, do IPPUR da UFRJ, da Sra. Gisele Tanaka, do IPPUR da UFRJ, do Dr. Francisco Horta, Coordenador do Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Ten. Cel. Marcelo Rocha, membro do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Major Bandeira, Assessor Parlamentar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em seis de dezembro de dois mil e doze. (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\n5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA DISCUTIR O TEMA: “OS PROCESSOS DE REMOÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS”, REUNIÃO REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Declaro aberta a 5ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o tema: “Os processos de remoção no Estado do Rio de Janeiro e as violações dos direitos humanos”. Esta audiência foi deliberada na 1ª reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e teve seu edital publicado no Diário Oficial no dia 29 de novembro. \r\n\r\nQuero agradecer, de imediato, a presença dos Deputados Luiz Paulo e Janira Rocha. Outros Deputados foram contatados. Provavelmente, em breve, estarão presentes. Agradeço, de imediato, a presença do Professor Carlos Vainer, do IPPUR-UFRJ; da Professora Gisele Tanaka, também do IPPUR-UFRJ - é doutoranda; da Mariana Trotta, Advogada, representando aqui a ONG Mariana Criola; de Vitor Lira, morador do Santa Marta, que é membro da Comissão pela Preservação da História, Cultura, Memória e Espaço Físico do Pico do Santa Marta; também agradeço ao Dr. Francisco Horta, que coordena o Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e está sempre presente nas atividades aqui da Comissão, sempre que solicitado; do Tenente-Coronel Marcelo Rocha, do Estado-Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro; e do Major Bandeira, Assessor Parlamentar da Polícia Militar. Agradeço a presença de todas e todos.\r\n\r\nSabemos que audiência pública no mês de dezembro é sempre um risco, mas é necessário. Faz parte do nosso calendário e esse é um tema muito - e cada vez mais - próximo, lamentavelmente, das violações dos direitos humanos. Pela leitura que temos, tendemos a nos preocupar um pouco mais com o que vai acontecer com o Rio desse final de ano em diante, não só na cidade do Rio, porque aí não poderia ser tratado pela Assembleia Legislativa, por mais que a Prefeitura da cidade do Rio tenha um papel fundamental nesse processo. Nós, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, até convidamos a Secretaria de Habitação - é bom deixar claro também que nós convidamos a Secretaria Municipal de Habitação para participar - mas eles não vieram e não vão indicar também a presença de ninguém. Convidamos também a Secretaria Estadual de Habitação e a Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Para a ausência da Secretaria Estadual de Direitos Humanos há até uma justificativa plausível porque o Secretário acabou de assumir - é, inclusive, um Deputado aqui da Casa, Deputado Zaqueu Teixeira - e não se viu em condições de mandar alguém ou de participar. Pediu desculpas. Certamente, estará presente em diversas outras audiências, ao contrário das Comissões de Habitação, que não vieram e afirmaram que não vão mandar representantes para esta audiência. \r\n\r\nEnfim, no que diz respeito às Secretarias Estaduais, temos aqui o poder da convocação. Se entendermos por bem, em breve, numa nova audiência, provavelmente não este ano, a convocação dos Secretários - como já fizemos em outros momentos -também faremos sobre o tema das remoções. \r\n\r\nQuero dizer que esse é um tema recorrente nos debates do Rio de Janeiro. Essa situação vem se agravando muito na cidade, mas não só na cidade; e o grande objetivo hoje é que possamos fazer o diagnóstico dessa situação - das remoções -, percebermos o quanto essa situação pode ser agravada, o quanto isso vai gerar de conflitos no Rio de Janeiro, o quanto essa Casa, certamente, será provocada, no que diz respeito a cada um desses episódios, e que possamos agir de forma preventiva. \r\n\r\nEntão, existe, por parte dos Deputados, uma tentativa - isso vai ficar por conta inclusive da fala da Dra. Mariana - de apresentação de alguns projetos de lei que possam nos ajudar no que diz respeito à capacidade de ação do Estado e os cuidados necessários, ou seja, qual é o avanço legal que podemos ter no que diz respeito ao tema das remoções.\r\n\r\nEntão, esse é o objetivo maior, além do diagnóstico e saber como é que avançamos concretamente, no que diz respeito às garantias legais. O objetivo é que esses projetos, depois de debatidos e modificados - isso é natural - pelos Deputados, eles - porque é mais de um projeto - possam ser assinados por um número maior de Deputados e não só da autoria de um ou dois Deputados. Quanto mais Deputados estiverem assinando e puderem ser autores desses projetos, melhor para o projeto, melhor para o debate das remoções.\r\n\r\nEntão, agradeço a todas e todos. Como é de praxe na Comissão, primeiro, discutimos com a sociedade civil; depois, passamos para os representantes do Estado - não do Governo, é bom que se diferencie, pois os do Governo não vieram - e a fala dos Deputados fica, de forma conclusiva, para o final. \r\n\r\nEntão, passo a palavra ao Vitor Lira, como já disse, membro da Comissão pela Preservação da História, Cultura, Memória e Espaço Físico do Pico do Santa Marta.\r\n\r\nVitor, só vou te pedir para falar no microfone, porque está ao vivo na TV Alerj e também está gravando.\r\n\r\nO SR. VITOR LIRA - Bom-dia a todos e a todas aqui presentes, Sras. e Srs., meu nome é Vitor Lira. Sou morador do Pico de Santa Marta. Faço parte da Comissão que preserva a história, cultura, memória e espaço físico da parte alta do pico. Sou um morador. Estou na 5ª geração, nesse mesmo espaço, nesse local, e hoje enfrento, diariamente, vivencio dentro do Santa Marta arbitrariedades, covardias, ações cometidas pelo Estado e pelo Município. Realmente, depois dessas especulações relacionadas a megaeventos que estão aí destruindo a cidade, por interesse do embelezamento da cidade para atrair capital de investimentos para megaempresários. \r\n\r\nEntão, realmente, minha história está sendo apagada. Não estou sendo respeitado, assim como outros demais moradores, não só no Santa Marta, como em outras demais favelas e morros da cidade do Rio de Janeiro, que, hoje, estão sofrendo diariamente essa ameaça de remoção. \r\n\r\nVamos falar um pouco em relação à nossa história. O Santa Marta é uma favela cuja ocupação começou aproximadamente na década de 30, da parte alta para a baixa, de cima para baixo. Realmente, é um dos locais que é privilegiado hoje, dentro do morro, onde se contempla uma vista panorâmica muito bonita. E depois da retirada desses moradores é possível especular em várias dimensões para conseguir atender à demanda do mercado turístico na nossa cidade. \r\n\r\nEntão, nossas dificuldades de sobrevivência nesse local. Até hoje foi muito difícil porque é uma favela muito íngreme, de difícil acesso. Anteriormente, não tinha bondinho, o chamado plano inclinado. Após a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora - a 1ª favela a receber uma UPP foi a Santa Marta -, asfaltaram uma rua chamada Oswaldo Seabra, por onde têm que passar as comitivas e tudo mais. Hoje, melhorou, principalmente, o acesso dessas pessoas na parte alta do pico. Por quê? Antes era só através de escadas que você conseguiria subir no Santa Marta e andar. Hoje, tem o bondinho, que facilitou o acesso - material de construção, mudanças, pessoas que são gestantes, deficientes físicos -, a locomoção dessas pessoas dentro da favela. Realmente, com essa infraestrutura que foi feita e está sendo elaborada pelo Estado no Santa Marta, hoje, nós recebemos 30 mil, 40 mil turistas/mês. Nós recebemos uma invasão de privacidade, agências explorando esse local, cobrando de 150 a 200 euros por pessoa para contar um monte de mentiras e inventar barbáries das pessoas. Nós somos enxergados nesse local, que antes sempre foi discriminado, marginalizado, esquecido, carente de políticas públicas; e se tornou alvo de cobiça. São várias empresas de fast food, rede hoteleira, redes de várias instituições para serem exploradas e expulsarem os moradores, realmente, dessa área.\r\n\r\nMuitos questionamentos que são feitos por moradores do Santa Marta em relação a obras de urbanização, a cobranças que a gente pede, a apresentação dos projetos, o cálculo, quanto fica o orçamento, o custo dessas obras, nunca obtivemos respostas dessas autoridades públicas. Realmente, são formas levianas, arbitrárias, antiéticas que chegam ameaçando essas pessoas e apagando a história, sem nenhum diálogo e nem democratização das informações do que está para acontecer dentro da favela. Muitas pessoas hoje estão sendo também asfixiadas, limitadas pelo próprio Estado e pelo Município, sendo impossibilitadas de fazerem também reformas habitacionais, melhorias habitacionais, justamente porque essas habitações, muito precárias por décadas devido a materiais que não chegavam ao Santa Marta por falta de acessibilidade, hoje chegam por essa acessibilidade. \r\n\r\nEntão, realmente, as pessoas são obrigadas a ficar numa casa caindo aos pedaços, o barraco de madeira sem reforma porque estão sendo impossibilitadas pelo Estado e pelo Município de fazer melhorias justamente para essa habitação cair e desvalorizar o preço desse imóvel, sem levar em consideração que hoje, recentemente, foi feita uma pesquisa de que o metro quadrado da zona sul é um dos metros mais caros da nossa cidade - supostamente, de oito mil, trezentos e poucos reais o metro quadrado. São também elaborados documentos, laudos por empresas públicas, como a GEORIO, a EMOP. Urbanizam com serviços levianos, antiéticos, com formas arbitrárias, arcaicas, que as vovozinhas do serviço social utilizavam na antiga Favela do Esqueleto, atual UERJ. \r\n\r\nRealmente, nós vivemos uma situação, hoje, dentro do Santa Marta - e acredito que em outras favelas e morros do Rio de Janeiro - de uma ditadura maquiada, disfarçada, onde não temos direito de falar e reivindicar coisa alguma, porque nós hoje estamos vulneráveis, à mercê de qualquer intervenção do Estado ou do Município, do que eles quiserem fazer nesses locais. As pessoas se sentem abandonadas, excluídas. Para mim é uma injustiça muito grande o que está ocorrendo. Anteriormente, ninguém queria ir para esses locais, ninguém queria frequentar a favela, ninguém queria ir lá saber realmente se nós estávamos em áreas de risco, considerando isso porque hoje se instalou - quatro anos atrás - a UPP no Santa Marta. Não tem mais troca de tiros, não tem poder bélico. Tem, sim, na mão de policiais. Eu vejo que a presença das armas ainda é constante na favela. Realmente, quando o pico era uma área de risco era quando o próprio Estado chegava pela Rua Oswaldo Seabra e dava tiro nas habitações de madeira, de alvenaria bem precária, dos moradores. Mas nem o nosso Governador nem o nosso Prefeito, nessa época, chegaram até essas pessoas dizendo que realmente era para eles saírem de lá porque, sim, naquele momento, era uma área de risco, ele podia ser alvejado pelo próprio projétil que o cidadão compra, ser assassinado pela Polícia. Realmente, são situações que nós vivenciamos. São órgãos, hoje também, que estão dentro do Santa Marta e que chegaram dizendo que nos ajudariam nas questões arquitetônicas, de engenharia, mas depois da instalação desse órgão, que se chama POUSO - é um órgão municipal -, você está vendo que é uma forma de limitação, uma forma de proibição das pessoas fazerem qualquer tipo de reformas e melhorias habitacionais. Justamente, a proposta inicial não foi cumprida. \r\n\r\nMuitas pressões, muitas retaliações e represálias porque hoje nós vivenciamos “uma paz sem voz”, realmente, porque não temos direito a reivindicar nada, a falar coisa alguma. Ultimamente, temos formas de divulgação, mas por causa dessas divulgações nós sofremos vários tipos de ameaças. Tínhamos, anteriormente, uma rádio comunitária chamada Rádio Santa Marta. Como, em oito meses, essa rádio incomodou demais as instituições públicas, arbitrariamente fecharam nosso único veículo de comunicação democrático, elaborado e produzido pelos próprios moradores. Isso é uma arbitrariedade! E me negaram o direito à liberdade de expressão! \r\n\r\nEntão, em que democracia nós vivemos? Os meios de comunicação comerciais realmente cobrem muita matéria dentro da favela, dentro da nossa cidade, apresentam uma cidade maravilhosa. Levando em consideração o Santa Marta, é um Santa Marta modelo, mas modelo de quê? Que modelo é esse? Para quem é esse modelo? Para quem é esse progresso? Eu não vejo, não vivencio esse progresso porque estou vendo realmente que depois da implantação da UPP é um projeto de expulsão dos pobres dos centros urbanos e da zona sul do Rio de Janeiro. Quando não é uma remoção forçada, é uma remoção branca e branda, que mexe no seu bolso, você não terá condições financeiras de sobreviver nesse local e vai embora, realmente, deixando toda sua história, sua vivência e um ciclo coletivo familiar.\r\n\r\nSegundo eles, dentro dessas arbitrariedades que são cometidas - são formas que são colocadas até pelos próprios gestores estaduais e municipais -, nós não somos proprietários desse local, nós não temos direito à terra. Aí, eu gostaria de saber depois, de quem possa me informar, se as pessoas que realmente moram lá desde a década de 30 não têm direito a esse solo, se ele é proprietário ou se ele está ali simplesmente de favor. \r\n\r\nEntão, realmente nós estamos também acompanhando e ajudando as outras favelas que estão sofrendo o mesmo processo de remoção, de arbitrariedades, de covardias cometidas. Temos vários movimentos militantes, formas de divulgação, através de panfletos, Facebook, movimentos como o “Favela não se Cala”, que está se fortalecendo cada vez mais. São formas alternativas de comunicação que nós criamos e somos muito repudiados pela mídia comercial, pelos tubarões e figurões que estão vendendo a cidade. Porque nós falamos realmente a realidade que estamos vivendo na favela, sem nenhuma mágica, sem nenhum parêntese nem aspas. \r\n\r\nEntão, realmente, nós somos uma favela que recebe muitas visitantes internacionais, nacionais e pessoas que estão realmente querendo saber, pela boca do morador, a realidade que está sendo propagada pela mídia para o mundo inteiro. Quando eles chegam lá e veem essa realidade, ficam superchocados. Veem que a favela não é modelo e que a Cidade Maravilhosa é totalmente diferente daquela que está sendo colocada pela gestão atual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Vitor. O depoimento do Vitor é carregado de emoção - e não podia ser diferente - porque o Vitor é morador. Eu conheci o Vitor lá, nas inúmeras visitas que fiz ao Santa Marta. Só um parêntese porque muitos, enfim, podem estar conhecendo o Vitor agora. O Vitor trabalha como guia para quem vai visitar o Santa Marta. Quando ele fala das visitas, das empresas de turismo - viu, Luiz? -, ele fala com muita propriedade porque é um trabalho muito bacana que ele faz. É algo que não é aqui o tema de hoje, mas eu só não queria deixar passar a oportunidade, impressiona-me muito porque, na lógica das UPPs na cidade, cresceu muito esse tipo de atividade turística no Rio de Janeiro, que é a visita às favelas, que, em muitos momentos, lembra-me mais um safári do que uma visita respeitosa que possa trazer algum tipo de benefício para aquele lugar. \r\n\r\nEntão, não há - peço perdão aos membros da Mesa, sei que não é esse o tema, mas só pela presença do Vitor. Acho que é uma coisa que, depois, merece nossa reflexão. É um tema que merece nossa reflexão. \r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares também está presente, obrigado pela presença. \r\n\r\nSão poucos os guias que são moradores da favela que são treinados, capacitados pelo poder público; e não há projeto para que o dinheiro oriundo dessa atividade turística possa ser revertido para o próprio lugar. Muitas vezes o lugar não tem qualquer benefício com esse tipo de visita ou de atividade econômica. Fica aqui só o registro. Não queria deixar, em função da sua presença, mas obrigado por seu relato. Quando o Vitor fala do pico do Santa Marta, também é importante dizer que a favela nasceu lá. Ali é o berço. Ao contrário de outras, ela não nasce embaixo e vai crescendo. Ela tem um processo inverso: ela nasce em cima, que é o lugar hoje ameaçado de remoção - fortemente ameaçado - e vem descendo.\r\n\r\nPasso imediatamente ao professor Carlos Vainer e à doutoranda Gisele Tanaka. Não sei qual é a ordem que vocês vão combinar, representantes do IPPUR -UFRJ.\r\n\r\nO SR. CARLOS VAINER - Bom-dia a todos, em particular ao Deputado Marcelo Freixo e aos demais Deputados aqui presentes, quero dizer que é sempre uma grande honra vir a esta Casa compartilhar o pouco que aprendemos no nosso exercício de pesquisa sobre a nossa cidade. \r\n\r\nEu vim falar aqui, pediram-me para falar um pouco, trazer um pouco a experiência que temos tido no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, através do laboratório de Estado, Trabalho, Território e Natureza, de assessoria a uma comunidade ameaçada de remoção, que é a comunidade da Vila Autódromo. Não sei se vocês sabem, mas nós ajudamos essa comunidade, tecnicamente, a elaborar um projeto alternativo - que é o Plano Popular da Vila Autódromo - à remoção. Vamos fazer uma rápida apresentação da base dessa situação que ali se encontra, mas eu queria abrir com um lembrete essa apresentação. O lembrete é: qual é o contexto legal no qual estamos falando de remoções e destinação de terras na cidade do Rio de Janeiro? Porque nós estamos falando de destinação de terras. Por favor.\r\n\r\nA Lei 11.124, lei federal, de 16 de junho de 2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional para Habitação de Interesse Social, e estabelece os princípios básicos de funcionamento desse sistema, dentre outros a função social da propriedade urbana, visando a garantir a atuação direcionada e coibir a especulação imobiliária, e permitir o acesso à terra urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. Isso é uma lei federal. Essa lei mesmo diz o seguinte: que o sistema deve seguir as seguintes diretrizes. Eu chamo atenção, em particular, para a letra “b”: utilização prioritária de incentivo e aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas e inseridas na malha urbana e, sobretudo, a letra “c”: utilização prioritária de terrenos de propriedade do poder público para implantação de projetos habitacionais de interesse social. Ou seja, a lei federal estabelece que terras públicas não utilizadas ou subutilizadas devem ser prioritariamente consagradas à habitação de interesse social. \r\n\r\nHá um pequeno lembrete. Na área portuária, 75 a 80% da área são públicos e, certamente, como todos sabem, o Porto Maravilha não é maravilhoso para aqueles que necessitam de habitação de interesse social. A Constituição Estadual, mais ou menos, reproduz o mesmo princípio, no artigo 233: as terras públicas estaduais não utilizadas, subutilizadas e as discriminadas serão prioritariamente destinadas a assentamentos de população de baixa renda, na instalação de equipamentos coletivos.\r\n\r\nAí vem uma série de estabelecimentos. Eu vou passar rápido nisso. \r\n\r\nE a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que, no seu artigo 437, diz exatamente a mesma coisa: as terras públicas não utilizadas ou subutilizadas serão prioritariamente destinadas a assentamentos de população de baixa renda, na instalação de equipamentos urbanos coletivos.\r\n\r\nEu gostaria que vocês me indicassem alguma terra pública subutilizada ou não utilizada que nos últimos dez anos tenha sido destinada a habitação de interesse social. Na verdade, nós vemos a habitação de interesse social ser construída na extrema periferia da cidade do Rio de Janeiro e as terras nas áreas centrais e na zona sul, valorizadas imobiliariamente, vendidas ou repassadas de maneira quase graciosa, gratuita a consórcios privados. Esse contexto situa, dentre outros, o caso da Vila Autódromo - que é o caso ao qual quero me referir - porque se trata de uma terra pública, originalmente uma terra do Estado, que foi concedida, direito de concessão. Eu sempre confundo concessão de uso com direito real de uso. Portanto, é uma terra pública concedida aos moradores ali presentes, pelo prazo de 99 anos, renováveis. E é esta comunidade, que está numa terra pública, utilizando-a para habitação de interesse social, já reconhecida como tal, que está ameaçada de remoção. Portanto, em aberta violação de uma lei federal, de uma lei estadual, de uma lei municipal.\r\n\r\nVamos ao caso da Vila Autódromo. Nesse contexto, o que se passa ali? Em primeiro lugar, seria interessante a gente discutir por que diabos essa Vila Autódromo deve desaparecer. Não sei quantos aqui já viram as revistinhas do Asterix e viram aquela aldeia que resiste aos romanos. Os gauleses são os bárbaros; os romanos, os civilizados. Eu penso que a Vila Autódromo é um pouco a aldeia do Asterix. Como no caso do Asterix, os bárbaros não são os gauleses. Também aqui os bárbaros não são os moradores da Vila Autódromo. \r\n\r\nVou fazer uma rápida apresentação de uma coisa absolutamente extraordinária, nesse caso, que é muito particular, mas que talvez se reproduza em outros casos. Por que razões o poder público quer remover esta vila? São mais ou menos em torno de 450 Municípios. Por que razões essas pessoas não podem ficar onde estão? Vamos, então, ouvir o poder público, o que o poder público explica.\r\n\r\nEm 93, uma ação civil pública, pelo Procurador do Município, explicava que, na verdade, essa comunidade devia ser retirada dali porque ela - vou usar um termo - “poluía” a paisagem, causaria dano ao ambiente natural, urbano, estético e visual. Ou seja, é uma poluição visual. É a primeira vez em que um grupo social popular, de interesse social, é considerado poluidor da paisagem. Evidentemente, isso quer dizer que os grandes condomínios da área, que estavam sendo previstos ou em construção, não queriam ter aquilo na sua paisagem. Era necessário limpar a paisagem desta área. Este foi um argumento utilizado em 93.\r\n\r\nPulamos já para 99. Em 99, o Subprefeito da Barra da Tijuca informa que não há nenhuma intenção de remover essa comunidade, como vocês podem ver neste ofício: informamos que essa divisão, que a única comunidade localizada na área da Barra da Tijuca, é a da Vila Autódromo; e a Subprefeitura, até o momento, não tem planos de remover ou relocar os cidadãos lá assentados e devidamente documentados. A Subprefeitura vê com bons olhos a inclusão dessa comunidade no Programa Pró-Sanear. \r\n\r\nPortanto, em 99, essa comunidade era considerada comunidade segura, alocada, que deveria ser objeto dos investimentos públicos para fins de saneamento público. \r\n\r\nJá em 96 o Subprefeito Eduardo Paes ameaça a comunidade com a retirada e derrubada de todas as casas, por conta das intensas chuvas que atingiram toda a cidade no dia 13 de fevereiro de 96, alegando que a comunidade estava em área de risco, coisa absolutamente não existente. Basta consultar o mapa de risco da GEORIO, que não inclui essa comunidade como ocupando uma área de risco, embora assim inclua como área de médio risco a área para a qual a Prefeitura intenciona relocar esta comunidade. Ou seja, a área onde ela está não é de risco, mas a área onde pretendem realocá-la é uma área de risco no mapa da GEORIO. Portanto, o argumento 2, da área de risco, também parece curioso.\r\n\r\nArgumento 3: o Sr. Rui César, representante da Secretaria Rio 2007, e outras autoridades públicas justificam que aquela vila deve ser removida por causa dos Jogos Pan-Americanos, que ocorreram em 2007, e o argumento central é que aquela vila ameaçava a segurança dos atletas que estariam na Vila Olímpica Pan-Americana.\r\n\r\nPara quem não conhece essa área, é uma área, das poucas comunidades populares da nossa cidade, que nunca foi ocupada pelo tráfico, por nenhuma força paramilitar, não precisa de UPP, não tem UPP. Eu brinco que é uma área tão pacífica que nem marido briga com mulher lá. Realmente, é uma comunidade absolutamente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Vai aumentar muito a demanda sobre o local.\r\n\r\nO SR. CARLOS VAINER - Vai. Seria necessário, realmente, visitar e conhecer o que se passa naquela vila. É uma situação muito particular, quando comparamos com outras situações similares do Rio de Janeiro. A população, praticamente, toda ela empregada. Basta ir lá à tarde, você vai encontrar as crianças e as pessoas mais idosas. Você pode passear às duas horas da manhã, às três horas da manhã e não vai acontecer absolutamente nada. Tanto que eu sempre dizia que era a Vila Olímpica que ameaçava a segurança da Vila Autódromo; e ninguém pretendeu remover a Vila Olímpica por causa disso.\r\n\r\nEsse é o documento do Pan-Americano, onde está feita essa justificativa para a remoção, com a presença da construtora Carvalho Hosken, que, curiosamente, era a detentora da concessão para fazer a Vila Olímpica Pan-Americana e, curiosamente também, integra o consórcio que ganhou o edital de licitação para fazer o Parque Olímpico. Certa reiteração dos mesmos personagens que realizam essas grandes obras, nessas mesmas áreas.\r\n\r\nArgumento 4: o Prefeito Eduardo Paes, em Copenhagen, em 2009, diz que esta área seria consagrada à construção do Centro de Mídia do Parque Olímpico. Então, essa comunidade teria que sair dali porque ali se instalaria o Centro de Mídia.\r\n\r\nArgumento 5: na sede da Prefeitura, vários representantes do Governo, o ex-Secretário de Habitação dentre eles, declara que... Na verdade, o Presidente Lula, quando o Brasil assumiu a candidatura das Olimpíadas, comprometeu-se a liberar aquela área para os equipamentos. Realmente, embora não se queria colocar em dúvida as afirmações do ex-Secretário de Habitação, eu duvido que o Presidente tenha ido lá - onde era, Zurique, Genebra? - e tenha dito: olha, a Vila Autódromo vai ser removida. Podem fazer os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro porque nós asseguramos que a Vila Autódromo será removida. \r\n\r\nNós temos aqui o famoso perímetro de segurança da Vila Olímpica Pan-Americana. Um argumento que tem sido utilizado também é que uma parte da Vila Autódromo ocupa a faixa marginal de proteção da Lagoa de Jacarepaguá. De fato, a legislação existe. Trinta e, em alguns casos, 15 metros de área de proteção marginal; e uma parte muito pequena dessa comunidade ocupa, mas a maior parte não ocupa os 15 metros. Eu também podia argumentar que o famoso Rock in Rio, hoje chamado Parque dos Atletas, implicou num aterro da faixa marginal de proteção; e não houve nenhum problema. Ou seja, não só ela não foi protegida como foi aterrada uma parte da lagoa para instalar aquele equipamento, bem como uma série de condomínios, hoje, invadem, poluem as nossas lagoas naquela área, sem que eu tenha visto nenhuma ação de remoção de condomínios porque estão poluindo ou invadindo área de proteção marginal da lagoa, nem que o empresário proprietário do Rock in Rio tenha sido acionado para remover-se dali, nem que foi pedido.\r\n\r\nAqui é um vídeo onde tem o ex-Secretário de Habitação - não entrou porque não estamos com internet aqui - comunicando à comunidade que ela tinha que sair porque o Presidente Lula tinha sabido desse compromisso na Europa. Realmente, vocês imaginem o que significa isso.\r\n\r\nO que importante também dizer é o seguinte, o IAB fez um projeto, quer dizer - esse é o projeto, não é isso? -, esse é o projeto vencedor do concurso público promovido no IAB, concurso de urbanismo e arquitetura, para o Parque Olímpico, que se instalará na área - que agora já foi derrubada, praticamente toda - do Autódromo, do qual a Vila Autódromo é vizinha. Como vocês podem ver, ali, à esquerda, no alto, o projeto do Parque Olímpico não atinge a Vila Autódromo. A Vila Autódromo é mantida na sua íntegra porque a área do projeto do Parque Olímpico não inclui no projeto e não inclui na licitação. Portanto, não está previsto no projeto concursado pelo IAB, que depois foi levado à licitação - é importante dizer isso. Esse concurso definiu qual seria o projeto e esse projeto foi objeto da licitação. Inclusive, numa ação feita pelo Núcleo de Terras da Defensoria Pública da União pedindo ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço para o senhor voltar à outra transparência, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS VAINER - Pois não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não sei se o senhor vai chegar lá, talvez não. É que recentemente, talvez há 21 dias, a Defensoria estava presente e a comunidade da Vila Autódromo também, teve audiência pública no Clube Português, lá em Jacarepaguá, da Transolímpica. \r\n\r\nO SR. CARLOS VAINER - Vamos falar sobre isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eles apresentaram o projeto...\r\n\r\nO SR. CARLOS VAINER - Diferente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, incompleto. Não chegou aí porque aí é a região em que a Transolímpica vai se conectar com a Transcarioca; e, depois, seguindo em frente, com a Transoeste. Exatamente essa área aí é a área do trevo, quer dizer, a nova ameaça agora vai ser a intercessão da Trans...\r\n\r\nO SR. CARLOS VAINER - Já não é mais, já não é mais. Nós chegaremos lá, Deputado. Agradeço sua observação, mas nós vamos ficar surpresos porque, mesmo isso, já foi superado.\r\n\r\nBom, estou na etapa da licitação. Digamos assim: pouco antes de a licitação ser levada a cabo. Quando o edital é divulgado, a Defensoria Pública pede um esclarecimento na Justiça para que a Prefeitura informe se o Parque Olímpico implicaria em algum impacto de remoção da Vila Autódromo. O Procurador do Município dá essa resposta: a área da Vila Autódromo está fora da área do Parque Olímpico. É uma informação importantíssima porque prestada em juízo pelo Procurador da municipalidade, dizendo: a área hoje ocupada pela comunidade denominada... Isso é uma fotocópia dos autos do processo. Não está incluída no escopo da licitação do Parque Olímpico, embora tal área seja necessária ao projeto viário e urbanístico da região.\r\n\r\nEntão, não está incluída no Parque Olímpico. Aí é que vem a história do projeto viário, viu, Deputado? Pela primeira vez, a informação de que haveria um envolvimento desta área com o projeto viário, de que nós temos tomado conhecimento, foi por essa informação prestada pelo Procurador, em juízo. Ficamos surpresos porque todos os projetos licenciados ou em processo de licenciamento dessas vias, levados a público, não faziam referência a essa interseção nem a essa intervenção sobre a área da Vila Autódromo. \r\n\r\nEntão, aí, estão os projetos que estavam em público e continuaram sendo divulgados em público, inclusive um vídeo divulgado pela Prefeitura em que um engenheiro explicava a obra e onde a gente vê que não há alça viária alguma. Há um desvio absolutamente inexplicável para passar por cima da Vila Olímpica. Mas, de qualquer maneira, o argumento aqui era o seguinte: o Parque Olímpico não interfere na área; o que interferiria na área seriam projetos viários.\r\n\r\nEsse é o projeto viário anexado ao processo. Quer dizer, diante dessa resposta, o Núcleo de Terras solicita à Juíza e a Juíza pede que ele mande o tal do projeto onde, pela primeira vez, fazia-se referência a essa ligação viária. E nos mandam este mapa aqui, da época, que muito nos surpreendeu. Como vocês veem, atravessa, corta ao meio aquela comunidade. Recentemente - quando é que foi essa audiência? -, em audiência pública para fins de licenciamento da Transolímpica - esse licenciamento já é problemático e houve certo fatiamento do projeto, quer dizer, não foi licenciada toda a via, mas apenas um pedaço, que vai até o início da Av. Salvador Allende, onde o representante do empreendedor explica que não há projeto para a Salvador Allende. Aquele projeto que o Procurador teria enviado à Juíza, evidentemente, não existe, diz o empreendedor. Ele diz mais: e se for decisão da Prefeitura, mais à frente, não colocar o BRT, eu vou continuar colocando-o na Transolímpica, no corredor. Essa é uma decisão que vai ficar um pouquinho mais para frente. Hoje, eu vou fazer o expresso, vou fazer o BRT. Isso é uma transcrição da gravação, ou seja, ele diz que não há projeto para o que seria o trajeto próximo e vizinho à Vila Olímpica, portanto, aquilo que o Procurador colocou no processo não existe, diz o responsável pelo projeto. Ou seja, o responsável pelo projeto diz que o projeto enviado pelo Procurador não existe. Portanto, não existe nada, em projeto, que diga que aquela vila deve ser removida por causa de um projeto viário.\r\n\r\nPara surpresa ainda maior, no dia 11/12, matéria do G1, O Globo, mostra o Prefeito Eduardo Paes apresentando o projeto, onde ele volta atrás e diz que a área deve ser removida porque será utilizada para o Centro de Mídia, estacionamento e estruturas provisórias. Ou seja, novamente, contrariando o projeto feito no IAB, que não inclui esta área, contrariando o processo licitado e, portanto, já vencido, já homologado, contrariando a informação do Procurador do seu próprio Município que diz que aquilo ali não é afetado pelo Parque Olímpico, mas sim por uma obra viária, o Prefeito, recentemente, declara que ali serão instaladas obras ligadas ao Parque Olímpico, que isso implicaria numa mudança do edital de licitação e do projeto.\r\n\r\nEntão, isso mostra que, na verdade, nenhuma dessas razões é a razão pela qual essa vila está condenada. Essa vila está condenada porque é um grupo de trabalhadores, população pobre, classe média baixa, que está numa área, evidentemente, alvo da especulação imobiliária, que polui socialmente, etnicamente aquela área. É uma perseguição social, étnica e política a um grupo social que lá está há mais de 30 anos.\r\n\r\nCom base nisso, esse grupo nos procurou para dizer: nós queremos uma proposta alternativa à remoção. Nós queremos discutir a ideia de que a remoção não é inevitável, que é possível fazer diferente. Inclusive, eu fico pensando sempre que o Prefeito poderia apresentar isso como um modelo de integração social ao projeto olímpico, fazendo daquilo um grande e maravilhoso bairro popular, em vez de entregar aquilo aos consórcios privados. Mas é uma decisão do Prefeito, não é nossa. Nós temos é que defender os direitos dessa população.\r\n\r\nEsse plano, então, como é que ele foi concebido? É um plano da população para mostrar que é viável a sua permanência lá. Esse plano está baseado em alguns princípios, é uma expressão da vontade daquelas pessoas; reafirma o direito e a possibilidade de aquelas pessoas ali permanecerem; assegura a todos os moradores da Vila Autódromo o direito de ali permanecerem; que todos os moradores da Vila Autódromo têm direitos, como membros da comunidade urbana, a serviços públicos, a serviços de saúde e educação; que os órgãos públicos, lamentavelmente, continuam a denegar a essa população, apesar de ela ser uma área legalizada, com direito de concessão de uso real - direito real de uso, quer dizer, é uma área absolutamente da cidade, à qual os poderes públicos permanentemente denegam as suas obrigações. Quer dizer, todos os moradores terão garantia de condições adequadas para a sua vida econômica e social; todos os moradores terão garantia de acesso a espaços públicos. O plano afirma o direito dos moradores à moradia, assegura a integração da comunidade à cidade e aos bairros vizinhos. É interessante que se fala em integração das favelas e dos bairros populares, mas, na verdade, expulsam-nos de todas as áreas que são alvo da cobiça fundiária, especulativa.\r\n\r\nEntão, com base nesses princípios - agora vou passar a palavra à Gisele -, esse plano foi elaborado por nosso grupo de profissionais e pesquisadores - arquitetos, urbanistas, geógrafos, engenheiros -, integrado por equipes da UFRJ e da Universidade Federal Fluminense, que deu uma assessoria técnica para que a população elaborasse o seu plano. Esse é o Plano Popular da Vila Autódromo, que aqui está e pode ser encontrado também na internet.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Vainer.\r\n\r\nPasso a palavra, para fala complementar, à Gisele Tanaka.\r\n\r\nAntes, quero registrar a presença do Gelson Almeida, Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Renato, Assessor de Comunicação do Comitê Popular da Copa e Olimpíada; Charles, Geógrafo, da Universidade da Flórida - está longe de casa! -, e Marcelo, Jornalista do Meu Rio, também aqui presente. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. GISELE TANAKA - Vou falar brevemente de como foi feito o Plano Popular da Vila Autódromo, no qual participamos como uma assessoria técnica à Associação de Moradores, organizando o coletivo da Vila Autódromo.\r\n\r\nAlgumas imagens breves, para quem nunca foi lá, para ver que, na verdade, trata-se de um loteamento popular e não de uma favela, como a Prefeitura insiste em qualificar. É uma área, inclusive, que teve o apoio do IPERJ para a realização do loteamento. Ali, há marcação da SMH em casas - antes de qualquer informação aos moradores, de qualquer discussão pública, de qualquer consulta. Casas já começaram a ser marcadas para remoção. \r\n\r\nAli, um pouco de imagem da vida cotidiana, as crianças brincando, as pessoas em frente de casa. A Vila Autódromo só permanece lá até hoje, depois de tantas tentativas de remoção, porque sua população é organizada e vem resistindo, sempre presente, organizando sua documentação, alerta a todas as tentativas da Prefeitura, junto com a Defensoria Pública construindo a sua defesa e garantindo o seu direito que, por enquanto, permanece.\r\n\r\nAí só mais um exemplo, um jornalzinho de 93, onde eles já mencionavam 21 anos de resistência das pessoas que moravam na beira da Lagoa de Jacarepaguá.\r\n\r\nAí, o plano, a elaboração do plano. \r\n\r\nNós, como assessoria técnica, fomos chamados a dar o apoio a essa comunidade, que já vinha lutando e resistindo contra a remoção. Esse encontro entre a universidade e a associação de moradores se deu no Comitê Popular da Copa. O grupo, de que o Professor começou a falar no início, já vinha discutindo a questão do planejamento conflitual e a questão do apoio a comunidades nas suas lutas, nos seus conflitos contra as ameaças de remoção, contra as ameaças de retirada de seus direitos. A partir desse encontro, começamos esse trabalho com os moradores. Desde o início, colocamo-nos como assessoria técnica, entendendo que a comunidade lá instalada tem a sua visão de futuro, tem um projeto, tem uma perspectiva do que eles querem do seu bairro, do que querem da sua comunidade para o futuro. Chegamos lá, fizemos diversas reuniões com os moradores, com a Associação de Moradores, com os moradores chamados em assembleia para participar, para discutir como seria feito esse plano. \r\n\r\nAí, algumas imagens de visitas que foram feitas. Nosso papel lá foi esse mesmo, de estar assessorando. A comunidade já tinha, inclusive, diversos documentos jurídicos, mapeamentos, bases cartográficas e várias ideias. Nós realizamos oficinas para colocar no papel, para levantar quais eram essas propostas e as demandas, os sonhos, as perspectivas que tinham para sua área. Nós trabalhamos com eles no sentido de ouvir a comunidade, levantar essas propostas e dar nossa contribuição técnica. Junto com o que eles traziam, somamos uma visão de quais eram as possibilidades técnicas, quais eram as alternativas viáveis, trabalhando os diversos aspectos que eles já dominavam, mas, digamos, tivemos o papel de organizar, sistematizar e construir, em conjunto, as alternativas.\r\n\r\nForam colocados os aspectos técnicas, por exemplo, da cota em que as casas estão instaladas; tem algumas situações de empoçamento de água - não é uma comunidade que sofre alagamentos, mas havia alguns problemas de empoçamento de águas da chuva por problemas de drenagem, que foram agravados com alguns aterros realizados pelos condomínios vizinhos, pela instalação do Rio 2, pela instalação da Cidade do Rock para o Rock in Rio. Todos esses fatores mudaram o sistema hídrico da lagoa e geraram algumas situações de empoçamento de águas pluviais, todos possíveis de serem sanados tecnicamente. \r\n\r\nLevamos também a discussão de todas as questões legais: o que de fato acontece; quais são os motivos reais para a remoção; quais são as leis que incidem sobre essa área; discutimos a questão da beira da lagoa, que existia um processo para remoção dos moradores que estão na faixa marginal da lagoa, então, quais as implicações legais; e tudo isso foi colocado, discutido e estudado junto com esses moradores.\r\n\r\nPropusemos as alternativas a partir dessa consideração dos aspectos sociais, técnicos e legais, cada uma das alternativas construídas a partir dessas oficinas e levadas em assembleia. A gente levava todas essas informações, expunha detalhadamente, abria grupos de trabalho para discutir, para ouvir, para tirar dúvidas. Algumas decisões - nem todas as decisões foram fáceis, isso é importante -, esse processo foi construído coletivamente e, progressivamente, envolvendo cada vez mais moradores e trazendo as pessoas que tinham visões conflitantes a discutir, a debater cada alternativa. Os pontos polêmicos eram sempre ressaltados e, sempre que necessário, convocadas novas assembleias e novas discussões. Inclusive, durante o processo, a gente começou trabalhando com alguns grupos de trabalho: grupo de trabalho para discutir a questão habitacional e urbana; grupo de trabalho para discutir a questão jurídica, legal; grupo para discutir os aspectos dos serviços públicos - saúde, educação -, que têm sido sistematicamente negados à população. Por exemplo, apesar de a gente verificar que há um número grande de crianças na comunidade, que seria o suficiente para a construção de uma creche, essa creche é negada e eles não têm uma creche própria. O médico do Programa da Saúde da Família que atende em Curicica se recusa a incorporar a Vila Autódromo. Eles foram lá buscar atendimento de saúde e eles não atendem aos moradores. Eles só conseguem atendimento emergencial, não conseguem o acompanhamento, que é tão propagado na saúde como a principal forma de atendimento, que é você buscar um atendimento preventivo, buscar o atendimento às famílias, não só de emergência. Eles não conseguem esse acesso. Houve um grupo de trabalho para discutir isso, um grupo de trabalho para discutir as questões de desenvolvimento, organização comunitária e comunicação. \r\n\r\nOs moradores têm já uma relação com a lagoa, eles trabalham, inclusive, retirando lixo da lagoa que fica em frente às suas casas; e há um projeto de fazer a separação do lixo para coleta seletiva. Inclusive, estão em contato com cooperativa de reciclagem de Curicica porque a intenção é tentar fazer uma coleta seletiva e destinar à cooperativa.\r\n\r\nEntão, há uma série de projetos que vêm sendo feitos lá, buscando a melhor forma de tratar alguns problemas que o poder público sempre se recusa a resolver. \r\n\r\nA partir desses grupos de trabalho, realizávamos oficinas e assembleias. Em determinado momento, foi uma demanda da própria comunidade que a gente tivesse alguns espaços para conhecer melhor quais eram essas alternativas. Aí, montamos o Conselho do Plano, representantes de rua, pelo menos dois representantes de cada rua foram convidados a integrar esse Conselho do Plano. E numa assembleia foram escolhidos. Aí, então, fazíamos reuniões com esse conselho para explicitar melhor quais eram as propostas construídas junto com eles mesmos e essas propostas, depois de debatidas, eram levadas a assembleias.\r\n\r\nAí algumas imagens também de assembleias realizadas com os moradores. Essa já é uma das assembleias finais. A cada assembleia participavam mais moradores. Chegamos a ter assembleias com mais de 150 pessoas presentes, numa comunidade que tem cerca de 450 famílias, então, bastante representativas.\r\n\r\nAí alguns resultados do desenho do plano. Esse plano chegou ao desenho urbano e habitacional das propostas desenvolvidas. Ali, você pode ver, na beira da lagoa, na faixa de proteção marginal - isso foi muito discutido com eles -, reconhecendo a faixa de 15 metros de proteção da lagoa, ali em verde, como projeto de recuperação. \r\n\r\nO SR. CARLOS VAINER - Ou seja, eles concordaram que todas as ocupações que ficassem a 15 metros deveriam ser deslocadas e ali fazer um parque marginal. Eventualmente, moradias que tivessem que sair de lá seriam realocadas no interior da própria comunidade. Essa foi uma discussão terrível, mas foi extraordinária também porque se construiu um consenso no interior da própria comunidade: a parte que não estava na lagoa aceitando ceder terra dentro da área da comunidade e a parte que estava dentro dos 15 metros aceitando se retirar. Vocês imaginam o que é um processo negocial desse tipo.\r\n\r\nA SRA. GISELE TANAKA - Aqui também um estudo das alternativas habitacionais. Desde o início foi considerado que todos os moradores querem permanecer na Vila Autódromo, respeitando o seu modo de vida já consolidado há mais de 25 anos ali instalados, moradores que têm comércio, atividades cotidianas ali vinculadas àquele território, que têm uma relação inclusive emocional com a lagoa, que utilizam aquelas áreas como espaço de lazer. Algumas famílias, inclusive, são descendentes de pescadores que pescavam na beira da lagoa e que ali, ainda, estabelecem essa relação com a lagoa. Têm moradores que plantam árvores, tem um pequeno horto criado por alguns moradores, num canto na beira do rio, que é uma área de lazer desses moradores. Você tem uma vida comunitária ali, relacionando comércio, relações solidárias de ajuda mútua, por não ter a creche, inclusive. Há uma série de relações estabelecidas, relacionadas a esse território, a essa condição e, como foi colocado, reconhecidas pelo Estado em diversos momentos.\r\n\r\nEsse plano mostra, então, que é possível construir essas alternativas junto com a comunidade; e as alternativas são viáveis tecnicamente. Além das plantas, foram feitos estudos econômicos. A gente quantificou: todas as propostas arquitetônicas reconhecem a condição das famílias. A gente fez um cadastro com os moradores, vendo qual a composição familiar. Os prédios propostos têm unidades de um quarto, dois quartos e três quartos. A metragem quadrada é relacionada ao tamanho das famílias. Consideramos a possibilidade de uma creche comunitária enquanto a Prefeitura se recusa a atender à população, mas que, no futuro, viria a ser substituída por uma creche pública. A recuperação ambiental da lagoa com um parque público, com uma área de acesso público à lagoa, não um estacionamento, como quer a Prefeitura. \r\n\r\nAli algumas imagens do que seria esse parque público, a creche, a recuperação da lagoa, tudo isso quantificado e levantado o orçamento.\r\n\r\nAí só alguns comparativos do que significa essa alternativa popular e a proposta que a Prefeitura está querendo trazer. O Plano Popular foi realizado com pelo menos três oficinas de trabalho, sem contar as diversas reuniões com grupos menores; seis assembleias para decisões, com ampla participação dos moradores - tudo isso tem registro em ata, lista de presença -, enquanto que a proposta da Prefeitura chegou para os moradores primeiro pela mídia e os moradores depois tiveram que correr atrás e buscar informações. Até hoje não se tem claro qual o motivo alegado para a remoção. O último é para construção de um estacionamento e instalações provisórias.\r\n\r\nO custo do terreno é zero, no caso da permanência, porque é um terreno público já destinado para moradia. O custo do terreno que a Prefeitura está comprando é de, no mínimo, 19,9 milhões. A gente sabe que esse valor já aumentou. Esse é o valor que tem sido divulgado publicamente, por isso a gente o considerou, mas a gente sabe que já aumentou no processo de fato da desapropriação.\r\n\r\nEntão, considerando esse valor, considerando o custo estimado para a urbanização, o custo total para urbanização e permanência de todas as famílias, com 82 novas unidades, todos permanecendo em sua comunidade, é de cerca de 13,5 milhões. O custo da Prefeitura, o custo estimado da urbanização, é 28,3 milhões, mais 9,7 milhões de terreno, estimando a proporção do terreno adquirido pela Prefeitura, que vai para as famílias.\r\n\r\nA gente tem ali 82 novas unidades habitacionais, com área média de 76 metros quadrados, adequadas à composição familiar, com possibilidade de ampliação de várias dessas unidades; as tipologias discutidas com eles, combinando casas, apartamentos, terrenos adequados a essas famílias, enquanto que a Prefeitura pretende reassentar, tirar 450 famílias de suas casas para levar para apartamentos com área média de 49 metros quadrados, ou seja, uma área bem menor. A maior parte dos apartamentos seria de dois quartos, poucos de três quartos. Também compatível com o tamanho das famílias. Lá permanecendo, eles vão continuar com as suas atividades econômicas, com suas relações estabelecidas entre si e com o território; e teriam o atendimento público. No projeto da Prefeitura, eles vão para um conjunto habitacional - como vocês já veem muitos falados na mídia, dos projetos do Minha Casa, Minha Vida - unidades pequenas, monofuncionais, sem as alternativas de sobrevivência, de geração de renda e, ainda, isolados, mais distantes, em local que, apesar de próximo, tem menos opções de transporte coletivo e mais distante das escolas e dos locais que eles frequentam agora. \r\n\r\nHá também a questão da recuperação ambiental, é muito alegada pela Prefeitura que lá há fragilidade ambiental. Isso foi considerado no plano. Foi considerada a recuperação de 23 mil metros quadrados, enquanto que a Prefeitura pretende aterrar aquela área para fazer estacionamentos e instalações provisórias e levar os moradores para uma área com fragilidade ambiental.\r\n\r\nO SR. CARLOS VAINER - Só para concluir, uma frase final, quer dizer, esse é um caso absolutamente extremo, a meu ver, de duas coisas: de desrespeito à lei porque aquilo é uma área pública e deveria ser prioritariamente consagrada à habitação de interesse social - aliás, já é consagrada -, querendo-se desafetar o uso vigente para dar outro uso. Como vocês viram, também, não há nenhuma razão para deslocar essa população, a não ser a sanha - só posso imaginar isso - perversa de que essa população não deve ficar ali porque ali não deve estar. A sucessão de argumentos, de pretextos mostra que, na verdade, não há razão alguma estrutural que justifique isso. Fundamental nesse caso - talvez outras comunidades não tenham se colocado diante da mesma situação - é que nós tivemos a chance de ter a oportunidade de fazer um estudo e ver que temos um projeto alternativo. Foi democraticamente discutido, como estabelece o Estatuto da Cidade: os projetos urbanos devem ser discutidos com as populações interessadas, coisa que não acontece com a população. Mantém a sua vida e é mais barato para o interesse do conjunto da comunidade, ou seja, atende todos os critérios de universalidade, publicidade, interesse social, que estão garantidos na nossa legislação. Isso é apenas um sinal de que a Vila Autódromo se transformou quase numa espécie de símbolo dessa luta entre uma lógica que pensa apenas o processo de valorização imobiliária e o direito da população, o direito à cidade, o direito ao uso social da cidade, o direito à função social da propriedade, à função social da cidade. Evidentemente, esse é apenas um caso de uma infinidade de outras populações que estão sendo removidas.\r\n\r\nPara terminar, eu diria que, talvez, nunca antes neste país, desde a época da ditadura militar, se removia de maneira tão brutal e violenta tantos trabalhadores, tantas comunidades pobres como está se fazendo hoje no Brasil e no Rio de Janeiro em particular.\r\n\r\nEstou à disposição. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento posterior. Aqui está o plano. Ele pode ser encontrado na internet, para todos que tiverem interesse.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Vainer; obrigado, Gisele. \r\n\r\nAntes de passar a palavra à Mariana, o Deputado Gilberto Palmares está aqui presente, tem um compromisso e pediu para fazer uso da palavra. É importante porque o objetivo maior desta audiência, além, enfim, da troca de informação e da avaliação de todo esse processo, é que possamos avançar no processo legislativo; e quanto maior o número de Deputados assinando esses projetos, melhor para o projeto no trâmite dessa Casa. \r\n\r\nQuero agradecer muito ao Vainer e à Gisele porque, por mais que alguém possa dizer que todo esse estudo, esse plano, seja específico de um local, sabemos o quanto os símbolos são importantes. E quando se buscam muitos argumentos é porque faltam argumentos na justificação para remoção. E é evidente que todo esse estudo pode e deve ser aplicado em inúmeros outros casos do Rio de Janeiro. É evidente. Estamos dando o exemplo de um estudo profundo realizado e que é central. Não há argumento e a ameaça de remoção é concreta, é viva e está colocada. Não só é mais justo - e o Professor Vainer foi muito categórico - como é mais barato. Para aqueles que acham que não têm um envolvimento direto com isso porque é um tema que não mexe com seus valores, mexe com o cofre público, mexe com o recurso público, e é muito mais barato, além de ser legal e justo.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu queria saudar a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania pela audiência pública; todas as pessoas que estão usando o seu saber, o seu conhecimento solidário à comunidade da Vila Autódromo; os representantes da Secretaria de Segurança; e dizer o seguinte: é curioso, todos nós - quase todos nós - ficamos felizes com o calendário de grandes eventos esportivos que vão ocorrer no Brasil e particularmente no Rio, mas, se não tomarmos cuidado, daqui a pouco iremos nos arrepender dessa comemoração. Porque a comunidade sendo desalojada, claramente para atender à especulação imobiliária e, à falta de outros argumentos, utiliza-se da necessidade de preparar a cidade para as Olimpíadas; destrói-se escola, como estão querendo destruir aqui, no Maracanã, também por conta disso; destroem-se equipamentos esportivos pela desculpa de que é para adequar a estrutura. Então, temos que discutir, problematizar, senão...\r\n\r\nOutro comentário que queria fazer é o seguinte: é curioso como algumas lutas permanecem atuais e são antigas. Elas foram muito fortes durante a ditadura, foram muito fortes antes da ditadura. Eu ouvi meu companheiro lá do Dona Marta descrever a situação difícil. Eu lembro que o movimento de favelas aqui do Rio de Janeiro surge mais fortemente na década de 50, lutando contra as remoções. Há 50, 60 anos. É uma luta extremamente antiga. É bom lembrar que, na ditadura, entre as pessoas atingidas fortemente no Estado do Rio de Janeiro, estavam lideranças comunitárias de diversas comunidades: Morro de São Carlos; Vicente Mariano; pessoal do Borel. Exatamente porque lideravam a luta quanto ao processo de remoção e tiveram um papel importante no surgimento de um movimento comunitário mais organizado. Alguém falou aí que o Dona Marta, contrariamente a outras comunidades, nasceu de cima para baixo; o próprio movimento comunitário - é uma comparação meio forçada - também nasce assim: o movimento comunitário do asfalto, as associações de comunidades do asfalto, que surgem com força na década de 70/80, devem muito ao movimento já existente, comunitário, de favelas. Falo isso porque acho que qualquer luta importante, qualquer resistência importante como essa da Vila Autódromo nunca deve ser enxergada descolada da necessidade de a gente discutir a cidade e construir a solidariedade necessária entre os vários espaços.\r\n\r\nEu aproveito esta audiência, Deputado Marcelo Freixo, Deputada Janira Rocha, Deputado Luiz Paulo, para dizer que há uma comunidade também necessitando urgentemente de solidariedade, que são os moradores do Horto. A perversidade com que a imprensa está tratando - O Globo, principalmente, a Rede Globo, principalmente a televisão - os moradores do Horto, famílias que residem lá há décadas. Eu fico com urticária quando ouço a palavra “invasor” atribuída a algumas áreas, inclusive aos moradores do Horto, quando eles foram para lá por necessidade, inclusive, do poder público na época em que foram alocados. \r\n\r\nEntão, quando estamos aqui discutindo corretamente a necessidade de que o poder público obrigatoriamente ouça a proposta construída pela comunidade ao invés de ceder à especulação imobiliária, aproveito para lembrar que fortalecer a solidariedade aos companheiros e companheiras lá do Horto é também fortalecer a luta do pessoal da Vila Autódromo. É fortalecer as pessoas que estão nas comunidades lutando para a chegada de equipamentos públicos, para serem respeitadas pelo poder público.\r\n\r\nPor último, quero lembrar o seguinte: não é esse o objeto da discussão, mas como, de passagem, essa questão foi tocada, pode parecer contraditório e é, mas faço questão de sempre afirmar que a política para as comunidades faveladas, a questão das UPPs tem muito que ser discutida, problematizada, criticada, mas faço questão de citar que eu ainda estou entre aqueles que acha que - tem um ditado que diz: ruim com ele, pior sem ele. É uma comparação também meio grosseira, mas continuo achando que, com todos os problemas que têm sido detectados, ao contrário de algumas visões, a chegada das UPPs às comunidades faveladas foi, sim, uma coisa positiva. É verdade que faltam outras histórias, mas o pequeno comércio no Morro da Formiga, que eu conheço há 50 anos, porque fui criado lá, voltou a florescer a partir da chegada da UPP. Não estou dizendo isso para negar que se deva ter uma posição crítica. Por exemplo, eu acho que, muitas vezes, representante de UPP em comunidade passa além da sua atribuição. Porque hoje, em algumas comunidades, o coordenador da UPP foge à questão da área de segurança e passa a arbitrar uma série de questões que não é da alçada dos profissionais de segurança. Acho que tem que fazer a crítica desse lado, mas acho que há também de ser cauteloso porque pelo menos a região da Grande Tijuca, que eu conheço razoavelmente bem, não virou nenhuma panaceia, nenhum paraíso, está longe de resolver os problemas inclusive de segurança das comunidades faveladas, mas acho que é a política da UPP. Eu só lamento, faço questão de lembrar sempre - está aqui o Major Bandeira, que tem sido parceiro da Escola do Legislativo -, que a cúpula da segurança pública, que tem trabalhado de forma positiva a questão da UPP, negue-se a respeitar a lei. Repito aqui que vai fazer aniversário este mês, de dois anos, a lei da questão das câmeras de vídeo, que podem salvar vidas; e que a cúpula da segurança pública não respeita a lei aprovada aqui há dois anos até hoje. Volta e meia tem um ensaio no jornal de que vai entrar em São Gonçalo, em tal lugar, mas lei é para ser respeitada principalmente para quem é responsável pela área de segurança; e essa lei não está sendo respeitada.\r\n\r\nPor último, para não tomar o tempo, eu não li, mas acho que não apenas eu, mas toda a bancada do meu partido vai entrar inteiramente de acordo com essas duas proposições de lei. Uma lei que propõe, claramente, que se aumente o número de instituições que devem ser avisadas, previamente, antes de qualquer remoção, como é o caso da Defensoria Pública; uma lei que propõe que se dê um lapso de tempo mínimo de, pelo menos, três dias - ao avisar, antes de se consumar, tem que ser valorizada, tem que ser apoiada. Eu não li inteiramente, li esse aspecto, mas não apenas eu, também a bancada do PT estará junto.\r\n\r\nPor último, Deputado Marcelo Freixo, eu pedi a V. Exa. outro dia, acho que o debate da moradia, como já foi dito aqui, está colado com outras questões de serviços públicos também fundamentais para respeitar a população. Carece a Casa de uma audiência pública, sob a óptica de direitos humanos, na questão de transporte. Porque a violência também tem caracterizado a política de transportes aqui no Rio de Janeiro e precisa ser problematizada. \r\n\r\nPor último mesmo é o seguinte: eu duvido que o Presidente Lula, que encheu o Estado do Rio de Janeiro de recursos para o investimento da política habitacional, por sua sensibilidade, respalde a remoção de qualquer comunidade. Duvido muito. Acho que uma questão desse tipo, quando for colocada, tem que ser colocada factualmente, de forma mais precisa, para não passar uma ideia que seja incorreta.\r\n\r\nDigo ao final que a bancada do PT aqui na Casa, o PT participa da Prefeitura do Rio de Janeiro, aliás, o PT está à frente da Secretaria Municipal de Habitação - estava com o Bittar, agora está com o Pierre -, mas o PT, aqui, na Assembleia Legislativa, não vai conciliar, em hipótese nenhuma, com qualquer medida que signifique ferir o direito à moradia e deixar de ter diálogo com as comunidades populares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Quero lembrar que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, provavelmente, fez mais audiências públicas sobre transporte do que a Comissão de Transportes da Casa, mas, enfim, acho que é justo...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Marcelo Freixo, nas nossas comissões especiais, também fizemos um caminhão de audiências públicas. Mas eu digo o seguinte: acho que determinados temas são tratados sob algumas ópticas corretamente, mas acho que o problema de transporte... E a outra comissão, a Comissão de Transportes, é articular, mas acho que é um problema de direitos humanos, hoje, a questão de transporte. Por isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Já faz tempo, inclusive, com cenas de chicotadas, que foram temas de audiência pública aqui na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Tem toda razão V. Exa. e acho ótimo que a bancada do PT possa acompanhar. Está aberto à assinatura do projeto, como autores, para toda a bancada, de todos os partidos. Se nós pudermos ter 70 autores no projeto vai ser uma maravilha. No caso específico da bancada do PT, como V. Exa. já lembrou, ganha um peso maior em função de a Secretaria Municipal de Habitação estar exatamente na mão do PT porque eu acho que pode facilitar o diálogo, que não foi fácil nos últimos tempos, mas eu acho que pode abrir aí uma outra expectativa diante desse projeto, desse avanço do Legislativo que a gente pretende.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Só mais dez segundos. O pessoal ao apresentar teve, inclusive, o trabalho de detalhar o custo. Eu sempre lembro, nessa questão de moradia, que eu acho que a gente tem problematizado pouco. Eu e o Deputado Luiz Paulo somos autores de uma lei aprovada aqui na Casa destinando 10% do Fundo de Combate à Pobreza para o Fundo de Habitação de Interesse Social, o que significa que tem recursos, e a própria existência do Fundo de Combate à Pobreza, eu acho que, nessa discussão da moradia e outras, a gente tem que problematizar mais e exigir maior transparência e maior debate na utilização desses dois fundos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok. O Deputado Luiz Paulo pede para fazer um comentário também rápido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu também vou me retirar às 12h30 porque eu tenho outro compromisso. Queria ainda aproveitar a presença do Deputado Gilberto Palmares porque eu tive a oportunidade aqui de fazer a leitura em relação ao Fundo Estadual de Interesse Social e achei que essa emenda aqui - e a minha tradição na Casa aqui é promover dezenas de emendas, sobre tudo que eu leio, porque eu gosto de acrescentar. Eu acho que nesse projeto falta uma questão central: é dar volume de recursos para ele. Por isso eu vou sugerir aqui que 25% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que a nossa lei aloca 10% para o FHIS, seja alocado especialmente para essa questão das remoções, isto é, 2,5%, porque o Fundo Estadual de Combate à Pobreza são dois bilhões por ano; e eu e o Gilberto fizemos a lei, que aloca 200 milhões para o Fundo de Habitação de Interesse Social. O que tem feito o Governo? Pega esse recurso e gasta para fazer pavimentação, drenagem, etc., mas especificamente não para habitação em si, para infraestrutura. E se a gente botar 25% a gente vai estar botando 50 milhões pelo menos, no mínimo, especificamente para habitação de interesse social. Eu acho que já é um volume inicial. \r\n\r\nEm relação ao outro projeto de lei, evidentemente que ele é muito extenso, não dá para apreciá-lo no presente momento. Eu só queria aqui fazer uma ressalva que seguramente é sobre outra questão em relação às ocupações, que eu sempre estou aqui conversando com o Deputado Marcelo Freixo, algumas ocupações, principalmente na zona oeste, em Jacarepaguá, que foram estruturadas, montadas e exploradas por milicianos. Tem que ter uma política específica para isso, para a perda de controle dessas questões. Não são evidentemente a maioria, são a minoria, mas há essa questão muito forte. Até no próprio noticiário outro dia desses a gente percebeu que um determinado conjunto habitacional estava também sob o controle de grupos milicianos. Eu acho que também nesse caso específico tem que ter uma atenção especial da Secretaria de Segurança. \r\n\r\nEntão, alguma ressalva em relação a essa questão eu também vou propor. Só para concluir, em relação à preleção do jovem lá do Dona Marta, Vitor, morro que eu já tive a oportunidade de frequentar muitas vezes fazendo obras públicas, quando fui Secretário de Obras, é que até agora eu não consigo entender por que o acesso do Novo Mundo, com uma linha de transporte de pequena capacidade, um micro-ônibus, etc., não seja garantido. Porque em vez de as pessoas subirem, como ele fala aqui, 700 degraus, desce, o acesso mais fácil é por trás e essa coisa... Eu fiquei tão surpreso uma vez, quando eu era Secretário de Obras, que eu não sabia nem o que fazer. Eu estava cansado e resolvi ir pelo fundo; e fui pelo fundo, saí num campinho de futebol. A pé, sozinho, entrei no campo de futebol. Os narcotraficantes tomaram um susto tão grande porque jamais iriam imaginar que alguém iria aparecer no meio deles vindo pelos fundos. Tomaram um susto, quer dizer, o risco era meu, porque o acesso é muito fácil, muito tranquilo. Isso seria muito bom porque dava um acesso por Botafogo, um acesso por Laranjeiras. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É claro. Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Mariana tem uma limitação, que eu não sabia, de horário, e vai fazer uma observação...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. CARLOS VAINER - Não, antes que os Deputados se retirem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não, não, não. Não é o Deputado. É a Mariana.\r\n\r\nO SR. CARLOS VAINER - Então, antes que o Deputado Luiz Paulo se retire, é o seguinte: quando a comunidade entregou ao Prefeito esse plano, sugeriu que se constituísse uma comissão técnica em quantidades acadêmico-científicas e profissionais para examinar os dois, o projeto da Prefeitura e este projeto, e desse um parecer sobre qual é o mais recomendável para a cidade. A ideia que me veio aqui era a de propor, sugerir, se a Assembleia Legislativa não poderia indicar uma pessoa... Bom, até agora o Prefeito não deu uma resposta. Inobstante, a Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo decidiu constituir essa comissão e está convidando o CREA, o IAB, o Sindicato dos Engenheiros, o Sindicado dos Arquitetos, a Associação de Geógrafos. Acho que seria extraordinário se a Assembleia Legislativa tivesse uma representação dentro dessa comissão para participar desse processo para que fiquem estudadas as alternativas. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de deixar essa proposta aqui na Mesa para que fosse indicado um representante da Assembleia para esse efeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Nós podemos sugerir ao Deputado Paulo Melo, que preside, que um membro ou alguém indicado pela comissão possa acompanhar. Mas, de qualquer maneira, tem que passar pela Presidência da Casa.\r\n\r\nMariana, desculpe.\r\n\r\nA SRA. MARIANA TROTTA - Vou falar em cinco minutinhos porque eu também tenho o teto de 12h30, tenho que estar numa banca na PUC. Também sou professora universitária e tenho que correr.\r\n\r\nA ideia aqui era um pouco apresentar as propostas de alteração legislativa que foram feitas por um conjunto de professores universitários e de advogados dos assessores jurídicos do mandato do Deputado Marcelo Freixo, do Professor Alex Magalhães, do IPPUR, e um conjunto de advogados que atuam em torno de uma rede nacional de advogados, advogados populares, entidade da qual faço parte e que parte daqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo último encontro que fizemos dessa rede nacional, da RENAP, discutimos um pouco, nesse contexto de remoções em várias comunidades, a necessidade de alterações na Lei 2.898/98, que é a lei que tanto o Deputado Gilberto Palmares como o Luiz Paulo já fizeram referência, que traz procedimentos para as autoridades policiais estarem cumprindo no caso de desalijos forçados de comunidades de baixa renda.\r\n\r\nA ideia é que a lei em vigor trate especificamente de desocupações, despejo em áreas, despejos coletivos. Hoje, a política muito também se dá de forma individualizada com a marcação de casas de forma muito pontual. \r\n\r\nEntão, a nossa proposta é a de que haja uma incorporação também de desalijo individual, e não só coletivo, e que haja já a indicação na própria lei de quais órgãos que o Estado vai comunicar, que as autoridades policiais vão comunicar para que haja esse cumprimento e que haja a observância e a presença desses órgãos, a indicação das políticas públicas que esses órgãos vão estar adotando para buscar uma solução para essas famílias. Para que seja comunicado uma alteração do art. 1º, que estabeleça que quando, por qualquer ente público, em decisão judicial, ou administrativa porque também é uma questão importante porque vários dos desalijos estão sendo feitos apenas por ordem administrativa, e não por decisão judicial quando é casos de áreas públicas, como no caso da Vila Autódromo aqui falado. E que for requisitado auxílio de força policial para garantir a execução de desalijo individual ou coletivo em áreas rurais ou urbanas, nos conflitos que decorrem da disputa pela posse da terra. A autoridade ou agente público que tenha recebido a requisição comunicará imediatamente a respeito da diligência e previamente ao seu cumprimento aos seguintes órgãos: ao Instituto de Terras, à Procuradoria Geral de Justiça, a Defensoria Pública, a uma série de órgãos que permita justamente o amparo e o respeito aos direitos fundamentais dessas famílias, respeitando o que a Constituição Federal estabelece como princípios. \r\n\r\nA República Federativa do Brasil tem que estar cumprindo como o direito à dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades regionais e sociais e a erradicação da pobreza.\r\n\r\nOutro aspecto importante que o Deputado Gilberto Palmares já destacou é a alteração com a incorporação do §4º nesse próprio art. 1º, que é para que passe a constar a necessidade de que a autoridade policial aguarde um prazo de 72h para o recebimento das instruções desses órgãos públicos sobre o que fazer com essas comunidades, os pertences desses grupos que vão ser desalojados.\r\n\r\nOutro aspecto importante, também, é a respeito do momento desse cumprimento. Que passe a constar no artigo 3º da lei, inciso I, que não serão iniciados desalijos no período entre 18 e 8 horas, bem como em finais de semana ou feriados, no sentido de garantir o respeito do próprio inciso XI do artigo 5º da Constituição, que fala do cumprimento durante o dia, de ordens judiciais no lar, na casa, que é o asilo inviolável do indivíduo; é um princípio fundamental.\r\n\r\nAs alterações propostas são alterações para incorporar preceitos constitucionais, dispositivos que já estão presentes em outros dispositivos nacionais, na Constituição Estadual a essa lei, incorporando-a às demandas atuais do momento.\r\n\r\nA outra alteração seria na Lei 4.962, a qual também o Deputado Luiz Paulo já fez referência, muito bem-vinda a ressalva do Deputado ao trazer essa dotação orçamentária, mas estabelecer esta prioridade: que os recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social sejam colocados para casos de desalijo de comunidades removidas, comunidades de baixa renda, de zero a três salários mínimos. \r\n\r\nEntão, são propostas, diante dessa conjuntura atual de relação de direitos dessas comunidades ameaçadas de remoção ou removidas, que haja um respeito dos direitos dessas comunidades. Seria importante que a maior parte dos Deputados que pudessem fossem signatários desses projetos de lei para que haja força e efetivamente consigamos aprovar esses projetos aqui na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nObrigada, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Mariana. Desculpe eu ter de fazer você falar tão rapidamente. E agradeço pelo esforço e empenho saindo agora da sua agenda. Mas é muito importante que nós avancemos nisso aí. Quero agradecer na verdade a todo processo de debate e de construção dessa alternativa legal, você está aqui apresentando, mas tem todo um trabalho anterior feito junto a diversos setores para que pudéssemos ter esse avanço legislativo. Em seu nome, agradeço a todos os advogados e professores que se envolveram nesse processo. Acho que é para isso mesmo que queremos ver a comissão funcionando, como um espaço de institucionalidade daqueles que estão também na vida real, não é, Deputado Luiz Paulo? \r\n\r\nEntão, agradeço. O Deputado quer fazer alguma...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só um último comentário. Eu acho que é as sugestões dos projetos de lei são extremamente importantes, quer dizer, o espírito dessa Casa é o de que quando dotamos 10% do Fundo para o Fundo de Habitação de Interesse Social é que fosse para habitação especificamente, e não houvesse essa manobra para ser de infraestrutura. Quer dizer, a oportunidade dessa proposta faz que nós retomemos. E quando puser essa redação, dizer especificamente que é para habitação e não para infraestrutura. Não há óbice nenhum. A única coisa que estou falando aqui é que, especificamente, não deu tempo de eu ler detalhadamente porque nós dividimos a atenção e estamos em audiência pública. Mas eu acho, tem que ter uma regra bem definida para garantir o direito do cidadão, e não as medidas de força que na maioria das vezes ocorrem.\r\n\r\nE só para concluir, o Professor Carlos Vainer fica querendo buscar qual é a lógica na Vila Autódromo. A lógica o professor seguramente já conhece: a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro está sob a lógica negocial. Então, são diversos os motivos para retirar a Vila Autódromo, mas nenhum pode ser revelado; o verdadeiro não pode ser revelado. Quando o senhor coloca aqui, o “Porto Maravilha que não é tão maravilhoso assim”, ele não oferece moradia popular conforme define os preceitos constitucionais. E, ao mesmo tempo, na mesma lógica negocial, vai enterrar 1,5 bilhões de reais derrubando a Avenida Perimetral e provocando gigantescos congestionamentos na Região Metropolitana por causa da intrusão visual. Aí o senhor pode ficar em terra e olhar para o mar. O senhor repare: na hora em que derrubarem os elevados, os armazéns serão intrusão visual. Vai jogar os armazéns no chão mesmo tombados? Tirou o elevado, sobram os armazéns; ou eles não estão lá? Essa que é a lógica que a gente consegue perceber, mas parece que parte da população e a mídia ficam adormecidas em mostrar e parece que a coisa mais importante nesse país hoje é a intrusão visual, como as pessoas e a população não valessem nada. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nPasso a palavra, antes quero registrar a presença do Deputado Robson Leite e registrar também a presença do MC Leonardo, diretor da APA Funk, Associação de Profissionais e Amigos do Funk aqui do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Francisco Horta, Coordenador do Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO HORTA - Bom-dia a todos os presentes, a quem cumprimento na pessoa do Exmo. Sr. Deputado Marcelo Freixo. Agradecer o convite e dizer que é um privilégio para a Defensoria estar representada nesta comissão. \r\n\r\nEm primeiro lugar, até falar que não recebi os projetos de lei, então, a Defensoria Pública, neste ato pelo menos, não vai poder fazer qualquer tipo de observação sobre os projetos de lei, que são muito bem-vindos, certamente, mas coloco a Defensoria à disposição. Nós temos um fórum de discussão permanente de Defensores Públicos que se reúnem, inclusive, sobre o direito à moradia, tenho o prazer de ser presidente desse fórum permanente. Se nós tivermos acesso a esse projeto de lei, prometo colocar em debate interno na Defensoria e apresentar a S. Exa. todas as conclusões que nós possamos tirar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Imediatamente pedir - viu, Tomás? - cópia dos projetos; porque, na verdade, são propostas que depois que passam pela mão dos Deputados certamente vão sofrer alguma alteração, mas a contribuição do Núcleo de Terras da Defensoria Pública para melhoria do projeto é fundamental e a gente conta com essa parceria. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO HORTA - Perfeito. Evidente. \r\n\r\nPelo que já ouvi no começo dos debates, sobre a Lei 2.898, que é usada por nós lá - mas isso eu vou chegar mais à frente -, acho que o problema na verdade é a sensibilização de alguns agentes políticos que atuam diretamente na questão de remoções. Como eu tive o privilégio de falar após a fala do represente da sociedade civil aqui, o Vitor, e do Professor Carlos Vainer, eu queria puxar o que a Defensoria pode trazer hoje de benefício para essa comissão a partir de três aspectos que foram por eles mencionados. Um é uma expressão que foi utilizada pelo Professor Carlos Vainer: consenso. E duas coisas que o Vitor falou de muito impacto e que acho essenciais para que a gente possa compreender de fato essa questão. Primeira foi ele questionando se ele mora onde mora por favor; e o segundo é ele falando que o acesso melhorou com as obras. Por que eu coloco esses dois pontos? Acho essenciais. Primeiro, eu sempre faço uma introdução sobre a moradia no Brasil, como ela se coloca. E aí o Professor Carlos Vainer trouxe uma visão da arquitetura para a comissão, acho que a única visão que eu poderia trazer é a visão jurídica para comissão e justamente pinçando na questão que o Vitor colocou: eu moro por favor onde eu moro? Não. Não mora por favor. A moradia não é um favor que o Estado lhe garante. E quando falo “Estado”, falo em todas as suas esferas federativas. É um direito que o Estado lhe afirmou na Constituição Federal, artigo 6º da Constituição, com a redação que lhe deu uma emenda, a Emenda nº 20. Afirma o direito à moradia como um direito social, um direito que impõe ao Estado a obrigação de adotar políticas públicas efetivas no sentido de viabilizar que o cidadão tenha acesso a esse direito. \r\n\r\nAlém disso, no cenário das remoções, artigo 238 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em pleno vigor, afirma de forma expressa o princípio da não remoção de comunidades carentes. E o artigo 429 da nossa Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que trata as diretrizes em um eventual caso de remoção. Em nenhum desses diplomas, digo, há expressa a afirmação da possibilidade de uma remoção. O direito à moradia, pelo menos no nosso atual estado de direito, um estado democrático de direito pós-moderno que tem como finalidade - aí sim - a promoção de direitos fundamentais, só moradia não é favor.\r\n\r\nA nossa experiência do Núcleo de Terras e Habitação, nessas questões de remoção, traz-nos sempre duas questões que estão diretamente ligadas à utilização, ao gozo de qualquer direito fundamental: a primeira delas é a questão do direito à informação. Já foi batido aqui hoje pela comissão, o Vitor falou, a gente não consegue ter acesso ao projeto. Também foi falado que antes não queriam saber se eu morava em área de risco; agora todo mundo está indo até lá. \r\n\r\nA questão do direito à informação tem sido por nós, da Defensoria Pública, trabalhada com muita veemência. E nós já conseguimos judicialmente o reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de que o poder público tem, sim, o dever de prestar informação ao administrado, justamente na hipótese da Vila Autódromo. \r\n\r\nEu não preparei uma apresentação tão robusta como a do Professor Carlos Vainer - me falta até esse domínio de informática -, mas nós temos já uma ação em que o Estado, na verdade o Poder Judiciário, afirmou à Prefeitura do Rio de Janeiro a necessidade de apresentar informações claras à comunidade da Vila Autódromo sobre o seu destino. O direito à informação, hoje, é algo essencial porque é uma das garantias de segurança. Se eu não tenho informação sobre o que vai acontecer com a minha moradia, eu não tenho como cogitar segurança. \r\n\r\nEntão, a questão da informação relacionada ao direito à moradia por nós tem sido debatida; já foi reconhecida pelo Poder Judiciário essa necessidade, da mesma forma com relação aos laudos de situação de risco. Tem que ser dada ao morador a plena noção de que sua moradia está em risco por tais fatores, não algo genérico, algo que não permita ao morador, se for o caso, se ele entender possível, porque é um direito que lhe assiste, impugnar judicialmente esse laudo e afirmar: não, a minha moradia não está em situação de risco.\r\n\r\nEntão, sobre a questão da informação no direito à moradia, nós já temos esse histórico de reconhecimento judicial. \r\n\r\nMais recentemente, com esse enfoque de moradia, isso aí tem aproximadamente oito dias... Sete dias, exatos sete dias, foi na quinta passada, nós obtivemos uma decisão favorável na questão do morro da Providência em gestão democrática da cidade e participação popular na elaboração do projeto. Digo, e falo com muito orgulho dessa decisão porque foi por nós requerido na Defensoria. O magistrado que proferiu a decisão foi de uma sensibilidade extraordinária, a Juíza que deu essa tutela antecipada ao nosso pedido. Na verdade, paralisou qualquer tipo de obra no Morro da Providência. Aí é que eu puxo o segundo trecho da fala do Vitor, de que o acesso à comunidade melhorou. O morador - e aí no contato com a comunidade isso fica muito claro - não é contrário à obra, muito pelo contrário, o morador quer que haja obra. O que o morador quer, simplesmente, é que a ele seja dado o direito de conhecer a obra que vai ser feita e que seja a ele dada a possibilidade de interferir naquele projeto, interferir dando a sua opinião não no sentido de atrapalhar a implementação de qualquer projeto, mas no sentido de contribuir com o seu efetivo conhecimento daquele solo, para que o projeto atenda melhor ao interesse que, em última análise, vai ser dele. \r\n\r\nEssa decisão eu acho emblemática porque pela necessidade de participação, ainda, nesse enfoque do direito à moradia, também há necessidade de que se assegure à comunidade o direito à participação na gestão dos projetos de política pública direcionados à moradia e todos os seus correlatos.\r\n\r\nO que eu acho que a Defensoria pode trazer de valioso para cá: pontos em que nós temos judicializado demandas. E falo com tranquilidade porque a preocupação da Defensoria é não judicializar demandas, muito pelo contrário. Nós vemos hoje um cenário em que o que se busca é a solução pacífica de conflitos, então, se hoje nós judicializamos foi com relação à informação, participação. E felizmente tivemos êxito. \r\n\r\nUma questão foi trazida pelo Vítor também, se o proprietário, se o cara que mora, foi mais ou menos assim, há trinta anos no mesmo lugar, ele está ali porque deixaram ele estar ali, ele tem algum tipo de direito? Acho que foi mais ou menos nesse tom o seu questionamento.\r\n\r\nO SR. VITOR LIRA - Sim, sim, foi a questão que eu questionei e o tempo de moradia dessas pessoas, se era válido.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO HORTA - Pois é, beleza, artigo 1.228 do Código Civil; aí, mais uma vez, a gente vai descambar para a questão técnica jurídica que é para isso que a Defensoria Pública está presente.\r\n\r\nO que o artigo 1.228 fala, ele começa a tratar sobre posse e o nosso Código Civil trata, quando ele vai falar sobre uma das formas de aquisição da propriedade, que é o usucapião, famosíssimo usucapião, ele trata como uma decisão, uma manifestação jurisdicional declaratória, o que isso quer dizer em português claro, fora do “jurídiquês”? Quando o Juiz dá uma sentença numa ação de usucapião, ele simplesmente reconhece que aquele autor já reuniu os requisitos; ele não adquire aquela propriedade a partir da sentença, a sentença, simplesmente, torna pública aquela propriedade. E faz o quê? Determina ao registro geral de imóveis que proceda a averbação, então, a função da sentença judicial nada mais é do que dar publicidade a uma situação que já existe. O que nós, Defensoria, temos como nossa posição constitucional? Reunidos os requisitos do usucapião, independente de ação judicial, o possuidor já deve ser reconhecido como proprietário. Quem já está lá 30 anos já tem os requisitos do usucapião, ele já é considerado proprietário, o que falta a ele é só é uma declaração judicial para que seja dada publicidade a essa situação. Na nossa mentalidade, na mentalidade da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, não há espaço para que se trate de forma diferenciada o proprietário do possuidor, e, nesse sentido, sob aquela óptica de que falei há pouco tempo, da redução da judicialização das demandas, nós temos tentado sensibilizar o poder público, especialmente o poder público municipal, no sentido de que reconheça aos possuidores que já têm direito a esse usucapião o mesmo tratamento jurídico. Aí, mais uma vez, falo com alegria, se for o caso e interesse da comissão, comprometo-me a entregar uma cópia, meados do mês de novembro... Minto, do mês de outubro, o ano está realmente passando muito rápido, eu estou perdendo um pouco a noção de tempo. Em meados do mês de outubro nós assinamos com a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro um termo de ajustamento de conduta em que a Prefeitura assume a postura de indenizar, como se proprietário fosse, o possuidor que tenha a posse ad usucapionem, que tenha a posse na condição de quem assume a propriedade imóvel. \r\n\r\nNão foi um trabalho rápido, muito pelo contrário, foi um trabalho árduo. Contou não só com o esforço da Defensoria Pública, mas de forma pública, tem-se que mencionar isso também, o esforço do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Dr. Rogério Pacheco, que foi um guerreiro nas reuniões que nós travamos com o Dr. Fernando Dionísio, Procurador-Geral do Município. E isso, para nós, mostra um embrião, na verdade, se Deus quiser, uma semente lançada em terreno fecundo para que possa ser afirmado que o possuidor que já reúne os requesitos de usucapião tenham tratamento de proprietário. \r\n\r\nPor isso eu queria passar essa questão de possuidor e proprietário, acho que é um marco, eu me senti muito orgulhoso de participar dessa construção; acho que é um marco na história da propriedade, da posse, é um marco na materialização da nossa construção. E eu me ofereço para disponibilizar a cópia desse termo de ajustamento de conduta.\r\n\r\nPor fim, para não tomar muito tempo, a questão dos riscos, nós vivemos numa cidade que está predominantemente localizada em área de Mata Atlântica. Os nossos assentamentos humanos informais se localizaram, devido à nossa estrutura geológica, na sua grande maioria, em topo de morro. Não é fato raro, infelizmente, que nós tenhamos ainda questões de risco a moradias. Mas não basta que haja risco para que se justifique remoção. E é isso que é importante que se coloque. Nós temos, hoje, nesse cenário de princípio da não remoção da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, direito fundamental, direito social à moradia afirmado na Constituição. Nós temos o quê? A necessidade de que se há risco, muito bem, cabe ao Estado, mais uma vez sempre me referindo ao Estado no sentido lato, comprovar que não se tem condições de suprimir a situação de risco. Há um risco detectado; eu, Estado, lato sensu, posso promover a supressão desse risco? Eu tenho como realizar obras para suprimir esse risco? E, aí, quem fala não é a Defensoria, quem fala é o nosso ordenamento jurídico ao direito posto, é a lei do Sistema Nacional de Defesa Civil, que foi, recentemente, alterada; se há possibilidade de supressão desse risco, eu não vou remover o morador, eu vou suprimir o risco, eu vou investir, eu vou realizar políticas públicas para suprimir esse risco. Porque se eu não realizar essa obra e, simplesmente, remover a comunidade, o que eu estou fazendo? Eu estou afastando, por uma forma oblíqua, o art.6º da Constituição da República e estou desprestigiando um direito fundamental.\r\n\r\nEntão, eu não sei, enfim, se atendi aos seus questionamentos, espero que tenha atendido. Se for o caso, já coloco, mais uma vez, à disposição para encaminhar a V. Exa. o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. Recebi os dois projetos agora, comprometo-me, num breve espaço de tempo - não sei, por ser um tema urgente, há necessidade de que se faça da forma mais breve possível, acredito que até o final de fevereiro, mesmo contando com as festas de Momo, a gente consiga, na Defensoria, apresentar já o que acreditamos, que, talvez, fosse algo para enriquecer esses projetos. Se houver, só por derradeiro, quando a gente mencionou sobre os projetos, fiz questão de frisar isso, a Lei 2.898. A Lei 2.898, no cenário dela atual, já contribui para reduzir um pouco a situação traumática, que é uma remoção coletiva. A questão é que a jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça é um pouco vacilante em admitir a Lei 2.898, o argumento que é utilizado é que seria uma norma de índole processual; por ser uma norma processual, seria tema afeto à legislação federal e não à legislação estadual. Por essa razão, a Lei 2.898, em alguns casos, ainda é deixada um pouco de lado. Apesar de nós, na nossa luta diária, na Defensoria Pública, apresentarmos pedidos, há alguns entendimentos nesse sentido. Por isso, talvez, fosse melhor - e, aí, eu não gostaria de me manifestar ainda nesse momento - apresentar, fazer uma análise mais cuidadosa do projeto e aí apresentar com muito cuidado, para ver se a gente consegue efetivar com maior vigor a Lei 2.898.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dr. Horta. Quero dizer que o Núcleo de Terras da Defensoria é um espaço fundamental e tem sido. Em inúmeros casos, inúmeras vezes, ao contrário de outros governantes, enfim, de outras pessoas públicas, aqui, na comissão, é um consenso de que o Núcleo de Terras tem uma parceria na garantia dos direitos e, principalmente, naquelas violações dos direitos humanos, impetradas pelo próprio Estado. O Núcleo de Terras é decisivo nas urgências, inclusive, quantas e quantas vezes. O que a gente está buscando, com esses projetos de lei, é nos dar mais tranquilidade no trato de algo que vai ser acirrado no Rio de Janeiro, não temos a menor dúvida, o Professor Vainer foi categórico e nós aqui falamos: nós não temos dúvidas e não adianta ficar criando uma ilusão porque aí não é nem utopia, criar uma ilusão é ruim. A utopia é boa, de que esses conflitos não vão ocorrer. Eles serão, sem dúvida alguma, aguçados. Nós teremos grandes conflitos no que diz respeito à questão da terra, grandes conflitos no que diz respeito à questão das remoções. Em breve, no Rio de Janeiro, será acelerado esse processo, então, é fundamental que a gente avance por todos os lados no fortalecimento do Núcleo de Terras, na valorização dos Defensores que atuam no Núcleo de Terras, nos espaços institucionais que Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania pode e deve consolidar; e no avanço legal porque isso é decisivo. Nas ações políticas nós vamos fazer como cidadãos políticos que cada um aqui é. Mas o avanço legal é decisivo e é nesse sentido que os documentos que a Defensoria puder encaminhar para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é fundamental. E a ajuda técnica no que diz respeito à elaboração do projeto também é bem-vinda. E a gente sabe que esse não é um projeto para ser aprovado neste ano, até por causa do tempo, temos um tempo muito curto, talvez a gente tenha só mais uma semana de vida legislativa este ano, por mais que seja um ano que esteja passando rápido, enfim, no final do ano se arrasta um pouco. Mas nós queremos logo no início do ano que vem já ter, pelo menos esse ano - aí é uma questão tática fundamental, pelo menos esse ano a gente quer ter um grupo de Deputados amarrados na ideia dos projetos e a partir daí a gente trabalha a redação dos projetos para dar entrada em fevereiro, em março no máximo, para que possamos no primeiro semestre ter aprovação desse projeto. E são fundamentais as diversas forças, Deputados de linhas ideológicas divergentes, mas que possam ter um consenso no que diz respeito ao fundamental no tema da remoção, no enfrentamento dessa política de remoções; e a Defensoria é decisiva nessa parceria. \r\n\r\nMuito obrigado por mais uma vez pode contar com o Núcleo de Terras aqui na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nPasso a palavra ao Tenente-Coronel Marcelo Rocha. E o porquê de a Polícia Militar estar nesse debate: porque na ponta da lança, Coronel, na hora do enfrentamento, do embate, do desespero, do sofrimento, da grita é com a polícia que a gente tenta muitas vezes negociar. E não foram poucas as vezes que eu fui acionado nos momentos mais diversos, madrugada, final de semana, que, aliás, não deveria, mas, enfim, não que não deveria eu ser acionado, mas não haver remoção no final de semana; nós que temos vida pública não temos horário para isso. Mas quantas e quantas vezes eu tive que ligar para o Comandante do batalhão e falar: Comandante, por favor, a lei tem que ser cumprida. E o Comandante muitas vezes vinha, vê quem é que está na ponta da operação e fala - não foram poucas vezes: Deputado, ajuda a gente porque eu não quero cumprir isso aqui dessa maneira, mas eu preciso de respaldo, tem ordem. Por isso que a gente fez questão absoluta de fazer com que a Polícia Militar pudesse participar desta audiência, para refletir junto com a gente nesses caminhos. Esses projetos atingem, no final das contas, a ação da Polícia Militar nesse momento; e é muito importante contar com a polícia nesse debate. \r\n\r\nEntão, passo a palavra ao Tenente-Coronel Marcelo Rocha.\r\n\r\nO SR. MARCELO ROCHA - Exmo. Deputado Marcelo Freixo, demais autoridades legislativas, senhoras e senhores. Inicialmente, gostaria de me apresentar, sou o Tenente-Coronel Marcelo Rocha, trabalho no Estado-Maior Geral da corporação, na 3ª Seção, responsável pelo planejamento operacional em nível estratégico. Gostaria de agradecer o convite para estarmos aqui participando deste debate de um assunto tão importante para a sociedade. No início dos nossos trabalhos aqui nós tivemos a fala do Professor Carlos Vainer e do Vitor Lira, na verdade, o que foi feito aqui inicialmente foi um cenário que nos foi colocado das mudanças, das transformações da nossa cidade em decorrência não só do processo de pacificação,conforme o Vitor falou, como também a preparação da cidade para os grandes eventos que estão por vir, notadamente os Jogos Olímpicos. Em cima disso, essas transformações acabam por impactar diretamente na vida da comunidade, mais especificamente me refiro ao objeto maior da nossa presença aqui, que é a remoção de determinadas pessoas de comunidades que estão localizadas muitas vezes em locais de interesse. Esses interesses que o senhor, na sua fala, Professor Carlos, evidenciou aqui que na verdade os argumentos apresentados são tantos que o senhor acaba questionando todos os eles. \r\n\r\nPois bem, feito esse cenário, verificamos também que se fizermos uma projeção até 2016 verificamos que essas ações tendem a aumentar, de remoção dessas famílias. E é urgente que a gente faça essas análises, do que hoje nós temos em termos de legislação; e que a gente possa mitigar esses problemas que estão por vir. \r\n\r\nBom, e o papel da Polícia Militar? Qual é o papel da Polícia Militar nesse contexto? Conforme V. Exa. bem falou, a Polícia Militar está na ponta, é o elemento executor que vai garantir uma determinação, uma ordem judicial. Muitas vezes cabe à Polícia Militar garantir a integridade física, em última análise, do executor e também a garantia dos direitos daquelas pessoas que estão ali também. Principalmente quando a gente fala da questão dos direitos humanos. É uma ação muito complexa, que depende do emprego de uma técnica policial militar adequada, para que não haja exageros na ação; que a ação da Polícia Militar seja proporcional à situação encontrada. \r\n\r\nEntão, por conta disso, a Polícia Militar tem normatizada a Nota de Instrução nº 03/2006, que regula justamente essa ação. Está embasada na Constituição Federal, na Lei 2.898, e no decreto que regula essa lei. São ações que têm como base a legalidade. O policial militar, o Comandante do batalhão ao qual chega a determinação judicial para o cumprimento daquela ação têm que observar o que está previsto nessa normatização. E o objetivo dessa normatização, como eu falei, é fazer com que essas ações sejam padronizadas. Em todo Estado do Rio de Janeiro, todo batalhão, todo Comandante vai atuar de acordo com o que está estabelecido nessa norma. E como falei anteriormente, ela visa exatamente a legislação vigente: a Constituição Federal, o Código Civil, inclusive, a nossa lei, que estamos analisando, e também o decreto que a regula. Basicamente, o objetivo da Polícia Militar é garantir a integridade física do executor e principalmente garantir os direitos fundamentais das pessoas que estão sendo removidas. \r\n\r\nEm relação aos projetos que nos chegaram aqui - foi até interessante -, em função de nossa experiência na execução dessas determinações judiciais, a gente por vezes se deparou com algumas questões que acabavam sendo obstáculos em nossa ação. E quais seriam? A existência, nos locais de desocupação, de crianças e adolescentes sem a presença dos responsáveis. E isso aí gera um problema muito grande. E a nossa sugestão para o projeto de lei seria justamente o que já está aqui, que seria a notificação do Conselho Tutelar para que esteja presente nessas ações. A gente já verifica aqui, se não me engano é no art. 1º, item 6, já está constando esse item. \r\n\r\nEm relação à nossa fala, acho que seria o que nós até aqui apresentamos. Nós terminamos nossa fala aqui e aguardamos qualquer esclarecimento que seja necessário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Tenente-Coronel Marcelo Rocha. \r\n\r\nO Major Bandeira quer fazer uso da palavra? Pois não. \r\n\r\nO SR. BANDEIRA - Boa-tarde, Sr. Presidente, Deputado Marcelo Freixo, através do qual cumprimento todas as autoridades presentes - civis, parlamentares e todos os presentes. \r\n\r\nComo foi muito bem colocado pelo nosso Dr. Francisco Horta, da Defensoria Pública, com relação à comunidade do Santa Marta, para todos nós ficou bem claro e evidenciado que aquela comunidade clama pelo direito à informação e a oportunidade de participar em tudo que for de benefício para aquela comunidade; isso aí já ficou muito bem explanado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nCom relação à questão das UPPs, não é só um plano de Governo, é muito mais abrangente que isso, é um plano de Estado. Os benefícios foram muito grandes com a instalação da UPP. E junto com a UPP ainda vem todo um trabalho social. Dentro da Polícia Militar nós temos, aí, o PROERD, trabalhos sociais, como foi muito bem dito pelo nosso Deputado, que não está mais presente, Gilberto Palmares. Nós entramos aí, também, a Polícia Militar, com o trabalho social, seja na educação das crianças, com relação ao PROERD, seja com palestras e demais atividades. \r\n\r\nEu vejo, aqui, a iniciativa por parte da Casa em convocar esta audiência pública, muito positiva, até porque nos dá a oportunidade de colocarmos alguns obstáculos no momento do cumprimento de uma reintegração de posse, coletiva ou não, que foi, justamente, a questão de quando o policial militar se depara aí, na ponta da linha, com a questão da reintegração de posse. Eu mesmo já tive oportunidade de participar de uma reintegração de posse no Município de Caxias; e o que ocorre? Falta a presença, às vezes, do representante do Conselho Tutelar. Porque, muitas vezes, por motivos diversos, os pais dessas crianças no local que vai ser desocupado ele deixou crianças; e muitas vezes, quando é, até mesmo, uma remoção de forma conflituosa, alguns chegar a colocar até mesmo as crianças como se fosse um escudo. Faz-se importantíssima a presença do Conselho Tutelar. \r\n\r\nCom relação a alguns procedimentos adotados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, elas são, sempre, em conformidade com a lei. Nós temos essa preocupação em sempre respeitar os direitos humanos e zelar pela integridade das pessoas, pela incolumidade das pessoas que estão ali, tanto no cumprimento como daquelas pessoas que lá estão sendo desalijadas.\r\n\r\nUma questão. Não tive oportunidade de ler o projeto a fundo, mas tenho certeza de que esse projeto de lei é um avanço.\r\n\r\nCom relação a essa questão da Polícia Militar, voltando, aqui, à complementação da resposta que o Vitor tinha falado, com relação a agressões policiais. Isso, nós temos que tomar conhecimento disso, oficialmente. Nós temos uma Corregedoria da Polícia Militar muito atuante e, com certeza, nós primamos pelo respeito às leis, pelo respeito à dignidade da pessoa humana e, certamente, tudo que for constatado em nível de desvio de conduta e excesso dos policiais militares será devidamente apurado.\r\n\r\nMas, voltando aqui ao foco, gostaria de parabenizar esta Casa por essa iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Major Bandeira.\r\n\r\nPasso, imediatamente, a palavra, para as considerações finais e encaminhamentos, à Deputada Janira Rocha. E quero, antes, registrar a presença da Fabiana Vieira, que é moradora do Pico lá do Santa Marta, obrigado pela presença; e da Solange de Almeida Passos, que é do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e da Ocupação Manoel Congo. Obrigado pela presença de todos.\r\n\r\nDeputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Bom, em primeiro lugar, quero cumprimentar a todos os presentes, quero parabenizar o Deputado Marcelo Freixo por mais uma iniciativa fundamental da Comissão dos Direitos Humanos. Eu acho que esta comissão junto com a Comissão de Educação são as duas comissões que nós temos nesta Casa que, objetivamente, contribuem de forma muito positiva para o debate estratégico que tem que ser articulado em nível de sociedade civil. E com uma grande diferença: com a presença da sociedade civil, que é uma marca que a gente nem sempre - aliás, na maioria das vezes - consegue observar nas outras comissões. As comissões da Casa até se reúnem e discutem, mas elas não agregam o maior interessado, que é a própria sociedade civil, os movimentos sociais organizados, os setores de Estado, enfim, da institucionalidade. Acho que esta é uma comissão fundamental e a ação política desta comissão tem que ser reivindicada e garantida daqui em diante porque é uma comissão estratégica para esta Casa, principalmente para os setores da população que são diretamente atingidos por esse debate.\r\n\r\nEu, primeiro, não falei muito porque estou quase não falando, estou com uma bronquite terrível, com muita dificuldade de falar, mas, assim, há algumas questões que eu gostaria de chamar atenção. Achei que o debate foi muito proveitoso, tive várias informações aqui que eu desconhecia, mas nós temos, da mesma maneira que existe um projeto, num determinado setor, um determinado setor político que hoje, no nosso Estado, é um setor hegemônico e que está por trás, como já foi observado e evidenciado aqui, desse projeto de cidade, que é um projeto que beneficia os grandes negócios em detrimento dos setores mais pobres da população e que constrói uma política de remoção que, além do aspecto econômico que eu acho que, como falou o Deputado Luiz Paulo, é fundamental, mas, também, com uma concepção fascista de higienização da cidade. Mesmo quando para os grandes negócios não é importante que aconteçam as remoções, é necessário limpar o visual, limpar o cenário. E aí a importância de mesmo não estar, digamos assim, diretamente envolvida ou a construção, enfim, ou o negócio em si, mas a paisagem tem que ser mais limpa, mais branca, o menos contraditória possível. Eu acho que neste debate, aqui, da Vila Autódromo, observa-se muito isso, esses dois aspectos. A questão é que isso não é só esse grupo, essa visão política que hegemoniza, hoje, o poder, no nosso Estado; não há essa visão apenas para o Município do Rio de Janeiro, e não só vinculada à realização dos grandes eventos, que é uma coisa que nós estamos, neste momento, muito agredidos por todas as políticas que demandam aí e que são, digamos assim, justificadas pelos grandes eventos de 2013, 2014 e 2016, mas, na verdade, essa política vai além de 2016, ela vai para um redesenho econômico que existe no Estado como um todo. Existem não só os grandes eventos, mas existem grandes empreendimentos que neste momento estão sendo articulados no Estado do Rio de Janeiro como um todo. E esses grandes empreendimentos, em Campos, o Porto do Açu, o Comperj, ali na região de Itaboraí e os Municípios do entorno; o Porto do Submarino, na zona oeste; a TKCSA, as montadoras no sul fluminense. \r\n\r\nEntão, na verdade, é como se essa lógica, que atua para os grandes eventos, fosse quase como uma preparação para uma política que é muito maior, muito mais estratégica, que tenta trabalhar essa concepção para muito além da própria cidade, para cristalizar essas ações em nível do Estado que está sendo construído, do modelo econômico que está sendo construído e que não tem nada de modelo de desenvolvimento econômico sustentável, muito pelo contrário, é extremamente predatório, extremamente desrespeitoso, enfim, é assim, qualquer coisa... \r\n\r\nE me chamou muito atenção, eu faço parte da Comissão de Orçamento aqui da Casa, e a despeito de que o Orçamento é uma peça de ficção, mas o Orçamento, a peça orçamentária, ela demanda uma visão atenta para quem olha de qual é o planejamento estratégico que o grupo que está no poder no momento tem para a cidade, para o Estado. E se tem uma coisa que é possível afirmar aqui, não só como parlamentar da Casa, mas como membro da Comissão de Orçamento, é que se realmente se respeitasse, como a Defensoria Pública falou aqui, essa lei de informação, e nós pudéssemos ter acesso a tudo que está escamoteado, escondido, nublado dentro do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, que foi votado aqui nesta Casa completamente eivado de inconstitucionalidades, de ilegalidade de todos os tipos, se nós pudéssemos ter as informações que a lei determina, que a Constituição determina sobre essa peça orçamentária, nós iríamos ver não na peça em si, mas naquilo que está escondido dentro dessa peça orçamentária, qual é a estratégia que esse grupo político tem para o Estado do Rio de Janeiro dentre vários outros capítulos.\r\n\r\nBom, enfim, inclusive por isso nós, do PSOL, conseguimos por um período de quatro dias, mas um período bastante histórico, que o Tribunal suspendesse a votação da peça orçamentária aqui na Casa, dada a gravidade de tudo aquilo que estava sendo, na verdade, escondido, que não estava sendo mostrado. Mas, infelizmente, o lobby político do Palácio Guanabara funcionou de maneira truculenta sobre a Desembargadora, no caso, que deu a sentença inicial, e houve a queda da liminar, o que não permitiu que a gente, realmente, tivesse as informações que eram importantes. E, assim, o questionamento que nós fizemos versava sobre o capítulo das renúncias fiscais. Existe uma verdadeira sociedade entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e esses vários empreendimentos, essas várias grandes empresas empreiteiras, concessionárias, existe uma sociedade tão firme no sentido da construção de uma política para o Estado que possa beneficiar esses setores e excluir os setores mais pobres da população, que é uma coisa assim dramática, que tem que ser vista por todos os setores sérios das universidades, da Defensoria, da Justiça, enfim, do Parlamento. Porque o que se avizinha é tanto pela política econômica e dentro disso pelo grau de endividamento que o Estado está assumindo, que daqui a vinte, vinte e cinco anos nós teremos no nosso Estado uma situação que vai comprometer o mais básico das políticas públicas, ou seja, se nós pararmos e conseguirmos olhar para o que está sendo feito hoje em nível de Estado a gente vai ver que nós vamos comprometer esse Estado, inviabilizando esse Estado nesse período aí de vinte, vinte e cinco anos.\r\n\r\nEm relação a essa questão das remoções, que é o tema desta audiência, para olhar para essa situação mais no geral, mais macro, mais no Estado, e para olhar para esses grandes empreendimentos e para o entorno deles, a gente vai ver que existe em algumas regiões o fenômeno das remoções, como existe em outras regiões o fenômeno da realocação de pessoas em torno desses grandes empreendimentos. Há coisas que estão acontecendo aqui para que a gente ainda não teve a atenção devida, estilo Campos dos Goytacazes, que deve aumentar sua população, nos próximos dez anos, em cerca de oitocentas mil pessoas; São João da Barra deve ter um acréscimo, aí, de cerca de quinhentas mil pessoas; Itaboraí, que é a região do Comperj, de mais quinhentas mil pessoas, junto com aqueles onze Municípios ali do entorno, que já estão sofrendo problemas muito graves. Há o problema da moradia, mas as pessoas estão com dificuldade, por exemplo, de ter coisas básicas, como água. A água da região, como já é feito na Baixada e em outras regiões, está sendo tirada da população para poder ser levada para dentro do Comperj. Daqui a bem pouco tempo nós vamos ter uma situação de grandes empresas gerando muitos recursos para essas grandes empreiteiras, para esses grandes financiadores que estão dentro desses grandes empreendimentos; e um grau, um nível de ataque aos direitos mais básicos e elementares desses setores mais pobres da população, que não vão ter água, vão ter uma cidade com mais quinhentas mil pessoas sem nenhum grau de organização da infraestrutura mínima necessária para que essas pessoas possam conviver dentro de um determinado território.\r\n\r\nEntão, da mesma forma que existe uma política de remoções que a gente está discutindo aqui, existe uma política de realocação de mão de obra que, inclusive, não mexe com populações só dentro do Estado do Rio de Janeiro, mas com populações de outros Estados para o Estado do Rio de Janeiro. E são populações que vêm sem a garantia mínima dos direitos trabalhistas, do direito de moradia, do direito da água, quer dizer, é uma situação de barbárie. O planejamento da cidade do Rio de Janeiro neste momento é o de uma cidade de barbárie para os próximos vinte, vinte e cinco anos. \r\n\r\nAcho que essa questão que foi levantada pela comissão é meritória no sentido de que nós precisamos dar uma resposta imediata para as questões que estão expostas, agora, em função dos grandes eventos, mas ela nos abre outro debate desses grandes deslocamentos que estão acontecendo e que nos impõe a construção de uma estratégia de desenvolvimento econômico sustentável para o nosso Estado e que nós vamos precisar, por exemplo, de todo o brilhantismo, aqui, do trabalho que foi realizado aqui pelo IPPUR, do trabalho da Defensoria e tal, para pensar, realmente, um planejamento estratégico que seja alternativo não só ao plano de remoção, mas a uma estratégia que esse setor político tem e que se expressa na peça orçamentária, nas leis que nós votamos aqui, nas leis fiscais, enfim, que são aquelas que regulam as relações entre os diferentes Municípios.\r\n\r\nEntão, eu saio daqui bastante satisfeita por ter participado desse debate, acho que fortalece a necessidade de nosso compromisso em estar junto com os setores do movimento social que estão passando essa demanda, acho que é claro e notório que nós estamos juntos, mas abre a necessidade de uma reflexão mais estratégica ainda, sobre o estado de conjunto, e, obviamente, o Rio não é uma ilha, isso que está sendo planejado no Rio de Janeiro guarda lógica com o planejamento estratégico que é feito para o Brasil como um todo. \r\n\r\nEntão, acho muito importante isso, parabenizo, mais uma vez, o Deputado Marcelo Freixo, a Comissão dos Direitos Humanos. E nos colocamos, aí, à disposição, não só na assinatura do projeto, mas todas as outras ações que forem necessárias para que a gente dê o bom combate nessa luta a favor dos setores mais pobres da população.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputada Janira.\r\n\r\nSei que a gente já passou bastante do horário limite, que era uma hora, mas a gente vai encerrar. A Deputada Janira tocou num ponto que é fundamental, que é essa opção de crescimento econômico, de desenvolvimento que o Rio de Janeiro adota, com determinados empreendimentos, sem dúvida alguma vai fazer com que os conflitos urbanos, os conflitos de moradia se estendam para regiões onde hoje isso não é comum, e aí, mais do que nunca traz para a Assembleia Legislativa uma responsabilidade maior.\r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo, demais militantes e autoridades aqui presentes, só fazendo um adendo aqui, ao comentário que a Deputada Janira fez. Não é apenas a Comissão dos Direitos Humanos e Educação que tem uma atuação que eu reconheço, inclusive, significativa, mas também a Comissão de Cultura, Deputada. Inclusive, é a comissão que menos estrutura tem na Casa, mas é a comissão que mais reuniu militantes aqui; e é reconhecida pelos movimentos sociais de cultura como um braço efetivo dos movimentos sociais, reuniu mais de três mil pessoas em audiências públicas nos anos de 2011 e 2012. E eu tenho colocado ela, juntamente com direitos humanos e educação com grande efetividade desde a constituição do programa de cultura viva, a lei estadual de cultura e outras questões, a crise da orquestra sinfônica brasileira, e outras questões que a gente tem pautado e coloco nesse rol.\r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Marcelo Freixo por essa audiência. É um tema importantíssimo. É uma pena o Professor Carlos Vainer não estar aqui na minha fala, mas nós temos uma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ele foi “abduzido” pela Comunicação da Alerj.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Espero que ele seja “desabduzido” o mais rápido possível porque é um debate importante e eu tenho muita preocupação. E eu queria, também, lamentar o Deputado Luiz Paulo não estar aqui porque ele fez um comentário dizendo que o que move as remoções, salvo engano, é a lógica negocial. Eu acho que ele errou no uso do verbo, não é negocial, é neoliberal, até porque negociar faz parte da vida do ser humano, você negocia o tempo inteiro, desde a hora de você agendar uma reunião até a hora que você vai dormir, vai brincar com os filhos, negociar faz parte da vida, desde que os princípios sejam republicanos. E a lógica das remoções é a lógica neoliberal, esse é o grande problema. E o que me angustia, até porque a gente... Acredito que eu não sou... Não vejo problema nenhum e acredito que ninguém aqui veja problema, que você fazer uma intervenção numa comunidade e que eventualmente vai ter algum reassentamento ou outro, visando melhorar, por exemplo, a mobilidade, a questão do saneamento. Evidentemente, fazer uma intervenção que alargue uma rua, que permita que um caminhão de lixo entre numa comunidade, é evidente que vai ter reassentamento, desde que se volte a observar, por exemplo, a Lei Orgânica do Município, que coloca como um respeito fundamental a questão da localidade. Tirar uma parte de uma comunidade, com um raio de quinhentos, oitocentos, um quilômetro dali em locais e condições melhores que aquela pessoa tem, acho que ninguém aqui é contrário, nem quem mora em situações onde haja, já, uma violação de direitos humanos, o que não tem acontecido. Essa talvez seja a nossa preocupação e é um elemento que tem que permear esse debate. Os problemas de habitação no Rio de Janeiro são gravíssimos e o poder público tem que agir, em primeiro lugar, tendo... E aí é que há a diferença quando eu coloco a lógica neoliberal, o que tem que mover o poder público é a qualidade de vida de quem mora naquela comunidade. É inadmissível, ou alguém concorda que uma pessoa que mora em uma situação de risco não tenha que ser reassentada, não tenha que se dar uma oportunidade para que aquela pessoa tenha uma moradia digna, porque ela não está morando numa palafita ou numa situação de risco porque ela escolheu, porque ela estava em dúvida entre morar no Leblon, Barra da Tijuca ou aquela comunidade e escolheu a comunidade. Evidente que não, evidente que é a ausência do poder público que leva a essa situação que a gente vive hoje. E o que nos preocupa e tenho certeza que preocupa no Rio de Janeiro e essa tem que ser o papel da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, assim como também da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro e todos aqueles que militam nessa área, é que não pode ser a Copa do Mundo ou a Olimpíada o fator motivador para essas intervenções. Pode ser até desculpa, desde que o fator motivador seja a melhoria da qualidade de vida de quem mora no Rio de Janeiro, me preocupa muito esses quatro anos que faltam para as Olimpíadas, principalmente, do que mais do que Copa do Mundo, as Olimpíadas talvez sejam o grande elemento que pode, sim, fazer com que a gente experimente no Rio de Janeiro, a gente não quer isso, a gente vai lutar incansavelmente para que isso não aconteça, se repita o que aconteceu em São Paulo, no Pinheirinho. Isso é uma preocupação que quem tem compromisso com o modelo de sociedade diferente do que está aí, vai pautar e colocar isso em debate.\r\n\r\nEu quero encerrar aqui a minha fala dizendo, Deputado Marcelo Freixo, a iniciativa é importante, temos que fazer outras no decorrer do ano que vem, quando vão se acentuar as intervenções e que claramente não é a lógica negocial, é a lógica neoliberal que tem sido demarcada e acredito que vai, inclusive, piorar as ações da Prefeitura nessa área especificamente, nessa e outras também, até porque ninguém é contra saneamento básico, ninguém é contra a construção de mobilidade urbana; e isso vai implicar em reassentamento, agora, em reassentamento que respeite os direitos humanos, que coloque as pessoas dentro daquele perímetro que a própria Lei Orgânica do Município já dá e que tem a concordância da população de que haja uma melhora nessa intervenção. \r\n\r\nEstamos juntos nessa e em outras lutas, como já estivemos, também. E é claro que é fundamental o papel da Comissão dos Direitos Humanos, das autoridades aqui presentes, da Defensoria Pública, em especial do Núcleo de Terras, para que a gente trave o bom combate. E o papel da Defensoria tem sido, historicamente, da Pastoral de Favelas também, do Rio de Janeiro, que não vi ninguém aqui, não sei se mais cedo teve alguém, mas que tem um papel importantíssimo nessa construção e que esse é o marco mor daquilo que a gente acredita. \r\n\r\nEu não tive o privilégio de ouvir o Professor Carlos Vainer na sua intervenção, mas evidentemente que não é a lógica, como disse o Deputado Luiz Paulo aqui, negocial que move, é a lógica neoliberal que move, é a resposta que eu tenho para a sua pergunta. E essa comissão e os Deputados desta Casa que tenham compromisso com o modelo urbano de sociedade que, por lhe conhecer, sei que o senhor tem, têm a obrigação de envidar todos os esforços necessários para que se tenha outra construção. Porque tem um candidato a Prefeito aí que dizia que nada era impossível mudar. Então, eu também concordo nesse aspecto, nada é impossível mudar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu queria te agradecer aqui, quero agradecer ao Vitor, à Mariana, que teve que correr lá para a banca, a Gisele, que também acho que teve que sair. Agradecer muito, mais uma vez, ao Dr. Francisco Horta, que coordena o Núcleo de Terras e a todos os Defensores do Núcleo de Terras, à Polícia Militar, aqui na pessoa do Tenente-Coronel Marcelo Rocha. Dizer que esse é um tema que em nenhum momento a gente aceitou dizer que é um tema municipal, isso é fundamental. Violação de direitos humanos não é municipal, estadual ou federal, é humana e aí a gente tem que se mexer como pessoa; não tem possibilidade da Comissão dos Direitos Humanos fechar os olhos porque se trata do Município. A Secretaria Municipal de Habitação pode até se aproveitar disso e não vir, como aconteceu hoje; os Secretários Estaduais não, esses estão obrigados a vir e numa próxima virão. Agora, nós vamos agir, como seres políticos, avançando na legislatura e no que nos cabe como pessoa pública. É fundamental que a gente lute por esse Rio de Janeiro, independentemente do seu marco ser a cidade, ser o Estado. Enfim, onde as pessoas moram, esse é o lugar delas, sua casa é um direito fundamental, a moradia é um direito fundamental, é isso que nos move.\r\n\r\nEntão, quero agradecer muito o esforço, o empenho, a gente sabe que às vezes se estende demais, mas é porque não é um assunto fácil, é um assunto em que a gente tem muito a dizer, muito para ouvir, mas o passo importante está dado. Acho que a gente se entendeu, acho que tem uma proposta concreta, legislativa para a gente avançar, o que fortalece a nossa resistência, na verdade, dois ou três, na verdade a gente conversou então ficou em dois, eram três originalmente, são dois projetos de lei e acho que a contribuição de todos aqui será fundamental nesse avanço.\r\n\r\nMuito obrigado. Está encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 1454511"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1008/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3187/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZANGELA ARAUJO SANTANA, matrícula nº 416.966-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE VOURAKIS CARRETE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1009/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2936/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ELIAS ROCHA CASTILHO, matrícula nº 417.665-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1010/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1593/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANICE SOUSA FARIAS DE AZEREDO, matrícula nº 417.662-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1011/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3207/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA SILVEIRA ASSED, matrícula nº 417.666-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1012/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2100/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELE NADIR DA SILVA, matrícula nº 417.663-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1006/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2506/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMAR DA FONSECA RODRIGUES, matrícula nº 417.657-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gothardo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.02.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*8457/2010 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.02.2013.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n3232/2013 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\n3251/2013 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 074/2013\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ROSÃNGELA TELES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.393-6, para servir no Gabinete do Sr. Deputado Wagner Montes, com efeito a partir de 30 de janeiro de 2013. (Processo nº 2.050/2013)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.02.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2343/2013 - PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1599/2013 - VALDETE CRUZ MACIEL\r\n\r\n1870/2013 - JOÃO BATISTA BARCELLOS MORAES\r\n\r\n1872/2013 - ANA REBECA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 26.02.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2057/2013 - VILMAR TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n2056/2013 - PRISCILA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE\r\n\r\n2058/2013 - MÔNICA REGINA FERNANDES BARRETO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 27.02.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1481/2013 - SÉRGIO CHAVES PEREIRA\r\n\r\n1777/2013 - FERNANDA RANGEL SILVARES\r\n\r\n1861/2013 - FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES\r\n\r\n1862/2013 - STEFANIA ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1863/2013 - MÁRCIA CRISTINA GOMES IMPROTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3003/2013 - GIL ANTONIO DE BRITO DUQUE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1454512"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1454513": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ANDRÉIA BUSATTO e ROSÂNGELA GOMES membros efetivos, ENFERMEIRA REJANE e CLARISSA GAROTINHO, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de março de 2013, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nll - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ESCOLHA DAS DEZ AGRACIADAS AO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2013.\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2013, às 12 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação de audiência pública, no dia 06 de março de 2012, com o seguinte tema: - Análise da situação dos servidores estatutários removidos.\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados RICARDO ABRÃO, MARCOS SOARES, DOMINGOS BRAZÃO e FÁBIO SILVA, membros efetivos, e PEDRO FERNANDES, MARCO FIGUEIREDO, DICA, ROSENVERG REIS e CARLINHOS MOUTINHO, suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 16h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(Resolução nº 522/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 1º de março de 2013, sexta-feira, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2013. \r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO, DICA, ROBERTO DINAMITE e DIONÍSIO LINS, membros efetivos e FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES, ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a reunião de instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, DIONÍSIO LINS, CLAISE MARIA ZITO e CIDA DIOGO, membros efetivos, e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 16h15min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPREGÃO Nº 07/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 12636/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de administração de abastecimento de combustíveis, através de sistema informatizado, com tecnologia de cartão magnético, para aquisição de álcool, gasolina, GNV, ou óleo diesel. \r\n\r\nREUNIÃO: 13/03/2013 às 14 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(15 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVINIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados SAMUQUINHA, FÁBIO SILVA, ROSENVERG REIS e WAGUINHO, membros efetivos, e DICA, MARCO FIGUEIREDO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS SOARES e ALTINEU CORTES, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 13:00 h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. Convocada pelo Deputado GERALDO MOREIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, ANDREIA BUSATTO, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 13:30 h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. Convocada pelo Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados ROSÂNGELA GOMES, MÁRCIO PACHECO, MARCO FIGUEIREDO e JANIO MENDES, membros efetivos, e GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLINHOS MOUTINHO, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 14:45 h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. Convocada pelo Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, CLAISE MARIA ZITO, FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos, e LUCINHA, BERNARDO ROSSI, DR. GOTARDO, LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, suplentes para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 15:00 h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nConvocada pelo Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados MARCELO SIMÃO, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos, e CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA e GERALDO MOREIRA, suplentes para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 15:30 h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nConvocada pelo Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e MARCO FIGUEIREDO, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES e DIONÍSIO LINS, suplentes para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 16:00 h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nConvocada pelo Deputado DR. GOTARDO.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2013, às 12 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiência pública, no dia 06 de março de 2012, com o seguinte tema: - Análise da situação dos servidores estatutários removidos.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT .\r\n\r\n(Edital DO. 28.02.2013)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, suplentes para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 13:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nConvocada pela Deputada ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, ALTINEU CORTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e BRUNO CORREIA, membros efetivos, e ROBSON LEITE, ARMANDO JOSÉ, DR. GOTARDO, MARCOS SOARES e GERALDO MOREIRA, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 13:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nConvocada pela Deputada GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados MARCOS SOARES, PEDRO AUGUSTO, XANDRINHO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos, e MÁRCIO PANISSET, FÁBIO SILVA, ROSENVERG REIS, WAGUINHO e LUCINHA, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 14:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nConvocada pelo Deputado RICARDO DA KAROL.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO, JANIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO e DICA, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 14:30h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nConvocada pelo Deputado ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados ROBSON LEITE, PEDRO FERNANDES, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e ANDRÉ LAZARONI, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 15:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nConvocada pela Deputada ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, ENFERMEIRA REJANE, BRUNO CORREIA e SAMUQUINHA, membros efetivos, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 15:30h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nConvocada pelo Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados RICARDO ABRÃO, MARCOS SOARES, DOMINGOS BRAZÃO e FÁBIO SILVA, membros efetivos, e PEDRO FERNANDES, MARCO FIGUEIREDO, DICA, ROSENVERG REIS e CARLINHOS MOUTINHO, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 16:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nConvocada pelo Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados LUCINHA, BERNARDO ROSSI, WAGUINHO e ANDREIA BUSATTO, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, ROBERTO DINAMITE, JOÃO PEIXOTO, RICARDO DA KAROL e MARCO FIGUEIREDO, suplentes para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 16:15 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nConvocada pela Deputada CIDA DIOGO.\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade CRC/RJ, realizará capacitação em Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, destinada a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nA referida capacitação objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração e preenchimento da declaração de ajuste anual de imposto de renda.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nConceitos iniciais e princípios: renda x provento; princípios e características. Sujeito ativo, passivo e responsável. Fato gerador da obrigação tributária. Base de cálculo. Alíquota. Formas de Recolhimento do Imposto de Renda. Declaração anual de ajuste: histórico e objetivos, quem deve declarar, deduções legais da base de cálculo, regime de tributação, prazo de entrega, multa. Situações especiais: contribuinte casado, contribuinte que tenha companheiro, contribuinte separado, contribuinte viúvo, contribuinte menor, contribuinte incapaz, espólio, contribuinte ausente no exterior a serviço do Brasil, conversão em reais dos rendimentos ou pagamentos em moeda estrangeira. Organizando os documentos. Programas auxiliares do IRPF. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de identificação do contribuinte; dependentes; alimentandos; rendimentos tributáveis recebidos pessoa jurídica - titular e dependente; rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior; rendimentos isentos e não tributáveis; rendimentos sujeitos à tributação exclusiva-definitiva; imposto pago-retido. Ficha de Pagamentos e doações efetuadas: introdução, despesas com instrução, despesas médicas, pensão alimentícia, previdência complementar, Fapi, doação ECA, incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual e incentivo ao desporto, doações Estatuto do Idoso, INSS do empregado doméstico. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de bens e direitos; dívidas e ônus reais; informações de cônjuge, espólio, doação partidos políticos, importações e pendências; atividade rural, ganhos de capital, moeda estrangeira, renda variável. Resumo da declaração, gravação e transmissão.\r\n\r\nCarga horária: 8 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 12 e 14 de março - terça e quinta-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar (auditório)\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 6 de março de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento/idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 7 e 8 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição na CAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, a ser realizada na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 12 e 14 de março (terça e quinta-feira), de 9 às 13 horas, que o funcionário (a)_________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar da referida capacitação. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1454513"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1454266": [
                    "V - Ata",
                    "SCS COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE MODA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.782.588/0001-97 - NIRE nº 33.2.0913754-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS. 1. Data, Hora e Local: 01/01/13, às 12h, na sede social, no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 3.443, lj 101 a 105 e 108, pte, Bl.04, Barra da Tijuca (“Sociedade”). 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, na forma do disposto no §2o do art.1.072, da Lei 10.406/02, conforme alterada, por estarem presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Joaquim Pedro Andrés Ribeiro; Secretária: Mônica Cristina Duarte Oliveira. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os sócios da Sociedade para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a apreciação e aprovação do Instrumento de Justificação e Protocolo de Incorporação, firmado em 01/01/13, entre as administrações da Sociedade e da (a) Touch Watches Franchising do Brasil Ltda., com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 3.443, lj. 101 a 105 e 108, pte, Bl. 04, Barra da Tijuca, CNPJ 11.271.446/0001-77, com contrato social registrado na JUCERJA NIRE 3320850022-4, em 22/10/09; (b) Touch Búzios Relógios Ltda., com sede no Rio de Janeiro, na Rua José Santana Maia, 91, Centro, Armação de Búzios, CNPJ 14.403.907/0001-06, com contrato social registrado na JUCERJA NIRE 3320909220-1, em 04/10/11; (c) You Time Relógios Ltda., com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 700, Bl. 08, Lj 101 I, Barra da Tijuca, CNPJ 12.023.338/0001-48, com contrato social registrado na JUCERJA NIRE 3320866704-8, em 04/10/11, e (d) Touch Barra Comércio de Relógios e Acessórios Ltda., com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 4.666, loja 111-F, Barra da Tijuca, CNPJ 14.337.959/0001-21, com contrato social registrado na JUCERJA NIRE 3320908176-4, em 22/09/11 (em conjunto, denominadas “Incorporadas”), que estabelece os motivos, termos e condições da proposta de incorporação das Incorporadas pela Sociedade (“Protocolo e Justificação” e “Incorporação”, respectivamente); (ii) a ratificação da nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. (“Avaliadora”), como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido das Incorporadas, na data-base de 31/12/12, e elaboração dos respectivos laudos de avaliação (“Laudos de Avaliação Contábil”), para fins da Incorporação; (iii) a aprovação dos Laudos de Avaliação Contábil das Incorporadas; (iv) a aprovação da Incorporação, de acordo com o Protocolo e Justificação, com a consequente extinção das Incorporadas; e (v) a autorização aos administradores da Sociedade para praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação. 5. Deliberações: Instalada a reunião, após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os sócios presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar todos os termos e condições do Protocolo e Justificação, firmado em 01/01/13 entre os administradores das Incorporadas e da Sociedade, anexo à presente ata como Anexo I, o qual estabelece os termos e condições da Incorporação, com a consequente extinção das Incorpo radas; 5.2. Ratificar a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido das Incorporadas que, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação com estrita observância dos critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor; 5.3. Aprovar os Laudos de Avaliação Contábil elaborados pela Avaliadora para fins da incorporação das Incorporadas pela Sociedade, preparados com base em balanço patrimonial de cada uma das Incorporadas, datados de 31/12/12, o qual passa a compor a presente ata como seu Anexo II; e 5.4. Aprovar a Incorporação das Incorporadas pela Sociedade, tendo em vista as deliberações acima e, considerando a sua aprovação também pelas Incorporadas, consignar que o patrimônio das Incorporadas seja, neste ato, incorporado ao patrimônio da Sociedade, tudo em conformidade com o Protocolo e Justificação; 5.4.1. Consumadas as providências legais da Incorporação, as Incorporadas estarão extintas de pleno direito e a Sociedade assumirá a responsabilidade ativa e passiva relativa às Incorporadas, passando a ser sua sucessora legal, para todos os efeitos; 5.4.2. Consignar que, considerando que a totalidade das quotas das Incorporadas é, nesta data, detida pela Sociedade e que, portanto, seu patrimônio líquido já se encontra refletido no balanço social da Sociedade, a Incorporação será realizada sem aumento do capital social da Sociedade, operando-se pela mera substituição do ativo representado pelo investimento da Sociedade nas Incorporadas pelos elementos ativos e passivos constantes do patrimônio das Incorporadas; 5.5. Autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação e das demais deliberações ora aprovadas, bem como ratificar eventuais atos já praticados pela administração com relação a tais deliberações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram declaradas encerradas as assembleias, das quais se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os sócios presentes. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 01/01/13. Mesa: Joaquim Pedro Andrés Ribeiro, Presidente; Mônica Cristina Duarte Oliveira, Secretária; Sócios: Technos S.A.; Joaquim Pedro Andrés Ribeiro. JUCERJA nº 2440513, em 18/02/2013.\r\n\r\nId: 1454266"
                ],
                "1453909": [
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "BRAZILIAN TRAVEL BUREAU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.531.772/0001-48 - NIRE: 3330026486-8\r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, Hora e Local: No dia 02/01/13, às 10 hs,, na sede social, à Rua Lauro Muller 116, sala 3903-RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Haakon Lorentzen, e Secretário: Ignacio Ferraz de Sá Freire Junior. 4. Presença: Presente a única acionista da Cia., conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do dia e Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação de Incorporação da Cia. pela Lorentzen Empreendimentos S/A (CNPJ/MF 33.107.533/0001-26) (\"Lorentzen\"), elaborado na forma dos Arts 224 e 225 da Lei 6.404/76, que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia.; 5.2. Tomar conhecimento da nomeação e contratação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade com sede na Rua da Assembleia, 35, 12º andar, CNPJ 08.681.365/0001-30 (\"Apsis\") para proceder, nos termos do Art. 8º da Lei 6.404/76, à avaliação do patrimônio líquido da Cia. para fins de incorporação na Lorentzen, com base em seu valor contábil na data base de 31/12/12. A representante da Apsis, presente à Assembleia, havendo aceitado o referido encargo, desde logo apresentou o Laudo de Avaliação, previamente elaborado a pedido da administração da Cia., que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia., se prontificando a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas dos acionistas a respeito do mesmo; 5.3. Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação da Cia. apresentado à Assembleia Geral e elaborado pela Apsis, segundo o qual a soma do patrimônio líquido da referida sociedade está avaliada, pelo seu valor contábil na data base de 31/12/12, em R$ 19.766,11; 5.4. Aprovar a incorporação propriamente dita da Cia. pela Lorentzen, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de Incorporação, passando a Lorentzen a deter todos os bens, direitos e obrigações da Cia., sucedendo-a a título universal, com a consequente extinção de pleno direito da Cia. nos termos dos Arts 219, inciso II, e 227, §3º, da Lei 6.404/76; 5.5. Autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação ora aprovada; e 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Haakon Lorentzen; Secretário: Ignacio Ferraz de Sá Freire Junior; Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 02/01/13. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário. JUCERJA Reg. 2441669, em 20/02/2013.\r\n\r\nId: 1454400"
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                "1454193": [
                    "V - Ata",
                    "SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.518.814/0001-73 - NIRE: 33.3.0026883-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SALUTAR SAÚDE S.A. Dia, Hora e Local: Aos 28/12/2012, às 10h, na sede social da SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A., na Rua São Clemente, nº. 38, 4º andar/parte - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Quórum: Acionistas da Companhia representando 100 % do Capital Social dispensada a convocação prévia, nos termos do § 4º do Artigo -124, da Lei nº. 6.404/76. Mesa: Presidente, Antonio Virgílio de Carvalho Neto e Secretária, Maria de Belém Monteiro Xavier. Ordem do Dia: 1. Proposta de aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) passando de R$ 18.165.000,00 (dezoito milhões, cento e sessenta e cinco mil reais) para R$ 18.665.000,00 (dezoito milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais); 2. Alteração do artigo 5º do Estatuto social face ao aumento de capital proposto; 3. Assuntos Gerais; Deliberações: 1. Iniciada a sessão, os acionistas aprovaram por unanimidade o aumento do capital social da Companhia no montante total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), cuja transferência ocorreu em 21/12/2012, a título de adiantamento para futuro aumento de capital, com a emissão e integralização de 500.000 (quinhentos mil) ações ordinárias, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, conforme Boletim de Subscrição anexo. Assim, o capital social da Companhia passará de R$ 18.165.000,00 (dezoito milhões, cento e sessenta e cinco mil reais) para R$ 18.665.000,00 (dezoito milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), correspondente a 18.665.000 (dezoito milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil) ações ordinárias, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, ficando a composição do capital distribuída da seguinte forma: - Acionista CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL - R$ 17.600.000,00 (dezessete milhões e seiscentos mil reais) correspondente a 17.600.000 (dezessete milhões e seiscentos mil) ações ordinárias no valor de R$ 1,00 (um real) cada; - Acionista ASSOCIAÇÃO CLUBE SALUTAR - R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais) correspondente a 1.065.000 (um milhão e sessenta e cinco mil) ações ordinárias no valor de R$ 1,00 (um real) cada. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para quem quisesse fazer uso dela, pelo que os representantes das acionistas CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL e ASSOCIAÇÃO CLUBE SALUTAR, Sr. César Soares dos Reis e Sra. Maria de Belém Monteiro Xavier, respectivamente, declararam que renunciam expressamente a qualquer direito de preferência previsto no artigo 171 da lei 6404/76 que tenha sido gerado pelo presente ato, tornando-se efetivo o aumento de capital deliberado e aprovado, bem como tornando-se desnecessária a realização de ato homologatório das referidas deliberações, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 2. Ato contínuo, em razão da aprovação supra, os acionistas, por unanimidade de votos dos presentes, aprovaram a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: CAPÍTULO II. Do Capital Social e das Ações. \"Art. 5º. O Capital social é de R$ 18.665.000,00 (dezoito milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais) dividido e representado em 18.665.000 (dezoito milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" Encerramento: 3. Não havendo proposta de outros assuntos de interesse da Companhia a serem discutidos, na forma do terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente da sessão fez um breve recesso para que a presente ata fosse lida em voz alta, e, não havendo oposição de nenhum dos presentes, determinou que a mesma fosse lavrada no livro próprio e assinada pelos presentes. Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembléia. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal não foi instalado para este exercício social e, por conseguinte, não foi ouvido, por não ter sido requisitado pelos senhores acionistas. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Assinaturas: Capemisa - Instituto de Ação Social, Acionista representada por Cesar Soares dos Reis - Diretor Presidente; Associação Clube Salutar, Acionista representada por Maria de Belém Monteiro Xavier - Diretora Presidente. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Antônio Virgílio de Carvalho Neto - Presidente; Maria de Belém Monteiro Xavier - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2441109 e data de 20/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 28/12/12\r\n\r\n302228-02\r\n\r\nId: 1454193"
                ],
                "1454127": [
                    "V - Ata",
                    "ATLÂNTICO OFFICES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.143.040/0001-31 - NIRE Nº 33.3.0028370-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data: 08/01/2013, às 11:00h. Local: Av. Rio Branco nº 156, sala 1.125, Centro, CEP 20.040-003, RJ/RJ. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação na forma do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Raul Barrozo da Motta Junior; Secretária: Ana Cristina Ribeiro Feijão. Ordem do Dia: (i) Dissolução, liquidação e extinção da Cia. Deliberações: Instalada a AGE e procedida a leitura da ordem do dia, dando início à sua discussão, foi deliberado por unanimidade de votos dos Acionistas: (i) Em vista da declaração dos Acionistas em dissolver a Cia. por não mais interessar a continuidade dos negócios sociais, após honrados os valores passivos, não havendo ativos a ser distribuído entre os Acionistas foi aprovada a extinção da Cia, ficando a guarda dos livros sociais e fiscais, bem como a documentação pertinente, pelo quinquênio fiscal, sob a responsabilidade do acionista Sr. Francisco José Machado de Sant'Anna, residente e domiciliado na Av. Visconde Albuquerque nº 1116, apto. 402, Leblon - RJ, CEP 22450-000. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para a lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. RJ, 08/01/13. Raul Barrozo da Motta Junior - Presidente; Ana Cristina Ribeiro Feijão - Secretária. Acionistas: CMS Adm. de Créditos Imob. e Participações S.A. - Raul Barrozo da Motta Jr. - CPF nº 014.401.357-62; Francisco J.M. de Sant'Anna - CPF nº 309.534.727-87. Jucerja nº 2437059 em 01/02/13.\r\n\r\nAGE - 08/01/13.\r\n\r\n302304-02\r\n\r\nId: 1454127"
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                    "JD 2202 1818 - Club Med SA\r\n\r\nBalanço Patrimonial 31.12.2012\r\n\r\nId: 1454304"
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                "1454402": [
                    "V - Ata",
                    "LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.107.533/0001-26 - NIRE: 33 3 0000702-4\r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, Hora e Local: No dia 02/01/13, às 11 hs,, na sede social à Rua Lauro Muller 116, sala 3903, parte. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Haakon Lorentzen; e Secretário: Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia., conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovado, depois de examinados e discutidos, sem qualquer ressalva o Protocolo e Justificação de Incorporação da Brazilian Travel Bureau S/A (CNPJ/MF 03.531.772/0001-48) (\"BTB\"), elaborado na forma dos Arts 224 e 225 da Lei 6.404/76, que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia.; 5.2. Tomar ciência e aprovar, nos termos do Protocolo aprovado no item acima, a nomeação e contratação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade com sede na Rua da Assembleia, 35, 12º and.-RJ, CNPJ 08.681.365/0001-30 (\"Apsis\") para proceder, nos termos do Art. 8º da Lei 6.404/76, à avaliação do patrimônio líquido da BTB, para fins de incorporação na Cia., com base em seus valores contábeis na data base de 31/12/12. A representante da Apsis, presente à Assembleia, havendo aceitado o referido encargo, desde logo apresentou o respectivo Laudo de Avaliação, previamente elaborado a pedido da administração da Cia., que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia., se prontificando a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas dos acionistas a respeito dos mesmos; 5.3. Aprovado, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da BTB, apresentado à Assembleia Geral e elaborado pela Apsis, segundo o qual a soma do patrimônio líquido da referida sociedade está avaliada, pelo seu valor contábil na data base de 31/12/12, em R$ 19.766,11; 5.4. Aprovada a incorporação propriamente dita da BTB, pela Cia., nos termos e condições estabelecidos no respectivo Protocolo, passando a Cia. a deter todos os bens, direitos e obrigações da referida sociedade, sucedendo-a a título universal, com a consequente extinção de pleno direito da BTB, nos termos dos Arts 219, inciso II, e 227, §3º, da Lei 6.404/76. Pelo Sr. Presidente foi esclarecido que a operação de incorporação ora aprovada já foi igualmente aprovada em Assembleia Geral de Acionista da respectiva sociedade incorporada, realizada nesta mesma data; 5.5. Como resultado da incorporação da BTB, aprovar a extinção das 1.698.629 ações de emissão da BTB e de titularidade da Cia., sendo 599.543 ações ordinárias e 1.099.086 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, na forma do Art. 226, §1º da Lei 6.404/76, de acordo com o estabelecido no respectivo Protocolo aprovado, em razão das ações de emissão da sociedade incorporada serem de propriedade integral da sociedade incorporadora; 5.6. Em decorrência da incorporação da BTB ora aprovada, aumentar o patrimônio líquido da Cia. em R$ 19.766,11. Considerando que a Cia. é titular da totalidade do capital da BTB, não há aumento de capital da Cia., permanecendo inalterado o caput do Art. 5º do Estatuto Social; 5.7. Autorizada a Administração da Cia. a praticar todo e qualquer ato necessário para o definitivo cumprimento e formalização das deliberações acima tomadas; e 5.8. Autorizada a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Haakon Lorentzen; Secretário: Ignacio Ferraz de Sá Freire Junior; Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 02/01/13. Ignacio Ferraz de Sá Freire Junior - Secretário. JUCERJA Reg. 2441668, em 20/02/13.\r\n\r\nId: 1454402"
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                "1454249": [
                    "V - Ata",
                    "TOUCH BUZIOS RELÓGIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.403.907/0001-06 - NIRE nº 3320909220-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS. 1. Data, Hora e Local: 01/01/13, às 10:30h, na sede social, no Rio de Janeiro, Armação de Búzios, na Rua José Santana Maia, 91, Centro (“Sociedade”). 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, na forma do disposto no §2o do art.1.072, da Lei 10.406/02, conforme alterada, por estarem presentes à reunião os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Joaquim Pedro Andrés Ribeiro; Secretária: Mônica Cristina Duarte Oliveira. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os sócios da Sociedade para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a apreciação e aprovação do Instrumento de Justificação e Protocolo de Incorporação, firmado em 01/01/13, entre as administrações da Sociedade e da SCS Comércio de Acessórios de Moda Ltda., sociedade com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 3.443, lj 101 a 105 e 108, pte, Bl. 04, Barra da Tijuca, CNPJ 14.782.588/0001-97, com contrato social registrado na JUCERJA NIRE 33.2.0913754-9, em 01/12/11 (“Incorporadora”), que estabelece os motivos, termos e condições da proposta de incorporação da Sociedade pela Incorporadora (“Protocolo e Justificação” e “Incorporação”, respectivamente); (ii) a ratificação da nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. (“Avaliadora”), como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da Sociedade, na data-base de 31/01/12, e elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação Contábil”), para fins da Incorporação; (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação Contábil da Sociedade; (iv) a aprovação da Incorporação, de acordo com o Protocolo e Justificação, com a consequente extinção da Sociedade; e (v) a autorização aos administradores da Sociedade para praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação. 5. Deliberações: Instalada a reunião, após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os sócios presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar todos os termos e condições do Protocolo e Justificação, firmado em 01/01/13, entre os administradores da Sociedade e da Incorporadora, anexo a presente ata como Anexo I, o qual estabelece os termos e condições da Incorporação, com a consequente extinção da Sociedade; 5.2. Ratificar a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da Sociedade que, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação com estrita observância dos critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor; 5.3. Aprovar o Laudo de Avaliação Contábil elaborado pela Avaliadora para fins da incorporação da Sociedade pela Incorporadora, preparado com base em balanço patrimonial da Sociedade datado de 31/12/12, o qual passa a compor a presente ata como seu Anexo II; e 5.4. Aprovar a Incorporação da Sociedade pela Incorporadora, tendo em vista as deliberações acima e, considerando a sua aprovação também pela Incorporadora, consignar que o patrimônio da Sociedade será incorporado ao patrimônio da Incorporadora, tudo em conformidade com o Protocolo e Justificação. 5.4.1. Consumadas as providências legais da Incorporação, a Sociedade estará extinta de pleno direito e a Incorporadora assumirá a responsabilidade ativa e passiva relativa à Sociedade, passando a ser sua sucessora legal, para todos os efeitos. 5.4.2. Consignar que, considerando que a totalidade das quotas da Sociedade é, nesta data, detida pela Incorporadora e que, portanto, seu patrimônio líquido já se encontra refletido no balanço social da Incorporadora, a Incorporação será realizada sem aumento do capital social da Incorporadora, operando-se pela mera substituição do ativo representado pelo investimento da Incorporadora na Sociedade pelos elementos ativos e passivos constantes do patrimônio da Sociedade. 5.5. Autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação e das demais deliberações ora aprovadas, bem como ratificar eventuais atos já praticados pela administração com relação a tais deliberações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram declaradas encerradas as assembleias, das quais se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os sócios presentes. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 01/01/13. Mesa: Joaquim Pedro Andrés Ribeiro, Presidente; Mônica Cristina Duarte Oliveira, Secretária. Sócios: SCS Comércio de Acessórios de Moda Ltda.; Joaquim Pedro Andrés Ribeiro. JUCERJA nº 2440534, em 18/02/2013. \r\n\r\nId: 1454249"
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                "1453803": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVOREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO - RJ,NA AV. JOÃO XXIII, Nº 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, ÀS 11h00min DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por Andre Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 9º, § 2º, alínea “l” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Av. das Nações Unidas, 8.501, 5º andar, Sala 1, Pinheiros, São Paulo, CEP 05.425-070, passando o endereço da referida filial a ser Av. das Nações Unidas, 8.501, 8º andar, Conjunto 01, Pinheiros, São Paulo, CEP 05.425-070. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter Diretor Presidente. Expedito Luz, Francisco Deppermann Fortes, André Pires de Oliveira Dias - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 31/01/2013 e o registro sob o nº 00002436432, em 31/01/2013. Protocolo 00-2013/030512-0, em 29/01/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1453803"
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                    "V - Ata",
                    "YOU TIME RELÓGIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.023.338/0001-48 - NIRE nº 3320866704-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS. 1. Data, Hora e Local: 01/01/13, às 9:30h, na sede social no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 700, Bl, 08, Lj 101 I, Barra da Tijuca (“Sociedade”). 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, na forma do disposto no §2o do art.1.072, da Lei 10.406/02, conforme alterada, por estarem presentes à reunião os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Joaquim Pedro Andrés Ribeiro; Secretária: Mônica Cristina Duarte Oliveira. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os sócios da Sociedade para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a apreciação e aprovação do Instrumento de Justificação e Protocolo de Incorporação, firmado em 01/01/13, entre as administrações da Sociedade e da SCS Comércio de Acessórios de Moda Ltda., sociedade com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 3.443, lj 101 a 105 e 108, pte, Bl 04, Barra da Tijuca, CNPJ 14.782.588/0001-97, com contrato social registrado na JUCERJA NIRE 33.2.0913754-9, em 01/12/11 (“Incorporadora”), que estabe lece os motivos, termos e condições da proposta de incorporação da Sociedade pela Incorporadora (“Protocolo e Justificação” e “Incorporação”, respectivamente); (ii) a ratificação da nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. (“Avaliadora”), como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da Sociedade, na data-base de 31/12/12, e elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação Contábil”), para fins da Incorporação; (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação Contábil da Sociedade; (iv) a aprovação da Incorporação, de acordo com o Protocolo e Justificação, com a consequente extinção da Sociedade; e (v) a autorização aos administradores da Sociedade para praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação. 5. Deliberações: Instalada a reunião, após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os sócios presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar todos os termos e condições do Protocolo e Justificação, firmado em 01/01/13, entre os administradores da Sociedade e da Incorporadora, anexo à presente ata como Anexo I, o qual estabelece os termos e condições da Incorporação, com a consequente extinção da Sociedade; 5.2. Ratificar a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da Sociedade que, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação com estrita observância dos critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor; 5.3. Aprovar o Laudo de Avaliação Contábil elaborado pela Avaliadora para fins da incorporação da Sociedade pela Incorporadora, preparado com base em balanço patrimonial da Sociedade datado de 31/12/12, o qual passa a compor a presente ata como seu Anexo II; e 5.4. Aprovar a Incorporação da Sociedade pela Incorporadora, tendo em vista as deliberações acima e, considerando a sua aprovação também pela Incorporadora, consignar que o patrimônio da Sociedade será incorporado ao patrimônio da Incorporadora, tudo em conformidade com o Protocolo e Justificação; 5.4.1. Consumadas as providências legais da Incorporação, a Sociedade estará extinta de pleno direito e a Incorporadora assumirá a responsabilidade ativa e passiva relativa à Sociedade, passando a ser sua sucessora legal, para todos os efeitos; 5.4.2. Consignar que, considerando que a totalidade das quotas da Sociedade é, nesta data, detida pela Incorporadora e que, portanto, seu patrimônio líquido já se encontra refletido no balanço social da Incorporadora, a Incorporação será realizada sem aumento do capital social da Incorporadora, operando-se pela mera substituição do ativo representado pelo investimento da Incorporadora na Sociedade pelos elementos ativos e passivos constantes do patrimônio da Sociedade; 5.5. Autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação e das demais deliberações ora aprovadas, bem como ratificar eventuais atos já praticados pela administração com relação a tais deliberações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram declaradas encerradas as assembleias, das quais se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os sócios presentes. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 01/01/13. Mesa: Joaquim Pedro Andrés Ribeiro, Presidente; Mônica Cristina Duarte Oliveira, Secretária. Sócios: SCS Comércio de Acessórios de Moda Ltda, Joaquim Pedro Andrés Ribeiro. Jucerja 2440533, em 18/02/2013. \r\n\r\nId: 1454287"
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                "1454255": [
                    "V - Ata",
                    "TOUCH WATCHES FRANCHISING DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.271.446/0001-77 - NIRE nº 3320850022-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS. 1. Data, Hora e Local: 01/01/13, às 09h, na sede social no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 3.443, ljs 101 a 105 e 108, pte, Bl 04, Barra da Tijuca (“Sociedade”). 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, na forma do disposto no §2o do art.1.072, da Lei 10.406/02, conforme alterada, por estarem presentes à reunião os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Joaquim Pedro An drés Ribeiro; Secretária: Mônica Cristina Duarte Oliveira. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os sócios da Sociedade para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a apreciação e aprovação do Instrumento de Justificação e Protocolo de Incorporação, firmado em 01/01/13, entre as administrações da Sociedade e da SCS Comércio de Acessórios de Moda Ltda., sociedade com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 3.443, lj 101 a 105 e 108, pte, Bl 04, Barra da Tijuca, CNPJ 14.782.588/0001-97, com contrato social registrado na JUCERJA NIRE 33.2.0913754-9, em 01/12/11 (“Incorporadora”), que estabelece os motivos, termos e condições da proposta de incorporação da Sociedade pela Incorporadora (“Protocolo e Justificação” e “Incorporação”, respectivamente); (ii) a ratificação da nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda.(“Avaliadora”), como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da Sociedade, na data-base de 31/12/12, e elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação Contábil”), para fins da Incorporação; (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação Contábil da Sociedade; (iv) a aprovação da Incorporação, de acordo com o Protocolo e Justificação, com a consequente extinção da Sociedade; e (v) a autorização aos administradores da Sociedade para praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação. 5. Deliberações: Instalada a reunião, após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os sócios presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar todos os termos e condições do Protocolo e Justificação, firmado em 01/01/13 entre os administradores da Sociedade e da Incorporadora, anexo a presente ata como Anexo I, o qual estabelece os termos e condições da Incorporação, com a consequente extinção da Sociedade; 5.2. Ratificar a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da Sociedade que, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação com estrita observância dos critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor; 5.3. Aprovar o Laudo de Avaliação Contábil elaborado pela Avaliadora para fins da incorporação da Sociedade pela Incorporadora, preparado com base em balanço patrimonial da Sociedade datado de 31/12/12, o qual passa a compor a presente ata como seu Anexo II; e 5.4. Aprovar a Incorporação da Sociedade pela Incorporadora, tendo em vista as deliberações acima e, considerando a sua aprovação também pela Incorporadora, consignar que o patrimônio da Sociedade será incorporado ao patrimônio da Incorporadora, tudo em conformidade com o Protocolo e Justificação; 5.4.1. Consumadas as providências legais da Incorporação, a Sociedade estará extinta de pleno direito e a Incorporadora assumirá a responsabilidade ativa e passiva relativa à Sociedade, passando a ser sua sucessora legal, para todos os efeitos; 5.4.2. Consignar que, considerando que a totalidade das quotas da Sociedade é, nesta data, detida pela Incorporadora e que, portanto, seu patrimônio líquido já se encontra refletido no balanço social da Incorporadora, a Incorporação será realizada sem aumento do capital social da Incorporadora, operando-se pela mera substituição do ativo representado pelo investimento da Incorporadora na Sociedade pelos elementos ativos e passivos constantes do patrimônio da Sociedade; 5.5. Autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação e das demais deliberações ora aprovadas, bem como ratificar eventuais atos já praticados pela administração com relação a tais deliberações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram declaradas encerradas as assembleias, das quais se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os sócios presentes. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 01/01/13. Mesa: Joaquim Pedro Andrés Ribeiro, Presidente; Mônica Cristina Duarte Oliveira; Secretária. Sócios: SCS Comércio de Acessórios de Moda Ltda.; Joaquim Pedro Andrés Ribeiro. Jucerja 2440524, em 18/02/2013.\r\n\r\nId: 1454255"
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                    "TOUCH BARRA COMÉRCIO DE RELÓGIOS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.337.959/0001-21 - NIRE nº 3320908176-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS. 1. Data, Hora e Local: 01/01/13, às 10h, na sede social, no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 4.666, loja 111-F, Barra da Tijuca (“Sociedade”). 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, na forma do disposto no §2o do art.1.072, da Lei 10.406/02, conforme alterada, por estarem presentes à reunião os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Joaquim Pedro Andrés Ribeiro; Secretária: Mônica Cristina Duarte Oliveira. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os sócios da Sociedade para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a apreciação e aprovação do Instrumento de Justificação e Protocolo de Incorporação, firmado em 01/01/13, entre as administrações da Sociedade e da SCS Comércio de Acessórios de Moda Ltda., sociedade com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 3.443, lj 101 a 105 e 108, pte, Bl 04, Barra da Tijuca, CNPJ 14.782.588/0001-97, com contrato social registrado na JUCERJA NIRE 33.2.0913754-9, em 01/12/11 (“Incorporadora”), que estabelece os motivos, termos e condições da proposta de incorporação da Sociedade pela Incorporadora (“Protocolo e Justificação” e “Incorporação”, respectivamente); (ii) a ratificação da nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. (“Avaliadora”), como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da Sociedade, na data-base de 31/12/12, e elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação Contábil”), para fins da Incorporação; (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação Contábil da Sociedade; (iv) a aprovação da Incorporação, de acordo com o Protocolo e Justificação, com a consequente extinção da Sociedade; e (v) a autorização aos administradores da Sociedade para praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação. 5. Deliberações: Instalada a reunião, após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os sócios presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar todos os termos e condições do Protocolo e Justificação, firmado em 01/01/13, entre os administradores da Sociedade e da Incorporadora, anexo a presente ata como Anexo I, o qual estabelece os termos e condições da Incorporação, com a consequente extinção da Sociedade; 5.2. Ratificar a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da Sociedade que, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação com estrita observância dos critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor; 5.3. Aprovar o Laudo de Avaliação Contábil elaborado pela Avaliadora para fins da incorporação da Sociedade pela Incorporadora, preparado com base em balanço patrimonial da Sociedade datado de 31/12/12, o qual passa a compor a presente ata como seu Anexo II; e 5.4. Aprovar a Incorporação da Sociedade pela Incorporadora, tendo em vista as deliberações acima e, considerando a sua aprovação também pela Incorporadora, consignar que o patrimônio da Sociedade será incorporado ao patrimônio da Incorporadora, tudo em conformidade com o Protocolo e Justificação. 5.4.1. Consumadas as providências legais da Incorporação, a Sociedade estará extinta de pleno direito e a Incorporadora assumirá a responsabilidade ativa e passiva relativa à Sociedade, passando a ser sua sucessora legal, para todos os efeitos. 5.4.2. Consignar que, considerando que a totalidade das quotas da Sociedade é, nesta data, detida pela Incorporadora e que, portanto, seu patrimônio líquido já se encontra refletido no balanço social da Incorporadora, a Incorporação será realizada sem aumento do capital social da Incorporadora, operando-se pela mera substituição do ativo representado pelo investimento da Incorporadora na Sociedade pelos elementos ativos e passivos constantes do patrimônio da Sociedade. 5.5. Autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação e das demais deliberações ora aprovadas, bem como ratificar eventuais atos já praticados pela administração com relação a tais deliberações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram declaradas encerradas as assembleias, das quais se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os sócios presentes. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 01/01/13. Mesa: Joaquim Pedro Andrés Ribeiro, Presidente; Mônica Cristina Duarte Oliveira, Secretária. Sócios: SCS Comércio de Acessórios de Moda Ltda; Joaquim Pedro Andrés Ribeiro. JUCERJA nº 2442048, em 21/02/13.\r\n\r\nId: 1454232"
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                    "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.584.935/0001-37 - NIRE: 33300295127\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, hora e local: Aos 08/02/13, às 10h, na sede na Av. República do Chile, nº 330, 34º andar, CEP: 20031-170, Centro - RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no § 4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da reunião o Sr. Marcos Marinho Lutz, que convidou a mim, Renata Mendes Alberoni, para servir de Secretária, ficando assim constituída a mesa. 4. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar a seguinte ordem do dia: (i) abertura de filial da Cia. em Barueri; (ii) realizar adaptações ao Estatuto Social da Cia. com o objetivo de transformá-la em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), com a consequente alteração do prazo de duração da Cia. de indeterminado para determinado; (iii) aumentar o capital social autorizado da Cia., com a consequente alteração do Art. 5°, § 2° do Estatuto Social da Cia.; (iv) alterar o Art. 17, inciso \"a\" do Estatuto Social, que passará para a competência da Diretoria Executiva da Cia. a criação de sucursais, filiais ou agências e (v) consolidação do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a abertura de filial da Cia. no Município de Barueri/SP, na Rod. Presidente Castelo Branco, KM 20, na Base da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, Complemento - sala 07, CEP: 06460-400; estando os administradores e funcionários da Cia. autorizados a praticar todos e quaisquer atos necessários para efetiva implementação da presente deliberação. 5.2. Aprovar a transformação da Cia. em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), com a consequente alteração dos Arts 3°; 4°; 16 incisos h, j e k e 25, os quais passam a ter a seguinte redação: \"CAP. I - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Art. 3º - A Cia. é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e tem por objeto social a implementação de um sistema logístico de transporte de etanol, derivados de petróleo e outros biocombustíveis, incluindo instalações para armazenamento de etanol e 1.330 Km de extensão aproximada de dutos, ligando as principais regiões produtoras de etanol do país (SP, GO, MG, MS e PR) aos centros consumidores (SP e RJ) e aos terminais marítimos localizados nos estados de SP e RJ, para exportação e/ou cabotagem do etanol para os demais centros consumidores do país, conforme detalhado a seguir: (a) implementar a construção e operar redes de transporte intermodal e multimodal de etanol, derivados de petróleo e outros biocombustíveis para o mercado nacional e internacional; (b) explorar atividades direta ou indiretamente relacionadas aos serviços de transporte intermodal e multimodal de etanol, derivados de petróleo e outros biocombustíveis, tais como o planejamento de logística, carga, descarga, baldeação, movimentação e estocagem, operação de portos e terminais aquaviários; (c) importar, adquirir ou arrendar todo maquinário e equipamentos relacionados à implantação e operação do sistema de transporte objeto da Cia.; (d) explorar e desenvolver oportunidades em negócios relacionados à colocação de cabos de fibras óticas em suas faixas de servidão; e (e) executar outras atividades afins ou correlatas às descritas nas alíneas anteriores visando à implantação e operação do sistema de transporte objeto da Cia.. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é de 60 anos no mínimo, ou compatível com o prazo de amortização do contrato de longo prazo a ser celebrado junto aos financiadores. (...). CAP. IV - ASSEMBLEIA GERAL (...). Art. 16 - Sem prejuízo das atribuições previstas na Lei das S.A. serão de competência privativa da Assembleia Geral da Cia., sujeitas à aprovação por acionistas representando ao menos 85% do capital social votante, deliberar acerca das seguintes matérias: (...). (h) aquisição, transformação, fusão, incorporação (inclusive de ações) e cisão total ou parcial da Cia., versão de acervo líquido ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Cia.; (...). (j) dissolução ou liquidação, inclusive quanto à cessação da liquidação da Cia., além de eleição e destituição do liquidante, nomeação do Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação e julgamento das suas contas; (k) qualquer aquisição ou alienação de ativos não prevista nos Planos de Negócios de Operação ou de Implantação e Investimentos da Cia.; (...). CAP. V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (...). Art. 25 - Compete ao Conselho de Administração, su jeito à aprovação por ao menos 85% dos seus membros, deliberar sobre: (a) A determinação da orientação geral dos negócios da Cia.; (b) aprovação ou alteração do Orçamento Anual, Plano Plurianual, Plano de Negócios de Operação, Plano de Negócios de Implantação e Investimentos, Plano Estratégico e Projeto Executivo da Cia.; (c) aprovação de aumento do capital social, respeitado o limite do Capital Autorizado, fixando classe e número de ações, preço de emissão, condições de subscrição e prazos de integralização; (d) autorização do uso do Sistema Integrado para a passagem de produtos ou substâncias que não sejam etanol, desde que previstos no objeto social; (e) fixação da remuneração individual dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores Executivos da Cia., nos limites da verba global fixada pela Assembleia Geral; (f) eleição e destituição dos Diretores Executivos da Cia., bem como a definição de suas atribuições; (g) aprovação da política de recursos humanos da Cia.; (h) aprovação ou destituição dos auditores externos da Cia., e alteração das políticas contábeis, sempre em consonância com as normas vigentes; (i) manifestação sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria Executiva e as demonstrações financeiras, e proposição à Assembleia Geral da destinação do lucro líquido de cada exercício; (j) aprovação do limite de endividamento da Cia., bem como a contratação de empréstimo ou assunção de dívida pela Cia., não previstos no Plano de Negócios de Implantação e Investimentos e/ou Orçamento Anual, de valor superior à R$ 50.000.000,00; (k) aprovação da constituição de garantias financeiras pela Cia., em negócios que digam respeito a seus interesses e atividades, não previstas no Plano de Negócios de Implantação e Investimentos e/ou Orçamento Anual, de valor superior à R$ 50.000.000,00, ou a constituição de garantia em favor de terceiros, de qualquer valor; (l) alienação, transferência ou qualquer outra forma de disposição de participações na Cia.; (m) celebração, alteração ou rescisão de quaisquer acordos, transações ou contratos entre a Cia. e quaisquer Partes Relacionadas; (n) criação de planos de opção de compra de ações da Cia. ou sua revogação, bem como a atribuição a terceiros (inclusive empregados e administradores) de participação nos lucros da Cia.; (o) aprovação da indicação, da contratação ou da alteração de operadores logísticos do Sistema Integrado; (p) o início, negociação ou celebração de acordos em arbitragens, ou quaisquer processos administrativos ou judiciais que envolvam valores acima de R$ 10.000.000,00; (q) autorização de pagamento antecipado de qualquer empréstimo contratado pela Cia.; (r) aprovação da suspensão ou abandono de qualquer projeto que diga respeito aos interesses e atividades da Cia. que envolvam valores superiores a R$ 50.000.000,00; (s) aprovação da Política Tarifária da Cia.; (t) aprovação do Plano Organizacional Básico da Cia.; (u) aprovação/alteração da Política de Gestão Financeira da Cia.; (v) criação e extinção de comitês de suporte do Conselho de Administração; e (w) aprovação da celebração de contratos de qualquer natureza, para os quais não haja previsão orçamentária, cujo valor individual ou acumulado no período a que se refere o orçamento seja superior a R$ 50.000.000,00; excetuados contratos comerciais relacionados à atividade fim da Cia..\" 5.3. Aprovar o aumento do limite do Capital Autorizado da Cia. no valor de R$ 200.000.000,00 passando o mesmo de R$ 1.200.000.000,00 para R$ 1.400.000.000,00 bem como, consequentemente, alterar o Art. 5°, § 2° do Estatuto Social da Cia., constante do Cap. II - Capital Social e Ações, que passa a viger com a seguinte redação: \"CAP. II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Art. 5º - (...). § 2º - A Cia. está autorizada a aumentar seu capital social para até R$ 1.400.000.000,00 mediante a emissão de novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, por deliberação do Conselho de Administração e pelo preço de emissão a ser por este fixado, independentemente de reforma estatutária, observado o disposto no Acordo de Acionistas (conforme abaixo definido), nos termos do Art. 168 da Lei das S.A. (\"Capital Autorizado\"). 5.4. Aprovar a alteração do Art. 17, inciso \"a\" do Estatuto Social, que passará para a competência da Diretoria Executiva da Cia. a criação de sucursais, filiais ou agências, permitindo assim, a readequação das alíneas deste Art. 17, bem como a criação da alínea \"g\" no Art. 32 do Estatuto Social, que passam a viger com a seguinte redação: \"CAP. IV - ASSEMBLEIA GERAL. (...). Art. 17 - Sem prejuízo das atribuições previstas na Lei das S.A., serão de competência privativa da Assembleia Geral da Cia., sujeitas à aprovação por acionistas representando ao menos 75% do capital social votante, as alterações no Estatuto Social sobre: (a) mudança no endereço da sede; (b) alteração do prazo de gestão dos administradores; (c) frequência das reuniões do Conselho de Administração; (d) locais de reuniões do Conselho de Administração; e (e) forma de resolução de disputas.\" \"CAP. VI - DIRETORIA. Art. 32 - Compete à Diretoria: (...). (g) deliberar sobre a criação de sucursais, filiais ou agências, observado o disposto no Estatuto, que deverá ser arquivada na competente Junta Comercial.\" 5.5. Consolidar o Estatuto Social da Cia., cujo texto, para todos os fins de direito, consta do Anexo I à presente ata. 6. Fica aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas, conforme facultado pelo Art. 130 da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. 8. Acionistas Presentes: firmaram o Livro de Presença de Acionistas todos os acionistas presentes nesta AGE, a seguir: Camargo Corrêa Construções e Participações S.A.; Copersucar S.A.; Raízen Energia S.A.; Odebrecht TransPort Participações S.A.; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Uniduto Logística S.A.. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 08/02/13. Marcos Marinho Lutz - Presidente; Renata Mendes Alberoni - Secretária. ESTATUTO SOCIAL. CAP. I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Art. 1º A LOGUM LOGÍSTICA S.A. (a \"Cia.\"), sociedade por ações de capital fechado, rege-se por este Estatuto, pelas disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º - A Cia. tem sua sede na cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. República do Chile, nº 330, 34º andar, Centro, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação da Assembleia Geral. Art. 3º - A Cia. é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e tem por objeto social a implementação de um sistema logístico de transporte de etanol, derivados de petróleo e outros biocombustíveis, incluindo instalações para armazenamento de etanol e 1.330 Km de extensão aproximada de dutos, ligando as principais regiões produtoras de etanol do país (SP, GO, MG, MS e PR) aos centros consumidores (SP e RJ) e aos terminais marítimos localizados nos estados de SP e RJ, para exportação e/ou cabotagem do etanol para os demais centros consumidores do país, conforme detalhado a seguir: (a) implementar a construção e operar redes de transporte intermodal e multimodal de etanol, derivados de petróleo e outros biocombustíveis para o mercado nacional e internacional; (b) explorar atividades direta ou indiretamente relacionadas aos serviços de transporte intermodal e multimodal de etanol, derivados de petróleo e outros biocombustíveis, tais como o planejamento de logística, carga, descarga, baldeação, movimentação e estocagem, operação de portos e terminais aquaviários; (c) importar, adquirir ou arrendar todo maquinário e equipamentos relacionados à implantação e operação do sistema de transporte objeto da Cia.; (d) explorar e desenvolver oportunidades em negócios relacionados à colocação de cabos de fibras óticas em suas faixas de servidão; e (e) executar outras atividades afins ou correlatas às descritas nas alíneas anteriores visando à implantação e operação do sistema de transporte objeto da Cia.. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é de 60 anos no mínimo, ou compatível com o prazo de amortização do contrato de longo prazo a ser celebrado junto aos financiadores. CAP. II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 300.000.000,00 dividido em 430.556.443 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, cuja propriedade será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de \"Registro de Ações Nominativas\". § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2 - A Cia. está autorizada a aumentar seu capital social para até R$ 1.400.000.000,00 mediante a emissão de novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, por deliberação do Conselho de Administração e pelo preço de emissão a ser por este fixado, independentemente de reforma estatutária, observado o disposto no Acordo de Acionistas (conforme abaixo definido), nos termos do Art. 168 da Lei das S.A. (\"Capital Autorizado\"). Art. 6º - A subscrição e a integralização das ações obedecerão aos seguintes critérios: (a) ca berá ao Conselho de Administração deliberar sobre o aumento de capital social dentro do limite de Capital Autorizado, bem como deliberar a quantidade e preço das ações a serem emitidas; (b) caberá à Assembleia Geral deliberar sobre o aumento de capital social que exceder o limite de Capital Autorizado, bem como deliberar a quantidade e preço das ações a serem emitidas; (c) o prazo para integralização das ações subscritas será fixado por ocasião de cada aumento de capital; e (d) a integralização de ações com bens dependerá de aprovação da Assembleia Geral. § Único - O acionista que deixar de realizar as integralizações das ações por ele subscritas, observados os termos e condições dispostos no boletim de subscrição, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeito às penalidades previstas na Lei das S.A. Os valores serão corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou, em caso de extinção, índice que venha a substituí-lo. Art. 7º - Os acionistas terão o direito de preferência na subscrição de novas ações de emissão da Cia., na proporção da sua participação no capital social, conforme previsto na Lei das S.A. § Único - O prazo para exercício do direito de preferência será fixado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso, não podendo ser inferior a 45 dias. CAP. III - ÓRGÃOS PERMANENTES DA CIA. Art. 8º - São órgãos permanentes da Cia.: a. a Assembleia Geral; b. o Conselho de Administração; e c. a Diretoria. Art. 9º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. CAP. IV - ASSEMBLEIA GERAL. Art. 10 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social e poderá se reunir extraordinariamente sempre que os interesses da Cia. o exigirem. § Único - A Assembleia Geral será convocada na forma da lei. Art. 11 - A convocação para a Assembleia Geral se fará pela imprensa com antecedência mínima de 15 dias em primeira convocação, observado o disposto na Lei das S.A., sendo dispensadas as formalidades de convocação prévia para aquelas Assembleias às quais compareçam todos os Acionistas. Art. 12 - As Assembleias Gerais serão consideradas validamente instaladas nos termos da Lei das S.A.. Art. 13 - O acionista poderá fazer representar-se nas Assembleias Gerais por procurador, respeitadas as disposições da Lei das S.A. Art. 14 - Depois de assinarem o Livro de Presença, os acionistas, pela maioria de votos dos presentes, escolherão o Presidente, o qual dirigirá os trabalhos da Assembleia Geral. Ao Presidente da Assembleia Geral caberá a escolha do Secretário. Art. 15 - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco, exceto se de outra forma previsto na lei, neste Estatuto ou no Acordo de Acionistas. Art. 16 - Sem prejuízo das atribuições previstas na Lei das S.A. serão de competência privativa da Assembleia Geral da Cia., sujeitas à aprovação por acionistas representando ao menos 85% do capital social votante, deliberar acerca das seguintes matérias: (a) alterações do Estatuto Social da Cia., exceto as matérias constantes do rol sujeito à aprovação por Acionistas representando ao menos 75% do capital social votante, previsto no Art. 17, deste Estatuto; (b) alterações do objeto social; (c) aprovação de aumento do limite do capital autorizado, ou de aumento do capital social da Cia. acima do limite autorizado; (d) a aprovação de aumento do capital social da Cia. em bens ou direitos, incluindo a respectiva avaliação dos referidos bens ou direitos, (e) a aprovação da redução do capital social da Cia., ressalvada a redução para compensação de prejuízos; (f) aprovação de recompra, amortização e/ou resgate de ações pela Cia. ou suas controladas, assim como aquisição de ações pela Cia. para manutenção em tesouraria ou cancelamento; (g) aprovação de venda, emissão ou cancelamento de quaisquer valores mobiliários de emissão da Cia., conversíveis ou não em ações, incluindo debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra ou subscrição de ações ou quaisquer outros títulos; (h) aquisição, transformação, fusão, incorporação (inclusive de ações) e cisão total ou parcial da Cia., versão de acervo líquido ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Cia.; (i) pedido de auto-falência ou recuperação judicial ou extra-judicial; (j) dissolução ou liquidação, inclusive quanto à cessação da liquidação da Cia., além de eleição e destituição do liquidante, nomeação do Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação e julgamento das suas contas; (k) qualquer aquisição ou alienação de ativos não prevista nos Planos de Negócios de Operação ou de Implantação e Investimentos da Cia.; (l) abertura ou fechamento do capital da Cia., e aprovação do registro da Cia. na CVM ou perante qualquer equivalente na jurisdição estrangeira; (m) definição e alteração da política de dividendos, bem como a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre o capital próprio; (n) aprovação da política de remuneração da administração e estabelecimento da remuneração anual global da administração; (o) suspensão do exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto (sem contabilizar o voto desse acionista); (p) eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Cia.; (q) deliberação sobre a criação de reservas no patrimônio líquido, além da reserva legal; (r) aprovação de contas dos administradores; (s) deliberação sobre qualquer matéria que não seja expressamente de competência da Diretoria e do Conselho de Administração. Art. 17 - Sem prejuízo das atribuições previstas na Lei das S.A., serão de competência privativa da Assembleia Geral da Cia., sujeitas à aprovação por acionistas representando ao menos 75% do capital social votante, as alterações no Estatuto Social sobre: (a) mudança no endereço da sede; (b) alteração do prazo de gestão dos administradores; (c) frequência das reuniões do Conselho de Administração; (d) locais de reuniões do Conselho de Administração; e (e) forma de resolução de disputas. CAP. V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Art. 18 - O Conselho de Administração da Cia. será composto por 10 membros e seus respectivos suplentes, todos acionistas da Cia., residentes ou não no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § 1º - Cada Conselheiro terá direito a 01 voto nas RCA. § 2º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art. 19 - O presidente do Conselho de Administração da Cia. será eleito pela maioria dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer prerrogativa ou direito adicional em relação aos demais membros. Art. 20 - O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 anos, permitida a reeleição. § Único - Os membros do Conselho de Administração serão empossados mediante assinatura de termos de posse lavrados no Livro de Atas de RCA e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Art. 21 - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Art. 22 - No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral para, dentro de 30 dias, eleger o titular que deverá cumprir o restante do mandato do substituído. Art. 23 - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 2 meses, e extraordinariamente sempre que convocado por qualquer Conselheiro titular ou suplente em exercício, por escrito (inclusive via fax ou mensagem eletrônica), contendo descrição detalhada da pauta de reunião e, se for o caso, os documentos e informações a ela relacionados (i) com antecedência mínima de 10 dias em primeira convocação e (ii) com antecedência mínima de 05 dias em segunda convocação ou convocação posterior. § 1º - As reuniões do Conselho serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração (ou, na sua ausência, pelo Conselheiro escolhido pela maioria dos presentes), o qual indicará um dos presentes (que não necessariamente precisa ser um membro do Conselho de Administração) para ocupar a função de Secretário, sendo a mesa responsável por registrar as deliberações ocorridas em atas, as quais serão lavradas na forma sumária e deverão registrar fielmente as respectivas deliberações. § 2º - As Reuniões do Conselho serão realizadas na sede da Cia. ou em outro local determinado pelo Conselheiro que convocar a reunião, desde que nas cidades do RJ - RJ ou de SP - SP, exceto se de outra forma acordado entre a totalidade dos Conselheiros. § 3º - O Conselho de Administração somente se instalará com a presença da maioria de seus membros em exercício, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer membro titular ou suplente do Conselho de Administração por ele indicado de forma expressa e escrita, permitida participação mediante tele ou vídeo conferência, ou por qualquer outro meio que possibilite aos demais Conselheiros vê-los ou ouvi-los ou, ainda, permitido o envio do voto por escrito. § 4º - As deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos membros do Conselho de Administração, exceto se de outra forma previsto neste Estatuto ou no Acordo de Acionistas. Art. 24 - A remuneração global anual fixa e variável dos administradores da Cia. será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração a sua individualização. Art. 25 - Compete ao Conselho de Administração, sujeito à aprovação por ao menos 85% dos seus membros, deliberar sobre: (a) A determinação da orientação geral dos negócios da Cia.; (b) aprovação ou alteração do Orçamento Anual, Plano Plurianual, Plano de Negócios de Operação, Plano de Negócios de Implantação e Investimentos, Plano Estratégico e Projeto Executivo da Cia.; (c) aprovação de aumento do capital social, respeitado o limite do Capital Autorizado, fixando classe e número de ações, preço de emissão, condições de subscrição e prazos de integralização; (d) autorização do uso do Sistema Integrado para a passagem de produtos ou substâncias que não sejam etanol, desde que previstos no objeto social; (e) fixação da remuneração individual dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores Executivos da Cia., nos limites da verba global fixada pela Assembleia Geral; (f) eleição e destituição dos Diretores Executivos da Cia., bem como a definição de suas atribuições; (g) aprovação da política de recursos humanos da Cia.; (h) aprovação ou destituição dos auditores externos da Cia., e alteração das políticas contábeis, sempre em consonância com as normas vigentes; (i) manifestação sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria Executiva e as demonstrações financeiras, e proposição à Assembleia Geral da destinação do lucro líquido de cada exercício; (j) aprovação do limite de endividamento da Cia., bem como a contratação de empréstimo ou assunção de dívida pela Cia., não previstos no Plano de Negócios de Implantação e Investimentos e/ou Orçamento Anual, de valor superior à R$ 50.000.000,00; (k) aprovação da constituição de garantias financeiras pela Cia., em negócios que digam respeito a seus interesses e atividades, não previstas no Plano de Negócios de Implantação e Investimentos e/ou Orçamento Anual, de valor superior à R$ 50.000.000,00 ou a constituição de garantia em favor de terceiros, de qualquer valor; (l) alienação, transferência ou qualquer outra forma de disposição de participações na Cia.; (m) celebração, alteração ou rescisão de quaisquer acordos, transações ou contratos entre a Cia. e quaisquer Partes Relacionadas; (n) criação de planos de opção de compra de ações da Cia. ou sua revogação, bem como a atribuição a terceiros (inclusive empregados e administradores) de participação nos lucros da Cia.; (o) aprovação da indicação, da contratação ou da alteração de operadores logísticos do Sistema Integrado; (p) o início, negociação ou celebração de acordos em arbitragens, ou quaisquer processos administrativos ou judiciais que envolvam valores acima de R$ 10.000.000,00; (q) autorização de pagamento antecipado de qualquer empréstimo contratado pela Cia.; (r) aprovação da suspensão ou abandono de qualquer projeto que diga respeito aos interesses e atividades da Cia. que envolvam valores superiores a R$ 50.000.000,00; (s) aprovação da Política Tarifária da Cia.; (t) aprovação do Plano Organizacional Básico da Cia. (u) aprovação/alteração da Política de Gestão Financeira da Cia.; (v) criação e extinção de comitês de suporte do Conselho de Administração; e (w) aprovação da celebração de contratos de qualquer natureza, para os quais não haja previsão orçamentária, cujo valor individual ou acumulado no período a que se refere o orçamento seja superior a R$ 50.000.000,00; excetuados contratos comerciais relacionados à atividade fim da Cia.. Art. 26 - Será de competência do Conselho de Administração da Cia., sujeita à aprovação por ao menos 75% dos seus membros, a aprovação da celebração de contratos de qualquer natureza, para os quais não haja previsão orçamentária, cujo valor individual ou acumulado no período a que se refere o orçamento seja superior a R$ 5.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 50.000.000,00; excetuados contratos comerciais relacionados à atividade fim da Cia. Art. 27 - Caso qualquer deliberação do Conselho de Administração da Cia. resulte em um empate, a matéria em discussão será considerada não aprovada, sendo livre sua reapresentação para deliberação nas reuniões subseqüentes do Conselho de Administração. CAP. VI - DIRETORIA. Art. 28 - A Diretoria é composta por, no mínimo, 3 e no máximo 6 membros, Acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos sem designação específica. § Único - Caberá ao Conselho de Administração eleger os Diretores. Art. 29 - O mandato da Diretoria será de 2 anos, coincidindo com o mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. § Único - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e permanecerão em seus cargos, no exercício pleno de seus poderes, até a posse de seus substitutos. Art. 30 - Nas ausências e impedimentos de qualquer dos Diretores, caberá ao Conselho de Administração a indicação de seu substituto, dentre os demais Diretores. Art. 31 - Ocorrendo vacância no cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o substituto que exercerá o cargo pelo período remanescente do mandato. Art. 32 - Compete à Diretoria: (a) administração e superintendência dos negócios sociais; (b) coordenação do andamento das atividades normais da Cia., incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais e nas RCAs; (c) aprovação, em Reunião de Diretoria, da celebração de contratos de qualquer natureza, para os quais não haja previsão orçamentária, cujo valor individual ou acumulado no período a que se refere o orçamento seja igual ou inferior a R$ 5.000.000,00; excetuados contratos comerciais relacionados à atividade fim da Cia.; (d) aprovação, em Reunião de Diretoria, das condições de contratação de profissionais para exercerem cargos de gerência na Cia., tendo como referência a política de recursos humanos aprovada pelo Conselho de Administração; (e) preparação do Orçamento Anual, Plano Plurianual, Plano de Negócios de Operação, Plano de Negócios de Implantação e Investimentos, Plano Estratégico e Projeto Executivo da Cia.; (f) prática de outros atos que venham a ser determinados pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração; e (g) deliberar sobre a criação de sucursais, filiais ou agências, observado o disposto no Estatuto, que deverá ser arquivada na competente Junta Comercial. Art. 33 - É facultado à Cia. nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 2 membros da Diretoria, devendo especificar os poderes conferidos e possuir prazo de duração determinado, limitado a 01 ano, vedado substabelecimento, à exceção de mandatos outorgados a instituições financeiras no âmbito do processo de financiamento da Cia. e a advogados para o patrocínio dos interesses da Cia. em processos judiciais ou administrativos, os quais poderão ser outorgados por prazo indeterminado, permitindo substabelecimento. Art. 34 - A Cia. só será obrigada pela assinatura conjunta de: (a) 2 Diretores; ou (b) 1 Procurador com poderes específicos, conferidos na forma do Art. 33 deste Estatuto. Art. 35 - A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor Presidente. § Único - A Diretoria poderá reunir-se com a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros em exercício, sendo um deles o Diretor Presidente ou seu substituto. As deliberações em reuniões da Diretoria serão tomadas de acordo com o voto da maioria dos Diretores presentes. CAP. VII - CONSELHO FISCAL. Art. 36 O Conselho Fiscal, composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, funcionará de forma não permanente, na forma da lei. Art. 37 O mandato do Conselho Fiscal será de 1 ano, permitida a reeleição, sendo que a eleição deverá acontecer sempre por ocasião da AGO. Art. 38 - Os membros do Conselho Fiscal terão a remuneração que lhe for estabelecida pela Assembleia que os eleger, observado, a respeito, o que dispuser a lei. Art. 39 - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. CAP. VIII EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. Art. 40 - O exercício social se inicia em 1° de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Art. 41 - Ao fim de cada exercício social, será levantado o balanço patrimonial e preparadas as demais demonstrações financeiras exigidas pela Lei das S.A. § 1º - A Cia. procederá ao levantamento de balanços semestrais e trimestrais (ou períodos menores, se assim solicitado pelo acionista); havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as dispo sições da lei e a Política de Dividendos da Cia., por deliberação prévia da Assembleia Geral, vedada a distribuição \"ad-referendum\" pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. § 2º - A Assembleia Geral poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, observado o disposto na Política de Dividendos da Cia.. § 3º - A Cia., por deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do Art. 9º, § 7º da Lei nº 9.249 de 26.12.95 e legislação pertinente, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório. Art. 42 - A Diretoria apresentará ao Conselho de Administração, para aprovação e submissão à Assembleia Geral, proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente nessa ordem: a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social; b) a parcela correspondente à constituição de reserva de contingências; c) 25% do lucro líquido ajustado, no mínimo, serão destinados ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, nos termos do Art. 202, §2° da Lei das S.A; e d) o saldo restante terá a destinação que vier a ser proposta pela Diretoria e aprovada pela Assembleia Geral. Art. 43 - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio de que trata o Art. 41 e que vierem a ser atribuídos aos acionistas não renderão juros e, se não reclamados após 3 anos a contar da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Cia.. CAP. IX - ACORDOS DE ACIONISTAS. Art. 44 - O acordo de acionistas devidamente registrado na sede da Cia. que, dentre outras disposições, estabeleça cláusulas e condições para compra, venda, transferência e oneração de ações de emissão da Cia., preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, será respeitado pela Cia., por sua administração e pelo Presidente das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho de Administração. § Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Cia.. Os administradores da Cia. zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral e das reuniões do Conselho de Administração deverão agir de acordo com o estabelecido em lei e no acordo de acionistas. CAP. X - DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 45 - A Cia. se dissolverá nos casos previstos em lei. CAP. XI - SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. Art. 46 - Toda e qualquer disputa ou controvérsia oriunda ou relacionada ao presente Estatuto Social, que não tiver sido solucionada por meio de negociações amigáveis, deverá ser resolvida, exclusiva e definitivamente, por meio de arbitragem vinculante. Art. 47 - A arbitragem será conduzida de acordo com a lei brasileira de arbitragem (Lei n° 9.307/96) e com as normas da Câmara de Mediação e Arbitragem de SP - CIESP (\"Câmara\"), a qual será responsável pela condução do procedimento arbitral. § 1º - Caso o Regulamento Arbitral da Câmara de Mediação e Arbitragem de SP - CIESP contenha qualquer falha de procedimento, as disposições processuais da Lei nº 9.307/96 e do CPC brasileiro serão aplicáveis, nesta ordem. § 2º - O Tribunal Arbitral deverá ser composto de 3 árbitros. A parte que houver requerido a Arbitragem deverá, simultaneamente com esse requerimento, indicar 1 árbitro e notificar a outra parte a respeito de tal indicação. No prazo de 15 dias após o recebimento dessa notificação, a outra parte deverá indicar o segundo árbitro e notificar a parte requerente da Arbitragem a respeito de sua indicação. O terceiro árbitro, que deverá presidir o Tribunal Arbitral, deverá ser indicado pelos outros 2 árbitros no prazo de 15 dias. Caso uma parte deixe de indicar um árbitro ou no caso de os 2 árbitros não chegarem a um consenso quanto à indicação do terceiro, nos termos acima dispostos, tal árbitro ou árbitros serão indicados, mediante solicitação da Acionista interessada, pelo Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de SP - CIESP. § 3º - Na hipótese de litisconsórcio, as partes litisconsortes deverão, de comum acordo, indicar um árbitro para compor o Tribunal Arbitral. Caso o requerimento de Arbitragem resulte na instauração uma arbitragem multilateral, em que haja mais de duas partes em disputa com interesses distintos entre si, tornando inviável a formação de litisconsórcio, os 3 árbitros serão selecionados e indicados pelo Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de SP - CIESP. § 4º - Além dos impedimentos previstos no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem de SP - CIESP, nenhum árbitro designado de acordo com esta cláusula compromissória poderá ser funcionário, representante ou ex-funcionário de qualquer das partes ou de qualquer pessoa a ela ligada direta ou indiretamente, ou de proprietário de participação societária em uma das partes ou de alguma pessoa física ou jurídica a ele ligada direta ou indiretamente. § 5º - Todos os procedimentos e documentos relacionados à Arbitragem serão conduzidos e/ou preparados no idioma português. § 6º - A Arbitragem terá sede na Cidade de SP, Estado de SP, Brasil. § 7º - Os árbitros decidirão com base na legislação brasileira aplicável, não se aplicando o princípio da eqüidade. § 8º - O procedimento arbitral prosseguirá à revelia de qualquer das partes, nos termos previstos no Regulamento de Arbitragem. § 9º - O laudo arbitral será definitivo, irrecorrível e vinculará as partes, seus sucessores e cessionários, que se comprometem a cumpri-lo espontaneamente e renunciam expressamente a qualquer forma de recurso ou procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto neste Estatuto, ressalvado o pedido de correção de erro material ou de esclarecimento de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão do laudo arbitral, conforme previsto no art. 30 da Lei nº 9.307/96, ressalvando-se, ainda, o disposto no item 21.13 abaixo, e o exercício de boa-fé da ação de nulidade estabelecida no art. 33 da Lei nº 9.307/96. Se necessária, a execução do laudo arbitral poderá se dar em qualquer juízo que tenha jurisdição ou que tenha competência sobre as Partes e seus bens. § 10 - As Partes concordam que a Parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com a Câmara de Mediação e Arbitragem de SP - CIESP ou pelo Tribunal Arbitral, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. As Partes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados. Art. 48 - Não obstante as disposições deste Cap. XI, fica eleito o foro da Comarca de SP, Estado de SP, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, unicamente com o propósito de ajuizamento de qualquer medida tendo por objetivo (i) viabilizar a execução específica prevista, (ii) obter medidas coercitivas ou procedimentos acautelatórios de natureza preventiva, provisória ou permanente, como garantia ao procedimento arbitral a ser iniciado ou já em curso entre as Partes e/ou para garantir a existência e a eficácia do procedimento arbitral, ou (iii) obter medidas de caráter mandamental e de execução específica, sendo certo que, atingida a providência mandamental ou de execução específica perseguida, restituir-se-á ao tribunal arbitral a ser constituído ou já constituído, conforme o caso, a plena e exclusiva competência para decidir acerca de toda e qualquer questão, seja de procedimento ou de mérito, que tenha dado ensejo ao pleito mandamental ou de execução específica, suspendendo-se o respectivo procedimento judicial até decisão do tribunal arbitral, parcial ou final, a respeito. O ajuizamento de qualquer medida cautelar nos termos desta cláusula não importa em renúncia à cláusula compromissória ou aos limites da jurisdição do Tribunal Arbitral. Art. 49 - O Tribunal Arbitral fica desde já autorizado a decidir sobre questões que se relacionem com este Estatuto, mas cujas obrigações constem de outros instrumentos, em especial as relacionadas ao Acordo de Acionistas, podendo, conforme o caso, proceder à consolidação de procedimentos de arbitragem que tenham sido instaurados posteriormente com fundamento nesses instrumentos. A competência para reunião de procedimentos caberá ao Tribunal Arbitral que for constituído primeiramente, o qual deverá, ao decidir sobre a conveniência da consolidação, levar em consideração os seguintes fatores: (i) a nova disputa possua questões de fato ou de direito em comum com a disputa pendente; (ii) nenhuma das partes da nova disputa ou da disputa pendente sejam prejudicadas; e (iii) a consolidação na circunstância não resulte em atrasos injustificados para a disputa pendente. Qualquer determinação de consolidação emitida por um tribunal arbitral será vinculante às partes envolvidas nos procedimentos em questão. RJ, 08/02/13. Marcos Marinho Lutz - Presidente; Renata Mendes Alberoni - Secretária. Jucerja nº 2441579 em 20/02/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 08/02/13\r\n\r\n302229-02\r\n\r\nId: 1454154"
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                    "EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.132.659/0001-76 - NIRE Nº 33.3.0030151-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2012. Data, Hora e Local: Realizada no dia 13 de dezembro de 2012, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Coelho da Rocha nº 364, Galpão 02, Parte, Centro, CEP 26.130-130. Convocação e Presenças: Face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. José Formoso Martínez, que convidou o Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho para atuar como secretário. Ordem do Dia: Deliberar acerca: (a) alteração do endereço da Sede da Companhia; (b) reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia e; (c) eleição de Diretoria. Deliberações: (a) Aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76. (b) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma vez que são de inteiro conhecimento dos acionistas, foram examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, e os acionistas deliberaram, por unanimidade: 1) Alterar o endereço da Sede da Companhia situada na Avenida Coelho da Rocha nº 364, Galpão 02, Parte, Centro, Cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 26.130-130, CNPJ: 09.132.659/0001-76, para a nova localização na Rua Embaú, nº 2207, módulos 1 e 2, Parte, Parque Columbia, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.535-000. 2) Em razão da deliberação acima, aprovar a alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: \"Artigo 3º: A Companhia tem sua sede social e foro no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Embaú, nº 2207, módulos 1 e 2, Parte, Parque Columbia, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.535-000.\" 3) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo I à presente ata. 4) Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Antonio Vega Sandoval ao cargo de Diretor da Companhia, o qual permanecerá nas atribuições de suas funções até que seu sucessor tome posse, foi eleito como Diretor em complementação ao prazo de gestão do seu antecessor, o Sr. José Formoso Martínez, Mexicano, casado, engenheiro, portador de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) V405864-B, inscrito no CPF sob o número 059.557.727-07, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1012/15 andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, o qual tomará posse através de instrumento próprio. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, as deliberações foram tomadas pela unanimidade dos presentes. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, sem que o fosse feito, foi declarada encerrada a assembleia e lavrada a presente ata que, aprovada pelos acionistas, foi subscrita pelos presentes. (a) mesa: José Formoso Martínez - Presidente; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário. (b) acionistas presentes: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, Embratel Participações S.A., Star One S.A. e Americel S.A. Belford Roxo, 13 de dezembro de 2012. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - SECRETÁRIO. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Duração, Sede e Objeto. Artigo 1º: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, a ser regida por este Estatuto Social e demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2o: A Companhia possui prazo de duração indeterminado. Artigo 3º: A Companhia tem sua sede social e foro no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Embaú, nº 2207, módulos 1 e 2, Parte, Parque Columbia, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.535-000. Parágrafo Único: A Companhia poderá criar, manter, encerrar ou suprimir sucursais, filiais e agências no País e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Artigo 4º: A Companhia tem por objeto social: (a) A operação, exploração e prestação de serviços de telecomunicações, incluindo sem limitação serviços de transmissão de TV paga, dentre eles serviços de distribuição de sinais de televisão e de áudio por assinatura via satélite-DTH; (b) A operação, exploração e prestação de serviços de valor adicionado; (c) A instalação, manutenção, operação e gerência de redes de telecomunicações e a prestação de outros serviços relacionados ao objeto social da companhia; (d) A importação, exportação, comercialização, arrendamento e locação de bens e equipamentos complementares aos serviços de telecomunicação, inclusive acessórios, partes e peças, tais como por exemplo equipamentos de voz, dados e imagem, hardware e software, PABX e roteadores; e (e) A participação no capital social de outras sociedades, entidades, associações e/ou consórcios, no Brasil e no exterior, do mesmo ramo ou não. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º: O capital social é de R$ 5.855.976.176,80 (cinco bilhões, oitocentos e cinqüenta e cinco milhões, novecentos e setenta e seis mil, cento e setenta e seis Reais e oitenta centavos), dividido em 6.212.838.942 (seis bilhões, duzentas e doze milhões, oitocentas e trinta e oito mil, novecentas e quarenta e duas) ações nominativas e sem valor nominal, sendo: (a) 3.106.419.471 (três bilhões, cento e seis milhões, quatrocentas e dezenove mil, quatrocentas e setenta e uma) ações ordinárias; e (b) 3.106.419.471 (três bilhões, cento e seis milhões, quatrocentas e de zenove mil, quatrocentas e setenta e uma) ações preferenciais, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e bens tangíveis. Parágrafo Primeiro: Cada ação ordinária dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo: As ações preferenciais não têm direito a voto, sendo a elas assegurada prioridade no reembolso de capital, sem prêmio. Parágrafo Terceiro: A Companhia poderá adquirir as próprias ações para fins de cancelamento ou permanência em tesouraria, para posterior alienação, respeitadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo Quarto: A Companhia poderá emitir títulos múltiplos de ações ou cautelas que as representem, os quais, da mesma forma que as ações, serão sempre assinados por 02 (dois) Diretores ou 02 (dois) procuradores ou por 01 (um) Diretor em conjunto com 01 (um) procurador, admitida a chancela mecânica. Parágrafo Quinto: A Companhia deverá completar, dentro de 15 (quinze) dias da data do recebimento do pedido, os atos de registro, transferência de ações ou o desdobramento de títulos múltiplos, sendo-lhe facultado cobrar os custos decorrentes desses processamentos. Parágrafo Sexto: O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, não havendo obrigatoriedade, em qualquer emissão de ações, de se guardar proporção entre elas, observadas as disposições legais e estatutárias. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo 6º: A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para os fins do previsto em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 7º: As Assembleias Gerais da Companhia, convocada de acordo com a lei, será instalada e presidida por qualquer de seus acionistas presentes, pessoalmente ou por seu representante legal. O secretário da mesa será de livre escolha do presidente da Assembleia. Artigo 8º: Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Artigo 9º: Cada ação ordinária tem direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo IV - Da Administração da Sociedade. Artigo 10º: A Administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria. Artigo 11º: A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 (dois) Diretores e, no máximo, 6 (seis) Diretores, sem denominação específica, eleitos e destituíveis em Assembleia Geral. Artigo 12º: Os Diretores serão eleitos por prazo de gestão de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Artigo 13º: Ocorrendo vacância, por qualquer motivo, de qualquer cargo na Diretoria, os demais Diretores assumirão as funções do Diretor a deixar o cargo até o término de seu prazo de gestão. Artigo 14º: Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo no livro das Atas da Diretoria, estando dispensados de prestar caução, e poderão receber uma remuneração mensal, que será levada à conta de despesas operacionais. Parágrafo Único: A forma e o montante da remuneração dos Diretores serão estabelecidos anualmente pela Assembleia Geral. Artigo 15º: Compete à Diretoria a administração e a gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos necessários ou convenientes que se relacionarem com o objeto da sociedade, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência à Assembleia Geral, cabendo-lhe: (a) Convocar as Assembleias Gerais dos acionistas; (b) Levantar balanços intermediários e propor a sua aprovação à Assembleia Geral, juntamente com a proposta de distribuição e aplicação dos lucros, respeitando o disposto no Capítulo VI; (c) Submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório anual e as demonstrações financeiras de cada exercício; (d) Autorizar a criação, a alteração de endereço e a extinção de sucursais, filiais, agências ou dependências, inclusive no exterior; (e) Elaborar, modificar e aprovar instruções, organogramas, regimentos e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; e (f) Distribuir, entre seus membros, as funções da administração da sociedade. Artigo 16º: A administração dos negócios sociais em geral, a representação e a prática de todos os atos necessários a Companhia será feita por meio de 2 (duas) assinaturas sendo a de 1 (um) diretor em conjunto com outro diretor, ou a de 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador, ou por 2 (dois) procuradores em conjunto, observado o disposto nos Artigos 19º e 20º. Parágrafo Primeiro: No limite de suas atribuições, 02 (dois) diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto de dois e na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia. Artigo 17º: A Companhia poderá ser representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos atos relativos a: (a) recebimento de citação inicial ou prestação de depoimento pessoal em Juízo; e (b) recebimento de intimações e prestação de declarações extrajudiciais. Artigo 18ª: Ressalvado o disposto nos Artigos 19º e 20º deste Estatuto, caberá aos Diretores ou aos procuradores, nos termos do Artigo 16º acima, a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração e representação da Companhia dispondo eles dos poderes necessários para, entre outros: (a) Representação da companhia em Juízo e fora dele, ativa e passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, sociedade de economia mista e entidades paraestatais; (b) A administração dos negócios sociais, inclusive compra, venda, troca ou a alienação por qualquer outra forma, de bens móveis da companhia, determinando os respectivos termos, preços e condições; e (c) A assinatura de quaisquer contratos ou documentos de natureza financeira, mesmo que im portem em responsabilidade ou obrigação da companhia, incluindo, mas não se limitando a, escrituras, títulos de dívida, cambiais, movimentação de contas bancárias, emissão de cheques e/ou ordens de pagamento, trabalhistas ou não, sem limitação de valor. Parágrafo único: As procurações outorgadas pela Companhia, além de mencionarem expressamente os poderes conferidos, deverão, com exceção daquelas para fins judiciais, conter um período de validade limitado. Artigo 19º: Dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral Extraordinária, a prática dos seguintes atos, respeitado o disposto no Artigo 16º: (a) Aquisição, alienação e oneração ou gravame, de qualquer natureza, de participações societárias; (b) Adquirir, vender ou de qualquer outra forma dispor, dar em garantia ou onerar, bens, de qualquer natureza, da companhia, cujo valor de mercado exceda a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (c) Contratos com os diretores, ou modificações a estes contratos, assim como a assuntos de quaisquer obrigações que possam significar benefícios para as pessoas referidas; (d) Constituir, dissolver ou liquidar empresas subsidiárias; (e) Firmar quaisquer contratos, cujo valor, individual ou global exceda a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), incluindo os de construção, comodato e locação. Artigo 20º: Os seguintes atos poderão ser praticados individualmente pelos diretores ou por procuradores constituídos nos termos do presente Estatuto: (a) Requerimentos com órgãos públicos ou particulares relativos a declarações sobre a companhia; (b) Inscrições e prestações de informações para órgãos públicos ou particulares; (c) Nomeação de prepostos para a Justiça do Trabalho; (d) Outorga de procurações exclusivamente para a representação perante órgãos públicos e particulares, com vistas ao cumprimento de formalidades necessárias à legalização e ao regular funcionamento da companhia; (e) Endosso de títulos para depósito em conta da companhia ou para cobrança bancária; (f) Declarações para importação e exportação; (g) Emissão de guias para recolhimento de impostos; (h) Contratos de qualquer valor ou natureza quando celebrados com quaisquer dos acionistas; (i) Aplicações e resgates de recursos em instituições financeiras em nome e para a transferência para contas da própria companhia. Artigo 21º: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 22º: A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, composto de no mínimo 3 (três) membros e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes de igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral que deliberar sua instalação e que fixará sua remuneração, respeitados os limites legais, sendo certo que qualquer acionista poderá, a qualquer tempo, requerer a instalação do Conselho Fiscal da Companhia. Quando de seu funcionamento, o Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço e Lucros. Artigo 23º: O exercício social tem início em 1o de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social deverão ser levantadas as demonstrações financeiras, para submissão, dentro de 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social, à aprovação da Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Primeiro: É facultado à Diretoria determinar o levantamento de balanços em períodos menores, inclusive mensais, para fins de distribuição de dividendos intermediários ou intercalares que, quando distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Neste caso, quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, submeterão as demonstrações financeiras para aprovação da Assembleia Geral. Artigo 24º: Os acionistas terão direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório de, no mínimo, 1% (um por cento) do lucro líquido do exercício, deduzido ou acrescido dos seguintes valores: (i) Os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda serão deduzidos dos resultados do exercício financeiro; (ii) 5% (cinco por cento) do lucro líquido será destinado para constituição de reserva legal, que não deverá exceder 20% (vinte por cento) do capital da Companhia; (iii) o saldo remanescente do lucro terá o destino que lhe for determinado pela Assembleia Geral. Artigo 25º: A Companhia poderá pagar aos seus acionistas, mediante aprovação da Assembleia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação e Dissolução. Artigo 26º: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos por lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá o modo de liquidação e elegerá os liquidantes e o Conselho Fiscal, se requerida a instalação deste, que funcionarão no período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Artigo 27º: O valor de reembolso das ações, nos casos em que é assegurado em lei, será igual ao valor de patrimônio líquido das ações, apurado com base em balanço levantado na forma prevista em lei. Artigo 28º: Caberá a Assembleia Geral deliberar a respeito das operações de transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de contas. Artigo 29º: Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais aqui vigentes. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2440057 e data de 15/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 13/12/12\r\n\r\n302291-02\r\n\r\nId: 1454349"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1454487"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1450657": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022478, com validade até 20 de fevereiro de 2018, para operar a subestação de energia elétrica denominada Quatis, na RUA AVELINO BATISTA SOARES, 114, - CENTRO, município de QUATIS. (Processo n°: E-07/204462/2002) \r\n\r\nId: 1450657"
                        ],
                        "1451231": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ARR-MAZ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.133.369/0001-96\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.02.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012, para realizar a produção de aditivos de processos químicos, para indústrias de mineração, fosfato, fertilizantes e asfalto, com armazenamento de matérias-primas e ácidos graxos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada São Lourenço, 525 - Chácaras Rio-Petrópolis no Município de Duque de Caxias, no período de 25.02.2013 a 29.02.2013, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1451231"
                        ],
                        "1433809": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VICTORIA ARGAMASSA INDUSTRIA\r\n\r\nE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n11.048.323/0001-71\r\n\r\nVICTORIA ARGAMASSA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022161, com validade até 11 de janeiro de 2018, aprova a concepção, localização, implantação e operação de uma fábrica destinada à preparação de argamassa de rejuntamento e assentamento à base de cimento, para a utilização na construção civil, em área de 431,34m², situado nas coordenadas UTM 23K 741102 m E, 7472798 m N (WGS84)., na ESTRADA DE MORRO GRANDE, 471,LOTE 01, QUADRA 02, - ITATIQUARA, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/509610/2010) \r\n\r\nId: 1433809"
                        ],
                        "1454188": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTES DOS SUBTENENTES E \r\n\r\nSARGENTOS DA POLICIA MILITAR - ASPOM\r\n\r\nCNPJ 33.773.995/0001-82\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ELEIÇÕES - \r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL\r\n\r\nA Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar - ASPOM Convoca o Quadro Social para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada na Sede da Entidade estabelecida na Avenida Dom Helder Câmara n° 8484 - Piedade/RJ, no dia 09 de março de 2013, as 09:00 horas em 1ª convocação e as 09:30 horas, em 2ª e última convocação com encerramento as 17:00 horas, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 01) Eleição da Diretoria Executiva (DE) e Conselho FiscaL (CF), conforme o mandamento estatutário inscrito na letra \"b\" do artigo 38 do Estatuto Social em Vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nLEVI DA SILVA MEIRELES - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1454188"
                        ],
                        "1452573": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRANIGEO CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.446.517/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGRANIGEO CONSULTORIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022462, com validade até 19 de fevereiro de 2017, para realizar a atividade de extração de saibro, em área de 48,85ha conforme processo do DNPM 890.042/06, na ESTRADA DO FRUTUOSO, 312, FAZENDA LAMA PRETA - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202184/2006) \r\n\r\nId: 1452573"
                        ],
                        "1452829": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ N.º 03.558.096/0001-04 - NIRE N.º 33.3.0027486-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Rua da Candelária, 60, 9º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Rio de Janeiro, 26 de março de 2013. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1452829"
                        ],
                        "1452591": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTRELLI INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.043.387/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANTRELLI INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022438, com validade até 15 de fevereiro de 2017, aprovando a concepção e localização para a construção de um shopping center, constituído por hipermercado, lojas, praça de alimentação, quiosques, salas de cinema, vagas de garagem, entre outros, na RODOVIA BR-101, KM 298 LE - MANILHA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/204065/2007) \r\n\r\nId: 1452591"
                        ],
                        "1451679": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "* FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nAVISO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nFurnas Centrais Elétricas S.A. torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação no 913/2013, válida pelo período de 18 (dezoito) meses, emitida para a ampliação da Subestação Zona Oeste, situada no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDepartamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 1451679\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 26/02/2013."
