{
    "2013-02-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1445691": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça MARCOS LIMA ALVES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no período de 24 a 31 de janeiro de 2013, em razão do afastamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Barra Mansa, no dia 31 de janeiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no período de 02 a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça LEONARDO ARAÚJO MARQUES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nNomeia GABRIEL BAZANI CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.806, de 01 de fevereiro de 2013 (Processo nº MP-2013.00118524).\r\n\r\nDesigna GABRIEL BAZANI CORDEIRO para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais (Processo nº MP-2013.00118524).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no período de 04 a 06 de fevereiro de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 04 a 08 de fevereiro de 2013, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular. \r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, o Procurador de Justiça JOSÉ ROBERTO PAREDES para responder pelo expediente da Coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2013, que o designou para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração, mantido o afastamento de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de fevereiro de 2013, o Promotor de Justiça JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 30 de janeiro de 2013, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, CHADE MORAES SOARES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5668, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2013.00110361).\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA para atuar no Projeto Justiça Itinerante - Tocos, no dia 05 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Cabo Frio, no período de 05 a 11 de fevereiro de 2013, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 09 de fevereiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO, na Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 09 de fevereiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça SILVIA CIVES SEABRA, na Comarca da Capital. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça ADRIANA ARAÚJO PORTO para cumprir o plantão do dia 09 de fevereiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça CAROLINA NACIFF DE ANDRADE, na Comarca de Valença. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça BÁRBARA SALOMÃO SPIER para cumprir o plantão do dia 10 de fevereiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA, na Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO BECK para cumprir o plantão do dia 11 de fevereiro de 2013, em substituição à Promotora de Justiça CLARISSE MAIA DA NÓBREGA, na Comarca de Três Rios. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 11 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA, na Comarca de Laje do Muriaé. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para cumprir o plantão do dia 12 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR, na Comarca de Natividade. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para cumprir o plantão do dia 13 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN, na Comarca da Capital. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 13 a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 13 a 28 de fevereiro de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 23 de fevereiro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ, na Comarca da Capital. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2012.00046014, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00046014).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional) para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 814/12, em razão do decidido na reunião de 29 de novembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00326298).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 375/2010, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2010.00316282).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 1017/2011, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.01009704).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 6693, em razão do decidido na reunião de 13 de setembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00555897).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2012.00478040, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00478040).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no inquérito civil nº 2012.00501524, em razão do decidido na reunião de 13 de dezembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00501524).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 838/12, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00646880).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 107/102, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00087595).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 756/12, em razão do decidido na reunião de 30 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00587727).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional) para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2012.00895300, em razão do decidido na reunião de 04 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00895300).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2011.01042593, em razão do decidido na reunião de 27 de setembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.01042593).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2012.00460595, em razão do decidido na reunião de 04 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00460595).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio para prosseguir oficiando na representação nº 2008.00089983, em razão do decidido na reunião de 13 de setembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2008.00089983).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2010.00060944, em razão do decidido na reunião de 29 de novembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2010.00060944).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2011.01281636, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.01281636).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói para prosseguir oficiando no inquérito civil nº 133/2011, em razão do decidido na reunião de 29 de novembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.00203992).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Nova Friburgo para prosseguir oficiando no procedimento preparatório nº 103/11, em razão do decidido na reunião de 27 de setembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.00978437).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu para prosseguir oficiando no feito nº 2582/11, em razão do decidido na reunião de 13 de setembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.01182371).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 2310/10, em razão do decidido na reunião de 13 de novembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2010.00803813).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis para prosseguir oficiando no procedimento preparatório nº 1633, em razão do decidido na reunião de 13 de setembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00054330).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2011.00858519, em razão do decidido na reunião de 29 de novembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.00858519).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo para prosseguir oficiando no inquérito civil nº 606/04, em razão do decidido na reunião de 29 de novembro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2004.00003995).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 61/10, em razão do decidido na reunião de 30 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2010.01126573).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 71/11, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.01460872).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda para prosseguir oficiando no procedimento preparatório nº 51/11, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.01460874).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 41/11, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.01460870).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 43/11, em razão do decidido na reunião de 18 de outubro de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.01460881).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2013.00040172, a partir do mês de janeiro de 2013, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Ma cacu, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2013.00040172).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu para prosseguir oficiando no feito nº 0000102-83.2013.8.19.0059, a partir do mês de janeiro de 2013, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2013.00083776).\r\n\r\nId: 1445691"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1445692": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de fevereiro de 2013, a servidora ROBERTA CORDEIRO DE FIGUEIREDO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3826, da Gerência de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, a servidora SORAIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 5222, para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, a servidora MARIANA VILLAR NUNES, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5536, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional para a Coordenadoria de Planejamento Institucional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, a servidora MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS, matrícula nº 5077, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional para a Coordenadoria de Planejamento Institucional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, o servidor AIRTON GOMES BRAGA, matrícula nº 5207, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao I Tribunal do Júri, Capital para a Coordenadoria de Planejamento Institucional.\r\n\r\nId: 1445692"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1445693": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 17 de janeiro de 2013, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Janeiro, na Av. Marechal Câmara, 370 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e treze, às dez horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, reuniu-se em sessão solene, contando com a presença de vinte e dois Procuradores de Justiça, nos termos da lista de presença subscrita em apartado, justificada a ausência dos membros titulares que não puderam comparecer. Verificada a existência de quorum e composta a mesa com a presença do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO; do Exmo. Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO; do Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Estadual PAULO MELO; do Exmo. Sr. 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Dr. NASCIMENTO ANTONIO PÓVOAS VAZ, representando o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; do Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. MARCO AURÉLIO MELLO; do Exmo. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador LUIZ ZVEITER; do Exmo. Sr. Deputado Federal ANTHONY GAROTINHO; do Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Vereador JORGE FELIPPE; do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA; do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Dr. REGIS FICHTNER; da Exma. Sra. Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO; do Exmo. Sr. Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. JARBAS SOARES JUNIOR; do Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Dr. OSWALDO TRIGUEIRO; da Exma. Sra. Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. LUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES; do Exmo. Sr. Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Dr. FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO, representando o Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Eduardo Paes; do Exmo. Sr. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Dr. BRUNO DANTAS; do Exmo. Sr. Procurador-Chefe em exercício da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Dr. NEWTON PENNA; da Exma. Sra. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Dra. TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO; do Exmo. Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro; Dr. GUILHERME GUEDES RAPOSO; da Exma. Sra. Presidente eleita para o biênio 2013/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO; do Exmo. Sr. Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, NILSON BRUNO FILHO; do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Conselheiro THIERS VIANNA MONTEBELLO; da Exma. Sra. 1ª Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Dra. NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, representando o Presidente da CONAMP Dr. Cesar Bechara Nader Mattar Júnior; do Exmo. Sr. Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotor de Justiça LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA; do Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro, Dr. FELIPE SANTA CRUZ, o Presidente declarou aberta a Sessão Solene de Posse no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Dr. Marfan Martins Vieira. Inicialmente, submeteu à votação a ata da última sessão do Órgão Especial realizada em 14 de dezembro de 2012 e encaminhada previamente a todos os integrantes do Colegiado. Em não havendo oposição, declarou aprovada a referida ata. A seguir, foram convidados os padrinhos do empossando, os Drs. ERTULEI LAUREANO MATOS e EDUARDO DA SILVA NETO, membros do Órgão Especial, para introduzirem no recinto o Exmo. Sr. Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça nomeado pelo Exmo. Governador deste Estado, dentre lista composta em eleição realizada no dia dez de dezembro de dois mil e doze, para mandato de dois anos, de conformidade com o artigo 8º e seus parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003. Sob aplausos da distinta assistência que prestigiava o evento, o Exmo. Dr. Marfan Martins Vieira foi conduzido até a Mesa dos Trabalhos. O mestre de cerimônia pediu a todos que ficassem de pé para ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sob a regência do maestro 2º Tenente PM músico Ely de Souza. Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça cujo mandato se encerrava, Dr. Cláudio Soares Lopes, foi convidado pelo mestre de cerimônia para se dirigir à tribuna, a fim de fazer o seu pronunciamento de despedida. Em continuidade, foi procedida à leitura do seguinte juramento, pelo Empossando: “Prometo servir ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com dedicação e lealdade, velando pelo primado da autoridade e defendendo a ordem jurídica e democrática do país. Prometo sustentar, ainda, a intangibilidade dos direitos da cidadania e os direitos indisponíveis e impostergáveis da sociedade, promover e fiscalizar a obediência à Constituição e à exata aplicação das leis, consciente de que estes são os deveres inerentes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.” Após, o mestre de cerimônia convidou a Sra. Secretária do Órgão Especial, Procuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello, para que procedesse à leitura do respectivo Termo de Posse no mencionado cargo, o que restou efetuado, sendo o mesmo assinado pela Secretária, pelo Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, pelo Empossado e pelo Sr. Governador do Estado. Já na qualidade de Presidente do Órgão Especial em referência, o Exmo. Dr. Marfan Martins Vieira proferiu o seu discurso de posse. Em seguida, o mestre de cerimônia convidou o Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para fazer uso da palavra, tendo S.Exª. proferido breve discurso. Nada mais havendo a tratar, às 12:30 horas, pelo Sr. Presidente, Dr. Marfan Martins Vieira, foi declarada encerrada a sessão e eu, Heloísa Carpena Vieira de Mello, Procuradora de Justiça, na qualidade de Secretária deste Órgão Especial, em cumprimento de atribuição inerente a tal função, lavro a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Procurador-Geral de Justiça e por mim. (Aprovada na Sessão realizada em 05 de fevereiro de 2013)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nKÁTIA COSTA MARQUES DE FAROA\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUGUSTO DOURADO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nMÁRCIA ÁLVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nHELOÍSA CARPENA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nKÁTIA AQUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LIMA NETO\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nId: 1445693"
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                    "1445694": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2013 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de fevereiro de 2013, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Adriana Coutinho Santos\r\n\r\n2. Ana Lúcia Sauerbronn Gonçalves\r\n\r\n3. Bianca Mota de Moraes\r\n\r\n4. Claúdio Serra Feijó\r\n\r\n5. Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar (11 a 20)\r\n\r\n6. Cristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n7. Emerson Garcia\r\n\r\n8. Erica Rogar (20 a 26)\r\n\r\n9. Fátima Vieira Henriques\r\n\r\n10. Fernanda Campos de Oliveira\r\n\r\n11. Fernanda Rocha Jorge\r\n\r\n12. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\n13. Izabella Figueira\r\n\r\n14. Leonardo Freire de Oliveira\r\n\r\n15. Lúcia Iloízio Barros Bastos\r\n\r\n16. Marcelo de Carvalho Mota\r\n\r\n17. Maria de Nazaré Pires de Sousa Martins\r\n\r\n18. Patrícia Silveira Tavares\r\n\r\n19. Robson Renaut Godinho (04 a 28)\r\n\r\n20. Rodrigo Cezar Medina da Cunha\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Marcelo Airoso Pimentel (19 a 27)\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Eduardo Monteiro Vieira\r\n\r\n2. Karina Cid Finóquio Pofahl\r\n\r\n3. Sabrina Carvalhal Vieira (01 a 07)\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Cláudia Martins Quaresma Chacur\r\n\r\n2. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (21 a 27)\r\n\r\n3. Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Anna Christina Dantas Rodrigues\r\n\r\n2. Cindy Chão\r\n\r\n3. Cristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n4. Daniela Caravana Vaimberg (01 a 15)\r\n\r\n5. Maria Helena Ramos de Freitas\r\n\r\n6. Mariana Segadas Acylino de Lima (dia 01)\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Carlos Gilberto Magalhães\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Ricardo Zouein (de 01 a 10)\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Alexandre Couto Joppert (25 a 27)\r\n\r\n2. Maria Elisabete Cardoso Antunes da Costa\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Carlos Gustavo Coelho de Andrade\r\n\r\n2. Patrícia Cesário de Faria Alvim (04 a 28)\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Carla Carvalho Leite (10 a 31)\r\n\r\n2. Gabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\n3. Heloísa Maria Teixeira da Silva Moura (01 a 27)\r\n\r\n4. Joana Fernandes Machado\r\n\r\n5. Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay (de 18 a 27)\r\n\r\n6. Mariana Martins Serôdio Boechat (de 18 a 27)\r\n\r\n7. Roberta Dias Laplace\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Maria de Lourdes Féo Polônio\r\n\r\n2. Zilda Januzzi Veloso Beck \r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Débora da Silva Vicente (de 11 a 30)\r\n\r\n2. Gustavo Campos de Oliveira\r\n\r\n3. Marcele Moreira Tavares Navega\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Artur Gustavo Sant´anna de Oliveira\r\n\r\n2. Mateus Picanço de Lemos Pinaud\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira\r\n\r\n2. Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante\r\n\r\n3. Anna Carolina Mattoso Soares\r\n\r\n4. Débora Cagy Erlich\r\n\r\n5. Francisco de Assis Machado Cardoso (05 a 09)\r\n\r\n6. Vanessa Martins dos Santos\r\n\r\n7. Viviane Alves Santos Silva\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Bruno Roberto Figueiredo Calvano\r\n\r\n2. Fernanda Nicolau Leandro Terciotti\r\n\r\n3. Helena Rohen Leite\r\n\r\n4. José Carlos Gouvêa Barbosa\r\n\r\n5. Letícia Emile Alqueres Petriz\r\n\r\n6. Luciana de Jorge Gouvêa\r\n\r\n7. Luciana Soares Rodrigues\r\n\r\n8. Paula Marques da Silva Oliveira\r\n\r\n9. Paulo Leal Medeiros Moreira\r\n\r\n10. Roberta Rosa Ribeiro\r\n\r\n11. Silvio Ferreira de Carvalho Neto\r\n\r\n12. Vinícius Ribeiro\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/02\r\n\r\n13/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias de Justiça no mês de março de 2013\r\n\r\n05/02\r\n\r\n13/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2013\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de março de 2013, na Intranet\r\n\r\n25/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1445694"
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            }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1445144": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 037/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/02/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.328-4/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, contra decisão proferida na sessão de 08.12.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.328-0/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por ELIAS JOSÉ RABHA por intermédio de seu procurador LAURO VINÍCIOS RAMOS RABHA OAB-RJ 169.856 contra decisão proferida na sessão de 06.12.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.660-0/2010 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NESTOR DE MORAES VIDAL NETO, contra decisão proferida na sessão de 07.08.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.857-8/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITALVA/Recurso de Reconsideração interposto por DARLI ANCELME, contra decisão proferida na sessão de 15.12.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.120-5/2010 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC MUN SAÚDE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por WILTON NÉRI PEREIRA, contra decisão proferida na sessão de 07.02.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.220-3/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO por intermédio de seu procurador ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO OAB-RJ 116.336, contra decisão proferida na sessão de 03.04.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.784-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO por intermédio de seu procurador JURANDIR LEMOS FILHO, contra decisão proferida na sessão de 22.03.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.806-5/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por AMILCAR JORDÃO CALDELLAS, contra decisão proferida na sessão de 24.04.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.297-5/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Embargos de Declaração interposto por AZAIR RAMOS DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 24.08.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.255-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS por intermédio de seu procurador ARNALDO FELIX DE SOUZA OAB-RJ 51.618, contra decisão proferida na sessão de 17.07.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.645-1/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS por intermédio de seu procurador ARNALDO FELIX DE SOUZA OAB-RJ 51.618, contra decisão proferida na sessão de 24.05.2012\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.641-6/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA e por MICHAEL CEZAR SOARES FRANÇA por intermédio de sua procuradora MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL OAB-RJ 57.644, contra decisão proferida na sessão de 29.05.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.988-2/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARACAMBI/Embargos de Declaração interposto por TALLES CAMPOS MOURA, contra decisão proferida na sessão de 29.05.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.726-9/2009 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por KÁTIA PAIVA DE FREITAS, contra decisão proferida na sessão de 24.07.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.803-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CARAPEBUS/Embargos de Declaração interposto por VALDECY ALVES DA SILVA por intermédio de seu procurador GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 03.11.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.786-0/2009 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por RASLAN ABBAS MUHSSEN, contra decisão proferida na sessão de 13.03.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.190-3/2005 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO por intermédio de seu procurador RICARDO BORGES DE MENEZES OAB-RJ 70.282, contra decisão proferida na sessão de 27.03.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.928-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO, contra decisão proferida na sessão de 07.07.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.607-3/2008 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Imputação de Débito a JOSÉ MARIANO DE ÁVILA NETTO GUTERRES e CESAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 130.926-2/2011 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a EDNA SARNO ROLIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.579-4/2004 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.898-5/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Imputação de Débito a ALCIMAR GOMES DO CARMO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.708-6/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MACAÉ/Imputação de Débito a EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.412-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a PAULO CÉSAR DE ALMEIDA RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.189-2/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Imputação de Débito a JOSÉ VILLAR FERNANDEZ SAA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.145-2/2004 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a SYLVIO LOPES TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 1445144"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1445534": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.977-7/2012 - Coordenadoria de Recursos Hmanos - CRH - Pelo CONHECIMENTO da consulta, pela CIÊNCIA da consulente, e pelo ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nId: 1445534"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1445531": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.554 - Exonera, a pedido, JOACY GENUINO DA SILVA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2727/0-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Chefe de Serviço do SMC, da CEN, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.563 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a readaptação do servidor JOSE MENDES DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2697/0-5, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA, com validade a contar de 21.01.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.564 - Exonera, a pedido, GIANCARLO SILVA LACERDA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2937/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da COP, da CRH, da SGA, com validade a contar de 01.02.2013. \r\n\r\nId: 1445531"
                    ],
                    "1445544": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.755-4/2012 - Ilma Fonseca Martins Sousa, matr. 02/1373/3-4. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a partir de 19.12.2012.\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.977-4/2012 - Fabio de Almeida dos Santos, matr. 02/2827/0-2. DEFIRO o pedido de licença para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 26.02.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.669-9/2012 - Albino Guimarães da Silva, matr. 02/3128/3-1. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a a partir de 18.12.2012.\r\n\r\nId: 1445544"
                    ],
                    "1445547": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.667-2/2011 - Fixados com validade a contar de 12.12.2011 e refixados a partir de 29.03.2012, os proventos do servidor JOSÉ NORBERTO SIMÕES NOVAES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2300, matr. 02/3786/3-9, aposentado pelo Ato Executivo nº 17.969, de 11.10.2011.\r\n\r\nId: 1445547"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1445528": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.136-3/13 - Autorizo o pagamento do abono de permanência, a contar do mês de fevereiro de 2013, aos servidores RONALDO GOMES DE ASSIS, matr. 02/1992/0-2, LUIS CARLOS MARTINO, matr. 02/2866/0-2 e WALTER PICORELLI RAYA, matr. 02/3177/0-4, tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e ao servidor JOÃO CARLOS REICHMANN MADER, matr. 02/3611/0-4, a contar do mês de outubro de 2011, em face do disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 1445528"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1445258": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.238-6/12- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 83/2012, cujo certame, registro de preços para prestação de serviços de publicação de resumos de editais de licitação e outras matérias do interesse do TCE/RJ, em posição determinada ou não, em periódicos de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, teve como vencedor a empresa NOVA MOINHOS COMUNICAÇÕES LTDA em todos os quatro itens que compõem seu objeto, com os respectivos percentuais de desconto unitários registrados de 38,20% (O Globo), 62,32% (O Dia), 45,00% (O Fluminense) e 53,25% (Extra).\r\n\r\nId: 1445258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1445542": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.133-1/2013 - Jones de Azevedo Pelech Junior, matr. 02/4305/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.066-2/2013 - Fabio Vasconcelos Fernandes, matr. 02/4251/0-5. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.313-3/2013 - Carlos Eduardo Figueiredo Souza Lage, matr. 02/1902/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 18.02.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.353-3/2013 - Ivan da Silveira Brasil, matr. 02/1717/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 08.02.2013.\r\n\r\nId: 1445542"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1445470": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.937-0/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 85/2012, atualização das licenças e dos mecanismos de suporte e segurança da solução CISCO IRONPORT C170 para mensagens eletrônicas do TCE-RJ, à empresa C.V.V. INTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS LTDA.-EPP, com o valor total negociado de R$ 155.059,24 (cento e cinquenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1445470"
                    ],
                    "1445473": [
                        "IB - Despacho",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.197-6/12\r\n\r\nDIA: 26/02/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS DE EVENTOS DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 45.126,80\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1445473"
                    ],
                    "1445259": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 01/2013 a 08/2013, decorrentes do Pregão Eletrônico n.º 79/2012, Processo TCE nº 302.735-7/12, realizado por este TCE-RJ, que objetivou o Registro de Preços para aquisição de material de escritório, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1445259"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1445681": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA CARLOS AUGUSTO BECA MOUTINHO, 1º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PTB/PSDC, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA CARLOS AUGUSTO BECA MOUTINHO, 1º Suplente da Coligação PTB/PSDC, para assumir o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS no cargo de Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUE, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2º SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA GOTHARDO LOPES NETTO, 5º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PMN/PSB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA GOTHARDO LOPES NETTO, 5º Suplente pela Coligação PMN/PSB, para assumir o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado GUSTAVO TUTUCA no cargo de Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUE, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2º SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA JANIO DOS SANTOS MENDES, 1º SUPLENTE DO PDT, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA JANIO DOS SANTOS MENDES, 1º Suplente do PDT, para assumir o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado FELIPE PEIXOTO no cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUE, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2º SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA, 4º SUPLENTE DO PT, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADA ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA, 4º Suplente do PT, para assumir o mandato de Deputada Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA no cargo de Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUE, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2º SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA RICARDO CORREA DE BARROS, 4º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PMN/PSB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA RICARDO CORREA DE BARROS, 4º Suplente pela Coligação PMN/PSB, para assumir o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado CHRISTINO ÁUREO, investido no cargo de Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUE, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2º SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA ROBSON CAMPOS LEITE, 2º SUPLENTE DO PT, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ROBSON CAMPOS LEITE, 2º Suplente do PT, para assumir o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado CARLOS MINC no cargo de Secretário de Estado de Ambiente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUE, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2º SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA, 1º SUPLENTE DO PMDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ROSENVERG REIS, 1º Suplente do PMDB, para assumir o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado RAFAEL PICCIANI, investido no cargo de Secretário de Estado de Habitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUE, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2º SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nId: 1445681"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1445682": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 05 de fevereiro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 817 de 2012, de autoria do Deputado Robson Leite a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 661,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO DOM TARCÍSIO NASCENTE DOS SANTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Bispo Dom Tarcísio Nascente dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 05 de fevereiro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 816 de 2012, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 662,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL PM ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel PM ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 214, DE 2012\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO SR GOVERNADOR DR. SÉRGIO CABRAL, QUE HAJA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema - Rio sem Miséria no Município de Itaboraí, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão de benefícios.\r\n\r\nArt. 2.º As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos humanos.\r\n\r\nArt. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 217, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI” NO CONDOMINIO TOPÁZIO, BAIRRO JESUITA, EM SANTA CRUZ.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI”, NO CONDOMINIO TOPÁZIO, BAIRRO JESUITA EM SANTA CRUZ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o programa “Academia da Terceira Idade - ATI”, no Condomínio Topázio, Bairro Jesuíta, em Santa Cruz.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 234, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA Á EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHORA LEILA MARIA MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA NA COMARCA DE SAQUAREMA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, à Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA NA COMARCA DE SAQUAREMA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica criado na Comarca de Saquarema o 2º ofício de Justiça de Saquarema por desmembramento do Ofício Único existente.\r\n\r\nArt. 2º Fica alterada a Resolução nº 05 de 24 de março de 1977 nos artigos que forem correlatos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1445682"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1445683": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1907/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 02/2013)\r\n\r\nINSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira ; de Turismo; de Minas e Energia ; de Saúde; de Transportes ; de Educação; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\nI - R$ 756,20 (setecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; \r\n\r\nII - R$ 795,24 (setecentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 824,54 (oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores;\r\n\r\nIV - R$ 853,80 (oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 883,05 (oitocentos e oitenta e três reais e cinco centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 909,91 (novecentos e nove reais e noventa e um centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem;\r\n\r\nVII - R$ 1.070,02 (um mil e setenta reais e dois centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.478,13 (um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, executando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar;\r\n\r\nIX - R$ 2.028,96 (dois mil e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e turismólogo.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais. \r\n\r\nArt. 2° Ficam excetuados dos efeitos desta lei os empregados que tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo inciso II do §1° do art. 1° da Lei Complementar nº103, de 14 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições da Lei nº 6.163, de 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMENSAGEM Nº 02/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm decorrência da autorização dada pela Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, o Estado do Rio de Janeiro instituiu, pela primeira vez, através da Lei nº 3.496, de 28 de novembro de 2000, o Piso Salarial Regional do Estado. Evidente é o amplo alcance social da medida, que já beneficia cerca de dois milhões de trabalhadores, que não tinham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. \r\n\r\nDando continuidade, mais uma vez, a esta ação pioneira, é que o Estado do Rio de janeiro vem fixar, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, os novos valores do piso regional. \r\n\r\nVale salientar, neste entendimento, que os valores ora propostos decorrem da aplicação do percentual de 9% sobre os valores atualmente em vigor, o mesmo considerado no cálculo do aumento do salário mínimo federal para 2013. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1908/2013\r\n\r\nDECLARA A ALDEIA MARACANà COMPOSTA POR DIVERSAS ETNIAS INDÍGENAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Cultura; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional .\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Declara a ALDEIA MARACANà composta por diversas etnias indígenas como Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com o Ministério do Turismo a diversidade da cultura brasileira tem sido aclamada pela sociedade como uma das principais características do patrimônio do país e pode ser um dos indutores na promoção e preservação da nossa cultura. \r\n\r\nA Aldeia Maracanã tornou-se, desde 2006, quando se instalou nas dependências do antigo Museu do Índio, em um símbolo de resistência heróica do extermínio físico e cultural que os povos indígenas foram submetidos no Brasil.\r\n\r\nA Aldeia Maracanã funciona como uma espécie de \"museu vivo\", onde os indígenas de diversas comunidades contam suas histórias e divulgam a sua cultura, inclusive pelo artesanato. Assim posto, é justo e importante que a Aldeia Maracanã seja reconhecida como Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Rio de Janeiro e se mantenha nas instalações que hoje ocupa, no antigo Museu do Índio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1909/2013\r\n\r\nPROIBE A EXIGÊNCIA DE UNIFORME PARA ACOMPANHANTES DE FREQUENTADORES DOS CLUBES RECREATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido aos clubes recreativos e similares a exigência de uniforme para ingresso em suas dependências de acompanhantes de menores e acompanhantes de idosos e de convidados de sócios da referida agremiação.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento da presente Lei implicará em multa de 1000 (mil) UFIRs.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho , 05 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa proibir o cerceamento da liberdade de ir e vir para os acompanhantes dos sócios de clubes recreativos. A obrigatoriedade ou não de uso de uniformes está legalmente normatizada nas relações de trabalho entre patrão e empregado, não cabendo ingerência dos clubes sobre tais relações. A intenção é não permitir a discriminação entre os frequentadores. Ainda vai ao encontro do inquérito civil instaurado pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, após as denúncias de quatro supostas discriminações sociais praticadas contra acompanhantes, em clubes na Zona Sul do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1910/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES PARA REUNIÕES DE PÚBLICO.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio ; de Esporte e Lazer; de Transportes ; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente lei determina o cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, cria novos critérios de segurança contra incêndio e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecimentos e edificações de reuniões de público deverão cumprir o que determina o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 247, de 21 de setembro de 1976.\r\n\r\nParágrafo único - São estabelecimentos e edificações de reunião de público: estádios, auditórios, ginásios esportivos, clubes sociais, boates, salões diversos, teatros, cinemas, parque de diversões, circos, supermercados, shoppingcenters, estação de barcas, rodoviárias, aeroportos e outros similares.\r\n\r\nArt. 3º - As prefeituras municipais somente poderão emitir o alvará de funcionamento aos estabelecimentos e edificações para reuniões de público após o cumprimento de todas as exigências .\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos e edificações que comportarem público igual ou superior a mil pessoas, organizarão brigada de incêndio.\r\n\r\nParágrafo 1º - Entende-se por brigada de incêndio grupo organizado de pessoas voluntárias ou não, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção, abandono e combate a um princípio de incêndio e prestar os primeiros socorros, dentro de uma área preestabelecida.\r\n\r\nParágrafo 2º - A brigada de incêndio deverá seguir a norma nº 14.276 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. \r\n\r\nArt. 5º - Na ocorrência de descumprimento dos termos desta Lei, identificados os responsáveis, estes serão passiveis de sansões administrativas, cíveis e penais. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta de CUMPRA-SE estabelecida nesta Lei pretende proteger a população do nosso Estado de acidentes trágicos como o ocorrido em Santa Maria - RS, no dia 27 de janeiro de 2013. Esta data marca um dos maiores momentos de comoção nacional, quando centenas de jovens tiveram suas vidas ceifadas devido ao não cumprimento das normas de segurança contra incêndio e evacuação.\r\n\r\nPara evitar casos como esse, tal proposta merece o apoio dos meus pares para que os estabelecimentos e edificações de público do nosso Estado sejam dotados de toda segurança necessária para seus frequentadores e funcionários. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1911/2013\r\n\r\nDETERMINA A VISTORIA ANUAL COMPLETA DE SEGURANÇA E A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO CORRETA E ADEQUADA AO CLIENTE, EM DE TODAS AS CASAS DE ESPETACULOS, SHOWS, BOATES, E QUALQUER ATIVIDADES DE DIVERSÃO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada vistoria anual completa de segurança a ser realizada pelo corpo de bombeiro e demais orgãos competentes, bem como a obrigatoriedade de sinalização correta e adequada ao cliente das saidas do recinto ,em todas as casas de espetáculos, shows , boates, atividades de diversão e similares , independente do numero de pessoas que comportem no local, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm razão dos acontecimentos ocorridos devido a falta de fiscalização de na área de segurança em casa de shows e similares, provocando tragédias irreversíveis causando a morte de inúmeras pessoas, junto à sociedade com características, tornando-se necessário rigor e permanência nas fiscalizações de segurança nestes locais , assim como a devida informação quanto a sinalização facilitando a visualização do publico.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito aos pares desta Casa Legislativa a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1912/2013\r\n\r\n\"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL CIDADE VIVA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Cultural Cidade Viva, com sede na Rua São Bento nº 09/1º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto Cultural Cidade Viva - ICCV é entidade sem fins lucrativos, criada em 12 de novembro de 1997, com atuação em todos os segmentos artísticos e nas áreas que fazem interface com a cultura, tais como turismo, gastronomia, terceiro setor, artesanato, educação, urbanismo, ciência, tecnologia, esporte, lazer e meio ambiente. O ICCV tem abrangência nacional, com forte atuação nas capitais brasileiras e um vasto conhecimento da área cultural no interior dos estados, tendo trabalhado em mais de 120 municípios. Em 2010, abriu nova frente de trabalho na Espanha e nos Estados Unidos. Os associados da Rede ICCV Brasil são selecionados por meio de critérios de excelência profissional e tornam-se parceiros na gestão de seus projetos, recebendo o suporte necessário para o desenvolvimento de seus trabalhos, durante todo o ciclo da produção cultural, da criação de ideias à viabilização no mercado. O seu formato de atuação, inovador, tornou a instituição autossustentável. O ICCV Brasil tem atuação cada vez mais diversificada, tendo realizado trabalhos nas áreas de pesquisa, história, patrimônio, teatro, música, literatura, artes plásticas e visuais, arqueologia, artesanato, gastronomia, turismo cultural, design gráfico, educação, cultura popular, terceiro setor e meio ambiente, o que justifica plenamente a Declaração de Utilidade Pública Estadual aqui proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1913/2013\r\n\r\nDÁ TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE AOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As edificações contantes do Art. 9º, do Decreto Nº 897, de 21 de setembro de 1976, à exceção das residenciais privativas, deverão manter em local visível o respectivo Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, no intuito de assegurar aos frequentadores sua adequação às normas de segurança contra incêndio e pânico em vigor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As autorizações de que trata o caput deste artigo deverão ser disponibilizadas em portal eletrônico oficial para consulta popular.\r\n\r\nArt. 2º. A não observância desta lei implicará nas sanções previstas no Decreto Nº 897, de 21 de setembro de 1976 ou outra legislação que venha a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRecentemente, a sociedade brasileira assistiu, consternada, o grave e triste episódio da boate \"Kiss\", em Santa Maria, RS. Em que pese o sentimento experimentado por todos, não seria aceitável que fossem proteladas medidas decorrentes de lições extraídas do triste momento vivido pelos santamarienses e voltadas a que sejam evitados fatos semelhantes. Assim é que se torna uma obrigação para com cada uma das vítimas daquele incêndio e, em especial, para com seus familiares, além da exigível investigação e responsabilização de todos aqueles que contribuiram para sua ocorrência, reavivar a preocupação da população e entes públicos e privados para com os cuidados relacionados à segurança contra incêndio e pânico.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, encontram-se em vigor o Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, bem como vasta legislação complementar, que disciplinam os critérios relacionados ao tema e orientam os procedimentos do Corpo de Bombeiros para a concessão de licenças. A despeito de tal fato, poderá a referida legislação ser substituída ou complementada por outras - o que somente poderá resultar no aperfeiçoamento das normas e critérios e em maior segurança para a população.\r\n\r\nNão pretende o presente Projeto, pela complexidade e abrangência do tema, apresentar novos critérios ou cuidados que, certamente, são o objeto diuturno da preocupação de um sem número de técnicos altamente especializados. Pretende, sim, que o resultado do trabalho de tantas pessoas e a preocupação de proprietários e responsáveis pelas edificações constantes do art. 9º do supra referido Decreto, elencados ao final da presente justificativa, materializada mediante a emissão do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, seja objeto de ampla publicidade. Somente assim, será somado ao árduo trabalho de fiscalização do Poder Púbico, a ação consciente do público - que, ao tomar conhecimento da adequação, ou não, de determinado local em face das normas e requisitos de segurança contra incêndio e pânico, saberá, também, escolher a segurança e não o risco.\r\n\r\nArt. 9º - Quanto à determinação de medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, as edificações serão assim classificadas:\r\n\r\nI - Residencial\r\n\r\na) Privativa (unifamiliar e multifamiliar);\r\n\r\nb) Coletiva (pensionatos, asilos, internatos e congêneres);\r\n\r\nc) Transitória (hotéis, motéis e congêneres);\r\n\r\nII - Comercial (mercantil e escritório);\r\n\r\nIII - Industrial;\r\n\r\nIV - Mista (residencial e comercial);\r\n\r\nV - Pública (quartéis, ministérios, embaixadas, tribunais, consulados e congêneres);\r\n\r\nVI - Escolar;\r\n\r\nVII - Hospitalar e Laboratorial;\r\n\r\nVIII - Garagem (edifícios, galpões e terminais rodoviários);\r\n\r\nIX - De Reunião de Público (cinemas, teatros, igrejas, auditórios, salões de exposição, estádios, boates, clubes, circos, centros de convenções, restaurantes e congêneres);\r\n\r\nX - De Usos Especiais Diversos (depósitos de explosivos, de munições e de inflamáveis,arquivos, museus e similares).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1914/2013\r\n\r\nESTABELECE NOVOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° As casas de diversões públicas com ambiente fechado, tais como: boates, clubes noturnos, casas de shows, casas de espetáculos, casas de festas adultas e infantis, discotecas, bem como os teatros e cinemas deverão ser contemplados com:\r\n\r\n§ 1° - Sistema de Iluminação de emergência dimensionado conforme a NBR10898 da ABNT, ou a que venha substituí-la, para todos os estabelecimentos de diversões públicas.\r\n\r\n§ 2° - Sistema de sinalização de emergência conforme a NBR 13434 partes 1 e 2 da ABNT, ou a que venha substituí-la, para todos os estabelecimentos de diversões públicas.\r\n\r\n§ 3° - Sistema de Detecção de Fumaça e aumento de temperatura conforme a NBR17240 da ABNT, ou a que venha substituí-la, para todos os estabelecimentos de diversões públicas com ambiente fechado e com lotação superior a 200 (duzentas) pessoas.\r\n\r\n§4° - Sistema de Controle ou retirada de fumaça para todos os estabelecimentos de diversões públicas com ambiente fechado e com lotação superior a 500 (quinhentas) pessoas.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à Secretaria de Estado da Defesa Civil regulamentar esta Lei no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação e fiscalizar o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Em caso de violação ao disposto no Art. 1° e seus parágrafos, o infrator ficará sujeito às seguintes penalidades regulamentadas pela Secretaria de Estado da Defesa Civil:\r\n\r\n§ 1° - Após a aplicação do segundo Auto de Infração, ao não cumprimento de exigência formulada em Notificação, deverá efetuar a interdição imediata do estabelecimento, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias até que as normas desta lei, sejam satisfeitas.\r\n\r\n§ 2° - Os casos julgados pelo Oficial vistoriante da SEDEC/CBMERJ, como de risco iminente, isto é, quando as condições de segurança dos locais restringirem, diminuírem ou impedirem as saídas do público, ou a grande carga incêndio justificar, deve ser procedida a interdição imediata, até que se cumpram as exigências formuladas em Notificação para este fim.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem como objetivo fixar práticas em Segurança Contra Incêndio e Pânico, contribuindo assim, para a diminuição de ocorrências de sinistros em clubes noturnos, boates e casas de espetáculos, possuindo estes, ambiente fechado, promovendo a preservação de vidas e bens.\r\n\r\nEstudos comprovam que a maior causa mortis em incêndios é asfixia causada por inalação da fumaça. Considerando este fato, é de extrema importância a obrigatoriedade de itens de segurança que contribuam para facilitar o deslocamento e tranquilizarem os frequentadores desses referidos estabelecimentos no caso de ocorrência de sinistro, como sinalização e iluminação de emergência, sistema de detecção de fumaça e aumento de temperatura, bem como sistema de controle ou retirada de fumaça dos ambientes, itens estes que são fatores determinantes para garantirmos a segurança de todos os que ali estão com o intuito de desfrutarem de seu momento de lazer e não para tornarem-se vitimas do descaso alheio. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1915/2013\r\n\r\nESTABELECE PLACAS INDICATIVAS DA CAPACIDADE MÁXIMA DE PÚBLICO E DA QUANTIDADE DE PÚBLICO PRESENTE EM CASAS DE DIVERSOES PÚBLICAS NOTURNAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° As casas de diversões públicas, tais como: boates, clubes noturnos, casas de shows, casas de espetáculos, discotecas deverão instalar, em todos os acessos de entrada do recinto, placas fotoluminescentes ou eletrônicas indicativas da capacidade máxima de público e a quantidade de público presente no estabelecimento, sendo este atualizado de acordo com a entrada e a saída dos frequentadores. \r\n\r\n§ 1° - A referida placa deverá ser chancelada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, após a emissão dos seguintes documentos: Laudo de Exigências com projeto aprovado, Certificado de Aprovação e Certificado de Registro.\r\n\r\nArt. 2° - Em todos os eventos com áreas delimitadas deverão ser instalados mecanismos de controle de acesso de público (catracas reversíveis ou outros dispositivos de controle, desde que aprovados pelo CBMERJ), de forma a se garantir a lotação prevista no projeto ficando este controle sob a responsabilidade dos organizadores do evento.\r\n\r\nArt. 3° - É vedada a realização de eventos, com acesso franco em recintos com áreas delimitadas, sem o devido controle de acesso e lotação máxima.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá à Secretaria de Estado da Defesa Civil regulamentar esta Lei no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação e fiscalizar o cumprimento da mesma. \r\n\r\nArt. 5° - Em caso de violação ao disposto no Art. 1° e seu parágrafo, o infrator ficará sujeito às seguintes penalidades regulamentadas pela Secretaria de Estado da Defesa Civil:\r\n\r\n§ 1° - Após a aplicação do segundo Auto de Infração, ao não cumprimento de exigência formulada em Notificação, deverá efetuar a interdição imediata do estabelecimento, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias até que as normas desta lei, sejam satisfeitas.\r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei preconiza as práticas em Segurança Contra Incêndio e Pânico, que consistem na prevenção ou minimização dos efeitos danosos aos quais ficam expostos vidas e bens materiais, quando da ocorrência de sinistros em casas noturnas e casas de espetáculos fechadas.\r\n\r\nConsiderando que os referidos estabelecimentos são locais de grande concentração de pessoas e, por sua vez, também possuem pouca iluminação, e de extrema importância garantir aos seus frequentadores, cidadãos que são, as devidas informações, como a regularidade do local perante os Órgãos Públicos, bem como população total presente, capacidade máxima permitida, entre outros, de maneira visível, no momento da entrada. Desse modo, é preservado o direito de cada um e o poder de decisão de como e onde desfrutar de seu momento de lazer, baseado em informações reais e confiáveis e tornando ainda, cada cidadão, capaz de contribuir também para fiscalização e controle dos referidos estabelecimentos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1916/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 6.363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos vinculados ao Sistema Estadual de Ensino terão suas atividades suspensas no dia 20 de junho de 2013, em virtude da realização de eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro em atendimento ao disposto na Lei Estadual nº 6.363 de 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nParágrafo único - Os estabelecimentos a que se refere o art. 1º deverão organizar-se para a reposição do dia suspenso, objetivando não prejudicar o calendário escolar do ano 2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta se faz necessária em virtude da aprovação da Lei Estadual nº 6.363/2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013, à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos Eventos relacionados que serão realizados no Estado.\r\n\r\nA referida lei em seu art. 20, prevê que o calendário escolar deverá ser planejado de forma a coincidir o período de férias escolares, das entidades públicas e particulares, com o período da realização dos eventos de que trata esta Lei, visando facilitar o deslocamento de atletas, espectadores e demais participantes.\r\n\r\nA Copa das Confederações de 2013, evento futebolístico que será organizado pela Fédération Internationale de Football Association - FIFA e realizado no Brasil, terá 03 (três) partidas a serem disputadas no Rio de Janeiro, respectivamente nos dias 16, 20 e 30 de junho.\r\n\r\nNesse sentido, visando contribuir para melhor organização dos estabelecimentos vinculados ao Sistema Estadual de Ensino, apresentamos a presente proposta determinando a suspensão das atividades dos mesmos no dia 20 de junho do ano em curso, tendo em vista de tratar-se de uma quinta-feira, dia letivo, permitindo que os mesmos possam se antecipar nas medidas necessárias a adequação do calendário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1917/2013\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA AO CONSUMIDOR PARA A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\n\r\nAutor: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a cobrança de visita técnica ao consumidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pelas empresas prestadoras de serviços ou técnicos autônomos, para elaboração de orçamento para prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto em análise tem o intuito de proteger o consumidor fluminense propondo a proibição da cobrança da taxa de visita técnica para elaboração de orçamento. \r\n\r\nA cobrança da taxa de visita técnica para a confecção de orçamento prejudica demasiadamente o consumidor, já que inibe completamente a prática da pesquisa de preço. Com a cobrança da referida taxa, o consumidor que desejar consultar 3 (três) fornecedores distintos para a realização de serviço terá que pagar 3 (três) vezes uma mesma taxa. A partir disto o cidadão se vê obrigado a negociar com um único prestador de serviço. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor diz claramente no seu art. 40 que: “O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.” A elaboração de orçamento para a realização de serviço técnico é uma obrigação do fornecedor, que não pode ser repassada ao consumidor final.\r\n\r\nJá o inciso VI do artigo 39 do referido código também diz que: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor”. Mais uma vez o código de defesa do consumidor deixa claro a obrigatoriedade da confecção de orçamento para a execução e serviço.\r\n\r\nAssim há de se concluir que o orçamento é uma obrigação prevista em Lei e que não haverá prestação de serviço sem a sua elaboração. Dito isto não se pode realizar cobrança de qualquer valor ou condicionar a confecção de orçamento a qualquer custo. Perceba que não estamos tratando da prestação do serviço em si, na qual o empresário tem total liberdade na definição do seu valor.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o cidadão não pode ser impedido de realizar pesquisa de mercado para praticar a sua escolha sobre o custo/ benefício de qualquer serviço. Por todo exposto, solicito aos nobres Deputados a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1918/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER INFORMATIVO QUANTO AO COMBATE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL, NOS PLACARES ELETRÔNICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Esporte e Lazer; de Turismo ; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Todas as atividades esportivas que ocorram em locais que dispõem de placar eletrônico no Estado do Rio de Janeiro, devem exibir a cada jogo ou competição a seguinte mensagem no referido placar: “ O ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMBATE O TURISMO SEXUAL. DENUNCIE: DISQUE 100”.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento da presente lei acarretará multa de 5 ( cinco) mil UFIRs.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO combate a exploração sexual ao turismo sexual deve ser uma postura encampada por todos os indivíduos ou instituições da sociedade brasileira que reconhecem como uma das grandes mazela do nosso tempo. Efetuar ações em todos os meios disponíveis para divulgar esse “ combate” é uma obrigação social. \r\n\r\nO comércio sexual, que utiliza pessoas como objeto de comércio é um dos mais perversos meios que um indivíduo faz uso, pois agride integralmente a dignidade humana. O indivíduo ou grupos que sem qualquer escrúpulo, pudor e sem o mínimo de ética o praticam, devem ser denunciados e combatidos por todos os cidadãos.\r\n\r\nInfelizmente, a prática do turismo sexual tem se ampliado significativamente no nosso país fazendo parte mesmo de agenda de viagens de turistas estrangeiros. Agrava a situação quando muitas das vítimas, que por baixa condição social, são crianças e adolescentes, acrescido, portanto em outra modalidade de crime: a pedofilia. \r\n\r\nRepudiamos com veemência esse execrável tipo de comércio de exploração e portanto devemos estar atuando em todos os meios e trincheiras para combater com firmeza esse crime.\r\n\r\nCiente disso é que apresento o projeto em pauta que formaliza uma ação nas atividades esportivas através da divulgação nos placares eletrônicos o anúncio em texto que o nosso estado combate o turismo sexual e estimula a denuncia, dessa prática, através do Disque 100 adotado à nível nacional.