                        ],
                        "1445254": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S.A\r\n\r\nCNPJ: 95.391.876/0002-01\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001769, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015235, com validade até 18 de dezembro de 2013, que altera a atividade licenciada para: realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviço de Saúde (grupos A, D e E), resíduos sólidos urbanos (lixo extraordinário) e resíduos provenientes da construção civil (classes A, B e C); garageamento, lavagem e troca de óleo dos veículos da própria frota, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/201161/2007)\r\n\r\nId: 1445254"
                        ],
                        "1453133": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.667.227/0005-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.02.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012, referente as instalações de sua unidade de fabricação de borracha sintética (SBR) e látex sintético (petrolatex) e a recuperação ambiental de área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 600 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, Setor de Meio Ambiente no período de 04.03.2013 a 08.03.2013, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1453133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1454085": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM Ö MEU SONHO\r\n\r\nCNPJ 40184186/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem O Meu Sonho, mantido pelo Centro de Preparação e Aperfeiçoamento Profissional Ltda, situado na Avenida Cônego de Vasconcelos 152,403 - Bangu - Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Habilitação Profissional Técnico de Enfermagem. 2012.1: Andréa de Barros Silvério Henriques, Aparecida de Fátima Barreto de Campos. RETIFICAÇÃO. D.O. DE 07.01. 2013. Pág. 29 - 2º Coluna. Onde se lê: Marcelo Jacomo da Silva Filho. Leia-se: Marcelo Jacomo da Silva. Secretaria Escolar: Maria da Aparecida de Carvalho Mateus - Reg. 583/85-DAT. Diretora: Vera Lucia Claudino da Silva - Reg. 8858-MEC. Professor Inspetor Escolar: Verônica Munford de Almeida - Matr. 0956398-2, RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1454085"
                    ],
                    "1450333": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES \r\n\r\nDE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73\r\n\r\nO Diretor o Curso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua Cambaúba 281-Jd. Guanabara. Município do Rio de Janeiro torna pública a presente relação de concluintes dos cursos: Técnico de Enfermagem: 2011- Natália Lindo Lourenço; 2012- Claudia Garcia Vazquez, Nilzelí Santoa da Cunha, Sabrina Rodrigues de Paiva; Parecer CEE-RJ nº 812/2002 Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - Parecer CEE-RJ nº 812/2002 Secretário: Marcos Miranda Barreira.\r\n\r\nId: 1450333"
                    ],
                    "1453359": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE\r\n\r\nC.N.P.J 07.145.080/0001-12\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Barroso Leite, localizado à Rua Maria José Barroso Leite nº 05 - São Cristóvão, Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de Concluintes do Ensino Médio da turma única de 2012: Alice de Souza Nunes, Aline Lins Pereira, Ananda Andrade Silva Porto, Bárbara Hauck Barreto Pinto, Brayan Victor de Mello Felix Castro, Brenow Freitas da Cruz, Bruna Martins Vicente, Bruno Ferreira de Paula,Carolinne Azevedo Galvão Gonçalves, Daniela França Lagoudakis, Danilo Soares Rozeira, Felipe da Silva Queiroz, Gabriel Lessa Lisboa Marques, Gabriel Simplicio Shulz, Gabriela Martins Machado, Gabriella da Silva Gonçalves, Gessyca Regina Gonçalves de Mello, Giulia Tardelli Lourenço Meliande, Laura Ívina do Carmo Santos, Letícia Dias Alves, Lucas Silva Leite, Luiz Felipe Mendes da Mota, Luiza Rearte Soares Pena,Marcela Athayde Ferreira, Marcelly Santos da Cruz, Matheus de Matos Maldonado, Matheus Oliveira Machado, Matheus Reis Furtado de Oliveira, Polyane Donna Lima, Raquel de Almeida Lima, Rebeca Azevedo Leite, Vítor Chaves da Rocha Silva.Prof. Inspetor Escolar Rosana da Silva Ferreira, Mat: 942.775-8.\r\n\r\nId: 1453359"
                    ],
                    "1451893": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO\r\n\r\nRua Cel. Bernardino de Melo Nº 1771\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ - CNPJ 30.755.631/0001-81\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM, sob a resolução CEE Nº 616 de 12/05/1982 publicada D.O. RJ. 13/05/1982, torna publica a relação nominal dos Formandos:\r\n\r\nCONCLUINTES em 1979 o Curso de Formação Professor de 1ª a 4ª Série do 1º Grau - Rosení Silva Gomes Fortunato\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES EM 2012 o Curso de Formação Geral em Nível Médio, nos termos das Resoluções SEE no 1553, de 16/07/90 e 2349 11/12/00 publicada no D.O. de 15/12/00, que são: Turma: 3001/2012\r\n\r\nAmanda da Silva Carneiro, Anna Carolina Tauber Ciampi Barbosa, Bruna de Oliveira Ribeiro Pinto, Carla Maciel Teixeira, Caroline Peixoto do Nascimento, Cleide Carvalho Góes, Desirrê Serra Correia Leal, Domingas Jaredy Neto Júnior, Gabriela Oliveira Silva, Grasielle da Silva Ali Mohammed, Ingrid Luíza Soares Coelho, Isabelly Souza Silva, Jackeline da Costa, Jaqueline Rodrigues da Silva, Karina Daruiz Alves, Karla Daruiz Alves, Larissa de Freitas Tristão Sarria, Larissa Victoria Costa da Silva, Letícia Gabriela de Oliveira Mendonça, Lorena Martins de Sá Lucas, Luana Caroline dos Santos, Mayara dos Santos Galante, Mayara Limas Silva, Miriã Santos Gomes, Pâmela Oliveira da Silva, Paula Beatriz Menezes de Azevedo, Rafaela Ferreira Granja, Rebeca Coelho de Araujo Szczerbacki, Silvana Chan, Thaís Cardoso Knauer Matias, Álvaro Vicente Costa Silva, Daniel Antonio Caetano Só, Felipe Palomino Martins, Gabriel Cardoso Luz, Guilherme Lins Santos, Herlan Fernandes Alves, João Luiz de Carvalho Alves, Rafael Soares Sanches, Raphael Rosa Ribeiro, Rômulo Schubert Costa, Thales Santiago Santos, Vinícius Gall Paes Leme, Tâmara Goes Arantes Mota. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES EM 2012 o Curso de Formação Geral em Nível Médio, nos termos das Resoluções SEE no 1553, de 16/07/90 e 2349 11/12/00 publicada no D.O. de 15/12/00, que são: Turma: 3002/2012\r\n\r\nAdriele Corrêa da Silva, Amanda Loubach Thiago, Bruna Fernandes Loureiro Batista, Carolina Tavares Moura, Catherine Rezende Campana Soares, Cyntia de Souza Moreira, Drielle do Nascimento Silva, Gabriella Pereira Varella Ramires, Isa da Conceição Nunes de Mattos, Isabela Silva Escramozino, Isis da Cruz Vital, Jaqueline Gabriele Candido Rodrigues da Silva, Jaqueline Henriques de Aquino, Keila Bianca Lima Gaspar, Larissa Velasco Bertolini, Lilian de Sá de Jesus, Lorrane da Silveira Câmara, Maria Carolina Cardoso de Sant'Ana, Mell Diniz da Cunha Teixeira, Nathalia Leal Barreto, Patricia Pimentel Pena, Paula Caroline das Virgens Nunes, Raquel Alves Martins, Taiane de Moraes Barcellos, Thaísa Gonzaga Simões, Antonio Carlos Barbosa Ramos Junior, Daniel Mota Vieira, Gabriel Ademir de Souza Silva, Giovanni de Souza Lamenha Lins, Gustavo Schiappacassa de Almeida, Hugo Faria Meira de Assis, Lucas Wanderley Moreira, Rafael Sobral Franco, Vinícius Cardozo da Silva, Nury Almawi Filho . - Diretor Edilton da Silva de Almeida - Reg. no 2378 - MEC. - Secretária Tania Cristina Velasco Bertolini - Reg.nº 21 fls 08 livro 001 - D.O. de 10/08/2000.\r\n\r\nId: 1451893"
                    ],
                    "1446463": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANDREAS BRUNNER\r\n\r\nCNPJ: 08.672.300/0001-29\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANDREAS BRUNNER, mantido pelo CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA-ME, situado à Rua Major Ávila, nº 260 - Sobreloja, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do EJA - modalidade educação a distância. Alunos concluintes do ensino Fundamental 2012: Alice da Silva, Caio de Oliveira Pereira, Edson de Jesus Valerio, Fernando José Costa, Gilmar Ramalho, Ivaneida da Cunha Gabriel, Juliana Marques Braga da Silva, Julismar Rita Leandro, Lucas Gomes Correia dos Santos, Michael Mateus Guimarães da Silva, Romero da Silva Santos, Thiago da Silva Matias, Vandeir Mendes Lane. Alunos Concluintes do ensino médio 2009: Junior Nunes de Souza, Kelly Cristina Rezende de Souza Muniz, Marcio Azeredo Nunes, Márcio Filipe dos Santos Araujo. Alunos concluintes do ensino médio 2010: Eduardo Reis Rocha, Geane Maria Gomes de Barros, Marcenia Maria de Sousa Gomes, Nair Chinen de Camargo, Tereza da Silva Gonçalves, William Lenno Waltrick. Alunos concluintes do ensino médio 2011: Admilson de Camargo, Alan Bittencourt Borrero, Braian Willian da Silva Fuzaro, Carlos Cordeiro Giovani, Carlos Henrique Gomes, Claudemir Volpato, Denisiane Nunes dos Santos, Diego Fernando Sartori, Dilsa de Sousa Ferreira de Oliveira, Diogo Crisolongo Victor, Elisangela Borges Poltronhieri, Everton Donizete de Souza, Fábio Pio de Souza, Gabriela Vieira Pesalácio, Henrique dos Reis Garbosi, Hudisson Lopes de Araújo, Jefferson Veres Terra, Johnatan de Souza Rosa, José Fabio Lima de Oliveira, Jucerlei Anderson da Silva, Junior Cesar Ipolito, Karina Pinheiro da Silva Cordeiro, Lilian Rodrigues de Deus, Lina Sonia Caparelli, Maurício Marcos Gonçalves, Maykon Souza de Oliveira, Orlanio de Oliveira Lima, Paulo Cesar Piotto de Oliveira Junior, Renata Costa Aguiar, Sirlene Alves, Suzana da Silva Delfino, Vanusa Rodrigues de Jesus Alves. Alunos concluintes do ensino médio 2012: Adilson Batista Domingos, Adriana Andreassa de Oliveira, Adriana Cristina Castro Rodrigues Barbosa, Adriana da Silva Lopes, Adriana Reis Correia, Adriana Wastagh, Adriano Israel Nunes, Adriano Viana Pereira, Afonso Salvador Duque Junior, Alan de Oliveira Bussada, Alan Ferrer Lemos, Alan Ritchele Motollo, Aleci Nogueira Tolentino, Alecssandro da Silva Lemos, Alecssandro Nonato Santos, Alessandra Barreto de Jesus Camargo, Alex da Silva Lima, Alexander da Silva Cunha, Alexandre Cesar Nobile Junior, Alexandre Paiva da Silva, Alexandre Wanderson da Silva, Alexandrina Theodor da Cruz, Alexandro Luiz Bonela, Alexsandro Hipolito Moreira, Allan de Souza Beterincosto, Alvaro Cruz de Souza, Amanda Barcelos Silva, Amanda Cinelli, Amanda da Silva Manhães, Amanda Morais dos Santos, Amanda Roberta do Nascimento, Ana Carolina dos Santos Flori, Ana Claudia Leopoldina Passos, Ana Luiza Soares Ferreira, Ana Maria Pereira de Araujo, Ana Paula Lino dos Santos, Anderson Paiva da Silva, Andre Luis de Medeiros, André Luis dos Santos Bittencourt, André Luiz da Silva Quintanilha, André Luiz Teixeira de Macena, Andreza Luiza da Silva, Ane Caroline Feitosa de Abreu, Antonio Eduardo da Conceição de Souza, Antonio Raimundo do Nascimento, Aprigio Lustosa de Brito Neto, Ariel Mautner Mendes da Silva, Arquimedes Ferreira Santana Junior, Aurélio de Oliveira Gusmão, Bárbara Lisbôa Coutinho, Bianca Soares Farabotti, Braulio Burgos Barbosa, Braz de Souza Guerra Filho, Brian Ivinng Rosa Barbaresco, Bruna Ribeiro da Silva, Bruno Fagundes da Silva, Bruno Leme Stellato Elia, Bruno Pereira dos Anjos, Bruno Pereira Felix, Bruno Ribeiro de Carvalho, Bruno Vinicios Silva de Carvalho, Bruno Vitor Correa, Caio Dal Ré, Caio Gebaile Costa, Camila Yumi Ishii, Carla Portela Cruz, Carlos Eduardo Alves de Souza, Carlos Eduardo Vendrameto, Carlos Henrique Menezes Machado, Carolina Palmer Fontella, Caroline Lopes Próspero, Caroline Siriaco Martins, Cássio Henrique Silva, Célia Aparecida de Oliveira, Celso Basilio, Celso Luiz Martins de Souza, Cesar Augusto Pereira da Silva, Charleni dos Santos Silva, Cintia Joana da Silva, Cintia Silva Pinto, Claiton Passamani Martins, Claudenir Gonçalves da Silva, Claudia Heloisa Marques Alavarse, Cláudia Medeiros Carlaccio, Claudia Natalia Nuzzo da Silva, Claudinéia Carvalho Shumaher, Claudinete Rodrigues de Meneses, Cláudio Menezes Lessa, Clayton Daniel de Souza Ferraz, Cleffeson Wiltshire Figueiredo, Cleide de Souza Lima, Cleyton Anderson Garbini, Conceição Aparecida Barbosa da Costa Mathias Morais, Cosma da Silva Araújo, Cristiane da Silva Leal, Cristiane Regina da Rocha, Cristiane Rocha Rodrigues, Cristina Bonifácio de Souza, Daiane Paola Cezar, Daiane Souza das Virgens, Damião de Moura Rodrigues, Daniel de Souza, Daniel Medeiros Rocha da Silva, Daniel Queiroz Sanchez, Daniel Russell Oliveira, Daniel Vinicius Lima Ferreira, Daniele Terezinha Carneiro de Mello, Danillo Almeida, Danilo da Silva Boêta, David Bispo de Oliveira, David do Carmo Souza, David Ribeiro Paixão, Dayon Loiola da Silva, Débora Raquel Paz Teixeira Bullé, Delcio Aparecido da Costa, Demariz Trindade dos Santos, Derivaldo da Silva Santana, Diego Amaral Benedito Oliva, Diego Castro de Araujo, Diego dos Santos de Sousa, Diego Marcos Romão, Diego Ximartelli Fuglini, Dione de Carvalho Ferreira Silva, Douglas Pereira Thomaz, Edes Dutra Toreli, Edileusa de Almeida Dias, Edjane Bernardo da Silva, Ednei Ferreira dos Santos, Edno Fernando Gomes, Edson Leal Conceição, Eduardo Carlos Castanho, Eduardo Marino Dias, Eduardo Moura Ferreira Fernandez, Edvaldo Oliveira da Silva, Elaine Almeida Carvalho, Elaine Cristina Schafhauser, Elane Nascimento Magalhães, Elcia de Sousa Pereira, Elçon Gomes Miranda Junior, Elenilda Matias Cavalcante, Eliana Felisardo Gouveia, Elias Rodrigues Barros Júnior, Eliene Gomes de Oliveira, Eliezer Macêdo de Santana, Elisangela Pereira dos Santos Silva, Elisiane Assalin Negri, Elizalda Alves Soares da Silva, Elsa Flôr de Lima, Elvis Aragão Souza da Silva, Elvis Estanislau de Oliveira, Emerson Carlos Gomes da Fonseca, Emerson dos Santos, Emerson Lopes dos Santos, Emerson Timoteo de Lima, Endres da Silva Santos, Enicelma Pinheiro Evangelista, Érica Eduarda da Silva Cruz, Érica Regina Machado Silva, Estefani Ramos de Jesus, Eugenio Yoshio Ishikawa, Evandro Jeronimo da Silva, Evandro Marcelo Cristiano da Silva, Fabiana Maciano Silva, Fabiana Ochinslz Gallo, Fábio Alex Pires de Oliveira, Fábio da Silva Duarte, Fabio da Silva Torres, Fábio Pamplona Marcolino, Fabrício Figueiredo Peçanha, Felipe Assad Salomão, Felipe Rozinelli, Felipe Santos Torres, Fellipe Mineiro de Souza, Fernanda Ivonete Carderelli Medea, Fernanda Pereira Vitalino, Fernanda Petra Silva de Araujo, Fernando Conti Pacchioni, Fernando José Conceição Macêdo, Fidelis Alves Costa Filho, Filipe Tomazone Lima, Flávia Samara Freire Dias, Flávio da Silva Campos, Franciele Alves dos Santos, Francisca da Silva, Francisca Maria de Oliveira, Francisca Rosali Belo Pinheiro, Francisco Antonio da Rocha Filho, Francisco de Assis Braga de Sousa, Francisco de Paula Oliveira, Francisco Reginaldo Coêlho Sousa, Gabriel José de Oliveira Narcizo, Gabriel Mota Luiz, Gabriella Duarte Medeiros, Geisiane Rodrigues de Lima de Oliveira, Geraldo Aparecido Coelho Ferro, Gicele Cristina Mota da Silva, Gilberto do Espírito Santo, Gilberto dos Santos Gonçalves, Gilberto Okano Junior, Gildasio Rafael do Nascimento, Gilson Vaz de Carvalho, Gilvan de Oliveira Rodrigues, Gisele Assis de Almeida, Gisele da Silva Fernandes, Gisele Rodrigues Ramos Cezar, Gisleine de Oliveira Gusmão, Gloverlai Pereira da Silva, Grace Kelly Cabral dos Santos, Graziela da Costa Vianna, Graziela Lúcia Batista, Guilherme Cardoso e Silva Hecht, Guilherme Henrique Ventavoli, Gustavo Cruz de Farias, Gustavo de Souza Fortunato da Silva, Gustavo Ferreira do Amaral, Gustavo Henrique Ferreira, Gustavo Oliveira de Holanda, Gustavo Tenório Lucas, Gutemberg Araújo de Carvalho, Gutenberg Rodrigues, Helen Cristina de Medeiros Orelio, Helena Mirabel Malater Sanjines, Hendrix Macedo da Silva, Henrique Cesar Santos da Costa, Henrique Landi, Henrique Maximiano Ribeiro, Hugo Alves da Silva, Icaro Barrenha, Ildefonso dos Santos Junior, Inacia Maria da Silva, Irineu Aparecido Vicente, Irineu Frederico Ribeiro, Ivone Aparecida Tobias de Souza, Ivonilde Santos de Oliveira, Izaias Soares da Mota, Jakeline Renata Bená, Jaqueline Campos Dumer Severiano, Jaqueline Souza Rosa, Jean Emanuel Taborda Salomé, Jean Rocha Coelho, Jefferson Gomes de Souza, Jéssica Akemi Lukaszewicz, Jessica Teixeira do Nascimento, João Alexandre da Silva, João Balduino Filho, João de Jesus das Neves, João Marcos Passos de Oliveira, João Paulo Falcão Soares, Joaquim Ribeiro de Brito, Joelson Silva da Fonseca, Johran Ferreira Coutinho, Jonathan de Carvalho Oliveira, Jorge Ferreira da Silva Júnior, Jorge Ribeiro da Silva, José Carlos de Jesus, José Claudio Bento, José Elias Ernandes, José Francisco Pessoa Costa, José Inácio de Oliveira, José Jailson Moreira, José Lima da Silva, José Marcos Martins Santos, José Mario Machado da Silva Junior, José Ricardo Vasconcelos da Cunha, José Robson Fernandes da Silva, Josecleide Ferreira de Lima, Joseli do Espírito Santo, Josiane Barboza da Silva, Josiane Sodré Gaudard, Josiberto Soares Nunes, Josiel Aparecido Borin, Jucilene Carlos da Silva, Juliana de Oliveira Ribeiro, Juliana Ribeiro Arndt, Jurandir Pascual, Kae Okawa, Karen Taís Rodrigues da Silva, Karina Senhorinha Bueno de Oliveira, Karuska Carneiro Salvadori, Katia Cilene Lima Fonseca, Katia Oliveira de Viveros Costa, Kety Kelly Pereira Marcovicz, Lanimar de Souza Pereira, Leandro Antonio da Silva, Leandro Dias Maciel, Leandro Nepomuceno de Santana, Leandro Pereira Toledo, Leandro Rodrigues Saboia, Leidiane Gonçalves da Silva, Leonardo Felipe da Silva Torreão, Leonardo Pereira de Abreu, Leônidas Santos de Amorim, Licio Batista Junior, Lília Cristina Fagundes, Lilian Fabiany da Silveira Torres, Lorrane Gama de Moura, Loyd Fernochi Lobão, Luana Silva da Silva, Luana Statzner, Lucas Bonilho, Lucas de Oliveira Sobiorai, Lucas Roberto Santos, Lucas Rodrigues Antunes, Lucas Souza Lima, Luciana Gomes da Silva de Souza, Luciana Montervinos Pereira, Luciana Valtenice dos Santos, Luciene Aparecida Germano Bento Mendes, Lucília Lima, Lucimara do Nascimento, Luís Manoel Alves de Souza, Luís Wagner Silva Souza, Luiz Carlos da Cruz, Luiz Eduardo Olinto Motta, Luiz Fernando Luzzi, Luiza Tatiana Almeida Braga, Mairon Torres Alves, Maitê Alves Aguiar, Marcelo de Oliveira, Marcelo Duarte Faria, Marcelo Gomes, Marcelo Gouveia Pais, Marcelo Loureiro de Souza, Marcelo Matheus de Almeida, Marcelo Rodrigues Lacerda da Silva, Marcia Aíla Lemos Pais, Márcia dos Santos Giraldini, Marcia Fernanda Bezerra, Marcia Hunch, Marcio Coelho da Conceição, Marcio da Silva, Márcio Souza da Silva, Marco Antonio Rodrigues Mandú Júnior, Marco Aurelio Sampaio Ragonha, Marco Aurelio Zonta, Marcos André Marujo de Andrade, Marcos Antero de Assis, Marcos Antônio Ferreira dos Reis, Marcos Henrique Leite Dantas, Marcos Jonatan Santana dos Santos, Marcos Paulo Teixeira Cardoso, Marcos Roberto Francisco, Marcos Rogério Martins de Oliveira, Marêssa Araujo de Paula, Maria Aparecida Carvalho de Jesus, Maria Cecilia Bonacelli Montelatto, Maria Conceição Lima, Maria Creusa dos Santos, Maria da Conceição Gomes Feitosa Neta, Maria Eduarda Couto Aguiar Vieira, Maria Ester Teixeira, Maria Izildina Delfino da Cunha, Maria José Alencar Vieira, Maria Jose Pereira de Lima, Maria Lucia Umbelino Ishikawa, Maria Luiza dos Santos Dalle Cort, Maria Neuza de Jesus Martins, Mariléia Conceição dos Santos, Marina Barauna, Mario Sérgio da Silva, Mariza Pereira, Markson Walther Silva Oliveira, Marta Elena da Silva, Marta Maria Pereira Viana Andrade, Matheus de Oliveira da Cruz, Maurilio Silva Cardoso, Mauro Rocha da Silva, Mauro Sérgio da Silva Soares, Messias Alves dos Santos, Michael Simões Machado, Michela Suênia da Costa, Michelaine Renata Puppi, Michele Alves da Silva, Michelle Oliveira da Silva, Milton Cezar Morelli, Misael Soares Dantas, Moacyr Gois da Cruz Neto, Nadir das Graças Silva de Paula, Natália Jorge Martinhão, Natanael Ferreira dos Santos, Nathalia Pereira Tavares Lobato, Nathyelle Corrêa Costa, Nelson Caetano dos Santos, Nelson Flavio Betim, Nivea Maria Alves, Nívia Luiza da Silva Coutinho, Olivia Ferreira dos Santos, Orlando Pinto Peres, Oseias dos Reis Costa, Osvaldemir Saldeira, Ozana Maria Pereira Lira, Patricia Aparecida Israel, Patrícia dos Santos, Patricia Gonçalves de Oliveira Brito, Patricia Juliana Ducas Carvalho de Souza, Patricia Soares de Moura, Paula Cristina Padilha da Motta, Paulo César Soares de Amorim, Paulo Henrique Ferreira Soares, Paulo Ricardo Ribeiro de Amorim, Paulo Roberto Cardoso da Silva, Paulo Roberto Moraes dos Santos, Paulo Sérgio de Lima Júnior, Paulo Sérgio dos Santos Silva, Paulo Sergio Guilger, Paulo Vicente Coutinho dos Santos Filho, Philipe Rodrigues Marques, Priscila Barbosa da Silva, Priscila Tami Ishii Yamamoto, Priscila Tavares, Rachel Stelzer Machado, Rafael Bortoletto Valade, Rafael Cardoso Lopes, Rafael Correia de Souza, Rafael Martins Machado, Rafael Santos Damazio, Raquel Felisberto Deoclécio, Rebeca Siqueira de Castro Rossi Almeida, Regina Graceli Gasparini Gomes, Reginaldo Alves, Reginaldo Mendes Moreira, Reginaldo Trevisan, Regislane Magda Severino de Oliveira Gomes, Renan Afonso de Almeida, Renan Ferreira Cinotti, Renata Gabriela de Matos, Renata Gomes dos Santos de Oliveira, Renato Dias Ribeiro, Renato Ferreira Lima, Renato Humberto Bená, Rhuan Filipe Barros da Silva, Ricardo Aparecido Bonaldo, Ricardo Donizeti Bernaldo, Richard Crispim Ferreira, Rita de Cassia Feitoza Firmino, Roberto Alves da Silva, Roberto Silva Francisco Junior, Roberto Soares Junior, Robison Cristiano de Oliveira Carvalho, Robson Martiniano Duarte, Rodrigo Alexandre de Camargo, Rodrigo Alexandre Guirau, Rodrigo Andrade de Matos, Rodrigo André Sabado Nicoletti, Rodrigo da Conceição Lopes, Rodrigo da Silva Duarte Klein, Rodrigo da Silva Motrezor, Rogério da Silva Brito, Ronaldo Ardelino da Silva, Ronaldo Coutinho Almeida, Ronaldo Germano da Silva, Ronie dos Santos Borher, Rosangela Marques da Silva, Roseli Lopes Russini, Rosiane dos Santos Alves, Rosimeire Bertoline Maximiano, Rosimeire Godoy, Rosineide Terezinha da Trindade, Sabrina Di Paula Sanchez Vieira, Samuel Francisco Xavier, Sandra Alves da Silva, Sandra Francisca de Sousa, Sandra Maria da Silva Pinto, Sara Maria de Araujo Goes, Sara Mariane das Neves de Jesus de Matos, Sergio Dias Felix, Sergio Luiz Ferreira Junior, Sidiclei Jacomo, Silvana Cabral da Silva, Silvana Rosa do Nascimento, Silvani Gonçalves Bento, Silvia de Medeiros Gonçalves Nunes, Simone da Costa Juvenal, Simone Maria da Silva Veras, Simone Sanches Mazgeika, Simone Tami Nakamura, Sirlene Maria de Oliveira, Solange Aparecida Franco de Figueredo, Solange Mariano de Souza Nascimento, Soliane Pereira dos Santos Reis, Suelen da Silva Prado Soares, Sueli Ezidio da Silva, Susi Regina de Souza Almeida, Talariane Cristina Pereira, Talita Pinheiro Ramos Ramalho, Tania Gloria Silva da Rocha, Tânia Maria de Sá Crevelaro, Tarcísio Souza da Fonseca, Tatiane Cruz dos Santos, Tatiane Moreira da Silva, Temisthon Moreira de Novaes, Tereza Cristina Silva Freitas, Thainã Pires Casetta Paulo, Thiago da Silva Veloso, Thiago de Almeida Madarasz Ventura, Thiago de Jesus Santiago, Thiago dos Santos Kikuchi, Tiago Heliequim Rodrigues Franco, Tiago José Menezes da Silva, Tiago Machado dos Santos, Tiago Sarandy de Assis, Vagner Soares da Silva, Valdecir da Silva Affonso, Valdemir Bezerra da Silva, Valdete Alves Pereira, Valdilene dos Santos Costa, Valdinei Estevam de Souza Júnior, Valdomiro Apolinario Oliveira, Valter Jose Gracioli, Vanderlei da Silva Gomes, Vanderson do Carmo Louzada, Verônica Pedrosa de Almeida, Vicente Neres de Jesus \r\n\r\nFilho, Vildomar da Silva, Vilmar José Dalle Cort, Vinicius Inacio da \r\n\r\nSilva, Vinicius Oliveira dos Santos, Vinícius Paiva, Vitor Felipe \r\n\r\nRubim Fernandes, Vladimir Horacio Ramalho, Vladimir Lombardo Junior, Wagner Braga Ramos, Wagner da Silva Neves, Wallace Improta Andretta, Wany Silva Santos, Weber de Lira, Webert dos Santos Woyames, Wellington Carvalho da Silva, Wellington Nunes de\r\n\r\nFreitas, Wendel Gonçalves Vaz, Wilian de Souza Sales, William Gabriel Ignacio, Willian Carlos dos Santos, Willian Lourinho da Silva, Wilson Dalmo Anizau, Wilson Morais de França Filho, Wilson Santos de Farias, Wivison Jorge de Souza, Yara Roberta da Silva. Retificação: Retifico a publicação do D.O. do dia 10 de julho de 2012, nº 124, Parte V, página 08; Onde se lê: Maycon Araujo Coelho. Leia-se: Maykon Araujo Coelho. Diretora: Sueli Bragança dos Santos - Reg. 3814-C/P-05, e Secretária Escolar: Elizabeth Colares de Gouveia - Reg. 965/2005. Professor Inspetor Escolar - Romildo de Oliveira Sampaio, Matr: 0942679-2 DRMVI.\r\n\r\nId: 1446463"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO RESSUREIÇÃO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.005.647/0005-00\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ressurreição, mantida por Veritas Entidade de Pesquisa e Educação Ressurreição - VESPER, situado na Avenida Gilka Machado, 1529 - Recreio dos Bandeirantes - CEP 22790-570, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio 2012.\r\n\r\nAlexandre Bueno de Oliveira, Alinne do Nascimento Araújo, Amadeu de Oliveira de Queiroz,Amanda da Cruz Dugin, Ana Elena Ribeiro Falcão de Almeida Bittencurt, Andrei Almeida Rego, Caroline da Costa Pereira Lima, Flávia Ramalho de Souza, Gabriela Pêra Correia Moraes, Gustavo Pereira Dias, Isabela Rodopiano de Abreu Gorini Jorge, Jonas Coelho de Barros, Juliana Galm Ferreira Guerra Doederlein, Lorena Maria Leborato, Cosenza, Lucas Biazuti Amaral Barbosa, Marco Magalhães Oliveira, Matheus Weilemann Cesario, Mayara Schott Freire, Nashelli Lewin Escocard, Odara Marina Alves Damásio, Rafaella Lins Costa Piccoli, Renata Bruna Gambarra dos Santos, Rodrigo Sandeo Silva de Medeiros, Thais Ribeiro Henriques Quinteiro, Thiago Roberto Henriques de Lima ,Yamí de Araújo Couto . Secretária Escolar: Neide de Brito Lira Reg nº 331; Diretora: Umbelina Menegat Of. E/COIE.E nº de 03 de 03/01/06; Professora Inspetora Escolar: - Anabele Cony dos Santos Mendes - Matr: 0942729 - 5.\r\n\r\nId: 1450329"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "PERINHO CURSO TÉCNICO LTDA. \r\n\r\nCNPJ 09.042.558/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Perinho Curso Técnico, mantido por PVA Escola Técnica LTDA, situada à Alameda Etelvino Gomes, nº 580, no município de Macaé-RJ, torna pública os nomes dos Concluintes do Curso Técnico em Mecânica Industrial 2011-Carlos Augusto de Almeida Reid; Gilberto Santos; José Machado Júnior Retificações: De acordo com o Diário Oficial publicado em 13/12/2012 às fls 15: Onde se lê: Felipe Conforte da Silva Oliveira, leia-se: Filipe Conforte da Silva Oliveira. Onde se lê: Ailton Roberto Ângelo, leia-se Ailton Roberto Ângelo Rômulo Araújo; onde se lê: Marcelo Rozeno de Abreu, leia-se: Marcelo Rozendo de Abreu; Onde se lê: Relação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Mecânica Industrial 2010- Fernando da Silva Leite; leia-se: Relação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Mecânica Industrial 2011- Fernando da Silva Leite.Onde se lê: Relação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Mecânica Industrial 2011- Erenis Alves Filho; José Emilio dos Santos Filho; Kaio César da Almeida Silva; leia-se Relação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Mecânica Industrial 2010- Erenis Alves Filho; José Emilio dos Santos Filho; Kaio César da Almeida Silva;Diretora: Tania Cristina Rodrigues Reg. 0330/USO/MEC Secretário: Denildo Rodrigues de Siqueira Reg. 18/79-UFF/MEC Regional Norte Fluminense - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1451769"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio de A a Z - Unidade Botafogo\r\n\r\nCNPJ 07644843/0003-31\r\n\r\nO Diretor do Colégio de A a Z mantido por Vertente Educação Ltda situado na Rua Sorocaba 587 - Botafogo - Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do ensino médio em 2012: Alexya Harfenist, Alice Fontes, Alice Lerner Garcia, Amanda Rocha Chirol, Ana Carolina Wester, Beatriz Alfradique Diniz, Breno de Brito Fontel, Bruna Corrêa Delgado, Bruno Alvarez Zibenberg, Bruno da Silva Martins Loureiro, Bruno Mesquita de Oliveira, Caio Rebouças de Figueiredo, Camila Paes Ribas, Carlos Eduardo Souza Lima, Carolina Caracas Lima, Clarisse Maria Barbosa Muniz, Daniel Almada Horta, Deborah Jurberg Sargentelli, Eduarda Streit Morsch, Felipe Lauria Pereira de Castro, Felipe Stolear Levy, Fernanda Ghelman, Fernanda Santos Brumana, Filipe Moreira Reis, Gabriel Pessoa de Sá, Gabriela Bloise Vieira, Giulia Comas Wegbrayt, Giulia Zobaran Staretz, Giuliana Moreira Almasio, Guilherme Silva Pittella, Gustavo Couto Fortes Araújo, Hannah Kris de Castro Penteado, Helena Tedeschi Rondon de Souza, Hugo Monteiro Faver, Igor de Freitas Pombo Menezes, Igor Kelvin Ferreira de Moura, Isabella Borges Ferreira Marinho de Carvalho, Isabella Cifali Travessa, Julia Arruda Ferreira Abreu, Julia Castello Branco Costa, Julia Kaczelnik Uchôa, Juliana Teixeira Dutra, Larissa dos Santos Domingues, Leonardo Fonseca Medeiros da Silva, Lucas da Motta Saito, Lucas Passos dos Santos, Lucas Rocha Massini, Luiz Eduardo Cochlar, Luiza Ribeiro Jungstedt, Máite Elisa Jauregui Machado, Maria Clara Fidélis Valente, Mariana Pires Monteiro, Matheus Coelho Vendramini, Matheus Pessôa de Sá, Nicole Nigri Musafir, Nina Berman Schatovsky, Patricia Simões Leporage, Paula Rodrigues de Castro, Pedro Otávio Lobato Leitão, Priscila de Freitas Costa Manso, Rafael Barros Costa, Rafael Bokehi Nigri, Rafael Lobo Barreto, Rafaela Melo Araripe Ramos, Rafaella Nogueira de Sá Andrade Costa, Raquel Lavrador Bouças, Renan Balassiano, Ricardo Bayer Knopman, Ricardo Santoro Weissenberg, Rodrigo Cirne Leal, Stephany Rodrigues Moreira, Tamy Zylberglejd, Thaís Goltsman Jarlicht, Thayssa Bohadana Martins, Tiago Vendramini de Oliveira Santos, Vera Maria Corrêa Picanço Del Nero Gomes, Victor Felcman Adesse. Diretor - Milton Domingos Viana Of.CDIN 66/12, Secretária - Suellen Ewald Torres Calheiros - Of.CDIN 66/12. Professor Inspetor Escolar: Susy Grossman, Matrícula 0942654-5.\r\n\r\nId: 1454076"
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                    "1454157": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Maria Imaculada\r\n\r\nCNPJ 33636713/0001-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio Maria Imaculada mantido por Associação Maria Imaculada situado na Rua São Francisco Xavier, 935, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2012: Adriana Santos Machado Amorim, Andrew Rodrigues Borges de Farias, Anna Carolina Fernandes Mendes, Beatriz Passos Nunes, Ingrid Lima da Costa Castro, Maira Costa Ivanir dos Santos, Vitor Nathan Freitas dos Santos Mota, Aline Raquel Scheffel. Secretário Escolar: Lourdes Greco Gioia - Of. E/COIE.E Nº 299/2005, Diretora: Emerenciana Antolín González - Of. CDIN Nº 1606/2011, Professora Inspetora Escolar: Cacilda de Souza de Almeida - matrícula Nº 0956374-3.\r\n\r\nId: 1454157"
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                    "1450862": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DUQUE DE BRAGANÇA\r\n\r\nCNPJ: 74035692/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Bragança, mantido por Curso de Especialização Duque de Bragança Ltda, situado a Rua Constança Barbosa,125 - anexo 48 - Méier, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR em 2011: Alana Mendonça Provenzano.CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO EJA em 2012/1º: Anderson Valente Teixeira, Bruna Fonseca Gibaldi, Daniel Dias Borges, Diego Rodrigues Macedo, Ester da Silva de Oliveira, Felipe de Sousa Costa, Gabriel dos Santos Guterres, Jezreel José dos Santos, Jorge Luiz Ribeiro, Karina de Matos Aguiar, Kevin Edson Silva Seguel, Nathalia Rodrigues de Carvalho, Renan dos Santos Guimarães, Vanusa Leite da Silva. Secretário Carlos Augusto Silva Martins - Reg.676/98 - Diretora Denise Tavares Moreira Martins - Reg.0580. \r\n\r\nId: 1450862"
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                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2010/2º Semestre. Leonardo Pereira do Nascimento. 2012/1º Semestre. Fabio Braga de Oliveira. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. MEC: 9333/D - 08 POS - 25/18738; Josué Jesus da Silva - Secretário - Reg. 158 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1454081"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO DE BARRO\r\n\r\nCNPJ - 28.383.818/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Colégio João de Barro mantido por Colégio João de Barro LTDA, situado na Rua Caviana, nº 616 - Taquara - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio, em 2012. Amanda Monteiro Peccini - Andressa Santos Muzitano - Bianca Soares de Oliveira - Carolina de Avelar Santos Fontes - Eduardo Luiz Campos da Rocha - Fábio Silveira dos Santos - Fernando de Lima Xavier de Sousa - Gabriel Aguiar da Cunha Nunes Costa - Joel da Silva Pinto Júnior - Júlia de Freitas Lage - Leonardo Silveira dos Santos - Patryck Berçot Antunes - Raquel da Silva Soares - Suelen Martins Stutz Gomes - Thais Guimarães de Oliveira -Victor de Menezes Lopes Lessa - Yuri Coelho de Oliveira. Secretário Escolar: Francisco Aldir Ramalho de Queiroz, matrícula 88/97 SEE e Diretora Pedagógica: Célia Lúcia de Oliveira Queiroz, matrícula 8263/85 MEC. Professor Inspetor Escolar: Luciene Maia da Costa, Matricula 0942764-2.\r\n\r\nId: 1454052"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, situado a Avenida Brás de Pina n.º 394/400, Penha, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Subseqüente em Segurança no Trabalho do: 1.º semestre de 2006: Carlos José Cavalcanti, Catia Pinheiro de Souza, Tatiane Carvalho Magalhães. 2.º semestre de 2006: Antonio Rodrigo Coutinho de Lima, Sueli Sanches Cruz da Cunha. 1.º semestre de 2008: Fábio de Oliveira da Silva Matos. 2.º semestre de 2009: Marcos Tadeu Teodoro Caetano, Paulo Henrique da Silva Pereira. 1.º semestre de 2010: Cínthia Helena Costa Martins Rosa, Eduardo Freire Santos, Gilson Santos Oliveira Filho, Maria Nazaré dos Santos Marquezini, Matheus Santos Silva. 2.º semestre de 2010: Aline Karla Martins Bezerra, Cleber de Melo Bastos, Daniel Freire dos Santos, Daniel Garcia Santos, Cristiane Palma Gianini, Eliane Bezerra Cavalcanti, Eliane Rodrigues de Rezende, Eliezer Pessoa de Medeiros, Guilherme David Braga Viana, José Rodrigues da Rocha, Karina Palmeira Saldanha, Luís Carlos Farias Torres, Marcos Antonio Braz da Silva, Marina Araujo Pereira, Nilton Alves Reis Junior, Pablo Henrique Gomes Braga, Rafael Rodrigues Lima, Rodrigo Sousa de Oliveira, William do Vale Braga Júnior. 1.º semestre de 2011: Adilson Azevedo de Lima, Charles Martins dos Santos, Felipe Trindade Alves, Gustavo Alves de Oliveira, Hideraldo Braga Gomes, Jaqueline da Silva, Julio Cesar Carvalhal Bouças, Márcio Adriano de Mello Morais, Marcos Antonio Souza de Oliveira, Maria José Floriano da Silva, Margareth Vaz Brandão, Paulo Henrique da Silva Francisco, Priscila Martins de Andrade Lopes, Rafael Conceição dos Santos Neto, Suellen Ramos de Sousa, Thiago Gomes Faria. 2.º semestre de 2011: Aderito Fabio Soriano, Andrei Ramos de Queiroz, Bruno Bernardes Tavares Alves, Cristiano Bento Costa, Gilberto Pires da Silva, Gustavo Diniz de Morais, Henrique dos Santos Silva, Hudson Medeiros dos Santos, José Carlos Mello Junior, Leandro Gonçalves, Luciano Elias dos Santos Oliveira, Marcelo Nascimento do Espirito Santo, Paulo Vitor de Oliveira Santos, Renata Maria Faria Pio, Renata Pereira Ferreira, Renato Santos D'Errico Carvalho, Ruan Fabricio Gomes, Thiago Ribeiro Vidal, Valter dos Reis Fernandes, Vinícius Vargas Lourenço da Silva, Viviane Alexandre da Silva,Walmir da Silva Rodrigues Santos, Wallace de Moura, Yuri Maia Torres Correa de Mello. Meio Ambiente do: 1.º semestre de 2010: Jonathan Peçanha de Souza, Isis Rogéria Teixeira de Melo. 2.º semestre de 2010: Ana Paula Medeiros Bastos, Andressa Scheffer Dorneles, Jose Sales Guerra, Marcos Duarte Miranda, Sandra Sueli de Oliveira Ivo. 1.º semestre de 2011: Alexsandro Rosa da Silva, Simone Ferreira Barroso, Uillian Mariano Vieira. Edificações do: 1.º semestre de 2010: Renato Bezerra Condes Pacheco. 2.º semestre de 2010: Alberto Nonato Rodrigues da Silva, Alberto Teixeira Lima, Claudio da Silva, Dijalma Lourival dos Santos, Jilvan Cerqueira Santos, Josenilson José da Silva, José Roberto Tavares, Mailson Vagner do Prado, Manoel Jaime Lima, Marcelo Cunha Guimarães, Márcio Cicero Balbino de Souza, Robson Ferreira Paes, Raquel Rodrigues Mendonça. 1.º semestre de 2011: Adilson Pereira do Rosario, Andrea Pinto Lemos, Bruna Shanon Goes de Oliveira Gadelha, Carlos Dias Orlando, Carlos Henrique da Silva, Carlos Henrique Maranhão Moreira, Danielle Franco Guimarães Joaquim, Devair Estevão de Lima, Douglas Cunha dos Santos, Edson de Oliveira Lima, Emygdio Maia Santos Bisneto,Ester Costa Marinho, Ezequel Ribeiro da Silva, Fabio Tavares de Almeida, Fernando Simplicio de Araujo, Guilherme Cerqueira Sá, Henrique Delforge Samy, Jaciara Martins da Silva, Jailton Maicon Bezerra, João Carlos Pereira, Jorge Fernandes Moura, Jorge Nunes Baptista, Jordson Ribeiro de Jesus, José Roberto Apolinario da Costa, Leonardo de Menezes da Silva, Luiz Getúlio Martins, Marcelo dos Santos Silva, Paulo Affonso Waltenberg Silva Junior, Rafael Magno Brandão, Reinaldo Pavani Lopes, Renan Rodrigues Magalhães, Ricardo de Jesus Horta Neto, Ricardo Gonçalves Pinto, Roberta Lopes Meireles da Silva da Cruz, Rodrigo Oliveira dos Santos, Rogério Ross da Fonseca Daniel, Rômulo Tavares de Souza, Roseli da Costa Eusebio, Simone Baenci Rodrigues, Wagner Rezende Carneiro da Cunha, Washington Pastura Pereira da Silva, Wellington de Souza Lima, Witas dos Santos Santana. 2.º semestre de 2011: Claudio Roberto Peçanha dos Santos, Claudio Silveira dos Santos, Daniel Bezerra da Silva, Debora de Souza Nascimento, Débora Guerra Bueno, Felipe Souza Moreira, Gabriel de Teive e Argollo, Giovani Ferreira Ceia, Gilberto Boaventura Braz, Ivonildo Moura Macêdo, Leonardo de Sá Fazio, Luciana Palomé Ferreira, Luciane Carvalho Chamarelli Vasconcellos, Marcos Antônio Mendes Augusto, Marcos Carlos de Oliveira, Michel Rieger da Silva, Priscila de Andrade Costa, Renan da Costa Ramos, Renan Mendes Valle, Roberto Ferreira de Souza, Rodrigo Barragan Crespo, Ronier Salomão de Mello, Sandra Chagas Peixoto, Sebastião Luiz Lima, Valdinei Ferreira da Silva, Vespasiano Cunha de Freitas, Wavel Rodrigues Damaceno Junior, Yasmin Aparecida dos Santos. Maria da Conceição Pereira Bravo - Diretora Reg. MEC: 444. Elisa Tartari Mendes - Secretária Reg. 06/077393/SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar Iacy de O. Gama e S. Langer matrícula 09754151.\r\n\r\nId: 1453814"
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                    "1450987": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2012: Marta Sheila Lima de Jesus. ANO 2013: Daniel Martins da Silva, Elivelton Oliveira Santos, Fábio Henrique Araújo da Silva, Gabriel da Cunha Ferreira, Gustavo Henrique Silveira, Joyce Fernandes da Silva Tavares, Kátia Aparecida Conceição da Silva, Kenedy Augusto dos Santos Silva, Mayara Castiglioni Beraldo, Raphael Corrêa do Nascimento, Tatyane da Silva Marcelo. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2011: Marcos José Azeredo Macedo. ANO 2012: Alex Cyrillo de Souza, Ana Cristina Castilho de Mello Barcelos, Benedito da Silva Girondi, Carlos Mauricio Ferreira, Claudio Luiz Magalhães dos Prazeres, Cremilson Rosa Catarina, Cristovão da Costa Pacheco, Damiana de Oliveira de Paiva, David dos Santos Silva, Dilma Ribeiro Matias de França, Edson Canuto da Silva, Elaine Cristina e Silva, Eni Costa Dutra Barbosa, Fabiana Lima Machado, Francisco Ridigley Martins Araujo, Hebert Braga de Oliveira, Jair Rosa Fernandes, Jéssica Coelho Mantuan, Jussara de Azevedo Fernandes, Kelly Araujo dos Santos da Silva, Leonardo Chagas Teixeira, Leonardo Motta da Silva, Leticia Mendes Dolavale da Roza, Lourival Joaquim Félix, Luiz Eduardo Brito de Souza, Luiz Gustavo Malheiros do Nascimento, Marcela dos Santos Almeida, Márcia Regina dos Santos Bento, Maria do Carmo Batista, Mariana Cristina da Silva Monteiro, Pamela de Oliveira Dias, Patrícia de Carvalho Thomé, Rafael Odilon da Silva, Ricardo Medeiros da Costa, Rosiane Peçanha Coutinho, Rubamar Aparecido Santos Avila, Sandro da Silva Pereira, Sidiclei Alves Magalhães, Simone Pereira Ferreira da Silva, Sonia Regina de Santana, Suellem Oliveira Amorim Jota, Talita dos Santos Cardoso Militão, Thiago da Silva Linhares, Thiago da Silva Rodrigues Barros, Ueliton Cardoso de Morais, Viviane Alves da Cunha, Viviane Carvalho e Silva Siqueira. ANO 2013: Adeilson Cosendey Marinho, Ademar Buthers José, Ademir Madureira da Silva, Adriano Sebastião da Silva, Affonso Machado Zanco, Airton Batista Souza, Alan dos Santos Trajano, Alan Fernando Piva, Alan Pablo de Albuquerque Teixeira, Alan Silva de Deus, Alana Gomes Torres e Silva, Alberto Monteiro de Paula, Alcides Rogaciano do Nascimento Filho, Alcimar Pereira de Almeida, Aleido dos Santos, Alessandra Antonio Viana, Alessandra de Moraes Nunes, Alessandro de Oliveira, Alessandro Geraldo Cunha, Alexander Gomes Custodio, Alexander Pereira Moreira, Alexander Ribeiro da Silva, Alexandra Mauricio Costa, Alexandre Alves de Souza, Alexandre Cesar da Silva, Alexandre Felipe da Silva Reis, Alexandre Francisco Patusco, Alexandre Guimarães de Oliveira, Alexandre Ramos Figueiredo, Alexsandra Cirilo, Aline Cavalcanti Maciel de Melo, Aline Rodrigues Costa, Allan Alves da Costa, Allan Ribeiro da Silva, Allan Theodoro Duarte, Aloisio Campina Felix, Aloisio Rosa Teixeira, Alvanir dos Santos Sousa, Ana Alice Rufino Silvino, Ana Carolina de Santana Serafim, Ana Carolina dos Santos Barros, Ana Cláudia Lucena, Ana Lucia Barbosa dos Santos Pereira, Ana Lúcia Ferreira Campos, Ana Maria Aparecida Durante, Ana Maria Garcia Camargo Coimbra, Ana Paula da Silva Franco, Ana Paula de Souza Mota, Anderson Candido de Moraes, Anderson de Carvalho Rabello, Anderson Rodrigo dos Reis, André da Silva Neves, André Duccini Xavier, André Luiz Alvares de Oliveira, André Luiz Lopes de Carvalho, Andre Luiz Pascoal Alves, Andre Luiz Silva de Souza, André Ribeiro Gregorio, Andréa Garcia de Oliveira, Andressa Rocha Bezerra, Andressa Souza Dantas Meyer, Andressa Viviane da Silva Ganhor, Angela Oliveira da Costa, Angélica Benigno Lopes de Souza Carneiro de Oliveira, Angelica da Fonseca Felicio Nascimento, Antonia Nasinha Machado de Oliveira, Antonio Carlos Coutinho dos Santos, Antonio Carlos da Gama, Antonio Carlos da Silva, Antonio Cesar Souza Magalhães, Antônio Lopes, Antonio Marcos Faleiro Carvalho, Aparecida Helena Galindo, Arildo Fernandes Ribeiro, Augusto Ferraz Maschio, Bárbara Oliveira da Silva Conceição, Beatriz Maria de Jesus Silva, Brenda Ruth Geraldo Marques, Bruna Nunes Anacleto de Arruda, Bruno Aguiar Sezinando, Bruno de Souza Roque, Bruno Verza, Caique Cesar de Oliveira Almeida, Camila Aparecida Batista, Carla Ferreira Basilio, Carla Michelle Ferreira da Silva, Carla Silva Miranda, Carlos Alberto Alves da Silva, Carlos Alberto Ribeiro da Silva, Carlos Alexandre Dias Pereira, Carlos Antonio Machado Cararine, Carlos Augusto Pinheiro de Souza, Carlos Henrique Araujo Gama, Carlos Henrique Evangelista de Jesus, Carlos Henrique Madalena Ribeiro, Carlos Henrique Matos da Silva, Carlos Henrique Rodrigues do Nascimento, Carlos Henrique Roque de Oliveira, Carlos Henrique Villa da Silva, Carlos Roberto Ferreira Claudino, Carolina Conceição do Nascimento, Cassio Clayton Pereira Pacheco Gomes, Cátia Alves Duarte, Charlles Gomes de Jesus, Cicero Santana da Silva, Cíntia Benigno Lopes de Souza Barcelos, Cintia de Souza Pereira Batista, Cláudia Eliane de Oliveira, Claudia Valéria Côrtes da Silva, Claudio Marcos Correia Lopes, Claudio Nogueira de Azevedo Rocha, Cleidiane Aparecida de Souza do Carmo, Cleisson Mendonça dos Santos, Cleude Dário Fernandes da Silva, Cleverson de Oliveira da Costa, Cleyton Barros da Silveira, Cristiane Alvarenga Massacezi, Cristiane de Miranda Serra, Cristiane Santos de Carvalho, Cristiane Silva Barros da Cunha, Cristiano Barbosa Secco, Cristiano da Conceição, Cristiano de Oliveira Leite, Cristiele de Almeida Remígio, Daiane Mayara Rodrigues Fontoura, Daniel Dias do Nascimento, Daniel Ribeiro Reis, Daniel Veríssimo dos Santos Neto, Danielle Amancio de Lima, Davi Leite Costa, David Felipe da Silva Junior, Dayane de Oliveira da Silva, Débora Grace de Souza Ranieri, Débora Rodrigues Maia dos Santos, Deborah Calheiros dos Santos, Deborah Christina Inacio Andrade, Deise Almeida dos Santos, Deise Silva de Azevedo, Denilson Dias dos Santos, Denis de Souza Lima, Denise Jane Niedzielski da Fonseca, Denisson Emmanuel Viveiros Ferreira, Deusdethe Alves da Silva, Deyselane dos Santos Muniz, Dheymison Santos de Araujo, Diana do Carmo Pinto, Diego Ferreira da Silva, Dilson Diniz Junior, Diogo Bezerra Jatobá, Diogo Claudio da Silva, Diogo de Oliveira Barreto, Diogo Hilario Martins, Divino Roberto de Lima, Douglas Oliveira da Silva, Dulcineia de Assis Pereira Nunes, Dyana Ferreira, Edenilza Benedito Damas, Edésio da Silva Santos, Edgar Sant' Ana Lopes, Edilaine Maria da Silva Láia, Edleusa Nogueira de Sousa, Edmar Nascimento de Oliveira, Edmar Vieira Gomes do Valle, Edna Menezes Nascimento, Edneia de Almeida, Edson de Albuquerque, Eduardo Faria, Eduardo Ferreira dos Reis, Eduardo Luiz dos Santos, Eduardo Soares de Melo, Edvaldo Silva Fontenele, Elaine da Rocha Farias de Melo, Elaine Elisa Francisca da Silva Machado, Elbert Rodrigues da Silva Júnior, Elder dos Santos Silva, Elias Silveira de Lima Júnior, Eliel Francisco Dourado, Eliete de Oliveira Pinto, Elionezio Fernandes dos Reis, Elisabete de Azevedo Pereira, Elisângela de Souza Oliveira, Elson de Oliveira, Elson Rodrigues de Oliveira, Ely de Oliveira Cavalcante, Eraldo dos Santos Oliveira, Erica Silva de Oliveira, Érick Fernando Tardio, Erika Ferreira da Silva, Érika Ferreira Silva, Érika Silva de Souza, Eron Cardoso Martiniano Filho, Estela Maris Merendino, Evandro de Oliveira Santos, Everton Cambina de Oliveira, Eviliton Nascimento dos Santos, Ewerton Cristofer Alvarenga Pires, Expedito Carlos Arruda da Silva, Ezedequias Amaro do Nascimento, Ezequiel de Carvalho, Ezequiel Marcelino, Fabiana Soares Rosenburg Justo, Fabiane Cristine de Mesquita, Fábio Bastos de Souza, Fabio de Farias Fiandrini, Fábio Ferreira do Nascimento, Fábio Manuel Oliveira Cardoso, Fabricio Bittencourt da Silva, Fagner Viana da Conceição, Felipe Augusto de Melo Fajardo, Felipe Batista da Silva, Felipe da Silva Azevedo, Felipe da Silva Nery, Felipe de Jesus dos Santos, Felipe de Magalhães Alves, Felipe Oliveira dos Santos, Felipe Senna de Souza, Felipe Teles Pereira, Felipe Xavier de Lima, Fernanda Gomes da Silva Basilio, Fernanda Reginaldo de Oliveira, Fernando Augusto Gonçalves Teixeira, Fernando Henrique Hortencio de Brito, Filipe da Rosa Pereira, Filipe de Oliveira Fraga, Filipe Murtha Martins, Filipe Nascimento Lopes, Filipe Pessanha Alves, Flávio Anderson dos Santos Lyra, Flavio Luiz Maia da Silva, Flavio Tavares de Oliveira, Franciélle Pereira Lima, Francisca Fabíola Miranda Melo, Francisco Alves de Sousa, Francisco Artur Lobo Castro Junior, Francisco Carlos dos Santos Junior, Gabriel Aparecido Queiroz Moreira, Gabriel da Silva Ignacio, Gabriela Machado Silva Rodrigues, Geisiele Gomes Teixeira, Gelson Gonçalves Junior, Genesio Borges Neto, George Nogueira Machado de Aquino, Geraldo de Jesus Martins, Gilmar Luiz Martins, Gilson Avelino de Souza, Gilson Braga, Gilson Silvestre Novais, Gilvaison Vieira da Silva, Gilvani de Santana Lima, Gilvânia Barbosa José, Giovana da Silva Domingues, Gisele Pereira de Paiva, Gislaine Birchiner da Silva, Gislaine Sousa Ramos Alves, Giulia Christina Silveira Lavor, Gleison Ferreira Fernandes, Greice Maciel Fernandes Martins Reis Cavalini, Greiciane Pereira da Silva Marçal, Guilherme de Souza Freitas, Haroldo de Mattos Gonçalves, Haroldo Lopes Morais, Hudson Alves Azevedo, Hugo da Silva Guimarães, Hugo Teixeira de Araujo, Hugo Vitor de Oliveira Pereira, Ingrid Lisboa David Vieira, Iriberto Roberto dos Santos Venancio, Irwing Alisson Marques Ribeiro, Isabel Cristina da Silva, Isabel Cristina Fiore Lemos do Prado, Isabelle Almeida Rangel, Ismael Aires da Silva, Israel de Rezende, Italo Barreto Riscado, Ivete de Almeida Fructuoso, Ivone Lourenço Morandim, Jaciara Cerqueira dos Santos, Jaciel dos Santos Lima, Jackson Cosmos Reis de Souza, Jackson Fernandes da Silva, Jacqueline Moraes Camargo, Jade Barthel Rosa de Miranda Aviz, Jadson César da Silva Pessoa, Jailton de Almeida Araújo, Jailton Ribeiro Leão, Jair Alves dos Reis, Janaina Mariano da Silva, Jandir Rios Porto, Janete de Lima Ferreira, Janete Maia Ferraz, Jardilson dos Santos Silva, Jean Cloody Paula Santos Junior, Jean Edivaldo da Silva dos Santos, Jean Pierre Pereira da Silva, Jeane Carla Batista Nunes, Jeferlei dos Santos Junior, Jefferson Lima de Oliveira, Jennifer Moreira da Silva Borges, Jerry Passos de Paulo, Jessica da Silva Manilha, Jessie Laurentina da Silva, Jéssyca Paula dos Santos Nunes, Jhonatan Barros de Mélo, Jhones Santos Pereira, Joana Claudia de Araújo Campos Silverio, Joana Darc de Oliveira Lopes, João Luiz Coutinho da Silva, João Paulo Leopoldino da Silva, Joel Raimundo de Castro, Joel Ramos, Joelson Dias da Silva, Johnatan Mendes de Farias, Johnathas Gonçalves Dias, Johnny Steve da Silva Alvarenga, Jonas de Souza, Jonatan Costa de Ozias, Jonatan de Melo Silva, Jonatas Baptista de Souza, Jonatas de Martins Fernandes, Jonathan Gomes dos Santos da Silva, Jonathan Roberto Kandalaft, Jorge Alex Niedzielski Rosa, Jorge Ananias Alves, Jorge José Ferreira de Oliveira, Jorge Lourenço Costa, Jorge Luiz Nunes Barbosa, Jorge Nunes, Jorge Soares da Silva, José Amorí Lopes da Silva, José Antonio Alves Batista, José Atenogênio da Silva, José Augusto de Oliveira Trindade, José Augusto Meireles Silva, José Auro do Nascimento, José Barbosa Farias, Jose Carlos de Casal das Dores, José Éverton de Lima, José Fábio Furtado da Silva, José Florentino da Silva, José Leonardo Daniel Bastos, José Luís da Conceição Nascimento, José Luis Muciello Moreira, José Luis Pires de Souza, José Marinho da Rocha Neto, José Mario Oliveira de Souza, José Matheus da Silva Ramos, José Paulo da Silva, José Roberto Alves, José Roberto Ferreira de Lima, José Ronaldo de Araujo Bandeira, José Vicente Antunes, Josilene Salazar da Silva Coelho, Josimar Oliveira da Silva, Josivaldo Gaby Mendes, Juciana Aparecida dos Santos, Julberto dos Santos Ferreira, Juliana Almeida de Souza, Juliana Pereira Alvarenga, Julio Cesar Miglionico de Paiva, Juscelino da Silva Brum, Kaique Anderson Tolentino Santos, Kamila Vieira Medeiros, Katia Cristina de Andrade, Katia Fernanda de Lima Santos, Kátia Helena dos Santos Nascimento, Keli Cristina Vieira da Silva Teixeira, Kellen Conceição dos Santos, Kelly Catarina da Silva Monteiro, Kelly Vanessa Claro, Kim Otavio Neves, Kleiton Marques dos Santos, Laíne Gabriela Corrêa, Laís Cristina Lopes dos Santos, Laíza Fernanda da Silva Araujo, Larissa de Cássia Ferreira Ribeiro, Larissa Ribeiro Pereira, Lauro de Oliveira Santos, Lázaro Daniel da Silva, Léa Felix Moreira, Leandro Augusto dos Santos, Leandro da Silva, Leandro da Silva Santos, Leandro da Silva Sousa, Leandro Machado dos Santos, Leidimar Nogueira Reis Balieiro, Leigila Danuza Duarte dos Santos, Leiliane Cordeiro de Souza Faustino, Leiza Beatriz Ferreira da Costa, Leocadio Virgulino Costa, Leonam Nunes Rocha, Leonardo Alves Conde, Leonardo Magalhães Afonso de Miranda, Leonardo Neiva Pereira, Leonardo Nunes Medeiros, Leonardo Ozoterio Souza, Leonor Sant' Ana da Silva Moraes, Leticia Amancio Peixoto, Liara Pessôa Braz, Lídia Carolina Borges Padilha, Liliam Alves de Santana Mendes, Lilian Joseli de Moraes Monteiro Nascimento, Lilian Kelly Clarindo Melgaço, Lindojonson de Oliveira, Lindomar Amaro Caitano, Lindomar Ferreira dos Santos, Lindomar Silva Bahiense, Lindoval Pinheiro Brandão, Livania Batista de Oliveira, Lorrâinny Mendes Cardoso, Luan da Silva Moraes, Luan Henrique Cruz Corrêa Ramos, Lucas André Fernandes, Lucas Emanuel Martins Souza, Lucas Fernando Lavorenti, Lucas Mário de Jesus, Luccas Maciel Jesus de Oliveira, Lucian Paes de Araujo, Luciana Lopes Alves, Luciano da Costa Ramos Junior, Luciano da Silva de Oliveira, Luciano Rodrigues, Luciele Fábia Batista Azarias Oliveira, Luciene de Jesus Marques Fonseca Fernandes, Lucilene Silva dos Santos, Lucio Jose de Brito, Luís Carlos de Souza Oliveira, Luís Paes Alves, Luis Passos de Matos, Luiz Alberto Ferreira de Araújo, Luiz Claudio da Silva, Luiz Claudio Ignacia Antonio, Luiz Conceição Cardoso, Luiz Felipe Moraes Heiderich, Luiz Felipe Santos, Luiz Felipe Teixeira de Souza, Luiz Guilherme Pereira Lopes, Luiz Otávio Faria de Azevedo, Luiz Paulo Barreto Siqueira, Maicol Uchoa Ferreira, Maicon da Silva do Espirito Santo, Maicon Silva da Costa, Manoel Mendes Ferreira, Manuel da Silva Alves, Marcela Bragança Vilella Costa, Marcele Gomes Rosa, Marcelle Silva Santos, Marcelo Bellini dos Santos, Marcelo Leandro de Morais, Marcelo Mesquita Marinho, Marcelo Pacheco da Cruz, Marcia Bastos de Castro, Marcia Bullara, Márcio Almeida Sechi, Marcio Felipe de Assis de Souza, Marcio Lucio Bezerra da Cruz, Marcio Luis Santos Coriolano, Marcio Luiz Batista Gomes, Marcio Luiz da Silva, Marcio Sena dos Santos, Márcio Silva de Oliveira, Marco Antônio de Oliveira, Marco Antonio dos Santos Quintana, Marco Aurélio de Souza, Marcondes Almeida Neto, Marcos Antonio Costa Soares, Marcos Aurélio Alves da Silva, Marcos Aurélio dos Santos Silva, Marcos Aurelio Felipe, Marcos da Silva Dias, Marcos de Jesus Ribeiro, Marcos Leandro Pereira, Marcos Paulo Andrade da Silva, Marcos Paulo dos Santos Bernardes, Marcos Roberto da Silva, Marcos Sousa de Santana, Marcos Vinícius Firmino Santos, Marcus Vinicius de Almeida Santos, Marcus Vinicius de Souza da Silva, Marcus Vinicius Vieira de Campos, Maria Aparecida Alves da Costa, Maria Celestiana de Jesus, Maria Cristiane de Sant' Anna da Silva, Maria da Conceição de Sousa Amorim, Maria das Graças Ribeiro, Maria Edileuza de Amorim, Maria Eliete Melo Nascimento, Mariana Gomes Gonzaga da Costa, Marilia Esteves de Souza Costa, Marinalva da Silveira Pinheiro, Marinete Garcia Amaral, Marlon André Ferreira de Souza, Marlon Gomes de Siqueira, Marluce da Silva Santos, Marluce de Araujo, Matheus Allevato Barbosa, Matheus Alves Passos, Matheus Oliveira Queiroz, Maurício Jamerson da Silva Ferreira, Maurício Mesquita Marinho, Mayara Gomes de Oliveira, Maycon da Silva de Aguiar, Michael Henrique dos Santos, Michel Santana da Silva, Micheli Boraki de Souza, Michelle Soares Fróes Leite, Milton Cesar de Oliveira, Misael de Oliveira, Mônica da Silva Nascimento, Mônica Soares Souza , Monique Braga da Cunha Gomes, Murilo Sergio Costa, Nadson de Almeida Cipriano, Natália de Paula Ferreira, Natalia Pereira dos Santos, Nathália Correa dos Reis, Nathália de Souza Teixeira, Nathan Malinoski Nunes, Nedina Andrade Pessanha, Oldair Zamboni Júnior, Orlando Cesar Sinfronio, Osmar Paz de Araujo, Oswaldo Moraes de Araujo, Pablo Eduardo Araujo de Amorim, Paloma Aparecida Moreira de Oliveira, Paollo Pattiolline Paiva Pereira, Patricia Marina Mota de Carvalho, Paula Andréa Santos de Souza Telles, Paula Roberta Marques da Conceição, Paulo das Chagas Cortes, Paulo de Tarso Ayres, Paulo Estevão da Silva Lopes, Paulo Felipe da Silva Fernandes, Paulo Henrique Silva de Sousa, Paulo Okner Filho , Paulo Rodrigo da Silva, Paulo Vinícius de Azevedo Soares, Pedro Frederico Fernandes de Oliveira, Pedro Henrique de Moura Oliveira, Priscila Cristina Lhamas, Priscila de Jesus da Silva, Priscila Reis Machado Guilherme, Priscilla Cristina Macedo de Souza, Rafael Carneiro João, Rafael de Souza Batista, Rafael Fulgêncio da Rosa, Rafael Pereira da Silva, Rafael Ribeiro da Silva, Rafael Rodrigues da Silva, Rafaela Aline dos Anjos, Rafaele de Oliveira Cabral Silva, Railane Pereira da Silva, Rair Amilker Moreira, Raphael Araujo Bosco, Raquel Falcão dos Santos Ramos, Regiane Ferreira de Assis, Regiane Vieira de Andrade, Reginaldo Motta Pimenta, Reinaldo Pereira, Reinier Costa da Silva Dantas, Renan dos Santos Pereira, Renaro de Jesus Teles, Renato da Pascoa Rios, Renato de Moraes de Oliveira, Renato de Oliveira Guimarães, Renato Guimarães Vieira, Ricardo Alexandre Casimiro, Ricardo Cesar Katayama, Ricardo Silva dos Santos, Roberta dos Santos Farias da Paixão, Roberto Carlos da Silva, Roberto José Marins Ferreira, Robson Vieira, Rodrigo da Silva Moreira, Rodrigo Espirito Santos Ramos, Rodrigo Evald de Souza, Rodrigo Oliveira dos Santos, Rogério Virtude da Silva, Ronaldo de Oliveira Alves, Ronaldo Santos da Silva, Roniere Braga Cardoso, Rosane Mello Araujo, Rosemeire Cristina da Silva, Rosemere Francisco Dias, Roseni Cristina Vieira Nunes Tomaz, Rosilane Pereira dos Anjos, Rosilane Souza e Silva, Rosivaldo Lessa da Fonte, Rui Alves Ferreira, Samanta Monteiro de Brito, Samara Aline Marques do Nascimento, Samuel Santos da Silva, Sandra Lucia Carvalho da Silva, Sandra Lucia Ventura de Matos, Sandro Cesar da Costa, Sandro Nunes Batista, Sanildo Gomes da Silva, Sarah Moreira de Oliveira, Sergio Vieira da Silva, Sidnei Estevão Ferreira, Silvana Borges Cerqueira da Silva, Silvia Célia de Oliveira Souza, Silvio de Souza Lima, Simone da Silva Rubio, Sirlene de Fatima Norberto, Sonia dos Santos, Sônia Martins da Silva Ribeiro, Stacy Cabral Raquel Costa, Stella Pereira da Silva, Sueli Mara de Miranda da Silva, Sueli Pereira Mendes, Sulamita Alves Cordeiro Pascoal, Sulivan Cruz dos Santos, Susimar Aparecida da Costa Dias, Taís da Silva Laurindo, Tamires Costa da Silva da Cunha, Tássia de Oliveira, Tatiana Birchner Ferreira dos Santos, Tatiana Silva Penha, Tatiane Rodrigues de Paula, Tereza Cristina Alves de Andrade, Thays Lopes Campos Silva, Thiago Alexandre, Thiago Antonio de Almeida, Thiago Antonio Soares, Thiago Costa dos Santos, Thiago Miqueias dos Santos Silva, Thiago Simões Moreira, Tiago Bastos da Silva, Tiago Gonçalves Mendes, Tiago Roberto Zacarias Sanches, Ubaldo Neucário Ferreira, Ubirajara Domingos Pereira da Rocha, Ueverton Santana Pereira, Vagner Isidoro Gonçalves Porto, Vagner Marques da Costa, Valdelson da Silva, Valderly Ribeiro da Silva, Valdinei da Silva Venancio, Valeria da Silva Pereira, Valtenir de Souza, Vander Marques Marcolino da Silva, Vanessa de Souza Silva, Vanessa Glauce Souza de Oliveira, Vanessa Zangerolame Santos, Vanice Costa de Sousa de Santana, Vera Lúcia dos Passos Silva, Verlânia Batista de Souza, Veronica de Moraes Ribeiro, Victor Hugo Cordeiro dos Santos, Victor Silva de Souza, Vilma Machado, Vinicius Caetano e Silva, Vinícius Torquato dos Santos, Vitor Bernardo de Barros, Vitor Silas Souza Pinto, Viviane do Nascimento Vieira, Wagner Almeida do Amaral, Wagner Martins Júnior, Wagner Pereira, Wagner Theodoro Silveira Salles, Wagner Tófolli D' Avila, Waldir William Lima Christino Prata, Wallace de Souza Silva, Walter Rodrigues, Wandil Dias Vieira, Washington Luis da Silva Dias, Webert Santos Oliveira, Welington Xavier dos Santos, Wellington Lima da Silva, Wellington Magno Celestino, Wellington Sotero de Andrade, Wesley de Santana Soares, Weslley Batista de Oliveira, Wilber Machado Cosmo, Wiles Teixeira dos Santos, William Sidinei Lopes Dias, Yago João Michaeli Gonçalves Pinto, Yago Pimentel Carmo, Yuri Holanda de Almeida, Yuri Vinci Mariano. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366. \r\n\r\nId: 1450987"
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                        "/\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ Nº 39.212.014/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES TURMA 3000 - O DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO MANTIDO PELA FIRMA INDIVIDUAL ROSANA CORRÊA JUNCÁ. SITUADO NA RUA: BENTA PEREIRA, 83 - CENTRO - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, TORNA PÚBLICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO MÉDIO DO ANO DE 2012: Anna Carolina de Carvalho Rangel Barbosa, Artur de Araujo Abilio, Bianca de Almeida Azeredo, Carlos Eduardo Gomes Hypolito, Clara Sardinha Pessanha, Daniel da Silva Hora, Érica da Cruz Araujo, Francisco de Assis dos Santos Rangel, Juliana Pessoa Bastos Cunha, Larissa Barreto Bastos, Larissa Fonseca Piedade, Letícia Machado de Araujo, Liana Silva Daniel de Almeida,Luana dos Santos Fidelis Azevedo, Luísa do Amaral Almeida, Mariana dos Santos Viana da Silva, Marllon de Jesús Freitas Ribeiro, Matheus Ladeira Vieira, Mayara Cristine Quinzani, Maykson Dias Reis, Nádyla Lobo Velasco Barreto, Nayanna Cardoso de Brito, Thainá Fernandes de Almeida Rangel, Thaís Martins Rocha, Victoria Caroline Moreira de Souza.\r\n\r\nId: 1452506"
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                        "COLÉGIO ANGLO AMERICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ANGLO-AMERICANO \r\n\r\nESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42360776/0010-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES \r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2012 - Ana Carolina Queiroz Novaes, Andressa Cristine da Silva Ramos, Anna Thais Tavora Freire, Bernadete Moraes Silva Roque da Luz, Bruna Silva Duarte, Carlos Giovanni Faria Giammattey de Almeida Junior, Carolina Monteiro Coimbra, Fernando Augusto Costa Diotto, Flávio Amendola Borges, Franciele Rosa Análio, Gabriel Matheus da Silva Batista, Iago de Silva Perre de Oliveira, Iane Pimenta de Mattos, Jessica Martins Barbosa, Luan Velasco Marçal, Luiza Maria de Castro Trindade, Marcela Gomes Citroni, Mariana Lovensteim Candeu, Marina Silva Pisaneschi, Matheus de Carvalho Pereira Tortólio, Matheus Salles do Vale, Milena dos Santos Silva, Pedro Azevedo Sardinha Duque, Rodrigo Moreira de Brito, Rodrigo Whately de Carvalho, Sarah Giffoni Lescura Alexandre, Silvio Ferreira do Nascimento Junior, Stéfanie Caroline Pereira Dekker, Thaís Villas Boas Storte, Thaisa Martins Máximo, Yasmin Souza Ramos. DIRETORA: Maria Angélica Mereb - REG 593. SECRETÁRIA: Andréia de Carvalho Gonçalves - REG 1717. INSPETOR ESCOLAR: Hilton Silva Neto - Matrícula: 0942445-8.\r\n\r\nId: 1452246"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio João Paulo II\r\n\r\nCNPJ: 29.098.381/0002-56\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes: Ensino Médio - Diurno 2012 - Alex Tavares Pedra, Aline Corrêa Cerbino, Amaurí Gomes Paes Júnior, Ana Paula Rodrigues Silva, Anne Carine Corrêa Sardinha, Ecaterina Franco Nunes de Melo, Flávia Oliveira Pereira, Gabriel Nunes de Oliveira, Gabriela Alves de Souza, Gisely Virgílio Faria, Glenda Saraiva Favretto, Lana Peixoto dos Santos, Larissa de Avila Campista, Letícia Nunes Silva, Luan dos Santos Pereira de Figueiredo, Lucas Lyra Bremenkamp, Lucas Neto Ribeiro, Luiz Felipe Soares Frauches, Pedro Amares Gusmão Maia Lemos, Phelipe Sardinha de Oliveira, Raphael Andrade Ferreira, Shayenny Queiroz Pereira, Thais de Almeida Nunes, Tulio Ramos da Silva. Diretora: Maria de Lourdes Oliveira, Registro: 0110/08 - MEC UNIFLU - 08; Secretária: Angela Maria Emanoel Soares, Registro: 311 - FAFIC -02.\r\n\r\nId: 1452524"
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                        "CURSO CENTRAL\r\n\r\nAJC DA SILVA FILHO CURSOS - ME\r\n\r\nCNPJ 30.589.170/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Curso Central, situado na Rua Dr. Alfredo Backer, nº 785 - Sobreloja 3 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ano de 2011: Diogo Carvalho da Silva. - Técnico de Enfermagem, anos de 2007: Elane Conceição da Silva, 2008: Adriana Pinto Manhães da Silva, Ana Carla da Veiga Soares, Elisabete de Lima Costa Oliveira, Elissandra Barbosa Tomaz, Natalia Costa Floriano, 2009: Rita de Cassia dos Santos Costa Alvarenga, 2010: Denair Silva de Oliveira, Fabiana Pereira da Fonseca, 2011: Elizabeth da Silva, Marta Conceição da Silva. Diretor Antonio José Cardoso, Registro LP 9503017 - DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 1454075"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CONSTRUÇÃO EM CENA LTDA\r\n\r\nCNPJ. 06.020.361/0001-86\r\n\r\nA Diretora do Nu Espaço, mantido pela Construção em Cena LTDA, situado na Rua Miranda Valverde, 123 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de \r\n\r\nFormação em Arte Dramática em 2012: Ana Caroline Gomes de Oliveira; Annamélia Lima Ribeiro; Danilo Mesquita Santos de Oliveira; Gabriela Galiotto Furlan; Guilherme de Sousa Ferraz. Diretora: Neise Lopes Berardinelli de Aquino - Reg. Of. CDIN n° 401/2011. Secre-\r\n\r\ntária: Maria Elizabeth da Silva Oliveira de Barros - Reg. Of. CDIN n° 401/2011. Professor Inspetor Escolar: Dilce Esmeraldina de Jesus Mat. 0942495-3.\r\n\r\nId: 1450490"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PODIUM LTDA.\r\n\r\nCNPJ: Nº 04.228.974/0001-88\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos a Distância: 2º semestre 2009: Nícollas Rigar Virtuoso, Nilzelly Paula Lima de Castro, Raquel Lino da Conceição Freire, Sergio Vitorio da Silva Souza.1º semestre 2010: Cristiane Ribeiro Almeida, Eunice de Oliveira Thimoteo, Gustavo Souza da Silva, Ribamar Vidal Júnior, Uilian Cunha Egidio. 2º semestre 2010: Alexandro Pessanha dos Santos, Damiana Correia da Silva Escalla, Fabiana Ferreira da Silva, Helio dos Santos, Josely da Silva Quirino, Leydyany de Souza Perenciolo. 1º semestre 2011: Adyr Alberto da Silva Gonçalves, Camila Silva de Lima, Elton Gonçalves Sant'ana, Eric Gonçalves Sant'ana, Francisco Edson da Silva Madeiro, Gabriel Bezerra Dantas Vieira, Jéssica Maria Amaro de Carvalho, José de Oliveira Júnior, Marcelo Carelo Jeremias, Rafael Urbano de Paiva, Valter Gomes da Silva, Vitor Henrique Barbosa Campello. 2º semestre 2011: Antônio Luciano Santos da Rocha, Bruno Nardoto de Carvalho, Carla Nolastico, Cinthia Viviane da Silva Afonso, Douglas de Oliveira Santos, Eduardo dos Santos Machado Júnior, Eronildo Alves de Oliveira, Glauberto de Barros Miranda, João Rodrigues da Silva Junior, Jonatha Soares da Silva, José de Ribamar Silva Queiroz, Luciana Santana Dehoul, Luiz Henrique de Souza Leone, Paulo Roberto Gonçalves Menezes, Ronaldo da Silva Sousa, Rosicley Geraldo de Paula, Terezinha Martins da Costa Ferreira, Thais da Silva Santos Costa, Thales Gabriel Viana Dias, Tiago Marinho Ananias Loura, Vitor Carlos de Barros Sobrinho. 1º semestre 2012: Acleves Silva Moreira, Adailton Salba Agostinho, Amanda Victória de Toledo Ferreira, Antônio Edclecio Cavalcante dos Santos, Bruna de Oliveira Roberto, Carla Braz Jordão Silva, Daniel Ferreira Lemos Barbosa, Danielle Evelin Militão, Davidson Pereira de Jesus, Donizete Barbosa Gonçalves, Ester Simplicio Egidio, Gilberto Pinto de Oliveira, Hilton Lopes Dantas, Ivanildo de Lima, Ivo Gomes da Silva, Jaqueline Pereira da Silva, Jefferson Martins Veiga, Joel Ferreira da Silva, Jonathan da Silveira Rezende, Laurinete Oliveira Militão Honorio, Leandro Rael de Souza, Lidiane dos Santos Campos, Lilia Regina de Souza Borges, Lucimar de Matos Santos, Luis Carlos Leoncio Filho, Maicon Carlos dos Santos Dias, Marcelo Duarte da Silva, Marco Antonio Gonçalves de Araujo, Mateus Goulart de Oliveira, Paulo Sérgio da Silva, Pedro Henrique Gomes de Oliveira, Priscila Kwiatkowski da Silva, Renata Gomes da Silva, Ricardo Henrique da Conceição, Rudson Oliveira da Silva, Ryan Valentim, Samuel Alves Madeira, Sérgio Henrique Senra do Nascimento, Tânia Rodrigues Alves, Thaíssa Alves da Costa, Uiara da Silva Moreira, Vanessa Viana de Souza, Victor dos Santos Alves. 2º Semestre de 2012: Elaine Monção da Silva Carlos, Érica Vieira Lins, Erildo Poncen de Medeiros,Geraldo Pinto da Silva, Helena Lucia da Silva Araujo, Italo dos Santos Pires, Jacqueline Pereira de Souza, Lucas Ferreira de Albuquerque Sousa, Luciane de Oliveira Santos, Márcia da Costa Travassos, Marco Aurélio Machado Rodrigues, Monique Oliveira Rodrigues de Pontes, Odair Silva dos Santos, Paulo Ribeiro da Silva, Roni Dias Filgueiras, Sidnei da Silva Pereira, Thales Chagas de Abreu, Viviane Regina de Souza Borges. Diretora: MEC Nº 001132 / 2002-8 Ana Maria Dias da Silva / Secretário, D.O. de 30/11/2005 FL.: 03 Sebastian Carlson Gioseffi.\r\n\r\nId: 1453535"
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                    "1453807": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Nova Associação Brasileira de Ensino - NABE\r\n\r\nCNPJ:33.673.708/0001-62\r\n\r\nO Representante Legal da Escola Técnica de Comércio Santa Cruz, mantida pela Nova Associação Brasileira de Ensino, localizada no município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação de Concluintes : Curso Técnico em Contabilidade: 1976 - Eda dos Santos Pampuri - 1982 - Valter Feliciano Dias - 1984 - Claudio Bulhões Lopes da Cruz - 2000 - Milene Martins da Silva Barreto - Ensino Médio: 2009 - Isabela Batista dos Santos - Ensino Médio: 2011 - Bianca Santos da Silva, Bruna Serafim Fona Souza, Edson Belarmino da Silva, Eduardo Aguiar de Matos, Iara Ramos da Silva Vasconcellos, Jessika Helena Effgem da Silva, Karolyne Lobão de Souza, Karolyne Wanderley do Amaral dos Santos, Luani Leite Silva, Marcele Silva de Araujo Barroso, Marcelo Rodrigues de Oliveira, Samuel Nascimento de Castro, Taiane Nogueira de Santana, Tamara da Silva Tinôco e Thaís Loureiro de Paula - Ensino Médio: 2012 - Angela Paulo Barbosa, Bruno Diluca da Silva, Carla Madelon de Oliveira Torres, Charles Gonçalves dos Santos, Cíntia de Fátima Pascoal Vieira, Dayana Esteves Cardoso, Dayane Cardoso da Silva, Evandro da Silva Santos, Gustavo Martins Ferreira, Isabelle Pequeno Carvalho, Jefferson Moura da Nobrega, Jonathan Gabriel Pereira de Lima, Marta Regina Silva Pedroni, Tainara Matias Gomes da Silva, Valéria Kaisa da Conceição Guimarães e Yasmin de Lima Feliciano - Diretor Aliomar Herminio Pereira Filho 1240 MEC - Secretária Karla Harreguy Pereira 1349/92 SEE.\r\n\r\nId: 1453807"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1454194": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nCPF nº 298.160.847-91 / MATRÍCULA Nº 81 JUCERJA\r\n\r\nPelo presente Edital de 1º e 2º Leilão/Praça e Intimação, JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, Leiloeiro Público Oficial, comunica e torna público que, devidamente autorizado por SIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.452.926/0001-71, no dia 04/03/2013, às 13:00 h, na Av. Maracanã, 987 - Torre II - Grupo 608 - Shopping Tijuca - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art.63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 606.343,27 (seiscentos e seis mil trezentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), e que será atualizado no dia do leilão, cientes, desde já, os interessados que, no caso de não ter sido oferecido o “quantum” devido, será realizado às 14:00h, do mesmo dia e no mesmo local a 2ª praça, ficando reservado a vendedora o direito de preferência, tudo na forma preconizada do Art.63 e seus parágrafos da Lei nº 4.591/64 c/c com os incisos VI e VII do art.1º da Lei 4864/65 e cláusula VII parágrafo 3º, “alínea c”, do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, venda esta do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal do terreno e as benfeitorias corporificadas correspondentes a loja 111 do bloco 01, do Edifício Prime Office sito à Estrada Coronel Pedro Corrêa, nº 740 - Freguesia de Jacarepaguá/RJ, transcrito no cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis desta cidade do Rio de Janeiro/RJ sob a matrícula nº 323308, tudo nos termos da Notificação Extrajudicial ao adquirente da unidade, Sr. ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO, Identidade nº 048975/O-3 CRC/RJ e CPF nº 728.522.917-20, que se encontra em local incerto e não sabido, realizada através das publicações do Edital de Intimação e Notificação veiculado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 26/11/2012 e no Jornal Monitor Mercantil nos dias 27 e 28/11/2012. Ficam cientes os interessados na aquisição, que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato e integral do preço, acrescido de 5% de comissão devida ao Leiloeiro e 0,25 de ISS. Serão ainda encargo do arrematante as despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios, as despesas com transferências (ITBI, RGI, Escrituras, Certidões, IPTU) e demais impostos ou qualquer outra inerente à unidade arrematada. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. - Josimar de Azevedo Santos - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 1454194"
                        ],
                        "1454190": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nCPF nº 298.160.847-91 / MATRÍCULA Nº 81 JUCERJA\r\n\r\nPelo presente Edital de 1º e 2º Leilão/Praça e Intimação, JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, Leiloeiro Público Oficial, comunica e torna público que, devidamente autorizado por FORNAX EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº08.766.575/0001-21, no dia 04/03/2013, às 13:00h, na Av. Maracanã, 987 - Torre II - Grupo 608 - Shopping Tijuca - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art.63 da Lei nº4.591/64, que nesta data importa em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), e que será atualizado no dia do leilão, cientes, desde já, os interessados que, no caso de não ter sido oferecido o “quantum” devido, será realizado às 14:00h, do mesmo dia e no mesmo local a 2ª praça, ficando reservado a vendedora o direito de preferência, tudo na forma preconizada do Art.63 e seus parágrafos da Lei nº4.591/64 c/c com os incisos VI e VII do art.1º da Lei 4.864/65 e cláusula VII parágrafo 3º, “alínea c”, do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, venda esta do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal do terreno e as benfeitorias corporificadas correspondentes a UNIDADE 1.109 do BLOCO 01 da Rua Jose Luiz Ferraz, nº400 do - Edifício UP LIFE BARRA BONITA - Freguesia de Jacarepaguá/RJ, transcrito no cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis desta cidade do Rio de Janeiro/RJ sob a matrícula nº316.117, tudo nos termos da Notificação Extrajudicial entregue no dia 13/12/2012 ao Sr. MARCOS DO AMARAL COLARES, Identidade nº06707522-6 IFP/RJ, CPF nº806.572.657-72. Ficam cientes os interessados na aquisição que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato e integral do preço, acrescido de 5% de comissão devida ao Leiloeiro e 0,25 de ISS. Serão ainda encargo do arrematante as despesas efetuadas \r\n\r\ncom os leilões e honorários advocatícios, as despesas com transferências (ITBI, RGI, Escrituras, Certidões, IPTU) e demais impostos ou qualquer outra inerente à unidade arrematada. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013. - Josimar de Azevedo Santos - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 1454190"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1454144": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA DO TERMO DE DISPENSA – nº 007/2012\r\n\r\nProcesso nº 24447/2012/PMAR\r\n\r\nMemorando nº 213/2012/SOH\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa, em caráter emergencial, para execução de serviços remanescentes de limpeza urbana com retificação de vias, locação de veículos, equipamentos e mão-de-obra em todo o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.251.707,01 ( um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e sete reais e um centavo). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.632.681,56 (cinco milhões, seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 24 de Janeiro de 2013. \r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.\r\n\r\nId: 1454144. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1453834": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2013-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÁICIOS ( PÃO E LEITE ) PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC E O CENTRO DE REFERENCIA A SAÚDE MENTAL”, no exercício de 2013”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 18 /03 / 2013 às 15 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1453834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453835": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 003/2013-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - TIPO PÃO , LEITE E BOLO”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 18 / 03 /2013 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1453835. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1454252": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CODESP CONSORCIOS INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2013 \r\n\r\nO Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA o candidato (a) aprovado no Processo Simplificado de que trata o Edital nº. 01/2012, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecer à Sede do CODESP, situado situada na Intendente Franklin Rabello, nº 8, Sindicato, Natividade/RJ, para apresentar os documentos e habilitações exigidas de seus cargos, constantes no item 9.2 o edital, a saber:\r\n\r\nCARGO-AGENTE COMUNITARIO NATIVIDADE PSF/CANTINHO\r\n\r\n1VIRGINIA DE PAULA ROSA\r\n\r\n2RENATA NUNES DO COUTO\r\n\r\n3LUCIMARY GEOVANINI\r\n\r\n4LIDIA APARECIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO NATIVIDADE PSF/OURANIA\r\n\r\n1ELISABETE PEREIRA FORTUNATO\r\n\r\n2GISELI RAMPAZIO DE SOUZA\r\n\r\n3ELIANE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n4CLAUDIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO NATIVIDADE PSF POP.NOVA\r\n\r\n1VITOR DE ALMEIDA FRÓES\r\n\r\n2MEIRE DA SILVA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n3JANAINA RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n4IZABEL CRISTINA FROES GARONA\r\n\r\n5MARGARETE DE SANT ANA DE MATTOS\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO NATIVIDADE PSF/QUERENDO\r\n\r\n1TELMA RIBEIRO DA GAMA\r\n\r\n2CRISCILA FREIRE DA SILVEIRA\r\n\r\n3EVA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4SOLANGE VIEIRA BARROSO\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO NATIVIDADE PSF/SÃO PEDRO\r\n\r\n1ADRIANA DUARTE SANTOS JOIA\r\n\r\n2ELAINE APARECIDA DE PAULA SILVA\r\n\r\n3PATRICIA MADEIRA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n4CÍNTIA DE SOUZA LOPES RODRIGUES\r\n\r\n5SABRINA JESUS DA SILVA TIRADENTES\r\n\r\n6CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n7ELIZABETH SILVA COSTA\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO NATIVIDADE PSF/SINDICATO\r\n\r\n1LUCIANA DE MORAES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2GILMARA MARTINS FAUSTINO\r\n\r\n3RESIANE DOS SANTOS WENCESLAO SOUZA\r\n\r\n4WANESSA MUNIZ PEREIRA\r\n\r\n5ALEXANDRA DE FATIMA FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n6MIRIAM OLIVEIRA ALBINO\r\n\r\n7CLEUZIANY VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO NATIVIDADE PSF/SINDICATOII\r\n\r\n1ANDREZA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n2CINTIA VIEIRA LOPES\r\n\r\n3ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4DANIELA DO VARMO FERREIRA MOURA\r\n\r\n5ELIANE GONÇALVES SALINO\r\n\r\n6ELIANE APARECIDA DA SILVEIRA FRÓES\r\n\r\n7SIMONE HOSKEN DE SOUZA\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO PORCIUNCULA PSF/CENTRO\r\n\r\n1MARIA DE FÁTIMA COIMBRA MACHADO PARDAL\r\n\r\n2RAPHAEL LUIZ SCHETTINO\r\n\r\n3MARIA CAROLINA FERREIRA GARCIA\r\n\r\n4ESTEVÃO ALMEIDA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nCandidatos Portadores de Deficiência\r\n\r\n5MERY ANNE FREITAS DE LIMA\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO PORCIUNCULA PSF/CRISTO REI\r\n\r\n1MARIA APARECIDA BARROS LIMA\r\n\r\n2KEVINLYN INGRET DA SILVA QUINTÃO\r\n\r\n3ANGÉLICA ARAUJO ROSA\r\n\r\n4JEOVANA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n5REGIANE PORTUGAL PEREIRA\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO PORCIUNCULA PSF/JOAO FRANCISCO BRAZ\r\n\r\n1ROSENEIA ANGELA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n2PAULA DA SILVA\r\n\r\n3CLAUDINÉIA MARIA JOSÉ MARQUIOTI\r\n\r\n4ELIZABETH NICOLAU BRANDÃO LACERDA\r\n\r\nCandidatos Portadores de Deficiência\r\n\r\n5EMANUEL MARTINS JOIA\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO PORCIUNCULA PSF/OLIVIA PERES/ILHA\r\n\r\n1WALAS ALVES DE BRITO\r\n\r\n2LUCIANA FERREIRA BARBOSA VAZ\r\n\r\n3DEBORA JACINTO DOS SANTOS\r\n\r\n4ANDRESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5JULIANA NUNES DA COSTA\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO PORCIUNCULA PSF/PURILANDIA\r\n\r\n1MILENA DE ALMEIDA CELEBRIM NASCIMENTO\r\n\r\n2PULQUERIA MARIA MACHADO\r\n\r\n3RENATA DE SOUZA LEÃO\r\n\r\n4LUCIANO FRAGA EQUEY\r\n\r\n5LUCIENE DE CARVALHO CEDANO\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO PORCIUNCULA PSF/RURAL SANTA CLARA\r\n\r\n1ANDRÉIA APARECIDA MULINARI\r\n\r\n2CIRLEY APARECIDA PIZANO\r\n\r\n3ALESSANDRA DE FÁTIMA VASCONCELOS\r\n\r\n4LILIAN FERNANDA MARIANO\r\n\r\n5SAMARA SIMÕES SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO PORCIUNCULA PSF/SANTA CLARA\r\n\r\n1PALOMA TEIXEIRA PIZANO\r\n\r\n2CLARA APARECIDA CRISTOFORE VIANA\r\n\r\n3ADRIANO DE SOUZA DANIEL\r\n\r\n4WENDEL GODINHO ZANIRATE\r\n\r\n5ALINI DE FATIMA PIZANO DA SILVA\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO PORCIUNCULA PSF/SANTO ANTONIO\r\n\r\n1YARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2CAMILA DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ARIÁDINE SABRINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4LUCIANA MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n5GISELE GARONE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCARGO AGENTE EDEMIAS NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1MARILUZIA DE SOUZA\r\n\r\nCARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1BRUNO RAMOS MACHADO\r\n\r\n2THAIS VILLAS SILVA\r\n\r\n3MARINA CRISTINE OIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4GUSTAVO SPAGNOL FERREIRA\r\n\r\n5JULIANA MICCICHELLI GONÇALVES\r\n\r\n6ELIANA THOMAZ LIMA\r\n\r\n7MATEUS FARIA LAMAS SANCHES\r\n\r\nCARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1CARINA DA SILVA SIPRIANO\r\n\r\n2ADMA GOMES DA SILVA\r\n\r\n3KATHYANA SOUZA DA MATTA\r\n\r\nCARGO DE ATENDENTE DISPENSADOR NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1MARAÍSA CHENG BATISTA\r\n\r\n2FERNANDO SOARES FERNANDES\r\n\r\nCARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1MARIANA CARMINATI ZAMBROTTI AZEVEDO\r\n\r\nCARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1KAMYLA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2MARIA DINAH SARAIVA GARCIA MENDES\r\n\r\n3JUSSIARA VALLES DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n4KARINE FERREIRA ESTANISLAU\r\n\r\n5CLAUDINÉIA MARIA JOSÉ MARQUIOTI\r\n\r\n6ELISANGELA DIOGO NAVARRO\r\n\r\n7ANA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n8ALINE FERREIRA CARVALHEIRA CAMPOS\r\n\r\n9EDILÉIA RODRIGUES GENUINO ALVES\r\n\r\n10AIDA MARIA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n11ELIZABETH SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nCARGO DE AUXILIAR DE LIMPEZA NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1VANESSA GOMES DE ASSIS\r\n\r\n2MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE CASTRO GAMA\r\n\r\n3SABRINA JESUS DA SILVA TIRADENTES\r\n\r\n4GEANNE ROZESTOLATO DA SILVA\r\n\r\n5MATHAUS LOPES BRAUN\r\n\r\n6SIMONE HOSKEN DE SOUZA\r\n\r\n7ANA PAULA MACIELISABELA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n9JOSILAINE APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n10SHEILA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n11MARCIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n12 SOLANGE APARECIDA MIRANDA\r\n\r\n13 JUCELIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n14 ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n15 ANA MARIA DE JESUS PIRES\r\n\r\n16 LUCIA HELENA DE LESSA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nCARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1TAMIRES MURUCI\r\n\r\n2TATIANE GARCIA ROSA\r\n\r\nCARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1ELOÍSA FERNANDES DE CAVALHO\r\n\r\nCARGO DE AUXILIAR DE CIRUIGIÃO DENTISTA NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1GLÁUCIO RODRIGUES LYRA\r\n\r\n2LIVIA ROCHA PEZARINE\r\n\r\nCARGO DE COZINHEIRO NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1MARILENE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2EDMEIA APARECIDA LINO\r\n\r\nCARGO DE DENTISTA ESF NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1GISELLE CRISTINA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n2ANDERSON VIANNA FERNANDES\r\n\r\n3THAIS BOECHAT E SILVA\r\n\r\n4GILMARA KARLA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n5RAQUEL FERREIRA CHAVES\r\n\r\n6MARCOS MENDES VIEIRA\r\n\r\n7MARINA QUARESMA FERRAZ\r\n\r\n8MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9CRISTIANE PEREIRA MONTEIRO COZENDEY MADEIRA\r\n\r\n10JOSÉ AUGUSTO RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n11ISADORA COUTO CARMINATI ZAMBROTTI\r\n\r\n12MARCELA ZARAM PINHEIRO\r\n\r\nCARGO DE DENTISTA ENDODONTISTA NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1ADRIANO DA SILVA XIMENES\r\n\r\n2CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nCARGO DE DENTISTA PEDIATRA NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1FABIO MIGUEL MANHÃES\r\n\r\nCARGO DE DENTISTA PROTESTISTA NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1CLAUDIA TEIXEIRA ROSESTOLATO\r\n\r\nCARGO DE DIGITADOR NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1GUILHERME MUNIZ RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n2EDDEN JOIA ARAUJO\r\n\r\n3MAYRA NOVAES LEONÍDIO\r\n\r\nCARGO DE EDUCADOR DE SAÚDE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1WILLIAM BATISTA DE ABREU\r\n\r\n2ELIANE GONÇALVES SALINO\r\n\r\nCARGO DE EDUCADOR FISICO NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1RAFAEL COELHO PEREIRA\r\n\r\n2MARLON LIMA DA SILVA\r\n\r\nCARGO DE EDUCADOR ENFERMEIRO NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1CLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR JUNIOR\r\n\r\n2ELIETE CORRÊA DE RESENDE\r\n\r\n3REJANE ALENCAR SALDANHA\r\n\r\n4MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES 5CASTRO LEÃO DE ABREU\r\n\r\n6JAIZIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCARGO DE EDUCADOR ENFERMEIRO ESF NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1FELIPE TEIXEIRA SALES\r\n\r\n2CLARA NUNES MARQUESDA SILVA\r\n\r\n3ADRIANO BARBOSA\r\n\r\n4ERIKA BARROS BATISTA PEREIRA\r\n\r\n5FABIANA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6THALYTA FRANCYS MUNIZ LABIO\r\n\r\n7CÍNTIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n8HACSA MARIA FURTADO BORBA GARCIA\r\n\r\n9MARINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n10MAYAN MUNIZ ROCHA\r\n\r\n11GISELE RAIMUNDO PASTANA\r\n\r\n12MYLENA APARECIDA LOURENÇO DE CARVALHO\r\n\r\n13SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n14SILVANA VICENTE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n15TATIANE BOECHAT CUBA\r\n\r\nCARGO DE FARMACEUTICO BIOQUIMICO NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1ANNA CAROLINA ESTANISLAU DE MENDONÇA MELLO DE PINHO\r\n\r\n2EVERTON DA COSTA PECANHA\r\n\r\n3CARLA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nCARGO DE FISCAL SANITARIO NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1LUIZ CHAVES MACHADO NETO\r\n\r\n2ROSENEIA ANGELA REZENDE DA SILVA\r\n\r\nCARGO DE FISIOTERAPEUTA NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1GUILHERME ARANTES DE OLIVEIRA BRAVO\r\n\r\n2ROBERTA COIMBRA MACHADO PARDAL\r\n\r\n3MARIA DE FATIMA GUEDES COELHO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n4JEAN CARLOS RUBI NOGUEIRA\r\n\r\nCARGO DE MEDICO ESF NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1THATHIANNY VIEIRA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n2DANIEL PORTELA TINOCO\r\n\r\n3VANIA SIMOES DOS SANTOS RIOS\r\n\r\n4JOSEMEA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n5FERNANDA CARMINATI ZAMBROTTI AZEVEDO\r\n\r\n6EUSINIO LAVIGNE GESTEIRA FILHO\r\n\r\n7SELVESTRE JOSE GORONI\r\n\r\nCARGO DE MÉDICO INFECTOLOGISTA NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1LAURO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARGO DE MOTORISTA NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1WALTER FORTUNATO JUNIOR\r\n\r\n2PAULO ROBERTO TEDERICHE MICCICHELLI\r\n\r\n3HERIBERTO DO NASCIMENTO SARAIVA\r\n\r\nCARGO DE NUTRICIONISTA NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1SUE HELLEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARGO DE PSICOLOGO NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1POLYANNA MENDES VIEIRA\r\n\r\n2MARIANA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n3ROSSINEIA COSTA MOTA\r\n\r\n4SUENE VARGAS SOARES\r\n\r\nCARGO DE SERVENTE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1DINALVA AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n2LUCIENE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCARGO TECNICO DE ENFERMAGEM NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1EVA FILOMENA FERNANDES\r\n\r\n2VILIANE APARECIDA JOI CAETANO\r\n\r\nCARGO TECNICO DE SAÚDE BUCAL NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1DARLEM GENTIL LOPES CRISOSTOMO\r\n\r\nCARGO TECNICO EM ANALISES CLINICAS NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA FOLLY\r\n\r\nCARGO TECNICO INFORMATICA MANUTENÇÃO MICROCOMPUTADOR NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1WELTON DA SILVA MATTOS\r\n\r\nCARGO TERAPEUTA OCUPACIONAL NATIVIDADE/RJ\r\n\r\n1NARA LOPES MORENO\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a CODESP convocar os candidatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação\r\n\r\nNatividade - RJ, 10 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 1454252. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1453875": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 004/CPL/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação informa que foram feitas as correções no Edital de Licitação, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA ABRIGAR UMA PRAÇA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de alteração do edital, que não afetará a formulação das propostas, Informamos que a referida ERRATA encontra-se a disposição nesta CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu. Horário de retirada de editais: de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: telefone (21) 2667-6703 - e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. IMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo de CNPJ.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1453875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453876": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 005/CPL/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação informa que foram feitas as correções no Edital de Licitação, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA ABRIGAR UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVA ERA. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de alteração do edital, que não afetará a formulação das propostas, Informamos que a referida ERRATA encontra-se a disposição nesta CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu. Horário de retirada de editais: de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: telefone (21) 2667-6703 - e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. IMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo de CNPJ.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1453876. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1453509": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 06/2013 PREGÃO 06/2013\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Licitação publicada no Diário Odicial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 15/02/2013, página 02, na modalidade Pregão Presencial, objetivando contratação de empresa para locação de ônibus para transporte universitário, remarcada para o dia 27 de fevereiro de 2013, às 09:30, está SUSPENSA. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nVICTOR BARROS MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1453509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1454283": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.030/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.099/2012\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.099/2012, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Bica Corrida, Brita nº.0 e outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.390/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 12/03/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nArmando Luiz Fraga Lauria - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1454283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1454104": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 002/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP),SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL E COMUNICAÇÕES DE DADOS BANDA LARGA, COM RESPECTIVOS APARELHOS EM COMODATO.\r\n\r\nDIA/HORA: 13/03/2013 às 09hs00min.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 003/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço global, objetivando fornecimento de FAIXA, BANNER, E PLACA EM CHAPA GALVANIZADA\r\n\r\nDIA/HORA: 14/03/2013 às 09hs00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1454104. Empenho"
                        ],
                        "1453765": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013, Processo nº 0028/2013, tendo por objeto a Contratação de Serviço de Instalação de Pontos de Rede, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista a inabilitação de todas as empresas participantes e não interposição de recurso por parte das mesmas. Qualquer informação poderá ser obtida na Av. Lucas Evangelista nº. 643, sala 209, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1453765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453275": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 002.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos médicos(monitor fetal cardiotocógrafo, foco de luz auxiliar para exames clínicos e ginecológicos com espelho, balança plataforma digital adulto) para atender a Secretaria Municipal de Saúde.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 14 de março de 2013 às 09horas:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirado do edital no site www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nId: 1453275. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1453988": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 196/2013 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00005-2013-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALASSARA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/2006, c/c o art. 2º da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 1º fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA N 207/2013-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-15596-2012-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 31 da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei n1 8.112/90, com redação dada pelo art. 31 da Medida Provisória nº2.225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, §2º, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 2º da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 208/2013 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-Nº 18008-2012-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor JOÃO LUIZ DE JESUS MATTOS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, além da vantagem do artigo 18, § 2º da Lei nº 11416/06 c/c artigo 2º da Lei nº 8911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/2013 – SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-00002-2013-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora FATIMA DOS SANTOS CURVELO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória nº 2225-45/01, além do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1453988"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 245/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO à servidora com data de exercício referente ao mês de JANEIRO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 13/01/2013\r\n\r\n70769 - Karolina Courbassier\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1454147"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 246/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de FEVEREIRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 09/02/2013\r\n\r\n72877 - Solange Tavares Frazão\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2013\r\n\r\n58769 - Celia Santos Lopez de Amorim\r\n\r\n60224 - Jorge Maurício Cyriaco de Castro\r\n\r\n63860 - Marlene Castro Gonzalez\r\n\r\n47333 - Paulo Roberto Vianna de Souza\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 04/02/2013\r\n\r\n76082 - Tatiana Fernandes de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 09/02/2013\r\n\r\n72893 - Gustavo Affonso Areias\r\n\r\n72915 - Mariana Costa de Miranda Ribas\r\n\r\n70734 - Marilia Haag e Silva\r\n\r\n57193 - Rogério Ruiz de Freitas\r\n\r\n34541 - Telma Cristina de Figueiredo\r\n\r\n72907 - Valéria Marinho Pessoa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 12/02/2013\r\n\r\n72885 - Viviane Blanco Machado\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 16/02/2013\r\n\r\n73091 - Silvia Maria Cirelli Duran\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 04/02/2013\r\n\r\n41033 - José Antônio Callegari\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 04/02/2013\r\n\r\n77780 - Antônio Carlos Sampaio de Araújo Filho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 05/02/2013\r\n\r\n78492 - Aliceane de Almeida Souza\r\n\r\n78727 - Maria Rita Abalo Ferraz de Andrade\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 09/02/2013\r\n\r\n77976 - Francesca Merigueti de Paula\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 11/02/2013\r\n\r\n78069 - Patricia Tasca Tavares\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 09/02/2013\r\n\r\n72974 - Alexsander Reiff dos Reis\r\n\r\n73075 - Camila de Queiroz Batista\r\n\r\n73032 - Daniel Pereira Martins\r\n\r\n72990 - Elisangela Correia Nobre Schiavini\r\n\r\n72958 - Kelly Cristina Verlim Ferreira\r\n\r\n73016 - Mario Nilio Barroso de Oliveira\r\n\r\n73024 - Melina Reder Vaz Castro\r\n\r\n73040 - Rosania Quintanilha da Silva\r\n\r\n72923 - Sheila Sierra de Freitas\r\n\r\n73059 - Sonia Maria do Nascimento\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 10/02/2013\r\n\r\n73083 - Leandro Lopes Barbeito Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 14/02/2013\r\n\r\n72931 - Ivone Guimaraes Pereira\r\n\r\n72966 - Marcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 16/02/2013\r\n\r\n72982 - Gilsinete Duarte da Silva\r\n\r\n73067 - Inês Monserrat Diniz Godinho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 21/02/2013\r\n\r\n73008 - Léia Azevedo dos Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 04/02/2013\r\n\r\n68047 - Karime Loureiro Simão\r\n\r\n68098 - Vinicius Bizzo da Cunha\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 09/02/2013\r\n\r\n68020 - Gilberto da Silva Mota\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 10/02/2013\r\n\r\n68101 - Amarilda Rodrigues de Almeida Reis\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 17/02/2013\r\n\r\n68110 - Leonardo Pinheiro Ferreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 26/02/2013\r\n\r\n68128 - Estevão de Carvalho Freixo\r\n\r\n68136 - Heros Dias Vital Brazil\r\n\r\n68179 - Isabel Cristina Ferreira Alves do Banho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 11/02/2013\r\n\r\n65331 - Deni Alexander da Rosa Moreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2013\r\n\r\n63819 - Hans Jurgen Nery Koschel\r\n\r\n63843 - Shyrley Souza Gandara Martins\r\n\r\n63827 - Wilson Braga da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 22/02/2013\r\n\r\n63991 - July Anne de Carvalho Almeida Cavalcante\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1454148"
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                            "PORTARIA Nº 247/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de FEVEREIRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 03/02/2013\r\n\r\n54305 - Patricia Puppin Dias\r\n\r\n70874 - Sandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 20/02/2013\r\n\r\n41424 - Raquel Mariano dos Santos\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO B-10 DE C-11 PARA \r\n\r\nData da Progressão: 20/02/2013\r\n\r\n66036 - Marcello de Souza Rocha\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1454149"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 254/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Divisão de Correição, GISELE MARIA CAPRA MARINHO, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-09622-2012-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 261/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria, SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Coordenadora de Ensino, Projetos e Eventos, MARINA LEITE RIBEIRO, e o Chefe da Divisão de Arrecadação Judicial, AUGUSTO CESAR NASCIMENTO, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-13274-2012-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 262/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, COSME FROES do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio - SJU -1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 1º de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 263/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE SIMAS PALHA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio - SJU-1, cuja vacância ocorrerá em 1º de março de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1454107"
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                            "PORTARIA Nº 258/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 12.774/2012 e Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com datas de exercício referentes ao mês de MARÇO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 01/03/2013\r\n\r\n84883 - Alex Ferreira Viana\r\n\r\n84816 - Alexandre Machado Dias\r\n\r\n84948 - Alinne de Araújo Martinho Cabete\r\n\r\n84859 - Bruna Larissa Barreto Leite\r\n\r\n84794 - João Carlos Bastos de Abreu\r\n\r\n84824 - João Gustavo Maia Ribeiro do Sul\r\n\r\n84832 - Rose Ângela Hilda Wanzeler Dantas\r\n\r\n84840 - Taís Nobre Nogueira\r\n\r\n84930 - Vinícius Teixeira da Silva\r\n\r\nData da Progressão: 02/03/2013\r\n\r\n84891 - Luciana Mota de Andrade\r\n\r\nData da Progressão: 03/03/2013\r\n\r\n84875 - Cristiano Correa Pereira\r\n\r\n84786 - Fabiana Câmara Queiroz de Souza\r\n\r\nData da Progressão: 05/03/2013\r\n\r\n84913 - Fabrina Braida Storchi di Albionti Salvi\r\n\r\nData da Progressão: 11/03/2013\r\n\r\n84905 - Cristiane de Barros Baltar\r\n\r\nData da Progressão: 14/03/2013\r\n\r\n84867 - Vanessa dos Santos Castro\r\n\r\nData da Progressão: 15/03/2013\r\n\r\n84778 - Ana Flávia Dias Teixeira Amorim do Valle\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 01/03/2013\r\n\r\n84751 - Ana Letícia Vieira Rego Costa\r\n\r\n82864 - Claudia Agostinho Freire\r\n\r\n84735 - Fernando de Araújo Monassa Heide\r\n\r\n77658 - Gustavo Lavrador de Castro\r\n\r\n84760 - Renata Goulart Martins\r\n\r\n77186 - Sabrina Magalhães Carneiro Herrlein\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AREA JUD (EXEC MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 01/03/2013\r\n\r\n83151 - Fábio Pires Bento\r\n\r\n76171 - Roberta Vaz de Mello Franca Ribeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1454150"
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                        "1454151": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 265/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações de desempenho concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nData de homologação: 01/02/2013\r\n\r\n83100 - José Fernando Mercio Oliveira\r\n\r\n71153 - Raquel Viana Lima Marques\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1454151"
                        ],
                        "1453873": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 271/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA , da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMANDA PRISCILLA ANTUNES REZENDE, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATALIA GUIMARÃES DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de oficio, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 274/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENIS SCHNEIDER LIMA, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 275/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de oficio, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 276/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABEL CRISTINA FREIRE SOUTO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vara do\r\n\r\nTrabalho de Nilópolis - RJ, a partir da publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de oficio, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABEL CRISTINA FREIRE SOUTO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, ISABEL CRISTINA FREIRE SOUTO, na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 277/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, WELLINGTON NUNES DA SILVA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de oficio, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 278/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor HUMBERTO CARLOS DE MARCOS MOREIRA da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de oficio, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 279/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar RANGEL SANTOS DA SILVA do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 282/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE, da função comissionada de Chefe de Posto Avançado, FC-5, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Maricá-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Maricá-RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Maricá-RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vara do Trabalho de Maricá-RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 284/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, LENI DA CONCEIÇÃO CORREIA ORFÃO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de oficio, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 285/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GRACIELA DA SILVA SARDINHA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de oficio, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 290/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor RANDERSON ANTONIO LOPES FERRAZ na Secretaria de Gestão de Pessoas - provisoriamente, a partir de 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1453873"
                        ],
                        "1454096": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 20.2.2013, no Processo TRT-PA-13274-2012-000-01-00-5, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos relacionados à conduta funcional de servidor: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo a Diretora de Secretaria, SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Coordenadora de Ensino, Projetos e Eventos, MARINA LEITE RIBEIRO, e o Chefe da Divisão de Arrecadação Judicial, AUGUSTO CESAR NASCIMENTO, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-13274-2012-000-01-00-5. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”. (a) DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1454096"
                        ],
                        "1453976": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n4.2.2013: \r\n\r\nTRT-PA-1035/92, de LEONINA BARROS MACHADO (Instituidor: Joaquim Pereira Machado), Assunto: ACÓRDÃO TCU Nº 587/11 – PLENÁRIO: “Proceda-se à alteração do percentual de adicional por tempo de serviço relativo ao servidor falecido Joaquim Pereira Machado, de 20% (vinte por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), a contar de 16/06/1981, data da aquisição do direito, o que refletirá no cálculo do benefício pensional auferido por LEONINA BARROS MACHADO, observando-se, quanto aos efeitos financeiros, o crédito referente ao quinquênio antecedente a 07/12/2012, ocasião na qual foi identificada a necessidade de revisão de anuênios. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. Expeça-se apostila.”;\r\n\r\nTRT-PA-10243-2010-000-01-00-0 de PAULA ESCRIBANO GUZMAN, Assunto:Tempo de Serviço e Afastamentos: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 106/109, que concluiu pela possibilidade de adoção da proposta da SGP de revisão do tempo de serviço da servidora Paula Escribano Guzman. 2. Revejo, assim, a decisão de fls. 35/36 do processo TRT PA 119/88 e determino a desaverbação do período de 19.04.88 a 31.07.89 prestado pela servidora junto ao Município do Rio de Janeiro quando já integrava o quadro de pessoal deste Tribunal. 3. À SGP para as providências cabíveis, devendo providenciar a publicação desta decisão, a notificação da servidora e, à luz do novo mapa de tempo de serviço, apreciar o pedido contido no processo TRT PA 15439-2012-000-01-00-3.”;\r\n\r\n06.02.2013: \r\n\r\nTRT-PA-18008-2012-000-01-00-9, de JOÃO LUIZ DE JESUS MATTOS, Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 9 (nove) meses de licença-prêmio não fruídos pelo interessado e não computados em dobro para fins de concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012 desta Corte.”; \r\n\r\n14.2.2013:\r\n\r\nTRT-PA-00002-2013-000-01-00-6 de FATIMA DOS SANTOS CURVELO, Assunto: Aposentadoria por invalidez: “Converta-se em pecúnia o período de 06 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos pela interessada e não computados em dobro para fins de concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT.”;\r\n\r\n20.02.2013\r\n\r\nTRT-PA-00087-2013-000-01-00-2, de ANNA GLORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Assunto: LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES: “Indefiro o pedido de concessão dalicença para tratar de interesses particulares, por não haver interesse da Administração, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 04/09/01.”. (a) DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1453976"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1452553": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001941-51.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Antonio Pereira Santos Júnior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Robson Antonio Pereira Santos Júnior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022900-63.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lucia Helena Goncalves [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)], Rcdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003700-75.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Rcte: Oscarlina Caetano Curvo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oscarlina Caetano Curvo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Oscarlina Caetano Curvo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000423-89.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique de Souza Caldas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: HSBC Vida e Previdência Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique de Souza Caldas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000788-75.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Flavia de Jesus Ferraz [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)], Rcdo: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001042-26.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Rcte: Maricelia Felix da Nobrega [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maricelia Felix da Nobrega [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142300-11.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (nova denominação de Vem Manutenção e Engenharia S/A) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Ronaldo Braga [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (nova denominação de Vem Manutenção e Engenharia S/A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185400-58.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis Farias de Oliveira [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)], Rcdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001311-02.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049500-53.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Larissa Mavie Rodrigues Campos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda., Rcdo: Victor João Cúgola, Rcdo: Debora Ferreira Passos Cúgola\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000121-49.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Mattos Soares [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Real Cordis Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Mattos Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165100-60.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Carlos Soares Martins [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Carlos Soares Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216600-04.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Pereira dos Santos [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperaão Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032300-56.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Weslen Silva Rabelo [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Rcdo: Coopmilênio - Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000352-62.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericka Claudino Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000351-08.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Alexssandro Pires da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Alexssandro Pires da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001393-57.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Calvoso Pinto Homem [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leila Calvoso Pinto Homem\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001369-66.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Henrique Ignácio vargas [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000012-06.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Maurício dos Santos [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Navegação Elcano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158900-60.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Matep S A Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Luis Gonçalves Costa [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Matep S A Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001207-23.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Edmilson Lins Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edmilson Lins Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000511-92.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Oswaldo Souza da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Rcte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Oswaldo Souza da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oswaldo Souza da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000065-12.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcte: Luciano de Oliveira Neto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcdo: Luciano de Oliveira Neto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167000-47.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Fernanda Gomes Moura [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)], Rcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000512-02.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Plínio de Moraes Barboza Júnior [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Rcdo: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1452553"
                        ],
                        "1452554": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000065-28.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucinéa Guimarães Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Fidelity National Participações e Serviços Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaucinéa Guimarães Alexandre \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011500-29.2005.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alcione Prenholato Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000364-37.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Talita de Matos Toste [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRcdo: C Travel Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Talita de Matos Toste\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000797-35.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagno Chagas dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001066-55.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Alex de Oliveira Castro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Rcte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Rcdo: Alex de Oliveira Castro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142400-20.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Monique Hellen Souza Lorosa [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Monique Hellen Souza Lorosa [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133200-53.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Adriane Lopes de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriane Lopes de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Rcdo: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Adriane Lopes de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000856-38.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Martins de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000442-59.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Vieira Pereira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000997-56.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Dihego de Abreu Cruz [Adv. João Raphael de Matos Guedes (OAB: RJ 161328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dihego de Abreu Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000933-19.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000020-07.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Felinto dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086600-72.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000358-50.2011.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Lucia Ricci Cardoso [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDICAO CARDOSO FILHO LTDA [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)], Agdo: ALBERTO DELFIM FILHO [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Lucia Ricci Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001114-09.2011.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Dantener Souza da Silva [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-44.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizeu Rodrigues [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Best Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-92.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Simone Souza de Barros [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRcdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Rcdo: Simone Souza de Barros [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TNL Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163600-97.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gerson Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gerson Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000597-09.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Leandro Ferreira [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001349-07.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Nilson Damiano da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Nilson Damiano da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.2007.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Construport Construcao Civil e Portuaria Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mirian Goncalves Torre [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Construport Construcao Civil e Portuaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0290800-75.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sudario Mauricio Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clinica Nise da Silveira, Rcdo: Centro de Recuperacao e Apoio a Crianca e ao Adolesc Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Rcdo: Cuna Cooperativa de Unidades de Neg Interdep Autonomos Ltda [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216900-38.1990.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Agdo: FUNDACAO ITAUBANCO(A/C DEPTO.JURID.TRABALHISTA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131200-67.2007.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Dulce Lea Sales Fernandes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107400-97.2004.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: ALMIR CARLOS CABRAL [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcdo: ALMIR CARLOS CABRAL [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001288-04.2010.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Roza Maria dos Santos Penha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Roza Maria dos Santos Penha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000124-23.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.(Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Barreto de Melo [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)], Rcdo: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.(Massa falida de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001467-13.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Quartarone Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0253600-71.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgte: Jorcelino Domingos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Jorcelino Domingos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1452554"
                        ],
                        "1452557": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0163800-70.2006.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000840-10.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Suzana Cristina Gomes [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Agdo: Conselho das Instituições Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições Ensino Superior da Zona Oeste , Agdo Suzana Cristina Gomes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001804-09.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Adelaide José Batista Miguelete [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000530-52.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Agdo: Janiel de Araújo Almeida [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Janiel de Araújo Almeida \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136000-77.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Vieira Gomes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Agdo Maria Aparecida Vieira Gomes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190700-70.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo César da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo César da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001271-87.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Cesar Henriques Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávio Cesar Henriques Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096500-32.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Priscila Lins dos Santos Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denis Cesar Barros Furtado [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)], Agdo: Maria de Fatima Barros Furtado [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denis Cesar Barros Furtado, Agdo Maria de Fatima Barros Furtado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125100-17.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria Gomes da Silva [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valéria Gomes da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067200-39.2008.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conferência São José do Avaí [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Folador Bergamaschi [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Folador Bergamaschi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000388-79.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio de Oliveira Farias [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Agdo: Sanebase Saneamento e Construções Ltda. [Adv. Fernando Carlos Lopes Pereira (OAB: SP 154715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávio de Oliveira Farias , Agdo Sanebase Saneamento e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000118-28.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Agdo: Gilmar dos Santos Diogo [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 158763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Gilmar dos Santos Diogo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131100-71.2003.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO CESAR DE MELLO MARCIANO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RONALDO CESAR DE MELLO MARCIANO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102300-85.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: Denílson Menezes dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Denílson Menezes dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: Regináves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Denílson Menezes dos Santos , Agdo Regináves Indústria e Comércio de Aves Ltda., Agte Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001216-49.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fabio Macário Gonçalves [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Macário Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138100-15.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Antônio Carlos Morais [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Carlos Morais , Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000278-39.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Roseane Teixeira de Santana [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roseane Teixeira de Santana \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075800-53.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Dione Rodrigues de Castro [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)], Agdo: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dione Rodrigues de Castro, Agdo Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001201-43.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Cerqueira Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Cerqueira Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069200-86.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oney Van Erven Goncalves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Agdo: Condominio do Edificio Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Condominio do Edificio Terminal Garagem Menezes Cortes, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Oney Van Erven Goncalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001127-09.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rodrigo Teixeira Felipe [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Teixeira Felipe , Agdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000266-15.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Júlio César dos Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais , Agdo Júlio César dos Santos Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016400-40.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Monica Regina dos Santos Carmo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Monica Regina dos Santos Carmo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170700-76.2006.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Heliane Resinentti Lourenco [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heliane Resinentti Lourenco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1452557"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0067800-12.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Araújo Leal [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. , Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157700-65.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Luiz Carlos Gonçalves Esteves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Luiz Carlos Gonçalves Esteves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057300-42.2006.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Marcos Valente Calderano [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA., Agdo Marcos Valente Calderano\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001658-34.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alesat Combutíveis S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Carlos de Souza [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Carlos de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161700-92.2004.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ITAMAR MARINHO DA SILVA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAMAR MARINHO DA SILVA, Agdo SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111600-53.2001.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189500-07.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Idival Laurindo dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)], Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Idival Laurindo dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CSN Cimentos S.A., Agte Agdo Idival Laurindo dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000376-44.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Elias Orsino Barboza [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias Orsino Barboza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050000-10.2007.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Liane Silva do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Agdo Liane Silva do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001189-62.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria das Graças Pompeu Mascarenhas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Agdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Atlântico de Seguridade Social, Agdo Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0343100-91.2005.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Felix Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Felix Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156700-10.2009.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clarice Passos Cunha [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clarice Passos Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000895-27.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiano Gomes Meneses [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesa S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesa S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082900-94.2005.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Agdo: Maria Jose Valente Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Jose Valente Costa, Agdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000263-26.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Agdo: Sandra Cristina Rodrigues Medeiros [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Agdo Sandra Cristina Rodrigues Medeiros \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151700-78.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Silva Linhares l [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Silva Linhares l\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157700-63.2005.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Araken Braga Pinto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Uniao Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110200-19.1992.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127500-91.2006.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Iara Orlandina da Luz [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)], Agdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Agdo Iara Orlandina da Luz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001033-92.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Helena Oliveira da Silva [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helena Oliveira da Silva, Agdo Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140400-10.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Roberto Cardoso [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Roberto Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055300-30.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Michele Trigueiros Valente [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michele Trigueiros Valente, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000584-57.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jurema da Conceição Afonso Teixeira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jurema da Conceição Afonso Teixeira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000257-78.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. Jose Roberto dos Santos (OAB: RJ 2416 - A)], Agdo: André Ricardo Varandas Barbeito [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Ricardo Varandas Barbeito, Agdo Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152100-31.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josino Feu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: CVS Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CVS Construcoes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1452558"
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Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nProcesso: 0001373-96.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cinthia Fonseca Simoes de Almeida [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Ebgdo: Nova Rio Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Nova Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nova Rio Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0111900-26.2009.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliza Teixeira de Azevedo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Ebgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eliza Teixeira de Azevedo , Ebgte Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eliza Teixeira de Azevedo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. \r\n\r\nProcesso: 0101400-63.2009.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renandra de Fátima Azevedo Carvalho [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001917-89.2011.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Tereza de Oliveira Alves [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001030-98.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcte: Sara Cristina de Lima Correa Dieguez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sara Cristina de Lima Correa Dieguez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sara Cristina de Lima Correa Dieguez . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000044-14.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: João Pedro Passos de Sousa Leite [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Pedro Passos de Sousa Leite , Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) , Ebgdo Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. (em recuperação judicial). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nordeste Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Pedro Passos de Sousa Leite . \r\n\r\nProcesso: 0000378-22.2011.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Ebgte: Leandro Castilho Roque [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Ebgdo: Leandro Castilho Roque [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Leandro Castilho Roque. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. \r\n\r\nProcesso: 0114700-37.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Santos Motta [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Santos Motta, Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernando Santos Motta. \r\n\r\nProcesso: 0065600-06.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Francisco Carvalho de Lima [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francisco Carvalho de Lima, Ebgdo Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense, Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Francisco Carvalho de Lima. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. \r\n\r\nProcesso: 0095500-06.2003.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)], Rcte: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Estevao Mallet (OAB: SP 109014 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcdo: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Estevao Mallet (OAB: SP 109014 - D)], Rcdo: EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BANCO CITIBANK S.A., Rcdo BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO CITIBANK S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO CITICARD S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000616-57.2010.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Antonieta de Melo Fernandes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0012700-56.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nProcesso: 0000878-13.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcte: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CONTAX S.A., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. \r\n\r\nProcesso: 0092700-24.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Mattoso Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Paulo Mattoso Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Rcdo Rcte Paulo Mattoso Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Mattoso Filho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0146400-04.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Massa Falida de [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Pedro Augusto Graca Seroa da Motta [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Augusto Graca Seroa da Motta [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)], Rcdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Rcdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Massa Falida de [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Pedro Augusto Graca Seroa da Motta, Rcdo Rcte S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Massa Falida de\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pedro Augusto Graca Seroa da Motta'. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Massa Falida de. \r\n\r\nProcesso: 0000323-69.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Maria Ribeiro Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001354-13.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Augusto Jose da Costa Pinto Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001506-56.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Cicero Ferreira da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0046300-12.1984.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgte: ESPOLIO DE RODOLFO JOSE DA COSTA E SILVA [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: ESPOLIO DE RODOLFO JOSE DA COSTA E SILVA [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte ESPOLIO DE RODOLFO JOSE DA COSTA E SILVA, Ebgdo Ebgte Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ESPOLIO DE RODOLFO JOSE DA COSTA E SILVA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. \r\n\r\nProcesso: 0000814-43.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Rcte: Stefano Sampaio Rocha [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Rcte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Stefano Sampaio Rocha [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Rcdo: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Rcte Rcdo MI Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Stefano Sampaio Rocha . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MI Montreal Informática Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Alzira Bernardes Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alzira Bernardes Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nId: 1452555"
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Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiana de Oliveira Sobral Alves Viana \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001041-55.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurício de Souza Cavalcanti [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurício de Souza Cavalcanti\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041000-32.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. N/P Presidente do Conselho de Administração Gilberto da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alcides Ferreira Lopes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcides Ferreira Lopes, Agdo Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. N/P Presidente do Conselho de Administração Gilberto da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001160-85.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Regiane Santos Queiroz [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regiane Santos Queiroz, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001160-18.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Michele Godoi Andrade [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michele Godoi Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0197100-11.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helio Vieira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107700-45.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jucileia Rocha dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Jucileia Rocha dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015400-79.2002.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0286500-97.1997.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006700-49.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rozivaldo de Jesus Santana [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo Rozivaldo de Jesus Santana\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001034-94.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Fernando da Silva Moreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agdo: Transtempo Transporte Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Fernando da Silva Moreira , Agdo Transtempo Transporte Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000064-73.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Agdo: Sebastião Carlos Dutra [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. , Agdo Sebastião Carlos Dutra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023500-49.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000008-29.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Alcileia dos Reis [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcileia dos Reis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175700-75.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000855-52.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Agte: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago da Silva Pinto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago da Silva Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0235200-28.1989.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARCOS BARBOSA DE JESUS [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001694-39.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pericles Lata Mosso [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pericles Lata Mosso \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011700-04.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Alberto Siqueira Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasif S.A. Exportacao Importacao [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasif S.A. Exportacao Importacao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008000-49.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Aldrim Souza Campos [Adv. Guilherme Coutinho Ribeiro (OAB: RJ 141394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldrim Souza Campos, Agdo Fundacao Jose Pelucio Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000440-18.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Lopes de Assis [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Lopes de Assis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001198-26.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Jorge Roberto de Araújo Melo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Jorge Roberto de Araújo Melo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000411-06.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Raimunda Dias Carneiro de Castro [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Agdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Raimunda Dias Carneiro de Castro , Agdo Service Clean Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001171-82.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis Souza Pinto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis Souza Pinto , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1452559"
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Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Talgina Agabel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183200-76.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Germano Barros Delgado [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Germano Barros Delgado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000020-08.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Isaias Constantino Gonçalves [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000632-95.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Marçal Ladario Vergara Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Rcdo: Marçal Ladario Vergara Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marçal Ladario Vergara Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001041-62.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Esther Luci Mendes da Silva [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Esther Luci Mendes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000164-49.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Alves do Nascimento da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Patricia Alves do Nascimento da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118200-77.1999.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Fábio Ricardo dos Santos Guedes (OAB: RJ 140168 - D)]\r\n\r\nEbgdo: F. E V. TOUR EPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Ebgdo: Valfride Lobo de Lima - (Espolio de) [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Ebgdo: FABIU S TURISMO E LAZER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140600-31.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: José Roberto de Brito [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)], Rcdo: Projetos Felipenses Manuteção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001400-77.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Aleixo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Guilherme Aleixo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054300-06.2005.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo , Rcte: Laila Teixeira da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Landerci Lopes Ribeiro [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Jose Aurelio Polo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Laudir Fabiano Pereira Junior [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Jorge Luiz Antonio [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Jorge de Oliveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Laudilene de Mattos Pinheiro [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Larriza Francis Buty de Moura [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Lea Goncalves Gomes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcte: Jussara do Amaral Lamim [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laila Teixeira da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Jussara do Amaral Lamim [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Laudilene de Mattos Pinheiro [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Laudir Fabiano Pereira Junior [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Landerci Lopes Ribeiro [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Jose Aurelio Polo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Larriza Francis Buty de Moura [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Jorge de Oliveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Jorge Luiz Antonio [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Lea Goncalves Gomes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011200-55.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000261-95.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Acliziane Roice Gomes de Queiroz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Acliziane Roice Gomes de Queiroz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177200-79.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001351-22.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Degenário do Nascimento [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Rcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001123-46.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Acarí S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Vieira dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Acarí S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128900-64.1998.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRcdo: Heleno Rovane dos Santos Melo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Rcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001492-74.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Medeiros Mello [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106700-13.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Renato Luiz Viana [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0261300-42.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nAgdo: FLAVIO DA SILVA BARRETO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Agdo: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO ALTAYR FCO DE OLIVEIRA, Agdo: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001392-91.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Acassia Maria Carvalho Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Acassia Maria Carvalho Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001322-85.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Luiz Claudio dos Santos Brandão Costa [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)], Ebgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129800-69.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-59.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Armando Sartorelli Neto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Armando Sartorelli Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1452556"
                        ],
                        "1452560": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000176-16.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Silva Júnior [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de bebidas das américas- AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nJunte-se apenas a petição e acautelem-se as peças na DIREC, ficando à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças deverão ser inutilizadas. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Tendo em vista a clareza da legislação trabalhista ao prever recurso próprio para atacar os acórdãos proferidos pelas Turmas dos E. Tribunais Regionais do Trabalho, não há como aplicar o princípio da fungibilidade no caso vertente. Destarte, ante o erro crasso, está prejudicado o presente agravo de instrumento. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0125400-14.2004.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: ETERC ENGENHARIA LTDA [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Ebgdo: MARCOS ALVES OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Ebgdo: PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria\r\n\r\nNada a deferir. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0001137-43.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRcdo: David da Paz Ribeiro [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1452560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1448100": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS\r\n\r\nDA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 91/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE LUIZ LIMA TEIXEIRA da função comissionada de Assistente - FC-2, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 92/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CECILIA SANTOS PEREIRA FEITOSA, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-2, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1448100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1453113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "*RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 66/2012\r\n\r\nDispõe sobre os critérios de distribuição e remessa de feitos de 1ª instância para a Vara Única do Trabalho do município de Maricá.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 13 de dezembro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do artigo 48 da Resolução nº 94, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 23 de março de 2012, no sentido de que as novas unidades da Justiça do Trabalho só poderão ser instaladas com a implementação do Processo Judicial Eletrônico - Pje-JT;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de equilibrar a distribuição das ações trabalhistas na jurisdição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução Administrativa nº 32, de 14 de junho de 2012, do Egrégio Tribunal Pleno, publicada no Diário do Estado do Rio de Janeiro de 19 de junho de 2012, que transferiu a jurisdição do município de Maricá das Varas do Trabalho de Niterói para a Vara Única do Trabalho do município de Maricá; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a efetiva instalação da Vara Única do Trabalho do município de Maricá dar-se-á no dia 8 de março de 2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Os processos trabalhistas físicos existentes nas Varas do Trabalho de Niterói, referentes à jurisdição do município de Maricá, serão remetidos para a Vara Única do Trabalho do município de Maricá, a partir do dia 11 de março de 2013.\r\n\r\n§ 1º Os feitos conclusos para sentença, inclusive os embargos de declaração, somente poderão ser encaminhados à Vara Única do Trabalho do município de Maricá após a realização dessas providências.\r\n\r\n§ 2º Os processos que se encontrarem em fase de execução ou liquidação da sentença deverão observar o Juízo do local onde se encontram a sede da empresa executada e os bens sujeitos à expropriação, ou do atual domicílio do executado, se pessoa física, para fins de fixação de competência.\r\n\r\nArt. 2º A distribuição de ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT somente será recebida pela Vara Única do Trabalho do município de Maricá a partir de 11 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1453113\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 27/02/2013."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1453127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001317-42.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Samuel Alves de Souza Tobias ( Lívia Rodrigues Faria RJ141530D ), - Recorrido : G.P. da Luz Esquadrias Ltda. ( Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira RJ132039D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001480-41.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda ME ( Anildo Santos Prado Junior RJ118624D ), - Recorrido : Maicon Pereira Rodrigues ( Vitor Soares Duque Estrada RJ165989D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002216-86.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Raro Engenharia Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : Joel Ferreira Lima ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para fixar a jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00, e aos sábados, das 8h00 às 14h30, com 1 (uma) hora de intervalo, estendendo a jornada 3 (três) vezes por mês até as 22h00, preservados os demais aspectos da sentença quanto ao deferimento das horas extras. Fixar em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001443-95.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bruno Santana Gonçalves ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, dar parcial provimento recurso do reclamante para, reconhecendo o vínculo de emprego postulado em relação à primeira reclamada e, com base nas convenções coletivas anexadas com a inicial, condenar as reclamadas ao pagamento de diferenças salariais, ticket refeição, cesta básica e a hora extra em razão da supressão do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados e multa prevista no art. 477 da CLT. Acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na Súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001056-82.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Condomínio Macaé Palace Residence Service ( André Luiz Rosa Ferreira RJ105073D ), - Recorrido : Josélia Ferreira da Silva Siqueira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Rhomanus Recursos Humanos e Terceirizações Ltda -por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001066-57.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcelo Gaspar de Lima ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir o item “f” do rol de pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Invertido o ônus da sucumbência. Alterado o valor da condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001658-89.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fazano Corretora de Seguros Ltda ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Rozileia Domingues Coelho ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdencia S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Fazano Corretora de Seguros Ltda ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Rozileia Domingues Coelho ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamante no que se refere ao intervalo de digitador, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir uma hora extra diária pela ausência de intervalo intrajornada, observando-se o disposto na súmula 340 do TST, bem como os reflexos no repouso semanal remunerado e esses nas férias acrescidas de 1/3, nos 13ºs salários, nas verbas rescisórias, no FGTS e 40% do FGTS; negar provimento ao recurso da 3ª reclamada. Alterar o valor da condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Pelo Autor compareceu Dra. Lívia Maria Augusta Castor (OAB 136209) e pelo Banco Bradesco compareceu Dr. César Frederico Pessoa (OAB 70977).\r\n\r\nProcesso: 0001199-45.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Control Express Courier Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Luciano Carlos dos Santos ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - Recorrido : Control Express Courier Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Luciano Carlos dos Santos ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento das indenizações de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelos danos morais e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos estéticos. Ampliar para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001471-48.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edmilson de Araújo Silva ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001045-29.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tereza Cristina de Souza ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir como extras as horas trabalhadas entre às 12h:30min e aquelas consignadas nas guias ministeriais como horário de entrada, os reflexos deferidos na sentença, bem como o item “j” do rol de pedidos. Alterar o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001001-81.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : José Clovis Farias de Oliveira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso. Pela Ré falou Dr. David Silva Junior (OAB 10186).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1453127"
                            ],
                            "1453752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049100-82.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Leonor Rabello Andrade ( Gilmar Miguez de Moura RJ62318D ), - Recorrido : Anderson Gusmão dos Santos ( Wagner Ponciano Cruz RJ152517D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões, para não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0022400-41.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Marcelo Mendes e Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Marcelo Mendes e Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante para acrescer à condenação as diferenças salariais almejadas, tomando-se por base o salário de supervisor e vale alimentação, ambos em conformidade com o disposto nas normas coletivas anexadas com a inicial, deferir a restituição da quantia de R$ 447,85 (quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) descontada no ato rescisório e deferir as horas extras postuladas, com base nos parâmetros descritos na inicial, levando-se em consideração o módulo de 40 horas semanais, o divisor de 200, bem como os percentuais estabelecido nos instrumentos coletivos já mencionados. Fixar à condenação o valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0019800-69.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Delso de Oliveira ( Sylvio Augusto Regalla Junior RJ102238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que na apuração das diferenças salariais entre os cotejados, sejam excluídas as parcelas de cunho nitidamente personalíssimo, incorporadas ao salário do modelo. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0026000-27.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Josias Felix da Silva ( Valessa Nascimento Valido da Conceicao RJ126471D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Parque da Glória ( Aldejar Pessanha RJ116727D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatado o vício inquinado.\r\n\r\nProcesso: 0129100-67.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Kleber Williams Rodrigues Dias ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0132900-53.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), Juliano Cesar Alves Vianna ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), Juliano Cesar Alves Vianna ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado; dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir a integração das horas extras no repouso semanal remunerado e esses nas demais verbas do contrato, na gratificação semestral, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0123400-71.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Núbia do Nascimento Canella ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso apenas para deferir a gratuidade de justiça à reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1453752"
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                            "1453753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000445-10.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Eliezer Cordeiro Santiago ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da causa, inverte-se o ônus da sucumbência. Pelo Autor compareceu Dr. Saulo Lopes Araujo (OAB 157531) e, pela Petros, Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064).\r\n\r\nProcesso: 0074400-86.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Maria Zélia Monteiro Rodrigues ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Breno Ricardo Martins Rattes RJ133362D ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdência S.A. Banco Bradesco S.A. ( Breno Ricardo Martins Rattes RJ133362D ), Maria Zélia Monteiro Rodrigues ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000683-77.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Paulo Ricardo Rocha Quintanilha ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000091-60.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Dilson Araújo Ribeiro ( Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D ), - Recorrido : Enseg Serviços Engenharia e Segurança Ltda. ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição ara reduzir em 40% o valor de pena imposta no primeiro piso.\r\n\r\nProcesso: 0000158-61.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jean Carlos de Lima Teixeira ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Metalock Brasil Ltda. ( Nilma da Rosa Novaes RJ84104D ), - Recorrido : Metalock Brasil Ltda. ( Nilma da Rosa Novaes RJ84104D ), Jean Carlos de Lima Teixeira ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000839-71.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edson Luiz Machado ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Stanhore Trading Internacional S.A. ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), Mazal da Ilha Tecnologia Ambiental Ltda. ( Adilson Lucas RJ45470D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091000-93.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Anderson Wilemen de Souza ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso com relação à gratuidade de justiça, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para deferir as horas extras que ultrapassarem a 7ª hora diária e 42 semanais, os intervalos intrajornadas e interjornadas, as diferenças do adicional noturno e as folgas e feriados trabalhados, além dos reflexos decorrentes, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, bem como determinar que seja adotada a súmula 368 do TST na apuração do imposto de renda. Altera-se o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0127800-43.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sanerio Engenharia Ltda. ( Alan Ferreira Gomes RJ110520D ), - Recorrido : Flávio de Oliveira Luccas ( Regina Coeli Ferreira Neves RJ117133D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000942-54.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gilberto Teixeira de Resende ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Associação Médica Espírita Cristã Ltda. ( Andre Luis Ferreira RJ119141D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso. Pelo Recorrente falou Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB 760B).\r\n\r\nProcesso: 0132500-88.2000.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Agravado : ROBERTO DE LIMA GONCALVES ( Julio Cezar Accioly de Amorim RJ31369D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, e de ofício aplicar ao agravante a multa de 10% sobre o valor total da execução, a ser revertida em favor do agravado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000218-78.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Marcelo Barbosa ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000051-77.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Resolve Prestadora de Serviços Ltda. ( Aires Vigo SP84934D ), - Recorrido : Flávia Azeredo da Silva ( Elvecio Ferreira de Albuquerque Neto RJ151568D ), Lojas C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000880-41.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ITAU UNIBANCO S.A ( Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ152189D ), Mario José Carlos Appolinario ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A ( Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ152189D ), Mario José Carlos Appolinario ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por irregularidade de representação e, consequentemente, do recurso adesivo do reclamante. Pelo Autor compareceu Lívia Maria Augusta Castor (OAB 136209) e, pela Ré, Dr Nelson Osmar Monteiro Guimarães (OAB 94186).\r\n\r\nProcesso: 0209300-87.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fabio Caetano do Nascimento ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000442-15.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Paulo Cesar Teixeira de Carvalho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1453753"
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                            "1453754": [
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017200-24.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Humberto Medeiros da Cunha ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste - TELERJ ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a r. sentença de primeiro grau, com retorno dos autos ao órgão de origem para a oitiva, na condição de testemunha, especificamente do paradigma apontado na inicial. Pela recorrida compareceu Dr. Alexandre Rossi Jullien (OAB 99253 D).\r\n\r\nProcesso: 0001102-12.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Robson Ferreira Muniz ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Vital Engenharia Ambiental S.A. ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001371-49.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Arlindo de Sá Barros Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por inexistentes as omissões e contradições apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0001285-19.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ricardo Pacheco das Neves ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Ricardo Pacheco das Neves ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Jackeline Ramos Leite SP270311D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para reconhecendo o vínculo empregatício, no período de 14/07/2008 a 03/11/2008, com a segunda reclamada, que fica condenada solidariamente com relação a todos os pleitos deferidos, inclusive os pedidos contidos nos itens itens “1”, “2” - primeira parte, “5”, “8”, “10”, “11”, “12” e “13”, observado o período de vigência da norma coletiva anexada com a inicial e dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para indeferir o pedido de gratuidade de justiça. Fixar à condenação o valor de R$ 20.000,00, ressalvado entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros de Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Pelo reclamante compareceu Dra Marcia Leal Bittencourt (OAB 73183).\r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Espólio de Ricardo Peixoto D´Icarahy ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ), - Embargado : Fast Vídeo Comercial Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), GF Distribuidora de Filmes Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), Vídeos Lipps Comércio e Locação de Fitas Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), Antônio Fernandes Filmes - Califórnia ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), Butt Home Vídeo Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não verificado nenhum dos vícios apontados.\r\n\r\nProcesso: 0001602-44.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adilson Ciriaco de Marins ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Adilson Ciriaco de Marins ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001203-39.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Devanir Pereira de Oliveira ( Joao Jose dos Reis Gomes RJ82804D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil SA ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1453754"
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                            "1453871": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0162700-37.1999.5.01.0055 – AP - Agte: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 – D)]. Destinatário(s): Agte Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Nada a deferir, ante a falta de comprovação do alegado, não havendo, ainda, como ser retificada a autuação, já que não há nos autos instrumento de procuração concedendo poderfes ao Dr. Leonardo Quintão Fernandes.\" .\r\n\r\nProcesso: 0114700-90.2009.5.01.0043 – ED - Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)], Ebgte: Paulo Klein Lontra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 – D)]. Ebgdo: Paulo Klein Lontra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Ebgte Paulo Klein Lontra, Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-52.2009.5.01.0023 – ED - Ebgte: Lúcia Maria Freitas da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 – A)] - Destinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias. ///\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1453871"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1454005": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000246-24.2011.5.01.0077 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO BRADESCO S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), RAQUEL ARPINO GATTO ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), RAQUEL ARPINO GATTO ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, e por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento das horas extras a partir de 01.11.2009. Mantido o valor arbitrado à condenação. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0001356-23.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), MARIA CRISTINA NUNES PEREIRA ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : MARIA CRISTINA NUNES PEREIRA ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação as horas extras e integrações referentes ao turno de revezamento, e para restringir o pagamento do intervalo aos fins de semana e feriados laborados, e dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora, para excluir a determinação de dedução das horas extras pagas. Arbitrado em R$ 5.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 100,00, pela Ré, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0177900-07.1995.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMRCIO S/A - CASAS PERNANBUCANAS ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Agravado : JORGE LUIZ DA SILVA (Espólio de) ( Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, tão-somente, declarar a inexigibilidade da conta efetuada a título de contribuições previdenciárias, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0170100-77.2001.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : REGINA CELIA BRAZ MARTINS ( Valeria de Souza Santos RJ82198D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Karin Rayol Rubez Primo RJ63109D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000303-35.2010.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - Nova Friburgo - Agravado : PEIXE-ANJO FABRICAÇÃO DE ROUPAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), VIX SWIMWEAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo porque interposto contra decisão em cujo favor ocorrera a preclusão\r\n\r\nProcesso: 0000660-51.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ME e JULIA DA CONCEIÇÃO SILVA ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por maioria, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da Recorrente, restando prejudicado o exame das demais razões recursais, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0051000-09.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : e LAZARO FLAVIO DA SILVA JULIO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por maioria, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0012600-43.2004.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CONCREJATO SERV TECNICOS DE ENGENHARIA SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : BENJAMIN PEDRO DE OLIVEIRA FILHO ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1454005"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1453833": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO (Conforme certidão fls. 341 dos autos)\r\n\r\nProcesso: 0000187-34.2011.5.01.0401 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : PAULO SÉRGIO DE ABREU ( Salete Conceição da Cruz RJ 51666D ), - por maioria, CONHECER os apelos, rejeitar as preliminares e arguição da prescrição, apresentadas pelas rés. NEGAR PROVIMENTO ao apelo da PETROS e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da PETROBRAS para que sejam observadas as diferenças entre os valores efetivamente recebidos pelo reclamante e os reajustes concedidos para os trabalhadores da ativa de RMNR. Mantido o valor dado à causa. Vencida a Desembargadora Relatora que conhecia dos recursos e, no mérito, dava-lhes provimento para excluir a condenação ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria pela extensão, ao reclamante, dos reajustes concedidos pela primeira ré à parcela RMNR, resultando na improcedência do pedido. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Presente a Dra. Vivian Gomes Ayache (OAB:158.824), pelo réu/Petros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1453833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1454105": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nCINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000087-17.2011.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: FLAVIA LILIA DE ALMEIDA ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: EQUIPASUL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n2 - 0000101-20.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ueslei Bruno da SIlva Rocha ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ) - Recorrido: Alcineu de Madureira Calçados Ltda. ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ).\r\n\r\n3 - 0000108-11.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. e outros ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Andeilson Anunciação de Sá ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n4 - 0000156-65.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Espólio de Maurício da Silva Vieira ( Adv. Semi Rosalem SP 117425 D ) - Recorrido: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior RJ 114124 D ).\r\n\r\n5 - 0000166-55.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ) - Recorrido: Marcio de Castro ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n6 - 0000184-59.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Globex Utilidades S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Georgia Cristina Pereira ( Adv. João Ricardo Pereira Curvelo RJ 128349 D ).\r\n\r\n7 - 0000203-50.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Guilherme Silva Moraes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Guilherme Silva Moraes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0000287-03.2012.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Gaia Importação, Exportação e Serviços Ltda ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), Margareth Louzada Bodanese ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n9 - 0000314-70.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), José Luiz de Oliveira Rodrigues ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ) - Recorrido: José Luiz de Oliveira Rodrigues ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n10 - 0000323-90.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Luiz Fonseca dos Santos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ).\r\n\r\n11 - 0000345-35.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Francisco de Assis Motta ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n12 - 0000405-26.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Mônica Percini de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Mônica Percini de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n13 - 0000437-86.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rogério Luiz Mendes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n14 - 0000438-95.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Patricia Figueira de Sousa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n15 - 0000445-31.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Guarda Móveis Copacabana Ltda. ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Fernando da Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n16 - 0000459-61.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Simone de Oliveira Corrêa ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ) - Recorrido: BSC Shopping Center S.A ( Adv. Caroline Bernabe dos Santos Pereira RJ 156312 D ), INFRACORE SERVIÇOS EFETIVOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\n17 - 0000459-97.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rosilma da Silveira Honorato ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n18 - 0000486-04.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Flavio José Soares de Moura ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n19 - 0000525-45.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Eduardo dos Santos da Silva ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Recorrido: Eduardo dos Santos da Silva ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n20 - 0000529-02.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Drogaria Central da Praça Ltda – ME E OUTROS ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n21 - 0000623-02.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Porcão Licenciamento e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Cleomar Radin ( Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n22 - 0000623-30.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria Helena de Moraes Faustino ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Marcio Andre Mendes Costa RJ 74823 D ).\r\n\r\n23 - 0000646-64.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Raia S/A. ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ) - Recorrido: Rosélia Maria Varela de Paiva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n24 - 0000669-74.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: JOÃO DORA DIAS BARRETO e OUTROS ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n25 - 0000681-26.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: João Carvalho ( Adv. Bismarque Luziario de Azevedo RJ 106413 D ) - Recorrido: Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n26 - 0000704-05.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rute Rodrigues Oliveira Santos ( Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ 130671 D ) - Recorrido: Paradiso Coiffeur Ltda. ME ( Adv. Lêda de Farias Souza RJ 45596 D ).\r\n\r\n27 - 0000771-34.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ 120330 D ), Jorge Alexandre da Silva ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ 120330 D ), Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ), Jorge Alexandre da Silva ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n28 - 0000776-92.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: GMAP Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Marcelo Wesley Barbosa Soares ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ).\r\n\r\n29 - 0000778-94.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Aurelio Oliveira Telles ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n30 - 0000782-83.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( Sem Advogado Nos Autos ), Alessandra da Silva Turso ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n31 - 0000783-38.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Danielle Travassos Marins ( Adv. Flavio Medeiros Mendonça RJ 152710 ) - Recorrido: Ramos Comunicação Visual ( Sem Advogado Nos Autos ) .\r\n\r\n32 - 0000791-33.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Itamara Ferreira Parahyba ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n33 - 0000886-12.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Edíficios do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ) - Recorrido: Sheila Carvalho de Azevedo ( Adv. Mary Lucy Lopes Ferreira RJ 167806 D ).\r\n\r\n34 - 0000893-34.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Wander Salathiel Andrade ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Cooperativa dos Trabalhadores telefônicos Operadores em Mesa de Exame - RJ ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n35 - 0000919-16.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Eduardo Batista Melo de Souza ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Transportadora Jolivan ( Adv. Ricardo Barros Brum ES 8793 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Eduardo Batista Melo de Souza ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n36 - 0001015-91.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transraf Transportes Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Recorrido: Luciano Félix Bispo ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ).\r\n\r\n37 - 0001023-16.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Antonio José Gonçalves de Araújo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Tempo Saúde Seguradora S.A. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ).\r\n\r\n38 - 0001048-38.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Zonzeria Promocoes e Eventos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Emílio Campos Fructuoso ( Sem Advogado Nos Autos ), Sandro Augusto Bastos Ribeiro ( Sem Advogado Nos Autos ), Antônio Nuss Netto ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n39 - 0001079-69.2010.5.01.0047 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jacy Brito Soares ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n40 - 0001087-26.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Michele Silva Moreira ( Adv. Alexandro da Silva Moraes RJ 160891 D ).\r\n\r\n41 - 0001095-80.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Luiz Claúdio Rodrigues Monteiro ( Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ 100249 D ).\r\n\r\n42 - 0001098-38.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Translemar Express Service Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Anderson Faria Trigueiro ( Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro RJ 115705 D ).\r\n\r\n43 - 0001214-62.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Augusto Serralha Neto ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n44 - 0001232-05.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Edson Mote Marins ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n45 - 0001259-72.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Milton Fagundes Coelho ( Adv. Armando Lima Santana Junior RJ 174014 D ) - Recorrido: Construtora Soares e Mota Ltda. ME ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n46 - 0001312-04.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Jeronimo da Silva Nascimento ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Jeronimo da Silva Nascimento ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n47 - 0001351-03.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Andrea Alves Cruz RJ 94707 D ) - Recorrido: Leonardo da Silva Quintino ( Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida RJ 142781 D ).\r\n\r\n48 - 0001384-90.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Diego Albino de Assis ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n49 - 0001392-65.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jefferson Rezende Ferreira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n50 - 0001415-62.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcelo Tavares Sant Anna ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n51 - 0001421-08.2012.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Rosane de Oliveira Lacerda RJ 112870 B ) - Agravado: BELMIRO CEZAR DE MORAES TIBAU ( Adv. Celso Mendonca Magalhaes RJ 17956 D ).\r\n\r\n52 - 0001444-13.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Isaias Ferreira Mendonça ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ) - Recorrido: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n53 - 0001465-92.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rogério Rodrigues dos Santos ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ).\r\n\r\n54 - 0001479-81.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Marcos Antonio Ananias Simplicio ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Marcos Antonio Ananias Simplicio ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n55 - 0001483-59.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Selma Figueiredo de Araújo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Selma Figueiredo de Araújo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Probank S.A. ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n56 - 0001484-14.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Reginaldo da Silva ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n57 - 0001509-52.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Melquíades Pinto Paiva ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Melquíades Pinto Paiva ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n58 - 0001521-18.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Rosângela Gonçalves Duarte Coutinho ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Sour Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Rosângela Gonçalves Duarte Coutinho ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Sour Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n59 - 0001533-54.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: LEANDRO MAGNO SANTOS SOUZA ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ), NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n60 - 0001618-12.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Vera Lúcia Alves Coutinho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n61 - 0001720-65.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Piraí Dragagens e Construção Ltda. ( Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso RJ 31992 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Antonio de Paulo de Jesus ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ).\r\n\r\n62 - 0001872-22.2011.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Geyse Gonzaga ( Adv. NEIDE GOYS DA COSTA RJ 111564 D ).\r\n\r\n63 - 0005100-70.2004.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Sem Advogado Nos Autos ), ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n64 - 0023000-20.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ), Rosane Fátima Leal de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Rosane Fátima Leal de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n65 - 0025900-80.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Augusto Fernandes de Araujo Neto ( Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 90639 D ) - Recorrido: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n66 - 0026100-27.2008.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Editora Guanabara Koogan ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n67 - 0034800-78.1998.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) -Massa Falida de. ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Agravado: BACHIR JAWDAT DARDARI FILHO ( Adv. Adilson Pereira Correa RJ 84514 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n68 - 0037900-76.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Wendel de Lima Bilatt Osório ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n69 - 0044900-17.2000.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), JOAO ANTONIO RABERT ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n70 - 0051500-05.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rosilda Silva Almeida ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n71 - 0097400-10.2009.5.01.0078 - RRPS - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Terminal Químico de Aratu S.A. - Grupo Ultra-Tequimar ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Elcy Santos da Cruz ( Adv. Gustavo Brandt Dias RJ 113900 D ), Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n72 - 0098800-39.2000.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n73 - 0105300-51.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Clevson Amâncio Pereira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n74 - 0108600-46.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro , Flavio Almeida Arioza ( Adv. Jose Carlos Alves da Silva RJ 109977 D ) - Recorrido: Fundacao Jose Pelucio Ferreira ( Adv. Darcy Bernardo Filho RJ 67446 D ), UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro , Flavio Almeida Arioza ( Adv. Jose Carlos Alves da Silva RJ 109977 D ).\r\n\r\n75 - 0126800-39.2002.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SERGIO ARAUJO DA COSTA ( Adv. Rodrigo Lima Paul RJ 93300 D ), DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ).\r\n\r\n76 - 0131900-93.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ROSEMARY MOREIRA BRAZ ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL ALEXANDRE TAJRA ( Adv. Ivan Clementino SP 66509 D ), PERALTA SERVICOS LTDA. N/P SÓCIA MARY GISSEL MOLINA CUNHA ( Sem Advogado Nos Autos ), MEGA LINHAS AÉREAS LTDA. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n77 - 0133700-51.2004.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: FELLOWS CAFE-BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), SEBASTIAO PACELE DOS ANJOS ( Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira RJ 101044 D ).\r\n\r\n78 - 0137500-15.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ana Claudia Alves de Souza Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ana Claudia Alves de Souza Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Massa Falida deZL Ambiental Ltda. ( Adv. Luciana Maria Barrote Guerra Lages MG 64547 D ).\r\n\r\n79 - 0142700-74.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Jaqueline dos Reis Arouca ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ).\r\n\r\n80 - 0152800-79.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gemon Geral de Engenharia e Montagens Ltda ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ) - Recorrido: Uellinton Gomes Miranda ( Adv. Gizela Gualberto Ramos RJ 108361 D ).\r\n\r\n81 - 0160800-87.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n82 - 0166200-10.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Severino do Ramo Benedito dos Santos ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Transvale Transportes de Carga e Encomendas Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n83 - 0190200-84.1984.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ESPOLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.03.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1454105"
                        ],
                        "1454106": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2002.5.01.0031 – AP\r\n\r\nAgte: ROSEMARY MOREIRA BRAZ\r\n\r\nAgdo: PERALTA SERVICOS LTDA. N/P SÓCIA MARY GISSEL MOLINA CUNHA, MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL ALEXANDRE TAJRA, MEGA LINHAS AÉREAS LTDA.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado PERALTA SERVICOS LTDA. N/P SÓCIA MARY GISSEL MOLINA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 05/03/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1454106"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "1454022": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-98.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fabiana Cardoso de Oliveira ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Adv. Felipe Beni Araujo de Souza RJ 97298 D ).\r\n\r\n2 - 0000112-37.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Gastroendo Serviços Médicos S/C Ltda ( Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva RJ 132743 D ) - Recorrido: Érika Araujo de Jesus ( Adv. Andrea Correa Fernandes RJ 120329 D ).\r\n\r\n3 - 0000156-88.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edilson Tomaz da Silva ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ) - Recorrido: Vapza Alimentos S.A. ( Adv. Carlos Alexandre Dias da Silva PR 24535 D ).\r\n\r\n4 - 0000203-17.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Porcão Rios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Antonio da Silva ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ).\r\n\r\n5 - 0000253-03.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eliza Maria de Gusmão Oliveira Xavier ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n6 - 0000314-41.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Usina Carapebus S/A , Companhia Açucareira Usina Barcelos , Companhia Açucareira Usina Cupim - Recorrido: Hotéis Othon ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Companhia Hotéis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Othon Administração S/A ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Joilson Edmundo Pereira de Carvalho ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ).\r\n\r\n7 - 0000322-95.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Mauro Ricardo Rodrigues dos Santos ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n8 - 0000442-82.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Diego Galddino Ramos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n9 - 0000474-66.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Albenides Ramos de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ).\r\n\r\n10 - 0000504-27.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Carlos Eduardo Nascimento Barbosa ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Nascimento Barbosa ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n11 - 0000535-33.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Alberto de São João Marmello ( Adv. Nubia Faria Barcellos RJ 57113 D ).\r\n\r\n12 - 0000658-59.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ), Mario Pereira Machado FIlho ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Mario Pereira Machado FIlho ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ).\r\n\r\n13 - 0000701-12.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Daniel do Nascimento Silva ( Adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D ) - Recorrido: Alvorada Prestações de Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro RJ 154573 D ).\r\n\r\n14 - 0000722-74.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ).\r\n\r\n15 - 0000732-65.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sara Carolina Gomes Lessa ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n16 - 0000760-70.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: P Seixas Calçados Ltda. ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ) - Recorrido: Ana Celia de Assis Manoel ( Adv. Sidney Montes Pereira Dias RJ 87266 D ).\r\n\r\n17 - 0000760-73.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jorge Antônio Soares de Barros ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n18 - 0000763-98.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Alessandra Godinho da Silva ( Adv. Iguassu Jose Miranda Filho RJ 55139 D ).\r\n\r\n19 - 0000883-37.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Walter Pinheiro Quadros ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Transportes Aéreos Portugueses S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), AERO-LB Participações S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n20 - 0000896-42.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wilson Amaral Pereira Filho ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Wilson Amaral Pereira Filho ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0000945-50.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maria Célia Maia Teixeira ( Adv. Flávio Filgueiras Nunes MG 102597 D ), Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Maria Célia Maia Teixeira ( Adv. Flávio Filgueiras Nunes MG 102597 D ).\r\n\r\n22 - 0000969-57.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Consórcio Novoperação ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: José Augusto Bahia Cardoso ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ).\r\n\r\n23 - 0000975-82.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Clínica Santa Branca Ltda. ( Adv. Sarita Barbara Henriques RJ 95432 D ), Suellen Barros de Freitas ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Suellen Barros de Freitas ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Clínica Santa Branca Ltda. ( Adv. Sarita Barbara Henriques RJ 95432 D ).\r\n\r\n24 - 0000989-88.2010.5.01.0038 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlindo Moraes Portugal Júnior ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Condomínio do Shopping Center da Barra - Barra Shopping ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n25 - 0000998-82.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. ( Adv. Avilla Santos Filho RJ 71073 D ) - Recorrido: Helson Neves ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n26 - 0001005-20.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ADSER SERVIÇOS LTDA ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), DILZA BELCHIOR PINTO ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n27 - 0001005-74.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Luciana Silva Welten ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n28 - 0001015-58.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Marcos Gomes Monteiro ( Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva RJ 81825 D ), Norte Shopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n29 - 0001089-98.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: RJ de Macaé Transporte Ltda-Viviane França Maciel ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ) - Recorrido: Marciano de Souza Carvalho ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n30 - 0001107-54.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Deusdet Paiva da Silva ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ) - Recorrido: Viação Vila Rica Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n31 - 0001226-95.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Roberta Guedes de Assis ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n32 - 0001266-44.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Bruno Santos Freire ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n33 - 0001273-22.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maria Isabel da Conceição Ferreira ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: MORADA INVESTIMENTOS SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n34 - 0001331-16.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ricardo Ferreira Conde ( Adv. Joao Borsoi Neto RJ 48493 D ) - Recorrido: Citta Shopping Máquinas e Aviamentos Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n35 - 0001364-82.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Adriana Cristina de Paula ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Cdk Corretora de Seguros Ltda. EPP ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: Cdk Corretora de Seguros Ltda. EPP ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), Adriana Cristina de Paula ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n36 - 0001444-89.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ingrid Rosa Cabral dos Santos ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ), C & A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: C & A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Ingrid Rosa Cabral dos Santos ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ).\r\n\r\n37 - 0001577-48.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Neiva Cristina de Oliveira ( Adv. Maria Otero Rodriguez RJ 98913 D ).\r\n\r\n38 - 0001603-18.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Lacerda Lopes da Silva ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Carlos Lacerda Lopes da Silva ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ).\r\n\r\n39 - 0001610-63.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), JOSÉ ROSA NEPOMUCENO ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ).\r\n\r\n40 - 0001614-96.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Annibal José Velloso Filho ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sul América Seguros ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n41 - 0001655-76.2011.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Beira Mar Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Transporte Mageli Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Wagner Costa Feital ( Adv. Maurício Fernandes Vallejo RJ 163945 D ).\r\n\r\n42 - 0001811-39.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, João Batista Marques Filho ( Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ 114122 D ).\r\n\r\n43 - 0001946-76.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Eduardo Araújo da Silva ( Adv. José Luiz Sanches Lopes RJ 126252 D ) - Recorrido: Concrevit Concreto Vitória Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n44 - 0002309-94.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Pedro de Fatima Bitencourt Ferreira ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n45 - 0002700-17.2004.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), VIVIANE BLANCO MACHADO ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n46 - 0047100-59.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda. ( Adv. Adalberto Maia Vilar RJ 27529 D ), Claudia Sulamita Costa ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n47 - 0067800-28.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Adilson Francisco da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n48 - 0078800-56.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Mariana das Chagas Wakim ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n49 - 0082800-15.2006.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Rogerio da Cunha Barcellos ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0092600-71.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcos Ferreira da Glória ( Adv. Humberto Pereira Guedes Junior RJ 44979 D ) - Recorrido: Tecder do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n51 - 0115100-50.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Amarildo Gomes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n52 - 0117400-08.2001.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: NIVALDO DE OLIVEIRA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n53 - 0124500-83.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Roberto Frederico de Oliveira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n54 - 0133100-39.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Arcolimp Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Rosely Cury Sanches SP 84504 D ), Jose Humberto da Silva ( Adv. Antonio Carlos de Abreu RJ 80399 D ).\r\n\r\n55 - 0146100-08.2009.5.01.0081 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Prosper Medicamentos Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ) - Recorrido: Nieldo Ximenes ( Adv. Cátia Silveira Faria Lemos RJ 143116 D ).\r\n\r\n56 - 0151500-70.2006.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rosa Guimaraes dos Santos ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Rosa Guimaraes dos Santos ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n57 - 0163600-69.2005.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. ( Adv. Viviane Moura de Sousa DF 18887 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ ( Adv. Walter Seixas Junior RJ 52801 D ).\r\n\r\n58 - 0164600-44.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Robson Rodrigues Areas da Silva ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ) - Recorrido: Caferedes Construções , Instalações e Serviços Ltda. ( Adv. Carla Quintino Murakoshi SP 242952 D ), CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n59 - 0172900-13.2002.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ), PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n60 - 0225500-53.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Marcio Rangel Bastos ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Marcio Rangel Bastos ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Pepsico do Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1454022"
                        ],
                        "1453981": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE HUM DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000065-05.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Hidroquímica Engenharia e Laboratórios S/S Ltda. ( Adv. Luciana de Farias RJ 63228 D ) - Recorrido: Aline Santos Mesquita ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n2 - 0000067-85.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Simone Totola Dondoni Santos ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n3 - 0000070-67.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vanderlei Batista Bispo ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ), Hydrotech - Higienização Técnica Ltda EPP.\r\n\r\n4 - 0000072-53.2012.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Fator S.A. Corretora de Valores ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: Eliana Campos da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n5 - 0000089-14.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Roberto de Almeida Carvalho ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A .\r\n\r\n6 - 0000107-92.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Catia Regina Souza da Silva ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n7 - 0000128-62.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Núbia Kelly Soares de Oliveira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n8 - 0000133-69.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Josaphat Cianci Barbosa ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Josaphat Cianci Barbosa ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n9 - 0000192-37.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: SBK - BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ) - Recorrido: Luziane Correa Monteiro ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n10 - 0000210-23.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Antonio Braz da Silva ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ) - Recorrido: Antonio Braz da Silva ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n11 - 0000219-49.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Guedes do Nascimento ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ) - Recorrido: Rica Transportadora Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Moraes RJ 100567 D ).\r\n\r\n12 - 0000256-39.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jackson Franklim Maciel da Costa ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Macrometais Estrutura Metálicas ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ), Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ).\r\n\r\n13 - 0000265-38.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Severino Valdeci da Silva ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porção ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Lincenciamento e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Rios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Severino Valdeci da Silva ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n14 - 0000268-89.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Barros ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n15 - 0000269-45.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: João Paulo da Silva Rego ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n16 - 0000289-05.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ 132052 D ), Jose Ricardo Vargas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Jose Ricardo Vargas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ 132052 D ).\r\n\r\n17 - 0000292-27.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Milson Barreto Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n18 - 0000294-54.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sabino Ferreira de Paula ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n19 - 0000314-78.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Adriano Vitorino Waltz ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ) - Recorrido: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer - Water Planet ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ).\r\n\r\n20 - 0000350-37.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Felipe Ramos Campana RJ 128809 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Fakida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Felipe Ramos Campana RJ 128809 D ), Genildo Correa Silva ( Adv. Eliane Pereira de Oliveira RJ 75761 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Fakida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n21 - 0000421-93.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Dispermed Distribuidora de Perfumaria e Medicamento Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Lilian Cristiana da Fonseca Oliveira ( Adv. Wellington Bosser Cardoso RJ 159191 D ) - Recorrido: Lilian Cristiana da Fonseca Oliveira ( Adv. Wellington Bosser Cardoso RJ 159191 D ), Dispermed Distribuidora de Perfumaria e Medicamento Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n22 - 0000445-74.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Altair de Olivera Franco ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n23 - 0000469-15.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Simone Henrique Prado ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n24 - 0000473-75.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Neuza Maria Quintino ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Neuza Maria Quintino ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n25 - 0000478-32.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tegma Logistica Integrada S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Gleyson Barreto de Oliveira ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n26 - 0000485-90.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Thaiany Cristine Farias de Oliveira ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n27 - 0000495-27.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fernando Paiva de Souza ( Adv. Marcelo Ximenes Apoliano RJ 100255 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n28 - 0000506-96.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcos Luiz Salomé ( Adv. Claudia Luzia Jose de Souza RJ 74858 D ) - Recorrido: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n29 - 0000519-17.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ), Maria de Fatima Paes Cabral Amaro ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Paes Cabral Amaro ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ).\r\n\r\n30 - 0000537-05.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viação Falcão Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), Wellington da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Wellington da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), Viação Falcão Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n31 - 0000553-11.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Altomir Manhães ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n32 - 0000604-32.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Patricia Lima de Souza da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n33 - 0000613-55.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ) - Recorrido: Alvaro Teixeira de Farias ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n34 - 0000615-48.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rodrigo Martins de Souza ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n35 - 0000621-10.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: Fabiana Santos Ferreira ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ).\r\n\r\n36 - 0000644-20.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Astromaritma Navegação S.A ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Recorrido: Alexandre de Souza Macedo ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n37 - 0000712-74.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Andre Luiz Povill Calian ( Adv. Renata Tavares de Castro Silva RJ 138174 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n38 - 0000767-64.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Anderson dos Anjos Ferraz ( Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa RJ 81475 D ) - Recorrido: Claudia Lobato ( Adv. Jose Ricardo Elieser RJ 82905 D ), Andre Luiz Correa Pereira ( Adv. Jose Ricardo Elieser RJ 82905 D ).\r\n\r\n39 - 0000771-97.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Claudia Gomes Santos ( Adv. Rosemary Bittencourt Marins RJ 72183 D ) - Recorrido: Santa Club - Club Mix.\r\n\r\n40 - 0000779-28.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Eduardo Ferreira de Aguiar ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n41 - 0000814-54.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Maria Goretti Alves ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n42 - 0000820-55.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Carine Gomes Pires de Almeida ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Carine Gomes Pires de Almeida ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n43 - 0000839-16.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Henrique Santos da Silva ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ), Galcon Construções e Participações Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Santos da Silva ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ), Galcon Construções e Participações Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ).\r\n\r\n44 - 0000923-23.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tania Maria Cortes da Silva ( Adv. Silvano da Silva Lopes RJ 152861 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Clínica das Amendoeiras Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n45 - 0000939-71.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações (em recuperação judicial) - Casa e Vídeo ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda., Flávio Silva de Vasconcelos ( Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade RJ 161595 D ).\r\n\r\n46 - 0000960-71.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), Vanessa Borges Brasil Zopelari Roseti ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Vanessa Borges Brasil Zopelari Roseti ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ).\r\n\r\n47 - 0001002-20.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Hexagonal Construções Ltda., Severino Barbosa da Silva ( Adv. Francisca de Oliveira RJ 37085 D ).\r\n\r\n48 - 0001041-77.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leandro de Lima Matias ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Financeira Alfa S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Leandro de Lima Matias ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Financeira Alfa S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n49 - 0001065-74.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vagner de Almeida Alves ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0001091-83.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flavio Barbosa de Souza ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ), DLP Security Segurança Vigilância Ltda ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n51 - 0001105-67.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gizele Gomes dos Santos ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude ( Adv. Manuella Soares Nunes Freitas RJ 102004 D ).\r\n\r\n52 - 0001147-62.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Adriana Sant Ana do Espirito Santo ( Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n53 - 0001216-77.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Danilo Ribeiro ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n54 - 0001240-11.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Itautec S/A - Grupo Itautec ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Roberto Fernandes de Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n55 - 0001272-28.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Flávio Alexandre Policarpo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n56 - 0001328-49.2011.5.01.0026 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Claudionor Dias da Costa ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n57 - 0001333-09.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: André Luiz de Souza ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ).\r\n\r\n58 - 0001347-11.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Adilson Gomes dos Prazeres ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n59 - 0001448-81.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alston do Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Jog de Madureira Serviço de Vigia e Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. ( Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos RJ 38834 D ), Antônio José Gomes ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n60 - 0001487-46.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fabíola Carla d Anunciação Rangel ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n61 - 0001519-32.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: João Soares Pereira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n62 - 0001531-75.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Monica Cristina de Souza Alves ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Tele Soluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n63 - 0001536-64.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos Alberto Bernardo Peçanha ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ).\r\n\r\n64 - 0001543-96.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ana Maria Dias da Silva ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n65 - 0001582-76.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Rodrigues da Silva ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n66 - 0001626-12.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Canteiro de Construções Racionalizados Ltda ( Adv. Antônio Sérgio Genga Filho SP 231721 D ) - Recorrido: Alexandro Xavier Alvarenga ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n67 - 0001675-08.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Venício da Conceição Costa ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ).\r\n\r\n68 - 0001755-02.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Douglas Nascimento dos Santos ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ).\r\n\r\n69 - 0001928-30.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Silvia Vital dos Reis ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n70 - 0002221-26.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Elaine Rosangela da Costa ( Adv. Ricardo Silva Marques RJ 161220 D ).\r\n\r\n71 - 0010600-94.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gilberto Fernandes de Oliveira ( Adv. Rogerio Lourenco Pavao RJ 122842 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda..\r\n\r\n72 - 0012300-13.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Amico Saúde Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Golberth Wollf Santos Reis ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Golberth Wollf Santos Reis ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Markline Representação Ltda. - Super Saúde ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ), Amico Saúde Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n73 - 0029500-94.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ana Paula Rodrigues das Virgens ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ) - Recorrido: Conmdeh Convênios Medicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ).\r\n\r\n74 - 0035000-41.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcia da Cruz ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vanderlea Magalhães Rodrigues Lanches ME ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n75 - 0055800-47.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Consorcio Racional Delta Recoma Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: CPI Engenharia Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Severino Fernandes Pessoa ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n76 - 0059500-46.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Janaina Mengal Gomes Fabri Ferreira ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ).\r\n\r\n77 - 0069600-28.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Transportes Saudade Nordeste Ltda. ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ) - Recorrido: José Carlos da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n78 - 0091700-43.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Ivone Meneses da Silva Queiroz ( Adv. Marcus Aurelio Mendes Grillo RJ 138630 D ).\r\n\r\n79 - 0094300-79.2003.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO DA SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n80 - 0105000-61.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Terceiriza Servicos Ltda., Fernanda Luiza Garcia Maia ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n81 - 0106100-64.2006.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Lecy Nicolao Lourenco - Espolio de ( Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva RJ 70255 D ).\r\n\r\n82 - 0107600-45.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ (massa falida) ( Adv. Fabio Abreu Menezes RJ 162850 D ), FLORENCIO BATISTA DA SILVA ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n83 - 0109700-25.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Eduardo Moreira Filho ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), IMV Indústrias Metais do vale .\r\n\r\n84 - 0115400-56.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Edison Christovao ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n85 - 0121100-19.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Nubia da Silva Pinto RJ 145821 D ) - Recorrido: AMBEV Companhia Brasileira de Cerveja ( Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 84576 D ), Marcelo Sardinha ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n86 - 0124200-32.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Fatima Cristina Fernandes da Costa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Fatima Cristina Fernandes da Costa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n87 - 0132100-69.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: J Sholna Reproduções Gráficas Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorrido: Josias Araujo Rodrigues ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n88 - 0136000-65.2001.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), M R S LOGISTICA SA ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Recorrido: M R S LOGISTICA SA ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CARLOS ANTONIO PENA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n89 - 0138600-87.1998.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ANTONIO LUIZ DA SILVA ( Adv. Marcia Leonardo dos Santos RJ 61162 D ).\r\n\r\n90 - 0143800-97.2008.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Anderson Pereira de Sales ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n91 - 0147000-53.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carla Lucia de Moraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Carla Lucia de Moraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n92 - 0161600-33.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ache Laboratorios Farmaceuticos ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Marcio Geraldo Amancio ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n93 - 0171700-14.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Fabio Gomes de Oliveira ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n94 - 0177800-66.2006.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Ademir Alves dos Reis ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ).\r\n\r\n95 - 0186500-66.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Otto José Pinto da Costa ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ), DRM Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Rodrigo Rocha Rigo RJ 108842 D ).\r\n\r\n96 - 0259300-47.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Natália Rangel de Souza ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Natália Rangel de Souza ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n97 - 0271600-52.1998.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ANDRE LUIZ FERNANDES SOARES ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ) - Agravado: MARCENARIA DO ERNESTO - FABRICA DE MOVEIS ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ).\r\n\r\n98 - 0288300-92.1999.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: AUTO LOTACAO INGA LTDA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1453981"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1454042": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000641-57.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jomar Lemos Alves (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Recorrido: Suyma Cassia Ritta Macedo - ME (Brenno Cunha Machado RJ129452D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para acrescer à condenação a indenização do vale-transporte desde a admissão, em 10.12.2009, até 09.03.2010. Mantendo os valores impostos em Primeiro Grau.\r\n\r\nProcesso: 0028700-96.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Dressa Produções Gráficas Ltda. (Mauro Arkader RJ60080D), - Recorrido: Paulo Gonçalves (Aboracy Rodrigues Bezerra RJ70691D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001215-84.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Paulo César Nunes Rodrigues (Bruno Barros Brito RJ133435D), - Recorridos: Paulo César Nunes Rodrigues (Bruno Barros Brito RJ133435D), Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para excluir da condenação o pagamento pelos domingos trabalhados com o adicional de 100%. Mantendo o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000645-26.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antonio Francisco de Castro (Roberta Dumani Pessanha RJ123671D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Autor; rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade do recurso, arguida em contrarrazões pela Ré, e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001112-23.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcos Aurélio das Dores Barreto (Simone Boffil da Silva RJ82114D), - Recorridos: Construteckma Engenharia Ltda. (Joel Freitas da Silva SP96215D , Thyssenkrupp Companhia do Atlântico (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001536-90.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Carlos Alberto Barbio RJ39576D), - Recorrido: Solaris Equipamentos e Serviços Ltda. (Heitor Cornacchioni SP110679D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002174-70.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CJP Fernandes (Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D), - Recorrido: Cleide de Fátima Oliveira da Silva (Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ressalvado o entendimento do Desembargador José Antônio Piton quanto a multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001509-21.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ACERP Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D), - Recorrido: Maria Helena Esteban do Valle (Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir a indenização por danos morais de R$ 39.276,96 para R$ 10.000,00, por entender mais consentânea aos fatos articulados.\r\n\r\nProcesso: 0001453-21.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sul América Seguro Saúde S.A. (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), - Recorrido: Wanderson Mendonça de Souza (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, suscitada pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001106-23.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D), ANDRE SATYRO DE OLIVEIRA (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorridos: Banco Santander (Brasil) S.A. (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D), ANDRE SATYRO DE OLIVEIRA (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Réu e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. Também conhecer do recurso adesivo do Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja observado o divisor 150 e para que o Imposto de Renda seja calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, mantendo o mesmo valor arbitrado à condenação pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001440-25.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Carlos dos Santos (Peritiz Ejnesman RJ16824D), - Recorrido: Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes no período compreendido entre 03/07/2006 e 27/02/2011 na função de motorista, com salário final de R$ 3.000,00, fazendo jus o Autor ao registro em sua CTPS e ao pagamento de férias acrescidas de seu terço constitucional e trezenos por todo o período, às parcelas rescisórias e à indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Também faz jus à condenação relativa à indenização correspondente ao seguro-desemprego, nos termos da Súmula nº 389, item II, do TST. Deferir, outrossim, a multa do artigo 477 da CLT e as horas extras, na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da atual redação da Súmula nº 368 do TST. Inverter os ônus da sucumbência. Arbitrar como valor da condenação a importância de R$ 38.000,00. Cumprimento em oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0132100-85.2006.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), - Agravado: Marcos de Oliveira Camacho (Cesar Marques de Oliveira RJ58255D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0142400-45.2007.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Agravado: Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Adjacentes, Cintia da Silva Mamede (Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não delimitados os valores impugnados, na forma do disposto no § 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001457-73.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BGN Mercantil e Serviços Ltda. (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - Recorrido: Jose William Lage Martins (Marcos Olegario de Souza RJ86891D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por falta de interesse jurídico.\r\n\r\nProcesso: 0020000-51.2008.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Maria Aparecida Cardoso da Silva (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Agravados: Contact Consultoria Empresarial Ltda. (Marcus Vinicius Soares dos Santos RJ100171D), Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda., Elda Pereira Soares - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007700-89.2009.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Agravado: Fábio Freire da Silva (Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D), GMZ Engenharia Ltda. (Antonio Silva Filho RJ62179D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000749-57.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nelson Moreira Anderson (Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000389-90.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Maria Aparecida Carvalho da Silva (Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D), Fortes Terceirizações S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115600-27.1991.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: RODOTEC SIST. DE CONTROLE LTDA (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Embargado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), JOSE CARLOS ROCHA FILHO (Colbert Dutra Machado RJ23645D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000826-60.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ (Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D), - Embargado: Centro Educacional de Realengo (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo-lhes efeito modificativo, esclarecer que os honorários advocatícios deferidos devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 348 da SDI.1 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0073800-75.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Vera Maria Amigo de Oliveira (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), Aparecida Márcia Zago de Abreu (Ivo Braune RJ3791D), Antonio Carlos Cerqueira das Chagas (Ivo Braune RJ3791D), Antonio Maximiliano Metzger (Ivo Braune RJ3791D), Real Grandeza - Fundação de Previdência e assistência Social (Camila Capretz Ferreira RJ160166D), Severino Guido de Carvalho Melo (Ivo Braune RJ3791D), Ricardo Vitor Fernandes de Oliveira (Ivo Braune RJ3791D), Orlando Soares Santana (Ivo Braune RJ3791D), - Embargados: Antonio Carlos Cerqueira das Chagas (Ivo Braune RJ3791D), Aparecida Márcia Zago de Abreu (Ivo Braune RJ3791D), Severino Guido de Carvalho Melo (Ivo Braune RJ3791D), Real Grandeza - Fundação de Previdência e assistência Social (Camila Capretz Ferreira RJ160166D), Ricardo Vitor Fernandes de Oliveira (Ivo Braune RJ3791D), Antonio Maximiliano Metzger (Ivo Braune RJ3791D), Vera Maria Amigo de Oliveira (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D), Orlando Soares Santana (Ivo Braune RJ3791D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos Autores e pela 1ª Ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0090400-04.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Flávio Pereira Viana (Claudio Alves Filho RJ48071D), - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000689-42.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. (Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D), - Embargado: Glauce Paes dos Santos (Stefano Egmont Baltz RJ41800D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001491-66.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Paulo Roberto Nogueira (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Embargados: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0155900-67.2006.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Erica Soares Lannes RJ124536D), - Embargado: Wilson de Abreu Campos (Índio do Brasil Cardoso RJ27681D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0109500-31.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cesa S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - Recorrido: Leandro Barreto dos Santos (Raphael Luiz de Paula Neimi RJ130745D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0044300-27.2004.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: BANCO DO BRASIL SA (Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D), - Embargados: TEREZINHA MARIA CASTILHO TOLEDO (Marcelo Soares da Silva RJ54824D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1454042"
                            ],
                            "1453919": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0398600-46.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: EDUARDO ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: EDUARDO ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 611: \" 1. Examinando os autos do processo em epígrafe, constata-se que a Executada P0ETRÓLEO BRASILEIRO S/A, ante o conteúdo da certidão de fls. 600, requereu a devolução do prazo para apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pelo Exequente, o que foi deferido (fls.499).\r\n\r\n2. Entretanto, a Executada não foi intimada do deferimento de seu requerimento, tendo sido determinada a remessa dos autos a este TRT.\r\n\r\n3. Intime-se a Executada PETRÒLEO BRASILEIRO S/A para apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pelo Exequente...\" .\r\n\r\nId: 1453919"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107300-80.2004.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : ALEX DE SOUZA CAMPOS ( Ricardo Ricart Santoro RJ115912D ), ALFA ENGENHARIA LTDA ( Elianto da Silva Mancebo RJ66547D ) - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição da Ré, reformando a decisão proferida pela Dra. Raquel de Oliveira Maciel, Juíza Titular da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para expungir da condenação a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0011700-84.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rivane Alves dos Santos ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, dar provimento Recurso Ordinário da Autora, para reformar a sentença proferida pela Dra. Monique da Silva Caldeira Kozlowiski de Paula, Juíza do Trabalho Substituta da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, para condenar a Ré, na multa do artigo 477 da CLT e nos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000165-54.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marisa Lojas S.A ( Juliane Almeida Baiense da Silva RJ169613D ), - Recorrido : Daniane Barbosa da Silva ( Mozart de Oliveira Soares RJ70526D ), - Por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário da Ré, para reformar a sentença proferida pelo Dr. Filipe Ribeiro Alves Passos, Juiz do Trabalho substituto da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000045-66.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : CPM Braxis S.A. ( Walter Duarte Peixoto SP9640D ), - Embargado : Daniel Agostinho Ribeiro ( Dionysio Alfredo Dias Filho RJ84491D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1454176"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1453928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0002037-40.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Redatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: ARLETE OZORIO (Celso Ferrareze RJ138778D), - Embargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0000901-23.2011.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorridos: SEBASTIÃO CEZAR GOMES (Espólio de) (Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D), FORTE TERCEIRIZAÇÕES SC LTDA (-) - “por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição. Conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada e tópico revelia. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a condenação subsidiária do segundo reclamado, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, eis que, na qualidade de contratante, fiscalizou intensamente a execução do contrato no período em que foi tomadora dos serviços prestados pela autora por meio da primeira reclamada, Forte Terceirizações SC Ltda e, por conseguinte, verificou a irregularidade do cumprimento das obrigações trabalhistas.”\r\n\r\nProcesso: 0065300-64.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: TATIANE NOVAIS ROCHA MARCELINO (Peritiz Ejnesman RJ16824D), - Embargados: CARLOS JOSÉ DA ROSA, KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ROSA, JARMILANDIA BARBOSA ALMEIDA (Ana Maria Oliveira Aste RJ60070D), FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, SALÃO DE BELEZA ENY LTDA. (Ana Maria Oliveira Aste RJ60070D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los, para sanar a omissão apontada e fazer integrar ao v. acórdão que na jornada de 9h às 19h30min, consta 1 hora diária acrescida de 50% do valor da remuneração, que se refere ao intervalo intrajornada, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, inclusive RSR e FGTS + 40%.”\r\n\r\nProcesso: 0203100-73.1996.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: ITAU UNIBANCO S/A (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Embargado: PEDRO ABILIO GEARA DE BARROS (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0001395-36.2011.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JOSINETE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Ariane Walter RJ145047D), - Recorrido: TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA. (Sergio Vergne Ribeiro RJ80893D), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença em todos os seu termos.”\r\n\r\nProcesso: 0001367-04.2010.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ADRIANA RANGEL MORES (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - Recorridos: COOPERAUDI COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPROFISSIONAISRGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total e determinar a baixa dos autos à Vara de Origem, devendo o Juízo de Primeiro Grau apreciar os pedidos da exordial, inclusive a nulidade da adesão à cooperativa com retificação da CTPS e o FGTS. Prejudicada as demais preliminares.”\r\n\r\nProcesso: 0127200-96.2007.5.01.0064 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravantes: GUACIRA OLIVEIRA DE BELLO (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), NELSON DE BELLO (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), LILIA ROSA ABREU (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Agravado : JAFAR HAJEBRAHIM, ELIEUZA BISPO DOS SANTOS, MAURICIO AGNELI, UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), VITOR PERDOMO DO NASCIMENTO (Carlos Artur de Sousa Gonçalves RJ77331D), LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM, BERNADETE PAVAN RIBEIRO DE MENDONÇA AGNELI, PATRICIA MARIA DE JESES, VILLAGIO GASTRONOMIA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E EVENTOS LTDA. (Daisy Guarino Moreira Salles RJ30872D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e determinar a exclusão dos agravantes do polo passivo da execução e a liberação do valor bloqueado referente ao agravante NELSON DE BELLO, bem como a exclusão da multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nProcesso: 0063300-58.2009.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - Recorridos: LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA (-), CÉLIA RODRIGUES (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC.”\r\n\r\nProcesso: 0001008-73.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D), - Embargado: DIEGO SILVA DO NASCIMENTO (Leo Richard Darmont RJ87776D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los parcialmente para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do art. 897-A, da CLT, sanar erro material no recurso da reclamada, no tópico REFLEXO DAS HORAS EXTRAS EM INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS INCOMPATIBILIDADE COM DISPENSA POR JUSTA CAUSA, para que leia-se “No mérito, dou parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o reflexo das horas extras na indenização dos 40% do FGTS (...)”. E, ainda, para que, no recurso da reclamada, no tópico FOLGA SEMANAL, onde se lê: “(...) Correta a r. sentença. Nego provimento (...)”, leia-se: “Dou parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação uma folga mensal.”\r\n\r\nProcesso: 0056600-94.2004.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Agravado: JOÃO DE SANTANA BASTOS (Mariza Silva Santos RJ80032D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001337-85.2011.5.01.0066 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: TECNHO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.(-), VERA LUCIA DA SILVA VEREDIANO (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000155-32.2012.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: HUMBERTO EUSTACHIO GOULART CONSALES (Eliane Hamae Sato RJ162313D), - Recorrido: DANIEL FREITAS DE OLIVEIRA (Carolina Maria dos Santos Barreiros RJ164486D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000762-65.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Recorrido: JOSE ANTONIO BERNARDO SANTOS (Claudia Barbosa RJ64020D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0070000-59.1998.5.01.0481 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Agravado: EDUARDO INACIO DE ALMEIDA (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), EDUARDO RIBEIRO BASTOS (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), EDVAR VIANA TAVARES JUNIOR (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), EDUARDO JOSE CHAGAS CARNEIRO (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), EDVALDO CABRAL SOBRINHO (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da executada arguida pelos agravados em contraminuta. Conhecer do agravo de petição. Rejeitar as preliminares de nulidade por ausência de notificação das partes para se manifestarem sobre laudo pericial e de nulidade de execução. No mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para reformar a decisão a quo e afastar a aplicabilidade do art. 475-J, do CPC, eis que o processo do trabalho tem regramento próprio, mantendo-se a decisão a quo nos seus demais termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1453928"
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                            "1453929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001337-85.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia da Silva Verediano , Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TECNHO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 200/204: \"por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0063300-58.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Célia Rodrigues , Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 233/240: \"por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000901-23.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Sebastião Cezar Gomes (Espólio de), Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FORTE TERCEIRIZAÇÕES SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 227/232: \"por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição. Conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada e tópico revelia. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a condenação subsidiária do segundo reclamado, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, eis que, na qualidade de contratante, fiscalizou intensamente a execução do contrato no período em que foi tomadora dos serviços prestados pela autora por meio da primeira reclamada, Forte Terceirizações SC Ltda. e por conseguinte, verificou a irregularidade do cumprimento das obrigações trabalhistas.\" \r\n\r\nProcesso: 0127200-96.2007.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Guacira Oliveira de Bello, Lilia Rosa Abreu, Nelson de Bello\r\n\r\nAgdo: Vitor Perdomo do Nascimento, Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda., Elieuza Bispo dos Santos, Mauricio Agneli, Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, Bernadete Pavan Ribeiro de Mendonça Agneli, Patricia Maria de Jeses, Jafar Hajebrahim, União Federal\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BERNADETE PAVAN RIBEIRO DE MENDONÇA AGNELI, ELIEUZA BISPO DOS SANTOS, JAFAR HAJEBRAHIM, LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM, MAURICIO AGNELI, PATRICIA MARIA DE JESES, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 305/308: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e determinar a exclusão dos agravantes do polo passivo da execução e a liberação do valor bloqueado referente ao agravante Nelson de Bello, bem como a exclusão da multa de 1% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1453929"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1453883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-73.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uanderson Machado Resende ( Adv. Huedson Dias de Louredo RJ 84620 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n2 - 0000034-98.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Joselina Olimpio Ramos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Cria Serviço em Informática Ltda., TNL PCS S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n3 - 0000047-24.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carla Fabiana de Souza ( Adv. Nilton de Oliveira Canto RJ 164112 D ), BSI do Brasil Ltda..\r\n\r\n4 - 0000079-20.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Leila Wanderley Varella ( Adv. Leandro Aresta da Silva RJ 111560 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n5 - 0000082-31.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alexandre do Couto Pereira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alexandre do Couto Pereira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n6 - 0000089-76.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nefro Consultoria em Doenças Renais ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Gilvania Maria Mendes ( Adv. Sandro da Silva Palácio RJ 152559 D ) - Recorrido: FMG - Empreendimentos Hospitalares S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Nefro Consultoria em Doenças Renais ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Gilvania Maria Mendes ( Adv. Sandro da Silva Palácio RJ 152559 D ), All Services Cooperativa Ltda..\r\n\r\n7 - 0000119-90.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Consórcio Ipojuca Interligações ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Gilson Jorge de Oliveira dos Santos ( Adv. Evandro Aleluia RJ 146408 D ).\r\n\r\n8 - 0000180-65.2010.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: RICARDO BARBOSA - Agravado: Maria Cristina Canella Rodrigues ( Adv. Renato Soares da Silva RJ 143144 D ), Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Adv. Alessandra Machado da Silva RJ 146356 D ).\r\n\r\n9 - 0000186-24.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Roberto Cesar Menezes da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n10 - 0000269-38.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Recorrido: Marcele Vieira Lima ( Adv. Roberta Tannure de Oliveira RJ 136136 D ).\r\n\r\n11 - 0000304-92.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria Alvorada de São Pedro da Aldeia Ltda ME ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ).\r\n\r\n12 - 0000310-69.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Edson da Silva Vieira ( Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro RJ 104660 D ) - Recorrido: Drogaria Dezessete de Março Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n13 - 0000351-41.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alyne Silva Moresque ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n14 - 0000351-76.2011.5.01.0052 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rose Melo Vencelau Meireles ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ).\r\n\r\n15 - 0000354-46.2011.5.01.0047 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rafael dos Santos Monteiro ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Apoio Conservação e Serviços Técnicos Ltda..\r\n\r\n16 - 0000365-87.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sidney Paredes Rodrigues ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alexander Baptista Correia RJ 102465 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n17 - 0000389-29.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Lindaci Alice Lessa Teixeira ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ) - Recorrido: Niely do Brasil Industrial Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ).\r\n\r\n18 - 0000410-49.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fernando Rodrigues Euzebio ( Adv. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ) - Recorrido: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n19 - 0000421-85.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Juliana de Andrade Reis ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ 86870 D ).\r\n\r\n20 - 0000437-06.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Walmir de Oliveira ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ) - Recorrido: Coca-Cola Indústria Ltda. ( Adv. Ana Carolina Guerra Amorim RJ 126492 D ), Recofarma Industriais do Amazonas Ltda. ( Adv. Flavio Mattos dos Santos RJ 94125 D ), Concentrados e Refrigerantes Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n21 - 0000513-66.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Allan da Silva Pinto ( Adv. Julia de Lima Fernandes RJ 72472 D ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n22 - 0000513-72.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Prece Previdência Complementar da CEDAE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ) - Recorrido: Alcino José da Silva Filho ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n23 - 0000521-34.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Jaime da Silva Nunes ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n24 - 0000523-59.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ), Carlo Frederico Fernandes Vianna Voigt ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Carlo Frederico Fernandes Vianna Voigt ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ).\r\n\r\n25 - 0000568-72.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Eliete Rodrigues Silva ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ), Facility Staff Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n26 - 0000572-63.2012.5.01.0201 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edvan Vieira Bezerra ( Adv. Maria Flor de Maio Santos RJ 69460 D ).\r\n\r\n27 - 0000576-33.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Pena & Meneghitti 2006 Transportes Ltda. ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: Erenildo Antunes de Almeida ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n28 - 0000589-11.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Colégio São Bernardo Ltda. ( Adv. Alberto Fabio de Andrade RJ 139490 D ) - Recorrido: Claudia Lagos de Oliveira da Cruz ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ).\r\n\r\n29 - 0000604-90.2012.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: João Maria de Oliveira ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n30 - 0000605-50.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Vanessa Pinto Silva ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ) - Recorrido: Anox Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Roberta Martins Alves Guimarães RJ 123797 D ).\r\n\r\n31 - 0000621-13.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marilia Alves Riff ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ) - Recorrido: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde - Hospital Adventista Silvestre ( Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca RJ 111031 D ).\r\n\r\n32 - 0000633-17.2010.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Treelog S.A. Logistica e Distribuição ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Agravado: Leonila Maria Ritter Montenegro ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ).\r\n\r\n33 - 0000633-65.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Modesto Lacerda Pimentel ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Prece Previdência Complementar ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n34 - 0000640-09.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Michele da Rosa Monsores Lage ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ) - Recorrido: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 18735 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n35 - 0000654-79.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viação Vera Cruz S.A ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Cosme Cardoso do Nascimento ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n36 - 0000661-03.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Miguel da Silva Cavalcanti ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n37 - 0000663-40.2011.5.01.0056 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marcelo Gaiothi Gomes , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcelo Gaiothi Gomes ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n38 - 0000669-25.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Wilton Basseto Júnior ( Adv. Aluízio Silveira de Oliveira RJ 139567 D ) - Recorrido: Volta Redonda Futebol Clube ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n39 - 0000681-12.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Lydia de Oliveira Braga ( Adv. Rafael Monteiro Lima Alves RJ 137731 D ) - Recorrido: AC Nielsen do Brasil Ltda. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ).\r\n\r\n40 - 0000685-88.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: José Fernandes da Costa - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n41 - 0000696-62.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ) - Recorrido: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), LINDOMAR VICENTE DA SILVA ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n42 - 0000785-66.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Benedito Moreira Domingos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços ( Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior RJ 168016 D ), Efer Construtores Associados Ltda., Ruhpumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas Ltda..\r\n\r\n43 - 0000792-91.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: C & A Modas Limitada ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Rita de Cássia Alves Nogueira ( Adv. Heloisa da Cunha Peixoto RJ 154687 D ).\r\n\r\n44 - 0000798-79.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sônia da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n45 - 0000810-17.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Veritas do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois RJ 112494 D ), CGG do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois RJ 112494 D ) - Recorrido: Cosme Francisco Peruzzolo ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n46 - 0000847-06.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Wagner Vasconcellos Franco ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Wagner Vasconcellos Franco ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda..\r\n\r\n47 - 0000880-33.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ), Bruno Lombaerde Varella Presto ( Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ 167202 D ) - Recorrido: Bruno Lombaerde Varella Presto ( Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ 167202 D ), Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ).\r\n\r\n48 - 0000922-68.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Edir Luiz Barbosa ( Adv. Heber Victor de Oliveira RJ 146034 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n49 - 0000922-76.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Pousada da Alcobaça Hotel e Turismo Ltda. ( Adv. Jorge Eduardo Duarte Guinle RJ 114187 D ) - Recorrido: Vera Lucia de Fatima Alves ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n50 - 0000958-87.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Elisane de Lima Soares ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda. ( Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D ).\r\n\r\n51 - 0000958-89.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Brascan SPE RJ 5 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: João Gregório Cassiano ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n52 - 0000983-96.2011.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: JAIR HENRIQUE RUFFATO PEREIRA ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ).\r\n\r\n53 - 0001000-68.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ) - Agravado: Anderson Soares ( Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D ).\r\n\r\n54 - 0001005-77.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Haroldo Araujo RJ 33249 D ) - Recorrido: Newton de Paula Ferreira ( Adv. Eliete da Silva Santos RJ 84874 D ).\r\n\r\n55 - 0001032-58.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Academia de Ginástica Aqualife Ltda. ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ) - Recorrido: Rodolfo Anselmo Araújo ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ).\r\n\r\n56 - 0001124-84.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Reni Cristina Alves Alcantara de Menezes ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n57 - 0001125-91.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Claudio Henrique Augusto Vieira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n58 - 0001156-25.2011.5.01.0021 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Tatiany Cavalcante Bastos ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ).\r\n\r\n59 - 0001168-77.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ), Elvis Preslei Vascurado da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Elvis Preslei Vascurado da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ).\r\n\r\n60 - 0001182-18.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Lucia Helena do Carmo Aguado ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n61 - 0001183-13.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Claudenir Pereira Junior ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Daniela Schweig Cichy RJ 168136 D ).\r\n\r\n62 - 0001222-30.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Dayane dos Santos Oliveira ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ).\r\n\r\n63 - 0001223-76.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jeferson Marcelo Maulaz Luz ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n64 - 0001232-25.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Moises de Almeida Palmeira ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marise Nascimento Cunha RJ 66865 D ).\r\n\r\n65 - 0001241-03.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: João Leno da Silva Xavier ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), João Leno da Silva Xavier ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n66 - 0001286-19.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Julio Cesar da Silveira Ribeiro ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n67 - 0001320-28.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Jose Augusto Germano Alonso Ferrom ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n68 - 0001356-32.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Delson Damião Silva ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. .\r\n\r\n69 - 0001358-27.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Julio Cezar Lansillote Provenzano ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n70 - 0001368-41.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Francinalva de Fátima Lima da Mata ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Avila Marques Restaurante e Lanchonete Ltda. - Espaço Gourmet ( Adv. Danilo Serra Tavares RJ 156844 D ).\r\n\r\n71 - 0001391-32.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Agustino Fernandes Dias da Silva, Renato Haidar de Freitas ( Adv. Claudia Ferreira Botelho RJ 98530 D ) - Recorrido: Renato Haidar de Freitas ( Adv. Claudia Ferreira Botelho RJ 98530 D ), Agustino Fernandes Dias da Silva.\r\n\r\n72 - 0001411-33.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: EMUSA- Empresa Municipal de MOradia, Urbanização e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Jelson Minuzzi Bica ( Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 140981 D ) - Recorrido: EMUSA- Empresa Municipal de MOradia, Urbanização e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Jelson Minuzzi Bica ( Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 140981 D ).\r\n\r\n73 - 0001447-67.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Leandro Domingos da Silva Leite ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ), Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Leandro Domingos da Silva Leite ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n74 - 0001448-66.2011.5.01.0261 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viação Galo Branco S.A ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Marizete Silva Ribeiro ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n75 - 0001482-46.2011.5.01.0033 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leonardo Barbosa Fidelis ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Acom Telecomunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n76 - 0001501-17.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fabiana Vasconcelos da Silva ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ) - Recorrido: Tendência Informações e Sistemas Ltda. ( Adv. Osvaldo Nunes Ribeiro MS 3419 D ).\r\n\r\n77 - 0001536-25.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Bruno Paulino Guimarães da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. - Recorrido: Bruno Paulino Guimarães da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A..\r\n\r\n78 - 0001537-91.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gilberto Pires Lima ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ) - Recorrido: Oliveira Group de Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Andréa Cristina Martins de Fraia SP 245301 D ).\r\n\r\n79 - 0001538-24.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Joyce Lima de Souza ( Adv. Rosilene Soares da Silva RJ 93359 D ).\r\n\r\n80 - 0001559-02.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Ermane Medeiros da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n81 - 0001563-22.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Moisés Avelino Bernardo Filho ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n82 - 0001601-50.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Ronaldo Adriano da Silva Souza ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n83 - 0001747-68.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Wellington da Silva Moreira ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), Facility Staff Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n84 - 0002233-70.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jucelino Viana da Silva ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n85 - 0002400-51.2002.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n86 - 0006400-18.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Manoel Batista ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Atacfire Extintores Comércio Serviços Ltda. ( Adv. Iracu Antunes da Rocha RJ 57511 D ), Ons Operador Nacional do Sistema Elétrico ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n87 - 0013400-12.2000.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ROGERIO ANTUNES DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA ( Adv. Hortencio Xavier de Sousa RJ 39827 D ).\r\n\r\n88 - 0014300-83.2004.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CLEBER DE CASTRO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ).\r\n\r\n89 - 0015800-19.2007.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n90 - 0021600-68.2003.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ( Adv. Alexandre Lannes Barroso RJ 142138 D ).\r\n\r\n91 - 0030300-28.2005.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Toesa Service Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), ARILDO MARINHO DE MEDEIROS ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n92 - 0032800-12.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimentos Economico e Social ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ) - Recorrido: Roberto Nelson Keller ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ).\r\n\r\n93 - 0033100-61.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cristiane Freitas Ferreira de Souza ( Adv. Bernardo Safady Kaiuca RJ 136876 D ).\r\n\r\n94 - 0034400-82.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Luiz Alexandre Sa de Faria ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n95 - 0034600-02.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Gilson Marques de França Junior RJ 152141 D ), Julio Cesar Marques Sathler ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: Julio Cesar Marques Sathler ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ), Maxicoop Cooperativa de Trabalho n/p Maria Isable de Lima (representante), Maxicoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Setor Energético e de Tele-Informática ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ), Spread Teleinformática Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Maxicoop Cooperativa de Trabalho n/p Helena Marques Pinto (sócia), Maxicoop Cooperativa de Trabalho n/p Edna Aparecida Povoa Dantas (sócia) ( Adv. Marcus Paulo Lemos SP 183165 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Gilson Marques de França Junior RJ 152141 D ).\r\n\r\n96 - 0035100-54.1993.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Itau Unibanco SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: MARIA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n97 - 0036200-23.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Wilson Fortes ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), Integração Engenharia Comercio e Representações Ltda. ( Adv. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D ).\r\n\r\n98 - 0040700-06.2004.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Geral dos Trabalhadores - UGT ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Agravado: Lizete Tucunduva Moreno ( Adv. Marco Aurelio Ferreira SP 100826 D ).\r\n\r\n99 - 0045500-63.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Recorrido: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ), PESSOAL CONSULTORIA DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\n100 - 0057400-78.2009.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Alfredo Salvador Storino Maselli ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n101 - 0060500-35.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: Rodrigo Barbosa dos Santos ( Adv. Felippe Vieira Oliveira RJ 155232 D ).\r\n\r\n102 - 0062600-39.2004.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ANA MARIA DE PAIVA ESTRELLA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: POUSADA VALE DO BEIJA-FLOR LTDA ( Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes RJ 111269 D ), Ruth Roseiro Leite ( Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes RJ 111269 D ), Jorge Cordeiro Leite ( Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes RJ 111269 D ).\r\n\r\n103 - 0068800-70.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ivan Coelho Rodrigues ( Adv. Lucilene de Andrade Pereira RJ 148561 D ) - Recorrido: Sergeman Manutenções Industriais Ltda. i ( Adv. Roseli Vaz RJ 55821 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n104 - 0074600-23.2008.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Gelson do Carmo Viana ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n105 - 0084800-64.2006.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista RJ 165294 A ) - Agravado: Manoel Francisco de Paula, Jorgiaria Francisca de Angelis ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ), Luciano Beite, San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. ( Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ), MRTG - Industrial e Comercial Ltda..\r\n\r\n106 - 0084900-92.2000.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE MOURA ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Agravado: JAKE CRISTINA MODAS LTDA ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ), ADAMO MODAS LTDA.- E.P.P. ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ).\r\n\r\n107 - 0086000-66.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rosângela Campos Cardozo ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n108 - 0088400-64.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Kátia Pereira da Silva ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Alliage Serviços Temporários Ltda. , Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Kátia Pereira da Silva ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n109 - 0101400-49.1998.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Roberto Nunes Damasceno ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ) - Agravado: MONIQUE MATOSSIAN ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n110 - 0104000-52.2008.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Vivo S. A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Luiz Gustavo de Oliveira Santos ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ).\r\n\r\n111 - 0105000-57.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Ronaldo da Silva Barreto ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Sylvio Manoel Macedo ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Israel Hilário da Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Jorge Carlos Della Favera ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Roberto Sussmann ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n112 - 0109200-52.1998.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. - Agravado: ESPÓLIO DE ANTONIO DE ASSIS CRUZ N/P BEATRIZ GOMES DA CRUZ ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ), EUGENIO BRAZ DE SOUZA ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ), MARCELO WEJNGNER ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ), PAULO CESAR CABRAL GUIMARAES ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ), CLAIDER MIRANDA LOIOLA ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n113 - 0111100-64.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n114 - 0115900-55.2008.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n115 - 0119300-62.2009.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fabio Alves de Carvalho ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n116 - 0121700-71.1996.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: MANOEL ALMEIDA FERREIRA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n117 - 0129100-95.2007.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Tania Salgado Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n118 - 0129600-30.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: WALLACE XAVIER DA SILVA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n119 - 0129600-92.2000.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ) - Agravado: SELMA ESTEVANE MARCOS ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), Américo da Costa Soares, Jeferson Luiz de Oliveira Moura, SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA.\r\n\r\n120 - 0129800-38.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ).\r\n\r\n121 - 0130600-64.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ANTERO AURELIO CORREIA MOREIRA ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n122 - 0134000-67.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gisela Braz Quintano ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n123 - 0134900-52.2003.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: JOSE ROBERTO PROFILO ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n124 - 0141500-59.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Walter Pinheiro de Carvalho ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n125 - 0148700-96.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luciana Ramos da Fonseca ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ).\r\n\r\n126 - 0150200-54.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Rosivaldo de Souza dos Santos ( Adv. Joice Barros da Silva RJ 139912 D ).\r\n\r\n127 - 0154100-55.2006.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n128 - 0160100-08.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cleophos Sebastiao Foster ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n129 - 0161700-73.2004.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n130 - 0165600-96.1999.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), JORGE FERREIRA DIAS ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n131 - 0188300-35.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), JARBAS SARAIVA JUNIOR ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), JARBAS SARAIVA JUNIOR ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n132 - 0198900-42.2007.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Flavio da Silva Azevedo ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n133 - 0198900-64.2004.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ) - Agravado: JORGE DE ALMEIDA DINIZ.\r\n\r\n134 - 0201400-13.2005.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ecktor Luis de Souza ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n135 - 0203300-36.1999.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n136 - 0205100-60.1995.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: GERSON RICHA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ITAPICURU S A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de) ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ).\r\n\r\n137 - 0220800-93.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Keila Soares Lourenco ( Adv. Andre Vinicius da Silva Pecanha RJ 110684 D ), Centro de Estetica Dermatologica Ltda ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ).\r\n\r\n138 - 0255900-47.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Vanderley Francisco Romão ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ) - Recorrido: Hotéis Othon S.A. e Controladas ( Adv. Jefferson Correia de Lima RJ 144977 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ).\r\n\r\n139 - 0265600-59.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda , Everaldo Cardoso dos Santos ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ).\r\n\r\n140 - 0284300-20.1997.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: PEDRO PAULO DOS SANTOS MATTOS ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ).\r\n\r\n141 - 0307200-48.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: LAERCIO CHIARINI MACHADO ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1453883"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1454103": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0165800-10.2002.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgte: CESAR AUGUSTO ANDRADE DA ROCHA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: CESAR AUGUSTO ANDRADE DA ROCHA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo CESAR AUGUSTO ANDRADE DA ROCHA, Ebgte Ebgdo MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 687 e 693 na pet. de embargos de declaração do (a): \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0115800-31.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 886-v:\" ...Dê-se vista às rés do recurso de fls.861/875 para, querendo, apresentar contrarrazões.\"\r\n\r\nId: 1454103"
                            ],
                            "1454053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010900-84.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rita de Cassia Leal Paiva (Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D), Telemar Norte Leste S.A.(Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Rita de Cassia Leal Paiva (Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da autora e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.\r\n\r\nId: 1454053"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1454048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000538-21.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Embargado : Marianna de Oliveira Lobo ( Alexandre Vieira Casella RJ127585A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000757-70.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e impor a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, independentemente de comprovação nos autos, e honorários advocatícios - que não são sucumbenciais - fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, que serão revertidos em prol do Reclamante, na forma do que dispõe artigo 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000424-35.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Decio Garcia ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Cidade do Carmo ( Valeria Barcellos RJ112606D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para afastar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento à defesa e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0126900-28.2001.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : ETÍLIA VELMOVITSKY ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele DAR PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar as diferenças na complementação de aposentadoria, com marco inicial de apuração em 20 de julho de 1999, parcelas vencidas e vincendas, correspondendo a complementação de aposentadoria à diferença apurada mensalmente entre 70% (setenta por cento) do salário a que teria direito o empregado falecido, se ainda permanecesse em atividade, considerando-se, nessa base de cálculo, todas as verbas fixas pagas mensalmente ao empregado falecido, bem como as diferenças salariais reconhecidas na reclamação trabalhista anterior, e o somatório dos benefícios pagos pela PRECE, pelo INSS e/ou Estado. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda eventualmente devido será calculado sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à condenação. vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à competência. Às 11h46, o Dr. Rodrigo Gondinho, patrono da Prece - Previdência Complementar, requereu o adiamento do feito por ter que comparecer a audiência na 71º VT/RJ às 12 h, o que foi indeferido pelo Desembargador Relator, que entendeu que a sessão mal começou e sugeriu ao advogado retornar após o seu compromisso, o que foi por ele rejeitado. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, às 12h05, o Dr. Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0000381-55.2011.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda. ( Eliane Saldanha Brites RJ147318D ), - Agravado : Luciene Raposo Machado Leite ( Robson Santiago de Freitas RJ142248D ), Refrigerantes Pakera Ltda. ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Executada, para reduzir a cláusula penal ao valor de R$ 2.500,00, nos termos do art. 413 do Código Civil, sendo certo que deste valor somente resta devido o pagamento de R$ 1.500,00.\r\n\r\nProcesso: 0001393-10.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : ANDERSON BARBOSA ALVES ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : NOVA CASA BAHIA S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento de horas extraordinárias excedentes da 08ª diária (item \"1\" do rol de fl. 13), observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias deverão ser apuradas com base na jornada descrita na inicial; (b) para evitar o enriquecimento sem causa, deverão ser deduzidas as horas já quitadas; (c) as horas extraordinárias serão quitadas com adicional de 80% (oitenta por cento), salvo aquelas laboradas em domingos e feriados, que serão quitadas de forma dobrada; (d) as horas extraordinárias também são devidas nas férias e nas ausências justificadas; (e) afastamentos não justificados deverão ser deduzidos dos cálculos; (f) deverão ser incluídos os feriados descritos na lei nº 605/1949 à exceção dos dias 25 de dezembro, 1 de janeiro e 1 de maio; (g) as horas extraordinárias incidem sobre todos os domingos dos meses de maio, outubro, novembro e dezembro; (h) é devido o pagamento de 1 hora extraordinária por dia referente ao intervalo intrajornada suprimido, em reversão, pela Reclamada, no importe de R$ 8.400,00, calculadas sobre o valor de R$ 420.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0244500-26.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : MARCOS PAULO DOS SANTOS BERNARDES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), DAIRY PARTINERS AMERICAS BRASIL LTDA ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorrido : DAIRY PARTINERS AMERICAS BRASIL LTDA ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), MARCOS PAULO DOS SANTOS BERNARDES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, com exceção, quanto ao recurso do reclamante, do tema relativo às diferenças salariais e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação ao pagamento de diferenças de adicional noturno, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor.\r\n\r\nProcesso: 0142400-61.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Mariana dos Santos Moreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - Recorrido : Mariana dos Santos Moreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de BANCO BRADESCO S/A e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de MARIANA DOS SANTOS MOREIRA para acrescer à condenação: (a) os quinze minutos diários devidos pela supressão do intervalo previsto no art. 384 da CLT; (b) diferenças de quilômetro rodado no valor mensal de R$ 488,48 (quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos); (c) 9/12 (nove duodécimos) da participação nos lucros e resultados relativa ao ano de 2006; bem como para determinar que (d) seja observado, no cálculo da remuneração das horas extraordinárias, o divisor de 150 horas e (e) seja utilizada, no cálculo do imposto de renda, a tabela progressiva instituída pelo art. 20 da Medida Provisória n.º 497/2010, convertido no art. 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com custas no importe de R$ 900,00 (novecentos reais), já parcialmente recolhidas, pela reclamada, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao art. 384, da CLT, e à participação nos lucros. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Lívia Maria Augusta Castor.\r\n\r\nProcesso: 0001520-65.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Geotonio Alves de Macedo ( Roberto dos Santos Rodrigues Junior RJ159254D ), - Embargado : Banco Máxima S.A. ( Paulo Sobrino Marques D Oliveira RJ28337D ), Administradores Prediais Reunidos S.A. ( Paulo Sobrino Marques D Oliveira RJ28337D ), CHL 156 Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Paulo Sobrino Marques D Oliveira RJ28337D ), Casas Sloper S.A. ( Paulo Sobrino Marques D Oliveira RJ28337D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0203000-87.1991.5.01.0001 - AP Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Jose Luzardo dos Santos Sobrinho RJ68694D ), - Agravado : TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Jose Luzardo dos Santos Sobrinho RJ68694D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), MARIA DE FATIMA RIBEIRO JOIA ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Regimental da Executada e, diante do caráter abusivo do apelo, fixar multa de 10% sobre o valor da causa corrigido, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao recolhimento do mesmo nos moldes do § 2º, do artigo 557 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000605-90.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda. ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ), - Recorrido : Célia Regina da Silva Pinto ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0219700-14.1991.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORONALD NAVARRE DO AMARAL E OUTRO - Embargado : RONALD NAVARRE DO AMARAL E OUTRO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios para sanar a contradição apontada, mantida, porém, a decisão de não provimento ao agravo de petição interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator..\r\n\r\nProcesso: 0195800-78.1998.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Embargado : Telemar Norte Leste S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERRAZ ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios da União, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000823-90.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Eliane Oliveira da Silva ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para anular os atos praticados a partir da fl. 120 e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, com intimação das testemunhas indicadas pela autora, prosseguindo o processo regularmente em seus ulteriores efeitos e proferindo decisão como entender de direito. Ficam prejudicadas as demais matérias arguidas no recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001535-74.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Dizif Comércio e Serviços de Podologia Ltda. ( Juarez da Costa RJ129383D ), Guilherme Tadeu da Penha Lima ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - Recorrido : Sergio DzialovskyGuilherme Tadeu da Penha Lima ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), Dizif Comércio e Serviços de Podologia Ltda. ( Juarez da Costa RJ129383D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário adesivo do autor para determinar que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Medida Provisória nº 497/2010, somente respondendo a ré se ainda assim subsistir algum prejuízo à autora em função da indevida acumulação de seus créditos trabalhistas. Determina, ainda, a Oitava Turma que seja retificada a autuação para incluir-se na capa dos autos o patrono do recorrido Sérgio Dzialovsky. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Alexandre Moraes e Souza.\r\n\r\nProcesso: 0001528-61.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Paulo Roberto de Oliveira ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Recorrido : Leyroz de Caxias Indústria e Comércio & Logistica Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar as diferenças de quilômetro rodado no valor mensal de R$ 269,60 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), por todos os meses do contrato de trabalho, descontados os valores mensais pagos, da admissão até 01/08/2007, constantes de fls. 87/89, e a pagar horas extraordinárias e reflexos, a partir da 44ª semanal, ao longo de todo o contrato de trabalho, considerados os seguintes horários: a) das 07:00h às 20:00h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 1h para descanso e refeição; e b) das 07:00 às 17:00 aos sábados, bem como no domingo de Carnaval e feriados, à exceção dos feriados santos, com 1h de intervalo intrajornada, na forma do voto do Desembargador Relator. No cálculo das horas extraordinárias deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), exceto as laboradas em dias de domingos e feriados, que deverão ser remuneradas com 100%; (b) são consideradas extraordinárias as horas laboradas além da 44ª semanal; (c) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento do autor por motivo de doença, faltas ao serviço, licenças ou dispensa não remunerada; (d) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. T.S.T.), e considerando-se o disposto na Súmula nº 340 do C. TST, uma vez que é incontroverso que o reclamante era comissionista misto; (e) os reflexos das horas extraordinárias deverão observar o disposto na OJ nº 394 da SDI-I, do C. TST; e (f) haverá a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0000364-46.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcus Pessoa Rodrigues ( Jesse Ferreira da Silva RJ107860D ), - Recorrido : Brasilsaúde Companhia de Seguros ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0000440-84.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Eduardo Ramos de Paiva ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000726-87.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Jonas Amancio ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096500-79.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Martin Mentz Gehrs ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Ana Luiza Moreira de Souza RJ160662D ), VDB INVESTIMENTOS SA ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS (TROPICAL HOTÉIS E RESORTS BRASIL) ( Tiago Ribeiro Sgambato RJ136995D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único, do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0284100-27.1992.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOOSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES - Embargado : Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios, para sanar as omissões apontadas, e, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, esclarecer que não incidem juros de mora no período de tolerância de 60 dias e que a atualização monetária deve observar os critérios previstos no § 12 do art. 100 da CF/88 - índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1454048"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001513-87.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rede d´Or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Elaine da Silva de Moura ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077500-27.2002.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : ISAIAS JORGE MIGUEL ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Érika Rabinovitch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1454049"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001436-65.2012.5.01.0019 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Modular Transportes Ltda. ( Wilson Vieira Franco RJ59711D ), - Agravado : PHOENIX ASSESSORIA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ( Joel Alves da Motta RJ26618D ), Emerson de Lima Ferreira ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Agravo de Instrumento de fls. 02/07 e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular processamento do Agravo de Petição interposto nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0062200-90.2007.5.01.0019. Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos para regular autuação do agravo de petição e posterior distribuição a esta Relatora, mediante compensação e registro.\r\n\r\nProcesso: 0001657-65.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Anderson Cavalcante Guimarães ( Marcos André Alves da Silva RJ143874D ), - Agravado : Bull Ltda. ( Rosa Maria Carrasco Caldas SP155876D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0002030-37.2012.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Vanusa da Silva Carvalhães ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinar o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001597-47.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : MOACYR CARLOS DE SOUZA ( Gustavo Araújo Moreira RJ154146D ), - Agravado : Marcos Monteiro de Lima ( Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza RJ162731D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000543-03.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Banco Santander - Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Renata Dias Bueno ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1453892"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1453886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000014-55.2010.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Expresso Pégaso Ltda. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D), Jone Carlos de Oliveira Pires (Adv. Ariane Walter RJ 145047 D) - Recorridos: Jone Carlos de Oliveira Pires ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n2 - 0000046-10.2012.5.01.0068 - RO - (024VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Hedel Luiz Fernandes (Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D) - Recorridos: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D).\r\n\r\n3 - 0000055-98.2012.5.01.0026 - RO - (026VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Robson Luiz Pereira de Souza (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorridos: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Robson Luiz Pereira de Souza (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) \r\n\r\n4 - 0000113-34.2012.5.01.0501 - RO - (VT01NIL) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D) - Recorridos: EXECUTIVE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, KLEBER MARTINS DE SOUZA (Adv. Aurélio Ramos Reis RJ 130914 D).\r\n\r\n5 - 0000142-20.2010.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Enita da Silva Souto Jorge (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D) - Recorridos: CD Press Produções e Representações Fonográficas Ltda. (Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D), DUPLICA SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA.\r\n\r\n6 - 0000187-86.2012.5.01.0049 - RO - (049VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D) - Recorridos: Net Rio Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), Fabrício Santos da Silva (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D).\r\n\r\n7 - 0000198-26.2010.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Francineide Duarte Cardoso (Adv. José de Souza Mendonça RJ 63028 D) - Recorridos: GPS Tecnologia Ltda. (Adv. Antonietta Centeno Sagnelli RJ 87374 D), Bradesco Seguros S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D).\r\n\r\n8 - 0000225-33.2011.5.01.0082 - RO - (067VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84 (Adv. Marcus Vinícius Marques Paulino RJ 126932 A), João Evangelista da Silva (Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D) - Recorridos: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira , GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira , João Evangelista da Silva (Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D), Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84 (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A), GF Gesso e Alvenaria Ltda - CNPJ:04497832/0001-16.\r\n\r\n9 - 0000226-52.2012.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Creações Opção Ltda. (Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D) - Recorrido: Beatriz da Silva Guedes (Adv. Marco Antônio Azevedo Ferreira RJ 87445 D).\r\n\r\n10 - 0000239-78.2011.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sbm Serviços Ltda (Adv. Márcio El Kalay SP 224583 D) - Recorridos: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME (Adv. Fábio da Silva Bento RJ 132645 D), Jorge de Oliveira Roque (Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D).\r\n\r\n11 - 0000276-37.2011.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: C&A Limitada (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A) - Recorrido: Nathiele Barros Geraldo Ferreira (Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D).\r\n\r\n12 - 0000278-84.2010.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: KING OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv. Joa Antônio Lopes RJ 63370 D) - Recorridos: Antônio Carlos Costa (Adv. Ana Lúcia Araújo Costa RJ 106053 D), LLE Ferragens Ltda. (Adv. João Antônio Lopes RJ 63370 D).\r\n\r\n13 - 0000284-69.2011.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D), Marcos Borges de Lima (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D) - Recorridos: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D), Marcos Borges de Lima (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D).\r\n\r\n14 – 0000310-78.2012.5.01.0051 - RO - (051VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Ricardo Almeida Souza (Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D) - Recorrido: TRANSSAFE Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D).\r\n\r\n15 - 0000311-17.2012.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MRV Engenharia e Participações S.A. (Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D) - Recorrido: Marcelo de Souza Pinto (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D).\r\n\r\n16 - 0000390-94.2012.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. (Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D) - Recorrido: Adilson Alves Pinheiro (Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D).\r\n\r\n17 - 0000410-97.2011.5.01.0041 - RO - (043VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Sidnei Sousa dos Santos (Adv. Maria Lúcia Duarte RJ 18184 D), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME .\r\n\r\n18 - 0000417-58.2012.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marinalva Miguel de Souza da Silva (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – DR/RJ (Dr. George Augusto Carvano RJ 85014).\r\n\r\n19 - 0000450-32.2012.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D) - Recorrido: Oziel Silva de Souza (Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D).\r\n\r\n20 - 0000477-21.2012.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria da Conceição Álvaro Araújo (Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D) - Recorrido: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\n21 - 0000500-44.2010.5.01.0202 - RO - (VT02DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Jorge Paulo de Melo da Costa (Adv. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorridos: Jorge Paulo de Melo da Costa (Adv. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n22 - 0000501-57.2011.5.01.0343 - RO - (VT02VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Iracema Mota dos Anjos (Adv. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D).\r\n\r\n23 - 0000502-08.2012.5.01.0246 - RO - (VT06NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Roseli Cordeiro de Souza (Adv. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D) - Recorrido: Alex do Nascimento Moreira (Adv. Lenita Cortes da Silva RJ 136324 D).\r\n\r\n24 - 0000560-44.2012.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: César Augusto Rocha Castello Branco (Adv. Guilherme Veríssimo da Silva RJ 89057 D) - Recorrido: Estaleiro Atlântico Sul S.A. (Adv. Fábio Pereira RJ 110801 D).\r\n\r\n25 - 0000565-37.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Clélia Maria Figueiredo Cardoso Tatagiba (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. (Autos sem advogado).\r\n\r\n26 - 0000581-22.2012.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D) - Recorrido: Marcus Vinícius Cavalcante de Albuquerque (Adv. Patricia Borges Ciodaro RJ 135973 D).\r\n\r\n27 - 0000643-15.2012.5.01.0056 - RO - (056VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jairo Monte Alvão dos Santos (Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D) - Recorrido: Dalkia Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D).\r\n\r\n28 - 0000672-57.2011.5.01.0070 - RO - (008VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lizeth Braga Cezar (Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 84073 D) - Recorridos: Banco do Brasil S.A. (Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D), Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. (Autos sem advogado) .\r\n\r\n29 - 0000677-80.2012.5.01.0026 - RO - (026VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D), Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D), Raimunda Pedro da Silva (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D) - Recorridos: Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D), Raimunda Pedro da Silva (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D).\r\n\r\n30 - 0000686-50.2011.5.01.0067 - RO - (067VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Verônica Ribeiro Rego (Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D) - Recorrido: Pomodoro Presentes Ltda - 09083524/0001-68.\r\n\r\n31 - 0000715-71.2012.5.01.0033 - RO Agravo – (033VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Robson Pinheiro Leitão (Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto RJ 145712 D) - Agravado: Conselho Federal de Enfermagem (Adv. Bruno Sampaio da Costa RJ 102299 D).\r\n\r\n32 - 0000734-02.2010.5.01.0016 - RO - (016VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fábio Arcuri Vidal (Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D) - Recorridos: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D), INTERFILE PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Carlos Pereira da Silva SP 192403 D).\r\n\r\n33 - 0000777-26.2011.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cipa Viagens Turismo e Cambio Ltda. - Pacifica Turismo (Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D), New Sands Viagens e Turismo (Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D) - Recorrido: Banco Daycoval S.A. (Adv. Cynthia de Toledo Sanchez RJ 30996 D), Pedro Paulo da Silva Marques (Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva RJ 95903 D).\r\n\r\n34 - 0000780-47.2010.5.01.0062 - RO - (062VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Elio Rodrigues Pinto (Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n35 - 0000789-07.2011.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal), VIGTOM SERVICOS TECNICOS LTDA ME. (Sem advogado nos autos), UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Sem advogado nos autos ), Josimar Rodrigues de Almeida (Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D).\r\n\r\n36 - 0000827-77.2012.5.01.0053 - RO - (053VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D) - Recorridos: Daniela dos Santos Silva (Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n37 - 0000870-25.2011.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D), Vilian Tavares Braga (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D), Vilian Tavares Braga (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D).\r\n\r\n38 - 0000873-63.2011.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Cristina Conceição de Oliveira (Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D).\r\n\r\n39 - 0000906-55.2010.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Paulo de Oliveira Rangel (Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D) - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Paulo de Oliveira Rangel (Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D).\r\n\r\n40 - 0000927-36.2011.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Joaquim Teixeira (Adv. Antônio Carlos Correa RJ 24591 D) - Recorrido: João Batista Alves da Costa (Adv. Deisimara Rodrigues da Silva RJ 138831 D).\r\n\r\n41 - 0000940-79.2012.5.01.0037 - RO - (037VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo de Tarso Marques Solon (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n42 - 0000944-02.2010.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D) - Recorridos: Celso Lima Cabral (Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D), Gafisa S.A. (Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n43 - 0000944-63.2011.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D), Norival Machado (Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D) - Recorridos: Norival Machado (Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D), TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D), Transportes Barra Ltda. (Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D), Viação Redentor Ltda (Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D).\r\n\r\n44 - 0000957-10.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - (051VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., Rodrigo Olmo Gonçalves (Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D) .\r\n\r\n45 - 0000976-26.2011.5.01.0080 - RO - (080VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorrido: Djalma Bittencourt (Adv. Margareth Ferreira Catalão RJ 161773 D).\r\n\r\n46 - 0000982-64.2012.5.01.0026 - RO - (026VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernando Miguel de Sá Carvalho (Adv. Deisy Alves Teixeira RJ 44977 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Cândido Ferreira da Cunha Lobo RJ 49659 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Cândido Ferreira da Cunha Lobo RJ 49659 D), Fernando Miguel de Sá Carvalho (Adv. Deisy Alves Teixeira RJ 44977 D).\r\n\r\n47 - 0000986-35.2011.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Farmácia Central do Bom Retiro Ltda. (Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D) - Recorrido: Anderson Rodrigues da Silva (Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D).\r\n\r\n48 - 0000991-11.2011.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Liquigas Distribuidora S.A (Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A) - Recorridos: Graal Construtora Ltda. (Sem advogado nos autos), Givaldo Batista de Lima (Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D).\r\n\r\n49 - 0000992-49.2011.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Regiano Sales Mesquita (Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D).\r\n\r\n50 - 0001021-57.2011.5.01.0071 - RO - (071VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ronaldo Merhy Rocha (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D) - Recorridos: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. (Adv. Marcos Antônio Toussaint RJ 77776 D), Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações (Adv. Estevão Mallet SP 109014 D).\r\n\r\n51 - 0001024-15.2011.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Icatel Telemática Serviços e Comércio (Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D) - Recorrido: Carlos Luiz da Silva (Adv. Bruno Farias RJ 127705 D).\r\n\r\n52 - 0001043-50.2011.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Rodrigues Alves (Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A) - Recorridos: XYZ Live Comunicação e Eventos Ltda (Adv. Paulo Sergio Joao SP 44532 D), ABCDEFGHI Participações S.A. - ABC (Adv. Paulo Sergio Joao SP 44532 D), Brasil 1 Esportes e Entretenimento S.A. (Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D).\r\n\r\n53 - 0001050-31.2011.5.01.0064 - RO - (064VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: Ilson Balbino Freitas (Adv. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n54 - 0001084-76.2012.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Adalsidnei Motta Cruz (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n55 - 0001098-62.2010.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Durval Alves Barreto Junior (Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n56 - 0001116-32.2012.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Net (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D) - Recorrido: Jae Telecomunicações Ltda., Lilio de Abreu Marques (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D).\r\n\r\n57 - 0001128-18.2011.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) - Recorrido: Marcelo de Jesus Barboza (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D).\r\n\r\n58 - 0001133-61.2010.5.01.0006 - RO - (006VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Samir dos Santos Meira (Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D) - Recorrido: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. (Adv. Rubens Crocci Junior SP 207624 D).\r\n\r\n59 - 0001134-21.2011.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), Banco Bradesco (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D), Banco Ibi S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D) - Recorridos: Samara da Silva Ribeiro (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D).\r\n\r\n60 - 0001142-56.2012.5.01.0037 - RO - (037VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Walter Oliveira dos Santos (Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes RJ 87887 D) - Recorrido: Camter Construções e Empreendimentos S.A. (Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D).\r\n\r\n61 - 0001167-92.2012.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D), Geison Carvalho da Silva (Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D) - Recorridos: Geison Carvalho da Silva (Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior RJ 170166 D).\r\n\r\n62 - 0001179-91.2011.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda ( Sem advogado nos autos), Maria Auxiliadora Ferreira da Silva (Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D).\r\n\r\n63 - 0001183-75.2011.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Criativa Participações Ltda. , Rogéria de Oliveira Melo ( Adv. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D ).\r\n\r\n64 - 0001202-93.2011.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: CPM Braxis S.A. (Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ 157684 D), Ricardo Macedo Rodrigues (Adv. Flávio Branco Pereira RJ 117616 D) - Recorridos: CPM Braxis S.A. (Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ 157684 D), Ricardo Macedo Rodrigues (Adv. Flávio Branco Pereira RJ 117616 D).\r\n\r\n65 - 0001234-85.2010.5.01.0075 - RO - (075VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alessandra Rosa do Nascimento (Adv. Mônica Gandra Maher RJ 81051 D) - Recorridos: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Ciência e Tecnologia em Saúde Ltda. (Adv. Simone Torres de Souza RJ 101453 D), Milênio Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza RJ 96744 D), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n66 - 0001250-69.2012.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Josias Mariano da Silva (Adv. Cláudio José Lopes RJ 68216 D) - Recorrido: Queijos Distribuidora de Alimentos Ltda. (Adv. Flávia Savedra Serpa RJ 62729 D).\r\n\r\n67 - 0001295-19.2011.5.01.0201 - RO - (VT01DC) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Francisco Carlos de Souza Cerqueira (Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D) - Recorridos: MDE do Brasil Engenharia Ltda, SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. (Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes MG 107091 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n68 - 0001297-36.2011.5.01.0056 - RO - (038VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Secab Brasil Participações Ltda. (Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A) - Recorridos: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de), Elizabeth de Assis Suliani (Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D).\r\n\r\n69 - 0001302-82.2010.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Reitur Turismo Ltda. (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) - Recorrido: Antônio de Siqueira Suhett (Adv. Antônio Camelo Irmão RJ 16490 D).\r\n\r\n70 - 0001329-80.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antonio Guimarães (Adv. Jorge Richele Guedes Pinto RJ 157017 D) - Recorrido: Vera Lucia Rosseti (Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior RJ 153177 D).\r\n\r\n71 - 0001353-14.2010.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ilson Melo (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n72 - 0001355-71.2011.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Sandro Luiz Fernandes (Adv. Alexssandra Henrique Operiano RJ 129537 D).\r\n\r\n73 - 0001375-48.2011.5.01.0244 - RO - (VT04NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eduardo Luiz Lourenço da Silva (Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D) - Recorridos: Vision Soluções em Telecomunicações e informática Ltda. (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D), GVT - Global Village Telecom Ltda. (Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ 93426 D), GTO Recursos Humanos Ltda. (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D).\r\n\r\n74 - 0001398-66.2010.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rafael Pereira da Silva (Adv. Andreia Conte Pichetti RJ 124445 D) - Recorridos: Fluminense Football Club (Adv. Mario Henrique Guimarães Bittencourt RJ 110415 D), Unimed do Norte Fluminense Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D).\r\n\r\n75 - 0001398-74.2011.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Raquel Gomes Correa (Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D) - Recorrido: Gil Carlos da Silva Barreto (Adv. Catharine Fonseca de Sá RJ 139437 D).\r\n\r\n76 - 0001435-97.2011.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Garcia e Rodrigues S.A. (Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D) - Recorrido: Simone de Paiva Barboza (Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D).\r\n\r\n77 - 0001469-96.2010.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Antônio Sérgio Araújo Marti (Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n78 - 0001494-15.2011.5.01.0048 - RO - (048VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Jucy Trinta Feliciano (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D), Itaú Unibanco S.A. (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D) - Recorridos: Jucy Trinta Feliciano (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D), Itaú Unibanco S.A. (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D).\r\n\r\n79 - 0001520-30.2011.5.01.0010 - RO - (010VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Roberto Oliveira dos Santos (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D).\r\n\r\n80 - 0001531-45.2011.5.01.0047 - RO - (047VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Recorrido: Cláudio Alexandre Campos Salles Chiara (Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D).\r\n\r\n81 - 0001533-66.2011.5.01.0321 -RO - (VT01SJM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Michele Quinteiro Machado (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D) - Recorrido: Neyde G. Pereira Roupas Íntimas ME.(Sem advogado nos autos).\r\n\r\n82 - 0001538-04.2010.5.01.0037 - RO - (VT01NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Gedison Peixoto de Oliveira (Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Recorridos: Gedison Peixoto de Oliveira (Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D).\r\n\r\n83 - 0001544-35.2011.5.01.0050 - RO - (VT06DC) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda. (Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D) - Recorrido: Leila Beatriz Batista Mendes (Adv. Elenice Calvao de Almeida RJ 53908 D).\r\n\r\n84 - 0001556-13.2010.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Erlene de Jesus da Silva (Adv. José Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D) - Recorrido: SM21 Engenharia e Construções Ltda. (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D).\r\n\r\n85 - 0001559-70.2011.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Renato Ferreguette do Nascimento (Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D).\r\n\r\n86 - 0001561-78.2011.5.01.0080 - RO - (080VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Solmar Velacor Ltda. (Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D) - Recorrido: Emerson Coelho Kaller (Adv. Eliane Santos Souza Teixeira RJ 140344 D).\r\n\r\n87 - 0001564-95.2011.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo Joaquim da Silva (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n88 - 0001621-64.2011.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D) - Recorrido: Carlos Eduardo Novaes de Oliveira (Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D).\r\n\r\n89 - 0001674-79.2010.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Almir Guilherme Kuster Calheiros (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Senac Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Recorridos: Almir Guilherme Kuster Calheiros (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Senac Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n90 - 0001884-33.2011.5.01.0226 - AP - (VT06NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Marques Pereira RJ 1287 B) - Agravado: Iris de Oliveira Araújo (Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D).\r\n\r\n91 - 0001997-92.2011.5.01.0482 - AP - (VT02MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravantes: União Federal (Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional), Engevix O&M Óleo e Gás Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Agravados: União Federal (Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional), Engevix O&M Óleo e Gás Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n92 - 0002006-86.2010.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ (Adv. Marcela Aragão Coutinho RJ 154467 D) - Recorrido: Instituto Educacional Evangélico de Austin (Adv. Cláudia Simone Praça Paula RJ 94953 D).\r\n\r\n93 - 0002604-71.2011.5.01.0461 - RO - (VT01ITG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D) - Recorrido: Maria Aparecida de Freitas (Adv. Jose Americo Ribeiro RJ 84845 D).\r\n\r\n94 - 0009200-86.2009.5.01.0511 - RO - (VT01NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D), MESSIAS ALCANTARA DA CRUZ (Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D) - Recorridos: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D), MESSIAS ALCANTARA DA CRUZ (Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D).\r\n\r\n95 - 0014591-95.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Requerente: Artur Fernandes Monteiro (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Requerido: Sandra Pelegrino Ferreira (Adv. Andre Pinto Rodrigues RJ 138766 D).\r\n\r\n96 - 0019500-10.2008.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Daniel Batista Bezerra (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Recorridos: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. n/p sócio André Luiz da Rocha Lopes, Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. (Adv. Yara Ferreira da Rocha RJ 49159 D), Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 79800 D).\r\n\r\n97 - 0024600-12.2009.5.01.0004 - AP - (004VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Barcas S.A. Transportes Marítimos (Adv. Maurício de Oliveira Campos RJ 52393 D) - Agravado: Luiz Henrique de Melo Barros (Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ 75747 D).\r\n\r\n98 - 0028700-72.2006.5.01.0082 - AP - (082VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravantes: Infoglobo Comunicação e Participações S/A (Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D), Shirley Bernardo da Silva (Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D) - Agravados: Infoglobo Comunicação e Participações S/A (Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D), Shirley Bernardo da Silva (Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D).\r\n\r\n99 - 0043300-20.2009.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D) - Recorridos: Vilson Luiz dos Santos (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D), Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\n100 - 0043500-80.2001.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - (VT01VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D), APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN (Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres RJ 76238 D) - Embargado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D), MARCELO RIBAS SEPULVEDA (Adv. Carlos Barboza da Silveira RJ 52725 D), APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN (Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres RJ 76238 D).\r\n\r\n101 - 0044500-22.2009.5.01.0055 - AP - (055VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Condominio do Edificio Casablanca (Adv. Jose Renato Proenca Neves RJ 71239 D) - Agravado: José Eustáquio de Oliveira (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D).\r\n\r\n102 - 0049600-13.2009.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cassemiro Galdino Gutierres Pereira (Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D) - Recorrido: Global Transportes Oceânicos S.A. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D).\r\n\r\n103 - 0049700-93.2007.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wenderson dos Santos Silva (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorridos: Viação Pinheiral Ltda. (Adv. Maurício Michels Cortez RJ 78113 D), Municipio de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Município de Volta Redonda), Viação Agulhas Negras Ltda. (Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ 146747 D).\r\n\r\n104 - 0050800-43.2007.5.01.0225 - AP - (VT05NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: IBI Promotora de Vendas Ltda (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D) - Agravados: Erika Gracielle da Luz Oliveira (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D), C e A Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A), UNIÃO FEDERAL - INSS.\r\n\r\n105 - 0053200-21.2009.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Manuel Vieira de Sousa (Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D) - Recorridos: COOMERJ - Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins (Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D), La Mole Serviços de Alimentação Ltda. (Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D).\r\n\r\n106 - 0053500-14.2006.5.01.0035 - AP - (035VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro) - Agravado: De Pla Material Fotográfico Ltda. (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D).\r\n\r\n107 - 0057800-74.2007.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: André Xavier da Paixao (Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D), INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D) - Recorridos: André Xavier da Paixao (Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D), INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Francisco José Medina Maia RJ 50835 D).\r\n\r\n108 - 0060200-03.2009.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: José Roberto Feliciano (Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D), Confederação Nacional do Comercio (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D) - Recorridos: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., José Roberto Feliciano (Adv. Jorge Antônio Culuchi RJ 41449 D), Confederação Nacional do Comercio (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D).\r\n\r\n109 - 0063400-90.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - (VT01BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Santa Rita - Comercio e Instalações Ltda. (Adv. Adilson Jose Frutuoso SC 19419 D) - Embargados: José Carlos Silva Pessoa de Araujo (Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D), Furnas Centrais Eletricas (Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D).\r\n\r\n110 - 0072700-84.2009.5.01.0040 - AP - (040VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Valtenei Alves da Silva (Adv. Jonas Fonteles de Moura RJ 145258 D) - Agravado: Júlio Simões Logística S.A. (Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D).\r\n\r\n111 - 0075200-17.2009.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Maria Elaine Haffner Dias (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A), Funcef Fundação dos Economiários Federais (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A), Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D) - Recorridos: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A), Maria Elaine Haffner Dias (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A), Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D).\r\n\r\n112 - 0077600-58.2000.5.01.0224 - AP - (VT04NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravantes: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda (Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D), CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS (Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D) - Agravado: VALERIO DE ALMEIDA QUIRINO (Adv. Nilton Faria RJ 66549 D).\r\n\r\n113 - 0078600-66.2008.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Djanira Fernandes de Lima (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D).\r\n\r\n114 - 0093200-46.2009.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: C & C Casa e Construção Ltda. (Adv. Paulo Roberto Vigna RJ 155658 A), Suzane Rossatto Damasceno Pinto (Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D) - Recorridos: Suzane Rossatto Damasceno Pinto (Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D), C & C Casa e Construção Ltda. (Adv. Paulo Roberto Vigna RJ 155658 A).\r\n\r\n115 - 0099100-56.2008.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) - Representada por Gustavo Banho Licks - Recorrido: Cristiane Rabelo Dias Leitão (Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D).\r\n\r\n116 - 0102900-91.2009.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Transportes América Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Edeilton Alexandre Alves Ribeiro (Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D).\r\n\r\n117 - 0103200-65.2008.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Christiane Farias (Adv. Sebastião José da Motta RJ 68427 D) - Recorridos: Massa falida de Viação Aérea Rio Grandense S/A, Varig Logistica S.A. (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A), Volo do Brasil S.A. (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D), VRG Linhas Aereas S.A. (Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv. Raquel Salgado Guedes Sabs RJ 163962 D).\r\n\r\n118 - 0105100-07.2008.5.01.0067 - RO - (067VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A), Luiz Carlos de Carvalho Agostinho (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D) - Recorridos: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A), Luiz Carlos de Carvalho Agostinho (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D).\r\n\r\n119 - 0105300-73.2009.5.01.0521 - RO - (VT01RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda. (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D) - Recorrido: Márcio Teixeira Rodrigues (Adv. Luis Felipe Fonseca Drumond RJ 70199 D).\r\n\r\n120 - 0106100-09.2009.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Jose Barbosa Neto (Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D), Bogar Confecções de Roupas Ltda (Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli (Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D) - Recorridos: Bogar Confecções de Roupas Ltda (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), Roberto Duek (Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D), Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli (Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D), José Barbosa Neto (Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D).\r\n\r\n121 - 0114300-80.2009.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Flávio Hechtman RJ 100433 D) - Recorridos: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Sem advogado nos autos), Valdeci Barcellos da Silva (Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ).\r\n\r\n122 - 0117700-08.2009.5.01.0073 - RO - (073VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D) - Recorrido: Flávio Lopes Tarcitano (Adv. Gláucio Maciel da Silva RJ 161370 D).\r\n\r\n123 - 0121600-91.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - (VT01PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargantes: Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D), Ingrid Graebner Prouvot (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Embargados: Ingrid Graebner Prouvot (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D).\r\n\r\n124 - 0123400-24.2005.5.01.0034 - AP - (034VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Banco Safra S.A. (Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Antônio Carlos Fidelis de Farias (Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D).\r\n\r\n125 - 0123400-73.2005.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D), Vanessa Christina Moreira da Silva (Adv. Leandro Sabini Ferreira RJ 157809 A) - Recorridos: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), Vanessa Christina Moreira da Silva (Adv. Leandro Sabini Ferreira RJ 157809 A).\r\n\r\n126 - 0125300-12.2009.5.01.0322 - RO - (VT02SJM) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Delcio da Fonseca Caseca (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D) - Recorridos: Lucra Cadastro e Serviços Ltda. (Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A), Banco do Brasil S.A (Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D).\r\n\r\n127 - 0126000-66.2006.5.01.0039 - AP - (039VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravantes: Consórcio Racional Delta Recoma (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D), Raimundo Nonato Santos Nunes (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Agravados: Delta Construções S.A. (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D), CPI Engenharia Ltda. (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D), Consórcio Racional Delta Recoma (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D), Recoma Indústria, Comércio e Exportação Ltda (Adv. Jose Marcos Gomes RJ 17832 D), Raimundo Nonato Santos Nunes (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D), RACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D).\r\n\r\n128 - 0127000-97.2008.5.01.0050 - RO - (050VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alex Bianco Aquino da Costa (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D) - Recorrido: Vem Manutenção e Engenharia S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D).\r\n\r\n129 - 0129800-39.2009.5.01.0511 - RO - (VT01NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Ângelo Luiz Nunes (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A), HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D) - Recorridos: Ângelo Luiz Nunes (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A), HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D).\r\n\r\n130 - 0130600-10.2009.5.01.0045 - RO - (055VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Globo Comunicação e Participações S.A. (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D), Vanderson da Cunha Barbosa (Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D) - Recorridos: Globo Comunicação e Participações S.A. (Adv. Sônia Regina Dias Martins RJ 100638 D), Vanderson da Cunha Barbosa (Adv. Marcos Antônio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D), Parceria Serviços Temporários Ltda. (Adv. João Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D).\r\n\r\n131 - 0131000-13.2002.5.01.0031 - AP - (031VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J (Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D) - Agravado: WALTER DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. Tadeu de Sales Pessoa RJ 81024 D).\r\n\r\n132 - 0135200-84.2009.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adriano Rezende Braga (Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. (Adv. Márcio da Silva Porto RJ 86636 D).\r\n\r\n133 - 0141200-48.2008.5.01.0038 - RO - (038VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Jorge Luiz de Araújo (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D), Itaú Unibanco S/A. (Adv. Mônica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D) - Recorridos: Jorge Luiz de Araújo (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D), Itaú Unibanco S/A. (Adv. Mônica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D).\r\n\r\n134 - 0149700-34.2007.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paracambi Refrigeracao Ltda. (Adv. Maurício Pessoa Vieira RJ 59526 D) - Recorridos: Marcos da Costa Aleixo (Adv. Neide Maria Meirelles RJ 24661 D), G. Davince Pereira e Cia. Ltda. (Adv. Maurício Pessoa Vieira RJ 59526 D).\r\n\r\n135 - 0152400-74.2006.5.01.0021 - AP - (021VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Vera Regina S. Affonso (Adv. Regina Célia de Almeida Souza RJ 76080 D) - Agravado: Maria da Guia de Lima Costa (Adv. Paola Sparano Campos RJ 56400 D).\r\n\r\n136 - 0154300-78.2009.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sérgio Cordeiro (Adv. Mônica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A (Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D).\r\n\r\n137 - 0157700-63.2008.5.01.0080 - AP - (080VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), João Carlos dos Santos Sobrinho (Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D).\r\n\r\n138 - 0160600-61.2005.5.01.0003 - AP - (003VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Fundação Anita Mantuano de Artes do Est.RJ-FUNARJ (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., José Lopes de Oliveira Neto (Adv. Ana Lúcia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D).\r\n\r\n139 - 0160900-06.2009.5.01.0222 - RO - (VT02NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde (Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D), Rosane da Silva Mendes de Oliveira (Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D).\r\n\r\n140 - 0166300-80.2009.5.01.0034 - AP - (034VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Raimundo Lobo Martins (Adv. José de Souza Mendonça RJ 63028 D) - Agravado: Condomínio do Edifício Morada do Sol (Adv. Maricel Araújo Moraes Junior RJ 137707 D).\r\n\r\n141 - 0175600-38.2008.5.01.0281 - RO - (VT01CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira RJ 62321 D) - Recorridos: Montacon Ltda, cooperativa coomerj, Lucio Heleno de Souza Araújo (Adv. Fábio Gomes Feres RJ 56839 D), Provider Ltda (Adv. Antônio Emílio Caporali RJ 80714 D), NORTE LUZ - EMPRESA ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINANSE S/A.(Sem advogado nos autos)\r\n\r\n142 - 0218000-06.2000.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: MARCO ANTONIO ANICETO (Adv. José Luís Campos Xavier RJ 63498 D), SESAT SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ASSESS TEC (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorridos: SESAT SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ASSESS TEC (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), MARCO ANTONIO ANICETO (Adv. José Luís Campos Xavier RJ 63498 D), NRS NEGOCIOS REALIZACOES E SERVICOS LTDA (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n143 - 0242200-57.2005.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lurdineia Amorim (Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D) - Recorrido: Município de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Município de Volta Redonda).\r\n\r\n144 - 0276800-89.2009.5.01.0431 - RO - (VT01CF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sílvio dos Santos Siqueira (Adv. Marcio dos Santos Vianna RJ 157035 D) - Recorrido: Rosane Delatore de Azevedo (Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida RJ 97862 D). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1453886"
                        ],
                        "1453887": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000672-57.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Lizeth Braga Cezar \r\n\r\nRcdo: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nA Presidente da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo 0000672-57.2011.5.01.0070 foi incluído na pauta da Sessão Ordinária de 13 de MARÇO de 2013, às 13h00, na sala de sessões número 5 – 5º andar, na avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1453887"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1453836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0029400-64.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : IABL Residuos Ecologicos Ltda. ( Germano Kamaroff RJ24979D ), - Embargado : Luiz Carlos Ribeiro da Silva ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000172-08.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Fina Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Andrea Ferreira da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando às embargantes, em favor da parte autora, multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001616-79.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Carina Pereira de Sá da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Carina Pereira de Sá da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante, para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito no tocante ao réu ITAÚ UNIBANCO S.A., condenando-o solidariamente quanto aos créditos reconhecidos na presente demanda, para declarar a condição da autora como financiária, bem como para deferir à reclamante horas extras acima da sexta hora diária e da trigésima semanal, diferenças de auxílio refeição, ajuda alimentação e décima terceira cesta alimentação, devolução dos descontos a maior a título de vale-transporte, reajuste salarial e observância do piso do cargo de empregado de escritório, com os reflexos pretendidos, PLRs dos anos de 2010 e 2011, proporcionais, ATS, reembolso creche e multa normativa, para determinar a aplicação do divisor 150, e para incluir na condenação a remuneração relativa a um intervalo de 15 minutos por dia de efetivo serviço em que tenha a autora laborado em horário extraordinário, observados o adicional de 50% e os reflexos deferidos na sentença; e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao da primeira reclamada, para afastar da sentença a adoção da carga horária declinada na inicial, limitando a condenação das horas extraordinárias às 7ª e 8ª horas trabalhadas, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 20.000,00 (IN nº 03/93 do TST), para fins de custas, de R$ 400,00, pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0064900-70.1996.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : SERGIO MATEUS ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Agravado : Adriano da Silva Pereira (S)PANIFICADORA MARIALVA LTDAAdriano da Silva PereiraRosany de Barros Mesquita (S) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para responsabilizar os sócios ANTONIO PINTO DE SOUZA e ANDRÉIA PENHA OLIVEIRA MAIA pelo valor devido ao exequente, na medida em que são partes legítimas para suportar tal execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144000-98.2007.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Andre de Azevedo Baptista ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011600-27.2009.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Luciana de Lima Murga ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - Agravado : Serviço de Hemoterapia da Gávea Ltda. ( Gustavo Anjo Di Lego RJ146112D ), Danielle de Souza Louzada ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143900-84.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Agência Nacional de Aviação Civil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOUnião Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLucy Lelles - Recorrido : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI Lucy Lelles ( Viviane Cristina de Brito Elias Rocha RJ112017D ), União Federal - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141000-91.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Nilson Ferreira da Silva ( Victor Zaidan RJ13364D ), - Embargado : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001355-38.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Marco Antonio de Azevedo Amaral ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008600-40.2008.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Maria José de Souza Cunha ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da liquidação toda e qualquer verba atrelada ao trabalho diário ou com natureza de prêmio, para determinar a aplicação da Súmula 381 do C. TST na fase de acertamento e para determinar que os juros de mora, quanto às parcelas vincendas, devem ser apurados de forma regressiva, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001198-53.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Lúcio Costa de Magalhães ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, não acolher a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de mérito relativa à prescrição, suscitadas pelo reclamado, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, julgando improcedente a presente reclamação trabalhista, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000291-25.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Mauricio de Oliveira Pereira ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Embargado : Basf S.A. ( Vagner Polo SP97277D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0064900-70.1996.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO MATEUS\r\n\r\nAgdo: PANIFICADORA MARIALVA LTDA, Rosany de Barros Mesquita (S), Adriano da Silva Pereira (S), Adriano da Silva Pereira\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adriano da Silva Pereira, Adriano da Silva Pereira (S), PANIFICADORA MARIALVA LTDA, Rosany de Barros Mesquita (S), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão: “ por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para responsabilizar os sócios ANTONIO PINTO DE SOUZA e ANDRÉIA PENHA OLIVEIRA MAIA pelo valor devido ao exequente, na medida em que são partes legítimas para suportar tal execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1453836"
                            ],
                            "1453948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000062-61.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Gilberto Martins Vidal (Marli de Oliveira Martins RJ58459D), - Embargado: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa - 000062-61.2012.5.01.0262 CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000122-88.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Joaquim Antônio de Oliveira Bastos Carneiro (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - Embargado: COHAB Companhia de Habitação de Volta Redonda (Francisco Augusto Aguiar de Castro RJ45199D), - 0000122-88.2012.5.01.0341 - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo,com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000183-95.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Aleir Baptista de Amorim (Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D), - Embargado: De Mayo Indústrias Química e Farmacêutica Ltda.Química Haller Ltda. (Sandra Cunha de Sousa RJ78599D), - 0000183-95.2012.5.01.0066 - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo,com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000428-32.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: Paulo José da Silva Berthoux (Valter Bertanha Valadao RJ25883D), - 0000428-32.2012.5.01.0026 - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo,com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000646-42.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Luiz Coutinho dos Santos (Veronica de Oliveira Siqueira RJ147591D), Tam Linhas Aéreas S.A. (Bianca Bassôa Reinstein RS58592D), - Embargado: Luiz Coutinho dos Santos (Veronica de Oliveira Siqueira RJ147591D), Tam Linhas Aéreas S.A. (Bianca Bassôa Reinstein RS58592D), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração do autor para retificar o dispositivo do respectivo v. acórdão no seguintes termos: onde se lê ¿...dar parcial provimento ao recurso do autor...¿, leia-se ¿dar provimento ao recurso do autor...¿. Concomitantemente, negar provimento aos embargos declaratórios do réu, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000777-70.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Karen Camile Nascimento da Silva (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Embargado: Karen Camile Nascimento da Silva (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001070-46.2011.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Amarildo de Souza Silveira (Rogerio Jose de Souza RJ73835D), - Recorrido: Municipio de Três Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios ), Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. (Olir Dantas Cunha RJ21392D), Dimensional Engenharia Ltda. (Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039600-33.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Célio Ferreira de Souza (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Embargado: Embraval Serviços de Recuperação e Manutenção de Válvulas Ltda. (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095700-60.2008.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco do Brasil S.A. (Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D), Nerilza da Silva Simao (Celso Ferrareze RJ138778D), - Embargado: Banco do Brasil S.A. (Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D), Previ-Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), Nerilza da Silva Simao (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos declaratórios opostos pela parte autora, e dar parcial provimento aos da ré, para sanar omissão existente no julgado, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1453948"
                            ],
                            "1453975": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000913-08.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CONTEP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D), - Recorrido: CARLOS SANTOS DA ROCHA (Beatriz de Moura Rivelli RJ69101D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Mantêm-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1453975"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001016-82.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 119190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. \r\n\r\nContestar cálculos de liquidação em 10 dias, com preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003400-04.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CRUZ DOS SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG CENTER REBOQUES LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0039300-48.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0011500-69.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARETH MACIEL [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação dos recolhimentos no período acima apontado, sob pena de carcar com a perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0153800-49.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago Cardoso de Vasconcellos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thyago Cardoso de Vasconcellos\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0220800-87.1975.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE THEREZA BOJAKOWSKI [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE THEREZA BOJAKOWSKI\r\n\r\nCumpra a determinação de fl. 105, em 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0124100-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Salvador [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu Maison Marschhausen Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos execução: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-04.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Moura [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Leonardo da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080400-41.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR GOMES DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Armando Fonseca Vilela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-24.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rocha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-24.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Rossi Oliveira de Melo [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Rossi Oliveira de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 52, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-25.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle dos Santos Teixeira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negocios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Fábio Rodrigues Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle dos Santos Teixeira \r\n\r\nFornecer o atual endereço dos réus, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-51.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Henrique Martins da Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Chandelle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Henrique Martins da Silva\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios para prosseguimento da execução ainda não utilizados. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000062-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Moreira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 13 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Moreira, Réu Casarão 13 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001768-83.2012.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Rosangela Ferreira da Silva Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)], Agte: Rhamon Diogo de Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)], Agte: Ruan Diego de Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE Antonio Marques das Oliveiras [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Agdo: Flor Real Transporte de Gelo Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Agdo: Delfim Marques das Oliveiras [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Agdo: Patricia Cristina Alves das Oliveiras [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delfim Marques das Oliveiras, Agdo ESPÓLIO DE Antonio Marques das Oliveiras, Agdo Flor Real Transporte de Gelo Ltda., Agdo Patricia Cristina Alves das Oliveiras\r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0031200-94.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristine Gouvea [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristine Gouvea\r\n\r\nRejeito o pretendido pela autora nas fls. 182/189, uma vez que o juízo estava integralmente garantido. \r\n\r\nProcesso: 0091300-20.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SOARES CARNEIRO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST SPEED SERV DE CONSERVACAO LIMPEZA SC LTDA [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)], Réu: BRUNO DOS SANTOS CATUNDA ESMERALDO, Réu: VIVIANE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SOARES CARNEIRO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0190600-62.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ROCHA VIEIRA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios para execução ainda não utilizados. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001782-67.2012.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Cláudio Fernandes de Sousa [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0000218-53.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton de Assis Cindra [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: LQM Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton de Assis Cindra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 42, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-16.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1799/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001781-82.2012.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Santos Madruga e Cia. Ltda.\r\n\r\nAgdo: Celso Henrique da Cunha Paixão [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Henrique da Cunha Paixão \r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0011200-39.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aguiar Neves Rosa de Souza Machado [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Santiago da Silva [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aguiar Neves Rosa de Souza Machado, Réu Ivan Santiago da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 10.762,05 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS NEVES SILVA [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS NEVES SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 111, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-03.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Pimenta [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-93.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Aquino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Goffre Assistencia Tecnica Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira de Aquino\r\n\r\nDiga a reclamante em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-33.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Gouveia da Costa [Adv. Fábio de Oliveira Guimarães (OAB: RJ 125690 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda. ME, Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Gouveia da Costa \r\n\r\nFornecer novo endereço em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000365-79.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares de Oliveira [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Baffo Garganta Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares de Oliveira\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas (R$ 500,00) e o depósito das multas cominadas na sentença de fls. 50/52 (R$ 1.000,00), em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073900-47.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA ALVES PACHECO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: EUNICE MOREIRA LIMA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA ALVES PACHECO\r\n\r\nNada a deferir ante a ausência de documentação necessária. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 541. \r\n\r\nProcesso: 0158600-57.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ribeiro da Paixao [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ribeiro da Paixao\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1736. \r\n\r\nProcesso: 0000886-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carvalho de Assis [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carvalho de Assis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-39.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: GRANITER TRANSPORTES MARITMOS DE GRANEIS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS SA, Réu GRANITER TRANSPORTES MARITMOS DE GRANEIS LTDA, Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDigam as partes no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por outros 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000976-32.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur José de Carvalho [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar cálculos de liquidação, em 10 dias, com preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000335-15.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Mendes Gama Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Mendes Gama Filho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-63.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Soares Barbosa [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005800-25.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BAIA ROCHA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENG SA [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BAIA ROCHA\r\n\r\nDiga o reclamante em 5 dias sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0031500-17.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felix da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felix da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 32.482,07, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000779-48.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Coutinho Nardacci [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001039-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves Pessanha [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comécio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markarservice Comécio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-26.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Pinto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000751-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Dias [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Dias\r\n\r\nAnte a certidão supra, denego seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0159200-78.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Neves Antonio [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Neves Antonio\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000272-53.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Moreira [Adv. NELSON ARRAES MOREIRA (OAB: RJ 21874 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.305,35, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0016000-76.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cooperativa de Trabalho de Taxi Carioca Ltda. - COOPARIOCA [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Taxistas Autonomos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cooperativa de Trabalho de Taxi Carioca Ltda. - COOPARIOCA\r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias, indicando meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0035900-89.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LUIZ DA COSTA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut NILTON LUIZ DA COSTA\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0075800-21.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VIEIRA MATTOS [Adv. Jussara Ferreira Pereira (OAB: RJ 18454 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR VIEIRA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 233 para requerer o que entender cabível, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-32.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abeneir Payer [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nContestar cálculos de liquidação em 10 dias, com preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0190600-91.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO NERI [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAO SILVA ABREU [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAO SILVA ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 0000446-62.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Bezerra [Adv. Rubenal Monteiro Bezerra (OAB: RJ 154147 - D)]\r\n\r\nRéu: Quim Guimarães Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria Bezerra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-55.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Clovis Arthur Lopes Goncalves (OAB: RJ 18941 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA, Réu: Luis Antonio Feio de Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios prosseguimento da execução. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0091400-62.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pereira Duarte [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mário Pereira Duarte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes no prazo sucessivo de dez dias com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0021900-45.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MAIO MARQUES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MAIO MARQUES\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o atual endereço das reclamadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-85.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO MARQUES NETO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: GERMANO FERNANDES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-19.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley de Britto Peres [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais (R$ 3.600,00), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-45.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Marins de Vasconcelos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Marins de Vasconcelos\r\n\r\nFornecer novo endereço em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097000-98.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nazareth dos Santos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 13/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001007-52.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Maria Moratti [Adv. Pedro Teixeira da Paz Pinheiro (OAB: RJ 166569 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-02.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILCA SOARES DE MEDEIROS [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-78.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE SIMOES RANGEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUNICE SIMOES RANGEL\r\n\r\nDiga a reclamante em 5 dias sobre o teor das presentes certidões negativas. \r\n\r\nProcesso: 0000186-48.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mota Bernardo [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)], Aut: Luiz Carlos Fernandes Ribeiro [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)], Aut: Maria Cristina Nunes Pereira [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)], Aut: André Ricardo Castro da Silva [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)], Aut: Sérgio Luiz Pereira de Araújo [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mota Bernardo , Aut André Ricardo Castro da Silva , Aut Luiz Carlos Fernandes Ribeiro , Aut Maria Cristina Nunes Pereira , Aut Sérgio Luiz Pereira de Araújo \r\n\r\nComprovem recolhimento das custas (R$ 500,00), em 05 dias. \r\n\r\nId: 1452141"
                            ],
                            "1452140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/02/2013\r\n\r\n0052700-56.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES,CUECAS DUOMO LTDA,JOSÉ FÁBIO MAGALHÃES MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.951,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ FÁBIO MAGALHÃES MORAES,CUECAS DUOMO LTDA,JOSÉ FÁBIO MAGALHÃES MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FÁBIO MAGALHÃES MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.951,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078500-67.1996.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAX FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FÁTIMA MARQUES GONÇALVES,ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA,DOMINGOS AIRES GONÇALVES,DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES,MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHÃES MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FÁTIMA MARQUES GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.184,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA,ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA,DOMINGOS AIRES GONÇALVES,DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES,MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHÃES MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.184,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES,ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA,DOMINGOS AIRES GONÇALVES,DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES,MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHÃES MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.184,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHÃES MARQUES GONÇALVES,ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA,DOMINGOS AIRES GONÇALVES,DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES,MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHÃES MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHÃES MARQUES GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.184,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOMINGOS AIRES GONÇALVES,ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA,DOMINGOS AIRES GONÇALVES,DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES,MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHÃES MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMINGOS AIRES GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.184,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452140"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1453880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000670-54.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Pimenta da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Pimenta da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121500-59.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ribeiro [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde Amarela Ltda. [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Réu: Vivaldo Vieira Barbosa [Adv. Euclides Lopes (OAB: RJ 71432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivaldo Vieira Barbosa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.213 que indeferiu a remessa dos autos a contadoria, pelos motivos ali expostos. \r\n\r\nProcesso: 0093700-90.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Lourdes da Rosa [Adv. Carlos Cesar Gomes da Luz (OAB: RJ 122377 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma de Lourdes da Rosa\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0011/2013, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000397-46.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Deodato da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Moreira [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 92764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Moreira \r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0022300-74.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Silva [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Silva \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036700-98.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Vasconcelos de Souza Paes [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.120. \r\n\r\nProcesso: 0028000-31.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Aguiar de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Aguiar de Souza, Réu Santa Casa da Misericórdia\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 48/51, no valor bruto de R$ 7.026,55, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 6.222,53, atualizado até 25/02/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 654,02. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. DEVERÁ A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR TOTAL APURADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO BNDT E ATIVAÇÃO DO BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0075300-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Oliveira Bem dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas, Filantrópicas e Organizações não Governamentais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a vista dos autos, em cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-23.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Oliveira Nascimento dos Santos [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison Oliveira Nascimento dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0186800-80.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nInformar ou juntar cópia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e endereço atualizado, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de se considerar renuncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0105000-15.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles de Paula Berino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoteles de Paula Berino\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.206/211, no valor bruto de R$ 17.147,46 correspondente a 1.382.647,82 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 11.995,14, equivalente a 967.201,80 IDTRs, atualizado até 29/01/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 3.203,33 , equivalentes a 258.293,49 IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0023100-39.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000180-95.2013.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Cleber Silva da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard SA\r\n\r\nAo agravado e contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000342-95.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Almeida Costa [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. - Hospital Provita [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Almeida Costa\r\n\r\nVenha o autor com as normas coletivas do período contratual, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-14.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgenes da Silva Rodrigues [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgenes da Silva Rodrigues \r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto dos sócios, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000132-10.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva de Souza [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Mare do Brasil Comercial e Serviços Ltda., Réu: Camter Construção e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construção e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0000787-16.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Raposo da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Raposo da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do Juízo. \r\n\r\nId: 1453880"
                            ],
                            "1453879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000710-36.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Ribeiro de Brito \r\n\r\nRéu: Teiriza Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Teiriza Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 229,54, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0068600-70.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nRéu: RONALDO MESSIAS CORREIA HERCULANO\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO MESSIAS CORREIA HERCULANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução, designada para o dia 21/05/2013, as 11:20 horas, para prestar depoimeto pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0156200-27.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Campos Martins da Luz\r\n\r\nRéu: Art Limp Servicos Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Art Limp Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 28,04, pelas reclamadas, solidariamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453879"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 27-02-2013 nº 57-2013\r\n\r\nProcesso: 0205800-21.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-34.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Nascimento de Góis [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Danielo Bispo Machado (OAB: RJ 150362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nascimento de Góis\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 94, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Souza do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Souza do Nascimento\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá complementar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 245, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-72.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Magnane [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Magnane, Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto Pinheiro [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sandro Roberto Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 310 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051600-75.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Martins Duarte [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logistica S.A\r\n\r\nApresentar o cálculo detalhado do imposto de renda devido, segundo o teor da promoção da fls. 271, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-33.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ DA PASCOA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: CONPACTA, A/C FELIZ AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, Réu: JORGE WILLIAN COELHO, Réu: FELIX AUGUSTO FALCÃO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIZ DA PASCOA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-17.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frieda Foit da Silva Reis [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frieda Foit da Silva Reis\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-83.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Miranda de Oliveira [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: BCP S.A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Erico Miranda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 112, devendo a 1ª ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030000-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Peixoto da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Peixoto da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 357, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-18.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Prateado [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Jesus Prateado \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-57.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Teixeira Moutinho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 342, devendo a parte Ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081100-26.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Scaf Rodrigues [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Scaf Rodrigues, Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 262 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 260, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-85.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro de Freitas [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Gilmar Ribeiro de Freitas , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 170 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000593-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Francisco Varanda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Francisco Varanda , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 343 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0185800-97.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO LOURIVAL [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 655, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Henrique [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Henrique\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001214-07.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira Rodrigues \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 174, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lima Rodrigues [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Loureiro Magalhães , Réu: Drink Café Humaitá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lima Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-91.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO GOUVEIA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-87.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA BOTTINO E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA BOTTINO E OUTROS\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Ribeiro da Silva [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME, Aut Ismael Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Leite de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense )- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Varig Logística S/A.-Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Leite de Almeida, Réu Varig Logística S/A.-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 674. \r\n\r\nProcesso: 0000951-72.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pedro Pessoa [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Serviços Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA - DEVEDOR DERIVADO , Réu: PATRICIA DELGADO FERREIRA -DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pedro Pessoa \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Satiro Turque [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepoli Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Satiro Turque, Réu Engepoli Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-36.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Tadeu Silverio Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o valor sacado através do alvará expedido às fl. , a fim de que seja deduzido do crédito exequendo, bem como dar andamento ao processo, em 10 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos \r\n\r\nProcesso: 0054600-20.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Andrade Calheiros da Silva [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A - Em recuperação Judicial [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Andrade Calheiros da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 382, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-62.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CABRAL LAURINDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPER SERVICE COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS, Aut VERA LUCIA CABRAL LAURINDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000807-64.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Souza Teixeira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Souza Teixeira, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 158 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000293-48.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Alline da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Alline da Silva, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-06.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evangelista dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Evangelista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 398 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000992-05.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Mateus dos Santos [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Mateus dos Santos , Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora FORAM ACOLHIDOS e os opostos pela ré NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-06.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lino dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 71, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001114-52.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Sodré [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Soluções Logísticas Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Sodré\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-41.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Aloncio Satiro da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Aut Reinaldo Aloncio Satiro da Costa, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por TRANSLITORANEA e CONSÓRCIO INTERSUL FORAM ACOLHIDOS EM PARTE e os opostos pelo AUTOR NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000785-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bezerra de Paiva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Belice Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bezerra de Paiva , Réu Belice Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 140 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000831-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Alves Rêgo [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Alves Rêgo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 169 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142400-57.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Daniel\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-11.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX JORGE SILVA DA ROCHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISCOOPER COOP TRAB PROF TRANSP RODOV PASS [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX JORGE SILVA DA ROCHA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: GUILHERME JOSE GABRIEL SANTOS, Réu: SILVIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernandes dos Reis \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-48.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL NORTE DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: SÉRGIO RÊGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0057600-14.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: ENFIPAR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, Réu: TIBÉRIO RODRIGUES DIEGUES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GONCALVES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer ao juizo o número de seu CPF, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-22.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL SANT`ANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL SANT`ANNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1609. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-30.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Santos Fernandes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Luis Alexandre Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-97.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena Soares da Cruz Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Meist Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Helena Soares da Cruz Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 40, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-19.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Castanheira Morgado Madeira [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Castanheira Morgado Madeira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá complementar seus cálculos conforme item 2 da promoção da contadoria de fls. 253 e despacho de fls. 254, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Severino de Moura [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Severino de Moura\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 73, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Oliveira Gomes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 109, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1453897"
                            ],
                            "1453894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 27-02-2013 nº 11-2013\r\n\r\n0001328-72.2012.5.01.0007 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Omega Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Omega Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.697,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453894"
                            ],
                            "1453895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27-02-2013 nº 06-2013\r\n\r\nProcesso: 0001018-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Drogaria Atlas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Atlas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453895"
                            ],
                            "1453896": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 27-02-2013 nº 14-2013\r\n\r\nProcesso: 0123700-10.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Miguel Martins \r\n\r\nRéu: Arca de Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca de Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado IMPROCEDENTE, em face da segunda ré (Municipio do Rio de Janeiro), e PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos em face da primeira ré.Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453896"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001571-47.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Fasuolo Diniz [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Econtep Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Fasuolo Diniz\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 66. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-53.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Souza da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Mirage Ltda. [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)], Réu: Hans Peter Eigenmann, Réu: Leonice Pereira Eigenmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001056-46.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000100-25.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Cleber Morais Cardoso [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario, ressaltando que as peças devem ser direcionadas aos presentes autos e nao aos autos principais. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Cunha [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Câmara da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-85.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Saioron Rosa [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: MADUREIRA PIZZARIA E RISTOURANTE LTDA - EPP [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADUREIRA PIZZARIA E RISTOURANTE LTDA - EPP, Aut Thais Saioron Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pereira dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrar 2002 Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Pereira dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-09.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Luiza Graça Mendes Pereira [Adv. Victor Felix Mazzei (OAB: RJ 132472 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conteúdo Total Editora e Comunicação - Jornal dos Sports [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Agdo: Experiência Digital [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conteúdo Total Editora e Comunicação - Jornal dos Sports , Agdo Experiência Digital \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, ressaltando que as peças devem ser direcionadas aos presentes autos e nao aos autos principais. Prazo COMUM de 8 dias eis que as agravadas possuem mesma patrona. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-61.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Melo [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Peças e Acessorios Ltda. [Adv. Ingrid Ribeiro de Barros (OAB: RJ 153008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Melo , Réu Turbo Peças e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Souto Sobrinho Filho [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Martins Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Martins Ltda., Aut José Souto Sobrinho Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-64.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Silverio de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Silverio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-62.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Leite de Santana [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Leite de Santana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000194-41.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Felipe da Silva [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Felipe da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-63.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Souza da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Marise Ferreira de Oliveira [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Souza da Silva , Réu Marise Ferreira de Oliveira \r\n\r\nCiencia da promocao da contadoria as fls 69. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 48 horas (2 dias), a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001151-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos de Lima Maia [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carlos de Lima Maia \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM 05 PARCELAS. PRAZO DE 5 MESES. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-56.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Bizerril [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Higienização Ltda. ME, Réu: United Cinemas International Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fernandes Bizerril\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-29.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Almeida Oliveira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoría Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Almeida Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-18.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jaime da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jaime da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001065-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos \r\n\r\nVISTA DOS AUTOS AO AUTOR PARA QUE REQUEIRA AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS CONFORME ATA DE AUDIENCIA DE FLS 39. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-31.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DOS SANTOS ALVES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO THIAGO S LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-80.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Melgaco dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.A/C ADMINITRADOR JUD. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Melgaco dos Santos\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 140/140-VERSO EM QUE O JUIZO SE PRONUNCIA NO SENTIDO DE QUE E IRRELEVANTE , NO CASO, O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO PREVISTO NO ARTIGO 6o, PARAGRAFO 4o, DA LEI 11.101/05 EIS QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO NAO E COMPETENTE PARA EFETUAR QUALQUER ATO DE EXECUCAO EM FACE DA EMPRESA EM RECUPERACAO JUDICIAL, SENDO TAL COMPETENCIA PRIVATIVA DO JUIZO CIVELNO QUAL TRAMITA A CITADA RECUPERACAO JUDICIAL. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Correia Melo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Wagner de Souza (OAB: RJ 105792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonamar Transportes Marítimos Ltda., Aut Gabriel Correia Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 57/62, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro - A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 100.893,32, cota previdenciária de R$ 14.843,93 e das custas processuais de R$ 200,41. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS - código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica e do imposto de renda em guia (DARF) - código 5936. .\r\n\r\nProcesso: 0000914-08.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Fonseca Lima [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001039-73.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Eduardo Dias de Jesus [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decorações S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Eduardo Dias de Jesus, Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decorações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-23.2013.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Selma Aparecida de Jesus Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Flórida Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE EM 10 DIAS COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001343-68.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmir Figueiredo Gusmão [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmir Figueiredo Gusmão , Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-83.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Justino da Silva Filho [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Tapografia , Réu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-47.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Ramos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPA Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Ramos \r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE REQUEIRA AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO CONFORME ATA DE AUDIENCIA DE FLS 13. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-42.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 2723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gonçalves de Souza, Réu Hoepers Recuperadora de Credito S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-84.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Domingos dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Domingos dos Santos \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-36.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias de Carvalho [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias de Carvalho\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO, DATA MAXIMA VENIA, NAO VE QUALQUER INCONGRUENCIA NA PROMOÇÃO DE FLS 299. OCORRE QUE NOS CALCULOS FORAM UTILIZADOS OS VALORES REFERENTES AOS DEPOSITOS RECURSAIS, TENDO SIDO EXPEDIDO O ALVARA AO RECLAMANTE COM O VALOR HISTORICO DOS DEPOSITOS, APOS A CONTADORA DO JUIZO TER ATUALIZADO O CREDITO DO AUTOR, CONFORME PROMOCAO SUPRACITADA. ADEMAIS, O RECLAMANTE NAO APONTOU A DIFERENÇA EXISTENTE, TAMPOUCO HA NOS AUTOS A INFORMACAO DO VALOR SACADO PELO RECLAMANTE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-18.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Gonçalves de Jesus [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Gonçalves de Jesus\r\n\r\nCIENCIA DE QUE, QUERENDO, PODERA O RECLAMANTE RETIRAR OS DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-12.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-02.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Helena Benites Giordani [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Helena Benites Giordani\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-25.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo de Souza Cruz [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo de Souza Cruz \r\n\r\nCIENCIA DO DEMONSTRATIVO DE HORAS EXTRAS, APRESENTADO PELA RE, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-27.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Luiz Carlos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-53.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Francisca Miranda [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: ROBERTO VIEIRA DE MATTOS, Réu: SEBASTIÃO LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Francisca Miranda \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO DE EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-90.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Barros [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Barros , Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-26.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Reis de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Informática Importação e Exportação Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: WJ Tecnologia Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Reis de Carvalho, Réu WJ Informática Importação e Exportação Ltda., Réu WJ Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. OBS: OS CALCULOS ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS EM ANEXO AO DECISUM. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-31.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Elisabeth de Almeida\r\n\r\nCiencia de que o Juizo reconsidera o despacho anterior, para deferir a producao de prova pericial atuarial, requerida pela segunda re, devendo as partes apresentarem quesitos em 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante, cujo perito sera nomeado oportunamente. .\r\n\r\nProcesso: 0001616-51.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Dutra Cavalcante Correia [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Dutra Cavalcante Correia , Réu Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-17.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Celio Luiz Vieira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, ressaltando que as peças devem ser direcionadas aos presentes autos e nao aos autos principais. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-38.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0001545-49.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Antônia Igrejas [Adv. Márcia Cristina Guimarães Lima (OAB: RJ 87753 - D)], Réu: José Miguel Igrejas Pereira Souza [Adv. Márcia Cristina Guimarães Lima (OAB: RJ 87753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Miguel Igrejas Pereira Souza, Réu Maria Antônia Igrejas \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo COMUM de 10 dias aos reus. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-05.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Martins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001415-93.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Gabriel da Silva [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Gabriel da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS AINDA QUE DE FORMA PARCELADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-61.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Barreto Sacramento [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001059-30.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Loroza Guimarães [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Comunitária Jardim Balão Mágico, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Loroza Guimarães\r\n\r\nINFORMAR SE HOUVE ANOTACAO DA DATA DE SAIDA EM SUA CTPS, SENDO QUE, EM CASO POSITIVO, DEVERA VIR COM COPIA DO DOCUMENTO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-85.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Machado [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 317/321, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 22.631,74, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 2.008,70. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS - Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-95.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL GONCALVES DE ABREU LADEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002224-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pires Braz [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 170916 - D)], Réu: Coopenavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Pires Braz\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A INCLUSAO DO FEITO EM PAUTA EIS QUE, AO QUE CONSTA OS AUTOS DO PROCESSO NUMERO 0000307.29.2010.5.01.0008 FORAM ARQUIVADOS EM 25/02/2011 E NAO EXISTE PREVISAO, AINDA, DE SUA ELIMINACAO PELO TRIBUNAL. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001366-81.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza de Oliveira Machado [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco na Varanda Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-14.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle de Freitas da Silva Germano [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 77 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-74.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria da Penha Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-47.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Samora [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Samora\r\n\r\nVENHA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS COMPROVANTES SALARIAIS SOLICITADOS SOB PENA DE EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO. .\r\n\r\nProcesso: 0001564-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Auxiliadora dos Santos Gomes , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da re, no prazo de 8 dias. APOS, as res para contra-arrazoarem o recurso ordinario da parte autora, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001492-68.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Martins Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Luiz Eduardo Martins Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-74.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-54.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - em recuperação judicial. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. - em recuperação judicial.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-31.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luiz Augusto Lima [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO A RE POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Araujo da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascola Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001313-37.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Venancio de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCIENCIA, A RECLAMADA, DO DEFERIMENTO DE DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTACAO, CONFORME ATA DE AUDIENCIA DE FLS 78/78-VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 0001462-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Amaral Araujo de Sousa [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Translitoranea Turística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Amaral Araujo de Sousa \r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 270 EIS QUE CABE AO AUTOR DILIGENCIAR PARA OBTENCAO DA INFORMACAO SOLICITADA. A PROPRIA PARTE PODE SE DIRIGIR ATE A DIVISAO DE ARQUIVO PARA OBTER A COPIA DA PETICAO INICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO 001332.85.2012.5.01.0070. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-86.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel de Bessa Menezes [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Heuer Auditores Independentes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel de Bessa Menezes\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 356. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001223-92.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Marques Melhorim [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Infância Cei Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marques Melhorim, Réu Centro Educacional da Infância Cei Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-97.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias da Silva Folly [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias da Silva Folly\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000330-04.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Raposo de Lima [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Raposo de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-06.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Guedes Barbosa [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Fátima Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Guedes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001156-64.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Daniel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 98, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 66,58, referentes a JAM, e equivalentes a Trs. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS - Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-08.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Gomes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sergio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001765-13.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Dely Silva de Almeida [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario, devendo atentar para o numero do recurso. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 1446804"
                            ],
                            "1446805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144100-65.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Barra III Ltda. EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Erica dos Santos Pereira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Erica dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-68.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Guimarães da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCIENCIA DA PETICAO DO AUTOR AS FLS 2402/2403. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0188800-05.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuiçao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-91.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemir Rodrigues do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Elocop Coop. de Serv. de Eng. e Adm. Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemir Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0191200-89.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RIVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: VALENCIANA REVESTIMENTOS LTDA, Réu: MAX JACINTO COUTINHO DE SOUZA, Réu: MAXIMINO PEREIRA DE SOUZA, Réu: OTIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RIVALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios dos 5o e 6o Oficios do Registro de Distribuiçao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-63.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Cavalcanti Giraldez representada por sua mãe Bianca Cardozo Cavalcanti [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomímio Ilha Plaza Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomímio Ilha Plaza Shopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Azevedo Coutinho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú S.A., Aut Pamela Azevedo Coutinho , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 718/719, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 5.670,19, equivalentes a 457.203,33 TRs, da cota previdenciária de R$ 764,82 e das custas processuais de R$ 140,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-72.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MALPARTIDA TACZA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Daguimar Neves Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MALPARTIDA TACZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-24.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY DA SILVA ARAUJO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCIENCIA DA TRANSFERENCIA, BEM COMO PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO REU QUE DEVE SER NOTIFICADO PARA A CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-20.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Filgueiras dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Maior Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)], Réu: Luiz Alexandre Abirached Werneck de Freitas, Réu: Luiz Heleno Werneck de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Filgueiras dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220000-06.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY MARKET E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 471 VISTO QUE OS SOCIOS NAO FIGURAM NO POLO PASSIVO. NAO HOUVE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA SOCIEDADE RE. O AUTOR DEVE INDICAR MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-19.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO APOSTOLO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: HILDA DE JESUS FAUSTINO, Aut: MARIO REGIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCOMPROVE, A RE, O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 6.900,00 E QUE SERAO ADIANTADOS PELA RE CONFORME DESPACHO DE FLS 531. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-49.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Figueiredo Maia [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. em Reuperação Judicial [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Figueiredo Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-75.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gil Jansen Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Petbraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Eaton Eletrical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gil Jansen Pereira \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-45.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Vargas [Adv. Francisco da Silva Rosário (OAB: RJ 139056 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda., Réu: PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Vargas\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS 422. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-08.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Peres Philot [Adv. Carlos Fernando dos Santos (OAB: RJ 92923 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU, Aut Sergio Peres Philot\r\n\r\nCiencia as partes do deferimento de restauracao dos autos, devendo, no prazo COMUM de 10 dias, juntarem copias das peças que estejam em seu poder. .\r\n\r\nProcesso: 0198900-24.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RAMOS DE MACEDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RAMOS DE MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 426/428, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-39.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Marques da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Marques da Silva\r\n\r\nCIENCIA DO EMAIL DE FLS 234 DA MM 79a VT/RJ, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-18.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgação e Serviços Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-64.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA ROCHA PINTO BARREIROS [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBEL EMPRESA COMERCIAL DE PROD BELEZA LTDA, Réu: Guayra Igussu Alvarez, Réu: EXPRESS COSMETICOS LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: DALVINO GOMES DE MENDONÇA, Réu: ELIEZER BELTRAME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA ROCHA PINTO BARREIROS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO O PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-56.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Ines Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EBR Brasileira de Hoteis Ltda., Réu: Craig Joseph Schultz, Réu: Douglas Alistair Stoneman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Ines Lima\r\n\r\nDAR ANDAMENTO O PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0202400-98.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Assessoria Administrativa de Pessoal Ltda., Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199300-04.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Eugenio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecarioca Construções Ltda., Réu: SAMUEL NEVES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Eugenio\r\n\r\nCOMPROVAR A EXISTENCIA DE CREDITO DA RE JUNTO AO TERCEIRO INDICADO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-22.2000.5.01.0008 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA VIACAO AEREA SAO PAULO SA-VASP n/p Administrador JUdicial Dr. ALexandre Tajra, Réu: n/p Interventor: Sr. JOÃO EVALDO LOZASSO (VASP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCIENCIA DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 617. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-26.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuber Nogueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR AS FLS 1246. PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-56.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares Louzano [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda., Réu: ILGMARA MINDERS, Réu: JURIS MINDERS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Soares Louzano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-54.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO LOPES DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Britânia Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: HELENA LAZOSKI BOLLOS, Réu: Liesse Mellim Bollos, Réu: Maria Irene Bollos Gonçalves Roxo, Réu: Vitor Gonçalves Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO LOPES DA CONCEICAO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O NUMERO DO SEU CPF NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0205000-87.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Campos [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheva Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mario Alfredo de Carvalho Parente (OAB: RJ 82300 - D)], Réu: Eunice Vitoria de Santana, Réu: Amaro Eduardo de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheva Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO PELA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 220, EM 5 DIAS, BEM COMO DAS CUSTAS (R$ 96,89) E DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA INCIDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-34.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Aparecida Cardoso Oliva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Medeiros de Inhoaíba Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Réu: Lucia Maria de Almeida, Réu: Priscila Paula Candida de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Aparecida Cardoso Oliva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-04.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato Mendes Martins [Adv. Paulo Cesar Vidigal Pia de Andrade (OAB: RJ 47382 - D)]\r\n\r\nRéu: Habital Rio Construções Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Manuel Martins da Costa, Réu: Pedro Américo Borges Lousada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Renato Mendes Martins\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM O NUMERO DO SEU CPF EM 30 DIAS PARA QUE SEJA POSSIBILITADA A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Falcao\r\n\r\nATENDER A PARTE AUTORA A SOLICITACAO DA CONTADORIA AS FLS 32, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-57.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Martins\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS CONFORME EXEMPLO DE FLS 671. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-24.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS REGIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PARREIRINHA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: CARLOS DOMINGUEZ LIMERES, Réu: RUPERTO BLANCO GUERRA, Réu: SEBASTIAO DE ARAUJO CHAVES, Réu: Manoel Fandino Carballo [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Fandino Carballo\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 556 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-05.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ZOROASTRO ROCHA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: FERTAL COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)], Réu: JOAO LUIS DA SILVA NETO [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)], Réu: JOSE TADEU ATHAYDE DA SILVA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)], Réu: Jorge Gabriel Gomes Pereira, Réu: Robson da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ZOROASTRO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-20.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas (Sucessora de Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense), Aut Reynaldo Goulart Machado Velho Filho, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas (Sucessora de Aereo Transportes Aereos S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante, prosseguindo-se, CONCOMITANTEMENTE, com relacao as 1a e 3a rés (que possuem o mesmo patrono), apos, TAMBEM CONCOMITANTEMENTE, as 2a e 4a rés (que possuem, também, mesmo patrono), apos, à 5a ré, após, CONCOMITANTEMENTE, às 6a e 7a rés (que possuem, igualmente, mesmo patrono) e terminando com relação à 8a. .\r\n\r\nProcesso: 0191400-96.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS REIS PEREZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-51.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: HAYLTON BASSINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-30.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Gomes de Oliveira da Silva [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU SE MANIFESTE DE FORMA CONCLUSIVA EM 15 DIAS, CIENTES DE QUE DECORRIDO O PRAZO O PROCESSO SERA ARQUIVADO, DEFINITIVAMENTE, COM EXTRACAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NA FORMA DO ARTIGO 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 6/2006, DO TRT/RJ, DE 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-29.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA, Réu: CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-14.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS\r\n\r\nAPRESENTAR OS CONTRACHEQUES DOS AUTORES NO PERIODO DE OUTUBRO DE 1987 A DEZEMBRO DE 1990, CONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FLS 872. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-13.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Teixeira Torres [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: RICARDO LUIZ VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 243 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-07.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santos de Carvalho [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceiet Empreendimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: GERARD GILBERT AIME LECLERC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Santos de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Cantanhede [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Ladrilex Ladrilheiros Unidos Ltda., Réu: Sebastião Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Cantanhede \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0181500-21.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC RIBEIRO ALVES [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC RIBEIRO ALVES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-56.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SANTOS GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 1446805"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0037000-85.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Machado\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda., Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rontel Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 317/321, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 22.631,74, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 2.008,70. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-40.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Desterro de Azevedo\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2013, AS 15:00 HORAS, PARA QUE A PARTE RE PROCEDA A ANOTACAO DA CTPS DA PARTE AUTORA. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-54.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Artenac Artefatos Promocionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Artenac Artefatos Promocionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA NO DIA 21 DE MARCO DE 2013, AS 11:00 HORAS, PARA QUE A RE PROCEDA A ANOTACAO DA CTPS DA PARTE AUTORA (RETIFICACAO DA DATA DE ADMISSAO), BEM COMO PARA ENTREGA DE GUIAS DO FGTS COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE E SEGURO DESEMPREGO. .\r\n\r\nProcesso: 0001707-10.2012.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Rosecler Tosta Ventura\r\n\r\nEgdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA, JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA, Antonio Neves Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Neves Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo embargado ANTONIO NEVES SOBRINHO, prosseguindo-se com relacao a embargada JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA e terminando quanto a embargada VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA. ..\r\n\r\nProcesso: 0084200-83.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Justino da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Andra Tapografia , Consórcio Cidade da Música\r\n\r\nPelo presente fica m Andra Tapografia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1446803"
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000063-86.2013.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Mylline Viviane Aliva Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nInformar o atual e completo endereço da consignataria em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0170101-15.2005.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone Rodrigues Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone Rodrigues Aguiar, Exdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 204. ,\r\n\r\nProcesso: 0001515-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos Nieva do Coutto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Norbert Car Locação de Veículos Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Hotel Fasano Vieira Souto [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos Nieva do Coutto\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Lourenço [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda - ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Lourenço , Réu Locanty Serviços Ltda - ME, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-83.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Carneiro Gandara [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nAo recorrido-reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-03.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda- Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a decisao de fls 336 nao foi reformada pelo Tribunal.\r\n\r\nRetirar a certidao de credito de fls 367. ,\r\n\r\nProcesso: 0000090-69.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Olivier Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Olivier Costa\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0174900-72.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias (OAB: RJ 115816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide Ataide da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Conceição 116 Entretenimentos Ltda ME, Réu: Diomedes de Góis Leite Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucicleide Ataide da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001588-74.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barros Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDevolva-se a 2a rda o prazo p/ tomar ciencia da decisao de fls 984/998. \r\n\r\nProcesso: 0132800-34.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilson de Oliveira Pires\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. ,\r\n\r\nProcesso: 0063300-75.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE , Aut Wilson de Oliveira Pires\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. ,\r\n\r\nProcesso: 0138600-82.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Maciel dos Santos [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)], Aut: Marcellus Maciel dos Santos [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: SRR Pacheco Construtora ME, Réu: Servulo Roberto Rodrigues Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Maciel dos Santos\r\n\r\nNada a deferir ao exequente, tendo em vista que a decisao de fls 195 so pode ser revista por meio do recurso proprio. ,\r\n\r\nProcesso: 0169300-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza de Miranda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Souza de Miranda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da 2a rda, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-75.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Pereira Leite [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinematográfica Riviera Ltda. , Réu: Arnaldo Zonari Filho, Réu: Aleixo Zonari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Pereira Leite \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094100-38.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANA MARA P VASCONCELLOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Republica da Croacia [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)], Réu: Luiz Gandelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIANA MARA P VASCONCELLOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001590-44.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Eliane de Oliveira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Eliane de Oliveira \r\n\r\nAo recorrido-rte. ,\r\n\r\nProcesso: 0005600-39.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira de Morais [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira de Morais, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo pelo deposito de fls 342. ,\r\n\r\nId: 1453385"
                            ],
                            "1453384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0174900-72.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias e tomar ciencia da decisao de fls 297. \r\n\r\nProcesso: 0010100-95.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Biomed Assistencia Médica SC Ltda, João Alberto Persson, José Gonzalez Prieto\r\n\r\nPelo presente fica m Biomed Assistencia Médica SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453384"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1453757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-19.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Antonio Fabiano de Cristo Nunes Neiva [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021200-05.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Miranda Ardente [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Miranda Ardente\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006100-73.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco de Melo Lopes [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco de Melo Lopes\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição .\r\n\r\nProcesso: 0000114-65.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido devolução do prazo por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000142-96.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilermando Martins Ferreira [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilermando Martins Ferreira\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090300-81.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BARROSO FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGA CONSULTING LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO, Réu: Henriqueta Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BARROSO FILHO\r\n\r\nTer vistas das informações juntadas aos autos e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107100-48.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjair Rocha [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjair Rocha \r\n\r\nInformar as linhas utilizadas, conforme despacho de fl. 421 .\r\n\r\nProcesso: 0001223-80.2012.5.01.0012 - Exibic\r\n\r\nSpte: André Banhara Barbosa de Oliveira [Adv. Alexandre Mauricio Maia Lopez (OAB: RJ 169277 - D)], Spte: Alexandre Mauricio Maia López\r\n\r\nSpdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Spte André Banhara Barbosa de Oliveira \r\n\r\nTer vistas dos documentos ora juntados .\r\n\r\nProcesso: 0000040-45.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavinia Teixeira Borges [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Lavinia Teixeira Borges\r\n\r\nEspecificar as demais provas que pretendem produzir fundamentalmente, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065400-58.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Regia Paz de Souza Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nComprovar o valor apurado pela contadoria, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line nas suas contas .\r\n\r\nProcesso: 0078600-40.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1453757"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1453400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145500-31.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Marques [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Canalmais Comunicação Visual Ltda. [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Oliveira Marques\r\n\r\nCiência da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-47.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EDSON FIGUEIREDO LEMOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO EDSON FIGUEIREDO LEMOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 988: \"O conflito de competência (...)Referido aresto declarou competente a 14ª Vara Cível do RJ para análise das constrições patrimoniais determinadas pela Justiça do Trabalho, sendo inválidas as anteriormente deferidas. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0000950-98.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Rege Amarante Dias Lamin (Sucessora de Marcus Vinicius Lamin Tinoco dos Santos) [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Aut: Caio Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin) [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Aut: Davi Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin) [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Aeroporto Ltda. [Adv. Paulo Felipe Carvalho da Silva (OAB: RJ 173416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin), Aut Davi Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin), Aut Gilvania Rege Amarante Dias Lamin (Sucessora de Marcus Vinicius Lamin Tinoco dos Santos) , Réu Termas Aeroporto Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 74/75 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0133100-82.2008.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Marilia Pires Albuquerque e Silva [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Pires Albuquerque e Silva\r\n\r\nCiência da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-98.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Pereira Rampe [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Pereira Rampe\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001146-05.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Jorge de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Olaria Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Jorge de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-84.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DUARTE FILHO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut MANOEL DUARTE FILHO\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109100-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda, Aut Ricardo Antonio da Silva \r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca dos cálculos apresentados. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001468-88.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Tavares [Adv. Marcia Valeria Flores (OAB: RJ 174147 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do termo de conciliação, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0205900-12.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)], Réu: ISAAC MALKA Y NEGRI [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nApresentar contraminuta em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-43.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000263-92.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilton Feliciano da Cruz [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterete Alimentação Ltda. - Allegro Bistrô Musical [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterete Alimentação Ltda. - Allegro Bistrô Musical \r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-44.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice de Oliveira Gonçalves [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB: RJ 115456 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice de Oliveira Gonçalves , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-78.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA YULE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MILHA PARTICIPACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: WALTER VILELA GUERRA, Réu: INAH VILELA GUERRA, Réu: HELENA VILELA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THEREZA YULE\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0090900-02.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TORRES [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSEG SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center, Aut JOSE CARLOS TORRES, Réu RIOSEG SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nCiência das datas designadas para leilão: 12.03.2013 às 11 horas e 19.03.2013 às 11 horas., à rua do Lavradio, 132, auditório do 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0026300-93.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rosestolato de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Materiais de Construção Ltda. [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPR Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-44.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema de Lima Custodio [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELI LTDA, Réu: LUIS HENRIQUE GOMES BRANDAO, Réu: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA, Réu: ANDERSON TADEU SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema de Lima Custodio\r\n\r\nPromover o andamento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000723-11.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Dolezel Trindade [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Prehn e Prehn Serviços Industrais e Consultoria Ltda. [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)], Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prehn e Prehn Serviços Industrais e Consultoria Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela, sob pena de execução via BACENJUD. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Alves Buffone [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. , Aut Terezinha Alves Buffone \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000496-21.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-20.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira da Silva [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira da Silva \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254700-32.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SIMONE LOPES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: 345 G COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: ALFREDO VALDERADO SIMOES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: EMILIA VALDERADO SIMOES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SIMONE LOPES\r\n\r\nCiência do ofício do cartório de imóveis. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-12.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO BAPTISTA ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO BAPTISTA ALVES\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos prestados pelo Perito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-14.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDevolvo o prazo à ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Eduardo Rodrigues [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Eduardo Rodrigues, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 351/352: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000639-10.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Jorge [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Miranda dos Santos [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Réu: Maria Letícia Dreux Mariani, Réu: José Pio Borges de Castro Filho, Réu: Eduardo Manderbach Mayer, Réu: Luis Carlos Ramirez Dauzacker, Réu: Jose Wilker Almeida, Réu: Maria Antônia Migliora Zobaran, Réu: Ernani Teixeira Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Jorge, Réu Robson Miranda dos Santos\r\n\r\nCiência da nova data designada para oitiva da testemunha FÁBIO PEIXOTO ROCHA no Juízo deprecado:25.04.2013 às 09:20 min. nesta 13ª VT/RJ. (CPI 0001859.83.2012.5.01.0226, 6ª VT/NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProcesso: 0034000-62.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carneiro de Moura [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carneiro de Moura, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fl. 534. Às partes para ciência, sendo a ré também, para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0061300-62.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Ribeiro dos Prazeres [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda. ME, Réu: KLEBER BOECHAT, Réu: JORGE LUIS BOECHAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ribeiro dos Prazeres\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001123-93.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista de Aguilar [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlarm Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Baptista de Aguilar \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 111/112 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0154200-74.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA CRUZ MENDES [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: NADIA MARIA PALMIERI, Réu: ELAINE CRISTINA PALMIERI MOREIRA, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA CRUZ MENDES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000837-47.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Machado [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Indústria e Comércio Distribuidora de Metais e Acabamentos para Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Silva Machado\r\n\r\nIndefiro o requerido, pois não foi determinada a entrega de guias no Termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0111700-46.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Luiza Figueiredo de Mello [Adv. Ivonete Corrêa Nigri (OAB: RJ 141333 - D)]\r\n\r\nRéu: RPG Eletronica e Refrigeracao Ltda. ME [Adv. João Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPG Eletronica e Refrigeracao Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela em dez dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0105500-62.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA DO NASCIMENTO ROSENDO [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: MS BOTAFOGO CONFECCOES DE ROUPAS ACESS LTDA ME, Réu: AUGUSTA GUEDES LINHARES, Réu: MARGARETE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DO NASCIMENTO ROSENDO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000597-29.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira de Almeida [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira de Almeida \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-65.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO VITAL DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)], Réu: MANOEL BISPO DOS SANTOS, Réu: ORESTE CAVALCANTI NETO, Réu: MANOEL BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO VITAL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0053400-62.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu Santino dos Reis [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: EG STIEBLER BAR E RESTAURANTE ME [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: ELIANE GUIMARÃES STIEBLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Santino dos Reis\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000889-43.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silbene Eliane da Silva Neves [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca, Aut Silbene Eliane da Silva Neves \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls61/62 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000600-28.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fl. 363. \r\n\r\nProcesso: 0000651-92.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro Ioselli [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-41.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY GALVAO DE MOURA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY GALVAO DE MOURA\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-23.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000585-44.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barreto Adão [Adv. Alexandre da Silva Silveira (OAB: RJ 118942 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club, Aut Felipe Barreto Adão\r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 800,00, pela reclamada. V. R$ 40.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000121-20.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Aurelio Monteiro Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-87.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON RODRIGUES GOMES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: MARIA EVALDA (SUCESSORA DE ANIZIO MENDES) [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)], Aut: HAROLDO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: ALMIR PIMENTEL [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: FRANCISCO DE MELO BRITO [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: GILBERTO FLAVIO DE MIRANDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JORGE DA SILVA PIRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: JORGE FERNANDES GOMES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: JORGE CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO BARRETO ABRAHAM [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE CARLOS TANES [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)], Aut: JOSE LESSA ALVES [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: JOSE MAHOMED [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: EDMILSON CABRAL DE SOUZA [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)], Aut: EDIR LEITE DA SILVA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES DIAS [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: HERMANN FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: ELCIR MOURA DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)], Aut: MANOEL AUGUSTO MENDES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NELSON PEDRO ALVES FILHO [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: PEDRO CELIO ARAUJO TAVARES [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)], Aut: ROBERTO D AGUIAR FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: SEBASTIAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: SEBASTIAO SILVA DA COSTA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: WALMIR BRETAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: WALTER PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: WISLEY TOUSSAINT ALEVATO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: VIVALDO DIAS ALVES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: André Luiz Gomes da Silva, Aut: Elaine Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDizer em 20 dias, se haverá nova proposta de acordo, bem como para falar sobre as petições de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0142300-16.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Chaves [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Chaves\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-11.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)], Réu: JOAO JOSE CARDOSO, Réu: JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do banco Itaú, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0053300-68.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Bahia da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiointer Fisioterapia Intensiva e Reabilitação Ltda. [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Bahia da Silva, Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Réu Fisiointer Fisioterapia Intensiva e Reabilitação Ltda.\r\n\r\nApresentarem peças processuais que possuírem para RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-62.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Cabral [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Cabral\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Nunes da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Educacional Momento \r\n\r\nÀs rés para impugnação fundamentada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-26.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Augusta Medeiros Facanha [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nRéu: Goal Family Fitness [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goal Family Fitness\r\n\r\nComprovar o adimplemento do parcelamento do débito previdenciário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-19.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Silva Pimenta [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviços Ltda. ME [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Silva Pimenta\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-17.2004.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: LEANDRO CORREA DA CUNHA [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nExdo: OMM CRIACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LEANDRO CORREA DA CUNHA\r\n\r\nPromover o andamento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0256700-73.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LEONARDO RANTITO DOS SANTOS DUARTE, Aut MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fls. 1292. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0142700-40.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ZELIA ALVES ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: KS REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ZELIA ALVES ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000497-74.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Ramos da Conceição [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mozart Ramos da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-11.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MIHAY FREIRE DE VETYEMY [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 196: embargos à execução são IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001336-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Rodrigues Bittencourt [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Proworkers Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)], Réu: MULTICON ECONOMIA,CONTABILIDADE E PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: MARCO ANTONIO TADEU ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Rodrigues Bittencourt \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1453400"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/02/2013\r\n\r\n0001535-87.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano de Souza Pereira\r\n\r\nExecutado: Garcia e Rodrigues S.A.,Brasil Foodservice Group S.A. - BFG\r\n\r\nPelo presente fica citado Garcia e Rodrigues S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.185,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453397"
                            ],
                            "1453398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001598-78.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mariana Moreira do Espírito Santo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/03/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES: \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28.03.2013 ÀS 09:50 MIN., NTESTA 13ª VT/RJ. \r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000954-38.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Souza\r\n\r\nRéu: AJF Construtora Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AJF Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15.04.2013 ÀS 08:50 MIN. NESTA 13ª VT/RJ. \r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001476-65.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Torres de Avila de Senna\r\n\r\nRéu: Condecon Mei Promoção de Vendas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Condecon Mei Promoção de Vendas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES: \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25.04.2012 ÀS 09:50 MIN., NESTA 13ª VT/RJ. \r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453398"
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                            "1453399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000523-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silvestre Pinheiro\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construção Civil\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio e Santos Construção Civil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-93.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista de Aguilar \r\n\r\nRéu: Portlarm Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Portlarm Comércio e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 111/112 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453399"
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                            "1453448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02 DE ABRIL DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 16 DE ABRIL DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001332-62.2010.5.01.0013: RTE: VAGNER RODRIGUES DA SILVA (ADV: RONALD DE CASTRO FILHO - OAB/RJ: 41337) - RDO: METAL RIO FITNESS LTDA. BENS: 01(UM) APARELHO DE GINASTICA (VOADOR PEITORAL DORÇAL) MARCA METALRIO, COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ARUTI, 90, CASA 11, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ, COMERCIANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº 0122400-86.2004.5.01.0013. RTE: FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES (ADV: JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO - OAB/RJ: 63807) - RDO: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FUNERARIA. BENS: 12(DOZE) URNAS MORTUÁRIAS E400 LUXO, VARÃO COM VISOR E SOBRETAMPO COM BIBLIA E DETALHES EM DOURADO, EM PERFEITO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PASTOR MARTIN LUTHER KING JR, 1728, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ISABEL BENTO RESENDE, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0118300-49.2008.5.01.0013: RTE: NEISA CRISTINA MIRANDA DE ALMEIDA (ADV: RODRIGO LOPES MAGALHÃES - OAB/RJ: 96669) - RDO: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA (ADV: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - OAB/RJ: 69604). BENS: 42(QUARENTA E DUAS) CARTEIRAS DO TIPO UNIVERSITARIAS, AVALIADA CADA EM R$ 70,00, TOTALIZANDO R$ 2.940,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAPITÃO BARBOSA, 170, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS LOUSADA DA ROCHA, PROFESSOR.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre arrematação, adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor total da venda. Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante tais como: IPTU e Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de Fevereiro de 2013. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1453448"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/02/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.04.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProcesso: 0074000-33.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gitsos de Moraes\r\n\r\nRéu: Paqueta Iate Clube\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Gitsos de Moraes, Paqueta Iate Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProc. RTOrd 0074000-33.2007.5.01.0014 – Rte. ANA PAULA GITSOS DE MORAES (Adv. Ricardo Alves da Cruz – OAB/RJ: 031047/D) Rdo. PAQUETÁ IATE CLUBE (Adv.Mauricio Pessoa Vieira – OAB/RJ: 059526/D) - Bem(ns): 1) Uma churrasqueira elétrica/gás, equipada com motor 4HP, marca Tomasi, estado regular de conservação, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Uma mesa de madeira, estado regular de conservação, avaliada em R$ 300,00; 3) Um armário de madeira, estado regular de conservação, avaliado em R$ 300,00; 4) Uma mesa para reunião, medindo aprox. 4 metros, estado regular de conservação, avaliada em R$ 520,00; 5) Um armário de aço, estado regular de conservação, avaliado em R$ 200,00; 6) Uma mesa com tampo em mármore, medindo aprox. 2 metros, estado regular de conservação, avaliado em R$ 400,00; 7) Duas mesas de sinuca, estado regular de conservação, avaliadas em R$ 7.000,00; 8) Dois braços de apoio em alumínio, cor vermelho e branco, estado regular de conservação, avaliados em R$ 2.400,00; 9) Um gerador de sauna a vapor, marca Frestar, estado regular de conservação, avaliado em R$ 1.200,00; 10) Seis ventiladores de teto, cor cinza, estado regular de conservação, avaliados em R$ 600,00; 11) Um armário com duas portas e uma prateleira, cor madeira, estado regular de conservação, avaliado em R$ 400,00; 12) Uma mesa de botão, verde, estado regular de conservação, avaliada em R$ 300,00; 13) Um macaco jacaré, 2 toneladas, marca Ribeiro, cor verde estado regular de conservação, avaliado em R$ 500,00; 14) Um filtro de piscina, marca Dancor, cor verde, estado regular de conservação, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 16.620,00 (dezesseis mil seiscentos e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia das Gaivotas, s/n, Pintor Castanhedo, 62, Paquetá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.04.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProcesso: 0037400-33.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA, MARCELO DA SILVA, para:\r\n\r\nProc. RTOrd 0037400-33.1995.5.01.0014 – Rte. MARCELO DA SILVA (Adv. Hamilton Goncalves Loyola – OAB/RJ: 065780/D) Rdo. CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA (Adv. Soraya Ramos Gomes – OAB/RJ: 089718/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho Diagnosis X-Ray Apparatus, marca Misono Toshiba, com estatura vertical, modelo MX-15 Line 180 240V, tipo CG15, nº de serie 60383170, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Das Américas, 2250, sala 309, Barra da Tijuca/RJ .\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450721"
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                            "1451605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000686-06.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-57.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Santos Derbli de Carvalho Baptista [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nApresentar manifestações acerca dos cálculos ora apresentados, no prazo de 10 dias devendo, se for o caso, apresentar impugnações específicas aos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0036200-64.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MACHADO PEREIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE CRIACAO PF SERVIÇOS TIPOGRÁFICOS EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MACHADO PEREIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0125300-30.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA SOARES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\ncomprovar os recolhimentos tributários, em 05 dias, sob pena de expedição de ofício aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0072100-11.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO PAIVA COSTA [Adv. Maria Natalina Paiva Costa (OAB: RJ 73883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Aut PAULO DE TARSO PAIVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 192. \r\n\r\nProcesso: 0044500-73.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vieira Moura [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de cartões de Crédito S/C LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vieira Moura\r\n\r\nretificar os seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 269 \r\n\r\nProcesso: 0001481-46.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Nilo Francisco [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Nilo Francisco \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-24.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA AZEVEDO REIS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL, Aut MARCIA CRISTINA AZEVEDO REIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 239 e seguintes, no valor de R$ 108.909,40 equivalentes a 8.785.191,17 IDTRs. referentes ao crédito do reclamante, referente as verbas contratuais e rescisórias. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do crédito em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126600-37.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDERCI BORGES DO MAR [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDERCI BORGES DO MAR\r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0141800-45.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAU RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ante a tentativa infrutífera, de bloqueio de contas através do sistema BACENJUD, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000943-65.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Barros Miguel [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda., Réu Vivo S.A. \r\n\r\nA reclamada, em 10 dias para impugnação . Fl159 \r\n\r\nProcesso: 0139900-76.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MALUFF [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MALUFF\r\n\r\nAo embargado para apresentar contestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-29.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves Batista [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Radiofusora Verde Amarela - Radio Super 1440-AM [Adv. Luiz Ricardo Silva Ferreira (OAB: RJ 110795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves Batista\r\n\r\nTomar ciência da documentação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0134200-70.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIVIA SANTIAGO DE CARVALHO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\ntomar ciência da devolução do seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001152-34.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira Marcolino [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ME [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ferreira Marcolino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-53.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Floriano Siqueira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Floriano Siqueira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-30.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Célia Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 234 e seguintes, no valor de R$ 308.971,86 equivalentes a 24.923.256,00 IDTRs, deduzidos o INSS e IRRF sendo: 1) R$ 286.720,85 referentes ao autor e 2) R$ 22.658,57 referentes ao IRRF Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 306 e 358, cujo valor atualizado corresponde a R$ 17.618,40. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 291.353,46 equivalentes a 23.502.065,43 IDTR´s, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156400-03.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELLE GONCALVES DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VITORIA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 68, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0069700-44.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DINIZ PEREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DINIZ PEREIRA\r\n\r\nDê- se ciência ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0128200-30.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE FATIMA CUPERTINO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC\r\n\r\nDê-se vista ás partes por 5 dias. Fl. 191 e 195. \r\n\r\nId: 1451605"
                            ],
                            "1451606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000509-76.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Liziane Mathias Silvestre de Mello [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna Regina Maciel Dias [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Aut Marianna Regina Maciel Dias, Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 360,00, pelas rdas, calculadas sobre o valor ora arbitrado. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001035-09.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Rocha da Silva [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Rocha da Silva , Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R4 500,00, pelas rdas, calculadas sobre o valor aproximado da condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0075900-71.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Jorge Luiz Ferreira, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pelas rdas, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0145900-38.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Freitas [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Freitas, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvar nº 0075/2013, em favor do rte, que deverá comprovar nos autos, através de documento hábil, o valor efetivamente sacado. Deverá a rda providenciar o recolhimento da contribuição previdenciária devida. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-34.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 700,00, pelo rte, isento. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000853-86.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egmont Bastos Capucci [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Egmont Bastos Capucci \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pela rda, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000055-28.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus Andrade Balieiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-03.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV MANCHETE LTDA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nmanifestar-se conforme despacho de fl 309 \r\n\r\nProcesso: 0000304-47.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira Barros [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 2.450,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001606-77.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cardoso Lomeu [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cardoso Lomeu , Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pelas rdas, calculadas sobre o avlor arbitrado à causa. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001122-62.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristinei Calixto Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Candelária Corporate, Réu Condomínio do Edifício City Tower, Aut Cristinei Calixto Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00, pelas rdas, calculadas sobre o valor aproximado da condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0063900-44.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Ricardo [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Ana Penha Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Ricardo\r\n\r\nManifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre as informações trazidas pelo sócio da rda (fl.179/206). \r\n\r\nProcesso: 0000753-05.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Ferreira Sixe [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Ferreira Sixe , Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0135300-16.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eval Egito do Amaral [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. , Aut Carlos Eval Egito do Amaral \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001015-81.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Sales Ceraldi [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Sales Ceraldi, Réu Tecnosolo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Cutstas de R$ 140,00, pela rda, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000753-34.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Luiz Caldeira [Adv. Renata Conceição Militão Betella (OAB: RJ 165861 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Luiz Caldeira, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000595-76.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Coelho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Léa Coelho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-40.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações trazidas ao conhecimento do Juízo (fl.275/276), no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que seu silêncio implicará na concordância com tais informações. \r\n\r\nProcesso: 0158100-77.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Megadrago Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megadrago Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda., Aut Tatiane de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0079/2013, em favor do rte. Deverá a rda comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1451606"
                            ],
                            "1451607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000106-39.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Moura Rego [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Inventários [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soma Inventários \r\n\r\nmanifestar-se em 10 dias sobre os cálculos apresentados, demonstrando pormenorizadamente os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nId: 1451607"
                            ],
                            "1451604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2013\r\n\r\n0248500-65.1990.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS ALVES RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRO SACHA WASSILE,LE MAZOT BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRO SACHA WASSILE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.626,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451604"
                            ],
                            "1451603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000881-88.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Przao: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451603"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1453506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000845-94.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Santos do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa. [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa., Aut Silvia Helena Santos do Amaral \r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProcesso: 0000959-67.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Costa [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Costa\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0045300-67.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA FERNANDES JORDAO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut TANIA FERNANDES JORDAO\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇAO, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001165-81.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Caroline de Souza Medeiros \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. RÉS CONDENADAS SOLIDARIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000053-43.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro de Azeredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Rio Distribuidora S.A. [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro de Azeredo, Réu Unilider Rio Distribuidora S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0157100-95.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicomedes Silva Neto [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova da Ilha Express Ltda, Réu: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Ricardo Rodrigues Santos, Réu: Erika Cruz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicomedes Silva Neto, Réu Sky Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE, NO OCTIDIO . \r\n\r\nProcesso: 0000680-47.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rufino da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Rufino da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001120-43.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Beatriz Ferreira Guimarães [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Style Fashion Modas Ltda. EPP - Verty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Beatriz Ferreira Guimarães\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. A RÉ SERÁ INTIMADA POR MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0092500-55.2009.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Francisco Conceição da Silva [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Milton Francisco Conceição da Silva\r\n\r\nREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS A FIM DE VIABILIZAR EXEDIÇÃO DE ALVARÁ AO CONSIGNATARIO. PRAZO - CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089900-42.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA COSTA PEREIRA, Réu WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DA RÉ - PROCEDENTES - EMBARGOS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0128000-56.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Folz [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguros de Saúde [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Folz, Réu Sul América Companhia de Seguros de Saúde\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O AP DA RÉ POR AUSENCIA DE PRESSSUPOSTO PROCESSUAL OBJETIVO, NOS TERMOS DO ART. 897 § 2º DA CLT E ART. 884 CAPUT DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025200-04.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fialho Garcia [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Francine Dias Frota [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpus de Arte e Estética Ltda [Adv. Guilherme Acquarone Neto (OAB: RJ 20777 - D)], Réu: José Renato Magalhães Serri, Réu: Elizabeth Silva Serri, Réu: Escola de Dança Elohim Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Corpus de Arte e Estética Ltda, Réu Escola de Dança Elohim Ltda, Aut Simone Fialho Garcia\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DA RÉ ESCOLA DE DANÇA ELHOIM LTDA, POR AUSENTES OSO PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE, OU SEJA, GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0027700-52.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Bello da Cunha Sodre [Adv. Milena Motta de Assumpcao (OAB: RJ 125615 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Aut Vera Lucia Bello da Cunha Sodre\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE SUPERVIA, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0168400-49.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jany Peixoto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A. , Aut Jany Peixoto\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DA RÉ QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELA UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0001439-45.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Luiz do Nascimento Santos [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Célio Luiz do Nascimento Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM,SENDO A SEGUNDA RÉ CONDENADA SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000038-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Stellet Alves [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Wellington Camargo de Paulo (OAB: RJ 161743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Joice Stellet Alves \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0105800-21.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Paulo da Silva Vasconcelos [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Paulo da Silva Vasconcelos\r\n\r\nContestar embargos à execução opostos pela União Federal. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-62.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Ribeiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Gomes Ribeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU, NO OCTIDIO. LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001225-54.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaira Xavier Pereira Almagro [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Lar Interlink Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaira Xavier Pereira Almagro, Réu Hospital Lar Interlink Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0116000-58.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Souza Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda., Aut Marcos Vinicius de Souza Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 0000483-08.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José de Almeida Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ahnidras Pinturas Navais Ltda., Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Paulo José de Almeida Neto \r\n\r\nAS PARTES APENAS PARA CIENCIA DE QUE POR NÃO HAVER TEMPO HABIL A MANIFESTAÇÃO DA CONSIGNATRIA E NOTIFICAÇÃO AS TESTEMUNHAS O FEITO É RETIRADO DE PAUTA. À CONSIGNATARIA PARA DEVOLUÇÃO DE PRAZO POR DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084200-85.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO ROBERTO MENDES BARROSO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO ROBERTO MENDES BARROSO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0015700-88.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Sá Manhães [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Frederico de Sá Manhães\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVERTE EM DILIGENCIA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO PARA POSSIBILITAR O CONTRADITORIO AO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000294-17.2012.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isidoro Antônio Machado [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nExdo: Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda, Exte Isidoro Antônio Machado \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -3.200,00, DEVENDO O REU VIR COM O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000981-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Older Bandeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Older Bandeira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM - RÉS CONDENADAS SOLIDARIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0065900-31.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pires de Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. TRATAM-SE DE NOVOS CALCULOS DO AUTOR, ATENDENDO PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0001333-83.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Manhães Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Manhães Rocha \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -3.500,--, DEVENDO O RÉU VIR COM O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087700-72.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE REI SEGURA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Jones da Silva Paranhos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Valter Santos Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Enio Gonçalves Pessoa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Vandeilton M de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Antonio Cezar T. Costa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SERGIO HENRIQUE REI SEGURA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVERTE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO PARA DETERMINAR A EMBARGANTE LIGHT QUE JUNTE O DOCUMENTO QUE COMPROVE A QUITAÇÃO ALEGADA NOS EMBARGOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE TOTAL IMPROCEDENCIA DA PEÇA OPOSTA. \r\n\r\nProcesso: 0011600-22.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Jorge Costa de Holanda [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Jorge Costa de Holanda, Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda\r\n\r\nMANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS VALORES APURADOS PELA CONTADORIA AS FLS. 122 VERSO - TOTAL DE R$ -27.600,06 EQUIVALENTES A 2.225.470,29 TRS PRO RATA DIE - EM CINCO DIAS COMUNS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001290-49.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Andrade Meireles [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Alzira Campos Cardoso [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Andrade Meireles, Réu Escola Alzira Campos Cardoso\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000221-16.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Josilia da Silva Brum [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Josilia da Silva Brum, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nId: 1453506"
                            ],
                            "1453507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0059400-12.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues Pereira \r\n\r\nRéu: Luiz Marques da Natividade\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Marques da Natividade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DO AUTOR DE FLS. 113/116 NOS TERMOS DO COMANDO DE FLS. 111, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. . Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-54.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaida Carneiro Coutinho\r\n\r\nRéu: Panificação Del Prete Ltda, Manoel da Penha Gomes Machado, Euzébio Gomes Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Euzébio Gomes Machado, Manoel da Penha Gomes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -3.673,32 EQUIVALENTES A 296.335,14 TRS PRO RATA DIE , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. . \r\n\r\nProcesso: 0084600-26.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Cardoso Olivieri\r\n\r\nRéu: Remota do Cabucu Madeiras Ltda., AC Machado da Mota Madeiras Ltda., FRANCISCO DE ASSIS ROCHA JUNIOR, ADRIANA APARECIDA MAKASEVICIUS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA APARECIDA MAKASEVICIUS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -2.664,44 EQUIVALENTES A 2.164.640,87 EM 48 HORAS OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0095300-90.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares Benedito\r\n\r\nRéu: J. Medeiros de Inhoaíba Confecções de Roupas Ltda., Lucia Maria de Medeiros, J. MEDEIROS DE INHOAIBA CONFEC~ÇÕES DE ROUPAS LTDA. NP SOCIA PRISCILLA PAULA CANDIDA DE MEDEIROS \r\n\r\nPelo presente fica m J. MEDEIROS DE INHOAIBA CONFEC~ÇÕES DE ROUPAS LTDA. NP SOCIA PRISCILLA PAULA CANDIDA DE MEDEIROS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -640,00 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000229-56.2011.5.01.0022 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Seateck Indústria e Comércio Ltda, Marcio Jose Sadler Veiga, Luis Armando de Souza Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Armando de Souza Coelho, Marcio Jose Sadler Veiga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -35.371,15 EQUIVALENTES A 2.852.838,79 TRS PRO RATA DIE , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0214400-83.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Mercearia TWM de Cosmos Ltda, Mozart Pereira da Silva, Jose Roberto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Roberto da Silva, Mozart Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -7.083,40 EQUIVALENTES A 571.434,10 TRS PRO RATA DIE , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065500-76.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Barbosa Alves\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ITACON LTDA NA PESSOA DO SOCIO ANTONIO JOSE DA SILVA. \r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA ITACON LTDA NA PESSOA DO SOCIO ANTONIO JOSE DA SILVA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -15.442,09 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088700-29.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Paulino de Araújo Pinto\r\n\r\nRéu: Translayne Ltda, Fausto José Batista Morais, Maria de Fátima Oliveira Araújo Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Fausto José Batista Morais, Maria de Fátima Oliveira Araújo Morais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -11.454,61 EQUIVALENTES A 923.841,57 TRS PRO RATA DIE , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0026800-06.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santiago Souza\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda, Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Gatti Dias Lima, Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -4.308,04 EQUIVALENTES A 348.494,20 TRS PRO RATA DIE , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0008100-26.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damião dos Santos Batista, Genaro Leite Mansuredo, Márcio José da Silva\r\n\r\nRéu: Masel Segurança e Vigilância Ltda, Ana Cristina Soares D´Avilla\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Soares D´Avilla, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -55.412,09 EQUIVALENTES A 4.468.659,28 TRS PRO RATA DIE , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119400-51.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE COSTA LOPES\r\n\r\nRéu: HABIPORTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DANIEL MORAES DA SILVA E SILVA, SEBASTIAO OZORIO SABATINI\r\n\r\nPelo presente fica m SEBASTIAO OZORIO SABATINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -1.059,64 EQUIVALENTES A 85.484,21 TRS PRO RATA DIE , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162600-79.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCADINHO BELOAR LTDA ME, Zeny de Gouvea Machado, Jose Ferreira Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Ferreira Machado, Zeny de Gouvea Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPGAR O VALOR DA EX ECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -68.842,69 EQUIVALENTES A 5.552.931,09 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. . \r\n\r\nProcesso: 0001439-45.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Luiz do Nascimento Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0134700-58.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOEPRATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA, DELTASYS TECNOLOGIA E SERVICOS Ltda., DELTASYS TECNOLOGIA E SERVIÇOS NA PESSOA DO SOCIO ROBERTO DE JESUS GRILLO\r\n\r\nPelo presente fica m DELTASYS TECNOLOGIA E SERVIÇOS NA PESSOA DO SOCIO ROBERTO DE JESUS GRILLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -28.603,60 EQUIVALENTES A 1.760.221,15 TRS PRO RATA DIE , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017700-61.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Graca\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -5.552,67 EQUIVALENTES A 447.877,24 TRS PRO RATA DIE , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065800-13.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, Club Med Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 182/183, no valor de R$ -7.905,26 , equivalentes a 637.578,074 TR's pro rata.DIE. Ciência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0221900-40.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Regina Easter Schidt Torres\r\n\r\nRéu: Rádio Arca FM S/A, Eliane Tavares de Carvalho, Ligia Tavares de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Tavares de Carvalho, Ligia Tavares de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -21.084,22, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001195-53.2010.5.01.0022 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Lanchonete Alfamamorgado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Alfamamorgado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO EM SUAS CONTAS BANCARIAS E CONVOLANDO O DEPÓSITO EM PENHORA PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 0156500-98.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Araújo Freire\r\n\r\nRéu: Perbacco Bar Ristorante e Pizzeria Ltda, Antonio Cioffi, Dalva Biond\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Cioffi, Dalva Biond, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -218,06 EQUIVALENTES A 17.591,53 TRS PRO RATA DIE , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000122-12.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar Silva \r\n\r\nRéu: Oliveira Amancio Instalações S/C Ltda. , Planer Ar Condicionado Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira Amancio Instalações S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0191100-63.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GONCALVES TECLA\r\n\r\nRéu: FOX - RIO AUTOMOVEIS NA PESSOA DO SOCIO ERNESTO VERGARA \r\n\r\nPelo presente fica m FOX - RIO AUTOMOVEIS NA PESSOA DO SOCIO ERNESTO VERGARA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -44.570,74 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ QUE GARANTAM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143500-36.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceicao Miranda\r\n\r\nRéu: Gal Confeccoes Ltda. ME, NAIR AUGUSTO , ELVIRA FAUSTINO DE ARAUJO \r\n\r\nPelo presente fica m ELVIRA FAUSTINO DE ARAUJO , NAIR AUGUSTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CALCULOS NO VALOR DE R$ -9.241,60 MAIS R$ -22,12 REFERENTES A ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM ZONA URBANA, DEVENDO PAGAR EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMABARAÇADOS DA RÉ QUIE GARANTAM A EXECUÇÃO , SOB PENA DE RESPONDER POR BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453507"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/02/2013 – doc 64\r\n\r\nProcesso: 0001315-50.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldalcir dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldalcir dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 76.038,03.\r\n\r\nProcesso: 0001669-41.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eduardo Moreira de Oliveira [Adv. Sabrina Maia (OAB: RJ 143863 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Eduardo Moreira de Oliveira \r\n\r\nVenha o Autor com a complementação dos cálculos referente à cota previdenciária incidente (auto/réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-96.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Cirino de Souza [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Cabeleireiros Ltda - EPP [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cirino de Souza \r\n\r\nCiência ao Autor da petição da Ré às fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000898-34.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson de Lima Trindade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson de Lima Trindade\r\n\r\nVenha o Autor com novos cálculos observando a decisão de fls. 364, quanto à exclusão das horas extras nas férias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-63.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marinho Leite [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Marinho Leite, Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 11/03/2013 às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000560-89.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Matos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Matos , Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 1.041,42.\r\n\r\nProcesso: 0001266-09.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Martins Imbroisi [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-08.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Orcelio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Orcelio, Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 1.090,53.\r\n\r\nProcesso: 0000275-33.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 107.063,09.\r\n\r\nProcesso: 0001254-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Mendes Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édio Mendes Lima, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-38.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Fernandes [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: Marilea Assunção de Souza, Réu: Valdeci Osvaldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira Fernandes \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 75, vir com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias, conforme fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0001504-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Vervloett [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil , Aut Thalita Vervloett\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 12.934,99.\r\n\r\nProcesso: 0001175-16.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Roberto Leitão [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Roberto Leitão \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, conforme fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000018-37.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no prazo de 05 dias, para retirar o ofício de Seguro Desemprego para levá-lo em mãos à Superintendência Regional do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Cardoso [Adv. Lucinete de Souza Augusto Gonçalves (OAB: RJ 129198 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Fundação Real Grandeza [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Cardoso , Réu Fundação Real Grandeza, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 01/04/2013 às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000672-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça Magalhães [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendonça Magalhães \r\n\r\nTer ciência do deferimento do parcelamento dos honorários periciais em até 10 vezes, se necessário. Venha com a primeira parcela em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-02.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Thomaz da Silveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Jefferson Thomaz da Silveira\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 13/03/2013 às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0012600-79.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Sztajnbok [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Autor de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0000455-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Oliveira (Espólio de) [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco Carnevale [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nVenha o requerente com a declaração de dependentes do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000017-52.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferraz Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ferraz Pereira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no prazo de 05 dias, para retirar o ofício de Seguro Desemprego para levá-lo em mãos à Superintendência Regional do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0073800-19.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Machado Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Produção de Eventos Ltda., Réu: Daguimar Neves Varella , Réu: Maria Manoela Fernandes , Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira , Réu: Rogerio Luiz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Machado Ferreira\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 91, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-07.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ruiz da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Ubiratan Ruiz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fl. 1716. \r\n\r\nProcesso: 0000023-59.2013.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Running Confecções Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcineia Catarino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Running Confecções Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 41, na qual determina-se o arquivamento dos autos, cosiderando a ausência injustificada da consignante à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000052-17.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Ribeiro da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Indústriais Ltda. , Réu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Réu: Air Liquid do Brasil Ltda [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Ribeiro da Silva \r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 467, trazer meios eficazes ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-43.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednilson Pereira Ribeiro [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Pereira Ribeiro \r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando os termos da notificação de fls. 221, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Habib de Faria Alvim [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alberto Habib de Faria Alvim\r\n\r\nTer ciência da interposição de Emabargos à Execução às fls. 811. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000196-54.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Oliveira Mello [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo, Aut Tamires Oliveira Mello \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 1ª Reclamada deverá depositar R$ 9.451,49.\r\n\r\nProcesso: 0000062-56.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Gonçalves Rangel [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Lauro Gonçalves Rangel \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 01/04/2013 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001444-89.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe da Silva Engelke [Adv. Antonio Carlos Galvão Aires (OAB: RJ 106213 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Aut Paulo Felipe da Silva Engelke, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 361/367 e de fls. 376/383, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-83.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DE JESUS ARAUJO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF PRINCEZINHA DO BAIRRO SAO GERALDO LTDA [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)], Réu: José Domingos Dias da Rocha, Réu: Joseny Areia da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nVista ao autor acerca do ofício de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0001484-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Íris Gomes Fonseca de Souza [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Lujole Facção de Tecidos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Íris Gomes Fonseca de Souza \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Oficio do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-39.2013.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Gilberto Cavicchioli [Adv. Ana Clara de Carvalho Borges (OAB: SP 25600 - D)]\r\n\r\nEgdo: Etrel Transportes Ltda., Egdo: Carlos Alberto Soares de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Egdo: HELCIO LOBO MIGLIOLI [Adv. Ana Clara de Carvalho Borges (OAB: SP 25600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Alberto Soares de Oliveira, Egdo HELCIO LOBO MIGLIOLI\r\n\r\nTer ciência da interposição de Embargos de Terceiro. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001730-96.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Cirino de Souza [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Cabeleireiros Ltda - EPP [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Paulo Cabeleireiros Ltda - EPP\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito judicial em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120200-91.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Costa, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 1.232,81.\r\n\r\nId: 1453756"
                            ],
                            "1453755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/02/2013 – doc 16\r\n\r\n0117700-23.2007.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Carvalho Silva\r\n\r\nExecutado: Antonio Leite de Sousa,Vidrao Comercio de Vidros Ltda,Hugo Monteiro de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Leite de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.499,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hugo Monteiro de Sousa,Vidrao Comercio de Vidros Ltda,Hugo Monteiro de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Hugo Monteiro de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.499,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453755"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1453821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000141-29.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Gota de Mel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013, às 8h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. Indeferida, por ora, a antecipação de tutela, tendo em vista que não estão presentes os requisitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000019-16.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideci Ferreira [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideci Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/13, às 09h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-53.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pimentel de Almeida Ribeiro [Adv. Lizziane Reis de Brito (OAB: RJ 126948 - D)]\r\n\r\nRéu: Bell Blue Tijuca Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Pimentel de Almeida Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 09h20 esta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000021-83.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 8h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000016-61.2013.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Pereira da Fonseca Filho [Adv. José Pereira da Fonseca Filho (OAB: RJ 133878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindipreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Fonseca Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000017-46.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lendro Barros Viana [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lendro Barros Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 09 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000014-91.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Muniz Portilho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: 1 Instante Serviços de Entregas Expressas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Muniz Portilho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000015-76.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Sena da Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelino Nunes Lorena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Sena da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013, às 9h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000091-03.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fernando da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Fernando da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000093-70.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benvindo Pereira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Conj. Habit. Rubem Berta Lote 06\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benvindo Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000068-57.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Silva da Costa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Castanheiro do Norte Ltda. - Supermarket\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Silva da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 10h15, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000106-69.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Marinho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Gcac Cruz Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 8h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1453821"
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                                "Processo: 0000161-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira Moreira [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Digital Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-53.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Winicius Lima Souza [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ding Show Embalagens Plásticas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Winicius Lima Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2013, às 08:30 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000172-49.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Maria Mathias [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria Mathias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013, às 08:35 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001125-74.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Lixa [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fernandes Lixa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2013 às 08:35 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001770-72.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Lizete Melo da Silva [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimasida Industrial de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete Melo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 08:10 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000123-08.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Peixoto Leandro [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Peixoto Leandro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 08:30 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001298-14.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Mery de Azeredo Faria [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde, Aut Mery de Azeredo Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013, às 08:30 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000129-15.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino de Barros Leitão [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelino de Barros Leitão \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013, às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000060-80.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Dias da Costa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Dias da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000033-97.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Demerciano Loureiro [Adv. Vanderson da Silva José (OAB: RJ 156681 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Demerciano Loureiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000116-16.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Couto [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Réu: Condomínio do Barra Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Jesus Couto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013, às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1453820"
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                                "Processo: 0001612-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001407-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lima da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lima da Silva, Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001529-89.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdy Pinto [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdy Pinto , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0200300-77.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA CARDOSO LIXA (ESPÓLIO DE) [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0179/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0157300-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Nacim Nejm [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE Nacim Nejm\r\n\r\nAo advogado do Reclamante para regularizar a representação processual do ESPÓLIO bem como providenciar a habilitação na forma da Lei 6858/80, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-48.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira Monteiro [Adv. Jaime Ferrari Junior (OAB: RJ 176400 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicabo Conservação e Manutenção Ltda., Réu: Consórcio Porto Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000281-88.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: PN Representação Comercial Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Solano Henrique Moura de Carvalho [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PN Representação Comercial Ltda. , Cgto Solano Henrique Moura de Carvalho\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de Embargos de Declaração pelas partes. Digam Reclamante e Reclamada no prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-49.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Correa de Souza [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Salatiel Gomes Transportes e Serviços ME, Réu: Supermercado Pão de Açúcar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0102400-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Labre [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anito Labre\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0264/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000344-16.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Paulo Santos de Lima\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 20/03/2013 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-84.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Naback Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nAo executado sobre a Impugnação do Exequente (fls. 745/747), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de barros Teixeira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de barros Teixeira, Réu Zara Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001476-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Castro Borges [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Castro Borges, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000723-54.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves Barbosa [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. No prazo sucessivo de dez dias, permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0106300-36.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA BISPO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA BISPO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCientes de que a execução se processará na forma do Ato da Presidência nº 29/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001554-05.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Reis da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes e Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Reis da Silva , Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu Novaxx Transportes e Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001381-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Farias [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Farias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072900-41.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE CHAGAS [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOLAS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: GETULIO TEIXEIRA LEITE, Réu: LUIZ RICARDO MOREIRA\r\n\r\nTI: LIACY RIBEIRO DOS SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE CHAGAS\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001381-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Farias [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Farias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000060-71.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Sthoffel da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Sthoffel da Silva, Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0128500-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Dias [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda., Aut Maria do Socorro da Silva Dias, Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146400-57.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinícius Machado Ribeiro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels do Brasil [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinícius Machado Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0120900-97.1982.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Aut: VERA LUCIA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CONFECCOES LTDA [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BUENO PORTO, Aut VERA LUCIA BUENO PORTO\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001541-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Bidigaray [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Antônio Bidigaray\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151100-23.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0151/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para comprovar os valores sacados em 10 dias, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0001367-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo às partes, no prazo sucessivo de dez dias para manifestações nos autos, querendo, ciente a ré que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorária. Os prazos se iniciam em 04/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0092700-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Pereira da Silva [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Pereira da Silva\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0200300-77.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA CARDOSO LIXA (ESPÓLIO DE) [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENA CARDOSO LIXA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0178/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0273200-29.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SITRAMICO SIND TRAB COM MIN DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA IZABEL POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA n/p socio Henrique Bernardo [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nTI: Vila Isabel Posto de Gasolina e Serviços Ltda. n/p Henrique Bernardo Vila Isabel Posto de Gasolina e Serviços Ltda. n/p sócio Curci Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SITRAMICO SIND TRAB COM MIN DERIV PETROLEO ERJ\r\n\r\nAo autor para juntar as cópias necessárias à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0119400-63.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARK ARTHUR BERCOT [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, Réu: EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA , Réu: ORLANDO PEREIRA DE LIMA ARRUDA , Réu: OSWALDO JOFRE TRAVASSOS , Réu: GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308, bem como para ciência da devolução do valor de R$ 107.704,85, efetuado através do alvará 3053/2012 de fls. 290. \r\n\r\nId: 1453987"
                            ],
                            "1454094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073000-69.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DA SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0123100-52.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO DHONY COELHO SOARES [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: Gilberto Guimaraes Boucas, Réu: Helio Jacques da Silva, Réu: Victor Coelho Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO DHONY COELHO SOARES\r\n\r\nAo exequente tomar ciência de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 0061300-03.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamara Rodrigues Biazetto [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Cabellus da Penha Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Cabellus da Penha Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-41.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Nelson Banchero Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0114000-87.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Cândida Pinheiro de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mota Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Joao Silva Tavares Neto, Réu: Joselia Anselmet de Carvalho Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mota Cabral\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000186-24.2013.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Valter Antônio de Jesus [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-17.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDEX ORNAMENTACAO PAISAGISMO E PRODUCAO LTDA, Réu: ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Réu: VALERIA DA SILVA BARBOSA, Réu: ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO PROJETOS E CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0139400-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Silva de Souza\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001244-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Alexandrino Rocha [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: RBA Serviços de Refrigeração Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 167811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBA Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163000-42.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAIA DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAIA DE LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 318), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0170000-49.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA SOARES D ALMEIDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA SOARES D ALMEIDA, Réu VIVO S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.596. \r\n\r\nId: 1454094"
                            ],
                            "1453995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000325-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Souza de Azeredo\r\n\r\nRéu: Parada 29 Auto Center \r\n\r\nPelo presente fica m Parada 29 Auto Center , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000199-28.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Correia de Sousa \r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ME, MARIA HELENA PINTO STIEBLER, GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO STIEBLER FILHO, MARIA HELENA PINTO STIEBLER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001325-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Dias Pereira\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000179-03.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Almeida Candido\r\n\r\nRéu: Siriguejo da Freguesia Lanches\r\n\r\nPelo presente fica m Siriguejo da Freguesia Lanches, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000300-07.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Francisco Fortunato\r\n\r\nRéu: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda., Edna Fátima dos Santos (Sócio), Benedicto Pereira da Silva (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Benedicto Pereira da Silva (Sócio), Edna Fátima dos Santos (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0143500-04.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete da Silva Rabelo\r\n\r\nRéu: Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda., Clínica da Pele S/´C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000959-74.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Vianna de Vilhenna\r\n\r\nRéu: Jackie Z Assessoria de Moda Ltda,, JACQUELINE ZACCA BARBOSA, CARLOS AÇBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AÇBERTO DE ALMEIDA, JACQUELINE ZACCA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0141300-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Vidal Marques\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., G e E do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 280/283. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453995"
                            ],