\r\n\r\nEntendemos que essa campanha, praticada nas atividades esportivas, onde há a concentração de um grande número de pessoas, garanta uma divulgação direta e ampla desse crime e peço a apreciação favorável pelos meus nobres colegas deputadas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1919/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO EM CASOS DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de energia elétrica, em caso da interrupção dos seus serviços, ressarciarão as empresas nos termos da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Fazem jus ao ressarcimento os seguintes casos:\r\n\r\nI - perda de matéria prima proveniente da interrupção dos serviços de energia por tempo igual ou superior a 04 (quatro) horas;\r\n\r\nII - prestação de serviços suspenso por interrupção dos serviços de energia por tempo igual ou superior a 02 (duas) horas.\r\n\r\n§1º - A perda de matéria prima será ressarcida com a apresentação de notas fiscais de baixa de estoque na data de ocorrência da interrupção.\r\n\r\n§2º - A prestação de serviços será ressarcida por um dia de faturamento, comprovado o faturamento com a apresentação do Imposto de Renda do ano anterior, sendo dividido o valor por 1/365 avos.\r\n\r\nArt. 3º - As concessionárias de enegia elétrica deverão informar através de cartazes nos seus postos de atendimento ao público esta Lei, assim como através dos seus sites na internet.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto no presente artigo acarretará em multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) dia.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA interrupção de energia tem sido uma constante no Estado do Rio de Janeiro, proveniente da falta de manutenção adequada do sistema de distribuição.\r\n\r\nNo ano de 2010 essas interrupções foram uma constante, o que levou as entidades representativas dos empresários, em especial, a FECOMÉRCIO, promover gestões junto a LIGHT S/A, visando o ressarcimento dos empresários quanto aos apagões.\r\n\r\nApós três meses de negociações, conforme podemos constatar nas notícias publicadas na imprensa, foi chegado a um acordo onde a perda de matéria prima proveniente da interrupção de energia por tempo igual ou superior a cinco horas seria ressarcido, desde que apresentado as notas fiscais de baixa de estoque.\r\n\r\nA nossa proposta visa consolidar essa iniciativa, já que nos últimos dias o Estado sofreu novamente vários apagões, lembrando que o acordo firmado não foi mais divulgado, seja no site da FECOMÉRCIO, seja no próprio site da LIGHT S/A.\r\n\r\nDa proposta original reduzimos o tempo de interrupção necessária ao ressarcimento de 5 (cinco) para 4 (quatro) horas e introduzimos o ressarcimento para os prestadores de serviços. Neste caso, o nosso objetivo principal e promover o ressarcimento dos salões de beleza e barbeiros, que sem energia ficam impossibilitados de atender aos seus clientes, bem como os bares e restaurantes, que além da perda de matéria prima, ficam sem faturar, causando inúmeros problemas para o empresário.\r\n\r\nSendo assim espero contar com o apoio dos meus Pares para aprovação da proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1920/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE: \"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)\" \r\n\r\nAutor: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica incluído inciso XIII ao art. 5º da Lei 2877 de 22 de dezembro de 1997 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - os proprietários de veículos destinados ao transporte escolar, na qualidade de profissionais autônomos, com a devida certificação dos órgãos públicos.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em análise tem o objetivo de garantir a isenção de IPVA para veículos que realizam o serviço de transporte escolar, medida que atenderá todos os profissionais que atuam no transporte escolar de crianças e adolescentes. \r\n\r\nO Transporte Escolar, como dito anteriormente, é utilizado principalmente por crianças, o que exige todo cuidado possível, tanto na manutenção quanto na renovação do veículo. Mensalmente, estes carros devem ser submetidos a revisão para garantir a tranquilidade de pais e alunos no seu trajeto entre o seu lar e a escola. \r\n\r\nEstados como São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal já oferecem esta isenção ao transporte escolar por entender a necessidade de oferecer todos os incentivos necessários para que estes veículos sejam mantidos no pleno estado de segurança.\r\n\r\nCom essa medida, pretendemos que o valor que seria destinado ao pagamento do imposto seja investido na melhoria do transporte escolar, através da renovação da frota, além da possibilidade de que seja concedida a oportunidade de iniciar uma profissão ou um emprego a muitas pessoas. Por todo exposto acima, solicito aos nobres Deputados a aprovação da presente iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1921/2013\r\n\r\nESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES E CASAS NOTURNAS, ALTERA A LEI Nº 1535 DE 26 DE SETEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados CLARISSA GAROTINHO, BERNARDO ROSSI, FABIO SILVA, FELIPE PEIXOTO, FLAVIO BOLSONARO, PEDRO FERNANDES, RAFAEL DO GORDO, THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece normais gerais de segurança em boates e casas noturnas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Dentre outras normas estabelecidas por órgãos competentes, as casas noturnas e boates deverão possuir obrigatoriamente:\r\n\r\nI - exaustores de fumaça;\r\n\r\nII - brigada de incêndio;\r\n\r\nIII - revestimentos protegidos contra chamas ou incombustíveis;\r\n\r\nIV - 2 (duas) portas sendo, no mínimo, uma de entrada e de saída;\r\n\r\nV - saída de emergência de acordo com as normas especificadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas);\r\n\r\nVI - instalação de chuveiros automáticos do tipo “Sprinklers”; \r\n\r\nVII - Alarme contra incêndio;\r\n\r\nVIII - Extintores de incêndio apropriados a classe de incêndio a extinguir.\r\n\r\nArt. 3º - Fica proibida a instalação, mesmo que móvel ou temporária, de quaisquer objetos à frente das entradas e saídas das boates e casa noturnas, principalmente à frente das saídas de emergência.\r\n\r\nParágrafo Único: As filas de entrada nunca poderão ser organizadas de maneira a obstruir, mesmo que parcialmente as saídas de emergência.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos citados no caput do art. 1º deverão fixar, na sua parte externa, seu respectivo alvará de funcionamento.\r\n\r\nParágrafo Único: Deverá também estar fixado na entrada das boates e casas noturnas cartaz explicitando a capacidade total de lotação do recinto. \r\n\r\nArt. 5º - As casas noturnas não poderão utilizar fogos de artifícios e recursos pirotécnicos em locais fechados.\r\n\r\nArt. 6º - Sempre, uma hora e meia após a abertura do estabelecimento, o sistema de som das boates e casas noturnas deverão avisar ao público sobre o sistema de combate a incêndio e o plano de evacuação da casa, indicando localização de extintores de incêndio e saídas de emergência.\r\n\r\nArt. 7º - As lâmpadas de emergência deverão possuir alimentação própria, independente da rede elétrica do local, com capacidade de funcionamento de, no mínimo, uma hora.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam alterados os §§ 1º e 2º da Lei nº 1535 de de 26 de setembro de 1989 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (…)\r\n\r\n§ 1º - Nos cinemas, teatros, circos, salas de espetáculos em geral, discotecas e boates estes avisos serão dados por chamada oral ou filme de curta metragem explicando o modo de proceder diante de imprevistos. Nesse aviso, serão citados o número e a localização das portas de saída, instalação de equipamentos e pedido de calma. \r\n\r\n§ 2° - Nos estabelecimentos coma bancos, \"shopping\", restaurantes, clínicas médicas, hotéis, hospitais, escolas e lojas comerciais, as normas de segurança serão impressas e afixadas em lugares visíveis, em tamanho e qualidade que permitam as pessoas, que ali trabalhem ou circulem temporariamente, tornar ciência da forma de procedimento, nos casos previstos neste artigo.”\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO, BERNARDO ROSSI, FÁBIO SILVA, FELIPE PEIXOTO, FLÁVIO BOLSONARO, PEDRO FERNANDES, RAFAEL DO GORDO, THIAGO PAMPOLHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto que apresento tem o objetivo de criar normas gerais para garantir maior segurança aos frequentadores de boates e casas noturnas no estado do Rio de Janeiro. A tragédia ocorrida no município de Santa Maria (RS) no domingo dia 27/01/2013 apresentou a todo o país o risco que o cidadão passa, sem saber, ao frequentar locais fechados com capacidade para grande público. A falta de uma regulamentação geral aliada à frágil fiscalização e a irresponsabilidade de alguns produtores e empresários coloca em risco semanalmente milhares de pessoas que saem aos finais de semana à procura de diversão. \r\n\r\nO artigo 144 da Constituição Federal é claro ao afirmar que: “A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos”. Ao longo destes dias nosso mandato vêm recebendo diversas reclamações sobre o funcionamento das referidas casas e a falta de segurança que elas proporcionam. A apresentação deste projeto é um convite para que o legislativo possa debater, dentro da sua esfera, a formulação de um conjunto de regras iniciais e gerais que valham para todo o nosso Estado, independente dos municípios em que estão sediados estes estabelecimentos. Para construir esta proposta reunimos diversas sugestões que foram encaminhadas para nossos gabinetes, inclusive através do Conselho Popular instituído pelo meu mandato.\r\n\r\nA iniciativa apresentada baseia-se num conjunto de normas preventivas que, se colocadas em prática de maneira correta, contribuirá e muito com a segurança principalmente de nossos jovens. Caso esta iniciativa seja aprovada, passará a constar em Lei a obrigação de todas as boates possuírem exaustores de fumaça, brigada de incêndio, revestimentos protegidos contra chamas ou incombustíveis; 2 (duas) portas sendo, no mínimo, uma de entrada e a outra de saída, sendo pelo menos uma adaptada para saída de emergência de acordo com as normas especificadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), instalação de chuveiros automáticos do tipo “Sprinklers”, alarme contra incêndio, extintores de incêndio apropriados a classe de incêndio a extinguir e iluminação de emergência.\r\n\r\nOutra regra alterada será a de comunicação aos usuários sobre o esquema de segurança contra incêndio através do sistema de som. Até os dias de hoje as boates são obrigadas apenas a afixarem em local visível papel explicando as providências a serem tomadas em situação de pânico e incêndio. Quase ninguém toma conhecimento. É uma iniciativa quase inóqua pensando na realidade de boates, locais escuros com música alta e consumo de bebida. A regra que proponho estabelecer é a mesma utilizada nos cinemas, devendo ser apresentado a todos os usuários do estabelecimento, através do sistema de som, e se possível por vídeo, a demonstração de locais de extintores de incêndio, saídas de emergência e outros. Será proibido também a apresentação de espetáculo com recursos de pirotecnia.\r\n\r\nPropomos também que os alvarás de funcionamento, que por muitas vezes ficam em locais de pouca circulação, passem a ficar expostos na entrada das boates, bem como cartaz que identifique a capacidade de lotação das boates. Isto facilitará a qualquer cidadão a constribuir na fiscalização de determinada boate que não possua alvará, ou que o mesmo esteja vencido e também sobre a superlotação destas casas. \r\n\r\nCom o intuito de contribuir para evitar novos desastres como o ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria (RS) solicito aos nobres Deputados a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1922/2013\r\n\r\nMODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o caput do art. 13 da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - Na perda total por sinistro, roubo ou furto, o imposto é devido por duodécimo ou fração, contado até a data da ocorrência.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta o art. 13-A a Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13-A - o imposto pago será restituído proporcionalmente ao período de privação do direito de propriedade, incluindo o mês da ocorrência, mediante a compensação do crédito tributário no pagamento de novo IPVA, seja no mesmo exercício ou no seguinte, na aquisição de outro veículo pelo contribuinte.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte somente fará jus ao crédito tributário previsto no § 2º deste artigo se fizer o registro de ocorrência do sinistro perante a autoridade policial competente.”\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\" \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, segundo o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possui a terceira frota do Pais com mais de cinco milhões e quinhentos mil veículos. Quando leva-se em consideração as capitais dos Estados-membros, a cidade do Rio de Janeiro tem a segunda maior frota com mais de dois milhões de veículos.\r\n\r\nPesquisa importante a ser citada foi a realizada pela COPPE/ UFRJ, que prevê que até o ano de 2020 a cidade do Rio de Janeiro terá um veículo para cada 2 (dois) habitantes. Esses dados nos permite dizer que somente a capital Fluminense terá mais de três milhões de automóveis, ao final dessa década. Ressalte-se que a cada ano tanto a frota nacional quanto a estadual cresce e se renova de forma significativa.\r\n\r\nCom o crescimento da frota de veículos a receita do Estado com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA também cresce. Segundo dados publicados no Diário Oficial de ontem, dia 04 de fevereiro de 2013, a receita com o IPVA, em 2012, foi de 1 bilhão e 744 milhões de reais aproximadamente. Já em 2013, estima-se que a receita com o referido imposto alcançará 1 bilhão e 890 milhões de reais, ou seja, um aumento de mais de cem milhões de reais. Ano após ano o tributo vem apresentando aumento significativo na arrecadação.\r\n\r\nA Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997, dispõe sobre as regras jurídicas acerca do IPVA. Durante a vigência da Lei do imposto várias outras a aperfeiçoaram. Pode-se citar as leis nºs 3335/1999, 3507/2000 e 5430/2009. Contudo, a referida legislação continua a perpetrar uma injustiça social. No art. 13 do referido diploma legal esta postulada as regras que tratam da restituição do tributo quando há a perda total por sinistro, roubo ou furto do veículo. Na ocorrência do roubo ou furto do automóvel o cidadão somente terá direito a restituição do imposto se não houver feito o pagamento do tributo. Aquele que já efetuou o pagamento do imposto, cumprindo, assim, com suas obrigações perante o Estado não tem o direito de pleitear a restituição do imposto já quitado.\r\n\r\nO espírito de toda a Lei é a justiça social, postulado maior de todo Estado Democrático de Direito. Neste caso, a Lei do IPVA Fluminense não atinge a justiça social esperada, pois discrimina os contribuintes naqueles que já pagaram o tributo e aqueles que ainda não o quitaram. Mais ainda, dirige na \"contramão\" do mundo jurídico. Basta ver por exemplo a criação do cadastro nacional de bons pagadores, que visa diminuir os juros e spreeds bancários para os consumidores que honram seus compromissos sempre em dia. O Estado nessa questão particularmente age de forma contrária. Ele privilegia o contribuinte que ainda não pagou o tributo e pune aquele cidadão que honrou com o pagamento do imposto de forma correta, ou seja, na data e da forma estipula pela Fazenda estadual.\r\n\r\nNo ano de 2008, apresentei o PL 1767/2008 que se propunha a corrigir essa injustiça, mas a proposição não teve a tramitação celere que se esperava, o que justifica a apresentação desse Projeto que tem uma visão atualizada do tema. O presente projeto de Lei tem por objetivo corrigir essa injustiça social perpetrada contra os bons contribuintes. Prevê a presente proposição a alteração da Lei 2877/1997 para dispor que, na ocorrência do roubo ou furto do automóvel, o imposto já pago criará um crédito tributário para o contribuinte. A restituição se dará mediante a compensação no pagamento de IPVA pelo contribuinte na aquisição de novo veículo, seja no mesmo exercício ou no exercício seguinte.\r\n\r\nNeste sentido, conclamo os nobre parlamentares dessa Egrégia Casa de Leis a aprovarem esse projeto de Lei para corrigir uma injustiça social perpetrado contra os bons contribuintes do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1923/2013\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica terminantemente proibida a utilização de quaisquer artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, destinados a reunião de público em qualquer número, inclusive em Casas de Festas, Boates, estádios, ginásios, auditórios, teatros, cinemas, parques, circos e qualquer outro recinto fechado para promoção de bailes, shows e outros eventos, inclusive os destinados ao público infantil, salvo se previamente autorizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro em documento oficial da Corporação.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente proibição também se aplica a qualquer salão ou local semelhante destinado à concentração de pessoas em festas e eventos, ainda que à título gratuito e sem caráter comercial, inclusive aos salões de condomínios particulares ou pertencentes a clubes ou outras associações. \r\n\r\nArt. 2º - A autorização expressa do Corpo de Bombeiros deverá especificar o tipo de fogos de artifício a ser utilizado e sua quantidade em cada apresentação, levando em conta as características do local e a segurança de sua utilização, de forma a garantir que o uso nos termos técnicos apresentados na autorização não implique em risco de incêndio ou perigo de danos pessoais ou materiais ao público presente ou estimado, devendo o estabelecimento seguir criteriosamente as normas técnicas e os limites fixados no referido documento.\r\n\r\nParágrafo Único - A autorização poderá ser específica para uma única e específica apresentação ou ser expedida periodicamente para estabelecimentos que façam tais apresentações de forma contínua, contendo prazo de validade à critério técnico da Corporação para fins de melhor Fiscalização e vistoria do cumprimento das normas especificadas na autorização concedida.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará aos estabelecimentos infratores multa no valor de 10.000 (dez mil) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, inclusive quanto à forma de fiscalização da mesma, sendo que as despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lamentável tragédia de Santa Maria - RS, onde foram ceifadas as vidas de mais de 230 jovens, deixou todo o país de luto e em estado de choque pelo sentimento de insegurança a que constantemente nos expomos. Quem não conhece um fato semelhante com uso de fogos de artifício que não teve, felizmente, o mesmo desfecho da Boate Kiss, mas que poderia ter virado também uma tragédia, tamanho o grau de risco a que o cidadão é exposto em nome da diversão e do lazer?\r\n\r\nO fato é que podemos observar verdadeiras e perigosas armadilhas também em nosso Estado e não é admissível que fiquemos com os braços cruzados, esperando uma nova tragédia acontecer. Precisamos agir preventivamente e adotar medidas de segurança que podem salvar as vidas principalmente de nossos jovens, impedindo que a ganância se sobreponha ao direito à vida de nossos cidadãos. A presente proposição objetiva de forma simples terminar com o uso em ambiente fechado de artefatos pirotécnicos, o que somente poderia ser feito mediante autorização expressa do Corpo de Bombeiros de nosso Estado, dentro das condições técnicas especificadas por aquela Corporação. Por ser uma medida preventiva que pode salvar muitas vidas de uma nova tragédia semelhante a que estarreceu o nosso país, tenho a certeza de que poderei contar com o apoio incondicional de meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1924/2013\r\n\r\nMODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE OBRIGA OS FORNECERDORES DE BENS E SERVIÇOS A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DE PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES.\r\n\r\nAutor Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Ficam modificados o parágrafo único e o caput do artigo 1º, incluídos os incisos I, II e III, da Lei nº 3.669, de 10 de outubro de 2001, que obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização de serviços aos consumidores, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º. Ficam os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a fixar data e turno, da manhã, tarde ou noite, para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, em conformidade com os seguintes horários:\r\n\r\nI. turno da manhã: compreende o período entre 07:00h e 12:00h (sete e doze horas);\r\n\r\nII. turno da tarde: compreende o período entre 12:00h e 18:00h (doze e dezoito horas);\r\n\r\nIII. turno da noite: compreende o período entre 18:00h e 23:00h (dezoito e vinte e três horas).\r\n\r\nParágrafo único. Os fornecedores de bens e serviços deverão estipular, no ato da contratação, o cumprimento de suas obrigações.\"\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAnte a ausência de obrigatoriedade de marcação de data e hora para a entrega de mercadorias ou prestação de serviços, os consumidores do Estado do Rio de Janeiro têm sido vítimas freqüentes de irresponsabilidades e abusos cometidos pelos seus fornecedores ou prestadores de serviços. Ou seja, não são raras as circunstâncias em que o consumidor depara-se com a livre estipulação dos fornecedores ou prestadores de serviço, vendo-se obrigado a aguardar em sua residência a prestação do serviço ou a entrega do produto adquirido por vários dias consecutivos. Como se não bastasse, quando fixada data, não se estipula hora para a entrega da mercadoria ou execução do serviço. Ou seja, o consumidor fica à disposição durante o informal “horário comercial” ; o que o obriga a permanecer em sua residência praticamente durante todo o dia, muitas vezes sem que a entrega se efetive ou, ainda pior, sem que haja qualquer comunicação por parte do estabelecimento comercial.\r\n\r\nEm virtude dessa prática costumeira - que indubitavelmente afronta a dignidade do consumidor e até mesmo a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor no que tange aos direitos fundamentais - não são raras as vezes em que consumidores deixam de realizar seus afazeres diários por ter assumido o compromisso de permanecerem em suas residências para efetuar o recebimento de mercadoria ou a prestação do serviço.\r\n\r\nAtualmente, a proteção ao consumidor é um direito de indubitável importância. Fruto do movimento consumeirista que aos poucos foi se integrando ao ordenamento jurídico nacional, pela via dos precedentes jurisprudenciais, o direito do consumidor atingiu seu auge com a promulgação da Constituição Federal, em 1998. Ou seja, a carta política brasileira prevê expressamente que o Estado deverá promover, na forma da lei, a defesa do consumidor (artigo 5º, XXXII) e que este será objeto de especial proteção no contexto da ordem econômica, elevando a defesa do consumidor ao patamar de princípio norteador da atividade econômica no país (art. 170, V).\r\n\r\nNesse sentido, não há como deixar de ressaltar a natureza principiológica das normas de defesa do consumidor que emana do próprio dispositivo constitucional, o qual por sua vez confere, de forma expressa, especial proteção aos consumidores enquanto parte mais frágil da relação de consumo, sujeitos, pois, às práticas abusivas ou desleais dos maus fornecedores. \r\n\r\nNo entanto, o Código de Defesa do Consumidor, como lei principiológica que é, não é analítico, mas sintético. Ou seja, contém preceitos gerais, fixando princípios fun damentais da relação de consumo. Na prática, a relação do consumidor com o prestador de serviços continua abalada. Ou seja, inobstante a ativa participação de órgãos como o PROCON e o IDEC, o descumprimento de normas correlatas à proteção do consumidor é flagrante e manifesta, cabendo aos Estados competência para legislar sobre direitos do consumidor (artigo 24, V, da CF), protegendo-o na sua comprovada hipossuficiência em relação aos prestadores de serviços.\r\n\r\nÉ nesse sentido que a presente propositura busca criar instrumentos para beneficiar a população do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que, visando coibir práticas abusivas de fornecedores, atende à necessidade não só de se preestabelecer data e hora para a entrega de mercadorias e prestação de serviços, como também a obrigatoriedade de seu cumprimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1925/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NOS POSTOS SALVA-VIDAS EXISTENTES EM TODA A ORLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; e de Esporte e Lazer .\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os postos Salva Vidas existentes na orla marítima do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a dispor, para utilização em casos de emergência, de no mínimo 01(um) aparelho desfibrilador externo em suas dependências.\r\n\r\n§ 1º - Com a finalidade de estabelecer os paramentos de conduta a serem seguidos na utilização dos desfibriladores externos automáticos, deverão os postos salva-vidas mencionados no caput deste artigo, dispor de no mínimo 1 funcionário capacitado por turno de funcionamento. \r\n\r\n§ 2° - A capacitação dos funcionários será através do curso de “suporte básico de vida” ministrado por entidades credenciadas pelo Conselho Nacional de Ressuscitação.\r\n\r\nArt. 2º - Os equipamentos mencionados na presente lei deverão estar disponíveis de acordo com as normas técnicas e guardados nas áreas específicas para o atendimento de emergência e de fácil acesso.\r\n\r\nArt. 3º - Os desfibriladores externos automáticos deverão preencher o requisito de segurança, a fim de proteger, tanto o operador quanto a vítima.\r\n\r\n§ 1º - Os equipamentos deverão ter garantia de que a liberação do choque somente ocorrerá em vítimas em fibrilação ventricular, garantia esta, que tenha demonstração baseada em evidenciação científica de teste de sensibilidade e especificidade;\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO - PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs doenças cardiovasculares são a primeira causa de morte em nosso meio. Se considerarmos o total de óbitos cuja causa é definida, as doenças cardiovasculares constituem 38% das mortes de homens e 29% das mortes de mulheres no Brasil. Aqui, 820 pessoas morrem por dia, de doenças do coração, sendo o enfarte a mais comum. Apenas 49% dos enfartados chegam com vida ao hospital. Com atendimento adequado e rápido, no entanto, pode-se salvar, em média, 35 vidas a mais em cada mil.\r\n\r\nO único tratamento comprovadamente eficaz para reverter a fibrilação ventricular e a desfibrilação. Este procedimento se dá através de um choque elétrico, com tempo e potência determinados, sobre o tórax da pessoa, através de um aparelho chamado desfibrilador. Sua utilização pode salvar a vida da maioria dos adultos, vítimas de paradas cardíacas, uma vez que a desfibrilação elétrica consiste na terapia mais simples e importante para o tratamento desses pacientes.\r\n\r\nO presente projeto de lei visa diminuir a demora no atendimento aos cidadãos enfartados, ou que por motivo de afogamento, necessitem de ressuscitação através de equipamentos desfibriladores.\r\n\r\nOs locais citados no presente projeto tem grande circulação de pessoas e atividades com grandes possibilidades de urgências cardíacas, e carecem de ações imediatas para atender de maneira qualificada esses casos.\r\n\r\nA constatação de inúmeras mortes de ocorrência diária podem ser evitadas através da aprovação do presente projeto de lei. Diante do exposto, conclamamos aos nobres pares no sentido de aprovarem o presente projeto de lei por se tratar de medida relevante de interesse público e social. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1926/2013\r\n\r\nDA NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6326, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Ementa da Lei Estadual n° 6326, de 26 de setembro de 2012, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA OS PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS E CASAS DE FESTAS, A AFIXAREM, NAS BILHETERIAS, DE FORMA VISÍVEL AO CONSUMIDOR, O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE LICENÇA, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 1º da Lei Estadual nº 6326, de 26 de setembro de 2012, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Ficam todos os Parques de Diversões, Circos e Casas de Festas obrigados a afixar, em todas as bilheterias, de forma visível ao consumidor:\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela, visa corroborar com a relevante Lei, que tem por objetivo a segurança dos usuários em parques de diversões e circos em nosso estado. Nada mais justo e necessário, que estender o objetivo desta Lei as Casas de Festas, que possuem diversos brinquedos e outros entretenimentos, que também devem apresentar toda documentação necessária, que comprove, que o referido estabelecimento possui toda a documentação legal em vigor, para seu devido funcionamento.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio de meus nobres pares na aprovação desta emenda a Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 823/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA DE ENGENHARIA - COPPE.\r\n\r\nAutora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, André Lazaroni, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Rosangela Gomes, Aspásia Camargo, Claise Maria Zito, Gustavo Tutuca, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Marco Figueiredo, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Felipe Peixoto, Marcus Vinícius.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Coppe - Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia foi fundada em 1963 pelo engenheiro Alberto Luiz Coimbra. Ao todo já formou mais de 12 mil mestres e doutores em seus 12 programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Conta com 325 professores doutores em regime de dedicação exclusiva, 2.800 alunos e 350 funcionários. Possui 116 modernos laboratórios, que formam o maior complexo laboratorial do país na área de engenharia. Hoje é o maior centro de ensino e pesquisa em engenharia da América Latina.\r\n\r\nEm quase 50 anos de trabalho a Coope tornou-se referência em produção científica nacional e internacional, sendo a instituição de pós-graduação de engenharia brasileira que obteve o maior número de conceito 7, atribuído a cursos com desempenho equivalente aos dos mais importantes centros de ensino e pesquisa do mundo. \r\n\r\nEste trabalho sólido e competente credenciou a Coope a ampliar seus horizontes e atuar com protagonismo em instituições internacionais. Muitos de seus docentes integram comitês e entidades de pesquisa de vários países e de órgãos multilaterais, como o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, agraciado em 2007 com o Prêmio Nobel da Paz. A Coope também possui parceria com a Universidade de Tsinghua, principal universidade chinesa na área de engenharia. Este acordo resultou na criação do Centro China-Brasil de Mudança Climática e Tecnologias Inovadoras para Energia.\r\n\r\nEm 1970, a Coope criou a fundação Coopetec, que tem como objetivo a gestão de convênios e projetos. Ao todo já administrou mais de 12.000 convênios e contratos com empresas, órgãos públicos e privados e entidades não governamentais nacionais e estrangeiras. \r\n\r\nHá 30 anos, a Coope mantém parceria com a Petrobras ajudando a empresa a desenvolver inclusive tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas. Hoje os pesquisadores da Coppe estão trabalhando em novas tecnologias que apoiarão a Petrobras e o governo brasileiro na exploração de petróleo na camada do pré-sal.\r\n\r\nA Coope também assumiu compromisso com o desenvolvimento da sociedade ao criar no ano de 1994 uma incubadora de empresas. Ao todo já passaram por lá 43 empresas que desenvolveram mais de cem produtos inovadores. Hoje a incubadora possui 17 empresas residentes. Estas empresas atuam principalmente, nas cadeias do petróleo/gás/energia, em tecnologia da informação e conhecimento e em meio ambiente.\r\n\r\nNo ano seguinte foi criada a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares para fazer frente a pobreza e as desigualdades sociais. Este modelo Já graduou 118 cooperativas e criou cerca de 2.100 postos de trabalho. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 824/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DOUTOR JAIR DE CARVALHO E CASTRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -- Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Professor Doutor JAIR DE CARVALHO E CASTRO.\r\n\r\nArt. 2º -- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Janeiro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Luis Paulo, Rafael Picciani, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Marco Figueiredo, Roberto Henriques, Samuel Malafaia.\r\n\r\nCurriculum:\r\n\r\nGraduação:\r\n\r\n1.1. Acadêmico-Bolsista\r\n\r\nAcadêmico-Bolsista do Hospital Municipal Souza Aguiar, no período de julho a dezembro de 1982.\r\n\r\n1.2. Internato\r\n\r\nInterno na Clínica Professor José Kós, na especialidade de Otorrinolaringologia, no ano de 1982.\r\n\r\n1.3. Graduação\r\n\r\nDiplomado Médico pela Escola de Ciências Médicas de Volta Redonda da Fundação Oswaldo Aranha, em Volta Redonda/RJ, em 1º de dezembro de 1982.\r\n\r\nPós-Graduação:\r\n\r\n1.4. Pós-Graduação “Lato Sensu”\r\n\r\n1 - Residência Médica em Otorrinolaringologia da Clínica Professor Kós, no Rio de Janeiro, no período de 1º de março de 1983 a 1º de março de 1985.\r\n\r\n2 - Especialista em Otorrinolaringologia, conferido pela Associação Médica Brasileira e Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia, São Paulo, 30 de outubro de 1984.\r\n\r\n3 - Especialista em Otologia, conferido pela Sociedade Brasileira de Otologia, Porto Alegre/RS, 30 de março de 1985.\r\n\r\n1.5. Pós Graduação “Stricto Sensu”\r\n\r\n1 - Mestrado em Medicina, área de concentração Otorrinolaringologia, do Curso de Pós-Graduação em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 30 de março de 1992.\r\n\r\n2 - Doutorado em Medicina, área de concentração Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço, do Programa de Pós-Graduação em Medicina da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, em 26 de junho de 2000.\r\n\r\n1.6. Estágios\r\n\r\n1 - Voluntário do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital da Siderúrgica Nacional da Escola de Ciências Médicas de Volta Redonda da Fundação Oswaldo Aranha, em Volta Redonda/RJ, nos anos de 1980 e 1981.\r\n\r\n2 - Estagiário da Seção de Cabeça e Pescoço do Centro de Estudos e Ensino Amadeu Fialho do Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro, no período de 1º de dezembro de 1983 a 1º de junho de 1984.\r\n\r\n1.7. Educação Médica Continuada\r\n\r\n1 - “The Postdoctoral Course of Instruction - Etiology & Treatment of Difficult Cases of Rhisosinusitis”, no Albert Einstein College of Medicine & Montefiore Medical Center - 1995.\r\n\r\n2 - Foundation's Continuing Medical Education - The Management of Difficult to Treatment, na American Academy of Otoloryngology - Head and Neck Surgery Foundation - 1998.\r\n\r\n3 - Foundation's Continuing Medical Education - Chronic Ear Surgery, na American Academy of Otoloryngology - Head and Neck Surgery Foundation - 1998.\r\n\r\n4 - Foundation's Continuing Medical Education - Finesse in Rhinoplasty, na American Academy of Otoloryngology - Head and Neck Surgery Foundation - 1998.\r\n\r\n5 - Foundation's Continuing Medical Education - Advanced Techniques in Frontal Sinusal, na American Academy of Otoloryngology - Head and Neck Surgery Foundation - 1998.\r\n\r\n6 - Foundation's Continuing Medical Education - Curso de Pediatric Otoloy, na American Academy of Otoloryngology - Head and Neck Surgery Foundation - 1998.\r\n\r\n7 - Foundation's Continuing Medical Education - Curso de Cirurgia Endoscópica Rimosinusal, na American Academy of Otoloryngology - Head and Neck Surgery Foundation - 1998.\r\n\r\n8 - Curso de Cirurgia Endoscópica de Cavidades Paranasais, no Hospital Mount Sinai, em New York - 1998.\r\n\r\n9 - “AMA Physician's Recognition Award”, no The Page and William Black Post-Graduate School - The Mount Sinai School of Medicine - 2001.\r\n\r\n10 - International Congress of Pediatrics for the Health and Wall-being of our Children, em Atenas Grécia - 2007.\r\n\r\n11 - John Vogrin (Cochelear EUA) e Raquel Stuchi - Curso BAHA- Solução Auditiva Implantável, no Rio de Janeiro - 2009.\r\n\r\n12 - Curso de Hearing - Oficina Teórico Prático de Implantes Coclear - Formação de Equipes (Dupla-Otorrino+Fono) pela Fundação Otorrinolaringológica e Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com certificação digital de Atualização Profissional - São Paulo - 2011.\r\n\r\nRestante do Curriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 825/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA. \r\n\r\nAutor(es): Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ADVOGADO, DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Luiz Martins, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Felipe Peixoto, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Wagner Montes\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom uma carreira vitoriosa e um trabalho focado na ética e responsabilidade, o advogado Dr. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA é merecedor de tão justa homenagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 239/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO, SÉRGIO CABRAL, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador do Estado do Rio, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Creche-Escola no 3º Distrito no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt.2º - As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem por objetivo a construção de creche-escola, com ambientes destinados às crianças pequenas, fornecendo subsídios para o estabelecimento com critérios e parâmetros de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nCabe destacar o que preceitua a Constituição Estadual do Rio de Janeiro acerca do ensino em creches:\r\n\r\nArt. 308 - O dever do Estado e dos Municípios com a educação será efetivado mediante garantia de:\r\n\r\nVI - atendimento obrigatório e gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade, mediante atendimento de suas necessidades biopsicossociais, adequado as seus diferentes níveis de desenvolvimento, com preferência à população de baixa renda.\r\n\r\nTal proposição se justifica em razão da carência vivenciada pela comunidade de possuir grande contingente populacional e uma significativa parcela das donas de casa, que buscam através da construção de uma creche-escola um lugar seguro e com ensino de qualidade para deixarem seus filhos, possibilitando assim que seus pais trabalhem ou estudem durante o período em que o filho encontra-se assistido. Por tanto, espero contar com a sensibilidade e atenção do Chefe do Poder Executivo para a execução da presente indicação de fundamental importância para a construção da cidadania através do atendimento educacional especializado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 240/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ESTADO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA NO 2º DISTRITO - CAMPOS ELISEOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador do Estado do Rio, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA EM CAMPOS ELISEOS - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Creche-Escola no 2º Distrito - Campos Eliseos no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt.2º - As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem por objetivo a construção de creche-escola, com ambientes destinados às crianças pequenas, fornecendo subsídios para o estabelecimento com critérios e parâmetros de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nCabe destacar o que preceitua a Constituição Estadual do Rio de Janeiro acerca do ensino em creches:\r\n\r\nArt. 308 - O dever do Estado e dos Municípios com a educação será efetivado mediante garantia de:\r\n\r\nVI - atendimento obrigatório e gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade, mediante atendimento de suas necessidades biopsicossociais, adequado as seus diferentes níveis de desenvolvimento, com preferência à população de baixa renda.\r\n\r\nTal proposição se justifica em razão da carência vivenciada pela comunidade de possuir grande contingente populacional e uma significativa parcela das donas de casa, que buscam através da construção de uma creche-escola um lugar seguro e com ensino de qualidade para deixarem seus filhos, possibilitando assim que seus pais trabalhem ou estudem durante o período em que o filho encontra-se assistido. Por tanto, espero contar com a sensibilidade e atenção do Chefe do Poder Executivo para a execução da presente indicação de fundamental importância para a construção da cidadania através do atendimento educacional especializado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 241/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA, NO 1º DISTRITO- CENTRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador do Estado do Rio, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA, NO 1º DISTRITO- CENTRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Creche-Escola no 1º Distrito-Centro do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt.2º - As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem por objetivo a construção de creche-escola, com ambientes destinados às crianças pequenas, fornecendo subsídios para o estabelecimento com critérios e parâmetros de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nCabe destacar o que preceitua a Constituição Estadual do Rio de Janeiro acerca do ensino em creches:\r\n\r\nArt. 308 - O dever do Estado e dos Municípios com a educação será efetivado mediante garantia de:\r\n\r\nVI - atendimento obrigatório e gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade, mediante atendimento de suas necessidades biopsicossociais, adequado as seus diferentes níveis de desenvolvimento, com preferência à população de baixa renda.\r\n\r\nTal proposição se justifica em razão da carência vivenciada pela comunidade de possuir grande contingente populacional e uma significativa parcela das donas de casa, que buscam através da construção de uma creche-escola um lugar seguro e com ensino de qualidade para deixarem seus filhos, possibilitando assim que seus pais trabalhem ou estudem durante o período em que o filho encontra-se assistido. Por tanto, espero contar com a sensibilidade e atenção do Chefe do Poder Executivo para a execução da presente indicação de fundamental importância para a construção da cidadania através do atendimento educacional especializado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 242/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MODERNIZAÇÃO E REFORMA DAS ESTAÇÕES DE TRENS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador do Estado do Rio, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MODERNIZAR E REFORMAR AS ESTAÇÕES DE TRENS DE MORABI, IMBARIÊ, SANTA LÚCIA E PARADA ANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos para que seja feita a modernização e reforma das estações de trens Morabi, Imbariê, Santa Lúcia e Parada Angélica situadas no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO transporte ferroviário de passageiro apresenta-se como a melhor solução para a população de Duque de Caxias sendo de fundamental importância a modernização e a reforma das estações existentes no município de Duque de Caxias. \r\n\r\nRessalte-se que apesar dos esforços do Governo do Estado na busca de um padrão de excelência nos transportes públicos a população da baixada fluminense continua aguardando a chegada desses resultados.\r\n\r\nPortanto, espero o apoio dos meus pares para a aprovação desta indicação legislativa de fundamental importância para a população de Duque de Caxias.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 243/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador do Estado do Rio, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas - em Imbariê no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt.2º - As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA instalação de uma UPA -24 horas em Imbariê ajudaria a desafogar o Hospital de Saracuruna que passaria a fazer os atendimentos mais graves, deixando os de menor complexidade e de medicina preventiva para a referida Unidade de Pronto Atendimento, permitindo que a população de aproximadamente duzentos mil habitantes do 3º distrito de Duque de Caxias venha a ter um atendimento mais eficaz.\r\n\r\nPortanto, espero o apoio dos meus pares para aprovação desta indicação legislativa que visa a proteger a saúde da população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 244/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - NO 6º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador do Estado do Rio, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - NO 6º DISTRITO - VILA INHOMIRIM NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas - no 6º Distrito Vila Inhomirim no Município de Magé.\r\n\r\nArt.2º - As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA população do 6º Distrito de Magé, hoje com aproximadamente cento oitenta mil habitantes, convive com a falta de serviços de saúde pública, levando-os a buscarem assistência medica e hospitalar em outros locais, razão pela qual apresento esta proposição objetivando a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas. Isto representaria uma solução imediata para a melhoria da prestação de serviço de saúde pública, ajudando no esvaziamento dos Hospitais da região que passariam a fazer atendimentos mais graves e complexos deixando os problemas mais simples para a referida unidade, atendendo de maneira mais eficaz a população do Município de Magé.\r\n\r\nPortanto, espero o apoio dos preclaros Deputados desta Casa de Leis para a aprovação desta indicação legislativa que visa a proteger a saúde da população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 245/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO, SÉRGIO CABRAL, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA EM XEREM - 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador do Estado do Rio, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA EM XERÉM 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Creche-Escola em Xerem - 4º Distrito no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt.2º - As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem por objetivo a construção de creche-escola, com ambientes destinados às crianças pequenas, fornecendo subsídios para o estabelecimento com critérios e parâmetros de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nCabe destacar o que preceitua a Constituição Estadual do Rio de Janeiro acerca do ensino em creches:\r\n\r\nArt. 308 - O dever do Estado e dos Municípios com a educação será efetivado mediante garantia de:\r\n\r\nVI - atendimento obrigatório e gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade, mediante atendimento de suas necessidades biopsicossociais, adequado as seus diferentes níveis de desenvolvimento, com preferência à população de baixa renda.\r\n\r\nTal proposição se justifica em razão da carência vivenciada pela comunidade de possuir grande contingente populacional e uma significativa parcela das donas de casa, que buscam através da construção de uma creche-escola um lugar seguro e com ensino de qualidade para deixarem seus filhos, possibilitando assim que seus pais trabalhem ou estudem durante o período em que o filho encontra-se assistido. Por tanto, espero contar com a sensibilidade e atenção do Chefe do Poder Executivo para a execução da presente indicação de fundamental importância para a construção da cidadania através do atendimento educacional especializado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 246/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIÃO DOS LAGOS - UERLAGOS.\r\n\r\nAutor: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIÃO DOS LAGOS - UERLAGOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a Universidade Estadual da Região dos Lagos - UERLAGOS.\r\n\r\nParágrafo Único: A universidade obrigatóriamente ficará sediada em município integrante da Região dos Lagos.\r\n\r\nArt. 2º -A Universidade Estadual da Região dos Lagos - UERLAGOS, será dotada de personalidade jurídica de Direito Público que lhe atribuir o ato de criação, observados os princípios de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e as disposições constitucionais e legislativas estaduais e federais específicas, bem como sua destinação a funções de ensino, pesquisa e extensão. \r\n\r\nArt. 3º - A Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, poderá celebrar convênios com a Secretaria de Estado de Educação, de Ciência e Tecnologia, bem como com municípios da região dos lagos, a fim de utilizar instalações e/ou terrenos públicos para implantação da UERLAGOS, e ainda, se necessário for, desapropriar áreas para que se efetive a instalação do campus universitário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPartindo da premissa que a educação é a chave para o desenvolvimento e diminuição das desigualdades sociais que afligem nosso Estado, e ainda, que o ensino superior é fundamental para inserir o cidadão no mercado de trabalho com qualificação e assim garantir um sustento digno para sua família, o presente projeto tem como objetivo criar a Universidade Estadual da Região dos Lagos, a UERLAGOS. \r\n\r\nSalientando ainda que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a referida região possui uma população de mais de 538.650 habitantes e nenhuma universidade pública que possa atender essa demanda. Frisando que, não obstante o oferecimento de cursos técnicos profissionalizantes nessa região, a construção de uma academia formal é garantir o direito do cidadão de seguir o caminho da pesquisa e da vida acadêmica e não somente o da profissionalização.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 138/2012\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 05.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Vice-Presidente, no exercício da Presidência, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Resolução nº 755/2012, de autoria do Deputado Alexandre Côrrea, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Resolução nº 200/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 154/2012\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1237/2008.\r\n\r\nEm 05.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1406/2012, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1237/2008, de autoria dos De putados Pedro Paulo e Luiz Paulo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 156/2012\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1308/2012.\r\n\r\nEm 05.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1490/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1308/2012, de autoria do Deputado Iranildo Campos, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE N\r\n\r\nº 026/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos anexos, os Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, referentes à Administração Direta e Indireta - Consolidação, relativos ao mês de dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial nº 024, de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDLM Nº 11/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, como preceitua o Art. 252, inciso III do Regimento Interno para comunicar a V. Exª, que estarei ausente do país no período de 10/02/2013 à 16/02/2013, em caráter particular.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 001/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me da presente para, nos termos do Art. 247 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informar a Vossa Excelência que estarei ausente do País no período de 06 à 19 de fevereiro de 2013. No ensejo, esclareço que as despesas de viagem correrão com meus próprios recursos.\r\n\r\nPor oportuno, solicito a Vossa Excelência o abono de minha ausência em Plenário nos dias 06, 07 e 19 de fevereiro de 2013, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nAo Exmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPR Nº 01/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, comunicamos que a bancada de Deputados Estaduais do Partido da República indica a Deputada Estadual Clarissa Garotinho para permanecer na liderança do PR na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: AUTINEU CORTES - PR; CLARISSA GAROTINHO - PR; GERALDO PUDIM - PR; SAMUQUINHA - PR.\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 001/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNós Deputados Estaduais, abaixo assinados, eleitos em 03 de outubro de 2012 pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, temos a honra de indicar para líder de nossa bancada parlamentar o nome do Deputado Luiz Martins, na certeza de que o mesmo honrará, em seu desiderato, o povo do Estado do Rio de Janeiro, fortalecerá a relação política desta Casa de Leis e obedecerá às diretrizes partidárias.\r\n\r\nRenovando sinceros protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉIA BUSATTO; BEBETO; CIDINHA CAMPOS; JÂNIO MENDES; LUIZ MARTINS; MÁRCIO PANISSET; RICARDO ABRÃO; FELIPE PEIXOTO.\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº -2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC \r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº -2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO \r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº -2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado FELIPE PEIXOTO \r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº -2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº -2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS \r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº -2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº -2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 05.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CDDM S/Nº 2012\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 05.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 416/2011, de autoria dos Deputados André Corrêa, Átila Nunes, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Ricardo Abrão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Superintendência dos Direitos da Mulher da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme parecer aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, para emissão de parecer técnico sobre a matéria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ \r\n\r\nPresidente da Comissão de Direitos da Mulher\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1445683"