                            "1454095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000790-87.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454095"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1453202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008600-23.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA BATISTA PERES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUG. BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA BATISTA PERES\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado conforme despacho de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0074200-49.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Werneck Martins [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Werneck Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 176/178, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-47.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antônio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 152, devendo dar meios e modos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001235-68.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketrim Mariane Almeida dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A Viana Teixeira Transportes e Locações ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketrim Mariane Almeida dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-40.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE PAULA [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Réu: Ana Paula Lemos Machado (sócia de Capital Conservadora de imóveis Ltda), Réu: Elizete Brandão da Silva (sócia de Capital Conservadora de Imóveis Ltda), Réu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA N/P SÓCIO LUIZ CARLOS GOUVEA, Réu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMÓVEIS LTDA N/P SÓCIA ROSANE FARIA ABDALA, Réu: Rosane de Faria Abdala, Réu: Luiz Carlos Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 354, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-03.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erivando Gomes Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiluxo Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Erivando Gomes Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161500-83.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Regina do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Junot Cabeleireiro ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Regina do Nascimento, Réu RF Junot Cabeleireiro ME\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 99: \"julgo o processo de embargos à execução extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-88.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: HELOISA HELENA VIEIRA REI, Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento (sócia de UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA), Réu: SALOMITE DE SOUZA GOUVEIA, Réu: Rosangela Maria Paizelles do Nascimento (sócia de UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 196. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0029700-58.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Barbosa da Silva [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Barbosa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001136-64.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Damasceno de Brito [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: RPC Rede Ponto Certo Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Jose Ubirajara Peluso (OAB: SP 30502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Damasceno de Brito , Réu RPC Rede Ponto Certo Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0111300-09.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Feijo Gomes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Feijo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 328, bem como da planilha de fl. 327. \r\n\r\nProcesso: 0000791-78.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leal [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leal\r\n\r\nEfetuar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de desistência quanto à realização da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0036600-33.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: SADI MENDES ROSA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Réu: ENGESUL CONTRUÇÕES E PROJETOS LTDA A/C RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, Réu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C PEDRO COSTA DE ANDRADE, Réu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO, Réu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C PAULO PARREIRAS DA SILVA FILHO, Réu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO, Réu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C ALTINEU PIRES COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADI MENDES ROSA\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-17.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO XAVIER DE SOUZA [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: EDITORA ABRIL [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 211 e seguintes para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-32.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Conceição Lima [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Conceição Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092000-27.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar de Araujo Paiva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Réu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro a/c Fábio Henrique Monteiro Teixeira, Réu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro a/c Osmar Creuz, Réu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro a/c Antônio Alberto Lopes Araújo, Réu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro a/c Alexandre Magalhães Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar de Araujo Paiva\r\n\r\nRequeira o que achar do interesse, reportando-se o Juízo ao despacho de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0053900-71.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Jurema das Neves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Jurema das Neves\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-74.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon França da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Crer Shows e Entretenimentos - Barra Music [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Shows e Entretenimentos - Barra Music, Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Maicon França da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000725-55.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ahrends Walter [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Ahrends Walter\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001401-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes Moreno [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condominio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Rio Sul Center, Aut Emerson Gomes Moreno, Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a data para oitiva da testemunha no Juízo deprecado será no dia 11/03/2013 às 09:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0047900-84.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Conceicao da Costa Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Conceicao da Costa Souza\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 412 .\r\n\r\nProcesso: 0147600-09.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DUARTE AUGUSTO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERV LOC MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO, Réu: ROSANGELA MARIA PAIZELLES NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DUARTE AUGUSTO\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000391-55.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan Rodrigues da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Desentupidora Toda Hora Ltda. [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Rodrigues da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000857-78.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Silva de Figueiredo [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia S.A., Aut Jader Silva de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 17/04/2013 às 13:50 horas na 1ª VT ITAPEVI. \r\n\r\nProcesso: 0058900-96.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSFOGAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias,sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0063500-53.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE CALHEIA DA COSTA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Aline de Oliveira Duarte (Sócio), Réu: Nilza Ferreira Duarte (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE CALHEIA DA COSTA\r\n\r\nVir com o endereço da localização do bem, em 10 dias, para penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0176000-82.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA MOTTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA MOTTA\r\n\r\nForneça o endereço atual do réu para fins de cumprimento do despacho de fls. 749. \r\n\r\nProcesso: 0036000-41.2006.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sergio Pinto Pires [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nExdo: Maconfa Comercio e Industria de Estrtura Metalica Ltda., Exdo: FRANCISCO ELISEU BEZERRA, Exdo: IZAVAN ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Pinto Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 102. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0118100-53.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bento dos Santos [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda ME [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 59. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0008500-83.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BATISTA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: KIT LAR COMERCIO E BAZAR LTDA [Adv. Marcia Cristina Rezende Dias Cerqueira (OAB: RJ 87901 - D)], Réu: JOÃO GUSTAVO DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO, Réu: MARCO ANTONIO DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: RICARDO LUIS DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BATISTA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 337. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000591-91.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina Rocha de Sant Ana [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Rocha de Sant Ana\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 77 .\r\n\r\nProcesso: 0105800-79.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELINA DAS GRACAS FERNANDES COELHO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Pratika Serviços de Apoio Ltda, n/p sócia Adelaide Maria Isidoro Lopes, Réu: Pratika Serviços de Apoio Ltda, n/p sócio José Carlos Barbosa Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELINA DAS GRACAS FERNANDES COELHO\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0035000-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Price Brasil Hortifruti Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 70. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-67.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Aledio Moura Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Aledio Moura Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0211100-06.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIALDE LEONARDO DE OLIVEIRA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOSERV CONSULTORIA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIALDE LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 183. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0148400-03.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANOEL BAHIENSE [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nRéu: NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA (MASSA FALIDA) A/C 1º LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MANOEL BAHIENSE\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 165 e 178 .\r\n\r\nProcesso: 0151100-73.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Flister da Silva [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: New Sands Câmbio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Flister da Silva \r\n\r\nPromova a liquidação do julgado, conforme Padrão técnico de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0098300-30.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ADOLFO DE MINAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ADOLFO DE MINAS\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos ao 2º reclamante, conforme fl. 218. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-17.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ANTONIO CARDOSO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJET TRANSP RODOV CARGAS ENCOMENDAS LTDA, Réu: TRANSJET TRANSP RODOV CARGAS ENCOMENDAS LTDA a/c LAERTE MOHANA DAMASCENO, Réu: TRANSJET TRANSP RODOV CARGAS ENCOMENDAS LTDA a/c NEY OLIVEIRA DA SILVA, Réu: Ney Oliveira da Silva (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 204. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-63.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dutra Quaryguasil [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dutra Quaryguasil \r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-98.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pontes da Silva [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instalações Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pontes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto às fls. 75 e seguintes, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100100-34.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Balarmino da Costa [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilson Balarmino da Costa \r\n\r\nApresentar seus cálculos de acordo com fls. 68, já que a petição de fl. 70 não foi acompanhada de quaisquer cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0102200-30.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Berbert Lima de Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Comércio Exterior Ltda., Réu: Capim Limao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Berbert Lima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 68. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1453202"
                            ],
                            "1454009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120400-85.2006.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454009"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1453761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001364-67.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodinei Rodrigues de Souza [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Javier Gonçalves [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Javier Gonçalves\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de valores (fl. 38), para os fins do art. 884, da CLT. Fica ciente ainda, do inteiro teor do despacho da fl. 47\r\n\r\nProcesso: 0038100-75.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio da Silva (OAB: SP 144960 - B)], Réu: JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, Réu: MARIA BEATRIZ FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CARLOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 403, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mariano [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nRéu: Saeti Solução em Alimentação e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mariano, Réu Saeti Solução em Alimentação e Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199, devendo a reclamada comprovar o valor remanescente devido ao INSS. Prazo: 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001023-07.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira da Silva Duarte [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissonoto Com. Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pereira da Silva Duarte, Réu Spcom Sistema Perissonoto Com. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0007600-74.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeriana Grimiao de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 228/229. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0113200-89.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FLORENCIO DE ARRUDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FLORENCIO DE ARRUDA\r\n\r\nTer ciencia que o pedido de vista foi deferido, conforme despacho da fl. 420. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0149800-70.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Moreira Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Aut Carina Moreira Pinto, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 579 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária deverá ser recolhida através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. As reclamadas respondem solidariamente pelo total do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0010700-37.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinda dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Social Mercedaria Colegio Pio XII [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinda dos Santos, Réu Associacao Social Mercedaria Colegio Pio XII\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 430 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000564-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Rodrigues , Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.148 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-68.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Paulino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência que foi deferida vista dos autos, por 20 dias, conforme despacho da fl. 388. \r\n\r\nProcesso: 0076900-26.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lima Palermo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada pela União, devendo comprovar o recolhimento do remanescente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-33.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando promoção de fls. 645. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Sant Ana [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Pólen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Sant Ana \r\n\r\nFica V. Sa. intimado a trazer aos autos a Certidão de Óbito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001495-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano dos Santos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Industrial Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nogueira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Márcio Nogueira de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000692-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo da Silva [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Black Fish Ltda. [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixaria Black Fish Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 87 .\r\n\r\nProcesso: 0127300-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Fernandes Matias [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Dibruni Car Service Ltda., Réu: N.B.D. Auto Service Ltda, Réu: Patrícia de Oliveira Crispino de Souza, Réu: Sheila Coelho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Fernandes Matias \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-82.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes Guimarães [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000583-45.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Costa [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Costa\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento ou não do acordo, devendo em caso negativo, indicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-13.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana de Menezes Fraga Fonseca [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 92, para os fins do art. 884, da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: CTS Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTS Serviço de Segurança e Vigilância Ltda., Réu Rapidão Cometa\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do reclamante de fls. 273. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-71.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cahete Rego [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cahete Rego\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099400-38.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO SILVERIO DE CARVALHO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP E SERV HIGIENACAO IMOVEIS LTDA(Massa Falida de), Réu: Arquimedes Sampaio Filho, Réu: Rosangela de Guadalupe Kachel Serighelli Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO SILVERIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 579/583, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Teixeira [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serplex Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 304 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000662-58.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pintor da Silva [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por incabível. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000699-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara dos Santos Jardim da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpreza Urbana [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpreza Urbana \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de condução coercitiva da testemunha Marcos Domingos da Silva, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0013000-69.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306, que deferiu o requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-51.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bastos Guedes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001564-40.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Otávio de Oliveira Cordova [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Barsa Planeta Internacional Ltda. [Adv. Fernando Manoel Leite (OAB: RJ 140381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barsa Planeta Internacional Ltda., Aut Jorge Otávio de Oliveira Cordova\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-95.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda., Réu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Tim Celular S/A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda., Aut Flavia da Silva Dias, Réu Tim Celular S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls..626. \r\n\r\nProcesso: 0079900-68.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Menez [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Tracthor Participações LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mário Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Menez\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-27.2013.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Novolar S.A. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Coutinho Justo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Novolar S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000670-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida Cruz [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000377-65.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Duarte Barcelos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000961-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulinho Pereira Viana [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Windsor Martinique Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulinho Pereira Viana\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fls. 95. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-38.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SANTOS DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGUMES RIO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do contido no oficio nº 02/2012 da Primeira Turma. \r\n\r\nId: 1453761"
                            ],
                            "1453758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2013\r\n\r\n0048800-95.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia da Silva Dias\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Producoop Ltda.,Tim Celular S/A.,Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.790,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453758"
                            ],
                            "1453759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000670-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida Cruz \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000669-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453759"
                            ],
                            "1453760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 27/02/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 14/05/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000323-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Pinto e Outros. Adv.: Carlos Antonio Pires Correia OAB.: RJ 54377 D\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Apóstolo - ASSESPA e Outros. Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 racks fechados DELL, med. 42 v, com bateria fonte, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 20.000,00.\r\n\r\navaliado em 20.000,00\r\n\r\n2 - 1 servidor DELL Power e 2400 Pentium III, 866/256 Mb, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\n3 - 2 switches 3 com , com 20 portas, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.600,00. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, 66, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20050-009 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2013, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 14/05/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0056600-43.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santana e Outros. Adv.: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB.: RJ 37782 D\r\n\r\nRéu: Novo Rio Baterias Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um carregador de baterias automotivas, marca KM, modelo 1B100A, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nUm carregador de baterias automotivas, marca KM, modelo 10B 10A, avaliado em R$ 980,00\r\n\r\nUm carregador de baterias automotivas, marca Kita, modelo CM 312C, avaliado em R$ 680,00 avaliado em 2.660,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vinte e Quatro de Maio, 266, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, 20960-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.660,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453760"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1453497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001527-10.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Navega Barcellos [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Navega Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-52.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Soares Parreira Júnior [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho , Réu: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Soares Parreira Júnior , Réu Office Class Serviços Empresariais Ltda. , Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-08.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTANA FILHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: DELFIM AYRES FERNANDES, Réu: SAMUEL BACELAR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SANTANA FILHO\r\n\r\nApresentar a certidão do RGI do imóvel mencionado. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-02.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson da Silva [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adilson da Silva, Réu Supermercado Extra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000815-20.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Lopes da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Super Sogro Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Super Sogro Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-60.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Cruz Bomfim [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Cruz Bomfim\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-20.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Phia Distribuidora e Representacao Ltda, Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidino Siqueira Neto [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidino Siqueira Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 89/92, que fixou o principal em R$ 7.713,83, equivalente a 621.987,76 TR, referente ao crédito do rte + custas de conhecimento no valor de R$ 100,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0054900-34.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DE REZENDE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAO RIO EVENTOS LTDA, Réu: Francisca Sonia Pereira Martins [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARINHO DE REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.270, devendo fornecer, em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0013500-64.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo dos Santos Cardoso [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Café Comércio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Café Comércio Ltda., Aut Valdo dos Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001256-98.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Benvegnú da Costa Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ingrid Benvegnú da Costa Lima, Réu Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-57.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Jesus dos Santos Peralta Ribeiro [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Réu GP Solution Serviços de Telemark Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por cinco, começando pela primeira Ré, acerca dos NOVOS cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000934-78.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefânia Barbosa da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kós S.A. , Aut Estefânia Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-41.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Souza dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelia Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/03/2103, às 16:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS da autora, além da entrega das guias do FGTS, conforme determinado na sentença (fls.54/57). A Autora deverá ser avisada do comparecimento por seu advogado. \r\n\r\nProcesso: 0144200-32.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-02.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA VIANNA BERNARDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPR INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA VIANNA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por irregularidade de representação. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-32.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Moreira [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 26/03/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença de fls.24/25. O autor deverá ser avisado por seua advogado. \r\n\r\nProcesso: 0158300-88.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Cipriano [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luiz Claudio de Oliveira Cipriano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 228/230, que fixou o principal em R$ 19.568,75, equivalente a 1.577.883,23 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 720,32, equivalente a 58.081,42 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 500,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000878-45.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Vieira Fernandes [Adv. Leonardo Carvalho Christianes (OAB: RJ 117402 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Marcia Godoy Lavelle (OAB: RJ 116675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Vieira Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.45, no prazo de 5 dias, bem como de que deverá informar, na ocasião, o cumprimento total do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0224500-29.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FERREIRA DE PAULA [Adv. Rosalia Barbosa da Silva (OAB: RJ 48124 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO VERDE [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO VERDE\r\n\r\nDeferida vista dos autos EM CARTÓRIO. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-06.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FINK [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MURILLO AMOEDA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FINK, Aut MURILLO AMOEDA COSTA\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106900-35.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza Serafim [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Skorpion de Madureira Confecções Ltda. [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Souza Serafim\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão de fls.107/109 do Sr. Oficial de Justiça. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-03.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Pereira [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Pereira\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls.56/57, tendo em vista que na certidão do RGI consta a inforamação de que o imóvel se encontra indisponível. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-86.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE CASTRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DE CASTRO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1021, que determinou a exclusão da ré do BNDT, bem como julgou extinta a execução. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-11.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Monteiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa Monteiro, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifetarem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, acerca dos esclarecimentos do perito, a fls.562. .\r\n\r\nProcesso: 0001599-94.2012.5.01.0035 - Exibic\r\n\r\nSpte: José Carlos Gomes [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte José Carlos Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre contestação de fls. 43. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves Corrêa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S/A, Aut William Alves Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-85.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-49.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cottar Manutenções Ltda. [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da petição do Perito (fls.119), devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-57.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CHRISTINA P MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CHRISTINA P MARTINS, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-65.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Chiles da Fonseca [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Transportes Importadora Exportadora Ltda [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Réu: Wanderlino Santos Rodrigues, Réu: Rosana Ramos Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Transportes Importadora Exportadora Ltda, Aut Nelson Chiles da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 13/03/2013, às 15:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença de fls.63/66. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus respectivos patronos. \r\n\r\nProcesso: 0131400-05.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nAcostar aos autos as guias para saque do FGTS e habilitação no sguro-desemprego, conforme determinação de fls.371. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira de Andrade, Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/03/2013 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. Os advogados deverão avisar seus respectivos clientes sobre a data da realização da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0001616-67.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa de Queiroz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 10 dias, os recibos de pagamento referentes às horas extras pagas ao reclamante, no período de dezembro de 2007 até dezembro de 2011. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-88.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELYN REICH BEJGEL [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004200-78.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Togni Oliveira [Adv. Cledson Cardoso Alves Júnior (OAB: RJ 162754 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Togni Oliveira, Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção, Réu Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rafael de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América Brasa Alimentação Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rafael de Carvalho, Réu Nova América Brasa Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000840-67.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Flávia dos Santos Corrêa [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma de Chá Comércio de Ervas e Especiarias Ltda. ME [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Réu: Moura da Silva Comércio de Ervas e Condimentos [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroma de Chá Comércio de Ervas e Especiarias Ltda. ME , Aut Luana Flávia dos Santos Corrêa, Réu Moura da Silva Comércio de Ervas e Condimentos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0055/2013, devendo a ré comprovar, no prazo de 05 dias, o valor remanescente de : R$ 6.336,51 = 510.930,58 TRS relativo ao crédito do autor, R$ 349,74 de custas, R$ 1.226,92 = 98.930,00 TRS relativo ao credito de INSS, conforme determinação de fls. 104, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000957-92.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesckley Florencio dos Santos [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesckley Florencio dos Santos \r\n\r\nRetificar seus cáluclos de liquidação, observando a promoção da Contadoria de fls.98, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-35.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Burlamaqui Melani [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Petiscoito Coméstíveis Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Burlamaqui Melani, Réu Petiscoito Coméstíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/03/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença (fls.90/96). As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0019000-19.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: GENIVALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. ME, Réu: Rosa Maria Fernades Bonadiman, Réu: Glaucia Barroso Fernandes, Réu: Lucia Barroso Fernandes , Réu: Sergio Fernandes Bonadiman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000229-17.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Candido de Assis [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para retificar cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-80.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 112 Plotter Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: Elisabete Valencio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0096400-75.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Azevedo Meirelles [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pedagogico So Crianca Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Azevedo Meirelles\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por 1 ano, conforme decisão de fls.92. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-25.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Andrade Prudente [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Embalagens S.A. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Embalagens S.A., Aut Roberto de Andrade Prudente\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/03/2013 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. Os advogados deverão avisar seus respectivos clientes sobre a data da realização da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-23.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARTINS AMARAL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1997, que deferiu a devolução do prazo sucessivo de 10 dias, com inversão da ordem para apresentação de manifestações da Rés, conforme requerido a fls.1993. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-41.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Alves Machado Feitosa [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000463-62.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaôr Côrtes Filho [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da contribuição previdenciária devida, conforme despacho de fls.170, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-67.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moraes de Souza [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox JR Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Réu: Graça da Ilha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moraes de Souza\r\n\r\nciência da devolução do prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.63. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Guedes dos Santos [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Andrade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Guedes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Matta de Almeida Frias [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: THREE QUALITY CPS VENDA REP TMK LTDA, Réu: QUALITY & HONEST COOP PREST. SERV. INF. E TELEMARKETING\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Marcia Matta de Almeida Frias \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/03/2013, às 16 horas para que seja procedida a anotação na CTPS da autora, conforme determinado na sentença, a fls.328/333. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0001229-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Mendes\r\n\r\nCumprir a determinação contida na Ata de fls.34, quanto ao requerimento de citação po redital, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-43.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cesar de Souza Gonçalves [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Fantezia de Carvalho (OAB: RJ 67167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da petição do Perito, a fls.340, devendo efetuar o depósito dos honorários, no valor de R$ 3.500,00, em 5 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-57.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DIAS DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY DIAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001028-26.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Márcia Oliveira [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Márcia Oliveira, Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14/03/2013, às 16:00 horas, para que seja procedida a retificação na CTPS da autora e entregues as guias do FGTS, conforme determinado na sentença de fls.44/46. As partes deverão ser avisdas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0001037-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Karla da Silva Mesquita [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Trade Services Consultoria Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Karla da Silva Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0057/2013 - FGTS. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001069-90.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Daniel Lemos Guimarães [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A., Aut Pedro Daniel Lemos Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185300-73.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 1669/2012 para o autor e 1672/ 2012 para a Ré, além dos alvarás nº 1670/2012 e 1671/2012 para a Fazenda Nacional e INSS, respectivamente, além dos recolhimentos previdenciários e fiscais de fls.594/596. Prazo: 10 dias. As partes deverão ser avisadas dos alvarás por seus procuradores. \r\n\r\nProcesso: 0000829-04.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peixoto de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópolis Projetos Urbanos Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópolis Projetos Urbanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o Acordo de fls.41, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-06.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lucas Alves [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000585-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Quidorne [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Quidorne \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001001-77.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cabral Lima [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Expert Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cabral Lima , Réu Expert Transporte e Serviços Ltda., Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-30.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BITTENCOURT COUTO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA ME, Réu: Ronaldo Nanet da Silva, Réu: Gilberto Nanet da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BITTENCOURT COUTO\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000137-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Vasconcelos Lima da Silva [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários do perito, no valor de R$ 2.850,0 em 5 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-24.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Carneiro Baptiste [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Carneiro Baptiste , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que, diante da complexidade dos cálculos, foi determinada a produção da prova pericial. o perito será intimado para estimativa de honorários. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-50.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-63.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024300-45.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DULCE HELENA FERREIRA COUTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARILENE GOMES DA SILVA FRUTUOZO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NILZA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SERGIO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VERA LUCIA DE LEMOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao INSS relativo aos autores. Prazo de 10 dias. Após a comprovação dos recolhimentos os autos serão remetidos ao arquivo com baica. \r\n\r\nProcesso: 0167100-13.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra Pinheiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as reclamas, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, começando pela primeira Ré, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1453497"
                            ],
                            "1453499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001084-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Cristina Neto da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001214-49.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erciley José Félix de Oliveira \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453499"
                            ],
                            "1453498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0021300-46.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Dantas Bezerra \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Santíssimo Rio Participações LTDA N/P GIlson Rodrigues de Almeida, Marcelo Henriques Pereira da Silva, Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar ou garantir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução contra seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidino Siqueira Neto\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Sofia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 89/92, que fixou o principal em R$ 7.713,83, equivalente a 621.987,76 TR, referente ao crédito do rte + custas de conhecimento no valor de R$ 100,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453498"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1453355": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000111-67.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas Ribeiro [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Freitas Ribeiro\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062700-76.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Soares dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO, Aut Eliete Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-27.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO CORREIA MOTA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: MARIA REGINA GONZALES PINHEIRO MACHADO CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO CORREIA MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-47.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Conceicao Salgado Pullerio [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Conceicao Salgado Pullerio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-26.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Ramos [Adv. Cássio Santos Aragão (OAB: RJ 175849 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira Ramos \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, facultado o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0136600-92.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Academia do Tira Gosto Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)], Réu: SIMONE DE SOUZA DINIZ, Réu: LUIZ ISAU DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-95.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ramos Marinho [Adv. Diogo Vasconcellos Miglioli (OAB: RJ 163600 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0069100-77.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: ANA PAULA NUNES CUNHA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-24.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose do Nascimento [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Estrela Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-50.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME VAINER ROSA DE SOUZA [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME VAINER ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-74.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracema Japhet de Magalhaes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A, Aut Ubiracema Japhet de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente, vez que o juizo não foi garantido integralmente .\r\n\r\nProcesso: 0000121-14.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Costa [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes da Costa \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-61.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zezito Batista da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Aut Zezito Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-92.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bandeira Barros Neto [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Neto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda., Aut Raimundo Bandeira Barros Neto, Réu Raul Hue Chaves Neto, Réu Sergio Iannibelli \r\n\r\nTomar ciência de que a a exceção de pré-executividade foi rejeitada liminarmente. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-46.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIMAS RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIMAS RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-90.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Emmanuel Gjorup [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-02.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fortes da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fortes da Silva\r\n\r\nDar andamento a fase de execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-41.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilson da Ponte Carneiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilson da Ponte Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.156. (Indeferido o pedido de fls.156. Informar sobre interesse na certidão de crédito). \r\n\r\nProcesso: 0121000-94.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Garcia [Adv. André luiz Vieira Dantas (OAB: RJ 101599 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercop Industria Grafica Ltda. ME, Réu: LÚCIA APARECIDA SILVA SANTOS, Réu: CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-28.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Teixeira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Teixeira \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-15.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leal Chaves Caeiro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0000105-60.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Souza do Nascimento [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Souza do Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000557-07.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos de Marins [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Magoo Brinquedos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos de Marins\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151600-64.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cyrillo dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Cyrillo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-40.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Berenildes Souza Santos [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Repres e Servicos Ltda. [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenildes Souza Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1453355"
                            ],
                            "1453784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/02/2013\r\n\r\n0058200-98.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDIRA DA SILVA MELO\r\n\r\nExecutado: MARINO VICENTE DA SILVA,JOSE NILTON SANTOS,FRANCISCO FELIX DOS SANTOS,HUGO ARAUJO SILVA,Osvaldo Alves de Souza,NADILSON FERREIRA DA SILVA,ISAAC ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA,ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ,JOSE AILTON DIAS DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINO VICENTE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.377,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO FELIX DOS SANTOS,JOSE NILTON SANTOS,FRANCISCO FELIX DOS SANTOS,HUGO ARAUJO SILVA,Osvaldo Alves de Souza,NADILSON FERREIRA DA SILVA,ISAAC ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA,ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ,JOSE AILTON DIAS DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO FELIX DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.377,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HUGO ARAUJO SILVA,JOSE NILTON SANTOS,FRANCISCO FELIX DOS SANTOS,HUGO ARAUJO SILVA,Osvaldo Alves de Souza,NADILSON FERREIRA DA SILVA,ISAAC ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA,ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ,JOSE AILTON DIAS DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado HUGO ARAUJO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.377,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NADILSON FERREIRA DA SILVA,JOSE NILTON SANTOS,FRANCISCO FELIX DOS SANTOS,HUGO ARAUJO SILVA,Osvaldo Alves de Souza,NADILSON FERREIRA DA SILVA,ISAAC ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA,ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ,JOSE AILTON DIAS DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado NADILSON FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.377,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osvaldo Alves de Souza,JOSE NILTON SANTOS,FRANCISCO FELIX DOS SANTOS,HUGO ARAUJO SILVA,Osvaldo Alves de Souza,NADILSON FERREIRA DA SILVA,ISAAC ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA,ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ,JOSE AILTON DIAS DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado Osvaldo Alves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.377,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISAAC ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA,JOSE NILTON SANTOS,FRANCISCO FELIX DOS SANTOS,HUGO ARAUJO SILVA,Osvaldo Alves de Souza,NADILSON FERREIRA DA SILVA,ISAAC ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA,ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ,JOSE AILTON DIAS DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAAC ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.377,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE NILTON SANTOS,JOSE NILTON SANTOS,FRANCISCO FELIX DOS SANTOS,HUGO ARAUJO SILVA,Osvaldo Alves de Souza,NADILSON FERREIRA DA SILVA,ISAAC ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA,ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ,JOSE AILTON DIAS DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE NILTON SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.377,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE AILTON DIAS DE MELO,JOSE NILTON SANTOS,FRANCISCO FELIX DOS SANTOS,HUGO ARAUJO SILVA,Osvaldo Alves de Souza,NADILSON FERREIRA DA SILVA,ISAAC ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA,ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ,JOSE AILTON DIAS DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE AILTON DIAS DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.377,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080200-29.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE SIPRIANO GONZAGA\r\n\r\nExecutado: SERIGIO AFONSO PAREDES,GRAFICA ILHA VERDE LTDA,MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A,URUBATAN SALLES PALHARES,EDITORA TRYO LTDA.,JOSE GERALDO DE BARROS,JAIRO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERIGIO AFONSO PAREDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.431,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIRO RIBEIRO ROCHA,GRAFICA ILHA VERDE LTDA,MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A,URUBATAN SALLES PALHARES,EDITORA TRYO LTDA.,JOSE GERALDO DE BARROS,JAIRO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIRO RIBEIRO ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.431,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: URUBATAN SALLES PALHARES,GRAFICA ILHA VERDE LTDA,MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A,URUBATAN SALLES PALHARES,EDITORA TRYO LTDA.,JOSE GERALDO DE BARROS,JAIRO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado URUBATAN SALLES PALHARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.431,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDITORA TRYO LTDA.,GRAFICA ILHA VERDE LTDA,MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A,URUBATAN SALLES PALHARES,EDITORA TRYO LTDA.,JOSE GERALDO DE BARROS,JAIRO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDITORA TRYO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.431,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE GERALDO DE BARROS,GRAFICA ILHA VERDE LTDA,MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A,URUBATAN SALLES PALHARES,EDITORA TRYO LTDA.,JOSE GERALDO DE BARROS,JAIRO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE GERALDO DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.431,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GRAFICA ILHA VERDE LTDA,GRAFICA ILHA VERDE LTDA,MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A,URUBATAN SALLES PALHARES,EDITORA TRYO LTDA.,JOSE GERALDO DE BARROS,JAIRO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRAFICA ILHA VERDE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.431,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453784"
                            ],
                            "1453599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 26/02/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.04.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000165-67.2012.5.01.0036 - Rte. GILBERTO DA SILVA LIMA (Adv. Edilberto da Rocha Gripa - OAB/RJ: 100367/D) Rdo. SUPERMERCADO MONTREAL S/A - Bem(ns): 1) Doze módulos de gôndola tipo central, aproximadamente 1,77x1,30x0,40m cada módulo, com seis prateleiras, cor branca, com borda frontal com detalhe em alumínio, avaliados em R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Leopoldo Froes, 31, Santa Teresa/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000740-12.2011.5.01.0036 - Rte. WALDOMIRO DE OLIVEIRA (Adv. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ: 082162/D) Rdo. CARLA FLORES LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, 30.000 Btus, avaliado em R$ 2.450,00; 2) Um aparelho de ar condicionado York, branco, aprox. 18.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 1.600,00. Total da Avaliação: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Felix, 110, loja 1, Benfica/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000196-24.2011.5.01.0036 - Rte. EDNEY KLOPPER DE LIMA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ: 073808/D) Rdo. BARENBOIM E CIA LTDA - Bem(ns): 1) Um automóvel marca VW/Gol 1.0, fabricação 2004, modelo 2005, cor cinza, gasolina/GNV, placa LSF-0838, chassi 9BWCA05X25T062432, RENAVAM 843068809, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Motocicleta marca Honda/CG 150 JOB, á gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KZB-0917, chassi 9C2KC0830BR003719, RENAVAM 946945608, em precário estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00; 3) Motocicleta marca Honda/CG 150 JOB, á gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KXY-1256, chassi 9C2KC0830BR003696, RENAVAM 946199850, em precário estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00. Total da Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000426-66.2011.5.01.0036 - Rte. ANDRE LOPES TEIXEIRA (Adv. Pedro Henrique Martins Gonçalves - OAB/RJ: 152986/D) Rdo. BARENBOIM E CIA LTDA - Bem(ns): 1) Motocicleta marca Honda/CG 150 JOB, á gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KXY-1256, chassi 9C2KC0830BR003696, RENAVAM 946199850, em precário estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00; 2) Motocicleta marca Honda/CG 150 JOB, á gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KYD-1136, chassi 9C2KC0830BR002386, RENAVAM 942925661, em precário estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00; 3) Motocicleta marca Honda/CG 150 JOB, á gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KZB-0917, chassi 9C2KC0830BR003719, RENAVAM 946945608, em precário estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00; 4) Motocicleta marca Honda/CG 150 JOB, á gasolina, fabricação 2006, modelo 2006, cor branca, placa LVB-3895, chassi 9C2KC08306R802236, RENAVAM 874931231, em precário estado de conservação, avaliada em R$ 3.250,00; 5) Motocicleta marca Honda/CG 150 JOB, á gasolina, fabricação 2006, modelo 2006, cor branca, placa LPD-1540, chassi 9C2KC08306R802219, RENAVAM 824929946, em precário estado de conservação, avaliada em R$ 3.250,00; 6) Um automóvel marca VW/Gol 1.0, fabricação 2004, modelo 2005, cor cinza, gasolina/GNV, placa LSF-0838, chassi 9BWCA05X25T062432, RENAVAM 843068809, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00. Total da Avaliação: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Celso Sampaio Pereira de Lima, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453599"
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001444-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Pedro Fernandes de Souza , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lóris Thurler Martins [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000852-41.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Armesto [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Embratel TVsat Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Armesto, Réu CLARO S.A., Réu Embratel TVsat Telecomunicações S.A., Réu JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante e pelas Reclamadas foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-19.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Alves Godinho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Alves Godinho, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Brito dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoforte Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Brito dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001225-72.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Melo da Cunha Viana [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia de Seguros [Adv. George Olavo Nunes Abreu Teixeira (OAB: RJ 66056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Cia de Seguros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000363-72.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Carlos Marinho Caldeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol (CBF) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Carlos Marinho Caldeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0120600-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Caetano Coelho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Caetano Coelho \r\n\r\nContestar os embargos `a execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-71.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson Miguel da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilson Miguel da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE CERTIDÃO DE LEILÃO NEGATIVO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174000-16.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CLAUDEMIR ATHAYDE PIMENTA [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO DE APLICACAO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO DE APLICACAO LUSO CARIOCA LTDA , Aut ESPÓLIO DE CLAUDEMIR ATHAYDE PIMENTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 30/04/2013,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 14/05/2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001415-35.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Andrade Costa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortotrauma Ltda. [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortotrauma Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias (OJ 142 da SDI-1, do C.TST). \r\n\r\nProcesso: 0000748-83.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jorge de Oliveira Pinto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administração Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Administração Nacional, Aut Wagner Jorge de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-44.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Costa da Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 150/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001606-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves de Sousa [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 54. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 30/04/2013,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 14/05/2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001439-34.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139700-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Coutinho Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Coutinho Miranda\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-80.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DRAUSIO LEITE LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tractor Participações Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mario Manela [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 76.848,52, EQUIVALENTE A 6.196.511,82 IDTR. VIR COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000109-31.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Duda da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Duda da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000939-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Neto, Réu PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda., Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Correia da Silva, Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 183/189, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 108.265,24, EQUIVALENTE A 8.729.730,12 IDTR. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 190, O DEPÓSITO RECURSAL NÃO SERÁ LIBERADO, POR ORA, AO AUTOR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0111700-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Delgado Bertú [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Delgado Bertú\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001385-97.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Stuart Iantorno de Jesus [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edcarlos Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcelo Costa de Almeida (OAB: RJ 83573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edcarlos Alves \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE A AUSÊNCIA DE FIEL DEPOSITÁRIO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0227400-13.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CRUZ [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nEsclarecer o que requer , considerando o que consta de f. 215 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0119300-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Rita Maria Lyrio Cabral \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0041500-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalciso Batista dos Santos [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atalciso Batista dos Santos, Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 30/04/2013,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 14/05/2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000283-11.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Villela da Motta [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Villela da Motta , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 30/04/2013,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 14/05/2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0205600-55.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA, Aut VALDIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-26.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmi Silva Oliveira [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmi Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-67.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves da Costa [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 61, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-91.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTINHA DIAS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTINHA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução trabalhista, conforme decisão de f. 145 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0222400-13.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DO AMARAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Merlo Junqueira [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Merlo Junqueira, Réu Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1454166"
                            ],
                            "1454165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000601-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Monteiro Coutinho\r\n\r\nRéu: Clinicas Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Gilberto Alves Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158700-96.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Souza Filho\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000534-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia da Silva\r\n\r\nRéu: The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda., Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 183/189, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 108.265,24, EQUIVALENTE A 8.729.730,12 IDTR. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 190, O DEPÓSITO RECURSAL NÃO SERÁ LIBERADO, POR ORA, AO AUTOR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDE PENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454165"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1453917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001387-11.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Vicente da Conceição [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carlos Vicente da Conceição \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 446, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000855-03.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Carvalho de Oliveira [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.62: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0152600-69.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilsa Lopes do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilsa Lopes do Nascimento\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.720, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0123100-21.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cassimiro de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls151: \"Intime-se a reclamada a/c de seu patrono, a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0147700-05.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MUNIZ MELHEM [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MUNIZ MELHEM\r\n\r\nInformar se há algum requerimento a fazer, nos termos de fls.328 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-03.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDEMILSON DA SILVA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS AMERICA LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO JANEIRO [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: QSV DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDEMILSON DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 175 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144800-24.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Martins Chaves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Martins Chaves, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nTer vista de fls.512v em diante, após o processo será arquivado - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-61.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Batista da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Batista da Costa\r\n\r\nCUMPIR O DETERMINADO NAS FLS.207, INFORMANDO SEUS DADOS BANCÁRIOS CONFORME DESPACHO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140800-54.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA PEREIRA COSTA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Daniel Rivello Vega (OAB: RJ 127043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA PEREIRA COSTA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos nos termos de fls.344. \r\n\r\nProcesso: 0085600-67.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SILVA DE MELO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc. Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SILVA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.232: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0118000-85.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinalva da Conceição Pacheco Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista de certidão em mandado devolvido, devendo formnecer o atual endereço da reclamada, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista acessos ao BACENJUD e ao RENAJUD sem êxito recebido - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-39.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Silverio Rosa [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverio Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.141: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001116-65.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristarcho Glady Bretas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristarcho Glady Bretas , Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-36.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0085500-97.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Carvalho Pires [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Valencia Moveis Ltda., Réu: Aristides Jarque Pena, Réu: Margarida Jarque Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose de Carvalho Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.93: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0072000-32.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Langoni [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-27.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barros da Vitoria [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barros da Vitoria\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valim Pestana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Valim Pestana, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.634. Após, processo será arquivado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Pereira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.520, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000710-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Elaine Di Célio da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Patricia Elaine Di Célio da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001549-69.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Siqueira de Mendonça [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Réu: Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda., Aut Jairo Siqueira de Mendonça , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, nos termos de fls.336. \r\n\r\nProcesso: 0137700-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Ribeiro [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)], Réu: Developer Consultoria e Informática Ltda. , Réu: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Ribeiro \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.627, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0084500-96.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Medeiros [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Solucoes e Servicos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.598: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0015000-60.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VICENTE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: AMADO VICENTE FARIA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ANTONIO JORGE CERQUEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: DESIEL MARCOS COSTA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: FRANCISCO VALDEMIR VIEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE ANGELO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE ALFREDO VIEIRA BARCELLOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE ALFREDO VIEIRA BARCELLOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE CARLOS NOVAES DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ESPOLIO DE ERALDO MACHADO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: EVALDO LOURENCO PEREIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: LUIZ CELSO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: LUIZ CESAR MACHADO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: MANOEL CANDIDO RIPOLL [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: MARINEZ SERRA LOPES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: NADIA TEREZA BELLO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: WANDERLI ROSA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: UBIRATAN QUINTINO RIBEIRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VICENTE, Aut AMADO VICENTE FARIA, Aut ANTONIO JORGE CERQUEIRA, Aut CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Aut CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA, Aut DESIEL MARCOS COSTA SILVA, Aut EDSON FERREIRA DA SILVA, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut ESPOLIO DE ERALDO MACHADO, Aut EVALDO LOURENCO PEREIRA, Aut FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Aut FRANCISCO VALDEMIR VIEIRA, Aut GERALDO DOS SANTOS, Aut JOSE ALFREDO VIEIRA BARCELLOS, Aut JOSE ALFREDO VIEIRA BARCELLOS, Aut JOSE ANGELO DA SILVA, Aut JOSE CARLOS NOVAES DE SOUZA, Aut JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO, Aut LUIZ CELSO DE OLIVEIRA, Aut LUIZ CESAR MACHADO, Aut MANOEL CANDIDO RIPOLL, Aut MARINEZ SERRA LOPES, Aut NADIA TEREZA BELLO, Aut UBIRATAN QUINTINO RIBEIRO, Aut WANDERLI ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de fls.331 - 5 dias. Após, os autos do processo serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0154100-10.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Maranhao - Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)], Réu: Alberto de Albuquerque Maranhão, Réu: Araci Maranhão de Oliveira, Réu: Bartira Albuquerque Maranhão Cardoso, Réu: Iracema de Albuquerque Maranhão Varizo, Réu: Juracy de Albuquerque Maranhão Correa e Castro, Réu: Alberto de Albuquerque Maranhão Junior, Réu: Iracema de Albuquerque Maranhão Correa e Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.159: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0155700-37.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTI: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DE JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.248: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0138000-77.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fileme Conservacao e Reparos em Geral Simples Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: Construtora Emcamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emcamp Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls.172. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-05.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Semedo [Adv. Sonia Cutis Pereira (OAB: RJ 142877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: EMS S.A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Semedo\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias, nos termos de fls.924.. \r\n\r\nProcesso: 0127700-90.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leovaldo Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Gioconda de Faria Fabregas Surigue Filha [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gioconda de Faria Fabregas Surigue Filha, Aut Leovaldo Gomes da Silva\r\n\r\nDizer se te mais algum requerimento a fazer, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-34.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Correia [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Correia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nId: 1453917"
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                            "1454136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000077-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Moura de Souza [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Telecomunicações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Moura de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-15.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barra Downtown Quadros e Molduras Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristina Lima Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barra Downtown Quadros e Molduras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nId: 1454136"
                            ],
                            "1453918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000748-90.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcelo Loureiro\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade - Clube do Chocolate, Multistore Comércio de Roupas Ltda., Opel Operadora de Lojas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia de Comércio Shopping Trade - Clube do Chocolate, Multistore Comércio de Roupas Ltda., Opel Operadora de Lojas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453918"
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                        "Atos": {
                            "1448360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000244-78.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Moraes Simão (Representado por Shirley Marcos Simão) [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Moraes Simão (Representado por Shirley Marcos Simão) \r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-31.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreno [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000257-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Olímpio Damasceno [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz da Silva [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)], Réu: Jemima da Paz Carvalho Hottes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 26 informando os dados da conta bancária para depósito do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000165-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinho Fernandes das Neves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinho Fernandes das Neves \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001573-91.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Santos de Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Santos de Lima \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000790-65.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Rocha [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Rocha\r\n\r\nAtender determinação de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0132400-98.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Conceição Figueira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Conceição Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-39.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca Alessandra Cyrillo de Lana Braga [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilca Alessandra Cyrillo de Lana Braga\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 112/113. \r\n\r\nProcesso: 0118000-16.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Carvalho Marques [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Lealfrig Generos Alimenticios Ltda., Réu: Artur Joaquim Rafael de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Carvalho Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-23.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA REGINA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA. , Réu: Rubens Machado, Réu: Marcus Vinícius Machado, Réu: William Coelho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA REGINA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-15.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir da Silveira Santos [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir da Silveira Santos\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001133-61.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Serafim da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 161, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000083-63.2013.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Luiz da Silva Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 -D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Companhia de transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: José Luiz do Lago, Réu: Paulo Eduardo de Andrade Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, Aut SEBASTIAO JOSE MARQUES, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 505. \r\n\r\nProcesso: 0062600-51.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aristides Lima Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 164, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000296-06.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Flausino [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0044500-77.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira Porto [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Astronauta Ltda. [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Astronauta Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 145, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000830-47.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva Neri [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 -D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Raphael Paixão da Silva (OAB: RJ 172236 - D)], Réu: Akzo Nobel Coatings Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Coatings Ltda., Réu Fundação Roberto Marinho, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0086100-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos David [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: Sazao Grafica Editora Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Grafica e Editora Andromeda Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Helio Fernandes, Réu: Hélio Fernandes Filho, Réu: Maria Figueiredo de Carvalho [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Olidio Ferreira Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingos David\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-87.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JONES MOTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda , Réu: Claudia de Paula Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONES MOTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 224/225. \r\n\r\nProcesso: 0000278-19.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Candido [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0004000-66.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Comepre Equipamentos Pneumaticos Ltda. [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comepre Equipamentos Pneumaticos Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 146, em 48 horas, sob pena de a execução ser direcionada aos sócios de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0001458-70.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcolino de Farias [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcolino de Farias \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0010800-76.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Conceição da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jorvic Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)], Réu: Cristiane Gomes Silva de Almeida , Réu: Tecnodata Serviços cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A. , Réu Jorvic Transportes Ltda., Réu Tecnodata Serviços cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0083700-91.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Baptista [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Geraldo Jorge de Almeida, Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Baptista \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-85.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cinco Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtender determinação de fls. 1252-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000096-62.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia Cosmo de Lima [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Cosmo de Lima \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001349-22.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Magalhães Vila Pouca Mourão Leite [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Monique Magalhães Vila Pouca Mourão Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 507-verso que deferiu a realização prova pericial médica e nomeou como perito o Dr. Roberto Bogado. Honorários estimados em R$ 1.800,00. Deferida a assistência judiciária gratuita requerida pelo autor. Concedido o PRAZO COMUM DE 10 DIAS para apresentação de queistos. \r\n\r\nId: 1448360"
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                                "Edital de Notificação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001576-46.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento Santana da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0128800-06.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: K2 Ground Haldling Support Ltda., Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Haldling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448359"
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1454082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039000-03.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Felicia de Paiva Rio Terra Cassal, Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000348-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Marcelo de Almeida Recarey [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Réu: Francisco de Almeida Recarey [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: Jorge de Almeida [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Carlos Eduardo Victorino , Réu: João Batista Rosa Barbosa [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Silva \r\n\r\nInformar meios de prosseguimento em face do réu Jorge de Almeida, falecido, conforme fls. 238, sob as penas do artigo 267, III, do CPC, por 30 dias. No mesmo prazo deve informar nome e endereço das testemunhas que deseja que sejam intimadas, o mesmo valendo para todos os réus, face o noticiado pelo Juízo da 81ª VT/ RJ às fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0032500-18.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COELHO VIANA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COELHO VIANA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 726 E SS., por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-57.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Vasconcelos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de (Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense) , Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Vasconcelos, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 830/835, fixando o principal no valor equivalente a 1.162.382,58 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 503 e de que será expedida certidão de habilitação na massa falida do crédito remanescente devido ao autor no valor equivalente a 700.882,12 IDTRs + Imposto de renda no valor equivalente a 17.538,44 IDTRs + INSS no valor equivalente a 238.148,99 IDTRs + custas no valor de R$ 82,47. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-65.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARINARI RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MARINARI RODRIGUES\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada com manifestações, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-62.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace da Silva de Oliveira [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace da Silva de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 145, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-15.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Von Wu [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Von Wu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-50.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES LEITE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GOMES LEITE\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 677 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-60.2013.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Agdo: Foco Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia Cristina Ribeiro de Souza \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso trancado, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-56.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Brito dos Santos [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociendade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito no valor equivalente a 369.802,21 IDTRs + INSS no valor equivalente a 33.455,36 IDTRs e custas = R$ 125,04. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0059200-21.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Jales [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Ilha Plaza Shopping, Réu: Rolcan Brasil Estacionamentos Ltda, Réu: Condomínio do Edifício Bokel, Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Jales\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169400-03.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Nogueira [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Aerolog Comércio e Representações LTDA , Réu: Roberto Arieira, Réu: Cely Rosa da Costa , Réu: Maria Lúcia de Bulhões Pedreira Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Nogueira\r\n\r\nTer vista do e-mail recebido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-54.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Felicindo de Oliveira Dacal [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Coop 2000 Coleta Seletiva Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Materiais Plásticos e Residuos Ltda., Réu: Sindicom Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Felicindo de Oliveira Dacal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-64.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Ribeiro de Vasconcelos [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Ribeiro de Vasconcelos\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 236, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-90.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fernandes Vieira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fernandes Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-58.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Andrade Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 1874, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-54.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Angélica Araujo da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoken International Company Ltda. [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: CTH Rio - Comércio Apar P/Tratamento Água\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Angélica Araujo da Silva\r\n\r\nInformar se a 5ª parcela do acordo foi devidamente depositada, em 48 horas, devendo ainda, no prazo deferido, comprovar nos autos a data do saque da parcela depositada pela ré na conta poupança da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0172600-18.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Silva Caldeira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Silva Caldeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 359, que indefere o requerimento de fls. 358. \r\n\r\nProcesso: 0000263-25.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Borges Coelho [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas, Campos & Conti i Auditores Independentes S/S [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Borges Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda SUCESSORA DE Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Lima\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 434, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-38.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean de Carvalho Costa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto New Power Ltda., Réu: MARIO JOSE GOES VIEIRA, Réu: ROSANA MIGUEZ VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean de Carvalho Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-05.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Barone de Medeiros [Adv. Ed Wilson Lino da Silva (OAB: RJ 132595 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: Fresenius Medical Care Ltda [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida às fls. 466, e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 469 e ss., por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-87.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ariane Lima Pereira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Paula Ariane Lima Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 840.614,74 IDTRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 13.074,61 IDTRs + custas, no valor de R$ 400,00. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nId: 1454082"
                            ],
                            "1454083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000499-96.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderlan Lucas da Silva\r\n\r\nRéu: Formatus Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GABRIELA MIRANDA CARAM, RAFAEL MIRANDA CARAM, THIAGO MARTINHO CARAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454083"
                            ],
                            "1454084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 26/02/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/04/2013, a partir das 12:32 horas, para 2º. evento 07/05/2013, a partir das 12:32 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0053000-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Oliveira e Outros. Adv.: Geraldo Francisco de Barros Gazos OAB.: RJ 84872 D\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. e Outros. Adv.: Erika Barreto dos Santos OAB.: RJ 123389 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO MARCA FIAT, PLACA KZT6258, TIPO UNO MILLE FIRE FLEX, DUAS PORTAS, COR PREDOMINANTE BRANCA, ANO FABRICACAO 2006, ANO MODELO 2007, CHASSI 9BD15802774886075, A ALCOOL E GASOLINA, RENAVAM 896995844, COM LOGOTIPO DE SANITAS, EM USO E EM BOM ESTADO. avaliado em 15.800,00\r\n\r\n2 - UMA MAQUINA DE CORTAR GRAMA, INDUSTRIAL 8.5 HP , BUILT FORT, BRIGGS E STRATTION, MODELO 196707, TIPO 4025-01; CODIGO 96047610, A GASOLINA. EM USO E BOM ESTADO. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BELA, No 726 - SAO CRISTOVAO , Rio de Janeiro, 22022-202 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454084"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181900-26.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimeci Silva Lima [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jaimeci Silva Lima\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 22.179,39, correspondente a 1.788.386,457 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 13.140,69, correspondente a 1.059.570,711 trs. São devidas Custas no importe de R$ 1.061,17. Há depósito nos autos, às fls. 1435, atualizado até 19/02/2013, conforme fls. 1498, com saldo remanescente, no valor de R$ 53.308,56. DEPÓSITO: R$ 53.308,56. TOTAL: R$ 36.381,25, correspondente a 2.933.522,283 trs. Intimem-se as partes da convola em penhora do depósito de fls. 1435, bem como da homologação dos cálculos judiciais, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Decorrido o prazo in albis, deverão ser expedidos Alvarás ao reclamante, ao INSS, pelo valor da cota previdenciária e à Fazenda Nacional, pelo valor das custas. Após, devolva-se o saldo à ré. Ao autor, para que se manifeste sobre petição de fls. 979 (Reserva de Honorários). \r\n\r\nId: 1452253"
                            ],
                            "1452914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-11.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA, Aut ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.257,47, correspondente a 585.190,17 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.220,98, correspondente a 179.083,85 trs. São devidas custas no importe de R$ 149,84. TOTAL: R$ 9.628,29, correspondente a 776.356,04 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 9.628,29, correspondente a 776.356,04 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 10.591,12, correspondente a 853.991,64 trs. \r\n\r\nProcesso: 0029700-29.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silveira Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silveira Barbosa, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.764,73, correspondente a 706.724,776 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.278,92, correspondente a 345.021,3274 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 65,22. TOTAL: R$ 13.108,87, correspondente a 1.057.004,975 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 13.108,87, correspondente a 1.057.004,975 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 14.419,76, correspondentes a 1.162.705,473 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000067-31.2012.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva Junior [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Herminio dos Santos, Réu: JANAÍNA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda, Aut Jorge Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 19 e 26 de março de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0036500-30.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Jose Luiz do Lago [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz do Lago, Aut PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 19 e 26 de março de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0231600-78.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA [Adv. Celso Goncalves da Silva (OAB: RJ 87178 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)], Réu: CARLOS LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA, Aut LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA, Réu SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 19 e 26 de março de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000717-49.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandercleisson Nicácio [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Probank S.A. , Aut Wandercleisson Nicácio\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 44.242,99, correspondente a 3.567.436,44 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 12.589,80, correspondente a 1.015.150,90 trs. São devidas custas no importe de R$ 328,43. TOTAL: R$ 57.161,22, correspondente a 4.609.069,58 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 57.161,22, correspondente a 4.609.069,58 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 62.877,34, correspondente a 5.069.976,54 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000266-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria retro, intime-se a reclamada para que apresente as tabelas salariais do cargo de \"MOTORISTA OPERADOR\", no período de 03/03/2006 a 10/08/2011, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000251-55.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice da Silva Ramos [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO ANDORINHA\r\n\r\nDeixo de receber o compromiso assinado de fls. 83, uma vez que a ré não comprova grau de confiabilidade do fiel depositário indicado às fls. 177. Intime-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000291-66.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Chimenti de Souza [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Chimenti de Souza, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.842,81, correspondente a 632.387,7793 trs. É devido Imposto de Renda no importe de R$ 20,59, correspondente a 1.660,229481 trs. São devidas custas no importe de R$ 199,42. TOTAL: R$ 8.062,82, correspondente a 650.127,803 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 8.062,82, correspondente a 650.127,803 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 8.869,10, correspondentes a 715.140,5833 trs. \r\n\r\nProcesso: 0079400-37.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Santa Rosa [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. , Aut Bruno de Oliveira Santa Rosa , Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nIntime-se a 2ª ré para que venha com cópia legível do depósito recursal, a fim de expedição de alvará, e o autor para que indique meios de prosseguir com a execução pela diferença com relação à 1ª ré. Prazo de 30 dias, sob pena de expedição da Certidão da Resolução nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000016-83.2013.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Genuino [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Queops Empreiteira e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Genuino \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111300-14.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCILENE DE SOUZA ROSA FREITAS [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Aprendizado de Idiomas LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Regina Lucia Barbosa Pereira [Adv. Luiz Fernando do Rego Barros Lapagesse Alves Correa (OAB: RJ 161944 - D)], Réu: Alexandre Barbosa Pereira, Réu: Claudia Barrocin Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCILENE DE SOUZA ROSA FREITAS, Réu Nucleo de Aprendizado de Idiomas LTDA, Réu Regina Lucia Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.143, 173 e 174 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se as reclamadas, cientificando-as que seu silêncio será tomado como concordância para liberação dos respectivos valores em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0037300-77.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, União Federal\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais A cota previdenciária é devida no importe de R$ 25.673,15, correspondente a 2.070.098,13 trs. TOTAL: R$ 25.673,15, correspondente a 2.070.098,13 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 25.673,15, correspondente a 2.070.098,13 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 28.240,46, correspondentes a 2.277.107,943 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000689-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdemir da Silva Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut José Valdemir da Silva Rocha\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 47.729,54, correspondente a 3.848.566,752 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 20.426,93, correspondente a 1.647.080,689 trs. Custas pagas às fls. 319. Há depósito recursal nos autos, às fls. 320, atualizado até 10/01/2013, no valor de R$ 6.419,84, conforme extrato de fls. 347. TOTAL: R$ 68.156,47, correspondente a 5.495.647,441 trs. DEPÓSITOS: R$ 6.419,84. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 61.736,63, correspondente a 4.977.997,726 trs. Convola-se em penhora o depósito de fls. 320. Intimem-se às partes, cientificando-as que seu silêncio será tomado como concordância. Após, expeça-se alvará ao reclamante, pelo valor do depósito. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 61.736,63, correspondente a 4.977.997,726 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 67.910,29, correspondentes a 5.475.797,499 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001284-12.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Francisco [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Francisco\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000761-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genailson Alves da Costa [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda. , Réu Construtora Tenda S.A. , Aut Genailson Alves da Costa\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.866,30, correspondente a 795.547,4564 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.695,18, correspondente a 136.687,1205 trs. São devidas Custas no valor de R$ 157,81. TOTAL: R$ 11.719,29, correspondente a 944.959,2401 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, via Edital, por estar em local incerto e não sabido, para o pagamento de R$ 11.719,29, correspondente a 944.959,2401 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 12.890,22, correspondentes a 1.039.374,531 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada da presente homologação dos cálculos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProcesso: 0095200-28.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut IVAN DA SILVA FREITAS, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 28/02/2013, é devido no importe de R$ 102.295,67, correspondente 8.248.386,94 trs. TOTAL: R$ 1.375,02 correspondente a 110.871,72 trs. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor e devolução a ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0078000-32.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A. , Réu SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA, Aut UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais, considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos judiciais, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Deverá, ainda, intimar o autor para que traga aos autos seu número de CPF, com o objetivo de expedir Alvará ao INSS, pelo valor da Cota Previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0099700-64.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SANTANA DA COSTA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sch Assessoria Consultoria e Informatica Hospitalar S/C Ltda [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)], Réu: NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SANTANA DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0150200-95.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Barbosa Santos [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Siqueira Marques [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Siqueira Marques, Aut Maria das Dores Barbosa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 73 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se o Sr. Geraldo S. Marques, cientificando-o de que seu silêncio será tomado como concordância para liberação do valor em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000149-28.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Martins [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia dos Santos Martins\r\n\r\nO art. 852-B, I da CLT prevê que no rito sumaríssimo os pedidos devem ser apresentados de forma líquida, o que não foi observado pelo reclamante. Assim, é de se aplicar o parágrafo 1º do citado artigo, determinando-se o arquivamento da ação. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado o requerimento ante a gratuidade requerida. Intime-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Flores [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Flores\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0146400-25.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Cardoso da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Juscelino Cardoso da Silva\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais De acordo com a decisão do Agravo de Petição de fls. 1072/1075, a Cota Previdenciária deverá ser calculada pela União, razão pela qual os valores constantes a título de INSS nas planilhas ora juntadas aos autos devem ser desconsiderados. O crédito bruto do reclamante é devido no importe de R$ 146.958,90, correspondente a 11.849.708,51 trs. É devido Imposto de Renda no importe de R$ 90.648,37, correspondente a 7.309.232,456 trs. Há depósito da ré às fls. 1021, atualizado até 19/02/2013, pelo extrato de fls. 1079/1080, no valor de R$ 360.254,21. TOTAL: R$ 237.607,27, correspondente a 19.158.940,97 trs. DEPÓSITO: R$ 360.254,21. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos do processo à União para que seja calculada a Cota Previdenciária, conforme decisão do Agravo de Petição de fls. 1072/1075. \r\n\r\nProcesso: 0116200-11.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CASSIANO ROSADO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CASSIANO ROSADO, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 19 e 26 de março de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000714-26.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Barboza dos Santos [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Fernanda Barboza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 19 e 26 de março de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0079300-73.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE BRAULIO DE MELO LIMA -REPRESENTADO POR ESTHER LIMA [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE BRAULIO DE MELO LIMA -REPRESENTADO POR ESTHER LIMA\r\n\r\nAo autor, para que se manifeste sobre fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 0000064-42.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilney dos Reis Loureiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilney dos Reis Loureiro \r\n\r\nAnte a insuficiência do esclarecimento de fls. 13, intime-se o autor para que apresente a petição inicial do processo 0001214-21.2012.5.01.0012, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000215-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Telecom e Serviços Ltda., Réu: Net Worker Engenharia , Réu: Sematel Sema Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda., Réu: Ranahal Instalações Técnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins Pereira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000136-63.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Gonçalves dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Gonçalves dos Santos , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Procter e Gamble do Brasil S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.079,56, correspondente a 1.135.274,434 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 2.771,42, correspondente a 223.467,3719 trs. São de vidas Custas no valor de R$ 284,30. Há R$ 6.385,31 de saldo do depósito de fls. 303, atualizados em 24/01/2013, conforme extrato de fls. 333. TOTAL: R$ 17.135,28, correspondente a 1.381.665,713 trs. SALDO DO DEPÓSITO ATUALIZADO: R$ 6.385,31. TOTAL REMANESCENTE: R$ 10.479,97, correspondente a 866.800,2483 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls.303, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvará ao autor. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 10.479,97, correspondente a 866.800,2483 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 11.527,97, correspondente a 929.532,3297 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001406-59.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues da Silva [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Metrô Rio - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000713-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Araujo Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Banc. Com. e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Araujo Santos , Réu Vigban Empresa de Vigilância Banc. Com. e Industrial Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.947,76, correspondente a 237.686,161 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.265,51, correspondente a 102.364,1539 trs. São devidas custas no importe de R$ 1.621,07. TOTAL: R$ 5.834,34, correspondente a 470.439,2069 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 5.834,34, correspondente a 470.439,2069 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 6.417,77, correspondentes a 517.483,1276 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000144-40.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Martins Rodrigues [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas S.A. , Aut Vera Lúcia Martins Rodrigues \r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-33.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Castro Picanco Barcelos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Castro Picanco Barcelos, Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 574,07, correspondente a 46.288,87 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 188,50, correspondente a 15.199,28 trs. São devidas custas no importe de R$ 18,57. TOTAL: R$ 781,14, correspondente a 62.985,51 trs. DEPÓSITO: R$ 6.290,00. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 908 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, a Fazenda Nacional (custas), ao INSS e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000303-17.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carlos Andrade [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Diogo Carlos Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 19 e 26 de março de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Cláudia Regina Lima Rentroia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 19 e 26 de março de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0109100-29.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Barbosa Mixo [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: ARTUR CARNEIRO PENA, Réu: GERALDO PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Barbosa Mixo\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência do depósito de fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 0000379-41.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Farias da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Sucessora de Owens-Illinois do Brasil S.A.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Farias da Silva , Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Sucessora de Owens-Illinois do Brasil S.A.)\r\n\r\nNotifiquem-se as partespara ciência do laudo pericial de fls. 177/188, em 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-79.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Luna [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Luna\r\n\r\nIntimar o autor para que compareça ao SED. \r\n\r\nProcesso: 0000886-65.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Antonio da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: AML Dama de Ferro Multi Design Café Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AML Dama de Ferro Multi Design Café Ltda.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para ciência da devolução (negativa) da notificação da testemunha. Deve a reclamada conduzir a aludida testemunha, na data aprazada para audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1452914"
                            ],
                            "1453597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000641-54.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Martins da Silva [Adv. Jose Geraldo Mendes de Souza (OAB: RJ 164114 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Martins da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA, Réu: BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)], Réu: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA, Aut DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO, Réu GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais: 2ª RECLAMADA BEBIDA GOSTOSA RIO IND. COM E EXPORT. LTDA: Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 893,97, correspondente a 72.083,30982 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 314,32, correspondente a 25.344,50366 trs. TOTAL DEVIDO: R$ 1.208,29, correspondente a 97.427,81348 trs. AUTOR – DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO: Atualizados os cálculos de fls. 303/311, em relação à 3ª reclamada, abatidos, ainda, os valores sacados pelo reclamante, através do Alvará nº 2196/2012 e os valores recolhidos pelo INSS, através do Alvará nº 2197/2012, verificou-se que os valores sacados pelo reclamante ultrapassaram o crédito a que ele tinha direito, razão pela qual é devido pelo reclamante à 3ª ré o valor de R$ 223,17 correspondentes a 17.994,82337 trs, conforme planilha de fls. 423. TOTAL: R$ 223,17, correspondentes a 17.994,82337 trs. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos judiciais, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Citem-se a 2ª reclamada e o Autor da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de: 2ª Ré: R$ 1.208,29, correspondente a 97.427,81348 trs; Autor: R$ 223,17, correspondentes a 17.994,82337 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 1.329,12, correspondentes a 107.170,5948 trs, em relação à 2ª ré e de R$ 245,48, correspondentes a 19.794,30571 trs, em relação ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000437-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lube Ribeiro da Silva [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: KGB Serviços de Piscinas Ltda. , Réu: Condomínio Vila Firenze [Adv. Monique Leão Rodrigues (OAB: RJ 153620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vila Firenze \r\n\r\nNotificar a 2ª reclamada da execução, por Diário Oficial, para o pagamento de R$ 14.166,97, correspondente a 1.142.428,84 trs, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-66.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Aloisio Alves [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Aloisio Alves, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 17.263,92, correspondente a 1.392.038,317 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 532,00, correspondente a 42.896,65293 trs. É devido Imposto de Renda no importe de R$ 239,16, correspondente a 19.284,14195 trs. São devidas custas no importe de R$ 394,09. TOTAL: R$ 18.429,17, correspondente a 1.485.995,694 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 18.429,17, correspondente a 1.485.995,694 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 20.272,09, correspondentes a 1.634.595,264 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000880-29.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio de Oliveira e Silva [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio de Oliveira e Silva\r\n\r\nVista ao autor (fls.601). \r\n\r\nProcesso: 0095700-45.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ribeiro dos Santos\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001128-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Crispim de Aguiar [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comercial Cacuia [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Crispim de Aguiar\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156800-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarmelino da Silva Santos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Réu: HGS S.A., Réu: HELIO GOMES DOS SANTOS, Réu: HERMES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarmelino da Silva Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001045-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Isaias Theodoro [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norskan Offshore Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054200-62.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosany Ferreira da Silva \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls. 206 e 207, e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001088-48.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Souza [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0052900-85.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALERIA GOMES\r\n\r\nIntimar o autor para que compareça ao SED. \r\n\r\nProcesso: 0000959-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Anjos Pereira [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Acegri Associação Produtores Ceasa Grande Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Flavio dos Anjos Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 63 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001031-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gomes Pedreira [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê Balanganda Martins e Abrão Ltda. ME [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gomes Pedreira \r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste acerca de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0001179-35.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Elton de Oliveira e Souza (OAB: RJ 171959 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ME [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ME, Aut Jorge Luis da Silva\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.584,54, correspondente a 127.765,91 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 530,86, correspondente a 42.804,73 trs. São devidas custas no importe de R$ 110,58. TOTAL: R$ 2.225,98, correspondente a 179.487,01 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.225,98, correspondente a 179.487,01 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 2.448,58, correspondente a 197.435,71 trs. \r\n\r\nProcesso: 0111800-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UniBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UniBANCO S/A, Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 963, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001054-67.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio de Mattos [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Mattos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 78.790,17, correspondente a 6.354.614,808 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 6.189,17, correspondente a 499.171,29 trs. São devidas custas no importe de R$ 725,77. TOTAL: R$ 85.705,11, correspondentes e a 6.912.321,18 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, por Diário Oficial, para o pagamento de R$ 85.705,11, correspondentes e a 6.912.321,18 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quanto forem necessários para pagamento do valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 94.275,62, correspondente a 7.603.553,30 trs. \r\n\r\nProcesso: 0024000-72.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao da Impugnação à Sentença de Liquidação: Não conhecido.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001101-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Silva Rosa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Silva Rosa \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001220-02.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Roberto de Pinho Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Banco Votorantim S.A. , Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Dario Roberto de Pinho Santos\r\n\r\nÀs partes, para ciência de fls. 939 (designação de audiência - Carta Precatória). \r\n\r\nProcesso: 0001641-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Serrate da Silva Menezes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Serrate da Silva Menezes, Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nDefiro. Venham as partes com rol de quesitos. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-34.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CESAR DA SILVA DIAS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: ANGELA MARIA DA SILVA TEBALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 60.535,14, correspondente a 4.938.555,97 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 6.136,49, correspondente a 500.624,91 trs. São devidas custas no importe de R$ 202,85. TOTAL:R$ 66.874,48, correspondente a 5.455.729,72 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, por Diário Oficial, para o pagamento de R$ 66.874,48, correspondente a 5.455.729,72 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quanto forem necessários para pagamento do valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 73.561,93, correspondente a 6.001.302,70 trs. \r\n\r\nProcesso: 0015400-38.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Arnaldo Mendonca do Nascimento, Réu: Heroina Correa do Nascimento, Réu: Denise Leão Ferreira, Réu: LUCY MENDONÇA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\nIntime-se o autor para indicar bens para complementação do valor exequendo. Prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0040700-89.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izau Rufino dos Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Evem Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izau Rufino dos Santos \r\n\r\nNotificar parte autora para ciência do depósito do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084900-26.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva\r\n\r\nCumpra o autor o determinado às fls. 1546. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Soares Baptista [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região [Adv. Valter Vilas Boas de Meireles (OAB: RJ 17815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares Baptista \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000901-34.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cadar de Oliveira [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Áereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cadar de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0124900-05.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA FRANCO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERAT. DE TRAB. DOS PROF.DE PROCES.DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA FRANCO\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001593-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ricardo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ricardo, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDevolva-se o prazo à reclamada. (fls. 238) \r\n\r\nProcesso: 0011300-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdiane de Oliveira Domingos [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdiane de Oliveira Domingos, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001360-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson de Araújo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson de Araújo , Réu Sanme Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nIntimar as partes de que foi designado o dia 08 de março de 2013 para que se procedam às anotações na CTPS da parte autora, conforme acordo de fls. 65, II. Cientifique-se a ré que o seu não comparecimento importará na aplicação de multa diária de R$ 100,00, até o efetivo cumprimento da determinação. \r\n\r\nProcesso: 0097300-87.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TIBURCIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fundasa S/A, Réu: Ronaldo Fonseca Lamha, Réu: Manoel Ferraz Whitaker Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 223, 225 e 226 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001035-61.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Batista da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Batista da Silva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 10.408,27, correspondente a 839.248,0184 trs. O FGTS a ser depositado pela reclamada é no importe de R$ 2.689,31, correspondente a 216.846,6122 trs. São devidas custas no importe de R$ 319,28. TOTAL: R$ 13.416,86, correspondente a 1.081.839,073 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 13.416,86, correspondente a 1.081.839,073 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de apli cação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 14.758,54, correspondentes a 1.190.022,98 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001254-74.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Guimarães [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , Réu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. , Réu: Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda. , Réu: HATRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- nova denominação da Vietri Comércio de Materiais de Construção em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Guimarães\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer endereços da 2ª e 3ª reclamadas (Vicenza e Mediterrani), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000885-17.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vittória Maria Spata Chrispim [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vittória Maria Spata Chrispim \r\n\r\nNotificar parte autora para pagamento da multa de fls. 767 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001516-24.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Varandas do Atlantico [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nCgto: José de Ribamar Almeida Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Varandas do Atlantico\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora/consignante para que informe o atual endereço da reclamada/consignatária em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001520-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Linhares de França [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sane Engenharia Ltda. [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Linhares de França, Réu Sane Engenharia Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 13.660,26, correspondente a 1.101.465,10 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 5.021,64, correspondente a 404.908,92 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 94,03. TOTAL: R$ 18.775,93, correspondente a 1.513.955,93 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 6.395,47. REMANESCENTE: R$ 12.380,46, correspondente a 998.271,23 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 282 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 12.380,46, correspondente a 998.271,23 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 13.618,51, correspondente a 1.098.098,36 trs. \r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Nilson Fernandes Soares, Réu: Wamilton Silva Rezende, Réu: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO, Réu: SILVIO RIBEIRO LEMOS DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de fls. 201/203 e apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001154-22.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nCgto: Aluizio Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tradimaq Ltda.\r\n\r\nIntime-se a consignante para que comprove a negativa do INSS no fornecimento da lista de dependentes previdenciários do de cujus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001352-59.2012.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 518. À reclamada, para que se manifeste sobre os documentos acostados pela parte autora em sua réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-50.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rangel de Jesus [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nRéu: Corbo Aguiar e Waise Advogados Associados [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corbo Aguiar e Waise Advogados Associados, Aut Wagner Rangel de Jesus\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Andre Luiz Dantas Nogueira, Réu: FARMACIA DE MANIPULACAO VITALLIS LTDA [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Fatima Ines Trinxet, Réu: Irene Rodrigues Dantas, Réu: Luciene Regina Teles de Cerqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Réu: Maria Ines Dantas Nogueira, Réu: Marcia Regina Dantas Nogueira, Réu: Celio Ferreira Lima, Réu: Wendell Torres de Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0134200-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA XAVIER [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.115,39, correspondente a 89.937,03 trs. TOTAL: R$ 1.115,39, correspondentes a 89.937,03 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 382, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás à Fazenda Nacional, pela cota previdenciária, e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0151300-80.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Pereira Duncan [Adv. Sylvio Carlos Pourchet (OAB: RJ 138748 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Curso de Línguas Ltda - Fisk, Réu: Maria Dalva Oliveira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Pereira Duncan\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0063100-73.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Interplanetário Comercial de Móveis LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS, Réu Interplanetário Comercial de Móveis LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 19 e 26 de março de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125600-78.2004.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: JRL Comercio do Vestuario Ltda , Exdo: VICENTE DE ABREU NUNES, Exdo: Julio de Abreu Nunes, Exdo: Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0151500-58.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Fonseca Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Servicos de Reparos Navais Ltda [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)], Réu: Andre Grozima Monteiro, Réu: Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Fonseca Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1453597"
                            ],
                            "1454184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000078-26.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes da Silva [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes da Silva\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marques de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transdias Transportes Ltda. \r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário de fls.149/152, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0136400-44.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SEBASTIAO LEAO DE FARIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Felix (OAB: RJ 54077 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN SA EGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu CARVALHO HOSKEN SA EGENHARIA E CONSTRUCOES, Fazenda Nacional, Aut WILSON SEBASTIAO LEAO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 19 e 26 de março de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001363-25.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Belo Reis [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Residencial Santos Dumont [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Belo Reis \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 57, verso, intime-se o autor para que traga aos autos o CNPJ do réu com o objetivo de realizar a penhora on-line pelo Sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000925-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Jacinto [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa Jacinto, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.699,97, correspondente a 1.185.299,833 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 5.123,31, correspondente a 413.106,8627 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 99,12. Há Depósitos Recursais às fls. 171 e 193, atualizados até 10/01/2013, no importe de R$ 10.216,29, conforme extratos de fls. 199/200. TOTAL: R$ 19.922,40, correspondente a 1.606.399,02 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 10.216,29. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 9.706,11, correspondente a 782.630,8872 trs. Intimem-se as partes da convola em penhora dos depósitos de fls. 171 e 193, bem como da homologação dos cálculos judiciais, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 9.706,11, correspondente a 782.630,8872 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 10.676,72, correspondentes a 860.893,9759 trs Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0001011-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel do Nascimento Lima [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel do Nascimento Lima\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 34 por já ter sido prolatada à r. Sentença de fls. 23/29. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001492-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna de Oliveira Nascimento [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Aut Brunna de Oliveira Nascimento, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 40.138,84, correspondente a 3.236.507,31 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 467.627,95, correspondente a 37.706.153,90 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 133.617,43, correspondente a 10.773.948,35 trs. São devidas custas no importe de R$ 99,63. TOTAL: R$ 641.483,85, correspondente a 51.724.643,00 trs. DEPÓSITOS: R$ 538.726,94. REMANESCENTE: R$ 102.756,91, correspondente a 8.285.578,02 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito judicial de fls. 596 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 102.756,91, correspondente a 8.285.578,02 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 113.032,60, correspondente a 9.114.135,82 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000113-83.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Ferreira dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina Ferreira dos Santos \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da 1ª reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001167-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marandino Neto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Alex Meyerfreund [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Victor Meyerfreund [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Meyerfreund , Réu Ermones Participações Ltda. , Réu Hexagonal Construções Ltda. , Aut João Marandino Neto , Réu Sergio Iannibelli , Réu Simone Mary de Mendonça Iannibelli , Réu Victor Meyerfreund \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 89.238,19, correspondente a 7.195.525,686 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 7.973,52, correspondente a 642.927,2934 trs. São devidas custas no importe de R$ 1.864,69. Há Depósito Recursal às fls. 471, atualizado até 10/01/2013, no valor de R$ 6.539,76, conforme extrato de fls. 594. TOTAL: R$ 99.076,40, correspondente a 7.988.808,166 trs. DEPÓSITO: R$ 6.539,76. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 92.536,64, correspondente a 7.461.488,965 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 92.536,64, correspondente a 7.461.488,965 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 101.790,30, correspondentes a 8.207.637,862 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se as demais reclamadas da presente homologação dos cálculos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProcesso: 0001272-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Reis Luzia [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCite-se a segunda reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ . Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084400-57.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abast. Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados do Comercio do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Sindicato dos Emp. Agentes Aut. Com. e Empr. Acessoramentos Estado RJ, Réu: Sindicato dos Empregados Agentes Autonomos Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Sindicato dos Empregados do Comercio de Tres Rios [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados do Comercio de Volta Redonda, Réu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Empregados Centrais Abast. Alimentos ERJ - SINECAAERJ\r\n\r\nIntime-se o autor do depósito de fls. 2961. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvará ao Sindicato dos Empregados do Comércio em Três Rios e outros, a título de Honorários Assistenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001617-61.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lucia Fernandes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME , Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lucia Fernandes \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o atual endereço da 1ª reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0011800-04.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Matos de Carvalho [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Mgservice Instalacoes de Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)], Réu: Geraldo Coppola Junior, Réu: Ana Joyce de Moura Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Matos de Carvalho\r\n\r\nPrejudicado, ante os termos de fls. 217. Intime-se a parte autora para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0088100-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Albino Queiroz [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)], Réu: Valentim de Oliveira Rodrigues Filho [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Réu: Alexandre de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Albino Queiroz\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0133900-29.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MATEO BADIOLA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nRéu: 2005 Som TV Comercio LTDA [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: Arthur Miller Lowenhaar, Réu: Vania Maria Portugal Franchi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2005 Som TV Comercio LTDA, Aut DENISE MATEO BADIOLA, Neide Maria Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.199, 246, 325 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0151600-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia da Costa Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: EDISON JOSE DOS SANTOS, Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA, Aut Zelia da Costa Santos\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.091,97, correspondente a 571.845,44 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.842,52, correspondente a 390.465,98 trs. TOTAL: R$ 11.934,49, correspondente a 962.311,42 trs. Citem-se as reclamadas da execução, via Edital, por estar em local incerto e não sabido, para o pagamento de R$ 11.934,49, correspondente a 962.311,42 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 13.127,94, correspondentes a 1.058.568,169 trs. \r\n\r\nProcesso: 0134100-02.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Claudia Barboza da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Geni Claudia Barboza da Silva\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 25.520,24, correspondente a 2.057.768,568 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 6.783,68, correspondente a 546.987,1552 trs. As custas foram devidamente recolhidas pela reclamante às fls. 967. TOTAL: R$ 32.465,44, correspondente a 2.617.779,534 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 32.465,44, correspondente a 2.617.779,534 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 35.711,98, correspondentes a 2.879.557,487 trs. \r\n\r\nProcesso: 0067900-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Jora Marcelo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.(Nutrela Alimentos S.A.) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Jora Marcelo \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0179400-02.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLI CALINO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol, Aut PAOLI CALINO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.818,95, correspondente a 227.299,8492 trs. TOTAL: R$ 2.818,95, correspondente a 227.299,8492 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.818,95, correspondente a 227.299,8492 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 3.100,85, correspondentes a 250.029,8341 trs \r\n\r\nProcesso: 0200100-57.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES PIMENTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, Réu: Edson Linhares, Réu: Sonia Gil Nunes Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES PIMENTA\r\n\r\nIndefiro os requerimentos de fls., 337/338. Reintime-se o exequente para apontar medidas eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000677-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Regina Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000772-29.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Costa Neto [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Costa Neto, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nPor decorrido o prazo para interposição de Recurso Ordinário de fls. 274/279, transitada em julgado, deixo de receber o Agravo de Petição de fls. 306/313, interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0158300-25.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM GOMES MACHADO\r\n\r\nDefiro vistas dos autos do processo por 05 dias, fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0211300-27.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELOI DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELOI DE FREITAS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000796-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton José dos Santos [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P:ANA CAROLINNA KURKA DE FREITAS, Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCite-se a reclamada na pessoa de seu advogado, para depositar a diferença de R$ 1.888,01, já deduzido o depósito recursal e custas judiciais. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1454184"
                            ],
                            "1452912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2013\r\n\r\n0000967-48.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Cardoso de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Retruck Recuperadora de Chassis e Molas Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Retruck Recuperadora de Chassis e Molas Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.408,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452912"
                            ],
                            "1453594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/02/2013\r\n\r\n0063500-29.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CESAR MELLO DOS SANTOS,TRANSPORTES ORIENTAL,LUIS ANTONIO NOGUEIRA TELLES\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO CESAR MELLO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.900,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114500-24.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME,Empresa Folha da Manhã S.A.,JOSE OLIVIO RIBEIRO NOVAES,Maria de Lourdes Ribeiro Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.985,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453594"
                            ],
                            "1453595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000635-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. N/P: Erivaldo Pedro da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. N/P: Erivaldo Pedro da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453595"
                            ],
                            "1452913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000761-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genailson Alves da Costa\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. , Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Araújo e Grinbergas Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.866,30, correspondente a 795.547,4564 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.695,18, correspondente a 136.687,1205 trs. São devidas Custas no valor de R$ 157,81. TOTAL: R$ 11.719,29, correspondente a 944.959,2401 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, via Edital, por estar em local incerto e não sabido, para o pagamento de R$ 11.719,29, correspondente a 944.959,2401 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 12.890,22, correspondentes a 1.039.374,531 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada da presente homologação dos cálculos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProcesso: 0000067-31.2012.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda, José Herminio dos Santos, JANAÍNA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio e Santos Construções Civis Ltda, JANAÍNA DOS SANTOS, Jorge Ferreira da Silva Junior, José Herminio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dozenove) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 20 de julho de 2012 para cobrança de dívida de R$ 4.950,00(quatro mil novecentos e cinqüenta reais), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000067-31.2012.5.01.0053 – Cart. Prec. – RTE. JORGE FERREIRA DA SILVA JUNIOR (adv: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB/RJ 43430D – RDO. HERMINIO E SANTOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA E OUTROS. BENS: 01(um) IMÓVEL SITO A RUA ALBERTO SOARES SAMPAIO, Nº439 – Taquara – Rio de Janeiro, avaliado em R$ 500.000,00(quinhentos mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000263-98.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Raimundo Mendes \r\n\r\nRéu: Panificação Real de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Raimundo Mendes , Panificação Real de Sepetiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dezenove) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.30 datado de 07 de dezembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 3.754,91 (três mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000263-98.2012.5.01.0053 – RTE. DENISE RAIMUNDO MENDES (adv: Flavio Costa Moreira OAB/RJ 109362D – RDO. PANIFICAÇÃO REAL DE SEPETIBA, BENS: 01(um)) FORNO ELÉTRICO 8 GRADES KW 16, 220 VOLTS, Nº PLAQUETA 334, MARCA LASTRO, AVALIADO EM R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000303-17.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carlos Andrade\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A., Diogo Carlos Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dozenove) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 30 de maio de 2012 para cobrança de dívida de R$ 112.827,90 (cento e doze mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000303-17.2011.5.01.0053 – RTE. DIOGO CARLOS ANDRADE(adv: Naelio Soares dos Santos Junior OAB/RJ 90449D – RDO. BARENBOIM S/A, BENS: 29(vinte e nove) COLETORES DATALOGIC, DL-SKORPIO 701-902, UTILIZADOS PARA LEITURA DE CÓDIGOS DE BARRAS E ENVIO DE DADOS. EM BOM ESTADO. AVALIADO CADA UM EM R$ 4.000,00(quatro mil reais). PERFAZENDO R$ 116.000,00(cento e dezesseis mil reais) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais, Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Cláudia Regina Lima Rentroia, Galileo Administração de Recursos Educacionais, Galileo Gestora de Recebíveis SPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dozenove) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.383 datado de 10 de janeiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 209.789,55 (duzentos e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000360-98.2012.5.01.0053 – RTE. CLAUDIA REGINA LIMA RACHID (adv: Milas de Uzeda Deker Rachid OAB/RJ 81953D – RDO. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO – ASSESPA E OUTROS, BENS: 1000(mil) CADEIRAS FIXAS, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO NA COR AZUL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 60.000,00(sessenta mil reais); 01(um) CONJUNTO DE MODULOS DE GERENCIAMENTO/REDE CISCO, MODELO 4507, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 70.000,00(setenta mil reais);03(três) NOBREAKS MOD RKI 16 KVA/SYRM COM SENSORES, FUNCIONANDO EM ESTADO REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃOI, QUE AVALIO EM R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais); 100(cem) CADEIRAS FIXAS COM ACABAMENTO TIPO FORMICA NA COR BRANCA, COM BRAÇO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 6.000,00(seis mil reais), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 211.000,00(duzentos e onze mil reais) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0036500-30.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, Jose Luiz do Lago\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Luiz do Lago, PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dozenove) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.401 datado de 10 de junho de 2011 para cobrança de dívida de R$ 20.447,14(vinte mil quatrocentos e quarenta e sete reais e catorze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0036500-30.1995.5.01.0053 – RTE. PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO (adv: Jose Veras Rodrigues OAB/RJ 24088D – RDO. SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM E OUTRO. BENS: 01(um) RELÓGIO ANSONIA COM CRISTALEIRA EM SEU CORPO, FUNCIONANDO NO LOCAL AVALIADO EM R$ 6.000,00(seis mil reais); 01(um) RELOGIO DE PAREDE MEDINDO APROXIMADAMENTE 70 CM DE ALTURAX 40CM DE BASE, COM VIDRO TRABALHADO, SEM IDENTIFICAÇÃO DE PROCEDENCIA COM MARCAÇÃO DE HORAS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 6.000,00(seis mil reais); 01(um) ÓLEO SOBRE TELA DO PINTOR FUKUSHINA, MEDINDO: 46X38-ABSTRATO, AVALIADO EM R$ 3.400,00(três mil e quatrocentos reais); QUADRO NELSON PAELO 77, ARRAIAL COM POMBAS BRANCAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 20X18CM, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00(quatro mil reais), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 19.400,00(dezenove mil e quatrocentos reais).O bem encontra-se na Av. Epitácio Pessoa, nº 4684/301 – Lagoa – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000714-26.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Barboza dos Santos \r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Global Soluções em Saúde , Fernanda Barboza dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dozenove) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.78 datado de 05 de dezembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 2.129,03 (dois mil cento e vinte e nove reais e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000714-26.2012.5.01.0053 – RTE. FERNANDA BARBOZA DOS SANTOS(adv: Luciano Santos de Góis OAB/RJ 148433D – RDO. ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, (adv: Marli H. Medina Gallego OAB/RJ 104170) BENS: 02(dois) COMPUTADORES COMPLETOS COM TORRE, TECLADO E MOUSE, COM DUAS IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL HD LASER JET 1505, TUDO EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 2.300,00(dois mil trezentos reais). Os bens encontra-se na Rua Uruguaiana, 39 sala 1809 – Centro – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira do Nascimento \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME , Márcio Ferreira do Nascimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dozenove) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.63 datado de 18 de janeiro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 2.252,41(dois mil duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e um centavos)) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000731-62.2012.5.01.0053– RTE. MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO – RDO. CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA. ME. BENS: 39(TRINTA E NOVE) CARTEIRAS ESCOLARES DO TIPO UNIVERSITARIA ESTRUTURA DE FERRO E ASSENTO EM MADEIRA TIPO COMPENSADO, REVESTIDO DE FORMICA EM CORES DIVERSAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO UNITARIAMENTE EM R$ 60,00(SESSENTA REAIS) PERFAZENDO O TAL DE R$ 2.340,00(DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS) O bem encontra-se na Rua Ajapi 615 Cosmos – Rio de Janeiro –Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0116200-11.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CASSIANO ROSADO\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA CASSIANO ROSADO, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Transportes Amigos Unidos S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dozenove) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.692 datado de 16 de janeiro de 2011 para cobrança de dívida de R$ 282.042,79(duzentos e oitenta e dois mil quarenta e dois reais e setenta e nove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0116200-11.2002.5.01.0053– RTE. CELIA CASSIANO ROSADO (adv: Wellington Basílio Costa OAB/RJ 25868D – RDO. TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA E OUTRO. BENS: 01(UM) ÔNIBUS M. BENZ/NEOBUS THUNDER 20, ANO 2004, NA COR BRANCA, PLACA LRF 0689/RJ, CHASSI 9BM6882764B385965 DE PROPRIEDADE DA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, AVALIADO EM R$ 170.000,00(CENTO E SETENTA MIL REAIS); 01(UM) ÔNIBUS M. BENZ/MARCA GRANMIDI D, ANO 2009,NA COR BRANCO, PLACA KXJ 2347, CHASSI 9BM3840789B660543 DE PROPRIEDADE DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS, AVALIADO EM R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 290.000,00(DUZENTOS E NOVENTA REAIS) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0231600-78.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA, SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA, CARLOS LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS LOUZADA DA ROCHA, COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA, LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA, SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dozenove) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.316 datado de 29 de fevereiro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 7.875,71(sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0231600-78.1999.5.01.0053– RTE. LUCIANA CRISTINA GONÇALVES NUNES DA S ALMEIDA (adv: Celso Gonçalves da Silva OAB/RJ 87178D – RDO. COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA E OUTROS. (adv: Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316D. BENS: 99(noventa e nove) carteiras universitárias - valor unitário de R$ 80,00(oitenta reais) perfazendo o valor de R$ 7.920,00(sete mil novecentos e vinte reais). O bem encontra-se na Rua Ambaetinga, nº 03 Praia da Bandeira – Ilha do Governador – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452913"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000561-90.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro Esperança \r\n\r\nRéu: Decimus Vigilancia Patrimonial Ltda., Boate Agitos da Nice Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Boate Agitos da Nice Ltda. EPP, Decimus Vigilancia Patrimonial Ltda., Paulo Roberto Monteiro Esperança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dozenove) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.55 datado de 24 de outubro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 1.001,30(Hum mil, um real e trinta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000561-90.2012.5.01.0053 – RTE. PAULO ROBERTO MONTEIRO ESPERANÇA (adv: Jorge Luiz dos Santos OAB/RJ 66328D – RDO. DECIMUS VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS, BENS: 01(um) VEÍCULO GM/CLASSIC-VHC FLEX POWER NA COR PRETA, COM PLACA 1661 RIO DE JANEIRO, FUNCIONANDO, QUE PELO APARENTE ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIO EM R$ 30.000,00(trinta mil reais). O bem encontra-se na Rua Domingos Cabral, nº 111 – Freguesia Jacarepaguá – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0097300-87.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Construtora Fundasa S/A, Ronaldo Fonseca Lamha, Manoel Ferraz Whitaker Salles\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Ferraz Whitaker Salles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 223, 225 e 226,para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se Manoel Ferraz W. Salles, cientificando-o de que o seu silêncio será tomado como concordância para liberação do valor em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0063100-73.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Interplanetário Comercial de Móveis LTDA, Izio Bonder, Saul Bayer\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Interplanetário Comercial de Móveis LTDA, Izio Bonder, Saul Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dozenove) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.190 datado de 02 de setembro de 2009 para cobrança de dívida de R$ 51,74(cinqüenta e um reais)) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0063100-73.2004.5.01.0053– RTE. ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS (adv: Rosangela Germano de Oliveira OAB/RJ 83063D – RDO. INTERPLANETÁRIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. BENS: 01(UMA) CAMA BOX UNIVERSAL 1,38X1,88X0,26 NOVA, COR BRANCA QUE AVALIO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua Estácio de Sá, 115 Estacio – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453596"
                            ],
                            "1454183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0136400-44.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SEBASTIAO LEAO DE FARIAS\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CARVALHO HOSKEN SA EGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CARVALHO HOSKEN SA EGENHARIA E CONSTRUCOES, Fazenda Nacional, WILSON SEBASTIAO LEAO DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dozenove) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.211 datado de 29 de novembro de 2010 para cobrança de dívida de R$ 1.832,49 (Hum mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0136400-44.1999.5.01.0053 – RTE. WILSON SEBASTIÃO LEÃO DE FARIAS (adv: Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808D – RDO. CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO, (adv: João Galdino Neto OAB/RJ 62172D) BENS: 01(um) COMPUTADOR COM PROCESSADOR DELL OPTIPLEX GX 260 INTEL PENTIUM, 4 CPU 2,26 GHZ, 1,99GB, FUNCIONANDO NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 2.000,00(dois mil reais). Os bens encontra-se na Av. das Américas 4430 salas 201 – Barra da Tijuca Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0151600-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia da Costa Santos\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA, EDISON JOSE DOS SANTOS, MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m EDISON JOSE DOS SANTOS, MARIA SILVA DOS SANTOS, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA, Zelia da Costa Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.091,97, correspondente a 571.845,44 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.842,52, correspondente a 390.465,98 trs. TOTAL: R$ 11.934,49, correspondente a 962.311,42 trs. Citem-se as reclamadas da execução, via Edital, por estar em local incerto e não sabido, para o pagamento de R$ 11.934,49, correspondente a 962.311,42 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 13.127,94, correspondentes a 1.058.568,169 trs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454183"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0110100-66.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO JOSE CAMPOS [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTEL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Claudio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO JOSE CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001020-89.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidio Moreira da Silva Neto [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperteam Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Renalvida Assistência Integral ao Renal Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperteam Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Aut Ilidio Moreira da Silva Neto, Réu Renalvida Assistência Integral ao Renal Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, conforme fl.220 \r\n\r\nProcesso: 0000998-02.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Conceição de Brito [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha [Adv. Renata Areal Figueiredo (OAB: RJ 122216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Conceição de Brito \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000767-04.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcionilho Lins Cardozo [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcionilho Lins Cardozo\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no prazo de 5 DIAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001436-57.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Sérvula Pereira Dias [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Sérvula Pereira Dias , Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 67/70 \r\n\r\nProcesso: 0000133-08.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Correa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas sobre o recurso ordinário interposto pelo Rte no prazo legal, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001235-02.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Coitinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Oseas Alves de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Coitinho, Réu Oseas Alves de Souza\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, conforme fl 66 \r\n\r\nProcesso: 0001494-31.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinho Marques Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maurinho Marques Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.383, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 27.030.831,98 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 2.217.741,76 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000325-38.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Minimercado Castanheiro do Norte Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Joseli da Silva Santana [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joseli da Silva Santana, Cgte Minimercado Castanheiro do Norte Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 66 e 67 \r\n\r\nProcesso: 0132800-65.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva (sucessor causa mortis de Orlando da Silva) [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Aut: Thiago da Silva (sucessor causa mortis de Orlando da Silva) [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem Municipal Ltda. [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospedagem Municipal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, referente ao acordo homologado à fl 243, no prazo 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000689-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rufino [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Rte em 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0102700-98.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES BATISTA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Ismar Pfaltzgraff Brasil Neto, Réu: Agência JB Serviços de Imprensa S.A., Réu: JOGRAN Administração e Participações Ltda, Réu: Rádio Monte da Gávea Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GOMES BATISTA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001304-97.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira da Encarnação Barbosa [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Social e Ecologico de Madureira [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira da Encarnação Barbosa, Réu Centro Cultural Social e Ecologico de Madureira \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 43/45 \r\n\r\nProcesso: 0115400-67.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Mello Backer [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Mello Backer\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 295 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001149-31.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Masa 1 Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira dos Santos, Réu Masa 1 Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 95 e 96 \r\n\r\nProcesso: 0141100-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Pita [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisconit Telecomicações Ltda. [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Pita , Réu Sisconit Telecomicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.148, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.327.996,52 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 105.749,76 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0098900-62.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGIVALDO REIS PEIXOTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGIVALDO REIS PEIXOTO\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000606-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Damasceno Faria Smith [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Shop Serviços Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 126 já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001374-17.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Simões Cerqueira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. , Réu: Hospityal Into RJ A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Simões Cerqueira \r\n\r\n1. Na forma do art.843, paragrafo 1o., CLT,o Rdo devera estar pre-\r\n\r\nsente na audiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substi-\r\n\r\ntuir pelo gerente ou qualquer outro preposto, que nao seja advoga-\r\n\r\ndo (Provimento 60/87, OAB), que tenha conhecimento do fato e cujas\r\n\r\ndeclaracoes obrigarao o preponente, observado o disposto no artigo\r\n\r\n12, CPC, via art. 769, CLT.\r\n\r\n2. O nao comparecimento do Rdo importara em revelia, alem de con-\r\n\r\nfissao quanto a materia de fato (art.844 da CLT). O nao compareci-\r\n\r\nmento do Rte, importara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julga-\r\n\r\nmento (art.845, CLT), AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n3.a) As partes, em audiencia, deverao oferecer seus documentos em\r\n\r\noriginal, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverao vir em obediencia ao Art. no.164,2\r\n\r\nda Consolidacao dos Provimentos do TRT - 1a.Regiao, que permite\r\n\r\na juntada de no maximo 05 (cinco) documentos por folha, de forma a\r\n\r\npossibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e con-\r\n\r\ntando ao pe da folha especificacao de sua quantidade.\r\n\r\n3.c) As testemunhas deverao comparecer independentemente de noti-\r\n\r\nficacao ou intimacao, na forma do art. 825, CLT, sob pena de pre-\r\n\r\njuizo da prova, SALVO se comprovado o convite.\r\n\r\n4) As partes deverao observar o disposto no art.852, paragrafo 2o.\r\n\r\nda CLT de aplicacao analogica ao rito ordinario.\r\n\r\nNOS TERMOS DO ART. 3o DO PROVIMENTO 5/2003 DO TST, A PESSOA\r\n\r\nJURIDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUIZO NA QUALIDADE\r\n\r\nDE RE OU AUTORA, DEVE INFORMAR O NUMERO DO CNPJ OU DO CEI\r\n\r\n(CADASTRO ESPECIFICO DO INSS), ASSIM COMO FORNECER COPIA DO\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL OU DA ULTIMA ALTERACAO CONTENDO O NUMERO DO CPF\r\n\r\nDOS SOCIOS.\r\n\r\nProcesso: 0000033-53.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Sousa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Demetrio da Cunha [Adv. Alexandre Wagner de Souza (OAB: RJ 105792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Sousa da Silva , Réu Selma Demetrio da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.54, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 222.788,44 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 21.127,97 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0147200-21.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria de Oliveira dos Santos [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Soc. Portuguesa de Benificencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Alberto Dias Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Maria de Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme fl 214. \r\n\r\nProcesso: 0099600-96.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Vieira de Miranda Rodrigues [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - CTH [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney Vieira de Miranda Rodrigues, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados procedentes, conforme fl 570. \r\n\r\nProcesso: 0000497-14.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira do Nascimento [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pão Padaria, Confeitaria e Choperia Ltda. [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lokau do Pão Padaria, Confeitaria e Choperia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001314-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Santos de Oliveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Wadir Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Santos de Oliveira , Réu Wadir Lima Editora Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 88 e 89 \r\n\r\nProcesso: 0000351-36.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vagner do Nascimento Duarte [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jorge Vagner do Nascimento Duarte \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 81/84 \r\n\r\nProcesso: 0012200-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Casado Rego [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto (OAB: RJ 46533 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max AGP Comunicações Ltda\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, conforme depósito de fl 166 já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001091-91.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Teixeira Pessanha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo legal sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0123700-96.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BAPTISTA SANTOS [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCICOLOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDFA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCICOLOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDFA, Aut ANDERSON BAPTISTA SANTOS\r\n\r\nFicar ciente da transferência realizada, conforme depósito de fl.292 \r\n\r\nId: 1450580"
                            ],
                            "1450582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001535-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Dias sa Silva \r\n\r\nRéu: Acre Franqueada Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acre Franqueada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001651-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivens Dias de Souza \r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450582"
                            ],
                            "1450581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000351-36.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vagner do Nascimento Duarte \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 81/84 \r\n\r\nProcesso: 0001515-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi do Amaral Vaz\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges \r\n\r\nPelo presente fica m Educandário Santa Edwiges , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls58, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.364.183,66 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 218.033,01 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000253-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraja Cardoso Gonçalves \r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Guaraja Cardoso Gonçalves , Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, conforme fl.244 \r\n\r\nProcesso: 0038100-68.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO TRINDADE E AZEVEDO LTDA ME, Flavia de Araujo Passos Trindade, Gilda Gloria Ferreira Trindade, Marco Antonio Silva de Azevedo, Sergio Luiz F Trindade\r\n\r\nPelo presente fica m Flavia de Araujo Passos Trindade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001362-71.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pedro Enéas dos Santos \r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. , Thiago Dias da Senhora, Renan Dias da Senhora\r\n\r\nPelo presente fica m Renan Dias da Senhora, Thiago Dias da Senhora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0019100-19.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAFE DO TEATRO LTDA, Taiza Santos Santiago Lobo, Rennan Paim Lobo, Antonio Carlos França Ramalho, José Egidio da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m José Egidio da Costa, Rennan Paim Lobo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito à disposição do juí zo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450581"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1454043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001083-14.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Lima Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Lima Soares\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/04/2013, ÀS 14:20 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001106-57.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselane Oliveira de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselane Oliveira de Souza , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/04/2013, ÀS 14:10 HS.\r\n\r\n1)DEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moreira de Sousa [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moreira de Sousa, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/04/2013, ÀS 14:30 hs.\r\n\r\n1)DEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000699-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/04/2013, ÀS 13:50 HS.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001087-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves da Silveira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/04/2013, ÀS 14:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001100-50.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernando Sampaio [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Coiffeur Ltda. [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Coiffeur Ltda. , Aut Eduardo Fernando Sampaio\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/04/2013, ÀS 13:40 hs.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. DEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E A RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0139300-76.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duque Ribeiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Duque Ribeiro, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/2013, ÀS 14:30 hs.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000965-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Roza Madureira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortpint Serviços de Pintura e Revestimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Roza Madureira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/04/2013, ÀS 12:55 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001091-88.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco da Costa Neto [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco da Costa Neto , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/2013, ÀS 14:20 HS.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. DEVERÃO OS ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E A RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0146200-41.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos Toledo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme dos Santos Toledo, Réu Itaucard S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/2013, ÀS 14:10 hs.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. DEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E A RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0162000-80.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria de Oliveira Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Nubia Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/2013, ÀS 14:00 hs.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. DEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E A RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000248-26.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Silva [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Silva , Réu RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/2013, ÀS 13:40 hs.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. DEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E A RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000573-98.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Fernandes Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Walter Fernandes Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/2013, ÀS 13:50 hs.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. DEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E A RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1454043"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001365-43.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira dos Santos [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar emenda à exordial em peça substitutiva esclarecendo os pontos supramencionados, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts 295, I e 267,I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009100-11.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE OLIVEIRA LATAVANHA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transp. Valores e Segurança (sucessora de Transp. Ourique Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Mário Manela (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE OLIVEIRA LATAVANHA\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, o valor efetivamente recebido pelos alvarás citados. \r\n\r\nProcesso: 0099300-59.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Conceicao Ferreira Tosta [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Conceicao Ferreira Tosta\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000964-44.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Luiz Marun Pinto [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESPA - Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Luiz Marun Pinto\r\n\r\nDeferido o requerimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001340-98.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Matos de Araujo [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda., Réu: La Bocca Restaurante Ltda. n/p Francisco Scofano (sócio), Réu: La Bocca Restaurante Ltda. n/p Italo Scofano (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandro Matos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 68/70 foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000600-43.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shaiene Silva Lima Gandolpho Ayres da Silva [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mota Jardim Escola Cartilha do Saber ME [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)], Réu: Valéria Pereira Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shaiene Silva Lima Gandolpho Ayres da Silva \r\n\r\nFornecer cópia do documento mencionado as fls. 160, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-52.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Floriano Anacleto dos Santos [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Escoramentos Aliança Ltda., Réu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Anacleto dos Santos \r\n\r\nVista de fl. 57. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hideo Imoto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hideo Imoto \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-37.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Bezerra da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadilson Bezerra da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-50.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Araújo Lima [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangélico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Araújo Lima, Réu Serviço de Assistencia Social Evangélico \r\n\r\nCiência do depósito efetuado. Vista de fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0052700-77.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Pereira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira Pereira\r\n\r\nVista do recolhimento efetuado, fl. 222. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-02.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Ribeiro Diogo [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Comida Mineira [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Ribeiro Diogo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da vara para que sejam procedidas anotações na CTPS, prazo de 10 dias.Cumprida a anotação fica o rte intimjado a cumprir fls. 111, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0115500-44.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mae JoanaComercial Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)], Réu: Esmeraldo Araújo Couto, Réu: Elizete de Deus Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para que sejam procedidas as anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0162700-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Coutinho [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-23.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herika Fernandes Suisso [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabruna Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabruna Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-19.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RAITEC ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0113/2013, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001028-54.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José de Castro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José de Castro\r\n\r\nComprovar o alegado, haja vista fl.34. \r\n\r\nProcesso: 0000106-76.2013.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Raimundo Nonato da Silva Filho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nAgdo: GARCIA E RODRIGUES n/p JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: GARCIA E RODRIGUES SA N/P RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: GARCIA E RODRIGUES SA N/P JOAO LUIZ GARCIA DE SOUZA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GARCIA E RODRIGUES n/p JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, Agdo GARCIA E RODRIGUES SA N/P JOAO LUIZ GARCIA DE SOUZA, Agdo GARCIA E RODRIGUES SA N/P RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-56.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Guimarães [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda (OAB: RJ 113364 - D)], Réu: Banco BMG S/A a/c Fernando Andrade Dias, Réu: Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. a/c Débora Garritano Mendes de Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-47.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS, Réu: JORGE MENDES BEZERRA, Réu: JOSE ROBERTO GONCALVES CORREIA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)], Réu: LEONARDO CAMPANA PORTELA, Réu: MARIA MANUELA MACHADO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Rocha Machado [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Saulo Lopes Araujo (OAB: RJ 157531 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120500-59.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Batista Grangeiro (Espólio de) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: ALEXANDRE FERREIRA GRANGEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: ROBERTA FERREIRA GRANGEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: CAMILLA IZABELA MAMEDE GRANGEIRO\r\n\r\nRéu: Jorge Sayed Picciani [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Sayed Picciani\r\n\r\nNão conheço dos presentes embargos por incabíveis na presente hipótese nos termos do art.897-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012500-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Rodrigues da Silva, Réu Contax S.A.\r\n\r\nPara reclamante tomar ciência da expedição de alvará, fl.469, bem como para a ré manifestar-se sobre fl.466. \r\n\r\nProcesso: 0000459-53.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Faustino Porto [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)], Aut: José Carlos Bosque [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bosque, Aut Marco Aurélio Faustino Porto\r\n\r\nEfetuar, em 15 dias, o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0058500-86.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eniston Freitas de Brito [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nCiência da penhora, fls 387/389. \r\n\r\nProcesso: 0088600-87.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Campos Pogian [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograrias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drograrias Pacheco S.A., Aut Jaqueline Campos Pogian\r\n\r\nCiência dos recolhimentos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-91.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana da Silva Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda. n/p Alceu Rodrigues Simões, Réu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda. n/p Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseana da Silva Batista, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência de fls 342. \r\n\r\nProcesso: 0109200-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ronald Pasynchuk [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta- UNISUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ronald Pasynchuk \r\n\r\nVista da impugnação da reclamada, somente sobre os pontos controvertidos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-85.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Oliveira Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Oliveira Pereira\r\n\r\nPor inação do autor, decreto a perda da prova pericial. Tomar ciência, bem como indicar outras provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0139700-47.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Tavares Machado [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Gráficos Daru S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Tavares Machado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-88.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA RESENDE ROSA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: F.Y.B. - FOR YOUR BODY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Réu: Rafaella Vergueiro da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.Y.B. - FOR YOUR BODY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Aut FRANCISCA RESENDE ROSA\r\n\r\nComparecimento ao Juizo, independente de pauta, em 30 dias, para homologação de acordo noticiado, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Sua Majestade Transportes Logistica e Armazem Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM Monica Transporte Ltda., Réu Sua Majestade Transportes Logistica e Armazem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luis Campos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Serviços Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washigton Luis Campos \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000615-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Lopes Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Lopes Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167500-36.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HELENA NOGUEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Rubens Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA HELENA NOGUEIRA\r\n\r\nVista de fl.218. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-33.2012.5.01.0055 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Livia Vizeu Wagman [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nExdo: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Livia Vizeu Wagman\r\n\r\nNego seguimento ao agravo, haja vista a já mencionada e não sanada irregularidade na representação. \r\n\r\nProcesso: 0005400-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Almeida Carneiro [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica San Sebastian Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Almeida Carneiro\r\n\r\nComprovar as graves alegações contidas no terceiro parágrafo da petição de fl. 342 no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001511-55.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ribeiro da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: São Conrado Faschion Mall [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ribeiro da Silva \r\n\r\nComprovar o alegado o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-76.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Suzane Vieira Tavares Teixeira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Suzane Vieira Tavares Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001252-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Liberato [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina de Macedo Carvalho Muniz, Réu: Bernardo Botelho Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Liberato\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da ré, prazo de 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000537-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Carvalho Mascarenhas [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000290-37.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Caseiro, Réu: Maria Josiene Cruz da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira\r\n\r\nNada a deferir, haja vista ter sido expedida certidão de crédito. Tomar ciência, bem como retirar a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0033200-59.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Borges Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Assistencia Social Educacional Cultural de Belford Roxo [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Assistencia Social Educacional Cultural de Belford Roxo\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário do autor, haja vista que incabível em execução. \r\n\r\nProcesso: 0006900-75.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE PALMEIRA DE JESUS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-98.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Silva dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001137-68.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Paulo Santos Claudino Filho [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Paulo Santos Claudino Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000297-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Crapanzani Meus Casé Ramos [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Credito Mútuo dos Empregados em Serviços Públicos do RJ [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Credito Mútuo dos Empregados em Serviços Públicos do RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147700-12.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0013100-25.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE JOSEFA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE JOSEFA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0110/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0108300-54.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Mello Mattos [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - C)]\r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC Software do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-65.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson João Santos da Conceição [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson João Santos da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Morais Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apostolos Ltda. - Devassa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante 9 Apostolos Ltda. - Devassa \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-37.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Nascimento Pimenta [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nJuntar a chave de conectividade, sendo certo que está é imprescindível para saque do FGTS, restando, portando ainda descumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0119100-05.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rodrigues de Macedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Rodrigues de Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-35.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Clementino Neto [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Clementino Neto\r\n\r\nNada a deferir, visto que já expedida certidão de crédito. Tomar ciência e vir retira-la na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1453661"
                            ],
                            "1453660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001340-98.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Matos de Araujo\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda., La Bocca Restaurante Ltda. n/p Francisco Scofano (sócio), La Bocca Restaurante Ltda. n/p Italo Scofano (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m La Bocca Restaurante Ltda., La Bocca Restaurante Ltda. n/p Francisco Scofano (sócio), La Bocca Restaurante Ltda. n/p Italo Scofano (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantir a execução no prazo de 48 horas, caso deseje embargar, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0001191-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Moraes Francisco\r\n\r\nRéu: Restaurante Mais Um Sabor ( n/p sócio Sr. Henry Ayala Brugger Novaes\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Mais Um Sabor ( n/p sócio Sr. Henry Ayala Brugger Novaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 21/23. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453660"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158000-88.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória da Conceição [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda\r\n\r\nVir com o comprovante do valor recebido efetivamente pelo alvará nº 0412/2012, bem como vir com o comprovante do depósito judicial no valor de R$ 3.000,00 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000300-20.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moyna [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moyna\r\n\r\nTer ciência dos recolhimentos de fls 252 e 254. \r\n\r\nProcesso: 0000916-53.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valdeni Santos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda. (a/c da sócia Maria do Socorro Medeiros Vieira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdeni Santos \r\n\r\nIndicar o atual endereço da 1ª ré, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0082300-72.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Emilia Dantas dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de), Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Emilia Dantas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do certificado em fls219, bem como vir com o endereço da Central de Liquidantes, a fim de que seja intimada para a audiênicia. \r\n\r\nProcesso: 0001691-97.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Lemos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Lemos\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111600-50.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Marina Leal de Barros [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimento de Entretenimento Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Marina Leal de Barros\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A NEGATIVA NA DILIGÊNCIA DE FLS 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0000161-24.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Costa da Silva [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Costa da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, emenda à inicial para sanar a irregularidade, conforme decisão de fls 35, com cópias para as rés. \r\n\r\nProcesso: 0000063-39.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Dumard [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Dumard\r\n\r\nCumrprir em 10 dias o determinado em fls 23, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0090600-43.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA NOVAES [Adv. Claudio Couto dos Santos (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA CONCORDATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA NOVAES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias, devendo, neste prazo, apresentar meios para prosseguimento com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-29.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Diniz Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tij Shop Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Diniz Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias, devendo no mesmo prazo apresentar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-24.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Vieira [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Vieira\r\n\r\nIndicar o atual endereço da 1ª ré (ou seus sócios, mediante a juntada de contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção do feito desta reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0016300-95.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Barbosa Moreira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Barbosa Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido, tendo em vista que os valores foram incluídos nos cálculos homologados e pagos. Ainda, ter ciência do recolhiemento de fls 359. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-56.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Isaias da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-31.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Andrade Lima [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: STIC Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Hotel Windson Barra [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Windson Barra \r\n\r\nTrazer aos autos o correto endereço da testemunha Leandro, em 05 dias, sob pena de trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0023700-68.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA SILVA PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA SILVA PINTO\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, bem como ter ciência de que mantido o item 1 de fls 627. Nada a deferir em relação a fls 634. \r\n\r\nProcesso: 0039200-04.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar de Oliveira Galvão [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rósario e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cézar de Oliveira Galvão\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 83/84, podendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001463-59.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Dantas Pereira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: LPS Rio de Janeiro - Consultoria de Imóveis Ltda. [Adv. Fabiana Cristina de Souza de Barros da Silva (OAB: RJ 168750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LPS Rio de Janeiro - Consultoria de Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar--se em 05 dias sobre Embargos de Declaração, tendo em vista a possibilidade modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0001176-33.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Liamara Rodrigues Biazetto [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Body s Secret Esthetic Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liamara Rodrigues Biazetto \r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, vindo com o atual endereço da Ré ou de seu representante legal. \r\n\r\nProcesso: 0001403-52.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson José de Almeida [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson José de Almeida\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000616-57.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues dos Santos\r\n\r\nEm réplica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-39.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeny Ravane Pires Lúcio [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: By Serv Comércio e Construções Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeny Ravane Pires Lúcio\r\n\r\nIndicar o atual endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000207-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dias Farias [Adv. Antonio Marco da Costa (OAB: RJ 154513 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Brilhante Auto Peças Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Brilhante Auto Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. ;\r\n\r\nProcesso: 0155900-97.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Marmute de Oliveira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Marmute de Oliveira\r\n\r\nÀ embargada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-93.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard Pereira do Nascimento [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacala Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Sonny Style Shore [Adv. Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: SP 156347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliard Pereira do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sobre documentos apresentados pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000269-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cardoso da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportunities Comercial Importação Exportação Ltda. [Adv. Alessandra Machado Batista Prado (OAB: RJ 172620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cardoso da Silva , Réu Opportunities Comercial Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000196-18.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Demante Rodrigues Monte [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demante Rodrigues Monte \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdênciárias, conforme previsto no artigo 879 §§1º A e 2º A da CLT, ficando ciente do indeferimento do requerido, tendo em vista que o calculista é auxiliar do juízo. .\r\n\r\nId: 1453557"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1454026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000648-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Gomes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-03.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DO NASCIMENTO SOARES [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000707-10.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Bernardo Cortes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Bernardo Cortes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001203-10.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Fátima Dias Carvalho [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde de Caravelas Consultório Odontológico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Fátima Dias Carvalho, PACAEMBU SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA, ROBERTO FIGUEIREDO DE MELLO, Texpar Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao\"ACOLHO a exceção oposta para determinar a nao inclusão dos mesmos no polo passivo da execução\r\n\r\nProcesso: 0001004-17.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Rodrigues da Silva Guimarães [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Rodrigues da Silva Guimarães , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da decisao\"CONHEÇO os embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no merito, NAO OS ACOLHO,\r\n\r\nProcesso: 0000620-54.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Santana [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL 56\r\n\r\nProcesso: 0131800-38.2008.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Jorge Caetano da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Fuji Hobby Center Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Jorge Caetano da Silva \r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito.\r\n\r\nProcesso: 0084800-08.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fábio Araújo dos Santos [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fábio Araújo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao.IMPROCEDENTE os embargos a execução\r\n\r\nProcesso: 0000755-37.2010.5.01.0061 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo da Silva Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. , Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nFoi convolado em penhora op deposito.\r\n\r\nId: 1454026"
                            ],
                            "1454028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001283-03.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Santos Silva\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-93.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira \r\n\r\nRéu: Clauvin Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clauvin Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454028"
                            ],
                            "1454027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000648-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001522-07.2012.5.01.0061 - AI\r\n\r\nAgte: Patricia Rangel Lopes Corrêa \r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., Somel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. E APRESENTAR CONTRAMINUTA AO PROCESSO PRINCIPAL\r\n\r\nProcesso: 0041000-03.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-52.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario Mendes Alves \r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156100-64.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Fernandes Gomes de Jesus\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EMANOEL MOURA SOARES DA SILVA- SOCIO DE PEQUENO RIO SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, RENATA DOS SANTOS NOVO ALVES- SOCIO DE PEQUENO RIO SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA , SANDRA DOS SANTOS NOVO ALVES- SOCIO DE PEQUENO RIO SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0131800-38.2008.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Jorge Caetano da Silva \r\n\r\nExdo: Fuji Hobby Center Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO VITO COBBUCI, Fuji Hobby Center Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0000936-04.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Fátima da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0001082-79.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Duarte\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda.EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EUNICE CASTRO DE AVELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000707-10.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Bernardo Cortes\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001203-10.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Fátima Dias Carvalho\r\n\r\nRéu: Visconde de Caravelas Consultório Odontológico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IMBRAPAR SUL PART. SOCIETARIAS S/A, JORGE LUIZ GUALBERT MARTINS DA ROCHA, MELISSA DE ALEMIDA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 65 e pagar o credito exequendo, indicando bens de propriedade da devedora principal, livres e desembaraçados, a penhora, em 48 hs, pena de a constrição recair sobre os bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-35.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Diniz de Souza \r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAR E PATENTES LTDA- EM RECUPERAÇAO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇOES LTDA, PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001004-17.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Rodrigues da Silva Guimarães \r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:CONHEÇO os embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no merito, NAO OS ACOLHO\r\n\r\nProcesso: 0084800-08.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fábio Araújo dos Santos\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:IMPROCEDENTE os embargos a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001138-44.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Moraes Navalhas\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença\"PROCEDENTE EM PARTE..CUSTAS DE R$ 128,15 PELA RDA..\r\n\r\nProcesso: 0070800-03.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mara Barreto Gonçalves \r\n\r\nRéu: Aga Plaza Casa Decoração Ltda. a/c Zilomar da Silva Rangel e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Leila Mara Barreto Gonçalves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-72.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Reis Cananeia\r\n\r\nRéu: Varjota Locação e Agenciamento de Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR DE OLIVEIRA, LUIZ GONZAGA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0070800-03.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mara Barreto Gonçalves \r\n\r\nRéu: Aga Plaza Casa Decoração Ltda. a/c Zilomar da Silva Rangel e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aga Plaza Casa Decoração Ltda. a/c Zilomar da Silva Rangel, CARLA CRISTINA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nforam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execuçao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454027"
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                        "Atos": {
                            "1453638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.04.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0028600-53.2001.5.01.0063 – Rte. EVALDO VIEIRA COSTA (Adv. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ: 026985/D) Rdo. MESBLA VEÍCULOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um farol LD, código 93.201.682, em estoque, sem uso, avaliado em R$ 143,92; 2) Um farol sem lâmpada, código 90273651, em estoque, sem uso, avaliado em R$ 802,56; 3) Quatro faróis Bos Le, código 90464149, em estoque, sem uso, avaliados em R$ 2.265,08; 4) Três faróis Bos Le, código 90442389, em estoque, sem uso, avaliados em R$ 3.932,22; 5) Um farol sem motor, LD, código 93320200, em estoque, sem uso, avaliado em R$ 655,74; 6) Um farol sem lâmpada, código 93254328, em estoque, sem uso, avaliado em R$ 171,00; 7) Um farol, código 90443735, em estoque, sem uso, avaliado em R$ 551,04; 8) Um farol código 90443737, em estoque, sem uso, avaliado em R$ 429,90; 9) Um farol, código 90511130, em estoque, sem uso, avaliado em R$ 498,31; 10) Um farol de neblina, código 90398348, em estoque, sem uso, avaliado em R$ 1.000,70; 11) Sete faróis, código 90443736, em estoque, sem uso, avaliados em R$ 3.450,30; 12) Três faróis LE, código 90442390, em estoque, sem uso, avaliados em R$ 3.932,22; 13) Um farol, código 93231358, em estoque, sem uso, avaliado em R$ 285,42; 14) Um farol de neblina, simples, código 93235805, em estoque, sem uso, avaliado em R$ 53,94; 15) Um farol de neblina, simples, código 93229488, em estoque, sem uso, avaliado em R$ 59,52. Total da Avaliação: R$ 18.231,87 (dezoito mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulano Fernandes, 59, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0156500-38.2009.5.01.0063 – Rte. ROSILENE DA SILVA CARVALHO (Adv. Manoel Messias de Gois - OAB/RJ: 064742/D) Rdo. CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA (Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes – OAB/RJ: 116861/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado split Totaline, grande, em uso, gelando, completo, encontrado na entrada do salão, avaliado em R$ 2.100,00; 2) Um aparelho de TV Samsung LCD 40”, bom estado, funcionando no salão de refeição, avaliado em R$ 990,00; 3) Dez conjuntos de mesa, com tampo quadrado, com duas cadeiras cada, bom estado, em uso, avaliados em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1096, Loja, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0054100-14.2007.5.01.0063 – Rte. MARIA EUNICE BALBINO ALVES (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ: 126902/D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paula Brito Silva Araujo – OAB/RJ: 094859/D) - Bem(ns): 1) Trinta e quatro leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000428-52.2011.5.01.0063 – Rte. MARCIO MEDEIROS PIMENTA (Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB/RJ: 064256/D) Rdo. BAREMBOIN E CIA LTDA - Bem(ns): 1) Um gerador marca ST Stemac, modelo 2130, com motor marca Cummins modelo NTG6, gerador WEG, modelo GTA, com potência de 360/325KVA, com quadro de comando, a diesel, tudo em estado de uso, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000649-98.2012.5.01.0063 – Exte. HEBERTON DE MELO LIMA Exdo. INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA - Bem(ns): 1) 43 cadeiras tipo secretária, com braços, giratória, com rodinhas, com estofamento em tecido na cor vermelho, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 3.225,00; 2) 12 cadeiras tipo secretária, com braços, com rodinhas, com estofamento em tecido na cor bege, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 900,00; 3) Duas cadeiras tipo secretária, com braços, com rodinhas, com estofamento em tecido na cor azul, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 150,00; 4) Duas cadeiras tipo secretária (maiores), com braços, com rodinhas, com estofamento em tecido na cor bege, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 180,00; 5) Quinze cadeiras tipo secretária, sem braços, com rodinhas, com estofamento em tecido na cor vermelho, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 900,00; 6) Oito cadeiras fixas, com estofamento em tecido, 5 na cor bege e 3 na cor preta, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 400,00; 7) Treze mesas em madeira, com formato “U”, com acabamento em melanina, com pés em ferro, na cor bege claro, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 7.800,00; 8) Treze mesas de escritório, em madeira, com formato em “L”, com acabamento em melanina, medindo aprox. 1,50x1,20x0,65 (lado externo) e 0,80x0,50, com pés em ferro, na cor bege claro, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 6.500,00; 9) Uma mesa de escritório em madeira, com formato redondo, com acabamento em melanina, medindo aprox. 1.00m raio, com pés em ferro, na cor bege claro, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 120,00; 10) Uma mesa de escritório em madeira, com formato retangular (tipo reunião), com acabamento em melanina, medindo aprox. 2.00mx1,00x0,75m, com pés em ferro, na cor bege claro, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 600,00; 11) Duas mesas de escritório em madeira, com formato retangular, com acabamento em melanina, medindo aprox. 1,30x0,70x0,70m, com pés em ferro, na cor gelo, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 300,00; 12) Três mesas de escritório em madeira, com formato retangular, com acabamento em melanina, medindo aprox. 0,80x0,50x0,70m, com pés em ferro, na cor bege claro, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 200,00; 13) Trinta e três metros de divisórias tipo fórmica, com altura de 1,67m, inclusive com partes em vidro, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 1.650,00; 14) Três gaveteiros com quatro gavetas cada, com rodinhas, medindo aprox. 0,50x0,35x0,60m, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 390,00; 15) Oito gaveteiros com três gavetas cada, com rodinhas, medindo aprox. 0,45x0,35x0,60m, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 880,00; 16) Um gaveteiro com três gavetas (2 pequenas e 1 grande), cada um, com rodinhas, medindo aprox. 0,60x0,40x0,60m, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 130,00; 17) Treze armários em madeira, com duas portas, medindo aprox. 1,60x0,80x0,50, sendo 2 em mogno, 11 em melanina, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 2.700,00; 18) Um armário em madeira, com duas portas, medindo aprox. 0,75x0,80x0,50, em melanina, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 19) Um armário em madeira, com duas portas, medindo aprox. 0,75x0,90x0,40, em melanina, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 20) Um arquivo em ferro com 4 gavetões, medindo aprox. 1,30x0,70x0,45m, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 21) Uma estante em madeira com 2 portas, medindo aprox. 1,60x0,90x0,40, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 250,00; 22) Dois refrigeradores, Bosch 320 litros; Cônsul 280 litros, com 1 porta, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 600,00; 23) Dois Microondas, Panasonic, modelos Jukior e Piccolo, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 240,00; 24) Um filtro Soft Slim by Everest, natural/gelada, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 310,00; 25) Uma máquina de café, em aço inox, Rainbow, com duas saídas, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 200,00; 26) Quarenta aparelhos de telefone com teclado, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 400,00; 27) Um aparelho de Fax Panasonic, modelo KX-FT22, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 28) Um balcão de recepção em curva, de madeira na base e com vidro no tampo, medindo aprox. 2,00mx1,50mx0,50m, com mesa acoplada, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00; 29) Um gaveteiro em madeira, com três gavetas, medindo aprox. 0,40x0,30m, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 110,00; 30) Uma mesa com tampo em vidro e base em aço inox, medindo aprox. 0,60x0,60m, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 150,00; 31) Um sofá com dois lugares em curvim na cor preta, medindo aprox. 1,70x0,70, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 250,00; 32) Uma central telefônica Intelbras 141, no estado, avaliada em R$ 600,00; 33) Uma máquina HP Designer, no estado, avaliada em R$ 9.000,00; 34) Um aparelho de ar condicionado, de 12.000 Btus, sem marca aparente, no estado, avaliado em R$ 300,00; 35) Duas impressoras HP Officejet Pro K860, no estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 36) Um scanner HP Scanjet 3770, no estado, avaliado em R$ 150,00; 37) Uma impressora Image Prograf (Ploter) IPF710, no estado, avaliada em R$ 12.000,00; 38) Um rack em ferro para guardar equipamentos de informática, medindo aprox. 0,60x0,60x1,20, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 39) Um cofre em aço, medindo aprox. 0,40x0,35x0,80,no estado, avaliado em R$ 150,00; 40) Dois armários com base em madeira e tampo em granito, com quatro portas, medindo aprox. 1,80mx0,45mx0,75m, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00; 41) Uma televisão Philips de 20 polegadas, no estado, avaliada em R$ 200,00; 42) Um sofá em curvim marrom, com 2 lugares, medindo aprox. 1,80x0,90m, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 43) Um microcomputador Intel Pentium 4 CPU 3Ghz/2.99Ghz, com HD de 74,4Gb, com memória RAM de 1Gb, com monitor LCD Dell, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 44) Um microcomputador Intel Pentium Dual CPU 2160 1,80Ghz/1,79Ghz, com HD de 34,1Gb, com memória RAM de 496Mb, com monitor LCD Dell, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 45) Um microcomputador Pentium CPU 2,80Ghz/2,79Ghz, com HD de 74,4Gb, com memória RAM de 1,25Gb, com monitor LCD Dell, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 650,00; 46) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, na cor branca, aparentando capacidade de 10.000 Btus, no estado, avaliado em R$ 400,00; 47) Três Switches 2924-SFP Plus da 3COM, funcionando, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 61.735,00 (sessenta e um mil setecentos e trinta e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 131, 3º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1453638"
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                            "1453972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123200-92.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA CUNHA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)], Réu: GUARACY LOBO DORNELLAS, Réu: HELENA COELHO LOBO , Réu: IARY LOBO DORNELLAS , Réu: Miguel Jorge Augusto Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE , Aut WALTER DA CUNHA\r\n\r\nCertifico que, verificando os autos, foi constatado que às fls. 389 foi expedido alvará nº 3345/2008 para a reclamada Helena Coelho Lobo, no valor de R$ 2.619,43, datado de 15 de setemebro de 2008, restando com isto um valor histórico no SAPWEB no valor de R$ 894,68 que foi utilizado para elaboração do alvará 0249/2013 em favor da parte autora. Certifico ainda que no termo de consiliação de fls. 504 ficou acordado que o valor a ser pago pela reclamada acima referenciada era de R$ 3.902,55 .\r\n\r\nProcesso: 0001035-28.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene da Silva, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-61.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDYANE GUIMARAES TRAVASSOS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO, Réu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDYANE GUIMARAES TRAVASSOS\r\n\r\nTomar ciência que, haja vista o decurso do prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivos para excussão do patrimônio do devedor, peramencenedo paralisado o iter processual, em razão da última manifestação do exequente datar de 24/07/2008, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-91.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILDES MARQUES PALMEIRA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILDES MARQUES PALMEIRA\r\n\r\nTomar ciência que, haja vista o decurso do prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivos para excussão do patrimônio do devedor, peramencenedo paralisado o iter processual, em razão da última manifestação do exequente datar de 24/07/2008, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-23.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Cabral [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA [Adv. Wilson Rodrigues (OAB: RJ 74100 - D)], Réu: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Alcides Paschoal Amado [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt, Réu: Marcio Dutra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcides Paschoal Amado, Réu BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA , Réu STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 244: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0059900-74.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO FERREIRA PORTUGAL [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento de forma clara, uma vez que não é possível fazer qualquer tipo de referência entre documentos ora juntados e este processo especificamente .\r\n\r\nProcesso: 0001520-28.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: João Soares Moreira [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Réu: Condomínio Residencial Premieer Araguaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares Moreira\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1453972"
                            ],
                            "1454158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093100-52.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Sousa da Silva Martins [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilpax Informatica Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilpax Informatica Ltda.\r\n\r\nA ré para que comprove o cumpriimento integral do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161500-16.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Batista Coelho Júnior [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000006-06.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Firmino da Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)], Aut: Jorge Firmino da Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit - Empresa Industrial Tecnica S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Firmino da Silva, Aut Jorge Firmino da Silva\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000091-89.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Gama da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Gama da Silva\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0076600-03.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Stramandinoli Moita [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Stramandinoli Moita , Réu TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter , Réu VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter \r\n\r\nVenham as partes no dia 18/03/13 as 11:10h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nId: 1454158"
                            ],
                            "1454160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059100-65.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A, Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Rádio Monte da Gávea [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Jotabe Publicidade e Promoções Ltda, Réu: J B Administração e Partipações [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Vanguarda Rio Gráfica SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jogram Administraçao e Participações, Réu: Agência JB Serviços de Imprensa Ltda, Réu: Novos Tempos Rio Gráfica S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS, Réu J B Administração e Partipações \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.595 a 597: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1454160"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1453845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000252-30.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Nunes Gonçalves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MC 212 Magazine Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Nunes Gonçalves , Réu MC 212 Magazine Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 128/134, que apuraram a executar o valor de R$ 7.711,54 (621.818,1525 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 475,39 (38.332,9570 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 91,06, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000035-55.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gomes Leadebal [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró-Matre [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gomes Leadebal \r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-81.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000510-11.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Rocha do Nascimento [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paula Lima Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: ELIANE MARIA DA SILVA TORRES, Réu: PAULO JOSÉ TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Rocha do Nascimento\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-96.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rudrigues de Figueiredo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Isabel S.A. , Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Aut José Rudrigues de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000118-03.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques dos Santos [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Valente Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.51/57, que apuraram a executar o valor de R$ 5.481,88 (442.030,0606 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 750,31 (60.501,0644 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 431,06, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000177-54.2013.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ OLIVEIRA MACHADO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-67.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Natali de Oliveira Bolquett [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Palmares de Hoteis e Turismo - Sheraton Rio [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Palmares de Hoteis e Turismo - Sheraton Rio , Aut Liliane Natali de Oliveira Bolquett \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000182-81.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vieira Barbosa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES, Réu: Antônio Saulo Navarro Carneiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vieira Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 286 \r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Focetola Filho [Adv. Maria da Conceição Pinto Antonio (OAB: RJ 101377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda. , Réu: Guilherme Ellery, Réu: Guilherme Ellery Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Focetola Filho \r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-92.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Leonardo Silva Maia [Adv. Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (OAB: RJ 135212 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leonardo Silva Maia\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-17.2012.5.01.0066 - RTAlç\r\n\r\nAut: Associação Saúde Criança Renascer [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Clara Papera Joaquim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação Saúde Criança Renascer\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Santos Gomes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Bruna Santos Gomes\r\n\r\nComparecer as partes em Juízo, em dia e hora de pauta (segunda a quinta das 08h às 11h) para homologação do acordo anunciado às fls.407. \r\n\r\nProcesso: 0000903-62.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Luiza Coelho Marinho Abreu [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal- Procuradoria Federal da 2a região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Luiza Coelho Marinho Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-03.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda., Réu: Vera Lúcia Fernandes (soc), Réu: Manuel Jorge Fernandes (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, de fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nId: 1453845"
                            ],
                            "1453846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001217-42.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Humebrto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos Humebrto \r\n\r\nDiga o autor acerca do conflito de competência suscitado. \r\n\r\nProcesso: 0001487-32.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Givigi Madeira [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Givigi Madeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001641-50.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis Costa de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( em Recuperação Judicial ) [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Costa de Oliveira, Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( em Recuperação Judicial )\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY COUTINHO [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA, Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez, Réu: Valéria Gonçalez de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 442/444. \r\n\r\nProcesso: 0000561-51.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Oliveira [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC ON Equipamentos Eletrônicos Ltda, Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Oliveira , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 11.393,12, referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 274,80, referente à parcela previdenciária e R$ 120,00, referente às custas, totalizando R$ 11.787,92. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013500-68.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Azevedo Mieiro [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld, Réu: Luiz Antonio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio de Azevedo Mieiro \r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-07.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues de Souza [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Francisca Tânia Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar vistas dos documentos acautelados, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-69.2013.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aurelio Oliveira Telles [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aurelio Oliveira Telles, Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da carta de sentença de fls 02 e apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001669-18.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Azevedo Prado [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Alice Travassos Serpa do Prado [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Natasha Travassos Serpa do Prado [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: SS IT Consulting Ltda., Réu: SS Serviços Técnicos Ltda., Réu: SS Serviços Técnicos e Administrativos Ltda., Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu: Sérgio Alves de Oliveira, Réu: Marcelo Lopes de Menezes Guerra, Réu: Roberta Costa Cordoso de Andrade, Réu: Roberto Monteiro de Barros Filho, Réu: Renha e Renha Imóveis e Administração Ltda., Réu: Manoel Paulo de Souza Renha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Travassos Serpa do Prado, Aut Fernando de Azevedo Prado, Aut Natasha Travassos Serpa do Prado\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.351. \r\n\r\nProcesso: 0008500-92.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Gomes de Souza [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0007500-86.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Bernardo [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Realengo Ltda., Réu: SÓCIO: LEANDRO CARDOSO BEZERRA, Réu: SÓCIO: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO, Réu: EDNEI DE OLIVEIRA, Réu: CRISTIANE SILVA VIRGILIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bernardo\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição de certidão pelo valor de crédito remanescente, nos teros da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0005900-64.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Claudino Dias [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Claudino Dias\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 732. \r\n\r\nProcesso: 0000764-13.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Mota [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda do Leme Restaurante Bar Ltda. [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Onda do Leme Restaurante Bar Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos do acordo de fls 51, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-23.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Flormax Empreendimentos no Comércio de Plantas Ltda. ME [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira de Brito \r\n\r\nDiga o embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0016200-37.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PRADO JARDIM [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA\r\n\r\nDiga o excepto, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1453846"
                            ],
                            "1453847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064200-82.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Martins Couto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e projetos - INDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária Martins Couto\r\n\r\nTomar ciência de fls 139, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-90.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmy da Silva Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmy da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls 366, por 5 dias, inclusive se mantém a intenção de interpor Agravo de Petição conforme fls 365. \r\n\r\nProcesso: 0000888-35.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Damasceno [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO ROTAS TRANPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS, Réu RIO ROTAS TRANPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0027800-11.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Fabio Lopes de Oliviera, Réu: Tania Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0047800-27.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSÉ NUNES SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Danielle Cezar Barbosa, Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Rebeca Daylac \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSÉ NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-22.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOANA MARTINS SOUZA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C GALDINO, Réu: GUALDINO JOSÉ MACHADO, Réu: MARIO RIBEIRO LOPES FILHO, Réu: Ademar Ferreira de Melo Junior, Réu: Antonio Carlos Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOANA MARTINS SOUZA\r\n\r\nTomar vista dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-13.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Wagner Ramos Borges [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanchi Fairbanks Serviços de Terceirização Ltda. , Réu: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Cielo S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cielo S.A. , Réu HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA, Aut Samuel Wagner Ramos Borges \r\n\r\nTomar ciência das fls 346 a 353. \r\n\r\nProcesso: 0000742-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bezerra da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito da garantia dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0060400-17.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico Leone Promocoes Eventos e Cenografias Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: Francisco Carlos Soares Leone, Réu: Antonio Leone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 263. Diga o autor se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 deste TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. Prazo: 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001145-55.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Castilho Coimbra da Costa [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Abaeté Estudos Socioambientais Ltda. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abaeté Estudos Socioambientais Ltda., Aut Manuela Castilho Coimbra da Costa\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 12/03/2013 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora e , conforme sentence de fls. 110, ficando a secretaria autorizada a proceder a devida anotação em caso de ausência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0057400-38.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço Cardoso [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Hochtief do Brasil [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Marcos Antoniel e Oliveira, Réu: Luiz João de Oliveira, Réu: LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lourenço Cardoso \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0059800-88.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Maria José Santos Souza, Réu: João Cristo Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos da Silva \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0064100-06.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Arnaldo Mendonça Gomes, Réu: Aldelza Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000710-47.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Sobreiro dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Valesca Sobreiro dos Santos \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001251-51.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Santos de Oliveira [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls 143, em, 05 dias. \r\n\r\nId: 1453847"
                            ],
                            "1453848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067700-93.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Lopes Cardoso [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro, Réu: Regina Braz da Silva, Réu: Claudia Therezinha Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Lopes Cardoso\r\n\r\nDiga a exequente sobre o mandado de penhora na renda diária devolvido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-22.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO TENNIS CLUBE, Réu: BUFFET AMANDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão de fls 369, venha o exequente a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-05.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Santos [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: SATORU YAMAMOTO, Réu: MARIA DAS DORES CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Santos \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000738-15.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Nascimento Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-94.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALICIO GOMES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: George El-Kouri, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Aut NATALICIO GOMES\r\n\r\nCaso haja interesse das partes em conciliar, promovam o acordo entre si, devendo comparecer em juízo em dia e horário de pauta, independentemente de designação de audiência, para homologação do referido acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000601-67.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José de Freitas [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ricardo José de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 276.563,40, referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 19.358,03, referente a depósito recursal, R$ 48.008,02 , referente à parcela previdenciária e R$ 26.608,51, referente à parcela fiscal, totalizando R$ 331.821,90. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001335-52.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Jesus [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-72.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Ribeiro de Franca [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Patricia Monteiro Ramos (OAB: MG 79736 - D)], Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ribeiro de Franca\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0068600-76.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marise Lima de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Lima de Oliveira\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0067300-02.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL BEATRIZ DE MENEZES OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA, Réu: WILSON ALVES PEQUENO, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS, Réu: ORLANDO DA SILVA REIS, Réu: NILTON LUIS DE CASTRO LIMA, Réu: ARLETE FONTES LARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL BEATRIZ DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0067700-64.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Giovannini Leite [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Catete Dam Informatica Ltda. [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Ancap s Associacao Nacional dos Corretores Autonomos Planos de Saude [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: JOSE GLAUCO SAMPAIO CARTAXO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Giovannini Leite\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0068500-92.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Nice Maria dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Socio Educacional Pro Cidadania - ISEC [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)], Réu: Maria Elizabeth Salles de Simone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nice Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0072200-76.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Gomes de Franca [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia de Construcoes e Acos Ltda. - TCA, Réu: Ladislau Braga Filho, Réu: Fidencio Maciel de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Gomes de Franca\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 138 \r\n\r\nProcesso: 0071500-95.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Maria de Lourdes Estruc Daquer (OAB: RJ 21676 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: DÉBORA RITTO NONATO (SOCIO), Réu: MARCELLO CARDOSO NONATO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Carvalho\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0067000-74.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO COBREIROS [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Diogenes Pereira Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO COBREIROS\r\n\r\nTomar vista, pelo prazo de 15 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nId: 1453848"
                            ],
                            "1453849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089100-47.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LIMA SANCHES [Adv. Juarez Bispo dos Santos (OAB: RJ 42646 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cezar Zdanowski Correa, Réu: Adalberto José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER LIMA SANCHES\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA CÉLIA SIMÕES KINA [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva\r\n\r\nEfetuar o depósito referente ao valor pago indevidamente pela ré, conforme fls 16/17, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073800-98.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves de Sousa [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Boate Ltda., Réu: Monica dos Santos Sousa, Réu: Frank Inge Jorge Flykt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves de Sousa\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0072800-58.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Vitorino de Sá [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vitorino de Sá\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001212-20.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Paula Sampaio Bezerra [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Paula Sampaio Bezerra\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-39.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Castilho Mendonça [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Industrial Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Noble do Brasil Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICSEL Industrial Offshore Onshore Ltda.\r\n\r\nAnte o despacho de fls., retirar as petições protocolizadas, pois já encerrada a instrução. \r\n\r\nProcesso: 0000466-21.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Bezerra Galdeano [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Bezerra Galdeano , Réu Associação Global Soluções Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-10.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA HANGES PAIXAO CAETANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVE CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA, Réu: SÉRGIO TEIXEIRA ALVARÃES, Réu: ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA HANGES PAIXAO CAETANO\r\n\r\nTomar ciência de fls 295/296 e 277/281. \r\n\r\nProcesso: 0080900-02.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leôncio de Amorim [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Betovem Ferreira de Gouveia, Réu: Alcino Carlos de Miranda Conde, Réu: Valdi Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leôncio de Amorim \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001141-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte da Encarnação [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-13.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Eduardo [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO, Réu: MARCELO PIGNATARO, Réu: ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Eduardo\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0074800-46.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MACHADO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Carlos de Araujo (soc), Réu: Nerise Freire de Lima Alvim (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MACHADO DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283. Ademais, diga o Exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0077000-21.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0080100-47.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA LUCAS [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: IEDA COTRIM DE SOUZA LEMOS [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA LUCAS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0083600-82.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Brito de Almeida [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilário Santos de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Brito de Almeida\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1453849"
                            ],
                            "1453850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-77.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVI MARINS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDA ARCO VERDE LTDA, Réu: Kátia Rejane da silva, Réu: Ari Moustafa Osman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI MARINS\r\n\r\nTomar ciência de fls 101, com vista em cartório, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-19.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Farias da Silva [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso Coiffeur Ltda. ME [Adv. Lêda de Farias Souza (OAB: RJ 45596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paradiso Coiffeur Ltda. ME \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-31.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Riocentro S/A. - Centro de feiras, exposicoes e ingressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves Ferreira\r\n\r\nDiga o exequente sobre a nomeação do Administrador Judicial e sobre os cálculos de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0111100-94.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edno Chagas Cotrim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., Réu: Leste Construções Elétricas e Telecomunicações Ltda, Réu: Creso Suerdieck Dourado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edno Chagas Cotrim\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-10.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Melo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Liliane de Azevedo Behring, Réu: Eduardo Augusto Behring, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0109000-64.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Lourenço Rosalba [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Aut: Byanca Rosalba Saraiva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Aut: Gabriel Rosalba Saraiva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Aut: Juliana Rosalba Saraiva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Lourenço Rosalba, Aut Byanca Rosalba Saraiva, Aut Gabriel Rosalba Saraiva, Aut Juliana Rosalba Saraiva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-87.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Maurício Silva Firmino [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Moises Santos Viana (soc), Réu: Silvia da Silva (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 693. \r\n\r\nProcesso: 0105500-92.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santana Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença apurada (fls. 557), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0117400-67.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Veras Sousa [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Réu: WELDER DA LUZ RIBEIRO, Réu: Carlos Eduardo Arcanjo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Domingas Veras Sousa \r\n\r\nDiga o autor se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001552-27.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Denise Camillo Duarte [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - (Sucessora da Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Denise Camillo Duarte \r\n\r\nTomar ciência de fls 48. \r\n\r\nProcesso: 0114200-57.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Araujo Cruz [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Noar Servicos em Edificacoes Ltda., Réu: Beatriz Lujan Crespo (sócio), Réu: Christian Alexandre Crespo Piscitelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Araujo Cruz\r\n\r\nTomar ciência das fls 155. \r\n\r\nProcesso: 0091400-35.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Graca da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: Romulo Cabral Reis, Réu: Anderson Souza Reis, Réu: Alexandre Francisco Barbosa, Réu: Michel Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Graca da Silva\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001097-62.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Silvano [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda., Réu: ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Silvano \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-39.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILDA DA SILVA SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Zuma Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0092400-46.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DA SILVA LEMOS [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: JULIO MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nDiga o exequente sobre a Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1453850"
                            ],
                            "1453851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133300-27.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lopes da Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Educação Dinâmica - CIED [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Réu: Nelson Pinto, Réu: Sonia Jakimczyk Baptista [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lopes da Costa\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-58.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARETH MELO DA FONSECA [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARETH MELO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 326, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-65.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Fernandes Lopes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinâmica Administradora Predial de Imóveis e Imobiliária Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edinâmica Administradora Predial de Imóveis e Imobiliária Ltda. \r\n\r\nApresentar contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-82.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria de Oliveira Bianchi [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maria de Oliveira Bianchi\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-79.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Réu: Laborial Empreendimentos e Realizações Imobiliárias Ltda [Adv. Maria Sandra Martins Freitas Lobato (OAB: RJ 58983 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia do Flamengo [Adv. Rodrigo Vieira de Freitas (OAB: RJ 101335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda., Réu Condomínio do Edifício Praia do Flamengo, Réu Laborial Empreendimentos e Realizações Imobiliárias Ltda, Aut Luzinete de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 6.360,92, referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 288,67, referente à parcela previdenciária e R$ 160,00, referente às custas, totalizando R$ 6.809,59. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000904-81.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz de Vasconcelos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz de Vasconcelos , Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 8.765,57, referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 2.309,72, referente à parcela previdenciária e R$ 300,00, referente às custas, totalizando R$ 11.375,30. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128200-48.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: SÓCIO JORGE ANTONIO MERÇON DOS SANTOS, Réu: SÓCIO COLOMICE MARE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA ALVES\r\n\r\nDiga o exequente se há interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o siêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000952-06.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Luiz da Silva [Adv. Frederico Toledo Melo (OAB: DF 31510 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exploração de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Luiz da Silva , Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exploração de Alimentos Ltda. \r\n\r\nAo reclamante, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito diasde fls 236/251 e a reclamada, contrarrazoar recurso de fls 225/230 e 233, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-50.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: LIANA DINES, Réu: ALEXANDRE DINES, Réu: DEBORA DINES, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: ISAAC EDUARDO HAZAN, Réu: VERA BLOCH WROBEL [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: LEONARDO BLOCH, Réu: ARNALDO DINES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 434. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-35.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente sobre a resposta do email de fls. 195. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-83.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar contra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-81.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Figueiredo Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCumpra a reclamada o requerido no item \"a\" da petição de fls. 465/466, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0142700-65.2008.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Câmara Lima Moraes e Advogados Associados [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nCgto: Stela Gouveia da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Câmara Lima Moraes e Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência da convolação do quantum bloqueado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-07.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Alves dos Anjos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Creche Escola Machado Ltda. [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem Creche Escola Machado Ltda., Aut Grazielle Alves dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência do cálculos de fls 250 e verso, pelo prazo de 5 dias, dos novos cálculos de atualização, devendo o autor vir com valor recebido a maior ( 28.969,7546 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0085800-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio José da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administração Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Réu: Adolfo Mata gorriz, Réu: Joaquim Homem de Andrade Rosado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls 97. \r\n\r\nId: 1453851"
                            ],
                            "1453852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196500-52.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VEBER COSTA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VEBER COSTA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-24.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLILE BOLSAS LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Wilson Wildner Rasmussen, Réu: Nilda da Cunha Rasmussen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-04.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 456. \r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Fernandes , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 08/03/2012 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora, conforme determinação de fl. 272.\r\n\r\nApós esta data, promovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0164600-12.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando Minervino dos Santos [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: CD Restaurante e Bar Ltda, sucessor de Restaurante Danceteria Novo Farol Disco Show Ltda., Réu: Irineide de Oliveira Alves, Réu: Francisco Antônio de Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Fernando Minervino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls 123. \r\n\r\nProcesso: 0157500-50.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA REGINA DA COSTA SERAFIM [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: CJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA., Aut MARTA REGINA DA COSTA SERAFIM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-25.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA ELENA RAMADO CLARO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Valdir Carneiro de Oliveira, Réu: Fernando Carneiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Denise Camillo Duarte \r\n\r\nTomar ciência de fls 48. \r\n\r\nProcesso: 0022100-15.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose Ramos de Moura [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriana do Espírito Santo (OAB: RJ 119977 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jose Ramos de Moura\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0213200-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIR FERREIRA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: PANTHEON DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciene Geraldi (OAB: RJ 107674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEIR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0171800-41.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNACOM ENGENHARIA LTDA, Réu: MAXXOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: NATRON ENGENHARIA SA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-91.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FOREIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasill) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasill) S/A \r\n\r\nApresentar contestação a impugnação à sentença de liquidação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146700-55.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA BASTOS SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA BASTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido com a finalidade atingida. \r\n\r\nProcesso: 0159900-66.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARQUES [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Réu: Bernardo Granero, Réu: Lino Vaz Neto, Réu: Roberto Granero\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA GRANERO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPague a ré a diferença apurada nos cálculos de fls. 387. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-74.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DIZ CLEMENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DIZ CLEMENTE, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1453852"
                            ],
                            "1453877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140500-95.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BARRETO PEREIRA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-50.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Almeida Vieira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai-Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda. [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)], Réu: Tussor Confecções Ltda. - Cuecas d Uomo [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rai-Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056700-67.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribunal Regional de Justica Arbitral do ERJ e ES - TRARJES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: Cristina Gomes (soc) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Mauricio Rodrigues Capela (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Gomes (soc)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-58.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMERIDIAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Réu: MARCIO RODRIGUES FRADE, Réu: BALTAZAR JOSE DE SOUZA, Réu: IBRAIM BITTAR NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000254-97.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fonseca de Miranda Neto [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu Fundação Sistel de Seguridade Social , Aut Márcio Fonseca de Miranda Neto , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-50.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ MONTEIRO [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO REAL LTDA, Réu: GILSON DA CRUZ MIRANDA, Réu: GIOMAR DA CRUZ MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-37.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José da Silva [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: Rodney de Figueiredo (soc), Réu: Jorge Andrade de Azevedo (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José da Silva \r\n\r\nDiga o Exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000468-59.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Andrade da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda , Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda , Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda , Réu: Transporte Zona Oeste Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Andrade da Silva \r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. (Embargos à Execução, fls. 234/244). \r\n\r\nProcesso: 0000565-59.2010.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brussels Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato das Empreas de Compra Venda e Administração de Imóveis e dos Condominios Residencias e Comerciais em Todo o Estado do Rio de Janeiro - SECOVI/RIO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Cgto: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato das Empreas de Compra Venda e Administração de Imóveis e dos Condominios Residencias e Comerciais em Todo o Estado do Rio de Janeiro - SECOVI/RIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 108/109, que apuraram a executar o valor de R$ 21.220,95 (1.711.212,3744 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.183,14 (256.681,8562 IDTRs), referente aos honorários advocatícios e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000410-22.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Candido da Silva Mesquita [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Candido da Silva Mesquita\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001395-54.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cardoso Bernardo [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cardoso Bernardo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-34.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 448 que apuraram a executar o valor de R$ 25.093,52 (2.023.360,93 IDTRs), referente à diferença do crédito do reclamante e R$ 12.795,09 (1.031.704,01 IDTRs), referente à parcela previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000368-36.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crissie Nascimento Lomar da Silva [Adv. Alexandre da Silva Silveira (OAB: RJ 118942 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-98.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-67.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Moreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Moreira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls. 224. .\r\n\r\nId: 1453877"
                            ],
                            "1453853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009100-50.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Melo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoforma - Servicos Ltda. ME [Adv. Aline Gorni Lyra (OAB: RJ 115832 - D)], Réu: Joel Nogueira da Silva (soc), Réu: Rosângela Carvalho Nogueira (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa Melo, Réu Tecnoforma - Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de fls 280/281. \r\n\r\nProcesso: 0000565-91.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Roberto de Araujo [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Pinde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Roberto de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 0070200-74.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRITO BERNARDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCROSTAR COMERCIAL LTDA, Réu: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO MATOS DE SOUZA E SILVA, Réu: Israel Benjamin [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL ALGAR TELECOM LESTE SA, Aut JORGE BRITO BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução de fls 260/265. \r\n\r\nProcesso: 0000648-07.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Borges de Barros [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Maternal Pinguinho de Gente [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Borges de Barros, Réu Jardim de Infância Maternal Pinguinho de Gente\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 79/83, que apuraram a executar o valor de R$ 8.674,11 (699.417,8311 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.301,71 (104.960,5302 IDTRs), referente aos honorários advocatícios, R$ 21,28 (1.715,8661 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 249,93, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033800-66.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNCO INDL DE CONSERV LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAo embargado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-42.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice de Araujo Salmen [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice de Araujo Salmen\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-68.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Calafate dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nDiga a ré sobre a impugnação de fls. 1491/1492. \r\n\r\nProcesso: 0000724-31.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Barbosa de Araújo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-35.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cezar de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-44.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA EUGENIO BISPO [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEQUE MAIS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA N/P MARCEL HENRIQUE DA SILVA, Réu: Leonidas Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA EUGENIO BISPO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0136100-62.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vieira de Sa Leitao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora.de fls 732. \r\n\r\nProcesso: 0000531-16.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Pessoa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Industria e Comércio Textil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Pessoa , Réu SNL Industria e Comércio Textil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.129 que apuraram a executar o valor de R$ 1.214,11, referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 342,09, referente à parcela previdenciária e R$ 40,00, referente às custas, totalizando R$ 1.596,20. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067200-90.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Guedes de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Guedes de Oliveira\r\n\r\nRecolher o valor referente as custas, ante os termos do acórdão de fls 260/264. \r\n\r\nProcesso: 0000701-22.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Feitosa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdel 203 Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transdel 203 Transportes Ltda.\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, negado o seguimento do recurso ordinário de fls 297/301, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0045000-55.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marinho Falcão [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Copinha Ltda. ME [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Copinha Ltda. ME, Aut Luiz Marinho Falcão \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da petição de fls 236, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1453853"
                            ],
                            "1453854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088400-22.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Bastos Freitas Fernandes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Liana Bastos Freitas Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de petição do perito de fls 572/573 \r\n\r\nProcesso: 0001587-21.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Mesquita Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Mesquita Pinto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de fls 686. \r\n\r\nProcesso: 0001101-02.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias de Freitas Costa [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: Canteiro e Refrigeração Ltda. [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: Fernando Jose Silveira Canteiro [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: Asimina Anésia Lucioni Nicou Canteiro [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asimina Anésia Lucioni Nicou Canteiro , Réu Canteiro e Refrigeração Ltda. , Réu Fernando Jose Silveira Canteiro \r\n\r\nTomar ciência de fls 24, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-31.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nComprovar a diferença apurada ,no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-94.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Victor Alves da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Condomínio Selva da Pedra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Victor Alves da Silva, Réu Solidez Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando pela parte autora, nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001208-46.2012.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS\r\n\r\nApresentar contraminuta do Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-72.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERCULANO GOMES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA ME, Réu: SKINA LTDA, Réu: Edras Xavier da Mata, Réu: Joselito Xavier da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERCULANO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de fls 229. \r\n\r\n2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Christine Barreto do Nascimento [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Sociedade Coop. Prest. Serv. Inf. Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda., Aut Kellen Christine Barreto do Nascimento\r\n\r\nTomarvistas dos cálculos de fls 545, pelo prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000971-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Luiz Eduardo de Souza \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 335. \r\n\r\nProcesso: 0001565-60.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Salgado Bayma [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sonia Salgado Bayma\r\n\r\nApresentarem contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. Às Caixa Econômica Federal e FUNCEF de fls 1664/1683; À FUNCEF, tendo em vista que já contrarrazoado pela parte autora o Recurso Ordinário da primeira ré, conforme fls 1712/1726; Às recorridas Sonia Salgado Bayma e Caixa Econômica Federal, fls 1728/1750. \r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do embargos à execução de fls. 488/498. \r\n\r\nProcesso: 0155600-61.2000.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCORRO SAO JORGE LTDA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)], Cgte: JOSÉ ROBERTO XIMENES (SÓCIO), Cgte: GILDA MIRANDA XIMENES (SÓCIA)\r\n\r\nCgto: GEORGETOM JESUS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GEORGETOM JESUS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls 144. \r\n\r\nProcesso: 0167800-32.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Atomico Ltda ME, Réu: Gizele Cardoso de Oliveira, Réu: Nelson Krambeck [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls 151/152 \r\n\r\nProcesso: 0127900-37.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Carvalho Trintenaro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Inttegra Administracao Comercio e Industria Ltda., Réu: TALES ALVES NAVARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Carvalho Trintenaro\r\n\r\nTomar ciência de fls 238. \r\n\r\nProcesso: 0000533-83.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete Antonio da Silva , Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 154 que apuraram a executar o valor de R$ 36.706,00, referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 1.369,36, referente à parcela previdenciária e R$ 300,00, referente às custas, totalizando R$ 38.375,36. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1453854"
                            ],
                            "1453855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001308-98.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Faria de Souza [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Faria de Souza, Réu Simetria Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-52.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Barbosa Menini [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luiz Leandro de Vasconcellos, Réu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luis Cesar de Vasconcellos, Réu: Jorge Luiz de Vasconcellos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Luis Cesar de Vasconcellos, Réu: Luíz Leandro de Vasconcellos, Réu: Leo Fotos Som e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fatima Barbosa Menini\r\n\r\nTomar ciência de fls. 601. \r\n\r\nProcesso: 0149100-13.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA FILHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0093300-58.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: WALFREDO DIAS CARNEIRO [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Mauro Lucas (OAB: RJ 80139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALFREDO DIAS CARNEIRO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000159-33.2013.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Baptista Cantalice Gonçalves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Baptista Cantalice Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.68, que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001468-60.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Cleber Oliveira Ferreira [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nRéu: Labinbraz Comercial Ltda. [Adv. Walter Ferrari Nicodemo Junior (OAB: SP 41579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labinbraz Comercial Ltda. , Aut Rene Cleber Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do email de fls.894. \r\n\r\nProcesso: 0000165-40.2013.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Aparecida Ferreira Ribeiro [Adv. Maria Helena de Melo Gomes (OAB: RJ 126890 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervila Supermercados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Aparecida Ferreira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.12, que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000170-62.2013.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Alves Cabral [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Alves Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.253, que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001182-48.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Michelle Avelar Vargas (OAB: RJ 157152 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar manifestações, prazo 10 dias, conforme despacho de fls.275. \r\n\r\nId: 1453855"
                            ],
                            "1453841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2013\r\n\r\n0037100-55.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos de Mattos Vasconcellos \r\n\r\nExecutado: Paulo Tarso Leal Peixoto (soc),Pathtelecomm Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.,Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS ,Clébio Nascimento (soc)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Tarso Leal Peixoto (soc), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.546,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clébio Nascimento (soc),Pathtelecomm Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.,Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS ,Clébio Nascimento (soc)\r\n\r\nPelo presente fica citado Clébio Nascimento (soc), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.546,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000335-80.2011.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guiomar Vilela Alves \r\n\r\nExecutado: João Barbosa de Aguiar,Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda.,Renata da Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado João Barbosa de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.740,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116900-35.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Selva de Brito Abdallhah\r\n\r\nExecutado: SIMONE SARDINHA DA SILVA,CANTINHO DO BARAO DE SAO FELIX PENSAO LTDA - ME,ROBSON OTAVIO DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE SARDINHA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.860,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000325-70.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Chagas Francisco \r\n\r\nExecutado: Deise de Souza Soares,Farmácia Droga Deise Ltda. ,Sonia Maria de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Deise de Souza Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.715,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000325-70.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Chagas Francisco \r\n\r\nExecutado: Sonia Maria de Souza,Farmácia Droga Deise Ltda. ,Deise de Souza Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.715,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000780-98.2011.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge da Conceição Silva\r\n\r\nExecutado: MMR 22 Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Pedro Paulo de Azeredo Pinto (soc),Marcelo Riscado Lindo (soc)\r\n\r\nPelo presente fica citado MMR 22 Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.553,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128300-51.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilda Magalhaes Sabino\r\n\r\nExecutado: Danilo dos Santos Correa (soc),COOPERATIVA DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA,TECNOCCOP SISTEMAS - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda,Tadeu Nolasco de Carvalho (soc)\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo dos Santos Correa (soc), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.993,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453841"
                            ],
                            "1453842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001653-64.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino dos Santos\r\n\r\nRéu: Seg Leal Organização e Planejamento Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seg Leal Organização e Planejamento Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453842"
                            ],
                            "1453843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000284-35.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gomes da Costa \r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da condenação, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000118-03.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques dos Santos\r\n\r\nRéu: Valente Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Valente Construções e Reformas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.51/57, que apuraram a executar o valor de R$ 5.481,88 (442.030,0606 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 750,31 (60.501,0644 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 431,06, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-10.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes do Nascimento, Guiomar dos Santos, Alexandra dos Santos Gomes repres. por Guiomar dos Santos, Igor dos Santos Gomes repres. por Guiomar dos Santos\r\n\r\nRéu: Via Net Express Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Via Net Express Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-76.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Gomes de Franca\r\n\r\nRéu: Tecnologia de Construcoes e Acos Ltda. - TCA, Ladislau Braga Filho, Fidencio Maciel de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnologia de Construcoes e Acos Ltda. - TCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 138 E 139 ....\r\n\r\nProcesso: 0000787-56.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jordão Bittencourt \r\n\r\nRéu: Marcotec 9 Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcotec 9 Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença prolatada nos autos, fls. 21/23, que julgou o feito PPROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453843"
                            ],
                            "1453844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001030-68.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ricardo Oliveira de Souza \r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. , Fabricio Sidor de Souza Rodrigues, Angela Meireles Pinaud Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Meireles Pinaud Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia discriminada ou garantir a execução: INSS: R$ 363,73. \r\n\r\nProcesso: 0001425-61.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janis Fonseca\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença prolatada noa autos, que julgou os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, fls. 66/68v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-34.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Newtec Montagens e Servicos Ltda., Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda., Carlos Henrique Moreira Gomes, Marco Antônio Torres Freitas, Reginaldo dos Santos Bhering, Hélio Moacir Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antônio Torres Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a R$ 1.849,50 ou 149.396,26bIDTR, e custas de R$ 11,06. \r\n\r\nProcesso: 0048000-34.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Newtec Montagens e Servicos Ltda., Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda., Carlos Henrique Moreira Gomes, Marco Antônio Torres Freitas, Reginaldo dos Santos Bhering, Hélio Moacir Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Reginaldo dos Santos Bhering, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a R$ 1.849,50 (149.396,26 IDTRs), e custas de R$ 11,06. \r\n\r\nProcesso: 0000825-05.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Premier Serviços Empresariais Ltda. , Posto de Gasolina Nossa Senhora das Vitórias Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Premier Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso impugnação, venha com os valores que entenda devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-90.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO PEREIRA DE MORAIS\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Djalma Lins e Silva, Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Lins e Silva, Suzete Torres Lins e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls 151. .\r\n\r\nProcesso: 0001014-80.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Santos Ribeiro \r\n\r\nRéu: Probank S.A., Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Probank S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453844"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1453099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000545-31.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Cell Comércio e Serviços Ltda. ME - CNPJ:04566845/0001-08\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro dos Santos \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 08/03/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0050700-48.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venancio Alves [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 441. \r\n\r\nProcesso: 0001512-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Lima Pereira Castro Júnior [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nfRéu: Associação Fluminense de Educação - AFE - CNPJ:29403763/0001-65 [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação - AFE - CNPJ:29403763/0001-65, Aut Joel de Lima Pereira Castro Júnior\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo comum de 08 (oito) dias. Deverá ainda, a parte Ré contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Cordovil [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Cordovil \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 15 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-52.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Magalhães [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-19.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite de Souza [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite de Souza , Réu Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais efetivados nos presentes autos. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-10.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE ARAUJO VIEIRA NUNES [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: CLD IMOBILIARIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MAIA, Réu: Carlos Augusto Rocha de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE ARAUJO VIEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a vista requerida, diante do teor da decisão de fl. 159 e da certidão de crédito trabalhista já expedida pelo Juízo e retirada pela parte. \r\n\r\nProcesso: 0000968-54.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusta Ferreira de Souza [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mercado da Penha Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusta Ferreira de Souza, Réu Restaurante Mercado da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram concedidos 5 dias comuns para consulta dos autos, cópia e/ou desentranhamento de documentos. Cientes, que findo o prazo o processo será arquivado e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000466-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vianna Barbosa [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: C & V Consultoria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vianna Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-84.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes Sobrinho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: UFRJ Faculdade Nacional de Direito - CNPJ:33663683/0026-74, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antunes Sobrinho \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 98 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000312-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Mendonça [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Mendonça \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-29.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romel Muniz Estrela [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romel Muniz Estrela , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-59.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao do autor às fl 999/107, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves Hartuique [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gonçalves Hartuique\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-73.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Moreira Logello Araujo [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 161654 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Royal Green Península [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Royal Green Península\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000051-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Conceição do Nascimento [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: RMR Raion Veículos Peças e Serviços Ltda [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)], Réu: Mitsumar Veículos Ltda [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 113746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitsumar Veículos Ltda, Aut Natalia Conceição do Nascimento , Réu RMR Raion Veículos Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração opostos pelas partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins teixeira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAC Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Aut Paulo Roberto Martins teixeira, Réu RENAC Recuperadora de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração opostos pelas partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-37.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-45.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evair Santiago Ferreira Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. \r\n\r\nTomar ci~encia de que foram deferidos 5 dias para ajustar a planilha apresentada, observando os pedidos contidos na exordial, o valor acordado e o último salário pago e ainda o recolhiemnto previdenciário incidente, sob pena de execução de cota previdenciária sobre o valor integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000552-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Alves Fittipaldi [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda - CNPJ:08374251/0001-48 [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Alves Fittipaldi, Réu RM Cursos Médicos Ltda - CNPJ:08374251/0001-48\r\n\r\nTer ciência da resposta do Banco Bradesco, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes dos Santos de Paula [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes dos Santos de Paula, Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo comum de 08 (oito) dias. Deverá ainda,a parte Autora contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0004900-80.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIARA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Tira e Poe Roupas Ltda, Réu: Nestor Sanctos Filho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Reinaldo Ramalho dos Santos, Réu: Katia Cruz Ponce [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIARA ALMEIDA DA SILVA, Réu Nestor Sanctos Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 729. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-54.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Daniel Gomes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-41.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira dos Santos [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Pink Festa Ltda - CNPJ:104958810001-12 [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PP Pink Festa Ltda - CNPJ:104958810001-12\r\n\r\nComprovar o valor faltante da execução, tempestivamente, ou efetivar o depósito acrescido do valor da multa, sob pena de execução imediata, consoante entendimento do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-40.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Batista de Almeida [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor às fl 308/311; devendo, ainda, trazer aos autos a planilha com discriminação dos valores pagos ao reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-96.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda., Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Silva dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 948, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001097-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilene Martins da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Glaucilene Martins da Silva\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração opostos pelas partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira da Silva Júnior [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: INTEC - Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Vieira da Silva Júnior\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-64.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barbosa de Oliveira [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Monique Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo comum de 08 (oito) dias. Deverá ainda, a parte Autora contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0189400-43.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE OLIVEIRA REIS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Leibel Ayres da Motta [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaela B. Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Fisf Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CSQF Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: F B Rio 125 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Gávea-Rio Comércio de Roupas Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSQF Rio Comércio de Roupas Ltda., Réu F B Rio 125 Comércio de Roupas Ltda., Réu Fisf Rio Comércio de Roupas Ltda., Réu Gávea-Rio Comércio de Roupas Ltda, Aut Maria Fernanda Leibel Ayres da Motta, Réu Rafaela B. Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 390, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-10.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Paulino da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. , Aut Waldeir Paulino da Silva \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-92.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Caeiro [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Caeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, ante a apresentação de documentos pela Ré, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-45.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 900 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078700-53.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Iremar Valdevino de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Mauro [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iremar Valdevino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do artigo 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-35.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.147/148, no prazo de 05 dias, quando deverão opor embargos ou impugnação. Deverá, ainda, informar em qual juízo encontra-se tramitando a ação de recuperação judicial e a sua respectiva numeração. \r\n\r\nId: 1453099"
                            ],
                            "1453096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/02/2013\r\n\r\n0128200-25.2007.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Thaynara Rafaela Vieira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: HELIETE LUMENA COLLI POLLASTRI,Pollastricolli Distribuição de Material Didático, Treinamento e Capacitação Ltda.,Pollastricolli Distrib. de Mat. Didatico Treinamento Capacitacao Ltda. a/c Dr. Ary Sérgio Dib Dias Filho,GIANLUCA POLLASTRI\r\n\r\nPelo presente fica citado HELIETE LUMENA COLLI POLLASTRI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 12.005,33, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0000260-72.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Florentino Custodio Neto\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Souza da Hora,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda - ME ,Luiz Carlos Souza da Hora,Sandro Oliveira de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Souza da Hora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 10.291,81, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Souza da Hora,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda - ME ,Luiz Carlos Souza da Hora,Sandro Oliveira de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Souza da Hora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 10.291,81, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453096"
                            ],
                            "1453097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120200-36.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Camilla Pinto Rocha (OAB: RJ 184117 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453097"
                            ],
                            "1453098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000067-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paula Monteiro\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Jacob Gribbler Neto, Município do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Jacob Gribbler Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, a importância abaixo discriminada ou garantir a execução, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, na forma do art.475-J do CPC. No mesmo prazo poderá indicar bens livres, desembaraçados e passíveis de alienação judicial da executada. A indicação de bens tal como determinado acima isentará o citando de qualquer responsabilização patrimonial. \r\n\r\nProcesso: 0066100-05.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Bernardino de Lima\r\n\r\nRéu: Modelinho Veiculos Ltda., Luiz Ferreira Torres, Denise Fernandes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Fernandes da Silva, Luiz Ferreira Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 10.408,49. \r\n\r\nProcesso: 0026900-93.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANDERSON NEVES\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, João Henrique Nunes Vieira, Valmir de Souza Paula\r\n\r\nPelo presente fica m João Henrique Nunes Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 18.242,65 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453098"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1454079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-43.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporarios LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Regina Celia de Oliveira, Réu RH Brasil Serviços Temporarios LTDA, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Rodrigues Bastos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Rodrigues Bastos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - ACOLHIDOS - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-09.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Kleiton Batista [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Kleiton Batista, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-48.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira [Adv. José Donizete Santos da Cunha (OAB: RJ 171717 - D)]\r\n\r\nRéu: Iolanda dos Reis Nadaz [Adv. Mylène Françoise Koessler Carvalho (OAB: RJ 155159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iolanda dos Reis Nadaz, Aut Rosane de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-36.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antônio Chagas Fernandes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Osmar Antônio Chagas Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-75.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilton Amaral [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fergus Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilton Amaral, MARCELO FERREIRA BARBOSA (test rte)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301000-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Campos Lucas [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Condominio do Edificio Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Praia Guinle, Réu Fundacao Roberto Marinho, Réu Guard Angel Vigilancia Ltda., Aut Marcio de Campos Lucas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-91.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marcos da Silva Baptista [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)], Réu: Pedro Henrique Silva de Alcântara, Réu: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS VITOR , Réu: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCÂNTARA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda. , Réu Provider Prestações de Serviços Ltda. , Aut Roberto Marcos da Silva Baptista \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-98.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mega de Oliveira Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Parapente Cabeleireiro Ltda. ME - GG Coiffeur [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parapente Cabeleireiro Ltda. ME - GG Coiffeur, Aut Simone Mega de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Objeção de Pré executividade proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter Victor de Macedo Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda., Réu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter Victor de Macedo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - ACOLHIDOS - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-60.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Barbosa de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS. . PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001194-56.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Vidigal Pereira [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Vidigal Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - ACOLHIDOS - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-34.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-92.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrian Junqueira Edreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Myrian Junqueira Edreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Proworkers Recursos Humanos Ltda., Réu: PRECTOR- INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Martins do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-66.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo João da Rocha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Euclides de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo João da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da realização de Leilão dia 12.03.2013 E 26.03.2013 - rUA DO LAVRADIO 132 10º ANDAR - AUDITÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000034-59.2013.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Oliveira Duarte dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAUD 19.08.2013 - 08:30H. 1) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA (455 CPC c/c 849 CLT),\r\n\r\nou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mes\r\n\r\nma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o RECLA-\r\n\r\nMADO notificado de que devera instruir a defesa com os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado,\r\n\r\nsob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o do RECLAMADO no julgamento a sua reve\r\n\r\nlia com aplicacao da pena de confissao (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverao comparecer munidas de documento\r\n\r\nde identificacao: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves\r\n\r\nde seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representa-\r\n\r\ncao escrita (843, 1o, CLT). As partes deverao estar assistidas\r\n\r\npor advogado , solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa juridica de di\r\n\r\nreito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de au -\r\n\r\ntor devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifi-\r\n\r\nco do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ul\r\n\r\ntima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de tes\r\n\r\ntemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designa-\r\n\r\nda, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, de -\r\n\r\nvendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PE\r\n\r\nNA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nProcesso: 0001441-08.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Monteiro dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística SA [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Logística SA, Aut Rogério Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-54.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuma Gil de Almeida Mancuso [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuma Gil de Almeida Mancuso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-66.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Senhora da Serra Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Santos, Réu Restaurante Senhora da Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-63.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Carvalho da Silva [Adv. Julia Heliodoro Souza Gitirana (OAB: RJ 168912 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Espirita Obreiros do Bem - Hospital Pedro de Alcântara [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Espirita Obreiros do Bem - Hospital Pedro de Alcântara, Aut Zilda Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-48.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Melo de Paula [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Força Soluções Integradas Ltda. , Aut Monica Melo de Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - ACOLHIDO EM PARTE - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Barbosa Netto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr Barbosa Netto , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-84.2013.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda, [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda,\r\n\r\nAUD. 19.08.2013 - 08:35H. 1) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA (455 CPC c/c 849 CLT),\r\n\r\nou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mes\r\n\r\nma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o RECLA-\r\n\r\nMADO notificado de que devera instruir a defesa com os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado,\r\n\r\nsob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o do RECLAMADO no julgamento a sua reve\r\n\r\nlia com aplicacao da pena de confissao (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverao comparecer munidas de documento\r\n\r\nde identificacao: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves\r\n\r\nde seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representa-\r\n\r\ncao escrita (843, 1o, CLT). As partes deverao estar assistidas\r\n\r\npor advogado , solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa juridica de di\r\n\r\nreito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de au -\r\n\r\ntor devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifi-\r\n\r\nco do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ul\r\n\r\ntima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de tes\r\n\r\ntemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designa-\r\n\r\nda, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, de -\r\n\r\nvendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PE\r\n\r\nNA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nProcesso: 0123600-21.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fernandes dos Santos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Volkswagen Serviços Lda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Aut Marcelo da Silva Fernandes dos Santos, Réu Volkswagen Serviços Lda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-13.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Vasconcellos Magioli [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alexandre Silva Soares de Mello (OAB: RJ 174234 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda. [Adv. Alexandre Silva Soares de Mello (OAB: RJ 174234 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alexandre Silva Soares de Mello (OAB: RJ 174234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Vasconcellos Magioli \r\n\r\nAUD 02.04.2013- 08:36H. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000929-54.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Matias de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: IPA Park Estacionamento Ltda. EPP [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPA Park Estacionamento Ltda. EPP, Aut Márcio Matias de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-34.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Nascimento Curvello [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Baterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Nascimento Curvello\r\n\r\n.Tomar ciencia da realização de Leilão dia 12.03.2013 E 26.03.2013 - rUA DO LAVRADIO 132 10º ANDAR - AUDITÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001381-64.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Oliveira Sabatel [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: PCC Construções e Montagem Ltda., Réu: Cigás Companhia de Gás do Amazonas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Oliveira Sabatel \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-31.2011.5.01.0009 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sadi Enio Holler [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sadi Enio Holler, Rqte Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgadaEXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-90.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva e Souza [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-83.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Correia [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)], Réu: PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves Correia, Réu Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-45.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviação Rio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jato Aviação Rio Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-21.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Martins da Silva [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Marcia Valeria Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-77.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Marques da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Isaias Marques da Silva , Aut João Batista Souza dos Santos , Aut Joelson de Oliveira Bom Fim , Aut José Eduardo Meireles Gomes , Aut Lucimar do Nascimento Grosso , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-37.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira de Araújo [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisi Clínica Estética e Salão de Beleza Ltda. ME - Estudio Paraíso da Beleza e Estética\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-60.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Raimundo de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Raimundo de Araújo, Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração aos Embargos á Execução, proferida nos autos do processo - ACOLHIDOS- prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1454079"
                            ],
                            "1454078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000948-56.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pinturas Ltda. , Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. , João Fortes Engenharia , CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. , Serpal Engenharia e Construtora Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. , CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nBEM COMO OS SÓCIOS GUSTAVO MAIA DO NASCIMENTO, FIDELCINO VIEIRA VIANA, ROGERIO CHOR E JACOB CHOR 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001615-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Medeiros Souza\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Santíssimo Rio Participações Ltda., Auvanir de Almeida Ramos Junior , Gilson Rodrigues Almeida \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santíssimo Rio Participações Ltda., Transportes Oriental S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nBEM COMO OS SÓCIOA CLEBIO LOPES PEREIRA, JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA E DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA . 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001457-88.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo dos Santos \r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Prédio Avenida Central \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nbEM COMO OS SÓCIOS PAULO CESAR FARANI LIMA E MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000740-13.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Vasconcellos Magioli \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Viação Tamandaré Ltda. , Viação Rangel Ltda. , Viação São João da Barra Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 08:36 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nbEM COMO JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, CLEBIO LOPES PEREIRA E JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS . 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454078"
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                                "Processo: 0119600-72.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos Ltda [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Empresa Samsung Eletrônicos da Amazônia Ltda [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos Ltda , Réu Empresa Samsung Eletrônicos da Amazônia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001119-82.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 522.307,47 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 390.130,66 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 132.176,81IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 125, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0080800-38.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva Chagas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001141-43.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Marques [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Inês Guilhon de Araújo [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inês Guilhon de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 80, para cumprimento do determinado na sentença quanto ao FGTS, conforme 2º parágrafo de fl. 80, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073400-75.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Sousa [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura Administracao Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0175700-91.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ADAUTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ADAUTO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 953: \"Ante a não localização de conta de FGTS quanto ao exequente, relativos a possíveis depósitos feitos pela empresa TV Manchete, conforme ofício de fls. 942 da CEF, comprovada inexistências de tais depósitos. Logo, mantenho na íntegra os cálculos apurados às fls. 880 relativo ao FGTS\". \r\n\r\nProcesso: 0076300-26.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano José de Paula [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nPagar o valor devido de 123.795,08 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 246, sob pena de execução einclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0143300-19.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS MARCOS SOARES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: ALTAMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MARCOS SOARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000139-67.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cidade Santos [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cidade Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-71.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocinei Batista de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinei Batista de Oliveira , Réu Real Auto Ônibus Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi \" ... julgada IMPROCEDENTE quanto à segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a primeira reclamada ao pagamento dos títulos acima especificados...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-94.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ramos Oliveira de Siqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Arley de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 72124 - D)], Réu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Tim Brasil Celular Ltda. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ramos Oliveira de Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-22.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Lourenço Francisco [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinform Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinform Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 199.886,67 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 173.814,50 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 26.072,17 IDTR referente aos honorários advocatícios, conforme decisão homologatória de fls. 44, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0082900-39.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0129800-90.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RUFINO LOPES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO, Réu: SUELY DE SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER RUFINO LOPES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0134200-45.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL NORONHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando-se ainda a prioridade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0043000-49.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Martins de Mello Neto [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 823/854. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-42.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenya Luciana Giardino de Oliveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenya Luciana Giardino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-91.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Perez de Souza Maia [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 599, que defere a devolução do prazo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-47.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlan Max Ursulano dos Santos [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlan Max Ursulano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho do despacho de fl. 54, quanto aos documentos juntados aos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-02.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Comunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Comunicações Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.708.207,61 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 1.644.515,76 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 63.691,85 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 314, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000241-26.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Fernando Gonçalves Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Fernando Gonçalves Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 610, devendo dizer o reclamante, em 10 dias, se irá adiantar os referidos honorários, valendo o silêncio como negativa. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-33.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis de Oliveira Reis [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Computation Course Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nPagar o valor devido de 68.049,89 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 58.371,70 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 9.678,19 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 85, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001467-66.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa de Oliveira Lima Neto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: DLD Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa de Oliveira Lima Neto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-68.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Murilo Medeiros [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec-NT - Assessoria Tecnologica, Egenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Murilo Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do Bacenjud para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-85.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Nunes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima Nunes, Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-81.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Abrantes da Silva Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0054300-66.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Henrique de Oliveira Sarmento [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nRéu: Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Henrique de Oliveira Sarmento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 193, devendo dizer o reclamante, em 10 dias, se irá adiantar os referidos honorários, valendo o sil~encio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0028000-33.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Belizario Batista [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Belizario Batista , Réu ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001473-73.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda., Réu: Diedro Construções e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano Augusto Teixeira Carneiro (OAB: MG 59728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0137700-85.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA FREITAS REIS [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - ACETAN, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO, Réu: JOSE DE FREITAS NETO, Réu: ROSANA PEREIRA DE FREITAS, Réu: SÔNIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO, Réu: HERMINIA DE FREITAS ERTHAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA FREITAS REIS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000024-80.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana de Souza Moreira Oldal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana de Souza Moreira Oldal \r\n\r\n\"Manifestar-se, se houver interesse, sobre peticao de fls. 569/572 \" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000262-02.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Domingues [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Paulo Sergio de Souza Domingues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-16.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Saldanha Rocha de Oliveira [Adv. Carlos Francis Pinto de Amorim (OAB: RJ 102572 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut João Paulo Saldanha Rocha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51 quanto a garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-96.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUPYRA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD, Aut TUPYRA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 308, para fins do art. 884 da CLT, sendo a reclamada para, também, informar a atual situação da Massa Falida, quanto a existência de créditos suficientes para o pagamento da execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-32.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA LACO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-67.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízio Francisco Justo [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anízio Francisco Justo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 240, para dizer o reclamante, em 10 dias, se irá adiantar os referidos honorários, valendo o silêncio como negativa, quando então, determino seja o feito reincluído em pauta para encerramento da instrução processual. \r\n\r\nProcesso: 0131700-69.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO ALVES PACHECO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001395-16.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Rocha [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 734/754.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001438-50.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Dicardine da SIlva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Joan Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Dicardine da SIlva, Réu Gafisa S.A., Réu Joan Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que \"... o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à segunda reclamada, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a primeira reclamada ...\" . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-87.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Luiz Costa Reis [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Amauri de Souza Rotella [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Luiz Costa Reis, Aut Amauri de Souza Rotella, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização monetária de fls. 284/285, efetuados na decisão de fls. 282, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-90.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Américo Buonocore [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense A/C Licks Contadores Associados n/p Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nPagar o valor devido de 11.562.037,27 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 10.565.545,60 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 996.491,67 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 673, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0121700-68.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Virginia Ferreira [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Massa Falida de Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Virginia Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito- exequendo de fls. 107/108, observada a data de quebra, no przao de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-23.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Simões Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Simões Gomes , Réu Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-56.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de queiroz Canto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Integração e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de queiroz Canto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000851-28.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Justo de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Justo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciênciado despacho de fl. 335, para que o reclamante refaça os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observado o disposto na Promoção de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0011700-30.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Araujo Mendes [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda., Réu: Louadri Consultoria, Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Araujo Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo \"...foi extinto , sem resolução do mérito, quanto à integração de horas extras e diferenças salariais no aviso prévio, décimos-terceiros salários, férias, acrescidas de 1/3 e na multa de 40% do FGTS, bem como a multa do art. 477 da CLT, julgo os demais pedidos PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA, para condenar ambas as reclamadas...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-75.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Vidal [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ dos Santos Sub Empreiteira e Comércio Mat. Elétrico e Hidráulico , Réu: MRL Engenharia e Empreedimentos S.A. [Adv. Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcão (OAB: RJ 112401 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcão (OAB: RJ 112401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreedimentos S.A. , Réu MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nVenham as rés, em 05 dias, com o valor remanescente da contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144300-88.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANY DA SILVA FRANCA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Sandra Motta de Miranda (sócia da rda) [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Maria de Lourdes Motta Miranda, Réu: Maria Terezinha Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANY DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201 verso, quanto à disponibilidade de informação obtida mediante o convênio Infojud. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-55.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANE DORIA COSTA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZANE DORIA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-45.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Leite Rodrigues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Leite Rodrigues, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira da Silva Milato [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Albert Sabin [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Albert Sabin, Aut Maria do Carmo Ferreira da Silva Milato\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-10.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira de Lima [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50, que devolve o prazo ao peticionante, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0056200-60.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ERCILIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: George El- Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito quanto aos valores remanescentes apontados às fls. 142, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0153500-22.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CORREA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-19.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis do Amaral Ferreira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fininvest S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fl. 613/617. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-21.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Guimaraes Rosset [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido de 25.426.150,75 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 359, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001556-89.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves da Costa [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Transportes e Logística Ltda. ME [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves da Costa, Réu Linear Transportes e Logística Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-40.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maria de Oliveira Campista [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Maria de Oliveira Campista, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-29.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilcson Apolinario Neves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática Ltda. - Em liquidação [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilcson Apolinario Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 479. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-35.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson da Silva Ferreira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson da Silva Ferreira , Réu Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-97.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AN da Rosa Servicos ME - Mega Copy Rio, Réu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A., Aut Marcelo Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121 verso, de que o julgamento foi convertido em diligência, bem como da determinação da juntada do contrato temporário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da demanda. . \r\n\r\nProcesso: 0001019-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Mota da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora [Adv. Marcio Filipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 172004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Mota da Conceição, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda., Réu Serpal Engenharia e Construtora\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi \"... julgada procedente em parte...em face de SERCOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURAS LTDA e, de forma subsidiária, SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA, para condenar as reclamadas a cumprir as obrigações e pagar as parcelas deferidas na fundamentação supra...\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-89.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, Réu: GERSON PAULA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000153-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Costa Leal da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços Limpeza Profissional e Terceirizações [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inove Serviços Limpeza Profissional e Terceirizações, Aut Isaias Costa Leal da Silva, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-77.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Galoni de Araújo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Galoni de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo \"... foi extinto, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, na forma da fundamentação que integra este decisum...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-21.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCALE PFANN [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido de 33.174.023,48 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls 2036, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000761-20.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. (Prazo: 10 dias ). .\r\n\r\nProcesso: 0000157-88.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira de Jesus , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-50.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio de Floriani Pozza Junior [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Terezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Terezinha S.A. , Aut José Antônio de Floriani Pozza Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-68.2011.5.01.0069 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, nos termos do art. 794, I e II, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0146000-75.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1453625"
                            ],
                            "1453624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195100-91.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR BORGES DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: AVANTI DESIGN LTDA. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)], Réu: SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVANTI DESIGN LTDA., Réu SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da contribuição previenciária, imposto de renda e custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0223300-16.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLÍNICA DA PENHA LTDA [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 232/246. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0191600-17.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo:\r\n\r\n30 dias, mantidas as determinações de fls. 175 .\r\n\r\nProcesso: 0180300-34.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE HADDAD [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE HADDAD\r\n\r\nTomar ciência da Promoção de fls. 780, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245300-49.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut NILSON SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\n\"...conheço os embargos opostos, apenas para sanar as obscuridades acima citadas, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação supra...\". Prazo de 8 (oito) dias. Fica a reclamada intimada ainda a manifestar-se sobre o valor incontroverso apresentado às fls. 1463/1464, no prazo de 8 dias\r\n\r\nId: 1453624"
                            ],
                            "1453623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2013\r\n\r\n0132500-53.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Moreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.557,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070000-82.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel da Silva Barreto\r\n\r\nExecutado: LUIS ARMANDO DE SOUSA COELHO,Seateck Indústria e Comércio Ltda.,MARCIO JOSÉ SADLER VEIGA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS ARMANDO DE SOUSA COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.892,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118000-79.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Eugenio Freire \r\n\r\nExecutado: Marcelo Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Márcia Rogienifsz,Alberto Bergier \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.940,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Bergier ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Márcia Rogienifsz,Alberto Bergier \r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Bergier , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.940,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085200-66.2007.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Pereira Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Adriana Novais da Silva,Maraves Rio Alimentos Ltda.,Maria Salvadora Braga da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Novais da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.703,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084300-69.1996.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIA TEIXEIRA CORREIA\r\n\r\nExecutado: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.395,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelio Pimentel de Barros,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelio Pimentel de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.395,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453623"
                            ],
                            "1453622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000596-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Conceição do Nascimento \r\n\r\nRéu: Instituto Terra Nova - ITEN\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terra Nova - ITEN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"... julgo parcialmente procedentes os pedidos ... PARA CONDENAR A RECLAMADA A PROCEDER, EM 8 DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO: a) A anotação de saída na CTPS com data de 24/10/2009, sob pena de o ato ser praticado pela Secretaria da Vara b) a entrega das guias do FGTS, sob pena de expedição de alvará pela Secretaria da Vara....\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-30.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Araujo Mendes\r\n\r\nRéu: Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda., Louadri Consultoria, Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo \"...foi extinto , sem resolução do mérito, quanto à integração de horas extras e diferenças salariais no aviso prévio, décimos-terceiros salários, férias, acrescidas de 1/3 e na multa de 40% do FGTS, bem como a multa do art. 477 da CLT, julgo os demais pedidos PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA, para condenar ambas as reclamadas...\". Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0134700-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo de Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: ALERTA BRASIL COOPERATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Alerta Brasil Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro N/P Ana Cristina de Lima Tomaz Abrantes, Alerta Brasil Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro RJ N/P Jorge Armando Duarte de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga o pedido IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. bem como contra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante de fl. 169 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000968-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Geraldo da Silva\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Brookfield Incorporações S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 240,00 pelas rés,sobre a condenação, de R$ 12.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000752-24.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Torres\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança LTDA N/P Antônio Borges Valério , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79 que retifica o erro material ocorrido na sentença de fls. 61/64. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453622"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045200-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferreira Lopes [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTION MARKETING E PROMOCAO LTDA EPP , Réu: INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Ferreira Lopes\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando-se a decisão proferida em embargos à execução. Prazo de 10 dias. Vindo, à contrariedade por igual prazo. Após, ao Setor de Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000506-88.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Silva [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Taxistas Autonomos de Táxi Expresso Service do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Montanha Seixas (OAB: RJ 132551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Silva \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0028000-16.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS DE CARVALHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTE UNICO [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)], Réu: LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO MARTINS DE LUCCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001488-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Foquinha Sapeca Ltda-ME [Adv. Elisandra Barreto da Silva (OAB: RJ 135957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 245, indicar os dados bancário e CNPJ, a fim de que se cumpra o Ato 057/2011 deste E. TRT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-38.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RODRIGUES MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 1049, apresentar os documentos requeridos pelo autor. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jacinto da Silva [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: KRT France Comércio de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda. [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRT France Comércio de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 160,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0053400-51.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Lemos Neto [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Lemos Neto\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000493-60.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Elias Muniz [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Elias Muniz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Batista da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Selem Manhaes, Réu: Kuorum Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozias Batista da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-75.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Wergner Ferreira Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Wergner Ferreira Gonçalves \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEREDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: ADIR MARIA MAGALHAES OLIMPIO, Réu: ESTER FIGUEIREDO GALVAO, Réu: WALMY FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 335. \r\n\r\nProcesso: 0023300-45.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pitta de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social, Aut Vera Lucia Pitta de Souza\r\n\r\nCiência de que foram acolhidos os cálculos de fls.775/777, no montante total devido equivalente a 6.930.625,15 TR's pro-rata. O valor já está garantido pelo depósito judicial de fls. 613. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-41.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Silva de Menezes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Menezes \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA à fl. 71. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-24.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CONTINENTAL [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA à fl. 150 e indicar o CNPJ da reclamada a fim de que seja expedida Certidão de Crédito Trabalhista (despacho fl. 149). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Sousa de Oliveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Garotão de Coelho Neto Ltda., Réu: NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Sousa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 147. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-16.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jose Pacheco\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando-se a decisão proferida à fl. 621. Prazo de 10 dias.Vindo, à contrariedade por igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0178500-94.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ANTONIO DA ROSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIAPOLIS MODAS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ALBANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: NOTORIO MODAS LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: ROBERTO DUEK [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ANTONIO DA ROSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0158300-61.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DEGOBI REGO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DEGOBI REGO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 481. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-45.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DA ROSA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DA ROSA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 582. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-41.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho\r\n\r\nContraminutar agravo de petição interposto pelo réu fls. 675/706. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-36.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataides Pereira de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celi Laje Barreiros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataides Pereira de Souza\r\n\r\nVenha o autor, primeiramente, com os emolumentos devidos para a expedição da certidão que requer. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-26.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Galo Damasceno [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Roberta de Lacerda Ramos (OAB: RJ 166551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Aut Nancy Galo Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Execução complementar, relativa a parcela do FGTS. Valor devido: 90.509,52 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0098100-54.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NAPOLITANO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NAPOLITANO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 142. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-33.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silveira de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silveira de Lima \r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl.222. \r\n\r\nProcesso: 0186200-29.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM OLIVEIRA SAUER [Adv. Victor Guilherme Miranda de Almeida (OAB: RJ 68521 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDADE DE VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM OLIVEIRA SAUER\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 205. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-31.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Macharete Diogo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Macharete Diogo\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000536-60.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.258. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-26.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: J Parice Comércio de Ar Condicionado Ltda. EPP [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nCgto: Josimar Pacheco Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J Parice Comércio de Ar Condicionado Ltda. EPP\r\n\r\nComprove o consignante o recolhimento da cota previdenciário, conforme já determinado em sentença (fl. 47), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-30.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: BT LATAM BRASIL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALLAN DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 532, deferido o parcelamento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ramada Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA GUSMAO CONSTRUCOES LTDA EPP, Réu: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ramada Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 69. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-31.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ALENCAR LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, Réu: SEVERINA DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA à fl. 221. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1452990"
                            ],
                            "1452989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001578-47.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Pedro da Silva \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Sobral\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088800-29.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Borges da Silva\r\n\r\nRéu: EDUARDO PINTO VIANNA, SEBASTIÃO FURTADO, SAJIH DAYCHOUM, HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO PINTO VIANNA, HOSSAIN DAYCHOUM, SAJIH DAYCHOUM, SEBASTIÃO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiêncai no dia 21.03.2013 às 11 horas e 30 minutos nesta Vara do Trabalho. Ficam intimadas a arrolarem suas testemunhas, no prazo de 10 dias, caso pretendam a intimação destas (ou conduzi-las independente de intimação, sob pena de perda da prova.). Manifestarem-se sobre o laudo pericial produzido nos autos e/ou apresentar quesitos suplementares, tendo em vista a alegação contida às fls. 361 e seguintes, para evitar eventuais e futuras alegações de nulidade por cerceio de defesa, tudo sob pena de preclusão. (fl. 381) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452989"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-17.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paulino da Silva [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Bangu Ltda.\r\n\r\nDiga a ré sobre fls. 133/134, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução do acordo inadimplido. \r\n\r\nProcesso: 0001098-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança, de Vigilância, Serviços de Escolta, Cursos de Formação, Segurança Orgânica e Segurança Eletrônica no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviços de Segurança Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança, de Vigilância, Serviços de Escolta, Cursos de Formação, Segurança Orgânica e Segurança Eletrônica no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-69.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Helena Dimetre Fernandes [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecanicas [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Loma Exinport S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Euromecânica Metalúrgica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Companhia Administradora Sauer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Helena Dimetre Fernandes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0026400-84.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Kesia Muniz Rodrigues [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivian Cavalcanti Catitas Salao de Cabeleireiros [Adv. Gladstone Gomes Cruz (OAB: RJ 113944 - D)], Réu: Vivian Cavalcanti Catitas [Adv. Gladstone Gomes Cruz (OAB: RJ 113944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia Muniz Rodrigues\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001608-61.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Ferreira Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco dos Santos, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-05.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel José da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda., Aut Gabriel José da Silva\r\n\r\nApresentar quesitos e assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 48h, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000703-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Barros de Brito [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Eye Clinic Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Eye Clinic Ltda., Aut Taís Barros de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0044400-69.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lourenco Araujo [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ500 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Paulo César de Araújo Lopes [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)], Réu: Bruno Mendes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lourenco Araujo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo réu FIOCRUZ. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-35.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Assunção Almeida [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: WRM Taquara Serviços e Locações Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Assunção Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-45.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 12.242,52 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-05.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Guimarães Maia [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Jaime Kutvak, Réu: Simão Kutvak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Guimarães Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 192, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailton Correa Vieira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Superform Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superform Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000309-15.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Azevedo [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 98879 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Azevedo , Réu SBX Gestão de Frotas Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o alegado, medante extrato bancário, em 05 (cinco) dias, no mesmo prazo, diga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000458-11.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Silva de Mello [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Aut: Jorge Silva de Mello [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Aut: Washington Luiz Silva de Mello [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Aut: Roberto Carlos Silva de Mello [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Aut: Luiz Claudio Silva de Mello [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 58. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-40.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenvaldo Cardoso Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136300-36.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cirino Garcia Junior [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda. [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)], Réu: L D F - Participações Ltda, Réu: Mauro Donati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cirino Garcia Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 192, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-13.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Barcelos de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Barcelos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosalia Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilux Comercial Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)], Réu: Arplan Plasticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Rosalia Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-70.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Costa de Mattos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Costa de Mattos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357 e manifestar-se, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1453427"
                            ],
                            "1454208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006000-15.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidineia Gomes do Nascimento [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bingo I Administração e Comércio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Gércio Soares, Réu: Eunezio Vieira Fraga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Manuel Castro Narino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidineia Gomes do Nascimento\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelaso, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000358-56.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Moraes [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Moraes, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-50.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomir Grevett da Silva [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda. ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomir Grevett da Silva, Réu Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Luíz Santa Rosa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológica Ltda. [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alou Soluções Tecnológica Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT , Aut Otávio Luíz Santa Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/03/2013 às 10:00h, para depoimento de testemunha, na 1ª VT/NF. \r\n\r\nProcesso: 0023700-04.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Ricardo Duarte Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 914, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-13.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Logística Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Silva, Réu Triunfo Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-27.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Luiz de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut Nilo Luiz de Mattos \r\n\r\nDevendo ainda o autor contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-61.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva , Réu Norte Shopping, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288: \"... coverto o feito em diligência para dar vista às partes por 10 dias sucessivos permeados por cinco, na ordem processual, da promoção da Contadoria, sob pena de preclusão. Decorridos os prazos acima, À conclusão para sentença\". \r\n\r\nProcesso: 0000779-58.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Juan Amarante da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A. , Aut Gutemberg Juan Amarante da Silva \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram julagos procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-44.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Alves da Conceição [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000840-04.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo da Silva Ribeiro [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Allstar Brasil Administradora e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allstar Brasil Administradora e Corretagem de Seguros Ltda., Aut Erivaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-09.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Conceição Ferreira Felizardo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda, Réu: Telelistas Região 2 Ltda., Réu: Telelistas.Com Ltda., Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS [Adv. Kelly Ferreira da Gama (OAB: RJ 170569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS, Réu Consórcio Telelistas, Réu Infoguias Editora S.A., Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil S.A., Aut Valéria Conceição Ferreira Felizardo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000063-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pedro do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pedro do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo ao sentenciado, nos termos da OJ nº 142, da SBDI-1. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-32.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Barcelos de Alvarenga [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barcelos de Alvarenga, Réu Novelty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-97.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lucia de Castro e Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Pedro Capanema Thomaz Lundgren (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lucia de Castro e Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de desentranhar a guia de TRCT, bem como a chave de conectividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-27.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Machado [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012700-07.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Fernandes Malaquias Tavares [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Flavia Fernandes Malaquias Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0026300-03.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Sa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Jesus Sa\r\n\r\nFornecer meios executivos de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0045900-73.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Leite dos Reis [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 782, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-83.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Gomes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Domingos José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Gomes \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000303-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelbe Santos Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelbe Santos Alves \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000834-94.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Kelly Medeiros de Souza [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Operadora de Plano de Saúde [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Operadora de Plano de Saúde, Aut Joice Kelly Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1454208"
                            ],
                            "1453425": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/02/2013\r\n\r\n0001319-31.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro César Muniz de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Zary Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Zary Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.513,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000250-61.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius Regis Santos \r\n\r\nExecutado: Octavio Burlamaqui Reis,Travessia Direcional e Servicos de Engenharia Ltda ,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,Joaquim Pereira Coutinho,Ana Maria Reis Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Octavio Burlamaqui Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.305,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453425"
                            ],
                            "1454205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2013\r\n\r\n0000723-47.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Júnior Clementino da Silva \r\n\r\nExecutado: Ana Paula Braga da Silva,Bom e na Brasa Churrascaria Ltda.,Virlei Ludugero da Silva,Bruno Cirilo Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Braga da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.449,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Virlei Ludugero da Silva,Bom e na Brasa Churrascaria Ltda.,Virlei Ludugero da Silva,Bruno Cirilo Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Virlei Ludugero da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.449,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bruno Cirilo Gonçalves,Bom e na Brasa Churrascaria Ltda.,Virlei Ludugero da Silva,Bruno Cirilo Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Cirilo Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.449,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153100-08.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Noé Sousa do Carmo\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.631,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.631,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454205"
                            ],
                            "1453426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000681-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda-ME, Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453426"
                            ],
                            "1454206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000368-03.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Nascimento do Carmo\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda., Construtora Tepedino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Cemasa do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454206"
                            ],
                            "1454207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000775-43.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cesar Marques Junior \r\n\r\nRéu: Vigtom Serviços Técnicos Ltda. ME, União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Vigtom Serviços Técnicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454207"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1453381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000510-92.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debir Bousquet Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi Coop Cooperativa de Transporte e Cargas e Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Cassiano Gomes da Silva (OAB: RJ 119254 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Debir Bousquet Junior, Réu Rodi Coop Cooperativa de Transporte e Cargas e Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Flores Soares [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato Flores Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo Fernandes Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo Fernandes Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Joaquim dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Francinaldo Joaquim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Euzebio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Euzebio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Cunha [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Cunha, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-07.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Domingos dos Santos [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda., Aut Valdeci Domingos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Almeida Florido [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO MORADA INVESTIMENTOS S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA INVESTIMENTOS S.A, Aut Juliana Almeida Florido, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Inácio Eloy [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A., Aut Sidnei Inácio Eloy\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Marins [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Marins, Réu Fleury S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Cardoso [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Litoranea Energia Ltda., Aut Rodrigo da Costa Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Oliveira Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A. , Aut Ubirajara de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 86/87 \"decido extinguir o processo sem resolução de mérito, por carência da ação\" \r\n\r\nProcesso: 0001032-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Borba Magalhães dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record Ltda. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina Borba Magalhães dos Santos, Réu Rádio e Televisão Record Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-23.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Botafogo Green Park [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Conceição , Réu Condomínio do Edificio Botafogo Green Park \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut José Jorge do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva , Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1453381"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146700-13.2008.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Fazenda Oriente Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Oriente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram liberados os gravames sobre os bens penhorados às fls. 08 e 35. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0024900-09.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE DIAS [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES BIGAN LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES BIGAN LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 101. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-04.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Soares [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Soares, Réu Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-97.2010.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Réu: Federação dos Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Réu: Sindicato do Comércio Varejista de Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin [Adv. Marcio Mota Spacek Myrrha (OAB: RJ 91757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação dos Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Réu Sindicato do Comércio Varejista de Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin, Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 427. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Fernandes [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-96.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERNANE GARCIA DE FREITAS [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE MORAES [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ERNANE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 218/242. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-36.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Batista de Oliveira [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 58. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0325900-53.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE WANDERLEY DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar os valores atualizados ainda devidos nos autos face ao comando da coisa julgada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-97.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Marques [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A, Réu Construtora Henz de Xerém Ltda. EPP, Aut Marcelo da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001094-12.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Maria de Oliveira [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-24.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara da Silva Nogueira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-97.2011.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Olaria São Sebastião Ltda. [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo Pereira Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Olaria São Sebastião Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente. Custas de R$ 10,64, pelo consignatário. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0050600-05.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Cristina Moreira [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Paes Colombiano Comercio e Serviços Automotivos ME [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 117/119. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-71.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Silva Leite Pinto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, Aut Oscar Silva Leite Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001584-05.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Leal Barbosa [Adv. Sandro de Andrade (OAB: RJ 110770 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Tibúrcio Rodrigues (Espólio de) [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Vera Valente da Silva Tibúrcio [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Tibúrcio Rodrigues (Espólio de), Réu Vera Valente da Silva Tibúrcio\r\n\r\nComprovar pagamento do valor informado pelo INSS às fls. 55/57, sob pena de execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0220600-29.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wander Ricardo Garcia [Adv. Ronato Ignácio da Silva (OAB: RJ 132704 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Ricardo Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 120. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-91.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Aparecido da Conceição [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Service Ltda [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)], Réu: Cobra Tecnologia [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BS Service Ltda, Réu Cobra Tecnologia, Aut Fábio Aparecido da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto sem resolução do mérito com relação à 2a. relcamada (Cobra Tecnologia S/A), improcedente a RT. e procedente a ACP. Custas de R$ 600,00 pelo reclamante/consignatário. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0064500-12.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Brazilino Satyro [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Mauro Brazilino Satyro\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-77.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Fernandes [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins Fernandes, Réu Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 05/03/2013, às 7:00h, no Hospital Universitário Sul Fluminense em Vassouras (no pronto socorro), devendo o autor comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente, conforme informado pelo perito José Marcio Delgado Cyrne na petição de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0064300-78.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO PEREIRA MESQUITA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, Aut JOSE FERNANDO PEREIRA MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-70.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Mello de Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES H B LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mello de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 59 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1453561"
                            ],
                            "1454058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108900-53.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Cardoso [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Tele- Carioca Construçoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado \"on line\". (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0127000-51.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Spoglianti de Souza [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-74.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos/ viáveis de prosseguimento da execução. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0166900-41.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Casar Ferreira Baptista [Adv. Ricardo de Araujo Martins (OAB: RJ 144377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Ex - Alunos dos Colégios Militares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Casar Ferreira Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 138/139. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-36.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lopes dos Reis [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 290/291. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-78.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 257. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-81.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Mattos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: B R Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B R Metals Fundicoes Ltda., Aut Jorge Luis de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte.Custas de R$ 4.688,94, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0208000-73.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de PIraí Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição constante de fls. 06 da CPE na contracapa dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-19.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Jorge da Silva [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-82.2012.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ana Paula L. Oliveira Transportes ME [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 249. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-22.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelma de Souza de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Noelma de Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 19/03/2013, às 10:45h, na sede da empresa reclamada, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo as partes comparecerem no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente, conforme informado pelo perito na petição de fls. 485. \r\n\r\nProcesso: 0001883-11.2012.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juracy de Castro Borba Santos Júnior e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121 (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0079200-66.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes Raimundo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: União Federal(INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramaja Confecções Ltda - ME [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramaja Confecções Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 118. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-38.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Lúcia de Carvalho [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia de Souza Vieira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Lúcia de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 56 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002033-26.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Conceição [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda [Adv. Alexandre Olavo Lima da Costa (OAB: RJ 103196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsan Tecnologia Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 46/47. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-53.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Mania de Mendes [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Mania de Mendes\r\n\r\nTomar ciência de foi negado seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 33/36, por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000412-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Rocha [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S/A\r\n\r\nJuntar aos autos as informações solicitadas pelo Sr. perito na petição de fls. 368/369. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nId: 1454058"
                            ],
                            "1453560": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001013-97.2011.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Olaria São Sebastião Ltda.\r\n\r\nCgto: Reinaldo Pereira Prado\r\n\r\nPelo presente fica m Reinaldo Pereira Prado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente. Custas de R$ 10,64, pelo consignatário. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0055800-81.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Araújo Pereira\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Araújo Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: improcedente. Custas de R$ 300,82, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453560"
                            ],
                            "1454057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0079200-66.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes Raimundo\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A., União Federal(INSS)\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454057"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1449556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-67.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir do Carmo da Silva [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir do Carmo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 09:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000228-96.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Santos Santana [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000151-87.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Claudeci Basilio Germano [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudeci Basilio Germano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000182-10.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça Medeiros Vierling [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendonça Medeiros Vierling \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013, às 13:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000019-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Motta de Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Motta de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 13:25h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000020-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira da Costa [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 13:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000136-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Augusto da Costa [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Augusto da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013, às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000132-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ribeiro Lima [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ribeiro Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013, às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000153-57.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Joelson Alves Gomes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joelson Alves Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000021-97.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Barreto [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 09:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CON TENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000161-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Pereira do Nascimento [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000022-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Conceição dos Santos Soares [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Conceição dos Santos Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 09:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000011-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Salvador de Moraes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Salvador de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 13:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000146-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pessanha [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000013-23.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Carlos Azevedo [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Carlos Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 13:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000149-20.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Francisco [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000164-86.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão de Souza Filho [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão de Souza Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000148-35.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonizia Helena Sales Fernandes [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonizia Helena Sales Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013, às 13:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000162-19.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cordeiro dos Santos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cordeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000150-05.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jarbas Cardoso Carvalho [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jarbas Cardoso Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000165-71.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Ribeiro Gonçalves [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000154-42.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Aldeir Nogueira Miranda [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aldeir Nogueira Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000166-56.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernilma Maria Gonçalves Sá [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernilma Maria Gonçalves Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000167-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Toledo Fernandes [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Toledo Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000203-83.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fatima Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Fatima Alves Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 13:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000147-50.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Manoel Francisco Ribeiro [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Manoel Francisco Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000152-72.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Valdemir Vieira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valdemir Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1449556"
                            ],
                            "1449557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000177-85.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Pessanha de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 13:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000189-02.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Gumarães Freitas de Azevedo [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Gumarães Freitas de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000186-47.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Olivia Barroso de Siqueira da Silva [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Nady Ribeiro de Abreu e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivia Barroso de Siqueira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 13:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000174-33.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Cleide Hermogenio Almeida [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Cleide Hermogenio Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013, às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000193-39.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santiago Freire [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Serviços Especiais de Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santiago Freire \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000175-18.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Custódio da Silva Filho [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Serviços e Assessoria Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Custódio da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 13:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000192-54.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sena [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc - Serviço Social do Comércio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000157-94.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremilson Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000180-40.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Araújo Paixão [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Serviços e Assesoria Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Araújo Paixão \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 13:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000188-17.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Lane Ferreira da Mota Camargo [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colegio Cenecista Goitacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Lane Ferreira da Mota Camargo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 13:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000144-95.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Cândido Campos Viana [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comercio Consultoraria e Construções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Cândido Campos Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000178-70.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Robson da Silva Carvalho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. Pavimentação e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 13:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000143-13.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvan André do Nascimento [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRéu: Gp Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan André do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000179-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira de Souza Batista [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.N Talon - Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira de Souza Batista \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000156-12.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Seraphim Areas Rocha [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Topz Indústria e Comercio de Cosméticos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Seraphim Areas Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000187-32.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiderlândia Sardinha de Souza da Silva [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade-Colegio Cenecista Goitacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiderlândia Sardinha de Souza da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1449557"
                            ],
                            "1449558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000205-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Cordeiro Rangel Cardoso [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Geraldo de Souza Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Cordeiro Rangel Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013, às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000237-58.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000236-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia da Costa Ricardo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Seviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia da Costa Ricardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000219-37.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000202-98.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barreto de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Barreto de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002630-87.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pernandes Lins [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pernandes Lins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 13:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000232-36.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Rodrigues da Silva [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000230-66.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leni Nunes Batista [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Nunes Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000229-81.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Teofilo Gomes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Vs Brasil Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Teofilo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013, às 09:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000212-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ribeiro Rangel Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Ribeiro Rangel Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013, às 09:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000231-51.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Vieira da Silva [Adv. Marcia Regina Dantas Peixoto (OAB: RJ 68754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Seviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000176-03.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lucas Pereira de Oliveira [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale-Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Pereira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000206-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Cristina Chagas Pacheco Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos Gonçalves, Aut Neiva Cristina Chagas Pacheco Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 13:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000198-61.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Assis Rodrigues Rosa [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio de Assis Rodrigues Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000225-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José Rocha Cruz [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Lontra Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José Rocha Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CON TENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000220-22.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: C G M Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000223-74.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca dos Santos Belmiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca dos Santos Belmiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000243-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Corrêa da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Corrêa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000235-88.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Porto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Porto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000217-67.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Rangel França [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Rangel França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1449558"
                            ],
                            "1452958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001026-91.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Azevedo Pereira [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Azevedo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001028-61.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Barros Monteiro [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Barros Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0057100-83.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARRETO DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: ALCINEIA LIMA DE AZEVEDO, Réu: MAGALI LISBOA DE LIMA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BARRETO DA SILVA, Réu VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram indeferidos, por não preenchidos seus pressupostos. \r\n\r\nProcesso: 0132000-95.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Anomal Almeida [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Leonardo Anomal Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0016900-97.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO GARCIA NEGRI [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUMBERTO GARCIA NEGRI\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0002278-66.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Takahama Valente [Adv. Cynthia de Oliveira Menezes (OAB: RJ 144261 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Aut Denise Takahama Valente\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133, sendo o rte, inclusive da homologação dos cálculos e para retirar, oportunamente a Certidão de Crédito da Secretaria, e a rda também, para , querendo , apresentar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0111800-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maciel da Silva Fonseca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Aut Suely Maciel da Silva Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/03/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Vir o autor, em 10 dias, com seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000367-19.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Silva dos Santos [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Club - Peixoto & Khayat Comercial de Alimentos , Réu: MARCELO BRAZ PEIXOTO, Réu: LEILA SOARES KHAYAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Silva dos Santos \r\n\r\nTer vistas para que indique me 30 dias preclusivos os meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000402-42.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Damasceno [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Damasceno\r\n\r\nVir o autor com a indicação exata das parcelas do acordo pagas em atraso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314800-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Jorge dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Badeco´s ( Cruz Rangel & Silvia Com. de Bebidas Ltda ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0021200-63.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Custodio Machado [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 10 dias, de R$ 2.000,00 de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0076600-28.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Andrade de Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: P.L. Albernaz Bar e Restaurante (Ranchito Mexican Bar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Andrade de Lima\r\n\r\nVir com sua CTPS em 07/03/2013 às 13:00 hs para que a Secretaria desta Vara proceda à devida anotação, conforme os termos da sentença de fls 39/41. Na oportunidade o rte deverá trazer seus cálculos, em 10 dias, com inclusão do que entende devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nId: 1452958"
                            ],
                            "1452959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105200-64.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Araujo Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Claudemiro de Siqueira, Réu: Osvaldo Joaquim de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio Araujo Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Oficial de Justiça, devendo, em 30 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0193000-04.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO N FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução apresentado pela 2a rda, responsável subsidiária, fls. 189/197. \r\n\r\nProcesso: 0022500-60.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcos Silveira das Gracas [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcos Silveira das Gracas\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme despacho e promoção da Contadoria,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000278-30.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Vieira Codeço [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Macongás Materiais de Construções Ltd.ª ME [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Vieira Codeço, Réu Macongás Materiais de Construções Ltd.ª ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/03/2013, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a secretaria proceder à anotação em caso de ausência da ré. Na oportunidade o autor deverá trazer aos autos, em 10 dias, a partir da data designada acima, seus cálculos, observando o disposto às fls 87. \r\n\r\nProcesso: 0174500-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Motta [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Motta \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/03/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.52/55 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá ainda, o autor trazer aos autos, em 10 dias contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, observando o disposto às fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0242700-07.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zionei Maia Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Indústria e Comércio de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zionei Maia Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/03/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.39/41 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante e à entrega de guias para levantamento do FGTS pela rda. Na mesma oportunidade, o autor trará aos autos, em 10 dias contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, obserando o disposto às fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0186800-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionice Peroba Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda-Coopercampos, Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionice Peroba Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 103/121. \r\n\r\nProcesso: 0001709-31.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Barcelos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura , Aut Jefferson da Silva Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0165500-84.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Cruz [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvao S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Cruz\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial trazido aos autos às fls. 180/190. \r\n\r\nProcesso: 0001360-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Santana Rodrigues [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Santana Rodrigues, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0197100-36.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias, quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0097800-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Gessário Alves de A. Costa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Gessário Alves de A. Costa, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/03/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Na oportunidade , deverá o autor trazer seus cálculos, em 10 dias, a partir da data designada para anotação da CTPS. \r\n\r\nId: 1452959"
                            ],
                            "1452960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097600-84.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Nunes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Nunes, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/03/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Na oportunidade o autor deverá trazer seus cálculos, em 10 dias, a partir da data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0143900-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Teodora dos Santos [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Aut Rosângela Teodora dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000955-89.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Naiane Pereira Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lgnp Carvalheira Informárica Ltda (Datafox) [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lgnp Carvalheira Informárica Ltda (Datafox), Aut Naiane Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1452960"
                            ],
                            "1452961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002518-21.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Pinto [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representações e Distribuidora Ltda, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan da Silva Pinto\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002180-47.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Ribeiro Magalhães Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A, Réu: Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Ribeiro Magalhães Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da 2ª reclamada, em 10 dias preclusivos.\r\n\r\nId: 1452961"
                            ],
                            "1452962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016800-69.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auro Robson Soares Amaral [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auro Robson Soares Amaral\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 110/116 do rdo. \r\n\r\nProcesso: 0001038-42.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000888-95.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jobel de Souza Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel de Souza Rodrigues\r\n\r\nTer vista da homologação de fls. 138, bem como do presente despacho de fls. 187. Tomar ciência também, de que deverá, oportunamente, retirar a certidão de crédito da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0017600-73.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO NASCIMENTO GONZAGA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito de honorários periciais de R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-55.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila dos Santos Teixeira Evaristo [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Gomes, Réu Priscila dos Santos Teixeira Evaristo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000162-53.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Luziada Silva Tomaz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nVir com o endereço correto da consignada, em 30 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0044200-92.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Paes da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Alvarenga [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Paes da Silva\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência decorrente do mandado de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000146-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Santos de Oliveira Carvalho [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000618-71.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva de Medeiros [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S/A Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001168-95.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Maria Ribeiro [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Maria Ribeiro\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, endereço hábil para intimação/notificação à ré. \r\n\r\nProcesso: 0052500-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira de Andrade [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Clean RH & Servicos Ltda, Réu: Furnas Hidreletrica de Campos [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Hidreletrica de Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152, pelo prazo legal, para os fins de direito, e de que sua petição de agravo de instrumento ficará acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 1452962"
                            ],
                            "1452963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001143-19.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Peixoto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001337-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Nogueira de Miranda Santos [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comercio e Serviços Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portlimp Comercio e Serviços Ltda, Aut Raul Nogueira de Miranda Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001315-24.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Sá Inácio [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Uanderson de Sá Inácio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001252-96.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monielle Eziquiel da Silva (Espólio de) [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monielle Eziquiel da Silva (Espólio de), Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1452963"
                            ],
                            "1452964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085200-82.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: FIDELIS VIANA EIRAS [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: JORGE GOMES DE SA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: CARLOS ORLANDO OLIVEIRA AFONSO [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ORLANDO OLIVEIRA AFONSO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FIDELIS VIANA EIRAS, Aut JORGE GOMES DE SA, Aut LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA, Aut SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas do laudo do perito, por 10 dias, permeados por 10, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0084600-51.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Mota da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube de Campos [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tênis Clube de Campos\r\n\r\nEfetuar o deposito de honorarios periciais no prazo de 10 dias, de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0085200-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira Xavier [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nogueira Xavier\r\n\r\nVir o rte com a retificação de seus cálculos conforme solicitação de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0079400-29.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Luiz de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS , Aut Salvador Luiz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/03/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, ante a declaração da nulidade dos Contratos de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0073200-79.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONTOL CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONTOL CAMPOS\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 3.000,00 em 10 dias , sob pena de execução, ciente de que o saldo da conta recursal será utilizado para pagamento da perícia, em caso de ausencia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0061700-40.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Mota de Oliveira Rangel [Adv. Monica Pessanha dos Santos (OAB: RJ 126899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTer vistas do RO interposto pela 1a ré,pelo prazo legal,para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0023000-78.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO FERREIRA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO JOSE DE FREITAS MACIEL [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO FERREIRA\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa, n. 14/2012 deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000224-59.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Silva dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000255-79.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Castro Barreto [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, STAECNON-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva de Castro Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000249-72.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rangel de Souza [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rangel de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1452964"
                            ],
                            "1452965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001230-38.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Neves Pessanha [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Aut Carlos Eduardo Neves Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000760-41.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Arantes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Arantes da Silva\r\n\r\nVir o autor com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-05.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Rangel de Campos Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000240-13.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Melila da Silva [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Melila da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 19. \r\n\r\nProcesso: 0000239-28.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nielvia da Silva Ribeiro [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielvia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/05/2013, às 0945h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000245-35.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Venicio de Souza Abreu [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRéu: Gp Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio de Souza Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000244-50.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellintgton Almeida Barcelos da Cruz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pista Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellintgton Almeida Barcelos da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000789-57.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Gomes dos Reis [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Campos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrechet Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gomes dos Reis\r\n\r\nVir o rte em 30 dias preclusivos com o correto e atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000931-95.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Soares da Mota [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Aut Edgar Soares da Mota, Réu EMAC - Empresa Agricola Central\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000204-68.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Coutinho Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Coutinho Ribeiro\r\n\r\nEntrar em contacto com o oficial de justiça, para acompanhá-lo no cumprimento do mandado de reintegração. \r\n\r\nProcesso: 0097300-25.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creveraldo Felipe Fiuza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creveraldo Felipe Fiuza, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0266600-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do rdo, devendo se manifestar em 10 dias, ciente que o silêncio valerá como ausência de pendências em face do presente feito. \r\n\r\nId: 1452965"
                            ],
                            "1452966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236000-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Almeida Sales [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Almeida Sales\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-78.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFREDO HENRIQUE CARUSO RESTUM [Adv. Jose Dalmo Queiroz Azevedo (OAB: RJ 3867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nIndicar em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0206800-60.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes Pessanha [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0176700-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Paulo Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nana Cidade Luz Indústria de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Paulo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0166400-72.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdes Vidal da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT, Aut Valdes Vidal da Silva\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0184300-34.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg do Espirito Santo Alves [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jefé Ltda. [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)], Réu: Pedro Sarmet Moreira de Barros Salomão [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)], Réu: Mateus Sarmet Moreira de Barros Salomão [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Jefé Ltda., Réu Mateus Sarmet Moreira de Barros Salomão, Réu Pedro Sarmet Moreira de Barros Salomão\r\n\r\nVirem com o pagamento dos valores apontados pela contadoria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149700-50.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda de Oliveira Monteiro de Almeida [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0149800-05.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liciano Araújo de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratipneus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liciano Araújo de Souza, Réu Pratipneus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0103800-78.2007.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Dias Mota [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Dias Mota\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls 131. \r\n\r\nProcesso: 0143100-18.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lourenco [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lourenco\r\n\r\nTer vistas, por 30 dias preclusivos para que indique meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-70.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Manhaes Campos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0146700-47.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eduardo Pessanha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Eduardo Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 197/206. \r\n\r\nId: 1452966"
                            ],
                            "1452967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122800-69.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS LUIS BARBOSA DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0129200-65.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva da Penha [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goitacazes - COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF- Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UENF- Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1452967"
                            ],
                            "1453316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002123-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis Pinto da Silva [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luis Pinto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013 , às 0910h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002137-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Pontes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Pontes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013 , às 0915h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002153-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Pessanha de Souza Almeida [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Pessanha de Souza Almeida\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013 , às 0920h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002154-49.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ribeiro Gomes Neto [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ribeiro Gomes Neto\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013 , às 0925h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002155-34.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Cordeiro dos Anjos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Cordeiro dos Anjos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013 , às 0930h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002110-30.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nazareth Couto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nazareth Couto\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013 , às 1000h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002134-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainah Vieira de Oliveira [Adv. Monica Rebane Marins (OAB: RJ 141253 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainah Vieira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013 , às 1005h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001400-15.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Nascimento da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Nascimento da Silva, Réu Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013 , às 1015 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0007100-79.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SOARES CAVALCANTI [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SOARES CAVALCANTI, Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/06/2013 , às 1000h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1453316"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002112-97.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Viana Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/06/2013, às 1310 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002488-83.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda - EPP, Réu: Ferrix Comércio e Industria de Ferragens e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/06/2013 , às 1320h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002113-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eduardo Chagas [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nRéu: Zazal Moco Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Eduardo Chagas\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/06/2013 , às 1315h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002163-11.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Noronha [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Novas Casas Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Noronha\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/06/2013 , às 1355h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002161-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maria Gomes Martins [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Club - Peixtoto & Khayat Comercial de Alimentos, Réu: Pizza Club - L.S. Khayat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Maria Gomes Martins\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/06/2013, às 1350h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0164700-90.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Pessanha [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vieira de Vasconcellos [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Pessanha, Réu Condomínio do Edifício Vieira de Vasconcellos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/06/2013 , às 0955h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002127-66.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes de Souza [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/06/2013 , às 1325h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002127-66.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes de Souza [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/06/2013 , às 1325 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002136-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Alves Machado [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Alves Machado\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/06/2013 , às 1330h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002139-80.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Pereira da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/06/2013 , às 1335h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1453763"
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                            "1453764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002124-14.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Charles Miranda de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Charles Miranda de Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013 , às 0945h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002120-74.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Sardinha Gaia [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Sardinha Gaia\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013 , às 0935h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002140-65.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Telefe da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Telefe da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/06/2013 , às 1340h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002122-44.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Santana de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Santana de Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013 , às 0940h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002165-78.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Nogueira Belo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Nogueira Belo\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013 , às 0950h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000233-21.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Canabrava Agrícola S/a [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 164198 - E)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Luiz Valério (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Canabrava Agrícola S/a\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/CONSGTE- DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000389-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cunha Viana Cortes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Cunha Viana Cortes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1453764"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001340-83.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Santos da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 15/03/13 às 9h55, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000954-51.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Mesquita [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência dia 15/03/2013 às 10h, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000707-09.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Sobral Mendes [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Araujo Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Sobral Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência dia 15/05/2013 às 11h30, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas comparecerao independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001337-65.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lima Batista [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Aut Wesley Lima Batista\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/05/2013 às 11h40, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000987-77.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rossi de Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla Plast Rio Reciclagens Ltda. [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rossi de Santana, Réu Recicla Plast Rio Reciclagens Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 15/05/13 às 11h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001725-02.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlo Cucco Bravo [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuback Industria e Comercio de Pneus [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlo Cucco Bravo, Réu Pneuback Industria e Comercio de Pneus\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/05/2013 às 11h30, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas comparecerao independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1454121"
                            ],
                            "1454122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002225-97.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Nogueira Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Costa Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Nogueira Cardoso\r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência do dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 9h25, nesta vara do trabalho, . A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001383-20.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Mendes de Souza [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Abefer Ferro e Aço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Mendes de Souza\r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência do dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 9h40, nesta vara do trabalho, . A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002195-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Zarate Michelli de Santanna [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Zarate Michelli de Santanna\r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência remarcada para o dia 25/03/2013, foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 11h, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001398-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Marcos dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Marcos dos Santos , Réu Organização Beira Serra Ltda.\r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência do dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 9h30, nesta vara do trabalho, . A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002154-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Souza dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Souza dos Santos\r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência remarcada para o dia 25/03/2013, foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 10h20, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002161-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rouxinol de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Muda Rio Transportes e Mudanças Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rouxinol de Oliveira\r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência remarcada para o dia 25/03/2013, foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 10h30, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002072-64.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Medeiros [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Medeiros\r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência do dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 9h45, nesta vara do trabalho, . A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002126-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva de Abreu [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva de Abreu \r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência remarcada para o dia 25/03/2013, foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 10h10, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002204-24.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa Lima [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda., Réu: Skanska Brasil Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rosa Lima \r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência do dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 9h50, nesta vara do trabalho, . A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002194-77.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Silva\r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência remarcada para o dia 25/03/2013, foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 10h50, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001390-12.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Severino da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Alutech Alumínio e Tecnologia [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)], Réu: PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Alumínio e Tecnologia, Aut Leonildo Severino da Silva, Réu PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência do dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 9h35, nesta vara do trabalho, . A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002233-74.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Rosendo da Silva [Adv. Gualdina Cardoso (OAB: RJ 39389 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rosendo da Silva\r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência do dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 9h20, nesta vara do trabalho, . A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002178-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Oliveira Macedo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Oliveira Macedo\r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência remarcada para o dia 25/03/2013, foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 10h40, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002082-11.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Agum [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Agum\r\n\r\nATENÇÃO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência remarcada para o dia 25/03/2013, foi antecipada para o dia 15/03/2013, 6ª feira, às 11h10, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nId: 1454122"
                            ],
                            "1453974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001224-48.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Wilson Nunes Rosa [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fl. 228: “Indefiro, pois os autos estavam, a disposição da ré a partir do dia 14/01/2012, independente da petição protocolada pelo autor”. \r\n\r\nId: 1453974"
                            ],
                            "1454123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002254-50.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Veridiana Barbosa da Silva [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Palhacinho Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veridiana Barbosa da Silva\r\n\r\nATENÇÃO A ALTERAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência marcada para o dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 11/03/2013, às 10h50, mantendo todas as determinações anteriores. a presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0096400-93.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Pacheco Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Natarraf Transportadora e Logistica Ltda , Réu: Natália Costa Alencar Moraes [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)], Réu: Rafaela Costa Alencar Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Pacheco Filho\r\n\r\nATENÇÃO A ALTERAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência marcada para o dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 11/03/2013, às 11h, mantendo todas as determinações anteriores. a presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002327-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Leite [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Leite , Réu Hope Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nATENÇÃO A ALTERAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência marcada para o dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 11/03/2013, às 11h10, mantendo todas as determinações anteriores. a presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002355-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moraes da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moraes da Silva, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nATENÇÃO A ALTERAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência marcada para o dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 11/03/2013, às 12h, mantendo todas as determinações anteriores. a presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002409-53.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Magalhães Miranda [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Magalhães Miranda \r\n\r\nATENÇÃO A ALTERAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência marcada para o dia 27/03/2013 foi antecipada para o dia 11/03/2013, às 12h10, mantendo todas as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002334-14.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva da Rocha [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Roberta Silva da Rocha\r\n\r\nATENÇÃO A ALTERAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência marcada para o dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 11/03/2013, às 11h20, mantendo todas as determinações anteriores. a presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001374-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josirene Pereira Pessoa [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST Collect Remoção de Residuos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josirene Pereira Pessoa \r\n\r\nATENÇÃO A ALTERAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência marcada para o dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 18/03/2013, às 11h25, mantendo todas as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória.. \r\n\r\nProcesso: 0001577-88.2010.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelo Francisco Farias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Francisco Farias \r\n\r\nATENÇÃO A ALTERAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA: A audiência marcada para o dia 25/03/2013 foi antecipada para o dia 18/03/2013, às 11h30, mantendo todas as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória.. \r\n\r\nId: 1454123"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1453548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000193-19.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Zampil [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Maracanã Ltda. [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Maracanã Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução, ativando os convênios Bacen Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000716-31.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Coelho da Silva [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Coelho da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 01 de abril de 2013 às 16:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000093-23.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutenção Industrial Ltda., Réu: Luiz Carlos Marelli, Réu: Rodrigo Marelli, Réu: Eliane Maria Kapps de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista de Lima\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Aguiar dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Aguiar dos Santos , Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Felix Ribeiro [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Felix Ribeiro\r\n\r\nDeverá o reclamante comprovar através de extrato bancário, a inadimplência ou quitação do acordo celebrado. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-11.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Soares dos Santos [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)], Réu: L oreal do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L oreal do Brasil Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-22.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilene Menezes Pachú [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Odilene Menezes Pachú \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-28.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani de Azevedo Vieira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000717-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Vieira de Andrade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Vieira de Andrade , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 01 de abril de 2013 às 16:15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000764-24.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Pereira Batista [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000244-64.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Albuquerque de Assis Costa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Ideias Comunicações Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Ideias Comunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar que o saldo devedor atinente ao crédito trabalhista foi idoneamente adimplido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-80.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Alves de Oliveira [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. ( Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001011-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bento da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bento da Silva \r\n\r\nDeverá o reclamante comprovar através de extrato bancário, a inadimplência ou quitação do acordo celebrado. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-43.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana Vieira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viana Vieira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fl. 626.\r\n\r\nProcesso: 0000489-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arismar da Silva Marcole [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arismar da Silva Marcole\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001419-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tássia Sena Gonçalves da Silva Santos [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Tássia Sena Gonçalves da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sales de Oliveira Junior [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Agência Nacional do Cinema - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sales de Oliveira Junior\r\n\r\nDeverá o reclamante comprovar através de extrato bancário, a inadimplência ou quitação do acordo celebrado. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-25.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Francisco [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Paulo Cezar Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267 que julgou extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-68.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tadeu de Andrade [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tadeu de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2013, às 10:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000020-29.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rocha Felix Faria [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comércial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Rocha Felix Faria , Réu Casas Bahia Comércial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0000416-40.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beltcher da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp, Réu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp , Réu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp , Réu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp, N/P Rita Patrício de Araújo, Réu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp, N/P Edson Xavier Correia, Réu: Rita Patricio de Araujo, Réu: Edson Xavier Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beltcher da Silva \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001061-94.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Conceição dos Santos [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelene Beatriz de Matos Silva [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suelene Beatriz de Matos Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-20.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Melo Ferreira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Thiago de Melo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 570/2013, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 01/03/13. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 177/2013, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Ciência que será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-30.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Neves Duarte [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Neves Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-98.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Ferreira Cavalcanti [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47 que extinguiu a execução e dispensou a executada do recolhomento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001287-36.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Rosa Fernandes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelto Rosa Fernandes\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Maria Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Maria Santos\r\n\r\nDeverá o reclamante comprovar através de extrato bancário, a inadimplência ou quitação do acordo celebrado. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-58.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Lima Cavalcante [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. ( Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Garcia Avilas [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Garcia Avilas \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. Fls. 429.\r\n\r\nProcesso: 0001214-30.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Camara Paiva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Camara Paiva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. Fls. 25.\r\n\r\nProcesso: 0001195-58.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Gonçalves do Vale [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahú Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Jahú Ltda., Aut Victor Gonçalves do Vale\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.75. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0000162-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Araujo Medeiros Bordignon [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Araujo Medeiros Bordignon, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001116-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Carvalho\r\n\r\nDeverá o reclamante comprovar através de extrato bancário, a inadimplência ou quitação do acordo celebrado. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-32.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Santana da Costa [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Santana da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-62.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Ricardo Santos de Freitas [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Segurança e Vigilância Ltda., Aut Luís Ricardo Santos de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva Correia [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge da Silva Correia \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. Fls. 258\r\n\r\nProcesso: 0001306-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Cristina Silva de Souza [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Cristina Silva de Souza\r\n\r\nDeve a patrona da Reclamante comprovar que não recebeu as parcelas do acordo, através de extrato bancário. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-48.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monteiro Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 597, 598/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado e do alvará nº 601/2013 em nome da Petrobras ou seu patrono, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 01/03/13. Ciência também que foi excluída a Ré e seus sócios do BNDT e liberados gravames de REnajud, assim como foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-64.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Teixeira de Albuquerque [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Marcos Moreira Corrêa, Réu: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001268-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Gismonti Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Gismonti Soares , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 01 de abril de 2013 às 15:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001147-36.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Pereira de Lima [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Jahu Ltda , Aut Josinaldo Pereira de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 573/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de 01/03/2013. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-75.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Costa dos Passos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira OTM Transportes Ltda [Adv. Djalma Romagnani (OAB: SP 51715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira OTM Transportes Ltda, Aut Sirlei Costa dos Passos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente os embargos de declaração do autor . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-52.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriberto Ribeiro Sena [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriberto Ribeiro Sena, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 15 dias, do valor fixado à condenação, ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001345-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lima de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 -D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda., Aut Maria de Lourdes Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001340-80.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santo Bezerra [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001398-20.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana A Pereira Soares Eletrônica ME [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana A Pereira Soares Eletrônica ME, Aut Luciano Lopes dos Santos, Réu SKY Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da desisão que acolheu em parte os embargos do autor e rejeitou os opostos pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001220-37.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pedro Fernandes Filho [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pedro Fernandes Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001389-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Martins [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Locanty Serviços Ltda, Rcdo Marilene Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001439-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Machado [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Machado\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-03.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Macieira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 -D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Medeiros Moura [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-19.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Costa Gomes [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Sérgio Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-14.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza Neves Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 -D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Carlos Alberto Souza Neves Junior, Réu Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada e acolheu em parte os embargos de declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000926-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Duarte dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Duarte dos Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 395, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Guimarães [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denir Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-61.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Ricardo Rocha dos Santos [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Ricardo Rocha dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCiência da petição do perito prestando esclarecimentos formulados pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001105-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Gomes Bezerra [Adv. Rubenal Monteiro Bezerra (OAB: RJ 154147 - D)]\r\n\r\nRéu: Apisul Reguladora de Sinistro Ltda. [Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior (OAB: RS 24771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apisul Reguladora de Sinistro Ltda., Aut Arthur Gomes Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000427-69.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Costa Neto [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados IBEEA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados IBEEA, Aut Luis Costa Neto \r\n\r\nTomar ciência que, por perda de objeto, foram extintos os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001507-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu José da Silva e Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu José da Silva e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001450-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Felipe da Silva [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira Felipe da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 186, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-83.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Adriano da Silva Canedo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Adriano da Silva Canedo\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fls 124\r\n\r\nProcesso: 0000603-77.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Azevedo da Silva [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Azevedo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-23.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Moreira Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Moreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32 que extinguiu a execução e dispensou a executada do recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000717-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Vieira de Andrade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Vieira de Andrade , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 01 de abril de 2013 às 16:15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000774-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Frederico da Costa [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delza Frederico da Costa \r\n\r\nDeverá o reclamante comprovar através de extrato bancário, a inadimplência ou quitação do acordo celebrado. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001367-34.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães da Conceição [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimarães da Conceição, Réu Chevron Brasil Lubrificantes Ltda., Réu Quali Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 15 dias, do valor fixado à condenação, ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000245-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Silva do Nascimento [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lagunas de Caxias, Réu: Silvana Cabral da Silva, Réu: Antonio Francisco de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Silva do Nascimento\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Araujo Medeiros Bordignon [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Araujo Medeiros Bordignon, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001455-04.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Santos da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Santos da Silva, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001504-45.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Gerson da Costa Barbosa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gerson da Costa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30 que extinguiu a execução e dispensou a executada do recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000771-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Feliz da Silva [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda, Aut Ronaldo Feliz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 462/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de 01/03/13. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1453548"
                            ],
                            "1453549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094000-69.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva , Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001823-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Francisco [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Aut Renato da Silva Francisco, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatoria, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 15 dias, do valor fixado à condenação, ficando as Rés citadas em execução, a 2ª devido a sua responsabilidade subsidiária, na pessoa de seus patronos, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0067300-22.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Imovestan Planejamento e Vendas Ltda [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: B2A Imóveis Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Marcos Almeida Gomes da Silva Filho, Réu: Aguinaldo Ferreira Lima , Réu: Homero José Batista sobrinho, Réu: Eronides José Batista Filho, Réu: Sebastião Carlos de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imovestan Planejamento e Vendas Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo complementar o valor exequendo, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001566-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Assis Costa Aragão [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 -D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda (Adv. Cristiane Cardoso Lopes OAB nº 59.293-RJ)., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Assis Costa Aragão, Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 501 e 502/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de 01/03/13. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-94.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HOMEM [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002161-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves Filho \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo para efetuar pagamento da 2ª parcela concernente aos honorários periciais. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001871-69.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Ducasble Machado [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ducasble Machado \r\n\r\nTomar ciência de que, por cumprido o acordo, foi extinta a execução . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-75.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ribeiro \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. Fls. 388\r\n\r\nProcesso: 0109200-39.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON HIGINO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: PAD.E CONF.FORLES LTDA,SUCESSORA DE PAD.VILA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON HIGINO DA SILVA, Réu PAD.E CONF.FORLES LTDA,SUCESSORA DE PAD.VILA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Praça para o dia 08/4/2013 às 15:00 horas. Caso, não tenha licitantes, a segunda praça será dia 15/4/2013 às 15:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0001538-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos Silva de Moura Cardoso [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos Silva de Moura Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24 que extinguiu a execução e dispensou a executada do recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001825-80.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Santos Lima [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002137-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Pinheiro Vasconcellos [Adv. Henrique dos Santos Brasil (OAB: RJ 170788 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Pinheiro Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31 que extinguiu a execução e dispensou a executada do recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001909-18.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetos Instalações Ltda. EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. (Sinal Construtora) [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva , Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. (Sinal Construtora)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 15 dias, do valor fixado à condenação, ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0117800-58.2009.5.01.0203 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda , Aut Ministério Público da União, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente os embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001639-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Luiza Galvão Gonçalves [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Luiza Galvão Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que, por cumprido o acordo, foi extinta a execução . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001838-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloah Serpa de Oliveira [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao (OAB: RJ 83561 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloah Serpa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 602/2013, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 01/03/13. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 180/2013, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itagilmar Gomes da Fonseca Junior [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-05.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Ribeiro da Silva [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27 que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001648-87.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Rezende [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Atos de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001509-38.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Oliveira de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Oliveira de Souza \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001863-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira Paulo [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda., Réu: Rio Polimeros S.A, Réu: Shell Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vieira Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2013, às 10:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001687-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Margareth Marquita [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sílvio Massanobu Nakano [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sílvio Massanobu Nakano\r\n\r\nTomar ciência da emenda a inicial de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0001819-72.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa, Réu Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0049000-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Pereira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: J W Telemarketing e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda - COOPSERV, Réu Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgacao Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 10 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0019200-61.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES EMILIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDS.LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES EMILIANO, Réu ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDS.LTDA, Réu Gilberto dos Santos\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001651-42.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Conceição de Brito [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Odor Quimica Industrial Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)], Réu: Q ODOR QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Conceição de Brito \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-69.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: DIONISIO SERRA FREIRE LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Lima\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001774-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Romero [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Romero \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0583/2013 , em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº0179/2013 , expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-59.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 535 e 536/2013, em nome do Autor e do Banco Santader e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de 01/03/13. Ciência também do alvará nº 537/2013 em nome do Banco ABN junto à CEF Agência Brigadeiro, disponível a partir de 01/03/13. Devem as partes tomarem ciência também da decisão de fl. 1095 e que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002151-40.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Souza de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-11.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviario de Cargas LTDA [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GST Transportes Rodoviario de Cargas LTDA, Aut RENATO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que, por intempestivos, não foram acolhidos os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001527-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Paiva Araujo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Paiva Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39 que extinguiu a execução e dispensou a executada do recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0117600-51.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Marcia Rodrigues da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 578 e 576/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 01/03/13. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002148-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Soares Júnior [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Soares Júnior \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fls 417\r\n\r\nProcesso: 0001735-09.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlan Ribeiro Leite [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlan Ribeiro Leite, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 460/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de 01/03/13. Ciência também que foi excluída a Ré do BNDT e julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001923-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Caldeiras dos Santos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Caldeiras dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 01 de abril de 2013 às 16:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0119000-71.2007.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Osso Center Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Claudio Custodio Maciel de Oliveira, Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conhececeu dos embargos opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001774-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Romero [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Romero \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 583/2013, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 01/03/13. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 179/2013, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001826-65.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Fonseca Leopoldo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Fonseca Leopoldo\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Silva dos Santos [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Integrado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0071000-74.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Lopes Bejamim [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Lopes Bejamim\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0002463-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington dos Santos Silva [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plástico Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001963-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena de Sousa Paulo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipack Rio Indústria Comércio de Artigos Plásticos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena de Sousa Paulo \r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, em 10 dias, facultado o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001516-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barboza de Paula [Adv. Sandra Maria Fortelote da Silveira (OAB: RJ 162001 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barboza de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26 que extinguiu a execução e dispensou a executada do recolhomento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0002189-86.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Amplemon Servulo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A, Aut Shirley Amplemon Servulo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 137. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0001594-87.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cavalcanti da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-19.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Costa Soares [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Vera Lúcia Costa Soares \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Carvalho da Silva [Adv. Glaucio Franco de Freitas (OAB: RJ 168950 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35 que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0095700-12.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Tiburcio de Lima [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com Vest e Aces P Seg Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO ECCARD DA SILVA, Réu: EDILON PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Tiburcio de Lima \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Tomar ciência de que foi indeferido o epdido de expedição de mandado com acompanhamento na diligência. ( Conf. r. despacho de fls. 193). \r\n\r\nProcesso: 0001800-67.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Maciel Severino [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Maciel Severino\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-71.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Danti-RJ Sociedade de Ensino Educacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente os embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0057000-11.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALVES PINHEIRO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Edson VAnder Vieira de Campos, Réu: Marco Antonio Vieira Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ALVES PINHEIRO, Réu GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 584/2013, em nome do Sócio Edson Vander Vieira de Campos, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de 01/03/13. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-76.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudi Macieira Francisco [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002171-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pinheiro [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pinheiro, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, Procedente em Parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Escobar Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Escobar Pereira, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente os embargos de declaração opostos pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Botelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Botelho \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0022600-24.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls 337. .\r\n\r\nProcesso: 0001552-04.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Lima Bhering [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Lima Bhering\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33 que extinguiu a execução e dispensou a executada do recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001550-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio dos Santos Pimenta [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio dos Santos Pimenta, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28 que extinguiu a execução e dispensou a executada do recolhomento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0002172-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Rodrigues [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001532-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Souza Chagas [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Souza Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-80.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva Mendes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemilton Edson Bezerra [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemilton Edson Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-40.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medice [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MOACIR MITSUHARU EMEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Medice\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002281-30.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Lucy Meire Pereira Jorge [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]\r\n\r\nEgdo: Construtora Hoelbriegel Ltda [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Henrique Hoelbriegel, Egdo Construtora Hoelbriegel Ltda, Egdo Jorge do Nascimento Pinto, Egte Lucy Meire Pereira Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o presente embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001874-58.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques Veras [Adv. Pedro Luiz Saraiva Rodrigues (OAB: RJ 146607 - D)]\r\n\r\nRéu: Monfab Montagem e Fabricação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marques Veras\r\n\r\nComprovar o alegado em 5 dias, juntando cópia do extrato bancário. \r\n\r\nProcesso: 0001804-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Barbosa Silva [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por cumprido o acordo, foi extinta a execução . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002311-65.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Marcos Junqueira do Lago e Outros [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO CARLOS DE CASTRO, Egte Marcos Junqueira do Lago e Outros, Egdo SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0068100-50.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luís Vieira Rocha [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda, Aut Washington Luís Vieira Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Barud de Carvalho Neves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Barud de Carvalho Neves, Aut Carlos José da Silva, Aut Fernando de Souza, Aut Gilberto dos Santos Moresche\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. Fls. 759\r\n\r\nProcesso: 0088300-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Santana de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivan Santana de Lima\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. Fls. 368\r\n\r\nId: 1453549"
                            ],
                            "1453550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173800-78.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fls. 271.\r\n\r\nProcesso: 0205900-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Borges de Mattos [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Comercialização de Planos de Saúde [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Borges de Mattos\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0138100-51.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE MOURA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: JOSINEIDE FERREIRA DOS SANTOS, Réu: CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE MOURA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-92.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Pereira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeir Pereira da Silva\r\n\r\nInformar se foi procedida a entrega do bem adjudicado, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-60.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Solange de Oliveira (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME) [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)], Réu: Gabriel Faria Cardoso, Réu: Antonio Carlos Bernardes Junior, Réu: Walderedo Peixoto de Lacerda, Réu: Paulo Roberto de Lacerda, Réu: Luzia Fae de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-84.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana de Sousa Martins [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0173100-54.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARINO DA ROCHA DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARINO DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para apresentar seus cálculos de liquidação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-90.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: REZENDE SA ALCOOL E ACUCAR, Réu: JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE, Réu: JOSÉ TEIXEIRA DE REZENDE, Réu: PAULO CEZAR BALBI DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152700-48.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRITO FERRAZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nDeve a Reclamada comprovar todos os pagamentos efetuados a título de parcelamento de débito previdenciário e fiscal. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-39.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Costa da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Francine Ribeiro de Carvalho, Réu: Rita de Cássia Telles de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Costa da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0249400-47.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan da Conceicao Dantas [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Air 77 Ind Com de Maquinas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Conceicao Dantas\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0144600-26.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira da Costa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens Svm Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oliveira da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Planejamento e Montagens Svm Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 588/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, do alvará nº 593/2013 em nome da Petrobras ou advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, dos alvarás nºs 591 e 589/2013 em nome do autor e sindicato ou advogados, do alvará 592/2013 em nome da Ré Planejamento e Montagens MVS ou advogado, disponíveis no BB ag. 2915-7, a partir de 01/03/2013. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-19.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivan Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 -D)], Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivan Cardoso\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0189000-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rochael de Oliveira Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda a/c sócio Paulo Sérgio Ferreira Vaz [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO FERREIRA VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rochael de Oliveira Neto\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-43.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Rocha Antunes [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda N/P do sócio Gilberto Marciano da Silva, Réu: GILBERTO MARCIANO DA SILVA, Réu: GUARACIRA SALES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Rocha Antunes\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0219300-80.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIR MOREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIR MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente os embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0146700-95.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SOARES COSTA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SOARES COSTA, Réu MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, qual seja a Srª Márcia da Silva Moreira, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0149800-14.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cortes Peixoto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cortes Peixoto, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o início da perícia para o dia 20 de março de 2013. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER AO CONSULTÓRIO DO PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0207600-97.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estrela do Gramacho, sucessora de Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reinaldo Dias\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0154200-67.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAJET INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLAJET INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nId: 1453550"
                            ],
                            "1453547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001748-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Integrado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Odontológico Integrado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001397-35.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Genta Vigilância Ltda., Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal), Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal), Genta Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-67.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Lima Oliveira\r\n\r\nRéu: Soliction Express Logística Transporte Ltda., Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Sat Harald S.A, Soliction Express Logística Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001647-11.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Alves Machado \r\n\r\nRéu: Gramad Industria e Comércio de Madeiras Ltda., Rafael Crispim Martins, Sonia Crispim Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Crispim Martins, Sonia Crispim Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001628-62.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão da Cruz \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda., Maria Emília Costa, Antonio José Borges da Costas, Maria Rosa Borges Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio José Borges da Costas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001437-80.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Logística Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000450-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharles Claudino Mateus\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Ribeiro de Carvalho, Marcelo da Gama Seixas Telles, Ricardo Carneiro de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0057000-11.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALVES PINHEIRO\r\n\r\nRéu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, Edson VAnder Vieira de Campos, Marco Antonio Vieira Mota\r\n\r\nPelo presente fica m Edson VAnder Vieira de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 584/2013 em seu nome, disponível no BB ag. 2915-7 a partir de 01/03/13. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-59.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Tavares\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória, atualizada a fl. 224: R$ 70.865,10 = 6.340.024,58TRS, EM 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049000-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Pereira\r\n\r\nRéu: J W Telemarketing e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Simão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 10 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001909-18.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva \r\n\r\nRéu: Objetos Instalações Ltda. EPP, Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. (Sinal Construtora)\r\n\r\nPelo presente fica m Objetos Instalações Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0198100-22.2000.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: HILMA DE ARAUJO PERPETUO\r\n\r\nRéu: E.B DA COSTA ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA(SUCES, ELÇA BARRETO DA COSTA, MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA, Bernadete Cassemiro dos Santos Silva, José Glauco da Silva, Rubi Barreto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Rubi Barreto da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000842-18.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo Almeida Flaneto \r\n\r\nRéu: Medeiros RR de Caxias Const Refor Loc de Máq Equip Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO MEDEIROS DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453547"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26.02.2013\r\n\r\nProcesso: 0123500-74.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elion Vicente da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Julico?Ls Restaurante e Churrascaria Ltda, Réu: Hailson de Oliveira Pires, Réu: Elizabeth Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elion Vicente da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001825-71.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Serezo do Nascimento [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Serezo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0001432-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mufalani [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Mufalani\r\n\r\nVenha o autor com o extrato analítico do FGTS (demonstrativo mês a mês dos depósitos), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002317-63.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aguiar Heiderique [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: HCL Comércio Exterior Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Aguiar Heiderique\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002003-54.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Amantino Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Amantino Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0016600-04.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnei Monteiro [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)], Réu: Fabíola Marins Valentim, Réu: Jucileide da Silva Bambino, Réu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Monteiro\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0159900-87.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Lima [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Marcelo Bobba Mucciolo, Réu: Cesar Miguez Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Lima\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0195600-66.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANUEL DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMOLD METALURGICA LTDA ME [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)], Réu: Maria Nogueira Santos, Réu: Benedito Simões Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANUEL DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0166200-65.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ricardo da Costa [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Silva Bar e Mercearia Ltda ME, Réu: Jose Carlos Carvalho da Silva, Réu: Robson Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ricardo da Costa\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0021200-63.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanni Lima dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício River [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício River\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0001080-65.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Araujo Frauches [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tenco Maquinas e Ferramentas Ltda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Réu: Locadora de Maquinas Tinco Ltda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Maquinas Tinco Ltda , Réu Nova Tenco Maquinas e Ferramentas Ltda , Aut Sander Araujo Frauches \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000567-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Lima [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira de Lima , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-22.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilto Faria de Oliveira Junior [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores em Segurança [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: Sul Atlantica [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores em Segurança \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1860,00 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0074500-42.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Martin Ferreira [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)], Réu: Petherson da Veiga Crehte, Réu: Darcy Crehte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Martin Ferreira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0214300-80.2009.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Henrique Rodrigues [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplanagem Industria e Comércio Carneiro Prata Ltda , Exdo: Ricardo Carneiro de Azevedo, Exdo: Fabiana Ribeiro da Carvalho Fiat, Exdo: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Henrique Rodrigues \r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001283-53.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Simões Pereira [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Terceirização Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Lanchonete Parque da Beira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Parque da Beira, Réu Proserv Terceirização Ltda., Aut Renato Simões Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 226.675,06, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001383-08.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MLGN Empresa Construtora Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eselize Monte Lage Thomé [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eselize Monte Lage Thomé\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001098-15.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mendes Cosme [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mendes Cosme, Réu Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169200-05.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Costa Mendes [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Bruno Frota Mohames Slaibi, Réu: Jorge Antonio Marques da Silva, Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Antonio Carlos Correa Pena [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Costa Mendes\r\n\r\nTomar ciência da resposta a pesquisa RENAJUD, bem como para que informe(m) o endereço para que seja realizada a avaliação do(s) veículo(s) apontado(s), em 30 dias, tendo em vista que o endereço que consta nos arquivos do Detran já foi diligenciado, obtendo negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002053-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Sanfins Esch [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Sanfins Esch\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002094-47.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon de Souza Mello [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Erlon de Souza Mello \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nathalie Souza do Amaral [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Nathalie Souza do Amaral \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1544/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0224500-06.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERNANDES [Adv. Paulo Sergio Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 23451 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO SEDABEL LTDA [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)], Réu: Arno Jorge Chammas, Réu: Flavio Nicolai Chammas, Réu: Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro, Réu: Adriana Stella Chammas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERNANDES\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001750-32.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange das Graças Melo Pereira [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 -D)]\r\n\r\nRéu: CP Distribuidora Atacadista e Varejista Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Distribuidora Atacadista e Varejista Ltda., Aut Solange das Graças Melo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001762-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Testa [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Testa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002082-96.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Vieira Sodré [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Paulo Vieira Sodré, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099500-73.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Loyola Maciel [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Dionisio Serra Freire Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Loyola Maciel\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000475-48.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Martins Fernandes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 -D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Martins Fernandes , Réu Ital Empresa Transportadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-07.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza dos Reis Domingos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Novo Amanhecer Pronacer [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Souza dos Reis Domingos , Réu Projetos Novo Amanhecer Pronacer \r\n\r\nTomar ciencia de fls.377 .\r\n\r\nProcesso: 0000040-74.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Rocha da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Rocha da Silva , Réu PKK Calçados Ltda (Di Santinni)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria, fixando o total da execução em R$ 39.741,21, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. No silêncio da ré, o depósito recursal de fls. 59 será convolado em penhora e liberado ao autor, prosseguindo a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0000692-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobeney Leal Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jobeney Leal Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-23.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Teixeira de Lima [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fan da Silva Educacao ME (Centro Educacional Vitoria), Réu: Flavia Almeida Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Teixeira de Lima\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001287-27.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Almeida Silva [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comércio Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0120300-25.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henri Fagundes Mendes [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Luis Marcelo Hallais Silva, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nJunte a patrona cópia da petição que protcolizou em 10/10/2012 requerendo expedição de alvará, em 5 dias, conforme fl.188. \r\n\r\nProcesso: 0182500-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Junior, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares da Silva\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0016300-08.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares de Oliveira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001572-54.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - IESA Plangás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão - IESA Plangás, Aut Sandro Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147300-25.1993.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LIMITADA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JORGE SAMARY SILVA (SOCIO), Réu: HENRIQUE PEDRO DA SILVA, Réu: Gilberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0002228-40.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Auto Serviço El Sombrero Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Auto Serviço El Sombrero Ltda., Aut Roberto dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002141-84.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amorim, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002315-93.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Matos [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva de Matos , Réu Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.82 convertendo o feito em diligência, devendo as partes apresentarem quesitos e assistentes tecnicos, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001781-23.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Ferraz [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Ferraz\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0002056-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Olimpio Vieira Correa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1453689"
                            ],
                            "1453690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26.02.2013\r\n\r\nProcesso: 0001668-69.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Antonio Barbosa do Nascimento [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Antonio Barbosa do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com o extrato analítico do FGTS (demonstrativo mês a mês dos depósitos), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-50.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Lisboa da Silva [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Agildo Adami Barros Júnior, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: Marcos Antônio de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Lisboa da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao apresentados na CP 0000276-19.2012.5.01.0079 (fls. 16/33). Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108400-55.2002.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS ROBERTO BASTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, Exdo: CONSORCIO CONSTRUTOR PASSARELI/CONSTRUBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS ROBERTO BASTOS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0108200-48.2002.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: HELDER DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, Exdo: CONSORCIO CONSTRUTOR PASSARELI/CONSTRUBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HELDER DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo diligenciar quanto à localização do Executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001043-64.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pinto de Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Q Acessórios e Bijuterias Ltda [Adv. Lucilia Santos de Oliveira (OAB: RJ 170778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F S Q Acessórios e Bijuterias Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0000911-07.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araujo Moreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-47.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX BEZERRA DA SILVA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: MALHAS MIXTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo diligenciar quanto à localização do executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0155100-89.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINHO DE SOUZA MASCARENHAS [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: MALHAS MIXTAS IND E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINHO DE SOUZA MASCARENHAS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001204-45.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alcantara Camargo Francisco [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da planilha de fls. 599/600, devendo comprovar recolhimento da diferença da cota previdenciaria no valor de R$ 5.026,89 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0123500-79.2004.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: AMPLIAR ENG PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nCgto: RONALDO CAPARELLI PEIXOTO [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto RONALDO CAPARELLI PEIXOTO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0002145-24.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Lopes Magalhães [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Odontologia Ltda. [Adv. Alan Freitas de Figueiredo (OAB: RJ 157108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Lopes Magalhães, Réu Sucesso Odontologia Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/03/2013 às 14:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-81.2012.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sérgio Alves de Lima [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: He Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo He Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Exte Sérgio Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela contadoria., fixando o total da execução em R$ 30.527,61, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121100-63.2002.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: ERALDO DE JESUS TRIGUEIRO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ERALDO DE JESUS TRIGUEIRO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001285-57.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Magalhães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues Magalhães\r\n\r\nVir com o pagamento das custas devidas no valor de R$ 1.000,00 , em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001371-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira de Oliveira [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o quantitativo de horas extras devidas, utilizando os parametros deferidos no acórdão, apurados mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-76.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS VITES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000798-87.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R3 Assessoria de Cobrança Ltda., Aut Ricardo da Silva Gonçalves, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-75.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Ferreira Pires [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Ferreira Pires \r\n\r\nTer vista, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ressaltando que não ha identidade entre os socios indicados no contrato ora juntado e a composiçao societaria da executada, devendo envidar meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0177200-04.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VICENTE DE LIMA FILHO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VICENTE DE LIMA FILHO\r\n\r\nVenha o reclamante em 10 dias para retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-45.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Silva Lopes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Representações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Silva Lopes\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001164-29.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Gomes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 377/386 pelo prazo de 05 dias (devolução de prazo). \r\n\r\nProcesso: 0002226-70.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart dos Santos Costa Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda. [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda., Aut Mozart dos Santos Costa Filho\r\n\r\nApresentar, no prazo de 05 dias, quesitações e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0155100-60.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA MARINHO DE MOURA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 -D)]\r\n\r\nRéu: PISCIGLASS ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA MARINHO DE MOURA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0184100-03.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 -D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES FABIOS LTDA\r\n\r\nTer vista da petição do perito, fls. 694/705, pelo prazo de 10 dias (devolução de prazo). \r\n\r\nProcesso: 0108300-03.2002.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, Exdo: CONSORCIO CONSTRUTOR PASSARELI/CONSTRUBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CARLOS BORGES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a RA 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0124300-78.2002.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: NELIS ALVES DE CARVALHO [Adv. Sergio Luiz Fonseca da Silva (OAB: RJ 107047 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NELIS ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0122200-53.2002.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO DE OLIVEIRA RAFAEL [Adv. Sergio Luiz Fonseca da Silva (OAB: RJ 107047 -D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO DE OLIVEIRA RAFAEL\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0219400-60.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA PINTO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo o mesmo diligenciar quanto à localização do executado, em 30 dias, sob pena de ser observada a RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0149700-26.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX NOBREGA DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nObservar a promoção de fls. 249, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001515-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro Alves [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ribeiro Alves \r\n\r\nVenha o autor com o extrato analítico do FGTS (demonstrativo mês a mês dos depósitos), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Gracine [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameron do Brasil Ltda. [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cameron do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da planilha de fls. 193/194, devendo comprovar recolhimento da diferença da cota previdenciaria no valor de R$ 5.796,74 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0124000-82.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE TARDIVO PEREIRA VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Antonio Alberto dos Santos [Adv. Viviane Neves Ferreira (OAB: RJ 151359 - D)], Réu: Valeria Cabral de Avelar, Réu: Simone Cabral Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE TARDIVO PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nInformar, em 05 dias, seus números de RG, CPF e PIS. \r\n\r\nProcesso: 0002039-62.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da consignatária no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001407-39.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine das Neves Souza [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0161500-12.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Caetano de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Euripedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Ligia de La Cotera Dorcich representada por Jaime Ricardo Semeno Erazo, Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Hugo Silva Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sayonara Caetano de Lima\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nId: 1453690"