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                        "ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM CINCO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nÀs dez horas e trinta minutos, com a presença dos senhores deputados: ALEXANDRE CORREA, ALTINEU CORTES, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, ANDREIA BUSSATO, ARMANDO JOSÉ, ASPÁSIA CAMARGO, ÁTILA NUNES, BEBETO, BERNARDO ROSSI, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CHRISTINO ÁUREO, CIDINHA CAMPOS, CLAISE MARIA ZITO, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, DICA, DIONISIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, EDSON FONSECA, EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, FÁBIO SILVA, FELIPE PEIXOTO, FLÁVIO BOLSONARO, GERALDO MOREIRA, GERALDO PUDIM, GERSON BERGHER, GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, GRAÇA PEREIRA, GUSTAVO TUTUCA, INÊS PANDELÓ, IRANILDO CAMPOS, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MARCELO SIMÃO, MARCIO PACHECO, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO, MARCOS ABRAHÃO, MARCOS SOARES, MARCUS VINICIUS, MYRIAN RIOS, NILTON SALOMÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, PEDRO FERNANDES, RAFAEL DO GORDO, RAFAEL PICCIANI, RICARDO ABRÃO, ROBERTO DINAMITE, ROBERTO HENRIQUES, ROSANGELA GOMES, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, THIAGO PAMPOLHA, WAGNER MONTES, WAGUINHO, XANDRINHO, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.\r\n\r\nHavendo número legal, declaramos aberta a Sessão Solene da instalação da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura desta Casa de leis.\r\n\r\nSolicito aos Deputados André Corrêa, André Lazaroni, Luiz Martins e André Ceciliano que conduzam à mesa o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. (Pausa)\r\n\r\nEstamos aguardando o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados Luiz Martins, André Lazaroni, André Ceciliano e André Corrêa que acompanhem até a Mesa o Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral. (Palmas)\r\n\r\nConvido o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil Régis Fichtner para fazer parte da Mesa. (Palmas)\r\n\r\nConvido também o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Governo, Wilson Carlos. (Palmas)\r\n\r\nConvido o Exmo. Sr. querido amigo Defensor Público Nilson Bruno para fazer parte da Mesa. (Palmas)\r\n\r\nConvido o meu querido amigo e 1º Secretário Deputado Wagner Montes para fazer parte da Mesa. (Palmas)\r\n\r\nConvido meu querido amigo e líder do Governo, Deputado André Corrêa para fazer parte da Mesa. (Palmas)\r\n\r\nConvido as Sras. Deputadas Graça Matos e Claise Maria Zito para o hasteamento das Bandeiras Nacional e do Estado do Rio de Janeiro, sob o acorde do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nAntes desse ato, convido a todos para fazermos um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia ocorrida no Sul do País, em Santa Maria.\r\n\r\n(UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira do Estado do Rio de Janeiro, convido as Sras. Deputadas Graça Matos e Claise Maria Zito.\r\n\r\nSolicito ao Departamento de Som a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Neste momento a Presidência tem a honra de convidar S.Exa. o Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para proceder à Mensagem do Governo em cumprimento ao disposto no Art. 145, Inciso VIII da Constituição Estadual.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CABRAL - Bom dia a todas e a todos. Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sr. 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Deputado Wagner Montes, em seus nomes cumprimento todos os membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nDeputado André Corrêa, líder do meu Governo nesta Casa, em seu nome cumprimento todos os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuerido Defensor Público-Geral, Nilson Bruno, em seu nome cumprimento todos os operadores do Direito presentes. \r\n\r\nQueridos companheiros, Chefe da Casa Civil, Régis Fichtner e Secretário de Governo, Wilson Carlos, em seus nomes cumprimento todos os nossos companheiros do Governo estadual. \r\n\r\nSr. Presidente, minhas amigas e meus amigos, vir a esta Casa é sempre uma honra e um prazer. Aqui comecei minha vida com a delegação do povo do Estado do Rio de Janeiro, como Deputado Estadual em 1990. Aqui aprendi muito e colhi, já no meu primeiro mandato, grandes ensinamentos de homens experientes que ainda estavam nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nAqui pude exercer pela primeira vez a experiência de chefiar o Poder Legislativo, ainda aos 31 anos de idade, com grandes desafios nesse comando. E aqui fiquei, durante oito anos, como presidente da Casa, deixando-a para ir para o Senado Federal. \r\n\r\nPortanto, cumprir essa obrigação, na verdade é um direito, um prazer, um dever, uma alegria. Todos esses sentimentos misturados me trazem a esta tribuna que, de 1926 a 1960, foi a Casa Federal do Brasil - a Câmara Federal da República Brasileira. \r\n\r\nSr. Presidente, lembro-me bem do dia 1º de janeiro de 2007, neste plenário, assumindo o compromisso com os Deputados Estaduais, tomando posse, como Governador do Estado, sob o comando de um querido amigo, que deixou tantas saudades nesta Casa, o nosso companheiro, Deputado Jorge Picciani. Era um momento de muita angústia do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente. \r\n\r\nAquele foi o dia da minha posse - minha e do vice-governador Pezão, nosso coordenador de infraestrutura que passou por aqui hoje para dar um abraço nos Deputados, mas teve que seguir para Brasília, função que exerce como ninguém na captação de recursos para nosso Governo Estadual. \r\n\r\nMas dias antes de nossa posse, enfrentávamos uma crise muita séria no Estado do Rio de Janeiro. Uma crise com vítimas inocentes e mais de três dezenas de mortos.\r\n\r\nNesse quadro, assumimos o Estado do Rio de Janeiro, um Estado tido como falido, decadente, que não via perspectivas de crescimento, enquanto já terminava o primeiro mandato do Presidente Lula, com o Brasil em transformação. \r\n\r\nEra uma grande dicotomia, o Estado do Rio de Janeiro na contramão do Brasil enquanto outras regiões - o Nordeste, principalmente - cresciam e o Estado do Rio de Janeiro se encontrava num processo de franca decadência. \r\n\r\nE o que me enche de alegria, Sr. Presidente, e gostaria de compartilhar com esta Assembleia, ao iniciar meu sétimo ano como Governador do Estado, ao lado de V.Exa. como Presidente, é agradecer. \r\n\r\nVenho aqui para agradecer a esta Casa e aos Deputados Estaduais pela colaboração crítica, elogiosa, mas sempre proativa. \r\n\r\nNão fossem as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados não teríamos dado a grande virada que demos no Estado do Rio de Janeiro não fossem as Sras. e os Srs, Deputados terem compreendido o processo que vivemos, e que vivíamos, sobretudo, naquele período, e que passamos nesses seis anos; nós não chegaríamos onde chegamos. \r\n\r\nO Estado do Rio hoje é líder na agenda econômica brasileira. Não há nenhum Estado da Federação que tenha a previsão de investimentos públicos e privados que tem o Estado do Rio de Janeiro em diversas áreas, em diversos setores econômicos, dos serviços ao óleo e gás. Não há nenhum destino no mundo que tenha o calendário de eventos que tem o Rio de Janeiro. Nenhum. Nos próximos dez anos, nenhum destino no mundo. \r\n\r\nQuem poderia imaginar, Sr. Presidente, naquele janeiro de 2007, que isso fosse possível, que o Rio de Janeiro se transformasse no líder de investimentos nacionais e estrangeiros no Brasil, que o Rio de Janeiro se transformasse, Sr. Presidente, na sede dos maiores eventos do planeta? \r\n\r\nSr. Presidente, foi graças a esta Assembleia, e eu quero muito agradecer a V.Exa. e aos seus pares, esses dois últimos anos, que não foram anos fáceis. Crise econômica internacional; tivemos a mão firme e serena da Presidenta Dilma, que soube suceder o Presidente Lula com altivez, competência e determinação. Mas no ano de 11 e no ano de 12, onde o cenário econômico não favorecia o Brasil nem particularmente o Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia soube, na sua esmagadora maioria, acompanhar todos os processos necessários de mudança: às vezes mais duros; às vezes mais colaborativos. \r\n\r\nE o fato é que nós temos uma grande perspectiva para 2013 e 2014, Sr. Presidente. Nós temos hoje, e graças à Assembleia Legislativa, graças à nossa equipe econômica, nossa equipe de planejamento, que depois de dez anos em que o Estado do Rio de Janeiro não podia obter empréstimos, captar empréstimos, como um cidadão que batesse à porta do banco e pedisse um recurso ao gerente do banco e o gerente dissesse: “Você não pode; você não tem crédito”; o Rio ficou dez anos, até a nossa chegada, sem crédito, e graças às senhoras e aos senhores nós aprovamos, aqui nesta Casa - porque para captarmos os recursos tínhamos que solicitar ao Poder Legislativo Estadual sua autorização - 21 bilhões de reais. Vinte e um bilhões de reais, do Banco do Brasil, do BNDES, da Caixa Econômica Federal, do Banco Mundial, do Banco Interamericano, da Agência Francesa de Desenvolvimento. \r\n\r\nComo diria o nosso líder maior, o meu líder maior, o Presidente Lula, nunca antes na história deste Estado se imaginou uma carteira de investimentos que vai, Sras. e Srs. Deputados, de A a Z, que se soma aos recursos do Tesouro Estadual. Nossa arrecadação, Sras. e Srs. Deputados, do mês de janeiro, foi recorde, do ICMS, recorde na história do Estado do Rio de Janeiro. Porque V.Exas. nos acompanharam e, sempre aperfeiçoando as Mensagens que enviamos para esta Casa, sempre melhorando com olhar crítico e colaborativo, V.Exas. aprovaram algo que era inimaginável para o Estado do Rio de Janeiro: a substituição tributária. \r\n\r\nNós cercamos por todos os lados a sonegação neste Estado que, combinada à operação “Barreira Fiscal”, liderada pelo Secretário de Governo Wilson Carlos, tem coibido a sonegação fiscal, a entrada de produtos ilegais, uma força tarefa nas divisas do Estado, que hoje é exemplo para todo o Brasil. Mas a substituição tributária, que muitos eram céticos de o Poder Legislativo aprovar, e V.Exa., Presidente Paulo Melo, líderes de bancadas - de oposição e de situação - e líder do Governo sentaram à mesa e aprovaram. Daí o resultado dessa arrecadação recorde. Tem a mão de cada um das senhoras e dos senhores.\r\n\r\nA política de segurança, mãe de todas as políticas. Não há creche, não há escola, não há hospital, não há saneamento, não há nada que tenha a plena garantia de cidadania se não houver segurança. \r\n\r\nQuando assumimos, o Rio de Janeiro era a Capital líder em homicídios no Brasil. Hoje, é a 26º, Deputado Pedro Fernandes, Deputado Bolsonaro, Deputado Bernardo, Deputado Marcus Vinícius, Deputado Tutuca, Deputado Rafael, jovens Deputados desta Casa. Como tem gente jovem! Domingo, completei 50 anos. Estou me sentindo um coroa com essa garotada. Vigésima sexta capital do Brasil. Éramos a 1º, nesse índice horroroso.\r\n\r\nQuero aqui assumir o compromisso com as senhoras e com os senhores, porque a minha vinda aqui é para assumir compromisso: nós vamos continuar a política de pacificação. Nós vamos continuar pacificando comunidades. Nos próximos meses, grandes comunidades estarão libertas do poder paralelo. Verdadeiras cidades. Claro que não me esquecerei da Zona Oeste, Deputada Lucinha, onde já temos o Batan, e vamos avançar; como não vamos nos esquecer da Baixada Fluminense. Agora, foram 40 anos de esquecimento, por falar em esquecer, Deputada. A senhora foi Vereadora, foi Deputada, antes da minha chegada, e sabe que até a nossa chegada pacificação era uma palavra que não estava nem no vocabulário; estava enfrentamento. Eu estou gostando porque é uma espécie de debate. Estava com saudade do debate. Mas deixa-me, se me permitir a Deputada, concluir.\r\n\r\nNós vamos continuar com a pacificação. Vamos continuar com a pacificação porque não há outro modelo que seja capaz de reduzir como nós reduzimos o homicídio, que é o índice civilizatório mais importante da humanidade, Deputada Graça Matos. Sem redução de homicídio, não há como uma sociedade se orgulhar do seu índice de civilidade; e nós tínhamos o maior índice de homicídio das capitais. Hoje, não temos mais. Vamos avançar por São Gonçalo, por Niterói, pela Baixada, Itaboraí, enfraquecendo cada vez mais o poder paralelo, seja o tráfico de drogas, Defensor Público Nilson Bruno, seja a milícia, que é outro câncer criado na sociedade do Rio de Janeiro a partir da falência do Estado no combate ao traficante e uma solução abominável de combate ao tráfico de drogas se transformou em uma bandidagem tão ou mais grave que qualquer outra bandidagem, porque muitas vezes envolvendo policiais ou ex-policiais. Continuaremos sendo implacáveis. \r\n\r\nPara isso, precisamos aparelhar a polícia. Formavam-se 500 policiais por ano no Rio de Janeiro até a nossa chegada; hoje, formam-se 6.000 policiais: 6.000 x 500. \r\n\r\nAs senhoras e os senhores já estão convidados a inaugurar conosco a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, onde tinha uma fábrica falida da Souza Cruz, o maior centro de inteligência da Polícia Civil do Brasil. \r\n\r\nAs senhoras e os senhores estão convidados a inaugurar conosco o Centro Integrado de Comando e Controle, na Cidade Nova, o maior centro integrado de comando e controle da América Latina, unindo Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal.\r\n\r\nSegurança é a nossa prioridade. Unidade de Polícia Pacificadora, um ponto extremamente importante dessa política, fundamental, porque aquela comunidade deixa de ser antro de controle de marginais, libertamos o povo e ao mesmo tempo evitamos que marginais se protejam ali de ilícitos cometidos em outras comunidades. \r\n\r\nMas vamos continuar com o nosso plano de meritocracia, porque a Polícia, hoje, quando reduz seus índices criminais, recebe prêmio - do soldado ao coronel, do inspetor ao delegado de 1ª, o mesmo valor, que é de R$ 3 mil o prêmio-base e que vai até R$ 9 mil. Graças à aprovação da lei, nesta Casa, agora, em fevereiro, os policiais receberão mais um grande reajuste nos seus salários. \r\n\r\nNão podemos deixar de lembrar o que assumi com as senhoras e com os senhores nesta Casa, no dia 1º de janeiro de 2011, no meu segundo mandato como Governador, o constrangimento por que passei durante a minha campanha eleitoral de reeleição, ao ver o Estado do Rio de Janeiro como o penúltimo colocado no índice Ideb. Uma vergonha! \r\n\r\nConvoquei o companheiro Rizolia para assumir a missão. Já chegamos, em menos de um ano - porque a avaliação foi ainda em 2011 -, ao 15º lugar, saindo de 26º. E eu assumi o compromisso de nos colocar entre os cinco Estados da Federação.\r\n\r\nCriamos um plano de gestão na Educação; trouxemos os professores para trabalhar conosco; implementamos a meritocracia e pagamos bônus aos resultados.\r\n\r\nAgora, vamos implementar um grande programa de checagem de avaliação dos professores, com a incorporação definitiva de recursos substanciais aos salários desses profissionais, num Plano 1, em 2013; num Plano 2, em 2014; num Plano 3, em 2015.\r\n\r\nO professor que não conseguir passar no Plano 1 no primeiro ano poderá tentar no segundo ano o Plano 1; aquele que passou no Plano 1 irá para o Plano 2. Vamos avaliar e checar esses professores, porque devemos ter meritocracia. Não podemos tratar os desiguais de maneira igual.\r\n\r\nE me lembra meu líder de Governo que 42 mil novos professores entraram na rede, por concurso público, claro; mais de 65 mil por concurso público em nosso governo.\r\n\r\nA Educação é um foco estratégico, combinado com Ciência e Tecnologia - está aqui meu desonerado Secretário Gustavo Tutuca. \r\n\r\nFortalecer a formação profissional; fortalecer as universidades. Fizemos um plano sem precedentes para a Uerj; recuperamos a Uenf; vamos avançar, Coronel Jairo, na Universidade da Zona Oeste - um sonho antigo de V.Exa. Vamos avançar nesse sonho para que possamos dar àquela região a dimensão que ela merece.\r\n\r\nVamos avançar na área da Saúde. As UPAs 24 horas, usando uma expressão da moda, já é default, já foi, já foram incorporadas à realidade das pessoas.\r\n\r\nTemos que avançar agora inspirados nesse grande prefeito - o melhor da história da cidade do Rio de Janeiro - o Prefeito Eduardo Paes, com as Clínicas da Família, um programa ousado. O Prefeito pegou uma cobertura vexatória de 3% e já a elevou a mais de 20%. \r\n\r\nVamos levar para todo o interior o modelo das Clínicas da Família com o apoio de vocês, difundindo, estimulando os prefeitos a assumirem o seu papel de atenção básica da saúde.\r\n\r\nUma atenção especial às regiões metropolitanas, Sr. Presidente, na área da saúde. Muito especial. Vamos investir em oncologia, em cirurgia cardíaca, em choque, em maternidades, na Região Metropolitana.\r\n\r\nTemos lá no que nos inspirar. O Hospital da Mulher já é uma referência. Temos, no interior, em Paraíba do Sul, o Hospital Dona Lindu. São exemplos a serem seguidos.\r\n\r\nNo interior, reforçar o PAHI, Programa de Apoio aos Hospitais do Interior; fortalecer as parcerias com prefeituras, as parcerias com organizações; estimular nossos médicos, cuja profissão cada vez mais demandada tem em algumas áreas - as senhoras e senhores que são médicos sabem disso - uma volatilidade impressionante. Então, o modelo tem que ser mudado, como estamos mudando. Ficamos numa situação difícil de manter quando um profissional de Saúde hoje está em um lugar e amanhã recebe outra proposta e tem que deixar aquele lugar, naturalmente, para receber melhor salário. Temos que avançar na infraestrutura.\r\n\r\nHá algo no meu Governo com que não estou satisfeito: é a questão do abastecimento da água e do tratamento de esgoto porque estamos ainda muito aquém do que deveríamos estar. Há seis meses coloquei como presidente do Conselho da Cedae o Secretário Régis Fischtner, que cuida de pouca coisa; estava sem o que fazer, eu o coloquei lá como presidente do Conselho para olhar a empresa, avaliar o seu desempenho, mas as perspectivas são boas, Temos mais de R$ 3 bilhões e meio em investimentos em água e saneamento, já garantidos nesse pacote de R$ 21 bilhões. \r\n\r\nVamos avançar e deixaremos até 2014 a Baixada Fluminense, São Gonçalo - a Deputada Graça Matos sabe disso - já vive outra realidade; os Deputados José Luiz Nancy e Rafael do Gordo sabem que São Gonçalo, nesses seis anos, avançou barbaramente. Na Baixada Fluminense precisamos avançar. Na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, numa parceria com a Prefeitura, vamos avançar barbaramente na AP-5 e no interior também.\r\n\r\nPavimentação, temos mais de R$ 3 bilhões de investimentos em pavimentação de estradas, ou novas ou recuperação de estradas; dinheiro assegurado, licitações em curso. Temos um programa de extrema importância na parceria com as Prefeituras, que é o Programa Asfalto na Porta, que vamos dar continuidade a ele, na recuperação de pavimentação. Mas quero anunciar em primeira mão, às senhoras e aos senhores, um novo Programa do Governo, o Programa Bairro Novo, onde vamos entrar em ruas onde não há pavimentação, em ruas onde o povo pisa na lama ou respira poeira. Vamos entrar com pavimentação, calçamento, iluminação e drenagem, principalmente na nossa Região Metropolitana. Vamos entrar com mais de R$ 600 milhões.\r\n\r\nVamos transformar situações hoje dantescas em uma numa nova qualidade para nossa população, inspirados no Bairro Maravilha do Prefeito Eduardo Paes, o Bairro Novo. Vamos trabalhar com os municípios.\r\n\r\nTemos uma grande perspectiva para esses próximos anos, em investimentos, infraestrutura e investimentos sociais. Está aqui o meu Secretário Zaqueu Teixeira. Temos orgulho - não é, Secretário? - em dizer que o Estado do Rio de Janeiro tem o maior programa estadual de distribuição de renda do Brasil, maior e sem intermediários; sem nós para sermos intermediários ou qualquer agente religioso ou laico, numa operação direta com o cidadão de transferência de renda, o Programa Renda Melhor. \r\n\r\nA Presidenta Dilma, dando continuidade ao grande governo do Presidente Lula, lançou o Brasil sem Miséria e fomos atrás com o Rio sem Miséria. São 240 mil famílias todo mês recebendo recursos do Estado e sendo monitoradas - não é, Secretário Zaqueu Teixeira - pelos nossos companheiros junto com as Prefeituras, para um dia deixarem de receber o peixe e aprenderem a pescar. Quero aqui assumir um compromisso junto com meu Secretário Zaque: vamos universalizar, todas as cidades do Estado terão renda melhor nos próximos dois anos. Todas! (Palmas)\r\n\r\nOutra transferência de renda extraordinária na Região Metropolitana, onde vimos que era o grave problema, mas há cidades e regiões do interior em que precisamos estudar o Bilhete Único intermunicipal. \r\n\r\nO Deputado Marcelo, de São João de Meriti, está ali concordando, e o Deputado André Ceciliano sabem muito bem o que é isso, o que significa isso, o que significa para a população. Eu tenho ouvido em Itaboraí, em São Gonçalo, em Belford Roxo, em Mesquista, em Magé, em Caxias, Deputado Marco Figueiredo, as pessoas dizerem: “Parei de mentir. Parei de mentir onde eu morava.” As pessoas hoje não mentem, Deputado Marcos Abrahão. As pessoas dizem “eu moro na cidade tal”, porque o custo do transporte não está mais contabilizado pelo patrão, o Estado transfere. São milhões de pessoas tendo esse benefício. É o único, Deputado Bebeto, meu craque, programa intermunicipal do Brasil. Não há outro no Brasil. Não há outro. É caro, mas o Rio de Janeiro hoje tem o menor índice de desemprego da Região Metropolitana do Brasil.\r\n\r\nO programa de habitação, vejo o Deputado Rafael aqui, milhares de casas com o Minha Casa Minha Vida, esse grande programa da Presidenta Dilma. Milhares de casas, não é Secretário? Milhares de casas que já fizemos e faremos, resolvendo essa questão habitacional. \r\n\r\nEntão, Sras. e Srs. Deputados, eu vim aqui prestar contas, Deputada Cidinha Campos, assumir compromissos e agradecer às senhoras e aos senhores. Agradecer, muito especialmente, a V.Exa. Deputado Paulo Melo, que está nesta Casa há seis mandatos, fazendo um trabalho inquestionável, um Deputado incansável, que ama este Poder Legislativo, que ama seus colegas e que está junto, agora, com a Desembargadora Leila Mariano, os três Poderes independentes, mas colaborando. É um bem intangível. Nós passamos tantos anos em guerra entre os Poderes que isso fez muito mal ao Rio. Esse bem tangível e intangível da integração com respeito às individualidades e com respeito à independência, a integração do Governo do Estado com os municípios, independente de partido político, Deputado Geraldo, com todos os 92 municípios. A integração, Deputado Márcio, com o Governo Federal. Os Presidentes da República eram apedrejados no Rio de Janeiro e hoje são saudados e vêm aqui saudados pelo povo, queridos pela população e, sobretudo, pelas autoridades. A integração com o Tribunal de Justiça e a integração com o Poder Legislativo que é, sem dúvida, o poder mais transparente, mais democrático e mais popular de todos. \r\n\r\nMuito obrigado. Tenham todos um bom trabalho nesse biênio.\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Após a fala do Excelentíssimo Sr. Governador, no preceito do Artigo 145, Inciso VIII da Constituição Estadual, convoco em seguida para a realização da Sessão Preparatória e posterior eleição dos membros da Mesa Diretora, em conformidade com o disposto no Artigo 107, parágrafo 3º da Constituição Estadual, combinado com o Artigo 6º e seus parágrafos do Regimento Interno. Esta é a forma que preconiza o Artigo 7º e seguinte do Regimento Interno.\r\n\r\nA Presidência declara desfeita a Mesa encerrando a Sessão Solene de Abertura da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, DESTINADA À ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nÀs 11h20min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Wa guinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (70), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; e Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.\r\n\r\nEstá aberta a Sessão Preparatória da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, destinada à eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nGostaria de esclarecer aos nobres parlamentares que, de acordo com o Artigo 5º do Regimento Interno e em continuidade à Mesa Diretora, presido, tendo esta atribuição regimental.\r\n\r\nO rito da eleição obedecerá ao disposto no parágrafo único do Artigo 5º, em sequência aos Artigos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º do Regimento Interno.\r\n\r\nConvido o Deputado Wagner Montes e a 2ª Secretária, Deputada Graça Matos, para secretariarem os trabalhos.\r\n\r\nA Presidência comunica e registra a entrada das chapas denominadas Rumo Certo e Liberdade, com autorização dos respectivos Deputados.\r\n\r\nChapa Rumo Certo: Presidente Deputado Paulo Melo; 1º Vice- Presidente, Deputado Edson Albertassi; 2º Vice-Presidente, Deputado Roberto Henriques; 3º Vice-Presidente, Deputada Gilberto Palmares; 4º Vice-Presidente, Deputado Rafael do Gordo; 1º Secretário, Deputado Wagner Montes; 2º Secretário, Deputada Graça Matos; 3º Secretário, Deputado Gerson Bergher; 4º Secretário, Deputado José Luiz Nanci. Suplentes: Deputados Samuel Malafaia, Bebeto, Alexandre Corrêa e Thiago Pampolha.\r\n\r\nChapa Liberdade: Deputado Domingos Brazão, Presidente; 1º Vice-Presidente, a nobre Deputada Graça Pereira; 2º Vice-Presidente, Deputado Pedro Augusto; 3º Vice-Presidente, Deputado Altineu Côrtes; 4º Vice-Presidente, Deputado Edino Fonseca; 1º Secretário, querido amigo Deputado Dica; 2º Secretário, Deputada Lucinha; 3º Secretário, Deputado Xandrinho; 4º Secretário, nobre Deputado e querido amigo Fabio Silva; 1º Suplente, Deputado Waguinho; 2º Suplente, Deputado Armando José; 3º Suplente, Deputado Ricardo Abrão; 4º Suplente, Deputado Samuquinha.\r\n\r\nIniciando os trabalhos, solicito ao Sr. Deputado Wagner Montes que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados. Esclareço que a chamada se dará por alfabética e os parlamentares declinados deverão, segundo o Regimento da Casa, vir ao microfone e declamar em aberto o seu voto em uma das chapas propostas, cabendo, se for o caso, o voto contrário a algum dos seus integrantes, ou ainda, a abstenção da votação.\r\n\r\nA Presidência esclarece que as chapas foram denominadas de Chapa 1, Rumo Certo, e de Chapa 2, Liberdade, seguindo a ordem de entrada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão .\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar a votação. Solicito a V.Exa. a permissão para o uso da tribuna e já pergunto quantos minutos o Regimento me confere?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão, no Regimento não há encaminhamento para votação, mas a Presidência vai conceder a V.Exa. o tempo de dez minutos, o mesmo destinado aos Deputados para se pronunciarem da tribuna.\r\n\r\nDeixe-me terminar e em seguida eu passo a V.Exa. Ok?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. procedeu à leitura das duas chapas. Para nós Parlamentares exercitarmos o nosso voto, peço a V.Exa. que nos forneça cópias das duas chapas, porque não dá para memorizar os 26 nomes que as compõem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência suspende a Sessão por cinco minutos para proceder à confecção da lista dos nomes dos Srs. Deputados que compõem as chapas.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 11h35min)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nReabre-se a Sessão às 11h45min.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nA Presidência agradece muito aos que vêm ao Parlamento presenciar a Sessão, mas saímos da Sessão Solene para a oficial da Casa e na Sessão oficial, em plenário, nas filas que determina o processo de votação, os Deputados e ex-deputados, pedindo que a Segurança que, de forma muito educada, que preparem o plenário para o início da votação.\r\n\r\nA Presidência declara aberta a Sessão e solicita ao Sr. Deputado Wagner Montes e à nobre Deputada Graça Matos que ocupem seus lugares à mesa, onde secretariarão os trabalhos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, a Presidência abrirá um procedimento. Quase como um fato inédito, os candidatos à Presidência terão no máximo dez minutos para falar e a Presidência facultará a mensagem dos líderes de partido por três minutos. \r\n\r\nA Presidência entende que, como não há precedentes, falará o Deputado Domingos Brazão. A Presidência já se inscreve e abre a palavra para os candidatos e, a posteriori, para os líderes. \r\n\r\nDeputado, V.Exa. pode ocupar a tribuna.\r\n\r\nVamos proceder à votação. Logo após a Presidência concederá a palavra para os líderes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, depois das falas, eu gostaria que V.Exa. esclarecesse regimentalmente sobre a votação, porque V.Exa. falou que os parlamentares votarão um a um, mas que poderão, eventualmente, em outras posições dos diversos cargos das chapas, declinar se concordam com o nome ou não. Então, seria bom que V.Exa. esclareça se é a chapa inteira ou pode ter divergências. O processo de votação, como se dará?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O processo de votação dar-se-á pela votação do Presidente, em primeiro lugar. Anunciada a apuração, empossado o Presidente, o Presidente proclamará o resultado dos demais membros da Mesa. Porém, durante a votação, qualquer Deputado pode dizer “voto na Chapa Rumo Certo, com exceção da 1ª, da 2ª, da 4ª” ou “voto na Chapa Rumo Certo, com exceção do Presidente”. A mesma coisa: “voto na Chapa Liberdade, com exceção do 4º secretário ou do suplente”. Na chapa, o Deputado pode declinar se não quer votar na chapa inteira ou quer votar em algum Deputado diferente, tendo em vista que há duas chapas. \r\n\r\nOcupe a tribuna Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, só para esclarecer qualquer dúvida, pois ficou meio confusa essa sua última fala. Na verdade, serão computados os votos dos membros separadamente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, serão votadas a chapa, mas o Deputado pode declinar de não querer votar num membro da mesma. Pode votar na chapa Liberdade e dizer o seguinte: “voto na Chapa Liberdade, mas me abstenho de votar no 3º Secretário”. Ele pode fazer isso.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Se ele se abstiver de votar no Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode se abster. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Por isso eu estou dizendo: V.Exa. vai contar o voto separadamente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vota-se primeiramente para Presidente. Apura-se separadamente, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Porque regimentalmente votamos primeiro no Presidente. A posteriori, se vota no resto da chapa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Correto? Então, V.Exa., abrindo essa exceção, em nível de esclarecimento, fica ainda mais confuso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado, primeiro, se vota na chapa. A apuração, primeiramente, é que se dá por ação do Presidente. A chapa é uma só. Na apuração, dá a apuração do Presidente. Em empossado o Presidente, o Presidente declara e empossa os demais membros. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O senhor disse mais ou menos o que eu lhe falei só que com outras palavras. Eu disse que vão ser apurados, de qualquer forma, separadamente, um voto por pessoa. Outra coisa que eu queria solicitar a V.Exa. é que os líderes pudessem usar da palavra na declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Eu concordei...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Porque o que nós vamos fazer é um breve esclarecimento do porquê da candidatura...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu concordei com V.Exa., Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - De se apresentar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu concordei...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não faz sentido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu concordei com V.Exa. Nisso eu concordei antes, já decidi esta questão de ordem. Como não está no Regimento Interno e é facultado ao Presidente, então, eu concordei com V.Exa. de após, na declaração de voto, os líderes falarem.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Perfeitamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Plenário, de acordo? De acordo. Perfeito. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Pela ordem) - Caso algum Deputado ou Deputada não concorde com determinado nome que está disputando algum cargo da Mesa Diretora, ele pode declarar algum nome de sua preferência? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado. A chapa está composta. Ele pode deixar de votar num candidato.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Deixa-me fazer uma pergunta. Vamos entender que o cargo de 3º Secretário tenha a rejeição da maioria dos Srs. e das Sras. Deputadas aqui deste Plenário e determinado candidato de outra chapa teve a maior aprovação, aceitação da maioria aqui do Plenário. O que nós decidimos? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O candidato de uma chapa...\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - É. Eu vou citar um exemplo aqui, hipoteticamente falando. Se o 1º Vice teve uma rejeição superior à maioria aqui do Plenário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado. As candidaturas não são permitidas. Essa pessoa da chapa terá que ser substituída, da chapa vencedora terá que ser substituída em outra eleição para o mesmo cargo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Está esclarecida, então, a dúvida. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Porque o Regimento não permite candidatura avulsa.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão, V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes no plenário desta Casa. Sejam muito bem-vindos. Boa tarde à Mesa. Senhoras e senhores, hoje é dia 5 de fevereiro de 2013, um dia que eu julgo importantíssimo para este Parlamento. Além de ser um marco nesta Casa, há muitos anos o Poder Legislativo não tem a oportunidade de escolher entre dois ou mais candidatos à Presidência, como aos demais cargos da Mesa Diretora. O Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro historicamente não vem conseguindo realizar esse tipo de eleição. Aí eu gostaria de chamar a atenção dos Srs. e Sras. Deputadas. Por quê? \r\n\r\nOntem assistimos à eleição na Câmara dos Deputados. O resultado da eleição da Câmara dos Deputados: foi eleito Presidente o Deputado Henrique Alves. Mas naquela Casa de Leis, que deveria ser e deveria servir de parâmetro para todas as nossas ações, para todas as Casas de Leis, naquela Casa de Leis você tem uma eleição diferenciada. E eu gostaria de chamar a atenção dos senhores para alguns detalhes que são fundamentais não só para a eleição, mas principalmente, para o exercício dos nossos mandatos, para a qualidade das nossas decisões, que implicam diretamente na melhoria da qualidade de vida do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNaquela Casa de Leis, você, Deputado, pode ser candidato avulso à Presidência, porque os parlamentares podem entender que, dentre os 513 Deputados, um Deputado que saia candidato à chapa avulsa para Presidente possa ser o seu representante. Naquela Casa de Leis, o voto para eleger a Mesa Diretora é o do escrutínio fechado, porque eleição é escrutínio fechado. É o sentimento, é o sentido da eleição. \r\n\r\nO TSE, por meio de toda a mídia escrita, falada e televisada, percebe-se que se orgulha de realizar eleições limpas e livres! Porque se não temos eleições livres, logo comprometemos o resultado da eleição. Se não temos eleições livres, não temos eleições limpas, porque todos nós sabemos da influência dos governos nas Casas de Leis. Mas, no Poder Legislativo estadual, essa influência está aflorada porque, ao contrário do Congresso, da Câmara e do Senado Federal, aqui o voto é aberto. \r\n\r\nVejam, Srs. Deputados: votar um projeto aberto é o que todos queremos, para que o nosso eleitor tenha o conhecimento do nosso voto. Elegermos a Mesa Diretora por voto aberto, significa estar o Parlamento muito mais sensível às influências do Poder Executivo. \r\n\r\nVocês notam que hoje, para nossa alegria, estão aqui vários colegas de volta. São secretários e hoje estão nos brindando com as suas presenças nesta Casa de Leis. Não existem coincidências.\r\n\r\nO nosso Governador, que é do partido a que pertenço, Governador que me orgulho de ter acompanhado nesses anos todos, usou desta tribuna e falou de todos os avanços que o Estado do Rio de Janeiro tem tido. Fiquei muito feliz porque, nesses anos todos, talvez tenha sido o dia em que o Governador estava mais tranquilo, pôde abrir o seu coração e dizer, ainda mais empolgado, de todo o carinho, de toda a importância que os Deputados tiveram na sua vida e na vida do Estado do Rio de Janeiro esses anos todos. Então, só aí já começou a valer a pena. São momentos históricos nesta Casa. \r\n\r\nEu já tinha falado do voto fechado, falado da candidatura avulsa, e vou dizer de outro problema, que são ligados: 20% de um Parlamento para poder apresentar uma chapa! No caso desta Casa, treze Srs. Deputados! Vinte por cento da Casa! Vejam, Sras. e Srs. Deputados, o simples fato de ter uma chapa ali significa dizer que precisa ter 20% da representação desta Casa. \r\n\r\nDito isso, vou dizer aos Srs. Deputados que não teremos eleições livres e limpas. Quando não temos eleições livres e limpas, é claro que o resultado já está comprometido. E quando ela não é limpa e livre, geralmente, o resultado já se sabe antecipado. Então, não será diferente.\r\n\r\nAgora, o que eu estou fazendo, Sras. e Srs. Deputados, é discutir ideias, não quero discutir pessoas. Tenho profundo respeito pelo Deputado Paulo Melo, o Deputado é um apaixonado pela Assembleia Legislativa, o Deputado está aqui há muitos anos, o Deputado reúne todas as condições para presidir a Casa como V.Exas. Então, nada pejorativo e nem contra o Deputado, estou falando do sistema, que não é saudável para o Estado do Rio de Janeiro, que não é saudável para esta Casa.\r\n\r\nPor exemplo, ainda ontem, para a felicidade em especial das mulheres, uma mulher assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça, a Dra. Ana, Desembargadora. Ela não assumiu porque o seu antecessor não tinha condições de permanecer no cargo, ela não assumiu porque o seu antecessor não queria mais ficar no cargo, ela assumiu porque, até no Poder Judiciário, a alternância no poder é saudável, a alternância traz novas ideias, umas melhores, outras piores, é o exercício da democracia.\r\n\r\nNo Senado, será que o Senador José Sarney havia desistido de presidir o Senado, esse Senador que já presidiu tantas vezes, que tem tanto amor por aquela Casa, o Senador José Sarney? Certamente, Sarney, se possível fosse, continuaria à frente daquela Casa. Da mesma forma, a Presidente Dilma, certamente, não ficou mais feliz porque o presidente do partido, ao qual ela pertence, largou a presidência.\r\n\r\nMas sabe por que eles fizeram isso? Porque é o exercício da democracia, é a alternância no poder. Novamente, uma medida limitadora, uma medida que traz cerceamento - repito, não estou discutindo pessoas, estou discutindo ideias, o Deputado Paulo Melo reúne todas as condições para presidir a Casa, já falei -, mas a alternância no poder, seja qualquer um dos 68 Srs. Deputados poderiam governar a Casa ou poderiam manifestar esse desejo, se nós tivéssemos eleições livres e limpas, se nós tivéssemos a eleição avulsa, se nós tivéssemos um Regimento que, a exemplo do Congresso, do Tribunal de Justiça, proibisse a reeleição.\r\n\r\nEntão, dito isso, eu cumprindo o nosso rito, vou pedir às Sras. e Srs. Deputados, pensem e avalie; aqueles que, como eu, são governistas, possam ter a certeza de que continuarão sendo, ao contrário, talvez, talvez terão até mais voz e espaço para falar.\r\n\r\nAos funcionários desta Casa, que sempre me apoiaram, não vou dizer na sua grande maioria, mas digo uma parte relevante desses funcionários, pelos quais eu tenho um carinho enorme, venho dizer que cumpro também esse ritual hoje defendendo esses funcionários, porque os funcionários do Poder Legislativo vêm ficando ultrapassados.\r\n\r\nSrs. Deputados, todos os Poderes são importantes, mas o Poder Legislativo é o Poder que autoriza, que aprova, que fiscaliza, vejam aqui no entorno, o que aconteceu com o Tribunal de Justiça, até com o Ministério Público, que não é Poder, mas é um órgão do Poder Executivo, mas quantas melhorias - prédios bonitos, lindos - e o Poder Legislativo ficou meio que deixado para trás.\r\n\r\nVamos dar oportunidade, vamos refletir o que queremos. Esta Casa aprova os Conselheiros do Tribunal de Contas; aprova os Conselheiros da Agência Reguladora, pelo mesmo método: o voto aberto. Isso compromete, e muito, a qualidade também dos serviços que eles estão fazendo lá e, depois, ficamos aqui reclamando. \r\n\r\nDito isso, quero pedir reflexão aos Srs. Deputados. Podemos transformar esse dia 5 de fevereiro num marco na história deste Parlamento. Só depende de nós. Cada um que faça a sua parte.\r\n\r\nSinto-me, hoje, como aquele beija-flor que insistia em apagar o incêndio com o bico, mesmo sabendo que seria impossível. Mas se cada um fizer a sua parte, certamente, teremos dias melhores.\r\n\r\nMuito obrigado. Desejo a todos um grande dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nSolicito ao Deputado Edson Albertassi que assuma a Presidência para que, na qualidade de candidato, eu possa me pronunciar.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO EDSON ALBERTASSI - 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Srs. Deputados, Sras Deputadas, eu quero agradecer a presença de todos os vereadores da minha cidade; do Prefeito de Arraial do Cabo; dos prefeitos da minha região. Agradeço a presença da Prefeita da minha cidade, minha esposa, Franciane, e dos meus filhos. Agradeço a Deus a oportunidade que me deu em 1990 ao me eleger Deputado Estadual. Respeito o sonho e a luta de qualquer pessoa. Até porque essa é a minha marca. A indelével marca de perseguir sonhos; de esperar momentos; de procurar subir nos ombros daqueles que são gigantes para poder encontrar e enxergar um pouco mais à frente.\r\n\r\nAs pessoas que vêm aqui, da minha cidade, as pessoas que me conhecem e que muitas vezes no convívio social com cada um dos senhores e senhoras, vêm com aquela brincadeira de não contar a minha história. Mas todos eles sabem, elas e eles, da minha vida. Sabem da minha trajetória. \r\n\r\nOntem, durante o seu pronunciamento, a brilhante Desembargadora, uma magistrada correta, ética e capaz, citava de forma emocionada os ensinamentos que recebeu do seu pai, um policial, e de sua mãe, uma costureira. Eu também tenho orgulho do meu pai, pedreiro e analfabeto, e da minha mãe, lavadeira e parteira, pois me transmitiram todos os ensinamentos, em especial, o respeito às pessoas, especialmente àquelas que, de alguma forma, têm sentimento por mim.\r\n\r\nEu era uma incógnita. Todos os Senhores sabem disso. Uma grande incógnita quando me lancei candidato à Presidência da Assembleia. As pessoas imaginavam que eu não atenderia aos Deputados e que, diante das condições de vida e da formação técnico-intelectual, eu teria dificuldades de tocar o Parlamento Fluminense. Provei o contrário. Provei porque persegui esse sonho há muito tempo. Sentei nas cadeiras em que os senhores e as senhoras sentam neste momento, vendo a eleição de Presidentes da Casa, imaginando e sonhando qual caminho teria que trilhar para um dia chegar a esse lugar que, no meu coração, nos meus sonhos, eu acalentava todos os dias. \r\n\r\nEsperei com tranquilidade, tive humildade para ouvir. Eu me lembro de que, quando fui pedir voto ao Deputado Gerson Bergher, ele disse que não votava em mim. Diante dos seus argumentos, convicto saí de lá de que o Deputado Gerson Bergher não estava errado. Quem estava errado era eu, que no tempo de convivência não me habilitei a conquistar o seu voto. \r\n\r\nBusquei, nesse processo, ouvir as pessoas. Às vezes, alguns dizem que eu lhes dou pouca atenção. Não, é que eu sou pragmático. Acho que, numa reunião para alguém apresentar um trabalho, se em vinte minutos não disse o que queria naquela reunião, é porque nem ele tem certeza do que quer defender. \r\n\r\nA minha vida foi assim, com pragmatismo, rapidez. Aprendi isso quando emprestava o calor do meu corpo para esquentar as frias calçadas por onde durante muito tempo dormi. Aprendi isso quando dividia uma tolha de rosto com albergados do Albergue João XXIII, na Praça da Harmonia. Aprendi isso quando cheguei à casa uma noite, candidato a Vereador, e vi, aliado ao esforço, o desespero de meu pai ao tentar escrever o meu nome e o meu número para tentar votar em mim.\r\n\r\nAprendi tantas coisas lá atrás, mas tenho aprendido tantas coisas aqui com vocês. Aprendi a conquistar aqueles que se opunham a mim, aprendi a respeitar o direito de cada um, aprendi a entender que o poder é extremamente efêmero, mas é duradoura a relação de respeito que se constrói com as pessoas. \r\n\r\nHouve gente cujo voto tentei de qualquer maneira e não consegui. Na minha frente está o Deputado Flávio Bolsonaro, que talvez tenha encontrado alguns defeitos em mim, mas que, com sua negação, me permitiu ter a devida atenção e paciência para conhecer as suas qualidades. \r\n\r\nO Deputado Pedro Fernandes, em determinado momento, diante da impaciência da sua juventude, teve atritos comigo. Depois, reconheci que o errado era eu porque, do alto da minha experiência, tenho obrigação de entendê-lo, porque jovem já fui, enquanto ele jamais chegou à minha idade. Com a minha experiência da idade, o que eu posso lhe emprestar é a experiência e o dia a dia da vida.\r\n\r\nCom o voto aberto, discordando-se ou não da pessoa, Brazão, que, diga-se de passagem, adversário na última eleição, teve uma postura reta e decente comigo nesses dois anos de exercício da Presidência. Eu estou aqui, como disseram o próprio Deputado Brazão e o Governador Sérgio Cabral, há muito tempo. Eu carreguei muitos pianos, eu fui o boy deste Parlamento. Não tenho a menor vergonha de dizer que em determinados momentos fui serviçal da democracia, trabalhei para que as coisas acontecessem, para que o Parlamento funcionasse.\r\n\r\nLembro-me de que, na primeira vez em que me elegeram Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, um Deputado - que Deus o tenha - disse que não podia se permitir, ele que tinha estudado em Harvard, ser presidido por uma pessoa que não tinha o primeiro grau. Mas aprendemos na vida porque ela nos oferece condições de aprendizado.\r\n\r\nProcurei consertar os meus erros, procurei falar melhor, mas a única coisa que não posso mudar é a minha origem. Sei de onde vim, sei onde estou e sei que meu trabalho pode me propiciar chegar a alguns lugares.\r\n\r\nSou defensor do voto aberto porque presenciei nesta Casa como se procedia o voto fechado; presenciei como era o voto fechado para conselheiro do Tribunal de Contas, para presidente da Assembleia e da Mesa Diretora. Acho que o voto aberto permite que as pessoas discordem, e acho que ninguém é detentor de nenhum cargo efetivo, ele não é ad eternum. \r\n\r\nTenho absoluta consciência de que, se eu não tivesse me impostado como deveria, não teria condições de estar aqui falando e obtendo, de forma carinhosa, a atenção dos senhores e das senhoras.\r\n\r\nSou candidato respeitando todas as candidaturas ao Parlamento porque acho que, com todas as minhas dificuldades, com todas as dificuldades que tenho, mas com os amigos que consegui, amparado por gigantes como vocês, consegui estar no rumo certo.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito ao Sr. 1º Secretário em exercício, Deputado Wagner Siqueira... Desculpem, Wagner Siqueira foi um Deputado de quando eu comecei e me ensinou muito, inclusive a aprender um pouco do mundo cultural, que me era tão estranho. Wagner Montes também tem uma história e é um lutador como eu. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sinto-me honrado em ser confundido com o Sr. Wagner Siqueira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes, os líderes, após a declaração de voto... Como não consta do Regimento Interno, foi uma combinação entre os candidatos Domingos Brazão e Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Alexandre Corrêa. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORRÊA - Chapa Rumo Certo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa1.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Liberdade, presidida pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa 2: um voto.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Com carinho e com liberdade, Chapa1, Rumo Certo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa1: dois votos.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Chapa1, Rumo Certo, presidida pelo Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa1: três votos.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Chapa1, Rumo Certo, presidida pelo Deputado Paulo Melo e secretariada pelo Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa1: quatro votos.\r\n\r\nDeputada Andreia Busatto.\r\n\r\nA SRA. ANDRÉIA BUSATTO - Chapa1, Rumo Certo, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa1: cinco votos.\r\n\r\nDeputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - “Chapa quente”, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa Liberdade: dois votos.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Chapa1, com Paulo Melo e Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa1: seis votos.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Rumo Certo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa1: sete votos.\r\n\r\nDeputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Chapa1, Rumo Certo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Oito votos.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Rumo Certo, Presidente Paulo Melo e 1º Secretário Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa 1, nove votos. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Boa tarde. O voto é: Chapa Rumo Certo, Presidente Deputado Paulo Melo, 1º Secretário Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa 1, Rumo Certo, 10 votos. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Chapa Rumo Certo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Onze votos. Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Chapa 1, Rumo Certo, Presidente Paulo Melo e 1º Secretário Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Doze votos. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Chapa 1. Deputado Paulo Melo na cabeça.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa 1, Rumo Certo, 13 votos. Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Chapa Rumo Certo, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quatorze votos. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Entre PMDB e PMDB, vou me abster.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Abstenção, uma. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Chapa 1, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa 1, 15 votos. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sem perder o rumo, Rumo Certo, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa 1, 16 votos. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Secretário, mantendo a coerência dos meus quatro mandatos nesta Casa, vou votar pela Liberdade, no Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Chapa 2, três votos. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Chapa 1, Deputado Paulo Melo e Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dezessete votos. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Chapa 2, Liberdade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quatro votos. Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Chapa 1, Rumo Certo. Ilustre Deputado Paulo Melo e o grande amigo que tem me ajudado muito. Meus parabéns a todos vocês.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dezoito votos, Chapa 1. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Chapa Liberdade.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Cinco votos. Deputado Edson Albertassi .\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Chapa 1.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dezenove votos. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa tarde a todos. Chapa 1.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte votos. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Chapa 2, Liberdade.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Seis votos. Deputado Felipe Peixoto.\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Chapa 1, Deputado Paulo Melo Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte e um votos. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Já agradecendo a forma respeitosa e leal com que fui tratado neste primeiro biênio nesta Casa e acreditando na presidência do Deputado Paulo Melo, voto Chapa 1, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte e dois votos. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Chapa 1.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte e três votos. Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Abstenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Abstenções, 2. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Chapa 1, Deputado Paulo Melo, que melhorou depois que disse que não votava com ele, hoje estou votando nele e em toda a chapa. Parabéns!\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte e quatro votos. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu acompanho a bancada do Partido dos Trabalhadores, que por unanimidade está votando na chapa 1 encabeçada pelo Deputado Paulo Melo e nos 13 membros da chapa que tem entre outros méritos ter voto de apoiadores do Governo Sérgio Cabral e da grande maioria da oposição. Portanto, é uma chapa que respeita o pluralismo da Casa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte e cinco votos. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Chapa 1.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte e seis votos. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Chapa 2, Liberdade.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sete votos. Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Chapa 1, Rumo Certo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte e sete votos. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu voto na Deputada Graça Matos, 2ª Secretária; Deputado Wagner Montes, 1º Secretário; Presidente Paulo Melo e todos os membros da chapa, mas gostaria de citar esses, especialmente uma mulher. Espero que em outras oportunidades possamos ter outras mulheres na direção desta Casa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Deputada Inês Pandeló. Vinte e oito votos. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Chapa 1, Paulo Melo e Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte e nove votos. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Secretário, o PSOL se abstém.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Abstenção três. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Chapa 1, Paulo Melo e Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Trinta votos. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Chapa Liberdade, presidente Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Oito votos. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Chapa 1, Rumo Certo, presidida pelo brilhante Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Trinta e um votos. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a base do Governo rachou e o PSDB também. Eu voto na chapa 1, Rumo Certo, Paulo Melo Presidente e Wagner Montes Secretário Geral e todos os demais membros.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Trinta e dois votos. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. 1º Secretário, o nosso voto, o voto do PSOL, é pela abstenção.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Abstenção, quatro. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Chapa 1, Rumo Certo, Presidente Paulo Melo e 1º Secretário Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Trinta e três votos. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. 1º Secretário, o PSC vota por unanimidade na presidência do Deputado Paulo Melo, Chapa 1 Rumo Certo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Trinta e quatro votos. Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET - Chapa 1.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Trinta e cinco votos. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sras. e Srs. Deputados, aqui declarando todo meu carinho, amizade e respeito e admiração pelo Deputado Domingos Brazão e demais membros que compõe a sua chapa, declaro, apesar dessa amizade e respeito, o nosso voto à Chapa 1, presidida pelo Deputado Paulo Melo, por entender que a Casa, o nosso Poder Legislativo tem passado por avanços que precisam ter o prosseguimento desse projeto, desse rumo. Estou aqui declarando, junto com o PSC, o nosso voto à Chapa 1: Paulo Melo, Wagner Montes e o nosso Thiago Pampolha, como 4º Suplente. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Trinta e seis votos. \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Com muita praticidade, Sr. Presidente. Adoro aquela rapidez com que sou tratado, porque eu também vivo na praticidade. V.Exa. sabe que o meu voto hoje é seu porque V.Exa. o conquistou. E espero que esta cadeira lhe aqueça muito mais do que as calçadas da rua. O meu voto é para V.Exa., Deputado Wagner Montes, e o meu voto sempre carinhoso para a minha querida madrinha, Deputada Graça Matos. \r\n\r\nUma feliz Presidência e que, nesses dois anos que virão, consigamos continuar esse caminho que estamos trilhando. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Trinta e sete votos. \r\n\r\nDeputado Marcos Soares. \r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES - Chapa 1, Presidente Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Trinta e oito votos. \r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Chapa 1, Rumo Certo: Presidente Paulo Melo, 1º Secretário Wagner Montes e 2ª Secretária, minha amiga, Deputada Graça Matos. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Trinta e nove votos. \r\n\r\nDeputada Myrian Rios. \r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - O meu voto é para a Chapa 1, Rumo Certo: Presidente Paulo Melo, 1º Secretário Wagner Montes, 2ª Secretária Graça Matos, nossa querida colega. Quero agradecer a todos e parabenizar toda a Mesa. \r\n\r\nMuito obrigada. Deus abençoe. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Com respeito e aplauso aos integrantes das duas chapas e reconhecendo o trabalho do Deputado Paulo Melo e do 1º Secretário Wagner Montes e também a presença do companheiro Gilberto Palmares, do Partido dos Trabalhadores, voto na Chapa 1, Rumo Certo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quarenta e um. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Agradecendo a todos, eu voto na Chapa de consenso, que representa um sentimento, mesmo que momentâneo do Parlamento, a Chapa Rumo Certo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Chapa 1, Rumo Certo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Chapa 2, meu amigo Domingos Brazão, Liberdade. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Nove votos. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Secretário, aproveitando que já temos a maioria dos votos, quero parabenizar e desejar boa sorte a toda a nova Mesa Diretora. O meu voto é na Chapa 1. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quarenta e quatro votos. \r\n\r\nDeputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Chapa 1, Rumo Certo, Paulo Melo e Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quarenta e cinco. \r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, o meu voto é na Chapa 1, Rumo Certo. Aproveitando já o número de votos, quero parabenizá-lo por esta recondução ao comando do Parlamento. É uma grande satisfação retornar a esta Casa e poder dar o meu voto a V.Exa. e a toda a Mesa Diretora. Meus parabéns! \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quarenta e seis. \r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Chapa 2, Liberdade. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dez votos. \r\n\r\nRoberto Dinamite. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Chapa 1: Paulo Melo, Wagner Montes. Rumo Certo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quarenta e sete votos. \r\n\r\nDeputado Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Viva a democracia! Parabéns aos concorrentes, Deputado Domingos Brazão, Deputado Paulo Melo, minha liderança, pessoa que me acolheu aqui na Capital com tanta generosidade, com tanta amizade. Recebo esta missão do meu partido e voto na Chapa 1, Chapa Rumo Certo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quarenta e oito. \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Boa tarde a todas.\r\n\r\nSr. Presidente, boa tarde! Quero saudar as duas chapas aqui apresentadas que enriquecem esse processo democrático da nossa Casa. Mas, de forma muito grata e satisfatória, quero votar na Chapa 1, em V.Exa. que, de forma eficiente, vem conduzindo os trabalhos neste Parlamento. Que o Senhor Jesus o abençoe, dê muita felicidade na sua gestão e abençoe também a todos os que ora compõem a chapa com V.Exa.\r\n\r\nParabéns! Deus o abençoe. Sucesso! Chapa 1.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quarenta e nove votos.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Voto na Chapa 1 - Rumo Certo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Cinquenta votos. \r\n\r\nDeputado Samuquinha.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Chapa 2 - Liberdade.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Onze votos. \r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Chapa 1 - Rumo Certo, Presidente Paulo Melo e 1º Secretário Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Wagner Montes. Agradecendo a todas as manifestações declaradas e agradecendo também a outra chapa, que tem vários amigos, porque não tenho nenhuma rejeição, parabenizando pela decência na concorrência, jogando aberto, conversando, discutindo ideias.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Domingos Brazão e a toda a sua chapa também. Com respeito a essa chapa, na Chapa 1 - Rumo Certo.\r\n\r\nCinquenta e dois votos.\r\n\r\nDeputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Chapa 2 - Liberdade.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Doze votos. Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Secretário, Chapa Liberdade, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Treze votos. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero saudar a todos os integrantes da Chapa Liberdade, mas seguindo o compromisso partidário e o melhor para este Parlamento, voto na Chapa 1 - Rumo Certo, Presidente Paulo Melo, desejando a V.Exa., Presidente Paulo Melo, uma gestão que possa cada vez mais colocar este Parlamento na altivez que precisa ter e que todos os membros da Mesa Diretora - Deputado Wagner Montes, Deputado Gilberto Palmares e Deputado Edson Albertassi - possam ter uma direção que possa engrandecer a Assembleia Legislativa do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, seguindo o rito regimental para que, se anotado errado, o Deputado poder retificar.\r\n\r\nVotaram na Chapa 1: Deputados Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Deputado Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Deputado Gilberto Palmares, Deputada Graça Matos, Deputado Gustavo Tutuca,Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Deputado Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nA Presidência indaga se há alguma contestação pelos citados? (Pausa)\r\n\r\nEm não havendo, a Presidência proclama o resultado da Chapa 1: 53 votos.\r\n\r\nVotaram na Chapa 2: Altineu Côrtes, Armando José, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Fabio Silva, Graça Pereira, Lucinha, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Samuquinha, Waguinho, Xandrinho. \r\n\r\nA Presidência consulta se há alguma divergência nos nomes citados? (Pausa)\r\n\r\nEm não havendo, proclama o resultado da Chapa 2: 13 votos.\r\n\r\nAbstenções: Deputada Clarissa Garotinho, Deputado Geraldo Pudim, Deputada Janira Rocha, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA Presidência indaga se há alguma divergência? (Pausa)\r\n\r\nEm não havendo, proclama o resultado: quatro abstenções.\r\n\r\nA Presidência declara o resultado da votação. Votaram 70 Srs. Deputados: 53 votos na Chapa 1; 13 votos na Chapa 2; quatro abstenções.\r\n\r\nSendo o resultado, declaro eleito Presidente, para o próximo biênio, o Deputado Paulo Melo. (Palmas)\r\n\r\nAutomaticamente empossado no cargo, passo a palavra, para declaração de voto, ao Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, senhores membros da Chapa 1, reconhecemos e desejamos êxito para o próximo biênio. Que a Assembleia Legislativa, a cada dia, possa estar mais próxima daquilo que a população tanto precisa e espera.\r\n\r\nAgradeço aos companheiros da Chapa 2, ao contrário do que foi dito, uma chapa suprapartidária, do PMDB, do PSDB, do PR, do PRB, do PV, do PSB, do PSD, dos oito partidos diferentes que nos honraram. Muito obrigado.\r\n\r\nDesejo que possamos continuar trabalhando com tranquilidade, que possamos continuar contribuindo da melhor forma possível no exercício dos nossos mandatos para melhorar a cada dia a qualidade de vida do povo do Estado do Rio de Janeiro, em especial das camadas mais pobres, que são os que mais precisam.\r\n\r\nVamos seguir com consciência, com equilíbrio em direção daquilo que for, no nosso entendimento, melhor para o povo do nosso Estado e para o nosso colegiado.\r\n\r\nParabéns, muito obrigado e boa-tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Domingos Brazão, pelo comportamento e lisura.\r\n\r\nA Presidência vai empossar a Mesa.\r\n\r\nDeclaro eleitos e empossados, com 53 votos favoráveis, 13 votos contrários e quatro abstenções:\r\n\r\n1o Vice-Presidente: Deputado Edson Albertassi;\r\n\r\n2o Vice-Presidente: Deputado Roberto Henriques;\r\n\r\n3o Vice-Presidente: Deputado Gilberto Palmares;\r\n\r\n4o Vice-Presidente: Deputado Rafael do Gordo;\r\n\r\n1o Secretário: querido amigo, Deputado Wagner Montes;\r\n\r\n2o Secretário: queridíssima amiga, Deputada Graça Matos;\r\n\r\n3o Secretário: querido amigo, Deputado Gerson Bergher;\r\n\r\n4o Secretário: querido amigo, Deputado José Luiz Nanci, uma das primeiras pessoas, com o Deputado Luiz Paulo, a declarar voto na minha candidatura na eleição passada. Querido amigo Deputado Samuel Malafaia, como primeiro suplente; querido amigo Deputado Bebeto, como segundo suplente; Deputado Alexandre Corrêa, querido incentivador e amigo, como terceiro suplente. Esse jovem, que também na eleição passada, de forma muito direta, disse que não poderia votar em mim, mas, que, na convivência, pude ver todas as suas qualidades e tenho o privilégio de tê-lo na Mesa, Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nDeclaro eleitos e empossados todos os demais membros da Mesa, além do Presidente. (Palmas)\r\n\r\nPara declaração de voto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente recém reeleito, Deputado Paulo Melo, Sr. Secretário-Geral recém reeleito, Deputado Wagner Montes, Sra. Deputada reeleita, Graça Matos, eu dizia, aqui, que a democracia é saudável quando há disputa e respeito. E esta Casa Legislativa deu, no dia de hoje, um exemplo de que a democracia pode existir também na disputa da Mesa Diretora. Democraticamente, os Srs. Parlamentares, por cinquenta e três votos, sufragaram a chapa Rumo Certo, que representa quase 75% dos votos desta Casa.\r\n\r\nAo mesmo tempo, este é o momento de decidir discutir teses. O Deputado Domingos Brazão levantou a tese das candidaturas avulsas, tese com a qual concordo porque respeita as minorias, possibilita a um Deputado de oposição, que não pode congregar treze nomes numa chapa, apresentar o seu nome ao sufrágio dos senhores parlamentares. Permite a uma deputada, que pode não conseguir treze apoiamentos para fazer uma chapa, que submeta o seu nome à Presidência da Casa, como também a todos os outros segmentos.\r\n\r\nEntão, a candidatura avulsa é um avanço que o Regimento Interno desta Casa pode abraçar e acho, também, que o Estatuto da Reeleição precisa ser profundamente discutido pela Casa, até porque o Governador do Estado, o Presidente da Republica e o Prefeito podem ser reeleitos em dois mandatos, e esta Casa permite que um Presidente fique aqui por oito anos, por quatro mandatos. Então, este é um conceito que também precisa ser revisto.\r\n\r\nDe outro lado, disse eu aqui que a base do Governo rachou, porque foi uma disputa entre o PMDB 1 e o PMDB 2, para a Presidência. Mas, os partidos políticos, quase todos, também racharam, e o próprio PSDB, onde eu e o Deputado Gerson Bergher votamos na Chapa 1, Rumo Certo, e a Deputada Lucinha votou na Chapa 2. Mas isso também representa uma democracia partidária, porque entendo eu que na tradição desta Casa é o partido que elege a maior bancada que tradicionalmente indica a Presidência da Casa e houve divisão nesse partido, por via de consequência, essa divisão tinha que se refletir nos partidos, mesmo no de oposição. Eu acho que saiu ganhando o Parlamento fluminense que praticou a democracia interna e na maioria dos seus membros escolheu a Chapa 1, Rumo Certo, presidida pelo Deputado Paulo Melo, como vencedora. \r\n\r\nDesejo, Sr. Presidente, êxito absoluto à Mesa Diretora e que os direitos das minorias sejam amplamente respeitados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de pedir, concedendo o que o Regimento manda, três minutos para declaração de voto. O Deputado Luiz Paulo falou, Deputado André Corrêa, a seguir o Deputado André Ceciliano, mas a Deputada Clarissa está pedindo, porque tem um compromisso certo. Deputado Gilberto Palmares, Deputado André Ceciliano, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, de forma breve, quero felicitar V.Exa. a Casa avançou muito, quero fazer, Wagner Montes, um registro especial também à sua gestão à frente da 1ª Secretaria, uma gestão moderna, uma gestão austera e, junto com o Presidente Paulo Melo, dando sequência a esse ciclo de aprimoramento constitucional desta Casa. Esta Casa é a única no País que acabou com o jeton, que fez a limitação dos salários, que apresentou a transparência, que foi uma das primeiras Casas a cumprir a Lei de Acesso à Informação, publicou todos os servidores, enfim uma Casa que avança, fruto da gestão de V.Exa..\r\n\r\nQuero saudar aqui os Deputados e o Deputado Domingos Brazão, acho que vivemos aqui, efetivamente, a essência deste Parlamento, a democracia, discordo das teses que o Deputado Domingos Brazão expôs aqui, as eleições foram limpas, livres e a maioria plural se manifestou. Acredito que qualquer parlamentar deve ter a clareza e merece, por estar aqui, a coragem de assumir seus posicionamentos. Sou daqueles que defendo o voto aberto em todas as situações, a população que está nos ouvindo tem o direito de saber qual é a nossa posição e isso é um avanço e esta Casa também foi pioneira no País, garantindo o voto aberto para conselheiro, garantindo o voto aberto em todas as instâncias. Eu sou um defensor do voto aberto, um defensor da institucionalidade, um defensor do fortalecimento dos partidos. Estou muito honrado, Deputado Wagner Montes, com a representação do PSD nesta Mesa, V.Exa. o Deputado Samuel Malafaia, Deputado Roberto Henriques, como 2º Vice-Presidente, Deputado Thiago Pampolha, esse jovem Deputado que chega no seu primeiro mandato. \r\n\r\nQuero felicitar meu líder, Deputado Iranildo Campos, pela condução da nossa bancada, o PSD, que é a maior bancada desta Casa, conferiu a esta Chapa dez votos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares. A Deputada Clarissa vai falar no lugar do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - A Deputada Clarissa vai falar rapidinho que ela está com problema...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está o.k., Deputado, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, veja a situação a qual fui colocada, o Deputado Domingos Brazão, presidindo a Chapa 2, cuja Chapa tinha dois integrantes do meu partido, o Partido da República, ao fazer a sua fala nos convidou a uma reflexão, eu não entendi bem qual foi a reflexão, mas a reflexão que fiz foi: será que votando na Chapa 2 nós conseguiríamos que os Requerimentos de Informação, muitas vezes, sequer são publicados, fossem publicados e posteriormente encaminhados ao Governo do Estado? \r\n\r\nSerá que votando na Chapa 2, liderada pelo PMDB, haveria alguma diferença na hora de abrir as Comissões Parlamentares de Inquérito quando a oposição briga pelas CPIs e não consegue porque é esmagada pela maioria do Governo? Será que votando na Chapa 2 a oposição teria o seu poder de fiscalização respeitado, se à frente dela também temos um integrante do PMDB? \r\n\r\nPor outro lado, a Chapa 1, de quem tive todo respeito do Presidente Paulo Melo, mas que também dificultou muito a vida da oposição. E por outro tem na 1ª Secretaria um Deputado que respeito muito, Wagner Montes, que pela primeira vez conseguimos uma economia na 1ª Secretaria da ordem de seis milhões. Então, esta foi a situação em que fui colocada, em que todos nós Deputados de oposição fomos colocados. Por isso, estou justificando meu voto, que entre o PMDB e o PMDB não me restou alternativa senão a abstenção. \r\n\r\nO voto da maioria venceu. Desejo a V.Exa., Deputado Paulo Melo, uma gestão melhor que a primeira, com mais diálogo, uma gestão que tenha mais respeito pela oposição, uma gestão onde o Colégio de Líderes possa ser ouvido na hora de montar a pauta das votações, para que a inclusão dos Projetos tenha uma representação de fato da maioria. Desejo a V.Exa. sucesso no trabalho, porque V.Exa. agora comanda esta Casa que representa toda a sociedade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, em seguida o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu acho que muitas vezes perdemos oportunidade de mostrar para a sociedade alguns avanços que as pessoas podem achar tímidos, mas que são avanços desta Casa. \r\n\r\nQueria lembrar que se fosse há alguns anos esta eleição não ocorreria no dia de hoje, talvez só ocorresse daqui a dez ou 15 dias, não teria nenhum Projeto em pauta a não ser depois do dia 15 de fevereiro. Queria lembrar que a maioria das Assembleias Legislativas do País ainda tem um mês de recesso acima do que tem esta Casa. É bom lembrarmos que um mês a mais no funcionamento do Poder Legislativo significa uma disponibilidade muito maior do Poder Legislativo para os movimentos sociais e para a sociedade como um todo. E esta Casa, e V.Exa. teve um papel importante nisso, reduziu o recesso em um mês. \r\n\r\nA outra questão, Sr. Presidente, talvez fosse interessante ter eleição todo dia, porque hoje estavam presentes os 70 Deputados. Seria interessante também que quando discutíssemos outros Projetos importantes para a Casa houvesse igual esforço de todas as bancadas para que pudéssemos em outros momentos também encontrar os 70 Deputados, mas até isso é uma coisa positiva que reflete como é bom ter eleição. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, dizer que talvez as grandes bancadas, das maiores bancadas com representação na Casa, a única que votou por unanimidade foi a bancada do Partido dos Trabalhadores, que nós entendemos que é uma posição não só individual dos Deputados, mas uma posição partidária olhar o que é melhor para representação na Casa e a manutenção, com todo respeito que merecem os Srs. Deputado Domingos Brazão, Dica, Ricardo Abrão e Lucinha, que cumpriram um papel importante apresentando uma Chapa. O Rumo Melhor para a Casa é o rumo apontado pela Chapa vencedora, pela Chapa 1.\r\n\r\nEu encerro fazendo uma homenagem a uma Deputada que, no meu entendimento, foi uma das maiores Deputadas da Casa, que foi da Mesa Diretora, que era ligada à cultura. Às vezes deixamos de comemorar pequenos avanços, porque na gestão de V.Exa. foi criado aqui na Casa, ainda pequeno mas vai crescer muito, um Departamento de Cultura, que era o sonho de uma Deputada do meu partido, que foi durante muito tempo membro da Mesa Diretora, a saudosa Deputada Heloneida Studart. Criando departamentos como o de Cultura, fazendo crescer a Casa, nós estaremos no rumo certo.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. Parabéns a toda a Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA Presidência vai pedir licença aos Deputados porque vai dar uma entrevista.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, além de parabenizá-lo e a toda a Mesa eleita hoje, quero considerar algumas preliminares do pronunciamento do Deputado Brazão - e o farei novamente com a presença do Deputado em plenário, com todo respeito e com toda isenção.\r\n\r\nO dia de hoje não é para se discutir premissas regimentais. Nós tivemos dois anos e teremos dois anos pela frente. Não vi nesse processo nenhuma falta de transparência. Pelo contrário, a questão interna do PMDB, questão da bancada de sustentação do Governo, não diz respeito ao conjunto total do Parlamento.\r\n\r\nHoje tivemos aqui um processo de livre escolha dos 70 Deputados que têm origens diferentes e representam aqui o sentimento da população do Rio de Janeiro. V.Exa. foi reconduzido pelo mérito do seu período à frente da Casa. V.Exa. recebeu 53 votos de apoio.\r\n\r\nNão tiro o valor daqueles que se apresentaram na Chapa alternativa. São todos companheiros por quem todos nós nutrimos respeito, e democraticamente convivemos. Mas V.Exa. fez por onde merecer esse apoio quase majoritário do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, em nome do PPS, quero saudá-lo. Quando votamos em V.Exa. pela primeira vez manifestamos nossas dúvidas quanto ao Paulo Melo transitar de líder do Governo para liderar todos na Casa. Mas V.Exa., ao longo desses dois anos, demonstrou que cumpriu essa transição com sabedoria, com equilíbrio e com alguns erros sim, que precisam ser corrigidos nessa segunda oportunidade. O saldo é positivo, e por isso o resultado, hoje, merece, por V.Exa. e seus colegas de Chapa, essa comemoração.\r\n\r\nParabéns. Que V.Exa. esteja iluminado para nos conduzir nesses próximos dois anos à frente do nosso Poder Legislativo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero corrigir a fala do meu amigo, Deputado Gilberto Palmares, que disse que só o PT votou por unanimidade. \r\n\r\nO PSC votou por unanimidade em V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - E eu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Cidinha está inscrita. Há ainda o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Secretário, demais Deputados que compõem o Parlamento fluminense, quero declarar o meu voto favorável à Chapa 1 com grande orgulho, parabenizando o nosso 1º Secretário, Deputado Wagner Montes, que conduziu tão bem a administração da Casa, assim como o Presidente Paulo Melo, que deu toda propriedade aos compromissos que assumiu no seu primeiro mandato na Presidência do Parlamento; manteve o processo de transparência de avanços positivos que tanto beneficiam a população do nosso Estado - processo que se iniciou há 20 anos comandado pelo atual Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nÉ um grande privilégio, Sr. Presidente. Eu, como jovem Deputado que ficou por apenas dez meses nesta Casa, hoje tenho grande orgulho em compor a equipe do Governo do Estado. E sinto-me um privilegiado por poder retornar e declarar o meu voto ao senhor, ao 1º Secretário, Wagner Montes, e a toda Mesa Diretora.\r\n\r\nParabéns ao nosso 1º Vice-Presidente, Deputado Albertassi, pela sensibilidade e toda a capacidade de compor.\r\n\r\nNão poderia deixar de registrar o meu respeito ao Deputado Domingos Brazão e a todos os que compuseram a sua chapa. Isso demonstra que o Parlamento, que é a Casa do povo, manifesta a sua vontade de permanecer caminhando a passos largos à frente, adiante. Com isso, quem ganha é a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Presidente Paulo Melo. Parabéns à sua família. Parabéns à sua riquíssima história de vida. V.Exa. emociona a todos ao narrar a sua trajetória não só política, mas de vida, que o capacitou a ser o grande Presidente que é, vem sendo e continuará sendo. \r\n\r\nQue Deus lhe abençoe por mais dois anos e que assim seja pela sua vida.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni, mas pode ceder a vez para a Deputada Cidinha Campos e falar em seguida.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - A gentileza ainda, de vez em quando, aparece nesta Casa. Obrigada André.\r\n\r\nQuero dizer que ouvimos muitos discursos e sentimos quando a palavra sai da boca e quando sai do coração. Suas palavras saíram do coração. V.Exa. é um homem sofrido; é um homem que teve que lutar, suar sangue para conquistar cada espaço que conquistou. \r\n\r\nDesejo a V.Exa. muita sorte para que tenha a energia que teve nesse seu primeiro mandato como presidente, para trabalhar como trabalhou. V.Exa. trabalha muito. V.Exa. é um “pé de boi” para trabalhar - como se costuma dizer. Ninguém chega antes de V.Exa. nesta Casa; ninguém tem mais disposição para ouvir os opostos do que V.Exa. V.Exa. recebe todo mundo: quem está contra e quem está a favor.\r\n\r\nParabéns, Sr. Presidente, que V.Exa. tenha muita saúde. É tudo o que desejo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputada.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente Paulo Melo, reeleito, quero aqui declarar o meu voto na Chapa 1, parabenizando V.Exa e o Deputado Domingos Brazão. Quero dizer que a eleição foi limpa, justa e em nenhum momento recebemos pressão de nenhuma parte, seja do Governo, seja da Presidência desta Assembleia. O primeiro voto que dei a V.Exa. o fiz contrariado. V.Exa. sabe disso. O fiz achando que V.Exa. não me surpreenderia, mas V.Exa. não só surpreendeu a mim como a todos os demais colegas. O meu primeiro voto, V.Exa. sabe que votei a pedido do Deputado Jorge Picciani, presidente do nosso partido, mas, hoje, V.Exa. não só conquistou o meu voto, como conquistou o meu coração e a minha amizade. V.Exa. tem em mim um aliado fiel que confia e que acredita em sua presidência como a de um homem justo e probo.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. e a esta Casa pelo exemplo de democracia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado. Muito obrigado mesmo! Agradeço a ajuda dos senhores nessa minha curta trajetória como Presidente.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, quero aqui, como líder da bancada do PDT, dizer que a decisão pelo voto na Chapa 1 foi acertada, uma decisão partidária do PDT. Entendemos a posição do Ricardo Abrão na chapa que engrandeceu sua vitória, a do companheiro Domingos Brazão. Como conheço sua trajetória política desde 1986, já tivemos várias divergências, mas, realmente, sua condução à frente deste Parlamento nesses dois anos só o engrandeceu. Uma Assembleia que tem uma Escola do Legislativo atuante; temos hoje um Fundo da Alerj e conquistamos um terreno para a nova sede. São exemplos de avanço e de transparência. \r\n\r\nO PDT, em qualquer definição, sempre defenderá o voto aberto, porque é um voto livre, não é um voto de cabresto. É o voto com o qual conseguimos expor as nos sas ideias e a transparência. Nenhum de nós, aqui, foi obrigado a votar. Votamos sim, o PDT, porque V.Exa., na condução desta Casa, só fez engrandecer o Parlamento com autonomia, entendendo a participação de cada Deputado desta Casa.\r\n\r\nPresidente Paulo Melo, para mim foi um orgulho votar em V.Exa., porque quem conhece sua vida sabe que V.Exa. veio de vereador de Saquarema, conquistou seis mandatos e contribuiu muito para o engrandecimento do Parlamento e, como V.Exa. falou, soube esperar a sua hora e construiu a sua reeleição no seu trabalho e na sua transparência. \r\n\r\nParabéns, Deputado Paulo Melo, e a todos os integrantes da Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Senhores, vou tentar terminar a Sessão presidindo, porque tenho uma entrevista coletiva.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é Deputado Marcus Vinícius. Em seguida, as Deputadas Rosângela, Aspásia e o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Presidente, vou tentar ser bem breve. O que faço aqui, nesta Assembleia, hoje, e o fiz quando fui convidado pelo Governador Sérgio Cabral para ser Secretário do Governo dele, meu primeiro pedido foi para voltar neste dia e votar em V. Exa., votar na Chapa Rumo Certo. Não é uma declaração de voto, mas uma confirmação de um trabalho de dois anos, não só de V. Exa., como Presidente, mas de toda a sua chapa: Deputados Wagner, Albertassi, Graça Matos... A confirmação de que a Assembleia tem prestado um grande serviço, tem sido um grande Parlamento para o Governo do Rio e, principalmente, um exemplo para todo o Brasil.\r\n\r\nBoa sorte e que V. Exa. tenha muitos mais dois anos à frente desta Assembleia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado, e muito obrigado por sua amizade. \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, vou ser breve, porque aquilo que eu queria falar já o expressei durante o voto: o meu carinho e o meu respeito por V. Exa.\r\n\r\nQuero falar em nome do meu Partido, em nome do PRB; não apenas eu, como o Deputado Alexandre Correa, votamos em V. Exa. de forma unânime, porque entendemos que V. Exa. tem dado eficiência ao rito legislativo desta Casa. Queremos que V. Exa. continue olhando pelo povo fluminense e também, muito em especial, iremos contar com V. Exa. no apoio aos trabalhos na Baixada Fluminense.\r\n\r\nPortanto, quero desejar a V. Exa. sorte e dizer que meu Partido está extremamente feliz, caminhando ao lado de uma pessoa tão digna e que trabalha tanto por nosso Estado, por nosso País.\r\n\r\nParabéns, que Deus abençoe V. Exa. mais uma vez. \r\n\r\nQuero também parabenizar a outra chapa e todos os Deputados que compõem sua chapa. \r\n\r\nSucesso!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, querida amiga.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, eu queria apenas me manifestar felicitando V. Exa. pela expressiva votação que teve, felicitando a Casa porque tivemos candidatos, oposição, a possibilidade de exercer os princípios democráticos, mas queria também deixar registrado, primeiro, sua dedicação, seu empenho, porque esse cargo, para V. Exa., não é apenas uma medalha nem uma condecoração, mas algo realmente que faz parte do seu temperamento de gestor, do seu dinamismo. Quero cumprimentá-lo por isso.\r\n\r\nQuero também fazer aqui uma advertência. Gostaria que V. Exa. pudesse me ouvir, se V. Exa. me permitisse. \r\n\r\nComo nenhum dos meus colegas fez esta advertência, eu atribuo a ela alguma importância. Nós não estamos num momento de calmaria democrática. Nós estamos num momento em que o Congresso e o Poder Legislativo têm sido observados pela sociedade com grande espírito crítico e, às vezes, até, com hostilidade pela demanda que a sociedade civil tem de transparência, de trabalho, de avanço nos processos políticos, de gestão dos poderes, e nós temos um papel a desempenhar.\r\n\r\nEntão, o que eu gostaria de pedir a V. Exa. é que pudesse dedicar seu segundo mandato a melhorar algumas coisas que este Poder pode exercer melhor, como, por exemplo, o trabalho das comissões. Nós devemos dar um passo adiante. V. Exa. pode ser pioneiro nesse processo - em relação a outras Assembleias Legislativas - de dar às comissões mais conteúdo, mais condições de agir, de atuar de maneira exemplar, transparente e visível, porque é a partir desse processo de aproximação com a democracia participativa, de crítica construtiva aos Poderes constituídos, que nós poderemos avançar. \r\n\r\nÉ esta a mensagem que eu queria deixar para V.Exa., desejando uma feliz gestão e que muitas outras coisas, além das que V.Exa. já fez, possam estar na nossa pauta na próxima rodada.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nFinalizando, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente Paulo Melo, eu quero dar a V.Exa. os parabéns. Vejo que a razão venceu a emoção. É salutar a disputa, mas V.Exa. introduziu nesta Casa de Leis uma nova maneira de administrar e procura ser agregador, de modo que a razão venceu a emoção. Receba também os parabéns, pois recebi aqui uma ligação agora, do Senador Francisco Dornelles, Presidente Nacional do Partido Progressista, que fez questão de ligar, para que eu transmitisse a V.Exa. e toda a bancada os parabéns à sua bela vitória neste momento.\r\n\r\nQue Deus o abençoe, toda a Mesa Diretora, e nos abençoe a todos. E que V.Exa. tenha uma gestão bela como teve no primeiro momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Parabéns, Sr. Presidente. Parabéns a toda a Chapa. Quero dizer que a sua história, Sr. Presidente, é motivo de orgulho para esta Casa. Aliás, como homem, como cidadão, me orgulho muito em ser conduzido por uma pessoa que tem a história de V.Exa. Então, meus parabéns. Que Deus lhe abençoe muito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, amigo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Depois de 24 horas acordado, eu cheguei às 5 horas da manhã, estou muito feliz de ter vindo aqui, como cidadão, como Deputado, e creditar a V.Exa. mais uma vez a honra de nos dirigir. Parabéns, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também fiquei, eu não viajei, mas não dormi, a tensão não me deixou. \r\n\r\nEu queria agradecer muito a todos, agradecer ao Wagner Montes, meu querido amigo Wagner Montes, que tem me ajudado muito, agradecer aos demais Secretários, agradecer ao meu Vice-Presidente Edson Albertassi, que tem me ajudado, tem entendido as dificuldades, agradecer a todos aqueles que votaram em mim e agradecer a maneira cordata como o adversário democrático, Deputado Domingos Brazão, apresentou a Chapa e a encaminhou do local apropriado, da tribuna desta Casa.\r\n\r\nAntes de encerrar a Sessão, convoco os Srs. Deputados para o Expediente Inicial, às 14h30, e para a Ordem do Dia, às 16h30.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luis Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (70), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente ocupado os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2º Secretário; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, hoje, na parte da manha, a Casa elegeu a nova Mesa Diretora, e para nosso gáudio estiveram presentes os setenta Deputados. Esperamos que esse quórum pleno seja também obtido ao longo dos debates e das votações no ano legislativo que hoje se inicia.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, tenho muitos temas para trazer ao debate do Plenário. O primeiro deles, Deputado Nanci, diz respeito ao Orçamento do Estado. Quando o Poder Executivo enviou a esta Casa o Projeto de Lei do Orçamento do Estado, o fez no montante de R$ 72,9 bilhões - no meu entendimento, um Orçamento já um pouco inflado. Quis a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, através do voto do seu Presidente, ampliar o Orçamento em mais R$ 900 milhões, elevando-o a R$ 73,8 bilhões.\r\n\r\nNaquela oportunidade, votei contra a Emenda que acrescia R$ 900 milhões ao Orçamento e dizia por quê: um, a economia brasileira não vai bem, tanto que a previsão do PIB de acréscimo está sendo intitulada de PIBinho, tal a pouca expressão que se está dando ao crescimento do PIB. A expectativa para a inflação de 2013 é que passe de 5,2 pontos percentuais. Associado a isso, apesar de as contas da Light terem subido mais de 10%, a Presidenta Dilma autorizou uma redução de 18,1, o que, na prática, corresponde a dizer que as contas serão reduzidas compensando um pelo outro na ordem de 7,8 pontos percentuais, o que acarretará perdas significativas de ICMS. \r\n\r\nAo mesmo tempo, no ano de 2012, foi dado incentivo fiscal para a compra de automóveis, com redução do IPI a zero, que não está a viger no exercício de 2013. Isso representa que as vendas de automóveis terão quedas significativas no primeiro semestre de 2013, com uma redução também significativa de ICMS e de IPVA. \r\n\r\nHá ainda o risco de o Congresso Nacional voltar com a tese de surrupiar na mão grande recursos dos royalties e da participação especial. Isso tudo levava ao acautelamento no sentido de definir o valor do Orçamento. \r\n\r\nNo voto que dei na Comissão do Orçamento, dizia que, numa visão pessimista, a arrecadação em relação aos 73,8 de Orçamento poderia ser de R$ 3 bilhões. Fui derrotado na Comissão de Orçamento e, como é de hábito, Deputado Geraldo Pudim, a base do Governo passou o rodo. \r\n\r\nNa semana retrasada, o Orçamento foi publicado e, na semana passada, saiu o famoso decreto de contingenciamento do Poder Executivo, contingenciando nada mais nada menos que 3,8 bilhões de reais, que correspondem a 5,2% do Orçamento, valendo-se o Poder Executivo dos mesmos argumentos que eu havia usado. A Casa demonstrou, com os votos discordantes de praxe, falta de sensibilidade política, porque, Deputado Pudim, eu aprendi que é melhor ter um orçamento real, ou mesmo um pouquinho subestimado na expectativa do crescimento da receita, do que fazer um orçamento superestimado e depois cortar as despesas - é uma perda política. Além do mais, quando se contingencia o Orçamento, primeiro se contingenciam as Emendas dos Srs. parlamentares, cujas prioridades serão detalhadamente definidas - como afirmou o Deputado Paulo Melo, hoje reeleito Presidente desta Casa - neste mês de fevereiro e cumpridas sem exceção, quer sejam da base do Governo, quer sejam da oposição, pois se trata de uma prerrogativa dos 70 Deputados.\r\n\r\nMinha segunda intervenção é que quando o Governador fala aqui não se pode aparteá-lo, pois ele vem apresentar a Mensagem do Poder Executivo ao Parlamento. Faço apenas duas ressalvas, Deputado José Luiz Nanci, entre tantas que eu poderia fazer: em primeiro lugar, quando ouvi as realizações do Governo, parecia que eu tinha voltado ao passado e estava lendo Alice no País das Maravilhas, pois a realidade não corresponde ao discursado; em segundo lugar, a mãe de todas as políticas públicas não é a Segurança Pública, como afirmou o Governador, mas é a Educação - inegavelmente. Um povo educado, culto e com educação de qualidade minimiza muito o trabalho policial e o efeito da Segurança Pública.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, antes que V.Exa. chame minha atenção por eu estar transbordando o meu tempo, encerro o meu discurso. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, saúdo o ilustre Deputado Geraldo Pudim. Tenho certeza de que temos muito que aprender com V.Exa., já que V.Exa. tem larga experiência na política. Parabéns e seja bem-vindo!\r\n\r\nQuero relatar a minha Indicação ao ilustre Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para viabilizar a implantação do BRT - Bus Rapid Transportation -, ligando o Município de São Gonçalo a Niterói, já que o metrô está difícil de sair. Acredito que um dia teremos o nosso metrô.\r\n\r\nO BRT irá reduzir o engarrafamento, aumentar a segurança e diminuir o tempo de viagem não apenas dos trabalhadores como também dos comerciantes, dos estudantes além de beneficiar em muito as duas cidades, Niterói e São Gonçalo, assim como Itaboraí e toda aquela região.\r\n\r\nO que me traz a esta tribuna, infelizmente mais uma vez, é falar sobre o Trevo de Manilha. O trevo é um viaduto que liga a BR 101, a BR 493 e a RJ 104. Todos os que vêm do Rio de Janeiro em direção à Região dos Lagos passam por aquele trevo. Na realidade, ele tem de ser implodido, destruído, porque representa uma verdadeira armadilha para quem transita por ali. Temos engarrafamentos diários; não importa se é início, meio ou fim de semana. Há sempre um engarrafamento. Existe uma curva, que eu nunca vi, em “L”. Aquilo não existe, essa que é a verdade. Esse Trevo de Manilha está a mais ou menos cinco quilômetros do Comperj, o qual recebe uma grande movimentação de caminhões pesados e a tendência é piorar cada vez mais.\r\n\r\nA construção, portanto, de um novo viaduto é de grande importância não só para o Comperj, como para todos os que passam por ali e também para o desenvolvimento do Estado do Rio, daquela região de Itaboraí, de Magé, de São Gonçalo e de Niterói. Um anel viário deve ser construído com urgência. Temos a Auto Pista Fluminense, o Departamento de Estradas e Rodagem, enfim, é preciso reformar aquele trecho com a máxima urgência porque como eu afirmei aquilo ali está uma verdadeira armadilha. Ninguém acredita que algo como aquilo exista. Uma BR, uma estrada tão importante, a poucos minutos do centro do Rio de Janeiro, com tantos problemas. Temos de examinar esse assunto com carinho, com amor e com respeito àqueles motoristas que circulam por aquele trevo.\r\n\r\nEra apenas isso, meu grande presidente Deputado Roberto Henriques. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado José Luiz Nanci. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, a quem a presidência saúda, já que assume o seu mandato parlamentar, o qual, eu tenho certeza, escreverá também páginas lindas na políticas do Estado do Rio de Janeiro. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCOS FIGUEIREDO - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade e pelas palavras. Quero, em primeiro lugar, fazer um agradecimento a Deus que está me concedendo esta oportunidade e a honra de retornar ao Parlamento do Estado do Rio de Janeiro. Toda a honra e toda a glória a Deus o único e verdadeiro responsável por esta oportunidade. Tenho de fazer esse agradecimento. \r\n\r\nQuero dizer que nesse recomeço, estamos agora assumindo nosso sexto mandato eletivo: o quarto mandato como Deputado Estadual e anteriormente dois mandatos como Vereador na Câmara de Duque de Caxias. \r\n\r\nAbaixo de Deus faço um agradecimento à população do Estado do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense, do interior do Estado, da Região Metropolitana, da Região Serrana e de todo Estado do Rio de Janeiro que, com a votação de 37.714 votos nos dá a oportunidade de estar aqui hoje iniciando o nosso quarto mandato como Deputado Estadual e, como eu disse, o sexto mandato eletivo.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, da minha satisfação de poder estar novamente convivendo com os funcionários dedicados do Poder Legislativo estadual. Dizer que, nos três mandatos que exerci, sempre tive total apoio, ajuda, incentivo e carinho por parte dos funcionários da Alerj. Quero dividir a minha alegria e a expectativa do nosso retorno com todos os companheiros trabalhadores do Poder Legislativo estadual. \r\n\r\nQuero também, nobres Deputadas e Deputados, dizer que enquanto estivemos afastados do Poder Legislativo, da atuação parlamentar foi um momento muito importante para a minha formação política, para a busca do aperfeiçoamento. Neste momento, depois dessa reflexão, dessa oportunidade de estar mais junto das nossas bases, mais próximos no dia a dia dos nossos irmãos da Baixada Fluminense, do interior e da Região Serrana poder nesse nosso retorno estar aqui mais fortalecido das reivindicações e dos pleitos da população trabalhadora do Estado do Rio de Janeiro. Esse contato mais frequente e permanente com a população hoje, com toda certeza, nos torna um melhor representante da população do Estado do Rio de Janeiro, nos torna um parlamentar mais atento querendo produzir mais e melhor, sempre realizando um trabalho com muita dedicação. \r\n\r\nQuero dizer que durante esse período tivemos a oportunidade de percorrer algumas cidades do Estado do Rio de Janeiro e no último pleito estivemos diretamente envolvidos em algumas eleições municipais. Eu assumi o mandato no dia 02 de janeiro, mas durante o recesso parlamentar visitei algumas cidades nos colocando à disposição, buscando reivindicações através dos prefeitos, dos vereadores e da sociedade civil organizada. \r\n\r\nFicamos felizes com o que observamos em algumas cidades. Eu posso iniciar citando o exemplo do Município de Rio das Ostras; lá tivemos a eleição de um companheiro amigo, o Prefeito Sabino que foi Deputado Estadual em nosso Parlamento e que hoje retorna à prefeitura para exercer o seu terceiro mandato como Prefeito. Fiquei feliz com o que observei nesse início do Governo Sabino, uma preocupação em resgatar a qualidade do serviço público de Rio das Ostras, em modernizar a administração e as ações na cidade, e em implantar, ali, um governo de mais austeridade e também de equilibrar as contas do Município de Rio das Ostras. \r\n\r\nNós vivemos e continuamos ainda com a preocupação da possibilidade da perda dos royalties do petróleo, o que irá prejudicar muito algumas cidades do nosso Estado. Rio das Ostras é uma cidade que irá sofrer, ainda tem essa possibilidade de sofrer. E a gente fica feliz quando vê a preocupação de um Prefeito em equilibrar e pensar a cidade para o futuro, de rever os gastos, as contas e buscar o equilíbrio. \r\n\r\nFiquei muito feliz com o início do Governo Sabino em Rio das Ostras. Estamos passando para toda a população de Rio das Ostras e região; o Prefeito Antônio Marques, em Casemiro de Abreu; o Prefeito, Dr. Aluízio, em Macaé. Quero dizer que toda a atuação parlamentar do então Deputado Sabino tem, hoje, aqui, o nosso compromisso, a nossa responsabilidade de continuar, dar prosseguimento a todos os bons projetos iniciados e trabalhados pelo Deputado Sabino. \r\n\r\nQuero também dizer que estivemos no Município de Petrópolis, onde temos uma convivência muito presente, observando o Prefeito Bomtempo, com a mesma preocupação de reorganizar, de equilibrar e de recuperar os bons serviços no Município de Petrópolis. Está de parabéns também o Prefeito Rubens Bomtempo. \r\n\r\nLá, vizinho do nosso Deputado Pudim, estreando aqui no Parlamento estadual - seja bem-vindo, Pudim, é uma alegria poder estar convivendo ao seu lado neste Parlamento -, mas ali, vizinho, o Prefeito Otávio, lá de Quissamã, retorna também para conduzir os trabalhos na cidade de Quissamã, também com a preocupação de equilibrar, de preparar a cidade. E essa questão da possibilidade da perda dos royaties fez com que os prefeitos, hoje, tivessem uma preocupação mais atenta com o futuro. \r\n\r\nLevando-se em consideração que a extração de petróleo tem um limite de algumas décadas, e sempre existe a iminência de se esgotarem as bacias petrolíferas, essa realidade de não contar com os royalties pode não ser atual, mas, com certeza, é uma possibilidade do futuro, um futuro próximo. \r\n\r\nEntão, também quero aqui dizer o que vi lá em Quissamã e em tantas outras cidades. O nosso Presidente, sempre o acompanhei pela TV Alerj, já tem um histórico de benevolência, de dar oportunidade, mas eu vou tentar aqui concluir, neste tempo regimental, e falar de outras cidades que visitamos, mas quero dizer a respeito da minha cidade natal, a cidade que eu tenho uma convivência diária, que é Duque de Caxias. \r\n\r\nO Prefeito que lá se elegeu não contou com o nosso apoio no período das eleições. Na verdade, nós indicamos o Vice-prefeito do seu adversário, que era o Deputado Washington Reis. O candidato a Vice-prefeito que compunha a chapa do Washington Reis era o nosso irmão - Manoel Figueiredo - ao lado do Washington Reis. E o vencedor daquele pleito foi o Prefeito Alexandre Cardoso. \r\n\r\nMas nos surpreendeu. Marcamos uma audiência com o Prefeito Alexandre Cardoso. Fomos atendidos imediatamente, já na última sexta-feira. Fiquei muito satisfeito com o que observei e presenciei. O Prefeito Alexandre Cardoso, que foi nosso adversário, friso novamente, nos recebeu de forma republicana. Estávamos ali apresentando algumas Emendas e recursos para a nossa cidade - sempre assim o fizemos. \r\n\r\nO nosso histórico em Duque de Caxias foi ter trabalhado durante mais de uma década na oposição, não fazendo parte do Governo municipal, mas sempre conseguimos avançar com recursos, com Emendas, porque a nossa obrigação é legislar, fiscalizar, mas também reivindicar e apontar no Orçamento estadual conquistas importantes que venham atender às necessidades e oferecer qualidade de vida para as cidades. Assim o fiz. \r\n\r\nFui recebido, como disse, de forma republicana, democrática, pelo Prefeito Alexandre Cardoso, que deixou ali as portas abertas para qualquer parceria que venha beneficiar a cidade. Quero aqui parabenizar o Prefeito por essa postura. Ele nos disse que quer fazer um Governo de parceria, de coalizão. Fiquei muito satisfeito com o que eu presenciei e vivi naquele momento. \r\n\r\nJá estamos preparando todos os projetos que temos conquistado junto ao Governo do Estado para já levar à nossa cidade e ali fazer um convênio de forma pública diante da sociedade civil organizada, dos moradores de Duque de Caxias, ali fazer os convênios das conquistas para a nossa cidade. Parabenizo o Prefeito Alexandre Cardoso pelo seu início de Governo.\r\n\r\nTambém quero dizer que passei, nobre Presidente, Deputado Geraldo Pudim, pela cidade de Campos durante nossa peregrinação pelo o Estado. Visitamos mais de 40 cidades. No Município de Campos, paramos para rever amigos e familiares. Não fizemos uma visita oficial ao Governo de Campos, mas quero dizer que fiquei muito impressionado, de forma positiva, muito feliz com o que vi naquele município. Vi uma cidade modernizada, bem cuidada e percebemos que está na direção e no rumo certo. \r\n\r\nNão fazendo parte da base do PR ou da base de apoio, na verdade até fazemos. Fizemos, sim. Então, eu posso falar hoje como base que ajudou a reeleição... Não posso cometer aqui esse lapso de memória. \r\n\r\nO PSC esteve lá também na reeleição da Prefeita Rosinha e eu fiz parte dessa coligação. É verdade. Mas quero dizer da satisfação de ver um Governo que está cuidando da cidade e das pessoas do Município. Parando nas padarias, tomando um café, conversando com os amigos e familiares, percebemos uma cidade satisfeita e feliz com o rumo e com o andamento da administração municipal. \r\n\r\nQuero deixar também as minhas congratulações, parabenizando também o Governo da Prefeita Rosinha. Um bom Governo na Cidade de Campos. Parabéns! São tantas coisas. Aquela canalização tão bem feita, com qualidade. A chegada pela BR-101. Vimos a população vivendo em uma área de risco, às margens da BR-101 ou da linha férrea, percebemos que houve um cuidado na preservação da chegada à cidade e, o mais importante, dando direito de moradia às pessoas, já que não foram retiradas para serem colocadas ao relento ou debaixo de uma ponte, mas encaminhadas para moradia popular. Tenho essas informações e fiquei muito feliz.\r\n\r\nEstivemos em Italva, com o prefeito Leozinho, buscando demandas para possíveis Emendas para o município. Vou voltar a falar em outra oportunidade.\r\n\r\nPara encerrar, eu quero dizer que com nosso retorno uma das primeiras iniciativas legislativas que preparamos para apresentar na reabertura dos trabalhos do Poder Legislativo estadual está vinculada à produção, ao tratamento e à distribuição de água e ao tratamento e destino do esgoto.\r\n\r\nEstávamos colhendo as assinaturas necessárias para darmos entrada enquanto o Sr. Governador falava que uma das falhas do seu Governo era o abastecimento de água e o tratamento de esgoto no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Por favor, Sr. Deputado, queira concluir. Seu tempo está esgotado.\r\n\r\nO SR. MARCOS FIGUEIREDO - Demos entrada de um projeto de uma comissão de representação para acompanhamento da atuação dos entes de direito público e privado envolvidos nas atividades de captação, adução e distribuição de água e na coleta, tratamento, transporte e destinação final do esgoto.\r\n\r\nConvido os Srs. Deputados que tiverem interesse na matéria para fazermos um trabalho detalhado, minucioso e atento para que todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro possam se manifestar - seus prefeitos, vereadores, sociedade civil organizada, a população principalmente -, informando a situação da água e do esgoto nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Sr. Governador nos trouxe sua preocupação. Deus nos abençoou para que nosso Parlamento aja no sentido de buscar a melhor qualidade do serviço de abastecimento de água e do saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a oportunidade da minha “reestreia”. Estou emocionado e feliz e, por isso, me excedi no tempo. Como eu disse, a benevolência do nobre Deputado de Campos, nosso Presidente do Expediente Inicial, é reconhecida no Parlamento Estadual. Eu o agradeço.\r\n\r\nQue Deus abençoe a todos. Acima de tudo, agradeço a Deus. A Ele, toda honra e toda glória.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado José Luiz Nanci que assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SR. DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa. Gostaria de fazer um agradecimento especial a todos os parlamentares da Casa, a todos os funcionários, às assessorias dos parlamentares que, de forma muito carinhosa, nos receberam quando da minha chegada, a partir do dia 3 de janeiro deste ano.\r\n\r\nAntes de tudo, agradeço a Deus por mais esta oportunidade, quando, passando pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nós completamos um ciclo do Parlamento brasileiro, tendo tido a oportunidade de passar pelo Parlamento municipal, como vereador em Campos; passar pelo Parlamento nacional, como Deputado Federal, e agora, completando um ciclo, passando pelo Parlamento Estadual como Deputado pelo meu querido Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa pessoa do Deputado Roberto Henriques, que há pouco presidia a Sessão, quero parabenizar toda a Mesa Diretora eleita no dia de hoje para mais dois anos de mandato. O que podemos destacar é que torcemos para que esta administração seja profícua, embora estranhando um pouco, Deputado Nanci que ora preside essa Sessão, a diferença que existe em relação ao Parlamento Federal. Aqui, parece que nós retrocedemos. Com toda sinceridade. No Parlamento Federal você pode votar em um candidato que compõe uma linhagem e votar em outro que disputa em outra vaga, para voto. Aqui, como já se aboliu no passado o voto vinculado, infelizmente, eu hoje precisei me abster do voto, embora com uma vontade e compromisso de votar no Deputado Wagner Montes para 1º Secretário dessa Casa. Fui impedido de votar no Wagner Montes por conta do voto vinculado, o que não acontece na Câmara dos Deputados, onde o parlamentar tem livre oportunidade de escolha: ele pode concordar com a presidência de um partido e pode concordar com a primeira secretaria de outro partido. É perfeitamente normal na democracia brasileira que nós possamos votar separadamente nos candidatos.\r\n\r\nPeço ao Roberto Henriques que leve o meu abraço fraterno ao Presidente Paulo Melo e que ele possa ter uma gestão profícua, ele e todos os componentes da Mesa, nesses dois anos que estão por aí.\r\n\r\nQuero agradecer as palavras carinhosas do Deputado Luiz Paulo, do Deputado Dr. José Nanci, que também nos saudou aqui, e do Deputado Marco Figueiredo, que também nos fez uma saudação aqui neste plenário.\r\n\r\nSr. Presidente, eu fiquei, hoje, muito perplexo pelo que eu vi aqui. Sem fazer alusão sob o ponto de vista religioso, mas fazendo um corte histórico, a Bíblia fala de (isso serviu de exemplo para todas as gerações que vieram depois de Cristo) uma pessoa que traiu e outra que negou. Judas traiu e Pedro negou. Desta tribuna, o Governador Sérgio Cabral ao invés de trazer a esta Casa uma mensagem ao povo do Estado do Rio de Janeiro; de fazer uma saudação ao parlamento estadual, veio aqui depois de mais seis anos de Governo ainda falar mal do Garotinho e da Rosinha, dos ex-governadores Garotinho e Rosinha Garotinho. Ele se esqueceu, Sr. Presidente, que daí desta cadeira defendeu o governo do ex-governador Anthony Garotinho. Ele se esqueceu de que para ser eleito praticamente adentrou a casa da ex-governadora, o Palácio Laranjeiras, nas vésperas da renúncia dela, que já estava com suas malas prontas para sair, renunciar no dia seguinte, que era o prazo legal, que ele e o Deputado Picciani, que também presidiu esta Casa, foram ao Palácio Laranjeiras implorar à governadora Rosinha para que ela não renunciasse ao seu mandato de governadora, com medo de que o vice-governador, Conde, não cumprisse os compromissos para que ele pudesse se eleger Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito me estranha um Governador conseguir reunir duas dificuldades que o ser humano tem, prescritas lá atrás por Jesus: ser um traidor e um negador. Trair porque, depois de eleito o Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Governo de Rosinha era o pior governo que existia, mas, para que ele fosse eleito, ele dependeu do apoio do Governo da Governador Rosinha Garotinho; e negar, dizendo que o Governador Garotinho e a Governadora Rosinha eram brigões, que não tinham relações institucionais. Uma mentira! A relação do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas duas administrações foi a mais próxima do Parlamento estadual. E ele e o Deputado Picciani - está aqui o filho do Deputado Picciani, nosso colega Deputado que pode dizer como era a relação do Deputado Picciani e do Deputado Sérgio Cabral com os dois Governos que passaram, tanto da Rosinha quanto do Garotinho. Ora, um Governo que tinha uma relação estreita com o Parlamento estadual. Dizer que brigava com o Judiciário? Ora, quem deu a independência financeira do Poder Judiciário deste Estado? O Poder Judiciário deste Estado vivia de pires na mão, os Fóruns caindo aos pedaços, não tinham sequer computadores para trabalhar... O Poder Judiciário não tinha independência financeira para sequer fazer um prédio, tinha que ter a cerimônia do “beija mão” para o Governador ceder, e o Governador Garotinho, contrariando inclusive, naquela época, uma orientação política do ex-Governador Leonel Brizola, concedeu a independência financeira do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro, e hoje é um dos Poderes Judiciários mais bem aparelhados de todo o País.\r\n\r\nComo é que não tinha relação, Sr. Presidente? Dizer que o Governador Garotinho e Rosinha eram brigões, que só viviam rompendo relações? Tinham uma relação com o Parlamento, tinham uma relação excepcional com o Poder Judiciário. E digo mais, dizer que foi afastado, que brigava com o Presidente da República é outra mentira!\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando Garotinho assumiu, todos sabem da falência que existia e quem renegociou a dívida do Estado do Rio de Janeiro, numa relação ótima com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi o ex-Governador Anthony Garotinho, que, aí sim, tirou o Estado da lama na renegociação da dívida, que perdura até hoje, quando ele foi, com Pedro Malan, negociar a antecipação dos royalties do petróleo. Isso foi o que salvou economicamente o Estado do Rio de Janeiro e houve a possibilidade, aí sim, de avançar no processo de desenvolvimento econômico, inclusive, com a abertura dos estaleiros, os incentivos fiscais que trouxemos para o Rio de Janeiro para que pudessem várias fábricas aqui se instalar. Há Deputados de todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro e eu que vão poder testemunhar. Como é que não tinha relação?\r\n\r\nCriou o PADEM, repassando o dinheiro diretamente para os Prefeitos para que pudessem realizar obras em seus municípios.\r\n\r\nEu invoco aqui o testemunho, e digo mais, se o Governo do Garotinho fosse tão ruim assim, como disse aqui desta tribuna o Governador Sérgio Cabral, Sr. Presidente, a Rosinha, até hoje, não foi batida por ninguém. Ela se elegeu Governadora deste Estado sucedendo o marido, Garotinho, sendo a única Governadora mulher eleita por este Estado, a única mulher a passar da Casa dos 4 milhões de votos e a única, entre todos os Governadores, que venceu a eleição nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no primeiro turno. Ora, se o Governo do Garotinho tivesse sido isso tudo que o Governador Sérgio Cabral falou aqui, hoje, não era para acontecer a eleição da Governadora Rosinha, uma mulher que não tinha sido candidata nem a vereadora. Foi candidata a Governadora do Estado e ela foi julgada pelas obras que o marido fez enquanto Governador. E Cabral foi eleito Governador num julgamento que fizeram do Governo da Governadora Rosinha Garotinho.\r\n\r\nEntão, eu fico muito triste de ver acontecer o que eu vi aqui hoje, falando sobre a questão das relações e falando que o Governador Garotinho deixou este Estado falido, que Rosinha deixou o Estado falido.\r\n\r\nNa hora que precisa, vamos lá, depois que conseguiu não vamos lá. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral deveria fazer uma reflexão, porque o Parlamento brasileiro, em especial o do Estado do Rio de Janeiro, esperava dele hoje uma conduta republicana, uma conduta democrática, de vir aqui prestar contas do seu governo e falar das suas perspectivas para os próximos quase dois anos que ainda faltam. E eu estarei nesta tribuna, daqui para frente, trazendo luz a esse debate político que considero muito importante, mas quero deixar o registro da minha decepção ao ver aqui uma pessoa que consegue reunir duas desqualificações do ser humano: traição e negação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Boa tarde, caríssimo Sr. Presidente José Luiz Nanci, caríssimos Srs. Deputados e Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, mais uma etapa do exercício do nosso mandato parlamentar será cumprida nos próximos dois anos. \r\n\r\nNeste momento quero agradecer a todos os colegas Deputados que confiaram em nossa chapa, a Chapa Rumo Certo, liderada pelo nosso querido Presidente, Deputado Paulo Melo, da qual faço parte como 2º Vice Presidente eleito e empossado na manhã de hoje. \r\n\r\nSr. Presidente, quero renovar os meus votos nesta Casa, o que fiz no dia da minha posse e que tenho procurado fazer cotidianamente. Renovo os meus votos, colocando o que de melhor eu possa reunir dentro de mim a serviço da coletividade, a serviço do povo de Campos, da região Norte e Noroeste Fluminense, deste povo grandioso do Estado do Rio de Janeiro. É para nós uma oportunidade ímpar escrevermos a história deste Parlamento de ricas tradições históricas no rigor das tradições do povo fluminense e do povo campista.\r\n\r\nSr. Presidente, nesses dois anos que batem à nossa porta, haveremos de ter tantos outros desafios à nossa frente, haveremos de superar dificuldades que se apresentarão como obstáculos, mas nada poderá nos separar da mais íntima ligação que devemos ter de fidelidade ao povo deste Estado. \r\n\r\nPor certo, teremos ainda uma luta gigantesca, que tem servido para unir todos os Poderes deste Estado, unir os municípios fluminenses através das chefias dos Executivos, unir as Câmaras Municipais, unir os outros dois Poderes - o Executivo e o Judiciário - na luta do povo do Estado do Rio de Janeiro contra o rasgar da Constituição que foi a tentativa de tentar subtrair um direito que é nosso, que são os recursos dos royalties do petróleo. \r\n\r\nMais uma vez, a história do nosso país chamou ao centro do palco o povo do Estado do Rio de Janeiro, a comunidade política deste Estado. E na Avenida Rio Branco e na Cinelândia pudemos escrever um momento rico da história deste Estado que foi o povo unido, as autoridades unidas, no sentido de fazermos com que sejam respeitadas as prerrogativas, os direitos e, sobretudo, que seja preservada a Constituição do nosso País.\r\n\r\nAqueles que ainda tramam contra o Estado do Rio de Janeiro e contra o Estado do Espírito Santo não estão dormindo. Eles ainda se levantarão. Por isso, no início de mais um ano legislativo, quero fazer esse chamamento para que a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal não deem o mau exemplo que deram a Câmara Federal e o Senado da República, rasgando a Constituição. Eles, que deveriam ser os que guardam com carinho e com zelo a Carta Magna do País, feriram de morte a Constituição da República do nosso País.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, haveremos de estar unidos e vigilantes na defesa dos royalties do petróleo do nosso Estado. E à frente, sob a liderança do nosso Governador Sérgio Cabral, em que pese quaisquer diferenças que possam acontecer - e, evidentemente, próprias da pluralidade política e da democracia - poderemos nos unir em torno daquilo que nos pertence, daquilo que é nosso.\r\n\r\nEste meu primeiro discurso neste ano legislativo que se inicia quero dedicar, sobretudo, àquilo que possa nos unir para preservarmos os interesses e os mais refinados direitos do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQue o povo fluminense, a Assembleia Legislativa, os governos municipais, o Governador deste Estado, o Poder Judiciário e a sociedade civil organizada se unam para que possamos dizer a este País, dizer ao mundo que no Estado do Rio de Janeiro, indistintamente, todos lutam com ardor, com fervor, por aquilo que nos pertence. Como também lutamos para que o Brasil seja de todos os brasileiros, para que o Brasil possa buscar, sobretudo, um novo Pacto Federativo que possa sim, harmonizar os entes federativos deste País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero pedir a V.Exa. que autorize a Secretaria da Mesa publicar no Diário Oficial da Casa, para constar em nossos Anais, um fato que lamentamos muito e que aconteceu no dia de ontem que foi o falecimento do Jornalista e Diretor Presidente do Jornal A Voz da Serra, da Cidade de Nova Friburgo, Sr. Laércio Ventura.\r\n\r\nEsse jornal tem um simbolismo enorme em toda a Região Serrana Norte do Estado do Rio de Janeiro. É um jornal presente naquela região há 68 anos. Foi fundado pelo pai do Laércio, Sr. Américo Ventura Filho, e é um jornal que tem contribuído muito, Sras. e Srs. Deputados, para informar com precisão, com isenção e transparência a informação à população do norte serrano fluminense.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.)\r\n\r\nPara eu não ler aqui o currículo, e cansar os Deputados, apesar de que eu gostaria de fazê-lo, peço que autorize a Secretaria da Mesa a transcrição em nosso Diário Oficial de amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está deferido o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Laercio Rangel Ventura\r\n\r\nDiretor-presidente do Jornal A Voz da Serra que faleceu no domingo (03/02), aos 82 anos. Era o mais velho de cinco irmãos, vindo em seguida Lair, Layse, Antônio Américo (falecido há 16 anos) e Dalva, jornalista, integrante do time da redação. \r\n\r\nLaercio estudou nos colégios Modelo e Cêfel, formando-se no curso de contabilidade. Seu primeiro emprego foi na estação da estrada de ferro Leopoldina Railway, não remunerado. Trabalhou posteriormente num escritório de contabilidade, Banco Hipotecário e na Indústria Sinimbu. \r\n\r\nEle assumiu o jornal em 1973, após a morte de seu pai, o fundador Américo Ventura Filho (Venturinha). Na época, a publicação era semanal. \r\n\r\nÀ frente da direção de A Voz da Serra, Laercio foi um exemplo de dedicação, seriedade e profissionalismo. Em 1983 o jornal passou a trissemanário e em 1995 foram iniciadas as edições diárias. \r\n\r\nEm sintonia com a globalização e os avanços tecnológicos, o jornal foi uma das primeiras empresas de Nova Friburgo a lançar seu site, em junho de 1997. \r\n\r\nSempre muito preocupado com as causas sociais, deixava sempre o jornal à disposição de entidades, instituições e associações de Nova Friburgo e região. \r\n\r\nApesar das dificuldades de se fazer imprensa no interior, manteve-se firme na direção do jornal, conduzindo-o com muita garra e determinação. \r\n\r\nFoi um dos coordenadores da fusão do Esperança com o Friburgo F.C., que resultou no Nova Friburgo F.C., onde continuou como conselheiro, além de benemérito. \r\n\r\nSua outra paixão era o Fluminense F.C., o Tricolor das Laranjeiras, motivo de muitas conversas com os amigos. Participou ativamente do Nova Friburgo Country Clube, chegando a ocupar a vice-presidência; integrou os quadros do Rotary Clube Nova Friburgo; foi fundador e integrou a Associação Amigos da Marinha de Nova Friburgo (Soamar-NF). \r\n\r\nHá quatro anos firmou parceria com o amigo Walter Thuller, por ocasião do surgimento da Luau TV (canal 5 do sistema RCA), que passou a transmitir o telejornal I nforme A Voz da Serra. \r\n\r\nLaercio deixa a viúva Maria José Tardin; a filha Adriana (de seu primeiro casamento, com Elizabeth Silva Ventura), que trabalha na administração do jornal, e os netos Gabriel, Isabela e Sofia. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio agradece o empenho e a dedicação de Laercio por todos esses anos à frente da Voz da Serra, jornal que leva informação e ainda, reafirma a identidade da população da Região Serrana, contribuindo para o desenvolvimento de sua sociedade.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, quero saudar também os Deputados que chegam a esta segunda metade da nossa legislatura, alguns assumindo de forma efetiva o mandato e outros de forma transitória, na figura de suplentes de suas respectivas bancadas. Que sejam todos bem vindos e que possam dar uma contribuição efetiva ao debate da política do Rio de Janeiro. Esta Casa, o Poder Legislativo, tem como centro do nosso trabalho debater o interesse político do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEspero que esses novos colegas possam trazer essa contribuição efetiva com sua visão de Estado, com o compromisso de seus partidos, com as suas diferenças - esta é a Casa das diferenças. Através do debate democrático, da defesa, às vezes, intransigentes das nossas posições, é que se constroem as melhores alternativas para a política pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs nossas boas vindas, em nome do meu partido, o PPS.\r\n\r\nSr. Presidente, já começamos o ano legislativo com problemas na Educação. Hoje, aqui, o Governador Cabral... Não vou entrar no mérito do debate interno do PMDB e nem do histórico do conjunto de governos do PMDB, é fato nítido o que trouxe o Deputado Geraldo Pudim, uma visão que eu também concordo, mas não é possível negarmos a nossa história, ponto. Podemos até ter divergências, Deputado Rafael Picciani, se fizermos cortes do tempo de governos. Não há dúvida de que há uma agenda mais promissora; não há dúvida de que o Estado recentemente vem acertando em algumas políticas, não em todas. Existe ainda uma agenda devida na área habitacional, na área educacional, na área da saúde, na área do transporte de massa, especialmente na Região Metropolitana, mas não há dúvida de que se olharmos o ciclo dos últimos 20, ou 30 anos, há resultados nesse período atual. Agora, o que não podemos concordar é em apagar história. Não se podem negar alianças; não se pode negar reconhecer que time participou; a que conjunto político se fez parte. Nisso aí o Deputado Geraldo Pudim está coberto de razões, mas cabe ao Governador Cabral se explicar para dentro de seu grupo, de seus companheiros. Não cabe ao PPS fazer essas considerações.\r\n\r\nSr. Presidente, estávamos, agora há pouco, reunidos, alguns Deputados que militam na causa da Educação do Rio de Janeiro, discutindo ações para iniciarmos na próxima semana, logo após o Carnaval, junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, a respeito de uma atitude arbitrária do Secretário Risolia e de sua equipe. V.Exa. já me trouxe esse problema, inclusive, e já lhe foi levado na Cidade de Campos. O Secretário Risolia, no início deste ano, começou a transferir, de forma arbitrária, sem nenhum procedimento administrativo com a transparência, todos os funcionários de apoio concursados, ou seja, ele, alegando para a comunidade escolar que o Tribunal de Contas do Estado teria dado um parecer de que não seria possível manter numa mesma unidade de ensino funcionários numa mesma função com vínculos empregatícios diferentes, ou seja, o concursado merendeiro, o concursado servente, não pode ficar numa mesma unidade escolar que o terceirizado. Palavras que nos chegam do setor de recursos humanos da Secretaria de Estado e de Educação. Em cima dessa afirmativa, que não é verdadeira, o Tribunal de Contas do Estado indica justamente o contrário. Deputado Rafael Picciani, que para nossa alegria retorna, mesmo que por um dia a esta Casa, o Tribunal de Contas do Estado, orienta que o Secretário Risolia, através parecer do Conselheiro Aloysio Neves, assinado agora ao final do ano de 2012, orienta que o Secretário Risolia pare com novos contratos de terceirizados e abra concurso público. Tem que haver uma compreensão do Secretário Risolia. O Governador Cabral incorreu no mesmo erro, hoje aqui no seu pronunciamento, na chamada meritocracia. A meritocracia, que eu advogado favorável dentro de um limite de nível de aplicação, não pode ser o fim por si mesma. Tudo na Educação hoje quer se justificar pela meritocracia. O projeto educacional da escola tem alma; tem alma educacional; tem alma pedagógica. O merendeiro é também um profissional comprometido com o olhar pedagógico naquele momento em que ele participa da equipe. Por isso que advogamos que o servente de uma escola, Deputado Marcelo Freixo - temos debatido muito isso na Comissão de Educação -, o porteiro, o vigia de uma escola, diferentemente do vigia de um posto de saúde ou do servente de um posto do DETRAN, sejam profissionais envolvidos em uma equipe multidisciplinar com o olhar pedagógico. O porteiro da escola observa o entrar e o sair, o comportamento da família com a criança e com aquele adolescente, o comportamento do aluno para poder informar quando solicitado, enfim, dá apoio à equipe pedagógica da escola. A mesma coisa o merendeiro, a mesma coisa o servente. A escola tem que ser olhada como um equipamento diferente dos outros. Escola é escola. Escola não é posto do Detran. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Serei muito breve, Deputado Comte Bittencourt. Acabamos de conversar no gabinete de V.Exa. sobre esse assunto. Mesmo compondo aqui uma minoria absoluta, nós temos como agir e vamos agir, porque essa atitude é absolutamente arbitrária. Vimos debatendo isso sistematicamente na Comissão de Educação, presidida (espero que continue) por V.Exa. este ano. Inclusive com a sugestão de que a 1ª pauta, a 1ª Audiência Pública pós-carnaval trate desse assunto. Hoje, os chamados serventes, que antigamente se chamavam pessoal de apoio, inspetores, merendeiras, serventes, enfim, todo esse corpo que é fundamental no dia a dia de uma escola pública, está sendo transferido arbitrariamente para outras escolas com uma desculpa esfarrapada de que não se pode misturar terceirizado com concursado, o que acontece em todos os hospitais do mesmo Governo do Rio de Janeiro: tem concursado e tem terceirizado. Por que pode na saúde e não pode na educação? Na verdade, o Governo está mentindo. O Secretário de Educação mente quando diz que é uma determinação do Tribunal de Contas, que já determinou que não é verdade. Pelo contrário. A sua orientação é para que o concurso público seja feito e os terceirizados sejam dispensados, para que tenha concurso público. Na verdade, é uma maneira de facility das coisas. É uma forma facility de tratar as terceirizações, talvez para aumentar a demanda e aumentar a necessidade de contratar determinadas empresas, à luz e ao sacrifício de servidores, há anos, servindo à educação pública e às escolas públicas. É fundamental, Deputado, independente de serem ou não da Comissão de Educação, que reajamos. É necessário irmos ao Ministério Público; irmos ao Tribunal de Contas e façamos audiências públicas, porque é uma temeridade pedagógica e humana o que está acontecendo. \r\n\r\nParabéns pela reação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo. Sr. Presidente, concluindo, já que o tempo se esgota e há outros inscritos, quero solicitar à bancada do Governo que sensibilize o Secretário de Estado de Educação. Não é possível essa compreensão meritocrática da Educação excessiva desse secretário. Não é possível. Não é possível atropelar histórias profissionais, contribuições que foram dadas ao longo de todo um período. Este Estado não faz concurso para o pessoal de apoio, Sr. Presidente, desde 1994. Quase 20 anos. Uma geração em que não se faz concurso para merendeiro, para vigia, para servente, para funcionário de apoio de secretaria. Se educação não for a prioridade deste Governo, o Estado do Rio de Janeiro vai continuar pagando o preço que vem pagando. Não é o ranking do Cabral; não é falar que o Governador Cabral, que já colocou o Estado em 15º, tirou de penúltimo do IDEB e espera, até o final do seu Governo, colocar entre os cinco.\r\n\r\nNão estamos discutindo o ranking, até porque, Deputado Marcelo Freixo, se pegarmos o número de escolas que fizeram a prova do Ideb, é de menos de 15% do efetivo das escolas do Estado. O que o Sr. Risolia está fazendo é um gueto na educação do Rio de Janeiro, um gueto dos funcionários concursados, que não podem mais ter os seus direitos respeitados e estão sendo forçados a uma transferência para as escolas que as coordenadorias indicam, entendem, são os guetos do servidor público, e também é esse afã do resultado pelo resultado, a que custo!\r\n\r\nO que nós queremos é um projeto de educação pública que seja uma política de Estado, que possa vencer gerações, que possa ser aperfeiçoado, que possa ser apropriado pela população do Rio de Janeiro, e não pelos governantes de plantão. Não há salvação da pátria em políticas de educação. O que nós queremos é uma política consistente, uma política que tenha foco, uma política que tenha norte, uma política que dê à população do Rio de Janeiro a certeza de que, pela educação, nós vamos transformar o Rio de Janeiro, e não só pelos rankings do Ideb ou do Enem. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rafael Picciani, que retorna a este Parlamento e dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, é um grande prazer retornar, ainda que de maneira muito rápida, a este Parlamento e poder me reportar à população que me elegeu. Afinal, se hoje tenho o prazer de ocupar o cargo de Secretário de Estado, auxiliando o Governo - e hoje nós tivemos o privilégio de contar com a presença do Governador Sérgio Cabral nesta Casa, antecedendo a eleição, e prestando contas dos avanços por que o Estado passou, sobretudo nos seis últimos, sob o comando do Governador Sérgio Cabral - nos fica nítido que todos os nossos esforços, todos os nossos empenhos e muitos dos nossos compromissos com a população vêm sendo cumpridos, vêm sendo executados, o que nos estimula a trabalhar ainda mais. Porém, eu tenho uma enorme dívida com a população, que foi muito generosa comigo na minha primeira eleição disputada, apenas com 24 anos, ter tido uma grande votação, o que me permitiu iniciar a minha trajetória pelo Parlamento Fluminense, a quem eu devo sempre prestar contas, a quem eu devo sempre me colocar à disposição para colaborar, seja qual for a matéria. \r\n\r\nEnfim, eu gostaria de parabenizar todos os Deputados que, num processo democrático, mais uma vez escolhem uma chapa para comandar a Mesa Diretora da Alerj, o que demonstra o envolvimento de todos os Deputados num Parlamento mais transparente, mais produtivo e mais eficiente para a população. Eu tenho, nos últimos quinze meses em que estive ausente daqui, me dedicado intensamente a uma tarefa, que não é simples, a de proporcionar à população do nosso Estado o maior sonho do povo brasileiro, que é obter a sua casa própria, obter novos lares para aqueles a quem nós estamos empenhando esforços na construção de novas unidades habitacionais, assim como na regularização fundiária de mais de 800 comunidades em que hoje o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro atua, levando dignidade, segurança social e benefícios a essa população. \r\n\r\nÉ com enorme prazer que eu, hoje, retorno a esta Casa, podendo prestar contas não só aos meus pares, mas, sobretudo, à população desse enorme esforço e de todos os avanços que nós temos passados. A Secretaria que, quando eu assumi, tinha um orçamento em torno de 250 milhões de reais aprovados por esta Casa, no ano passado, por todas as nossas realizações, teve o reconhecimento da Comissão de Orçamento da Alerj, Deputado Gilberto Palmares, e quase dobramos o orçamento para 2013, o que nos faz ter todo o entusiasmo para continuar trabalhando este ano, sabendo que temos o dever de realizar muito mais pela população.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Concedo, com grande alegria, um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu queria rapidamente parabenizar V.Exa. pelos esforços que vem fazendo à frente da Secretaria de Estado de Habitação. V. Exa. mesmo disse, uma das lutas de todo o povo do Rio de Janeiro, inclusive dos setores populares, é para ter acesso à habitação, e habitação digna. E acompanhamos. Tenho visto, ao passar, quase todo dia, descendo do Estácio para o centro da cidade, onde era o antigo presídio, de um lado, onde era a Manchete, uma obra da Prefeitura do Rio de Janeiro. E, depois, uma muito maior, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nConversava com V.Exa. ainda há pouco sobre um programa importante de sua Secretaria, que, além de dar acesso à habitação, é o esforço de manter essas habitações em condições razoáveis: o Programa de Recuperação de Conjuntos. Então, quero saudar os esforços que V.Exa. vem fazendo, dizendo que tentamos ser solidários aqui na Casa. \r\n\r\nLembro que há uma lei aprovada, de minha iniciativa e do Deputado Luiz Paulo, destinando um percentual do Fundo de Combate à Pobreza exatamente para a habitação de interesse social. \r\n\r\nDesejo a V.Exa. que em 2013 continue sendo bem-sucedido nos seus esforços à frente da Secretaria de Estado de Habitação. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares. É com enorme prazer e gratidão que faço questão de frisar: se hoje a Secretaria possui recursos garantidos para o Orçamento do Estado, são frutos da lei que criou o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, vinculado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, lei de autoria de V.Exa. e do nobre colega Deputado Luiz Paulo, o que faz com que os investimentos no setor habitacional seja um caminho que não vá retroagir. Hoje temos recursos garantidos, por determinação política, mas também por uma grande iniciativa de V. Exa. e do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nGostaria de ressaltar à população que o nosso Programa de Reforma de Conjuntos Habitacionais atinge uma marca muito expressiva. Já temos 100 conjuntos beneficiados, mas de 300 mil famílias do nosso Estado contempladas por esse Programa. \r\n\r\nMuito brevemente iniciaremos uma reforma muito pleiteada por V.Exa. A população precisa saber do empenho do seu representante; a população, os moradores do Alcântara II certamente contarão muito em breve com nosso Programa de Reforma. E os auxílios que recebemos, todo o suporte desta Casa foram fundamentais. Isso é fruto, certamente, da boa relação, da credibilidade, sobretudo das ações. \r\n\r\nV.Exa. mencionou que, ao vir para a Assembleia Legislativa, tem a oportu nidade de deparar com novas unidades sendo construídas e certamente com muitos conjuntos que já foram reformados. Isso mostra que a Secretaria de Habitação, assim como todo o Governo do Estado tem levado a população a avanços, a melhorias e isso nos orgulha. Tenho certeza que ao retornar a esta Casa, para conclusão do meu mandato parlamentar, terei muito ainda a apresentar, em termos de trabalho, Deputado Comte Bittencourt, para a população, mas tenho a minha consciência tranquila e uma satisfação muito grande de saber que nesse período que estou licenciado é por uma nobre causa, por uma matéria complexa. \r\n\r\nEu conversava com outros Deputados que tiveram funções semelhantes, Deputado Comte, e o setor habitacional sempre foi de altíssima complexidade, muito deixado de lado por outros governos. E nós agora iniciamos um caminho de fato sem volta, e desejamos que o Brasil todo, sobretudo o Estado do Rio de Janeiro, em todos os seus municípios, supra essa necessidade. \r\n\r\nEnquanto houver uma família dependendo de um lar seguro, de uma moradia digna, para criar seus filhos e educar sua família, estaremos empenhadas em levar adiante as nossas realizações, para que isso faça com que o maior sonho do brasileiro se torne de fato realidade no Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Solicito um aparte ao nobre Deputado. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Concedo com muito orgulho. É um privilégio dividir esta Casa. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Voltei ao plenário, mais uma vez, para registrar a satisfação de tê-lo nesta Casa, mesmo que por um dia. \r\n\r\nV. Exa., junto com a Deputada Clarissa Garotinho, e mais alguns - são muitos - são, dos jovens parlamentares, aqueles que nos geram uma expectativa muito grande no futuro da política no Estado do Rio de Janeiro, independe do que representam em nível de grupo político, de visão de mundo. São jovens comprometidos com o parlamento, com a atividade pública e com o mandato. \r\n\r\nV.Exa. tem uma carreira brilhante, tenho certeza absoluta, e estou torcendo por ela. \r\n\r\nMas quero fazer um apelo, como Secretário de Habitação. Sei que não é uma pasta fácil. \r\n\r\nFalei há pouco da tribuna que é agilidade. O que se percebe, depois, inclusive, dessas catástrofes que o Estado vivenciou - Niterói, com Bumba; Angra dos Reis, com as chuvas; a Serra Fluminense - é a morosidade, às vezes, do ente público mais forte, que é a União e o Estado, para resolver a questão habitacional, que não é uma política que se resolve a curtíssimo prazo. Nós sabemos o que é o processo para você regularizar um terreno, encontrar a melhor posição, construir e depois entregar. Sabemos que é um processo de médio para longo prazo, mas há uma expectativa da população e, muitas vezes o próprio governante acaba induzindo a um entendimento equivocado dessa mesma população.\r\n\r\nComo Secretário de Estado, fica uma responsabilidade muito grande em cima das cidades, e as cidades não têm velocidade, normalmente não têm pessoal técnico qualificado e, acima de tudo, não têm recursos, porque é o ente mais fraco, economicamente, da nossa Federação.\r\n\r\nEntão, apelo para que isso seja uma agenda rápida, uma agenda mais ágil e que o Estado possa estar mais presente, não só no discurso do Governador - tenho acompanhado o trabalho de V. Exa., e acompanhei em Niterói - mas que seja mais ágil, realmente, na aplicação desses recursos.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Primeiramente, agradeço V. Exa., Deputado Comte. V. Exa. é, sem dúvida, uma referência, para mim, no Parlamento, pela postura e pela maneira que conduz o seu mandato. V. Exa. tem razão quando fala da morosidade nos projetos. De fato, o Estado não detinha um banco de projetos já prontos para irem para as próximas etapas e V. Exa. conhece bem essas etapas, a fase burocrática, licenciamento, identificação de áreas, o fechamento do projeto para então a abertura de um processo licitatório, coisa que nós estamos avançando muito. \r\n\r\nHoje, o Estado tem, com certeza, projetos em curso, projetos às margens de irem para o início das obras e temos também um grande banco de projetos para que, infelizmente, quando as tragédias ocorram, nós já tenhamos ações imediatas para apresentar e oferecer para a população.\r\n\r\nRecentemente, tivemos essa situação no infeliz episódio de Xerém, mas a resposta já se deu muito mais rápida do que os ocorridos anteriormente. No caso de Xerém, nós já tínhamos um projeto desenhado, rapidamente tivemos o entendimento com a Caixa Econômica, trazendo o parceiro da iniciativa privada para se adaptar à nova modalidade, para atender a população atingida pelas chuvas, o que nos dará, certamente, maior velocidade.\r\n\r\nEssa é a nossa expectativa. Nós sabemos que a população espera e necessita de um atendimento mais rápido na questão habitacional, mas nós precisávamos fazer avanços em etapas iniciais. Aí sim, o Estado se encontrava totalmente desguarnecido de um banco de projetos.\r\n\r\nEu tenho certeza de que, ao final deste governo, o Rio de Janeiro respirará um ar muito mais puro e muito mais propício para a população, no que diz respeito à questão habitacional.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Nobre Deputado, Secretário Rafael Picciani, a respeito dessas unidades habitacionais, essas moradias que já estão em fase de acabamento, no bairro Nossa Senhora do Carmo, no 2º distrito, ali no Pantanal, é, realmente, algo a ser citado.\r\n\r\nNós iniciamos esse projeto. O Secretário Leonardo Picciani estava ali iniciando esse projeto que, agora, está sendo muito bem conduzido e acabado por V. Exa. Mas nós, ali, como Secretário Municipal, que estivemos ali frente à Secretaria Municipal de Habitação no período de seis meses, nós buscamos, realmente, essa parceria com a Secretaria Estadual de Habitação, esse projeto do Governo Federal Minha Casa Minha Vida e ali iniciou essa produção habitacional.\r\n\r\nNa verdade, hoje, nós temos uma preocupação: o Município tem que buscar se adequar a essa legislação federal. Em Duque de Caxias, tivemos uma parceria com a Câmara de Vereadores que fez com que o plano diretor modificasse e democratizasse o território municipal de Duque de Caxias, pois nós tínhamos um grave problema com a especulação com a especulação imobiliária, e que em determinadas pequenas áreas em Duque de Caxias poderia ser implantada a questão da produção da habitação popular de interesse social.\r\n\r\nO atual Prefeito, Alexandre Cardoso, hoje, pode contar com 2.480 unidades habitacionais que já estão em fase de conclusão iniciada em nossa gestão, como Secretário de Habitação, o Secretário Leonardo Picciani, agora, muito bem conduzida e finalizada por V.Exa., nosso Deputado e Secretário Rafael.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Obrigado, nobre Deputado Marcos Figueiredo. Quero parabenizar V.Exa. por ter tão bem conduzido a pasta de Habitação no Município de Duque de Caxias, sabendo das dificuldades do setor. \r\n\r\nUm dos compromissos que temos, este ano, pela Secretária de Estado, é exatamente a criação de uma diretoria de auxílio aos municípios. \r\n\r\nSomando ao que V.Exa. e ao que o Deputado Comte Bittencourt disseram, da falta muitas vezes de capacidade técnica desses municípios, até mesmo de recursos empregados para suprir essa capacidade técnica e esse corpo técnico. Esse é um dos nossos compromissos. Afinal, o nosso objetivo de interiorizar os nossos investimentos, ele só aumenta, o que fará com que a política habitacional tão bem-sucedida na Capital, no Rio de Janeiro, feita pela Secretaria Municipal de Habitação se estenda aos demais municípios, e com isso o povo do Estado todo tenha os avanços.\r\n\r\nAproveitando o sorriso do meu colega Deputado Marcelo Freixo, quero dizer que o Município do Rio de Janeiro é o recordista no Brasil na contratação de unidades do Programa Minha casa, Minha vida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Excelência.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Isso tem um simbolismo muito grande, é um orgulho para o nosso Estado, ter o Município do Rio de Janeiro puxando a fila do Brasil, porque é, talvez, um dos maiores Programas ou certamente, socialmente falando, o Programa mais avançado do Governo Federal.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É o recordista, também, de remoções arbitrárias e ilegais. Mas esse é um debate para fazermos em outra oportunidade.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sem nenhuma dúvida. Agradeço as aspas de V.Exa. Esse é um tema que de fato precisa ser debatido. Afinal, a ordem urbana para o município que sediará os eventos que iremos sediar é fundamental.\r\n\r\nAgradeço aos meus nobres pares. Espero sempre estar à disposição desta Casa e, ao retornar, dar sequência ao meu mandato com o mesmo vigor que iniciei, pelas mãos do povo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não vou continuar aqui o debate, Deputado Rafael Picciani, porque o que me traz à tribuna é um tema que, de alguma maneira, se relaciona com o que V.Exa. aqui tratava, mas V.Exa. sabe que eu topo fazer esse debate no que diz respeito às moradias do Rio de Janeiro, que representam um grave problema social.\r\n\r\nNobre Deputado Roberto Henriques, que é do município de Campos dos Goytacazes, estive no município de Campos, semana passada, infelizmente, por um motivo que não gostaria. Fui acompanhar o velório e o enterro de um grande amigo, do Cícero Guedes, uma das maiores lideranças do Movimento Sem Terra do Brasil e do Rio de Janeiro. O Cícero foi brutalmente assassinado por pistolagem, por crime de pistolagem, que, lamentavelmente, é muito comum ainda hoje, no município de Campos. Fui até lá para estar próximo à família, estar próximo aos grandes amigos que fiz na luta pela terra e na luta pela construção de uma sociedade mais justa. Fui como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, mas fui principalmente como um amigo, uma pessoa que tinha um carinho muito especial pelo Cícero.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, com quem conversava, antes de vir ao plenário, trago algumas reflexões porque, por incrível que pareça, esta semana, o Editorial do jornal O Globo - não vou me recordar o dia, nem tenho aqui, mas foi esta semana, talvez anteontem, possivelmente - dizia o seguinte: “É cada vez mais desnecessária a reforma agrária.” É o editorial do jornal O Globo. Nesse Editorial, nesse texto, ele diz claramente que o campo está modernizado, que não existe mais o latifúndio improdutivo e que, portanto, o latifúndio produtivo, o capitalismo no campo resolveu o problema da terra e que não existe mais uma razão para a luta pela reforma agrária, a não ser um discurso político. Esta é a essência do texto do editorial do jornal O Globo, texto político feito pelo próprio jornal O Globo, dentro dos interesses também que ele patrocina. Também é um texto político, também é um texto de posicionamento político sobre um dos conflitos históricos mais importantes, que é a luta pela terra, o que é compreensível.\r\n\r\nNo mesmo dia desse editorial, que vale ser lido, até para ser criticado, o jornal O Dia traz uma matéria com o título: “Em Campos, uma triste sina se repete na luta pela terra”. O jornal O Dia conta de forma muito digna a história do Cícero e todos os conflitos que envolvem aquela região, mostrando, ao contrário do que se quer fazer acreditar com o editorial do jornal O Globo, que a luta pela terra evidentemente é viva e talvez seja ainda uma das lutas mais importantes, um dos maiores desafios que nós temos hoje no Brasil.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares, antes de continuar.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Saúdo V. Exa., que, como sempre, aborda, apontando questões concretas, violações de direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLembro que, em 1999, quando eu era Secretário Estadual de Trabalho, eu estive, não em Campos, mas em Quissamã, na Fazenda Machadinha. Na época ainda existia aquela usina que depois foi desativada. Sabe o que fomos fazer lá, junto com a Polícia? Eu levei a Polícia, à época, a Secretaria de Segurança porque havia denúncias, depois confirmadas, de trabalho escravo, de pessoas que trabalhavam sem receber, de trabalhador que não conseguia se libertar das dívidas, porque tinha que fazer compras para alimentação no armazém da usina. Isso foi há 12, 13, 14 anos, em Quissamã, ao lado de Macaé e de Campos. \r\n\r\nEssa situação continua, 15 anos depois: um trabalhador, mais um, é assassinado violentamente por estar lutando pelo direito à terra. Acho que este registro é fundamental por duas razões. Primeiro, para não deixar impune o assassinato de Cícero Guedes, do MST, do assentamento Zumbi dos Palmares. Segundo, como V. Exa. está apontando corretamente, para não deixar entrar nessa falácia de que é anacrônica a luta pela reforma agrária.\r\n\r\nA luta pela reforma agrária continua atual. A maioria dos alimentos consumidos neste País é produzida por agricultores com acesso a muito pouca terra, em pequenas propriedades. Ao contrário do que diz a matéria de O Globo, o agronegócio só veio a aprofundar a exploração.\r\n\r\nLembro que vários casos de trabalho escravo que têm sido apontados ocorrem em megaempresas que fazem a exploração no campo. Para finalizar, V. Exa. lembrava como as lutas estão conjugadas, como é necessária a instalação imediata, no Estado do Rio de Janeiro, da Comissão Estadual da Verdade. A mesma usina Cambaíba, foi um torturador que denunciou, serviu de palco para cremar pessoas assassinadas pela ditadura.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Tenho total acordo com a fala de V. Exa. \r\n\r\nTrago alguns números para mostrar que este não é um debate encerrado, como alguns querem fazer crer. O latifúndio agora é produtivo, então não há mais o que debater. Mas o latifúndio existe, e esse latifúndio produtivo é latifúndio produtivo de monocultura, é latifúndio produtivo que, muitas vezes, acirra a desigualdade, a concentração de terra, a concentração de renda, que gera atraso porque gera dependência econômica para com grandes empresas financiadoras do mercado internacional. Então gera dependência, gera monocultura, gera escravidão. É a modernização do atraso, é a modernização do antigo plantation do Brasil colônia, do latifúndio, da monocultura, da escravidão e da dependência externa. Foi esse o berço da construção da desigualdade de um País extremamente violento na história do Brasil.\r\n\r\nÉ a modernização do atraso e é autoritário dizer que não cabe o debate e que a luta pela terra é só um discurso político. É discurso político dizer também que não há mais debate sobre a terra, com interesses econômicos fortíssimos. Ou o interesse pela monocultura acaba? \r\n\r\nExistem alguns números, Deputado Gilberto Palmares e Deputado Roberto Henriques, que é da região, que são contundentes nesse sentido. A pequena e média produção, , a chamada agricultura camponesa, ocupa 25% das áreas agricultáveis no Brasil, enquanto o agronegócio ocupa 75%. A agricultura camponesa recebe 14% do crédito dado pelo Governo à produção agrícola, o agronegócio recebe 86%. Quanto ao que V.Exa. disse sobre a questão social da terra, pasme com este dado, porque esse modelo de crescimento econômico e de concepção agrária tem que ser questionado, não é natural: a agricultura camponesa emprega 13,5 trabalhadores a cada 100 ha, enquanto o agronegócio emprega apenas 1,5 trabalhadores no mesmo espaço. Issosignifica que a pequena e média propriedades empregam nove vezes mais do que o agronegócio. Isso significa que a lógica do latifúndio produtivo gera desemprego, concentração de terra, de renda e dependência. É esse modelo que queremos discutir.\r\n\r\nNinguém está aqui defendendo o latifúndio improdutivo, não é isso. Quanto à questão dos alimentos, inclusive, há números aqui que reforçam o discurso do Deputado Gilberto Palmares: a pequena e a média propriedade, a agricultura camponesa, são responsáveis por 70% dos alimentos que chegam à mesa das pessoas; não é o agronegócio que produz esses alimentos, ele está pensando na soja, na cana, no mercado financeiro, na dependência de 50 empresas que dominam esse mercado do lado de fora do Brasil. Esse modelo pode e deve ser debatido. Que história é esse de dizer que não há mais debate? \r\n\r\nPara consolidar esse exemplo vivo, encerro meu discurso falando mais uma vez do Cícero. Ele veio de Alagoas para cá fugindo do trabalho escravo, que sentiu na sua pele negra, com sua esposa e dois filhos, de carona pela estrada. Foi parar em Campos, onde, ao ver tanta terra, imaginou ter chegado numa espécie de Eldorado e imediatamente foi lutar pela terra. Eu o conheci na luta pela terra, em 1998, no momento do assentamento Zumbi dos Palmares, onde ele era assentado e nem por isso abandonou a luta. Ele estava liderando a ocupação da usina Cambaíba no acampamento Luís Maranhão. Foi de lá que veio seu assassinato. \r\n\r\nCícero foi um bravo companheiro que gostava das canções, tinha uma bela voz e uma bela militância. Estive com ele em dezembro último, durante a feira de produtos do MST, no Largo da Carioca, onde ele mostrava a produção da sua terra feliz da vida. É uma resposta viva, porque ele está vivo dentro de todos que acreditam numa justiça ambiental, numa sociedade honesta e igualitária. Ele mostrava os produtos de sua terra, conquistada com luta, com dignidade. Ele era o exemplo vivo de que a luta pela reforma agrária não está esgotada, mesmo que uns não queiram.\r\n\r\nHoje há mais de um parlamentar aqui falando do Cícero; hoje o Cícero é homenageado na Universidade Estadual do Norte Fluminense, que vai ter um laboratório com seu nome. Ele era um semianalfabeto de grande sabedoria, um exemplo para muitas gerações que sonham e não abriram mão da utopia pelo latifúndio produtivo, como alguns defendem. Se ele, semianalfabeto, entrava pela porta da frente de uma universidade e é lembrado pelo Parlamento, é porque a luta pela reforma agrária faz sentido, é viva, como sempre será a memória de Cícero.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em memória dos que lutam pela terra, o sangue que verteu Cícero em prol dessa luta certamente vai fazer germinar tantas outras em prol do povo brasileiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Marcelo Freixo cobrando a apuração do recente assassinato, em Campos, portanto no nosso Estado do Rio de Janeiro, do líder do Movimento dos Sem-Terra, Cícero Guedes. Mais um assassinato que vem se somar aos inúmeros já ocorridos no passado e recentemente, vitimando pessoas que lutam pela democratização do acesso à terra.\r\n\r\nHomenagear a memória de Cícero Guedes é cobrar também a efetivação de algumas lutas. A imprensa noticiou, dias atrás, fruto do trabalho da Comissão Nacional da Verdade, um fato que derrubou por terra a versão oficial da ditadura militar sobre o ex-Deputado Rubens Paiva, preso no Doi-Codi no início de 1971. A versão oficial dos militares é a de que ele havia fugido a partir de uma invasão ou ação de seus companheiros. Pois agora foi comprovado aquilo que os democratas já diziam há muito tempo: Rubens Paiva, após tortura, foi assassinado no Doi-Codi, no quartel do Exército, aqui pertinho, na Tijuca, na rua Barão de Mesquita.\r\n\r\nAcho importante fazer este registro, porque é a mesma luta: a luta de Cícero Guedes pela democratização do acesso à terra, numa diferença de 40 anos, é a luta de Rubens Paiva e de muitos outros pela democratização do nosso País. \r\n\r\nDigo que essa luta tem uma aproximação, porque até a Usina Cambaíba, e dizia há pouco aparteando o Deputado Marcelo Freixo, a mesma Usina Cambaíba que era e é fruto da luta do Movimento dos Sem-Terra de Cícero Guedes para que seja desapropriada e entregue a quem de fato possa produzir alimentos, que são os trabalhadores, os agricultores do campo, segundo denúncias, também foi o espaço para incinerar combatentes que lutaram contra a ditadura militar.\r\n\r\nEu ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, porque o Estado do Rio de Janeiro está devendo uma presença mais efetiva na luta pelo restabelecimento da verdade histórica. Esta Casa já aprovou, há vários meses, o Projeto de Lei que foi sancionado pelo Governador propondo a instalação de uma Comissão Estadual da Verdade que auxilia o trabalho da Comissão Nacional da Verdade.\r\n\r\nEu não entendo por que, passados alguns meses da sanção da lei, a Comissão da Verdade aqui no Estado do Rio de Janeiro ainda não está trabalhando. \r\n\r\nHoje aproveitei para conversar com o Deputado Zaqueu Teixeira, Secretário de Estado de Ação Social e Direitos Humanos. Ele me disse que a sua Secretaria, que abrange a área de Direitos Humanos, Deputado Luiz Paulo, também autor dessa Lei, está redigindo uma proposta de Decreto para finalmente instalar a Comissão da Verdade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntes tarde do que nunca.\r\n\r\nAcho oportuna a lembrança, pois a eficácia da Comissão Estadual da Verdade no Rio de Janeiro será tanto maior quanto o seu período de trabalho coincidir com o trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Já passa de um ano os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que tem apenas dois anos para concluir seus trabalhos.\r\n\r\nEntão, venho novamente lembrar, desta tribuna, que o sangue de Cícero Guedes, mais um mártir da luta pela reforma agrária, como também o sangue de vários mártires da luta pela democracia, como Rubens Paiva, está por exigir de todos nós a instalação da Comissão Estadual da Verdade.\r\n\r\nJá vou conceder um aparte ao Deputado Marcelo Freixo. Como várias pessoas têm, eu tenho sugestão de pessoas que podem integrar essa comissão. Eu acho que o ex-senador Geraldo Cândido, ex-sindicalista, presidente da CUT, ele próprio vitimado pelo regime militar, tem liderado um dos grupos que tem lutado há muito tempo pela instalação da Comissão da Verdade. É uma pessoa que pode ajudar muito. Eu, por exemplo, estou entre aqueles que assinaram o manifesto propondo que ele seja um dos integrantes. Mas independente da opinião de qualquer um de nós sobre quem deve integrar a Comissão da Verdade já vi nos jornais que o ex-presidente da OAB, Wadih Damous é alguém também sugerido até para coordenar a comissão. Mas eu estou aqui cobrando como um dos autores da lei, como membro desta Casa que ajudou a aprovar a lei, é que o Poder Executivo cumpra o seu papel, assine o tal decreto de instalação da Comissão da Verdade, indique as pessoas e que essa comissão comece imediatamente o seu trabalho.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado, muito breve, juntando os dois temas, o da minha fala com o de V.Exa., quero dizer que a maior homenagem que nós podemos fazer ao Cícero e a tantas outras pessoas que foram vitimadas na Usina Cambaíba é a desapropriação do terreno. Deputado Gilberto Palmares, são 14 anos esperando a Justiça Federal agir ou fazer o que tem que ser feito.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Aquele enorme latifúndio absolutamente improdutivo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Absolutamente improdutivo. Uma usina que deve mais de cem milhões ao Governo, com parte dela já com o decreto presidencial para desapropriação para fins de reforma agrária. Se a desapropriação, que espera 14 anos, tivesse ocorrido, não só o Cícero, mas muitos outros neste momento estariam aqui conosco.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do Deputado Marcelo Freixo. Encerro, Sr. Presidente na esperança forte, firme de que em curtíssimo espaço de tempo nós tenhamos funcionando aqui no Estado do Rio de Janeiro a Comissão Estadual da Verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante o período de recesso da Assembleia Legislativa nós assistimos com muito pesar o incêndio que aconteceu na Boate Kiss no Município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que deixou mais de 300 pessoas mortas, a maioria jovens. Certamente aquilo nos deixou bastante abalados. Muitos jovens, estudantes universitários com um futuro pela frente. Quantas famílias com o coração partido. Alerto para o fato de que as autoridades no Brasil inteiro têm deixado a questão da segurança em casas de shows e boates muitas vezes de lado. Para que o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro possa fazer sua parte, convido a sociedade e as autoridades constituídas a uma reflexão.\r\n\r\nEu apresentei hoje na abertura dos trabalhos legislativos, um projeto de lei que regulamenta a questão da segurança nas boates e nas casas de shows. Convidei a bancada jovem, os sete Deputados jovens da Assembleia Legislativa, para assinarem comigo a coautoria dessa proposta. \r\n\r\nComo é que funciona hoje? Se você quer abrir uma casa de shows, se você quer abrir uma boate, você pega a planta, apresenta ao Corpo de Bombeiros que vai ali determinar, junto com dono da boate, um plano contra incêndio e pânico. Ou seja, são questões específicas para cada local. O que nós queremos é que a partir de agora, a partir de regras que sejam gerais, também possamos continuar tratando dessa questão da segurança de maneira específica, mas tendo sobretudo regras gerais.\r\n\r\nO que diz esse projeto de lei? A partir de agora será obrigatória a existência de exaustores de fumaça nas boates e casas noturnas do Rio de Janeiro. No caso da boate Kiss, 90% das pessoas que morreram estavam envenenadas pelo gás liberado pelo fogo; morreram pela fumaça. Então, a partir de agora a obrigatoriedade de existir exaustores de fumaça. \r\n\r\nTambém a obrigatoriedade de existirem brigadas de incêndio. Algumas casas noturnas já possuem, mas não todas. E essa brigada será regulamentada a partir do próprio Corpo de Bombeiros para estabelecer o que é necessário em cada uma dessas casas de shows. Revestimentos também devem ser protegidos contra chamas ou incombustíveis. Porque também no caso da boate Kiss o isolamento acústico era de fácil de inflamação, o que permitiu que o fogo se alastrasse mais rapidamente. \r\n\r\nA partir de agora também estamos exigindo, no mínimo, duas portas, sendo pelo menos uma porta de entrada e uma porta de saída. Saídas de emergência de acordo com normas especificadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT. Também estamos pedindo a obrigatoriedade de instalação de chuveiros automáticos, do tipo sprinklers. Estamos pedindo também alarme contra incêndio e extintores de incêndio apropriados a cada classe de incêndio a extinguir. Porque são três classes de extintores: gás CO2, água e pó químico. \r\n\r\nA partir de agora também fica proibida a instalação de qualquer objeto à frente das entradas e saídas das boates e casas noturnas, principalmente na frente da saída de emergência. Porque também no caso da boate Kiss, no Município de Santa Maria, a fila foi organizada em frente à única porta de saída, e foram colocadas aquelas grades que depois dificultaram a saída das pessoas. As filas, portanto, nunca poderão ser organizadas de maneira a obstruir, mesmo que parcialmente, as saídas de emergência. \r\n\r\nTodos esses estabelecimentos, a partir de agora, serão obrigados a afixar o seu alvará, a capacidade e a lotação na porta de entrada. Porque, geralmente, eles ficam lá dentro do bar, em locais onde as pessoas não conseguem visualizar. Então, a partir de agora, vai ter que ficar fixado na porta de entrada. Inclusive a lotação, para que, caso alguém perceba que a lotação está excedendo, possa fazer a sua denúncia. \r\n\r\nA partir de agora também as casas noturnas não poderão utilizar fogos de artifício nem recursos pirotécnicos em locais fechados. As lâmpadas de emergência deverão possuir alimentação própria, independente da rede elétrica do local, com capacidade de funcionamento de, no mínimo, uma hora. A boate Kiss ficou totalmente no escuro. Não pode a luz de emergência estar ligada na mesma rede elétrica porque, em caso de fogo, a eletricidade vai parar, então a luz de emergência tem que ter a sua rede de alimentação própria. \r\n\r\nNós também estamos alterando o parágrafo primeiro e o parágrafo segundo da Lei nº 1535, de 26 de setembro de 1989. A partir de agora vale, para as boates e casas noturnas, a mesma regra de aviso de segurança que já vale para cinemas e teatros. Na Lei de 89, o que acontece? Você tem que dar os avisos de segurança num panfleto, por escrito, ou deve afixar isso em algum local. Ora, numa boate, numa casa de show, um local escuro, com luz baixa, com música alta, o ideal, a partir de agora, pela nova lei, é que haja uma interrupção da programação e isso seja feito através de vídeo de curta metragem ou através de comunicação sonora sobre medidas de evacuação, normas de segurança, extintores de incêndio, portas de saída, enfim, tudo isso. \r\n\r\nO que nós queremos, por meio dessa lei, é chamar o Parlamento o Parlamento e a sociedade para o debate, para que nenhum de nós esteja exposto ao risco de acontecer, quando sairmos para nos divertir, para assistir a um show, um acidente, um incêndio terrível como esse, que deixou centenas de jovens mortos e centenas de famílias com seus corações partidos. \r\n\r\nNós queremos a aprovação dessa Lei o mais brevemente possível. Nós queremos a contribuição dos demais Deputados, que eles possam emendar e melhorar o Projeto. Tiramos as proposições estudando as legislações em vigor, ouvindo sugestões por meio do Conselho Popular, uma ferramenta de interação do cidadão com o nosso mandato através da internet, e lendo muito o que os especialistas, principalmente em segurança, falaram sobre esse episódio.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concedo um aparte ao Deputado Bernardo Rossi, coautor, junto comigo, dessa proposta.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Obrigado, Deputada Clarissa Garotinho, que é minha amiga desde a época em que me lancei Vereador pela primeira vez. Deputada, na verdade, pedi um aparte bem rápido para parabenizar V. Exa. e para dizer que fiz questão de assinar esse Projeto. \r\n\r\nEsta é uma tragédia que atinge não só o Brasil, mas todo o mundo. V. Exa., com esse Projeto, mostra que a Casa está atenta aos problemas que atingem a sociedade. Acho que vale a pena até uma audiência pública para agregar mais ainda esse Projeto, para ouvir as pessoas. Nós, que somos jovens, sabemos os perigos que acontecem nas boates. A prova disso foi o que aconteceu, Presidente, nessa última catástrofe. Em alguns lugares a que vamos, sabemos o quanto, sem citar nomes, são “casas da morte”. São diversas boates, diversos locais que não têm saídas suficientes, que não têm saída de emergência.\r\n\r\nParabenizo V. Exa. Estou aqui para acompanhar esse Projeto e para fazer de tudo para que ele caminhe e seja aprovado o mais rapidamente possível. Parabéns, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada, Deputado. Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos no Expediente Inicial, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min ).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 70 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 702-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO O DA LEI 2772/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Redação final, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Primeiro é o veto, depois a redação final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tem certeza, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Absoluta. Mas, a Presidência, de ofício, está tirando o Veto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final Assim Emendada do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1237/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PEDRO PAULO E LUIZ PAULO, QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA POR AUTOVISTORIA, A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU POR PROPRIETÁRIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PELO PODER PÚBLICO, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUINDO ESTRUTURAS, FACHADAS, EMPENAS, MARQUISES, TELHADOS E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS BEM COMO TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES E CRIA LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREDIAL (LTVP) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, para agradecer aos Senhores Parlamentares a aprovação desse projeto, de que sou coautor com o ex-Deputado Estadual, Pedro Paulo.\r\n\r\nEm um ano esta Casa legislativa conseguiu criar uma legislação que determina que os condomínios façam as autovistorias dos prédios sob as suas respectivas responsabilidades. Prédios com mais de vinte e cinco anos de idade, a contar do “habite-se”, terão que fazer autovistoria de cinco em cinco anos e essa autovistoria constará da estrutura do prédio, da fachada, das marquises, das instalações eletromecânicas, das instalações de segurança e escape, das contenções de encosta, se houver, dos telhados, etc., para que tragédias como a que ocorreu aqui na Treze de Maio, há um ano, não venham mais a se repetir. E os prédios que tenham menos de vinte e cinco anos de vida útil terão de fazer essa autovistoria decenalmente. A mesma regra valerá para os prédios públicos, inclusive para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que será, seguramente, a primeira a se enquadrar no espírito da lei.\r\n\r\nAlém do desastre da Treze de Maio, tivemos, recentemente, outro sinistro no mês de janeiro, que foi na boate Kiss, em Santa Maria da Boca do Monte, no Rio Grande do Sul.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vai a matéria à sanção do Governador, e as noventa e duas prefeituras do Estado do Rio de Janeiro terão oportunidade, caso sancionada pelo Governador, de cumprir a lei e, se assim o desejarem, ampliá-la com a regulamentação por decreto.\r\n\r\nAssim posto, agradeço aos senhores parlamentares o voto de apoio.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Sr. Presidente, há dois anos - isso até foi noticiado durante o recesso, - está tramitando aqui na Casa, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de minha autoria que determina a saída de emergência nas casas de shows, boates e casas de festas infantis. Esse projeto está tramitando há dois anos aqui na Casa, é um projeto bem anterior ao acidente, à tragédia de Santa Maria. Eu queria pedir uma gentileza a V.Exa., que nós colocássemos em regime de urgência a votação desse projeto de lei aqui na Alerj, -até porque ele já está tramitando aqui na Casa há dois anos, - pela oportunidade dele, com a obrigatoriedade de que as portas de emergência sejam obrigatórias nas casas de shows, boates, teatros, etc.\r\n\r\nEntão, eu vou tomar as providências que sejam necessárias para colocar em regime de urgência e pediria a V.Exa. a colaboração da Presidência para que nós aprovemos esse projeto em tempo recorde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, não precisa de regime de urgência, ele está tramitando há dois anos na Casa, ele, pelo artigo 47, tem inclusão na Ordem do Dia, V.Exa. tem que ver o nome do projeto, peça a inclusão na Ordem do Dia que eu boto em votação.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parágrafo 1º, do Artigo 47 do Regimento Interno.\r\n\r\nA Presidência comunica que acaba de chegar o projeto de lei que institui o piso salarial, a Presidência vai mandar publicar e colocar em votação na semana após o Carnaval.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2199-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE ALTERA A LEI Nº 5.365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, \"QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E FUNERÁRIAS NA SEDE E NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO DETRAN, NO DETRO E NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES.\"\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 355-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE INSTITUI A \"SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO; ALTERA A LEI ESTADUAL 5.645; DE 6 DE JANEIRO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a 1ª Discussão, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 306/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE FICA RESERVADO NOS SITES DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À VEICULAÇÃO DE FOTOS; NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ZAQUEU TEIXEIRA, CLAISE MARIA ZITO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª Discussão. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a 1ª Discussão, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 403/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DETERMINA QUE EM TODOS OS HOSPITAIS GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXISTAM LEITOS PSIQUIÁTRICOS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREIA, BRUNO CORREIA, MÁRCIO PACHECO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a 1ª Discussão, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1330/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE REVOGA A LEI 5041; DE 12 DE JUNHO DE 2007; QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GRUSSAÍ. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 817/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE QUE CONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO DOM TARCÍSIO NASCENTE DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 816/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL PM ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA; PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto ao Projeto de Resolução 817, o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, pedi pela ordem não para tratar da matéria, mas para registrar a presença de dois vereadores de Petrópolis, Ronie Medeiros e Maurinho Branco, dois vereadores que vêm atuando com firmeza na Câmara Municipal de Petrópolis e que vieram fazer uma visita e parabenizar V.Exa. pela vitória de hoje. Fizeram questão de descer a Serra para prestigiá-lo. O Presidente da Câmara Paulo Igor também estava aqui. Torceram muito pela vitória de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para aproveitar, já que o Sr. Deputado Bernardo Rossi fez e não poderia deixar de fazer, fiquei com inveja, registrar a presença de três vereadores da minha cidade de Valença. Os Vereadores Carlinhos de Osório, Fábio Antônio e Braz. Sejam bem-vindos. É um prazer para nós recebê-los aqui.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, já entrando no projeto, agradecer a votação e dizer da importância desse projeto. Conheço diversos pais que vivem essa agonia de ter perdido um filho, de ter um filho desaparecido. É mais uma forma de divulgação. O Governo do Estado já tem diversas ações. Os sites do Governo do Estado têm um grande acesso e é mais uma forma de divulgação dessas crianças desaparecidas. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a Discussão Única, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 214/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE SOLICITA AO EXMO SR GOVERNADOR DR. SÉRGIO CABRAL FILHO; QUE HAJA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a Discussão Única, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 217/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI” NO CONDOMINIO TOPÁZIO; BAIRRO JESUITA; EM SANTA CRUZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a Discussão Única, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 234/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SENHOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA NA COMARCA DE SAQUAREMA; ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aliás, solicita à Exma. Sra. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano. A Indicação Legislativa está em nome do Desembargador Manoel Alberto, mas a Desembargadora agora é Leila Mariano.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem encontrei V.Exa. no Tribunal de Justiça quando da posse da nova Presidente, Desembargadora Leila Mariano. Percebi que V.Exa. estava muito vermelho. Agora, nesta parte da tarde de hoje, V.Exa. já está com um ar mais tranquilo.\r\n\r\nEntão, quero cumprimentar V.Exa. pela recondução, ou pela permanência no cargo, esperando agora que possamos ter uma convivência mais alegre. Desejo sorte a V.Exa., nesse clima de tranquilidade lembrado aqui pelo Deputado Comte Bittencourt. Vamos esperar que tudo caminhe muito bem para o fortalecimento do Poder Legislativo.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas alguma vez não a tivemos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Às vezes, eu fico tenso, porque sou idoso, e fico preocupado. É só por isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também fico, por isso o rubor de minha face.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente reeleito, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, no Expediente Inicial já me referi aqui ao processo democrático que a nossa Casa legislativa viveu.\r\n\r\nHoje, quero chamar a atenção, Deputado Marcelo Freixo, sobre dois temas que acho significativos: Primeiro, no apagar das luzes, Deputada Clarissa Garotinho, da última legislatura, Deputado Paulo Ramos e Deputada Janira, estivemos na audiência pública da privatização do Maracanã. A audiência pública na verdade inexistiu, porque nada foi debatido, tal o tumulto que lá reinou e foi objeto inclusive de representação ao Ministério Público. Diversos Parlamentares assinaram no sentido de representar contra a validade da presente audiência pública.\r\n\r\nMas aquela luta política continuou. Primeiro, no sentido de não retirar de dentro do entorno do Maracanã a Escola Friendenreich, Deputada Inês Pandeló, uma luta que se avizinha como vitoriosa. \r\n\r\nA segunda luta foi para a não demolição do ex-Museu do Índio, patrimônio histórico do nosso país, tendo em vista que lá ele está construído há algumas décadas. \r\n\r\nQuando o Deputado Samuel Malafaia era menino ele foi assistir a inauguração do Maracanã, no governo do Prefeito Mendes de Moraes, assistir a Copa do Mundo de 1950 e lá já estava o Museu do Índio, belo, sob o ponto de vista arquitetônico, honrando a história do nosso país. E essa luta pela não demolição do Museu do Índio também já deu resultado, porque o Governo do Estado e o Prefeito da Cidade retroagiram no sentido de não mais demoli-lo. \r\n\r\nHoje, apresentei uma Mensagem, um Projeto de Lei, no sentido de que a Aldeia Maracanã seja considerada patrimônio histórico e cultural do nosso Estado, porque lá estão diversas etnias indígenas, que merecem respeito e consideração. Não fossem os indígenas os verdadeiros proprietários do solo deste país e que, historicamente, têm sido massacrados, quer seja na sua cultura, quer seja na sua integridade física.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de retornar com esse tema a nossa Casa.\r\n\r\nA segunda questão, que foi objeto de outra Mensagem de minha autoria, diz respeito, Deputado Gilberto Palmares, à forma discriminatória que tem sido usada por alguns poucos clubes da sociedade carioca, que querem exigir que as babás, as empregadas domésticas, que acompanham os filhos dos sócios, venham obrigatoriamente de uniforme. Evidentemente, isso é uma expressão de uma discriminação econômica, porque a relação patrão-empregado não se estabelece entre o clube e o sócio e sim, evidentemente, entre o sócio e o seu contratado, razão pela qual apresentei um Projeto de Lei a esta Casa para que os clubes recreativos e similares fiquem proibidos de exigirem uniforme para acompanhantes de idosos, acompanhantes de menores, ou qualquer outro tipo de convidados, visto que não pode o clube interferir na relação de trabalhos de terceiros. O clube só tem autoridade de exigir uniforme de seus próprios funcionários, fora disso é discriminação odiosa, de caráter econômico e financeiro.\r\n\r\nPor isso também apresentei Projeto de Lei sobre esse tema para que possamos aprofundar este debate, porque tenho dito que eu, desde que me elegi Deputado, há uma década, tenho somente uma bandeira e todas as outras derivam dessa: lutar contra qualquer tipo de discriminação. Daí, Srs. Parlamentares, eu também gostaria de apoio a esta matéria para que possamos, cada vez mais, ter uma sociedade igualitária e justa, onde o preconceito possa ser enterrado definitivamente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, entendo que uma das tarefas do Parlamento é estar atento e debater a questão dos impostos, que são pagos por diversos setores, mas que, no Brasil, tem recaído fortemente sobre a população de uma maneira geral. Aliás, alguns estudiosos dizem que, na raiz do surgimento do Parlamento está a preocupação em controlar, não deixar ao arbítrio de quem está no poder, no Poder Executivo, a questão dos impostos.\r\n\r\nUm dos impostos importantes para o Governo do Estado - parte dele vai para os municípios - é o chamado IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores). Essa Casa aprovou uma lei de minha autoria em 2010 que corrigiu uma irregularidade flagrante. Pouca gente sabe, mesmo proprietários de carro, que o IPVA é cobrado sendo um percentual do valor do veículo. Aqui no Rio de Janeiro, o veículo a gasolina tem como IPVA 4% do valor; o veículo a álcool tem como IPVA 2% do valor. Durante muitos anos, o veículo bicombustível, carro flex a álcool e gasolina, pagava o imposto mais caro, 4%, e eu defendia aqui na Casa que isso era uma irregularidade. Por que cobrar o percentual mais caro? Se o carro a gasolina era 4% e o carro a álcool era 2%, por que o carro a álcool e gasolina pagava o valor mais caro? Felizmente, depois de muito tempo desse debate - o próprio Ministério Público nos deu razão - a Casa aprovou, em 2010, uma lei que corrigiu essa irregularidade e, desde então, o IPVA sobre o carro bicombustível é o percentual intermediário: nem os 4% do carro a gasolina, nem os 2% do carro a álcool, mas 3%. Isso significou, Sr. Presidente, uma redução de 25% no valor pago sobre o IPVA da maioria dos proprietários, já que a esmagadora maioria dos carros que são comercializados hoje são bicombustíveis.\r\n\r\nAgora, estamos travando outra luta. O cidadão que perde seu carro, que é roubado ou, por um sinistro, tem perda total, em vários outros Estados, nesse caso, a pessoa deixa de pagar o IPVA nos meses em que não estiver com o carro. Então, se o acidente ocorreu em maio, ele vai pagar o IPVA de janeiro até abril, um terço do valor. \r\n\r\nEu apresentei, em 2008, um Projeto de Lei propondo essa alteração, e o Projeto tramita na Casa até hoje, sem ter sido colocado em votação, embora com o parecer favorável da Comissão de Transportes.\r\n\r\nO Governo do Estado, um ano depois de termos apresentado esse Projeto, encaminhou uma Mensagem tratando do mesmo tema e a aprovou. Só que essa Mensagem acabou criando uma discriminação. O que acontece hoje no Estado do Rio de Janeiro? Se o cidadão teve o carro roubado e ainda não pagou o IPVA, ele irá pagar só o correspondente aos meses em que era proprietário do carro. Agora, se o cidadão já pagou o IPVA, ele perdeu. Ele não é creditado no IPVA seguinte. Isso, além de absolutamente incorreto, é ilegal, é discriminatório. Por que, Deputado Marcelo Simão? Porque aquele que pagou antes acaba sendo prejudicado. O mau pagador é beneficiado. \r\n\r\nEstou apresentando um projeto de lei, já que o de 2008 não foi discutido e o Governo do Estado mandou uma Mensagem depois do meu e foi aprovada, corrigindo essa discriminação. Se o cidadão já pagou, não é que o Estado vai ter que devolver a cada momento, mas ele é creditado no IPVA seguinte, ou do ano seguinte ou do mesmo ano. É uma medida absolutamente justa, porque não há que se aceitar, principalmente em termos de impostos, uma atitude discriminatória. É bom lembrar que para muita gente o carro é instrumento de trabalho, Deputado Nilton Salomão. Eu conheço muitos vendedores que utilizam o carro como um instrumento importante de trabalho. Então, reduzir o valor do IPVA, principalmente quando alguém teve o carro roubado - mesmo que ele tenha um seguro ele vai ter que pagar um novo IPVA após recuperar o carro -, é estar preocupado com esses trabalhadores.\r\n\r\nApresentei esse projeto no dia de hoje, vou trabalhar para ver se encontro sensibilidade na Casa para ele tramitar em regime de urgência, espero que não venham com aquele argumento surrado de que vai criar despesa, porque não cria despesa alguma. O Parlamento pode legislar em termos de impostos. Eu comecei aqui citando uma lei aprovada aqui na Casa que claramente reduziu o IPVA do carro flex, de 4% para 3% do valor do veículo. Isso é: o Parlamento cumprindo o seu papel. Os impostos que o Estado arrecada são importantes para serem aplicados na saúde, na educação, na melhoria das condições de vida da população, mas eles não podem ser exagerados, não podem discriminar nenhum segmento da população. Então, é o que eu trago a esta tribuna e espero encontrar apoio. Conversei ainda há pouco com o líder do Governo. Vou procurar o Detran para colocar essa questão, espero, em benefício de um conjunto enorme... \r\n\r\nAliás, encerro dizendo o seguinte: às vezes não entendo, porque em outros Estados da Federação a regra já é essa. Em Minas Gerais a regra já é assim. Em vários Estados do Sul a regra já é essa. Eu vi um programa de televisão que anunciava que em Minas Gerais há isso, inclusive, informando o direito à popúlação, pois muita gente não se utiliza desse benefício nesses Estados porque não tem informação. Nós temos que fazer o trabalho de informar a população dos direitos que a legislação lhe garante. Então, eu espero... Nós vamos lutar para que, em curtíssimo espaço de tempo, seja aprovado esse projeto de lei, corrigindo essa irregularidade. Aquele cidadão, muitas vezes trabalhador, que usa o carro como instrumento de trabalho, que tem o carro roubado ou que num acidente tem perda total, que ele seja liberado da exigência de pagar o IPVA e, caso já o tenha feito, na pior das hipóteses, seja abatido no IPVA seguinte.\r\n\r\nEra isso o que eu queria dizer, Sr. Presidente. Tenho a certeza de que contarei com o apoio de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Felipe Peixoto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Sr. Presidente, minha vinda à tribuna na tarde de hoje é para, primeiramente, parabenizar a nova Mesa Diretora eleita no dia de hoje por este Parlamento, com a reeleição do Deputado Paulo Melo à frente da Presidência, do Deputado Wagner Montes na Secretaria, de V. Exa. na Mesa. Tenho certeza de que a presença de V. Exas. na Mesa significa a continuidade de um trabalho de parceria, como foi deixado muito claro ao longo do dia de hoje pela manhã. \r\n\r\nAlém de deixar meus parabéns, tendo em vista que me licencio novamente amanhã, para retornar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, gostaria de registrar que estou apresentando hoje duas Indicações: uma, para a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, para que possamos acabar com essa poluição visual que todos os dias nos deparamos ao chegarmos às praias do litoral do Rio de Janeiro, que são as plataformas de petróleo, os rebocadores. Estes ficam fundeados fora da Baía de Guanabara, muitas vezes à espera de espaço para fundeio dentro da Baía ou, em outros momentos, para evitar o pagamento de cobranças por parte da Companhia Docas quando no fundeio na Baía de Guanabara. \r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes, numa iniciativa brilhante, trouxe para si essa discussão. E já se começou, no Município do Rio de Janeiro, um estudo para restrição dos fundeios em frente às praias da Zona Sul. \r\n\r\nDa mesma forma que esse movimento está sendo feito para a Cidade do Rio de Janeiro, desejamos ter o prazer de desfrutar das belezas naturais ao chegarmos no litoral das praias oceânicas de Niterói. Neste último domingo, estive na praia com milha filha e mais uma vez me deparei, na bela praia de Itacoatiara, ao lado de duas montanhas - o Costão de Itacoatiara e o Morro das Andorinhas, dentro do Parque Estadual da Serra da Tiririca - com uma plataforma de petróleo, com vários rebocadores ao fundo. Tais embarcações não combinam com o Parque Estadual da Serra da Tiririca, não combinam com aquelas pessoas que querem desfrutar da beleza natural, da beleza das nossas praias, e se defrontam exatamente com a presença das plataformas. \r\n\r\nNessa Indicação que apresentamos no dia de hoje, pedimos providências ao Capitão dos Portos para que inclua no estudo que está sendo desenvolvido por meio da Prefeitura do Rio e da Companhia Docas, o monitoramento das embarcações que fazem fundeio em frente às praias do Rio de Janeiro e às praias da Região Oceânica de Niterói. \r\n\r\nNão sou contra a atividade econômica, por sua geração de emprego, mas não podemos permitir que, por uma questão financeira, essas embarcações não entrem na Baía de Guanabara e façam o fundeio onde normalmente já fazem, que é dentro da Baía. Fora todo o risco que representa a presença dessas embarcações, tendo em vista que na Baía de Guanabara já existe todo o controle e todo o programa que devem ser seguidos nos procedimentos para evitar qualquer tipo de vazamento de óleo. No mar aberto, a possibilidade de ocorrência, até pela movimentação das ondas, aumenta, apresentando risco nas nossas praias. E, sem duvida alguma, o maior problema é a questão da poluição visual que encontramos. \r\n\r\nO outro tema também é muito relevante, e o abordamos aqui, por intermédio de uma Indicação, tema já tratado por esta Casa por meio de uma CPI, presidida pelo Deputado Paulo Ramos e como vereador em Niterói, fruto de minha experiência aqui na Assembleia, participando de uma audiência pública presidida pelo Deputado Paulo Ramos, me debrucei sobre a constituição de uma Comissão Especial de acompanhamento da cobrança do foro e do laudêmio do interior das lagoas de Niterói.\r\n\r\nEssa Comissão Especial se debruçou sobre o requerimento de informações que fizemos ao Serviço de Patrimônio da União pedindo explicações sobre a cobrança de foro e laudêmio. Ao receber o relatório do Serviço de Patrimônio da União, encontramos, Sr. Presidente, uma série de irregularidades no processo demarcatório. Encontramos erros não só na demarcação das lagoas de Niterói, Itaipu e Piratininga, encontramos também erros na demarcação da cobrança do foro e do laudêmio das terras de Marinha de todo o litoral do Rio de Janeiro, da divisa de Paraty, no Rio de Janeiro, com São Paulo, até a terra de V. Exa., onde já passei muitos carnavais, muitas férias, na foz do Rio Paraíba do Sul e em São João da Barra. \r\n\r\nCom exceção do Município do Rio de Janeiro e do interior da Baía de Guanabara, todos os Municípios foram demarcados sem nenhum estudo técnico, afetando moradores de todos os Municípios da nossa orla na cobrança daquilo que é um absurdo, o foro e o laudêmio, algo instituído, Deputada Aspásia, em 1831. Na ocasião, o Governo, com a preocupação de ocupação do mar, por uma questão de defesa nacional, instituiu uma linha de preamar média, definindo a área de domínio da União, e, a partir daí, todas as áreas acrescidas de Marinha, algo que está completamente superado. \r\n\r\nO que, Deputada, representa na arrecadação do Orçamento geral da União a cobrança do foro e do laudêmio? Tenho certeza de que essa arrecadação é insignificante e retira o direito de propriedade de muitos que compraram ali o seu imóvel. Hoje, no Município do Rio de Janeiro, quem mora na beira da praia, em alguns locais na Barra da Tijuca, enfrenta essa polêmica muito grande. \r\n\r\nUm órgão chamado Serviço de Patrimônio da União ou Superintendência do Patrimônio da União, hoje Secretaria do Patrimônio da União, estabelece, de forma arbitrária, sem garantia do direito de ampla defesa ao morador, a cobrança de um absurdo, de algo que, no meu modo de entender, deveria ser extinto do sistema de arrecadação do Estado, a cobrança dessas receitas patrimoniais que a União faz sobre a população.\r\n\r\nConcedo um aparte a V. Exa., Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Deputado, eu o cumprimento por ter trazido à discussão este tema. É, realmente, uma aberração o que acontece neste País. O Patrimônio da União, muitas vezes, presta imensos desserviços ao Rio de Janeiro porque ele tem uma ingerência excessiva sobre coisas que não fazem o menor sentido. Ele, na verdade, não cuida da costa brasileira, não gasta um tostão do dinheiro que arrecada com a costa brasileira, que está totalmente entregue à responsabilidade dos Estados e dos Municípios. \r\n\r\nLembro algo que o senhor mencionou há pouco, a aberração maior ainda na Barra da Tijuca. Aquela região lagunar, com pequenas ilhas, Gigoia e outras que estão ali, Ilha Terceira, paga laudêmios gigantescos, de dez mil reais, além do IPTU, numa área que nem sequer costeira é - não é uma ilha costeira, é uma ilha interior, dentro de uma região lagunar.\r\n\r\nEu o cumprimento e me coloco à disposição para que possamos ter ações efetivas de solução desse problema. Lembro também que a irresponsabilidade que está acontecendo no Jardim Botânico, com uma política irresponsável do Patrimônio da União, que está querendo estimular invasões ali dentro, é outro problema seriíssimo, que vai de encontro aos argumentos de V. Exa.\r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR FELIPE PEIXOTO - Obrigado Deputada, pela contribuição.\r\n\r\nSr. Presidente, nos deparamos com uma situação absurda. No caso de Niterói, o serviço de patrimônio da União afirma que as lagoas possuíam, em 1831, a ligação permanente com o mar. \r\n\r\nEm nosso trabalho na Comissão, pesquisamos os mapas das marinhas francesa, inglesa e brasileira, todas com dados muito próximos a 1831. Em nenhum dos mapas encontramos ligação permanente com o mar, o que não justifica a cobrança. E mais do que isso, até hoje, que temos uma ligação artificial, no caso do canal de Itaipu, a variação de maré exigida para a eventual cobrança, não existe.\r\n\r\nPegamos uma série histórica do milígrafo da Serla dentro da Lagoa de Piratininga, na Ilha do Modesto, e comprovamos que mesmo com a abertura com o mar, a Lagoa de Piratininga não tinha variação de maré de cinco centímetros, como é exigência do próprio Serviço do Patrimônio da União, para fazer cobrança. Ou seja, o próprio Serviço do Patrimônio da União não utiliza dos seus instrumentos legais e das suas instruções para poder instituir a cobrança do foro e laudêmio. Ela do nada, com fotografias recentes, resolve incluir, como incluiu dez mil imóveis na cobrança. \r\n\r\nConseguimos, por meio desse relatório, provocar o Ministério Público Federal, mover uma ação civil pública e suspender a cobrança do foro e laudêmio, retornando o processo administrativo ao seu início, garantindo o direito de ampla defesa a esses dez mil proprietários do interior das lagoas Itaipu e Piratininga.\r\n\r\nMais do que isso, uma ação que começamos em Niterói, demonstrando todas as irregularidades do SPU, conseguimos suspender as cobranças de todo o litoral do Rio de Janeiro. E para a nossa surpresa, mesmo depois de todo o material probatório, o SPU, desde a semana passada, começaram a notificação de todos no processo administrativo para que pudesse fazer a cobrança.\r\n\r\nRepudiamos, Sr. Presidente, ...\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Excelência.\r\n\r\nO SR FELIPE PEIXOTO - ...essa atitude do SPU.\r\n\r\nPara concluir, na Indicação que apresentamos no dia de hoje, pedimos ao Governador Sérgio Cabral que acione a Procuradoria-Geral do Estado, e que defenda o que é o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, que são as nossas lagoas. Em nossa Constituição está muito claro: as nossas lagoas interiores são de patrimônio do Estado. Está assim no código de águas, está assim na Constituição Federal, e não podemos permitir que a SPU se intitule proprietária daquilo que não é dela, daquilo que pertence ao povo do Rio de Janeiro, que são as nossas lagoas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, estamos voltando depois de um recesso. Recesso pela não presença em plenário, não exigência aqui no plenário, mas é um período próprio para que possamos estar em nossas bases, nos municípios, percebendo os acontecimentos, os problemas e as soluções.\r\n\r\nEsse período, Sr. Presidente, nos permite, nesse contato direto com as pessoas, com as comunidades, com a sociedade, observar as questões que tocam a responsabilidade nossa, também, enquanto integrante do sistema político, na condição de legislador, das ações que cabem a nós.\r\n\r\nSr. Presidente, também no início dessas atividades, estamos recebendo novos Deputados.\r\n\r\nQuero aproveitar e saudar o Deputado Geraldo Pudim, além de seu companheiro lá de Campos, e o retorno a esta Casa de todos que vêm cumprir o seu papel delegado pelo povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, nós, hoje, assistimos, aqui, a um pronunciamento muito auspicioso do Governador Sérgio Cabral, que mostrou um conjunto de ações extraordinárias para este Estado: o que realizou, as perspectivas, os investimentos... Certamente este Governo já tem assegurado lugar de destaque por sua atuação como Governador deste Estado.\r\n\r\nNo entanto, fiquei entristecido por S.Exa. não ter feito qualquer referência à recuperação da Região Serrana, e acredito que as informações que chegam ao Governador talvez deem conta de que as coisas estão bem, estão andando a contento. Ocorre que isso não é verdade.\r\n\r\nSem tirar o mérito das autoridades estaduais na época da tragédia da Região Serrana, em janeiro de 2011, o fato é que a condução do processo de reconstrução da Região Serrana não tem sido eficaz. Nós, desta tribuna, sempre evidenciamos a necessidade da criação de uma Secretaria Especial para a reconstrução da região, o que consta do relatório da CPI da Serra, presidida pelo Deputado Luiz Paulo e da qual fui relator. Há a necessidade de um foco na recuperação da Região Serrana.\r\n\r\nSabemos que o desastre foi grandioso e é natural que as respostas até demorem um pouco, exijam recursos financeiros, humanos e tecnológicos, e justamente por isso defendemos a criação da referida Secretaria. Isso, evidentemente, não foi feito, e as soluções, especialmente quanto à moradia, tiveram uma metodologia equivocada. Colocaram a responsabilidade na mão dos prefeitos, e estes, especialmente os de Teresópolis e Nova Friburgo, não assumiram tal responsabilidade e o entendimento de que não é apenas ofertando um terreno que o problema de toda a população seria resolvido. Eles insistiram nisso, como no caso da Fazenda Ermitage, em Teresópolis, como panaceia para a questão habitacional. \r\n\r\nSr. Presidente, o fato é que, quando o Governador diz “fizemos milhares de casas no Estado”, não há um morador da Região Serrana que tenha recebido uma casa. São dois anos, e, pior, percebemos que o tamanho do acontecimento levava a um comprometimento psicológico das famílias.\r\n\r\nElas precisavam de um tratamento, de um acompanhamento, como agora nós estamos vendo noticiar que os jovens de Santa Maria que foram atingidos pelo incêndio da boate terão acompanhamento psicológico. \r\n\r\nNós falamos isso, nós levamos essa questão ao Secretário Estadual de Saúde, que me disse: “Deputado, eu, aqui, não posso fazer diretamente, mas posso colocar recursos para os Municípios fazerem.” Falamos com os Municípios, especialmente Teresópolis. Falei como Secretário de Saúde que era importante ele apresentar uma proposta para ter recursos. Não apresentou nenhuma proposta. \r\n\r\nSr. Presidente, estou aqui para relatar fatos que vivemos nesses dias de recesso, convivendo com o povo. Fazíamos uma reunião para falar sobre o problema da Ponte do Cruzeiro, que pela terceira vez está enrolada. No momento da reunião, uma chuva começou. Olhei no rosto de uma senhora que participava da reunião, havia nele início de desespero. Ela dizia: “Eu tenho que ir embora rapidamente porque está chovendo.” A casinha dela fica à beira de um rio. Até hoje não teve solução e a mulher não recebeu nenhum tratamento psicológico.