                            ],
                            "1453684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000866-71.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santa nna Cardoso \r\n\r\nRéu: Ronelux Industria e Comércio de Iluminação Ltda , Rodrigo Machado Ayres, Nelio João Teixeira Cardoso, Luiz da Silva Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Nelio João Teixeira Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 82 e 86 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-43.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueliy Miranda Brasiliano \r\n\r\nRéu: Vita Casarão e Restaurante Ltda , Josefa de Medeiros Marques, Maria Alzenir Leonez\r\n\r\nPelo presente fica m Josefa de Medeiros Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453684"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1454038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001655-96.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidex Transportes e Logística Ltda., Réu: Mercearia Santana de Caxias Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Santos \r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerimento de dependência. Venha na forma do ato nº16/2013 (PJE). \r\n\r\nProcesso: 0002166-94.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Fashion Confecções e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Barbara de Sá Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Fashion Confecções e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da consignatária, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1454038"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1449127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193400-24.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Araújo Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Terceirização de Mão-de-Obra Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pereira Rollo Soares da Silva (OAB: RJ 154005 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Terceirização de Mão-de-Obra Ltda, Aut Cláudio de Araújo Ferreira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.144/147, que apuraram a executar o valor de R$ 7.042,23, equivalente a 567.834,77 IDTRs e R$ 256,97, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073100-33.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Máximo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000365-94.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Suzano Raposo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0002730-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sampaio Domingues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo Sampaio Domingues\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-28.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Santiago [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0080400-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Raimundo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001419-95.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo de Assis [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo de Assis, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.113/116, que apuraram a executar o valor de R$ 7.175,08, equivalente a 578.546,84 IDTRs e R$ 810,75, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002775-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002082-78.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edilson Fernandes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Edilson Fernandes da Silva , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.377/384, que apuraram a executar o valor de R$ 127.435,24, equivalente a 10.275.461,02 IDTRs e R$ 20.047,49, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0249900-81.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, R$ 2.419,81, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002768-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vilela [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vilela, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.403/406, que apuraram a executar o valor de R$ 877,56, equivalente a 70.760,13 IDTRs e R$ 222,21, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor liquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231300-07.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sampaio Domingues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo Sampaio Domingues\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-11.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1095/2012 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002673-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Lucia Ribeiro da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Minervino de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Minervino de Assis, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-28.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo Coutinho Marques [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Alexandre Fraga Viana [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Andre Luiz Julio Pereira [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Andre Potascheff [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Antonio Fernando de Olveira [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Antonio Eduardo Machado [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Antonio Cezar sant´anna Cruz [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Cleber Marques [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Cleide Maria Gomes [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 15 dias, face o ofício de fl.371. \r\n\r\nId: 1449127"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1453604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155700-53.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: LACE LAMEIRA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Edvaldo de Oliveira Dameira, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PEDRO PAULO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002107-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Mange Eutimio [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG Civilport Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: MMX Porto Sudeste Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG Civilport Ltda, Réu MMX Porto Sudeste Ltda, Aut Oziel Mange Eutimio\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-63.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleison Santos da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Escalar Equipamentos Ltda [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Santos da Silva, Réu Escalar Equipamentos Ltda \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-34.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Filho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN SPE RJ-5 S.A. , Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Raimundo Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-17.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados Procedentes em Parte . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-95.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Diniz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SCI - Santa Carolina Imoveis Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Diniz, Réu SCI - Santa Carolina Imoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados Procedentes em Parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1453604"
                            ],
                            "1453607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0290900-56.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alberto dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto dos Santos, Réu Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1453607"
                            ],
                            "1453613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072500-75.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza da Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Souza da Costa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1453613"
                            ],
                            "1453606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122000-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia Morais Fonseca [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Katia Silva Serdeira [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia Morais Fonseca, Réu Simone Katia Silva Serdeira\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl. 79, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo legal, sem que haja integral garantia do juízo de execução, será expedido alvará do bloqueio ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001093-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Menezes de Lima [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Menezes de Lima\r\n\r\nFica a parte autora intimada para ciência dos documentos obtidos através do convênio INFOJUD, que se encontram acautelados, na Secretaria da Vara, por meio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-71.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Silva de Melo [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaguai e Pescadores Artesanais do Brasil [Adv. Fabio Benatti Ferreira (OAB: RJ 99740)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Silva de Melo\r\n\r\nFica a parte autora intimada a fim de que, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias, indique meios de dar-se prosseguimento à execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000671-63.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Carlos Batista Ferreira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Carlos Batista Ferreira , Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0089400-36.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldo Fernandes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldo Fernandes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1453606"
                            ],
                            "1453605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045800-14.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEBEL DE ARAUJO TOLEDO FERREIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ARCADIA [Adv. Lucia Helena Vaz (OAB: RJ 79549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ARCADIA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002104-39.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ricardo Gravina [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria em Recursos Humanos Ltda , Aut Moises Ricardo Gravina\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fl. 326, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0095100-90.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízia Guerra da Silva [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Servicos Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 287, a 2ª ré fica CITADA e INTIMADA para que efetue o depósito do valor total da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 1453605"
                            ],
                            "1453610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109300-39.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Nonata de Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Big Brother Refeições (A/C MARIA DA LUZ MEDEIROS), Réu: Maria da Luz Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Nonata de Almeida\r\n\r\nFica a parte autora intimada a fim de que, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias, indique meios de dar-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 1453610"
                            ],
                            "1453608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001282-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osires Celso Marchon [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: H.M. Minerações Ltda EPP [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.M. Minerações Ltda EPP\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 63: 1 - Reporto-me à decisão de fl. 60.\r\n\r\n2 - Concedo o prazo de mais 15 (quinze) dias, sem a retirada dos autos, à ré, para o pagamento, conforme cálculos de fls. 49/51, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) , nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nId: 1453608"
                            ],
                            "1453611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001641-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Xavier [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 97/2013 a CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-15.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Izidoro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Izidoro da Silva, Réu Lojas Cem S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº87/2013 e 96/2013, remetidos a CEF, respectivamente ao autor e à Ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-73.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos Filho [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael dos Santos Filho\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0255800-40.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Bandeira da Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda - POR EDITAL (fls. 30), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Bandeira da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0088400-98.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Theodoro da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nTI: FN INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Theodoro da Cunha, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 98/2013 (ao Rte), 10 e 105/2013 ( a Rda). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001933-48.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jovino Borges Soares [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nTI: INSS FN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jovino Borges Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº101/2013 ao Banco do Brasil . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-51.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Craciano Reis de Oliveira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda, Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: FN INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Craciano Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº108/2013 a CEF . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254200-81.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseildo Francisco Pedrosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda A/C CARLOS SEI HEIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo Francisco Pedrosa\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0261600-49.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira da Silva, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº88/2013 (Rte) e 106/2013 (rda) . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Cury [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Cury\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000227-64.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Diego Ribeiro dos Santos [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001757-69.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurinete de Figueiredo [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições R. R. Novaes , Réu: Rosilene dos Santos Souza Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurinete de Figueiredo\r\n\r\nRefazer cálculos, atentando-se para promação da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1453611"
                            ],
                            "1454059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218900-92.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CAETANO DE SOUZA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MPE PAINEIS E CONTROLE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 115/2013, remetido à CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-50.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Souza da Conceição [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Forte Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza da Conceição\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando para a promoção da contadoria.\r\n\r\nId: 1454059"
                            ],
                            "1454061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002652-30.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mycréias Vidal do Bonfim [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Minerações Ltda EPP [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Minerações Ltda EPP, Aut Mycréias Vidal do Bonfim\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à secretaria no dia 08/03/2013 às 10 h para anotacao da CTPS, entrega das guias do FGTS, Seguro Desemprego e a Chave de Conectividade Social, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Farias [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias observando os parâmetros do Juízo. A reclamada fica ciente, desde já, que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades dos artigos 600, I e IV e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001300-37.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Costa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira da Costa, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.46 que homologou os cálculos de fls.40 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 7.398,31 , equivalentes a 596.546,68 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1454061"
                            ],
                            "1454060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187600-78.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Neuman Barboza de Castro [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Neuman Barboza de Castro\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-77.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Anderson Cândido Nogueira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Anderson Cândido Nogueira , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 176. que homologou os cálculos de fls172/175 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 4.355,81, equivalentes a 351.220,82 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000203-36.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rocha [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0127/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-36.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rocha [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº0127/2013 bem como da extinção da presente execução, na forma do atr. 794, I do CPC . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-34.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henrique Silva de Aguiar [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Paescon Construtora e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henrique Silva de Aguiar , Réu Paescon Construtora e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 149 que homologou os cálculos de fls.145/148 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 2.591,86 , equivalentes a 208.988,95 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000714-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paiva Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)], Réu: Consórcio A.R.G. Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: LLX Sudeste Operações Portuárias [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda , Réu Consórcio A.R.G. Civilport - Porto Sudeste, Réu J. Dantas Engenharia e Construções Ltda, Réu LLX Sudeste Operações Portuárias , Aut Marcelo de Paiva Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 374 que homologou os cálculos de fls.363/364 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 5.359,48 , equivalentes a 432.149,92 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000980-50.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Paula Salles [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções e Comércio Ltda [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Paula Salles, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Seta Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.131 que homologou os cálculos de fls.127/130 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 1.404,65 , equivalentes a 113.260,87 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1454060"
                            ],
                            "1453612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001046-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias José\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Servicos Ltda, Municipio de Itaguaí, Aaron Pereira Alves, José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aaron Pereira Alves, José Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453612"
                            ],
                            "1453609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000277-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Lopes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sérgio Delocco Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Delocco Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453609"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1453554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002108-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Borges Machado [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Borges Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito. 3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92). 4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0111200-32.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente do despacho de fls. 526, que determinou a atualização dos honorários periciais, às fls. 529, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106900-42.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1522. \r\n\r\nProcesso: 0110900-02.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniel Pereira de Matos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2178/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-42.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Garcia de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Garcia de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 300,00(GRU – Cod. Recolhimento 18740-2), no prazo de 48 horas. Fica ciente da decisão de fls. 637, que determinou o pagamento do valor referente aos honorários periciais, no valor de R$ 1.335,57, atualizados até 20/02/2013, ficando, assim, citado para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-21.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Pre - Moriz Prestadora de Servicos Ltda, Réu: Adney Dutra Leal, Réu: Julio Cesar Alves Fontes - ME [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)], Réu: Jose Luiz de Moraes Aparelhamento de Pedras - ME [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: S.T.S. Construcoes e Instalacoes Ltda [Adv. Sonia Dantas Dias (OAB: RJ 120880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Jose Luiz de Moraes Aparelhamento de Pedras - ME, Réu Julio Cesar Alves Fontes - ME, Réu S.T.S. Construcoes e Instalacoes Ltda, Réu Service Coop\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 863/867, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o(s) pedido(s), por inépcia. Custas de R$ 1.000,00, pelo AUTOR, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0102300-89.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Maria de Souza Guimaraes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2384/2012 e 2385/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002099-16.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Porto Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Porto Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002100-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen de Oliveira Teixeira Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Oliveira Teixeira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 10:350 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002140-80.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lázaro de Paula Souza [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro de Paula Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/13, às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0048400-31.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Penha Monteiro [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Penha Monteiro, Réu Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002154-64.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio Luis Vitorino Souto [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Luis Vitorino Souto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0156700-82.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fernandes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Maria de Fátima Fernandes\r\n\r\nTomar ciência acerca da nomeação do perito Carlos Fonseca Ferraz, em substição ao anterior. \r\n\r\nProcesso: 0109500-26.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002098-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Anastacio [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Anastacio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0128100-85.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alexandre Sathler Kalil [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alexandre Sathler Kalil\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 180, que deferiu o parcelamento do débito da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0103000-65.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Amancio de Faria [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfelix Transportes Ltda., Réu: Celia Maria Delatorre Felix, Réu: José Claudio Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Amancio de Faria\r\n\r\nInformar ao Juízo o inventariante do espólio de José Cláudio Felix. \r\n\r\nProcesso: 0105700-14.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Resende Poeys [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 299, bem como para que comprove o recolhimento previdenciário em 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Aguiar Rezende [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 504, que homologou os cálculos de fls. 489/503, fixando o quantum debeatur em R$ 3.038,84, atualizado até 30/11/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente de que o não cumprimento da obrigação no prazo assinado acarretará a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090600-48.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fernandes Molina [Adv. Ronei Galosa (OAB: RJ 122819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nCiente da decisão de fls. 54, que deferiu o sobrestamento pelo prazo de 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0111000-25.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hygino Lyra [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Hygino Lyra\r\n\r\nManifestar-se sobre a CORREÇÃO DOS CÁLCULOS (FLS. 219/236), no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0042400-15.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satiro Valeriote Medeiros [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda N/P José Carlos da Silveira Gomes, Réu Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121500-48.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Almeida de Pádua [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 171, que homologou os cálculos de fls. 164/170, fixando o quantum debeatur em R$ 23.204,41, atualizado até 29/02/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que o não cumprimento no prazo assinado acarretará a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108500-83.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocklainy Ferreira Pinto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Rocklainy Ferreira Pinto\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002047-20.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Schirlane Mariano de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Schirlane Mariano de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0002101-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Muniz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002102-68.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Valeria de Barros Cunha Guimarães [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Valeria de Barros Cunha Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0111800-24.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: IONARA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Faria Boechat [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens específicos da parte executada, para fins de penhora, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano nos exatos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos devedores. \r\n\r\nProcesso: 0116900-91.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PRATA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)], Réu: Ana Luiza Boechat Leme [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)], Réu: Antonio Carlos Anzolin Boechat [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Luiza Boechat Leme, Réu Antonio Carlos Anzolin Boechat, Réu PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições faltantes conforme seu requerimento de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0025600-48.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO JUSTINO FRANCELINO [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)], Réu: EMP IMOB EINIL NOVA IGUACU LT N/P FABIO RANHIE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nCiente da decisão de fls. 351, que deferiu o sobrestamento pelo prazo de 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0095300-82.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PESSANHA SALES [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO PESSANHA SALES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 214 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002190-09.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Miria da Silva Madeira [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miria da Silva Madeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002107-90.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivete Pontes Figueiredo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivete Pontes Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nId: 1453554"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001783-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rangel Tebaldi Guimarães [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rangel Tebaldi Guimarães\r\n\r\nFica ciente da expedição de novo ofício conforme o requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-35.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marta dos Santos Cardoso [Adv. Sávio Viana Borges (OAB: RJ 107931 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Regina Marta dos Santos Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001183-79.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcyr de Souza Maia [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalves Transportes Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr de Souza Maia\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 05 dias, a quem pertence o endereço indicado. \r\n\r\nProcesso: 0002015-15.2012.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nCgto: Sheila Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conferência São José do Avaí\r\n\r\nComparecer a audiência inicial, designada para o dia 21/03/2013, às 16h45min. Fica ciente de que deverá comparecer à audiência portando o numerário consignado, viabilizando o pagamento direto à Consignatária. \r\n\r\nProcesso: 0001176-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Almeida Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Almeida Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Dias da Silva [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cézar Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o LAUDO PERICIAL (FLS. 125/130), no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001126-95.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Amorim Poeys [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Alexandre Lannes Barroso (OAB: RJ 142138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 57, que homologou os cálculos de fls. 55/56, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-26.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Paschoarelli de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Silva\r\n\r\nFica ciente de que suas testemunhas não serão intimadas, por expressa vedação legal, constituindo erro da Secretaria a informação nesse sentido, contida na intimação de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0001120-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Assis Jacinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. , Aut Vicente de Assis Jacinto\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-16.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemiro de Oliveira Guilherme [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Ind. de Alimentos, Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemiro de Oliveira Guilherme\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o depósito de R$ 400,00 referentes ao adiantamento dos honorários estabelecido na audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001887-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Farinazzo Cordeiro [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Farinazzo Cordeiro\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 38/41, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 141,54, pela Reclamada. Valor devido ao RECLAMANTE R$ 4.727,61. Honorários de Advogado R$ 483,15. Contribuição previdenciária R$ 450,72. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-04.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Valverde [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Leolay Padua Couros e Equipamentos de Segurança Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Valverde\r\n\r\nFica ciente que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, por MUDOU-SE. \r\n\r\nProcesso: 0001148-56.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Silva Cruz [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Silva Cruz\r\n\r\nFica ciente da expedição do alvará para saque do FGTS nº 2164/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Linhares da Conceição [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA e/ou MUTIRÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Linhares da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013, às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001889-62.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gean Rodrigues Leite [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gean Rodrigues Leite\r\n\r\nFica ciente da sentença e fls. 31/34, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas R$ 268,23, pelo Reclamado, Valor do crédito Autoral, deduzidos INSS e honorários de advogado, é de R$ 8.904,63, Honorários do advogado, R$ 911,58,. Contribuição Previdenciária R$ 912,87. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001205-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Portela Rodrigues [Adv. Rubem Perry (OAB: MG 34861 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001185-49.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bastos [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Sandra Regina Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação e contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001737-14.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Marchiotti Batista [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vale União Ltda EPP, Réu: Ricam Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Marchiotti Batista\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada, da 2° Reclamada RICAM (POR MUDOU-SE). Mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001133-87.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nFica ciente de que, diante da ausência dos requisitos de admissibilidade, foi NEGADO SEGUIMENTO ao recurso da reclamada POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0000834-47.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Marques de Oliveira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Rita de Cássia Marques de Oliveira\r\n\r\nComparecer, no dia 07/03/2013 às 15h:30min, para entrega das guias do FGTS e para habilitação ao Seguro-Desemprego, bem como para anotação da CTPS, conforme determinado em sentença, ficando a Secretaria autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39§ 1° CLT, em caso de ausência da 1° Reclamada. Apresentar cálculos de liquidação e cota previdenciária, no prazo de 10 dias sucessivos a contar da data designada para entrega das guias e anotação da CTPS, iniciando-se pela 1° Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000936-69.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manaara Iack Cozendey [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 56, que deferiu o sobrestamento pelo prazo de 60 dias, improrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000027-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Araújo Miote [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Veratrum Ltda ME [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)], Réu: Jackson Fontes Bonito [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackson Fontes Bonito, Aut Joselma Araújo Miote, Réu Veratrum Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial de conciliação no dia 20/03/2013, às 16h40min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001695-62.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilberto Gomes dos Santos [Adv. Patricia de Almeida Celestino (OAB: MG 93717 - D)]\r\n\r\nRéu: Natiplast Indústria de Plásticos Ltda ME [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilberto Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 06/03/2013, às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001886-10.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carvalho de Tavares [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carvalho de Tavares\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 56/59, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 210,68, pela Reclamada. Valor devido ao RECLAMANTE R$ 7.015,32. Honorários de Advogado R$ 716,81. Contribuição previdenciária R$ 694,98. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barbosa Pacheco [Adv. Juliane da Silva Luz (OAB: RJ 130358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barbosa Pacheco\r\n\r\nComparecer a Secretária desta Vara Trabalho, em 07/03/2013 às 16:00 horas, para anotação da CTPS da Autora, conforme o determinado às fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001072-66.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Corrêa Novais Gomes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Corrêa Novais Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 115/116, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-94.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Figueiredo [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalves Transportes Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Figueiredo\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com o atual endereço da RECLAMADA (RÈ), sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001168-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Carvalho dos Santos [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Boutique Meu Mel de Itaperuna LTDA ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Réu: Edson Vargas [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Réu: Therezinha Fernandes da Silva Vargas [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boutique Meu Mel de Itaperuna LTDA ME\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 96, que homologou os cálculos de fls. 85/95, fixando o quantum debeatur em R$ 37.713,56, atualizado até 30/11/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda de que o não cumprimento da obrigação no prazo assinado, acarretará a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001736-29.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes Reis [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vale União Ltda EPP, Réu: Ricam Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Fernandes Reis\r\n\r\nFica ciente que foi frustrada a citação da 2° Reclamada (RICAM). Mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001888-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Barcellos Motta [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Barcellos Motta\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 34/37, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 267,94, pela Reclamada. Valor devido ao RECLAMANTE R$ 8.105,64. Honorários de Advogado R$ 846,30. Contribuição previdenciária R$ 846,30. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-82.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Cavalheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1453555"
                            ],
                            "1453556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001902-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Siqueira Tinoco [Adv. Libia Kicela Goulart (OAB: RJ 159491 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Siqueira Tinoco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001744-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reomar Gomes Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuaria de Itaperuna Ltda [Adv. Jose Cabral de Melo (OAB: RJ 2083 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro Pecuaria de Itaperuna Ltda\r\n\r\nCiente da decisão de fls. 681, que indeferiu o requerido, posto que existem 03 testemunhas intimadas para a audiência (fls. 631 e 675). \r\n\r\nProcesso: 0001442-45.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Miracema [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Miracema, Aut José Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 21/03/2013 às 16:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002019-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lidugéro [Adv. Erika Costa Clemente (OAB: RJ 155059 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir Serôdio Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lidugéro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013, às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Caso pretendam as partes intimação das testemunhas, o rol deverá ser juntado na 01°audiência, sob pena de condução das testemunhas na audiência de instrução, independente de intimação, sob pena de perda da oportunidade da produção da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001567-42.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira Pereira [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Industria de Alimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Teixeira Pereira, Réu Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 204, que conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, e no mérito os rejeitou. Condenando a Reclamada, ora embargante, em multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, por oposição de Embargos protelatórios, sendo a multa revertida ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000336-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dala Paula Torres\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nCiente da decisão de fls. 65, que deferiu o sobrestamento pelo prazo de 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000406-65.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coelho Gomes [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nCiente da decisão de fls. 69, que deferiu o sobrestamento pelo prazo de 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001991-84.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma Oliveira do Nascimento [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofasgel - Estofados Sao Geraldo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Oliveira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001809-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Azevedo Coutinho [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Azevedo Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Caso pretendam as partes intimação das testemunhas, o rol deverá ser juntado na 01°audiência, sob pena de condução das testemunhas na audiência de instrução, independente de intimação, sob pena de perda da oportunidade da produção da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002009-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastão Teixeira Marques [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastão Teixeira Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001980-55.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Avelar Malagoli Paulino [Adv. Elaine Avelar Malagoli Paulino (OAB: RJ 118959 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Avelar Malagoli Paulino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/13, às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002038-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Câmara Muniz [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Câmara Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013, às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Caso pretendam as partes intimação das testemunhas, o rol deverá ser juntado na 01°audiência, sob pena de condução das testemunhas na audiência de instrução, independente de intimação, sob pena de perda da oportunidade da produção da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002007-38.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Sabino Bellato [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Sabino Bellato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001987-47.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzira Rodrigues Costa [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira Rodrigues Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/13, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000812-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira Dias [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Oliveira Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 14:40horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000796-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel de Araújo Padilha Neto [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nCiente da decisão de fls. 53, que deferiu o sobrestamento pelo prazo de 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001741-51.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva Costa [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nilton Monteiro de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson da Silva Costa\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0001358-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Francisca Teixeira Pinto e Silva Paulich [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Rosa Francisca Teixeira Pinto e Silva Paulich\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 164, que conheceu dos embargos de declaração opostos pela Reclamada, e no mérito os rejeitou. Condenando o Reclamado, ora embargante, em multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, por oposição de Embargos protelatórios, sendo a multa revertida a parte Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000164-09.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pinto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista do laudo pericial pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-25.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Bazeth [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida Bazeth\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/13, às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001986-62.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto da Costa [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/13, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002039-43.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Teixeira Rodrigues [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Teixeira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Caso pretendam as partes intimação das testemunhas, o rol deverá ser juntado na 01°audiência, sob pena de condução das testemunhas na audiência de instrução, independente de intimação, sob pena de perda da oportunidade da produção da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002036-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013, às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Caso pretendam as partes intimação das testemunhas, o rol deverá ser juntado na 01°audiência, sob pena de condução das testemunhas na audiência de instrução, independente de intimação, sob pena de perda da oportunidade da produção da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001787-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santiago Pegorim [Adv. Fabio Pires Miller Rodrigues (OAB: RJ 93238 - D)], Aut: Eduardo Val Pegorim [Adv. Fabio Pires Miller Rodrigues (OAB: RJ 93238 - D)]\r\n\r\nRéu: Route Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santiago Pegorim, Aut Eduardo Val Pegorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013, às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Caso pretendam as partes intimação das testemunhas, o rol deverá ser juntado na 01°audiência, sob pena de condução das testemunhas na audiência de instrução, independente de intimação, sob pena de perda da oportunidade da produção da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC \r\n\r\nProcesso: 0002040-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivaldo Freitas Terra [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivaldo Freitas Terra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Caso pretendam as partes intimação das testemunhas, o rol deverá ser juntado na 01°audiência, sob pena de condução das testemunhas na audiência de instrução, independente de intimação, sob pena de perda da oportunidade da produção da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001949-35.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucélia Caetano de Oliveira [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucélia Caetano de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/13, às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001978-85.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Mendes Barreto [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Mendes Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/13, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001921-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues de Cnop [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues de Cnop\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito. 3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92). 4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002044-65.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia Márcia Esposti [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Márcia Esposti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001979-70.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bazeth [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Bazeth\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/13, às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001777-93.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Orion Zanardi Oliveira Ribeiro [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orion Zanardi Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001988-32.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Mendes Rodrigues [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Mendes Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/13, às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001463-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Mello [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Reginaldo de Souza Mello\r\n\r\nTer vista as partes, do acrescido pelo Perito, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001782-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Neves Araújo [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu: Hopistal São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Neves Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000791-76.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Freitas [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Graça [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Graça\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 92, que homologou os cálculos de fls. 75/91, fixando o quantum debeatur em R$ 16.714,63, atualizado até 30/11/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001808-16.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Rezende Quintas [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Rezende Quintas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Caso pretendam as partes intimação das testemunhas, o rol deverá ser juntado na 01°audiência, sob pena de condução das testemunhas na audiência de instrução, independente de intimação, sob pena de perda da oportunidade da produção da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001990-02.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Carvalho da Fonseca [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofasgel - Estofados Sao Geraldo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Carvalho da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002008-23.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Cunha Rocha [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu: Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Cunha Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/13, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0002034-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Francisco Teixeira Pinto e Silva Paulich [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Francisco Teixeira Pinto e Silva Paulich\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n5) Caso pretendam as partes intimação das testemunhas, o rol deverá ser juntado na 01°audiência, sob pena de condução das testemunhas na audiência de instrução, independente de intimação, sob pena de perda da oportunidade da produção da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001903-46.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Constantino [Adv. Libia Kicela Goulart (OAB: RJ 159491 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Constantino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nId: 1453556"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/02/2013\r\n\r\n0107400-11.1996.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Alexandre Campos Terra da Silva,AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA,Floriano José da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Campos Terra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 295.151,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Floriano José da Costa,AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA,Floriano José da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Floriano José da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 295.151,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117100-74.1997.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANK SCRAMINGNON RABELO\r\n\r\nExecutado: Denise Maria Moreira Bessa Ribeiro,Supermercado Opção de Vida Ltda.,Moisés Ferreira de Melo Filho,Luzia Nascimento Boeres,Luiz Antonio Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Maria Moreira Bessa Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.865,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453552"
                            ],
                            "1453553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0109500-21.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nRéu: Pre - Moriz Prestadora de Servicos Ltda, Adney Dutra Leal, Julio Cesar Alves Fontes - ME, Jose Luiz de Moraes Aparelhamento de Pedras - ME, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, Service Coop, S.T.S. Construcoes e Instalacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pre - Moriz Prestadora de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 863/867, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o(s) pedido(s), por inépcia. Custas de R$ 1.000,00, pelo AUTOR, dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453553"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
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                        "Atos": {
                            "1454171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000066-83.2013.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Abel Ribeiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Exdo: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Exdo: Marco Antônio Briza [Adv. Leandro Gama Alvitos (OAB: RJ 138988 - D)], Exdo: Maria de Lourdes da Costa Briza [Adv. Leandro Gama Alvitos (OAB: RJ 138988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Abel Ribeiro, Exdo Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Exdo Consórcio PCP-ENGEVIX, Exdo Marco Antônio Briza, Exdo Maria de Lourdes da Costa Briza, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/03/2013às 13:57horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nId: 1454171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
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                        "Atos": {
                            "1445490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002066-68.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak House Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Steak House Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0234900-29.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUIMARAES GARCIA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS SA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS SA, Aut JORGE GUIMARAES GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055300-43.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 208 e do documento que a acompanha. \r\n\r\nProcesso: 0195000-10.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE ALVES CAMPOS [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut DANIELE ALVES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0459200-08.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRIO CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000565-45.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Diniz da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: R L Italian Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Diniz da Silva\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001809-43.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dona Laura Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Nobrega Eventos Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos, Réu Nobrega Eventos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002035-14.2012.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Silvana Correia [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nExdo: Salto D´Água Com. De Roupas e Calçados Ltda. (Sonho dos Pés) [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Salto D´Água Com. De Roupas e Calçados Ltda. (Sonho dos Pés)\r\n\r\nTomar ciência da formação da Carta de Sentença, devendo manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0341600-68.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECIR DE CARDOSO PEIXOTO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Silveira Martins Leao Junior (OAB: RJ 33678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECIR DE CARDOSO PEIXOTO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0114700-51.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDA TEREZINHA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0254400-42.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TABOSA DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0033000-82.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Soares [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Soares, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Paula de Souza [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumbaia Comércio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Paula de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da rda, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme determinação na ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0075500-32.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia dos Santos Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Farias Mello [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo de Farias Mello\r\n\r\nJuntar certidão de óbito do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-87.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Bravo Janeiro Pereira [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Braz de Sousa [Adv. Jorge Gomes da Silva (OAB: RJ 56288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Braz de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046800-42.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUDERLY COSTA DA SILVEIRA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Aut SUDERLY COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0188500-39.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Yolanda Joaquim dos Santos [Adv. Ulisses Santos Barrozo (OAB: RJ 124522 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio Lopes [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Antonio Lopes \r\n\r\nJuntar aos autos documento que comprove que o bloqueio foi realizado por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0190700-29.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: EMPRESA MUNIC MORADIA URBAN SANEAMENTO EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0166900-30.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildecir Agostinho de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0216500-64.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON ANTUNES (BANCA DE JORNAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente junto ao INSS para regularizar seu cadastro, devendo depois informar nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002251-91.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Costa Cabral [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Siel Móveis Ltda. ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Costa Cabral , Réu Siel Móveis Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações de renda obtidas através dp INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001204-63.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Gonçalves Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto Gonçalves Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0040500-97.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves Gonçalves [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Priscila Alves Gonçalves\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0355400-56.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICO SC LTDA [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERT LUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nInformar o nº do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224900-33.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA ROSA DOS SANTOS LOPES [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA ROSA DOS SANTOS LOPES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213500-46.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Flavio Assis de Moraes Cortes [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Lima, Réu Marcos Flavio Assis de Moraes Cortes\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0064200-05.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Moraes de Figueiredo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Moraes de Figueiredo , Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002290-06.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiradentes Posto de Gasolina e Serviços Ltda. [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ , Réu Tiradentes Posto de Gasolina e Serviços Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0228400-15.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MATOS DE SOUZA CRUZ [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: VERMAR DE NITEROI COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)], Réu: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS INDUSTRIAIS S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS INDUSTRIAIS S/A, Aut SONIA MATOS DE SOUZA CRUZ, Réu VERMAR DE NITEROI COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139400-96.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ELEYSE DE SOUZA FELIPE [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEYSE DE SOUZA FELIPE, Réu NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138100-55.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Ferreira Bezerra [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Ferreira Bezerra , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000244-10.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Teixeira dos Santos Mello Filho [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes e Toledo Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Teixeira dos Santos Mello Filho\r\n\r\nA decisão juntada se refere à tutela antecipada deferida e não à sentença de mérito. Aguarde-se a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0045300-23.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR UBIRACI C DA SILVA [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut WALDIR UBIRACI C DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034600-12.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO LUIZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, Aut JOSE SEVERINO LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101400-27.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DE SOUZA MARINHO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLIMAR ESPOSITO MACHADO [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001691-67.2011.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgto: Magno Medeiros dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1556/2012. \r\n\r\nProcesso: 0217600-39.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares da Silva, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000158-54.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Martins [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0140000-49.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE MARIA MELO DE CASTRO [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Jorge Ferreira Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE MARIA MELO DE CASTRO\r\n\r\nTer vista de fls.151/182. \r\n\r\nId: 1445490"
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                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1450105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0155600-85.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Viana Barboza [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Maravilha Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Berenice Coutinho Teixeira, Réu: Roberto Campello Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho da Maravilha Ltda. , Aut Renato Viana Barboza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0062600-31.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Mendes Bastos (Espolio de)/repr. por Gabriela Aparecida Mello Bastos e Rafaela Aparecida Mello Bastos [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Aut Eduardo Cesar Mendes Bastos (Espolio de)/repr. por Gabriela Aparecida Mello Bastos e Rafaela Aparecida Mello Bastos, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção do MPT, as fls.250/253. \r\n\r\nProcesso: 0002152-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Serafim da Conceição [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: S T S Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Serafim da Conceição\r\n\r\nComparecer portando sua CTPS à Secretaria desta Vara no dia 06/03/2013, às 11:30 horas, para que a ré proceda à anotação da mesma, bem como à entrega das guias (fls. 44). Após e no prazo de 10 dias, apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0204100-22.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Ohana Ferreira [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vargas Ltda. - ME [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: Educacional Equipe 1 Ltda. - ME, Réu: Cidália Mendes de Barros, Réu: Cintia Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vargas Ltda. - ME , Aut Monique Ohana Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001009-63.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Suelle Vitorino da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Sac Comercial Center Couros Ltda. [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Suelle Vitorino da Silva, Réu Le Sac Comercial Center Couros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios da reclamada foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002311-30.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Henrique de Freitas Cunha [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: W S Nit Serviços de Telecomunicação Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Henrique de Freitas Cunha \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da tutela antecipada .\r\n\r\nProcesso: 0000443-17.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinaldo Carvalho do Valle [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EMD Fernandes Aliança Construção e Reparo Naval Ltda. , Réu: ETP - Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP - Engenharia Ltda., Aut Rodinaldo Carvalho do Valle \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios da 2ª reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001861-58.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassia Cristina Vicente de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofee Bean Comercial Ltda. - ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofee Bean Comercial Ltda. - ME, Aut Kassia Cristina Vicente de Souza \r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do acordo anunciado às fls. 85/86, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000573-07.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Augusto da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.62, do de que foi deferida a antecipação de tutela, conforme art.273, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002222-41.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Doum de Oliveira Soares [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Doum de Oliveira Soares \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-60.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alrelino Cardoso dos Santos [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alrelino Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da tutela antecipada. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Henrique Fonseca Leal Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Henrique Fonseca Leal Ferreira , Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000193-47.2013.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jota Junior Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Scarpelli Benquerer\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jota Junior Empreiteira Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002187-47.2012.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: Marcio Pinto de Castro [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael de Carvalho Silverio [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcio Pinto de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Instrumento deixou de ser recebido, pois não foi efetuado o depósito, nos termos do art. 899, parágrafo 7º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-49.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ely Cordeiro do Couto [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ely Cordeiro do Couto \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0002152-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Serafim da Conceição [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: S T S Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S T S Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 06/03/2013, às 11:30 horas, para proceder à anotação da CTPS do reclamante, bem como à entrega das guias (fls. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Ferreira Barboza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves Ferreira Barboza , Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-62.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio de Souza Coelho [Adv. Carla Leal Lourenco (OAB: RJ 98673 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-18.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Rosane Soprani Silva (Sócia), Réu: Leonardo Xavier dos Santos (Sócio), Réu: Henrique Ribeiro do Prado (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Santana\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo de 01 ano sem movimentação, será expedida certidão de crédito com posterior arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001934-59.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva Figueiredo [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Linhares Peixoto , Réu: Sheila Cristina da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silva Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0053700-93.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.168. \r\n\r\nProcesso: 0137300-12.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cavalcante Lima da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirce Brito de Araujo (sócio)Ansata Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda-EPP) [Adv. Monica Elise Reboucas Gomes (OAB: RJ 100310 - D)], Réu: Ansata Prestaçoes de Serviços e Gestão Comercial LTDA- EPP (sucessora/Amplitude Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda), Réu: Andre Luis Brito de Araujo (sócio/Ansata Prestações de Serviços e Gestão Comercial Ltda-Epp)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cavalcante Lima da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, ciente de que, silente por 1 ano, poderá ser expedida certidão de crédito, com posterior arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000092-10.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Farias da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bocaiúva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da tutela antecipada. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-90.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Carvalho Lima [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Doutor Resolve Reformas e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Carvalho Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 08/03/2013, às 11:30 horas, munido de sua CTPS, para que a ré proceda à anotação da mesma. Após e no prazo de 10 dias, apresentar cálculos de liquidação. Outrossim, comparecer à Secretaria desta Vara em dia e horário de atendimento, a fim de retirar o ofício para a habilitação da parte autora ao seguro desemprego, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000744-32.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Luiz de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut René Luiz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.370. \r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Souza [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)], Réu: Pietro Polizzo [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002054-39.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Castilho Alves [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Castilho Alves, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-06.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Niterói Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldir Ferreira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Niterói Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-37.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Belarmino Figueiredo [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Luiz Pires de Mello Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Belarmino Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de incidência da prescrição intercorrente após decorrido um ano de inércia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Peixoto [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Niterói Comércio de Filtros de Água Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Filtrabem Central de Filtragem Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Inoa Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Arfa Fathur Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arfa Fathur Comércio e Serviços Ltda., Réu Filtrabem Central de Filtragem Comércio e Serviços Ltda. - ME, Réu Inoa Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda., Réu Niterói Comércio de Filtros de Água Ltda., Aut Roberto Costa Peixoto\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-96.2012.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: ALEXANDRE ALVARIM DE MATOS [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Egte: CHRISTIANE ALVARIM MATTOS [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maranata Itaipu Academia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Egdo: Rodrigo Paes Alves [Adv. Felipe Taveira Lopasso (OAB: RJ 136100 - D)], Egdo: VERA LÚCIA ALVARIM MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALEXANDRE ALVARIM DE MATOS, Egte CHRISTIANE ALVARIM MATTOS, Egdo Maranata Itaipu Academia Ltda., Egdo Rodrigo Paes Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001882-63.2012.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nEgdo: Zion Construções Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Egdo: Fabio Damião da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)], Egdo: Scon Sabrina Construções e Engenharia [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabio Damião da Silva , Egdo Scon Sabrina Construções e Engenharia, Egdo Zion Construções Ltda. \r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0076500-52.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Sarmento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: Cristiane dos Santos Teixeira , Réu: Benedita Batista da Silva, Réu: Procuradoria Seccional da União em Niteroi (Empresa Brasileira de Correios e Telegreafos)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Petição não foi recebido, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001335-23.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ornã Duarte da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Ornã Duarte da Silva\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-58.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Braga Rocha [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Braga Rocha\r\n\r\nEsclareça a parte autora a partir de qual parcela o acordo deixou de ser cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0115300-81.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A. de Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME, Réu: Enoque Araujo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves de Oliveira\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento, ciente de que, silente por 1 ano, poderá ser expedida certidão de crédito com posterior arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000338-40.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Souza Monteiro [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CBLN Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-74.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Q. Piping Indústria e Comércio de Produtos Navais Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.Q. Piping Indústria e Comércio de Produtos Navais Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-29.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Mailane Nery de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sob Medida Para Você Ltda. [Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon (OAB: RJ 15556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailane Nery de Souza \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-31.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Mendes Bastos (Espolio de)/repr. por Gabriela Aparecida Mello Bastos e Rafaela Aparecida Mello Bastos [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesar Mendes Bastos (Espolio de)/repr. por Gabriela Aparecida Mello Bastos e Rafaela Aparecida Mello Bastos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.269. \r\n\r\nProcesso: 0192800-29.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Gonçalves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Gonçalves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 198 e de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 131 e 176. \r\n\r\nProcesso: 0002313-97.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Oliveira Moura [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Oliveira Moura\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da tutela antecipada .\r\n\r\nProcesso: 0078400-07.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serv de Seguranca e Transp de Valores Ltda - em recuperacao jud [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, Réu Pires Serv de Seguranca e Transp de Valores Ltda - em recuperacao jud, Réu Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S/A\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0158200-84.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Barbosa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0126800-81.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Silene Faria Ramos Fonseca [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Silene Faria Ramos Fonseca, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000424-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Jacob David [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Off Shore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Off Shore Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Marques Ninho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrofil Centro Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda., Aut Jorge Alex Marques Ninho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios do reclamante foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-02.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fontoura [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: PLP Licenciamentos S/A - Porcão Licenciamento e Participações S/A, Réu: Mocellin Participações Societárias S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Fontoura\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000632-92.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kualinguala Comercio de Sorvetes Ltda. - ME [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kualinguala Comercio de Sorvetes Ltda. - ME\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-25.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0042600-15.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Idelfonso Braz [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Andre Luis da Silva Trindade (sócio), Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Idelfonso Braz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, ciente de que, silente por 1 ano, poderá ser expedida certidão de crédito com posterior arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001388-04.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Machado de Sousa [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Tec Comercial e Indústria Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Réu: Tetis Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Machado de Sousa , Réu Full Tec Comercial e Indústria Ltda. , Réu Tetis Indústria e Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios do reclamante foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-80.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilho Alves de Jesus [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-66.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peixoto [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Janaína Santos dos Santos (sócia), Réu: Silvio Roberto dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Peixoto\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo de 01 ano sem movimentação, será expedida certidão de crédito com posterior arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000773-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cutalo de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cutalo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 157. \r\n\r\nProcesso: 0001147-30.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Xavier da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Milton Xavier da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-87.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedicto Aurélio Ximenes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto Aurélio Ximenes da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-51.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Araújo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Lopes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1450105"
                            ],
                            "1450106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/02/2013\r\n\r\n0000773-82.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Cutalo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda.,Enavi Reparos Navais Ltda.,Mac Laren Oil Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.871,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0237500-95.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genaldo Rodrigues Correa\r\n\r\nExecutado: Salomão Oliveira de Melo Netto (sócio),Meridian Producao de Informacoes Ltda,Ronald de Faria Freitas,Examiner do Bradil Ltda (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Salomão Oliveira de Melo Netto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.436,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ainda ciente de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 150/151.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450106"
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1454125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000067-94.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Laurelina Pereira Serra [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurelina Pereira Serra \r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002312-21.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Quntanilha de Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Carvalho Frazão [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Quntanilha de Souza , Réu Patrícia Carvalho Frazão \r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência designada para o dia 14/3/13, às 10 horas, se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001394-20.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitall One Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes, Réu Quitall One Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta de julgamento, sendo convertido em diligência para que a ré se manifeste, em 10 dias, acerca da petição de fls. 86/89. \r\n\r\nProcesso: 0002220-43.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Abreu Silva [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Toledo e Roiffe Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara de Abreu Silva \r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000629-46.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Castilho [Adv. Fabricio Marins Ferreira (OAB: RJ 82039 - D)]\r\n\r\nRéu: J. América Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. América Locação e Serviços Ltda., Aut José Fernando Castilho \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002002-18.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Nascimento Silva [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Obras Ltda. - STO , Réu: Banco Bradesco S.A. , Réu: Jorge Antonio Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio do Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência, dia 25/4/13, às 13h30. \r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000019-47.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ignácio [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Otavio de Souza Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Ignácio \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls.18 , devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001134-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Condomínio Terras Aplphaville Maricá [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda., Réu Condomínio Terras Aplphaville Maricá, Aut Gilvan da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000635-50.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira Pereira [Adv. Fabricio Marins Ferreira (OAB: RJ 82039 - D)]\r\n\r\nRéu: J. América Locação e Serviços Ltda. A/C Sócia- Sandra Regina Rodrigues, Réu: J. América Locação e Serviços Ltda. A/C Mario Lucio da Costa Novaes [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. América Locação e Serviços Ltda. A/C Mario Lucio da Costa Novaes, Aut Luiz Carlos Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001878-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Silva de Abreu [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: PALLMES DE MARICÁ PADARIA E LANCHONETE LTDA. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Silva de Abreu \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001972-86.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Motta Catermol [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nRéu: STO - Sociedade Técnica de Obras Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Jorge Antonio Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Motta Catermol\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência em 25/4/13, às 13h25. \r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000128-89.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ursula de Souza Oliveira [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Language Center Ltda. , Réu Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda, Aut Ursula de Souza Oliveira \r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002259-74.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Conceição Azevedo [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaneli Perfil Ind Com Representações Ltda. - ME [Adv. Marcelo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 107108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Conceição Azevedo, Réu Vaneli Perfil Ind Com Representações Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002242-44.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes Pereira [Adv. Fabricio Marins Ferreira (OAB: RJ 82039 - D)]\r\n\r\nRéu: J América Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes Pereira, Réu J América Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001089-27.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Fonseca [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: RJ 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S.A., Réu Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda., Aut Paulo Sérgio da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000631-13.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva [Adv. Fabricio Marins Ferreira (OAB: RJ 82039 - D)]\r\n\r\nRéu: J. América Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva, Réu J. América Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002117-36.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Oliveira [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Garota de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan da Silva Oliveira \r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001259-02.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002161-49.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Monerat [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Monerat\r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000639-05.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Cunha [Adv. Fabricio Marins Ferreira (OAB: RJ 82039 - D)]\r\n\r\nRéu: J. América Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Cunha , Réu J. América Locação e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002107-86.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilénio Alves Vieira [Adv. Rafael Viana da Motta (OAB: RJ 155065 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte S.A., Réu: João Paulo Venancio Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilénio Alves Vieira\r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá.Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000636-50.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Honorato [Adv. Fabricio Marins Ferreira (OAB: RJ 82039 - D)]\r\n\r\nRéu: J. América Locação e Serviços Ltda. A/C Sandra Rangel Rodrigues, Réu: J. América Locação e Serviços Ltda A/C Sócio Mario Lucio da Costa Novaes [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Honorato, Réu J. América Locação e Serviços Ltda A/C Sócio Mario Lucio da Costa Novaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000628-55.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tomaz Antunes [Adv. Fabricio Marins Ferreira (OAB: RJ 82039 - D)]\r\n\r\nRéu: J. América Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. América Locação e Serviços Ltda., Aut Jorge Tomaz Antunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002004-85.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Motta de Souza [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nRéu: STO - Sociedade Técnica de Obras Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Jorge Antonio Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Motta de Souza\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 25/4/13 às 13h35. \r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001034-76.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Costa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: RJ 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S.A. , Réu Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. , Aut Douglas dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane Fernandes Pereira Carneiro [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Fernandes Pereira Carneiro\r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000641-63.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Azevedo [Adv. Fabricio Marins Ferreira (OAB: RJ 82039 - D)]\r\n\r\nRéu: J. América Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: J. América Locação e Serviços Ltda n/p Sandra Rangel Rodrigues, Réu: J. América Locação e Serviços Ltda n/p Mario Lucio da Costa Neves [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. América Locação e Serviços Ltda., Réu J. América Locação e Serviços Ltda n/p Mario Lucio da Costa Neves, Aut Roberto Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002078-42.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Patricia Carvalho Frazão ME [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Quintanilha de Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabiana Quintanilha de Souza, Cgte Patricia Carvalho Frazão ME\r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência designada para o dia 14/3/13, às 10h01 se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001393-35.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Fernandes de Souza [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Fernandes de Souza \r\n\r\nVista ao autor, em 5 dias, da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002116-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antunes Barreira Filho [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nRéu: STO - Sociedade Técnica de Obras Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Jorge Antonio Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Antunes Barreira Filho\r\n\r\nEm razão do Ato nº 33/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, tomar ciência de que a audiência já designada se realizará na Vara do Trabalho de Maricá, no seguinte endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 140 – 7º andar, Centro, Maricá. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001995-35.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Will [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Eros Faune\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Will\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 17.242,05, custas de R$ 344,84 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nId: 1454125"
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                            "1454156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018700-79.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILLA CUSMA MONTERO [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Attila Pereira Gomes de Mattos Neto [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILLA CUSMA MONTERO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em 05 dias, indicando meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001222-53.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilda de Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracielle Barros Toledo Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenilda de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ para anotação na Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0015000-95.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: STÉFANO LIRA CALIOCANE [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A, Aut STÉFANO LIRA CALIOCANE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-79.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Laureano Ramos [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Camargo Herdy Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Laureano Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/03/2013, às 10:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000149-12.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula de Andrade Koema [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana - GPH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Andrade Koema \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/03/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000150-94.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Mozer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Oliveira Mozer\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/03/2013, às 14:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000152-64.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Costa [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/03/2013, às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000155-19.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelence RH Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/04/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000156-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Constância de Abreu Salarini [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Constância de Abreu Salarini\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/03/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000157-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy Azevedo Siqueira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Pecly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucy Azevedo Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/03/2013, às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1454156"
                            ],
                            "1454155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001206-02.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzimar Barbosa da Conceição Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, SEE EE Tuffy El Jaic - Friburgo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-33.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lengruber \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-78.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni de Carvalho Soaris\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Neves de Araújo\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454155"
                            ]
                        }
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1453116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001347-69.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edipo Luís Rodrigues da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edipo Luís Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001478-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Medeiros Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Medeiros Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001464-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Martins [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Martins\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001537-32.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Araújo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Araújo\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001499-20.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cabral da Ponte [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cabral da Ponte\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001516-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bastos Ferreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bastos Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001486-21.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivan de Assis Bento [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivan de Assis Bento\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001438-62.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Coelho Nogueira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Coelho Nogueira\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Junior Vieira Borges [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Junior Vieira Borges\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001581-51.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Antonio da Costa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Antonio da Costa\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001578-96.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Santana Barbosa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Santana Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001554-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Jardim Fernandes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Jardim Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001488-88.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gonçalves dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001476-74.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Moline de Freitas Miloski [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Moline de Freitas Miloski\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001554-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Jardim Fernandes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Jardim Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001380-59.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Montmor Vieira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Montmor Vieira\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001525-18.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidirlei da Silva Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidirlei da Silva Lima\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001582-36.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A , Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001421-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Spangemberg [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Spangemberg\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001379-74.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira Ribeiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira Ribeiro\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001382-29.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Goulart [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Goulart\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001426-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone de Castro Reis [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone de Castro Reis\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001346-84.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cardoso Vieira Rabello [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cardoso Vieira Rabello\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001441-17.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Christo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Christo\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001467-15.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Freitas [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Freitas\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001418-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001497-50.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogê Cavadas Stutz [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogê Cavadas Stutz\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001523-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Oliveira da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001631-77.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Martins [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Martins\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001466-30.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Furtado de Mello [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Furtado de Mello\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001419-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carius [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Carius\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001603-12.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lisbôa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lisbôa\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001641-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Lacerda [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Lacerda\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001515-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lima Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Lima Silva\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001383-14.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Celestino Teixeira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Celestino Teixeira\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001381-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Schettini Clemente [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Schettini Clemente\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001477-59.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ramos Albino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ramos Albino\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001465-45.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Damasceno [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Damasceno\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001440-32.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carvalho Chaves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Carvalho Chaves\r\n\r\nCiência do despacho que fixou o prazo improrrogável e preclusivo ao autor, de 15 dias, para emenda/ aditamento que entender necessário, ficando ciente de que não será concedido novo prazo em audiência para tal fim. \r\n\r\nId: 1453116"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000144-38.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Lorenzi [Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros (OAB: RJ 174996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Oliveira Lorenzi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/41, que indeferiu, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001993-13.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Trindade Marques dos Santos [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, Aut Leonardo Trindade Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 169/172, que julgou extintos sem resolução de mérito os pedidos de depósitos de FGTS e de pagamento da indenização compensatória de 40%, bem como julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-54.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Medeiros do Amaral de Souza Pinto [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP, Réu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Medeiros do Amaral de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-47.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leticia Ricardo Rosa [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Portela de Oliveira ME [Adv. Rubens Roberto Macharoto (OAB: RJ 98434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flora Portela de Oliveira ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao RO da reclamada, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-20.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Grotz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcelo Grotz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 647/649, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0086000-19.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PITZER DE FREITAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S /A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PITZER DE FREITAS, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181/183, que REJEITOU os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pela executada ao final. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-88.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA NERES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANC COMERC BANCARIA EST R J LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA NERES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 308/311, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-45.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Terceirizações S/C Ltda, Réu: Renalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva, Réu Renalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72/74, que conheceu e julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela Ré RENALLE CONSULTORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-23.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Jose da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut Jorge Jose da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou parcialmente procedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-02.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Fraguas Franco [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantec Planejamento Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Fraguas Franco\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 27/27-verso, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-51.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Dias Ribeiro [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Roda Viva Ltda [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Roda Viva Ltda, Aut José Luiz Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou o acordo de fls 60/61. Bem como deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário de R$ 44,24, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-93.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Justen [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamlet Curso de Línguas S/C Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Justen, Réu Hamlet Curso de Línguas S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205/206, que conheceu de ambos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos e, no mérito, julgou parcialmente procedentes os opostos pela autora e julgou improcedentes os opostos pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-73.1967.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nTI: MAIORCA S/A MAIORCA S/A Companhia Imobiliária de Petropolis A/C Dr. Paulo Tostes Estado do Rio de Janeiro 7ª Procuradoria Regional Petrópolis União Federal A/C Procuradoria Seccional da União em Petrópolis IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL A/C RAFAEL HERNANDEZ D. FILHO Município de Petrópolis A/C Procuradoria Jurídica Ministério Público Federal A/C Procuradoria da República em Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA PETROPOLITANA, Agdo LECIR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 3660/3661, que negou seguimento ao agravo de petição da executada (COMPANHIA PETROPOLITANA), restando prejudicado o seguimento do recurso adesivo (AP do exequente), já que este fica subordinado ao recurso principal. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000950-44.2011.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de Manuel de Barcelos Correia N/P Joana D´arc Amoglia Correia [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANOEL JOAQUIM RIBEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Espólio de Manuel de Barcelos Correia N/P Joana D´arc Amoglia Correia, Egdo MANOEL JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos de Terceiro, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-97.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nCgto: Glória Menezes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002460-58.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Rangel Marin [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Acessoria Empresarial Ltda, Réu: Ampla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rangel Marin\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fl. 09, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos incisos I e II do parágrafo único e inciso I do artigo 295 do CPC c/c o inciso I do artigo 267 do CPC c/c o inciso IV do artigo 282 do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-77.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ WAYAND ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ WAYAND ALVES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 683/684, que REJEITOU os Embargos a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002306-40.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casablanca Center Hotel Ltda (Filial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabel Cristina Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casablanca Center Hotel Ltda (Filial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso IV e VI do artigo 267 do CPC. Custas R$ 26,00. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-22.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Kovarik Lenck [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Kovarik Lenck, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148/149, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos a Execução. Custas de R$ 44,26 pela executada ao final. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0124600-46.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FELIPE DA CUNHA BARCELLOS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut LUIS FELIPE DA CUNHA BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 308/310, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Custas de 44,26 pela executada ao final. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-11.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: William Cesar Matos Guilherme [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: CEG Rio [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cesar Matos Guilherme\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-70.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos Dias Sá [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica, Aut Denise Santos Dias Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 337, que conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, os julgou IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-66.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Braz da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambusa Comércio e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Braz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 128, que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-78.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Ribeiro Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcos André Ribeiro Costa, Rcte Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 311/313, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-76.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Pitzer de Souza do Nascimento [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Venicio Sylvio Wayand Rossi (ESPOLIO DE) REPRESENTADO PELA SRA. MARLY RIBEIRO ROSSI [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pitzer de Souza do Nascimento, Réu Venicio Sylvio Wayand Rossi (ESPOLIO DE) REPRESENTADO PELA SRA. MARLY RIBEIRO ROSSI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108/109, que conheceu e julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelo Réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1454204"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200900-97.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON LEITE GUIA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON LEITE GUIA, Réu PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial da presidência para o dia 14.03.2013 , às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho . É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0203400-39.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGER CLEBER DA SILVA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: W S SAMPAIO SERVIÇOS EM GERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER CLEBER DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25.03.2013 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000508-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Barbosa Vicente [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21.03.2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000716-47.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gualberto Siqueira [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: MGTEC Elétrica e Mecânica Industrial, Réu: Peugeot Comércio e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gualberto Siqueira\r\n\r\nManifestar-se acerca do que consta nos autos às fls.42/47, requerendo a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Rodrigues dos Reis [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves Rodrigues dos Reis\r\n\r\nVir com seus calculos de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-79.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Souza Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda., Aut Luis Fernando de Souza Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão de fls.209, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002079-40.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco, Réu: Elektro Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22.03.2013 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001717-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édlei Linck de Macedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende - Sanear [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende - Sanear, Aut Édlei Linck de Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-05.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O.S Panificadora Ltda. ME [Adv. Sebastiao de Pontes Xavier (OAB: SP 100443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Oliveira Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215800-46.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Rodrigo de Oliveira Campos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Rodrigo de Oliveira Campos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho , no dia 19.03.2013 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Fátima da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: SP 175071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UFI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, Custas de R$ 416,00 pela Reclamante, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-54.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rosa Fidelis [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda, Réu: MGTEC Elétrica e Mecânica Industrial, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rosa Fidelis\r\n\r\nManifestar-se acerca do que consta nos autos, em especial às fls.37/38 e 55/58, requerendo a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-82.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Heleno Coelho [Adv. Marcelo Henrique de Almeida Luiz (OAB: RJ 105949 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: SP 175071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UFI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-88.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco das Chagas [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: P.L. Construcoes do Sul Fluminense Ltda., Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça,(CP apensada nr 0001328-74.2011.501.0521), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-21.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci dos Santos Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Wiesner Comércio de Alimentos Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21.03.2013 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0002296-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Assunção [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Assunção\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 18.03.2013, entre 10 e 17 horas, conforme determinado na r.sentença de fls.29. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-02.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Souza [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: MGTEC Elétrica e Mecânica Industrial, Réu: Peugeot Cotroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca do que consta nos autos às fls.30/34, querendo a bem de seu interesse., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-04.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco, Réu: Elektro Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho , no dia 20.03.2013 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-43.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORADO TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Luis Carlos Ferreira Marmontel, Réu: Aguinaldo Ramos Ferreira Marmontel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a pesquisa do BacenJud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-43.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Isac Cabral dos Santos [Adv. Rafael dos Santos Gutian (OAB: RJ 132686 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal, Rqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Rqdo: SASAMAN - Serviço de Ação Social da Academia Militar das Agulhas Negras\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Isac Cabral dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1453900"
                            ],
                            "1453901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091500-46.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiete Serviços e Transportes Ltda, Réu: Man Latin Amércia Industria e Comércio de Veiculos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin Amércia Industria e Comércio de Veiculos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-35.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Carlos Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcanjo Painéis Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcanjo Painéis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000813-47.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Moreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Moreira, Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, Custas de R$ 100,00 pelo Reclamante, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-30.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Souza Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência do Saneamento Básico do Município de Resende – SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Souza Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000806-26.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo César de Aquino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Besouro Veículos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veículos, Réu Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza, Aut Ricardo César de Aquino\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinarios, de fls.130 e 136, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000444-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Victória [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. [Adv. Janaina Camargo Fernandes Monteiro (OAB: SP 210441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-66.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SELMA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)], Réu: Sérgio Dornellas Coelho, Réu: Joaquim Roberto de F. Gomide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SELMA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a ficha cadastral simplificada da reclamada, juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000585-09.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélio da Silva Barreira Júnior [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência de que foi indeferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-75.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PAVAO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL PAVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar seus calculos. \r\n\r\nProcesso: 0070000-02.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DOUGLAS G. DE ALMEIDA ELETROMECANICA, Réu: Acciona Infraestrutura [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, fls.196. \r\n\r\nProcesso: 0066700-95.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO GONCALVES SALES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO GONCALVES SALES\r\n\r\nTomar ciência da ficha cadastral simplificada da rda, juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001813-53.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasti Cristina Mota Correa Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sublime de Resende Modas Ltda. [Adv. Renata Diniz Lamin (OAB: SP 217261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sublime de Resende Modas Ltda. , Aut Vasti Cristina Mota Correa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-89.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FRANCISCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M SUL-CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA [Adv. Jose Antonio Coutinho Cardoso (OAB: RJ 5802 - D)], Réu: Antonio Jose Monteiro da Fonseca de Queiroz, Réu: Joaquim Gomez Diaz, Réu: Acciona - Triunfo Construções Ltda., Réu: Luiz Henrique de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre as fichas cadastrais simplificadas das empresas Acciona Triunfo Construções Ltda e Acciona do Brasil Ltda e Ata de Reunião do Conselho de Administração e Relação de Cargos da empresa Acciona Concessões Rodovias do Aço S.A, juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0072100-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermac Construtora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, fls.72. \r\n\r\nProcesso: 0001003-44.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair José Bendinskas Ferreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Proceth Telecomunicações e Eletricidade Comercial Ltda. [Adv. Denys Anthony dos Santos (OAB: BA 18048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Bendinskas Ferreira, Réu Proceth Telecomunicações e Eletricidade Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-02.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR DE SOUZA BENICIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAIR DE SOUZA BENICIO\r\n\r\nImpulsionar o feito, indicando meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0053200-15.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fernandes dos Santos [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosinha Matheus Garotinho [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fernandes dos Santos, Réu Rosinha Matheus Garotinho\r\n\r\nTomar ciência da baixa do Agravo do Instrumento, deferido, desde já, eventual desentranhamento de documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-02.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CARVALHO\r\n\r\nVisando a obtenção do endereço autal do reclamado, bem como a verificação da composição societária, manifestar-se sobre o Sistema Jucerja, juntado aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-91.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Regina Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapiruçu Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Regina Correa, Réu Itapiruçu Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-10.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio dos Santos Felicio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio dos Santos Felicio, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 por cada reclamada, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-69.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Manuel da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sopel Sondagens e Pesquisas Ltda. [Adv. Marcus Roberto da Silva (OAB: SP 162316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sopel Sondagens e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001921-48.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ketruin Stelzer [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Michele Ketruin Stelzer\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Custas de R$ 120,00 pela Reclamada, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-23.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Francisco Félix [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Saneamento do Município de Resende ESAMUR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Saneamento do Município de Resende ESAMUR, Aut Sergio Francisco Félix\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-43.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane de Souza Gonçalves Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Votorantim Siderúrgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane de Souza Gonçalves Alves, Réu Votorantim Siderúrgica S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, fls.154, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000029-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Ribeiro dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Biase Guimarães [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)], Réu: Fernando Milton Guimarães, Réu: Eduardo Biase Guimarães, Réu: Sérgio de Biase Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Biase Guimarães\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000583-39.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Honorio da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio José da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Honorio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Custas de R$ 20,00 pelo Reclamante, isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-12.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GUILON [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GUILON\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque do Alvará 399/2010 para acertamento, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0064600-26.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson do Prado Vitoriano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban - Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson do Prado Vitoriano, Réu Vigban - Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nAdequarem seus calculos, à promoção de fls.178, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1453901"
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                            "1453902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001496-21.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José de Jesus\r\n\r\nRéu: Helvetia Serviços Técnicos Ltda., IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Helvetia Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002281-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Camargo\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Indústrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453902"
                            ],
                            "1453903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0215800-46.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Rodrigo de Oliveira Campos\r\n\r\nRéu: Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19.03.2013 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0002062-04.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco, Elektro Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elektro Serviços Industriais Ltda., Paulo Bertocco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20.03.2013 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS , a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0002079-40.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco, Elektro Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elektro Serviços Industriais Ltda., Paulo Bertocco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22.03.2013 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0207600-21.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Fernandes e Wiesner Comércio de Alimentos Ltda.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fernandes e Wiesner Comércio de Alimentos Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21.03.2013 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-32.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DOS SANTOS RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem sobre os cálculos apresentados, em 20 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0047200-04.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DONATO\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem sobre os calculos apresentados, em 20 dias, improrrogável. \r\n\r\nProcesso: 0076100-89.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Sa\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls.180, por corretos, para que surtam os efeitos legais, fixando a condenação no valor de total de R$ 47.484,80 equivalente a 3.828.925,30 IDTRs, devidos ao reclamante.Deverá a reclamada, quitar também, contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS.Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091500-46.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: Tiete Serviços e Transportes Ltda, Man Latin Amércia Industria e Comércio de Veiculos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tiete Serviços e Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-10.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio dos Santos Felicio\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., MRS Logistica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cone Construtora Engenho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 160,00 por cada reclalmada, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1454073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000571-54.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Leonardo dos Prazeres [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Leonardo dos Prazeres \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-15.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sousa Cardoso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Marítima Indústria e Comércio de Pescado [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Marítima Indústria e Comércio de Pescado \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001225-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Azevedo da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I [Adv. Francisco Moreira da Silva (OAB: RJ 139323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0167300-07.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves da Silva [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gonçalves da Silva \r\n\r\nComprove a autora o valor recebido a título de FGTS, conforme determinado na sentença de fls. 51. Na mesma oportunidade, apresente novos cálculos observando a promoção de fls. 74. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-13.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Roberto Zeferino [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Roberto Zeferino \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela ré foram conhecidos, mas no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-42.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Editora Publicidade e Comunicacao Ltda., na pessoa dos sócios José Carlos Lourenço Rego e Ana Maria Lourenço Morgado Rego (devedores derivados) [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Tema Prestacao de Servicos S/c Ltda.na pessoa dos sócios José Carlos Lourenço Rego e Ana Maria Lourenço Morgado Rego (devedores derivados) [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Silva\r\n\r\nAo embargado sobre fls.123/126. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Peçanha Pereira [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosintese Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)], Réu: Farmaduque Farmácia de Manipulação Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosintese Farmacia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/2013 às 12:40 nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001481-13.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosario dos Santos Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Luiz Claudio Rosario dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Manhães de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Estetica Saúde Beleza e Você Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estetica Saúde Beleza e Você Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001630-15.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos Brum Mendonça [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Carlos Brum Mendonça\r\n\r\nManifeste-se sobre os documentos que acompanham a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-06.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Sá Fernandes [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Knust de Abreu [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho Knust de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001743-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rodrigues da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 64/65, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-77.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Messias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Messias \r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0114400-81.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Joaquim da Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Mendes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacoes Mendes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Motta Lisboa [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000243-22.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Ricardo Pinto Braga (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0047900-33.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Ribeiro Alves [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Jenniffer Vitória Ribeiro Nunes representado por Alexandra Ribeiro Alves [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Dhesey Cristina da Silva Ferreira representado por Aliny Cristina Cruz Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Dyego da Silva Ferreira representado por Aliny Cristina Cruz Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Roberth da Silva Ferreira representado por Aliny Cristina Cruz Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: ALINY CRISTINA CRUZ SILVA NUNES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000448-22.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)], Réu: Tenda Construtora S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 165/167, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-84.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseméri dos Santos Agustinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 39/41, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-10.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Manoel da Motta [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Manoel da Motta \r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0172300-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalar Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza\r\n\r\nTer vistas dos autos para que indique meios de prosseguir com o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-44.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Freire de Sa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de MRTG Indústria e Comercial Ltda. e San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Freire de Sa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-22.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Alves da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Alves da Silva , Réu Drogaria Pacheco S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-83.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac da Cunha Ferreira [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Shr de Alcântara Móveis e Decorações Ltda [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shr de Alcântara Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002043-90.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Correa [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002270-55.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanyr Canuto de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Gol Empresa Aerea , Réu: Metodo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanyr Canuto de Oliveira \r\n\r\nVenha com cópia da inicial que será remetida a ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Luzia Martins [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Catia Luzia Martins , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Costa da Silva Giacomini [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002080-49.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lucas da Silva Dias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: Construtora Dominus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lucas da Silva Dias \r\n\r\nEsclareça o autor, em 48 horas, a divergência do nome da 2ª ré. \r\n\r\nId: 1454073"
                            ],
                            "1454169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001498-49.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna de Freitas Costa [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Norte Perfumaria Ltda. EPP [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Norte Perfumaria Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-98.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Maria da Cunha [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Maria da Cunha , Réu Prolav \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.18, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-54.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciane da Silva Rodrigues [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane da Silva Rodrigues \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Nunes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: GC Mag Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Nunes \r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça de fls. 06 dos autos da CPE, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-71.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-20.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda da Conceição Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda. [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda da Conceição Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-82.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Dias de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Dias de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-41.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozane Cândida Pinheiro Reis [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Golden Cross\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozane Cândida Pinheiro Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-59.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Barros [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogás Mutuá Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Purogás Mutuá Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com guia legível. \r\n\r\nProcesso: 0001419-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Silvestre de Souza [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Silvestre de Souza \r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça nos autos da CPE, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-28.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-58.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Leitão [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Leitão\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 121. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-49.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Leite Ribeiro [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRéu: Droganaty Drogaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Leite Ribeiro\r\n\r\nTer vistas da devolução de fls. 57, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-27.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Nataniel Duarte Rodrigues (OAB: RJ 164339 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Jose Pancetti [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-49.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Siqueira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Braz Maciel [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha de Siqueira \r\n\r\nVenha a Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 65. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-39.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadenir Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Anger Comércio e Representações Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anger Comércio e Representações Ltda., Aut Jadenir Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-67.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui de Almeida Chaves [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nRéu: Felimpe Higienização em Texteis e Serviços Técnicos Ltda ME [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felimpe Higienização em Texteis e Serviços Técnicos Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001314-30.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rogério de Mello [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. \r\n\r\nTer vistas da petição do autor de fls. 56/57. Ciente, ainda, de que deverá comprovar o depósito da multa pelo atraso no pagamento da última parcela, em 48 horas, sob pena de bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001465-93.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Carneiro Elidio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlucia Joaquina Fonseca da Silva Penha [Adv. Carla Damiana Menegat de Sousa (OAB: RJ 149713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlucia Joaquina Fonseca da Silva Penha\r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 16, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia da Silva [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancaria e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sbil Segurança Bancaria e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0152200-12.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Paz da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreteira Santos e Costa S/C Ltda. ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Paz da Silva \r\n\r\nTer vistas da devolução de fls. 167, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-04.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Luiz Nogueira [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sgosplastic Com. e Ind. de Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Luiz Nogueira\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 43. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-88.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roquenita dos Santos [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Alvares Pinto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marly Alvares Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001370-63.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa Vigo Santos de Souza [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigrão Com. e Dist de Generos Alimentícios ( A/C Sr. Gustavo Souza Mota Cal ) [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tigrão Com. e Dist de Generos Alimentícios ( A/C Sr. Gustavo Souza Mota Cal ) \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0140900-53.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marckelli Pinto de Oliveira [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marckelli Pinto de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1454169"
                            ],
                            "1454071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000157-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amos dos Santos \r\n\r\nRéu: ACS Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Letícia Bevilacqua Zahar da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACS Construtora e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. 7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nProcesso: 0000772-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine Pereira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas ME(A/C Sra. Natasha Sohn), Márcio Alexandre Gomes \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Letícia Bevilacqua Zahar da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Márcio Alexandre Gomes , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92. 6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. 7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454071"
                            ],
                            "1454072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0015100-20.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Conceicao\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio e Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.476,32 equivalente a 360.938,24 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 83,28 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 80,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0124100-52.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.234,04 equivalente a 180.136,91 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 79,36 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 20,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0219000-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Peçanha Pereira \r\n\r\nRéu: Biosintese Farmacia de Manipulação Ltda., Farmaduque Farmácia de Manipulação Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Farmaduque Farmácia de Manipulação Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/2013 às 12:40 nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1454072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1454054": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0257900-73.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA SILVA DE FREITAS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORAS SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORAS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 267/269 e de que o depósito recursal de fl. 200 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-96.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael dos Santos Souza (Espólio de, repr. por Josinea Teixeira de Carvalho Souza) [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Cubica - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael dos Santos Souza (Espólio de, repr. por Josinea Teixeira de Carvalho Souza)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição juntada aos autos às fls. 67. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-90.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Júlio de Oliveira [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO interposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-86.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cleber Tôrres Medeiros [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A.\r\n\r\nTomar vista do laudo pericial, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-87.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pinheiro Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pinheiro Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-26.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nEgdo: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto por ausência de pressuposto processual, com base no art.267, IV, do CPC, devendo a embargante comprovar o pagamento das custas de R$ 44,26, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-51.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LIMA DE JESUS [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nRéu: Copem Construçao e Metalurgica Ltda [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copem Construçao e Metalurgica Ltda, Réu Sergio Roberto Marques Santana\r\n\r\nInformar se deseja a designação de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0063700-76.1998.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Marques Adriano (Espólio de, rep. por Thaiara Caetano Marques Adriano) [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Melhor Assistência Serviços Eletrônicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Marques Adriano (Espólio de, rep. por Thaiara Caetano Marques Adriano)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando o art 475-A do CPC quanto à atualização e considerar para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entendem devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0001883-20.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Maíra Nunes Vicente [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-62.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA DE AZEVEDO [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de serviços Limitada [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1454054"
                            ],
                            "1454055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000576-65.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Francisco do Couto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Francisco do Couto\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000244-64.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Hemerson Joaquim de Carvalho [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemerson Joaquim de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos valores deferidos em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0034900-52.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Freitas Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Águias Entregas Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Freitas Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000235-05.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Neves [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Podim Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Podim Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-75.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC quanto à atualização e considerar para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entendem devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 0003700-76.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA AMORA DE OLIVEIRA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA RASA CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ILHA RASA CONFECCOES LTDA, Réu ZERO ZERO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar vistas dos cálculos e da petição do autor. Prazo de 05 dias \r\n\r\nId: 1454055"
                            ],
                            "1453767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001705-71.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Teodósio Olegário Lovera\r\n\r\nEgdo: Vest Fashion Indústria e Comércio Ltda Me e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Cavalcante Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1451859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000192-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Lanchonete dos Miller Ltda. [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Lanchonete dos Miller Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0082500-89.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Fabiane Santos da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory, Réu: João Ricardo Alves de Amorim, Réu: Lígia Maria Achiame Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fabiane Santos da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao INFOJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-85.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Sant´ Ana Ribeiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA- TSO- nome fantasia MCDONALD´S\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Sant´ Ana Ribeiro\r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000068-03.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Furtado [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisol Fernandes Lamas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Furtado\r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000190-84.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dely Almada Gonçalves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dely Almada Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000003-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Martins [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Design e Business Ltda [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Martins\r\n\r\nRefazer seus calculos observando a promocao da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0000059-75.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Sant´ana [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Jardim Cascata [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Jardim Cascata\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0000067-18.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Correa Pimentel [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: A Fonte de Teresopolis comercio Industria Material de Construção LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Correa Pimentel\r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0004300-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Vieira dos Quadros [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Vieira dos Quadros\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao nos termos da promocao da contadoria de fls 37 \r\n\r\nProcesso: 0018900-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Assis de Souza [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Joaquim Rodrigues Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Assis de Souza\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000168-60.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza da Silva Huck Freitas [Adv. Joao Naim Kfouri Junior (OAB: RJ 140942 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Ltda. n/p Carlos Murilo Monteiro, Réu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A, Aut Cleuza da Silva Huck Freitas, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.251, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000016-12.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Ramos Guimarães [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Ramos Guimarães\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000347-23.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Gama de Morais [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterdata Tecnologia e Informatica LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Gama de Morais\r\n\r\nPagar o valor apurado na sentenca de fls 385/403, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0022100-17.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO CUNHA DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0018000-58.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA. [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Réu: Guilherme Vieira Cabral, Réu: Maria Cristina Soares Barros [Adv. Luiz Franklin Valladares Salgado Filho (OAB: RJ 49786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao INFOJUD, devendo indicar meios para proseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1451859"
                            ],
                            "1453818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000179-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Keli Reibeiro da Silva [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pat Bia Comercio de Roupas LTDA- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Reibeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/04/2013 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000206-67.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Fonseca Pereira [Adv. Gabriela Fernandez Victer Ribeiro (OAB: RJ 174813 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fonseca Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/04/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000192-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Siqueira [Adv. Gabriela Fernandez Victer Ribeiro (OAB: RJ 174813 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/04/2013 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000705-85.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aixa Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda, Réu: ICM - BIO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aixa Santos\r\n\r\nVir retirar a autorização judicial para requisição das parcelas do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000205-82.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Correa Gomes [Adv. Gabriela Fernandez Victer Ribeiro (OAB: RJ 174813 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Correa Gomes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/04/2013 as 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000196-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcinéia da Conceição Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Kamissama Kureta LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcinéia da Conceição Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/04/2013 as 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000180-69.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ferraz Soares [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: ULFER Industria e Comercio de Produtos Eletronicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ferraz Soares \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/04/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000190-16.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick de Oliveira Fernandes [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Down Light Insulfilm LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick de Oliveira Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/04/2013 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000202-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risia Barroso Ferreira [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola George March LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risia Barroso Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/04/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000173-77.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Raika Gomes Queiroz [Adv. Luís Felipe Orleans (OAB: RJ 118162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Alpina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Raika Gomes Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/04/2013 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000197-08.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crisitina Ferreira do Santos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crisitina Ferreira do Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/04/2013 as 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000199-75.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Borilca Ferreira da Rocha [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lenir Pinheiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Borilca Ferreira da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/04/2013 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000198-90.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Vieira da Rosa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Derlizete Rodrigues da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Vieira da Rosa \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/04/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000188-46.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)], Aut: Leticia Lima Correa (Representada por Ana Cristina Lima) [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lima, Aut Leticia Lima Correa (Representada por Ana Cristina Lima)\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/04/2013 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000200-60.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ferreira e Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Campanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ferreira e Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/04/2013 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nId: 1453818"
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1453128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-96.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Félix [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Félix\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/06/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000081-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ágatha da Silva dos Reis Oliveira Nonato [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Logan O´Neal Marketing Promocional e Serviços Terceirizados Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ágatha da Silva dos Reis Oliveira Nonato\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/03/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0129700-46.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Oliveira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira de Oliveira, Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000047-15.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial e Metais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/04/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0024000-52.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvani de Carvalho Dinardi [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvani de Carvalho Dinardi, Réu Colegio do Instituto Batista Americano, Réu Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 04/04/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000030-76.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas Capra [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Freitas Capra\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/04/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000076-65.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bernardo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/03/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000303-60.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Aparecida Fonseca [Adv. Patrícia Carreira Veneu Pehrson (OAB: RJ 140638 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Vovó de Volta Redonda Buffet e Restaurante Ltda -ME [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delícias da Vovó de Volta Redonda Buffet e Restaurante Ltda -ME, Aut Sulamita Aparecida Fonseca\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/06/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0125900-49.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 12/06/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000039-38.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Rosa de Oliveira [Adv. Daniel Nardy de Melo (OAB: RJ 164759 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Rosa de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/04/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001330-10.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanisse Cassin Maia [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Seviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanisse Cassin Maia\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/06/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000731-08.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felizardo [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Felizardo, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/07/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0043000-67.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva de Azevedo [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Márcio Silva de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000213-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., Aut Paulo Henrique de Almeida\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000080-05.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Araujo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Araujo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/03/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000156-29.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria Ferreira da Silva [Adv. Bruno Vieira Nogueira Pacheco Moraes (OAB: RJ 175252 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronan Noronha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/03/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0319400-46.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Mario Lucio de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Mario Lucio de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 12/06/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000116-47.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Blênio Ferreira Avelino [Adv. Luiz Carlos de Freitas Teixeira da Silva (OAB: RJ 172181 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecânica Irmãos Nunes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Blênio Ferreira Avelino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/06/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000355-56.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paula [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Roberto de Paula\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/06/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0051700-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo de Paula, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 12/06/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000089-64.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Epifânio Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Epifânio Pereira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/06/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000275-58.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Tamires Gomes dos Reis [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Eskala Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Tamires Gomes dos Reis, Réu Lojas Eskala Comércio de Tecidos e Confecções Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/04/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0004700-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/06/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Eventuais impugnações serão apreciadas em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000046-30.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Avelino dos Santos [Adv. Ricardo Cunha Figueiredo (OAB: RJ 139473 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Avelino dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/04/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0245100-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Wermelinger Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Carlos Wermelinger Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000033-31.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucini Suzano Siqueira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipocas Explosivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucini Suzano Siqueira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/06/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0145600-74.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vanderlei Florencio Pereira [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petrosol Diesel Transportes Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Petrosol Diesel Transportes Ltda., Rqte Vanderlei Florencio Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 12/06/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0333300-77.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARCOS ALVIM NEVES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: LACERDA E MACHADO LTDA ME [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)], Réu: VILMA FARIA DE ALVARENGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARCOS ALVIM NEVES, Réu LACERDA E MACHADO LTDA ME\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 02/04/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000018-62.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Esteves Grilo [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)], Aut: Maria Aparecida da Silva Campos [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)], Aut: Ricardo Franklin Nunes [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Esteves Grilo, Aut Maria Aparecida da Silva Campos, Aut Ricardo Franklin Nunes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/06/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000067-06.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipocas Explosivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/06/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0033600-97.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ronaldo Cesar de Mello Marciano [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ronaldo Cesar de Mello Marciano\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/06/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dia sucessivos, permeados por 5 dias. Eventuais impugnações serão apreciadas em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000037-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Alves Canuto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Denivaldo Pereira de Andrade, Réu: Spen Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Alves Canuto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/04/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0524000-97.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO LAVA FACIL DE VOLTA REDONDA LTDA ME [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FLORENTINO DOS SANTOS, Réu LAVA JATO LAVA FACIL DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 03/04/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000416-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva e Souza Lima [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Naiana Lima Cunha (OAB: RJ 155938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcela da Silva e Souza Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000038-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Soares Marques [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentas Lanches \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Soares Marques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/04/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0312600-02.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mara da Silva [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nRéu: Site Hall Bar [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mara da Silva, Réu Site Hall Bar\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 01/04/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001337-02.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene de Lima Cândido Pereira [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene de Lima Cândido Pereira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/06/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1453128"
                            ],
                            "1453129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000040-23.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herio Geraldo da Fonseca [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herio Geraldo da Fonseca\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/04/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000053-22.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: José César de Amorim Neto [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Design Móveis Planejados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José César de Amorim Neto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/06/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000064-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Couto Chaves [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Couto Chaves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/04/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000062-81.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes Pereira da Silva [Adv. Maria de Fatima Goncalves Ramos (OAB: RJ 60879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Martins Costa Padaria e Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gomes Pereira da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/04/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000055-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Paula Caminha [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Paula Caminha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000063-66.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tader Aiex dos Santos [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: J. B. Print Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tader Aiex dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/04/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000058-44.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gonçalves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000054-07.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Arsintho Alves Nogueira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Santos de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Arsintho Alves Nogueira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000052-37.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Souza Pereira [Adv. Vanessa Exposito (OAB: RJ 164018 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Souza Pereira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/04/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000048-97.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Paulino [Adv. Maria Cláudia de Almeida Vilela de Souza (OAB: RJ 146960 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Paulino \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/04/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herio Geraldo da Fonseca [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herio Geraldo da Fonseca\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/04/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000066-21.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Augusto dos Santos [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME, Réu: Casas Bahia Comercial Ltda., Réu: Ponto Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Augusto dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/04/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001312-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Guimarães Spinola [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Angélica Guimarães Spinola \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000042-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herio Geraldo da Fonseca [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herio Geraldo da Fonseca\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/04/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000060-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisrael Franco da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nisrael Franco da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/04/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1453129"
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                                "Processo: 0076300-32.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS, Aut: MACIEL LAURO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME, Réu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA, Aut MACIEL LAURO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0044300-32.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Julio da Conceicao [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Julio da Conceicao\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 622,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0146500-54.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0041600-54.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: MARCIA APPARECIDA AMORIM DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias preclusivos, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0020000-40.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Barros dos Santos [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci Antonio Bazoti [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barros dos Santos\r\n\r\nTer ciência da liberação do alvará em seu favor, com prazo de 10 dias para eventuais manifestações, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0089700-64.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Donizete do Prado [Adv. Amelia Rodrigues Vieira (OAB: RJ 128205 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Donizete do Prado\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-83.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vair Braz Neto [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-77.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresa Seguranca Vigil. Transp. Valores [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresa Seguranca Vigil. Transp. Valores\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-22.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos do Nascimento [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind M M Mat Elemat Elet Inf BM VR R Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind Trab Ind M M Mat Elemat Elet Inf BM VR R Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0068600-15.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MONCAO DUTRA [Adv. Nilda Ferreira da Silva (OAB: RJ 68692 - D)], Aut: Maria Graças Esteves Cabral [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Aut: Emanoela Esteves Cabral [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoela Esteves Cabral , Aut MARCIA MONCAO DUTRA , Aut Maria Graças Esteves Cabral \r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-10.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Matos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0015500-23.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rezende Bellei [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues de Souza [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. de Volta Redonda Prestação de Serviços Ltda. ME (FÁCIL NET DE VOLTA REDONDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rodrigues de Souza \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0016100-59.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRASILINA VIEIRA DALBONI [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRASILINA VIEIRA DALBONI\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0060500-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEIDTON CAETANO NUNES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001371-42.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lopes [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Lopes, Réu Paiva e Rabelo Restaurante Ltda.\r\n\r\nRefazer seus cálculos no prazo comum de 15 dias, observada a determinação de fls. 158, sob cominação de perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0158600-36.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Barboza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000626-62.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Fernanda Aguiar Oliveira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Fernanda Aguiar Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0093900-03.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA ROSA MESQUITA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: OXFORT CONSTRUCOES S:A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXFORT CONSTRUCOES S:A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União no prazo preclusivo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-28.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE QUEIROZ [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: JOSE RAMOS FILHO, Réu: Gilberto Correa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE QUEIROZ\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Nunes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0070700-54.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO CARDOSO [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO CARDOSO, Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0031000-37.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andre de Almeida [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construções Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0084500-86.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RM GUISSO ME [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE PAULA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-68.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIS ROSE ALLEN MAGALHÃES GEPP (SUCESSOR DE SONIA MAGALHAES GEPP) [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS, Aut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Aut: WANDA PINHEIRO REZENDE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Vanessa Cerqueira Reis (OAB: RJ 81983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIS ROSE ALLEN MAGALHÃES GEPP (SUCESSOR DE SONIA MAGALHAES GEPP), Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Aut WANDA PINHEIRO REZENDE\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0083800-37.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens do Carmo Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens do Carmo Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0084500-76.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bittar [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884, observando-se eventuais matérias conclusas. \r\n\r\nProcesso: 0133700-28.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO PINHEIRO DE BRITO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ELI DE PAULA ANSELMO, Aut: EZEQUIEL CICERO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PINHEIRO DE BRITO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias, tendo em vista a impossibilitade de citação editalícia em processos sob rito sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0152100-61.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA RODRIGUES FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia A Meister (OAB: SP 69228 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LIMA RODRIGUES FILHO, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar novas contas no prazo comum de 30 dias, sob cominação de perícia às expensas da ré, observados os parâmetros de fls. 300/300v. \r\n\r\nProcesso: 0110300-92.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SACRAMENTO PACHECO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Antonio Carlos Caio Simeira Jacob, Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob, Réu: MASSARU KASHIWAGI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SACRAMENTO PACHECO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 511/511v, bem como do prazo para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0145600-13.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR JUNIOR MARTINS [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: J L HOTT CHURRASCARIA E PIZZARIA ME [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Réu: José Luiz Hott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR JUNIOR MARTINS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-38.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO DE LELLIS ROCHA MOLICA [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO DE LELLIS ROCHA MOLICA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 05 dias. Ciência ainda, à parte autora, da expedição do alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0086700-95.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira Lima [Adv. Sebastiana Yara Silva Fonseca (OAB: RJ 55445 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0148100-52.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVEIRA DE PAULA MACHADO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDINI SERVICE PROJETOS CONSTRUCOES MONT LTDA [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVEIRA DE PAULA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nextintos sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-40.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE CASTRO PAIVA BORGES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COHAB VR COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE CASTRO PAIVA BORGES\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0019800-91.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria dos Santos da Conceição [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Lucia de Araujo da Rocha e Silva [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dora Lucia de Araujo da Rocha e Silva , Aut Marcia Maria dos Santos da Conceição\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0106700-97.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR WHEHAIBE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: IVONETE MELO JACOME GURGEL [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)], Aut: REGINA CELIA CARAMEZ [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Vanessa Cerqueira Reis (OAB: RJ 81983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE MELO JACOME GURGEL, Aut REGINA CELIA CARAMEZ, Aut VITOR WHEHAIBE\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0118100-88.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Coelho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0120800-86.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CARLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nDizer em qual município prestou serviços para a ré, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0148200-12.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS D´ARC RAMOS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução,sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0052400-59.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: STARK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)], Réu: Aiga Jucy da Silva Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STARK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0005400-77.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Silva Barbosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos Silva Barbosa\r\n\r\nCumprir o determinado à fls. 363, item 1. \r\n\r\nProcesso: 0000453-38.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Pereira Silva [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Cristina dos Santos Processamento de Dados ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Pereira Silva, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001083-94.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar Ferreira Filho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Encontep Empresa de Construção Tec Eng e Proj Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encontep Empresa de Construção Tec Eng e Proj Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0012700-22.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0032000-38.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo de Oliveira Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-48.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: M.M. RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu: SERGIO DE SOUZA SIMOES, Réu: Nils Castimberg Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-45.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Sergio de Arantes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000764-58.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aléssio Marins [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aléssio Marins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083200-16.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Formagini Nascimento [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Telma Braga Duque (OAB: RJ 129975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Formagini Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 77/77v. \r\n\r\nProcesso: 0131300-02.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suendy da Silva Oliveira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0115700-77.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA DE SOUSA [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nCumprir o determinado à fls. 383, item 4, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-33.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY LUCIA FRANCA RABELO [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion ZL Consulting Ltda, sucessora de PCD Informatica. A/c Gerente Rosselito Correa Parra [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orion ZL Consulting Ltda, sucessora de PCD Informatica. A/c Gerente Rosselito Correa Parra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0154900-18.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria dos Santos - Repres. do Espolio de João Rodrigues Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria dos Santos - Repres. do Espolio de João Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-75.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Frossard Lima [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saude Assistencia Integrada de Saude Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Casa de Saude São Jose Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude São Jose Ltda., Réu Conmedh Saude Assistencia Integrada de Saude Ltda., Aut Monica Frossard Lima \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0151300-19.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BATISTA TEIXEIRA [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)], Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0146900-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VANDERLEI DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884, podendo o obreiro apresentar resposta aos embargos ajuizados, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000936-68.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barbosa Batista [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A, [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Barbosa Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080500-82.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS, Aut: SIDNEI XAVIER DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME [Adv. Eneas Ferreira da Silva (OAB: RJ 97130 - D)], Réu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI XAVIER DOS SANTOS, Aut TARCISIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0116100-04.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCO ALVES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0140300-75.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE LIMA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGUTO PANIF FRIOS E LATICINIOS LTDA ME [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)], Réu: José Ribeiro de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE LIMA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-87.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Siqueira Baylão [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Raphael Siqueira Baylão\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0149600-17.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-44.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0084200-51.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Bento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo José Bento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0151300-28.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlina Ramos de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlina Ramos de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0083900-89.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Candeias Abreu [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000764-58.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aléssio Marins [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aléssio Marins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054600-63.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS, Aut: Neide Aparecida Ferreira\r\n\r\nRéu: NAP & FILHOS LTDA, Réu: NEIDE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0037100-71.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Candido dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, ante a ausência de sucumbência.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-75.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDONAURA VIEIRA SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDONAURA VIEIRA SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (o autor), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1453672"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204900-95.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA ARAUJO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcao Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0185200-02.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marques Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0287700-49.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademar Aparecido Pereira Pinto [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Bradesco Saude S/A [Adv. Andre Calmeto Noronha Barleta (OAB: RJ 133672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademar Aparecido Pereira Pinto\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0196200-48.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JP CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Eddie Maia Ramos Filho (OAB: SP 131107 - D)], Réu: Reinaldo Conrad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer os dados necessários para o prosseguimento da execução (nº do processo onde se deu a falência, nome e endereço do síndico e data da decretaççãoi da falência. Se possível, cópia da decisão), ante a comprovação da falência da executada primitiva e indisponibilidade dos bens do sócio ora executado. \r\n\r\nProcesso: 0300800-86.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA LUCIA NOVAIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA LUCIA NOVAIS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-56.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Fiat do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis de Lima, Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0262800-70.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0175000-62.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Luis Silva [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: CELSO ANTONIO LAMBAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0199600-89.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA GALARDINO SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: RAIMUNDO NONATO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: OSVALDO NONATO ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO NONATO ALVES, Aut RAIMUNDO NONATO ROCHA DOS SANTOS, Aut TELMA GALARDINO SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0167900-32.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA PORTO [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA PORTO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0286100-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Aut: JOSE DONIZETE DA CRUZ [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0275900-92.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DO CARMO ALVES (espólio de) A/C MARIA FÁTIMA ALVES [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE DO CARMO ALVES (espólio de) A/C MARIA FÁTIMA ALVES\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0265000-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE JESUS CABRAL [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0198200-74.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE DIOLINDO MACEDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA MARIA FERREIRA CURY [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE DIOLINDO MACEDO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-55.2006.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0272000-04.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CUNHA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut PAULO ROBERTO DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0200100-19.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Souza da Silveira [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoshop Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Souza da Silveira\r\n\r\nCumprir o comando de fls. 48, em especial o terceiro parágrafo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-75.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO GOUVEIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Pasek Engenharia Ltda [Adv. Maria Marta Leite (OAB: MG 81178 - D)], Réu: José Maria Dias , Réu: Geraldo Magela Costa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasek Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0283100-53.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0175900-45.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiomar Goncalves de Lima [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo e Wagner Restaurante Ltda., Réu: Wagner Lima Peris, Réu: Paulo Roberto Peris\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Goncalves de Lima\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0208700-68.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JOSE PEREIRA ROSA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0174000-95.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Vargas Medeiros [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Vargas Medeiros\r\n\r\nCumprir o determinado à fls. 528, item 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284000-36.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RIBEIRO [Adv. Sebastiao Alves de Campos (OAB: RJ 69789 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN - CIMENTOS S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0172400-68.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Patrus Engenharia Ltda. [Adv. Otavio Junqueira Caetano (OAB: MG 69114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0188300-33.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LADEIRA DOS REIS [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LADEIRA DOS REIS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0196000-55.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walther dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0204300-55.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MACHADO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ROSIANE CRISTINA MACHADO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA MACHADO, Aut ROSIANE CRISTINA MACHADO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob cominação de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0169000-75.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0215100-30.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Eronice da Penha de Jesus Costa [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Eronice da Penha de Jesus Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173800-35.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO GENESE LTDA, Réu: CLAUDIA MOREIRA REIS COUTINHO LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0178100-74.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DO NASCIMENTO DORNELLAS [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DO NASCIMENTO DORNELLAS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0276300-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0334500-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0188700-13.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDJOB TRABALHO MEDICO LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: Tania Izaura Freitas de Azevedo, Réu: Adilson Nascente de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDJOB TRABALHO MEDICO LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0275600-28.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0204400-63.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA SILVA DINIZ [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)], Aut: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0318100-46.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Paulo Nascimento da Silva [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRqdo: Apservi Associacao de Apoio e Servicos Caixa Benef. Emp. da CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Apservi Associacao de Apoio e Servicos Caixa Benef. Emp. da CSN, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nId: 1453673"
                            ],
                            "1453671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0019600-26.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes Bicalho\r\n\r\nRéu: Carpintaria Torres Ltda ME, Sebastiao da Silva Torres, Jorge Felix da Silva Torres, Francisco de Assis da Silva Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis da Silva Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0101400-37.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Valdilene Augusta de Souza\r\n\r\nRéu: Rede Flowers Soluções Corporativas e Tecnológicas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rede Flowers Soluções Corporativas e Tecnológicas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0138100-61.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DA SILVA, INSS\r\n\r\nRéu: FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA, Roldão Moreira Gomes, Maria Aparecida Silva Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida Silva Gomes, Roldão Moreira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0175200-21.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0188700-13.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MEDJOB TRABALHO MEDICO LTDA, Tania Izaura Freitas de Azevedo, Adilson Nascente de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Nascente de Azevedo, Tania Izaura Freitas de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para Adilson Nascente de Azevedo), devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1453671"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1452328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-77.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Construções Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Silva , Réu Mix Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-64.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: G S A 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G S A 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 117 a 157, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000347-05.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda. ME - N/P do sócio WESLEY DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-61.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamilla Miranda Fonseca [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000015-04.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizete Pessoa de Paiva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nizete Pessoa de Paiva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. 8) PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000554-04.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Vanderlei Sergio Lemos de Moraes (OAB: SP 279423)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul S/A [Adv. Juliana Costa Abreu (OAB: RJ 118257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S/A, Aut José Roberto Pinto , Réu Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-29.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Alves do Nascimento [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nVir com o documento determinado às fls. 141 em 10 dias, na forma do art. 356 do CPC, e sob as penas do 359 tambem do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000428-51.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Angelo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda., Aut Vander Angelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.96, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-73.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilmar Arantes Miglioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000226-51.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Paulino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltatec Serviços Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deltatec Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000212-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Jorge Lopes [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Anderson Luis dos Santos Rosa [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Antonio Reginaldo Chagas [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Camilo Carlos de Lacerda [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Denilson da Costa Tavares [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Gilmar Francisco Alves [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Jorge Antonio de Paula [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Jose Carlos da Silveira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: José Claudio Dias [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Luiz Carlos Pires [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Reginaldo Salomão da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Salvador Raimundo da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Sidney dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Ulisses da Mota Moreira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Vanderlei Leal dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranforte S.A. Vigilância e Transportes de Valores, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Jorge Lopes, Aut Anderson Luis dos Santos Rosa, Aut Antonio Reginaldo Chagas, Réu Banco Bradesco S.A., Aut Camilo Carlos de Lacerda, Aut Denilson da Costa Tavares, Aut Gilmar Francisco Alves, Aut Jorge Antonio de Paula, Aut Jose Carlos da Silveira, Aut José Claudio Dias, Aut Luiz Carlos Pires, Aut Reginaldo Salomão da Silva, Aut Salvador Raimundo da Silva, Aut Sidney dos Santos, Aut Ulisses da Mota Moreira, Aut Vanderlei Leal dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 758 a 764, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-07.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Machado Vieira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Senai Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Machado Vieira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000333-21.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Fagundes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Fagundes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000427-66.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio à Escola Estadual Guanabara e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000222-37.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Márcio Machado Baptista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Márcio Machado Baptista, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-56.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Pacheco [Adv. Altamir Pereira da Silva (OAB: RJ 72496 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos Pacheco, Réu Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-29.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Siqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 116, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Moreira Leite Pinheiro [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis Moreira Leite Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 413, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-67.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Campra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serjal Serviços de Acabamentos de Obras e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Campra\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls 63 a 68. \r\n\r\nProcesso: 0000425-73.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alison da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda , Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Júlio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alison da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre documentos de fls.87 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-20.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Souza Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Souza Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 90 a 92, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-89.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maguil Lopes de Miranda [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: José Miranda de Carvalho [Adv. Elisete Souza Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 127036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Miranda de Carvalho, Aut Maguil Lopes de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.33 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-72.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 345 a 354, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-02.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Aparecida Vieira [Adv. Altamir Pereira da Silva (OAB: RJ 72496 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda -RJ [Adv. Joao Bosco da Trindade (OAB: RJ 55426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitação de Volta Redonda -RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 103 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-02.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete de Almeida Carvalho Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete de Almeida Carvalho Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000810-44.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ferreira Alves Pereira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: F Matheus Carvalho Textil ME. [Adv. Jose Vitor da Silva (OAB: RJ 95737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Ferreira Alves Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000431-06.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Cruz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Geraldo Magela Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.73 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-03.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias de Moraes [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 37 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000140-40.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Aparecida Alves Medeiros Ramos [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Aparecida Alves Medeiros Ramos \r\n\r\nmanifestar-se sobre documentos de fls. 172 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Couto Mendes Tavares [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Couto Mendes Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. 8) PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000822-92.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Isméria Ribeiro Pereira [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isméria Ribeiro Pereira\r\n\r\nAtentar para o contido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000282-10.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Costa Araújo Neto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Costa Araújo Neto\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000074-60.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Louzada Damianis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Antonio Louzada Damianis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-59.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bueno da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Bueno da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 74 a 77, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-07.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Manja [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Manja, Réu Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia de Paula Nascimento [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia de Paula Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-95.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Pontes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Job de Volta Redonda Comércio Representação Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Pontes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000956-56.2010.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Poupe Comercio de Alimentos Ltda ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda\r\n\r\nComprovar o repasse dos valores devidos em favor dos empregados, sob as penas da lei, conforme fl.169. \r\n\r\nProcesso: 0000265-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Abreu Martins [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Abreu Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000952-48.2012.5.01.0343 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adelino Sebastião Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nVir assumir o encargo de fiel depositario munido de identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000960-25.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo André da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo André da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144. Vir com quesitos e assistentes no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-94.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jóyce Mendes de Paula Gonçalves [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: V Temponi Faria Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jóyce Mendes de Paula Gonçalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000129-11.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Cajazeira Barbosa [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E Telecomunicação Ltda., Réu: OI FIXO/TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Cajazeira Barbosa , Réu OI FIXO/TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-72.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Esteves da Silva [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Esteves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 100 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-72.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton do Carmo [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton do Carmo, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o ofício de fl. 229. O autor, em seu prazo, deverá ainda se manifestar sobre a defesa e a documentação, sob as penas do art. 372 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000848-56.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cristine Soares de Almeida Simcinschi [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cristine Soares de Almeida Simcinschi\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 51, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-90.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-12.2013.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Jair Alves Lopes [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nContra-minutar Agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000581-84.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Martins de Lima [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000972-10.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 438 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1452328"
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                            "1452331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2013\r\n\r\n0023600-61.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Pereira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Andrezza Giorgi Caldeira Nascimento,Ibeg Engenharia e Construções Ltda.,Arezza RH Ltda.,Núbia Maria Dias Mascarenhas,Ailton Bastos Santos Silva,Wellington dos Santos Caldeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrezza Giorgi Caldeira Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.661,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025300-43.2006.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Jose de Lima\r\n\r\nExecutado: Igor de Abreu Zorzanelli,Jose Gulherme Zorzanelli,Igoriana Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Igor de Abreu Zorzanelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.751,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081700-43.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.,Paulo Cesar Venturieri,Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.211,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Venturieri,Paulo Cesar Venturieri,Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Venturieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.211,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,Paulo Cesar Venturieri,Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.211,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148000-50.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Cesar Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Paula Rodrigues Sena,Nova Sena Comercio e Serviços Ltda.,Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nPelo presente fica citado Paula Rodrigues Sena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.290,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda.,Nova Sena Comercio e Serviços Ltda.,Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.290,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Rodrigues Sena,Nova Sena Comercio e Serviços Ltda.,Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Rodrigues Sena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.290,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452331"
                            ],
                            "1452329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0022100-28.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Pereira\r\n\r\nRéu: Sao Lourenco Comercio Industria e Exportacao de Cafe Ltda., Bruna Inácio Andrade Dantas, Rafaela Inácio Andrade Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Bruna Inácio Andrade Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ci~encia que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452329"
                            ],
                            "1452330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0033200-77.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Conceicao Bispo\r\n\r\nRéu: Planeta Acqua Piscina, Ricardo Chaves Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Planeta Acqua Piscina, Ricardo Chaves Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/04/2013, às 15 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0032500-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Brandão André\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Hospital Vita Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica m Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 168 a 190, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452330"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1454502": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete MARCOS ROGÉRIO GARCIA PEREIRA, ID Funcional nº 931922-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 27/02 a 01 de março de 2013, o Secretário de Estado de Turismo Ronaldo Abrahão Ázaro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1454502"
                    ],
                    "1454226": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/016/11156/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Cadete Bombeiro Militar, com validade a contar de 01 de abril de 2012, em ordem de classificação, por terem sido aprovados em todas as fases do Concurso de Admissão ao 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II - CFO/2012, os candidatos, a saber:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO/NOME\r\n\r\n01º/50º CASSIO AMORIM DE LIMA\r\n\r\n02º/50º ALLAN DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n03º/50º LUCAS SILVA SOUZA\r\n\r\n04º/50º DANILO GONCALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n05º/50º ANDRE DE OLIVEIRA CARNEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n06º/50º LUIZ FELIPE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n07º/50º DJALMA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n08º/50º RAISSA MOREIRA ASSIS\r\n\r\n09º/50º IURI DIAS SILVA LEITE\r\n\r\n10º/50º JEAN FREITAS GOULART\r\n\r\n11º/50º IVAN DURAO DUTRA E OLIVEIRA\r\n\r\n12º/50º JANSEN DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n13º/50º RENAN MARQUES LIMA COSTA\r\n\r\n14º/50º THIAGO COSTA DA SILVA * \r\n\r\n15º/50º YURI JOSE SOARES\r\n\r\n16º/50º LEANDRO VARGAS LEAO\r\n\r\n17º/50º HUGO RIBEIRO PRADO\r\n\r\n18º/50º FELIPE MARTINS VIANNA\r\n\r\n19º/50º PHILLIPE NINA BRASIL\r\n\r\n20º/50º JOAO MARCOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n21º/50º TUNAY RAMON ARAUJO KITAZAWA\r\n\r\n22º/50º VICTOR HUGO RAPOSO BARCELOS DOS REIS\r\n\r\n23º/50º PEDRO PAULO COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n24º/50º GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA VICENTE\r\n\r\n25º/50º WESLEI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n26º/50º MARSON ANTONIO ALENCASTRO PACHECO\r\n\r\n27º/50º FABIANE NAVARRO MENDONCA\r\n\r\n28º/50º MARCELO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n29º/50º RENAM DOS REIS E SILVA\r\n\r\n30º/50º GIOVANNI REIS DUARTE\r\n\r\n31º/50º PEDRO IVO TAVARES DA ROCHA FILIPPO\r\n\r\n32º/50º THIAGO CARDOSO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33º/50º YURI REZENDE RIBEIRO\r\n\r\n34º/50º SULIVAN DE LIMA SA\r\n\r\n35º/50º WYLLER FERNANDES DA CONCEICAO\r\n\r\n36º/50º RAPHAEL DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n37º/50º ALLAN YELSIN RAMOS DE SOUSA\r\n\r\n38º/50º LUCAS HENRIQUE JACOMELLI POMBO FREITAS\r\n\r\n39º/50º THIAGO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40º/50º RODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n41º/50º DOUGLAS DOS SANTOS MORAES JUNIOR\r\n\r\n42º/50º LORAN PAIVA ROCHA\r\n\r\n43º/50º MARCELO IGOR FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n44º/50º NATHAN JORGE OLIVEIRA ANCHIETA\r\n\r\n45º/50º LUCAS DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\n\r\n46º/50º TASSIA GOMES BENETTI BARBOSA\r\n\r\n47º/50º THAIS CORREA DA FONSECA\r\n\r\n48º/50º IGOR DE MATTOS\r\n\r\n49º/50º KLAUS WEBER THIELE\r\n\r\n50º/50º CAIQUE COLODETE ANTONIO\r\n\r\n* Subjudice. \r\n\r\nId: 1454226"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1454498": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE SOUZA PAZ para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wanderson Coutinho dos Santos, ID Funcional nº 4393301-7. Processo nº E-12/005/57/2013.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO RAMOS CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 2005656-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Subsistência e Material, do Departamento de Material e Patrimônio, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/981566/2012.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional nº 4315504-9 para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Subsistência e Material, do Departamento de Material e Patrimônio, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Ramos Cavalcante, ID Funcional nº 2005656-7. Processo nº E-21/981566/2012.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM SAPUCAIA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Sergio Rodrigues Bandeira, matrícula nº 10/0320-1. Processo nº E-19/014/166/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2013, ERALDO DOS SANTOS, matrícula nº 0292857-0, do cargo em comissão de Diretor de Teatro B, símbolo DAS-6, do Teatro Mário Lago, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/147/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de fevereiro de 2013, GABRIELA MACHADO ALLEVATO, ID Funcional nº 4426834-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/273/2013.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO BRITO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Figurino, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Noemia Cardoso Procópio, matrícula nº 29/3247-3. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR GERALDO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cenografia, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Emerson José Páscoa, matrícula nº 29/4346-2. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviços Gerais, da Divisão de Material, Patrimônio e Serviços, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fatima Cristina Borges Fucci, matrícula nº 29/4461-9. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, BENEDITO RAMOS DA SILVA NETO, matrícula nº 29/0908-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Recepção e Operação, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL SILVA BISERRA NETO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Recepção e Operação, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Benedito Ramos da Silva Neto, matrícula nº 29/0908-3. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSE SANTANA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Tesouraria e Contabilidade, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sandra Rodrigues Fernandes, ID Funcional nº 0271035-5. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR RIBAMAR LEONCIO DA MOTA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado Técnico, símbolo DAI-5, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Diego Carvalho da Costa, matrícula nº 29/4508-7. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado Técnico, símbolo DAI-5, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANTUNES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por José Mendes da Silva, matrícula nº 29/0693-1. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR CESAR CLEY LIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rafael Alves Crepe, matrícula nº 29/4476-7. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, ANTONIO JORGE COUTO CAMACHO do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Antonio Jorge Couto Camacho. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, ANTONIO DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 29/3674-8, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO GUSTAVO ACCORSI MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Antonio Daniel Ribeiro de Andrade, matrícula nº 29/3674-8. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR JAIRO RIBEIRO MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jorge Neves dos Santos, matrícula nº 29/0453-0. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOSE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jean Carlos de Oliveira Pessoa, matrícula nº 29/4401-5. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MOTA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Tânia Simões Baronti Duque, matrícula nº 29/1383-8. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR AECIO MARQUES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fernanda Ribeiro da Silva, matrícula nº 294533-5. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Delman Nicolau de Oliveira, matrícula nº 294541-8. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOSE TANCREDO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE MORAES SARDINHA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RAMOS DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS NASCIMENTO DE SOUZA SERAFIM para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MIRANDA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR JEAN OLIVEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR SARA CORREIA REIMOL para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR JUCIANA MENDONÇA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOAO EDUARDO LOPES DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA, matrícula nº 29/0733-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Administração do Acervo, da Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jorge Pereira da Silva, matrícula nº 292777-0. Processo nº E-18/002/160/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2013, VERÔNICA DA CONCEIÇÃO DE CAMPOS, matrícula nº 38/0208-9, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/003/16/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, ANSELMO DA SILVA XAVIER FILHO, matrícula nº 29/2889-3, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/146/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEX BASTOS MACHADO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41963, de 27/07/2009. Processo nº E-18/005/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ FORTUNATO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42514, de 14/06/2010. Processo nº E-18/005/142/2013. \r\n\r\nId: 1454498"
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/2892/2012- HOMOLOGO os termos da Ata de Julgamento Final da sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2013, ADJUDICANDO, em consequência, o objeto da licitação à Licitante JFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, pelo valor de R$ 38.726.000,00 (trinta e oito milhões, setecentos e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1453893"
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450059/2011 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a celebração de Termo de Cessão da área de 41,25m² (sala 04), parte do imóvel situado na Estrada União e Indústria nº 11.860/11.960, Itaipava, Petrópolis/RJ, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nEsta cessão possibilitará a manutenção no local da 226ª Zona Eleitoral e o termo deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1454384"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 \r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-13/241/2012, E-13/223/2012, E-13/390/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/59/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas à TURISRIO, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/11/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1454499"
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                    "1454044": [
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                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1394/2012 - Torno Público que a Tomada de Preços nº 0004/2012-R1 de execução de obras civis com instalação de sistema de segurança contra incêndio e pânico no edifício do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro marcado para o dia 20/02/2013, não contou com qualquer licitante.\r\n\r\nId: 1454044"
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                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-13/001/143/2013 - Atribuição de Placas Especiais - MARINHA DO BRASIL - GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1453388"
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                    "1453389": [
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                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-13/001/171/2013 - Desvinculação de Placas Especiais - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1453389"
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                    "1453390": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-13/001/172/2013 - Desvinculação de Placas Especiais - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1453390"
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                    "1453332": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2013 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 00 MINUTO, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10°. ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 00 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 00 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Carlos Roberto Reis Conti e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Uostom Borges Germano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Márcia Fábio Mazante, Ana Maria Müller Rebuzzi, Luciana Maria Baptista Ventura, Antônio Carlos Muniz da Silva, Beatriz Maria Marques Diniz, Daniele Kirk, Fernando Mac Dowell, Ivan da Silva Luciano, Lineu Castilho Martins e Winston das Neves.\r\n\r\nPARTICIPANTES CONVIDADOS: Elvira Gomes Santos Rocha - Analista de Gestão de Trânsito - e Élia Blanco M. C. Braga - Assistente Técnico de Administrativo -, em exercício na Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 3ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de janeiro de 2013.\r\n\r\n3 JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1 Processo da PMRJ nº 03/100824/2010.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2 Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/547740/2012 e E-12/338153/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interposto, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3 Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/200790/2009 e E-12/348507/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/509322/2008.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. José Cláudio Almeida de Paiva - proprietário do veículo infracionado -; eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração E40566278; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Wendel Luiz Ribeiro Tancredo - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548233/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/325988/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/538108/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/265696/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/542403/2011.\r\n\r\nRelator: Major PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/330592/2011 (anexo ao proc. nº E-12/204633/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/343345/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12 Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/332283/2008, E-12/465196/2007 e E-12/463183/2007.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 162, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/541245/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14 Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/225549/2012 e E-12/546032/2011.\r\n\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/215657/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16 Processos do DETRAN/RJ nº E-12/544456/2012, E-12/247186/2011, E-12/338625/2011 e E-12/543110/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4 FISCALIZAÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA - PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº. 432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nApós registrar as presenças das servidoras Senhora Elvira Gomes Santos Rocha - Analista de Gestão de Trânsito - e Senhora Élia Blanco M. C. Braga - Assistente Técnico de Administrativo -, em exercício na Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN -, com a finalidade de serem conhecidos, estudados e tratados na reunião seguinte, distribuiu aos senhores Conselheiros cópias do inteiro teor da Resolução CONTRAN nº 432, de 23 de janeiro de 2013 (normativa publicada no Diário Oficial da União, do dia 29 mediato), que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para a aplicação do disposto nos artigos 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”. Essa medida, conforme rememorado pelo Presidente do CETRAN/RJ, para registro em ata e devida publicidade, encontra-se fundamentada nas competências do CETRAN/RJ previstas nos artigos 7º, inciso II, 14, 288 usque 290 do CTB; destacando-se, neste momento, as disposições do inciso VIII do artigo 14, ipsis litteris: ...“acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN”.\r\n\r\n5 ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'arigau Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, mat. 24/004357-0, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1453332"
                    ],
                    "1453419": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2013 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 10 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 10 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15 h e 00 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, Antônio Uostom Borges Germano, Delfim da Silva Santos Neto, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Carlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Ana Maria Müller Rebuzzi, Luciana Maria Baptista Ventura, Antônio Carlos Muniz da Silva, Beatriz Maria Marques Diniz, Daniele Kirk, Fernando Mac Dowell, Lineu Castilho Martins e Winston das Neves.\r\n\r\nPARTICIPANTES CONVIDADOS: Cel PM Odair de Almeida Lopes Júnior - Gestor Contratual Pátio/Reboque (DETRAN/RJ) -, Ten Cel PM José Marcelo Moreira - Coordenador de Fiscalização (Corregedoria do DETRAN/RJ) -, Maj PM Marco Andrade - Coordenador das Operações da “Lei Seca” (SEGOV) -, Maj PM Marcelo Abel da Rocha - Coordenador Operacional da “Lei Seca” (SEGOV) -, Maj PM Leilson Gomes do Nascimento - Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV/PMERJ), Sr André Luiz de Azevedo - Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (5ª SPRF/RJ) -, Sr Marcus Antônio de Freitas Moreira - Coordenadoria de Fiscalização da Corregedoria do DETRAN/RJ - e o Sr Fernando Menezes - Coordenadoria de Fiscalização (Corregedoria do DETRAN/RJ).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 4ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\n3 JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/316898/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/385882/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543089/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos DEFERIMENTOS dos recursos; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4 Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/327617/2012 e E-12/551695/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5 Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/542065/2011, E-12/539896/2011, E-12/538583/2011 e E-12/552608/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/343624/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4 FISCALIZAÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA - PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nApós registrar e agradecer as presenças dos senhores Ten Cel PM José Marcelo Moreira - Coordenador de Fiscalização (Corregedoria do DETRAN/RJ) -, Maj PM Marco Andrade - Coordenador das Operações da “Lei Seca” (SEGOV) -, Maj PM Marcelo Abel da Rocha - Coordenador Operacional da “Lei Seca” (SEGOV) -, Maj PM Leilson Gomes do Nascimento - Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV/PMERJ) -, Sr André Luiz de Azevedo - Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (5ª SPRF/RJ) -, Sr Marcus Antônio de Freitas Moreira - Coordenadoria de Fiscalização da Corregedoria do DETRAN/RJ - e o Sr Fernando Menezes - Coordenadoria de Fiscalização (Corregedoria do DETRAN/RJ), o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, em síntese, ressaltou aos convidados as competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito, in casu específico, do CETRAN/RJ, previstas nos artigos 7º, inciso II, 14, 288 usque 290 do CTB; destacando-se, neste momento, as disposições do inciso VIII do artigo 14, ipsis litteris: ...“acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN”. Em seguida, os senhores Conselheiros, em prosseguimento à reunião anterior, com participação dos convidados, discutiram amplamente a propósito da inteligência e aplicação dos procedimentos estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 432, de 23 de janeiro de 2013 (normativa publicada no Diário Oficial da União, do dia 29 mediato), que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para a aplicação do disposto nos artigos 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”. Finalmente, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, acompanhado por todos os Conselheiros, e os demais participantes da sessão, demonstrou o seu contentamento, em síntese, em síntese, porquanto restou evidenciado que as ações de fiscalização do Estado, ali tenazmente evidenciada ante aos pronunciamentos do Senhor Major PM Marco Antônio Andrade - Coordenador das operações de fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos automotores terrestres, popularmente denominada “Lei Seca” (pertencente à Secretaria de Estado de Governo), e os demais integrantes das equipes de fiscalização do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ), tinham em vista a observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil).\r\n\r\n5 ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'arigau Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, mat. 24/004357-0, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1453419"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.394/2012 - JOÃO PAULO MADUREIRA CAMPOS, Técnico de Regulação, matrícula 142-0, ID 6177492. Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, e do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o total de 4.542 dias de efetivo exercício prestados sob o REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL e 731 dias de contribuição ao IPERJ.\r\n\r\nId: 1453913. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nAPOSENTA RONALDO LUIS FERREIRA SIMÕES ROSA, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 292.922-2 de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E-12/078/61/2013.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nPROC. N.º E-12/660.408/11 - BENTO LÚCIO DE SOUZA NETO, Agente de Vigilância, matricula 292.212-8 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/02/2011, publicado no D.O. de 22/02/2011, referente ao tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 20/09/1975 a 23/02/1976, 14/03/1977 a 06/09/1977, 11/11/1977 a 27/01/1978, 28/04/1978 a 13/02/1979 e de 23/03/1979 a 17/09/1979, totalizando 875 dias de efetivo exercício. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 20/09/1975 a 23/02/1976, 14/05/1976 a 01/03/1977, 14/03/77 a 06/09/1977, 11/11/1977 a 27/01/1978, 28/01/1978 a 18/04/1978, 28/04/1978 a 13/02/1979 e de 23/03/1979 a 17/09/1979, totalizando 1.232 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1453888. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0217/2013 - ADJUDICADO e homologado o Pregão Eletrônico n° 003/2013, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, higienização, desinsetização, descupinização e desratização, em favor da Empresa FACILITY STAFF LTDA., conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 291/292.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.168.609,08.\r\n\r\nId: 1453802"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1453687": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEESQV Nº 24\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV, de acordo com a Lei n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013 e o Decreto n° 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Visa o cumprimento do Decreto Estadual n° 44.019, de 04.01.2013, publicado no D.O. de 07 de janeiro de 2013, que cria a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, mediante a transferência da dotação orçamentária. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 07/01/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão: 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUO: 1401 00/Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUG: 1401 00/Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão: 46 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUG: 460100/Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUO: 4601 00/Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1401.04.422.0042.7973 - Investimentos.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 449051 - Fonte 00 - Valor R$ 15.500.000,00.\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável \r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26.02.2013.\r\n\r\nId: 1453687"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1453817": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 871 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.39.94\r\n\r\nSistema de Desembolso Descentralizado da Fundação Saúde - \r\n\r\nDespesas orçamentárias de descentralização de recursos da Fundação Saúde para os órgãos setoriais e Unidades que integram a estrutura da \r\n\r\nSIDE/FS\r\n\r\nFundação Saúde, ou que por ela sejam geridos, nos termos da Portaria DE/FS nº 133, de 29/01/2013, publicada no Diário Oficial de 31/01/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1453817"
                    ],
                    "1454443": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 872 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n157.842.095 \r\n\r\n157.842.095 \r\n\r\n215.684.190 \r\n\r\n215.684.190 \r\n\r\n00\r\n\r\n561.098.408 \r\n\r\n561.098.408 \r\n\r\n1.122.196.816 \r\n\r\n1.122.196.816 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n56.092.108 \r\n\r\n56.092.108 \r\n\r\n56.092.108 \r\n\r\n56.092.108 \r\n\r\n25\r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n378.400 \r\n\r\n378.400 \r\n\r\n478.400 \r\n\r\n478.400 \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n29.498 \r\n\r\n58.996 \r\n\r\n88.493 \r\n\r\n117.991 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.340.173 \r\n\r\n61.793.736 \r\n\r\n113.474.081 \r\n\r\n172.267.817 \r\n\r\n10\r\n\r\n50.042.128 \r\n\r\n50.042.128 \r\n\r\n50.042.128 \r\n\r\n50.042.128 \r\n\r\n11\r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n144.300 \r\n\r\n288.600 \r\n\r\n432.899 \r\n\r\n577.199 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n103.496 \r\n\r\n143.432 \r\n\r\n183.368 \r\n\r\n223.304 \r\n\r\n99\r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n7.120.013 \r\n\r\n8.763.171 \r\n\r\n10.406.328 \r\n\r\n12.049.486 \r\n\r\n11\r\n\r\n25.442.000 \r\n\r\n25.442.000 \r\n\r\n25.442.000 \r\n\r\n25.442.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n5.257.000 \r\n\r\n5.257.000 \r\n\r\n5.257.000 \r\n\r\n5.257.000 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.356 \r\n\r\n6.712 \r\n\r\n10.067 \r\n\r\n13.423 \r\n\r\n10\r\n\r\n18.652.883 \r\n\r\n18.652.883 \r\n\r\n18.652.883 \r\n\r\n18.652.883 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.126.395 \r\n\r\n2.252.791 \r\n\r\n3.379.186 \r\n\r\n4.505.581 \r\n\r\n11\r\n\r\n45.335.000 \r\n\r\n45.335.000 \r\n\r\n45.335.000 \r\n\r\n45.335.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n3.049.411 \r\n\r\n3.049.411 \r\n\r\n3.049.411 \r\n\r\n3.049.411 \r\n\r\n95\r\n\r\n3.648.894 \r\n\r\n3.648.894 \r\n\r\n3.648.894 \r\n\r\n3.648.894 \r\n\r\n99\r\n\r\n701.698 \r\n\r\n701.698 \r\n\r\n701.698 \r\n\r\n701.698 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n2.138.462 \r\n\r\n4.276.924 \r\n\r\n6.415.385 \r\n\r\n8.553.847 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.356.065 \r\n\r\n2.356.065 \r\n\r\n2.356.065 \r\n\r\n2.356.065 \r\n\r\n13\r\n\r\n3.479.558 \r\n\r\n3.479.558 \r\n\r\n3.479.558 \r\n\r\n3.479.558 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n438.850 \r\n\r\n877.700 \r\n\r\n1.316.549 \r\n\r\n1.755.399 \r\n\r\n10\r\n\r\n255.026 \r\n\r\n255.026 \r\n\r\n255.026 \r\n\r\n255.026 \r\n\r\n13\r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n5.151.031 \r\n\r\n10.302.062 \r\n\r\n15.453.092 \r\n\r\n20.604.123 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.453.088 \r\n\r\n8.906.176 \r\n\r\n13.359.265 \r\n\r\n17.812.353 \r\n\r\n10\r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n11\r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n780.805 \r\n\r\n1.561.609 \r\n\r\n2.342.414 \r\n\r\n3.123.218 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.050.269 \r\n\r\n1.050.269 \r\n\r\n1.050.269 \r\n\r\n1.050.269 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.866.065 \r\n\r\n3.732.129 \r\n\r\n5.598.194 \r\n\r\n7.464.258 \r\n\r\n10\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n851.932 \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n118.820 \r\n\r\n237.639 \r\n\r\n356.459 \r\n\r\n475.278 \r\n\r\n10\r\n\r\n36.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n17.660.516 \r\n\r\n17.660.516 \r\n\r\n17.660.516 \r\n\r\n17.660.516 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.215 \r\n\r\n14.430 \r\n\r\n21.645 \r\n\r\n28.860 \r\n\r\n11\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n21.876.739 \r\n\r\n30.004.894 \r\n\r\n38.133.049 \r\n\r\n46.261.203 \r\n\r\n12\r\n\r\n12.772.851 \r\n\r\n12.772.851 \r\n\r\n12.772.851 \r\n\r\n12.772.851 \r\n\r\n99\r\n\r\n13.208.923 \r\n\r\n13.208.923 \r\n\r\n13.208.923 \r\n\r\n13.208.923 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.369.809 \r\n\r\n6.739.618 \r\n\r\n10.109.427 \r\n\r\n13.479.236 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.058.609 \r\n\r\n1.058.609 \r\n\r\n1.058.609 \r\n\r\n1.058.609 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n29.050.839 \r\n\r\n68.156.491 \r\n\r\n126.814.969 \r\n\r\n195.249.861 \r\n\r\n05\r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n12\r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n15\r\n\r\n8.987.036 \r\n\r\n20.969.751 \r\n\r\n38.943.824 \r\n\r\n59.913.575 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n22\r\n\r\n53.422.960 \r\n\r\n124.653.573 \r\n\r\n231.499.493 \r\n\r\n356.153.065 \r\n\r\n24\r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n90.594 \r\n\r\n181.187 \r\n\r\n271.781 \r\n\r\n362.374 \r\n\r\n22\r\n\r\n1.920.161 \r\n\r\n4.480.375 \r\n\r\n8.320.696 \r\n\r\n12.801.070 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n138.124 \r\n\r\n276.248 \r\n\r\n414.372 \r\n\r\n552.496 \r\n\r\n13\r\n\r\n493.100 \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n22\r\n\r\n1.561.274 \r\n\r\n3.642.973 \r\n\r\n6.765.522 \r\n\r\n10.408.495 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n953.823 \r\n\r\n1.907.646 \r\n\r\n2.861.469 \r\n\r\n3.815.292 \r\n\r\n10\r\n\r\n742.598 \r\n\r\n742.598 \r\n\r\n742.598 \r\n\r\n742.598 \r\n\r\n16\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n22\r\n\r\n16.053.774 \r\n\r\n37.458.806 \r\n\r\n69.566.354 \r\n\r\n107.025.159 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.615.662 \r\n\r\n27.231.323 \r\n\r\n40.846.985 \r\n\r\n54.462.646 \r\n\r\n11\r\n\r\n14.600.000 \r\n\r\n14.600.000 \r\n\r\n14.600.000 \r\n\r\n14.600.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.677.601 \r\n\r\n9.355.202 \r\n\r\n14.032.803 \r\n\r\n18.710.404 \r\n\r\n12\r\n\r\n39.399.054 \r\n\r\n39.399.054 \r\n\r\n39.399.054 \r\n\r\n39.399.054 \r\n\r\n99\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.491.679 \r\n\r\n12.983.358 \r\n\r\n19.475.036 \r\n\r\n25.966.715 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.579.056 \r\n\r\n5.158.112 \r\n\r\n7.737.167 \r\n\r\n10.316.223 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.988.680 \r\n\r\n7.988.680 \r\n\r\n7.988.680 \r\n\r\n7.988.680 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n275.165 \r\n\r\n550.330 \r\n\r\n825.494 \r\n\r\n1.100.659 \r\n\r\n96\r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n5.253 \r\n\r\n10.506 \r\n\r\n15.758 \r\n\r\n21.011 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n29.509 \r\n\r\n59.019 \r\n\r\n88.528 \r\n\r\n118.037 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n17.504 \r\n\r\n35.008 \r\n\r\n52.511 \r\n\r\n70.015 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.172 \r\n\r\n2.343 \r\n\r\n3.515 \r\n\r\n4.686 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n403.203 \r\n\r\n806.407 \r\n\r\n1.209.610 \r\n\r\n1.612.813 \r\n\r\n11\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n103.153 \r\n\r\n206.307 \r\n\r\n309.460 \r\n\r\n412.613 \r\n\r\n10\r\n\r\n9.500 \r\n\r\n9.500 \r\n\r\n9.500 \r\n\r\n9.500 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n00\r\n\r\n18.038 \r\n\r\n36.075 \r\n\r\n54.113 \r\n\r\n72.150 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n35.944 \r\n\r\n71.888 \r\n\r\n107.832 \r\n\r\n143.776 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.445.508 \r\n\r\n5.445.508 \r\n\r\n5.445.508 \r\n\r\n5.445.508 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n327.561 \r\n\r\n655.122 \r\n\r\n982.683 \r\n\r\n1.310.244 \r\n\r\n12\r\n\r\n3.478.947 \r\n\r\n3.478.947 \r\n\r\n3.478.947 \r\n\r\n3.478.947 \r\n\r\n99\r\n\r\n16.188 \r\n\r\n16.188 \r\n\r\n16.188 \r\n\r\n16.188 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n9.950.132 \r\n\r\n19.900.263 \r\n\r\n29.850.395 \r\n\r\n39.800.526 \r\n\r\n11\r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n18\r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n833.270 \r\n\r\n1.666.540 \r\n\r\n2.499.809 \r\n\r\n3.333.079 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.252.995 \r\n\r\n4.252.995 \r\n\r\n4.252.995 \r\n\r\n4.252.995 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n789.868 \r\n\r\n1.579.736 \r\n\r\n2.369.604 \r\n\r\n3.159.472 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n142.362 \r\n\r\n142.362 \r\n\r\n142.362 \r\n\r\n142.362 \r\n\r\n19\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.186.760 \r\n\r\n8.373.519 \r\n\r\n12.560.279 \r\n\r\n16.747.038 \r\n\r\n11\r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n18\r\n\r\n26.338.599 \r\n\r\n26.338.599 \r\n\r\n26.338.599 \r\n\r\n26.338.599 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.188.708 \r\n\r\n20.377.415 \r\n\r\n30.566.123 \r\n\r\n40.754.830 \r\n\r\n11\r\n\r\n10.577.402 \r\n\r\n10.577.402 \r\n\r\n10.577.402 \r\n\r\n10.577.402 \r\n\r\n18\r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n23.460.439 \r\n\r\n46.920.878 \r\n\r\n70.381.317 \r\n\r\n93.841.756 \r\n\r\n11\r\n\r\n54.591.911 \r\n\r\n54.591.911 \r\n\r\n54.591.911 \r\n\r\n54.591.911 \r\n\r\n18\r\n\r\n112.000.000 \r\n\r\n112.000.000 \r\n\r\n112.000.000 \r\n\r\n112.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n15.756.145 \r\n\r\n15.756.145 \r\n\r\n15.756.145 \r\n\r\n15.756.145 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n77.697 \r\n\r\n112.580 \r\n\r\n147.462 \r\n\r\n182.344 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n304.092 \r\n\r\n608.185 \r\n\r\n912.277 \r\n\r\n1.216.369 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.098.432 \r\n\r\n2.196.864 \r\n\r\n3.295.295 \r\n\r\n4.393.727 \r\n\r\n12\r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n321.066 \r\n\r\n642.133 \r\n\r\n963.199 \r\n\r\n1.284.265 \r\n\r\n12\r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n22\r\n\r\n250.151 \r\n\r\n500.302 \r\n\r\n750.453 \r\n\r\n1.000.604 \r\n\r\n97\r\n\r\n288.037 \r\n\r\n288.037 \r\n\r\n288.037 \r\n\r\n288.037 \r\n\r\n99\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.173.481 \r\n\r\n10.346.961 \r\n\r\n15.520.442 \r\n\r\n20.693.922 \r\n\r\n10\r\n\r\n312.672 \r\n\r\n312.672 \r\n\r\n312.672 \r\n\r\n312.672 \r\n\r\n11\r\n\r\n263.338.801 \r\n\r\n263.338.801 \r\n\r\n263.338.801 \r\n\r\n263.338.801 \r\n\r\n22\r\n\r\n93.000 \r\n\r\n186.000 \r\n\r\n279.000 \r\n\r\n372.000 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n880.951 \r\n\r\n1.761.903 \r\n\r\n2.642.854 \r\n\r\n3.523.805 \r\n\r\n10\r\n\r\n814.955 \r\n\r\n814.955 \r\n\r\n814.955 \r\n\r\n814.955 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.095.975.000 \r\n\r\n1.095.975.000 \r\n\r\n1.095.975.000 \r\n\r\n1.095.975.000 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n313.478 \r\n\r\n626.956 \r\n\r\n940.434 \r\n\r\n1.253.912 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n51.512 \r\n\r\n103.024 \r\n\r\n154.536 \r\n\r\n206.048 \r\n\r\n10\r\n\r\n398.500 \r\n\r\n398.500 \r\n\r\n398.500 \r\n\r\n398.500 \r\n\r\n98\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.390.017 \r\n\r\n2.780.035 \r\n\r\n4.170.052 \r\n\r\n5.560.070 \r\n\r\n11\r\n\r\n110.402.000 \r\n\r\n110.402.000 \r\n\r\n110.402.000 \r\n\r\n110.402.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n426.769 \r\n\r\n853.539 \r\n\r\n1.280.308 \r\n\r\n1.707.077 \r\n\r\n10\r\n\r\n240 \r\n\r\n240 \r\n\r\n240 \r\n\r\n240 \r\n\r\n13\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n739.453 \r\n\r\n1.478.906 \r\n\r\n2.218.359 \r\n\r\n2.957.812 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n207.097 \r\n\r\n414.193 \r\n\r\n621.290 \r\n\r\n828.386 \r\n\r\n13\r\n\r\n192.122 \r\n\r\n192.122 \r\n\r\n192.122 \r\n\r\n192.122 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n90.765 \r\n\r\n181.530 \r\n\r\n272.294 \r\n\r\n363.059 \r\n\r\n10\r\n\r\n325.000 \r\n\r\n325.000 \r\n\r\n325.000 \r\n\r\n325.000 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n13.853 \r\n\r\n27.706 \r\n\r\n41.558 \r\n\r\n55.411 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.992.780 \r\n\r\n7.992.780 \r\n\r\n7.992.780 \r\n\r\n7.992.780 \r\n\r\nId: 1454443"
                    ],
                    "1453662": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/3890/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do at. 40, da CF/1988, e o disposto no art. 2º, § 5º, da EC nº 41/2003, e no Decreto 42478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora GLÓRIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Agente Administrativo, id. funcional 8739820, faz jus ao abono de permanência a partir de 15/04/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/02/2013.\r\n\r\nId: 1453662"
                    ],
                    "1453783": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\n*DESIGNA o servidor Marco Antonio Magalhães Pacheco Filho, ID Funcional, 5007745-7, em substituição a Leticia Taveira Telles, ID Funcional nº4371742-0, para compor a comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 013/2011, celebrado com o Consultor Individual Vinicius Lima Moura e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a prestação de serviços de Consultoria EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA ASSESSORAR A UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, processo nº E-01/51023/2011.\r\n\r\n*DESIGNA o servidor Marco Antonio Magalhães Pacheco Filho, ID Funcional, 5007745-7, em substituição a Leticia Taveira Telles, ID Funcional nº 4371742-0, para compor a comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 017/2011, celebrado com a empresa DMR CURSOS DE IDIOMAS LTDA e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a prestação de serviços de Tradução/Versão, processo nº E-01/51024/2011.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 22.02.2013.\r\n\r\nId: 1453783"
                    ],
                    "1453567": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/38531/2012 - VALERIA RODRIGUES GUTHIERREZ, Professor I, matrícula 0117974-6 (FAETEC) e Professor I, matrícula 0117558-7 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200545/2010 - EUDOCIA CRISTINA PEREIRA ROCHA, Professor Docente II, ID Funcional 35365625 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 094.901-6 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35455/2012 - HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS, Professor I, matrícula 0117032-3 (FAETEC) e Professor I, matrícula 0223166-0 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/15799/2012 - SILVANA DE ABREU MARTINS, Professor I, matrícula 0222852-6 (FAETEC) e Professor, matrícula 0500096-3 (UEZO), torna sem efeito o despacho de 28.11.2012, publicado no D.O. de 06.12.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/34317/2011 - PAULO CESAR GIL FERREIRA, Professor I, matrícula 0116083-7 (FAETEC) e Professor, matrícula 0390408 (CEFET). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202891/2009 - TATIANA LUCIANO DE PAIVA VARGAS, Professor Docente I, ID Funcional 43659691 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 13/708.565-7 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202519/2012 - JOSE ANTENOR DA ROCHA FILHO, Professor Docente I, ID Funcional 35443057 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 150.300-2 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33327/2006 - SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 40151034 - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0225101-5 (FAETEC), torna sem efeito o despacho de 10.12.2012, publicado no D.O. de 21.12.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101188/1998 - PAULO ESTEVÃO DE MACEDO SOUZA - Professor Docente I, ID Funcional 38115840 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 168183-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202163/2012 - MIRTES MELO DE MENEZES, Professor Docente I, ID Funcional 43660428 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 253975-7 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/446/2013 - JOSÉ FERREIRA MARINHO JUNIOR, Professor Docente I, ID Funcional 37396013 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Analista em Finanças Públicas - Vínculo 3 (SEFAZ).\r\n\r\nLÌCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1453567"
                    ],
                    "1453962": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-08/600922/2006 - ANA CLAUDIA LOSADA CARRASCO BRITO, Capitão BM, ID Funcional 32315872 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Médico - Vínculo 2 (SES). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/151366/1999 - IVONE NAZARETH BOTELHO DE OLIVEIRA, Merendeira II, matrícula 185260-7 (SEEDUC) e Inspetor de Disciplina, matrícula 3013 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/54070/2008 - CATIANE CAMARA DE MEDEIROS, Major BM, ID Funcional 41426266 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Fisioterapêuta - Vínculo 2 (SES).\r\n\r\nProcesso nº E-01/2504/2011 - CRISTINA FREIRE DA SILVA, Capitão BM, ID Funcional 25827740 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Cirurgião Dentista, matrícula 168931-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/042/51167/2010 - CARLOS HENRIQUE CORREIA DOS SANTOS, Capitão BM, ID Funcional 26637847 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 225911-7 (PCRJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-26/34380/2011 - LAURO ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES, Professor I, matrícula 225873-9 (FAETEC) e Operador de Micro, matrícula 224068-7 (FAETEC). MANTENHO o despacho de 02.01.2013, publicado no D.O. de 08.01.2013, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202891/2009 - TATIANA LUCIANO DE PAIVA VARGAS, Professor Docente I, ID Funcional 43659691- Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 13/708.565-7 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/2512/2011 - DAVID SZPILMAN, Major BM, ID Funcional 26587629 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Médico Intensivista Adulto, matrícula 149665-2 (PCRJ), porém o requerente não poderá perceber proventos de aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro. LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/814465/2011 - MARISTELA FARIA DE MELO RODRIGUES, Professor Docente II, ID Funcional 41321669 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8613443/2012 - SANDRA BARBOSA DA SILVA FRISONI, Professor Docente II, ID Funcional 39540960 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 10/691507-8 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nProcesso nº E-03/201345/2012 - TELMA ALVES RODRIGUES, Professor Docente I, ID Funcional 32915942 - Vínculo 1 (SEEDUC) e professor I, matrícula 150341-6 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1453962"
                    ],
                    "1453195": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDEPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nA) Relação nominal dos beneficiários incluídos no período .\r\n\r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE DIREITO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n041.037-3\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES LEAL\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n001.121-5-1\r\n\r\nVALÉRIA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n000.159-7-1\r\n\r\nDULCINEA DOS SANTOS\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n001.603-9-1\r\n\r\nFELICIDADE BRUN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n006.620-6-3\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n003.118-6-1\r\n\r\nORLANDINA CREUZA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n044.528-2-1\r\n\r\nANA BEATRIZ CAVALCANTI LOBO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n001.576-8-1\r\n\r\nCARLI DE COSTA GOES\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n005.228-0-1\r\n\r\nROSANE CAPELLA DE CAMARGO\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n002.134-2-1\r\n\r\nROSA ENY DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n005.192-6-1\r\n\r\nJOANA DARC SAMPAIO MACHADO\r\n\r\n20/06/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n042.590-7\r\n\r\nMARIA JOSE DO CARMO CORDEIRO\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇAO\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n154.140-8\r\n\r\nGISLANE FERREIRA ARANHA DA SILVA\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nINVALIDEZ\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n019.911-7-2\r\n\r\nEDOWIRGES DA SILVA SALLES\r\n\r\n23/04/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n001.493-1-1\r\n\r\nTEREZINHA TRAJANO DA COSTA\r\n\r\n21/07/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n012.328-5-1\r\n\r\nWALCINEA BOTELHO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n014.188-7-1\r\n\r\nFRANCISCA BARCELOS N. MACHADO\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n003.591-2-1\r\n\r\nIZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n000.304-2-1\r\n\r\nMARIA TEREZA PEREIRA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n21/07/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n004.082-7-1\r\n\r\nNYDIA AVELINO DA SILVA\r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n008.408-5-1\r\n\r\nCATARINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n001.796-5-1\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PATURI MONTEIRO\r\n\r\n09/07/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n015.869-6-1\r\n\r\nLUCIA MARQUES DE BARROS LEITE\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n009.699-7-1\r\n\r\nSOENE DA SILVA\r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n000.923-7-3\r\n\r\nLUZIA MARQUES DE MELO\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n003.591-2-2\r\n\r\nHELOISA HELENA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n001.666-7-1\r\n\r\nCARMEN DOS SANTOS DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n030.032-2-1\r\n\r\nARMANDA DE FÁTIMA ALVES\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/12\r\n\r\n000.512-6-1\r\n\r\nLYGIA APPARECIDA MIRANDA DIB\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/12\r\n\r\n041.958-3-1\r\n\r\nMARIENE CAIXEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/12\r\n\r\n014.079-1-1\r\n\r\nSONIA MARTINS DUTRA\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/12\r\n\r\n042.615-6-1\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE PAULA SILVA\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/12\r\n\r\n006.635-4-1\r\n\r\nLUCI NOGUEIRA RUAS\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/12\r\n\r\n005.608-1\r\n\r\nDANIEL ANDRADE SANTIAGO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n021.080-3\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n008.637-1-1\r\n\r\nANA PAULA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n030.032-2-2\r\n\r\nLUCY PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n041.958-3-2\r\n\r\nANA MARIA CURZI BASTOS\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n002.085-0-1\r\n\r\nMAGALI WERNECK DE QUEIROS MATTOSO\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n014.350-2-1\r\n\r\nLAURITA BENTO DO AMARAL\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n026.533-0-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TINOCO THOME DA SILVA\r\n\r\n02/11/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n007.526-4-1\r\n\r\nLEA SILVA DE ABREU\r\n\r\n21/10/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n000.954-7-1\r\n\r\nMARIA HELENA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n040.002-5-1\r\n\r\nALZIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n041.802-1\r\n\r\nCRISTIANO BATISTA BORGES\r\n\r\n24/11/2012\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇAO\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n010.498-1-1\r\n\r\nMARIA FATIMA DA POÇA SOUZA\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n000.365-4-1\r\n\r\nIVANY MACHADO PINTO PEREIRA\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n001.457-5-1\r\n\r\nANNA MARIA ABRANTES PORTO\r\n\r\n12/10/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n012.837-6-1\r\n\r\nMARLY AMADO DE CARVALHO COUTINHO\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n042.565-6-1\r\n\r\nMARIA CECILIA CARLOS MAIA\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n001.881-3-1\r\n\r\nLUIZA DE OLIVEIRA MAXIMO\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n042.369-6-1\r\n\r\nSANDOVAL ARAUJO SILVA\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\nId: 1453195"
                    ],
                    "1453196": [
                        "I - Despacho",
                        "b) Relação nominal dos beneficiários falecidos no período\r\n\r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013. \r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n001.493-1-0\r\n\r\nJOÃO BATISTA SOARES DA COSTA\r\n\r\n21/07/2012\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n005.228-0-0\r\n\r\nRENATO CESAR FRANCA DE CAMARGO\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n040.305-9-0\r\n\r\nLAUDENOR DOS REIS SOUZA\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n018.087-4-1\r\n\r\nARINDA MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n012.328-5-0\r\n\r\nJOSE RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n009.699-7-0\r\n\r\nSAMUEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n004.082-7-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n001.418-4-0\r\n\r\nJACY FARIAS NOGUEIRA\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n001.881-3-0\r\n\r\nEMILSON MAXIMO\r\n\r\n08/01/2012\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n014.145-3-1\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nSetembro/12\r\n\r\n003591-2-0\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n030.032-2-0\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA PINA\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n003.454-1-1\r\n\r\nMARIA ALCIDE FERREIRA\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n001.756-6-0\r\n\r\nFLAVIA FILIPPO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n006635-4-0\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n008408-5-0\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n042615-6-0\r\n\r\nJOÃO DE PAULA SILVA\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n000365-4-0\r\n\r\nADILSON PEREIRA\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n004306-0-0\r\n\r\nCARLOS GENTIL TEIXEIRA LACERDA\r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n003054-6-0\r\n\r\nORCHIDEA LEITE LOPES\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n001999-2-1\r\n\r\nORCHIDEA LEITE LOPES\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n014079-1-0\r\n\r\nMAURO MAGNO MOL DUTRA\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n000195-3-0\r\n\r\nDANTE BARBOSA\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n001666-7-0\r\n\r\nEDUARDO SALEK FIAD\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n019173-6-1\r\n\r\nMARIA EFIGÊNIA DE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n19/02/2011\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n013479-1-1\r\n\r\nNILZA SIQUEIRA MANHÃES\r\n\r\n28/03/2012\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n017765-2-1\r\n\r\nANTONIETA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n014161-5-1\r\n\r\nCARMEN DA CONCEIÇÃO LEMOS\r\n\r\n07/03/2011\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n010410-8-1\r\n\r\nOSCARINA DA SILVA DUQUE\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n003.493-2-0\r\n\r\nANNA MARIA FRANÇA DE BARROS\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n000.512-6\r\n\r\nABDON DIB\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n007526-4-0\r\n\r\nAMYLTON FURTADO DE ABREU\r\n\r\n20/10/2012\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n0012432-1\r\n\r\nMARIA ANTONIETA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n019889-7-1\r\n\r\nTHEREZINHA BLANDY PEIXOTO\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n0083151-2\r\n\r\nVANDERLEIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n03/12/2011\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n007907-3-1\r\n\r\nMARIA HELENA DE MENEZES FREITAS\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n012076-6-1\r\n\r\nMARIA LUIZA MORAES REIS\r\n\r\n18/11/2010\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n009049-2-1\r\n\r\nLUIZA DOS SANTOS VISCONTI\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n008637-1-0\r\n\r\nAPOLLO RANGEL\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n006381-9-0\r\n\r\nJOAO NEVES CRUZ\r\n\r\n07/10/2012\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n014350-2-0\r\n\r\nMARIETA JOSE DA SILVA\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n014087-2-0\r\n\r\nNELLY KELLER DIAS\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n041958-3-0\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO CAMPOS BASTOS\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nNovembro/12\r\n\r\n026.053-3-0\r\n\r\nGILBERTO THOME DA SILVA\r\n\r\n03/11/2012\r\n\r\nDezembro/12\r\n\r\n013.457-0-1\r\n\r\nTHEREZA BARROS DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\nDezembro/12\r\n\r\n041321-6-0\r\n\r\nEDUARDO KAZUO HIDE\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n013531-3-0\r\n\r\nHELIO MARINHO DE BRITO\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n000165-1-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA EUFRASIA COUTINHO\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n002085-0-0\r\n\r\nALOISIO DE QUEIROS MATTOSO\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n002925-4-0\r\n\r\nMARIA BRIGIDA MOOJEN PEDREIRA\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n015932-8-1\r\n\r\nDINORAH OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n002447-3-0\r\n\r\nJESSEL PEREIRA TORRES\r\n\r\n20/10/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n000767-6-1\r\n\r\nARILDA DE SOUZA CARMO\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n022159-7-1\r\n\r\nMARIETA RANGEL SILVA\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n042369-6-0\r\n\r\nTELMA DOS SANTOS GUIMARAES SILVA\r\n\r\n15/12/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n042565-6-0\r\n\r\nMANOEL SYLLY MONTEIRO MAIA\r\n\r\n19/12/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n041524-3-0\r\n\r\nKÁTIA MARIA CARDOSO FONSECA\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n012837-6-0\r\n\r\nPEDRO PAULO COUTINHO\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n0014788-2\r\n\r\nVANIA LUCIA DE JESUS\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n000.169-4\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA DE SA REGAZZI\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n002309-4-1\r\n\r\nALICE GUIOMAR DE OLIVEIRA CARIOCA\r\n\r\n19/11/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n000077-9-1\r\n\r\nCLÉLIA FELICIANO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n000.954-7\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n014220-4-1\r\n\r\nGIZELDA LEAL POSSIDENTE PACHECO\r\n\r\n25/11/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n015630-2-1\r\n\r\nONIDES DOS SANTOS\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n010498-1\r\n\r\nJOSIAS SENA DE SOUZA\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n002.459-7\r\n\r\nJAIR DE SOUZA\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n002093-1-0\r\n\r\nJAIME TAVARES COUTINHO\r\n\r\n13/01/2013\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n000.158-9-2\r\n\r\nANAZILDA MENDES DA SILVA\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n002.999-8-0\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n012.662-4-0\r\n\r\nVICENTE BARROS TOSCANO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n002.627-1-0\r\n\r\nENEAS COELHO DA SILVA\r\n\r\n03/02/2013\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n001.457-5\r\n\r\nEVAIR PORTO\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n001.360-9-0\r\n\r\nLUIZ ARISTIDES SEELINGER\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n000103-1-0\r\n\r\nDIVA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n25/12/2012\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n017439-4-0\r\n\r\nANTONIO CLARET DE MEDEIROS\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n040044-0-0\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DE PAIVA\r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n012571-7-1\r\n\r\nPALMIRA LOPES DO ALMO\r\n\r\n12/01/2013\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\nId: 1453196"
                    ],
                    "1453197": [
                        "I - Despacho",
                        "c) Relação nominal dos beneficiários excluídos na folha de pagamento:\r\n\r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013. \r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOTIVO DA EXCLUSÃO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n012.563-6-1\r\n\r\nALYSSON DA SILVA VINHOSA\r\n\r\nNÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE\r\n\r\nOutubro/12\r\n\r\n015.584-5-1\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\nId: 1453197"
                    ],
                    "1453198": [
                        "I - Despacho",
                        "d ) valor total da folha de pagamento , discriminada por rubrica, mês a mês .\r\n\r\nRESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ.\r\n\r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nRenda Mensal\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nSetembro/2012\r\n\r\nOutubro/2012\r\n\r\nNovembro/2012\r\n\r\nDezembro/2012\r\n\r\nJaneiro/2013\r\n\r\nFevereiro/2013\r\n\r\nRenda Mensal Mês\r\n\r\nR$ 57.225.519,75 \r\n\r\nR$ 57.170.836,83 \r\n\r\nR$ 57.080.567,89 \r\n\r\nR$ 57.090.321,04 \r\n\r\nR$ 56.109.388,13 \r\n\r\nR$ 56.049.891,94 \r\n\r\nAcerto de Renda Mensal\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nAdiantamento 13º salário\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 17.100.441,63\r\n\r\nR$ 17.069.263,17 \r\n\r\nR$ 3.755,92\r\n\r\nR$ 11.422,67 \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nCusteio Administrativo\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ 196.366,46\r\n\r\nR$ 182.515,46 \r\n\r\nR$ 102.948,68 \r\n\r\nR$ 111.419,28\r\n\r\nR$ 123.978,99\r\n\r\nR$ 121.849,51\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 57.421.866,21 \r\n\r\nR$ 74.453.793,92\r\n\r\nR$ 74.252.779,74 \r\n\r\nR$ 57.197.984,40 \r\n\r\nR$ 56.221.944,45\r\n\r\nR$ 56.171.741,45\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\nR$ 94.261,31\r\n\r\nR$ 102.393,82 \r\n\r\nR$ 19.134,35\r\n\r\nR$ 28.492,98 \r\n\r\nR$ 44.984,54\r\n\r\nR$ 48.968,78 \r\n\r\nContribuição\r\n\r\nR$ 2.478.537,80\r\n\r\nR$ 2.475.103,38 \r\n\r\nR$ 2.471.173,70 \r\n\r\nR$ 2.470.722,22\r\n\r\nR$ 2.427.592,79\r\n\r\nR$ 2.424.268,55\r\n\r\nJóia\r\n\r\nR$ 113.221,08 \r\n\r\nR$ 112.025,10 \r\n\r\nR$ 110.363,52\r\n\r\nR$ 110.363,52 \r\n\r\nR$ 110.354,75\r\n\r\nR$ 110.354,75\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 54.735.866,02 \r\n\r\nR$ 71.764.271,62 \r\n\r\nR$ 71.652.108,17 \r\n\r\nR$ 54.588.405,68 \r\n\r\nR$ 53.639.012,37 \r\n\r\nR$ 53.588.149,37\r\n\r\nR e n d a M e n s a l I n c e n t i v a d a L e i 2 9 9 7 / 9 8 e I n v a l i d e z I n t e g r a l\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nSetembro/2012\r\n\r\nOutubro/2012\r\n\r\nNovembro/2012\r\n\r\nDezembro/2012\r\n\r\nJaneiro/2013\r\n\r\nFevereiro/2013\r\n\r\nRenda Mensal Mês\r\n\r\nR$ 3.164.252,41\r\n\r\nR$ 3.165.944,53 \r\n\r\nR$ 3.164.918,73\r\n\r\nR$ 3.164.918,73\r\n\r\nR$ 3.138.867,12\r\n\r\nR$ 3.142.891,78\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ 25.983,96 \r\n\r\nR$ 19.136,63 \r\n\r\nR$ 3.981,08\r\n\r\nR$ 154,14 \r\n\r\nR$ 154,14 \r\n\r\nR$ 10.005,84 \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 3.190.236,37 \r\n\r\nR$ 3.185.081,16 \r\n\r\nR$ 3.168.899,81\r\n\r\nR$ 3.165.072,87 \r\n\r\nR$ 3.139.021,26\r\n\r\nR$ 3.152.897,62 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\nR$ 6.206,85\r\n\r\nR$ 1.193,13\r\n\r\nR$ 4.159,01\r\n\r\nR$ 1.066,57 \r\n\r\nR$ 403,24\r\n\r\nR$ 369,07 \r\n\r\nContribuição\r\n\r\nR$ 153.177,11\r\n\r\nR$ 152.621,77 \r\n\r\nR$ 149.811,10\r\n\r\nR$ 151.958,08\r\n\r\nR$ 150.820,31\r\n\r\nR$ 150.804,80 \r\n\r\nJóia\r\n\r\nR$ 219,03 \r\n\r\nR$ 219,03 \r\n\r\nR$ 219,03\r\n\r\nR$ 219,03 \r\n\r\nR$ 217,66\r\n\r\nR$ 217,66\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO\r\n\r\nR$ 47.739,93\r\n\r\nR$ 43.611,96 \r\n\r\nR$ 43.228,51\r\n\r\nR$ 42.963,51 \r\n\r\nR$ 40.627,77 \r\n\r\nR$ 38.791,71 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 2.982.893,45 \r\n\r\nR$ 2.987.435,27\r\n\r\nR$ 2.971.482,16\r\n\r\nR$ 2.968.865,68 \r\n\r\nR$ 2.946.952,28 \r\n\r\nR$ 2.962.714,38 \r\n\r\nDespesa\r\n\r\nSetembro/2012\r\n\r\nOutubro/2012\r\n\r\nNovembro/2012\r\n\r\nDezembro/2012\r\n\r\nJaneiro/2013\r\n\r\nFevereiro/2013\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 60.612.122,58 \r\n\r\nR$ 77.638.875,08 \r\n\r\nR$ 77.421.679,55 \r\n\r\nR$ 60.363.057,27\r\n\r\nR$ 59.360.965,71 \r\n\r\nR$ 59.324.639,07\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 57.718.759,47 \r\n\r\nR$ 74.751.706,89 \r\n\r\nR$ 74.623.590,33\r\n\r\nR$ 57.557.271,36 \r\n\r\nR$ 56.585.964,65 \r\n\r\nR$ 56.550.863,75\r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\nR$ 6.050.914,90\r\n\r\nR$ 6.022.719,87 \r\n\r\nR$ 6.002.389,96 \r\n\r\nR$ 5.982.115,27 \r\n\r\nR$ 5.526.238,10\r\n\r\nR$ 5.518.178,85\r\n\r\nId: 1453198"
                    ],
                    "1453199": [
                        "I - Despacho",
                        "RESUMO CONTÁBIL DA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n1 3º SALÁRIO DE 2 012\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nFOLHA 13º 2012\r\n\r\nA\r\n\r\nRENDA MENSAL\r\n\r\n56.956.355,20 \r\n\r\nB\r\n\r\nACERTO DE RENDA MENSAL\r\n\r\n- \r\n\r\nC\r\n\r\nADIANTAMENTO DE 13° SALARIO\r\n\r\n(34.130.777,14)\r\n\r\nD\r\n\r\nCONTRIBUICAO\r\n\r\n(2.470.442,62)\r\n\r\nE\r\n\r\nJOIA\r\n\r\n(110.364,75)\r\n\r\nF\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\n- \r\n\r\nG\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\n- \r\n\r\nH\r\n\r\nSOLICITACAO DE RECURSOS (A+B+C+D+E+F+G)\r\n\r\n20.244.750,69 \r\n\r\nI\r\n\r\nRENDA MENSAL LEI 2997/98\r\n\r\n2.791.382,57 \r\n\r\nJ\r\n\r\nCONTRIBUICAO LEI 2997/98\r\n\r\n(135.172,27)\r\n\r\nK\r\n\r\nJOIA LEI 2997/98\r\n\r\n(219,22)\r\n\r\nL\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS LEI 2997/98 (CRÉDITO)\r\n\r\n- \r\n\r\nM\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS LEI 2997/98 (DEBITO)\r\n\r\n- \r\n\r\nN\r\n\r\nCOBRANCA DIVIDA (CLAUSULA 4 DO TERMO DE ADESAO)\r\n\r\n(42.656,68)\r\n\r\nO\r\n\r\nSOLICITACAO DE RECURSOS (I+J+K+L+M+N)\r\n\r\n2.613.334,40 \r\n\r\nP\r\n\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ\r\n\r\n369.898,52 \r\n\r\nQ\r\n\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ (CREDITO)\r\n\r\n- \r\n\r\nR\r\n\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ (DEBITO)\r\n\r\n- \r\n\r\nS\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO INVALIDEZ\r\n\r\n(16.825,01)\r\n\r\nT\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE RECURSO INVALIDEZ (P+Q-R+S)\r\n\r\n353.073,51 \r\n\r\nU\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\n5.947.099,11 \r\n\r\nId: 1453199"
                    ],
                    "1453200": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 01 / 08 / 2012 a 31 / 08 / 2012\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n150.904.025,27\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n9,903838\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,2900\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,2900\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n150.948.854,98\r\n\r\n02/08/2012\r\n\r\n9,90678\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,2800\r\n\r\n0,0594\r\n\r\n99,2900\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n150.993.694,22\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\n9,909722\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,4100\r\n\r\n0,0891\r\n\r\n99,3300\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.038.547,33\r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\n9,912666\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,2800\r\n\r\n0,1189\r\n\r\n99,3200\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.083.413,37\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n9,915611\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,4100\r\n\r\n0,1486\r\n\r\n99,3300\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.128.293,49\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n9,918556\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,4100\r\n\r\n0,1784\r\n\r\n99,3500\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.173.186,97\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n9,921503\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,4100\r\n\r\n0,2081\r\n\r\n99,3500\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.218.093,42\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n9,92445\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,4100\r\n\r\n0,2379\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.263.013,60\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n9,927398\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,4100\r\n\r\n0,2677\r\n\r\n99,3700\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.307.947,81\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n9,930347\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,6500\r\n\r\n0,2975\r\n\r\n99,3900\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.352.895,26\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n9,933297\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,2900\r\n\r\n0,3272\r\n\r\n99,3800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.397.856,54\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n9,936248\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,2900\r\n\r\n0,3571\r\n\r\n99,3800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.442.831,17\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\n9,939199\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,4100\r\n\r\n0,3869\r\n\r\n99,3800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.487.819,12\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n9,942152\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,1700\r\n\r\n0,4167\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n10.644,20\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.543.464,71\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n9,945105\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,0400\r\n\r\n0,4465\r\n\r\n99,3400\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.588.482,91\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n9,94806\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,4100\r\n\r\n0,4764\r\n\r\n99,3500\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.633.514,88\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n9,951015\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,5300\r\n\r\n0,5062\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.678.559,84\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n9,953971\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,5300\r\n\r\n0,5361\r\n\r\n99,3700\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.723.618,57\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n9,956928\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,4100\r\n\r\n0,5659\r\n\r\n99,3700\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.768.691,08\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n9,959886\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,2900\r\n\r\n0,5958\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.813.777,37\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n9,962845\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,2900\r\n\r\n0,6257\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.858.876,78\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n9,965805\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n99,4100\r\n\r\n0,6556\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.903.990,19\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n9,968581\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,6000\r\n\r\n0,6836\r\n\r\n99,3300\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.946.315,41\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.644,20\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 03/09/2012 a 28/ 09/2012\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n151.946.315,41\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n9,971359\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,6000\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,6000\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151.988.652,99\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n9,974137\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,2100\r\n\r\n0,0557\r\n\r\n98,4000\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.030.998,24\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n9,976916\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,4600\r\n\r\n0,0836\r\n\r\n98,4200\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.073.355,74\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n9,979696\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,4600\r\n\r\n0,1115\r\n\r\n98,4300\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.115.724,97\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n9,982476\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,4600\r\n\r\n0,1394\r\n\r\n98,4400\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.158.106,24\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n9,985257\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,5900\r\n\r\n0,1673\r\n\r\n98,4600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.200.499,33\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n9,988039\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,7200\r\n\r\n0,1952\r\n\r\n98,5000\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.242.904,59\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n9,990822\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,8500\r\n\r\n0,2231\r\n\r\n98,5400\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.285.321,65\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n9,993606\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,8500\r\n\r\n0,251\r\n\r\n98,5800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.327.750,58\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n9,99639\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,9800\r\n\r\n0,279\r\n\r\n98,6200\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.370.192,12\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n9,999175\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n99,1100\r\n\r\n0,3069\r\n\r\n98,6600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.412.645,12\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n10,00196\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n99,2400\r\n\r\n0,3349\r\n\r\n98,7100\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.455.110,31\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n10,00475\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n99,2400\r\n\r\n0,3628\r\n\r\n98,7500\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.497.587,87\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n10,00754\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,9800\r\n\r\n0,3908\r\n\r\n98,7700\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.540.077,34\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\n10,01032\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,9800\r\n\r\n0,4187\r\n\r\n98,7800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.582.578,86\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n10,01311\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,9800\r\n\r\n0,4467\r\n\r\n98,7900\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.625.092,45\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\n10,0159\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,6000\r\n\r\n0,4747\r\n\r\n98,7800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.667.618,10\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n10,01869\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,7300\r\n\r\n0,5027\r\n\r\n98,7800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.710.155,56\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n10,02149\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,8500\r\n\r\n0,5307\r\n\r\n98,7800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.752.705,25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2012 a 31/10/2012\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n152.752.705,25\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n10,024278\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,8500\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n99,2900\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.795.266,98\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n10,027071\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,8500\r\n\r\n0,0557\r\n\r\n99,2900\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.837.837,31\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n10,029864\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,9800\r\n\r\n0,0836\r\n\r\n99,3300\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.880.419,54\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\n10,032659\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,8500\r\n\r\n0,1115\r\n\r\n99,3200\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.923.013,65\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\n10,035454\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,8500\r\n\r\n0,1394\r\n\r\n99,3300\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n152.965.619,78\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\n10,038250\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,8500\r\n\r\n0,1673\r\n\r\n99,3500\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n153.008.238,43\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n10,041047\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,8500\r\n\r\n0,1952\r\n\r\n99,3500\r\n\r\n11.453.951,22 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n164.504.820,19\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n10,043844\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n98,9800\r\n\r\n0,2231\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n164.550.654,11\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n10,046643\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n99,2400\r\n\r\n0,251\r\n\r\n99,3700\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n164.596.500,93\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\n10,049349\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,7600\r\n\r\n0,278\r\n\r\n99,3900\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n164.640.837,23\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n10,052056\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,7600\r\n\r\n0,305\r\n\r\n99,3800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n164.685.186,00\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n10,054764\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,6300\r\n\r\n0,3321\r\n\r\n99,3800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n164.729.546,70\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n10,057472\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,4900\r\n\r\n0,3591\r\n\r\n99,3800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n164.773.919,29\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\n10,060181\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,2200\r\n\r\n0,3861\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n164.818.304,26\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n10,062891\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,2200\r\n\r\n0,4132\r\n\r\n99,3400\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n164.862.701,22\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n10,065602\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n98,6800\r\n\r\n0,4402\r\n\r\n99,3500\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n164.907.110,37\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n10,068313\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n98,6800\r\n\r\n0,4673\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n164.951.531,86\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\n10,071025\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n98,5500\r\n\r\n0,4943\r\n\r\n99,3700\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n164.995.965,20\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\n10,073738\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n98,8200\r\n\r\n0,5214\r\n\r\n99,3700\r\n\r\n53.471,25 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.093.882,54\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\n10,076452\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,0900\r\n\r\n0,5485\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.138.354,91\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n10,079166\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,2200\r\n\r\n0,5756\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.182.839,26\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n10,081881\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n0,6027\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.227.335,56\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.507.422,47\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2012 a 30/11/2012\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n165.227.335,56\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n10,084597\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,0900\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,0900\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.271.844,37\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\n10,087313\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n98,8100\r\n\r\n0,0539\r\n\r\n98,9500\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.316.361,83\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n10,090031\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n98,6800\r\n\r\n0,0808\r\n\r\n98,8600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.360.891,40\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n10,092748\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n98,6800\r\n\r\n0,1078\r\n\r\n98,8100\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.405.433,10\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n10,095467\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n98,5400\r\n\r\n0,1348\r\n\r\n98,7600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.449.987,04\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n10,098186\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,0800\r\n\r\n0,1617\r\n\r\n98,8100\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.494.552,98\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n10,100906\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,0800\r\n\r\n0,1887\r\n\r\n98,8500\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.539.131,04\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10,103627\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,3500\r\n\r\n0,2157\r\n\r\n98,9100\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.583.721,61\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n10,106349\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,4900\r\n\r\n0,2427\r\n\r\n98,9800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.628.323,66\r\n\r\n16/11/2012\r\n\r\n10,109071\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,4900\r\n\r\n0,2697\r\n\r\n99,0300\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.672.938,06\r\n\r\n19/11/2012\r\n\r\n10,111794\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,6300\r\n\r\n0,2967\r\n\r\n99,0800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.717.564,85\r\n\r\n20/11/2012\r\n\r\n10,114518\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,9000\r\n\r\n0,3237\r\n\r\n99,1500\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.762.204,13\r\n\r\n21/11/2012\r\n\r\n10,117242\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,1800\r\n\r\n0,3507\r\n\r\n99,2300\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.806.855,25\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n10,119968\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,4600\r\n\r\n0,3778\r\n\r\n99,3100\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.851.518,90\r\n\r\n23/11/2012\r\n\r\n10,122694\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,0800\r\n\r\n0,4048\r\n\r\n99,3000\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.896.194,34\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\n10,125421\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n98,6800\r\n\r\n0,4319\r\n\r\n99,2600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.940.882,19\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n10,128148\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n98,5500\r\n\r\n0,4589\r\n\r\n99,2200\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.985.581,97\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\n10,130876\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n98,6800\r\n\r\n0,486\r\n\r\n99,1900\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.030.294,47\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n10,133605\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n98,8200\r\n\r\n0,513\r\n\r\n99,1700\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.075.019,34\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n10,136335\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,3600\r\n\r\n0,5401\r\n\r\n99,1800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.119.756,28\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 03/12/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n166.119.756,28\r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\n10,139066\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,4900\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,4900\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.164.504,92\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n10,141797\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,3500\r\n\r\n0,0539\r\n\r\n99,4200\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.209.262,30\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\n10,144528\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,3500\r\n\r\n0,0808\r\n\r\n99,4000\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.254.032,13\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n10,147261\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,4900\r\n\r\n0,1078\r\n\r\n99,4200\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.298.814,56\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n10,149994\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,6200\r\n\r\n0,1348\r\n\r\n99,4600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.343.609,01\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\n10,152728\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n99,7600\r\n\r\n0,1617\r\n\r\n99,5100\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.388.415,69\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n10,155463\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,1800\r\n\r\n0,1887\r\n\r\n99,6000\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.433.234,40\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n10,158195\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,5900\r\n\r\n0,2157\r\n\r\n99,7300\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.478.003,80\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n10,160927\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,5900\r\n\r\n0,2426\r\n\r\n99,8200\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.522.785,13\r\n\r\n14/12/2012\r\n\r\n10,163661\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,8700\r\n\r\n0,2696\r\n\r\n99,9300\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.567.579,28\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n10,166391\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n101,4400\r\n\r\n0,2965\r\n\r\n100,0600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.612.323,40\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n10,169122\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n101,5800\r\n\r\n0,3235\r\n\r\n100,1900\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.657.080,25\r\n\r\n19/12/2012\r\n\r\n10,17185\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n101,7300\r\n\r\n0,3504\r\n\r\n100,3000\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.701.787,57\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\n10,174578\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n102,1600\r\n\r\n0,3773\r\n\r\n100,4300\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.746.507,10\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n10,177308\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n102,0200\r\n\r\n0,4042\r\n\r\n100,5400\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.791.238,37\r\n\r\n24/12/2012\r\n\r\n10,180038\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n101,7300\r\n\r\n0,4312\r\n\r\n100,6100\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.835.981,88\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n10,182792\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n102,5700\r\n\r\n0,4583\r\n\r\n100,7300\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.881.108,74\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n10,185565\r\n\r\n0,0272\r\n\r\n102,8400\r\n\r\n0,4857\r\n\r\n100,8400\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.926.556,42\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n10,188346\r\n\r\n0,0273\r\n\r\n103,1200\r\n\r\n0,5131\r\n\r\n100,9600\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.972.140,33\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n10,191132\r\n\r\n0,0273\r\n\r\n103,2600\r\n\r\n0,5406\r\n\r\n101,0800\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.017.798,73\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/01/2013 a 31/01/2013\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n167.017.798,73\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n10,193919\r\n\r\n0,0273\r\n\r\n103,26\r\n\r\n0,0273\r\n\r\n103,26\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.063.469,80\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n10,196654\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n101,03\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n102,14\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.108.289,42\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n10,199389\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n101,03\r\n\r\n0,081\r\n\r\n101,77\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.153.120,52\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\n10,202125\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,88\r\n\r\n0,1079\r\n\r\n101,55\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.197.963,88\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n10,204862\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n101,03\r\n\r\n0,1347\r\n\r\n101,45\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.242.819,48\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n10,2076\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n101,17\r\n\r\n0,1616\r\n\r\n101,4\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.287.687,89\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n10,210339\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n101,31\r\n\r\n0,1885\r\n\r\n101,39\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.332.568,32\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n10,213078\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n101,17\r\n\r\n0,2153\r\n\r\n101,36\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.377.460,82\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n10,215818\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n101,03\r\n\r\n0,2422\r\n\r\n101,32\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.422.365,90\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n10,218559\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,89\r\n\r\n0,2691\r\n\r\n101,28\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.467.282,63\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n10,2213\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,75\r\n\r\n0,296\r\n\r\n101,23\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.512.211,93\r\n\r\n17/01/2013\r\n\r\n10,224043\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,75\r\n\r\n0,3229\r\n\r\n101,19\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.557.153,71\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n10,226786\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,75\r\n\r\n0,3498\r\n\r\n101,16\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.602.107,29\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n10,229529\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n101,03\r\n\r\n0,3768\r\n\r\n101,15\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.647.073,54\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\n10,232274\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,89\r\n\r\n0,4037\r\n\r\n101,13\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.692.051,82\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n10,235019\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,89\r\n\r\n0,4306\r\n\r\n101,12\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.737.042,43\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n10,237765\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,89\r\n\r\n0,4576\r\n\r\n101,1\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.782.044,97\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n10,240512\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,89\r\n\r\n0,4845\r\n\r\n101,09\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.827.060,18\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\n10,243259\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,75\r\n\r\n0,5115\r\n\r\n101,07\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.872.087,23\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n10,246007\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,75\r\n\r\n0,5385\r\n\r\n101,06\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.917.126,45\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\n10,248756\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,61\r\n\r\n0,5654\r\n\r\n101,04\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.962.178,46\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n10,251506\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,61\r\n\r\n0,5924\r\n\r\n101,02\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.007.242,42\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1453200"
                    ],
                    "1453837": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Andreia Camillo, Identificação Funcional nº 3278682-4, Professora Docente II, 40 horas, matrícula nº. 5.019.796-1, Vínculo 1, para apurar abandono de cargo, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como apurar a paralisação do feito, noticiada a fls. 13. Processo nº E-03/1.310.557/2008.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Marcos Guilhon, Identidade Funcional 41369610, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula 827.129-8 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº 03/10.502.652/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 30 (trinta) faltas consecutivas, em face de Jorge Pedro da Silva, Identidade Funcional 5480418, Servente II, matrícula 278.182-1 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, bem como irregularidades apontadas às fls. 14, 16 e 21. Processo nº E-03/011.824/2011.\r\n\r\nId: 1453837"
                    ],
                    "1453878": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor Rodrigo Dias Teixeira, Identificação Funcional nº 4362230-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 964.476-6, Vínculo 2, para apurar abandono de cargo, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/812.550/2011.\r\n\r\nId: 1453878"
                    ],
                    "1453617": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2012\r\n\r\nZILMA CARREIRO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Analista de Gestão e Transporte...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Analista de Gestão e Trânsito...\r\n\r\nId: 1453617"
                    ],
                    "1453600": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Hylea Vale Ramalho...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Hylea de Camargo Vale...\r\n\r\nId: 1453600"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1453882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/007/000117/2013 - ALINE BRAGA DA SILVA, Assistente II, matrícula nº 3.501.113-9. Concedo licença amamentação, fundamentada no art. 8º da Lei Complementar nº 128, de 26/06/2009, pelo período de 01 (um) mês de 14.02.2013 a 15.03.2013. \r\n\r\nId: 1453882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453921": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARINA EIRA, com validade a contar de 23/07/2009 - Proc. nº E-01/302524/2009.\r\n\r\nDE 23/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO GREGÓRIO e ANDRÉA CRISTINA DE ALMEIDA CARNEIRO PEREIRA, com validade a contar de 14/07/2008 - Proc. nº E-01/302062/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA BARBOSA, com validade a contar de 24/11/2012 - Proc. nº E-01/302506/2012.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nREGINA LUCIA TEIXEIRA, com validade a contar de 26/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/11/2008 publicado no D.O. de 12/11/2008 - Proc. nº E-01/305079/2008.\r\n\r\nJOSE NICOLAU, com validade a contar de 16/01/2009 - Proc. nº E-01/300514/2009.\r\n\r\nId: 1453921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453922": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ZILANDA APARECIDA PEREIRA e FLAVIO EMANOEL PEREIRA MARCELINO, com validade a contar de 19/11/2001 - Proc. nº E-01/718760/2002.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIZETE MACEDO VINAGRE, com validade a contar de 03/04/2007 - Proc. nº E-01/710700/2007.\r\n\r\nJOSE MARIA RAPOSO, com validade a contar de 13/09/2007- Proc. nº E-01/303952/2007.\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a RONALDO GONÇALVES DA COSTA, com validade a contar de 14/12/2007 - Proc. nº E-01/300299/2008.\r\n\r\nId: 1453922. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/715294/1994 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/301227/2009 - CLARICE LOURDES DAS NEVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/725177/1990 - JOSE PERES DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/710179/1994 - CARLOS FREDERICO LACERDA ARAUJO CESAR - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/722690/1995 - CLAUDIR ALVES DA ROSA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/714065/1994 - MANOEL DE AGUIAR - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/700539/2001 - WALTER MARINHO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1453923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453920": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° 01/345666/1967 - SILVINO SIQUEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-04/321419/1979 - ELIAS DRUMOND.\r\n\r\nProc. n° E-01/730098/1983 - ANTONIO VICENTE PEREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/711586/1986 - ZELY DE SOUZA NADER.\r\n\r\nProc. n° E-01/703741/1995 - JORGE EDUARDO TEDESCO.\r\n\r\nProc. n° E-01/722421/1996 - EDSON BELGONI.\r\n\r\nProc. n° E-01/717069/2000 - JOSÉ ROBERTO GOMES.\r\n\r\nProc. n° E-01/703023/2001 - JORGE CANDIDO DE ARAUJO. \r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/701129/2007 - CLEBES RANGEL - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1453920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/708364/1997 - GENTIL PINTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/009/28/2013 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE PAULA.\r\n\r\nDE 25/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/708779/2005 - GENTIL FERNANDES DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/709387/1998 - ALZIRA MARIA TORTELOTI DA CUNHA MELLO.\r\n\r\nProc. n° E-01/717649/2003 - ADILMA MENEZES SILVA.\r\n\r\nId: 1453924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nProc. nº TJU/226628/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 157/2012, referente a KARLA PEREIRA NETTO.\r\n\r\nProc. nº TJU/222224/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 153/2012, referente a VALÉRIA ALVES LAGARTEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-26/7/624/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2013, referente a LICIO MAXIMO DIAS.\r\n\r\nProc. nº UERJ/16980/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2012, referente a KLEBER DOS SANTOS GONÇALVES.\r\n\r\nProc. nº E-03/9933/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 533/2012, referente a SUELY BARBOSA SUSEVIND.\r\n\r\nProc. nº TJU/231524/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 163/2012, referente a NATALIA VIANA MOREIRA.\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\n*Proc. nº E-03/1310283/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2013, referente a ADRIANA DA SILVEIRA ARANTES DE SOUZA LIMA, tornando sem efeito o despacho de 19/09/2008 que homologou a Certidão nº 590/2008 publicada no D.O. de 29/09/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/02/2013.\r\n\r\nId: 1453926. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1453476": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA MERYLIN ROCHA BATALHA, Técnico de Fazenda Classe “C”, Identidade Funcional nº 1942204-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termo do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/001/372//2013.\r\n\r\nAPOSENTA EDNÉA DA COSTA CARDOSO, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1947094-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/033/69//2013.\r\n\r\nAPOSENTA ADEMIR MOREIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Fazenda Classe “A”, Identidade Funcional nº 1949127-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/033/68//2013.\r\n\r\nAPOSENTA ALFEU HENRIQUES TORRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956254-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade de 12.02.2013. Processo nº E-04/137.945/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ILZA MATOS DA SILVA, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1949675-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/012/1//2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA NIDECH, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1946933-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/001/88//2013.\r\n\r\nId: 1453476"
                    ],
                    "1453644": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 25 DE JANEIRO DE 2013 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/155.255/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10º do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 25 DE JANEIRO DE 2013 - WALMIR MARTINI - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/010.131/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10º do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 25 DE JANEIRO DE 2013 - LUIS EDUARDO LAGE GOMES - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/051.701/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10º do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1453644"
                    ],
                    "1453639": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/155.255/2012 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.131/2012 - WALMIR MARTINI - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/051.701/2012 - LUIS EDUARDO LAGE GOMES - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.834/2012 - ELISA MARTINS RIBEIRO - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.201/2013 - HAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/96//2013 - WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/184//2013 - LUCIA SOUSA DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/200//2013 - HAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/206//2013 - LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/393//2013 - CAMILLA PEDREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/016.954/2012 - LETÍCIA CAETANO VELLOSO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/173.481/2010 - SHIRLEY DE CARVALHO - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/149//2013 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente auxilio moradia do período de Dezembro do exercício de 2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração a fls. 11, em favor de CRISTIANE JORDÃO HUHN, matrícula nº 0.966.021-8, no valor de R$ 3.202,80 (três mil duzentos e dois reais e oitenta centavos). Processo nº E-04/001/149/2013.\r\n\r\nId: 1453639"
                    ],
                    "1453655": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1211, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 26 de fevereiro de 2013 às 14:00 horas, relativo ao dia 25 de fevereiro de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge Nei Mancini dos Santos matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1211\r\n\r\nIA741584\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1211\r\n\r\nIA210783\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJorge Nei Mancini dos Santos\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1453655"
                    ],
                    "1453881": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006425/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 005/2013, iniciada na Sessão Pública de 04/02/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-005/2013, onde em 15/02/2013 os lotes 1 e 8 foram arrematados pela sociedade empresária OBRA PRIMA DE PATY DO ALFERES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP (MATRIZ), no valor total de R$ 6.475,00 (seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais); o lote 9 arrematado pela sociedade empresária ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA., no valor total de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), e os lotes 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 10 arrematados pela sociedade empresária ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA.-EPP, no valor total de R$ 48.525,00 (quarenta e oito mil quinhentos e vinte e cinco reais). \r\n\r\nId: 1453881"
                    ],
                    "1453540": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1190 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E-04/000932/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade das notas fiscais listadas a seguir:\r\n\r\nNúmero da Nota Fiscal\r\n\r\nData de emissão\r\n\r\n019\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n020\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\n021\r\n\r\n21/09/2011\r\n\r\n022\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n023\r\n\r\n28/08/2011\r\n\r\n024\r\n\r\n12/10/2012\r\n\r\n025\r\n\r\n13/10/2012\r\n\r\n026\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n027\r\n\r\n28/10/2011\r\n\r\n028\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n029\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n030\r\n\r\n10/12/2011\r\n\r\n031\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nAs respectivas notas foram emitidas pelo contribuinte MAM AFONSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME, CNPJ 10.914.453/0001-87, com endereço na Estrada Calmette, nº 381, Rio de janeiro - RJ, após a respectiva data limite para sua utilização, na forma do Inciso VII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000, e do inciso I do art. 47 e § 1º da Lei nº 2657/1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1453540"
                    ],
                    "1453541": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1191 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Resolução SER n.º 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos processo nº E-04/010887/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade da nota fiscal 410, modelo 2, série D1, emitida em 10 de novembro de 2010 pelo contribuinte SERIGRAFIA REALCE DE SÃO GONÇALO LTDA, CNPJ 35.928.092/0001-59, com endereço na Rua Nilo Peçanha, nº 843, sala 105, São Gonçalo, estando em situação cadastral de cancelada no cadastro da SEFAZ desde 01/09/2002 e como baixada na Receita Federal do Brasil desde 31/12/2008, na forma do inciso IX do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1453541"
                    ],
                    "1453771": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 809 DE 27 DE FEVEIRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/017.112/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir a servidora Walkiria Vieira Rocha, ID 4360961-3, pela servidora Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 797, de 06 de fevereiro de 2013, constante do Processo Administrativo nº E-04/017.112/2012.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0 presidirá a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 797, de 06 de fevereiro de 2013, constante do Processo Administrativo nº E-04/017.112/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1453771"
                    ],
                    "1453772": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 810 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/005.132/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8, Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972-787-6 e Benedito Magno Correia Novais, matrícula 0.834.626-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1453772"
                    ],
                    "1453773": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 811 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 083/2012.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.443/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Janaina Costa Leal, matrícula 0.975.740-2, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3 e Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 083/2012, da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.443/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1453773"
                    ],
                    "1453774": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 812 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.186/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 001/2013, celebrado com a locadora ISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA, constante do processo administrativo nº E-04/006.186/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1453774"
                    ],
                    "1453954": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de março de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 34.871/RV - Processo nº E-04/062.729/2011- Recorrente TOURING CLUB DO BRASIL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 48.317/RV - Processo nº E-04/062.729/2011- Recorrente: GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS (SUCESSORA: RICOH BRASIL S.A.)- Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 47.895/RV - Processo nº E-04/102.490/1997 - Recorrente: KA DE MATTOS ANDRÉ - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 43.751/RO - Processo nº E-04/578.896/1995 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABO'S INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1453954"
                    ],
                    "1453955": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de março de 2013, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 40.119/RV - Processo nº E-04/040.344/2010 - Recorrente: POSTO SÃO CONRADO LTDA.- Recorrida: 8ª TURMA DA junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\n\r\nRecursos nºs 44.766 e 44.767/RV - Processos nºs E-04/040.899/2010 e E-04/040.898/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO / junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 47.459 e 47.460/RV - Processos nºs E-34/134.172/2005 e e-34/134.175/2005 - Recorrente: BIOATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 48.880 e 48.932/RV - Processos nºs E-04/108.265/2011 e E-04/108.272/2011 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1453955"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1453936": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nProcesso nº 84-2012/410186-0. Empresa: AFON LIN PASTELARIA E LANCHONETE LTDA. ME. Indeferido, conforme Parecer nº 24/2013 - GTB - PRJ - JUCERJA.\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nProcesso nº 66-2012/389200-7. Empresa: MARCELO LEMOS CABELEIREIRO ME. Indeferido, com base no art. 57, § 1º do Decreto nº 1800/96.\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nProcesso nº 00-2012/088491-7. Empresa: NELSON REIS GAVAZZONI. Indeferido, eis que por diversas vezes foram realizadas exigências a fim de sanar necessidades legais, contudo as publicações divergem em data de realização da reunião, sendo assim conforme anteriormente informado às fls. 22 e 24 indefiro (art. 1072, c/c o art. 1152 do CC e art. 53, I do Dec. nº 1800/96). \r\n\r\nId: 1453936. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1453585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/194/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A, no valor de R$ 64.917,74 (sessenta e quatro mil novecentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), referente à 6ª medição dos serviços executados no período de 15/12/12 a 31/12/2012, relativos a execução das obras de desobstrução e canalização do Rio Abel e urbanização do entorno imediato no Município de Queimados, de acordo com o Contrato nº 046/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.497/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A, no valor de R$ 14.395,00 (quatorze mil trezentos e noventa e cinco reais), referente à 8ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 28/07/2011 a 26/08/2011, relativos a execução das obras de reforma do reservatório de parada Angélica e instalação das unidades de pré-cloração e bombeamento da ETA de Imbariê / Taquara, de acordo com o Contrato nº 051/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.490/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A, no valor de R$ 14.545,24 (quatorze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), referente à 7ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/07/2011 a 27/07/2011, relativos a execução das obras de reforma do reservatório de parada Angélica e instalação das unidades de pré-cloração e bombeamento da ETA de Imbariê / Taquara, de acordo com o Contrato nº 051/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.491/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A, no valor de R$ 14.723,00 (quatorze mil setecentos e vinte e três reais), referente à 9ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 27/08/2011 a 28/09/2011, relativos a execução das obras de reforma do reservatório de parada Angélica e instalação das unidades de pré-cloração e bombeamento da ETA de Imbariê / Taquara, de acordo com o Contrato nº 051/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.494/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A, no valor de R$ 12.058,28 (doze mil cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos), referente à 10ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 29/09/2011 a 25/10/2011, relativos a execução das obras de reforma do reservatório de parada Angélica e instalação das unidades de pré-cloração e bombeamento da ETA de Imbariê / Taquara, de acordo com o Contrato nº 051/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.096/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., no valor de R$ 123.321,11 (cento e vinte e três mil trezentos e vinte e um reais e onze centavos), referente à 14ª medição dos serviços executados no período de 13/11/2011 a 12/12/2011, relativos as obras de ampliação e melhoria operacional do sistema de distribuição de água tratada nos bairros Caxito e Nova Metrópole, no Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 146/2010.\r\n\r\nId: 1453585"
                    ],
                    "1453563": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.032/2012 - APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA do Convênio nº 010/2012, apresentada pela Prefeitura Municipal de SAQUAREMA, no valor de R$ 3.113.000,00 (três milhões, cento e treze mil reais).\r\n\r\nId: 1453563"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1453350": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.1992\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ AUGUSTO BOISSON SANTOS, Engenheiro, matrícula nº 13/2029, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35, do Decreto-Lei n° 01, de 15 de março de 1975. Processo n° E-12/083.057/1991 - BIDER n° 064, de 03.04.1992.\r\n\r\nId: 1453350. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453351": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2005 \r\n\r\nATO DE 18.05.2005 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/083.057/1991, fica incluído no fundamento legal da aposentadoria, o nível do cargo do servidor LUIZ AUGUSTO BOISSON SANTOS, matrícula n° 13/2029, para 1ª Categoria. \r\n\r\nId: 1453351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453856": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.053/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2013 - ASS-8-DP, realizada em 14/02/2013. \r\n\r\nId: 1453856. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1453710": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº083/SESEG DE 25 DE FEVEREIRO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor 1º TEN PM WALTER VIEIRA CAVALCANTE, RG: 84.584, para fiscalizar o objeto do Contrato 02/2011, tendo como contratada a empresa MV5 COMÉRCIO LTDA, em substituição ao servidor 1º TEN PM SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS, RG: 36.903, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1453710"
                    ],
                    "1453645": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/19/2013 - Autorizo a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 016/2012 desta Secretaria - Referente ao PE nº 010/2012, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FLÁVIA TERENZI MÓVEIS, PAPELARIA E ARMARINHOS ME - CNPJ 05.609.746/0001-10, com valor de R$ 1.042.767,66 (um milhão, quarenta e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1453645"
                    ],
                    "1453333": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor Paulo de Tarso Monteiro da Silveira, Inspetor de Polícia, ID 33833796, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3147, 147ª DP - São Francisco de Itabapoana, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 08/01/2013 no núcleo SIMPLES de número 0246-26- CI nº 268/1147/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Marcos Antônio de Azevedo Pereira, Inspetor de Polícia, ID 29224810, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3147, 147ª DP - São Francisco de Itabapoana, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 08/01/2013 no núcleo SIMPLES de número 0246-26- CI nº 268/1147/2013.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Gabriela Savignon C. G. Gilaberte, Inspetor de Polícia, ID 5654084, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3100, 100ª DP - Porto Real, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/09/2012 no núcleo SIMPLES de número 0105-26- CI nº 13564/1100/ 2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Renato Guimarães da Silva, Inspetor de Polícia, ID 5658500, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3100, 100ª DP - Porto Real, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/09/2012 no núcleo SIMPLES de número 0105-26- CI nº 13564/1100/ 2012.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Nelson Luís Bertino dos Santos, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Policia, ID 29201349, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3165, 165ª DP - Mangaratiba, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/01/2013 no núcleo SIMPLES de número 0136-26- CI nº 2320/1165/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Joilson de Calazans, Inspetor de Polícia, ID 29762600, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3165, 165ª DP - Mangaratiba, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/01/2013 no núcleo SIMPLES de número 0136-26- CI nº 2320/1165/ 2013.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luciano Jorge Girão Borges, Inspetor de Polícia, ID 29531772, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3097, 97ª DP - Mendes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 04/02/2013 no núcleo SIMPLES de número 0190-26- CI nº 1070/1097/ 2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Jorge Nicolau Francisco Neto, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Policia, ID 29234140, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3097, 97ª DP - Mendes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 04/02/2013 no núcleo SIMPLES de número 0190-26- CI nº 1070/1097/2013.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nATO DE 13.05.2009 - Fica esclarecido que a U.A 26-3607/7ª CRPI- Friburgo foi excluída do Núcleo Composto 0256-26 a contar de 07/02/2013 e que a U.A 26-3612/2ª CRP- Serrana foi incluída no Núcleo Composto 0256-26 a contar de 07/02/2013 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 26-3763 e 26-3612 correspondentes à PRPTC- Nova Friburgo e 2ª CRP- Serrana, continuando a responder pelo núcleo, o servidor Marco Antonio Vieira, Papiloscopista Policial, ID 29992168- C.I nº 80/1585/2013.\r\n\r\nATO DE 02.07.2008 - Fica esclarecido que a U.A 26-3603/3ª CRPI- Macaé foi excluída do Núcleo Composto 0232-26 a contar de 30/01/2013 e que a U.A 26-3614/4ª CRP- Macaé foi incluída no Núcleo Composto 0232-26 a contar de 30/01/2013 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 26-3121, 26-3123, 26-3128, 26-3130, 26-3753, 26-3122, 26-3238 e 26-3614 correspondentes à 121ª DP-CASIMIRO DE ABREU, 123ª DP-MACAÉ, 128ª DP-RIO DAS OSTRAS, 130ª DP-QUISSAMÃ, PRPTC-MACAÉ, 122ª DP-CONCEIÇÃO DE MACABÚ, 6ª DPA e 4ª CRP- Macaé, continuando a responder pelo núcleo, o servidor Wanderley Pimentel Franco, Investigador de Polícia, ID 29429536- C.I nº 20/1409/2013.\r\n\r\nATO DE 06.06.2002 - Fica esclarecido que a U.A 26-3608/8ª CRPI- Angra dos Reis foi excluída do Núcleo Composto 0146-26 a contar de 07/02/2013 e que a U.A 26-3616/6ª CRP-Sul Fluminense e Costa Verde foi incluída no Núcleo Composto 0146-26 a contar de 07/02/2013 e que o mesmo passará a contar com as U.A.'s 26-3166, 26-3759 e 26-3616 correspondentes à 166ª DP-Angra dos Reis, PRPTC- Angra dos Reis e 6ª CRP- Sul Fluminense e Costa Verde continuando a responder pelo Núcleo Composto o servidor Carlos Augusto de Melo Filho, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Policia, ID 29718120- C.I nº 71/1411/2013.\r\n\r\nATO DE 01.09.2008 - Fica esclarecido que a U.A 26-3605/5ª CRPI- Itaperuna foi excluída do Núcleo Composto 0231-26 a contar de 07/02/2013 e que a U.A 26-3615/5ª CRP-Norte foi incluída no Núcleo Composto 0231-26 a contar de 07/02/2013 e que o mesmo passará a contar com as U.A.'s 26-3755 e 26-3615 correspondentes à PRPTC - Itaperuna e 5ª CRP- Norte, continuando a responder pelo Núcleo Composto a servidora Marize da Silva Amaral, Oficial de Cartório Policial, ID 29516234- C.I nº 11/1410/2013.\r\n\r\nId: 1453333"
                    ],
                    "1453570": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/712/2013 - JOSÉ ROBERTO BOTTI ALVES, matrícula nº 809.398-1 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 06/07/1984 a 03/07/1994. \r\n\r\nId: 1453570"
                    ],
                    "1453571": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/938/2013 - SELMA GUIMARÃES BATISTA, matrícula nº 269.651-6 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 19/10/1990 a 17/10/1995.\r\n\r\nId: 1453571"
                    ],
                    "1453569": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7932/1702/2012 - JAIME SÁ BATISTA GONÇALVES, matrícula nº 180.327-9 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 30/05/1988 a 28/05/1993. \r\n\r\nId: 1453569"
                    ],
                    "1453664": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.905/2003 - JOVINA APARECIDA TAVARES FERREIRA, I.D. nº 2.931.753-3, matrícula nº 811.760-8 - TORNO SEM EFEITO a contagem em dobro de 09 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 02/08/1976 a 27/07/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.905/2003 - JOVINA APARECIDA TAVARES FERREIRA, I.D. nº 2.931.753-3, matrícula nº 811.760-8 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 02/08/1976 a 30/07/1981. \r\n\r\nId: 1453664"
                    ],
                    "1453805": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1033-2013 - Silvan Baldomiro da Silva Santos, ID. Funcional 2923426-3, matr. nº 500.440-3 - 855 dias prestados ao Antigo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. nº E-09/157/1033-2013 - Silvan Baldomiro da Silva Santos, ID. Funcional 2923426-3, matr. nº 500.440-3 - 730 dias prestados a Secretaria de Estado de Fazenda-RJ. \r\n\r\nProc. nº E-09/157/1033-2013 - Silvan Baldomiro da Silva Santos, ID. Funcional 2923426-3, matr. nº 500.440-3 - 2.480 dias prestados a Secretaria de Estado de Educação-RJ. \r\n\r\nProc. nº E-09/157/1033-2013 - Silvan Baldomiro da Silva Santos, ID. Funcional 2923426-3, matr. nº 500.440-3 - 30 dias prestados a Escola Estadual São Bento-RJ. \r\n\r\nProc. nº E-09/157/1033-2013 - Silvan Baldomiro da Silva Santos, ID. Funcional 2923426-3, matr. nº 500.440-3 - 82 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1033-2013 - Silvan Baldomiro da Silva Santos, ID. Funcional 2923426-3; matr. nº 500.440-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/03/1987, publicado através do Proc. nº E-09/02565/085-86, no DORJ de 11/03/1987, de averbação de tempo de serviço de 730, 2.480 e 30 dias prestados, respectivamente, a Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Educação e Escola Estadual São Bento.\r\n\r\n;\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1033-2013 - Silvan Baldomiro da Silva Santos, ID. Funcional 2923426-3, matr. nº 500.440-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/06/1988, publicado através do Proc. nº E-09/02565/085-86, no DORJ de 30/06/1986, de averbação de tempo de serviço de 855 dias prestados, respectivamente, ao antigo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1033-2013 - Silvan Baldomiro da Silva Santos, ID. Funcional 2923426-3, matr. nº 500.440-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 16/05/1998, publicado através do Proc. nº E-09/2627/054-87, no DORJ de 17/06/1988, de averbação de tempo de serviço de 82 dias prestados, respectivamente, a ACADEPOL. \r\n\r\nId: 1453805"
                    ],
                    "1453940": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 508 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301/2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/074/15/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nELY DA SILVA MOREIRA, MAJ PM RG 35.275 - Presidente;\r\n\r\nFÁBIO PAIVA TEIXEIRA, MAJ PM RG 67.787 - Membro;\r\n\r\nERILSON DO NASCIMENTO, 2º SGT PM RG 78.357 - Membro;\r\n\r\nVANESSA MOREIRA COSTA, SD PM RG 89.124 - Membro.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela MAJ PM RG 54.584, REGINA CÉLIA BAPTISTA LIMA.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 480, de 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1453940"
                    ],
                    "1453941": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 509 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301/ 2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/074/16/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nJULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, CAP PM RG 77.298, \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nDELVO NICODEMOS NORONHA JUNIOR, MAJ PM RG 67.810, \r\n\r\nMÁRCIO OLIVEIRA SILVA, CB PM RG 78.576. \r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo SD PM RG 83.443 ROGÉRIO MATTOS VIEIRA.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 460, de 03 de julho 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1453941"
                    ],
                    "1453942": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 510 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301/2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/074/17/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, MAJ PM FARM RG 56.517.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nJULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, CAP PM RG 77.298,\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, 3º SGT PM RG 58.266. \r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3º SGT PM RG 62.982 EDSON LUIZ BANDEIRA DA CRUZ.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 461, de 03 de julho 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1453942"
                    ],
                    "1453943": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 511 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301/2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/074/18/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nREGINA CÉLIA BAPTISTA LIMA, MAJ PM RG 54.584.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ, CAP PM RG 80.474,\r\n\r\nEDSON LUIZ BANDEIRA DA CRUZ, 3º SGT PM RG 62.982. \r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2º SGT PM RG 58.266 MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 462, de 03 de julho 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1453943"
                    ],
                    "1453944": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 512 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 4ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/074/19/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, MAJ PM RG 67.811\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nFLÁVIA GABRIELA DE SANTANA XAVIER, MAJ PM RG 67.814 \r\n\r\nROGÉRIO MATTOS VIEIRA, SD PM RG 83.443 \r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 78.576 MÁRCIO OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 467, de 03 de julho 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1453944"
                    ],
                    "1453945": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 513 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 5ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301/2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/074/20/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano: \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nDELVO NICODEMOS NORONHA JUNIOR, MAJ PM RG 67.810.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nANDRÉ MACHADO ALMEIDA, MAJ PM RG 60.913\r\n\r\nMICHELE DANTAS SZAPOWAL, SD PM RG 93.053 \r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CAP PM RG 80.474 ANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PMERJ nº 463, de 03 de julho 2012, nº 464, de 03 de julho 2012, nº 465, de 03 de julho 2012, nº 466, de 03 de julho 2012 e nº 468, de 03 de julho 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1453945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1453564": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nEXONERA ANDRE FREITAS FERREIRA, ID Funcional nº 1912153-9, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2013, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/070.28/2013.\r\n\r\nId: 1453564"
                    ],
                    "1453565": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.27/2013 - RESCINDO, unilateralmente, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANDRE FREITAS FERREIRA, Servente, ID Funcional nº 1912153-9, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1453565"
                    ],
                    "1453811": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nATOS DE 03.12.2012...\r\n\r\nProc. nº E-21/976.070/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...ADRIANO DINIZ DE LIMA - VALIDADE 4/3/2007...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n... ADRIANO DINIZ DE LIMA - VALIDADE 9/02/2012...\r\n\r\nProc. nº E-21/976.070/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES - VALIDADE 7/3/2007...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n... MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES - VALIDADE 06/03/2012...\r\n\r\nProc. nº E-21/976.070/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...LEILA DE BRITO XIMENES - VALIDADE 10/3/2007...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...LEILA DE BRITO XIMENES - VALIDADE 10/03/2012...\r\n\r\nProc. nº E-21/976.070/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME - VALIDADE 14/3/2007...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME - VALIDADE 14/12/2011...\r\n\r\nId: 1453811"
                    ],
                    "1453949": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-21/996.115/2012 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, ID. 19765070. CONCEDO 3 meses de licença especial relativa ao período base de 29/06/2001 a 25/07/2006, ficando excluído do despacho de 29/11/2006, publicado no D.O. de 01/12/2006, referente ao processo nº E-21/933.123/2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/996.115/2012 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, ID. 19765070. Período base de 26/07/2006 a 24/07/2011;\r\n\r\nProc. nº E-21/961.143/2012 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROSA, ID. 5708192. Período base de 06/01/2003 a 10/03/2008. \r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nId: 1453949"
                    ],
                    "1453810": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-06/982.044/1989 - JUAREZ DA SILVA GONÇALVES, ID. 20051646. Concedo três meses de licença especial relativo ao período base de 26/11/2007 a 22/01/2012. \r\n\r\nId: 1453810"
                    ],
                    "1453809": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-21/925.057/2012 - ALEXANDRA AUGUSTA MARGARIDA MARIA ROMA SANCHEZ, ID. 19644590. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 16/11/81 a 31/07/88, de 01/12/77 a 15/01/81, de 01/08/86 a 31/07/88 e de 01/03/91 a 31/10/96, no total de 6.395 dias de efetivo exercício, desconsiderados os períodos de 16/01/81 a 30/04/82 e de 01/08/88 a 31/01/91 por serem concomitantes, ficando excluído do despacho de 19/02/2013, publicado no D.O. de 22/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-21/026.030/2013 - NEWVONE FERREIRA DA COSTA, ID. 19644590. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, no período de 01/05/82 a 30/04/87 no total de 1.826 dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 19/02/2013, publicado no D.O. de 22/02/2013.\r\n\r\n]\r\n\r\nProc. nº E- 06/969.022/89 - LUIZ CARLOS DA SILVA BARAÚNA, ID. 19944438. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Eletrobrás no período de 17/04/78 a 28/02/85, no total de 2.510 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 01/03/85 a 02/07/90 por ser concomitante, ficando excluído dos despachos de 19/01/2013 e de 18/02/2013, publicado nos D.Os. de 18/01/2013 e de 22/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E- 08/221.695/2008 - MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA, ID. 23916311. Por motivo de revisão, concedo o percentual de 6º graus, correspondente a 35% de triênios, com efeitos financeiros a contar de 30/01/2013.\r\n\r\nId: 1453809"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1453500": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 533 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução do serviço prestado no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se o serviço vem sendo prestado com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSONº \r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFiscais \r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nID Nº\r\n\r\nE-08/4368/2012\r\n\r\nPrestação de Serviço de Consultoria de um Plano de Atenção em Oncologia \r\n\r\nSoraia de Abreu Colucci\r\n\r\nTatiana de Matos Bozza\r\n\r\nMaria Cristina Demier Ribeiro\r\n\r\nID 50088165\r\n\r\nID 43944145\r\n\r\nID 30068282\r\n\r\nId: 1453500"
                    ],
                    "1453816": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 540 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE QUE AS UNIDADES A QUE SE REFERE NÃO PERTENCEM AO QUADRO DE UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) E REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA SES-RJ JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a retirada de unidades do âmbito da gestão administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro por diversos motivos, a exemplo das extinções de unidades ou passagem de suas administrações para a competência de outros entes da Federação,\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento da Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.287, de 17/08/2008, que dispões sobre a regularização de dados cadastrais de Estados, Municípios e seus órgãos, junto ao CNPJ, bem como todos os seus consectários, e\r\n\r\n- o exposto na documentação cuja inicial é Correspondência Interna SES FES/ACA nº 110, de 11 de dezembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Declarar, expressamente, que não pertencem ao rol de unidades administradas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, as unidades abaixo relacionadas, com os seus respectivos CNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0016-31 - HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\n42.498.717/0017-12 - HOSPITAL ESTADUAL VARGEM ALEGRE\r\n\r\n42.498.717/0021-07 - HOSPITAL ESTADUAL PSIQUIÁTRICO\r\n\r\n42.498.717/0023-60 - PAM ANNA PAULA\r\n\r\n42.498.717/0024-41 - CENTRO DE SAÚDE WASHINGTON LUIS LOPES\r\n\r\n42.498.717/0025-22 - CENTRO DE SAÚDE JORGE CALDAS\r\n\r\n42.498.717/0026-03 - CENTRO DE SAÚDE VASCO BARCELOS\r\n\r\n42.498.717/0027-94 - INSTITUTO COMUNITÁRIO ESTADUAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n42.498.717/0028-75 - POSTO JARDIM GUANDU-1\r\n\r\n42.498.717/0029-56 - POSTO LOTE XV-2\r\n\r\n42.498.717/0030-90 - POSTO DE SAÚDE PARQUE EQUITATIVA 3\r\n\r\n42.498.717/0031-70 - POSTO PILAR-4\r\n\r\n42.498.717/0032-51 - POSTO ÉDEN-5\r\n\r\n42.498.717/0033-32 - POSTO VILA SÃO JOÃO-6\r\n\r\n42.498.717/0034-13 - POSTO VILA UNIÃO\r\n\r\n42.498.717/0035-02 - POSTO DE SAÚDE XERÉM\r\n\r\n42.498.717/0036-85 - INSTITUTO COMUNITÁRIO ESTADUAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n42.498.717/0042-23 - PAM BELFORD ROXO\r\n\r\n42.498.717/0043-04 - PAM NILO PEÇANHA\r\n\r\n42.498.717/0044-95 - PAM QUEIMADOS\r\n\r\n42.498.717/0045-76 - PAM MAGE\r\n\r\n42.498.717/0046-57 - PAM SAO GONCALO\r\n\r\n42.498.717/0047-38 - POSTO DE SAÚDE HELIO CRUZ\r\n\r\n42.498.717/0048-19 - PAM ITACIBA\r\n\r\n42.498.717/0049-08 - PAM ENGENHOCA\r\n\r\n42.498.717/0051-14 - POSTO DE SAÚDE DE AUSTIN\r\n\r\n42.498.717/0052-03 - POSTO DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n42.498.717/0053-86 - POSTO DE SAÚDE DE JAPERI\r\n\r\n42.498.717/0054-67 - POSTO DE SAÚDE DE MORRO AGUDO\r\n\r\n42.498.717/0055-48 - POSTO DE SAÚDE DE MIGUEL COUTO\r\n\r\n42.498.717/0056-29 - POSTO DE SAÚDE DE MESQUITA\r\n\r\n42.498.717/0057-00 - POSTO DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n42.498.717/0059-71 - POSTO DE SAÚDE SUMARÉ\r\n\r\n42.498.717/0060-05 - POSTO DE SAÚDE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\n42.498.717/0062-77 - SUBSECRETARIA\r\n\r\n42.498.717/0063-58 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n42.498.717/0064-39 - SUBSECRETARIA ADJUNTA DE MUNICIPALIZAÇÃO\r\n\r\n42.498.717/0066-09 - INST. EST. DE DOENÇAS DO CORAÇÃO NELSON BOTELHO REIS\r\n\r\n42.498.717/0067-81 - INSTITUTO ESTADUAL DE CIRURGIA CARLOS GENTIZE DE MELLO\r\n\r\n42.498.717/0068-62 - INST. ESTADUAL DE SAÚDE JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.498.717/0069-43 - INSTITUTO ESTADUAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA DR. MARIO JORGE\r\n\r\n42.498.717/0071-68 - SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n42.498.717/0072-49 - SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE COLETIVA\r\n\r\n42.498.717/0073-20 - CENTRO DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\n42.498.717/0075-91- GRUPO MARÍTIMO GMAR\r\n\r\nArt. 2º- Seja providenciada a baixa dos números do CNPJ das unidades listadas no art. 1º da presente Resolução, com vista à regularização dos dados cadastrais gerais das unidades da SES-RJ junto aos diversos órgãos públicos. \r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1453816"
                    ],
                    "1453927": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 541 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA MEMBROS DA SES NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM/MS nº 2691, de 19/10/2007,\r\n\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite RJ nº 648, e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR),\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissão Intergestores Regionais (CIR), e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1550, de 12 de janeiro de 2012, que aprova o Regimento Interno das CIR.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar os membros titulares e suplentes da SES do nível Central, para compor as CIR, conforme planilha anexa:\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de fevereiro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nREPRESENTANTES NÍVEL CENTRAL DA SES \r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nSUBSTITUIR POR\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nCarina Pacheco Teixeira - Titular\r\n\r\nAndréa Cristina de Farias Mello - Titular\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nAndréa Cristina de Farias Mello - Suplente\r\n\r\nFlávia Mendes de Oliveira - Suplente\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nMiguel Lessa Gonçalves - Titular\r\n\r\nRenata Noronha Marinatti - Suplente\r\n\r\nCarina Pacheco Teixeira - Titular\r\n\r\nMonica da Costa Guedes - Suplente\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nRenata Noronha Marinatti - Titular\r\n\r\nMiguel Lessa Gonçalves - Suplente\r\n\r\nMonica da Costa Guedes - Titular\r\n\r\nCarina Pacheco Teixeira - Suplente\r\n\r\nId: 1453927"
                    ],
                    "1453959": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.055/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (luvas cirúrgicas estéreis e luvas de procedimento, não estéreis), conforme as especificações e condições contidas no TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da seguinte empresa: CBS HOSPITALAR LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, perfazendo a licitação, o valor total de R$ 12.370.700,00 (doze milhões, trezentos e setenta mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1453959"
                    ],
                    "1453960": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/01301/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 333/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (enoxaparina), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: AGILA MARKETING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 2.331.000,00 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 3.669.600,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.000.600,00 (seis milhões e seiscentos mil).\r\n\r\nId: 1453960"
                    ],
                    "1453905": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE PAINÉIS CROMOGÊNICOS PARA REALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO BACTERIANA E ANTIBIOGRAMA. Detentora do Registro: TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, em único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 266/2012. Processo nº E-08/006.678/2011. Data de Assinatura: 29/01/2013. Valor total: R$ 148.740,00 (cento e quarenta e oito mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1453905"
                    ],
                    "1453906": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (NUTRISON SOYA, 800G), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COM. DE MED. E PROD NUTRICIONAIS LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 318/2012. Processo nº E-08/002.685/2012. Data de Assinatura: 04/02/2013. Valor total: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1453906"
                    ],
                    "1453504": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO \r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/6050/2012 - Tendo em vista os fundamentos colocados no ato, a questão possuir cunho exclusivamente técnico, e considerando os despachos do Núcleo de Qualificação de fls. 207/208 e 218/219; bem como o exposto pela Coordenação de Licitações às fls. 226/229, conheço da impugnação interposta pela empresa MEDCLEAN COMERCIAL LTDA., contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2013, cujo objeto trata da aquisição de material médico-hospitalar; e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nProc. n° E-08/6050/2012 - Tendo em vista os fundamentos colocados no ato; a informação técnica do Núcleo de Qualificação de fls. 207/208 e 218/219; e o exposto pela Coordenação de Licitações às fls. 226/229, conheço da impugnação interposta pela empresa GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA - EPP., contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2013, cujo objeto trata da aquisição de material médico-hospitalar; e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nId: 1453504"
                    ],
                    "1453508": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nProc. nº E-08/603199/2012 - GUSTAVO CORTINES LAXE, Fisioterapeuta, matr. nº 30275184 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2010, com validade a contar de 18/04/2012. \r\n\r\nId: 1453508"
                    ],
                    "1453598": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/606860/2012 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA DE MELLO, Nutricionista, matr. nº 867.660-3. AUTORIZO a concessão da redução de carga horária da servidora supracitada, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007. \r\n\r\nId: 1453598"
                    ],
                    "1453626": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/604787/2010 - ALEXANDRA DE SOUZA SILVA LEITE, Enfermeiro, matr. nº 922.729-9, período base de 31/07/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/607097/2012 - ANDREIA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.246-4, período base de 29/06/2005 a 18/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600412/2008 - ANGELICA DALMASCHIO RITO, Médico, matr. nº 864.397-5, período base de 11/01/2007 a 09/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602845/2007 - CAMILA MATEUS REIS, Enfermeiro, matr. nº 865.267-9, período base de 01/04/2007 a 29/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600865/1989 - CLAUDIA DIAS CABRAL, Médico, matr. nº 195.529-3, período base de 01/12/2004 a 01/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606174/2007 - CRISTIANE DE FRANÇA DA SILVA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 862.026-2, período base de 23/09/2006 a 21/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601225/2000 - CRISTIANE FREITAS SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.119-5, período base de 27/05/2007 a 08/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601147/2007 - GEHOVÂNIA ROSA NEVES, Enfermeiro, matr. nº 864.989-9, período base de 21/11/2006 a 14/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600613/1996 - GERALDO LIRA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.249-4, período base de 03/03/2007 a 28/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/607089/2012 - GISELE COSTA DOS SANTOS CHAPARRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.619-4, período base de 08/10/2001 a 18/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600021/2007 - JOSENIRA CELIA DOS REIS ALVES, Enfermeiro, matr. nº 866.797-4, período base de 20/12/2006 a 18/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/4696/1988 - LIA SELIG, Médico, matr. nº 207.775-8, período base de 02/12/2007 a 29/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/14549/1987 - MARCELO EDUARDO BROCHIER, Médico, matr. nº 189.527-5, período base de 14/09/2006 a 12/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/14658/1980 - MARIA LUIZA DO VALLE MATTA, Médico, matr. nº 1.160.489-9, período base de 08/01/2007 a 06/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601956/1996 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 297.929-2, período base de 21/01/2006 a 05/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/4432/1988 - SERGIO DA SILVEIRA CHAVINHAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 192.827-4, período base de 22/02/2007 a 19/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/2792/1988 - TERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 182.799-7, período base de 15/09/2003 a 12/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA \r\n\r\nProc. nº E-08/607132/2012 - SILVIO RENATO DOS SANTOS RODRIGUES, Médico, matr. nº 864.407-2 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 13/11/2001 a 11/11/2006 e de 12/11/2006 a 10/12/2011. \r\n\r\nId: 1453626"
                    ],
                    "1453627": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/600666/2009 - ALESSANDRA NEVES GONÇALVES SANTOS, Odontologo, matr. nº 864.507-9, período base de 15/11/2006 a 13/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602715/1995 - ANA LUCIA MONTE, Técnico de Laboratório, matr. nº 286.127-6, período base de 30/07/2007 a 19/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602689/2001 - ANA LUCIA REZENDE SOTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.968-6, período base de 30/11/2004 a 06/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601900/1996 - ANA MARIA BEZERRA MARQUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.658-5, período base de 11/05/2006 a 08/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603809/2011 - CARLA BORSANI, Médico, matr. nº 867.538-1, período base de 28/09/2007 a 25/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/04391/1988 - RITA DE CASSIA MATTOS CARDOZO, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 193.818-2, período base de 14/04/2007 a 11/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/016446/1988 - CLEBER SILVA DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 230.528-2, período base de 11/10/2006 a 09/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605074/2003 - DANIEL RAMOS, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde, matr. nº 285.638-3, período base de 27/04/2007 a 24/04/12.\r\n\r\nProc. nº E-08/603948/2004 - DILSON LEAL DE SOUZA, Técnico de Laboratório, matr. nº 264.888-9, período base de 23/06/2004 a 21/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/016378/1988 - FIDELIS LUIS DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 191.438-1, período base de 21/08/2007 a 18/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/26636/1988 - JOÃO FERNANDES FELICIANO, Técnico de Laboratório, matr. nº 190.946-4, período base de 03/11/2006 a 01/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/604401/2007 - JOÃO RICARDO GONÇALVES DE SOUZA, Médico, matr. nº 865.748-8, período base de 06/01/2007 a 04/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602589/2004 - JOSE CARLOS DE ALVARENGA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.737-2, período base de 28/01/2007 a 25/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602911/2000 - KATIA DE ANDRADE MACEDO Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 296.668-7, período base de 26/11/06 a 24/11/11.\r\n\r\nProc. nº E-08/600418/2008 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TEXEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.996-2, período base de 22/01/2007 a 20/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/603534/2007 - MARIA CELIA LIMA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.308-4, período base de 30/09/2006 a 28/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600208/1996 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 298.416-9, período base de 20/03/2007 a 18/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/10590/1984 - NANCI BISPO SÉVES, Enfermeiro, matr. nº 000.866-4, período base de 02/07/2007 a 16/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/23657/1988 - ROSANGELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 168.786-2, período base de 15/09/2007 a 12/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602257/2004 - WILSON OREIRO CAAMANO, Médico, matr. nº 849.667-1, período base de 24/08/2005 a 22/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/602044/2007 - MARIA CRISTINA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO, Médico, matr. nº 262.617-4, Concedo 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 09/09/2002 a 07/09/2007 e de 08/09/2007 a 05/09/2012. \r\n\r\nId: 1453627"
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                    "1453628": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/603792/1996 - ADRIANA DA SILVA DUARTE NUNES, Enfermeiro, matr. nº 299.333-5, período base de 12/06/2006 a 10/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600876/2003 - ALAIDE SILVEIRA DE SÁ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 261.623-3, período base de 25/04/2007 a 22/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606111/2006 - ANDRE LAZARD SOARES REIS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 865.702-5, período base de 28/11/2006 a 26/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/604284/2007 - ANTONIO LUIS FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.382-2, período base de 04/09/2006 a 02/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/607010/2007 - CARLA DE ARAUJO FELIX, Técnico de Laboratório, matr. nº 864.022-9, período base de 09/11/2006 a 20/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/607396/2012 - CLAUDIA MASELLO DA COSTA, Médico, matr. nº 865.912-0, período base de 03/12/2001 a 01/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603627/2009 - FABIO GONÇALVES PESSANHA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.363-5, período base de 05/12/2006 a 03/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-06/604397/2008 - FABIOLA DO NASCIMENTO REVELLETE, Enfermeiro, matr. nº 865.773-6, período base de 04/12/2006 a 16/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/4493/1988 - JULIA GOMES DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 190.902-7, período base de 01/01/2007 a 30/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/13275/1988 - MANOEL CARLOS PEREIRA BAPTISTA, Farmacêutico, matr. nº 193.713-5, período base de 12/04/2007 a 09/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600510/2007 - MARCELO MESQUITA DE FARIAS, Médico, matr. nº 865.173-9, período base de 29/01/2007 a 27/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605703/1991 - MARIA DA PENHA RODRIGUES LUZ, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 195.582-2, período base de 04/05/2007 a 01/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606251/1994 - NILTON DA SILVA SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 193.822-4, período base de 14/04/2007 a 15/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/505645/1986 - ROSA MARIA DOS REIS, Técnico de Laboratório, matr. nº 182.773-2, período base de 11/05/2006 a 09/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601819/2002 - ROSANA DIAMANTINO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 298.413-6, período base de 26/04/2005 a 30/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08600468/2002 - SELMA MARIA DA SILVA SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 299.803-7, período base de 17/11/2006 a 15/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/9011/1988 - VERA LUCIA SANTOS DE MOUROS, Técnico de Laboratório, matr. nº 207.051-4, período base de 01/06/2007 a 29/05/2012. \r\n\r\nProc. nº E-08/604370/2007 - TAIS MARINHO DE BARROS DE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 867.262-8, período base de 07/04/2007 a 11/05/2012. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1453628"
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                    "1453629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/602549/2008 - ANA PAULA DOS REIS BRUNO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.183-1, período base de 26/09/2006 a 24/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/607856/2012 - ANDRESA LOPES DA COSTA, Enfermeiro, matr. nº 923.564-9, período base de 30/09/2005 a 28/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606287/2006 - BENEZIO JOSE DE ALMEIDA, Operador de Raio X, matr. nº 862.268-0, período base de 27/09/2006 a 25/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602910/1992 - ELISABETH SOUZA MAGALHÃES BASTOS, Médico, matr. nº 261.997-1, período base de 04/06/2007 a 01/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/140119/2001 - FERNANDO ANTONIO LAMAS FLORES, Médico, matr. nº 803.118-9, período base de 15/01/2004 a 12/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603150/1990 - GILSON LUIZ DE SOUZA GONÇALVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 156.538-1, período base de 02/05/2004 a 30/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603142/1990 - HELENO MORAES HUGUENIM, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 160.424-8, período base de 29/10/2007 a 26/10/2012.\r\n\r\nProc. nº E-06/605069/2007 - IVANA MELLO DA CUNHA CARVALHO, Farmacêutico, matr. nº 866.596-0, período base de 11/02/2007 a 29/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600083/2003 - JANE MARIA RODRIGUES FERRAZ, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 299.376-4, período base de 15/04/2007 a 27/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/000022/1989 - JORGE CORREA CALIXTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 867.521-7, período base de 25/07/2007 a 22/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602024/2007 - JULMAR ALVES DE MEDEIROS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.464-4, período base de 30/10/2006 a 28/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603948/1999 - MARCIO FLAVIO PADILHA SOARES, Farmacêutico, matr. nº 297.214-9, período base de 09/11/2007 a 06/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/604913/2003 - MARIA IRAMI DOS SANTOS DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.558-0, período base de 10/04/2000 a 08/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/602028/2005 - MARIA JOSE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.578-6, período base de 24/08/2004 a 16/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605258/1997 - MARISTELA BERNINI CUNHA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 298.809-5, período base de 21/02/2006 a 19/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602590/1996 - RENALDO HELZEMAM LIMA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 298.573-7, período base de 14/02/2006 a 12/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602357/1992 - VERA LUCIA DA SILVA GRAÇA, Fonoaudiologo, matr. nº 261.019-4, período base de 31/01/2007 a 29/01/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605973/2012 - JANETE DO NASCIMENTO ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.907-0, períodos base de 01/05/1994 a 05/06/1999 e de 21/11/2005 a 27/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602298/1993 - SHEILA VASQUES LEANDRO ARGOLO, Farmacêutico, matr. nº 261.057-4, períodos base de 09/03/2002 a 27/03/2007 e de 28/03/2007 a 25/03/2012. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1453629"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 138 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nMANUAL PARA CONCESSÃO DE PASSAGENS, DIÁRIAS, TRASLADOS E REQUERIMENTOS DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS COLABORADORES E EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE - FS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a qual foi instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, doravante nominada de FUNDAÇÃO SAÚDE,\r\n\r\n- o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o Estatuto e Regimento Interno da Fundação, assim como o Decreto nº 41.644/2009 e suas alterações, bem como a Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16/2009, \r\n\r\n- que a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- que o contrato de gestão celebrado entre a FUNDAÇÃO SAÚDE e a SES elenca como uma de suas diretrizes a qualificação técnica dos colaboradores e empregados da Fundação, a fim de que os serviços sejam executados com eficácia, efetividade e eficiência, e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação do processamento de concessão de diárias e traslados aos colaboradores e empregados da FUNDAÇÃO SAÚDE, com vistas à operacionalização das diversas atividades desenvolvidas no âmbito do SUS e da Administração Pública, como também para as ações de qualificação profissional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Manual de Concessão de Passagens, Diárias, Traslados e requerimentos de Ações de Qualificação Profissional aos colaboradores e empregados da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º- O presente manual será de observância obrigatória por todos os colaboradores e empregados da Fundação Saúde.\r\n\r\n§ 1º Para efeitos desta Portaria são considerados empregados todos aqueles contratados pelo regime celetista, que pertençam ao quadro de pessoal da Fundação Saúde, efetivos ou que exerçam função de confiança, assim como eventuais contratados em caráter temporário.\r\n\r\n§ 2º- São considerados colaboradores todos os servidores ou empregados públicos que exerçam suas atividades no âmbito da Fundação Saúde em razão de cessão.\r\n\r\n§ 3º- Os profissionais que prestam serviços por meio de empresa terceirizada no âmbito da Fundação Saúde não estão contemplados pelo presente Manual, salvo na hipótese prevista no art. 25, parágrafo único, alínea “d”, da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Farão jus ao recebimento de diárias, traslados e passagens para deslocamento os colaboradores e empregados que necessitarem de afastamento do local onde exercem suas atividades, em função do serviço ou em razão de ações de qualificação profissional, conforme conveniência e interesse da Fundação Saúde, nos termos deste manual.\r\n\r\n§ 1º- O afastamento aludido no caput deverá ser autorizado pela chefia imediata e pela Diretoria ao qual o colaborador ou empregado estiver vinculado.\r\n\r\n§ 2º- Em se tratando de deslocamento para fora do território brasileiro à referida autorização caberá ao Diretor Executivo da Fundação Saúde, com necessidade de ciência do Secretário de Estado de Saúde e submissão à aprovação do Secretário de Estado da Casa Civil, devendo o ato ser publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- Será criada uma Comissão de Capacitação Profissional - CCP, a ser nomeada pelo Diretor Executivo da Fundação Saúde, a qual será responsável pela análise dos pedidos de qualificação profissional, com vistas a verificar sua adequação aos critérios e objetivos estabelecidos pela Fundação Saúde, em especial o assessoramento, acompanhamento e supervisão da Política de Capacitação da Fundação Saúde.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Capacitação Profissional terá prazo indeterminado e será composta por 04 (quatro) membros efetivos:\r\n\r\na) um integrante da Diretoria de Recursos Humanos;\r\n\r\nb) um integrante da Assessoria de Ensino e Pesquisa;\r\n\r\nc) um integrante da Diretoria Técnica Assistencial; e\r\n\r\nd) um integrante da Diretoria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 2º- A depender do caso em análise, a presente Comissão poderá requisitar auxílio de integrantes das demais Diretorias, os quais serão indicados pelos seus respectivos Diretores, chamados de membros consultivos.\r\n\r\nArt. 5º- A Fundação Saúde fornecerá transporte por meios próprios e/ou através da concessão de passagens aos empregados e colaboradores que, por interesse do serviço, necessitem se deslocar da sede da Fundação para localidade fora do município, no território nacional ou no exterior, conforme a situação em concreto.\r\n\r\nArt. 6º- Os valores de que trata o art. 3º não integrarão o salário, para fins de descontos a título de contribuição previdenciária e de imposto de renda, salvo se exceder 50% do salário percebido pelo empregado celetista e terão por base os parâmetros elencados no Anexo IV deste manual.\r\n\r\nParágrafo Único - Dada à natureza indenizatória das parcelas, os valores citados não geram direito à incorporação salarial. \r\n\r\nArt. 7º- As despesas com diárias, traslados e ações de qualificação profissional correrão por conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO FORNECIMENTO DE PASSAGENS\r\n\r\nArt. 8º- O processo de contratação de fornecimento de passagens, objeto deste manual, adotará sempre que possível, o procedimento de registro de preços gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 9º- O colaborador ou empregado da Fundação Saúde que necessitar de transporte ou passagem para seu deslocamento no interesse do serviço ou em razão de ação de qualificação profissional, deverá formalizar sua solicitação, com antecedência de pelo menos 20 (vinte) dias do evento para as viagens nacionais e de 30 (trinta) dias para internacionais.\r\n\r\nParágrafo Único - As solicitações que não respeitarem o prazo estipulado no caput deste artigo deverão ser justificadas pela Diretoria solicitante. \r\n\r\nArt. 10- A solicitação da emissão de bilhete de passagem será a de menor preço, prevalecendo, sempre que disponível, a tarifa promocional em classe econômica, cabendo ao fiscal de contrato, responsável pela emissão do bilhete ratificar a justificativa da contratação quando a classe for diversa.\r\n\r\nArt. 11 - A reserva será realizada tendo como parâmetro o horário e o período de participação do colaborador ou empregado no evento, a pontualidade, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando garantir condição laborativa produtiva.\r\n\r\nArt. 12 - O bilhete será emitido pela agência de viagem contratada, a partir da reserva solicitada pela Diretoria Administrativa Financeira.\r\n\r\nArt. 13 - A Diretoria Administrativa Financeira entregará o bilhete ao requisitante mediante assinatura de termo de responsabilidade, conforme Anexo I. \r\n\r\nArt. 14 - O empregado ou colaborador que deixar de observar o procedimento estabelecido neste Manual ficará impedido de ter autorizadas novas requisições de viagens, exceto nos casos de extravio ou perda, em que deverá ser providenciada junto à empresa de transporte uma declaração de embarque.\r\n\r\nArt. 15 - Em se tratando de eventos internacionais o processo será enviado à Secretaria da Casa Civil, para apreciação e autorização, após ciência da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DIÁRIAS\r\n\r\nArt. 16 - São consideradas diárias os valores repassados aos colaboradores e empregados da Fundação Saúde para custear despesas com alimentação e pousada quando houver necessidade de deslocamento por interesse do serviço ou em razão de ação de qualificação profissional para localidade fora da sede.\r\n\r\nArt. 17- A diária de alimentação e pousada será concedida de acordo com os parâmetros elencados no Anexo IV do presente Manual, na forma a seguir:\r\n\r\na) 50% do valor fixado para as despesas com alimentação quando o deslocamento for igual ou superior a 4 (quatro) horas e inferior a 8 (oito);\r\n\r\nb) 100% do valor fixado para as despesas com alimentação quando o deslocamento for igual ou superior a 8 (oito) horas e inferior a 12 (doze) horas;\r\n\r\nc) 100% do valor fixado para as despesas com alimentação e pousada quando o deslocamento for superior a 12 (doze) horas;\r\n\r\nd) quando o evento assegurar pousada será pago 100% para as despesas com alimentação;\r\n\r\ne) quando o evento assegurar alimentação será pago 100% para as despesas com pousada.\r\n\r\n§ 1º- A diária de pousada só será devida quando o empregado ou colaborador em viagem a serviço necessitar pernoitar no local de destino. \r\n\r\n§ 2º- Quando se tratar de viagem ao exterior o valor pago a título de diária será proposto de acordo com a realidade econômica do país visitado, e fixado, em cada caso, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 18 - O repasse das diárias será realizado, preferencialmente, com antecedência ao deslocamento do empregado ou colaborador. \r\n\r\nArt. 19 - Em ocorrendo o deslocamento de empregado ou colaborador sem a abertura do processo de diária, o reembolso dar-se-á através de processo de pagamento, pelo que deverá constar os documentos pertinentes a comprovação da viagem, assim como a observação ao art. 7º deste manual, no que couber.\r\n\r\nArt. 20 - Não será concedida diária nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) quando o deslocamento for inerente ao exercício da função;\r\n\r\nb) quando o evento incluir as despesas com alimentação e pousada;\r\n\r\nc) em havendo transferência de empregado ou colaborador para Unidade de Serviço em município diverso do qual estava lotado.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDO TRASLADO\r\n\r\nArt. 21- Considera-se traslado o deslocamento do colaborador ou empregado da Fundação Saúde da sua residência ou do local onde exerce as suas atividades laborativas ao local de embarque; do local de desembarque ao local do evento ou hospedagem; do local do evento ou hospedagem ao local de embarque; e, do local de desembarque ao local de trabalho ou residência.\r\n\r\nParágrafo Único - Também serão considerados traslados os deslocamentos diários para cumprir o objeto que fundamentou o deslocamento do colaborador ou empregado da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 22- Os valores a título de traslado serão repassados em observação as seguintes condições:\r\n\r\na) deslocamento de ida - 2 (duas) cotas;\r\n\r\nb) deslocamento de volta - 2 (duas) cotas;\r\n\r\nc) deslocamento diário - 2 (duas) cotas por dia.\r\n\r\nArt. 23 - Não será concedido o translado:\r\n\r\na) nas hipóteses elencadas no art. 20 deste manual;\r\n\r\nb) quando o transporte ou as despesas a isto relacionadas estiverem assegurados pelo Estado ou correrem por conta de terceiros;\r\n\r\nc) durante o período de trânsito, no caso de remoção do trabalhador para outra unidade administrativa situada em município diverso daquele em que tinha exercício.\r\n\r\nParágrafo Único - Se a missão ou o evento acontecer no mesmo local da hospedagem ou for assegurado o transporte pelo organizador, o empregado ou colaborador fará jus apenas às despesas decorrentes de deslocamentos da residência ou trabalho ao local de embarque e do local de desembarque ao local do trabalho ou residência, bem como nos deslocamentos diários para cumprir a missão.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nArt. 24- As solicitações referentes às ações de qualificação profissional visam à capacitação dos empregados e colaboradores da Fundação Saúde, com vistas a sua educação permanente.\r\n\r\nArt. 25- Para fins desta Resolução consideram-se ações de qualificação:\r\n\r\na) cursos;\r\n\r\nb) treinamentos;\r\n\r\nc) oficinas;\r\n\r\nd) seminários;\r\n\r\ne) congressos;\r\n\r\nf) simpósios;\r\n\r\ng) workshops;\r\n\r\nh) eventos técnico-científicos;\r\n\r\ni) especializações lato senso, pós-graduações, mestrados e doutorados; e\r\n\r\nj) outros eventos similares.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se, ainda, para fins desta Portaria a seguinte conceituação:\r\n\r\na) eventos de curta duração: aqueles com carga horária de até 80 (oitenta) horas, inclusive;\r\n\r\nb) eventos de longa duração: aqueles com carga horária superior a 80 (oitenta) horas;\r\n\r\nc) eventos abertos: eventos oferecidos no mercado, nos quais a Fundação Saúde contrata vagas para seus empregados e colaboradores;\r\n\r\nd) eventos fechados: turmas fechadas organizadas e contratadas pela Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 26- As ações de qualificação descritas no art. 25 somente serão possíveis se contribuírem com a atualização e desenvolvimento profissional dos empregados e colaboradores, em consonância com as necessidades institucionais da Fundação Saúde, a Política de Capacitação e o Plano Anual de Capacitação, após prévia aprovação da Comissão de Capacitação Profissional - CCP.\r\n\r\nArt. 27- A participação dos empregados e colaboradores da Fundação Saúde nos eventos elencados no art. 25, observarão os seguintes requisitos:\r\n\r\na) trabalhar em área correlata ao evento do qual pretende participar;\r\n\r\nb) ser indicado pela chefia imediata e referendado pela Diretoria a que estiver subordinado;\r\n\r\nc) não ter registrado evasão ou abandono em eventos anteriormente custeados pela Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 28- Os empregados e colaboradores que, sem justificativa legal, deixarem de comparecer a eventos que demandem custeio integral, ficarão impedidos de participar de outros eventos dessa natureza pelo prazo 01 (um) ano a partir da ocorrência, devendo ressarcir as despesas havidas pela Fundação Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único- Consideram-se faltas justificáveis aquelas em que o empregado ou colaborador esteja impedido de frequentar o evento por motivo de doença ou em viagem a serviço da Fundação Saúde, ou ainda aquelas permitidas por disposição legal.\r\n\r\nArt. 29- Para participação em eventos abertos poderão ser indicados:\r\n\r\na) até 30% dos empregados ou colaboradores de uma mesma área, quando o evento ocorrer fora da cidade de exercício de suas funções e verificada a inexistência de oferta semelhante no mercado local; e\r\n\r\nb) até 70% dos empregados ou colaboradores de uma mesma área, quando o evento ocorrer na cidade de exercício de suas funções.\r\n\r\nParágrafo Único - Será possível a participação de número maior de profissionais, desde que haja comprovação de recursos orçamentários, sendo necessária a aprovação do Diretor Executivo da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 30- Cada empregado ou colaborador poderá participar de, no máximo, 03 (três) eventos abertos, independentemente da modalidade, durante o exercício orçamentário/financeiro.\r\n\r\nArt. 31- Para participação em eventos abertos de curta duração o empregado ou colaborador deverá estar em exercício na Fundação Saúde há pelo menos 03 (três) meses e há 12 (doze) meses para os de longa duração.\r\n\r\n§ 1º- É vedado o custeio de empregado em contrato de experiência, bem como contratado de forma temporária, em eventos abertos de longa duração.\r\n\r\n§ 2º - O ocupante exclusivamente de cargo comissionado ou função de confiança só poderá ter custeados os eventos abertos de longa duração descritos no art. 25, “i”, do presente Manual, se estiver há pelo menos 03 (três) anos em exercício na Fundação Saúde, mediante compensação de carga horária, sempre que houver descontinuidade de suas atividades.\r\n\r\nArt. 32- Caso o número de interessados no evento seja superior ao limite estabelecido no caput do art. 29 caberá ao chefe imediato, com apreciação da Diretoria respectiva, a indicação dos empregados e colaboradores que participarão do evento. \r\n\r\nArt. 33- O empregado, colaborador ou ocupante de função de confiança deverá ressarcir integralmente os valores investidos em sua qualificação profissional, caso venha a pedir demissão ou ser demitido por justa causa, durante a realização ou em até 02 (dois) anos após a conclusão de curso de longa duração, custeado pela Fundação Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único- A Comissão de Capacitação Profissional - CCP poderá fazer uso do disposto no presente artigo para estabelecer prazos de permanência também para cursos de curta duração, em razão dos valores investidos pela Fundação Saúde na qualificação do profissional.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDO FLUXO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nArt. 34- A solicitação de ação de qualificação profissional deverá ser encaminhada à Comissão de Capacitação Profissional - CCP, através de formulário devidamente preenchido - Anexo II, e deverá conter:\r\n\r\na) data de ida e volta;\r\n\r\nb) local e descrição do evento, serviço ou capacitação;\r\n\r\nc) folder do evento, contendo horário, data de início e término, custo e formas de pagamento;\r\n\r\nd) justificativa para a solicitação;\r\n\r\ne) caso seja necessária a solicitação de passagens para evento que se inicie ou termine em final de semana, a justificativa deverá ser expressa para este fim;\r\n\r\n§ 1º- A Comissão de Capacitação Profissional - CCP tem prazo de 05 (cinco) dias úteis para emitir parecer a respeito da solicitação. \r\n\r\n§ 2º- Caso a solicitação seja aprovada pela Comissão esta requisitará abertura de procedimento administrativo para efetuar a inscrição do profissional no evento, assim como abertura de processo apartado para concessão de diárias, passagens e traslados. \r\n\r\nArt. 35- Após autuação, os procedimentos deverão ser encaminhados à Diretoria Administrativa Financeira para que se efetue a reserva da passagem, e posteriormente a Diretoria de Recursos Humanos para realizar o cálculo das diárias e traslados, bem como para realizar a pré-inscrição do profissional no evento. \r\n\r\nParágrafo Único- Nas situações em que o afastamento do empregado ou colaborador se dê exclusivamente no interesse do serviço, a solicitação deverá ser encaminhada diretamente pela Diretoria do setor solicitante à Diretoria Administrativa Financeira.\r\n\r\nArt. 36- Após instrução os procedimentos serão enviados ao ordenador de despesa para autorização.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos administrativos instaurados para ins crição dos empregados e colaboradores nos eventos elencados no art. 25 desta Portaria dependem de parecer jurídico prévio, em atendimento as normas da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 37- Após emissão de bilhetes a Diretoria Administrativa Financeira convocará o requisitante para realizar a sua entrega e obter assinatura do Termo de Responsabilidade, conforme Anexo I, bem como dar orientações para apresentação dos canhotos, em até 05 (cinco) dias úteis após retorno do evento e o relatório de retorno de viagem, Anexo III.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria Administrativa Financeira será responsável pelo pagamento das diárias e traslados, cabendo à Diretoria de Recursos Humanos a entrega do comprovante de inscrição no evento. \r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 38 - Toda ação de qualificação profissional descrita na presente Portaria condiciona o empregado ou colaborador a apresentar à Diretoria de Recursos Humanos a seguinte documentação após o retorno do evento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis:\r\n\r\na) relatório de retorno contendo síntese de sua participação no evento;\r\n\r\nb) cópia do certificado de participação ou declaração de frequência, quando houver;\r\n\r\nc) demais documentos comprobatórios da realização do evento.\r\n\r\nArt. 39 - Caberá à Diretoria de Recursos Humanos e à Comissão de Capacitação Profissional - CCP elaborar instrumentos com vistas a promover o compartilhamento dos conhecimentos adquiridos pelos empregados e colaboradores com os demais integrantes da Fundação Saúde.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 40 - A contagem do tempo de afastamento do colaborador ou empregado da Fundação Saúde, para fins de cálculo de concessão de diárias, seguirá as seguintes diretrizes:\r\n\r\na) inicia-se a partir do embarque na cidade onde está lotado e seu término é computado com o desembarque na mesma cidade;\r\n\r\nb) no retorno do colaborador ou empregado da Fundação deverá ser apresentado o relatório de viagem, bem como os cartões de embarque das passagens concedidas;\r\n\r\nc) em havendo redução do tempo estimado para o evento, o colaborador ou empregado da Fundação deverá restituir o valor que exceder o repasse de diárias e traslados no prazo de 03 (três) dias úteis;\r\n\r\nd) em ocorrendo o cancelamento do evento ou viagem, deverá o colaborador ou empregado da Fundação Saúde restituir os valores recebidos a título de diária de traslados.\r\n\r\nArt. 41 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 1453697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453698": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO I\r\n\r\nTermo de Responsabilidade\r\n\r\nTermo de Responsabilidade\r\n\r\nFundação Saúde\r\n\r\nPelo presente termo de compromisso e responsabilidade, eu ____________________________________, matrícula nº _________________, ocupante do emprego de_________________________________\r\n\r\n_________________________________________, devendo afastar-me no período de ___/__/____ a ___/___/_____ para participar de (o/a) _______________________________________________ (evento)\r\n\r\noferecido pelo (a) ___________________________________________________ (instituição) a ser realizado em _________________________________, assumo, voluntariamente na forma da Portaria\r\n\r\nFS/DE n° 138 de 22 de Fevereiro de 2013, que aprova o Manual de concessão de passagens, diárias e traslados, o compromisso de:\r\n\r\n1) encaminhar relatório, certificado ou comprovante de frequência após 05 (cinco) dias do retorno; \r\n\r\n2) utilizar na prestação de serviços na Fundação Saúde, os conhecimentos adquiridos no evento, bem como transmiti-los a outros funcionários; \r\n\r\n3) restituir os valores percebidos a titulo de diárias e traslados excedentes em havendo cancelamento do evento.\r\n\r\n________________________ _______________________________\r\n\r\nLocal e Data Assinatura\r\n\r\nId: 1453698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453699": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO II\r\n\r\nSolicitação de Diárias e Cotas de Traslados\r\n\r\nFormulário de Concessão de Diárias e Traslados\r\n\r\nInformações sobre o Evento\r\n\r\nEvento:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nPeríodo do Afastamento:\r\n\r\nData de\r\n\r\nEmbarque:\r\n\r\nData de Retorno:\r\n\r\nDados do Colaborador\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nBanco:\r\n\r\nAgência:\r\n\r\nConta:\r\n\r\nAutorização do Evento\r\n\r\nSetor Solicitante:\r\n\r\nAutorizado por CCP:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAutorizado por (chefia imediata):\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAutorizado por (Diretoria respectiva):\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nClassificação do Grupo e Valores Básicos\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nGrupo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nPousada\r\n\r\nTotal de Diária\r\n\r\nTraslado\r\n\r\nDescrição de despesas de Diária (Pousada e Alimentação)\r\n\r\nN° de Diárias (Alimentação e Pousada):\r\n\r\nCidade\r\n\r\nDias\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nDias\r\n\r\nPousada\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nDescrição de despesas de Traslado\r\n\r\nN° de Traslados (ida e volta:)\r\n\r\nDia/Período\r\n\r\nTraslado\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nN° de Traslados\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ \r\n\r\nValores das Despesas\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nPousada\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nTraslados\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nAssinatura e Carimbo da \r\n\r\nDireção/Autorizador\r\n\r\nAssinatura e Carimbo do\r\n\r\nColaborador Participante\r\n\r\nId: 1453699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453700": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO III\r\n\r\nRelatório de Retorno de Viagem\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nSetor:\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO\r\n\r\nAutorizador do Afastamento:\r\n\r\nPercurso:\r\n\r\nPeríodo ____/____/_______ à ____/____/_______\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADES DESENVOLVIDAS\r\n\r\n____/____/_______\r\n\r\nENCAMINHAMENTOS\r\n\r\nNOMES/ TELEFONES DAS PESSOAS CONTATADAS\r\n\r\nFuncionário / Colaborador Em: ____/____/_______\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 1453700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453701": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO IV\r\n\r\nValores básicos de Diárias de Alimentação e Pousada\r\n\r\nDiária\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nDiretores e ocupantes de função de confiança\r\n\r\nColaboradores e Empregados\r\n\r\nCapital\r\n\r\nInterior\r\n\r\nCapital\r\n\r\nInterior\r\n\r\nCapital\r\n\r\nInterior\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\nR$ 72,00\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 48,00\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nR$ 32,00\r\n\r\nPousada\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nTraslado\r\n\r\nCota = R$ 44,00\r\n\r\nId: 1453701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-25/547/2012 - Ratifico o procedimento de inexigibilidade de licitação n° 002/2013, autorizando a emissão de nota de empenho no valor de R$ 6.250,00 (seis mil e duzentos e cinquenta reais), referente ao pagamento de duas inscrições no 8° Congresso Brasileiro de Pregoeiros que será realizado no período de 18/03 a 21/03, em favor do INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP LTDA, conforme disposto no art. 25, Caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1453659. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1453452": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 21/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/200/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa GEPAN Auto Peças LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais para veículos leves da marca Mitsubishi.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/02/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 14/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/078/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa CREMER S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo de Endodontia - 1ª Etapa.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 15.563,00 (quinze mil quinhentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/02/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 19/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/105/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.300 (mil e trezentos) rolos de Fita de Sinalização.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 5.150,00 (cinco mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/02/2013.\r\n\r\nId: 1453452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1453822": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 08/2013. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Rio de Janeiro - SENAI/RJ. OBJETO: Estabelecimento de mútua cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e o SENAI - RJ para a implantação de dez cursos de qualificação em unidades da Rede Estadual de Ensino. PRAZO: Data de assinatura do presente Convênio até dezembro de 2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROC. N° E-03/11.558/2012.\r\n\r\nId: 1453822"
                    ],
                    "1453775": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Giselle Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Zaida Cristina Veloso Souza\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Jhonata Martins Delgado\r\n\r\n02-Karoline Lopes Pereira\r\n\r\n03-Roney da Silva Carlos\r\n\r\n04-Rosane Rocha de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Maria Eccard André\r\n\r\n02-Bárbara Folly Ladeira\r\n\r\n03-Conrado Seraquine Gonçalves\r\n\r\n04-Danilo da Silva Verdan Cunha\r\n\r\n05-Daphne Louise de Alvarenga Silva\r\n\r\n06-Eduarda Freitas Moreira de Castro\r\n\r\n07-Eduardo Nazareth Barbosa\r\n\r\n08-Gabriel de Almeida Nolasco\r\n\r\n09-Helen Garcia Valeriote\r\n\r\n10-João Pedro Campbell Pereira Gouvea\r\n\r\n11-Kamilly Rosario Jeronymo\r\n\r\n12-Louise Loures Alves\r\n\r\n13-Maria José Marques Quimdro\r\n\r\n14-Mariana Pilar Vieira Ramos\r\n\r\n15-Marivane Becker Boaria\r\n\r\n16-Renan Tavares Vicente\r\n\r\n17-Thaís Alves Nascimento Sales\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nturma: 3001 / 1º Semestre - Ano: 2012\r\n\r\n01-Afonso de Souza\r\n\r\n02-Camila Alves da Silva\r\n\r\n03-Cidnéia Alves da Silva Santos\r\n\r\n04-Daniela Passos de Oliveira\r\n\r\n05-Dayana da Silva Souza\r\n\r\n06-Giselda Josefa da Silva\r\n\r\n07-Jean Soares Gonçalves\r\n\r\n08-Lohany da Silva Batalha\r\n\r\n09-Marcia Adriana Ribeiro\r\n\r\n10-Pablo Kaíke Dias Ferreira \r\n\r\n11-Rosane Pereira Coutinho de Souza\r\n\r\n12-Reginaldo Dias Boechat\r\n\r\n13-Vanessa de Souza Aleixo de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nturma: 901 / 1º Semestre - Ano: 2012\r\n\r\n01-Almir Pimentel Brito\r\n\r\n02-Géssica Castilho da Silva Gomes\r\n\r\n03-Maikon Amaral de Oliveira\r\n\r\n04-Márcia Aparecida Marzorque Duarte\r\n\r\n05-Marcos Lagrimante Duarte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nturma de origem: 3001 / 2ºSEMESTRE - Ano: 2008\r\n\r\n01-Caio Felipe da Silva Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Juruá Santos Rana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elisa Maria Sant'Anna Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Mauro Miranda Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Dionisio Peçanha\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Roberto Liberato da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Gonçalves Domingos\r\n\r\n02-Cinthia Vieira Coelho\r\n\r\n03-Debora de Oliveira Cardoso\r\n\r\n04-Eduarda Barbosa Leôncio\r\n\r\n05-Ellen Moura Lima de Souza\r\n\r\n06-Ingrid Chiconeli da Silva\r\n\r\n07-Karolina da Rocha Oliveira\r\n\r\n08-Lucas Ricardo de Brito\r\n\r\n09-Matheus Henry Beuttenmuller Carneiro\r\n\r\n10-Pamela Souza de Paiva\r\n\r\n11-Priscilla Ellen Guariento de Morais\r\n\r\n12-Sthephanny Sthel Sanches\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria José Barcelos de Araujo\r\n\r\n02-Rodrigo Cassiano dos Reis\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leandro Pedrosa Rodrigues Abreu\r\n\r\n02-Wanessa Hevelyn Vieira Azevedo de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CONT III 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberto Soares Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2°Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2307 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Roberta Mendes da Silva\r\n\r\n02-Ane Caroline Braga de Vasconcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo Trindade de Vasconcellos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José do Espírito Santo Canova\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Miranda Ribeiro\r\n\r\n02-Sônia da Silva Pacheco de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n02-Fernanda Maria Macedo Bassin\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Costa\r\n\r\n02-Gisele Miranda da Silva\r\n\r\n03-Nilda de Fátima Líbano Rodrigues\r\n\r\n04-Sueli de Lima Castilho Gouvêa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Ribeiro Simão\r\n\r\n02-Juliana Almeida do Nascimento de Azevedo\r\n\r\n03-Lohrane Bárbara de Pinho Rodrigues\r\n\r\n04-Maicon Mendes Cadete\r\n\r\n05-Roberto Lazaro da Silva\r\n\r\n06-Rogelma da Silva Xavier\r\n\r\n07-Zaira Martins Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Carvalho Filho\r\n\r\n02-Cristiano do Amaral\r\n\r\n03-Eveline Lemos Saldanha\r\n\r\n04-Fernando Soares Leão Ramos\r\n\r\n05-Gisele Garcia Ferreira\r\n\r\n06-Ilceia de Oliveira Paulo\r\n\r\n07-Luiz Fernando da Silva\r\n\r\n08-Maria Salete de Souza da Silva\r\n\r\n09-Marinete dos Santos\r\n\r\n10-Rosilene Alves de Oliveira\r\n\r\n11-Sandra Barreto da Silva\r\n\r\n12-Vagner Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Verderio\r\n\r\n02-Anderson Rodrigues Pinto\r\n\r\n03-Andre Felipe Medeiros Figueiredo\r\n\r\n04-Iris Ribeiro Martins\r\n\r\n05-Maicon da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Maria da Penha dos Ramos\r\n\r\n07-Maria Eliana Silva Cardoso\r\n\r\n08-Thais Cristiane Líbano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Dinamar Moraes Pereira\r\n\r\n02-Luiz Miguel Martins da Silva\r\n\r\n03-Maria de Fátima da Silva de Medeiros\r\n\r\n04-Mônica de Castro Matta Martins\r\n\r\n05-Priscilla Batista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Andrew Nery da Costa\r\n\r\n02-Dayane Ramos dos Santos\r\n\r\n03-Joana Francisca Santos Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane Ferreira Vieira\r\n\r\n02-Felipe Alvim Braz\r\n\r\n03-Thaís Dias Lourenço D'Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2° SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nilda de Fátima Líbano Rodrigues\r\n\r\n02-Sueli de Lima Castilho Gouvêa\r\n\r\nTURMA: 801 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Carvalho Filho\r\n\r\n02-Luiz Fernando da Silva\r\n\r\n03-Marinete dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernando Soares Leão Ramos\r\n\r\n02-Geisson de São Leão Tavares\r\n\r\n03-Ilceia de Oliveira Paulo\r\n\r\n04-Maria Salete de Souza da Silva\r\n\r\n05-Sandra Barreto da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademir dos Santos Marques\r\n\r\n02-Maicon da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Maria da Penha dos Ramos\r\n\r\n04-Maria Eliana Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA: 801 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edson Cardoso Batista\r\n\r\n02-Maria de Fátima da Silva de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane Ferreira Vieira\r\n\r\n02-Thaís Dias Lourenço D'Almeida\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayane Ramos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alberto Queiroz Leite\r\n\r\n02-João Pedro Bruno da Silva\r\n\r\n03-Luzinete Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Ferreira da Fônseca \r\n\r\n02-Andrea Aragão Von Dollmger\r\n\r\n03-Fabio de Aragão Von Dollgner\r\n\r\n04-Giuliana Santos Lima\r\n\r\n05-Paulo Silas Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaquison Cavalcante de Sales\r\n\r\nId: 1453775"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1453804": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-08/972394/2012 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de corador de lâminas para microbiologia.\r\n\r\nOnde se lê: ... Pregão Eletrônico nº 014/2013...\r\n\r\nLeia-se: ... Pregão Eletrônico nº 017/2013...\r\n\r\nId: 1453804. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1453952": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (SONDA URETRAL E COLETOR PARA DRENAGEM DE URINA) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 13.259,60. Processo HUPE nº 3183/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (SACO PARA HAMPER AZUL) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 87.780,00. Processo HUPE nº 2964/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/03/201, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 13.378,03. Processo HUPE nº 3035/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 41.273,95. Processo HUPE nº 2834/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (EXTENSOR 2 VIAS E EXTENSOR DE VIA ÚNICA) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 80.704,00. Processo HUPE nº 3131/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (MACRONEBULIZADOR E MICRONEBULIZADOR) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 28.020,00. Processo HUPE nº 2672/2012.\r\n\r\nId: 1453952. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1453663": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PLANTÃO GERAL - PROCESSO UERJ Nº 16975/2012.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga o gabarito e padrão resposta, preliminares, das provas objetiva e discursiva conforme disponibilizado no endereço eletrônico htpp://www.srh.uerj.br/concurso em 25.02.2013 e informa que o prazo para interposição de recurso encerra-se em 05.03.2013. \r\n\r\nGabarito da prova objetiva\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\nB\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\n6\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nB\r\n\r\n9\r\n\r\nB\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n12\r\n\r\nA\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nB\r\n\r\n15\r\n\r\nB\r\n\r\n16\r\n\r\nD\r\n\r\n17\r\n\r\nA\r\n\r\n18\r\n\r\nA\r\n\r\n19\r\n\r\nC\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nA\r\n\r\n22\r\n\r\nB\r\n\r\n23\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\nD\r\n\r\n25\r\n\r\nC\r\n\r\nPadrão resposta\r\n\r\nPadrão Resposta da Questão Discursiva \r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\na) Parâmetros: ascite; encefalopatia hepática; tempo protrombina; albumina sérica; bilirrubina sérica. \r\n\r\nClassificação: Child C.\r\n\r\nb) Farmacológico (octreotide ou somatostatina); endoscópico (escleroterapia e/ou ligadura elástica das varizes); balão de Sengstaken-Blakemore e cirurgia.\r\n\r\nc) 1. Aumento dos polimorfonucleares, acima de 250 cél/mm3, indicando peritonite bacteriana espontânea;\r\n\r\n2. Presença de gradiente de albumina soro-ascite (GASA) acima de 1,1 g/dl, compatível com diagnóstico de cirrose/hipertensão porta.\r\n\r\nd) 1. Soro fisiológico 0,9% 1500 ml (ou 30 ml/kg), via endovenosa, nas 24 horas;\r\n\r\n2. Octreotide, 50 a 100 mcg/hora, via endovenosa, nas 24 horas;\r\n\r\n3. Lactulona 20 mg, via enteral, de 8/8 horas (aceitar 15 a 30 ml/dose);\r\n\r\n4. Metronidazol 250 mg, via enteral, de 6/6 horas;\r\n\r\n5. Cefotaxima 2 g, via endovenosa, de 12/12 horas (aceitar cefotaxima 2 g EV 8/8h, ceftriaxone 1 g EV 12/12 horas ou 2 g 24h, amoxacilina/clavulanato 1 g EV 8/8h);\r\n\r\n6. Albumina, 75 g (1,5 g/kg), via endovenosa, nas 24 horas (aceitar um frasco de 20%, com 100 ml, a cada 6 ou 8 horas).\r\n\r\nObservação: Propranolol e nitratos não estão indicados, nesse momento, ainda, devido à pressão arterial sistólica menor que 100 mmHg. Diuréticos não são apropriados nas primeiras 24 horas devido à hemorragia recente. Neomicina via oral pode ser aceita.\r\n\r\nQuestão 2 \r\n\r\na) Positivos: TEP, com disfunção do ventrículo direito; trombo de aspecto recente, indicando menos de 14 dias de ocorrência do ultimo evento embólico.\r\n\r\nNegativos: Ausência de instabilidade hemodinâmica; trombos de aspecto antigos.\r\n\r\nb) Congênitas: Mutação do fator V de Leiden; mutação do gen da protrombina.\r\n\r\nAdquiridas: Síndrome do anticorpo antifosfolipídio; causas associadas a neoplasias malignas; obesidade; tabagismo.\r\n\r\nc) Mutação da metileno-tetra-hidrofolato redutase.\r\n\r\nd) Associado à causa removível (cirurgia, trauma, uso de estrógenos, gravidez): seis meses.\r\n\r\nINR entre 2 e 3 e, a partir de então, INR alvo entre 1,5 e 2: indefinido ou seis meses.\r\n\r\nMutação do gene da protrombina e do fator V Leiden: seis meses a um ano. \r\n\r\nAnticorpo anticardiolipina em altos níveis: manter indefinidamente, mesmo que o evento inicial seja provocado por trauma ou cirurgia. \r\n\r\nQuestão 3\r\n\r\na) Calcular gradiente (proteína do sangue) - (proteína do líquido pleural):\r\n\r\nSe 3,1 g/dL = Transudato.\r\n\r\nb) Porque um exsudato pode representar patologia com certa gravidade, se não tratada, como infecções (inclusive tuberculose) e malignidades.\r\n\r\nc) Doença pancreática; ruptura de esôfago; malignidade; prenhez ectópica rota. \r\n\r\nd) ICC (IVE; IVD); cirrose hepática; hipoalbuminemia (desnutrição; nefrose).\r\n\r\nQuestão 4\r\n\r\na) Sepse grave. Sepse é a síndrome de resposta inflamatória sistêmica causada por infecção provada ou suspeita. A sepse grave se define pela presença de pelo menos uma disfunção de órgão ou sistema orgânico.\r\n\r\nb) 1 (uma) hora.\r\n\r\nc) Reposição de solução cristaloide até atingir pressão venosa central de 8 a 12 mmHg; pressão arterial média 65 mmHg, se necessário, com a administração de noradrenalina ou dopamina; saturação venosa central 70%; diurese 0,5 mL/kg de peso; clearance de lactato 10%.\r\n\r\nd) Reposição hídrica e acompanhamento do débito urinário e das escórias nitrogenadas depois de atingir as metas hemodinâmicas.\r\n\r\nId: 1453663. A faturar por empenho"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 26/06/2012 E RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NOS D.Os. 30/07/2012 E 01/08/2012, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado nas Provas, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental no dia 28/01/2013, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Proc. nº E-26/053.213/2012.\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nANDRÉ LUIS ALBUQUERQUE DOS REIS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1453938. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), retificações e novas convocações referentes ao processo seletivo, Edital nº 1 de seleção pública, destinado à concessão de bolsas a Tutores presenciais para atuação nos cursos de graduação 2013/1, e formação de cadastro de reserva \r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Fundação CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), retificações e novas convocações referentes ao processo seletivo, Edital nº 1 de seleção pública, destinado à concessão de bolsas a Tutores a distância para atuação nos cursos de graduação 2013/1, e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/01/2013.\r\n\r\nId: 1453915. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que será realizada nas instalações do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade, CONCORRÊNCIA, do tipo Menor Preço e Regime de empreitada por preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.000007/2013\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2013\r\n\r\nOBJETO: Realização de obras de arquitetura, estrutura e instalações na nova sede do ITERJ, localizada na Rua Regente Feijó, nº 07 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, referentes aos 3º, 4º e 5º andares.\r\n\r\nDATA: 02 DE ABRIL DE 2013 - HORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nEstimativa: R$ 3.318.628,51 (três milhões, trezentos e dezoito mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.iterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4, 02 (dois) cartuchos de tinta original, modelo HP Deskjet 6578 XL-Colorido, no endereço av. Marechal Câmara, nº 160 - 4º andar - edifício Le Bourget, Centro - RJ, tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1453706. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC Nº 001/13 PROCESSO Nº E-10/706/2012\r\n\r\nERRATA 001\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS torna público que se encontra disponível para os interessados a ERRATA nº 001 ao EDITAL RDC Presencial nº 001/2013, que tem por objeto ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTAÇÃO MULTIMODAL MARACANÃ E SEU ENTORNO.\r\n\r\nOs termos da errata poderão ser retirados no seguinte endereço: Av. Nossa Sra. De Copacabana nº493, 7º andar, sala 710, das 09:30h às 11:00h e das 14:30h às 17:00h, mediante permuta de um CD-RW, sem prejuízo do encaminhamento pela Comissão Especial de Licitação àqueles interessados que já tenham retirado o Edital.\r\n\r\nId: 1454437"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 7719 - BR\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, da República Federativa do Brasil, firmou um Contrato de Empréstimo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Loan 7719 - BR) para fazer face aos custos do Programa Estadual de Transportes 2-PET 2, pretendendo aplicar parte destes recursos para fazer face aos pagamentos elegíveis nos termos deste Contrato.\r\n\r\nA Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, na qualidade de agente executor do empréstimo em questão, torna público que serão recebidas propostas para a Concorrência Pública Nacional NCB, PET2 - 06 - 12/ CELIC. OBJETO: Reforma e Modernização do Prédio Sede da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. Esta Licitação reger-se-á pelas diretrizes do Banco Mundial intituladas “Guidelines: Procurement under IBRD Loans and IDA Credits”, versão de maio de 2004, revisada em outubro de 2006. O valor estimado para totalidade das obras é de R$ 14.832.494,82. O tipo de Licitação é de menor preço global. As propostas deverão ser entregues até às 15h30min do dia 17 de abril de 2013, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493, no Auditório, 4º andar, sala 409, Copacabana - RJ. O Edital estará à disposição dos interessados para consulta na Coordenadoria Executiva de Licitação - CELIC, 4º andar, sala 408 do endereço acima citado, de 9h às 11h e de 14h às 16h. A cópia do Edital poderá ser adquirida em CD com desenhos impressos, mediante o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) junto à Copiadora autorizada. PROCESSO Nº E-10/301.218/12.\r\n\r\nId: 1453768. A faturar por empenho"
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                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2013\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, com sede à Avenida Venezuela n° 110, 5° andar - Saúde, Rio de Janeiro, torna público que fará realizar Audiência Pública, em atendimento ao disposto no art. 39 da Lei n° 8.666/93, para a contratação das Obras de Construção do Coletor Cidade Nova, no Município do Rio de Janeiro, através da modalidade Licitação Pública Internacional (LPI), que se regerá pelas Políticas para Contratação do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - vigentes. Estas obras integram o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) criado pelo Decreto nº 42.931/2011.\r\n\r\nA documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no período compreendido entre 28/02/2013 a 14/03/2013 no seguinte endereço eletrônico: http://www.rj.gov.br/web/sea/principal\r\n\r\nData: 14/03/2013\r\n\r\nHorário: das 19 às 21 horas\r\n\r\nEndereço: Clube de Engenharia, localizado na Av. Rio Brando, nº 124 - Centro - Rio de Janeiro CEP - 20040-001\r\n\r\n1. Do objetivo:\r\n\r\nEsclarecer a sociedade sobre os principais aspectos do empreendimento, obtendo subsídios adicionais visando a aprimorar o procedimento licitatório.\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\nProgramação 19:00h - 19:15h - Registro de Presença e Identificação\r\n\r\n19:15h - 19:45h - Abertura pelo Secretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n19:45h - 20:15h - Apresentação do empreendimento pela UEPSAM\r\n\r\n20:15h - 21:00h - Respostas a pedidos de esclarecimentos e leitura de contribuições\r\n\r\n12:00h - Encerramento pelo Secretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1453931"
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                            "1453477": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n42.498.709/0001-09\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO LPI Nº IN022496, com validade até 21 de fevereiro de 2016, aprovando a concepção e o inicio das obras de mitigação das cheias do Rio Pomba no Município de Santo Antônio de Pádua - RJ no RIO POMBA, TERCHO URBANOLONG M786000,00LAT P761200,0-CENTRO, Município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. Processo nº E-07/511.903/2012.\r\n\r\nId: 1453477"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 12/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e GLOBAL AR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de Aparelhos Condicionadores de Ar para Estações de Monitoramento de Qualidade do Ar e Meteorologia. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2013. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 26/02/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso Posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E- 07/505.691/2012.\r\n\r\nId: 1453815. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1453823": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 05/2013 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2012 - INEA, assinado em 09/02/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses a contar de 14 de fevereiro de 2013, o Contrato INEA nº 11/2012. DATA DA ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/509.427/2011.\r\n\r\nId: 1453823. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1453358": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal; Decreto 220 de 18 de julho de 1985 e art. 2º e 3º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Decreto nº 43.208/2011 e no uso de suas competências,\r\n\r\nCONVOCA, com base no item 2.8 do Edital nº 001/2012, objetivando o provimento de vagas ociosas do presente certame, para realização de exames médicos admissionais os candidatos relacionados no Anexo I do presente, aprovados no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 HOMOLOGADO EM 03/10/2012, para comparecer às 08h do dia 06/03/2013 nos pólos de atendimento da Superintendência Médica de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde apresentando os exames abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Hemograma completo + VHS \r\n\r\n2. Glicose, uréia e creatina \r\n\r\n3. VDRL \r\n\r\n4. Urina - EAS \r\n\r\n5. Eletro encefalograma com laudo \r\n\r\n6. Eletrocardiograma com laudo para candidatos de 40 anos \r\n\r\n7. Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) \r\n\r\n8. Esquema vacinal antitetânico atualizado \r\n\r\n9. Vacina febre amarela\r\n\r\n10. (Atestado médico (original) de que o candidato esta apto a exercer as atividades do cargo e atende todos os requisitos médicos e físicos estabelecidos no item 2.6 do edital do concurso este atestado deverá também ser apresentado no INEA).\r\n\r\nOs candidatos considerados aptos nos exames admissionais deverão apresentar imediatamente a documentação constante no Anexo II deste comunicado junto a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110 sl. 101, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h, no período de 06 a 13 de março do corrente ano, com as atividades sendo iniciadas a contar de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nO candidato que descumprir os prazos de convocação deste ato estará sujeito à eliminação do concurso.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPólos de atendimento da Superintendência Médica de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nPólo Niterói - Rua Dr. Borman 23, coberturas 3 e 4 Centro.\r\n\r\nPólo Rio de Janeiro (Central) - Rua Conde de Bonfim 346 / 7º andar e/ou Rua Santo Afonso 215, loja 263 / 7º andar, Tijuca.\r\n\r\nPólo Nova Iguaçu - Rua Sebastião Herculano de Matos 196, Centro.\r\n\r\nCargo: M01 - GUARDA-PARQUES\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPólo\r\n\r\nData e Horário\r\n\r\n132.047-5\r\n\r\nGIORDANO GALASSI SILVEIRA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n06.03/MANHÃ\r\n\r\n133.164-7\r\n\r\nDOUGLAS MENDES RODRIGUES MOURÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.03/MANHÃ\r\n\r\n137.942-9\r\n\r\nRICARDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.03/MANHÃ\r\n\r\n136.024-8\r\n\r\nLEMUEL ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.03/MANHÃ\r\n\r\n133.238-4\r\n\r\nSAULO DIAS MOTTA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n06.03/MANHÃ\r\n\r\n136.820-6\r\n\r\nMAURICIO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.03/MANHÃ\r\n\r\n136.211-9\r\n\r\nALESSANDRO SALES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.03/MANHÃ\r\n\r\n133.691-6\r\n\r\nGABRIEL PAIXÃO FONTES\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n06.03/MANHÃ\r\n\r\n135.600-3\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.03/MANHÃ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDocumentação (original e cópia): Identidade; CPF; Comprovante de residência; PIS/PASEP; Certificado de Escolaridade; Registro do Conselho de Classe (quando for o caso); Foto 3x4; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral; Certificado de Reservista; Certidão de Casamento; Certidão de Dependentes; Cópia da última Declaração de Imposto de Renda (completa); Certificado Criminal; Certificado Civil.\r\n\r\nId: 1453358. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1453872": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA convida para a Segunda Consulta Pública referente à criação do Parque Estadual do Mendanha, a ser realizada no dia 06 de março de 2013, de 14 às 17h, na Diocese de Nova Iguaçu, Centro de direitos Humanos - CENFOR, Rua Dom Adriano Hipólito, nº 8, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ.”\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP/INEA\r\n\r\n(21) 2332-5519\r\n\r\nGerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral - GEPRO\r\n\r\n(21) 2332-5515 / 2332-5516\r\n\r\nwww.inea.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1453872. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1453667": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 166/2010, celebrado em 10/09/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto de Arte Tear. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2013. OBJETO: Liberação da 3ª parcela. PROCESSO Nº E-18/000.448/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2013.\r\n\r\nId: 1453667"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1453579": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/023/2013. PARTES: FUNARJ e Maria Rita de Rezende. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “CURSO DE TEATRO PARA CRIANÇAS E PRÉ-ADOLESCENTES”. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/137/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/024/2013. PARTES: FUNARJ e Mario Telles Filho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “CLÁSSICOS DO TEATRO”. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/138/2013.\r\n\r\nId: 1453579. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1453518": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300577/2012 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios \r\n\r\nData de Realização: 14/03/2013 HORÁRIO: 10h15min.\r\n\r\nInício para acolhimento das Propostas: 04/03/2013, às 17:00 horas.\r\n\r\nLimite para acolhimento das Propostas: 14/03/2013, às 09:00 horas. \r\n\r\nData da abertura das Propostas: 14/03/2013, às 09h15min. \r\n\r\nEstimativa: R$ 1.932.230,25 (hum milhão, novecentos e trinta e dois mil duzentos e trinta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1453518. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "1453780": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 024/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Associação Zico - Fazendo a Diferença.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a realização do projeto “Escola Zico 10”. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.574.069,04 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil sessenta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.764/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1453780"
                            ],
                            "1453781": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 030/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Federação de Boxe Fluminense.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nOBJETO: Apoiar o projeto “Nova Geração” que tem por objeto a integração, socialização e valorização da vida através do esporte oferecendo aulas de boxe para 250 alunos de ambos o sexo. \r\n\r\nVALOR: R$ 186.090,00 (cento e oitenta e seis mil e noventa reias).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001.069/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2013.\r\n\r\nId: 1453781"
                            ],
                            "1453782": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio n° 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/07/2013.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por finalidade alterar a Cláusula Terceira do Termo de Convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.479/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2013.\r\n\r\nId: 1453782"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1453956": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n27º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que foram apreciados os seguintes pedidos para admissão ao 27º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, com base no Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3272, de 24.01.2013.\r\n\r\nI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS:\r\n\r\n1\r\n\r\n2013-EST-27/000023051\r\n\r\nABNER MENEZES DOS ANJOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2013-EST-27/000022416\r\n\r\nADELINO GOMES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n2013-EST-27/000023488\r\n\r\nADRIANA ALVES NUNES\r\n\r\n4\r\n\r\n2013-EST-27/000022710\r\n\r\nADRIANA MARTINS RAPOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n2013-EST-27/000022942\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n2013-EST-27/000022461\r\n\r\nAGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n2013-EST-27/000023183\r\n\r\nALAN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n2013-EST-27/000023290\r\n\r\nALDEMIR GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n2013-EST-27/000022602\r\n\r\nALESSANDRA CUIMAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n2013-EST-27/000022926\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n2013-EST-27/000022515\r\n\r\nALEXANDRE ALVARO GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n2013-EST-27/000022685\r\n\r\nALEXANDRE CUSTÓDIO RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n2013-EST-27/000022991\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE GUSMÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n2013-EST-27/000022936\r\n\r\nALEXANDRE GUILHERME LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n2013-EST-27/000022421\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\n16\r\n\r\n2013-EST-27/000022981\r\n\r\nALICE DA LUZ PANTOJA\r\n\r\n17\r\n\r\n2013-EST-27/000023027\r\n\r\nALINE CERQUEIRA NEVES\r\n\r\n18\r\n\r\n2013-EST-27/000023549\r\n\r\nALINE DIAS AFFONSO\r\n\r\n19\r\n\r\n2013-EST-27/000023076\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n2013-EST-27/000023379\r\n\r\nALINE GALENO COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n2013-EST-27/000023288\r\n\r\nALINE MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n2013-EST-27/000023251\r\n\r\nALINE VIRGÍNIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n2013-EST-27/000023063\r\n\r\nALZIRO DOS REIS LOUREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n2013-EST-27/000022471\r\n\r\nAMANDA BERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n2013-EST-27/000023071\r\n\r\nAMANDA CARDOSO DOS S. LEITE AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n2013-EST-27/000022957\r\n\r\nAMANDA CRISTINA CARDOZO GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n2013-EST-27/000022475\r\n\r\nAMANDA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n2013-EST-27/000023234\r\n\r\nAMANDA LUIZA TEIXEIRA VIEIRA BORGES\r\n\r\n29\r\n\r\n2013-EST-27/000022894\r\n\r\nAMAURY MEYER FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n2013-EST-27/000023245\r\n\r\nANA ANGELICA GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n2013-EST-27/000022504\r\n\r\nANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN\r\n\r\n32\r\n\r\n2013-EST-27/000023450\r\n\r\nANA CAROLINA DA FONSECA IGLESIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n2013-EST-27/000022488\r\n\r\nANA CAROLINA DE CASTILHO ISAIA\r\n\r\n34\r\n\r\n2013-EST-27/000023634\r\n\r\nANA CAROLINA LEAL ANTUNES\r\n\r\n35\r\n\r\n2013-EST-27/000023020\r\n\r\nANA CAROLINA MELO PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n2013-EST-27/000023668\r\n\r\nANA CAROLINA RANGEL COUTINHO CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\n2013-EST-27/000023120\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS FONTOURA\r\n\r\n38\r\n\r\n2013-EST-27/000023356\r\n\r\nANA CLAUDIA COSTA NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n2013-EST-27/000023327\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA DOS PASSOS\r\n\r\n40\r\n\r\n2013-EST-27/000023209\r\n\r\nANA FABIOLA BIANCHINE DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\n2013-EST-27/000022885\r\n\r\nANA KEZIA SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n2013-EST-27/000023310\r\n\r\nANA LUÍSA MARQUES LAGÜÉNS\r\n\r\n43\r\n\r\n2013-EST-27/000022811\r\n\r\nANA PAULA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n2013-EST-27/000023500\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n2013-EST-27/000023142\r\n\r\nANA PAULA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n2013-EST-27/000022960\r\n\r\nANA RITA SANTOS LIMEIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n2013-EST-27/000022562\r\n\r\nANALÚ DE MAGALHAES SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n2013-EST-27/000023414\r\n\r\nANDERSON ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n2013-EST-27/000023173\r\n\r\nANDIARA VILHENA DA SILVA ROUMILLAC GROULT\r\n\r\n50\r\n\r\n2013-EST-27/000023537\r\n\r\nANDRE BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n2013-EST-27/000022505\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE BELLI ANTONY\r\n\r\n52\r\n\r\n2013-EST-27/000022762\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n2013-EST-27/000022497\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIBERATO MONTEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n2013-EST-27/000022881\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n55\r\n\r\n2013-EST-27/000022569\r\n\r\nANDRÉA LOPES VAZ\r\n\r\n56\r\n\r\n2013-EST-27/000022938\r\n\r\nANDREI BRANDÃO GUERRA\r\n\r\n57\r\n\r\n2013-EST-27/000023625\r\n\r\nANDRÉIA PACHECO DA COSTA MOUSTAPHA\r\n\r\n58\r\n\r\n2013-EST-27/000023150\r\n\r\nANDRESSA FURTADO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n2013-EST-27/000023294\r\n\r\nANDRESSA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n2013-EST-27/000022831\r\n\r\nANDRESSA MARINS PATRICIO\r\n\r\n61\r\n\r\n2013-EST-27/000023514\r\n\r\nANDRESSA SA E SILVA SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n2013-EST-27/000023636\r\n\r\nANDREZZA MARIA PINTO CHAVES\r\n\r\n63\r\n\r\n2013-EST-27/000023068\r\n\r\nANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n2013-EST-27/000023139\r\n\r\nANNA CAROLINA BORGES D' AVILA PEIXOTO\r\n\r\n65\r\n\r\n2013-EST-27/000022523\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCO MOUTINHO\r\n\r\n66\r\n\r\n2013-EST-27/000022928\r\n\r\nANNA CAROLINA GOMES MOREIRA VAZ\r\n\r\n67\r\n\r\n2013-EST-27/000022526\r\n\r\nANNA LUCIA CUNHA DI FRANCO\r\n\r\n68\r\n\r\n2013-EST-27/000022442\r\n\r\nANNA PAULA FERREIRA MAGHELI\r\n\r\n69\r\n\r\n2013-EST-27/000022923\r\n\r\nANNE TAMIREZ CASAL RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n2013-EST-27/000023335\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALEGRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n2013-EST-27/000023575\r\n\r\nARETHA GUARACIABA VICTOR LYRA\r\n\r\n72\r\n\r\n2013-EST-27/000022441\r\n\r\nARIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n73\r\n\r\n2013-EST-27/000023362\r\n\r\nARMANDO EDRA DE MATTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n2013-EST-27/000023597\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO\r\n\r\n75\r\n\r\n2013-EST-27/000023467\r\n\r\nARTHUR MEDEIROS ALVES BARROS\r\n\r\n76\r\n\r\n2013-EST-27/000023295\r\n\r\nARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n2013-EST-27/000023486\r\n\r\nBÁRBARA FERREIRA MIGUEL\r\n\r\n78\r\n\r\n2013-EST-27/000022797\r\n\r\nBÁRBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n79\r\n\r\n2013-EST-27/000022494\r\n\r\nBÁRBARA NOBRE DE AQUINO\r\n\r\n80\r\n\r\n2013-EST-27/000023222\r\n\r\nBARBARA SOUZA SALES\r\n\r\n81\r\n\r\n2013-EST-27/000022869\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA MIGUEL\r\n\r\n82\r\n\r\n2013-EST-27/000023302\r\n\r\nBERNARDO FONSECA E CRUZ\r\n\r\n83\r\n\r\n2013-EST-27/000022807\r\n\r\nBIANCA DE' PRÁ ROMEIRO\r\n\r\n84\r\n\r\n2013-EST-27/000023497\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n85\r\n\r\n2013-EST-27/000022875\r\n\r\nBIANCA G. DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n86\r\n\r\n2013-EST-27/000023041\r\n\r\nBIANCA SANTOS CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n87\r\n\r\n2013-EST-27/000022420\r\n\r\nBRUNA DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\n2013-EST-27/000023110\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n89\r\n\r\n2013-EST-27/000023088\r\n\r\nBRUNA FÁTIMA NUNES S. DE MORAES\r\n\r\n90\r\n\r\n2013-EST-27/000023501\r\n\r\nBRUNA FENNER RODRIGUES\r\n\r\n91\r\n\r\n2013-EST-27/000023237\r\n\r\nBRUNA FERREIRA FITIPALDI\r\n\r\n92\r\n\r\n2013-EST-27/000023642\r\n\r\nBRUNA HERVANO GOMES\r\n\r\n93\r\n\r\n2013-EST-27/000023331\r\n\r\nBRUNA JARDIM FERREIRA BUSSON\r\n\r\n94\r\n\r\n2013-EST-27/000023585\r\n\r\nBRUNA MARIANO PINTO\r\n\r\n95\r\n\r\n2013-EST-27/000023171\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n96\r\n\r\n2013-EST-27/000022582\r\n\r\nBRUNA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n97\r\n\r\n2013-EST-27/000023180\r\n\r\nBRUNNA GABRIELLE MARONI REZENDE\r\n\r\n98\r\n\r\n2013-EST-27/000022982\r\n\r\nBRUNO CAVAGGIONI CRUZ\r\n\r\n99\r\n\r\n2013-EST-27/000023399\r\n\r\nBRUNO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n2013-EST-27/000023559\r\n\r\nBRUNO PASSOS DE LIMA\r\n\r\n101\r\n\r\n2013-EST-27/000022968\r\n\r\nBRUNO PASSOS REZENDE DA SILVA\r\n\r\n102\r\n\r\n2013-EST-27/000023660\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n103\r\n\r\n2013-EST-27/000023299\r\n\r\nCAETANO JOSE DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\n2013-EST-27/000022665\r\n\r\nCAIO ALEIXO RODRIGUES\r\n\r\n105\r\n\r\n2013-EST-27/000023434\r\n\r\nCAIO BRASIL RAPOSO\r\n\r\n106\r\n\r\n2013-EST-27/000023319\r\n\r\nCAIO CARREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n107\r\n\r\n2013-EST-27/000022903\r\n\r\nCAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO\r\n\r\n108\r\n\r\n2013-EST-27/000023560\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS SERRANO MOTA\r\n\r\n109\r\n\r\n2013-EST-27/000022819\r\n\r\nCAMILA LIMA DA SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\n2013-EST-27/000022612\r\n\r\nCAMILA MORAES DA FONSECA\r\n\r\n111\r\n\r\n2013-EST-27/000023485\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA JACOME\r\n\r\n112\r\n\r\n2013-EST-27/000022549\r\n\r\nCAMILA VIDAL MARCIANO\r\n\r\n113\r\n\r\n2013-EST-27/000023655\r\n\r\nCAMILA XAVIER\r\n\r\n114\r\n\r\n2013-EST-27/000022534\r\n\r\nCAMILLA BAPTISTA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\n2013-EST-27/000023674\r\n\r\nCAMILLA MESQUITA DE CARVALHO\r\n\r\n116\r\n\r\n2013-EST-27/000023306\r\n\r\nCARINE LIVRAMENTO MONTEIRO S. PINTO\r\n\r\n117\r\n\r\n2013-EST-27/000023090\r\n\r\nCÁRITI GOMES MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\n2013-EST-27/000022915\r\n\r\nCARLA DE LIMA COSTA\r\n\r\n119\r\n\r\n2013-EST-27/000022905\r\n\r\nCARLA MARA DE PAULO\r\n\r\n120\r\n\r\n2013-EST-27/000023353\r\n\r\nCARLA MELLO TORRES\r\n\r\n121\r\n\r\n2013-EST-27/000023025\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA UCHÔA\r\n\r\n122\r\n\r\n2013-EST-27/000023114\r\n\r\nCARLOS EDUARDO B. P. DE VASCONCELLOS\r\n\r\n123\r\n\r\n2013-EST-27/000023673\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n124\r\n\r\n2013-EST-27/000023570\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n125\r\n\r\n2013-EST-27/000022763\r\n\r\nCAROLINA ARDENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n126\r\n\r\n2013-EST-27/000023077\r\n\r\nCAROLINA GUTIERREZ MARINHO\r\n\r\n127\r\n\r\n2013-EST-27/000023320\r\n\r\nCAROLINA SPERLE MENDES\r\n\r\n128\r\n\r\n2013-EST-27/000022605\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA MAGALHAES LEAL\r\n\r\n129\r\n\r\n2013-EST-27/000023436\r\n\r\nCAROLINE ARAGÃO CHAVES\r\n\r\n130\r\n\r\n2013-EST-27/000023527\r\n\r\nCAROLINE AZEVEDO DE SOUZA MELO\r\n\r\n131\r\n\r\n2013-EST-27/000022751\r\n\r\nCAROLINE DO NASCIMENTO SILVA RANGEL\r\n\r\n132\r\n\r\n2013-EST-27/000022980\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES SERAFIM\r\n\r\n133\r\n\r\n2013-EST-27/000022453\r\n\r\nCAROLINE TUFFANI DAVID\r\n\r\n134\r\n\r\n2013-EST-27/000023492\r\n\r\nCASSIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n135\r\n\r\n2013-EST-27/000023044\r\n\r\nCATARINA BORGES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n136\r\n\r\n2013-EST-27/000022457\r\n\r\nCECILIA ALMADA CUNHA\r\n\r\n137\r\n\r\n2013-EST-27/000023609\r\n\r\nCECY CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n138\r\n\r\n2013-EST-27/000022638\r\n\r\nCÉLIO FERNANDES SILVA JÚNIOR\r\n\r\n139\r\n\r\n2013-EST-27/000022792\r\n\r\nCHEYENNE MOORE MACEDO\r\n\r\n140\r\n\r\n2013-EST-27/000022406\r\n\r\nCHRISTIANA BASTOS RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\n141\r\n\r\n2013-EST-27/000022530\r\n\r\nCICERA DE MELO CAMPOS\r\n\r\n142\r\n\r\n2013-EST-27/000022796\r\n\r\nCINTHIA FIALHO DOS SANTOS\r\n\r\n143\r\n\r\n2013-EST-27/000022422\r\n\r\nCINTHIA MARINS OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n144\r\n\r\n2013-EST-27/000023296\r\n\r\nCINTIA CAMPOS LEMOS\r\n\r\n145\r\n\r\n2013-EST-27/000022576\r\n\r\nCINTIA RAQUEL MEIRA\r\n\r\n146\r\n\r\n2013-EST-27/000023346\r\n\r\nCIRO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n147\r\n\r\n2013-EST-27/000022813\r\n\r\nCLAREANA MACIEIRA CORDEIRO DA CUNHA\r\n\r\n148\r\n\r\n2013-EST-27/000023439\r\n\r\nCLARICE BESSA PRADO LIPPMANN\r\n\r\n149\r\n\r\n2013-EST-27/000023405\r\n\r\nCLARISSA SANGLARD HISSE\r\n\r\n150\r\n\r\n2013-EST-27/000022625\r\n\r\nCLÁUDIO SEBASTIÃO CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n151\r\n\r\n2013-EST-27/000022994\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n152\r\n\r\n2013-EST-27/000023210\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA CORREIA RÊGO\r\n\r\n153\r\n\r\n2013-EST-27/000023616\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n154\r\n\r\n2013-EST-27/000023003\r\n\r\nCYNTHIA DOS SANTOS VALENTE\r\n\r\n155\r\n\r\n2013-EST-27/000023060\r\n\r\nCYNTHIA HELENA BAHIA PIRES\r\n\r\n156\r\n\r\n2013-EST-27/000022802\r\n\r\nCYRO TITO NEVES DO CANTO\r\n\r\n157\r\n\r\n2013-EST-27/000023300\r\n\r\nDANDARA FREIRE ALLEMÃO DE ABREU\r\n\r\n158\r\n\r\n2013-EST-27/000022433\r\n\r\nDANIEL CAMASMIE CHRISPINO\r\n\r\n159\r\n\r\n2013-EST-27/000023131\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PAIM\r\n\r\n160\r\n\r\n2013-EST-27/000023536\r\n\r\nDANIEL JOSE COZER\r\n\r\n161\r\n\r\n2013-EST-27/000023135\r\n\r\nDANIEL SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n162\r\n\r\n2013-EST-27/000022502\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA CABRAL\r\n\r\n163\r\n\r\n2013-EST-27/000022810\r\n\r\nDANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO\r\n\r\n164\r\n\r\n2013-EST-27/000022930\r\n\r\nDANIELA DE ARAÚJO GALDEANO\r\n\r\n165\r\n\r\n2013-EST-27/000023466\r\n\r\nDANIELA RAMOS CORREA\r\n\r\n166\r\n\r\n2013-EST-27/000023190\r\n\r\nDANIELA SEABRA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n167\r\n\r\n2013-EST-27/000023312\r\n\r\nDANIELE CRISTINE GODINHO DOS SANTOS\r\n\r\n168\r\n\r\n2013-EST-27/000022746\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\n169\r\n\r\n2013-EST-27/000022413\r\n\r\nDANIELE RODRIGUEZ VALLADO\r\n\r\n170\r\n\r\n2013-EST-27/000023045\r\n\r\nDANILO ELIAS DE JESUS MANSUR\r\n\r\n171\r\n\r\n2013-EST-27/000022533\r\n\r\nDANILO FERREIRA TAVEIRA DE C. OLIVEIRA\r\n\r\n172\r\n\r\n2013-EST-27/000023487\r\n\r\nDANTE ROSSI GOMEZ\r\n\r\n173\r\n\r\n2013-EST-27/000023460\r\n\r\nDAVID PEREIRA ALVES ROSA DE JESUS\r\n\r\n174\r\n\r\n2013-EST-27/000023383\r\n\r\nDAVID RAMOS TELLES\r\n\r\n175\r\n\r\n2013-EST-27/000023256\r\n\r\nDÉBORA FERNANDA LOPES PEREIRA\r\n\r\n176\r\n\r\n2013-EST-27/000023328\r\n\r\nDÉBORA FERREIRA COSTA BERTAGLIA\r\n\r\n177\r\n\r\n2013-EST-27/000023402\r\n\r\nDEBORA LIMA ABREU\r\n\r\n178\r\n\r\n2013-EST-27/000022726\r\n\r\nDÉBORA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n179\r\n\r\n2013-EST-27/000023661\r\n\r\nDELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA\r\n\r\n180\r\n\r\n2013-EST-27/000023404\r\n\r\nDIANE DA SILVA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n181\r\n\r\n2013-EST-27/000022870\r\n\r\nDIANNA ROSA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n182\r\n\r\n2013-EST-27/000023273\r\n\r\nDIEGO CORREIA PAULO\r\n\r\n183\r\n\r\n2013-EST-27/000022806\r\n\r\nDIEGO DA SILVA\r\n\r\n184\r\n\r\n2013-EST-27/000022871\r\n\r\nDIEGO ISAAC MORENO MATTOS\r\n\r\n185\r\n\r\n2013-EST-27/000022790\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n186\r\n\r\n2013-EST-27/000023230\r\n\r\nDOMINIQUE PERES GALIASSO\r\n\r\n187\r\n\r\n2013-EST-27/000022839\r\n\r\nDORA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n188\r\n\r\n2013-EST-27/000023666\r\n\r\nDOUGLAS STELET AYRES DOMINGUES\r\n\r\n189\r\n\r\n2013-EST-27/000023479\r\n\r\nEDITH MONALIZZA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n190\r\n\r\n2013-EST-27/000022817\r\n\r\nEDSON MARCELO MENDES TONENBERG\r\n\r\n191\r\n\r\n2013-EST-27/000022718\r\n\r\nEDSON VINÍCIUS ANDRADE SOUZA\r\n\r\n192\r\n\r\n2013-EST-27/000023026\r\n\r\nEDUARDO CHAMOUN FERREIRA MARTINS\r\n\r\n193\r\n\r\n2013-EST-27/000023093\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA DAMASCENO\r\n\r\n194\r\n\r\n2013-EST-27/000023435\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LEIROZ\r\n\r\n195\r\n\r\n2013-EST-27/000023153\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ASSIS\r\n\r\n196\r\n\r\n2013-EST-27/000023471\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA C. PONTE\r\n\r\n197\r\n\r\n2013-EST-27/000023078\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA SOUSA\r\n\r\n198\r\n\r\n2013-EST-27/000023279\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES LAGE\r\n\r\n199\r\n\r\n2013-EST-27/000022623\r\n\r\nEDUARDO SAMPAIO DELGADO S. DA SILVA\r\n\r\n200\r\n\r\n2013-EST-27/000023541\r\n\r\nELIANE ELIZA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n201\r\n\r\n2013-EST-27/000022780\r\n\r\nELIANE GERMANO DE MOURA\r\n\r\n202\r\n\r\n2013-EST-27/000022595\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\n203\r\n\r\n2013-EST-27/000022465\r\n\r\nELIZETE RODRIGUES GUEDES DA SILVA\r\n\r\n204\r\n\r\n2013-EST-27/000022742\r\n\r\nELLEN CAROLINE TEIXEIRA\r\n\r\n205\r\n\r\n2013-EST-27/000022973\r\n\r\nEMERSON FRAGA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n206\r\n\r\n2013-EST-27/000022542\r\n\r\nEMILY MARIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n207\r\n\r\n2013-EST-27/000022943\r\n\r\nENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n208\r\n\r\n2013-EST-27/000022846\r\n\r\nERIC DA CRUZ KALE DOS SANTOS\r\n\r\n209\r\n\r\n2013-EST-27/000023587\r\n\r\nERICA SARE DE MELO\r\n\r\n210\r\n\r\n2013-EST-27/000022656\r\n\r\nERICK DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n211\r\n\r\n2013-EST-27/000023652\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA NETO\r\n\r\n212\r\n\r\n2013-EST-27/000022513\r\n\r\nESTELA MENDES PEREIRA\r\n\r\n213\r\n\r\n2013-EST-27/000023112\r\n\r\nESTRELA INGRID MATTOS\r\n\r\n214\r\n\r\n2013-EST-27/000023602\r\n\r\nEVELIN TAUANE MENDES ALMEIDA\r\n\r\n215\r\n\r\n2013-EST-27/000023122\r\n\r\nEVELINE MOREIRA\r\n\r\n216\r\n\r\n2013-EST-27/000022651\r\n\r\nEVERTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n217\r\n\r\n2013-EST-27/000022691\r\n\r\nEWERTON FAUSTINO PEREIRA\r\n\r\n218\r\n\r\n2013-EST-27/000023002\r\n\r\nFABIANNE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n219\r\n\r\n2013-EST-27/000022581\r\n\r\nFABIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n220\r\n\r\n2013-EST-27/000023387\r\n\r\nFABIO JOSÉ DUQUE ESTRADA\r\n\r\n221\r\n\r\n2013-EST-27/000022901\r\n\r\nFÁBIO SERRÃO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n222\r\n\r\n2013-EST-27/000023225\r\n\r\nFELIPE BARBOZA PASSOS\r\n\r\n223\r\n\r\n2013-EST-27/000023656\r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\n224\r\n\r\n2013-EST-27/000023458\r\n\r\nFELLIPE DA COSTA XAVIER\r\n\r\n225\r\n\r\n2013-EST-27/000023400\r\n\r\nFERNANDA AGUIAR AYROSA DOS SANTOS\r\n\r\n226\r\n\r\n2013-EST-27/000022572\r\n\r\nFERNANDA DE AGUIAR CUNHA\r\n\r\n227\r\n\r\n2013-EST-27/000022858\r\n\r\nFERNANDA ELIAS LIMA\r\n\r\n228\r\n\r\n2013-EST-27/000023315\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO FELISBINO BELMIRO\r\n\r\n229\r\n\r\n2013-EST-27/000022601\r\n\r\nFERNANDA FONSECA COSTA VIEIRA\r\n\r\n230\r\n\r\n2013-EST-27/000023512\r\n\r\nFERNANDA MANTECA GUIMARÃES\r\n\r\n231\r\n\r\n2013-EST-27/000022893\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DA SILVA A. DUARTE\r\n\r\n232\r\n\r\n2013-EST-27/000023193\r\n\r\nFERNANDA MONALISA LOPES POPCZYK\r\n\r\n233\r\n\r\n2013-EST-27/000023518\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA LUCIANO\r\n\r\n234\r\n\r\n2013-EST-27/000022815\r\n\r\nFERNANDA VITAGLIANO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n235\r\n\r\n2013-EST-27/000023160\r\n\r\nFIAGO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n236\r\n\r\n2013-EST-27/000023342\r\n\r\nFILIPE GARCIA DO AMARAL\r\n\r\n237\r\n\r\n2013-EST-27/000023470\r\n\r\nFLÁVIA DANIELLE RODRIGUES V. DE OLIVEIRA\r\n\r\n238\r\n\r\n2013-EST-27/000023374\r\n\r\nFLAVIA DE MATTOS GUEDES\r\n\r\n239\r\n\r\n2013-EST-27/000023268\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS ESTEVES\r\n\r\n240\r\n\r\n2013-EST-27/000023238\r\n\r\nFLÁVIA TELLES DA SILVA\r\n\r\n241\r\n\r\n2013-EST-27/000023431\r\n\r\nFLÁVIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n242\r\n\r\n2013-EST-27/000023105\r\n\r\nFREDERICO MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n243\r\n\r\n2013-EST-27/000022854\r\n\r\nGABRIEL MARINHO ALVARENGA\r\n\r\n244\r\n\r\n2013-EST-27/000022886\r\n\r\nGABRIEL PEON DINIZ PIRES\r\n\r\n245\r\n\r\n2013-EST-27/000022731\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO\r\n\r\n246\r\n\r\n2013-EST-27/000023054\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA SAMPAIO QUINTO\r\n\r\n247\r\n\r\n2013-EST-27/000023145\r\n\r\nGABRIELA LAMEIRAO FERNANDES\r\n\r\n248\r\n\r\n2013-EST-27/000023502\r\n\r\nGABRIELA LANZETTI AUGUSTO\r\n\r\n249\r\n\r\n2013-EST-27/000022568\r\n\r\nGABRIELA MONTEIRO LEAL\r\n\r\n250\r\n\r\n2013-EST-27/000023477\r\n\r\nGABRIELA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA\r\n\r\n251\r\n\r\n2013-EST-27/000023533\r\n\r\nGABRIELE GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n252\r\n\r\n2013-EST-27/000022627\r\n\r\nGABRIELE NICACIO DE ABREU\r\n\r\n253\r\n\r\n2013-EST-27/000022944\r\n\r\nGABRIELLA MENDES BORBA\r\n\r\n254\r\n\r\n2013-EST-27/000023283\r\n\r\nGABRIELLE SÃO GENITE DA S. G. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n255\r\n\r\n2013-EST-27/000022722\r\n\r\nGEORGIA MORAES SETT ROCHA CUNHA\r\n\r\n256\r\n\r\n2013-EST-27/000023059\r\n\r\nGERALDO JOSE MATIAS FILHO\r\n\r\n257\r\n\r\n2013-EST-27/000023276\r\n\r\nGERALDO PINTO COSTA FILHO\r\n\r\n258\r\n\r\n2013-EST-27/000023663\r\n\r\nGINA PICCININI\r\n\r\n259\r\n\r\n2013-EST-27/000022860\r\n\r\nGIOVANNA BAMPI\r\n\r\n260\r\n\r\n2013-EST-27/000022765\r\n\r\nGLAUCO VAZ ALMEIDA\r\n\r\n261\r\n\r\n2013-EST-27/000023493\r\n\r\nGLEICE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n262\r\n\r\n2013-EST-27/000022950\r\n\r\nGLEYCE DE MATTOS ALCÂNTARA\r\n\r\n263\r\n\r\n2013-EST-27/000022743\r\n\r\nGRAZIELLE DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n264\r\n\r\n2013-EST-27/000022434\r\n\r\nGUILHERME ESTEFANINI MOURA\r\n\r\n265\r\n\r\n2013-EST-27/000022859\r\n\r\nGUILHERME FARIAS DE SOUSA\r\n\r\n266\r\n\r\n2013-EST-27/000023648\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES MACHADO DE BRITO\r\n\r\n267\r\n\r\n2013-EST-27/000022554\r\n\r\nGUILHERME LEMOS BARROSO\r\n\r\n268\r\n\r\n2013-EST-27/000022548\r\n\r\nGUILHERME TERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n269\r\n\r\n2013-EST-27/000022655\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES PATU\r\n\r\n270\r\n\r\n2013-EST-27/000022843\r\n\r\nGUSTAVO MELO GABRIEL\r\n\r\n271\r\n\r\n2013-EST-27/000023189\r\n\r\nGUSTAVO MIRANDA MAIA\r\n\r\n272\r\n\r\n2013-EST-27/000022861\r\n\r\nHAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS\r\n\r\n273\r\n\r\n2013-EST-27/000023664\r\n\r\nHELEN KAREN DOS SANTOS A. BALEIXO\r\n\r\n274\r\n\r\n2013-EST-27/000023441\r\n\r\nHÉLIO AUGUSTO DO NASCIMENTO BRANDÃO\r\n\r\n275\r\n\r\n2013-EST-27/000023542\r\n\r\nHELTON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n276\r\n\r\n2013-EST-27/000022450\r\n\r\nHERICLES PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n277\r\n\r\n2013-EST-27/000023259\r\n\r\nHILTON FELIPE DE OLIVEIRA BARBIERI\r\n\r\n278\r\n\r\n2013-EST-27/000023307\r\n\r\nHUGO BENEVIDES FIGUEIREDO\r\n\r\n279\r\n\r\n2013-EST-27/000023341\r\n\r\nIAN KLEBER ICARAHY DE THUIN\r\n\r\n280\r\n\r\n2013-EST-27/000023641\r\n\r\nIGOR DE MELO REZENDE ANTOUN\r\n\r\n281\r\n\r\n2013-EST-27/000023623\r\n\r\nIGOR MOREIRA CELESTINO\r\n\r\n282\r\n\r\n2013-EST-27/000022872\r\n\r\nINDIRA LUIZA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n283\r\n\r\n2013-EST-27/000023011\r\n\r\nINÊS FÁTIMA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n284\r\n\r\n2013-EST-27/000023373\r\n\r\nINGRID EUSTÁQUIO RAMOS MARINHO\r\n\r\n285\r\n\r\n2013-EST-27/000023371\r\n\r\nIRINE CARDOSO SYROGIANNIS\r\n\r\n286\r\n\r\n2013-EST-27/000023236\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA GAMA LEITÃO\r\n\r\n287\r\n\r\n2013-EST-27/000023577\r\n\r\nISABEL DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n288\r\n\r\n2013-EST-27/000023292\r\n\r\nISABEL FONSECA DE ASSIS\r\n\r\n289\r\n\r\n2013-EST-27/000022610\r\n\r\nISABELA ANTUNES LEROY\r\n\r\n290\r\n\r\n2013-EST-27/000023127\r\n\r\nISABELA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\n291\r\n\r\n2013-EST-27/000022447\r\n\r\nISABELLA LOPES MALDONADO BRITTO\r\n\r\n292\r\n\r\n2013-EST-27/000022514\r\n\r\nISABELLA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO ALLAN PINTO\r\n\r\n293\r\n\r\n2013-EST-27/000022959\r\n\r\nISABELLE VIDAL DE FREITAS\r\n\r\n294\r\n\r\n2013-EST-27/000023564\r\n\r\nISADORA CAPRI RAPOSO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n295\r\n\r\n2013-EST-27/000023375\r\n\r\nISADORA LIMA MENDES\r\n\r\n296\r\n\r\n2013-EST-27/000023370\r\n\r\nISIS NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n297\r\n\r\n2013-EST-27/000023124\r\n\r\nISMAEL DOS SANTOS\r\n\r\n298\r\n\r\n2013-EST-27/000023119\r\n\r\nIVIA SOUSA SANTOS\r\n\r\n299\r\n\r\n2013-EST-27/000023140\r\n\r\nIZABELA DE ANDRADE BERBAT\r\n\r\n300\r\n\r\n2013-EST-27/000022842\r\n\r\nJADER VINICIUS BASTOS DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n301\r\n\r\n2013-EST-27/000023141\r\n\r\nJANAINA MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\n302\r\n\r\n2013-EST-27/000023021\r\n\r\nJANAYNA BITTENCOURT DO AMPARO\r\n\r\n303\r\n\r\n2013-EST-27/000022661\r\n\r\nJANEMEIRE PAIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n304\r\n\r\n2013-EST-27/000023433\r\n\r\nJANETE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n305\r\n\r\n2013-EST-27/000023392\r\n\r\nJARDEL GONCALVES\r\n\r\n306\r\n\r\n2013-EST-27/000022683\r\n\r\nJEANE ARCANJA PINHEIRO\r\n\r\n307\r\n\r\n2013-EST-27/000023563\r\n\r\nJEFFERSON DIAS SALLES\r\n\r\n308\r\n\r\n2013-EST-27/000022525\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS SARMENTO\r\n\r\n309\r\n\r\n2013-EST-27/000023469\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n310\r\n\r\n2013-EST-27/000023015\r\n\r\nJENNIFFER CRISTINA COSTA DE SIQUEIRA\r\n\r\n311\r\n\r\n2013-EST-27/000022744\r\n\r\nJÉSSICA CAROLINA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n312\r\n\r\n2013-EST-27/000023539\r\n\r\nJESSICA CORREA CASTRO\r\n\r\n313\r\n\r\n2013-EST-27/000023137\r\n\r\nJESSICA GUIMARÃES MORAES\r\n\r\n314\r\n\r\n2013-EST-27/000022480\r\n\r\nJÉSSICA LIRA DO CARNO\r\n\r\n315\r\n\r\n2013-EST-27/000023167\r\n\r\nJÉSSICA NUNES PEREIRA\r\n\r\n316\r\n\r\n2013-EST-27/000023639\r\n\r\nJÉSSICA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n317\r\n\r\n2013-EST-27/000023604\r\n\r\nJESSICA SARMENTO DIAS DE CASTRO\r\n\r\n318\r\n\r\n2013-EST-27/000023168\r\n\r\nJHONATAN MAYCOM PASSOS DE AZEVEDO\r\n\r\n319\r\n\r\n2013-EST-27/000023367\r\n\r\nJOANA BRUNATO KWIATKOWSKI\r\n\r\n320\r\n\r\n2013-EST-27/000023566\r\n\r\nJOANA SÁ RORIZ GUIMARÃES\r\n\r\n321\r\n\r\n2013-EST-27/000023070\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DANTAS ZEGHIR\r\n\r\n322\r\n\r\n2013-EST-27/000022692\r\n\r\nJOÃO GORNI TAVARES\r\n\r\n323\r\n\r\n2013-EST-27/000023129\r\n\r\nJOAO IEDO GARCIA BRANDAO\r\n\r\n324\r\n\r\n2013-EST-27/000023359\r\n\r\nJOAO MARCOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n325\r\n\r\n2013-EST-27/000023419\r\n\r\nJOÃO PEDRO DOS REIS TRINDADE\r\n\r\n326\r\n\r\n2013-EST-27/000022527\r\n\r\nJOÃO PINHEIRO DE FARIA NETO\r\n\r\n327\r\n\r\n2013-EST-27/000023568\r\n\r\nJOÃO RODOLPHO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n328\r\n\r\n2013-EST-27/000023385\r\n\r\nJOAO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n329\r\n\r\n2013-EST-27/000022823\r\n\r\nJOEL SOARES MARTINS\r\n\r\n330\r\n\r\n2013-EST-27/000023659\r\n\r\nJÔNATAS LEVI SANTOS COLLARES\r\n\r\n331\r\n\r\n2013-EST-27/000023316\r\n\r\nJONATHAN FONTINELI DO SOUTO CORDEIRO\r\n\r\n332\r\n\r\n2013-EST-27/000023123\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES\r\n\r\n333\r\n\r\n2013-EST-27/000023037\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n334\r\n\r\n2013-EST-27/000023086\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n335\r\n\r\n2013-EST-27/000023596\r\n\r\nJOSANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n336\r\n\r\n2013-EST-27/000023275\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA ROCHA LUCENA\r\n\r\n337\r\n\r\n2013-EST-27/000023535\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n338\r\n\r\n2013-EST-27/000023366\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO COELHO VAL QUINTANS JUNIOR\r\n\r\n339\r\n\r\n2013-EST-27/000023447\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO MACIEL ARANHA\r\n\r\n340\r\n\r\n2013-EST-27/000023446\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PALMEIRA DOS REIS\r\n\r\n341\r\n\r\n2013-EST-27/000022889\r\n\r\nJOYCE ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n342\r\n\r\n2013-EST-27/000023013\r\n\r\nJOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL\r\n\r\n343\r\n\r\n2013-EST-27/000023391\r\n\r\nJULIA DE FRANÇA MURICY\r\n\r\n344\r\n\r\n2013-EST-27/000023590\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n345\r\n\r\n2013-EST-27/000022585\r\n\r\nJULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n346\r\n\r\n2013-EST-27/000023007\r\n\r\nJULIANA CAMPOS MARANHÃO\r\n\r\n347\r\n\r\n2013-EST-27/000022841\r\n\r\nJULIANA FERREIRA\r\n\r\n348\r\n\r\n2013-EST-27/000023232\r\n\r\nJULIANA FERREIRA E SILVA L. DA ROCHA\r\n\r\n349\r\n\r\n2013-EST-27/000023046\r\n\r\nJULIANA LEMMERS CARDOSO\r\n\r\n350\r\n\r\n2013-EST-27/000023151\r\n\r\nJULIANA MENDES RODRIGUES\r\n\r\n351\r\n\r\n2013-EST-27/000022588\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n\r\n352\r\n\r\n2013-EST-27/000023194\r\n\r\nJULIANNA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n353\r\n\r\n2013-EST-27/000023125\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR FARIAS LOPES\r\n\r\n354\r\n\r\n2013-EST-27/000022451\r\n\r\nJUNIOR DA CRUZ LOPES\r\n\r\n355\r\n\r\n2013-EST-27/000022537\r\n\r\nKAÍSA MARINATO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n356\r\n\r\n2013-EST-27/000023240\r\n\r\nKAMILA ALVES LUCIO\r\n\r\n357\r\n\r\n2013-EST-27/000022607\r\n\r\nKAREN ALINE BATISTA\r\n\r\n358\r\n\r\n2013-EST-27/000023508\r\n\r\nKAREN MELLO FRANÇA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n359\r\n\r\n2013-EST-27/000023118\r\n\r\nKAREN PINHEIRO THORPE\r\n\r\n360\r\n\r\n2013-EST-27/000022541\r\n\r\nKARINA BASTOS LOURENÇO\r\n\r\n361\r\n\r\n2013-EST-27/000022884\r\n\r\nKARINE FERREIRA BASTOS\r\n\r\n362\r\n\r\n2013-EST-27/000023413\r\n\r\nKARINE GONZAGA PAIVA\r\n\r\n363\r\n\r\n2013-EST-27/000023654\r\n\r\nKARINE PAULA MACHADO\r\n\r\n364\r\n\r\n2013-EST-27/000022781\r\n\r\nKARLA PEREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n365\r\n\r\n2013-EST-27/000023073\r\n\r\nKAROLINE MOURA LESSA\r\n\r\n366\r\n\r\n2013-EST-27/000023669\r\n\r\nKAROLINY DE AZEREDO SALES\r\n\r\n367\r\n\r\n2013-EST-27/000022419\r\n\r\nKAROLLYNE BELISARIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n368\r\n\r\n2013-EST-27/000023286\r\n\r\nKEILA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n369\r\n\r\n2013-EST-27/000022952\r\n\r\nKELLY CAMELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n370\r\n\r\n2013-EST-27/000022507\r\n\r\nKETERE CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n371\r\n\r\n2013-EST-27/000023163\r\n\r\nLAISA CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\n372\r\n\r\n2013-EST-27/000023154\r\n\r\nLAÍSE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n373\r\n\r\n2013-EST-27/000023055\r\n\r\nLARISSA ARAGÃO ANASTÁCIO\r\n\r\n374\r\n\r\n2013-EST-27/000022833\r\n\r\nLARISSA SOARES VIANNA\r\n\r\n375\r\n\r\n2013-EST-27/000023084\r\n\r\nLAURA SEDREZ LORENZ\r\n\r\n376\r\n\r\n2013-EST-27/000022972\r\n\r\nLAYLA DE MELLO ARAUJO\r\n\r\n377\r\n\r\n2013-EST-27/000023155\r\n\r\nLÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA\r\n\r\n378\r\n\r\n2013-EST-27/000023116\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n379\r\n\r\n2013-EST-27/000022552\r\n\r\nLEONARDO DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n380\r\n\r\n2013-EST-27/000022719\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE AGUILAR SANTIAGO\r\n\r\n381\r\n\r\n2013-EST-27/000023484\r\n\r\nLEONARDO FONTOURA BLANCO CEIA\r\n\r\n382\r\n\r\n2013-EST-27/000023281\r\n\r\nLEONARDO GROSSI NEVES\r\n\r\n383\r\n\r\n2013-EST-27/000022681\r\n\r\nLEONARDO LENINE ALMEIDA\r\n\r\n384\r\n\r\n2013-EST-27/000022737\r\n\r\nLETICIA DIAS MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n385\r\n\r\n2013-EST-27/000023243\r\n\r\nLETICIA FERNANDES ALBUQUERQUE\r\n\r\n386\r\n\r\n2013-EST-27/000022481\r\n\r\nLETÍCIA HERDY NICOLAU\r\n\r\n387\r\n\r\n2013-EST-27/000023199\r\n\r\nLILIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n388\r\n\r\n2013-EST-27/000023347\r\n\r\nLILIAN CORREA MOREIRA\r\n\r\n389\r\n\r\n2013-EST-27/000022709\r\n\r\nLILIAN GOULART DA SILVA\r\n\r\n390\r\n\r\n2013-EST-27/000022575\r\n\r\nLILIAN GROZINGER TOLEDO\r\n\r\n391\r\n\r\n2013-EST-27/000023308\r\n\r\nLILIAN KELY PIMENTA BRITO DE CARVALHO\r\n\r\n392\r\n\r\n2013-EST-27/000023351\r\n\r\nLILIANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n393\r\n\r\n2013-EST-27/000023601\r\n\r\nLIS DE MENDONÇA IANNI\r\n\r\n394\r\n\r\n2013-EST-27/000022947\r\n\r\nLIVIA BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n395\r\n\r\n2013-EST-27/000022503\r\n\r\nLIVIA CALINA AMORIM FADA\r\n\r\n396\r\n\r\n2013-EST-27/000022652\r\n\r\nLIVIA MENEZES ALEXIM SOARES\r\n\r\n397\r\n\r\n2013-EST-27/000023161\r\n\r\nLIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES\r\n\r\n398\r\n\r\n2013-EST-27/000023620\r\n\r\nLÍVIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n399\r\n\r\n2013-EST-27/000023284\r\n\r\nLIZ GOMES CORREA\r\n\r\n400\r\n\r\n2013-EST-27/000023627\r\n\r\nLOAN FELISARDO DA SILVA\r\n\r\n401\r\n\r\n2013-EST-27/000022688\r\n\r\nLUANA ANTERO DOS SANTOS\r\n\r\n402\r\n\r\n2013-EST-27/000023293\r\n\r\nLUANA COUTO CAMPOS\r\n\r\n403\r\n\r\n2013-EST-27/000022518\r\n\r\nLUANA DO NASCIMENTO ESTEVAO\r\n\r\n404\r\n\r\n2013-EST-27/000022837\r\n\r\nLUANA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n405\r\n\r\n2013-EST-27/000023152\r\n\r\nLUANA MICHEL DA SILVA\r\n\r\n406\r\n\r\n2013-EST-27/000022463\r\n\r\nLUANA TEREZA ARAÚJO ALVES\r\n\r\n407\r\n\r\n2013-EST-27/000023617\r\n\r\nLUANDA CLARA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n408\r\n\r\n2013-EST-27/000023305\r\n\r\nLUCAS GUIMARÃES ESPERANÇA\r\n\r\n409\r\n\r\n2013-EST-27/000022715\r\n\r\nLUCAS LOPES MARQUES\r\n\r\n410\r\n\r\n2013-EST-27/000023072\r\n\r\nLUCAS MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n411\r\n\r\n2013-EST-27/000023133\r\n\r\nLUCAS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n412\r\n\r\n2013-EST-27/000023175\r\n\r\nLUCIA BARROSO DOS SANTOS CAGIDO\r\n\r\n413\r\n\r\n2013-EST-27/000023393\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n414\r\n\r\n2013-EST-27/000022528\r\n\r\nLUCIANA MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\n415\r\n\r\n2013-EST-27/000022594\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n416\r\n\r\n2013-EST-27/000022794\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA ARMSTRONG\r\n\r\n417\r\n\r\n2013-EST-27/000023291\r\n\r\nLUCILENE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n418\r\n\r\n2013-EST-27/000023529\r\n\r\nLUCIMARA CALIXTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n419\r\n\r\n2013-EST-27/000022509\r\n\r\nLÚCIO MILTON DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n420\r\n\r\n2013-EST-27/000022720\r\n\r\nLUCY CLAUDIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n421\r\n\r\n2013-EST-27/000022621\r\n\r\nLUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS\r\n\r\n422\r\n\r\n2013-EST-27/000022908\r\n\r\nLUIZ ALVES DE GÓES E MELLO FILHO\r\n\r\n423\r\n\r\n2013-EST-27/000022896\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERNANDES PINTO\r\n\r\n424\r\n\r\n2013-EST-27/000023457\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES ALIPIO\r\n\r\n425\r\n\r\n2013-EST-27/000022506\r\n\r\nLUIZA AMORIM PÁSCOA SANTANA\r\n\r\n426\r\n\r\n2013-EST-27/000022727\r\n\r\nMAÍRA VALENTIM DA ROCHA\r\n\r\n427\r\n\r\n2013-EST-27/000022949\r\n\r\nMANOEL CARLOS CARVALHO PIRES\r\n\r\n428\r\n\r\n2013-EST-27/000023354\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO DA CRUZ NETO\r\n\r\n429\r\n\r\n2013-EST-27/000023056\r\n\r\nMANOELLA MARTINS R. PEREIRA\r\n\r\n430\r\n\r\n2013-EST-27/000022478\r\n\r\nMARCELA JANEIRO SCHMIDT\r\n\r\n431\r\n\r\n2013-EST-27/000023586\r\n\r\nMARCELA VASCONCELOS VENTURA\r\n\r\n432\r\n\r\n2013-EST-27/000023297\r\n\r\nMARCELE CARDOSO KNAUER MATIAS\r\n\r\n433\r\n\r\n2013-EST-27/000023205\r\n\r\nMARCELINO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n434\r\n\r\n2013-EST-27/000023344\r\n\r\nMARCELLA SERRA GONÇALVES SOSINHO\r\n\r\n435\r\n\r\n2013-EST-27/000022517\r\n\r\nMARCELLO YUJI MURAKAMI\r\n\r\n436\r\n\r\n2013-EST-27/000022653\r\n\r\nMARCELO FERREIRA FIGUEREDO\r\n\r\n437\r\n\r\n2013-EST-27/000023254\r\n\r\nMARCELO ROSEMBACK MACHADO DA SILVA\r\n\r\n438\r\n\r\n2013-EST-27/000023089\r\n\r\nMARCIA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n439\r\n\r\n2013-EST-27/000023031\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\n440\r\n\r\n2013-EST-27/000022971\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n441\r\n\r\n2013-EST-27/000023079\r\n\r\nMARCOS ANDRE RAIMUNDO TURQUES\r\n\r\n442\r\n\r\n2013-EST-27/000022567\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n443\r\n\r\n2013-EST-27/000022671\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE MEDEIROS ALVES\r\n\r\n444\r\n\r\n2013-EST-27/000023053\r\n\r\nMARIA ALICE OLIVEIRA\r\n\r\n445\r\n\r\n2013-EST-27/000022745\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA MILLER\r\n\r\n446\r\n\r\n2013-EST-27/000022791\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA\r\n\r\n447\r\n\r\n2013-EST-27/000023198\r\n\r\nMARIA ELISABETH DA SILVA\r\n\r\n448\r\n\r\n2013-EST-27/000023208\r\n\r\nMARIA FERNANDA STUART ESCOBAR MARQUES\r\n\r\n449\r\n\r\n2013-EST-27/000023318\r\n\r\nMARIA LUÍSA MARQUES MALTA\r\n\r\n450\r\n\r\n2013-EST-27/000023558\r\n\r\nMARIA PIA LAHR\r\n\r\n451\r\n\r\n2013-EST-27/000022856\r\n\r\nMARIA TERESA PACHECO S. DE PAIVA\r\n\r\n452\r\n\r\n2013-EST-27/000023437\r\n\r\nMARIANA ALCANTARA DA PONTE\r\n\r\n453\r\n\r\n2013-EST-27/000023174\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n454\r\n\r\n2013-EST-27/000023672\r\n\r\nMARIANA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n455\r\n\r\n2013-EST-27/000023417\r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n456\r\n\r\n2013-EST-27/000022693\r\n\r\nMARIANA FERNANDES CUNHA JORGE\r\n\r\n457\r\n\r\n2013-EST-27/000023217\r\n\r\nMARIANA SCHWAB GUERRA CORRÊA\r\n\r\n458\r\n\r\n2013-EST-27/000023330\r\n\r\nMARIANE GOES SILVA\r\n\r\n459\r\n\r\n2013-EST-27/000023443\r\n\r\nMARIANNA BORGES SOARES\r\n\r\n460\r\n\r\n2013-EST-27/000022892\r\n\r\nMARIANNA FERNANDES GOMES\r\n\r\n461\r\n\r\n2013-EST-27/000023523\r\n\r\nMARIANNE CRISTINE ARAUJO DA S. BLEDES\r\n\r\n462\r\n\r\n2013-EST-27/000023572\r\n\r\nMARICEA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n463\r\n\r\n2013-EST-27/000023221\r\n\r\nMARINA ANCHIETA TELLES B. DE OLIVEIRA\r\n\r\n464\r\n\r\n2013-EST-27/000022821\r\n\r\nMARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n465\r\n\r\n2013-EST-27/000022586\r\n\r\nMARINA LEONI ARAGÃO\r\n\r\n466\r\n\r\n2013-EST-27/000023036\r\n\r\nMARINA ORIND MUYLAERT\r\n\r\n467\r\n\r\n2013-EST-27/000022412\r\n\r\nMARIO SERGIO SILVA SANTOS\r\n\r\n468\r\n\r\n2013-EST-27/000022829\r\n\r\nMARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n469\r\n\r\n2013-EST-27/000022452\r\n\r\nMARIVALDO DIAS GOMES\r\n\r\n470\r\n\r\n2013-EST-27/000023323\r\n\r\nMARLI DOLAVALE DE SOUZA\r\n\r\n471\r\n\r\n2013-EST-27/000023350\r\n\r\nMARTA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n472\r\n\r\n2013-EST-27/000022818\r\n\r\nMARYELLEN MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n473\r\n\r\n2013-EST-27/000022838\r\n\r\nMATEUS GOMES FERRAZ\r\n\r\n474\r\n\r\n2013-EST-27/000022431\r\n\r\nMATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n475\r\n\r\n2013-EST-27/000023098\r\n\r\nMATHEUS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n476\r\n\r\n2013-EST-27/000023280\r\n\r\nMAYARA DA MOTA LEAL LIMA\r\n\r\n477\r\n\r\n2013-EST-27/000023336\r\n\r\nMEIRE FLÁVIA ALENCAR MARQUES\r\n\r\n478\r\n\r\n2013-EST-27/000022487\r\n\r\nMELAINE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n479\r\n\r\n2013-EST-27/000022439\r\n\r\nMICHELE BUSTO BLANCO\r\n\r\n480\r\n\r\n2013-EST-27/000022735\r\n\r\nMICHELLE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n481\r\n\r\n2013-EST-27/000022411\r\n\r\nMICHELLE HUGUENIN COSTA\r\n\r\n482\r\n\r\n2013-EST-27/000023452\r\n\r\nMICHELY BARBARA NOTTES ALVES\r\n\r\n483\r\n\r\n2013-EST-27/000022637\r\n\r\nMILENA BRANDÃO MARTINS\r\n\r\n484\r\n\r\n2013-EST-27/000023410\r\n\r\nMILENE FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n485\r\n\r\n2013-EST-27/000023630\r\n\r\nMOEMA DOYLE MAIA VIANNA\r\n\r\n486\r\n\r\n2013-EST-27/000022929\r\n\r\nMONICA MARIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n487\r\n\r\n2013-EST-27/000022909\r\n\r\nMONICA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n488\r\n\r\n2013-EST-27/000022608\r\n\r\nMONICA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n489\r\n\r\n2013-EST-27/000023632\r\n\r\nMONIQUE DA COSTA\r\n\r\n490\r\n\r\n2013-EST-27/000022828\r\n\r\nMONIQUE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n491\r\n\r\n2013-EST-27/000022958\r\n\r\nMORGANA VIEIRA GOMES\r\n\r\n492\r\n\r\n2013-EST-27/000022995\r\n\r\nNAARA DA COSTA DAMOUS\r\n\r\n493\r\n\r\n2013-EST-27/000023287\r\n\r\nNADJA LIRIO DO VALLE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n494\r\n\r\n2013-EST-27/000023187\r\n\r\nNAEHMAH NUNES DOMINGUES\r\n\r\n495\r\n\r\n2013-EST-27/000023422\r\n\r\nNATACHA RUBACK DA SILVA\r\n\r\n496\r\n\r\n2013-EST-27/000023429\r\n\r\nNATALIA CORREA CARNAVAL\r\n\r\n497\r\n\r\n2013-EST-27/000023157\r\n\r\nNATÁLIA CORRÊA DE ABREU EZEQUIEL\r\n\r\n498\r\n\r\n2013-EST-27/000023438\r\n\r\nNATALIA MOURA FERREIRA\r\n\r\n499\r\n\r\n2013-EST-27/000022816\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n500\r\n\r\n2013-EST-27/000022535\r\n\r\nNATÁLIA RAIZER RIBEIRO\r\n\r\n501\r\n\r\n2013-EST-27/000023579\r\n\r\nNATASSIA QUINTAO MACHADO DO R. BARROS\r\n\r\n502\r\n\r\n2013-EST-27/000022706\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA TREVISAN SALGUEIRO\r\n\r\n503\r\n\r\n2013-EST-27/000023247\r\n\r\nNATHÁLIA DE CARVALHO AZEREDO\r\n\r\n504\r\n\r\n2013-EST-27/000022428\r\n\r\nNATHÁLIA MACEDO LIMA\r\n\r\n505\r\n\r\n2013-EST-27/000023200\r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n506\r\n\r\n2013-EST-27/000023298\r\n\r\nNATHALYA FONSECA DE ARAUJO\r\n\r\n507\r\n\r\n2013-EST-27/000023390\r\n\r\nNAYLLANA OLIVEIRA ABREU SILVEIRA\r\n\r\n508\r\n\r\n2013-EST-27/000022571\r\n\r\nNICHOLAS DA COSTA PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n509\r\n\r\n2013-EST-27/000022834\r\n\r\nNIÉDJA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n510\r\n\r\n2013-EST-27/000023357\r\n\r\nNÍNYVE OGELIO DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n511\r\n\r\n2013-EST-27/000022598\r\n\r\nNOÊMI DE ALMEIDA MACHADO CORRÊA LIMA\r\n\r\n512\r\n\r\n2013-EST-27/000023024\r\n\r\nODILE SILVA DIAS\r\n\r\n513\r\n\r\n2013-EST-27/000023149\r\n\r\nOSCAR VIEIRA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n514\r\n\r\n2013-EST-27/000022755\r\n\r\nPALOMA LAURINDO DOS ANJOS\r\n\r\n515\r\n\r\n2013-EST-27/000023272\r\n\r\nPAMELLA VIDEIRA FERNANDES\r\n\r\n516\r\n\r\n2013-EST-27/000023369\r\n\r\nPAOLA CRISTINA LONGO DE MIRANDA\r\n\r\n517\r\n\r\n2013-EST-27/000022707\r\n\r\nPATRICIA ARANHA MARQUES\r\n\r\n518\r\n\r\n2013-EST-27/000022822\r\n\r\nPATRICIA CHEDID MAGALHÃES\r\n\r\n519\r\n\r\n2013-EST-27/000022424\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MELO\r\n\r\n520\r\n\r\n2013-EST-27/000022611\r\n\r\nPATRÍCIA PINHEIRO PIRES\r\n\r\n521\r\n\r\n2013-EST-27/000022879\r\n\r\nPAULA DINARTE DO SOUTO\r\n\r\n522\r\n\r\n2013-EST-27/000022996\r\n\r\nPAULA ELOÁ CORRÊA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n523\r\n\r\n2013-EST-27/000022717\r\n\r\nPAULA ESTELINO PINTO PINHO\r\n\r\n524\r\n\r\n2013-EST-27/000023490\r\n\r\nPAULA FERNANDA DE BARCELOS VARELLA\r\n\r\n525\r\n\r\n2013-EST-27/000022604\r\n\r\nPAULA FERNANDA KRATOCHWILL DE OLIVEIRA\r\n\r\n526\r\n\r\n2013-EST-27/000023052\r\n\r\nPAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n527\r\n\r\n2013-EST-27/000023250\r\n\r\nPAULA STELET ROCHA\r\n\r\n528\r\n\r\n2013-EST-27/000023582\r\n\r\nPAULO RICARDO TORRES M. M. MOURA E SILVA\r\n\r\n529\r\n\r\n2013-EST-27/000023406\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n530\r\n\r\n2013-EST-27/000022460\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARIANO PIRES\r\n\r\n531\r\n\r\n2013-EST-27/000022997\r\n\r\nPEDRO CAMPOS MATTOS\r\n\r\n532\r\n\r\n2013-EST-27/000022591\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CHAVES DE A. BEFF DE ARAUJO\r\n\r\n533\r\n\r\n2013-EST-27/000022660\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LAGE D´ALMEIDA\r\n\r\n534\r\n\r\n2013-EST-27/000023578\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LAMY BASILIO\r\n\r\n535\r\n\r\n2013-EST-27/000023301\r\n\r\nPEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA\r\n\r\n536\r\n\r\n2013-EST-27/000023363\r\n\r\nPEDRO LUIZ LOPES\r\n\r\n537\r\n\r\n2013-EST-27/000023562\r\n\r\nPEDRO SECIN DA SILVEIRA JORDÃO\r\n\r\n538\r\n\r\n2013-EST-27/000023591\r\n\r\nPHILIPE LOHAN MOREIRA MOURA\r\n\r\n539\r\n\r\n2013-EST-27/000023311\r\n\r\nPLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO\r\n\r\n540\r\n\r\n2013-EST-27/000023170\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA DIAS CANTALICE\r\n\r\n541\r\n\r\n2013-EST-27/000022540\r\n\r\nPRISCILA MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n542\r\n\r\n2013-EST-27/000022962\r\n\r\nPRISCILA ROBERTA DA SILVA\r\n\r\n543\r\n\r\n2013-EST-27/000022556\r\n\r\nRAFAEL BORGES OLIVEIRA\r\n\r\n544\r\n\r\n2013-EST-27/000023191\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO MANHÃES\r\n\r\n545\r\n\r\n2013-EST-27/000022628\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES GATTI\r\n\r\n546\r\n\r\n2013-EST-27/000022867\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA COSTA SANTAREM\r\n\r\n547\r\n\r\n2013-EST-27/000023589\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n548\r\n\r\n2013-EST-27/000023231\r\n\r\nRAFAELA DIAS REZENDE\r\n\r\n549\r\n\r\n2013-EST-27/000022916\r\n\r\nRAFAELA FERNANDES DUQUE E. CAVALCANTI\r\n\r\n550\r\n\r\n2013-EST-27/000023343\r\n\r\nRAFAELA FRANÇA MARTINS\r\n\r\n551\r\n\r\n2013-EST-27/000023365\r\n\r\nRAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA\r\n\r\n552\r\n\r\n2013-EST-27/000023265\r\n\r\nRANNA RANNUAI RODRIGUES SILVA\r\n\r\n553\r\n\r\n2013-EST-27/000022429\r\n\r\nRAONI CARVALHO COSTA\r\n\r\n554\r\n\r\n2013-EST-27/000023598\r\n\r\nRAPHAEL BAHIA PEREIRA\r\n\r\n555\r\n\r\n2013-EST-27/000023424\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA GALHOES\r\n\r\n556\r\n\r\n2013-EST-27/000023169\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE NOCCHI DOS SANTOS\r\n\r\n557\r\n\r\n2013-EST-27/000023244\r\n\r\nRAPHAELA MARQUES BRASIL\r\n\r\n558\r\n\r\n2013-EST-27/000023246\r\n\r\nRAQUEL DO SOCORRO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n559\r\n\r\n2013-EST-27/000022418\r\n\r\nRAQUEL MELO DE CARVALHO\r\n\r\n560\r\n\r\n2013-EST-27/000023130\r\n\r\nRAQUEL SOUZA ALVES DE LIMA\r\n\r\n561\r\n\r\n2013-EST-27/000023647\r\n\r\nREBECA KAREN PAIVA DA CRUZ\r\n\r\n562\r\n\r\n2013-EST-27/000023594\r\n\r\nREBECA SOUZA PETERLI DOS SANTOS\r\n\r\n563\r\n\r\n2013-EST-27/000023376\r\n\r\nREBECCA ABREU CALDAS SIMÕES\r\n\r\n564\r\n\r\n2013-EST-27/000022825\r\n\r\nREGINA COELI DA SILVA DE MELO FARIA\r\n\r\n565\r\n\r\n2013-EST-27/000023588\r\n\r\nRENAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n566\r\n\r\n2013-EST-27/000023285\r\n\r\nRENAN ALVINO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n567\r\n\r\n2013-EST-27/000023329\r\n\r\nRENAN DE PAULA FREITAS G. FRANCOIS\r\n\r\n568\r\n\r\n2013-EST-27/000023182\r\n\r\nRENAN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n569\r\n\r\n2013-EST-27/000022649\r\n\r\nRENAN TAVARES VIEIRA\r\n\r\n570\r\n\r\n2013-EST-27/000023008\r\n\r\nRENATA GOMES SANTOS\r\n\r\n571\r\n\r\n2013-EST-27/000023418\r\n\r\nRENATA KAROLINNE PEDRAÇA DE ABREU\r\n\r\n572\r\n\r\n2013-EST-27/000022658\r\n\r\nRENATA MARILON DA CRUZ PAES\r\n\r\n573\r\n\r\n2013-EST-27/000023599\r\n\r\nRENATA VASCONCELLOS ANVERS\r\n\r\n574\r\n\r\n2013-EST-27/000023442\r\n\r\nRENATO DAL FERRO FERNANDES\r\n\r\n575\r\n\r\n2013-EST-27/000023309\r\n\r\nRENATO RIBEIRO LEMOS BARROS\r\n\r\n576\r\n\r\n2013-EST-27/000022680\r\n\r\nRHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n577\r\n\r\n2013-EST-27/000023211\r\n\r\nRIBAMAR REIS DA SILVA\r\n\r\n578\r\n\r\n2013-EST-27/000023035\r\n\r\nRICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n579\r\n\r\n2013-EST-27/000022814\r\n\r\nRICARDO FLORENCIO DE FRANÇA\r\n\r\n580\r\n\r\n2013-EST-27/000022865\r\n\r\nRICARDO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n581\r\n\r\n2013-EST-27/000023324\r\n\r\nRICARDO LOPES CAVALCANTI\r\n\r\n582\r\n\r\n2013-EST-27/000023671\r\n\r\nRICARDO ROSSO RODRIGUES DA C. CABRAL\r\n\r\n583\r\n\r\n2013-EST-27/000023545\r\n\r\nRICHARD LUÍS TRAJANO\r\n\r\n584\r\n\r\n2013-EST-27/000023004\r\n\r\nROBERTA DA SILVA RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n585\r\n\r\n2013-EST-27/000022614\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n586\r\n\r\n2013-EST-27/000023016\r\n\r\nROBERTO CESAR ANTONELLI GAVA\r\n\r\n587\r\n\r\n2013-EST-27/000023565\r\n\r\nROBERTO MAURO FERREIRA DE A. JUNIOR\r\n\r\n588\r\n\r\n2013-EST-27/000022408\r\n\r\nROBERTO VAGNER GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n589\r\n\r\n2013-EST-27/000022914\r\n\r\nROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO\r\n\r\n590\r\n\r\n2013-EST-27/000023001\r\n\r\nROBSON LOURENÇO DE FREITAS\r\n\r\n591\r\n\r\n2013-EST-27/000022736\r\n\r\nRODOLFO LUIS DE MATTOS GUIMARÃES\r\n\r\n592\r\n\r\n2013-EST-27/000022435\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO TEOFILO\r\n\r\n593\r\n\r\n2013-EST-27/000022553\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n594\r\n\r\n2013-EST-27/000022993\r\n\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n\r\n595\r\n\r\n2013-EST-27/000022633\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n596\r\n\r\n2013-EST-27/000023061\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n597\r\n\r\n2013-EST-27/000022666\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n598\r\n\r\n2013-EST-27/000023361\r\n\r\nRODRIGO MOURAO\r\n\r\n599\r\n\r\n2013-EST-27/000022913\r\n\r\nRODRIGO PAES BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n600\r\n\r\n2013-EST-27/000023610\r\n\r\nRODRIGO TIMBEBA LOPES GENÚ\r\n\r\n601\r\n\r\n2013-EST-27/000023348\r\n\r\nROGERIO CUNHA DOS REIS\r\n\r\n602\r\n\r\n2013-EST-27/000023269\r\n\r\nROSANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n603\r\n\r\n2013-EST-27/000023507\r\n\r\nROSIANE GALDINO VIEIRA\r\n\r\n604\r\n\r\n2013-EST-27/000022864\r\n\r\nSAMUEL GEORGIUS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n605\r\n\r\n2013-EST-27/000023325\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROQUE\r\n\r\n606\r\n\r\n2013-EST-27/000022895\r\n\r\nSANDRA PEREIRA TORRES\r\n\r\n607\r\n\r\n2013-EST-27/000022937\r\n\r\nSANDRO COSME DOS SANTOS\r\n\r\n608\r\n\r\n2013-EST-27/000022876\r\n\r\nSARA DAS CHAGAS BARBOSA\r\n\r\n609\r\n\r\n2013-EST-27/000023064\r\n\r\nSARAH DA SILVA COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n610\r\n\r\n2013-EST-27/000023364\r\n\r\nSARAH RODRIGUES DOS ANTOS ROSALINO\r\n\r\n611\r\n\r\n2013-EST-27/000022557\r\n\r\nSCHUBERT WESLEY DA SILVA\r\n\r\n612\r\n\r\n2013-EST-27/000022539\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n613\r\n\r\n2013-EST-27/000023065\r\n\r\nSHIRLENE SOARES DE SANTANA\r\n\r\n614\r\n\r\n2013-EST-27/000023349\r\n\r\nSILVANA BARBOSA DE MELO COELHO\r\n\r\n615\r\n\r\n2013-EST-27/000022985\r\n\r\nSIMONE DE GOZ POLI\r\n\r\n616\r\n\r\n2013-EST-27/000023181\r\n\r\nSIMONE MELO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n617\r\n\r\n2013-EST-27/000023571\r\n\r\nSIMONE PIZZINO DE LUCA\r\n\r\n618\r\n\r\n2013-EST-27/000023662\r\n\r\nSIMONE TORGANO SIRICO\r\n\r\n619\r\n\r\n2013-EST-27/000022927\r\n\r\nSORAYA PINHEIRO MELLO ROZENDO LEITE\r\n\r\n620\r\n\r\n2013-EST-27/000022728\r\n\r\nSTEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n621\r\n\r\n2013-EST-27/000023206\r\n\r\nSTEPHAN RODRIGUES HARABEDIAN\r\n\r\n622\r\n\r\n2013-EST-27/000023551\r\n\r\nSTÉPHANIE IBARRA CARVALHO R. DA SILVA\r\n\r\n623\r\n\r\n2013-EST-27/000023483\r\n\r\nSUELEM SOARES MIRANDA MAGALHÃES\r\n\r\n624\r\n\r\n2013-EST-27/000023675\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\n625\r\n\r\n2013-EST-27/000023650\r\n\r\nSUSI MARIA DE LIMA SANTA MARIA\r\n\r\n626\r\n\r\n2013-EST-27/000022700\r\n\r\nSUZANA GOMES DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n627\r\n\r\n2013-EST-27/000022747\r\n\r\nTAIANE LIMA DE CASTRO\r\n\r\n628\r\n\r\n2013-EST-27/000023087\r\n\r\nTAÍS BAHIA VIANNA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n629\r\n\r\n2013-EST-27/000022436\r\n\r\nTAÍSA PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n630\r\n\r\n2013-EST-27/000023321\r\n\r\nTAISLAINE SILVA DOS SANSTOS\r\n\r\n631\r\n\r\n2013-EST-27/000022696\r\n\r\nTALITHA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n632\r\n\r\n2013-EST-27/000022492\r\n\r\nTAMARA GOMES FELIPPE\r\n\r\n633\r\n\r\n2013-EST-27/000023521\r\n\r\nTAMARA NÓBREGA MEDEIROS MACHADO\r\n\r\n634\r\n\r\n2013-EST-27/000022476\r\n\r\nTAMIRES OLIVEIRA VELOSO\r\n\r\n635\r\n\r\n2013-EST-27/000023334\r\n\r\nTAMY CAMARA BATISTA\r\n\r\n636\r\n\r\n2013-EST-27/000023368\r\n\r\nTANILAMAR REGINA REIS PEREIRA\r\n\r\n637\r\n\r\n2013-EST-27/000022741\r\n\r\nTARCÍZIO DOS SANTOS\r\n\r\n638\r\n\r\n2013-EST-27/000023556\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n639\r\n\r\n2013-EST-27/000022648\r\n\r\nTATIANA FERREIRA JÚLIO\r\n\r\n640\r\n\r\n2013-EST-27/000023360\r\n\r\nTATIANA LOURENÇO EMMERICH DE SOUZA\r\n\r\n641\r\n\r\n2013-EST-27/000023241\r\n\r\nTATIANA MASELLI DO NASCIMENTO\r\n\r\n642\r\n\r\n2013-EST-27/000022499\r\n\r\nTATIANA MOTA PINHEIRO MARINHO\r\n\r\n643\r\n\r\n2013-EST-27/000022809\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n644\r\n\r\n2013-EST-27/000023491\r\n\r\nTATYANA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n645\r\n\r\n2013-EST-27/000022888\r\n\r\nTAYANE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n646\r\n\r\n2013-EST-27/000023513\r\n\r\nTAYANE LABANCA DOCE SANTOS\r\n\r\n647\r\n\r\n2013-EST-27/000022804\r\n\r\nTHABATA DA SILVA FARIA\r\n\r\n648\r\n\r\n2013-EST-27/000022983\r\n\r\nTHÁBATA THOMÉ DE DEUS\r\n\r\n649\r\n\r\n2013-EST-27/000022462\r\n\r\nTHADEU CARDOZO MODESTO\r\n\r\n650\r\n\r\n2013-EST-27/000022672\r\n\r\nTHAIS CHRISTINA COSTA DE MAGALHAES\r\n\r\n651\r\n\r\n2013-EST-27/000022812\r\n\r\nTHAIS DE MATTOS RAMALHO\r\n\r\n652\r\n\r\n2013-EST-27/000023544\r\n\r\nTHAÍS DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n653\r\n\r\n2013-EST-27/000022847\r\n\r\nTHAIS GUIMARAES ALVES BOYD\r\n\r\n654\r\n\r\n2013-EST-27/000023146\r\n\r\nTHAÍS HELENA CARNEIRO DE C. DE ANDRADE\r\n\r\n655\r\n\r\n2013-EST-27/000023398\r\n\r\nTHAÍS MADEIRA DUTRA\r\n\r\n656\r\n\r\n2013-EST-27/000022878\r\n\r\nTHAIS NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n657\r\n\r\n2013-EST-27/000022635\r\n\r\nTHAÍS PEPEU DOS SANTOS\r\n\r\n658\r\n\r\n2013-EST-27/000023382\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES GARRIDO\r\n\r\n659\r\n\r\n2013-EST-27/000022417\r\n\r\nTHALITA YURI TORRITANI\r\n\r\n660\r\n\r\n2013-EST-27/000023526\r\n\r\nTHAMIRES DE JESUS RIBEIRO DIAS\r\n\r\n661\r\n\r\n2013-EST-27/000022430\r\n\r\nTHAMIRIS CASTRINA FREITAS BORIM\r\n\r\n662\r\n\r\n2013-EST-27/000022646\r\n\r\nTHAMIRIS DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\n663\r\n\r\n2013-EST-27/000023612\r\n\r\nTHAYANE BRÊTAS DE ARAUJO\r\n\r\n664\r\n\r\n2013-EST-27/000022508\r\n\r\nTHAYANNA CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n665\r\n\r\n2013-EST-27/000023270\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\n666\r\n\r\n2013-EST-27/000023074\r\n\r\nTHIAGO BORGES TELES\r\n\r\n667\r\n\r\n2013-EST-27/000022940\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n668\r\n\r\n2013-EST-27/000023548\r\n\r\nTHIAGO DE SA SILVA\r\n\r\n669\r\n\r\n2013-EST-27/000023504\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS KUNTZ\r\n\r\n670\r\n\r\n2013-EST-27/000023606\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA DE AZEREDO FERREIRA\r\n\r\n671\r\n\r\n2013-EST-27/000022701\r\n\r\nTHIAGO SALLES IGNATOWSKI\r\n\r\n672\r\n\r\n2013-EST-27/000022443\r\n\r\nTHIAGO VIANA MOTHE\r\n\r\n673\r\n\r\n2013-EST-27/000023380\r\n\r\nTHIANNE DE AZEVEDO SILVA MARTINS\r\n\r\n674\r\n\r\n2013-EST-27/000023415\r\n\r\nTHULIO AVELAR ANDRADE\r\n\r\n675\r\n\r\n2013-EST-27/000022924\r\n\r\nTIAGO MACHADO VIEGAS\r\n\r\n676\r\n\r\n2013-EST-27/000023010\r\n\r\nTONI MOURA GOMES\r\n\r\n677\r\n\r\n2013-EST-27/000022573\r\n\r\nTÚLASI KRÜGER FONTOURA NASCIMENTO\r\n\r\n678\r\n\r\n2013-EST-27/000023203\r\n\r\nUATAUL MARQUES DE LIMA\r\n\r\n679\r\n\r\n2013-EST-27/000023499\r\n\r\nULYSSES PRADO SEIXAS JUNIOR\r\n\r\n680\r\n\r\n2013-EST-27/000022967\r\n\r\nURIEL CESAR GONÇALVES DA SILVA E OLIVEIRA\r\n\r\n681\r\n\r\n2013-EST-27/000023271\r\n\r\nURSULA MORENA CHAVES\r\n\r\n682\r\n\r\n2013-EST-27/000023019\r\n\r\nVAGNER CAMPOS XAVIER\r\n\r\n683\r\n\r\n2013-EST-27/000022969\r\n\r\nVAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n684\r\n\r\n2013-EST-27/000023023\r\n\r\nVALERIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n685\r\n\r\n2013-EST-27/000023626\r\n\r\nVANDERLEY JORGE DA SILVA\r\n\r\n686\r\n\r\n2013-EST-27/000023258\r\n\r\nVANESSA CANDIDA BAPTISTA\r\n\r\n687\r\n\r\n2013-EST-27/000022474\r\n\r\nVANESSA DA SILVA GOMES\r\n\r\n688\r\n\r\n2013-EST-27/000022703\r\n\r\nVANESSA FARIA BERGAMIN\r\n\r\n689\r\n\r\n2013-EST-27/000023022\r\n\r\nVANESSA FERREIRA MOURA\r\n\r\n690\r\n\r\n2013-EST-27/000022484\r\n\r\nVANESSA PEÇANHA ALVES\r\n\r\n691\r\n\r\n2013-EST-27/000022620\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES CEZÁRIO\r\n\r\n692\r\n\r\n2013-EST-27/000023028\r\n\r\nVANESSA SOARES CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\n693\r\n\r\n2013-EST-27/000023573\r\n\r\nVANIA ANDREOLETTI DE PAULA\r\n\r\n694\r\n\r\n2013-EST-27/000023337\r\n\r\nVANIA DONATO\r\n\r\n695\r\n\r\n2013-EST-27/000022941\r\n\r\nVANIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n696\r\n\r\n2013-EST-27/000023653\r\n\r\nVERONICA ASSIS DIAS\r\n\r\n697\r\n\r\n2013-EST-27/000023511\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n698\r\n\r\n2013-EST-27/000022644\r\n\r\nVICENTE TAVARES QUARESMA\r\n\r\n699\r\n\r\n2013-EST-27/000023554\r\n\r\nVICTOR HUGO PACHECO LEMOS\r\n\r\n700\r\n\r\n2013-EST-27/000023263\r\n\r\nVINICIUS BAPTISTA FERREIRA ARGENTO\r\n\r\n701\r\n\r\n2013-EST-27/000022500\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n702\r\n\r\n2013-EST-27/000023188\r\n\r\nVINICIUS DANIEL SANTIAGO DE JESUS\r\n\r\n703\r\n\r\n2013-EST-27/000022845\r\n\r\nVINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n704\r\n\r\n2013-EST-27/000022597\r\n\r\nVINÍCIUS PANDIM BASÍLIO COSTA\r\n\r\n705\r\n\r\n2013-EST-27/000023619\r\n\r\nVINÍCIUS RICARDO DE SOUZA BENTO\r\n\r\n706\r\n\r\n2013-EST-27/000022511\r\n\r\nVINICIUS VIGO DE MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\n707\r\n\r\n2013-EST-27/000023557\r\n\r\nVITOR QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n708\r\n\r\n2013-EST-27/000022897\r\n\r\nVIVIAN ANDRADE DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n709\r\n\r\n2013-EST-27/000022600\r\n\r\nVIVIAN BLANCO MARTINS\r\n\r\n710\r\n\r\n2013-EST-27/000023372\r\n\r\nVIVIAN MOREIRA DUARTE\r\n\r\n711\r\n\r\n2013-EST-27/000023451\r\n\r\nVIVIAN SARAIVA VOGEL\r\n\r\n712\r\n\r\n2013-EST-27/000023432\r\n\r\nVIVIAN VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n713\r\n\r\n2013-EST-27/000022954\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n714\r\n\r\n2013-EST-27/000022723\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA MENDES\r\n\r\n715\r\n\r\n2013-EST-27/000023113\r\n\r\nWILLIAM CUNHA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n716\r\n\r\n2013-EST-27/000023403\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n717\r\n\r\n2013-EST-27/000022423\r\n\r\nWILSON DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n718\r\n\r\n2013-EST-27/000023014\r\n\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n719\r\n\r\n2013-EST-27/000023278\r\n\r\nYASMIN NAKED VIEIRA\r\n\r\n720\r\n\r\n2013-EST-27/000023166\r\n\r\nYURI BRITES PACHECO MARTINS\r\n\r\n721\r\n\r\n2013-EST-27/000022532\r\n\r\nYURI CHAVES DIAS\r\n\r\n722\r\n\r\n2013-EST-27/000022409\r\n\r\nYURI GABREIL SILVA ROSA\r\n\r\n723\r\n\r\n2013-EST-27/000023624\r\n\r\nYURI MAIA BARROS\r\n\r\n724\r\n\r\n2013-EST-27/000023164\r\n\r\nZINAR PALOTE PEREIRA\r\n\r\nII - INSCRIÇÕES INDEFERIDAS\r\n\r\nII.I - Inscrições indeferidas com base no art. 1º, parágrafo único:\r\n\r\n2013-EST-27/000022432\r\n\r\n2013-EST-27/000022563\r\n\r\n2013-EST-27/000022587\r\n\r\n2013-EST-27/000022749\r\n\r\n2013-EST-27/000022963\r\n\r\n2013-EST-27/000023109\r\n\r\n2013-EST-27/000023156\r\n\r\n2013-EST-27/000023162\r\n\r\n2013-EST-27/000023223\r\n\r\n2013-EST-27/000023224\r\n\r\n2013-EST-27/000023386\r\n\r\n2013-EST-27/000023515\r\n\r\nII.II - Inscrições indeferidas com base no art. 7º, II:\r\n\r\n2013-EST-27/000022403\r\n\r\n2013-EST-27/000022404\r\n\r\n2013-EST-27/000022405\r\n\r\n2013-EST-27/000022407\r\n\r\n2013-EST-27/000022414\r\n\r\n2013-EST-27/000022415\r\n\r\n2013-EST-27/000022425\r\n\r\n2013-EST-27/000022427\r\n\r\n2013-EST-27/000022437\r\n\r\n2013-EST-27/000022444\r\n\r\n2013-EST-27/000022446\r\n\r\n2013-EST-27/000022448\r\n\r\n2013-EST-27/000022449\r\n\r\n2013-EST-27/000022455\r\n\r\n2013-EST-27/000022456\r\n\r\n2013-EST-27/000022458\r\n\r\n2013-EST-27/000022459\r\n\r\n2013-EST-27/000022466\r\n\r\n2013-EST-27/000022468\r\n\r\n2013-EST-27/000022472\r\n\r\n2013-EST-27/000022479\r\n\r\n2013-EST-27/000022482\r\n\r\n2013-EST-27/000022483\r\n\r\n2013-EST-27/000022485\r\n\r\n2013-EST-27/000022489\r\n\r\n2013-EST-27/000022490\r\n\r\n2013-EST-27/000022495\r\n\r\n2013-EST-27/000022496\r\n\r\n2013-EST-27/000022501\r\n\r\n2013-EST-27/000022512\r\n\r\n2013-EST-27/000022520\r\n\r\n2013-EST-27/000022522\r\n\r\n2013-EST-27/000022524\r\n\r\n2013-EST-27/000022529\r\n\r\n2013-EST-27/000022531\r\n\r\n2013-EST-27/000022536\r\n\r\n2013-EST-27/000022543\r\n\r\n2013-EST-27/000022545\r\n\r\n2013-EST-27/000022546\r\n\r\n2013-EST-27/000022547\r\n\r\n2013-EST-27/000022551\r\n\r\n2013-EST-27/000022559\r\n\r\n2013-EST-27/000022561\r\n\r\n2013-EST-27/000022564\r\n\r\n2013-EST-27/000022565\r\n\r\n2013-EST-27/000022566\r\n\r\n2013-EST-27/000022574\r\n\r\n2013-EST-27/000022577\r\n\r\n2013-EST-27/000022578\r\n\r\n2013-EST-27/000022579\r\n\r\n2013-EST-27/000022580\r\n\r\n2013-EST-27/000022589\r\n\r\n2013-EST-27/000022592\r\n\r\n2013-EST-27/000022596\r\n\r\n2013-EST-27/000022599\r\n\r\n2013-EST-27/000022603\r\n\r\n2013-EST-27/000022606\r\n\r\n2013-EST-27/000022609\r\n\r\n2013-EST-27/000022617\r\n\r\n2013-EST-27/000022624\r\n\r\n2013-EST-27/000022626\r\n\r\n2013-EST-27/000022630\r\n\r\n2013-EST-27/000022631\r\n\r\n2013-EST-27/000022632\r\n\r\n2013-EST-27/000022634\r\n\r\n2013-EST-27/000022640\r\n\r\n2013-EST-27/000022642\r\n\r\n2013-EST-27/000022643\r\n\r\n2013-EST-27/000022645\r\n\r\n2013-EST-27/000022654\r\n\r\n2013-EST-27/000022659\r\n\r\n2013-EST-27/000022663\r\n\r\n2013-EST-27/000022664\r\n\r\n2013-EST-27/000022667\r\n\r\n2013-EST-27/000022675\r\n\r\n2013-EST-27/000022676\r\n\r\n2013-EST-27/000022677\r\n\r\n2013-EST-27/000022682\r\n\r\n2013-EST-27/000022684\r\n\r\n2013-EST-27/000022686\r\n\r\n2013-EST-27/000022689\r\n\r\n2013-EST-27/000022690\r\n\r\n2013-EST-27/000022694\r\n\r\n2013-EST-27/000022695\r\n\r\n2013-EST-27/000022698\r\n\r\n2013-EST-27/000022699\r\n\r\n2013-EST-27/000022702\r\n\r\n2013-EST-27/000022705\r\n\r\n2013-EST-27/000022711\r\n\r\n2013-EST-27/000022713\r\n\r\n2013-EST-27/000022721\r\n\r\n2013-EST-27/000022724\r\n\r\n2013-EST-27/000022733\r\n\r\n2013-EST-27/000022738\r\n\r\n2013-EST-27/000022739\r\n\r\n2013-EST-27/000022752\r\n\r\n2013-EST-27/000022753\r\n\r\n2013-EST-27/000022754\r\n\r\n2013-EST-27/000022756\r\n\r\n2013-EST-27/000022757\r\n\r\n2013-EST-27/000022759\r\n\r\n2013-EST-27/000022764\r\n\r\n2013-EST-27/000022767\r\n\r\n2013-EST-27/000022768\r\n\r\n2013-EST-27/000022769\r\n\r\n2013-EST-27/000022770\r\n\r\n2013-EST-27/000022773\r\n\r\n2013-EST-27/000022774\r\n\r\n2013-EST-27/000022775\r\n\r\n2013-EST-27/000022777\r\n\r\n2013-EST-27/000022778\r\n\r\n2013-EST-27/000022779\r\n\r\n2013-EST-27/000022782\r\n\r\n2013-EST-27/000022784\r\n\r\n2013-EST-27/000022785\r\n\r\n2013-EST-27/000022786\r\n\r\n2013-EST-27/000022788\r\n\r\n2013-EST-27/000022789\r\n\r\n2013-EST-27/000022793\r\n\r\n2013-EST-27/000022795\r\n\r\n2013-EST-27/000022798\r\n\r\n2013-EST-27/000022800\r\n\r\n2013-EST-27/000022801\r\n\r\n2013-EST-27/000022803\r\n\r\n2013-EST-27/000022808\r\n\r\n2013-EST-27/000022820\r\n\r\n2013-EST-27/000022824\r\n\r\n2013-EST-27/000022827\r\n\r\n2013-EST-27/000022830\r\n\r\n2013-EST-27/000022832\r\n\r\n2013-EST-27/000022835\r\n\r\n2013-EST-27/000022836\r\n\r\n2013-EST-27/000022844\r\n\r\n2013-EST-27/000022849\r\n\r\n2013-EST-27/000022850\r\n\r\n2013-EST-27/000022851\r\n\r\n2013-EST-27/000022852\r\n\r\n2013-EST-27/000022855\r\n\r\n2013-EST-27/000022866\r\n\r\n2013-EST-27/000022868\r\n\r\n2013-EST-27/000022873\r\n\r\n2013-EST-27/000022877\r\n\r\n2013-EST-27/000022890\r\n\r\n2013-EST-27/000022898\r\n\r\n2013-EST-27/000022900\r\n\r\n2013-EST-27/000022902\r\n\r\n2013-EST-27/000022906\r\n\r\n2013-EST-27/000022917\r\n\r\n2013-EST-27/000022918\r\n\r\n2013-EST-27/000022919\r\n\r\n2013-EST-27/000022921\r\n\r\n2013-EST-27/000022932\r\n\r\n2013-EST-27/000022933\r\n\r\n2013-EST-27/000022946\r\n\r\n2013-EST-27/000022948\r\n\r\n2013-EST-27/000022951\r\n\r\n2013-EST-27/000022953\r\n\r\n2013-EST-27/000022956\r\n\r\n2013-EST-27/000022961\r\n\r\n2013-EST-27/000022964\r\n\r\n2013-EST-27/000022965\r\n\r\n2013-EST-27/000022975\r\n\r\n2013-EST-27/000022976\r\n\r\n2013-EST-27/000022977\r\n\r\n2013-EST-27/000022978\r\n\r\n2013-EST-27/000022988\r\n\r\n2013-EST-27/000022989\r\n\r\n2013-EST-27/000022999\r\n\r\n2013-EST-27/000023005\r\n\r\n2013-EST-27/000023006\r\n\r\n2013-EST-27/000023017\r\n\r\n2013-EST-27/000023030\r\n\r\n2013-EST-27/000023039\r\n\r\n2013-EST-27/000023040\r\n\r\n2013-EST-27/000023047\r\n\r\n2013-EST-27/000023049\r\n\r\n2013-EST-27/000023057\r\n\r\n2013-EST-27/000023058\r\n\r\n2013-EST-27/000023062\r\n\r\n2013-EST-27/000023066\r\n\r\n2013-EST-27/000023067\r\n\r\n2013-EST-27/000023075\r\n\r\n2013-EST-27/000023081\r\n\r\n2013-EST-27/000023082\r\n\r\n2013-EST-27/000023092\r\n\r\n2013-EST-27/000023094\r\n\r\n2013-EST-27/000023095\r\n\r\n2013-EST-27/000023097\r\n\r\n2013-EST-27/000023099\r\n\r\n2013-EST-27/000023100\r\n\r\n2013-EST-27/000023101\r\n\r\n2013-EST-27/000023102\r\n\r\n2013-EST-27/000023103\r\n\r\n2013-EST-27/000023104\r\n\r\n2013-EST-27/000023108\r\n\r\n2013-EST-27/000023111\r\n\r\n2013-EST-27/000023128\r\n\r\n2013-EST-27/000023136\r\n\r\n2013-EST-27/000023143\r\n\r\n2013-EST-27/000023158\r\n\r\n2013-EST-27/000023165\r\n\r\n2013-EST-27/000023176\r\n\r\n2013-EST-27/000023177\r\n\r\n2013-EST-27/000023178\r\n\r\n2013-EST-27/000023185\r\n\r\n2013-EST-27/000023186\r\n\r\n2013-EST-27/000023195\r\n\r\n2013-EST-27/000023197\r\n\r\n2013-EST-27/000023201\r\n\r\n2013-EST-27/000023202\r\n\r\n2013-EST-27/000023204\r\n\r\n2013-EST-27/000023215\r\n\r\n2013-EST-27/000023220\r\n\r\n2013-EST-27/000023228\r\n\r\n2013-EST-27/000023229\r\n\r\n2013-EST-27/000023233\r\n\r\n2013-EST-27/000023242\r\n\r\n2013-EST-27/000023253\r\n\r\n2013-EST-27/000023255\r\n\r\n2013-EST-27/000023260\r\n\r\n2013-EST-27/000023261\r\n\r\n2013-EST-27/000023266\r\n\r\n2013-EST-27/000023274\r\n\r\n2013-EST-27/000023277\r\n\r\n2013-EST-27/000023282\r\n\r\n2013-EST-27/000023303\r\n\r\n2013-EST-27/000023304\r\n\r\n2013-EST-27/000023313\r\n\r\n2013-EST-27/000023314\r\n\r\n2013-EST-27/000023317\r\n\r\n2013-EST-27/000023322\r\n\r\n2013-EST-27/000023326\r\n\r\n2013-EST-27/000023332\r\n\r\n2013-EST-27/000023338\r\n\r\n2013-EST-27/000023340\r\n\r\n2013-EST-27/000023352\r\n\r\n2013-EST-27/000023355\r\n\r\n2013-EST-27/000023358\r\n\r\n2013-EST-27/000023377\r\n\r\n2013-EST-27/000023378\r\n\r\n2013-EST-27/000023381\r\n\r\n2013-EST-27/000023384\r\n\r\n2013-EST-27/000023389\r\n\r\n2013-EST-27/000023394\r\n\r\n2013-EST-27/000023396\r\n\r\n2013-EST-27/000023397\r\n\r\n2013-EST-27/000023401\r\n\r\n2013-EST-27/000023407\r\n\r\n2013-EST-27/000023409\r\n\r\n2013-EST-27/000023412\r\n\r\n2013-EST-27/000023420\r\n\r\n2013-EST-27/000023423\r\n\r\n2013-EST-27/000023425\r\n\r\n2013-EST-27/000023449\r\n\r\n2013-EST-27/000023453\r\n\r\n2013-EST-27/000023455\r\n\r\n2013-EST-27/000023459\r\n\r\n2013-EST-27/000023462\r\n\r\n2013-EST-27/000023463\r\n\r\n2013-EST-27/000023474\r\n\r\n2013-EST-27/000023475\r\n\r\n2013-EST-27/000023476\r\n\r\n2013-EST-27/000023478\r\n\r\n2013-EST-27/000023480\r\n\r\n2013-EST-27/000023482\r\n\r\n2013-EST-27/000023505\r\n\r\n2013-EST-27/000023516\r\n\r\n2013-EST-27/000023517\r\n\r\n2013-EST-27/000023519\r\n\r\n2013-EST-27/000023520\r\n\r\n2013-EST-27/000023524\r\n\r\n2013-EST-27/000023525\r\n\r\n2013-EST-27/000023528\r\n\r\n2013-EST-27/000023532\r\n\r\n2013-EST-27/000023538\r\n\r\n2013-EST-27/000023540\r\n\r\n2013-EST-27/000023546\r\n\r\n2013-EST-27/000023547\r\n\r\n2013-EST-27/000023561\r\n\r\n2013-EST-27/000023569\r\n\r\n2013-EST-27/000023574\r\n\r\n2013-EST-27/000023580\r\n\r\n2013-EST-27/000023583\r\n\r\n2013-EST-27/000023584\r\n\r\n2013-EST-27/000023592\r\n\r\n2013-EST-27/000023593\r\n\r\n2013-EST-27/000023600\r\n\r\n2013-EST-27/000023603\r\n\r\n2013-EST-27/000023605\r\n\r\n2013-EST-27/000023607\r\n\r\n2013-EST-27/000023608\r\n\r\n2013-EST-27/000023611\r\n\r\n2013-EST-27/000023613\r\n\r\n2013-EST-27/000023615\r\n\r\n2013-EST-27/000023621\r\n\r\n2013-EST-27/000023622\r\n\r\n2013-EST-27/000023628\r\n\r\n2013-EST-27/000023629\r\n\r\n2013-EST-27/000023631\r\n\r\n2013-EST-27/000023635\r\n\r\n2013-EST-27/000023638\r\n\r\n2013-EST-27/000023643\r\n\r\n2013-EST-27/000023644\r\n\r\n2013-EST-27/000023651\r\n\r\n2013-EST-27/000023658\r\n\r\n2013-EST-27/000023665\r\n\r\n2013-EST-27/000023667\r\n\r\n2013-EST-27/000023670\r\n\r\nII.III - Inscrições com o pedido de isenção indeferido, com base no art. 11:\r\n\r\n2013-EST-27/000022410\r\n\r\n2013-EST-27/000022438\r\n\r\n2013-EST-27/000022445\r\n\r\n2013-EST-27/000022454\r\n\r\n2013-EST-27/000022469\r\n\r\n2013-EST-27/000022470\r\n\r\n2013-EST-27/000022477\r\n\r\n2013-EST-27/000022486\r\n\r\n2013-EST-27/000022516\r\n\r\n2013-EST-27/000022519\r\n\r\n2013-EST-27/000022521\r\n\r\n2013-EST-27/000022583\r\n\r\n2013-EST-27/000022584\r\n\r\n2013-EST-27/000022593\r\n\r\n2013-EST-27/000022613\r\n\r\n2013-EST-27/000022647\r\n\r\n2013-EST-27/000022650\r\n\r\n2013-EST-27/000022670\r\n\r\n2013-EST-27/000022674\r\n\r\n2013-EST-27/000022678\r\n\r\n2013-EST-27/000022687\r\n\r\n2013-EST-27/000022714\r\n\r\n2013-EST-27/000022732\r\n\r\n2013-EST-27/000022734\r\n\r\n2013-EST-27/000022750\r\n\r\n2013-EST-27/000022760\r\n\r\n2013-EST-27/000022761\r\n\r\n2013-EST-27/000022772\r\n\r\n2013-EST-27/000022776\r\n\r\n2013-EST-27/000022787\r\n\r\n2013-EST-27/000022799\r\n\r\n2013-EST-27/000022826\r\n\r\n2013-EST-27/000022853\r\n\r\n2013-EST-27/000022874\r\n\r\n2013-EST-27/000022882\r\n\r\n2013-EST-27/000022887\r\n\r\n2013-EST-27/000022899\r\n\r\n2013-EST-27/000022904\r\n\r\n2013-EST-27/000022922\r\n\r\n2013-EST-27/000022925\r\n\r\n2013-EST-27/000022935\r\n\r\n2013-EST-27/000022945\r\n\r\n2013-EST-27/000022955\r\n\r\n2013-EST-27/000022970\r\n\r\n2013-EST-27/000022974\r\n\r\n2013-EST-27/000022990\r\n\r\n2013-EST-27/000023000\r\n\r\n2013-EST-27/000023009\r\n\r\n2013-EST-27/000023033\r\n\r\n2013-EST-27/000023043\r\n\r\n2013-EST-27/000023083\r\n\r\n2013-EST-27/000023085\r\n\r\n2013-EST-27/000023132\r\n\r\n2013-EST-27/000023144\r\n\r\n2013-EST-27/000023172\r\n\r\n2013-EST-27/000023184\r\n\r\n2013-EST-27/000023196\r\n\r\n2013-EST-27/000023207\r\n\r\n2013-EST-27/000023213\r\n\r\n2013-EST-27/000023218\r\n\r\n2013-EST-27/000023219\r\n\r\n2013-EST-27/000023239\r\n\r\n2013-EST-27/000023249\r\n\r\n2013-EST-27/000023267\r\n\r\n2013-EST-27/000023333\r\n\r\n2013-EST-27/000023339\r\n\r\n2013-EST-27/000023345\r\n\r\n2013-EST-27/000023388\r\n\r\n2013-EST-27/000023408\r\n\r\n2013-EST-27/000023421\r\n\r\n2013-EST-27/000023445\r\n\r\n2013-EST-27/000023448\r\n\r\n2013-EST-27/000023454\r\n\r\n2013-EST-27/000023472\r\n\r\n2013-EST-27/000023489\r\n\r\n2013-EST-27/000023496\r\n\r\n2013-EST-27/000023498\r\n\r\n2013-EST-27/000023506\r\n\r\n2013-EST-27/000023531\r\n\r\n2013-EST-27/000023567\r\n\r\n2013-EST-27/000023633\r\n\r\n2013-EST-27/000023637\r\n\r\n2013-EST-27/000023645\r\n\r\n2013-EST-27/000023646\r\n\r\n2013-EST-27/000023649\r\n\r\n2013-EST-27/000023657\r\n\r\nAos candidatos cujo pedido de isenção foi indeferido com base no art. 11 do Regulamento, concede-se o prazo de dois dias uteis a contar da publicação deste Edital, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral.\r\n\r\nId: 1453956"
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                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n27º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 3272, de 24.01.2013, faz saber aos interessados que o 27º Exame de Seleção de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizado no dia 16 de março de 2013, sábado, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Rua São Francisco Xavier, nº 524 / 7º andar - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1453957"
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                        "1453966": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nPort. nº 118/2013 - APOSENTA MARA DOS SANTOS TEIXEIRA, matr. nº 24934-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, nível 55, com 32.30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 119/2013 - APOSENTA SOLANGE LIMA FERREIRA, matr. nº 4695-3, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 120/2013 - NOMEIA ANDRÉA PASCOAL NOGUEIRA, matr. nº 36615-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 121/2013 - NOMEIA DANIELLE MOSQUEIRA TRAJANO, matr. nº 36616-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 122/2013 - NOMEIA DAVI CARDOSO ROCHA, matr. nº 36625-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 123/2013 - NOMEIA DENISE SHIZUE RIBEIRO TOKUYAMA, matr. nº 36617-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 124/2013 - NOMEIA FABIANO GONÇALVES ROLLO, matr. nº 36618-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 125/2013 - NOMEIA FELIPE ESTEVES COSTINHA, matr. nº 36624-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 126/2013 - NOMEIA JOÃO GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA, matr. nº 36619-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 127/2013 - NOMEIA JULIANA DA SILVA SOARES, matr. nº 36614-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 128/2013 - NOMEIA LUIZ CLAUDIO GARCIA DA COSTA, matr. nº 36613-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 129/2013 - NOMEIA MAIRA MONTEIRO BATISTA PEREIRA, matr. nº 36620-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 130/2013 - NOMEIA MARIANA DANTAS BATISTA, matr. nº 36612-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 131/2013 - NOMEIA ROBERTA MARIA DE SOUZA FRANCO VIEIRA, matr. nº 36622-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 132/2013 - NOMEIA WILSON SALGADO GUIMARÃES, matr. nº 36610-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 133/2013 - NOMEIA KARINA VIEIRA DE MELO, matr. nº 36630-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Hematologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 134/2013 - NOMEIA NELSON PIMENTEL DE BARROS, matr. nº 36629-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Pneumologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 135/2013 - NOMEIA ROBERTA MACHADO SABIONI DO NASCIMENTO, matr. nº 36627-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fonoaudiólogo, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 24 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 136/2013 - NOMEIA NOKOLLAS CALEGARIO BOLZAN, matr. nº 36621-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 137/2013 - NOMEIA ROBERTA CABRAL MARCHIORI, matr. nº 36631-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - GASTROENTEROLOGIA, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 138/2013 - NOMEIA DOUGLAS MILANEZ MARQUES, matr. nº 36590-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 139/2013 - APOSENTA MARIO FRANCISCO GIANI MONTEIRO, matr. nº 30739-7, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1453966. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453968": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/459/2013 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, matr. nº 24589-4 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 28/01/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1453968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453967": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nPort. nº 644/1995 - VALÉRIA GONÇALVES DE CARVALHO, matr. nº 32197-6 - De acordo com a Port. REITORIA nº 595/2012 e Proc. UERJ nº 2674/2012, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida ao cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 01/03/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 347/1997 - MARTA IRACEMA FONTES, matr. nº 30877-5 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Proc. UERJ nº 16926/2012, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 30 horas semanais, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 550/1999 - VERIDIANA SKOCIC MARCHON, matr. nº 33632-1 - De acordo com a Port. REITORIA nº 704/2012 e Proc. UERJ nº 2866/2012, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida ao cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 06/03/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 230/2002 - ALAN TELES MARTINS, matr. nº 34036-4 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Proc. UERJ nº 432/2010, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 32:30 para 24 horas semanais, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 264/2002 - MICHEL MENEZES DA SILVA, matr. nº 34030-7 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Proc. UERJ nº 432/2010, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 24 horas semanais, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 197/2003 - VINICIUS DE LEMOS SILVA, matr. nº 34294-9 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Proc. UERJ nº 335/2013, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 20 horas semanais, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 88/2007 - MARTA CARDOSO DE LIMA DA COSTA REGO, matr. nº 34747-6 - De acordo com a Port. REITORIA nº 351/2011 e Proc. UERJ nº 8427/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida ao cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 02/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 384/2008 - ANDRÉA MARIA ALVES VILAR, matr. nº 34913-4 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Proc. UERJ nº 13587/2012, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 32:30 para 24 horas semanais, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 197/2003 - JORGE CLÁUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA, matr. nº 35340-9 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Proc. UERJ nº 89/2013, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 24 horas semanais, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1453967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453787": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Leonardo Guimarães Rangel, matrícula 36.569-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2013/HUPE/UERJ, referente a aquisição de microscópio cirúrgico - Proc. nº 3441/2012.\r\n\r\nId: 1453787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453762": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/HUPE/2013 - SUBSTITUI a servidora Denise Dutra Weiner, matrícula 30627-4, pelo servidor Arnaldo José Noronha Filho, matrícula 5064-1 e a servidora Gilce Erbe de Miranda Silva, matrícula 31020-1, pela servidora Eliana Ventura dos Santos Cunha, matrícula 35544-6, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº 2609/2012.\r\n\r\nId: 1453762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453937": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/052.553/2010, composta pelos membros desta Universidade, Srs GERALDO DE AMARAL GRAVINA, matrícula n° 10.656-7, ALEXANDRE PIO VIANA, matrícula nº 10.006-5 e MARTA VALERIA LANUNCE, matrícula n° 10.438-0, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/053.991/2012, composta pelos membros desta Universidade, Srs MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI, matrícula n° 10.050-3, HELION VARGAS, matrícula nº 00629-6 e FERNANDO CESAR LOPES, matrícula n° 00801-1, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/053.992/2012, composta pelos membros desta Universidade, Srs RICARDO ANDRADE POHLMANN, matrícula n° 00148-7, JONAS ALEXANDRE, matrícula nº 00829-2 e MAURICIO FALCÃO AGUIAR, matrícula n° 10.184-0, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/053.641/2012, composta pelos membros desta Universidade, Srs HELENA KIYOMI HOKAMURA, matrícula n° 10.580-9, FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula nº 10.673-2 e OSVALDO LUIS DA SILVA, matrícula n° 10.366-3, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura, do candidato abaixo mencionado, ao cargo efetivo, em atendimeto ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Proc. nº E-26/053.213/2012\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nANDRÉ LUIS ALBUQUERQUE DOS REIS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nId: 1453937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453712": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor ARNALDO DE CARVALHO FILHO, matr. 0223.853-3, como CO GESTOR da ETE ADOLPHO BLOCH, em lugar da servidora Nancy Resende do Monte, matr. 0221.069- 8. Processo nº E-26/005/307/2013.\r\n\r\nId: 1453712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453713": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.412/2008 - ADELISIO SANTANA GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0220.232-3, período base de 08.03.2006 a 04.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.060/2008 - CRISTIANE GONÇALVES VIANA PINTO, Instrutor p/ Discip. Profissionais, mat. nº 00/0223.161-1, período base de 12.12.2005 a 10.12.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/340/2013 - ANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0823.199-5, período base de 02.07.1996 a 12.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.948/2012 - LUIZ ANTONIO COSMELLI OLIVEIRA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0221.228-0, período base de 01.09.1998 a 06.12.2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.471/2012 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial a MANOEL SILVA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0238.959-1, período base de 14.05.1985 a 07.05.2010.\r\n\r\nId: 1453713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/023.609/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, no valor total de R$ 14.980,90 (quatorze mil novecentos e oitenta reais e noventa centavos), sendo R$ 3.674,75 (três mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), relativos a compensações indevidas, e R$ 11.306,15 (onze mil trezentos e seis reais e quinze centavos), relativos à incorreção do programa FAETEC Digital, conforme disposto às fls. 273 do presente processo.\r\n\r\nId: 1453786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1453825": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO DE CASTRO VIANNA, Artífice, nível X, Id Funcional 02.012.960-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-10/001/128/2013.\r\n\r\nId: 1453825"