\r\n\r\nSr. Presidente, no dia 12 de janeiro, quando houve um evento para lembrar os dois anos da tragédia - não vou citar nomes, por uma questão ética -, uma senhora conversava comigo. Eu a parabenizava pela luta ao recomeçar a vida e perguntei pelo marido dela. Ela disse: “Meu marido está com depressão, não quer sair de casa, está desesperançado.” Claro! Perdeu filhos, perdeu casa, não teve um acompanhamento. \r\n\r\nMais ainda, me contava ontem um amigo, quando nos reunimos à noite, para tratar do problema da tragédia ainda, com a comunidade de Teresópolis, que encontrou um cidadão no ponto do ônibus e lhe dizia: “Há quanto tempo não o vejo! Como está sua vida?” E o cidadão dizia para ele: “Olha, eu me desesperei com tudo que aconteceu, tentei até o suicídio, mas, graças a Deus, estou aqui, estou tentando a minha vida.” Veja, Sr. Presidente, que aqui não é só o desejo de um Deputado que tem um programa de assistência psicológica à população, é uma necessidade. \r\n\r\nO que vamos fazer com essas famílias da Região Serrana? Sr. Presidente, com relação ao terreno da Fazenda Ermitage, nós sempre questionamos e vamos continuar questionando porque, por exemplo, as casas iniciais ali só poderão ser liberadas para a população, a meu ver, depois do viaduto pronto na BR 116, senão, vai ser uma fábrica de mortes também. Nós sugerimos, na nossa dedicação a esta causa, outros terrenos. Depois de muito esforço, mais um terreno foi desapropriado na localidade da Posse, tão atingida. Recebo a informação de que está parado e até deixo aqui uma indagação ao Secretário Hudson Braga. Que ele possa nos dar informação, porque ali poderão ser construídas 300 unidades, minimizando o drama da população.\r\n\r\nSr. Presidente, eu sei que há gente que não aguenta mais ouvir falar deste assunto, mas ele precisa ser sempre lembrado aqui. É só imaginarmos, Sr. Presidente, aquelas famílias que há dois anos vivem perambulando. Há dois anos! Já estão desesperançadas. No meu caso, num primeiro momento, banquei a resposta junto à população, dizendo: “As casas vão sair, acreditem. O projeto vai sair, vocês vão ter casas, o Governo é sério.” Mas os Governos dos Municípios cruzaram os braços, o problema não é deles. \r\n\r\nEu entendo, por exemplo, o caso de Teresópolis. Se há um drama habitacional, no mínimo teria que haver uma Secretaria de Habitação para ajudar na solução desse problema. Não há.\r\n\r\nElas precisavam de um tratamento, de um acompanhamento, como agora nós estamos vendo noticiar que os jovens de Santa Maria que foram atingidos pelo incêndio da boate terão acompanhamento psicológico. \r\n\r\nNós falamos isso, nós levamos essa questão ao Secretário Estadual de Saúde, que me disse: “Deputado, eu, aqui, não posso fazer diretamente, mas posso colocar recursos para os Municípios fazerem.” Falamos com os Municípios, especialmente Teresópolis. Falei como Secretário de Saúde que era importante ele apresentar uma proposta para ter recursos. Não apresentou nenhuma proposta. \r\n\r\nSr. Presidente, estou aqui para relatar fatos que vivemos nesses dias de recesso, convivendo com o povo. Fazíamos uma reunião para falar sobre o problema da Ponte do Cruzeiro, que pela terceira vez está enrolada. No momento da reunião, uma chuva começou. Olhei no rosto de uma senhora que participava da reunião, havia nele início de desespero. Ela dizia: “Eu tenho que ir embora rapidamente porque está chovendo.” A casinha dela fica à beira de um rio. Até hoje não teve solução e a mulher não recebeu nenhum tratamento psicológico.\r\n\r\nSr. Presidente, no dia 12 de janeiro, quando houve um evento para lembrar os dois anos da tragédia - não vou citar nomes, por uma questão ética -, uma senhora conversava comigo. Eu a parabenizava pela luta ao recomeçar a vida e perguntei pelo marido dela. Ela disse: “Meu marido está com depressão, não quer sair de casa, está desesperançado.” Claro! Perdeu filhos, perdeu casa, não teve um acompanhamento. \r\n\r\nMais ainda, me contava ontem um amigo, quando nos reunimos à noite, para tratar do problema da tragédia ainda, com a comunidade de Teresópolis, que encontrou um cidadão no ponto do ônibus e lhe dizia: “Há quanto tempo não o vejo! Como está sua vida?” E o cidadão dizia para ele: “Olha, eu me desesperei com tudo que aconteceu, tentei até o suicídio, mas, graças a Deus, estou aqui, estou tentando a minha vida.” Veja, Sr. Presidente, que aqui não é só o desejo de um Deputado que tem um programa de assistência psicológica à população, é uma necessidade. \r\n\r\nO que vamos fazer com essas famílias da Região Serrana? Sr. Presidente, com relação ao terreno da Fazenda Ermitage, nós sempre questionamos e vamos continuar questionando porque, por exemplo, as casas iniciais ali só poderão ser liberadas para a população, a meu ver, depois do viaduto pronto na BR 116, senão, vai ser uma fábrica de mortes também. Nós sugerimos, na nossa dedicação a esta causa, outros terrenos. Depois de muito esforço, mais um terreno foi desapropriado na localidade da Posse, tão atingida. Recebo a informação de que está parado e até deixo aqui uma indagação ao Secretário Hudson Braga. Que ele possa nos dar informação, porque ali poderão ser construídas 300 unidades, minimizando o drama da população.\r\n\r\nSr. Presidente, eu sei que há gente que não aguenta mais ouvir falar deste assunto, mas ele precisa ser sempre lembrado aqui. É só imaginarmos, Sr. Presidente, aquelas famílias que há dois anos vivem perambulando. Há dois anos! Já estão desesperançadas. No meu caso, num primeiro momento, banquei a resposta junto à população, dizendo: “As casas vão sair, acreditem. O projeto vai sair, vocês vão ter casas, o Governo é sério.” Mas os Governos dos Municípios cruzaram os braços, o problema não é deles. \r\n\r\nEu entendo, por exemplo, o caso de Teresópolis. Se há um drama habitacional, no mínimo teria que haver uma Secretaria de Habitação para ajudar na solução desse problema. Não há.\r\n\r\nO Estado é forte, mas, volto a dizer, estou inclinado a acreditar que o Governador está sendo mal informado sobre a real situação da Região Serrana. O Estado está paquidérmico demais!\r\n\r\nSr. Presidente, voltamos a este plenário, voltamos a esta legislatura e voltamos a repetir o drama que a população da Região Serrana está vivendo. Vamos ver se fazemos um esforço aqui, das Comissões, do Poder Legislativo, para sensibilizar as nossas autoridades e ver no que podemos ajudar, o que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Concluindo, Sr. Presidente, nosso mandato continuará nessa luta. Enquanto não virmos cada família com a sua casa, não sossegaremos. Acho que não é apenas o nosso mandato, não, acho que este Poder Legislativo Estadual deve ter o mesmo sentimento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, Deputados presentes no plenário, funcionários e funcionárias, telespectadores da TV Alerj, é uma alegria voltar hoje a esta Casa, primeiro dia de trabalho legislativo no ano de 2013. \r\n\r\nEste ano, penso, será especial. Sou uma pessoa otimista e sempre começo o ano, como a maioria da população, acreditando que será melhor, especialmente este ano, 2013, que tem um número muito sugestivo e simbólico para nós, do Partido dos Trabalhadores. Então, saúdo todos os Deputados e Deputadas, todos os funcionários e desejo um ótimo ano legislativo a todos.\r\n\r\nSr. Presidente, durante o recesso, duas questões que muito me preocupam vieram até mim. A primeira é com relação à atitude tomada pelo Secretário Estadual de Educação sobre a transferência de servidores públicos concursados para algumas escolas estaduais, deixando a maioria das escolas com pessoal terceirizado, dizendo para esses profissionais que essa seria uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. Sabemos, no entanto, que a única coisa que o Tribunal de Contas do Estado determinou foi exatamente o concurso público. Aliás, nem é atribuição do Tribunal de Contas do Estado determinar ao Governo do Estado que transfira funcionários daqui para ali. \r\n\r\nFui procurada em Barra Mansa, ainda durante o recesso, por muitos profissionais que trabalham há anos com a merenda ou na limpeza da escola, que estavam acostumados a trabalhar numa escola mais próxima das suas casas e que foram deslocados para duas escolas somente, em lugares distintos.\r\n\r\nProcurei o SEPE, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, na Região Sul Fluminense, e fiquei sabendo que esta era uma questão não somente municipal, mas estadual. Hoje tivemos um encontro, uma conversa, com o Deputado Comte Bittencourt que tem sido ao longo dos anos presidente da Comissão de Educação e vamos até o secretário, até o Tribunal de Contas, até onde for preciso, já conversamos sobre isso com o Líder do Governo, Deputado André Corrêa, para salvaguardar o direito desses servidores, a maioria mulheres. Servidoras. Existem pessoas até em condição de aposentadoria e fiquei sabendo que estão pressionando para que a pessoa se aposente se não quiser ser transferida, sem gozar a licença-prêmio. Não podemos concordar com isso. Independente de ser base do Governo ou não eu acho que essa é uma questão que temos que pontuar aqui na Casa. Não podemos aceitar a falta do devido respeito aos servidores públicos.\r\n\r\nTrago aqui essa questão e espero realmente que o Secretário Wilson Risolia possa rever sua posição, sabemos muito bem que há um processo de terceirização, que eu não concordo. Eu penso que na Educação, o servidor da merenda, o servidor da limpeza, é também educador e você terceirizando acaba tirando da escola um patrimônio que foi formado ao longo dos anos e o servidor terceirizado ora é uma empresa, ora é outra, e você não tem condição de ter esse caráter pedagógico que todo mundo que está dentro da escola deve ter. Eu espero muito que o Secretário Wilson Risolia possa rever sua posição e deixe que esses servidores fiquem nas escolas de origem.\r\n\r\nO segundo ponto que eu quero trazer aqui, que agora no recesso isso se reforçou, é com relação ao piso do salário mínimo, especialmente para o pessoal da Saúde. Havia no Estado uma situação em que todos os servidores estavam ganhando muito menos que o salário mínimo nacional. Houve uma Mensagem no ano retrasado, mandada pelo Governador a esta Casa, que foi apelidada até de “pacote da bondade”, que adequou o salário dos servidores ao piso do salário mínimo. Mas à Saúde foi dito: no ano que seguinte, portanto, no ano passado, viria uma Mensagem para regularizar essa situação. E não veio. Que o salário dos servidores possam estar defasados, eu concordo com isso, e muitos têm feito lutas e conquistado um reajuste aqui, um reajuste ali, é verdade. Mas eu quero pontuar aqui a questão da Saúde porque há muitos servidores da Saúde ganhando abaixo do salário mínimo, sequer o salário mínimo nacional. Nós recebemos hoje, segundo informação do próprio Presidente Paulo Melo, Mensagem do do Governador sobre o reajuste do piso regional estadual do salário mínimo. Então, estou pontuando aqui essa discussão. Está na hora também de esta Casa receber uma Mensagem que possa trazer o “pacote da bondade” para que esses servidores da Saúde - não é o suficiente - pelos menos respeitando a lei tenham o piso do salário mínimo regional. \r\n\r\nSão duas questões que me foram apresentadas no recesso. Outras foram colocadas, mas eu quis pontuar aqui hoje essas duas questões e espero realmente que isso possa acontecer e que possam os nesta Casa ter a alegria de vir a esta tribuna para defender e anunciar que duas medidas foram tomadas para beneficiar os servidores nesses dois assuntos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo o aparte ao Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Apenas um esclarecimento. V.Exa. está discorrendo sobre a questão do piso salarial da área de Saúde, que em várias situações está menor que o salário mínimo. Só para poder compreender, existe uma anomalia, que passou por todos os governos - todos os governos -, que o contracheque dos funcionários do Estado, geralmente no seu salário base, ele é menor do que o salário mínimo. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Isso. É isso que eu estou falando. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Exatamente. Eu queria só compreender isso: se ele justamente estaria recebendo, no seu líquido, um valor inferior. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não no final. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Não no final. Mas essa anomalia é uma anomalia que V.Exa. realmente tem toda razão; ela perpassou por todos os governos, continua perdurando e V.Exa., em muito boa hora, traz essa discussão, porque isso precisa definitivamente se encerrar, porque o salário base de qualquer servidor não pode ser inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - É verdade. E é isso que eu lembrava. No ano retrasado, foi corrigida essa situação para várias categorias de servidores, e para a Saúde ficou de vir posteriormente, porque estava havendo um estudo. A minha memória não é curta, não; a minha memória é boa. Estava havendo um estudo e viria no ano passado, mas não veio. \r\n\r\nChegando a Mensagem do piso regional, para as categorias privadas, quero apresentar essa reivindicação antiga dos servidores da Saúde. \r\n\r\nMuito obrigada. É só. Boa noite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos presentes, primeiramente quero agradecer a Deus a oportunidade de estar, neste primeiro dia, nesta Assembleia Legislativa, junto com os colegas, depois da eleição que disputei no município de Itaboraí. \r\n\r\nQuero comentar sobre a disputa da eleição para presidente da Assembleia Legislativa, a eleição do Deputado Paulo Melo, eleito por esta Casa. Mas quero aqui dar os parabéns à Assembleia. Quero dizer que me orgulho muito de ter participado pela primeira vez, se não me engano, nos últimos 16 anos, de uma chapa poder disputar com a outra. \r\n\r\nNos últimos 16 anos, se não estou equivocado - nos últimos 10 eu tenho certeza, não sei se 16 - não havia disputa. A eleição era uma chapa única e hoje acho que é um dia muito importante para esta Casa, que pode ver que as pessoas tiveram opção de votar em uma das duas chapas. \r\n\r\nOrgulho-me de ter participado da Chapa Liberdade, que tinha como Presidente o Deputado Domingos Brazão, um grande Deputado, grande líder, amigo, parceiro, que soube aglutinar 13 companheiros e formar essa chapa para que pudéssemos disputar a eleição que passou.\r\n\r\nNão saímos vencedores na quantidade de voto, mas foi uma grande vitória para o Parlamento. Uma grande vitória. O grupo de 13 Deputados estava unido. Nesses últimos dez anos, como Deputado, tenho tido a oportunidade de participar de muitas conversas com vários partidos, mas jamais tive a oportunidade de ver um grupo coeso e fechado como o grupo dos 13 Deputados que representaram a Chapa Liberdade. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero fazer esse registro. Às vezes, as pessoas não entendem as posições de um e de outro Deputado. Cada um tem a sua convicção. Como foi dito desta tribuna hoje pelo Presidente Paulo Melo, reeleito, e pelo Deputado Domingos Brazão, as questões não são questões pessoais. Com nenhum Deputado aqui, mesmo que dele eu possa discordar, o assunto é pessoal. \r\n\r\nMas hoje a Assembleia Legislativa teve uma vitória: a vitória da disputa, da opção para os Deputados, o que não acontecia há 16 anos. Eu, que cheguei aqui em 2003, tive a oportunidade de votar. Votei no Presidente Picciani, por exemplo, neu grande amigo, durante oito anos. No Presidente Paulo Melo votei no último mandato. Mas acho que é saudável para o Parlamento haver essa condição de disputar.\r\n\r\nEntão, Presidente, vim hoje aqui só registrar esse assunto. Fico muito feliz por isso. Tenho certeza de que o nosso grupo de 13 Deputados vai estar firme para que possamos colocar as nossas propostas, as nossas ideias aqui no Estado. Acho que a Assembleia, com certeza, vai mudar com essa questão. Como isso não aconteceu nesses últimos anos, acho que, a partir de agora, a Assembleia vai mudar: acho que vai ter um funcionamento diferente, acho que as comissões vão estar funcionando diferente, acho que o dia-a-dia no plenário vai ser diferente. Vai ser bom para todos os Deputados, tanto os nossos 13 quanto para todos os outros Deputados da Assembleia.\r\n\r\nQuero dizer, Presidente Pudim, que V.Exa. fica muito bem nessa cadeira. V.Exa., que já é um Deputado elegante, nessa cadeira, realmente, fica ainda mais elegante. Quero saudar a chegada de V.Exa., do companheiro Marco Figueiredo, assim como a de outros companheiros. É uma honra muito grande estar ao seu lado na Assembleia porque acho que V.Exa. tem muito, com a sua experiência, a trazer aqui para o Estado. V.Exa. participou de muitas administrações com o Garotinho. V.Exa. foi e é um amigo e um braço do Governador Garotinho e que conquistou muitas vitórias com ele. V.Exa. tem muita experiência para trazer para a Assembleia para poder acrescentar nas discussões para que possamos fazer aqui um bom trabalho.\r\n\r\nSeria isso, Sr. Presidente. Quero agradecer ao Deputado Domingos Brazão e a todos os Deputados que formaram a Chapa Liberdade. Na hora do voto, Sr. Presidente, para encerrar, eu disse “Liberdade, liberdade”. V.Exa. sabe que aquele samba famoso diz “Liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós...” Não é isso? Eu não sei a outra parte. Esqueci. Você sabe? “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós.” Nosso Prefeito Felipe sabe? Não? Pois é, é tão bonito!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM, A CONVITE).\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Se não me falha a memória, é: “Que o sol da igualdade seja sempre a nossa voz.”\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado Roberto Henriques, então, é assim: “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós. Que o sol da igualdade seja sempre a nos sa voz.” Eu acho que isso serve muito para a história da Assembleia e tomara que, a partir de agora, esse pedaço da letra desse samba aconteça aqui na Alerj.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Agradeço as palavras carinhosas do Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo e querido amigo, contemporâneo da vida comunitária, da vida política de Campos dos Goytacazes, Geraldo Pudim, um político elegante, que nunca quebra as regras do protocolo e da urbanidade política que sempre deve haver entre nós e que gentilmente me substitui na Mesa enquanto faço uso da tribuna, boa tarde! Mais uma vez, sejam bem-vindos tanto V. Exa. quanto os demais parlamentares que chegaram a esta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, trago um assunto que foi objeto das minhas discussões, dos meus diálogos nas visitas que fiz às escolas da Superintendência Regional Norte da Secretaria de Educação, das conversas minhas com o professor José Alexandre, que muito bem dirige a Regional Norte da Secretaria de Educação, bem como, na tarde de ontem, com o Secretário Wilson Risolia.\r\n\r\nHá muito tempo, por este País afora, comete-se um desrespeito para com aqueles irmãos nossos que são recrutados pelas empresas de terceirização. Fica muito claro, Deputado Geraldo Pudim, caros colegas, funcionários da Casa, população do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, que, muitas vezes, terceiriza-se a pessoa humana, e não os serviços.\r\n\r\nA Constituição do nosso País, se não me falha a memória, no § 3º do Art. 37 - por certo o artigo é o 37 -, diz que o acesso ao serviço público se dá por concurso público. Podem acontecer terceirizações? Podem. Nas atividades-fim, não, mas, nas atividades-meio, sim.\r\n\r\nO que acontecia e que o Secretário Risolia vem extirpando nesse tipo de comportamento, com a ajuda de suas Regionais, que muito bem têm revolucionado, com um modelo de gestão que muito tem agradado? É só visitar as escolas que percebemos a reação do profissional da Educação, aquele que está comprometido com a Educação. As direções de escola têm muito elogiado esse modelo de gestão.\r\n\r\nAcontecia o seguinte: o Deputado politiqueiro indicava o agente regional, indicava as direções de escolas. O Deputado, praticamente, ao visitar as escolas, ocupava, muitas vezes o gabinete das direções e não havia qualquer respeito por um programa de educação.\r\n\r\nEntão, ao implementar, num processo de uma gestão participativa, através de um colegiado, o Secretário Risolia, por determinação do Governador Sérgio Cabral, tem procurado sanar, implementando essa política de gestão, os vícios que acontecem e que aconteciam muito mais em períodos anteriores, que é uma cultura de dezenas e dezenas de anos, por este Estado do Rio e por este País.\r\n\r\nAgora, quando uma empresa de nome Globolar assume o contrato na regional Campos e em outras regionais, através de uma concorrência pública que foi homologada, lamentavelmente já começam a aparecer indícios de que politiqueiros estão por este Estado afora indicando, bem como a empresa abrindo a guarda, se acumpliciando com esses politiqueiros para indicar, para tratar esses irmãos nossos como objetos, quando deveriam ser tratados com respeito, como sujeitos do processo educativo e administrativo.\r\n\r\nEu, com esta preocupação, visitei, quando percebi indícios; eu primeiro deixei clara a minha posição, como parlamentar: Não indico ninguém. Deputado é para fiscalizar o contrato, deputado é para fiscalizar a política de atendimento, e de uma forma especial e prioritária, como mandam os artigos 226 e 227 da Constituição, e a Lei 8069, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantir, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais da infância e da juventude.\r\n\r\nEntão, ao perceber indícios de que, mais uma vez, queriam enganar o Secretário Risolia, driblar as ações que os superintendentes regionais têm no sentido de coibir essa prática, e quero dizer da lisura com que o Secretário Risolia e os seus agentes regionais têm trabalhado, não deixando nem praticando e tratando com rigor aqueles que querem voltar ao passado e fazer indicações em empresas terceirizadas.\r\n\r\nEntão, eu visitei escolas e fiz uma carta pública, dizendo que o mínimo de respeito tem que existir na relação contratual, e o máximo de observância ao respeito da pessoa humana. Então, eu pude deixar claro que a única coisa que é aceitável eticamente, sem fazer qualquer tipo de imposição, é a direção da escola, que administra o colegiado, que está por dentro das ações que acontecem na rotina do exercício de uma política de educação, ela pode, apenas, opinar, dizendo para a empresa: “Olha, por que não aproveitar estes que já estão treinados, que já têm dez anos, quinze anos e que já fazem parte da convivência, da história, de todo um caldo de cultura daquela comunidade escolar?”\r\n\r\nPortanto, espalhado por todas as unidades escolares do nosso Estado, Deputado Pudim, existem servidores honrados que não são concursados, mas que são terceirizados, que, lamentavelmente, migram ano após ano, quando já deveria ter feito o Estado brasileiro delinquente, porque esse fenômeno acontece por este País afora, como o que foi feito com os mata-mosquitos, efetivar aqueles que têm, por exemplo, acima de 10 anos ou acima de 15 anos. Para sanar esse problema, corrigir esses vícios que se afloram lá na raiz, deveria existir uma Emenda Constitucional; deveria existir um tratamento especial iniciado pela Presidência da República porque é sabedora dos problemas que existem espalhados pelos municípios afora neste País, bem como existe no seio administrativo dos entes federativos, os estados da nossa República Brasileira.\r\n\r\nEu quero aqui alertar a empresa: estou vigilante, já soube até que o dono dessa empresa foi pré-candidato a Deputado Federal; ensaiou uma candidatura a Deputado Federal na eleição passada e não teve coragem de concorrer às eleições. Agora, ele tem buscado parceiras na Região Serrana, na Região dos Lagos, na Região do Norte Fluminense, com maus politiqueiros que estão ali a indicar, de forma vergonhosa, pessoas para essas empresas, quando deveriam ter o mínimo de respeito pelas unidades escolares; ouvir, o que - repito aqui - é apenas aceitável, já que a direção não pode impor e não deve impor apenas o que é eticamente aceitável diante de toda essa anomalia que existe nas terceirizações, que seria a empresa ouvir apenas o colegiado sob a presidência da direção da unidade escolar, que poderia muito bem opinar em favor da contratação daqueles que já estão treinados e que já fazem parte da história daquela unidade escolar. O resto, seria politicagem, seria empreguismo barato que tanto mal tem feito a este País; que tanto mal tem feito às Prefeituras bem como ao Governo do Estado. Mas me alegro e me encho de esperança de que a determinação do Governador Sérgio Cabral e a determinação do Secretário Risolia sejam esta: não transigir, não deixar que nenhum politiqueiro indique. Então, nós temos que ficar de olho na empresa que tem a liberdade de contratar, mas temos que ficar de olho para que esse conjunto de pessoas que estão sendo contratadas não sirva de presa fácil nas mãos daqueles que são politiqueiros e tratam o emprego como um objeto eleitoreiro de quem não tem voto, de quem não tem prestígio, de quem usa e irmãs irmãos nossos como massa de manobra.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Enquanto o Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente desta Casa, assume a Presidência, eu quero agradecer também as palavras elogiosas do mesmo em relação a minha pessoa.\r\n\r\nPasso a Presidência ao Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente da Casa.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado a gentileza do Deputado Geraldo Pudim, que ocupou a direção dos trabalhos e a quem agora passo a palavra. V.Exa. dispõe de 10 minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Roberto Henriques, colegas Deputados, funcionários desta Casa, assim que cheguei a esta Casa eu me deparei com o tema que deixa todos nós perplexos. Acho que esse tema é tão abrangente que digo que falhamos todos: a sociedade, a igreja, a família, o Poder Público. Falhamos todos. E quando falo desse assunto falo dessa grande epidemia que está tomando conta do nosso país e não está sendo diferente no Estado do Rio de Janeiro, que é o crack. Essa é uma doença que está atingindo em especial os nossos jovens e que assusta todos. \r\n\r\nEu tive o cuidado de, assim que cheguei a esta Casa, fazer uma visita ao que todos chamam de crackolândia, e por lá estive por quatro oportunidades. Colhi depoimentos, conversei com os dependentes químicos, fiquei estarrecido com aquilo a que assisti. \r\n\r\nSr. Presidente, peço o apoio de V. Exa. no sentido de que esta Casa regimentalmente só permite as audiências públicas, diferentemente do que acontece no Congresso Nacional, através de solicitação por parte das comissões. Hoje, ou no mais tardar amanhã, essas comissões serão recompostas. Havia conversado com o Sr. Deputado Marcelo Freixo, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, e que tem um trabalho excepcional feito em 2011 de visita a esses abrigos, em especial de crianças e adolescentes. \r\n\r\nO que me chama a atenção, Sr. Presidente, é a forma como o Estado do Rio de Janeiro vem tratando este problema. A forma de abordagem que está sendo proposta me faz lembrar uma limpeza social. Ainda vou mais longe. Acho que o que está em curso no Estado do Rio de Janeiro é um processo de eugenia, com a omissão de quem tem que encarar essa questão, que é o poder público. \r\n\r\nNo passado, quando nascia uma criança com uma anomalia congênita, ela era sacrificada; quando existia um processo de doença incurável, essa pessoa era sacrificada. E não muito longe, a doença estigmatizada neste País era a hanseníase, os leprosos, como se chamava à época. E se espalharam leprosários por todo canto. Essa era a categoria, naquele momento, estigmatizada e isolada: os portadores de hanseníase. Com o avanço da ciência, com o avanço do processo de humanização, entendeu-se que não precisava isolar os portadores de hanseníase. \r\n\r\nSurgiram os portadores de doenças psiquiátricas, e os leprosários foram transformados em manicômios. Com o avanço da medicina, com o avanço do processo de humanização, percebeu-se também com a reforma da Psiquiatria que não há necessidade do isolamento, do afastamento da sociedade dos portadores de doenças psiquiátricas. Agora, surge uma nova categoria de isolamento: os dependentes químicos de crack, o que chamam na gíria de crackudos. \r\n\r\nChamo atenção de V. Exa. que uma tragédia anunciada está para acontecer, da mesma forma como aconteceu na Candelária. A qualquer momento estaremos aqui reunidos tratando de uma tragédia contra esses meninos e meninas, esses adultos e até idosos que estão isolados. E, nas entrevistas que fiz com todos eles, pasmem, foi unânime. Eu perguntava: meu filho, minha filha, como você acha que a sociedade o enxerga? Por unanimidade, Sr. Presidente: “Um lixo”. Era a resposta dessas pessoas, pessoas que não têm mais esperança, pessoas de uma discussão que ainda é muito remota. \r\n\r\nEntendo que não sou estudioso, mas dizer que a dependência do crack não tem cura é uma falácia, é mentira. Eu vi dependentes de crack plenamente recuperados, Sr. Presidente, e peço que possamos enveredar esforços para a promoção de uma audiência pública nesta Casa - no plenário, e não nas Comissões. Este tema é tão abrangente que requer uma audiência pública com todas as autoridades, inclusive com os dependentes de crack. Que eles possam ter acesso a esta Casa para dizerem o que esperam de nós, o que esperam da sociedade. \r\n\r\nPessoas às quais fazíamos perguntas, na maioria das vezes, diziam que não tinham família. Quando perguntávamos se encontraram na rua o que não encontraram em suas famílias, muitos respondiam que ali estava a sua família. \r\n\r\nNuma visão humanista, é preciso a atuação do Estado lato sensu, do Governo Federal, que tem um plano de combate ao crack, do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio, somando forças com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e com as Câmaras Municipais e as demais Prefeituras, porque isso é uma epidemia que tomou conta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Ministério Público, a OAB todos têm responsabilidade. Temos que convocar a Igreja, o Dom Orani, as Assembleias de Deus; temos que convocar as Igrejas Batistas, os evangélicos, os católicos, os espíritas. Todos temos responsabilidade para com essas pessoas. É uma desgraça, uma tragédia anunciada está para acontecer - estou utilizando o microfone da Assembleia neste momento para ressaltar isso -, da mesma forma que aconteceu uma tragédia e morreu uma criança de dez anos atropelada nas margens da Avenida Brasil, onde todo dia há atropelamento, com pessoas morrendo. Sabe-se que o tráfico de drogas está ali em cima e que os traficantes disseram para os meninos: “Aqui ninguém sobe!” \r\n\r\nO Choque de Ordem vem com pancadas, Sr. Presidente. Essa é a denúncia mais grave: com pancada, com choque, com cassetete, com bomba, com tiro. Já denunciei isso ao Ministério Público do Estado e dei nomes aos responsáveis, que têm responder por essas ações desastrosas. Para onde eles correm? Estão na parede. Se correm para a comunidade, tomam tiro dos traficantes. Para onde vão correr? Para o meio da Avenida Brasil, e lá estão sendo atropelados.\r\n\r\nRecebi denúncia, pasmem, de maus-tratos no setor de triagem. A boca de fumo fica a cem metros do local onde eles estão sendo colocados. Com a famosa liberdade que têm, eles saem, vão à boca de fumo, compram crack, voltam. Estão utilizando crack dentro do local onde deveriam estar sendo acolhidos, e não recolhidos. Recolhimento se faz com lixo, com seres humanos se faz acolhimento. \r\n\r\nO mais grave, para encerrar minha fala: uma das meninas que entrevistamos disse que foi ministrado a ela, pelo diretor da instituição, um abortivo. Ela estava grávida e perdeu seu bebê ao ingerir um abortivo ministrado pelo diretor da casa, que nem médico é. Todas essas denúncias, depoimentos, gravações foram entregues ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que tome as devidas providências no tempo possível. A saída é todos nos unirmos para salvar essas pessoas, pois uma tragédia anunciada está para acontecer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos no Expediente Final, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro do corrente ano, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1870/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 59/2012) QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1871/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 60/2012) QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA O INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAP-UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 344/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE FICA CRIADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA DEZ; PARA OS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO; QUE CONSISTE EM PREMIAR OS 100 (CEM) MELHORES ALUNOS; GARANTINDO-LHES UMA BOLSA INTEGRAL NUM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR; CUSTEADA PELO ESTADO; ALÉM DA GARANTIA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES; DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 370/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O NOME DE MERCADÃO DE MADUREIRA À ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MAGNO; LOCALIZADA NO BAIRRO DE MADUREIRA; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 988/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE ALTERA A LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONISIO LINS, MARCUS VINÍCIUS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1705/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DA SOLIDARIEDADE - ACASO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 710/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RÔNAL LANGRES FREITAS DE SANTANA; TENENTE CORONEL DA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 818/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO; DR. LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 806/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; PAULO MELO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOVEM DARLAN MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 215/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE SOLICITO AO EXMO SR GOVERNADOR DR. SÉRGIO CABRAL FILHO; QUE HAJA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 232/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISBONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET WIRELESS GRATUITA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 403/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\nADITIVA \r\n\r\nAdicione-se o seguinte Artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. - O trabalho junto aos leitos psiquiátricos deve estar estritamente associado à Rede de Atenção Psicossocial, especialmente aos Centros de Atenção Psicossocial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nId: 1445684"
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Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 13 de novembro de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 1824/2012 (Mensagem nº 45/2012), do Poder Executivo. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1800/2012, da Deputada Graça Pereira; 1801/2012 e 1802/2012, ambos do Deputado Marcus Vinicius; 1804, do Deputado Dionísio Lins; 1810/2012; 1811/2012 e 1812/2012, todos do Deputado Átila Nunes; Projeto de Resolução nº 642/2012, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; Projeto de Lei nº 1803/2012, do Deputado Marcus Vinicius. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 1809/2012, do Deputado Xandrinho. Ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA: Projeto de Lei nº 1808/2012, do Deputado Marcus Vinicius. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1578/2008, da Deputada Cidinha Campos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 165/2011, da Deputada Andréia Busatto; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 726/2011, dos Deputados Jânio Mendes, Cidinha Campos e Luiz Martins; 1330/2012 e 1413/2012, ambos do Deputado Alessandro Calazans; e dos Projetos de Resolução nºs. 700/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 757/2012, do Deputado Paulo Ramos; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1847/2008 do Projeto de Lei nº 882/2011, do Deputado Marcos Abrão; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1364/2012, da Deputada Graça Pereira; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar nº 24/2009, do Deputado Coronel Jairo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1494/2012, do Deputado Bruno Correia; posto em discussão, os Deputados Luiz Martins, Zaqueu Teixeira e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1658/2012, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra e, não havendo mais membro da Comissão que a quisesse utilizar, foi cedida, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno, ao Deputado Paulo Ramos; posto em votação, foi aprovado; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 200/2011 do Projeto de Resolução nº 755/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Prejudicabilidade, dos Deputados Inês Pandeló e Zaqueu Teixeira; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 119/2011, da Deputada Claise Maria Zito; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 470/2011, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira; Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 739/2011, do Deputado Bernardo Rossi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira. Os Projetos de Lei nºs. 935/2011, do Deputado Átila Nunes; 1396/2012, da Deputada Cidinha Campos; 1482/2012, do Deputado Paulo Ramos; 1652/2012, do Deputado Iranildo Campos; 1695/2012, do Deputado Roberto Henriques; e o Projeto de Resolução nº 569/2012, do Deputado Bruno Correia, foram retirados de pauta pelo Relator. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 286/2011, do Deputado Alexandre Corrêa; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, o Deputado Luiz Paulo apresentou voto em separado, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, o Deputado Domingos Brazão retirou seu parecer, concordando com o voto em separado, sendo o Deputado Luiz Paulo denominado Relator do Vencido, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Zaqueu Teixeira. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, Pela Juridicidade do Projeto de Lei nº 3097/2010, da Deputada Inês Pandeló; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, foi aprovado o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, com a concordância do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, que retirou seu parecer. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 63/2011, do Deputado Dica; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA PREJUDICABILIDADE, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, foi aprovado o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, com a concordância do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, que retirou seu parecer. O Deputado Zaqueu Teixeira passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e relatou: PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1051/2011, do Deputado Wagner Montes; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1680/2012, do Deputado André Ceciliano; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1752/2008 do Projeto de Lei nº 1772/2012, do Deputado Wagner Montes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2599/2009, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 1074/2011, do Deputado Samuel Malafaia; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes votou PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo como Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Zaqueu Teixeira, Relator Original, com a concordância da Deputada Inês Pandeló com o voto em separado. O Deputado Luiz Paulo passou a presidência ao Deputado Domingos Brazão e o Deputado Zaqueu Teixeira exarou parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1672/2012, do Deputado Luiz Paulo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. A Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 561/2011, do Deputado Luiz Martins; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 936/2011, do Deputado Átila Nunes; os Projetos de Lei nºs. 3019/2010, do Deputado Dionísio Lins; 37/2011, do Deputado Átila Nunes; 1562/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1736/2012, dos Deputados Luiz Paulo e Roberto Henriques, todos relatados pelo Deputado Samuquinha, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e vinte minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012. (a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, no exercício da presidência; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. Prosseguindo, a Senhora Presidente comunicou haver recebido e avocado em 20.08.2012, o Projeto de Lei nº 913/2011, do Deputado Luiz Martins. Em 12.09.2012, avocou as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 07/2011, do Deputado Luiz Martins. Em 13.09.2012, avocou o Projeto de Lei nº 1368/2012, da Deputada Enfermeira Rejane. Em 24.09.2012, distribuiu ao Deputado Chiquinho da Mangueira o Projeto de Lei nº 762/2011, da Deputada Claise Maria Zito. A seguir, assumiu a presidência a Senhora Deputada Inês Pandeló, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passando a palavra à relatora Deputada Claise Maria Zito, para apresentar parecer às proposições a seguir: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 07/2011, do Deputado Luiz Martins: Favorável às Emendas nºs: 01, 02 e 04, e Favorável com a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda nº 03, posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 913/2011, do Deputado Luiz Martins: Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 1368/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: Favorável, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ainda na presidência, a Deputada Inês Pandeló concedeu a palavra ao relator Deputado Chiquinho da Mangueira, para apresentar parecer às proposições a seguir: 4 - Projeto de Lei nº 762/2011, da Deputada Claise Maria Zito: Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 789/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira: Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 1157/2011, da Deputada Lucinha: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 1253/2012, da Deputada Claise Maria Zito: Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi \r\n\r\naprovado; 8 - Projeto de Lei nº 1294/2012, dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9 - Projeto de Lei nº 1507/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, nos termos regimentais, a Deputada Claise Maria Zito reassumiu a presidência, convidando o relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, para continuar a leitura de seus pareceres às seguintes proposições: 10 - Projeto de Lei nº 1112/2011, da Deputada Inês Pandeló: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 11 - Projeto de Lei nº 1273/2012, da Deputada Inês Pandeló: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezessete de outubro de dois mil e doze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e doze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, sob a Presidência do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, contando com a presença da Deputada INÊS PANDELÓ - Suplente e do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência registrou a presença dos seguintes convidados: Professor Carlos Eduardo Bielschowsky, Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Cecierj; Professora Mônica Santos Dahmouche, Vice-Presidente Científica da Fundação Cecierj; do Professor Marcus dos Anjos, representante da Associação dos Servidores Estatutários da Cecierj - Acecierj e do Professor Marcelo Motta, representante da União dos Professores Públicos do Estado do Rio de Janeiro/Sindicato - Uppes. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 24.10.2012, a presente audiência trata do seguinte assunto: Fundação Cecierj. Em seguida, o Senhor Presidente citou que, no início deste mês, a Comissão de Educação da Alerj recebeu a direção da Fundação Cecierj, para dar início à discussão sobre as atividades, metas e desafios da modalidade de ensino público à distância. Hoje, dando continuidade, o Presidente da Fundação retorna a esta Casa, para apresentar uma exposição mais detalhada das atividades desta Instituição. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Carlos Eduardo Bielschowsky, que agradeceu a possibilidade de retornar a esta Comissão para apresentar com mais detalhes o funcionamento da Fundação Cecierj, que oferece educação superior à distância e desenvolve projetos de divulgação científica, atingindo 60 mil pessoas ao ano, nos 92 municípios fluminenses, por intermédio de parceria formada entre o Governo do Estado e sete universidades públicas. A instituição também é responsável por cursos de Pré-Vestibular Social, pela formação continuada de professores da educação básica e por projetos de divulgação científica, como a Praça da Ciência Itinerante e a Caravana da Ciência, que visam popularizar o conhecimento científico no Estado. Prosseguindo em sua apresentação, o Professor Carlos Bielschowsky falou dos elementos do processo de ensino e aprendizagem, destacando que o aluno é o centro do processo e este deve ser gerido por atividades e com base no desenvolvimento cognitivo que considere os conteúdos. Falou, também, dos problemas, dando ênfase à evasão escolar e carência de pessoal, o que leva à necessidade de realizar concurso público e de definir o Plano de Cargos e Salários. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Mônica Dahmouche que, complementando a fala do presidente da Fundação Cecierj, lembrou a importância da integração entre a educação formal e a informal. Dando prosseguimento, Sua Excelência franqueou a palavra ao Professor Marcus dos Anjos, que afirmou estar acompanhando com otimismo o processo de mudanças da Fundação e ressaltou como positiva a proximidade da Acecierj com a direção da Instituição. Leu, em seguida, texto que descreve as preocupações, demandas e expectativas dos servidores estatutários. O Senhor Presidente afirmou que tem esperanças nas mudanças que começam a acontecer, por entender que sejam necessárias, porém vê com preocupação as novas atribuições decorrentes do crescimento da Fundação Cecierj. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que afirmou estar contente com a iniciativa da elaboração do Plano de Cargos e Salários e da realização de concurso público, mas fica também apreensiva com a lentidão e a burocracia do processo de mudanças. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos, que também externou sua preocupação com a demora das mudanças, lembrando que os pleitos dos servidores da educação remontam o ano de 2006 e o Governo do Estado ainda não fez as mudanças necessárias. O Parlamentar lembrou, inclusive, que o Plano de Carreira dos docentes foi compromisso de campanha e não foi cumprido. Encerrou sua fala, afirmando que é preciso colocar um freio na diversificação das atividades e no crescimento acelerado do ensino à distância, pois a educação à distância vem ocupando um espaço muito grande, contudo, ela não pode substituir a educação presencial. Em seguida, o Senhor Presidente falou que reconhece o valor do ensino à distância, mas tem preocupações quanto ao aumento de atribuições e quanto à questão de regularização dos contratos. Falou que é preocupante a questão dos recursos destinados à Fundação, já que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentado pelo Governo para o ano que vem, haverá uma diminuição de mais de 40%. Sua Excelência afirmou que será elaborada uma emenda da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, para fazer frente ao aumento das responsabilidades da Cecierj, com a incorporação dos antigos cursos de Educação de Jovens e Adultos. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Carlos Bielschowsky que, fazendo suas considerações finais, anunciou a realização concurso público para 2013, substituindo assim, os funcionários contratados. O Presidente da Fundação disse que o Governo do Estado entendeu a necessidade e assegurou a realização do concurso, que fará a substituição dos contratos por tempo determinado e dará uma perspectiva de estabilidade institucional à Cecierj. Sua Excelência solicitou à equipe do Professor Carlos Bielschowsky que encaminhe à Comissão de Educação uma solicitação dos recursos para a elaboração de emendas à LOA. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, vinte e quatro dias de outubro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 23ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e doze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, sob a Presidência do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, contando com a presença da Deputada INÊS PANDELÓ - Suplente e do Deputado LUIZ PAULO. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência registrou a presença dos seguintes convidados: Professor Silvério de Paiva Freitas, Magnífico Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense - Uenf; Professor Edson Corrêa de Silva, Vice-Reitor da Uenf; Professor Manoel Vazquez Vidal Junior, Chefe de gabinete da Reitoria da Uenf; Senhor Antônio Constantino de Campos, Diretor Geral de Administração da Uenf; Senhor Luiz Teixeira, Coordenador de Planejamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj; Professor Lincoln Tavares Silva, Diretor do Cap/Uerj; Professor Roberto Soares de Moura, Magnífico Reitor da Universidade Estadual da Zona Oeste - Uezo; Professor Antônio João Carvalho Ribeiro, Vice-Reitor da Uezo; Professor Alex da Silva Siqueira, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós Graduação da Uezo; Professora Célia Moreira Gomes, Pró-Reitora de Administração e Finanças da Uezo; Professor Carlos Bielschowsky, Presidente da Fundação Cecierj; Professor Fernando Mota, Diretor de Ensino Superior da Faetec; Senhor Uelinton Farias Alves, Assessor da Presidência da Faetec; Professor Raul Ernesto Lopez Palácio, Presidente da Associação dos Docentes da Uenf - Aduenf; Professor Guilherme Lúcio Abelha Mota, Presidente da Associação dos Docentes da Uerj - Asduerj; Professor João Bosco Salles, Presidente da Associação dos Docentes da Uezo - Aduezo; Senhor Felipe de Souza, representante do Dce da Uezo; Senhor Paulo Cesar Paes Fernandes, representante do Sintuperj/Uenf; Senhores Fátima Diniz e Jorge Luiz Marques “Gaúcho”, representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro - Sintuperj/Uerj; Senhor Fábio Rabelo, representante da Associação dos Servidores Estatutários da Cecierj - Acecierj. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 31.10.2012, a presente audiência trata do seguinte assunto: Frente Parlamentar - Emendas à Lei Orçamentária. Em seguida, o Senhor Presidente falou da importância desta audiência pública, para discutir as emendas que serão apresentadas pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas do Estado, na reunião da Comissão de Orçamento. Ao todo foram 19 emendas que adicionam mais de R$ 355 milhões aos recursos destinados em 2013 para a Uerj, incluindo o Colégio de Aplicação da Universidade, Uenf, Uezo, Cecierj e Faetec. O Senhor Presidente afirmou crer que a maioria das emendas será acolhida pela Comissão de Orçamento e confirmada em votação no Plenário, mas o maior desafio será o cumprimento delas, pelo Poder Executivo. Sua Excelência descreveu os percentuais para as universidades, mostrando que para Uenf, Cecierj e Uezo houve uma redução significativa. Encerrou sua fala inicial afirmando que terá outro encontro com a Comissão de Orçamento para abordar o assunto. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Silvério de Paiva Freitas, Magnífico Reitor da Uenf, que iniciou sua fala citando a seguinte frase do Professor Darci Ribeiro: “Universidade se faz com Pessoas”, reforçando a necessidade das emendas ao orçamento, diante da redução dos investimentos ao ensino superior e externou sua angústia pela manutenção da qualidade no ensino superior, diante da grande expansão da Região Norte Fluminense, ao passo que há redução orçamentária. Descreveu, a seguir, as emendas propostas para a Uenf, com seus respectivos valores. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Roberto Soares de Moura, Magnífico Reitor da Uezo, que afirmou ter o objetivo claro de criar uma universidade tecnológica na Zona Oeste e, para tanto, os gestores da Uezo estão fazendo o seu papel, ampliando matrículas, divulgando a universidade e desenvolvendo programa de pós-graduação porém, quando olha para a questão financeira, sente-se comandando o Exército de Brancaleone. Ressaltou que sem a dedicação exclusiva, a Uezo não terá como funcionar e que é necessário tratamento igual a todas as universidades, citando a conquista da dedicação exclusiva da Uerj. Encerrou sua participação afirmando que a construção do Campus é fundamental e fez sua exposição das quatro emendas propostas. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Carlos Bielschowsky, Presidente da Fundação Cecierj, que descreveu as áreas de atuação da Instituição, por entender que muitos ainda desconhecem seu funcionamento. Falou, em seguida, das diversas origens dos recursos destinados à Fundação, que por serem fragmentados e de fontes diferentes, produzem fragilidade, afirmando que se pretende mudar esse quadro nos próximos anos. O Senhor Presidente lembrou que não apresentou emendas para a Fundação Cecierj, por não ter recebido da Instituição as devidas sugestões. Dando prosseguimento, Sua Excelência passou a palavra ao Senhor Luiz Teixeira, Coordenador de Planejamento da Uerj, que justificou a ausência do Reitor Ricardo Vieiralves e, em seguida, descreveu alguns números pertinentes à gestão da Universidade, como: 2.000 bolsas de graduação anuais, 25.000 alunos em 31 unidades acadêmicas e 27 convênios ativos com órgãos do Governo. Falou, também, sobre os valores do orçamento da Uerj, assinalando que o Governo do Estado efetuou um aumento significativo na Fonte 00 e, após essa descrição, entregou à residência da Comissão duas emendas, nos valores de 34 milhões e 400 mil, para custeio da Universidade e bolsa para estudantes. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Lincoln Tavares Silva, Diretor do Cap/Uerj, que falou sobre a falta de recursos, que deixa o Colégio de Aplicação em condição de subaproveitamento, o que justifica a elaboração das 4 emendas, visando maior destinação de recursos. Dando prosseguimento, Sua Excelência passou a palavra ao Professor Fernando Mota, Diretor da Faetec, que considerou favorável o fato da Faetec ter sido contemplada com aumento na previsão orçamentária, pois isso possibilitará seu funcionamento, que se caracteriza por ser bastante capilarizado. Descreveu, a seguir, as áreas de atuação no ensino técnico, fundamental e superior e apresentou emendas com destinação à aquisição de equipamentos tecnológicos e formação continuada dos servidores. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Professor Raul Ernesto Lopez Palacio, Presidente da Aduenf, que considerou, que embora a Comissão de Educação tenha lutado ao longo dos anos por melhora no orçamento, o Governo do Estado apresenta outros valores que não correspondem às lutas. Leu documento de autoria do Presidente do Crea, Sr. Agostinho Guerreiro, que fala da importância das Universidades para a formação de profissionais e encerrou sua fala questionando como as universidades cumprirão o seu papel na sociedade com a redução do orçamento. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Guilherme Lúcio Abelha Mota, presidente da Asduerj, que defendeu as emendas específicas dos docentes da Uerj. Questionou o pagamento parcelado da dedicação exclusiva, afirmando que existe uma clara manipulação nos números do orçamento para as universidades. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor João Bosco de Salles, presidente da Asduezo, que saudou os presentes e externou sua indignação pela não execução dos 10 milhões destinados legalmente pelo PPA para as obras de construção da Uezo. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Senhor Jorge Luiz Marques “Gaúcho”, representante Sintuperj, que lamentou a ausência do Reitor da Uerj para defendê-la, pois o tratamento que o Governador dá as universidades é para o sucateamento, daí toda revolta. Falou que, no caso da Uerj, é preciso que a Comissão de Educação da Alerj promova uma audiência pública, para lutar pelos repasses necessários. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao representante do Sintuperj/Uenf, Senhor Paulo Cesar Paes Fernandes, que afirmou que ao examinarmos os números das verbas para as universidades ficamos preocupados e não é possível entender porque há valores diferenciados para os servidores das universidades em regiões diferentes, pois, se isso não acontece com os servidores de outros setores como os da segurança pública, por exem plo, porque acontece com os servidores da educação? Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Felipe de Souza, aluno da Uezo, que agradeceu à Comissão por receber a bastante tempo os discentes que lutam por suas reivindicações. A seguir, Sua Excelência passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que, saudando os presentes, afirmou que o orçamento deveria ser mais transparente e participativo e que, quando há uma negociação de aprovação de emendas, essas deveriam ser cumpridas pelo Governador. Falou também que espera que as emendas apresentadas sejam efetuadas no ano que vêm e encerrou sua participação sugerindo que a Comissão de Educação promova, no próximo ano, a discussão sobre a criação de um plano unificado para as universidades estaduais. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que iniciou sua fala ressaltando que essa audiência é importante, porém, é preciso compreender os aspectos técnicos e estruturais da lei orçamentária. Citou o artigo da lei que prevê o remanejamento de 20%, lembrando que o orçamento tem dois inimigos que se chamam remanejamento e contingenciamento e questionou como é possível ter orçamento participativo assim? Encerrou sua participação advertindo que há muitas possibilidades de que as emendas, mesmo sendo aprovadas, não sejam postas em prática. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu às universidades pelo envio das propostas de emendas e afirmou que terá uma reunião com o Presidente da Comissão de Orçamento, para defender todas as emendas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, trinta e um dias de outubro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nId: 1445685"
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1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de PAULO ROBERTO LOPES DE ARAUJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 804/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2008/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO LOPES DE ARAUJO, matrícula nº 413.460-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 805/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2009/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO LOPES DE ARAUJO, matrícula nº 413.460-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 806/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1743/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER SOUZA DA SILVA, matrícula nº 417.595-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO DA SILVA FERRARI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 807/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2091/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUISA CORTES FONSECA, matrícula nº 417.596-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de EVLEN JOICE LAUER BISPO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 808/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2128/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA E SILVA DE FARIAS COSTA, matrícula nº 413.055-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 809/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2130/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZA HELENA MORGADO DE MORAES, matrícula nº 413.503-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 810/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2132/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALERIA DE OLIVEIRA SALAMARGO JACOB, matrícula nº 413.199-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 811/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2071/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR D'ANGELO PECLAT BIANCHI, matrícula nº 413.681-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 812/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1631/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIONE MARTINS LINHARES PINHEIRO, matrícula nº 417.593-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA CRISTINA MARTINS DA NOBREGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 813/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Remento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1784/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO RIBEIRO, matrícula nº 406.683-3, para exercer o ca, go em comissão de Assessor Parl, mentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 814/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1785/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIZAEL DA SILVA PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 417.597-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 815/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2156/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA CUCO MIRANDA FARIA, matrícula nº 416.541-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 816/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2157/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM, matrícula nº 409.817-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de CARLA CUCO MIRANDA FARIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 817/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1935/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS HENRIQUE ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 412.648-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de LUCINEI CAMPANHA SILVA BOTELHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 818/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2147/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA MARIA SILVA DE PAULA, matrícula nº 412.669-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 819/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2168/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DA SILVA SANTOS, matrícula nº 417.598-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de SIRLEI DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 820/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1973/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO RIBEIRO MACHADO, matrícula nº 402.013-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PT - Deputado Andre Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO BARJONA DE FREITAS MORGADO DE MOURA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 792/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2064/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLORIA SARDINHA, matrícula nº 415.458-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA DA CONCEIÇÃO PIRES PORTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2013)\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nEm 05.02.2013\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 054/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Anna Rebeca Santana Rodrigues, matrícula nº 414.877-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.02.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1985/2013 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n0539/2013 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO Á GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1748/2013 - FABIANA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1445686"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1445687": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PANISSET, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2013, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ESCOLHA DAS DEZ AGRACIADAS AO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2013.\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2013, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiências públicas: - No dia 20 de fevereiro de 2012, com o seguinte tema: Tecnologia de Informação na Secretaria de Estado de Educação; - No dia 27 de fevereiro de 2012, com o seguinte tema: Colégios Agrícolas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 05.02.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de março de 2013, com o oferecimento de um curso diurno e um curso noturno.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN);Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 de março a 3 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\na) Elaboração e Conteúdo do Plano Plurianual - PPA :\r\n\r\n- Planejamento e Gestão da Ação Governamental ; Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal; PPA: Legislação; Objetivos do PPA; O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual; Plano Plurianual: Elementos Essenciais; Conteúdo do Projeto de Lei do PPA; Etapas da Elaboração do PPA; Base Estratégica; O Estado/Cidade; Planejamento Territorial Integrado; Participação popular; Restrições Institucionais e Situação Fiscal; Definição dos macro-objetivos; Elaboração e definição de Programas; Projeto de Lei do PPA: Documento final; A Integração do PPA com a LOA\r\n\r\nb) Elaboração e conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO:\r\n\r\n- LDO: Constituição Federal de 1988 e novas exigências a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal; Estrutura e Organização dos Orçamentos; Diretrizes para Elaboração e Execução de Orçamentos; Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Alterações na Legislação Tributária; Anexo de Metas Fiscais: Metas Fiscais, Regime Próprio de Previdência, Renúncia de Receitas e Expansão de Despesas Continuadas; Anexo de Riscos Fiscais\r\n\r\nc) Elaboração e Conteúdo da Lei Orçamentária Anual - LOA\r\n\r\n- Legislação: Constituição Federal e a Lei 4.320/1964; As novas exigências a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Fiscal dos Poderes; Orçamento de investimentos das empresas controladas; Orçamento da seguridade social, compreendendo as ações de saúde, assistência social e previdência social; Demonstrativo do impacto de benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia; Autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas;\r\n\r\n- Conteúdo básico: i) Mensagem - Situação econômico-financeira do ente federativo; Receita e despesa; Destaque para principais projetos; Situação patrimonial e endividamento; outros itens importantes para a composição do gasto orçamentário; ii) Texto do Projeto de Lei e Quadros demonstrativos da Receita e da Despesa, conforme Lei nº 4.320;iii) Outros demonstrativos; gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino; despesas com ações e serviços de saúde etc.\r\n\r\n- Etapas da elaboração da LOA: estimativa da receita; fixação dos limites de pessoal, custeio e investimento para os órgãos setoriais, elaboração das propostas setoriais análise e consolidação pelo órgão central de orçamento\r\n\r\n- A Projeção de Receitas: séries históricas e metodologias para projeção de Receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria; Contribuições sociais e econômicas; Receitas patrimoniais; Receita agropecuária, industrial, de serviços; Transferências correntes e de capital; Receitas de capital (operações de crédito, alienação de ativos, amortização de empréstimos concedidos)\r\n\r\n- Estudo da Despesa: séries históricas da execução orçamentária, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, FUNDEB e mínimos constitucionais; Emenda Constitucional 25: Limites de despesa para o Poder Legislativo; Classificações orçamentárias: Institucional, Funcional e Econômica - Portarias nº 42 e nº 163; Codificação do Programa de Trabalho: Projetos, Atividades e Operações Especiais\r\n\r\nd) Execução Orçamentária\r\n\r\n- Legislação: Constituição Federal e Lei 4.320/64\r\n\r\n- Novos aspectos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal: integração ao PPA e LDO; programação financeira; equilíbrio entre receita e despesa; metas bimestrais de receita; metas de resultado primário e nominal; contingenciamento; limites de pessoal, de endividamento, de concessão de garantias e de operações de crédito, em relação à Receita Corrente Líquida; Relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal; limites de restos a pagar\r\n\r\n- Aspectos usualmente contemplados nos decretos de execução orçamentária do Poder Executivo; Execução Orçamentária e Financeira: Pontos importantes para acompanhamento; Prestação de contas: as Contas de Gestão e o papel do Tribunal de Contas.\r\n\r\ne) O Papel do Legislativo no Processo Orçamentário\r\n\r\n- As Fases do Processo Orçamentário; Análise, Votação e Aprovação da Lei Orçamentária: Legislação e Aspectos Relevantes da Ação Legislativa; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária: Legislação, Controle Interno e Controle Externo.\r\n\r\nCarga horária: 20 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 de março a 9 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 19h às 21h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de fevereiro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento/idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28/02 e 1º/3, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras - 10 às 13 hs / 3ª e 5ª feiras - 19 às 21 hs), que o funcionário (a) ___________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1445687"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1445366": [