                    ],
                    "1453898": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/103/2013 - RUTH DA SILVA RIBEIRO, Id. Funcional nº 02.012.891-6- Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos pela Divisão de Registros Funcionais, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças da SETRANS.\r\n\r\nId: 1453898"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1453858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/509.427/2011 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 11/2012, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14 de fevereiro de 2013, e a despesa decorrente da assinatura do segundo termo aditivo, firmado com a empresa MFPS LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP, cujo objeto é a locação de pick-ups 4x4, cabine dupla, sem motorista, pelo valor global de R$ 1.761.196,32 (hum milhão, setecentos e sessenta e um mil cento e noventa e seis reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nId: 1453858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-07/512.152/2010 - CANCELO o Auto de Infração nº 00135021 e o Auto de Constatação nº 0081 emitidos pela COGEFIS, em 18/05/2011 e 10/11/2010, em nome de JOÃO EVANGELISTA SOUTO NETO, ÀS FLS. 31 E 03, respectivamente, do referido processo.\r\n\r\nId: 1453631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.146/2011 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para NESTLÉ SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, o que acarretou à emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN020106 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido á impossibilidade técnica de se proceder á alteração do número do CNPJ no sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação LO N° IN018137 anteriormente concedida a Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.972/2010 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para PURYS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Instalação para o mesmo empreendimento - LI Nº IN019369 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido á impossibilidade técnica de se proceder á alteração do número do CNPJ no sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação LI Nº IN018312 anteriormente concedida a Pedreira São Sebastião Ltda.\r\n\r\nId: 1453546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453788": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005248\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTE E COMÉRCIO DE PESCADO MAGALHÃES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n27.597.194/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ALMIRANTE BARROSO, 1139 - PASSAGEM\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 64 - LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513.626/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01003881\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSAQUA TINTAS LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.072.028/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SAQUAREMA, 3560 - PORTO DA ROÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.633/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01001996\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARBEL MADEIREIRA E TRANSPORTES IRMAOS BERTOLDI LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n68.684.372/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. AMARAL PEIXOTO, S/Nº, KM 136 - SANTO ANTONIO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 76, 85 - LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.912/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138194\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESPORTE CLUBE BARREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n36.479.483/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CAPITÃO NUNES, Nº 575\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513.071/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137463\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOTEL 128 DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.340.590/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPÇ OSCAR DE MACEDO SOARES, S/Nº - CENTRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.696/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137188\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVEIRA SENNA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n703.427.687-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SAQUAREMA Nº 3460 - PORTO DA ROÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.713/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00134366\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARINA PORTO VELEIRO DE BÚZIOS EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.938.247/0001-12\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA CENTRAL, Nº 1299 - PRAIA DO SIQUEIRA.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 87 - LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 53.540,42\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.376/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00138150\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ ALDJÁRIO ARRAIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n03.303.777/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOAQUIM SIMÕES DE ARAÚJO, 56 - VALPARAÍSO - CARMO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3467/2000 - PELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/01011519.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRUA JOAQUIM SIMÕES DE ARAÚJO, 56 - VALPARAÍSO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.371,42\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513.706/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138137\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEDUCANDÁRIO ESPAÇO SABER DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.594.132/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DOS FERROVIÁRIOS, 36\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDEIXAR DE CUMPRIR A NOTIFICAÇÃO Nº SUPRIDNOT/00004988, DE REGULARIZAÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ÁGUA. \r\n\r\nENQUADRAMENTO NO ART. 7 E 76 DA LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nDUAS PEDRAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.243,29\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.109/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138132\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDALMO LOPES GUALBERTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n358.576.417-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO ROQUE, 156 - BELA VISTA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO CUMPRIMENTODAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO Nº SUPRIDNOT/00009771 DE REGULARIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA \r\n\r\nDE FONTE ALTERNATIVA. ENQUADRAMENTO NO ART. 7 E 76 DA LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nBELA VISTA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.403,44\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.271/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138125\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGEREMIAS GOMES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n457.542.507-97\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTRAVESSA LAUDELINA BREDER CONDACK, 112.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDEIXAR DE CUMPRIR A NOTIFICAÇÃO Nº 159/NF/7ª AR-SERLA, DE REGULARIZAÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ÁGUA. \r\n\r\nENQUADRAMENTO NO ART. 7 E 76 DA LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRIOGRANDINA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.291,50\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.115/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138083\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNICOMEDES DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n912.497.327-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA HAMBURGO, 579\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDEIXAR DE CUMPRIR A NOTIFICAÇÃO Nº 121/NF/7ª AR-SERLA, DE REGULARIZAÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ÁGUA. \r\n\r\nENQUADRAMENTO NO ART. 7 E 76 DA LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nMURY\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.291,50\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.390/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138069\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCOSVINICIO TEIXEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n835.552.507-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DULCINEIRA SILVA MOTA RAMADINHA, 57.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDEIXAR DE CUMPRIR A NOTIFICAÇÃO Nº SUPRIDNOT/00009264, DE REGULARIZAÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ÁGUA. \r\n\r\nENQUADRAMENTO NO ART. 7 E 76 DA LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nSÃO JORGE\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.515,37\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.400/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137912\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL JAMAPARÁ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.512.420/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nKM 108 DA BR 393 - JAMAPARÁ/SAPUCAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3467/2000 - PELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/01005726.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRODOVIA BR-393, KM 108 - JAMAPARÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.331,53\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/512.730/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137911\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL JAMAPARÁ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.512.420/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nKM 108 DA BR 393 - JAMAPARÁ/SAPUCAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3467/2000 - PELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/01005731.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRODOVIA BR-393, KM 108 - JAMAPARÁ.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.313,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/512.732/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137089\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.029.748/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 600\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDECRETO Nº 8.974/1986, INCISO II.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 59.654,15\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.331,53\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/200.361/2001\r\n\r\nId: 1453788. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453340": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 71 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 37/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 37/2012, firmado com a EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA. \r\n\r\nArt. 2º- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/500.804/2012.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 72 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 23/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 23/2012, firmado com a EMPRESA MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA. \r\n\r\nArt. 2º- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/501.623/2011.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 73 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 11/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 11/2012, firmado com a empresa MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA- EPP. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/509.427/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 74 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 58/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 58/2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/509.763/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 75 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 61/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 61/2011, firmado com a EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\n\r\nArt. 2º- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/511.097/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 76 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 24/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 24/2012, firmado com a EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/502.492/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 77 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 07/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 07/2011, firmado com a EMPRESA MBS SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nArt. 2º- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/506.640/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 78 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 54/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 54/2012, firmado com a EMPRESA TACLOG TACÓGRAFOS E LOGÍSTICA LTDA - ME. \r\n\r\nArt. 2º- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/504.898/2012.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 79 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 24/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 24/2011, firmado com a EMPRESA TICKET SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nArt. 2º- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/508.098/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 80 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 30/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 30/2012, firmado com a EMPRESA CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nArt. 2º- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/503.500/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1453340. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1453349": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/002.036/2013 - Ratifico a Dispensa de Licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso XXII, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), a favor da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, referente ao fornecimento de energia elétrica, para o período de janeiro a dezembro de 2013. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/002.019/2013 - Ratifico a Dispensa de Licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso XXII, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao fornecimento de gás canalizado, para o período de janeiro a dezembro de 2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.02.2013.\r\n\r\nId: 1453349. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452856": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-02/003/71/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da concessionária PONTE RIO NITERÓI, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-02/003/71/2013 - Declarar a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.\r\n\r\nADJUDICAR a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária PONTE RIO NITERÓI.\r\n\r\nAUTORIZAR a despesa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para Atendimento de onda livre para os veículos da Empresa, que trafegam pela Ponte Rio Niterói, durante o período de janeiro a dezembro de 2013, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - natureza de despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1452856. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1453365": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 29 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEDRAP Nº 013/2012.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir, a pedido, o servidor JOÃO BAPTISTA DA SILVA PORTO JUNIOR, Assessor DAS 7, matrícula 970498-2, ID 44007760, pelo servidor SERGIO MARCOLINI, Assessor Chefe, DG, ID 44007760, na Comissão instituída pela Resolução SEDRAP nº 13, de 30 de janeiro de 2012, para prestar apoio Técnico, a Comissão Permanente de Licitação para restar esclarecimentos, apreciar e julgar a documentação de Habilitação Técnica para apresentada pelos licitantes referente a Tomada de Preço nº 01/2012/SEDRAP.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1453365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1453450": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 84, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA - DEA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores (DEA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Sindicância - DEA, integrada pelos servidores ROSÁRIA DE SOUZA FILGUEIRAS, matrícula nº 92.238-5, HÉLIO FERREIRA DIAS JUNIOR, matrícula nº 972.442-8 e LUCI GÓES E SILVA MACHADO, matrícula nº 891.105-9. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora constituída, terá a presidência exercida pelo primeiro servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1453450"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1452677": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 223 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE 15 (QUINZE) MÚSICOS INSTRUMENTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo do Decreto Estadual nº 40.941/2007 de 13 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto Estadual de nº 41.364, de 2004 de junho de 2008, e nos termos do Decreto Estadual nº 41.732, de 06 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 42.319, de 26 de fevereiro de 2010, e com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009 e o que consta no processo nº E-18/450.890/2012 e autorização do Governador expedida no dia 30 de janeiro de 2013, publicada no D.O. de 31 de janeiro de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 40.941, de 13 de setembro de 2007 alterado pelo Decreto Estadual nº 41.364, de 20 de junho de 2008, e nos termos do Decreto Estadual nº41.732, de 06 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 42.319, de 26 de fevereiro de 2010 e na Lei Estadual nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, e\r\n\r\n- a autorização do Excelentíssimo Governador, de 30/01/2013, publicada no DOERJ de 31/01/2013, para prorrogar pelo período de 01 (um) ano os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrado entre a FTM/RJ e 15 (quinze) músicos instrumentistas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a contratação temporária de 15 (quinze) Músicos Instrumentistas, pelo prazo de 01 (um) ano, relacionados no Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A prorrogação, de que trata esta Portaria, será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\n\r\nArt. 3º - A prorrogação por tempo determinado de que trata o art. 1º desta Portaria será celebrada a contar de 01/03/2013 até 01/03/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nSalário\r\n\r\nDaniel de Souza Filho\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nDaniel N de Albuquerque\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nDaniel S da Silva\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nFabio de O Coelho\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nFlavio G dos Santos\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nJuliano Barbosa\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nMarcio Sanches\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nSofia Ceccato de Souza\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nYuri Reis Correa\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nVinicius Lugon\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nWellington G de Moura\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nThiago Lopes Teixeira\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nFernando Matta de Campos\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nJuliana Cordeiro Bravim\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nDébora C da S Nascimento\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nId: 1452677. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452678": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 224 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 19 (DEZENOVE) MÚSICOS CORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 41.375, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 30.06.2008, associado com o Decreto nº 41.733, de 06 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 42.320, de 26 de fevereiro de 2010 e, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005, alterado pela Lei nº 5.490/2009 e o que consta no processo nº E-18/450.889/2012 e autorização do Governador expedida no dia 30 de janeiro de 2013, publicada no D.O. de 31 de janeiro de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual Decreto nº 41.375, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 30.06.2008, associado com o Decreto nº 41.733, de 06 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 42.320, de 26 de fevereiro de 2010 e na Lei Estadual nº 4.599/2005, alterado pela Lei nº 5.490/2009, e\r\n\r\n- a autorização do Excelentíssimo Governador, de 30/01/2013, publicada no DOERJ de 31/01/2013, para prorrogar pelo período de 01 (um) ano os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrado entre a FTM/RJ e 19 (dezenove) músicos coristas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a contratação temporária de 19 (dezenove) Músicos Coristas, pelo prazo de 01 (um) ano, relacionados no anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A prorrogação, de que trata esta Portaria, será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\n\r\nArt. 3º- A prorrogação por tempo determinado de que trata o art. 1º desta Portaria será celebrada a contar de 01/03/2013 até 01/03/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nSalário\r\n\r\nAndressa Maria Inácio\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nCintia Graton\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nClarice Gonzalez Prieto\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nDaniela Pires e A de Mesquita\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nDanielle G dos Santos\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nDemades G Farias\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nElizabete Pellicione\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nFrederico de Oliveira\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nIvan J M Nascimento\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nJacques Severino Rocha\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nJuarez Alves de Mira\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nLeandro da Costa Santos\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nLídice da S X Eduardo\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nLuciana Silva\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nLuzia E R Balaj\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nNoeli Mello\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nPatrícia de S C da Silva\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nPaulo Frichenbruder\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nPriscila Gabriel T Duarte\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nTânia Apelbaum Novak\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nAté 01.03.2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nId: 1452678. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1453380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\n*Proc. nº E-18/005/2/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, inciso III da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), em favor da empresa ARS NOVA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2013.\r\n\r\nId: 1453380. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1453930": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 481 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEASDH Nº 340, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO MODELO “FUNDO A FUNDO”. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 4º da Resolução SEASDH nº 340, de 02 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º- Ao término de cada exercício, os saldos financeiros transferidos aos Municípios e não aplicados serão deduzidos dos repasses seguintes, ressalvadas as situações de emergência ou calamidade pública, homologada por Decreto estadual, bem como outras situações desde que ratificadas pelo gestor principal do Fundo estadual de Assistência Social.\r\n\r\nParágrafo Único - A referida readequação de recurso passará a vigorar a partir do exercício de 2013, produzindo seus efeitos para o ano financeiro de 2014, considerando a ocorrência de alteração no cronograma dos repasses financeiros relativos ao exercício de 2012”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1453930"
                    ],
                    "1453590": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSPOA Nº 296 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.508/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Fátima Cassia Siciliano, ID. Funcional 3216545-5 e CPF nº 507.607.187-68, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, em substituição a servidora Bárbara da Silva Siqueira, ID Funcional 439.7879-7 e CPF nº 082.123.327-05, designada pela Portaria SSPOA nº 227/2012, cujo objeto é a Operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/02/2013.\r\n\r\nId: 1453590"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1453899": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-23/002/110/2013 - Ana Maria Machado Soares, matrícula 174544-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 21.02.2013.\r\n\r\nProc. nº E-23/002/111/2013 - Euclides Justiniano de Araujo, matrícula 174587-6. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 22.02.2013. \r\n\r\nProc. nº E-23/002/145/2013 - Leydmar Alves da Costa Vilaça, matrícula 174683-3. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 22.02.2013.\r\n\r\nProc. nº E-23/002/146/2013 - Vera Lucia dos Santos Braga de Araujo, matrícula 174456-4. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 22.02.2013.\r\n\r\nId: 1453899. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1454197": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA TURISRIO/ UERJ Nº 02 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Prorroga o prazo de vigência para fins de pagamento, da PORTARIA CONJUNTA TURISRIO/UERJ Nº 001/13, para o dia 20 de março de 2013, tendo em vista não ter ocorrido a liberação de cota de limite para empenho até a presente data do valor apresentado na referida Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Fica mantida a data do término e apresentação final do projeto para o dia 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ\r\n\r\nPresidente em exercício da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nId: 1454197. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1453584": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3290 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª E 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE \r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS\r\n\r\n4ª E 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º- O 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais será realizado na cidade de Volta Redonda, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º- Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, localizadas nos Municípios de Barra do Piraí e Volta Redonda.\r\n\r\n§ 2º- As inscrições serão realizadas nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, concorrendo o candidato para as vagas oferecidas na Procuradoria Regional em que houver realizado a inscrição.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito, cuja Faculdade esteja localizada na área de abrangência da Procuradoria Regional à qual pretendem concorrer, que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 2 (dois) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nII - Apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\n\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nc) cópia do CPF;\r\n\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua frequência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n\r\nArt. 7º- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nArt. 8º- Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 10 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 11 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número inteiro, de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sem frações. Quando, nas operações aritméticas eventualmente necessárias à apuração da média, o resultado não for número inteiro de pontos, desprezar-se-á a fração inferior a meio ponto e arredondar-se-á a fração que for igual ou superior a meio ponto para a unidade imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 17- Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 18- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 7º e 8º do Regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n\r\n§ 3º- As vagas asseguradas aos candidatos negros e índios e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas negros e índios e deficientes físicos, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2) PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3) CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4) HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6) FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7) REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8) TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9) PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10) PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11) PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12) FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13) SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14) SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15) O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17) DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18) DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1) PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2) PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3) EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4) SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5) DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6) BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7) FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8) ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9) DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10) INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11) ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12) PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13) MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14) EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15) INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16) CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1) DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2) PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3) A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4) JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5) SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6) COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7) AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8) RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9) PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10) Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 1453584"
                    ],
                    "1453586": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3295 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, bem como na Resolução PGE nº 3290, de 14 de fevereiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Seleção de Estagiários do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª e 5ª Procuradorias Regionais de Seleção, os Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1453586"
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                    "1453587": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3296 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, bem como na Resolução PGE nº 3289, de 14 de fevereiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional, constituída dos seguintes Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1453587"
                    ],
                    "1453588": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3297 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª e 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais de Barra do Piraí e Volta Redonda da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3297/2013\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO \r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão - R$ 540,00\r\n\r\nII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame- R$ 33,00\r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1453588"
                    ],
                    "1453589": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3298 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3298/2013\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão - R$ 540,00\r\n\r\nII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame- R$ 33,00\r\n\r\nId: 1453589"
                    ],
                    "1453505": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 05.02.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/29246/2011 - Considerando o contido no Processo Administrativo nº E-14/29246/2012 e na forma do disposto pela Diretoria de Gestão, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1453505"
                    ],
                    "1453656": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/20.895/2011 - Faço referência ao Contrato nº 04/2011, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA., para, em face da inexecução parcial do objeto contratual, aplicar pena de multa no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor remanescente da contratação, nos termos do inciso II, art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a Cláusula Décima Terceira, alínea “b” do Contrato nº 04/2011. \r\n\r\nId: 1453656"
                    ],
                    "1453542": [
                        "I - Apostila",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nATO DE 29.11.2010 - DANIELA USIGLIO PEREIRA, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 963.198-7. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/001.002320/2013, fica alterado o nome da servidora em referência para DANIELA USIGLIO PEREIRA TORRES, por haver contraído matrimônio, publicado no D.O.E.R.J de 18/02/2013.\r\n\r\nId: 1453542"
                    ],
                    "1453543": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002447/2013 - JOÃO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID nº 43347975. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2013 a 05/02/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003397/2013 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID nº 192110973. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 31/01/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003408/2013 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador do Estado, ID nº 43348181. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2013 a 28/01/2013 (22 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003410/2013 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID nº 41955056. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/01/2013 a 01/02/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003314/2013 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID nº 19222173. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2013 a 05/02/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1453543"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1454448": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 5/2012 \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que FOI SUSPENSA a reunião para prosseguimento da licitação em epígrafe, marcada para o dia 28 de fevereiro de 2013, às 10 horas, na Rua Pinheiro Machado s/n° - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, em função de solicitação de prorrogação do prazo para apresentação de nova proposta, por parte da licitante. Proc. E-12/300/2012.\r\n\r\nId: 1454448"
                        ],
                        "1453839": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/21.062/2012.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa LIDER SIGNATURE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Exclusão do rol de aeronaves que integram o objeto do presente Contrato, o helicóptero, prefixo PP-BRJ, modelo EUROCOPTER Esquilo AS350B3, em razão de sinistro ocorrido em 29 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea “b” e § 1° do art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.247.265,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e sete mil duzentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - mat. 931.346-1.\r\n\r\nDATA: 27.02.2013.\r\n\r\nId: 1453839"
                        ],
                        "1453884": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.003/2009.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa LIDER SIGNATURE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração na Clausula Segunda - Do Prazo, Clausula Quinta - Da Dotação Orçamentária e Clausula Sexta - Valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 252.646,86 (duzentos e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - mat. 931.346-1.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.02.2013.\r\n\r\nId: 1453884"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1453961": [
                                "I - Edital",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, consoante ao Decreto nº 43.992, de 14 de dezembro de 2012, e de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02, aprovada pelo Presidente da Comissão de Gestão de Documentos, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente, a data de publicação deste Edital eliminará os seguintes documentos:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nVOLUME\r\n\r\n13.02.01.12\r\n\r\nProcesso de prestação de serviço\r\n\r\n1978-1982\r\n\r\n16,1 m\r\n\r\nId: 1453961"
                            ],
                            "1453801": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0320/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condicionadores de ar tipo split.\r\n\r\nDATA: 13/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1453801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1453808": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para modelagem sistemática de contratualização de resultados para órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com desenvolvimento de projeto-piloto na SEPLAG-RJ.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 674.520,00 (seiscentos e setenta e quatro mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO DA CONTRATAÇÃO: 6 meses.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GES TÃO PÚBLICA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51473/2012.\r\n\r\nId: 1453808"
                        ],
                        "1453932": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Protex Segurança LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para locação e instalação de sistema de segurança e monitoramento eletrônico - CFTV para as instalações prediais do edifício sede SEPLAG e prestação de serviço continuado de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, a ser realizado no Edifício Estácio de Sá, situado à A. Erasmo Braga nº 118 e seus postos na Rua Azeredo Coutinho, 28, Centro e Rua Capitão Félix, 576 Lote 01, Benfica, ambos no Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 845.143,80 (oitocentos quarenta e cinco mil cento quarenta e três reais e oitenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do contrato, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. DATA ASSINATURA: 27/02/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/1676/2012.\r\n\r\nId: 1453932"
                        ],
                        "1452126": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente EDITAL, a servidora EUNICE CORREA VIEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 918.219-7, para comparecer a sede da referida Comissão, situa da nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/10501068/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/03/2011.\r\n\r\nId: 1452126"
                        ],
                        "1452045": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar n.º E-08/605.780/2010 tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA o servidor VALTER FRANCISCO DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 182.847-4, Vínculo 1, ID 3135263-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 13/06/2011.\r\n\r\nId: 1452045"
                        ],
                        "1453819": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 018/2012 - Pregão Eletrônico nº 009/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aumento da quantidade do item ID 59.239 em 274 (duzentas e setenta e quatro) unidades, passando de 1.099 (um mil noventa e nove) para 1.373 (um mil trezentos e setenta e três) unidades.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e Empresa Diboá Comercial Ltda..\r\n\r\nPRAZO: A contar da data desta publicação até 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/400.102/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 41.135/2008, Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1453819"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1453925": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013 - MENOR PREÇO (TAXA) GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: CESSÃO E TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS CRÉDITOS FUTUROS DOS FLUXOS ORIUNDOS DOS PAGAMENTOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS (R&PE), DURANTE O ANO DE 2013, A PARTIR DE ABRIL, ATÉ O ANO DE 2019, E REPASSADOS O VALOR FINANCEIRO A QUE FAZ JUZ O RIOPREVIDÊNCIA CONCERNENTE A ESTES CRÉDITOS, CONFORME CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, E DEMAIS DISPOSIÇÕES FIXADAS NO EDITAL.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - Nº 03/2013.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 13.03.2013.\r\n\r\nLOCAL: RUA DA QUITANDA, 106-3º ANDAR - CENTRO - RJ.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1453925. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1453534": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 021/2013 \r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de confecção de carimbos, refil e borracha\r\n\r\nProcesso nº E-04/010779/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 14/03/2013, às 10h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2013, às 10h55min.\r\n\r\nSESSÃO: 14/03/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1453534"
                        ],
                        "1453531": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399, de 27 de abril de 2011, toma público o CANCELAMENTO da Nota de Lançamento, relativa ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/056288/2012\r\n\r\nNL nº 51002676\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nId: 1453531"
                        ],
                        "1453532": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399, de 27 de abril de 2011, toma público a CANCELAMENTO do Auto de Infração relativo ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/153035/2012\r\n\r\n03.376266-7\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\nId: 1453532"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1453970": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 023/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Porto Real.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta - “Dos Recursos Financeiros” - Aumento da Contrapartida.\r\n\r\nVALOR: R$ 473.655,04 (quatrocentos e setenta e três mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.083/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/02/2013.\r\n\r\nId: 1453970"
                        ],
                        "1454484": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 006/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 006/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução da Complementação das Obras de Melhoria de Abastecimento de Água para as Localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, no Estado do Rio de Janeiro, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1454484"
                        ],
                        "1454109": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 022/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Complementação da Urbanização no Complexo da Rocinha - PAC I.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 12/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.718.688,83\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 07/03/2013, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 4 cartuchos HP 60XL e 1 cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1454109"
                        ],
                        "1454110": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Ponte do Cruzeiro no município de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 19/03/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.091.611,89.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 17/03/2013, das 11:00 às 13:00 horas.\r\n\r\nPONTO DE ENCONTRO: Em frente à Prefeitura de Petrópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 (um) Cartucho 60XL - Preto e 1 (um) cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1454110"
                        ],
                        "1454111": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 022/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 022/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1454111"
                        ],
                        "1454112": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 030/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 030/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1454112"
                        ],
                        "1454113": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 032/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 032/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1454113"
                        ],
                        "1454114": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 032/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Contenção e Estabilização de Encostas e Recuperação de Vias Urbanas no município de Petrópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 02/04/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.289.036,62\r\n\r\nPRAZO: 210 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 27/03/2013, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) cartuchos HP 60XL - PRETO e 1 (um) cartucho HP 8727A. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1454114"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1453634": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 02/2013, objetivando “Serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da Malha Rodoviária sob a responsabilidade da 11ª ROC, localizada no Município de Piraí”, terá prosseguimento no dia 05/03/2013, às 14h30min. \r\n\r\nId: 1453634. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1453635": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 03/2013, objetivando “Serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da Malha Rodoviária sob a responsabilidade da 16ª ROC, localizada no Município de Petrópolis”, terá prosseguimento no dia 05/03/2013, às 15h30min. \r\n\r\nId: 1453635. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1453603": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 01/2013, objetivando “Serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da Malha Rodoviária sob a responsabilidade da 5ª ROC, localizada no Município de Barra Mansa”, terá prosseguimento no dia 05/03/2013, às 11h30min. \r\n\r\nId: 1453603. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1453335": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 004/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: “REPUBLICAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL E SEUS ANEXOS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 E 2011” (IL nº 003/2013).\r\n\r\nPRAZO: 05 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 451.351,68.\r\n\r\nASSINATURA: 03/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.622/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2013.\r\n\r\nId: 1453335. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1453336": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, DE CONTA BANCÁRIA EM GARANTIA E OUTRAS AVENÇAS.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, na qualidade de Cedente; a PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, na qualidade de Agente Fiduciário; e o BANCO BRADESCO S.A., na qualidade de Banco Administrador de Contas.\r\n\r\nOBJETO: “Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, de Conta Bancária em Garantia a Operação da 3ª Emissão de Debêntures da CEDAE”.\r\n\r\nPRAZO: Até o pagamento integral de todos os valores devidos em decorrência das Obrigações Garantidas.\r\n\r\nASSINATURA: 16/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.050/2013.\r\n\r\nId: 1453336. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1453334": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 009/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELETROMECÂNICA ESTÁCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo de execução do objeto” .\r\n\r\nASSINATURA: 19/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.902/2011 (Pregão Eletrônico nº 030/2011).\r\n\r\nId: 1453334. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1453652": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 018-A/2009 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação contratual, com reajuste de preço”\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.620.246,16.\r\n\r\nASSINATURA: 25/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.506/2009 (IL nº 003/2009).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2013.\r\n\r\nId: 1453652. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1453337": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 004/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo de execução do objeto”.\r\n\r\nASSINATURA: 14/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.619/2011 (Pregão Eletrônico nº 072/2011).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2013.\r\n\r\nId: 1453337. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1453912": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2013- ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Locação de caminhões, sendo 01 (um) basculante com capacidade para 10m3 e 04 (quatro) dempster contendo 02 (duas) caçambas estacionárias de 6m3 ”.\r\n\r\nDia: 13/03/2013 Horário: 10h30min \r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 936.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1453912. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1453356": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 010/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação de prazo, relativo a execução de obras/serviços de reparos em Unidades de Pronto Atendimento UPA 24h de Bangu , UPA 24h de Realengo e UPA 24h de Ricardo de Albuquerque no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.829/2011. DATA: 06/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 004/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Innova Rio Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, referente a execução de obras/serviços de reparos em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h de Campo Grande , UPA 24h Campo Grande II e UPA 24h de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.825/11. DATA: 19/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 011/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Innova Rio Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades, contratadas para execução de obras/serviços de reparos em Unidades de Pronto Atendimento UPA 24h da Penha, UPA 24h da Maré e UPA 24h da Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.828/11. DATA: 27/12/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/01/2013.\r\n\r\nId: 1453356. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1453646": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 020/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Geoportante Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação, bem como troca de quantidades contratuais , referente a execução de obras de estabilização de talude a montante no Colégio Estadual Jamil El Jaick, no Município de Nova friburgo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.580/2011. DATA: 26/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 020/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Geoportante Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar o acrescimo no valor do contrato, bem como sua prorrogação para execução de obras de estabilização de talude a montante no Colégio Estadual Jamil El Jaick, no Município de Nova Friburgo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.580/2011. DATA: 31/10/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 28/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 211/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Alzlima Arquitetura e Cnstrução Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades, contratuais das obras de substituição da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciodos pela 8º DEMAN - Sede em Nova Iguaçu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.821/2011. DATA: 12/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 028/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a B&T Comércio e Serviços Ltda-ME. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, referente as abras de reforma da cobertura e instalações na Unidades Educacionais Gerenciadas pelo 3º DEMAN (sede em Campos dos Goytacazes) C.E. Almirante Barroso, C.E. Constantino Fernandes e C.E. Nilo Fernandes Pereira, no Município do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.343/2011. DATA: 13/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 205/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades, contratuais bem como a prorrogação do prazo das obras de reforma/construção da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 5º DEMAN (sede Nova Friburgo) C.E Conde de Nova Friburgo, E.E. Honestalda de Moraes Martins, E.E. Independência, I.E. Inocêncio de Andrade, C.E. José Carlos Boaretto e C.E. Sol Nascente, no Município de Nova Friburdo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.243/2011. DATA: 29/11/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 048/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Moreno Perlingeiro Engenharia e Comécio Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais das obras de substituição da cobertura nas Unidades Educaionais gerenciadas pelo 9º DEMAN (Sede em Niterói) E.E. Ministro José de Moura e Silva, C.E. Nilo Peçanha, E.E. Merícia Quaresma de Melo e E.E. Capitão Belarmino de Mattos no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.771/2011. DATA: 07/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 031/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Imperial Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais para execução de obras de complementação da reforma do Centro de Trauma no Hospital Estadual Alberto Torres, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.907/2011. DATA: 27/12/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 236/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais referente as obras de reforma geral no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD PENHA), no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.255/2011. DATA: 24/01/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2013.\r\n\r\nId: 1453646. A faturar por empenho"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1453545": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/SESEG/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA MV5 COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do Contrato supra, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 17.03.2013. PROCESSO Nº E-09/510/0004/2010. ASSINADO EM: 18/02/2013. \r\n\r\nId: 1453545"
                        ],
                        "1453544": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/SESEG/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA JUMARC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do Contrato supra, por um novo período de 12 (doze) meses, bem como o reajustamento dos preços praticados, ambos contados a partir de 26.01.2013. PROCESSO Nº E-09/217/0004/2010. ASSINADO EM: 25/01/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/02/2013.\r\n\r\nId: 1453544"
                        ],
                        "1453711": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO\r\n\r\nE PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE CADASTRAMENTO DO BANCO DE TALENTOS, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a relação de integrantes da subcomissão para seleção de docentes da Academia de Polícia Militar D. João VI para o ano letivo de 2013, a ser realizada a partir do sistema Banco de Talentos: \r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n63.414\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\nLEONARDO LUIZ BRAGA GOMES\r\n\r\n62.605\r\n\r\nCap PM\r\n\r\nANDERSON CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n80.459\r\n\r\nCap PM\r\n\r\nMICHELLE MARIANO FIALHO DAS NEVES JORGE\r\n\r\n80.920\r\n\r\nCap PM\r\n\r\nSÉRGIO VINÍCIUS GOMES ROSSE\r\n\r\n80.922\r\n\r\nCap PM\r\n\r\nRAFAEL BRUZON DE MELLO\r\n\r\nJULIANA MÁRCIA BARROSO\r\n\r\nSubsecretária de Educação\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nJÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora de Ensino \r\n\r\nRepresentante da Academia Silvio Terra da Polícia Civil\r\n\r\nRICARDO COUTINHO PACHECO\r\n\r\nDiretor Geral de Ensino e Instrução\r\n\r\nRepresentante a Diretoria Geral de Ensino e Instrução da PMERJ\r\n\r\nÍBIS SILVA PEREIRA\r\n\r\nComandante da APM D. João VI\r\n\r\nRepresentante da Academia de Polícia Militar D. João VI\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CARBALLO BLANCO \r\n\r\nComandante da ESPM\r\n\r\nRepresentante da Escola Superior de Polícia Militar\r\n\r\nNÉLIO MONTEIRO CAMPOS\r\n\r\nComandante do CFAP 31 de Vol.\r\n\r\nRepresentante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento\r\n\r\nde Praças 31 de Voluntários\r\n\r\nCÉLIA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nComandante do CQPS\r\n\r\nRepresentante do Centro de Qualificação dos Profissionais de Segurança\r\n\r\nId: 1453711"
                        ],
                        "1453916": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no Portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para aquisição de solução de telas interativas para o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC/SESEG, conforme as datas e horários abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-09/0164/0003/2012 - PE n° 05/13.Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 12.03.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 12.03.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de solução de telas interativas para o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC/SESEG.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1453916"
                        ],
                        "1453969": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 5ª PARA 4ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (12 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.849.125-0\r\n\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n\r\n0.849.104-5\r\n\r\nLuiz C. de C. Lopes\r\n\r\n0.849.386-8\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n0.849.406-4\r\n\r\nMarcos A. R. Corrêa\r\n\r\n0.849.383-5\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n0.849.440-3\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n0.849.444-5\r\n\r\nPaulo C. S. da Silva\r\n\r\n0.849.401-5\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n0.849.453-6\r\n\r\nJorge D. B. de Brito\r\n\r\n0.849.427-0\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n0.849.369-4\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n0.849.454-4\r\n\r\nFabio A. L. Souza\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (11 VAGAS, 22 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.849.430-4\r\n\r\nJose Ramalho da Silva\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0.871.460-2\r\n\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n\r\n47,75\r\n\r\n0.871.322-4\r\n\r\nCarlos A. L. G. de Mattos\r\n\r\n46,75\r\n\r\n0.888.713-5\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0.871.977-5\r\n\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0.871.810-8\r\n\r\nLuciano Konig Diniz\r\n\r\n44,75\r\n\r\n0.872.045-0\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0.871.879-3\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0.871.896-7\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n44,25\r\n\r\n0.871.884-3\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mergulhão\r\n\r\n44,25\r\n\r\n0.872.192-0\r\n\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0.871.713-4\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0.872.182-1\r\n\r\nSergio L. de S. Junior\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0.872.207-6\r\n\r\nSonia N. de M. Gomes\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0.888.709-3\r\n\r\nCelia R. R. D. Flores\r\n\r\n43,75\r\n\r\n0.859.262-8\r\n\r\nMarco A. B. Sanchez\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0.871.868-6\r\n\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0.871.770-4\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0.888.706-9\r\n\r\nChristian John Millions\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0.871.906-4\r\n\r\nMarcio A. M. Benevides\r\n\r\n43,25\r\n\r\n0.849.437-9\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Arêas\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.849.425-4\r\n\r\nAntonio Eraldo Nonato\r\n\r\n43,00\r\n\r\nId: 1453969"
                        ],
                        "1453487": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada, o qual se encontrava suspenso:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/806/1704/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 14h30min do dia 11 de março de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 11 de março de 2013, às 14h31min. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Luvas Tricotadas para o DGPTC da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 17.083,50 (dezessete mil oitenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1453487"
                        ],
                        "1453795": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2013-DO, de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, inspeções periódicas e calendárica, acessórios originais, componentes e outros correlatos a ser realizado no Helicóptero BELL, modelo HUEY II. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDER SIGNATURE S/A. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, inspeções periódicas e calendárica, acessórios originais, componentes e outros correlatos a ser realizado no Helicóptero BELL, modelo HUEY II, pertencente ao Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/02/2013 a 31/01/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 904.473,91 (novecentos e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/094/000010/2013. \r\n\r\nId: 1453795"
                        ],
                        "1453402": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 015/2013 de 20.02.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição sais minerais e sementes de linhaça.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.179,28 (vinte quatro mil cento e setenta nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000122/2508/2012.\r\n\r\nId: 1453402"
                        ],
                        "1453528": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 019/2013 de 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos para suprir as necessidades da DGO, adquiridos no Pregão nº 028/2011 (ANEXO I)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.020,64 (três mil vinte reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.233/2508/2011.\r\n\r\nId: 1453528"
                        ],
                        "1453529": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 045/2013 de 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM/HPM-NIT, adquiridos no Pregão nº 059/2011 (ANEXO I)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.393,80 (dez mil trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.262/2508/2011.\r\n\r\nId: 1453529"
                        ],
                        "1453523": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2012-15 de 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, Vencedora dos itens nº 22, 77 e 84. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 061/2012-15.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.862,63 (quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000054/2508/2012.\r\n\r\nId: 1453523"
                        ],
                        "1453904": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 065/2012-1, de 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA,, vencedora dos LOTES nºs 13,16 e 21.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de curativos para Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2012-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.700,00 (setenta e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/0000148/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 065/2012-2, de 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA,, vencedora dos LOTES nºs 12 e 20.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de curativos para as Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2012-2.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.912,60 (dezoito mil novecentos e doze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/0000148/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 065/2012-3, de 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA-EPP, vencedora dos LOTES nºs 09,10 e 15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de curativos para as Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2012-3.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 262.819,95 (duzentos e sessenta e dois mil oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/0000148/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 065/2012-4, de 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, vencedora dos LOTES nºs 04, 06, 07,08 e 14.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de curativos para as Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2012-4.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 113.026,00 (cento e treze mil vinte e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/0000148/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 065/2012-6, de 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora do LOTE nº 11.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de curativos para as Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2012-6.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 223.686,98 (duzentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/0000148/2508/2012. \r\n\r\nId: 1453904"
                        ],
                        "1453524": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 082/2012-5 de 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Vencedora do item nº 5. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do Hospital da Corporação (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 082/2012-5.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0000609/2508/2012.\r\n\r\nId: 1453524"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1452233": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 03 (três) meses.\r\n\r\nPRAZO: 26/01/2013 a 25/04/2013\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 104.591.355,62 (cento e quatro milhões, quinhentos e noventa e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), correspondendo mensalmente R$ 34.863.785,21 (trinta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6257/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2013.\r\n\r\nId: 1452233"
                        ],
                        "1453889": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DEFERASIROX), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4917/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/03/2013, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/03/2013, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ZIPRASIDONA E HIDROXIURÉIA), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4394/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/03/2013, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/03/2013, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2013, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (VENTILADOR PULMONAR TIPO I E TIPO III), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4230/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/03/2013, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/03/2013, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1453889"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1453709": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PUBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nAPROVA a Movimentação dos Defensores Públicos para o mês de MARÇO de 2013:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ORGAO ESPECIAL - CIVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO RABE \r\n\r\nDesignado: ROGERIO RABE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR GERAL) \r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nORGAOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\n00011 - 2ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (READAPTAÇÃO - OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00012 - 3ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\n00013 - 4ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (1ª SUBDEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00014 - 5ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00015 - 6ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE \r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO \r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO (SUBCORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nORGAOS JUNTO ÀS CAMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nDesignado: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (FÉRIAS ATÉ 01/03)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES (01/03)\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (DE 02/03 A 31/03)\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n3ª DP - 3ª CAMARA CRIMINAL - TJ \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n3ª DP - 4ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO \r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (DE 01/03 A 10/03)\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (DE 11/03 A 31/03)\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO \r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE \r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE \r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: CARMEN LUCIA DO PASSO (ATENDENDO AOS LIMITES DA READAPTAÇAO)\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA \r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n3ª DP - 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇAO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA) \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇAO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN \r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES \r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nDesignado: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nORGAOS JUNTO ÀS CAMARAS CIVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA \r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER \r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO \r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SA SEGUIN \r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SA SEGUIN\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL)\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR \r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD (DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (DE 16/03 A 31/03)\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BATISTA \r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BATISTA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISORIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY \r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n00356 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA \r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA (FERIAS) \r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDP- TURMA RECURSAL FAZENDARIA\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nORGAOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIAO ESPECIAL CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇAO- OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO \r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIAO ESPECIAL CÍVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE \r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIAO ESPECIAL CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO (FÉRIAS)\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIAO ESPECIAL CÍVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIAO ESPECIAL CÍVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIAO ESPECIAL CÍVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES \r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIAO ESPECIAL CÍVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD \r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR \r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO \r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIAO ESPECIAL CÍVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nREGIAO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTAO NOTURNO (FEVEREIRO E MARÇO)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: THAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: DANIELE DA SILVA\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO (LICENÇA MÉDICA DE 01/03 A 21/03)\r\n\r\nDesignado: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO (DE 22/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO (DE 01/03 A 21/03)\r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (DE 01/03 A 21/03)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ (DE 01/03 A 21/03)\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (DE 01/03 A 21/03)\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (DE 01/03 A 21/03)\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN (DE 01/03 A 21/03)\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA (DE 01/03 A 21/03)\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CIVEIS \r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO \r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO \r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID \r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI \r\n\r\nDesignado: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS \r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID \r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID \r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO \r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO \r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nDesignado: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOAO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOAO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO \r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO \r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO - LICENÇA MEDICA ATE 17/03)\r\n\r\nDesignado: NELSON RIBEIRO CASSUS (ATENDENDO AOS LIMITES DA READAPTAÇAO -DE 18/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA CIVEL)\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\nDesignado: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nDP - 51ª/52ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES (FÉRIAS DE 01/03 A 12/03)\r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES (DE 13/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA (DE 01/03 A 12/03)\r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (DE 01/03 A 12/03)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (DE 01/03 A 12/03)\r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JURI \r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES \r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO \r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO \r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDONIO \r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO \r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO \r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\n11034 -1ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELO AUTOR DO FATO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n2ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELA VITIMA\r\n\r\nTITULAR: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI \r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\nDesignado: PAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR \r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA \r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA \r\n\r\n11039 - DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO \r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO \r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO \r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n18921 - DP - 42ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18922 - DP - 43ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n11010 - DP - I /IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA PELO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: LETICIA FARIA AZIZ SIMAO\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO \r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALERIA TARANTO (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS \r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇAO- FERIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA \r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE (ASSESSORA DE REESTRUTURAÇAO) \r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCOPIO SILVA\r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCOPIO SILVA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCOPIO SILVA\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN \r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN \r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL \r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA \r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA \r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA \r\n\r\nDesignado: ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA \r\n\r\n10524 - DP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDP - I, II E III JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDARIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA \r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (SUBCOORDENADORA DA CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA \r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA \r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES \r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO \r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO \r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL- DIRETORA GERAL INTERINA DO CEJUR)\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA \r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEAO SANTOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA \r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA \r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\nDP - V JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COPACABANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUARIO NEWTON\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA (DE 01 A 17.03 E DE 29 A 31.03)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n- DP - IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n- DP - XXI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n- DP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDP - XXV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUARIO NEWTON\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA (DE 01 A 17.03 E DE 29 A 31.03)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n- DP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11407 - NUCLEO DE FAMILIA DE ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FELIX DUTRA\r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\n- DP - NUCLEO CIVEL DE ANCHIETA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NUCLEO BOTAFOGO \r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\n11401 - NUCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL JAICK RAPOZO (COORDENADOR DO NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA) \r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN (FEVEREIRO A JUNHO) \r\n\r\n- NUCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\n11420 - NUCLEO IRAJA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n11460 - DP - NUCLEO CIVEL DE PILARES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDP - NUCLEO FAMILIA DE PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n11403 - NUCLEO CIVEL DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA SOARES \r\n\r\nDesignado: VALERIA SOARES\r\n\r\n- NUCLEO FAMILIA DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL \r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n11413 - NUCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11405 - NUCLEO SAO CRISTOVAO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO \r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - DP - NUCLEO CIVEL DE VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAMILIA DE VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nNUSPEN - NUCLEO DO SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nCoordenador: FELIPE LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\nSubcoordenador: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA \r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY \r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY \r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA \r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA \r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI \r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL \r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORREA (LICENÇA MEDICA) \r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI \r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA LAGE SANTOS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS \r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA \r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMELIA SPARANO \r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA \r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA (ASSESSORA CRIMINAL)\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY \r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n36ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado : BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n37ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n38ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\n39ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n40ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n41ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n42ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n43ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n44ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES\r\n\r\n45ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA \r\n\r\n46ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\n47ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n48ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n32913 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n- 2ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\nDesignado: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nSubcoordenadoras: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES e MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES \r\n\r\n11435 - 1ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS \r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS \r\n\r\n11436 - 2ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n11437 - 3ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (FÉRIAS DE 01 A 15/03)\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (16 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (01 a 15/03)\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\n11439 - 5ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\n11440 - 6ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n11441 - 7ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO- READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES \r\n\r\n8ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA \r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA\r\n\r\n9ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\n11ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO \r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO \r\n\r\n12ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\n13ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (16 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO \r\n\r\n14ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS \r\n\r\n15ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE AS\r\n\r\n16ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nNUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadores: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nSubcoordenadores: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES e PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA (ASSESSOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (COORDENADORA GERAL DO ESTAGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\n6ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (DEPARTAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS-FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n7ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO \r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO \r\n\r\n8ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n9ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\n10ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL\r\n\r\n11ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL\r\n\r\nNUCLEO DE FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nCoordenador: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO \r\n\r\nSubcoordenador: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\n10507 - 2º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n3ª DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (PRESIDENTE DA FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO \r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n4º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n5º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO \r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n6º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO \r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n7º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO \r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n8º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO \r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n9º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (2ª SUBDEFENSORA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nNUDEM\r\n\r\nCoordenadora: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n11457 - NUCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n2ª DP NUCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nNEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (FÉRIAS DE 01 A 07/03)\r\n\r\n11458 - NUCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\n2ª DP - NUCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARAES\r\n\r\n3ª DP - NUCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO \r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO\r\n\r\n11459 - NUPOND - NUCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (08 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARAES (01 A 07/03)\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO (01 A 07/03)\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS (01 A 07/03)\r\n\r\n11422 - NUCLEO POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (08 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenador: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nSubcoordenadores: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS (FÉRIAS) E THIAGO HENRIQUE DA CUNHA BASILIO \r\n\r\n11423 - 1ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITACAO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES \r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n- 2ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA\r\n\r\n- 3ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\n- 4ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE DA CUNHA BASILIO\r\n\r\n- 5ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n11432 - 1ª DP NUCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDAO BOECHAT (LICENÇA MEDICA ATE 02/03)\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDAO BOECHAT (DE 03/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE DA CUNHA BASILIO (DE 01/03 A 02/03) \r\n\r\nNUDEAMB - NÚCLEO DE DEFESAS AMBIENTAIS\r\n\r\nCoordenador: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO \r\n\r\n1ª DP - NUDEAMB\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nNUDEDH - NUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nSubcoordenadores: EDUARDO JANUARIO NEWTON E JULIANA MOREIRA MENDONÇA (FÉRIAS DE 18 A 28.03)\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA (DE 01 A 17.03 E DE 29 A 31.03)\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: DAMIAO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUARIO NEWTON\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA \r\n\r\nNUDIVERSIS - NUCLEO DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DIREITOS HOMOAFETIVOS\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n- DP - NUDIVERSIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADAO - CRC\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA \r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA \r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\nCoordenadora: ALINE ELIZABETH VELHO WILLAUME\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE \r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: LUISA DE MIRANDA GUEIROS (LICENÇA ALEITAMENTO) \r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: LEILA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\nDP - XVII JECIVEL - BANGU (Realengo)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECRIM - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS \r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n18810 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA \r\n\r\n18811 - NUCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITTO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO \r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG \r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CIVEL/XXIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n19210 - DP- 1ª VARA DE FAMILIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMILIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA ROSA E SILVA \r\n\r\n19218 - NUCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI- FÉRIAS DE 01 A 07/03)\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n18902 - DP - 3ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CIVEIS - CAMPO GRANDE - \r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\n18910 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO \r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\n18924 - 1ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELO AUTOR DO FATO)\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO \r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELA VITIMA)\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\n18951 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN \r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\n18710 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n18711 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\n18601 - DP - 1ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602 - DP - 2ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n- DP - 6ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n- DP - 7ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\n18616 - 3ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SA\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\n- DP - XIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n18611 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO \r\n\r\n1ª DP - III - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO \r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n2ª DP - III - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18607 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\n18608 - NUCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nDP - 3ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\nDP - 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO (COORDENADORA CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n- DP - VI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA LEOPOLDINA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL \r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA \r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA\r\n\r\n18502 - DP - 2ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n18513 - DP - 3ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA\r\n\r\nDP - 4ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS \r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS \r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18508 - NUCLEO FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\n18507 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\nNUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nREGIONAL DO MEIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MONICA ALMEIDA MOTA \r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA \r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDP - 7ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO \r\n\r\nDesignado: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19111 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - MEIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAUJO LAMEGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n19112 - NUCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - MEIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD \r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA KELNER \r\n\r\nDesignado: VALERIA KELNER \r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA KELNER\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO PAIVA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ \r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA RODRIGUES TELLES\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA RODRIGUES TELLES\r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: RENATA DE SA VILLAS BOAS (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO (MARÇO A JUNHO)\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\n19009 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (ASSESSORA DGA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO (MARÇO A JUNHO)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE \r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL \r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE \r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO SERGIO SALVADO MORAES \r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS \r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS \r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES \r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FERIAS)\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIAO 1\r\n\r\nCoordenadora: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilopolis, Nova Iguaçu, Queimados e Sao Joao de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHAES LOPES \r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHAES LOPES\r\n\r\nDP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHAES LOPES\r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA \r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (COORDENADOR DO NUTH)\r\n\r\nDesignado: BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI \r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA PROCOPIO MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCOPIO MONTEIRO\r\n\r\n28308 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\n- DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCOPIO MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\nDP - INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\n28310 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\n28311 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES (16 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES (16 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23608 - DP - 5ª/7ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES (16 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES (FÉRIAS DE 01 a 15/03)\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES (16 a 31/03)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA (01 a 15/03)\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (01 a 15/03)\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI \r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SUBCOORDENADOR NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA \r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA \r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID \r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID \r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA \r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n1ª DP JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n2ª DP JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n23635 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (COORDENADORA DO NUDECON)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI (FEVEREIRO A JUNHO)\r\n\r\n23637 - NUCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI (FEVEREIRO A JUNHO)\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA \r\n\r\n23636 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO - LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - 1ª DP DE JAPERI \r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (PLANTAO NOTURNO)\r\n\r\nDesignado: MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n2ª DP DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA CIVEL- FERIAS)\r\n\r\nDesignado: MARINA LOWENKRON\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE \r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MESQUITA BARROS \r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n25142 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NILOPOLIS\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n25180 - DP - I/II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS \r\n\r\n25171 - NUCLEO DE NILOPOLIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (ASSESSORIA CIVEL)\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP- 4ª/5ª VARAS CIVEIS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA \r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES \r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\n25463 1ª - DP - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª - DP - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (pela vitima)\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA \r\n\r\n25421 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\n25423 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n25425 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES \r\n\r\nDesignado: GISELE GOES \r\n\r\n25427 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRE \r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRE\r\n\r\n25429 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n25460 - DP- I / II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRE \r\n\r\n25462 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA \r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n25453 - NUCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n25452 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA ROSENBLATT \r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\n- DP - 2ª VARA CIVEL/ JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES (LICENÇA MÉDICA ATÉ 05/03)\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES (DE 06/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT (DE 01/03 A 05/03)\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (DE 01/03 A 05/03)\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (DE 01/03 A 05/03)\r\n\r\n28415 - NUCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO (DE 01/03 A 18/03 E DE 27/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR (DE 19/03 A 26/03)\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO (DE 01/03 A 18/03 E DE 27/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR (DE 19/03 A 26/03) \r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO (FÉRIAS DE 19/03 A 26/03)\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO (DE 01/03 A 18/03 E DE 27/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR (DE 19/03 A 26/03)\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO\r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO \r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n26981 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n26984 - NUCLEO CONSUMIDOR/ INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO \r\n\r\n26982 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO \r\n\r\nPOUPA TEMPO SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nDesignado: PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIAO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (JANEIRO A JUNHO) \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA FONSECA PINTO (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO) \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE \r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: NATALIE DE PINHO BIANCHI (FEVEREIRO A JUNHO)\r\n\r\nREGIAO 2\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Niteroi, Mage, Mage-Vila Inhomirim, Sao Gonçalo, Sao Gonçalo-Alcantara e Itaborai\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP UNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DUMAS HAHN \r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33808 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: NOELE PORTAL CALDAS \r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JURI/J.V.D.F.M.E.C. ADJ.\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nDesignado: ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS \r\n\r\n33806 - NUCLEO DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nNUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS \r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34420 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34460 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES\r\n\r\nMAGE - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RACHEL GONÇALVES SILVA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO \r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDP - VARA FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DE SOUZA LIMA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\n34485 - NUCLEO \r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nDP- JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DE SOUZA LIMA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA \r\n\r\nDesignado: RACHEL GONÇALVES SILVA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARAS CIVEIS /FAZENDA \r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA \r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARAS CIVEIS \r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS \r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS \r\n\r\n25232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO \r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEAO ALVES \r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEAO ALVES\r\n\r\nDP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITEROI \r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (ASSESSORA CIVEL) \r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MARÇO A JUNHO)\r\n\r\n25223 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MARÇO A JUNHO)\r\n\r\n25225 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS \r\n\r\n25228 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25245 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25246 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEAO ALVES\r\n\r\n25247 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL \r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n25242 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO \r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nNITEROI - REGIAO OCEANICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMILIA DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\n25243 - NUCLEO DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\nSAO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI \r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI \r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANCA FERRAZ (MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA (CHEFE DE GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANCA FERRAZ (MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA \r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANCA FERRAZ (MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\nDP - 8ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT \r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT \r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: JULIANA SALDANHA DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA CAMPOS DE LIMA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO \r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO \r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONCA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE/ NUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\n26861 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\n26862 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\n26863 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO \r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n1ª DP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (pelo autor do fato)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n2ª DP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26851 - NUCLEO CIVEL DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NUCLEO DO CONSUMIDOR DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO \r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nNUCLEO FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26852 - NUCLEO FAMILIA DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI \r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nPOUPA TEMPO DE SAO GONÇALO\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA SENA DA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMILIA - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\nDP - NUCLEO CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANDREA SENA DA SILVEIRA \r\n\r\n26858 - NUCLEO FAMILIA REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIAO 2\r\n\r\n-1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIAO 2\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIAO 2\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MARÇO A JUNHO)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR:FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nREGIAO 3\r\n\r\nCoordenador: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armaçao dos Buzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, Sao Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA \r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEAO ALVES \r\n\r\nDesignado: MARCELO LEAO ALVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO LEAO ALVES\r\n\r\n32105 - NUCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA LIMA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\n39501 - 1ª DP DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\n2ª DP DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP UNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE \r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n- 2ª DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELOINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n32633 - DP - 1ª VARA FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA FONKERT RAMOS \r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n32651 - DP - NUCLEO CIVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDP - NUCLEO FAMILIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU \r\n\r\n33200 - DP - UNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: RENATA ANTAO XAVIER DE GOES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - UNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: RALPH LIMA FONSECA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA \r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n34611 - DP- JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDesignado: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\n34609 - NUCLEO MARICA\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES \r\n\r\nDesignado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n2ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: ANDERSON MARINOVIC \r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC \r\n\r\n39851 - NUCLEO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC \r\n\r\nDesignado: PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY \r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRE DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DARLINGTON BRANT DO COUTO \r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP UNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: KARINA GONÇALVES JASMIM (AFASTADA - GRAVIDA)\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIAO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIAO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIAO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIAO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIAO 4\r\n\r\nCoordenador: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComarcas: Barra do Pirai, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Pirai, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n32301 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELLA BARA FERREIRA (DE 02/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES (DIA 01/03)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT (DIA 01/03)\r\n\r\nDesignado: JOSE EDUARDO SALGADO (DIA 01/03)\r\n\r\n32311 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA BARA FERREIRA (DE 02/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nDesignado: JOSE EDUARDO SALGADO\r\n\r\n32313 - NUCLEO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nTITULAR: JOSE EDUARDO SALGADO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDUARDO SALGADO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n32202 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES \r\n\r\n- DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR \r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES \r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR \r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS \r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: GUILHERME GODINHO LOUZADA (LICENÇA MEDICA DE 01/03 A 02/03)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA (DE 03/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (DE 01/03 A 02/03)\r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA (DE 03/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n32210 - NUCLEO \r\n\r\nTITULAR: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP UNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP UNICA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: CONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\nDesignado: SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n35900 - DP UNICA DE PIRAI\r\n\r\nTITULAR: RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES (DGA-COORDENADORA DA AÇAO SOCIAL)\r\n\r\nDesignado: CONRADO CABRAL FERRAZ (FEVEREIRO A JUNHO)\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n35401 - DP UNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA COIMBRA ALVES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n36111 - DP- 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n36121 - DP- 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n36116 - NUCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: SUSANA CADORE NUNES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP UNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP UNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n38081 NUCLEO DE VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n38202 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - 4ª/5ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38205 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO HELVECIO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDREA SA PEREIRA LOPES\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAMON COUTO JOPPERT ( ASSESSOR DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: ANDREA SA PEREIRA LOPES\r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (COORDENADORA DO CRC)\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38281 - NUCLEO CIVEL/ CONSUMIDOR \r\n\r\nTITULAR: ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI (CEDIDA PARA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL (FEVEREIRO A JUNHO)\r\n\r\n38282 - NUCLEO - FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIAO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIAO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIAO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIAO 5\r\n\r\nCoordenador: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Sao Jose do Vale do Rio Preto, Sao Sebastiao do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresopolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP UNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MUSSI PONCIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\n32751 - DP NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP UNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP UNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY \r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP UNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP UNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES \r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES \r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS \r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS \r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS\r\n\r\nDP - VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP UNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS \r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP UNICA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP UNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600- DP - UNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n37751 - DP - 1ª DP- VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\n-DP - 2ª DP- VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL \r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL \r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (ADIDA AO GABINETE-FERIAS)\r\n\r\nDesignado: RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL \r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37781 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BLENIER HERMANN LAUER BISPO \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - UNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nREGIAO 6\r\n\r\nCoordenador: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraiba do Sul, Paty do Alferes, Petropolis, Tres Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP UNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP - UNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: MANI PEREIRA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP UNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501 - DP UNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: THAIS DA FRANCA SILVA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: RICHANNE MOTA DE SOUZA\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP - VARA CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA RODRIGUES TELES (AFASTADA LIMINARMENTE- GRÁVIDA)\r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nDesignado: PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO\r\n\r\n35602 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP UNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: FABIO GONÇALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA (ATENDENDO AOS LIMITES DA READAPTAÇAO)\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES \r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADILSON KLOH JUNIOR \r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (DE 16 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CAMARA FERRAZ\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CAMARA FERRAZ\r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (FÉRIAS DE 01 A 15/03)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (16 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES (01 A 15/03)\r\n\r\n35851 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n35845 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONÇALVES PIMENTA \r\n\r\nDesignado: MARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\n35846 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nDesignado: DENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\nPETROPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO \r\n\r\n35850 - NUCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SA (FÉRIAS DE 25/03 A 27/03)\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SA (DE 01/03 A 24/03 E DE 28/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONÇALVES PIMENTA (DE 25/03 A 27/03)\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.F.M. ADJ\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA SALES BONARD \r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n37909 - NUCLEO TRES RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA \r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIAO 6\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIAO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA (READAPTAÇAO)\r\n\r\nREGIAO 7\r\n\r\nCoordenador: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriae, Miracema, Natividade, Porciuncula, Santo Antonio de Padua e Sao Fidelis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - 1ª DP\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32502 - 2ª DP\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP UNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP UNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARISE DA CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP UNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS DE RESENDE RODRIGUES (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: CARLOS DE RESENDE RODRIGUES (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34007 - NUCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n34200 - DP UNICA DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP UNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n36000 - DP UNICA DE PORCIUNCULA\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO REIS DE NAZARETH \r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SAO FIDELIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\n36702 -2ª DP SAO FIDELIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\nREGIAO 8\r\n\r\nCoordenador: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissama, Conceiçao de Macabu, Macae, Sao Francisco de Itabapoana e Sao Joao da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32902 - DP- 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (DE 16/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES (DE 16/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (DE 16/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI (DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO (DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO \r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO \r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RAFAEL MARTINS MERESSI \r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI \r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA \r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA \r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (FÉRIAS DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (DE 16/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES (DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32919 - DP - I / II JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (DE 16/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32915 - DP - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL (AFASTADA- GESTANTE)\r\n\r\nDesignado: BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n32917 - DP - NUCLEO DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAZENDA PUBLICA/TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nDP - CASA DE CUSTODIA DALTON CASTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI \r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMA\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMA\r\n\r\nTITULAR: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\nCONCEIÇAO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - UNICA DE CONCEIÇAO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR- ADIDO AO GABINETE - REPRESENTAÇAO EM BRASILIA)\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO (FEVEREIRO A JUNHO) \r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO (FEVEREIRO A JUNHO)\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELISA GOMES SANT' ANNA\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES \r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES \r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\n34331 - DP - NUCLEO CIVEL DE MACAE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAMILIA DE MACAE\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP UNICA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO GUSTAVO FERNANDES DIAS (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SAO JOAO DA BARRA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES (JANEIRO A JUNHO) \r\n\r\nDP - NUCLEO SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES (JANEIRO A JUNHO) \r\n\r\nREGIAO 9\r\n\r\nCoordenadora: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguai, Mangaratiba, Paraty e Seropedica\r\n\r\nANGRA DOS REIS \r\n\r\n32009 - DP - 1ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE (COORDENADORA DA JUSTIÇA ITINERANTE)\r\n\r\nDesignado: PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI/J.V.D.F.M.E.C ADJ\r\n\r\nTITULAR: DIOGO SOARES MENEZES \r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR (ASSESSORIA CIVEL- FERIAS)\r\n\r\nDesignado: LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES \r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES \r\n\r\nDesignado: PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA (JANEIRO A JUNHO)\r\n\r\n32008 - DP - NUCLEO CIVEL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nDP - NUCLEO FAMILIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33909 - NUCLEO CIVEL DE ITAGUAI\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP UNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP UNICA DE PARATY \r\n\r\nTITULAR: CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ORGAO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\nDesignado: FERNANDO HADIME NARUSE (FEVEREIRO A JUNHO) \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n39701 - 1ª DP DE SEROPEDICA\r\n\r\nTITULAR: JOSE DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nDesignado: JOSE DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n2ª DP DE SEROPEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n- JUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\nCoordenadora: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE \r\n\r\n- CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DOS COMPLEXOS DO ALEMÃO E DA PENHA (acumulando a 5ª Vara Cível da Leopoldina)\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nDEFENSORES PUBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FERIAS, LICENÇAS OU COM ALGUMA PARTICULARIDADE:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nADALGISA MARIA STEELE MACABU (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO (SUBCORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇAO)\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (1ª SUBDEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇAO - OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDENISE LACERDA LIMA (FÉRIAS) \r\n\r\nEDNA MIUDIN GUERREIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nFRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (FÉRIAS ATE 01/03)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL)\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nOLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA (FERIAS)\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONÇALVES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (READAPTAÇAO- OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISORIAS)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nREGINA LUCIA COSTA TILIO (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA)\r\n\r\nSILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nTAIZA ALVES BARRETO (FÉRIAS)\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIAO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA GAMEIRO SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\nADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\nALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO (FÉRIAS)\r\n\r\nANA CLAUDIA ALMADA MARINHO (LICENÇA MÉDICA DE 01/03 A 21/03)\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES (FÉRIAS DE 01/03 A 12/03)\r\n\r\nBETINA BRANDAO BOECHAT (LICENÇA MEDICA ATE 02/03)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nCELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL- DIRETORA GERAL INTERINA DO CEJUR)\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA PELO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO (COORDENADORA GERAL DO ESTAGIO FORENSE)\r\n\r\nDELANE MEDEIROS SILVA LEITE (FÉRIAS)\r\n\r\nDENISE SCLEBIN COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORREA (LICENÇA MEDICA) \r\n\r\nENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA (ASSESSOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (COORDENADOR DO NUCLEO DE FAZENDA PUBLICA)\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO PUBLICO)\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FERIAS)\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (ASSESSORA DGA)\r\n\r\nGEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (COORDENADORA DE MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nGISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nGISLAINE CARLA KEPE FERREIRA (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (PRESIDENTE DA FESUDEPERJ)\r\n\r\nJELMA WANISE LEAO SANTOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI- FÉRIAS DE 01 A 07/03)\r\n\r\nJOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES (FÉRIAS)\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (FÉRIAS DE 01 A 15/03)\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇAO- FERIAS)\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA CIVEL)\r\n\r\nLUCIANA GOMES DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUISA DE MIRANDA GUEIROS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nLUZANILBA MOREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA COSTA PRUDENTE (ASSESSORA DE REESTRUTURAÇAO)\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (SUBCOORDENADORA DA CDEDICA)\r\n\r\nMARCIA TORRES BOTTANY (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (2ª SUBDEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (DEPARTAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS)\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO - LICENÇA MEDICA ATE 17/03)\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PUBLICO GERAL)\r\n\r\nPALOMA ARAUJO LAMEGO (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO (SUBCOORDENADORA DO NUDECON)\r\n\r\nRENATA DE SA VILLAS BOAS (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nRITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nROSANE PINA DO NASCIMENTO (FÉRIAS)\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SEQUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nSUELI PINTO DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO (COORDENADORA CDEDICA)\r\n\r\nREGIAO 1\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (COORDENADORA DO NUDECON)\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SUBCOORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (ASSESSORIA CIVEL)\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO (FERIAS)\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA CIVEL- FERIAS)\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA C. H. FILHO (COORDENADOR DO NUTH)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARCOS DELORME (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMONICA CLARA MONTEIRO HERMES (FÉRIAS DE 01 A 15/03)\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES (LICENÇA MÉDICA ATÉ 05/03)\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO (FÉRIAS DE 19/03 A 26/03)\r\n\r\nREGIAO 2\r\n\r\nANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO (FÉRIAS)\r\n\r\nANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDANIELE SANTANA NOGUEIRA (CHEFE DE GABINETE)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIUNCULA (FÉRIAS)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (ASSESSORA CIVEL)\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIA SCISINIO PONTES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇAO)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nREGIAO 3\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM (AFASTADA - GRAVIDA)\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA ANTAO XAVIER DE GOES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIAO 4\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (COORDENADORA DO CRC)\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI (CEDIDA PARA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA (LICENÇA MEDICA DE 01/03 A 02/03)\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS)\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES (DGA-COORDENADORA DA AÇAO SOCIAL)\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT ( ASSESSOR DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nREGIAO 5\r\n\r\nCARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (ADIDA AO GABINETE-FERIAS)\r\n\r\nCRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIAO 6\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA CARIUS DE SA (FÉRIAS DE 25/03 A 27/03)\r\n\r\nELIANE SANTOS MAIA (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nGIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (FÉRIAS DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES TELES (AFASTADA-GESTANTE)\r\n\r\nRENATA DUARTE P. FREIRE E SILVA (READAPTADA)\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (FÉRIAS)\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nREGIAO 7\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nREGIAO 8\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR- ADIDO AO GABINETE - REPRESENTAÇAO EM BRASILIA)\r\n\r\nKATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIAO 9\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (COORDENADORA DA JUSTIÇA ITINERANTE)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ORGAO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\nCECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR (ASSESSORIA CIVEL-FERIAS)\r\n\r\nMABEL NEVES ARCE (FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PUBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PUBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO (FÉRIAS)\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (FÉRIAS)\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS (SUBCOORDENADOR DO NUTH-FERIAS)\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMOES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES (COORDENADOR DA REGIÃO 5- FERIAS)\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES (SUBCOORDENADOR NUDECON)\r\n\r\nEDUARDO JANUARIO NEWTON (SUBCOORDENADOR DO NUDEDH)\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA (FÉRIAS)\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA (AFASTADA-GESTANTE- FERIAS)\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (COORDENADOR DO NUDEDH)\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO - LICENÇA MEDICA ATE 03/03)\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA (SUBCOORDENADOR DO NUDEDH - FÉRIAS DE 18 A 28.03)\r\n\r\nKAREN SIMOES ROSA E SILVA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA (LICENÇA MEDICA ATÉ 01/03)\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA (AFASTADA-GESTANTE)\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO (FÉRIAS)\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA (AFASTADA-GESTANTE- LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO (SUBCOORDENADOR DO NUTH)\r\n\r\nVERONICA SANTOS CARVALHO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nSUBSTITUTOS EVENTUAIS\r\n\r\nLIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de MARÇO DE 2013, nos termos da RESOLUÇÃO nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\nDia 02 - sábado - IX Juizado Especial Cível-Vila Isabel - CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ e CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDia 03 - domingo - X Juizado Especial Cível-Olaria - CRISTINA RADICH SANTA ANNA e DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDia 09 - sábado - XI Juizado Especial Cível-Penha -DANIEL DOS SANTOS BORGES e DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nDia 10 - domingo - XII Juizado Especial Cível-Inhaúma - DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA e DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDia 16 - sábado - XIII Juizado Especial Cível-Méier - DELMALICE ROCHA E SILVA e DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDia 17- domingo - XIV Juizado Especial Cível-Jacarepaguá - DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA e EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\nDia 23 - sábado - XV Juizado Especial Cível-Madureira - EDUARDO JANUARIO NEWTON e EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDia 24 - domingo - XI Juizado Especial Cível-Jacarepaguá - ELIANE GAMMARO REIS e EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDia 28 - quinta-feira - XVII Juizado Especial Cível-Bangu - EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI e EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDia 29 - sexta-feira - XVIII Juizado Especial Cível-Campo Grande - EVELYN AZULAY e EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDia 30 - sábado - I Juizado Especial Cível-Santa Cruz - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA e FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nDia 31 - domingo - XX Juizado Especial Cível-Ilha do Governador - FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO e FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 02 - sábado - 4ª Vara de Família de São Gonçalo - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDia 03 - domingo - 5ª Vara de Família de São Gonçalo - MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDia 09 - sábado - Vara de Família da Região Oceânica - PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nDia 10 - domingo - 1ª Vara de Família de Alcântara - RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\nDia 16 - sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Gonçalo - MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\nDia 17- domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí - NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDia 23 - sábado - 2ª Vara de Família de Itaboraí - FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDia 24 - domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDia 28 - quinta-feira - 1ª Vara Criminal de Niterói - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDia 29 - sexta-feira - 2ª Vara Criminal de Niterói - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\nDia 30 - sábado - 3ª Vara Criminal de Niterói - JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDia 31 - domingo - 4ª Vara Criminal de Niterói - TERESA MARIA LEAO ALVES\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 02 - sábado - Comarca de Silva Jardim - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nDia 03 - domingo - 1ª Vara de Saquarema - RICARDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nDia 09 - sábado - 1ª Vara Cível de Araruama - MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDia 10 - domingo - Juizado Especial Cível de Araruama - MARCELO LEAO ALVES\r\n\r\nDia 16 - sábado - 1ª Vara de São Pedro da Aldeia - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nDia 17- domingo - 1ª Vara Cível de Cabo Frio - JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDia 23 - sábado - 2ª Vara Cível de Cabo Frio - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDia 24 - domingo - 3ª Vara Cível de Cabo Frio - MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDia 28 - quinta-feira - Juizado Especial Cível de Cabo Frio - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDia 29 - sexta-feira - Comarca de Arraial do Cabo - DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 30 - sábado - 2ª Vara de Saquarema - DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDia 31 - domingo - 2ª Vara de Araruama - CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\nDia 02 - sábado - 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nDia 03 - domingo - 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias - RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nDia 09 - sábado - Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias - MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nDia 10 - domingo - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias - DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDia 16 - sábado - Vara Criminal de Magé - ERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDia 17- domingo - Vara Criminal de Queimados - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 23 - sábado - 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu - LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 24 - domingo - 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu - CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDia 28 - quinta-feira - 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\nDia 29 - sexta-feira - 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia 30 - sábado - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Iguaçu - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 31 - domingo - I Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu - SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 02 - sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí - MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\nDia 03 - domingo - 2ª Vara Cível de Itaguaí - CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDia 09 - sábado - Juizado Especial Cível de Itaguaí - ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDia 10 - domingo - 2ª Vara Cível de Angra dos Reis - ANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\nDia 16 - sábado - Vara Criminal de Angra dos Reis - DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDia 17- domingo - 2ª Vara de Barra do Piraí - LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDia 23 - sábado - Vara Criminal de Itaguaí - ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDia 24 - domingo - Comarca de Pinheiral - CONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\nDia 28 - quinta-feira - 1ª Vara de Seropédica - JOSE DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nDia 29 - sexta-feira - 2ª Vara de Seropédica - MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nDia 30 - sábado - 1ª Vara Cível de Itaguaí - ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDia 31 - domingo - Comarca de Mangaratiba - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 02 - sábado - 3ª Vara Cível de Petrópolis - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia 03 - domingo - 4ª Vara Cível de Petrópolis - CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDia 09 - sábado - I Juizado Especial Cível de Petrópolis - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 10 - domingo - II Juizado Especial Cível de Petrópolis - DENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\nDia 16 - sábado - 1ª Vara de Três Rios - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia 17- domingo - Juizado Especial Cível de Três Rios - CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDia 23 - sábado - 1ª Vara de Paraíba do Sul - PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO\r\n\r\nDia 24 - domingo - Comarca de Sapucaia - ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES \r\n\r\nDia 28 - quinta-feira - 1ª Vara Cível de Teresópolis - CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDia 29 - sexta-feira - 2ª Vara Cível de Teresópolis - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nDia 30 - sábado - 3ª Vara Cível de Teresópolis - FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDia 31 - domingo - Juizado Especial Cível de Teresópolis - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 02 - sábado - 1ª Vara Cível de Volta Redonda - ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nDia 03 - domingo - 2ª Vara Cível de Volta Redonda - LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDia 09 - sábado - 3ª Vara Cível de Volta Redonda - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 10 - domingo - 4ª Vara Cível de Volta Redonda - FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL\r\n\r\nDia 16 - sábado - 5ª Vara Cível de Volta Redonda - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDia 17- domingo - 6ª Vara Cível de Volta Redonda - JOAO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDia 23 - sábado - I Juizado Especial Cível de Volta Redonda - ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nDia 24 - domingo - II Juizado Especial Cível de Volta Redonda - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 28 - quinta-feira - 1ª Vara Cível de Resende - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nDia 29 - sexta-feira - 2ª Vara Cível de Resende - ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\nDia 30 - sábado - Juizado Especial Cível de Resende - BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nDia 31 - domingo - 1ª Vara Criminal de Barra Mansa - PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDia 02 - sábado - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 03 - domingo - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nDia 09 - sábado - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nDia 10 - domingo - 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDia 16 - sábado - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDia 17- domingo - I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nDia 23 - sábado - 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDia 24 - domingo - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo - JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\nDia 28 - quinta-feira - 2ª Vara de Família de Nova Friburgo - CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS\r\n\r\nDia 29 - sexta-feira - 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDia 30 - sábado - Comarca de Bom Jardim - LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN\r\n\r\nDia 31 - domingo - Comarca de Sumidouro - FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 02 - sábado - 3ª Vara Cível de Campos - LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDia 03 - domingo - 4ª Vara Cível de Campos - JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDia 09 - sábado - 5ª Vara Cível de Campos - ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 10 - domingo - I Juizado Especial Cível de Campos - BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nDia 16 - sábado - II Juizado Especial Cível de Campos - RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nDia 17- domingo - 1ª Vara Criminal de Campos - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\nDia 23 - sábado - 2ª Vara Criminal de Campos - RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDia 24 - domingo - 3ª Vara Criminal de Campos - TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDia 28 - quinta-feira - I Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos - JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDia 29 - sexta-feira - 1ª Vara de Família de Campos - RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDia 30 - sábado - 2ª Vara de Família de Campos - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDia 31 - domingo - 3ª Vara de Família de Campos - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDia 02 - sábado - 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\nDia 03 - domingo - Comarca de Itaocara - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nDia 09 - sábado - Comarca de Cambuci - VANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\nDia 10 - domingo - 1ª Vara de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDia 16 - sábado - Juizado Especial Cível de Itaperuna - MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDia 17- domingo - 2ª Vara de Itaperuna - CARLOS DE RESENDE RODRIGUES\r\n\r\nDia 23 - sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 24 - domingo - Comarca de Laje do Muriaé - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDia 28 - quinta-feira - Comarca de Natividade - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 29 - sexta-feira - Comarca de Porciúncula - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 30 - sábado - 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDia 31 - domingo - 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18 horas.\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para os feriados municipais do mês de MARÇO DE 2013, de acordo com o ATO MI/061 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDia 13 - quarta-feira - 2ª Vara de Seropédica - MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nDia 19 - terça feira - 1ª Vara de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nAPROVA o Calendário com a versão final da Justiça Itinerante para o mês de MARÇO DE 2013:\r\n\r\nJARDIM GRAMACHO (DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\nDia 04 - Segunda-feira - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDia 18 - Segunda-feira - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas. 6ª feira quinzenalmente\r\n\r\nDia 01 - Sexta-feira - DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDia 04 - Segunda-feira - FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nDia 11 - Segunda-feira - FRANKLIN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nDia 15 - Sexta-feira - LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHEIDER\r\n\r\nDia 18 - Segunda-feira - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nDia 25 - Segunda-feira - GISELE GÓES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Ana Santos, s/n, Centro (Em frente ao Centro Comunitário Municipal).\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 04 - Segunda-feira - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia 11 - Segunda-feira - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDia 18 - Segunda-feira - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia 25 - Segunda-feira - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nVILA CRUZEIRO\r\n\r\nPraça São Lucas (em frente ao Supermercado Intercontinental)\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 04 - Segunda-feira - DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDia 11 - Segunda-feira - MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nDia 18 - Segunda-feira - NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA \r\n\r\nDia 25 - Segunda-feira - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia 05 - Terça-feira - MARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nDia 19 - Terça-feira - MARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nROCINHA\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 12 - Terça-feira - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nDia 19 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 26 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro (Em frente ao nº 772- Secretaria Municipal de Fazenda).\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - Terça-feira - MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO\r\n\r\nDia 12 - Terça-feira - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDia 19 - Terça-feira - TATIANA DE CARVALHO CAMILHER \r\n\r\nDia 26 - Terça-feira - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS e HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves (esquina da Praça José Martins de Oliveira e em frente à Usina Paraíso - Tocos).\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - Terça-feira - GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nDia 12 - Terça-feira - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA \r\n\r\nDia 19 - Terça-feira - GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nDia 26 - Terça-feira - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA \r\n\r\nBATAN\r\n\r\nLargo do Chuveirinho (esquina da estrada do Engenho Novo com a Rua São Dagoberto)\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 06 - Quarta-feira - CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDia 13 - Quarta-feira - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nDia 20 - Quarta-feira - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nDia 27 - Quarta-feira - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº \r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 06 - Quarta-feira - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDia 13 - Quarta-feira - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDia 20 - Quarta-feira - SULA OMARI \r\n\r\nDia 27 - Quarta-feira - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES e ANIK QUINTANILHA\r\n\r\nAREAL \r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - Quinta-feira - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDia 14 - Quinta-feira - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 21 - Quinta-feira - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nCARAPEBUS \r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - Quinta-feira - ELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\nDia 21 - Quinta-feira - ELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\nPraça Padre Júlio Grooten, Cidade de Deus/RJ (esquina com a Rua Edgard Werneck)\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 Horas.\r\n\r\nDia 07 - Quinta-feira - DANIELE DUARTE SAMBUGARO \r\n\r\nDia 14 - Quinta-feira - DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\nDia 21 - Quinta-feira - DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour - esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - Quinta-feira - ALESSANDRA BENTES T. VIVAS \r\n\r\nDia 14 - Quinta-feira - SULA OMARI \r\n\r\nDia 21 - Quinta-feira - LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha (Em frente à estação de trem de Santo Eduardo).\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia 14 - Quinta-feira - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nCOMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nEstrada do Itararé (no recuo ao lado da Escola Tim Lopes, próximo à Rua Joaquim de Queiroz)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 01 - Sexta-feira - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\nDia 08 - Sexta-feira - LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDia 15 - Sexta-feira - ANA FLAVIA SZUCHMACHER e LILIANE MARIA DA ROCHA\r\n\r\nDia 22 - Sexta-feira - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nMANILHA\r\n\r\nRua Américo Paulo Azevedo (em frente ao nº 158)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 08 - Sexta-feira - CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ \r\n\r\nDia 22 - Sexta-feira - BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nPraça dos Expedicionários (entre as Ruas Euclides Alves Guimarães Cotia e Avenida Batista Soares), Centro, Quatis, RJ\r\n\r\nDias de atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 08 - Sexta-feira - FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDia 22 - Sexta-feira - FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nId: 1453709"
                    ],
                    "1453080": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - Pregão Eletrônico DPGE nº 003/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de papel A4 sem timbre.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO DA RESMA: R$ 7,76 (sete reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e a sociedade empresária X-Office Supplies Distribuição e Serviços de Informática Ltda-Me.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Gilberto de Jesus Cruz.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.327/2012.\r\n\r\nId: 1453080"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1453751": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 001/2013. \r\n\r\nPARTES: DPGE e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Apoio técnico da FESUDEPERJ para elaboração, desenvolvimento e execução de Projetos Especiais da DPGE/RJ e execução de Projetos Culturais, com vistas ao aperfeiçoamento dos Membros e servidores da DPGE-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2013. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar de 14 (quatorze) de fevereiro de 2013, com término em 31 (trinta e um) de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.362/2012\r\n\r\nId: 1453751"
                    ],
                    "1453714": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos da 1ª Região (Baixada Fluminense) para o evento Oficina de Ideias a ser realizado no dia 01 de março de 2013 das 13 às 18 horas, no hotel Marina Palace, situado na Av. Delfim Moreira, nº 630, Leblon.\r\n\r\nId: 1453714"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1454455": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 016/2013\r\n\r\nDispõe sobre o reajuste da tarifa de Táxi.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes .\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Poder Público, por meio da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, gerenciar, fiscalizar, disciplinar e autorizar os serviços de táxi no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceitua o artigo 28 do Regulamento do Serviço de Táxi no Município de Campos dos Goytacazes e a Portaria 32/99, que delega à EMUT a fixação dos valores da tarifa de táxi no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as tarifas dos serviços de táxi do Município com seus custos operacionais;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArtigo 1º - A tarifa de táxi fica reajustada em 10 % (dez por cento), passando dos atuais R$ 3,97 (três reais e noventa e sete centavos) para R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nArtigo 2º - Ficam reajustados os seguintes valores:\r\n\r\nI.Quilômetro rodado Bandeira 1 - dos atuais R$ 1,66 (um real e sessenta e seis centavos) para R$ 1,83 (um real e oitenta e três centavos);\r\n\r\nII.Quilômetro rodado Bandeira 2 - dos atuais R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos) para R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos);\r\n\r\nIII.Hora parada - dos atuais R$ 9,37 (nove reais e trinta e sete centavos) para R$ 10,31 (dez reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nArtigo 3º - Somente poderão utilizar a tarifa os taxistas que tiverem seus respectivos taxímetros aferidos pelo órgão competente INMETRO.\r\n\r\nArtigo 4º - Os permissionários de serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes terão o prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Decreto, para cumprir as exigências do artigo 3º.\r\n\r\nArtigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1454455"
                    ],
                    "1454467": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 34/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.045.383,72 (dois milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.010.383,72 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.010.383,72 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n383,72 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.383,72 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.23.695.0119.2636 - CAPACITAÇÃO DO TRADE TURÍSTICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.452.0067.2394 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEGRAÇÃO P/ DESENV., DO COM., IND. E DOS SERV. PREST \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0053.3166 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1454467"
                    ],
                    "1454257": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 559/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, sob o regime estatutário realizado nos dias 20 e 27 de maio de 2012 e 03 de junho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12 do Edital informa que o exame admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, de acordo com as exigências das atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que através da Portaria 466/13 alguns candidatos aguardaram a conclusão do resultado de exames pela equipe técnica especializada, constando como pendentes e tiveram suas vagas resguardadas até decisão final proferida.\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa e NOMEAR os candidatos nos cargos que seguem:\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para efetivação da posse, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n19\r\n\r\nRACKEL KISSILLA CASTELUGE FARAH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n5\r\n\r\nRENATA TALON PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROGESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n5\r\n\r\nFABIO MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n16\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25 HORAS \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n59\r\n\r\nKATALINE SARDINHA DO ROSARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\nALINNE SILVA E SILVA SEVERO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II 35 HORAS\r\n\r\nClas\r\n\r\nCandidato - PNE\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n4\r\n\r\nLIGIANE DE AZEVEDO INFANTE MAGALHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n24\r\n\r\nVIVIANE DIAS DA SILVA SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA ANGELICA TERRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA PINTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n153\r\n\r\nTATIANE BARRETO NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHAL DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\nSANDRA IARA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\nDRIELLEN DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\nGENI LEITE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de AGENTE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n34\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVA ALEIXO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n6\r\n\r\nAUXILIADORA ASTOLFO LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de FISCAL DE URBANISMO \r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n26\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\nHELIO RANGEL CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de INSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n13\r\n\r\nMURILO SOARES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCargo de ASSESSOR TÉCNICO \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n25\r\n\r\nHAYSSA JORGE GONCALVES TERRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\nANA KATARINA ALBERNAZ SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de ENFERMEIRO \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n63\r\n\r\nCOSME LOPES DE MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\nLILIANE TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n14\r\n\r\nROSE MOTTA DA ENCARNACAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n8\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES DE SA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\nROBERTO ROGERIO RICARDO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA - MEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n10\r\n\r\nJULIANA BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de NUTRICIONISTA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n7\r\n\r\nFERNANDA DUARTE MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de CIRURGIÃO DENTISTA - BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS VICTOR FERREIRA BISSONHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de CIRURGIÃO DENTISTA - CLINICO GERAL \r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n10\r\n\r\nLIVIA RAMOS DEFANTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\nAUREO MENDES SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de MÉDICO ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n7\r\n\r\nLUANA RIBEIRO TEIXEIRA BICALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n51\r\n\r\nBRUNA BARRETO FALCAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS SLVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de MÉDICO GERIATRA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n4\r\n\r\nEDMILSON MARTINS DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de MÉDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n20\r\n\r\nRAQUEL ARLINDA LUZ PEREIRA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de MÉDICO ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCOS VIEIRA BOUSQUET\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de MÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n20\r\n\r\nCLAUDEMIR BRAGANCA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1454257"
                    ],
                    "1454436": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 563/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1238/2011, que nomeou José Cláudio Ferreira Jabor , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 564/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 28/09, Rogério Barcellos Nascimento , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde , o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico , Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 565/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 28/09 e 483/2012, José Carlos Ferrugem Couto Alves , para exercer na Secretaria Municipal de Governo , o cargo em comissão de Diretor Executivo , Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1454436"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1454474": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04174/12 Rachel Cardoso de F. Martins - FMS\r\n\r\n04299/12 Edilce Gomes Galaxe de Sousa\r\n\r\n11893/12 Gina Maria Barreto Silva\r\n\r\n11958/12 Paulo Renato da Silva Barcellos\r\n\r\n11999/12 Rosely de Siqueira Pereira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 27/02/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1454474"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "1454056": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 002/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Defesa do Consumidor, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 4°, incisos V e X, do Regimento Interno do Procon, e, nos termos dispostos no art. 12, da Lei Municipal n° 6.306, de 27 de dezembro de 1996, como de resto, dando cumprimento ao disposto no art. 6°, do mesmo Regimento, DESIGNAR, com efeito a partir de 01/01//2013, a funcionária KARINA ALMEIDA RIBEIRO, portador da matrícula 21.756, para exercer a função de Elaborar Pareceres jurídicos, Instaurar Processos Administrativos e Proferir Decisões Administrativas nos processos instaurados no âmbito deste Órgão, na forma do art. 46, do Decreto Federal n° 2.181/97.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nSecretária Executiva do Procon\r\n\r\nMatrícula n° 21605\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1454056"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1454435": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2013.019.000056-9-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 006/2013\r\n\r\nAcolho na íntegra as razões e fundamentos contidos no parecer nº. 058.001/2013 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, decido pelo INDEFERIMENTO da impugnação de edital formulada através do processo nº 2013.005.025522-6-PA, pela empresa PICANÇO FIÚZA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, mantendo o edital e seus anexos em seus exatos termos.\r\n\r\nDecido pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nMat. 23.096\r\n\r\nId: 1454435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1453950": [
                            "DOCG - Ato",
                            "INSTRUÇÃO NORMATIVA / FMS Nº.003/2013.\r\n\r\nNormatiza a prática de Estágio Acadêmico Curricular e das Atividades Funcionais em Residência Médica no âmbito da Fundação Municipal de Saúde, considerando as Leis Federais nº 11.788/08, 6932/81 e o Decreto Municipal nº 078/2010.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr. Sebastião Campista Tavares Filho, no uso de suas atribuições estatutárias, previstas no art. 21, inciso IV do Decreto Municipal nº. 440/11 e considerando o disposto nas Leis Federais nº.s 11.788/08 e 6.932/81 e no Decreto Municipal nº. 078/10, resolve tornar publica a presente Instrução Normativa:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º. - Esta Instrução Normativa tem por finalidade normatizar a prática de Estágio Acadêmico Curricular e das Atividades Funcionais em Residência Médica no âmbito da Fundação Municipal de Saúde, prevendo a forma de inserção do aluno (estagiário) e do médico residente nas Unidades de Saúde que integram a sua estrutura, bem como os procedimentos a serem observados durante sua permanência deste nas unidades até o seu desligamento, seja por desistência ou conclusão do estágio; \r\n\r\nParágrafo único: constituem campo para Estágio Acadêmico Curricular e das Atividades Funcionais em Residência Médica as Seguintes Unidades da Fundação Municipal de Saúde: Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus, Hospital São José, Hospital João da Cruz Lubanco, Hospital de Travessão, Hospital de Ururaí, Posto de Urgência Saldanha Marinho Posto de Urgência Guarus e Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, além de outras que vierem integrar a sua estrutura.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 7º. - Para efeito desta Instrução Normativa considera-se estágio o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de Fundação Municipal de Saúde, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.\r\n\r\nArt. 8º. - Para efeito desta Instrução Normativa considera-se estagiário o estudante regularmente matriculado em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.\r\n\r\nArt. 9º. - Para efeito desta Instrução normativa considera-se Instituição de ensino a entidade de direito público ou privado voltada ao ensino superior, profissional, médio, especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.\r\n\r\nArt. 2º. - A realização de estágio acadêmico curricular e de atividades funcionais em Residência Médica nas unidades que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde está condicionada a observância das regas contidas nesta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 3o - O estágio acadêmico curricular e as Atividades Funcionais em residência médica de que trata esta Instrução Normativa, não cria vínculo empregatício com a Fundação Municipal de Saúde de qualquer natureza, será realizado com a observância dos seguintes requisitos: \r\n\r\nI. Celebração de Termo de Cooperação entre a Instituição de Ensino e a Fundação Municipal de Saúde - para estágio acadêmico curricular;\r\n\r\nII. Celebração de Termo de Cooperação entre o Hospital Escola e a Fundação Municipal de Saúde - para Atividades Funcionais em residência médica;\r\n\r\nIII. Matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; \r\n\r\nIV. Aprovação, matrícula e freqüência regular do médico residente, no processo seletivo aplicado pelo Hospital Escola;\r\n\r\nV. Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;\r\n\r\nVI. Celebração de termo de compromisso em residência médica entre o médico residente, a parte concedente das atividades funcionais e o hospital escola;\r\n\r\nVII. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. \r\n\r\nVIII. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no plano das atividades funcionais e aquelas previstas no termo de compromisso em residência médica;\r\n\r\nParágrafo único - o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da Fundação Municipal de Saúde, comprovado por vistos nos relatórios e por menção de aprovação final. E as atividades funcionais, como aprendizado prático do programa de residência médica, deverá ter acompanhamento efetivo pelo médico-professor do hospital escola, também comprovado por vistos nos relatórios e por menção de aprovação final.\r\n\r\nArt. 4º - A atuação dos estagiários e dos médicos residentes nas Unidades de Saúde da Fundação Municipal de Saúde, somente será permitida em dias e horários previamente estabelecidos em escala devidamente registrada na Assessoria de Estágios, setor subordinado à Presidência da Fundação Municipal de Saúde, designado para viabilizar questões pertinentes a Estágios e Atividades Funcionais em Residência Médica.\r\n\r\n§ 1º A escala dos estagiários será elaborada pela Instituição de Ensino e a escala dos médicos residentes pelo Hospital Escola, de acordo com a carga horária de cada atividade a ser desenvolvida pelo estagiário e pelo médico residente e será aprovada pela Assessoria de Estágios da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 2º A escala fornecida deverá conter o nome do Professor-Orientador ou do Professor-médico com nº de inscrição no órgão responsável, o telefone pessoal, o e-mail. Bem como, os dias, horários e setores das atividades, o nome completo dos estagiários e dos médicos residentes, que estarão compondo tal escala.\r\n\r\n§ 3º Fica vedada qualquer flexibilização da escala apresentada ou alteração de nomes, dias e horários, sem devida e prévia formalização, observando-se o disposto no parágrafo primeiro.\r\n\r\nArt 5º - Apenas os estagiários e os médicos residentes, inscritos na referida escala, poderão desenvolver as atividades ali descritas.\r\n\r\nParágrafo Único: Toda e qualquer atividade de estágio e atividades funcionais deverão ser sempre assistida e supervisionada, pessoalmente e em tempo integral, pelo professor orientador ou do Professor-médico - para residência médica devidamente credenciado.\r\n\r\nArt 6º - Em toda e qualquer situação, o atendimento ao usuário deverá ser dirigido e realizado, pessoalmente, pelo profissional da Fundação Municipal de Saúde responsável, inclusive para a comunicação de diagnóstico e/ou possíveis complicações - salvo para o médico residente.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA SOLICITAÇÃO DO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 13. - A solicitação de estágio deverá ser formulada pela Instituição de Ensino, mediante ofício, em papel timbrado, encaminhado a PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, com a antecedência mínima de 90 dias da data prevista para o início do estágio;\r\n\r\n§ 1º - no ofício de solicitação de estágio a Instituição de Ensino deverá informar a área de atuação a qual se destina o estágio, o quantitativo de \r\n\r\nvagas aspirado, bem como a contrapartida a ser ofertada a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 2º - Para solicitação das atividades funcionais em residência médica deverá apenas ser assinado um Termo de Cooperação entre o hospital escola e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 14 - A Presidência da Fundação Municipal de Saúde encaminhará a solicitação formulada pela Instituição de Ensino à Assessoria de Estágios que, no prazo máximo de 7 (sete) dias, se pronunciará de forma fundamentada acerca da viabilidade da solicitação, considerando a disponibilidade de vagas e o interesse da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 15. - Caso sejam confirmados a disponibilidade de vagas e o interesse da Fundação Municipal de Saúde, esta dará ciência do fato a Instituição de Ensino que deverá, através de representante, comparecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, à Assessoria de Estágios, portando a documentação indicada no art. 14/I, para formalização do termo de cooperação.\r\n\r\n§ 1º. - O prazo definido neste artigo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação formulada pela Instituição de Ensino;\r\n\r\n§ 2º. - Findo o prazo estabelecido neste artigo sem que a Instituição de Ensino apresente a documentação estabelecida nesta Instrução normativa, a solicitação será arquivada.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDO CONVÊNIO\r\n\r\nArt. 16. - Para caracterização e definição do estágio curricular e das atividades funcionais é necessário para aquele, assinatura de termo de cooperação entre a Instituição de Ensino e a Fundação Municipal de Saúde e para este, assinatura de termo de cooperação entre o Hospital Escola e a Fundação Municipal de Saúde periodicamente reexaminado, onde estarão acordadas todas as condições de realização do estágio e das atividades funcionais;\r\n\r\nParágrafo único - o termo de cooperação para concessão de estágio e de atividades funcionais será celebrado com o prazo máximo de duração de 02 (dois) anos podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 17. - Par celebração do Convenio de Estágio a Instituição de Ensino deverá apresentar, no prazo previsto no art. 9º, a Fundação Municipal de Saúde a seguinte documentação:\r\n\r\nI - DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO:\r\n\r\nComprovante de Inscrição no CNPJ;\r\n\r\nCópia do Contrato Social ou Estatuto, juntamente com a última alteração;\r\n\r\nCópia do documento de Identidade e CPF do(s) representante(s);\r\n\r\nII - DO HOSPITAL ESCOLA:\r\n\r\nComprovante de Inscrição no CNPJ;\r\n\r\nComprovante de aprovação do Programa de Residência Médica, \r\n\r\npelo comitê Nacional de Residência médica (CNRM)\r\n\r\nCópia do documento de Identidade e CPF do(s) representante(s);\r\n\r\nIII - DO ESTAGIÁRIO E DO MÉDICO RESIDENTE:\r\n\r\nCarta de Apresentação (da instituição de Ensino p/ a FMS-em papel timbrado) - para os estagiários;\r\n\r\nCarta de Referência (do professor-médico p/ a FMS-conforme modelo)- para os médicos residentes;\r\n\r\n02 fotos atuais (3X4);\r\n\r\nCópia de um documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS), para estagiários; \r\n\r\nCópia do CRM, para os médicos residentes;\r\n\r\nCópia Cartão Vacina Atualizado e Completo (vacina Hepatite B- 03 doses, vacina dupla adulto ou antitetânica-03 doses, vacina tríplice viral-01dose, vacina antigripal: H1N1+Influenza-dose única anual);\r\n\r\nPreenchimento de ficha cadastral da Assessoria de Estágios, disponibilizada à coordenação da Instituição de Ensino e à coordenação da residência médica do hospital escola.\r\n\r\nParágrafo Único - só poderão iniciar o estágio e as atividades funcionais, os estudantes e os médicos residentes, respectivamente que tenham apresentado toda a documentação solicitada. Os “kits” contendo toda documentação deverão ser entregues pela Instituição de Ensino e/ou Hospital Escola à Assessoria de Estágios da FMS com antecedência mínima de 07 (sete) dias antes do início do estágio.\r\n\r\nCAPITULO VI\r\n\r\nDAS VAGAS PARA ESTÁGIO e PARA ATIVIDADES FUNCIONAIS\r\n\r\nArt. 18 - As vagas disponibilizadas serão previamente acordadas com as Coordenações das Unidades de Saúde e definidas pela Assessoria de Estágios;\r\n\r\nArt. 19 - Novas vagas só poderão surgir a partir da conclusão de estágio das atividades funcionais da turma anterior e/ou conforme prévia disponibilizarão de vagas pelos Coordenadores das Unidades de Saúde da Fundação Municipal de Saúde; \r\n\r\nCAPITULO VII\r\n\r\nDOS DEVERES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO e DO HOSPITAL ESCOLA\r\n\r\nArt. 20 - São obrigações das instituições de ensino e do hospital escola, em relação aos estágios de seus educandos e médicos residentes respectivamente:\r\n\r\nI. celebrar termo de compromisso e termo de compromisso em residência médica com o educando e médicos residentes respectivamente com a Fundação Municipal de Saúde, indicando as condições de adequação do estágio e das atividades funcionais à proposta pedagógica do curso e do programa de residência médica respectivamente;\r\n\r\nII. avaliar as instalações da Fundação Municipal de Saúde e sua adequação à formação cultural e profissional do educando e do médico residente; \r\n\r\nIII. indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário e indicar professor-médico especialista da área a ser desenvolvida nas atividades funcionais, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do médico residente;\r\n\r\nVI. exigir do educando e do médico residente, respectivamente a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; \r\n\r\nVII. zelar pelo cumprimento do termo de compromisso e do termo de compromisso para Residência médica, orientando o estagiário e o médico residente respectivamente em caso de descumprimento de suas normas;\r\n\r\nVIII. elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios e dos médicos residentes; \r\n\r\nXIX. comunicar à Fundação Municipal de Saúde, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações;\r\n\r\nX. encaminhar a Assessoria de Estágios da FMS, com um prazo de 07 (sete) dias de antecedência ao início do estágio, o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) devidamente preenchido e assinado pelas partes (estagiário e instituição de ensino) anexado à documentação do aluno exigida no item III do art. 17º. E para as atividades funcionais, o Termo de Compromisso de Residência Médica devidamente preenchido e assinado pelas partes (medico residente e hospital escola) anexando à documentação do médico residentes exigida no item III do art. 17º;\r\n\r\nXI. cumprir rigorosamente, o quantitativo de vagas definido previamente entre as partes;\r\n\r\nXII. seguir o regulamento previsto no Termo de Compromisso Estagio e/ou de Residência Médica e as Rotinas Específicas das Unidades de Saúde/FMS, dispostas no Manual do Estagiário;\r\n\r\nXIII. fornecer aos estagiários e/ou aos médicos residentes material de uso pessoal-EPIs, descartável ou não, para a realização do estágio nas Unidades de Saúde/FMS;\r\n\r\nXIV. contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;\r\n\r\nXV. Ao final do semestre letivo, apresentar 20% (vinte) do quantitativo de estagiários, que disponibilizaram as Unidades de Saúde da Fundação Municipal de Saúde, em produção científica.\r\n\r\nCAPITULO VIII\r\n\r\nDOS DEVERES FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nArt. 18 - São obrigações da Fundação Municipal de Saúde, em relação aos estágios nas dependências de suas Unidades de Saúde: \r\n\r\nI. celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; \r\n\r\nII. ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; \r\n\r\nIII. por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; \r\n\r\nIV. manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio. \r\n\r\nV. apresentar a chefia imediata de cada setor e a chefia geral de cada Unidade de Saúde, que de forma solidária, ajudará recepcionar o grupo que estará atuando em seu espaço.\r\n\r\nCAPITULO IX\r\n\r\nDOS DEVERES DO ESTAGIÁRIO e DO MÉDICO RESIDENTE\r\n\r\nArt. 22 - São obrigações do Estagiário e do Médico Residente, em relação aos estágios e das atividades funcionais nas dependências das Unidades de Saúde da Fundação Municipal de Saúde:\r\n\r\nI. Não atuar, em nenhuma hipótese, atendendo, prescrevendo, solicitando exames ou realizando quaisquer procedimentos sem o adequado acompanhamento do supervisor de campo - salvo o médico residente;\r\n\r\nII. Observar sigilo funcional, nos termos da lei, da moral e da ética;\r\n\r\nIII. Apresentar-se com vestimenta adequada ao ambiente hospitalar e devidamente identificado;\r\n\r\nIV. Freqüentar, investigar e pesquisar para aprendizado e produção científica;\r\n\r\nV. Cumprir e fazer cumprir, rigorosamente, as rotinas descritas no Manual do Estagiário, de acordo com a Unidade de Saúde a qual estará estagiando.\r\n\r\nCAPITULO X\r\n\r\nDA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nArt. 23 - Em contrapartida a abertura de campo para prática de Estágio Acadêmico Curricular a Instituição de Ensino deverá a Fundação Municipal de Saúde bolsas de estudos diferenciadas, no caso de instituições de ensino privado, e vagas para ingresso no caso de instituições de ensino público, que serão utilizadas para contemplar os servidores desta Fundação.\r\n\r\nParágrafo único - a disponibilização entre os servidores da Fundação Municipal de Saúde das bolsas de estudo previstas neste artigo se fará através de política de valorização a ser implantada pelo seu setor de Recursos Humanos. \r\n\r\nCAPITULO XI\r\n\r\nDO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS\r\n\r\nArt. 24 - Aos que desejarem desenvolver pesquisas científicas, estagiários ou não, deverão cumprir o passo-a-passo a citar:\r\n\r\nI - enviar por email o projeto da pesquisa (uefms@hotmail.com) - Seguindo normas da ABNT, contendo: o cronograma, especificando o tempo de permanência e o local (Unidade de Saúde e setor) de desenvolvimento da pesquisa,;\r\n\r\nII - após aprovação da viabilidade da pesquisa receberá o termo de compromisso para pesquisador;\r\n\r\nIII - entregar na Assessoria de estágios da Fundação Municipal de saúde, 02 vias do o termo de compromisso para pesquisador devidamente preenchidas e assinadas, juntamente c/ 02 fotos 3x4 atuais.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO\r\n\r\nArt.25 - Os alunos que estagiaram nas Unidades de Saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde e obtiveram aprovação na disciplina de Estágio Supervisonado, poderão retirar, se desejarem, um certificado, para tal, se faz necessário o cumprimento rigoroso das exigências contidas nos art 3° §único, art 8°, art.17,III e art. 22, desta Instrução Normativa, no prazo de até 02 (dois) anos após o término de seu período de estágio\r\n\r\n§ 1° - para solicitarem seus certificados, os estagiários deverão apresentar uma declaração de aprovação da instituição de ensino, uma (01) cópia do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e o crachá que foi utilizado no período estagiado. A solicitação deverá ser feita via protocolo da Fundação Municipal de Saúde, localizado no térreo do Hospital Ferreira Machado, com documentação exigida em anexo.\r\n\r\n§ 2° - Ao final de cada período letivo, as Instituições de Ensino poderão solicitar os certificados diretamente via assessoria de estágios, pelo email (uefms@hotmail.com) e a confecção do mesmo ficará por conta da Instituição de Ensino, conforme modelo disponibilizado pela Assessoria.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDAS VISITAS TÉCNICAS\r\n\r\nArt.27 - As Unidades de Saúde que compõe a Fundação Municipal de Saúde, poderão além de receber estagiários, alunos para visita técnica que deverá ser autorizada e agendada conforme disponibilidade, segundo os critérios à citar :\r\n\r\nI - Enviar com antecedência mínina de 07 (sete) dias, da data prevista para a visita um correio eletrônico à Assessoria de estágios (uefms@hotmail.com), informando a data, hora e local/setor a qual se pretende a visita. Bem como, uma lista nominal com no máximo 05 (cinco) alunos por grupo e o professor que estará acompanhando;\r\n\r\nII - Aguardar retorno, também, por correio eletrônico da Assessoria de Estágios da FMS, autorizando e agendando ou não.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS:\r\n\r\nArt. 28 - Os estagiários estarão sujeitos ao presente regulamento. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Assessoria de Estágio da Fundação Municipal de Saúde e as Coordenações das Unidades de Saúde e, conforme o caso, com a participação da Instituição de Ensino e/ou Representante de Estagiário;\r\n\r\nParágrafo Único: A chefia imediata de cada setor e a chefia geral de cada Unidade de Saúde, em conjunto, serão administrativamente responsáveis pela observância do disposto nesta Instrução Normativa, coibindo quaisquer práticas que diferirem desta Instrução, sob pena de prevaricação em casos de omissão.\r\n\r\nArt. 29 - A omissão ou prática de ato que, direta ou indiretamente, propicie a atuação de estagiários ou acadêmicos em desacordo com o disposto na presente Instrução Normativa, será caracterizada como infração funcional grave, impondo-se a instauração de processo administrativo disciplinar em face dos responsáveis.\r\n\r\nArt. 30 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução Normativa nº. 001/11 de 28/12/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Campista Tavares Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1453950"
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                        "1454396": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2012.099.000371-9-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 055/2012 da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos Hospitalares para RAIO-X a serem utilizados nas unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº. 051.004/2013 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por INDEFERIR a impugnação formulada pelas empresas MALE COMERCIO E REPRESENTAÕES LTDA-EPP e INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, através dos respectivos processos 2013.005.025180-P-PA e 2013.005.025183-1-PA. O parecer nº 051.004/2013 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1454396"
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                        "1454397": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 047/2012, processo nº 2012.099.000311-5-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de papelaria e escritório a ser utilizados nas unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nDIBOÁ COMERCIAL LTDA, registro dos itens 98 e 102;\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, registro dos itens 05, 06, 13, 14, 15, 36, 37, 38, 43, 45, 46, 74, 75, 79, 91, 101, 104, 106, 107, 120 e 128;\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME, registro dos itens 84, 90, 103, 113, 114, 115, 116 e 117;\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA, registro do item 55;\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, registro dos itens 08, 09, 10, 11, 17, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 39, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 76, 77, 78, 80, 85, 86, 87, 88, 89, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 99, 100, 108, 109, 110, 111, 112, 119, 121, 123, 124, 127, 131, 132, 135, 136 e 137;\r\n\r\nNX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA, registro dos itens 03, 12, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 34, 40, 44, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 105, 118, 130, 133 e 134;\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, registro dos itens 66, 83 e 122. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 15 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1454397"
                        ],
                        "1454398": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1454398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1454433": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 014/12, processo nº 2012.044.000249-2-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de material para atividades manuais e lúdicas para atender as oficinas de artesanato da sede, Programas, Projetos e atividades pedagógicas das Instituições de Acolhimento mantidas pela FMIJ, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\n- SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA do registro de todos os itens.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE:\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 012/12, processo nº 2012.044.000245-2-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios (conforme material descritivo no Termo de Referência) para atender as necessidades das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes assistidos pela FMIJ; Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ e Conselhos Tutelares, às licitantes vencedoras, do pregão em tela: \r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME, nos itens 05, 23, 25, 33, 42, 43 e 48; MERCAMPE COMÉRCIO LTDA, nos itens 02, 04, 35, 40, 44 e 46; MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, nos itens 01, 03, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 41, 45 e 47; NX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA, nos itens 15 e 18 e MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA , no item 08.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE:\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1454433"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1453958": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS nº. 001/2013\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária do dia 22 de Fevereiro de 20113.\r\n\r\nResolve: \r\n\r\nArt.1°: Indeferir a inscrição da Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1453958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1454265": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação dos candidatos, abaixo relacionados, no Processo de Seleção para admissão ao Estagio Profissionalizante de Direito, tudo conforme Edital publicado no Diário Oficial do Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que todo o processo seletivo foi previamente desenvolvido atendendo a legislação vigente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\na)Convocar os adiante nominados para que compareçam à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com o objetivo de serem admitidos pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, salvo em caso de colação de grau ocasião que o estágio será impreterivelmente encerrado, conforme dispôs o edital para o estágio profissionalizante de Direito remunerado;\r\n\r\nb)Decorridas 72 (setenta e duas) horas da presente publicação, sem o comparecimento do estagiário convocado, poderá ser chamado, pela ordem, o candidato subsequente aprovado.\r\n\r\nc)Os mesmos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão no dia 04 de março de 2013, das 09:00 as 17:00 horas portando os seguintes documentos originais:\r\n\r\n-Carteira de Identidade;\r\n\r\n-CPF;\r\n\r\n-Titulo de Eleitor;\r\n\r\n-Comprovante de Residência e;\r\n\r\n-Certificado de Reservista.\r\n\r\n-Convocar:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO\r\n\r\nINSNR. Nº\r\n\r\nNOME INSCRITO (A)\r\n\r\n62\r\n\r\n2012.069\r\n\r\nLívia Martins Deute\r\n\r\n63\r\n\r\n2012.003\r\n\r\nJoão Paulo Braga Pessanha\r\n\r\n64\r\n\r\n2012.044\r\n\r\nNicole Barcellos de Souza Nelila\r\n\r\n65\r\n\r\n2012.056\r\n\r\nYuri Esteves Tavares do Espírito Santo Manhães de Sousa\r\n\r\n66\r\n\r\n2012.065\r\n\r\nSylvia Rangel da Silva Pereira\r\n\r\n67\r\n\r\n2012.017\r\n\r\nThais de Oliveira Pereira Leite Maciel\r\n\r\n68\r\n\r\n2012.053\r\n\r\nBrunna Morisson Siqueira\r\n\r\n69\r\n\r\n2012.118\r\n\r\nDaniela Natalino Alves\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1454265"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1454306": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0006/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ANTONIO F. MOTTA E SEBASTIÃO F. MOTA\r\n\r\nAUTO 0369, 0370, 0371 \r\n\r\n-FRANCISCO DE ASSIS ROSA\r\n\r\nAUTO 0347, 0375, 0376 \r\n\r\n-GABRIEL TAVARES RANGEL L. FILHO\r\n\r\nAUTO 0374\r\n\r\n-GUILHERME BARROS DE CASTRO \r\n\r\nAUTO 2545\r\n\r\n-KARINE SOARES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAUTO 0351, 0352, 0353\r\n\r\n-LEA ARAUJO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUTO 0365, 0366\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1454306"
                        ],
                        "1454307": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0007/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-MANOEL MÁRCIO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAUTO 1376, 1377 \r\n\r\n-MARIA EUGENIA LYZANDRO SANTOS ABDEL KADER M. E S/M\r\n\r\nAUTO 0388 \r\n\r\n-PLACON\r\n\r\nAUTO 0359, 0360, 0362\r\n\r\n-REGINA CELI DAS DORES FRANCISCO\r\n\r\nAUTO 0367, 0368,\r\n\r\n-ROMILTON FLÁVIO BATISTA\r\n\r\nAUTO 0387,\r\n\r\n-VEIGA EMP. IMOB. LTDA\r\n\r\nAUTO 4344\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9-8\r\n\r\nId: 1454307"
                        ],
                        "1454317": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0008/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-AGROP. E INCORPORAÇÃO COLONIAL LTDA\r\n\r\nAUTO 0401, 0404, 0407, 0408, 0417, 0402, \r\n\r\n-ANDREA RANGEL SILVA E OUTRA\r\n\r\nAUTO 0418, 0420 \r\n\r\n-FRANCISCO DE ASSIS ROSA\r\n\r\nAUTO 0416\r\n\r\n-GESUALDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUTO 0421, 0422\r\n\r\n-JOANA NUNES GOMES SÁ VASCONCELOS\r\n\r\nAUTO 0398, 0399, 0400\r\n\r\n-LUIZ PAULO DA SILVA PUGLIA\r\n\r\nAUTO 0390\r\n\r\n-MARIA CREUZA LAURINDO NASCIMENTO\r\n\r\nAUTO 0419\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nId: 1454317"
                        ],
                        "1454318": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0009/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-MOISES FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\nAUTO 0411, 0412, 0414,\r\n\r\n-ROBERTO P. DE AZEVEDO E OUTROS\r\n\r\nAUTO 0392\r\n\r\n-PLANO DE SAÚDE ASES LTDA\r\n\r\nAUTO 0393\r\n\r\n-ROMILTON ILARIO BATISTA\r\n\r\nAUTO 0409, 0410\r\n\r\n-ROSA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAUTO 0330, 0331, 0333, 0334, 0335\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9-8\r\n\r\nId: 1454318"
                        ],
                        "1454308": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0010/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-AGEU TAVARES MACABU\r\n\r\nAUTO 1248\r\n\r\n-ANDREA DE ALMEIDA ABDU\r\n\r\nAUTO 1427\r\n\r\n-ANTONIO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nAUTO 0326, 0327, 0328\r\n\r\n-ALAIR CORDEIRO PAES\r\n\r\nAUTO 0306, 0311\r\n\r\n-ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTO 1491\r\n\r\n-AUTO VIAÇÃO 1001\r\n\r\nAUTO 2076, 2091\r\n\r\n-AUTO VIAÇÃO SÃO SALVADOR LTDA\r\n\r\nAUTO 2097\r\n\r\n-CÉSAR LUIZ CORDEIRO CARNEIRO\r\n\r\nAUTO 0309, 0308\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nId: 1454308"
                        ],
                        "1454309": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0011/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-COSME RANGEL RAMOS\r\n\r\nAUTO 0304, \r\n\r\n-EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nAUTO 2113\r\n\r\n-GERATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nAUTO 2084, 2064, 2080, 2106, 2108\r\n\r\n-HELOISA HELENA LOUVAIN AMBROZINI SANTANA\r\n\r\nAUTO 0318\r\n\r\n-IGREJA EVANGELICA OBRA DO SENHOR\r\n\r\nAUTO 1417, 1418, 1419\r\n\r\n-IMOBILIARIA MAR E CAMPO LTDA\r\n\r\nAUTO 1358, 1357\r\n\r\n-LEA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAUTO 0305, 0320\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1454309"
                        ],
                        "1454310": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0012/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-MARCELO DE ANDRADE RODRIGUES E S/M\r\n\r\nAUTO 0316, \r\n\r\n-PAULO SERGIO ROMÃO AMARO\r\n\r\nAUTO 1492, 1493, 1499\r\n\r\n-RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA\r\n\r\nAUTO 2066\r\n\r\n-ROGIL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nAUTO 2109, 2110, 2101\r\n\r\n-TRANSPORTE E COMÉRCIO TURISGUÁ LTDA\r\n\r\nAUTO 2059, 2068, 2116\r\n\r\n-VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA\r\n\r\nAUTO 2105\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1454310"
                        ],
                        "1454311": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0013/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-VIAÇÃO SÃO SALVADOR\r\n\r\nAUTO 2083, 2075, 2089, 2112, \r\n\r\n-VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\nAUTO 2098, 2067, 2095, 2104\r\n\r\n-WILLIAN ASSAD KNIFES E OUTROS\r\n\r\nAUTO 0340\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nId: 1454311"
                        ],
                        "1454312": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0014/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-JAIR RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nAUTO 0321\r\n\r\n-JOSÉ AMARO MARTINS\r\n\r\nAUTO 0325\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nId: 1454312"
                        ],
                        "1454313": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0015/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ESPOLIO DE ELIANA DA SILVA DUNCAN E OUTRA\r\n\r\nAUTO 1425 \r\n\r\n-JOSE AMARO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAUTO 0439, 0438\r\n\r\n-A S MORAES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nAUTO 0432, 0431, 0430\r\n\r\n-FERNANDO LUIS CAVALCANTE LOUREIRO E S/M\r\n\r\nAUTO0429\r\n\r\n-MARCELO DE ANDRADE RODRIGUES E S/M\r\n\r\nAUTO 0425\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1454313"
                        ],
                        "1454314": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0016/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ANTONIO GOMES RANGEL\r\n\r\nAUTO 2889 \r\n\r\n-OTICA DO MERCADO ME\r\n\r\nAUTO 2883\r\n\r\n-A R MAURICIO PANIFICAÇÃO ME\r\n\r\nAUTO 2228\r\n\r\n-G. C. PEREIRA PAPELARIA LTDA\r\n\r\nAUTO 2234\r\n\r\n-LEANDRO ALVES CRUZ\r\n\r\nAUTO 2238\r\n\r\n-NICOMEDES SIQUEIRA BARROS\r\n\r\nAUTO 2239\r\n\r\n-SABOR DE MEL PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nAUTO 2245\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nId: 1454314"
                        ],
                        "1454315": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0017/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nAUTO 2243 \r\n\r\n-TAVARES ALVES AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nAUTO 4141\r\n\r\n-CRISTINA VALÉRIA PESSANHA GONÇALVES MORAES\r\n\r\nAUTO 2891\r\n\r\n-IVANETE DA HORA LEITE\r\n\r\nAUTO 2895\r\n\r\n-FAISCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nAUTO 2893\r\n\r\n-MARCIO FRANÇA\r\n\r\nAUTO 0961\r\n\r\n-MILTON DE FREITAS BORGES\r\n\r\nAUTO 2884\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3821-9\r\n\r\nId: 1454315"
                        ],
                        "1454319": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL Nº 0018/2013\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-PORTILHO FRANCO LTDA ME \r\n\r\nAUTO 0962\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nId: 1454319"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1454373": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 04/2013 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 04/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de março de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1454373"
                        ],
                        "1453951": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NUMERO: 021/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NUMERO: 022/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.520,00(Dois mil e quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 023/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 023/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000158-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.227,80 (Treze mil e duzentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 024/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 023/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000158-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 145.555,20 (Cento e quarenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 025/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 023/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000158-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 132.729,60(Cento e trinta e dois mil e setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 026/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 023/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000158-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA FARMACÊUTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 371.074,95 (Trezentos e setenta e hum mil e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 027/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 023/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000158-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 310.232,30(Trezentos e dez mil e duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 028/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 023/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000158-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 836.556,90(Oitocentos e trinta e seis mil e quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 029/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000065-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 123.685,50 (Cento e vinte e três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 030/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 016/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000079-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gás de cozinha apara atender o setor de nutrição da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FRAGA GAS COMERCIO DE GLP LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.450,00 (Cento e vinte e três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 031/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Carta Convite 04/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000187-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas, geradores a diesel e subestação do Hospital Geral de Guarus da Fundação Municipal de Saúde, de forma continuadada, com fornecimento de ferramentas materiais, mão-de-obra capacitada, habilitada e especializada.\r\n\r\nCONTRATADA: TUCSON EMPREENDIMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.200,00 (Setenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚNERO: 032/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 046/2012\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000308-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames de diagnósticos de eletroencefalograma beira leito para atender as Unidades da Fundação municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N°. 033/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial Sist. Reg. Preços N º. 035/2012 da FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2012.099.000258-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte porta a porta padrão iata-oms-onu de mostra biológica humana ou animal para fins de diagnostico ou pesquisa para o Hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.200,00 (Trinta e hum mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01(uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 034/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: 005/2012 SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2012.099.000025-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: AREAS E PELUCCHI LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.709,50 (Dezesseis mil e setecentos e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 035/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: 005/2012 SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2012.099.000025-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: AFMF DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.139,50 (Hum mil e cento e trinta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 036/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: 005/2012 SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2012.099.000025-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.376,50 (Dez mil e trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 037/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: 005/2012 SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2012.099.000025-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MERCAMPE COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.196,26 (Vinte e hum mil e cento e noventa e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 038/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 028/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000169-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para autoclaves, com fim de abastecer o setor de Engenharia Clínica da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.324,00(Trinta e cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 039/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 044/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000279-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de triagem sorológica, com cessão de equipamentos e VDRL, para o Hemocentro Regional de Campos que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 679.563,00(Seiscentos e setenta e nove mil e quinhentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 040/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 030/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.792,00 (Trinta e nove mil e setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 041/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 030/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.481,00 (Quarenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e hum reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 042/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 030/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.085,00(Sessenta e seis mil e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 043/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 030/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.911,40 (Vinte e seis mil e novecentos e onze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 044/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 030/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.955,00 (Quatro mil e novecentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 045/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 030/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.408,00 (Hum mil e quatrocentos e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 046/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 030/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.734,00(Hum mil e setecentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 047/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 007/2012 \r\n\r\nPROCESSO: N°2012.099.000030-3-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial (Teste de Bioquímica) para uso da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 247.083,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e oitenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 048/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000312-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento pessoal de radiação ionizante para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.296,00(Vinte e oito mil duzentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 049/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 085/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000109-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 425.693,90 (Quatrocentos e vinte e cinco mil seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 050/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 085/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000109-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.160,40 (Dezesseis mil cento e sessenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 051/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 076/2011 \r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900208-P-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais e locação de cilindros para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 105.707,50(Cento e cinco mil e setecentos e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 052/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 076/2011 \r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900208-P-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais e locação de cilindros para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.540,00(oito mil e quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NUMERO: 053/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 042/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.000234-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de bolsas duplas e triplas, para coleta de sangue total nos doadores, com cessão de equipamentos para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.640,00 (Cinqüenta mil e seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 054/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 084/2011 \r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000372-6-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: NITNUTRI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.721,16(Vinte e nove mil e setecentos e vinte e hum reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 055/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 056/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA - EPP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.393.712,33 (Um milhão e trezentos e noventa e três mil setecentos e doze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 056/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 056/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.701.869,40(Um milhão e setecentos e um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 057/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 056/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 602.627,20 (Seiscentos e dois mil e seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 058/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 056/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 154.832,85 (Cento e cinqüenta e quatro mil e oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 059/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 056/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 153.498,30 (Cento e cinqüenta três mil e quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 060/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 041/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000233-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens antisépticas) com cessão de equipamentos para atender ao hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.430,00 (Cinqüenta e nove mil e quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 061/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 007/2012 \r\n\r\nPROCESSO: N°2012.099.000030-3-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial (Teste de Bioquímica) para uso da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: TECNOPOINT PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 397.048,16 (Trezentos e noventa e sete mil quarenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 062/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 030/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.771,10 (Noventa e dois mil e setecentos e setenta e hum reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1453951"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 051/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 051/2012 do tipo menor preço por item, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios hospitalares (bacia, cuba, comadre), para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1454393"
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                        "1454394": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 056/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 056/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para distribuição gratuita pelo Centro Regional de Reabilitação que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de março de 2013, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1454394"
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                        "1454395": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 055/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 055/2012, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos Hospitalares para RAIO-X a serem utilizados nas unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de março de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09h00min às 12h00min e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1454395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1454290": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de |Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, convocar todos Servidores Aposentados e Pensionistas para comparecerem ao Departamento de Gerência de Pessoas da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes-RJ, situado na Avenida Alberto Torres, nº 334, de 04/03/2013 a 28/03/2013, no horário de 09 às 15 hs., para a realização do recadastramento de atualização de dados, munidos dos seguintes documentos: \r\n\r\nXérox da Carteira de Identidade,\r\n\r\nXérox do CPF,\r\n\r\nXérox do Titulo de Eleitor,\r\n\r\nXérox da Certidão de casamento,\r\n\r\nXérox da Certidão de nascimento dos dependentes, e\r\n\r\nXérox comprovante de residência\r\n\r\nSolicito aos Senhores convocados que, na impossibilidade de comparecerem ao local e hora determinados neste Edital por motivo de saúde, que entrem em contato com o Setor de Gerência de Pessoas, com antecedência, para que seja agendada uma visita em suas residência para efetivação do referido recadastramento.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1454290"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1454514": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1454514"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1454356": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124276180\r\n\r\n+ BONITA COIFFEUR HAIR LTDA ME \r\n\r\n130548952\r\n\r\nA F X PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n130580066\r\n\r\nA MAGNO M DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n130518000\r\n\r\nA P DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n130552895\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n130535397\r\n\r\nADRIANA CESCHIN RIECHE \r\n\r\n130463108\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA SCHWARTZ \r\n\r\n130537381\r\n\r\nAF IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130583197\r\n\r\nAGUA NA BOCA SHOPPING MACAE LTDA ME \r\n\r\n130586277\r\n\r\nAGUILAR CENTRO INTEGRADO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n130350036\r\n\r\nAISSO ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n130581909\r\n\r\nAJA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130523143\r\n\r\nALBERTO ALVES DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n130199087\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n130532983\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n124224253\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n130039233\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n130039292\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n124139272\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n130458457\r\n\r\nALFA DIGITAL ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130582387\r\n\r\nALVAMIR MENEZES CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n130587540\r\n\r\nALVES CABRAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130455148\r\n\r\nANA RITA SOUZA GOMES DA GRACA ME \r\n\r\n130536164\r\n\r\nANA ROCHA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n130036129\r\n\r\nANAZIRA A BATISTA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n130548774\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n130403008\r\n\r\nANDERSON ALVES DE OLIVEIRA CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n130523437\r\n\r\nANDERSON MACHADO BARROSO OTICA ME \r\n\r\n130587656\r\n\r\nANDREY ARAUJO DE MELO ESQUADRIAS DE ALUMINIO ME \r\n\r\n130519480\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERNANDES DE BORJA CALCULISTA ME \r\n\r\n130551554\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130554545\r\n\r\nAPERANA CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n130554600\r\n\r\nAPERANA CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n130550639\r\n\r\nARAUCARIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130499935\r\n\r\nAREAS RANGEL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n130118664\r\n\r\nARMINDA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130468916\r\n\r\nARPEX AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n130424153\r\n\r\nASHER SILB MEDICAL DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n130538493\r\n\r\nAUTO POSTO NOVA UBAENSE LTDA \r\n\r\n130401480\r\n\r\nAVENTINO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n130335118\r\n\r\nAVENTINO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n130526010\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PRINCESA DE BANGU 2013 LTDA ME \r\n\r\n130546607\r\n\r\nBAR ESPACO PRIVILEGIO LTDA ME \r\n\r\n130436968\r\n\r\nBASTOS E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n130540013\r\n\r\nBELLA STUDIO FOTOGRAFICO EIRELI \r\n\r\n130510793\r\n\r\nBEN HUR TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n130520160\r\n\r\nBIJOTERIA GALERIA ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n130526070\r\n\r\nBIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n130209171\r\n\r\nBIOOPLY ARQUITETURA & DESENHO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n130534404\r\n\r\nBISCOITAO BISCOITOS DOCES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n130535249\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n130584495\r\n\r\nBLFC INDUSTRIA SERVICOS E LOCACOES DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n130551414\r\n\r\nBLUEBRIDGE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130527840\r\n\r\nBM3 SOLUTION SERVICOS DE APOIO LTDA ME \r\n\r\n130462535\r\n\r\nBNETWORK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130522937\r\n\r\nBNG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130314838\r\n\r\nBOGNOR RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130426016\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130548626\r\n\r\nBRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n130548642\r\n\r\nBRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n130548650\r\n\r\nBRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n130548677\r\n\r\nBRASIL TELECOMCALL CENTER S A \r\n\r\n130530301\r\n\r\nBRASOIL DO BRASIL EXPLORACAO PETROLIFERA S/A \r\n\r\n130530336\r\n\r\nBRASOIL DO BRASIL EXPLORACAO PETROLIFERA S/A \r\n\r\n130535818\r\n\r\nBRICKET 2007 COMERCIO DE FERRAGENS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130535893\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n130334987\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n130035700\r\n\r\nBRUNO BEDE PEREIRA ME \r\n\r\n130541222\r\n\r\nC 9 PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130536547\r\n\r\nC B S LOPES DISTRIBUIDORA \r\n\r\n130101990\r\n\r\nC DOS PASSOS CUNHA TECNOLOGIA EM SOFTWARE \r\n\r\n130538370\r\n\r\nC DOS SANTOS REVOCIO CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130555207\r\n\r\nC E AR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n130523046\r\n\r\nC G MIRANDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130528250\r\n\r\nC J C DANIEL LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n130457060\r\n\r\nC L DO NASCIMENTO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n130405434\r\n\r\nCALF TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130550728\r\n\r\nCAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130415499\r\n\r\nCANTO X COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130232661\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BESSA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n130554308\r\n\r\nCASA & LUZ DE MERITI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130417211\r\n\r\nCASA BOMFIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n130303062\r\n\r\nCASA DO INSTALADOR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n130587133\r\n\r\nCASTELO FORTE CONSTRUCAO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130541354\r\n\r\nCB AR E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130436291\r\n\r\nCELEBRAR 2006 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n130522066\r\n\r\nCENTERSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n130029092\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA YASMIN MARTINS LTDA \r\n\r\n130534757\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS BARCELLOS EIRELI ME \r\n\r\n130586340\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DIA FELIZ LTDA \r\n\r\n130510866\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA \r\n\r\n130580171\r\n\r\nCESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n124270530\r\n\r\nCHACRINHA POSTO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n130540595\r\n\r\nCHEUEN E LIMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130583693\r\n\r\nCHM CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n130552445\r\n\r\nCIMPLAST EMBALAGENS IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO S A \r\n\r\n130421880\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA PRODUCOES ME \r\n\r\n130435074\r\n\r\nCITRINA SEMIJOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130420310\r\n\r\nCLINICA MEYER MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n130437409\r\n\r\nCMM CONSTRUTORA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130539627\r\n\r\nCOCK PIT POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n130552712\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n130552755\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n130337811\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS DANELE LTDA ME \r\n\r\n130555070\r\n\r\nCOMO ERA ANTIGAMENTE CONFECCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130502626\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO \r\n\r\n130464775\r\n\r\nCONBRIZZA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n130510823\r\n\r\nCONFECCAO E DISTRIBUIDORA JACARE LTDA ME \r\n\r\n130551309\r\n\r\nCONFECCOES EDIVASSOURAS LTDA EPP \r\n\r\n130451509\r\n\r\nCONFIDENCE CORRETORA DE CAMBIO S/A \r\n\r\n130583014\r\n\r\nCONQUISTA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130547816\r\n\r\nCONSORCIO ENGENHARIA BRASIL P 53 COMPLETACAO \r\n\r\n130463701\r\n\r\nCONSORCIO ENGREST DRATEC \r\n\r\n130318841\r\n\r\nCONSPEC CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130332410\r\n\r\nCONSTRUTORA EXATA LTDA ME \r\n\r\n130464236\r\n\r\nCRANIO INCRIVEL DESIGN LTDA ME \r\n\r\n130496030\r\n\r\nCSG COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n130514799\r\n\r\nCT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130419176\r\n\r\nCWRE REPRESENTACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130538612\r\n\r\nCYRRA'S PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n130538280\r\n\r\nD M DA SILVA PORTUGAL ME \r\n\r\n130535613\r\n\r\nDALERA SOARES COMERCIO DE MIUDEZA LTDA ME \r\n\r\n130550922\r\n\r\nDANTAS E RODRIGUES SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130535680\r\n\r\nDAVI GONCALVES PEIXOTO ME \r\n\r\n130462098\r\n\r\nD'AVILA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n130533378\r\n\r\nDEBERSON DOS SANTOS FERREIRA EPP \r\n\r\n130523330\r\n\r\nDIAGNEXT COM S A \r\n\r\n130549010\r\n\r\nDOCTORS E COMBATE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n130536598\r\n\r\nDROGARIA 100 DE VILA DE CAVA LTDA \r\n\r\n130538558\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DE OLINDA LTDA ME \r\n\r\n130536628\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO K 11 LTDA ME \r\n\r\n130520829\r\n\r\nDROGARIA EXCLUSIVA DA ROCINHA LTDA ME \r\n\r\n130511846\r\n\r\nDSME BRASIL CONSULTORIA DE NOVOS NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n130537764\r\n\r\nDUDI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124257690\r\n\r\nDYNAPLAN EUROBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODULOS METALICOS LTDA \r\n\r\n130579327\r\n\r\nE L DISTRIBUIDORA DE BATERIA LTDA ME \r\n\r\n130551732\r\n\r\nE M LIMA RIBEIRO ME \r\n\r\n130465089\r\n\r\nE R O DE SOUZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FERRAGENS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n130515361\r\n\r\nE SALUSTIANO TRANSPORTES DE CARGAS \r\n\r\n130498165\r\n\r\nEDITORA O DIA S.A \r\n\r\n130554901\r\n\r\nEKENAS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130546470\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n130541087\r\n\r\nELOIM SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n130503371\r\n\r\nEMIR C BARBOSA ME \r\n\r\n124271588\r\n\r\nEMPRESA DE TECNOLOGIA DE PROJETOS ESTRATEGICOS EIRELI ME \r\n\r\n130551040\r\n\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130535842\r\n\r\nENGELIGHT NEW SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130527165\r\n\r\nENGENHARIA DE SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n130526487\r\n\r\nENGREST ENGENHARIA DE RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n130585440\r\n\r\nESCAPECENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130536962\r\n\r\nESTRELA HADDAD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130554472\r\n\r\nEVOLUTION TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n130402320\r\n\r\nEXPERIMENTA LANCHES & DOCES LTDA ME \r\n\r\n130241075\r\n\r\nF CHARRET DE OLIVEIRA AVIAMENTOS ME \r\n\r\n130241121\r\n\r\nF CHARRET DE OLIVEIRA AVIAMENTOS ME \r\n\r\n130012947\r\n\r\nF DA ROSA FONSECA COMERCIO DE CONFECCOES ME \r\n\r\n130335665\r\n\r\nF F S FERREIRA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n130584320\r\n\r\nF M DOS SANTOS FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n130437646\r\n\r\nF T DESCARTAVEIS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n130543845\r\n\r\nF T PONTES DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n130502545\r\n\r\nFABIO MONTIEL FERREIRA BOGALHAO ME \r\n\r\n130422304\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n130058793\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n130058823\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n124086888\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n130580880\r\n\r\nFACILITY CLEAN SERVICE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130420344\r\n\r\nFARMACIA FERREIRA PASSINI LTDA ME \r\n\r\n130474541\r\n\r\nFATEL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n130369225\r\n\r\nFC DE OLIVEIRA SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n130550477\r\n\r\nFCJ MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130528439\r\n\r\nFCR PRODUCOES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n130538710\r\n\r\nFEALBAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n124140670\r\n\r\nFELFELI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n130346225\r\n\r\nFERNANDA DE MOURA BORGES LEAL ME \r\n\r\n130535451\r\n\r\nFERNANDA MATHIAS COSTA \r\n\r\n130549401\r\n\r\nFESA CONSULTORES EM RECURSOS HUMANOS REGIONAL RIO NORTE NORDESTE E CENTRO OESTE LTDA \r\n\r\n130539848\r\n\r\nFIALHO ASSESSORIA EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n130550566\r\n\r\nFIDELIDADE COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130514420\r\n\r\nFISIO MOVIMENTO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n130584100\r\n\r\nFLOCK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130437158\r\n\r\nFN MINAS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130546631\r\n\r\nFONSECA E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130503851\r\n\r\nFORTHER DO BRASIL SERVICOS EM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n130314129\r\n\r\nFRACTAL NUCLEO DE INOVACOES LTDA ME \r\n\r\n130527556\r\n\r\nFRANCA E LIMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130499358\r\n\r\nFRANZISKA AMALIA LUSTOSA BECSKEHAZY \r\n\r\n130336963\r\n\r\nFUNERARIA SANTA CASA DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n123982510\r\n\r\nG M N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130376957\r\n\r\nGAMA & COTA MOVEIS PLANEJADOS CAMPO GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n130539490\r\n\r\nGER MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n130581348\r\n\r\nGINGER PAULA REZENDE DECORACOES E CONFECCOES ME \r\n\r\n130534668\r\n\r\nGIVE ME 5 MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n130193275\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA FORMATO 3 LTDA EPP \r\n\r\n130526525\r\n\r\nGRAND VALLE BIO ENERGIA LTDA \r\n\r\n130581542\r\n\r\nGSB SPORTS MARKETING LTDA \r\n\r\n130074462\r\n\r\nGUSTAVO PORTELA LOURENCO \r\n\r\n130074497\r\n\r\nGUSTAVO PORTELA LOURENCO \r\n\r\n130530239\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n130530280\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n123677203\r\n\r\nH B SEGURANCA E LAZER COMERCIO E INDUSTRIA DE CARRETAS LTDA ME \r\n\r\n130257630\r\n\r\nH S BASTOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA ME \r\n\r\n130529036\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130539120\r\n\r\nHEPATOSCAN SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n130525413\r\n\r\nHILTON FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n130551465\r\n\r\nHSL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130521744\r\n\r\nHUDSON NUNES DE PAULA ME \r\n\r\n130510459\r\n\r\nI VITORIA GUIMARAES ME \r\n\r\n130303992\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n130240931\r\n\r\nIDINEI RIBEIRO DE PAULA ME \r\n\r\n130335037\r\n\r\nIJ ROSARIO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124072372\r\n\r\nIMOBILIARIA RIVE GAUCHE LTDA \r\n\r\n130550957\r\n\r\nIMP SANTOS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130550884\r\n\r\nIMP SANTOS MERCEARIA ME \r\n\r\n130541036\r\n\r\nINFLYOUT INFORMATICA INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n130527580\r\n\r\nINJA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n130491250\r\n\r\nINSPETRO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n130554650\r\n\r\nINTELLIAN DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n130503240\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n130420883\r\n\r\nINVIVO NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA \r\n\r\n130388572\r\n\r\nIPER DOIS IMPERMEABILIZADORA LTDA ME \r\n\r\n130518670\r\n\r\nIRMAOS OLIVEIRA COM VAREJISTA DE PRODUTOS E SERV DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n130497436\r\n\r\nIVAIR JOSE SILVA DA COSTA ARTES FOTOGRAFICAS ME \r\n\r\n130270490\r\n\r\nJ C FIORI RAMOS CONTABILIDADE ME \r\n\r\n130221503\r\n\r\nJ C M CARROCERIA DE ITABORAI LTDA EIRELI ME \r\n\r\n130421960\r\n\r\nJ M CLIMA TOTAL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n130436887\r\n\r\nJ M RODRIGUES NUNES ME \r\n\r\n130520128\r\n\r\nJ PAULO SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n130421162\r\n\r\nJ S OBRAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130554316\r\n\r\nJ T J GOMES & NOGUEIRA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130352810\r\n\r\nJARDIM BOTANICO PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130551600\r\n\r\nJOAO LUIS SALGADO PEREIRA CORRETAGEM DE IMOVEIS ME \r\n\r\n130538744\r\n\r\nJOILTON ARANTES RANGEL ME \r\n\r\n130497444\r\n\r\nJORGE PAES LEME NETO \r\n\r\n130498238\r\n\r\nJORNAL CORPORATIVO S A \r\n\r\n130379212\r\n\r\nJOSE & BRUNO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130520144\r\n\r\nJPAPAULA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130525073\r\n\r\nJULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS CORRETAGEM DE IMOVEIS ME \r\n\r\n130059080\r\n\r\nJUMBO 3000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130584150\r\n\r\nK2 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130369721\r\n\r\nKA&BE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130525430\r\n\r\nKEZI ENSINO & COMERCIO PARA ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n130554510\r\n\r\nLADF REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130541320\r\n\r\nLANCHONETE PALADAR E AROMA LTDA ME \r\n\r\n130259039\r\n\r\nLANCHONETE PICHUNAS LTDA ME \r\n\r\n130528790\r\n\r\nLE BABUCHE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n130114448\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n130535923\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n130418340\r\n\r\nLEONARDO CARNEVALE IGNACIO DA SILVA PRODUCOES ME \r\n\r\n130549070\r\n\r\nLIBERTY INDUSTRIA E CONFECCAO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n130475220\r\n\r\nLIBERTY SEGUROS S/A \r\n\r\n130407437\r\n\r\nLIGHT SPACE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n130540919\r\n\r\nLIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n130503150\r\n\r\nLMC PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A \r\n\r\n124069550\r\n\r\nLMM ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA EPP \r\n\r\n130551481\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n130555142\r\n\r\nLOJAS FRANCAS BRASIL S A \r\n\r\n130583383\r\n\r\nLORIAN MORENO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130539953\r\n\r\nLTH INFO TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130550329\r\n\r\nLUCAS E LUCAS CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130422363\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n130047961\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n123515378\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n123657237\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n124062733\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n130551139\r\n\r\nLUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n130422657\r\n\r\nLWM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130524794\r\n\r\nM A DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n130424307\r\n\r\nM F T DE SOUZA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO ME \r\n\r\n130518700\r\n\r\nM G F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA E CASCALHO LTDA ME \r\n\r\n130584517\r\n\r\nM GRACIA AMODEO ME \r\n\r\n130335738\r\n\r\nM P CURI SAUDE E TREINAMENTO ME \r\n\r\n130583243\r\n\r\nM S BARRETO SERVICOS DE CABELEIREIROS ME \r\n\r\n130238775\r\n\r\nM S ENGENHARIA S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n130525081\r\n\r\nM V G DA SILVA QUMICA PESQUISA E SERVICOS ME \r\n\r\n130550698\r\n\r\nMADICAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n130536792\r\n\r\nMAGUI LUAN UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n130335215\r\n\r\nMALEBI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n130401625\r\n\r\nMALEBI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n130407380\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n124250750\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n124250785\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n130552810\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n130070262\r\n\r\nMANIA DE MUSICA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n130378860\r\n\r\nMARCELO R PEGADO \r\n\r\n130530123\r\n\r\nMARCELO SOUZA DE RESENDE ME \r\n\r\n130498874\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA MARQUES ME \r\n\r\n130550507\r\n\r\nMARI E VIVI BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123912210\r\n\r\nMARIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n130499323\r\n\r\nMARIA DA GRACA MAGALHAES LUSTOSA \r\n\r\n130498807\r\n\r\nMARIA MERCEDES RIVEIRO QUINTANS SEBOLD \r\n\r\n130535435\r\n\r\nMARISE CHINETTI DE BARROS \r\n\r\n130538760\r\n\r\nMARISTELA ASSAD JUSTINO ME \r\n\r\n130535621\r\n\r\nMAX BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130386618\r\n\r\nMAXX D LUX PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130583731\r\n\r\nMECANICA DE PRECISAO SIMONE FEDOROWSKI LTDA \r\n\r\n130522465\r\n\r\nMECANICA NAVAL ANDRADE & FILHOS LTDA ME \r\n\r\n130540463\r\n\r\nMEN.MAR SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n130540951\r\n\r\nMERCADO BARRAMARES LTDA \r\n\r\n130549320\r\n\r\nMEU AMIGAOZAO LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130314404\r\n\r\nMINAS CAFE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130526029\r\n\r\nMIRON SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n130550493\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n130420999\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n130421014\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n130554626\r\n\r\nMS GUERRA CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n130523321\r\n\r\nMTX MESSENGER TRANSPORTES EXPRESSOS LTDA ME \r\n\r\n130554944\r\n\r\nMUHOS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130548979\r\n\r\nMUNDIVOX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130493554\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n130085596\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n124266010\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n130005134\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n130005193\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n124120415\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n130578916\r\n\r\nN M A MELEK SANTIAGO ALIMENTACAO ME \r\n\r\n123641063\r\n\r\nNATALIA N DE OLIVEIRA COMERCIO ALIMENTICIO ME \r\n\r\n130552658\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n130540838\r\n\r\nNEMESIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130584657\r\n\r\nNIKIAUTO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130202878\r\n\r\nNOBLE BRASIL S A \r\n\r\n130379441\r\n\r\nNOGUEIRA ASSISTENCIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n130551503\r\n\r\nNOVA CANAA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n130435120\r\n\r\nNOVA MERCEARIA DO BANCO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n130583782\r\n\r\nNOVASERRA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n130552682\r\n\r\nNRX NEWREST SERVICOS DE CATERING S A \r\n\r\n130376604\r\n\r\nNSG CAPITAL ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n130551163\r\n\r\nNUCLEO POS APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n130554499\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n130301922\r\n\r\nODERSON ZACARO DA SILVA POUSADA ME \r\n\r\n130550680\r\n\r\nOEP INVESTIMENTOS E PROJETOS S/A \r\n\r\n130511757\r\n\r\nORLI FASHION MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130516244\r\n\r\nOURO VERDE BRASIL CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130516325\r\n\r\nOURO VERDE BRASIL CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130033782\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MIRANTE DO HORIZONTE LTDA ME \r\n\r\n130373605\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PFV AMARO LTDA ME ME \r\n\r\n130095800\r\n\r\nPADUM MODAS LTDA ME \r\n\r\n130551589\r\n\r\nPARABRISA KANTAO LTDA ME \r\n\r\n130550450\r\n\r\nPARNAIBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130549002\r\n\r\nPARQUE CURICICA 2000 DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130527327\r\n\r\nPASCRO PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130551058\r\n\r\nPC SCIAMMARELLA DE ARAUJO ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n130302899\r\n\r\nPCI CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n130554227\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n130554243\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n130500232\r\n\r\nPEDRO AGUIRRE SERRADO \r\n\r\n130493490\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n130554324\r\n\r\nPERFORMANCE BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n130554197\r\n\r\nPERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130420700\r\n\r\nPERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130537861\r\n\r\nPERFORMANCE VILASBOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130473928\r\n\r\nPETER DIRK SIEMSEN \r\n\r\n130554707\r\n\r\nPETROTECH SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n130554758\r\n\r\nPETROTECH SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n130554804\r\n\r\nPETROTECH SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n130538159\r\n\r\nPIAZZI PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n130539864\r\n\r\nPIETA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n130538345\r\n\r\nPORTAL 11:11 LTDA ME \r\n\r\n130580597\r\n\r\nPOSSO CRER NO AMANHA PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130456543\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS NOVA EUROPA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n130584983\r\n\r\nPOSTO LBC DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n130435430\r\n\r\nPOUSADA FONTE DO SUSPIRO LTDA ME \r\n\r\n130528307\r\n\r\nPRO FIGHT BRAZIL 1994 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130555134\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n130553654\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n124210520\r\n\r\nPROLE E VIRUS CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130510874\r\n\r\nR C A DO NASCIMENTO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n124252923\r\n\r\nR D TRANSPORTE E SERVICOS DE REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n130528676\r\n\r\nR J DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n130526088\r\n\r\nR J F F AMADO PRODUTOS NAUTICOS ME \r\n\r\n130066478\r\n\r\nRALAVAR BRASIL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130452475\r\n\r\nRB SERVICOS DE ALVENARIA ACABAMENTOS E INSTALACOES ELETRICAS HIDRAULICAS EIRELI ME \r\n\r\n130492256\r\n\r\nRCC DA ROCHA FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n130053643\r\n\r\nRCS MANUTENCAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n130554618\r\n\r\nREGUS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130578851\r\n\r\nREIS S P APOIO A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n130517941\r\n\r\nRENOVO PET DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130579785\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA FORNO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n130540978\r\n\r\nRF MELO SERVICOS DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n130538310\r\n\r\nRFX TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n124172326\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n130046663\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n130552267\r\n\r\nRICOH PY EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130336033\r\n\r\nRIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n130425150\r\n\r\nRIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S A \r\n\r\n130525529\r\n\r\nRJ BRANDS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n130420239\r\n\r\nRJ CARPETES E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n130536946\r\n\r\nRNH CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130186201\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n130186236\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n130512591\r\n\r\nRODOLANDO 2004 TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n123818311\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n130481300\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n130075884\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n130058718\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n130422223\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n130267694\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n130184160\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA LEILOEIRO PUBLICO \r\n\r\n130459550\r\n\r\nROMANELLA GRILL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n130538116\r\n\r\nROOTS HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n130586587\r\n\r\nROSANE MELO DE OLIVEIRA CHAVES CHAVEIRO ME \r\n\r\n130552526\r\n\r\nRS 2001 DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130581089\r\n\r\nS G MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n130578800\r\n\r\nS R RIBEIRO PAPELARIA E PRODUTOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n130554740\r\n\r\nSABOR DA ALAMEDA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130267066\r\n\r\nSABOR DE MEL COMERCIO DE DOCES BEBIDAS E CESTAS BASICAS LTDA ME \r\n\r\n130523470\r\n\r\nSAFETY STORM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130540064\r\n\r\nSAMDAVID TRANSPORTES DE CARGA LTDA EPP \r\n\r\n130554820\r\n\r\nSANTA BARBARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n124130623\r\n\r\nSANTA MATILDE ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n130550841\r\n\r\nSEBASTIAO S SOARES RESTAURANTE ME \r\n\r\n130239330\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n130552097\r\n\r\nSEROPEC SHOPPING RURAL LTDA \r\n\r\n130581682\r\n\r\nSHIFT NET PROVIMENTO DE ACESSO A INTERNET E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n130455105\r\n\r\nSHOPPING GOURMET PIZZARIA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130519308\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n130489557\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n130468487\r\n\r\nSILIPOL COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS E SILICONE LTDA \r\n\r\n130511773\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n130003034\r\n\r\nSINTEC ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n130490504\r\n\r\nSOCIEDADE DO CHARUTO LTDA ME \r\n\r\n130232203\r\n\r\nSOMD PLAY COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA EIRELI ME \r\n\r\n124120342\r\n\r\nSOUZA E BARBOSA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n130540137\r\n\r\nSPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n130454966\r\n\r\nSRMP MUSSI \r\n\r\n130420522\r\n\r\nSTAR NOTE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130582271\r\n\r\nSTATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130532908\r\n\r\nSUN MAI GONCALVES DA SILVA COSMETICOS ME \r\n\r\n124222412\r\n\r\nSUPER CRED PROMOTORA DE CREDITO E VENDAS LTDA \r\n\r\n130549240\r\n\r\nSUPER PARTS COMERCIO LTDA \r\n\r\n130516562\r\n\r\nSUPREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130467170\r\n\r\nSV EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n130401552\r\n\r\nTAGGART COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n130335142\r\n\r\nTAGGART COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n130553166\r\n\r\nTALITEL JC TELECOM LTDA ME \r\n\r\n130452181\r\n\r\nTALYTA KIDS MODAS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n130464279\r\n\r\nTANCREDO GAS LTDA ME \r\n\r\n130287083\r\n\r\nTATIANE APARECIDA P DA SILVA LOPES ME \r\n\r\n130452467\r\n\r\nTECNOLOGIA APLICADA AO RISCO E A GESTAO DO TRANSPORTE DO BRASIL S/A TARGET BRASIL \r\n\r\n130528951\r\n\r\nTERESINHA BARROS DE SOUSA ME \r\n\r\n130498939\r\n\r\nTIC E TEC RIO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n130541613\r\n\r\nTIER BRASIL LTDA \r\n\r\n130553085\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130553115\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130553131\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130498505\r\n\r\nTONOSHII MUNDO NOVO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130585955\r\n\r\nTONY ROCKER BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n130317110\r\n\r\nTOTAL LEFTING SERVICES TLS LTDA ME \r\n\r\n130582760\r\n\r\nTRAKCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130551260\r\n\r\nTRANS RETA LOGISITICA E LOCACAO DE GUINDASTE S A \r\n\r\n130314099\r\n\r\nTRANSPORTADORA AVANCA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n130377597\r\n\r\nTRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA \r\n\r\n130538922\r\n\r\nTRANSPORTES DE CARGAS TRANSMATHEUS EIRELI ME \r\n\r\n130494836\r\n\r\nTRELIMAXX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130548456\r\n\r\nTRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130540471\r\n\r\nTUDAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130554847\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n130554863\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n130554880\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n130548782\r\n\r\nUNITY COMERCIO DE ENSINO LTDA EPP \r\n\r\n130548766\r\n\r\nUNITY COMERCIO DE ENSINO LTDA EPP \r\n\r\n130318868\r\n\r\nURGENCIAS MEDICAS ITANHANGA SAUDE LTDA \r\n\r\n130267090\r\n\r\nV C M OLIVEIRA COMERCIO DE DOCES BEBIDAS E CESTAS BASICAS ME \r\n\r\n130552542\r\n\r\nV G ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n130552488\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n130538043\r\n\r\nVALMARPA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130455040\r\n\r\nVANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n130455067\r\n\r\nVANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n130541370\r\n\r\nVENETO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130424412\r\n\r\nVER A VISTA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n130538647\r\n\r\nVN 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130554413\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n130554464\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n130554561\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n130554537\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n130536318\r\n\r\nW S SANTOS REPRESENTACOES E SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n130489050\r\n\r\nWAGNER G FAXAS B CAMPOS ME \r\n\r\n130583030\r\n\r\nWB AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n130383902\r\n\r\nWILSON SONS OFFSHORE S/A \r\n\r\n130537870\r\n\r\nWSC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n130527319\r\n\r\nX 13 TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n130462586\r\n\r\nXNETWORK INFORMATICA LTDA \r\n\r\nId: 1454356"
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                            "Despachos de 27 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1454358"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 27 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130545090\r\n\r\n130235326\r\n\r\n130524336\r\n\r\n130205826\r\n\r\n130527106\r\n\r\n130533629\r\n\r\n130232270\r\n\r\n130067989\r\n\r\n130235431\r\n\r\n130524840\r\n\r\n130551180\r\n\r\n130452823\r\n\r\n130091286\r\n\r\n130319651\r\n\r\n130319325\r\n\r\n130319627\r\n\r\n130228613\r\n\r\n130228605\r\n\r\n130551082\r\n\r\n130551155\r\n\r\n130527211\r\n\r\n130199010\r\n\r\n130375462\r\n\r\n130582395\r\n\r\n130538205\r\n\r\n130347221\r\n\r\n130352497\r\n\r\n130546640\r\n\r\n130510769\r\n\r\n130215201\r\n\r\n130083313\r\n\r\n130083399\r\n\r\n130542741\r\n\r\n130586757\r\n\r\n130535443\r\n\r\n124275745\r\n\r\n130579742\r\n\r\n130347370\r\n\r\n130582093\r\n\r\n122469186\r\n\r\n130540188\r\n\r\n130389293\r\n\r\n130538400\r\n\r\n130519260\r\n\r\n130583596\r\n\r\n124273556\r\n\r\n130240753\r\n\r\n130240800\r\n\r\n130543225\r\n\r\n130538299\r\n\r\n130551295\r\n\r\n130517801\r\n\r\n130541044\r\n\r\n130542520\r\n\r\n130513180\r\n\r\n130553441\r\n\r\n130315214\r\n\r\n130581488\r\n\r\n124119107\r\n\r\n124119174\r\n\r\n124127371\r\n\r\n130524930\r\n\r\n130538183\r\n\r\n130549550\r\n\r\n130287644\r\n\r\n130538256\r\n\r\n130074489\r\n\r\n130553328\r\n\r\n130537853\r\n\r\n130526096\r\n\r\n124193137\r\n\r\n130425362\r\n\r\n121787362\r\n\r\n121787303\r\n\r\n130547735\r\n\r\n130538094\r\n\r\n130511862\r\n\r\n130454680\r\n\r\n124226566\r\n\r\n124226493\r\n\r\n130275859\r\n\r\n124063110\r\n\r\n130530344\r\n\r\n130526819\r\n\r\n130076279\r\n\r\n124147666\r\n\r\n130541303\r\n\r\n130537845\r\n\r\n130510904\r\n\r\n130515221\r\n\r\n130551007\r\n\r\n130199907\r\n\r\n130551546\r\n\r\n130465232\r\n\r\n130550370\r\n\r\n130418510\r\n\r\n130550965\r\n\r\n130498769\r\n\r\n130297666\r\n\r\n130105210\r\n\r\n130525227\r\n\r\n130537780\r\n\r\n124106587\r\n\r\n130541680\r\n\r\n130517291\r\n\r\n130400840\r\n\r\n130528404\r\n\r\n130551449\r\n\r\n130538485\r\n\r\n130583979\r\n\r\n130457124\r\n\r\n130516546\r\n\r\n124163394\r\n\r\n130503207\r\n\r\n130540579\r\n\r\n130550710\r\n\r\n130579882\r\n\r\n130316709\r\n\r\n130579424\r\n\r\n130542750\r\n\r\n130582816\r\n\r\n130525936\r\n\r\n130548502\r\n\r\n130540900\r\n\r\n130551740\r\n\r\n130555100\r\n\r\n130184306\r\n\r\n130578452\r\n\r\n130552674\r\n\r\n130534498\r\n\r\n130584703\r\n\r\n130423734\r\n\r\n130383325\r\n\r\n130466832\r\n\r\n130582964\r\n\r\n130525170\r\n\r\n130587044\r\n\r\n130587699\r\n\r\n130538671\r\n\r\n130543381\r\n\r\n130238058\r\n\r\n130551120\r\n\r\n130550302\r\n\r\n123469007\r\n\r\n130290262\r\n\r\n130550388\r\n\r\n121815226\r\n\r\n130554120\r\n\r\n130303240\r\n\r\n130005703\r\n\r\n130535010\r\n\r\n130524344\r\n\r\n130451606\r\n\r\n130542512\r\n\r\n130524891\r\n\r\n130547751\r\n\r\n130550663\r\n\r\n130369403\r\n\r\n130516120\r\n\r\n130584878\r\n\r\n130255890\r\n\r\n130525871\r\n\r\n130578908\r\n\r\n130538060\r\n\r\n130554677\r\n\r\n130319880\r\n\r\n130549460\r\n\r\n130551023\r\n\r\n130553883\r\n\r\n130528765\r\n\r\n123795370\r\n\r\n130528285\r\n\r\n130525421\r\n\r\n130512095\r\n\r\n130584797\r\n\r\n130536865\r\n\r\n130536881\r\n\r\n123271282\r\n\r\n130525758\r\n\r\n130496979\r\n\r\n130543420\r\n\r\n124220320\r\n\r\n130554332\r\n\r\n130222364\r\n\r\n130222330\r\n\r\n130550833\r\n\r\n130526118\r\n\r\n130518891\r\n\r\n130424579\r\n\r\n130534218\r\n\r\n124119255\r\n\r\n130531430\r\n\r\n130538108\r\n\r\n130236446\r\n\r\n130527181\r\n\r\n130526150\r\n\r\n130467626\r\n\r\n130578959\r\n\r\n130528200\r\n\r\n130525405\r\n\r\n130542954\r\n\r\n130537918\r\n\r\n130538361\r\n\r\n130533890\r\n\r\n130582719\r\n\r\n130119237\r\n\r\n130119342\r\n\r\n130541346\r\n\r\n130526231\r\n\r\n130335487\r\n\r\n130549398\r\n\r\n130111490\r\n\r\n130104469\r\n\r\n130537799\r\n\r\n130538604\r\n\r\n130553530\r\n\r\n124266118\r\n\r\n130553298\r\n\r\n130551341\r\n\r\n130087840\r\n\r\n130583529\r\n\r\n130535150\r\n\r\n130585890\r\n\r\n124121306\r\n\r\n130499986\r\n\r\n130578479\r\n\r\n130526770\r\n\r\n130233110\r\n\r\n130284319\r\n\r\n130284416\r\n\r\n130284645\r\n\r\n130554871\r\n\r\n130517860\r\n\r\n130580007\r\n\r\n130499137\r\n\r\n130512389\r\n\r\n130553573\r\n\r\n130586374\r\n\r\n130538337\r\n\r\n130202355\r\n\r\n130315176\r\n\r\n130549797\r\n\r\n130375810\r\n\r\n130549100\r\n\r\n130586161\r\n\r\n124194427\r\n\r\n130549762\r\n\r\n130578363\r\n\r\n130536784\r\n\r\n130528412\r\n\r\n130587206\r\n\r\n130551090\r\n\r\n130334677\r\n\r\n130517062\r\n\r\n124163297\r\n\r\n130551112\r\n\r\n130409162\r\n\r\n122460766\r\n\r\n122460804\r\n\r\n130452262\r\n\r\n123784549\r\n\r\n124058671\r\n\r\n130550795\r\n\r\n121776140\r\n\r\n130526207\r\n\r\n123697131\r\n\r\n130551651\r\n\r\n130580139\r\n\r\n130454320\r\n\r\n130422878\r\n\r\n130335541\r\n\r\n130551333\r\n\r\n130526274\r\n\r\n124081037\r\n\r\n130583103\r\n\r\n130466743\r\n\r\n130583391\r\n\r\n130294993\r\n\r\n130526827\r\n\r\n130529680\r\n\r\n130498246\r\n\r\n123717922\r\n\r\n130583570\r\n\r\n130538434\r\n\r\n130540196\r\n\r\n130421332\r\n\r\n130535028\r\n\r\n130537322\r\n\r\n124119204\r\n\r\n130452343\r\n\r\n130409367\r\n\r\n130550426\r\n\r\n130504130\r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