                    "V - Ata",
                    "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.477.\r\n\r\nCNPJ N° 34.260.596/0001-80\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de janeiro de 2013, em sua sede na Rua Buenos Aires, 40, 4º pavimento, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, sob a Presidência do Engenheiro Agrônomo AGOSTINHO GUEREIRO e presentes os Senhores Conselheiros Regionais que assinaram o livro de presença: ................................................\r\n\r\nEMENTA - Homologação da portaria AS/PRES/RJ nº 1398-A/2012, de 26 de dezembro 2012 que “aprova ad-referendum do Plenário o Ato Administrativo nº 001/2012, de 26 de dezembro de 2012, que dispões sobre os valores das anuidades, ARTs, serviços e multas a serem pagas ao Crea-RJ, para o exercício de 2013” DECIDIU: Homologar, com 5 (cinco) abstenções, a Portaria AD/PRES/RJ nº 1398-A/2012, de 26 de dezembro 2012 que “aprova ad-referendum do Plenário o Ato Administrativo nº 001/2012, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os valores das anuidades, ARTs, serviços e multas a serem pagas ao Crea-RJ, para o exercício de 2013”..........................................\r\n\r\nEng. Agrônomo Agostinho Guerreiro \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1445366. A faturar por empenho"
                ],
                "1445551": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777,\r\n\r\nPARTE, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 17h30min, DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. O Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou destituir, à data de 31/12/2012, o diretor Osvaldo Burgos Schirmer, em razão de sua aposentadoria, dando por encerrado o contrato do diretor e reputando extinto o respectivo vínculo trabalhista com a Sociedade. 3. Em cumprimento ao disposto no art. 8º, alínea (j) do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar a seguinte: “RESOLUÇÃO Nº 34/2012-CA: O Conselho de Administração da Gerdau Aços Longos S.A. resolve eleger o seguinte membro da Diretoria da Sociedade, com mandato de 01/01/2013 até 30/04/2013: Diretor Vice-Presidente: ANDRÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Alameda Lorena, 1203, apto. 31, CEP 01424-005, portador da CI/SSP-SP nº 8.470.815 e CPF nº 094.244.028-56. O Conselho de Administração, em face do que dispõe o Estatuto Social, resolve designar o diretor eleito, nesta data, para que, cumulativamente, integre o Comitê Executivo da Sociedade, com mandato de 01/01/2013 até 30/04/2013.” 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 09/01/2013 e o registro sob o nº 00002428744, em 09/01/2013. Protocolo nº 00-2013/003908-0, em 08/01/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral\r\n\r\nId: 1445551"
                ],
                "1445552": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ás 17h00min DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar De Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma do seu Estatuto Social, autorizou a Sociedade a alienar 287.429.836 ações ordinárias nominativas e 6.031 ações preferenciais nominativas da Gerdau Comercial de Aços S.A. à sociedade Gerdau Aços Longos S.A., pelo valor de R$ 1.110.584.109,97, perfazendo a totalidade de sua participação na mesma. 4. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma de seu Estatuto Social, deliberou aprovar a aquisição, pela Sociedade de 691.516.413 quotas do capital social da Gerdau Internacional Empreendimentos Ltda. - Grupo Gerdau, detidas pela Sociedade Gerdau Aços Longos S.A., pelo valor de R$ 1.110.584.109,97. As operações se justificam por avançar no alinhamento da estrutura de participações societárias das Companhias às suas estruturas de gestão. 5. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 6. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 27 de dezembro de 2012. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 09/01/2013 e o registro sob o nº 00002428681. Protocolo nº 00-2013/003901-2, em 08/01/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1445552"
                ],
                "1445501": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.944.734/0001-48 - NIRE nº 33.300.016.678\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2012. I - LOCAL, DATA E HORA DA ASSEMBLEIA: Na sede social, sita na Rua Nelson Silva, nº 663, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 29 de novembro de 2012. II - MESA: Presidente - Juliana Peruzzi Elia, Secretária - Thays R. Martins Fontes Moreira. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada, assim, a publicação de Edital de Convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da lei nº 6404/76. IV- ORDEM DO DIA: Deliberar sobre item único: Eleição de membros titulares e suplente do Conselho de Administração. V - DELIBERAÇÕES: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes tomado unanimemente a seguinte deliberação: Eleger, para cumprir os mandatos que se encer rarão na Assembleia Geral Ordinária de 2013: Oscar Rene Chamberlain Pravia, nicaraguense, casado, engenheiro químico, portador do RNE W284175Y, inscrito no CPF sob o nº 254.727.474-49, com endereço comercial na Cidade Universitária - Quadra 7 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - CEP 21.941-598, como membro titular do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. Alípio Ferreira Pinto Júnior, que renunciou; Luther Clarence Kissam IV, cidadão norte-americano, casado, executivo, portador do passaporte norte-americano nº 017556198 e inscrito no CPF sob o nº 231.566.228-18, com endereço comercial na 451 Florida Street Baton Rouge, LA 70801-1765, Estados Unidos da América, como membro titular do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. John Michel Steitz, que renunciou; e Amy Hebert Motto, cidadã norte-americana, executiva, portadora do passaporte norte-americano nº 420489983, inscrita no CPF sob o nº 235.920.138-74, com endereço comercial na 451 Florida Street Baton Rouge, LA 70801-1765, Estados Unidos da América, como membro suplente do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. John Joseph Nicols que renunciou. Os membros do Conselho de Administração eleitos foram imediatamente empossados e investidos em suas funções mediante assinatura de Termo de Posse no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e permanecerão em exercício pleno de suas funções pelo restante do prazo dos mandatos em curso, ou seja, até a realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia no ano de 2013. Declaração de Desimpedimento: De acordo com o art. 147, §1º da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros de Administração eleitos declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. VI - DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede da Companhia, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com esta Assembleia. VII - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 11:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do §1º do artigo 130 da Lei nº 6404/76, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela Presidente, Secretária e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2012. Ass: Juliana Peruzzi Elia - Presidente; Thays R. Martins Fontes Moreira - Secretária; Acionistas presentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Albemarle Brazil Holdings LTDA, Oscar Rene Chamberlain Pravia, Rosana Serfaty de Campos, Luther Clarence Kissam IV, Troy Elliott de Soto, Raul Rawet, Alisson Lima Brandão, Richard Alexander Sabalot e Amy Hebert Motto. CERTIFICO que a presente é cópia fiel da ata transcrita do Livro apropriado. Rio de Janeiro/RJ, 29 de novembro de 2012. Juliana Peruzzi Elia - Presidente; Thays R. Martins Fontes Moreira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2434298 e data de 25/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 29/11/2012\r\n\r\n301564-02\r\n\r\nId: 1445501"
                ],
                "1444705": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES\r\n\r\nCNPJ / MF n.° 02.677.174/0001-19 NIRE: 3330026078-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2012 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 13 de novembro de 2012, às 15:00 horas, na sede social da Companhia Brasileira de Diques (“Companhia”) situada na Rua General Gurjão, n° 02, parte, bairro do Caju, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do §4º do art. 124 da Lei das S.A. 3. PRESENÇAS: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. MESA: Como presidente o Sr. Mauricio Bernardo Cerdeira Leibovitz, que escolheu como Secretário o Sr. Jauneval de Oms, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) definir que a 1ª emissão de debêntures da Companhia decorre da 1ª emissão de debêntures emitidas pela empresa incorporada GFS Premium Administração e Participações S.A., incorporação ratificada pelos debenturistas na Assembleia Geral realizada 15.05.2011 e confirmada pelas sociedades envolvidas em Assembleias Gerais de Acionistas ambas realizadas em 05.08.2011; e (ii) autorizar a Diretoria da Companhia em tomar todas as providências necessárias para adequar a emissão de debêntures referida no item anterior. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, por unanimidade, deliberaram o que segue: 6.1. Aprovar, a definição como 1ª emissão de debêntures da Companhia a emissão de debêntures, não conversíveis em ações, emitidas em 29.12.2008 pela GFS Premium Administração e Participações S.A., sociedade incorporada pela Companhia através das Atas de Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas por ambas sociedades em data de 05.08.2011, mediante a assunção pela Companhia das obrigações subordinados à referida escritura de emissão. 6.2. Autorizar expressamente a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, mencionada no item 6.1 acima, inclusive, mas não se limitando, ao aditamento à escritura. 7. ATA DA ASSEMBLEIA: A totalidade dos acionistas presentes aprovou a lavratura desta ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das S.A. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa, e pelos Acionistas presentes. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2012. Mesa: Mauricio Bernardo Cerdeira Leibovitz (Presidente), Jauneval de Oms (Secretário). Acionistas: Inepar S.A. Indústria e Construções. Active Internacional Investments Ltd. Partbank Consultoria Financeira e Administração de Bens e Participações Ltda. Manoel Horácio Francisco da Silva, Venilton Tadini, Carlos Hitoshi Fuda Castro. Ata registrada na JUCERJA sob nº 2423121 em 19/12/2012.\r\n\r\nId: 1444705"
                ],
                "1445403": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A. - BFM\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.826.742/0001-10 NIRE 33.3.0028621-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia, Realizada em 29/06/2011. DIA, HORA E LOCAL: Aos 29/06/2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Av. das Américas, 3.500, Sl. 210, Ed. Toronto 1.000, Bloco 2, Le Monde Office, CEP 22.631-003, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. CONVOCAÇÃO: Foi dispensada a convocação por estarem presentes acionistas detentores de 100% das ações de emissão da Companhia, na forma do artigo 124, § 42 da Lei nº 6.404/76. MESA: Como Presidente da Assembléia: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, como Secretário da Assembléia: Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins. ORDEM DO DIA: (i) Autorizar a Companhia comparecer como parte integrante do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, em Duas Séries, com Garantia Flutuante e Garantia Real Adicional, para Colocação Privada, da BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG, comprometendo-se, em acompanhar e fazer cumprir, pela Emissora e pelos Intervenientes Anuentes, as obrigações ali pactuadas; e (ii) não alienar, ceder, transferir ou constituir qualquer tipo de ônus ou gravames, exceto os já existentes, a qualquer título, sobre as ações e/ou das Cotas de Participação das sociedades controladas, de titularidade desta Companhia, de que seja ou venha a ser titular, sem a prévia e expressa autorização, por escrito, do Debenturista da 2ª série da 1ª Emissão de Debêntures da BRASIL FOODSERVICE GROUP S/A. - BFG, ficando desde já autorizada a alienação, cessão, transferência e/ou qualquer outra modalidade de operação assemelhada, das sociedades controladas por esta Companhia, exclusivamente para a BRASIL FOODSERVICE GROUP S/A - BFG. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, e observou a dispensa do anúncio de convocação aos acionistas tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme comprova o Livro de Presença de Acionistas, e declarou instalada a presente Assembléia Geral. (i) Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu-se inicio à discussão. Após os debates, foi autorizada, a Companhia, a comparecer como parte integrante do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, em Duas Séries, com Garantia Flutuante e Garantia Real Adicional, para Colocação Privada, da BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG, comprometendo-se, em acompanhar e fazer cumprir, pela Emissora e pelos Intervenientes Anuentes, as obrigações ali pactuadas; e (ii) não alienar, ceder, transferir ou constituir qualquer tipo de ônus ou gravames, exceto os já existentes, a qualquer título, sobre as ações e/ou das Cotas de Participação das sociedades controladas, de titularidade desta Companhia, de que seja ou venha a ser titular, sem a prévia e expressa autorização, por escrito, do Debenturista da 2ª série da 1ª Emissão de Debêntures da BRASIL FOODSERVICE GROUP S/A. - BFG, ficando desde já autorizada a alienação, cessão, transferência e/ou qualquer outra modalidade de operação assemelhada, das sociedades controladas por esta Companhia, exclusivamente para a BRASIL FOODSERVICE GROUP S/A - BFG. Fica a administração autorizada a praticar todos os atos necessários para a implementação dos compromissos assumidos, incluindo sem limitação, a assinatura do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, em Duas Séries, com Garantia Flutuante e Garantia Real Adicional, para colocação Privada, da BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembléia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa a sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e, tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada. Rio de Janeiro, 29/06/2011. Presidente - Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto; Secretário - José Ricardo Tostes Nunes Martins. Acionistas Presentes: BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S.A. - BPE; José Ricardo Tostes Nunes Martins; Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto; Jucerja nº 2210315 e data de 19/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 29/06/11\r\n\r\n301493-02\r\n\r\nId: 1445403"
                ],
                "1445158": [
                    "V - Ata",
                    "APSA-ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E\r\n\r\nNEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.350.338/0001-92 - NIRE 333.0001272-9\r\n\r\nAta de RCA. Aos 26/12/2012, devidamente convocados pelos conselheiros Márcio Roberto Schneider e Christian Kopke, em conformidade com o § 1º do art. 14º do Estatuto Social em vigor, reuniram-se na sala de reuniões da Empresa, à Trav. do Ouvidor, 32/7º, às 14h, os membros do Conselho de Administração com a finalidade de discutir a seguinte ordem do dia: a) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; b) Aprovação do Programa de Participação de Lucros e Resultados (PPLR) dos colaboradores para o exercício fiscal de 2013. Por aclamação foi indicado para presidir os trabalhos desta reunião o conselheiro Luiz Carlos Vaini, que assumindo a presidência convidou para secretariar os trabalhos a conselheira Frances Vivian Corrêa. Dando início aos trabalhos e deliberando sobre o item a), os membros eleitos em AGO de 29/11/2012 reunidos formalmente, instalaram o Conselho de Administração, com a seguinte composição: Christian Kopke, Frances Vivian Corrêa, Márcio Roberto Schneider e Luiz Carlos Vaini. Em seguida elegeram o conselheiro Luiz Carlos Vaini como presidente e o conselheiro Márcio Roberto Schneider como vice-presidente, com mandato até 29/11/2015. Continuando, passou-se a deliberar sobre o item b) onde, por unanimidade, foi aprovado o programa de participação de lucros e resultados (PPLR) dos colaboradores para o exercício fiscal de 2013. E como nada mais havia a ser tratado, o Sr. Luiz Carlos Vaini, na qualidade de Presidente da mesa, encerrou os trabalhos desta reunião às 16h, mandando lavrar a ata que lavrada, lida e aprovada, vai pelos presentes assinada. RJ, 26/12/2012. Frances Vivian Corrêa-Secretária. Luiz Carlos Vaini-Presidente da Mesa. Demais Conselheiros: Márcio Roberto Schneider. Christian Kopke. Jucerja reg. sob o nº 2434902 em 28/01/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1445158"
                ],
                "1445310": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA TRANSOLÍMPICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8\r\n\r\nATA DA 1ªB/2013 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2013. 1. Data, hora e local: No dia 11 de janeiro de 2013, às 14:00 horas, na sede da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, acionista da Companhia, situada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do § 2º do artigo 9º do seu Estatuto Social. Participaram, ainda, como convidados, os Srs. Ronaldo Luiz Vancellote Almeida, José Regis Barbosa Villela, Fernando Menezes de Góes Neto e a Sra. Carla Grotz Mattoso, convidada para secretariar a reunião. 3. Mesa: Presidente: Damião Carlos Moreno Tavares; e Secretária: Carla Grotz Mattoso. 4. Ordem do dia: Apreciar e deliberar a respeito da contratação de empréstimo ponte pela Companhia, em atendimento ao artigo 10, \"p\", \"q\" e \"r\" do seu Estatuto Social. 5. Deliberações: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 01/2012/CA-CTO, apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia, após exame e discussão, os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade e sem qualquer reserva ou ressalva, nos termos do artigo 10, \"p\", \"q\" e \"r\" do Estatuto Social da Companhia, a contratação de empréstimo ponte junto ao Banco BTG Pactual S.A. e Banco do Brasil S.A. no valor de até R$ 190.000.000,00. Os Conselheiros aprovaram, também, por unanimidade, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente e Secretária da Mesa, bem como por todos os Conselheiros presentes. Mesa: Presidente - Damião Carlos Moreno Tavares e Secretária - Carla Grotz Mattoso. Conselheiros: Damião Carlos Moreno Tavares; Marcos Bastos Rocha, suplente do Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha; Carlos Alberto do Prado; Marcelo Felberg, suplente do Sr. Paulo Henyan Yue Cesena; Márcio Roberto de Morais Silva; José Braz Cioffi. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013. Mesa: Damião Carlos Moreno Tavares - Presidente. Carla Grotz Mattoso - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 2433705 e data 24/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 11/01/2013\r\n\r\n301244-02\r\n\r\nId: 1445310"
                ],
                "1445378": [
                    "V - Ata",
                    "CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 40.450.769/0001-26 - NIRE 33300032614\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Em 31/12/2012, às 10h, na sede social, na Rua do Parque, n° 31, São Cristóvão/RJ. 2. Presença: Convocação dispensada, em face da presença da acionista da Cia. representando 100% do capital social, nos termos do artigo 124, § 4o da Lei n°. 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior; Secretário: Eduardo Backheuser. 3.1. Deliberação: Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Luiz Fernando Santos Reis, brasileiro, viúvo, engenheiro, C.I. n° 11.221/D - CREA/RJ e CPF/MF n° 004.419.887-68 ao cargo de Conselheiro Consultivo da Cia., aprovando as contas de sua gestão e agradecendo-lhe pelos serviços prestados à Cia., o qual, presente a esta assembléia, outorga à Cia. e dela recebe a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação ao período em que foi conselheiro. 4. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 5. Assinaturas: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior; Secretário: Eduardo Backheuser. Acionista: Santo Avito Participações S.A., por seus diretores Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior e Eduardo Backheuser. RJ, 31/12/2012. Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior - Presidente; Eduardo Backheuser - Secretário. Jucerja nº 00002436442 - 31/01/2013 - Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 1445378"
                ],
                "1445415": [
                    "V - Ata",
                    "CASUAL DINING S.A.\r\n\r\n(em alteração para BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A. - BFM)\r\n\r\nCNPJ 07.826.742/0001-10 NIRE 33.3.0028621-7\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. Aos 15/06/2011, às 10:00 horas, na Sede da companhia Casual Dining S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. das Américas, nº 3500, Sala 211 - Toronto 1000 - Le Monde Office - Barra da Tijuca - CEP 22640-102, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se, em Assembléia Geral Extraordinária, a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme atesta a lista de presença de acionistas, ficando, portanto, dispensada a convocação prévia dos acionistas por edital, nos termos no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Foi constituída a mesa para dirigir os trabalhos da assembléia, tendo sido indicado como Presidente o Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins e, para secretariá-lo, o Presidente da sessão convidou o Sr. Raphael de Melo T. V. Franco Netto, que prontamente aceitou o convite. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou que, assinada a lista de presença, especialmente preparada e autenticada pela mesa para tal finalidade, verificou-se que se achavam presentes os acionistas detentores da totalidade do capital social, podendo a Assembléia validamente instalar-se e deliberar independentemente da convocação prevista no artigo 8º da Lei nº 6.404/76, consoante os termos do parágrafo 4º do artigo 124 desta Lei. Esclareceu, ainda, o Sr. Presidente que como já era do conhecimento de todos, a Assembléia tinha como objetivo deliberar sobre a mudança da denominação da Companhia para \"BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A. - BFM\" e de seu nome fantasia para \"BFM\" e aceitar a renúncia de Pedro Lorenzo Raggio Neto, atual Diretor Chefe Executivo da Companhia, cuja carta de renúncia foi recebida em 14/06/2011. Colocado em votação, os acionistas decidiram por unanimidade aprovar a mudança da denominação da Companhia para \"BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A. - BFM\" e de seu nome fantasia para \"BFM\", alterando-se, por consequência, o Artigo 1º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 1º. A companhia denomina-se BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A. - BFM (\"Companhia\"), podendo girar sob o nome fantasia \"BFM\", tem sede nesta cidade na Av. das Américas, n.º 3500, Sala 211 - Toronto 1000 - Le Monde Office - Barra da Tijuca - CEP 22640-102, e rege-se por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.\" Os acionistas decidiram ainda, aprovar por unanimidade a renúncia de Pedro Lorenzo Raggio Neto, atual Diretor Chefe Executivo da Companhia, cuja carta de renúncia foi recebida em 14/06/2011, ficando o cargo vacante temporariamente até Assembléia Geral para deliberar a eleição da Diretoria a ser convocada oportunamente. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a presente Ata foi lida em voz alta pelo Sr. Secretário, aprovada por todos os presentes como sendo o seu texto fiel aos termos da assembléia e, a seguir, assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente da Mesa e pelo Sr. Secretário. Rio de Janeiro, 15/06/2011. Mesa: José Ricardo Tostes Nunes Martins - Presidente; Raphael de Melo T. V. Franco Netto - Secretário. Jucerja nº 2207959 e data de 12/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 15/06/11\r\n\r\n301494-02\r\n\r\nId: 1445415"
                ],
                "1444942": [
                    "V - Ata",
                    "RIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.568.253/0001-06 - NIRE 33.300.001.557\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 03 de Dezembro de 2012. Data, Hora e Local: Em 03 de dezembro de 2012, às 10h, na sede social da Rioforte Investment Holding Brasil S.A. (a \"Companhia\"), localizada na Av. Rio Branco n° 89, 14° andar, parte, CEP 20040-004, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Foram cumpridas, no \"Livro de Presenças\", as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), constatando-se a presença de acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no \"Livro de Registro de Presença dos Acionistas\". Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Dispensadas as formalidades de convocação legais de que trata o artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Manuel Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva e, como secretário, o Sr. Oswaldo Fernandes da Cunha Filho. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) prorrogação da data de vencimento das debêntures objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Rioforte Investment Holding Brasil S.A., datado de 3 de dezembro de 2010 (\"Debêntures\" \"Escritura\" e \"Emissão\", respectivamente) para 20 de dezembro de 2014; (ii) alteração das condições de amortização das Debentures, a fim de que as Debêntures sejam amortizadas em 2 (duas) parcelas iguais correspondentes, a ocorrer em 20 de dezembro de 2013 e 20 de dezembro de 2014; e (iii) autorização aos Diretores da Companhia para que estes adotem todas as medidas necessárias para a formalização das deliberações previstas nos itens (i) e (ii) acima, inclusive a celebração de aditamentos à Escritura e ao Instrumento Particular de Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças, datado de 17 de dezembro de 2010 (\"Contrato de Penhor\"). Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram: (i) a prorrogação do prazo de vencimento das Debêntures, com a alteração da data de vencimento das Debêntures para 20 de dezembro de 2014; (ii) a alteração das condições de amortização das Debêntures, a fim de que as Debêntures sejam amortizadas em 2 (duas) parcelas iguais correspondentes, a ocorrer em 20 de dezembro de 2013 e 20 de dezembro de 2014; e (iii) por fim, autorização para a prática, pela Diretoria da Companhia, de todos os atos necessários ao registro e à publicação da presente ata, a anotação nos respectivos livros sociais, bem como, aos seus Diretores em especial, a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações ora tomadas, inclusive para celebração de aditamentos à Escritura e ao Contrato de Penhor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012. Sr. Manuel Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva, Presidente, e Sr. Oswaldo Fernandes da Cunha Filho, Secretário. Acionistas: Sr. Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva e Euroamerican Finance S.A. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Oswaldo Fernandes da Cunha Filho - Secretário. JUCERJA nº 00002423223 em 19/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1444942"
                ],
                "1445413": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A. - BFM\r\n\r\nCNPJ 07.826.742/0001-10 NIRE 33.3.0028621-7\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. Aos 16/06/2011, às 10:00 horas, na Sede da companhia BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A. - BFM (\"Companhia\"), situada na Av. das Américas, nº 3500, Sala 211 - Toronto 1000 - Le Monde Office - Barra da Tijuca - CEP 22640-102, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se, em Assembléia Geral Extraordinária, a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme atesta a lista de presença de acionistas, ficando, portanto, dispensada a convocação prévia dos acionistas por edital, nos termos no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Foi constituída a mesa para dirigir os trabalhos da assembléia, tendo sido indicado como Presidente o Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins e, para secretariá-lo, o Presidente da sessão convidou o Sr. Raphael de Melo T. V. Franco Netto, que prontamente aceitou o convite. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou que, assinada a lista de presença, especialmente preparada e autenticada pela mesa para tal finalidade, verificou-se que se achavam presentes os acionistas detentores da totalidade do capital social, podendo a Assembléia validamente instalar-se e deliberar independentemente da convocação prevista no artigo 8º da Lei nº 6.404/76, consoante os termos do parágrafo 4º do artigo 124 desta Lei. Esclareceu, ainda, o Sr. Presidente que como já era do conhecimento de todos, a Assembléia tinha como objetivo (i) a reformulação da composição da Diretoria Executiva da Companhia, que passará a ser composta por 2 (dois) Diretores, sendo um o Diretor Presidente e o outro o Diretor Vice-Presidente, ficando extinto o cargo de Diretor Chefe Executivo; (ii) a Re-Eleição da Diretoria para o Biênio 2011-2013; e (iii) deliberar a verba mensal global remuneratória dos diretores de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) por mês, a ser dividida por todos os Diretores. Colocado em votação, os acionistas decidiram por unanimidade aprovar a mudança da composição da Diretoria Executiva da Companhia, que passará a ser composta por 2 (dois) Diretores, sendo um o Diretor Presidente e o outro o Diretor Vice-Presidente, ficando extinto o cargo de Diretor Chefe Executivo, alterando-se, por conseqüência, os Artigos 10 e 14 do Estatuto Social, anexo I, que passam a refletir as referidas alterações. Prosseguindo com a ordem do dia, foi deliberada por unanimidade, a reeleição dos atuais diretores, os Srs. JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, brasileiro, solteiro, maior, empresário portador da carteira de identidade nº 06.734.976-1, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 760.997.687-34, residente e domiciliado na Av. das Américas, nº 3500, Bl.2, Sala 208, CEP 22640-102, como Diretor Presidente; e RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 10.963.317-2, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 086.288.257-54, residente e domiciliado na Av. das Américas, nº 3500, Bl.2, Sala 208, CEP 22640-102, como Diretor Vice Presidente; todos com mandatos até 17/06/2013. Os diretores reeleitos declararam, para os efeitos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 1.011, da Lei nº10.406/02 e no artigo 35, II, da Lei nº 8.934/94, não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil. Em seguida, deliberaram os acionistas verba men sal global remuneratória dos diretores de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) por mês, a ser dividida por todos os Diretores da Companhia. Os acionistas autorizam a confecção da presente ata na forma de sumário como faculta o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76 e delegam autorização para aos diretores, com relação aos itens aprovados, para a adoção dos procedimentos cabíveis. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a presente Ata foi lida em voz alta pelo Sr. Secretário, aprovada por todos os presentes como sendo o seu texto fiel aos termos da assembléia e, a seguir, assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente da Mesa e pelo Sr. Secretário. Rio de Janeiro, 16/06/2011. Mesa: José Ricardo Tostes Nunes Martins - PRESIDENTE; Raphael de Melo T. V. Franco Netto - SECRETÁRIO. Jucerja nº 2207960 e data de 12/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 16/06/11 \r\n\r\n301492-02\r\n\r\nId: 1445413"
                ],
                "1445424": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A. - BFM\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.826.742/0001-10 NIRE 33.3.0028621-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de Acionista da Companhia, realizada em 06/07/2011. Dia, Hora e Local: Aos 06/07/2011, às 20:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Av. das Américas, 3.500, SI. 211, Ed. Toronto 1.000, Bloco 2, Le Monde Office, CEP 22.631-003, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Foi dispensada a convocação por estar presente o acionista detentor de 100% das ações de emissão da Companhia, na forma do artigo 124, § 4° da Lei n° 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto; Secretário: Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a autorização aos representantes da Companhia efetuarem pedido de convocação de assembléia geral extraordinária ao Presidente do Conselho de Administração da Porcão Licenciamentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.946.696/0001-02 (\"PLP\"), cuja ordem do dia é parte integrante desta ata como seu \"Anexo I\", e (ii) a autorização aos representantes da Companhia presentes em Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da PLP aprovem assuntos relacionados no \"Anexo I\". Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença do acionista detentor da totalidade das ações de emissão da Companhia, pelo que foi dispensado o anúncio de convocação aos acionistas, na forma do artigo 124. § 4° da Lei nº 6.404/76, e declarou instalada a presente Assembléia Geral. Após os debates, foi deliberado, por unanimidade: (i) autorizar os representantes da Companhia efetuarem pedido de convocação de Assembléia Geral Extraordinária da PLP, e (ii) aprovar as deliberações relacionadas no \"Anexo I\", em voto a ser manifestado na Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da PLP a ser convocada especialmente para este fim, autorizando os representantes da Companhia a realizarem todo e qualquer ato necessário à implementação dessa deliberação, inclusive votar nas assembléias gerais de acionistas da PLP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembléia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa a sessão para a lavratura, presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelo acionista presente, foi a presente ata por ele assinada. Rio de Janeiro, 06/07/2011. Presidente - Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto; Secretário - José Ricardo Tostes Nunes Martins. Acionistas Presentes: BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S.A. - BPE - 1.980 ações ordinárias; Por: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto; Por: José Ricardo Tostes Nunes Martins; RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO - 10 ações ordinárias; JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS - 10 ações ordinárias; Total de ações emitidas: 2.000 ações ordinárias. Jucerja nº 2210391 e data de 19/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nAGE - 06/07/11\r\n\r\n301491-02\r\n\r\nId: 1445424"
                ],
                "1445288": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 14/01/2013, às 16:30 horas, na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade. 2.RELAÇÃO DOS PRESENTES: Carlos Maurício Borup de Bakker - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; José Augusto de Meira Lima - CEHAB/RJ; Monique Arnaud Bogado - CEG; Graziela Leverone - CEDAE/RJ; Héric Neves Barbosa Monte - RIOTUR; Raul de Oliveira Pereira - RIOTRILHOS; Wilson Botto Filho - TELEMAR NORTE LESTE S/A - Acionistas. 3. PUBLICAÇÕES: Conforme determina o Art. 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Lei das S.A., alterado pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001, a convocação foi realizada através de correspondências datadas de 02/01/2013, que foram en tregues a todos os acionistas, contra recibo, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “O DIA”. 4. ORDEM DO DIA: a) Destituição e Eleição de Membros para o Conselho de Administração da Companhia; b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. 5. MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicado para presidir a Assembleia, o Senhor Carlos Maurício Borup de Bakker, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que convidou para secretariar a reunião o Senhor José Augusto de Meira Lima representante do acionista CEHAB/RJ. Foi dispensada pela Assembleia, a presença dos representantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. 6. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, item “a” da Ordem do Dia, foi proposto, pelo acionista majoritário e colocado em votação a destituição da Vice-Presidente do Conselho de Administração da COMLURB, Senhora Angela Nobrega Fonti e a eleição do Senhor Carlos Vinicius de Sá Roriz, para complementar o mandato de 3 (três) anos, a encerrar-se em 25 de abril de 2015 do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Em seguida, o representante do acionista majoritário propôs a destituição do Presidente do Conselho de Administração, Senhor Carlos Roberto de Figueiredo Osorio e a eleição para o mesmo cargo do Senhor Marcus Belchior Corrêa Bento, para complementar o mandato de 3 (três) anos, a encerrar-se em 25 de abril de 2015. Em seguida, propôs a destituição da Conselheira Eduarda Cunha de La Rocque e a eleição do Senhor Carlos Roberto de Figueiredo Osorio, como Membro do Conselho de Administração para complementar o mandato de 3 (três) anos, a encerrar-se em 25 de abril de 2015. Por fim, propôs que fosse eleito o Senhor Fernando dos Santos Dionísio, para membro do Conselho de Administração com mandato de 03 (três) anos a encerrar-se em 14 de janeiro de 2016. Todas as propostas apresentadas pelo representante do acionista majoritário foram aprovadas pelos presentes. Quanto ao item “b” da Ordem do Dia, nenhum assunto foi abordado. De todas as decisões absteve-se o representante da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG. E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 14/01/2013. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00002433717, em 24/01/2013.\r\n\r\nId: 1445288. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1445489": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nDecreto n.° 3.510 de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\n“Dispõe sobre a delegação da função de ordenador de despesas e suas atribuições.”\r\n\r\nNo DOE/RJ de 01/02/2013 pág. 01 Onde se lê: “Art. 7°- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.” Leia-se: “Art. 7°- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário.”\r\n\r\nVassouras, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRenan Vinicius Santos de Oliveira - Prefeito \r\n\r\nId: 1445489"
                        ],
                        "1438221": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UBEP\r\n\r\nUNIÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nREG. 101.709-18/11/1988 CNPJ 31.113.111/0001-38\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nDE CONFORMIDADE COM O ART. 29 DO ESTATUTO, A DIRETORIA CONVOCA OS SÓCIOS FUNDADORES PARA A ASSEMBLÉIA GERAL A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS NOVE, DEZ E ONZE HORAS, EM PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA CONVOCAÇÕES, RESPECTIVAMENTE, EM SUA SEDE, À RUA DA ASSEMBLÉIA, 34/401, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, PARA TRATAR DOS SEGUINTES ASSUNTOS: I - APRECIACAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIOS; II - RECONSTITUIÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL; III - ELEIÇÃO DE DIRETORIA.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, RJ, 23 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nYVONEY RODRIGUES - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1438221"
                        ],
                        "1445238": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 333.0028203-3\r\n\r\nEdital de Convocação para Re-Ratificação da Assembléia Geral de Debenturistas da 3ª(Terceira) Emissão de Debêntures da Companhia - 1ª, 2ª, 3ª e4ª Séries realizada em 29.11.2012.Ficam convocados os titulares das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures da Amil Participações S.A.,companhia aberta, com sede na Avenida das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para se reunirem no dia 20 de fevereiro de 2013, às 14:00hs, na Av. das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907, a fim de ser deliberado pelos mesmos quanto a ratificação de todos os atos praticados na Assembléia Geral de Debenturistas realizada em 29.11.2012, às 16:00 hs., para que esta produza seus regulares efeitos, tendo em vista que o presente ato se dará no endereço da sede da Emissora, conforme determina a Lei 6.404/1976.\r\n\r\nSão Paulo,5 de fevereiro de 2013.SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda.-Agente Fiduciário (06,07 e 14/02/2013)\r\n\r\nId: 1445238"
                        ],
                        "1444097": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HABITA - COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.753.954/0001-05\r\n\r\nNIRE: 333.000.9614-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam, pelo Acionista JOAQUIM PIRES FERREIRA BISNETO E RODRIGUES, com fundamento na alínea \"b)\" do parágrafo único do artigo 123 da Lei n° 6.404/76, convocados: I - os senhores Acionistas, que deverão apresentar prova de tal qualificação; e II - os Administradores; para comparecer à Assembleia Geral ordinária que se realizará no próximo dia 12.03.2013, às 10:00 horas, em primeira convocação, na Av. Erasmo Braga, n° 227, grupo 701, parte, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20020-902, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Tomada das contas e demonstrações financeiras dos exercícios correspondentes aos anos de 2000 a 2011, com a respectiva apreciação e deliberação; 2) Aprovação da destinação dos resultados, inclusive eventual lucro líquido e respectiva distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria para o triênio 2013/2015 e fixação da respectiva remuneração; e 4) Assuntos Gerais.\r\n\r\nFica a Diretora Presidente, ANDRÉA MACHADO RODRIGUES PRATES, advogada inscrita na OAB/RJ sob o n° 155.157, instada a colocar à disposição dos acionistas, na sede da empresa, os documentos a que alude o artigo 133 da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nJOAQUIM PIRES FERREIRA BISNETO E RODRIGUES ACIONISTA\r\n\r\nId: 1444097"
                        ],
                        "1445160": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA administração da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi concluída, em 04 de fevereiro de 2013, a oferta pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476/09, da 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional real, no valor total de R$ 150.000.000,00 (\"Emissão\"), com prazo de vencimento em 20 de junho de 2017.\r\n\r\nA Emissão teve como objetivo captar recursos: (i) para o financiamento de capital de giro e outras atividades usuais da CEDAE; e (ii) ao pagamento das despesas da Emissão, inclusive comissão do Coordenador Líder e despesas do registro em cartório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRenato Prates Rodrigues \r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nWagner Granja Victer\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1445160. Por ofício"
                        ],
                        "1368868": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DFV COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.282.769/0002-93\r\n\r\nDFV COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB001623 que retifica o endereço do titular da licença e o endereço da atividade para: Rodovia RJ - 145, km 71, Estrada Valença - Barra do Piraí - Canteiro, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/504666/2010)\r\n\r\nId: 1368868"
                        ],
                        "1440109": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARG LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 20.520.862/0015-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARG LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022286, com validade até 22 de janeiro de 2018, que a autoriza para atividade de produção de concreto betuminoso usinado à quente, com capacidade de 60 t/h, instalada numa área de 14.925,62 m², sendo edificadas 1.400 m² georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 263333 m E e 7597438 m N , na DISTRITO INDUSTRIAL QUADRA 02 LOTES 11/12/13, - DISTRITO INDUSTRIAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/203707/2006) \r\n\r\nId: 1440109"
                        ],
                        "1439331": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001763 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN019141, com validade até 16 de março de 2015, que altera as atividades licenciadas para: Operar as atividades de refino de petróleo, processamento de gás natural e gerenciamento das áreas contaminadas existentes nas instalações da Refinaria de Duque de Caxias - REDUC, com sua recuperação, de acordo com o estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta - TAC, N° 006/2011, celebrado entre SEA/CECA/INEA e a REDUC, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR-040), KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/500255/2010)\r\n\r\nId: 1439331. Por ofício"
                        ],
                        "1437164": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRS LOGÍSTICA S.A \r\n\r\nCNPJ: 01.417.222/0005-09\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMRS LOGÍSTICA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN022191, com validade até 16 de janeiro de 2016, que a autoriza autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade outros usos (limpeza de vagões e umidificação de minério de ferro e de dormentes para combate a incêndio), na Região Hidrográfica RH-II - Guandu, na PRAIA DAS SALINAS, S/N, BRISA MAR, município de ITAGUAÍ.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 5,53 m³/h; Vazão média: 5,53 m³/h; Volume mensal: 1.725,36 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 53' 2,20\" S e Long. 43° 48' 57,50\" O; Lançamento: Volume máximo diário: 52,80 m³ em solo. Processo n°: E-07/101832/2008.\r\n\r\nId: 1437164"
                        ],
                        "1445402": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DEENMA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: nº 13.943.792/0001-80\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nRafaella Ferraz Souza, inscrita no CPF/MF sob o n.º 016.752.792-56, em 05 de dezembro de 2012, renunciou ao cargo de administradora da sociedade DEENMA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.943.792/0001-80, com a respectiva carta de renúncia registrada na JUCERJA em 30 de janeiro de 2013 sob o número de 00002435539. \r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\n301544-02\r\n\r\nId: 1445402"
                        ],
                        "1445452": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nMMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas, em continuidade ao disposto nos Avisos aos Acionistas de 03 de dezembro de 2012 e 23 de janeiro de 2013 que, em 01 de fevereiro de 2013, encerrou-se o prazo para a subscrição das 151.399.203 (cento e cinquenta e um milhões, trezentas e noventa e nove mil, duzentas e três) ações ordinárias de emissão da Companhia, referentes ao 1º rateio de sobras (“Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência”), no âmbito do aumento de capital social aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 03 de dezembro de 2012 (“Aumento de Capital”). \r\n\r\nSegundo apurado pelo Itaú Unibanco S.A., banco custodiante das ações de emissão da Companhia, durante o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência, foram subscritas 105.154.507 (cento e cinco milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quinhentas e sete) ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 3,92 (três reais e noventa e dois centavos) por ação, totalizando o valor de R$ 412.205.667,44 (quatrocentos e doze milhões, duzentos e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Dessa forma, restam pendentes de subscrição, no âmbito do Aumento de Capital, 46.244.696 (quarenta e seis milhões, duzentas e quarenta e quatro mil, seiscentas e noventa e seis) ações ordinárias.\r\n\r\nOs subscritores que manifestaram interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição do Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência poderão subscrever tais sobras, no período de 07 de fevereiro de 2013 (inclusive) a 15 de fevereiro de 2013 (inclusive) (“Segundo Período Adicional de Direito de Preferência”), à razão de 43,9778544157% novas ações para cada ação subscrita no Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência.\r\n\r\nAs ações subscritas no Segundo Período Adicional de Direito de Preferência serão integralizadas no ato da subscrição, em moeda corrente nacional.\r\n\r\nO direito à subscrição das sobras poderá ser exercido durante o Segundo Período Adicional de Direito de Preferência, mediante a celebração dos documentos aplicáveis em qualquer agência especializada do Itaú Unibanco S.A., por meio do pagamento do preço de subscrição e o preenchimento do respectivo boletim de subscrição, que estará à disposição nos endereços abaixo:\r\n\r\nAgência Especializada Valores Mobiliários Brasília - SCS Quadra 3 - Edif. D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro - Brasília/DF - CEP: 70300-500; Agência Especializada Valores Mobiliários Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro - Belo Horizonte/MG - CEP: 30130-180; Agência Especializada Valores Mobiliários Curitiba - R. João Negrão, 65 - Sobreloja - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80010-200; Agência Especializada Valores Mobiliários Porto Alegre - R. Sete de Setembro, 746 - Térreo - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90010-190; Agência Especializada Valores Mobiliários Rio de Janeiro - R. Sete de Setembro, 99 - Subsolo - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20050-005; - Agência Especializada Valores Mobiliários São Paulo - R. Boa Vista, 176 - 1 Subsolo - Centro - São Paulo/SP - CEP: 01092-900; Agência Especializada Valores Mobiliários Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º AND - (ED SESQUICENTENÁRIO) - Comércio - Salvador/BA - CEP: 40020-010.\r\n\r\nNa eventualidade de remanescerem ações não subscritas após o Segundo Período Adicional de Direito de Preferência, o acionista Eike Fuhrken Batista assumiu o compromisso firme de subscrever a totalidade das sobras de ações não subscritas pelos acionistas da Companhia no Aumento de Capital, diretamente ou por meio da cessão do seu direito de preferência para subscrição de novas ações à sociedade direta ou indiretamente controlada por tal acionista, observados os procedimentos relativos ao exercício do direito de preferência e à manifestação do interesse pelas sobras no Período Inicial do Direito de Preferência e nos períodos adicionais.\r\n\r\nInformações adicionais sobre o Aumento de Capital e sobre as condições para subscrição e integralização das sobras poderão ser obtidas por solicitações enviadas ao seguinte endereço: ri@mmx.com.br. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013. Carlos Gonzalez - Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores - MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n301 549-02\r\n\r\nId: 1445452"
                        ],
                        "1445506": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. UTE Porto do Itaqui Inicia Operação Comercial. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013 - A MPX Energia S.A. (“MPX” ou “Companhia”) (Bovespa: MPXE3, GDR I: MPXEY), uma empresa diversificada de energia com o maior portfólio de empreendimentos integrados já licenciados de energia da América do Sul e negócios complementares em geração elétrica e exploração de gás natural, comunica ao mercado que, em 05 de fevereiro de 2013, a Usina Termelétrica Porto do Itaqui (“Itaqui” ou “Empreendimento”) recebeu autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar a operação comercial, com capacidade instalada de 360 MW. Com a aprovação da Declaração de Operação Comercial (DOC), o Empreendimento passa a ser remunerado segundo os termos do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) assegurado no leilão de energia A-5 de 2007. Itaqui comercializou 315 MW médios, por um período de 15 anos, no leilão A-5 de 2007. O contrato garante uma receita anual mínima de R$ 299,8 milhões (base: outubro de 2012), indexada ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IBGE) e, adicionalmente, uma receita variável destinada a cobrir os custos (combustível, operação e manutenção) incorridos quando a planta for despachada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - MPX Energia S.A.\r\n\r\nId: 1445506"
                        ],
                        "1445343": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "HORIZON 30 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 09.297.605/0001-60\r\n\r\nEstudo de Impacto Ambiental - Horizon 30 Participações Ltda., torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental para implantação do loteamento Alphaville Rio das Ostras, localizado no município de Rio das Ostras, sob sua responsabilidade. Informa que o EIA/RIMA estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 9º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro. As manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 45 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/503.937/12).\r\n\r\nId: 1445343"
                        ],
                        "1445175": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 21 de fevereiro de 2013, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; Constituição de Reserva de Lucro, Pagamento de Dividendos Complementares; e Ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 03/08/2012, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2012; e desta data, 15/01/2013, de pagamento de dividendos complementares, a serem pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2012; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; e f) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - Assembleia Geral Extraordinária: a) Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013. Paulo Rogério Caffarelli - Conselho de Administração - Presidente.\r\n\r\nId: 1445175"
                        ],
                        "1437800": [
                            "V - Convocação",
                            "Vinhalle Arte em Couros Ltda\r\n\r\nCNPJ 32.078.545/0001-07\r\n\r\nConvocação de Sócio\r\n\r\nA Empresa Vinhalle Arte em Couros Ltda, CNPJ 32.078.545/0001-07, com 600 cotas no valor de R$ 1,00 cada uma, convoca a sócia Teresinha de Jesus Figueiredo, para se pronunciar em reunião que deliberará sobre a alteração do quadro societário dia 11/02/2013, às 11:00, na Av. Adolpho de Vasconcellos,204/1710, Rio de Janeiro. RJ.\r\n\r\nId: 1437800"
                        ],
                        "1445377": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1445377"
                        ],
                        "1444794": [
                            "V - Convocação",
                            "MINERAÇÃO SERRA DO ITATIAIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.946.796/0001-99 - NIRE 33.2.0111153-23\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios, para efeitos do artigo 1071, V do Código Civil: Ficam os sócios de Mineração Serra do Itatiaia Ltda., convocados, na forma dos §§ 1º e 3º do art. 1152 do Código Civil para reunião de sócios a realizar-se no dia 08 de março de 2013, às 11 horas, na sede da sociedade, na Av. Presidente Vargas, 482, sala 811, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do endereço social; (ii) doação de quotas com reserva de usufruto do sócio Romano Paolo Carlo Maurer; (iii) modificação do administrador da sociedade; (iv) direito de voto das cláusulas gravadas com reserva de usufruto. Rio de Janeiro - RJ, 04 de fevereiro de 2013. Romano Paolo Carlo Maurer e Mario Dias Pereira Junior (administradores).\r\n\r\nId: 1444794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1443425": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA UNISUAM\r\n\r\nCNPJ. 34.008.277/0010-96\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica UNISUAM, mantida pela SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, situada no Bangu Shopping, Rua Fonseca, 240 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos de Educação Profissional Subseqüente, Técnico em Edificações Ano 2011: Jhennef Cerqueira Flôres, Ronaldo Oliveira do Nascimento, Thaís Pereira de Morais; Ano 2012: Débora Rodrigues Alves, Técnico em Segurança do Trabalho Ano 2010: Eduardo Oliveira de Andrade; Ano 2011: Cristiane Ramos Belo Nascimento, Técnico em Meio Ambiente e Sustentabilidade Ano 2010: Irací Alves Gonçalves Ano 2011: Eloisa Fonseca dos Santos, Raquel Santana da Silva, Técnico em Petróleo e Gás Natural Ano 2010: Luís Paulo Neves da Silva Pereira Ano 2011: Renan Pereira Vilela. Diretor: Luís Carlos Ferreira Of. CDIN nº 717/10. Secretária Escolar: Creuza Monteiro Azevedo Of. CDIN nº717/10. Professor Inspetor Escolar Clarice Souza de Oliveira Matr. 09753864; Márcia C. L. Cordeiro, Matr. 0975390-6, SEEDUC-RJ, RMIV.\r\n\r\nId: 1443425"
                    ],
                    "1444233": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Tia Conceição e\r\n\r\nJardim Escola Peter Pan\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Tia Conceição Ltda ME\r\n\r\nC.N.P.J.: 29.944.832/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tia Conceição e Jardim Escola Peter Pan, mantido pelo Centro Educacional Tia Conceição, situado a Rua Maria de Jesus Leal, 71 e 77, Centro, município de Vassouras/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2012: Ana Luiza Bomfim Mendes, Beatriz Alves da Silva Ermida, Bianca Lopes Assis, Fabíola da Cunha de Souza, Gianne Cristina Ribeiro da Encarnação, Giselle Alves Ferreira da Silva, Igor Henriques Motta Eiras, Isabela Coelho Baptista, Isadora Coelho Baptista, Mariana Moss de Souza Macedo, Matheus Raul Monsores, Miriele Marques Ligarda, Rafael Marques da Silva, Victor Hugo de Souza Santos Werneck Faria Barros. Secretária Escolar: Fabrícia Caetano Marques - Reg. nº 0360/96, Diretora: Maria da Conceição Chicarino Oliveira - Reg. nº 7230-MEC.\r\n\r\nId: 1444233"
                    ],
                    "1442545": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEC - CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE - CEC\r\n\r\nCNPJ27.222.652/0001-27\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Caxiense - entidade mantenedora: Natanael Severino de Melo - Situado na Rua Jose de Alvarenga, 379 - 4º andar, Centro - Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação dos alunos concluintes dos cursos do Ensino Médio ( EJA) e Técnico em Enfermagem. Técnico em Enfermagem - Março/ 2012 - Euzani Maria Bezerra de Lima; Maria Luci da Silva Chagas. Junho /2012 - Renata Moraes Ferreira Campos. Outubro/2012 - Ana Claudia da Silva Wagner; Flávia Alessandra da Silva; Iris Henrique da Silva Ferreira; Kelly Silva do Nascimento; Marcia da Costa; Neide Aparecida Rosa Coimbra; Renata de Araujo Barbieri Silva; Sonia Maria Lucio dos Santos. Dezembro/2012 - Alexsandra Maria Santos de Sousa; Débora Maria da Conceição; Genecy Machado; Márcia Maria da Silva; Selma Maria da Silva; Viviane Maria Gonçalves. Ensino Médio / EJA - 1º Semes tre/2012 - Técnico em Enfermagem - Outubro/2012 - Aciomar Fernando da Silva; Eliana Luziê Souza de Azevedo; Jaciara dos Santos Alexandre; José Farias dos Santos; Luís Sérgio Mattos; Nilcéa Andrade da Silva; Tatiana Roque da Silva; Tatiane Paula Lima Tavares da Cruz. Ensino Médio / EJA - 1º Semestre/2012- Técnico em Enfermagem - Dezembro/2012 - Anny Carolinne Moura Oliveira; Claudia Vaz Albuquerque de França; Sandra Coelho do Nascimento. Ensino Médio / EJA - 1º Semestre/2012 - Lanusa Motta da Silva; Marcia Wanderley da Silva. Ensino Médio / EJA - 2º Semestre/2011 - Técnico em Enfermagem - Maio/2012 - Carmen Lucia Cardoso dos Santos. Técnico em Enfermagem - Julho/2011 - Antonia Alves dos Santos Moreira. \r\n\r\nSetembro/2011 - Crivoneide Alves Vieira da Silva; Leidiana Germano de Lana. Novembro/2011 - Gisele Cristina Teixeira; Monique Batista da Silva; Ordival de Souza Miranda Filho. Técnico em Enfermagem - Janeiro/2010 - Eliane José da Silva; Luciana Moura de Souza \r\n\r\nPinto. Março/2010 - Maria de Fátima Azevedo. Julho/2010 - Jeane Castilho da Costa. Técnico em Enfermagem - Março/2009 - \r\n\r\nCleide Santana de Souza; Leonardo Lima Silva . Outubro/2009 - Vanda Ramos Siqueira da Silva. Técnico em Enfermagem - Setembro/2008 - Tatiana Lima Falcão. Técnico em Enfermagem - Setembro/2007 - Karine Santos da França. Diretora: Maria da Conceição \r\n\r\nPereira (Reg. 3648 - MEC). Secretario: Natanael Severino de Melo (Reg. 1095). \r\n\r\nId: 1442545"
                    ],
                    "1443831": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Edificações - 2011: Adailton Alves Costa, Adriano Adão Mendes, Alini de Oliveira Viviani, Antonio Fernandes Junior, Cleidson Santana de Jesus, Flávio Pinho Gonçalves, Geberson Saidler de Melo, Ivan Luiz Porto, Jeferson Teixeira da Silveira, Leonardo Estevão da Silva, Luiz Henrique Pontes de Souza, Marcos André Pereira da Silva, Marcus Ramon dos Santos Dias, Sirlenio Evangelista da Rocha Filho, Thales Vitalino Thomaz Alves, Wesley da Conceição Moreira. - Técnico em Eletrotécnica - 2010: José Maria de Aguiar.\r\n\r\nId: 1443831"
                    ],
                    "1444580": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM MATRIZ MADUREIRA: 2º SEMESTRE/2005 - Patricia Vicente Pessurno.2º Semestre/2007 - Sirlene dos Santos Machado. 2º SEMESTRE/2009 - Cleide Magalhães Dias. 1º Semestre/2010 - Ana Claudia Mattos Neves, Jucilene Barbosa da Silva de Souza. 2º Semestre/2010 - Carla Silverio dos Santos. 1º Semestre/2011 - Raquel Gonçalves de Araujo. 2º Semestre/2011 - Ana Fatima da Silva Duarte de Oliveira. 1º Semestre/2012 - Aline Oliveira da Silva, Isabelle de Araújo Ferri, Rayza Oliver Lima dos Santos. 2º Semestre/2012 - Aline dos Santos Assis, Diego Barbosa Ribeiro, Karina Marques dos Santos, Patricia Vieira Ferreira. 1º Semestre/2013 - Priscila de Souza Porto Retificação do D.O 07/12/2012 Página 08 onde se lê 1º Semestre/2012 - Greyce Kelly Santos da Silva leia-se Greice Kelly Santos da Silva e onde se lê 1º Semestre/2011 - Kamile da Silva Nascimento leia-se Kamille da Silva Nascimento. Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ. Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Registro 147/01/RJ \r\n\r\nId: 1444580"
                    ],
                    "1444749": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA CORDEIRINHO DO SENHOR\r\n\r\nCNPJ: 68.683.374.0001/92\r\n\r\nO DIRETOR DO JARDIM ESCOLA CORDEIRINHO DO SENHOR no Estado do Rio de Janeiro, nos termos das resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. ALUNOS CONCLUINTES DO ANO DE 2011: Ensino Médio Regular: Camila Rodrigues do Carmo, David Monteiro Ramo, Eduarda Lopes de Andrade, Lucas Felix Ferreira, Renan Madeira da Silva, Rodrigo Oliveira dos Santos, Tabatha Oliveira de Andrade, Thiago Alves Martins Pereira. ALUNOS CONCLUINTES DO ANO DE 2012: Ensino Médio Regular: Carine Flávia Alves,Daniel Calheiros Moreira, Daniel Santos do Nascimento, Danilo Henrique Costa Lima, Edson Gomes do Santos Júnior, Gabriel Rodrigues da Costa, Igor Fernandes de Souza Patriota, João Pedro Dias de Azevedo da Silva, Juliana da Silva Neves, Juliane Batista Rebuli, Lucas dos Santos Teixeira, Marcos Antonio Tavares Ribeiro dos Santos, Mateus do Amor Devino Pereira, Matheus Richard Gonçalves da Silva, Nathalia Pereira Costa Gonçalves, Otávio Nunes Moraes, Renata de Souza Barberino, Rodrigo Delcore, Yasmim Lopes de Rabello Dantas, Wagner Messias Torquato. Diretora: Mônica da Silva Bitencourt, Reg. MEC nº 2606; Secretária escolar: Maria Onildes Ferreira dos Santos, LDB 9394/96 - RG 345; Inspetora: Clarice Vasconcellos Gomes, Matricula nº 0.942.656-0.\r\n\r\nId: 1444749"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1445033": [
                            "V - Extravio",
                            "EUKALIPTUS MADEIRAS ECOLOGICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.627.670/0001-59\r\n\r\nEXTRAVIO: Ao MTE o extravio do livro de Reg. de empregados N° 01 de 07/2010, ref. SEDEX n° reg. SA797893991BR, postado em 20/12/2012.\r\n\r\nN.F: DSI\r\n\r\n10.867.871/0001-60\r\n\r\nId: 1445033"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1445449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDELPOL-RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.188.858/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE REGISTRO DE CHAPAS\r\n\r\nE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES.\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, comunica a todos os filiados, de acordo com o Estatuto Eleitoral vigente, que os registros de chapas para candidatura dos Conselho Executivo e Conselho Fiscal e de Ética do SINDELPOL RJ para o biênio 2013/2014, serão no período de 15 a 28 de fevereiro de 2013, no horário de 09.00h às 17.00h, na sede do SINDELPOL.RJ situada na Rua Gomes Freire ,647 sl 302 - Centro/ RJ. Neste EDITAL convocamos todos os filiados para participarem da votação que se realizará dia 8 de abril de 2013, das 09.00h às 17.00h, na sede do SINDELPOL.RJ - Ass: José Paulo Pires - Presidente do SINDELPOL.RJ.\r\n\r\nId: 1445449"
                        ],
                        "1445290": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIÃO RJ/ES\r\n\r\nCNPJ 02.452.608/0001-82\r\n\r\nPORTARIA CRBio-02 Nº 02, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO Vice-Presidente no exercício da Presidência do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região- CRBio-02, no uso de suas atribuições legais, expressas no Inciso II, Art. 22, Capítulo III, em concordância ao Inciso X, Art. 21, do Regimento Interno. Considerando o que dispõe a Portaria CRBio-02 nº 25, de 29 de agosto de 2012, que implanta o Organograma e suas funções, aprovada pela Plenária 292ª, de 29 de maio de 2012, publicada no Boletim de Serviços de setembro de 2012; Considerando o que dispõe a Portaria CRBio-02 nº 27, de 25 de setembro de 2012, aprovada pela Plenária 296ª, de 25 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União-DOU - nº203, de 19 de outubro de 2012; Considerando o deliberado pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional - COFEP (Processo CRBio-02 nº 024/2013); Considerando o deliberado pela Plenária 300ª, de 29 de janeiro de 2013, RESOLVE: Art. 1º- Designar a funcionária, CAROLINA BORGES PEREIRA, CTPS nº09141 série 122-RJ, Bióloga Fiscal, responsável pelo Setor de Fiscalização, vinculado a Diretoria, para exercer a função Gratificada Especial - FGE - 1; Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU; Art. 3º- Revoguem-se as disposições em contrário.\r\n\r\nVICENTE MOREIRA CONTI\r\n\r\nConselheiro Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nCRBio-nº 00164/02-D\r\n\r\nId: 1445290"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1445265": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°. 02 / 2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para pavimentação a paralelepípedo e drenagem pluvial das ruas e servidões adjacentes ao núcleo central de São Sebastião do Paraíba, 4º distrito de Cantagalo- VALOR: R$ 245.561,36 - DATA: 22 de Fevereiro de 2013 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo -RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 07 / 02 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 04 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira - Presidente \r\n\r\nId: 1445265. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1444919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2013 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 928/2013. Objeto: Contratação de empresa de publicidade, mediante Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a veiculação de MATÉRIAS REFERENTES À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/020), em posição determinada ou não, em periódico diário de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, bem como em periódico diário de grande circulação em âmbito regional, de forma isolada ou simultânea, em posição indeterminada ou conforme determinada pela municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento de Propostas e Documentação: 21/02/2013, às 11h. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.comMendes-RJ, 04 de fevereiro de 2013. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS.Pregoeira\r\n\r\nId: 1444919. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1444927": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de medicamentos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Natividade- RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 19 de fevereiro de 2013 às 09h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nOs interessados na retirada do Edital deverão entregar 01 (uma) resma de papel A4, e, portar mídia magnética (CD/ Pen Drive) para gravação de arquivo de proposta. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPortaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1444927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1444928": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Insumos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Natividade- RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 20 de fevereiro de 2013 às 09h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nOs interessados na retirada do Edital deverão entregar 01 (uma) resma de papel A4, e, portar mídia magnética (CD/ Pen Drive) para gravação de arquivo de proposta. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPortaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1444928. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1444756": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 003/2013 - SMSPL \r\n\r\nSistema Registro de Preços\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores, com Certificação do Inmetro, de Fabricação Nacional, novos e não advindos de reciclagem de pneus usados.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 21 de fevereiro de 2013, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, , ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 14,80 (quatorze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1444756. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1445469": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 34/2012\r\n\r\nA Coordenadoria de Licitação da SMO informa que houve alteração no edital supracitado.\r\n\r\nJOSÉ DE PONTES CARVALHO\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1445469. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1445136": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 31.1.2013, no Processo TRT-PA-01974-2009-000-01-00-1, de CARLINDO DOS SANTOS CARDOSO. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 5 (cinco) meses de licença-prêmio não fruídos pelo servidor inativo CARLINDO DOS SANTOS CARDOSO e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.”(a) DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1445136"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1444825": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de fevereiro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada, às 09h30m na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0160100-50.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Hedler [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Optimagem Matrizes Gráficas e Digitais Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: João Cândido Portinari, Réu: Maria Victoria Portinari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Hedler, Réu Optimagem Matrizes Gráficas e Digitais Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nProcesso: 0131500-20.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DURAES HENRIQUE [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: JOURNALLY INFORMATICA LTDA, Réu: RIO SUL LINHAS AEREAS S.A [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DURAES HENRIQUE, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS S.A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0163500-83.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Candido Morais [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Service Assistência Médica Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Candido Morais , Réu Renal Service Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001029-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Calzavara [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Calzavara , Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001326-92.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Coelho Rodrigues Fernandes [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Aut Marlene Coelho Rodrigues Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0059000-24.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA EVANGELISTA DE ARAGAO [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA [Adv. Ney Martins Machado (OAB: RJ 13011 - D)], Réu: Jose Evangelista da Silva, Réu: Tereza Oliveira da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA EVANGELISTA DE ARAGAO, Réu NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA, Réu Tereza Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0209400-06.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO JOSE DE LIMA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Aut HUMBERTO JOSE DE LIMA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h05 min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0056400-91.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR DE SOUSA PEREIRA [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)], Aut: MONICA SANTOS MOREIRA [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR DE SOUSA PEREIRA, Aut MONICA SANTOS MOREIRA, Réu SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PARTICIP LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0095200-30.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALMEIDA GONCALVES [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, Aut FABIO ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0147500-23.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR ALESSANDRO DI STASIO [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)], Réu: José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Carlos Alberto Dias de Sousa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, Aut IGOR ALESSANDRO DI STASIO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0204200-43.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE QUITETE E SILVA [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)], Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, Réu: EDWARD DA COSTA LOPES , Réu: JOSE CORREIA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, Aut MICHELE QUITETE E SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0068500-92.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA TORRES CORREIA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR AMOR COM CONFECCAO ACES VESTUARIO LTDA [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: FABIANA ROCHA DOS SANTOS, Réu: FABIOLA ROCHA DOS SANTOS, Réu: EUNICE ROCHA, Réu: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA TORRES CORREIA, Réu SABOR AMOR COM CONFECCAO ACES VESTUARIO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0048200-79.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Reis Marques de Seixas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Reis Marques de Seixas, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0102700-33.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DE SOUZA LYRA [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada o Senhor Provera Ltda ME [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)], Réu: Maria do Carmo Albuquerque dos Santos, Réu: Severino Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DE SOUZA LYRA, Réu Pousada o Senhor Provera Ltda ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2013 às 10h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1444825"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1443649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0124900-13.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Sonara Motta de Lima França [Adv. Jairo Honorio Correa de Oliveira (OAB: RJ 153209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonara Motta de Lima França \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040700-82.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Benedito Almiro de Morais [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benedito Almiro de Morais , Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000449-21.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deborah Carneiro Mesquita [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deborah Carneiro Mesquita\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062700-60.2007.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Goulart de Oliveira Agra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Goulart de Oliveira Agra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062400-08.2006.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Agdo: Denilson Manoel dos Santos [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson Manoel dos Santos, Agdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019900-12.2003.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000498-23.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telefonica Sistemas de Televisão SA (sucessora de TVA Sistema de Televisão SA) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel de Almeida Borges [Adv. Rosa Helena Pereira (OAB: RJ 154478 - D)], Agdo: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel de Almeida Borges, Agdo Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059600-97.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Adriano Nolasco Neves [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Nolasco Neves , Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084200-50.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Almeida Moura [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Gol Transportes Aéreos S.A., Agdo GTI S.A., Agdo S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL , Agdo VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001518-40.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Assunção Monteiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0219800-86.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: JAIR GABRIEL [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAIR GABRIEL [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agdo Agte JAIR GABRIEL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002200-92.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delfim Jose Pinto Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000288-69.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: André Nascimento da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Nascimento da Costa, Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082900-57.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Clério Nogueira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clério Nogueira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Clério Nogueira, Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067200-06.2006.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: Equipe 4 Academia Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Agdo: Luiz Claudio Dias de Lima [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Equipe 4 Academia Ltda, Agdo Luiz Claudio Dias de Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149200-03.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilton Vieira de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125800-75.2009.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastiana Viana da Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)], Agte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Agdo: Sebastiana Viana da Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Agdo Agte Municipio de Nova Iguaçu, Agdo Agte Sebastiana Viana da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000257-71.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zuleide Sonia de Sant Anna [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Zuleide Sonia de Sant Anna\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000745-52.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Antonio Barbosa de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Promig Projetos e Construções Eletricas de MG Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Promig Projetos e Construções Eletricas de MG Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000279-08.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Agte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Estella de Oliveira Vieira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Agdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte C.S.U. Cardsystem S.A., Agdo Estella de Oliveira Vieira , Agdo Agte Tim Celular S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135000-60.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cleber dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber dos Santos , Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000120-77.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carioca Cristiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucimar dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucimar dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153000-54.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ijaciara Carvalho Mariano [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ijaciara Carvalho Mariano, Agdo Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1443649"
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                        "1443651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUIZEMAR PIRES QUEIROZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001472-97.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdir Melo de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083200-18.2005.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Pereira Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio Pereira Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000009-06.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elcimar Silva de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elcimar Silva de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128000-77.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Estacio Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Siddharta Dias de Almeida Fernandes [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siddharta Dias de Almeida Fernandes [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)], Agdo: Sociedade de Ensino Estacio Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Siddharta Dias de Almeida Fernandes , Agdo Agte Sociedade de Ensino Estacio Sá\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072300-63.2009.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rubem Luiz Carvalho Machado [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubem Luiz Carvalho Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033000-16.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson da Conceição Bizoni [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson da Conceição Bizoni\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002350-35.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josimar Moura de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josimar Moura de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001400-11.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Umberto de Abreu Faillace [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: Cláudio Emygdio de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: Clarence Brito [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agte Clarence Brito, Agte Cláudio Emygdio de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005700-26.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Denilson Pequeno de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson Pequeno de Souza, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0254200-39.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iranio Marcos Monteiro [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)], Agdo: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Policiais Militares, Agdo Iranio Marcos Monteiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069500-86.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maral Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Rodrigo Bandeira Portella [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim Rodrigo Bandeira Portella \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001394-11.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marluce de Almeida Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marluce de Almeida Matos , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000734-88.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cristiane Gonçalves Felício [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Marlene dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Maaseias Jaffer Lorosa dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Gonçalves Felício , Agdo Maaseias Jaffer Lorosa dos Santos , Agdo Marlene dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0243900-91.2005.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Fernandes de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Agdo Ricardo Fernandes de Brito\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001204-98.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião Luiz Vieira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000800-65.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Vieira da Silva [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valmir Vieira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-73.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do Rio de Janeiro (Not Postal fls. 60). [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Vacir Nazareth [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do Rio de Janeiro (Not Postal fls. 60)., Agdo Vacir Nazareth\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000358-28.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Roberto Souza da Silva [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A., Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcdo Fernando Roberto Souza da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000206-42.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selmo dos Santos Pacheco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Selmo dos Santos Pacheco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000517-27.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lapa 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosma Ferreira de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosma Ferreira de Sousa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000639-58.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Augusto Cesar Almeida de Carvalho [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193400-04.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Douglas Gonçalves Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)], Agdo: Continental Brasil Industria Automotiva [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Continental Brasil Industria Automotiva , Agdo Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116000-66.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uninha 2006 Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ME [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariana Cristina da Silva Lopes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariana Cristina da Silva Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1443651"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0165300-02.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096301-52.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Maria Borges Pimentel [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social, Agdo FRB Fundação Ruben Berta, Agdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040300-71.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávia Alves Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A., Agdo Flávia Alves Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157300-76.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Patricia Sant´Ana de Almeida Amaral [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)], Agdo: Aurea Kely Luciana Torres Penna [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aurea Kely Luciana Torres Penna, Agdo Patricia Sant´Ana de Almeida Amaral\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001191-50.2010.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nAgdo: Anice Oliveira Baunilha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anice Oliveira Baunilha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000480-69.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maurício Carvalho de Aguiar [Adv. Cacilda Lago Pereira Chaves (OAB: RJ 34277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001316-82.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Rosas Guedes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Rosas Guedes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000091-12.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Rosa Maria Fernandes Gama [Adv. Leonardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 137467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Saúde S.A. , Agdo Rosa Maria Fernandes Gama \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000237-24.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: João d Almeida Machado [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo João d Almeida Machado , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159200-74.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilo Mendes Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bayer S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000856-59.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enilma Brandão de Rezende Borges [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Agdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal, Agdo Enilma Brandão de Rezende Borges, Agdo Agte FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto da Conceição de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto da Conceição de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162500-97.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Solange Dias Vale [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange Dias Vale , Agdo ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001166-64.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nAgdo: Monique Pinho Brandão [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Monique Pinho Brandão\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000326-10.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros, Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro, Agdo Carlos Rodrigues da Silva, Agdo Demetrio Francisco Combate , Agdo Eduardo Abrahão , Agdo Eliane Baptista Telles Serpa Fernandes Pinheiro, Agdo Fernando José Borges , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Iracema Oluchi Soares, Agdo Maria Lucia da Silva, Agdo Neli Rodrigues de Oliveira, Agdo Paulo Cesar de Meneses, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jeferson Felipe da Silva de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeferson Felipe da Silva de Oliveira, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001230-68.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Henrique Zacconi Beckman [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)], Agdo: Status Mille e Recursos Humanos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Henrique Zacconi Beckman, Agdo Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000646-68.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valesul Alumínio S.A - CNPJ:42590364/0001-19 [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edir Antônio de Oliveira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edir Antônio de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000742-49.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Thiago dos Santos Magalhães [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Agdo Thiago dos Santos Magalhães \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000328-34.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Cootra Serv- Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Agdo: Jaqueilne Ferreira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootra Serv- Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Agdo Jaqueilne Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125700-16.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suely de Castro Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suely de Castro Teixeira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153200-84.1996.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000200-92.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Michelle Ximenes Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelle Ximenes Pereira , Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001391-09.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Elaine Sanchez Floret Madeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000863-53.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Angelica Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)], Agdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Angelica Silva , Agdo Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1443652"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0036200-95.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco ItauCard S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros, Agdo: Rodrigo Cezar Sampaio Macena [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco ItauCard S/A, Agdo Banco Itaú S.A., Agdo Fic Promotora de Vendas Ltda., Agdo Financeira Itau CBD S.A. Credito Finaciamento e Investimento, Agdo Rodrigo Cezar Sampaio Macena\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001280-59.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)], Agte: Luis Claudio Nisimura [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Claudio Nisimura [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Agte Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Agte Luis Claudio Nisimura , Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001128-81.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita Marinho da Costa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0259400-82.2004.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: IVAN MARIO RIBEIRO GOMES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: IVAN MARIO RIBEIRO GOMES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte IVAN MARIO RIBEIRO GOMES, Agdo Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113100-61.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Valdecir Ribas Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros, Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amilcar Moreno Resende, Agdo Carlos Alvarez, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Moacyr Santos , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Valdecir Ribas Ramos, Agdo Wilton Lima Larangeira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044500-20.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andréa Santiago Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035100-92.2006.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafaela Antunes da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013600-90.1988.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JORGE NAPOLEAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE NAPOLEAO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156800-24.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilvan Silveira Duarte [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilvan Silveira Duarte\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000351-92.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Terezinha da Costa Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)] e Outros, Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celestino de Noronha, Agdo Francisco de Souza Machado, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Solimar Santos Jacintho, Agdo Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva, Agdo Sonia Mendonça Mattosinhos, Agdo Suely Viegas Mattesco , Agdo Terezinha da Costa Oliveira, Agdo Terezinha Gomes dos santos, Agdo Vera Regina Costa das Chagas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1443669"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000053-44.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0252600-36.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Irany Rosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Irany Rosa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000588-49.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)], Rcte: Fernando Sérgio Torres [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Sérgio Torres [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP, Rcte Rcdo Fernando Sérgio Torres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernando Sérgio Torres. \r\n\r\nProcesso: 0172600-90.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Rcte: Luiz Fernando de Oliveira Areas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando de Oliveira Areas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Economica Federal , Rcdo Rcte Luiz Fernando de Oliveira Areas \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Fernando de Oliveira Areas . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal . \r\n\r\nProcesso: 0041300-40.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Milton Ferreira de Paiva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001007-71.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel da Costa Júnior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel da Costa Júnior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A., Rcdo Rcte TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000796-58.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Joice dos Santos Camara Granjão [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco , Rcte Joice dos Santos Camara Granjão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joice dos Santos Camara Granjão. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco e outros. \r\n\r\nProcesso: 0000140-31.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Débora Diniz Suzarte Safira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Débora Diniz Suzarte Safira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Débora Diniz Suzarte Safira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000531-57.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Etelvina Cavalcanti da Silva Porto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Etelvina Cavalcanti da Silva Porto, Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Etelvina Cavalcanti da Silva Porto. \r\n\r\nProcesso: 0145200-34.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcte: Ildelica de Souza Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Rcte: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Ildelica de Souza Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Rcdo: MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ildelica de Souza Ferreira, Rcdo Rcte MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ildelica de Souza Ferreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0087200-70.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcte: BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Rcte: Alberto Augusto de Araújo Junqueira [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Augusto de Araújo Junqueira [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Rcdo: BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Rcte BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000979-47.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Adelmo Guimarães Dutra [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000456-68.2010.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: José Carlos de Freitas Júnior [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRcdo: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: José Carlos de Freitas Júnior [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Carlos de Freitas Júnior, Rcdo RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de). \r\n\r\nProcesso: 0000158-36.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Edison Matias da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Edison Matias da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Edison Matias da Silva, Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edison Matias da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0088300-70.1996.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: JOAO AUGUSTO CALDAS LEITAO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae, Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0124000-47.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto dos Santos Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Paulo Roberto dos Santos Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rcte Rcdo Paulo Roberto dos Santos Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Roberto dos Santos Azevedo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Servicos de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0074400-96.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Zozimo Dutra da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social, Rcdo Rcte Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0069800-29.2009.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Helena Madi dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helena Madi dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgte Ebgdo Helena Madi dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001511-69.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Jadir Ribeiro Mourão [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rcte: Ney da Silva [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ney da Silva [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)], Rcdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Instituto Vital Brazil S.A., Rcte Rcdo Ney da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ney da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Vital Brazil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000349-21.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Ribeiro Paes Neto [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Francisco Ribeiro Paes Neto . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001151-31.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Antonio de Pádua Bastos de Araujo Sarmento [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2010.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Domingues da Silva [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A, Ebgte Rodrigo Domingues da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Domingues da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001501-18.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Arlindo Ramos da Silva Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Rcdo: Arlindo Ramos da Silva Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Arlindo Ramos da Silva Júnior , Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Arlindo Ramos da Silva Júnior . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0143600-87.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Heitor Augusto de Moura Estevão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1443645"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000532-68.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mozart Ramos da Conceição [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066700-09.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Jayme Elias Pereira [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)], Rcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)], Rcdo: Jayme Elias Pereira [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jayme Elias Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001441-03.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Teresinha Bomfim da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Teresinha Bomfim da Silva Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151100-65.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Amauri Josoel dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Amauri Josoel dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Amauri Josoel dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001049-49.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio de Jesus Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Rcdo: Teadit Juntas Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antonio de Jesus Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000225-34.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lucia Corrêa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Lucia Corrêa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000605-31.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cristiano Silva Araújo [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001319-89.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Adilson de Souza Pereira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001989-81.2010.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcte: Robert da Silva Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Robert da Silva Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Robert da Silva Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0234800-81.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Lopes Galvão Neto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Lopes Galvão Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000672-95.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Shirley Vieira da Fonseca [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016700-17.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Ana Paula Alves Tavares [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000582-06.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Abrahão da Silva Barbosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160200-65.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Jorge [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000471-52.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Amanda Braga Soares Guimarães [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000274-78.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Ebgdo: Ana Maria da Silva Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Volpato Neto [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000813-24.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos Nunes do Poço [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Carlos Nunes do Poço\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001129-81.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Allysson de Medeiros Soares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000912-27.2011.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NVS Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000715-65.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ribamar de Oliveira Pereira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000274-88.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: BEATRIZ SILVESTRINI TIEZZI [Adv. Maria Fernanda Favero de Toledo (OAB: SP 233770 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE MARTINS NUNES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BEATRIZ SILVESTRINI TIEZZI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018400-05.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Gonzaga Ferreira [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRcdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Gonzaga Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158000-44.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marta Pereira do Nascimento [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001086-15.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Rangel de Abreu [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pepisco do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Rangel de Abreu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0256500-81.2006.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Spel Equipamentos Eletricos Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Pereira Lins [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Pereira Lins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1443646"
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                        "1443647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0059400-27.1997.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federsl [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federsl\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000685-42.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Roberto de Souza Farias [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163900-80.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Luana da Silva Freitas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Rcdo: Luana da Silva Freitas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Ibi S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1020300-15.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAMIAO DA SILVA MAIA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001456-25.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Ester Grinapel Frydman [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ester Grinapel Frydman \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114900-39.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcte: Luciana Muniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Muniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luciana Muniz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122900-27.2007.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Terceiriza Serviços Ltda-A/C das sócias Mª José Teixeira de Mello e Lilian Cohen, Agdo: Adriano Ferreira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000131-70.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Brito Marins [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001277-81.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rilson Ramos de Albuquerque [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia das Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001443-30.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre de Queiroz Simões [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000605-18.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fátima Amorim Cota Teixeira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102700-19.2000.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE RAFAEL [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nAgdo: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA, Agdo: FERNANDO HENRIQUE CAMPOS BRANDAO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Agdo: MARCIA CAMPOS, Agdo: RODRIGO AMERICO D´ICARAHY\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE RAFAEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006700-88.2008.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Monica Teixeira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000741-52.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Jeferson Carlos Alves Batista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeferson Carlos Alves Batista \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131200-49.2007.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Erlim Gomes [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)], Agdo: União Federsl [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001894-17.2010.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Mário Freitas dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mário Freitas dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2004.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157600-44.1998.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO DAMIAO TAVARES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162800-31.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Suely Novaes Procaci [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000127-17.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fortunato Vieira [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001084-27.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ezequias Nunes Duarte [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000983-39.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Ribeiro Souza [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Ribeiro Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039500-52.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025100-05.2005.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001318-46.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcte: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Rcte: Fernando Duarte [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Rcdo: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcdo: Fernando Duarte [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152400-60.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vagner Augustinis de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087300-14.2003.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000502-67.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Gomes de Araújo de Paula [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RRM Rede de Medicina Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000850-75.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanderlei dos Santos Quintanilha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vanderlei dos Santos Quintanilha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040300-74.2004.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1443647"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0076300-05.2008.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Diva Ribeiro Pinto [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152300-48.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Feirao dos Doces e Brinquedos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Percides Pereira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Feirao dos Doces e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000173-75.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson de Oliveira Sena [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRcdo: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jefferson de Oliveira Sena \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000826-42.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laise Souto Cerqueira [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Rcdo: Consabor Refeição Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001836-55.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Nascimento dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001477-52.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Sidney Soares Sigueta [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Soares Sigueta [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Rcdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001534-46.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre do Amaral Borde [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000141-07.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Capital Brasil Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andréa Belc Rotband [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Capital Brasil Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001080-23.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Ataide de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcte: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Ataide de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcdo: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000812-60.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Cristina Rabello da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Cristina Rabello da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002097-13.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juan Pablo Wolfgramm Dórea [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174800-78.2007.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Silva - (Espolio de) [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Tereza de Nazareth Ribeiro dos Santos [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Tereza de Nazareth Ribeiro dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000626-59.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Paulo Sérgio de Souza [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Pedro Alves Pereira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001083-55.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Município do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)], Rcdo: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Rcte Rcdo Semeg Saude Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000039-49.2010.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Batista Mello [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000701-91.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: José Adriano da Silva Venancio [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Rcdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001109-54.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdir Batista da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valdir Batista da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000721-62.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edna Belo da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000748-16.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Quick Logistica Ltda. [Adv. Jorge Jungmann Neto (OAB: GO 16840 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erasmo José Aristide de Barros [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Quick Logistica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068700-89.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kelly Christine de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0396200-83.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Cirineu de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Cirineu de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000888-38.2010.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Ribeiro de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcte: Armazém do Grão Ltda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRcdo: Armazém do Grão Ltda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Rcdo: Marcia Ribeiro de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcia Ribeiro de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001605-09.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103600-53.2009.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Messias da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000494-69.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , Rcdo: Marlene Soares Souza Chagas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048300-64.2003.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nAgdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1443648"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0157800-97.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Monteiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Monteiro \r\n\r\nConforme o princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez, destarte prejudicado o presente agravo de instrumento. Arquive-se em pasta própria. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 1444951"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0322200-47.1981.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Agte: Marluza do Carmo Gruenwald [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Agdo: LUIZ ROBERTO MALCHER NEGREIROS (espolio de ), Agdo: DORA HEES DE NEGREIROS [Adv. Elisa Accioly Gonçalves (OAB: RJ 123258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1444952"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 2111600-77.1999.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: JOSE GONCALVES RODRIGUES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO DR JUIZ PRESIDENTE DA 10A.JCJ/R.JANEIRO\r\n\r\nTI: FIAT COMPONENTES E PECAS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): FIAT COMPONENTES E PECAS LTDA., Ipte JOSE GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nIntimadas as partes acerca do extravio dos autos, bem como para que tomem as providências cabíveis visando dar início à restauração, valendo o silêncio como desistência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 5543400-75.1997.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Yvan de Gusmao Franca Baptista (OAB: RJ 7552 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROMULO SILVA E OUTROS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ROMULO SILVA E OUTROS, Aut REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nIntimadas as partes acerca do extravio dos autos, bem como para que tomem as providências cabíveis visando dar início à restauração, valendo o silêncio como desistência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 5534300-91.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NINA VERCHININA DE BEAUSACQ [Adv. Manoel Maria Rodrigues (OAB: RJ 23135 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE ORLANDO SUZUKI [Adv. Silvia Maria Maranhao (OAB: RJ 22087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NINA VERCHININA DE BEAUSACQ, Réu IVONE ORLANDO SUZUKI\r\n\r\nIntimadas as partes acerca do extravio dos autos, bem como para que tomem as providências cabíveis visando dar início à restauração, valendo o silêncio como desistência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-69.2003.5.01.0000 - PI\r\n\r\nAut: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Rogerio Gonzaga Braga (OAB: RJ 62819 - D)], Aut: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Rogerio Gonzaga Braga (OAB: RJ 62819 - D)]\r\n\r\nRéu: RODNEI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Efigenia Pereira (OAB: RJ 2131 - A)], Réu: RODNEI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Efigenia Pereira (OAB: RJ 2131 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODNEI FERREIRA DE SOUZA, Aut TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nIntimadas as partes acerca do extravio dos autos, bem como para que tomem as providências cabíveis visando dar início à restauração, valendo o silêncio como desistência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 2036300-46.1998.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: CLINICA DRA JORAMA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA [Adv. Jose Kronge Gomes Chaves (OAB: RJ 67600 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO DR JUIZ PRESIDENTE DA 60A JCJ/RJ\r\n\r\nTI: CLEA GUIMARAES MOURAO \r\n\r\nDestinatário(s): CLEA GUIMARAES MOURAO, Ipte CLINICA DRA JORAMA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA\r\n\r\nIntimadas as partes acerca do extravio dos autos, bem como para que tomem as providências cabíveis visando dar início à restauração, valendo o silêncio como desistência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-91.2004.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: AWA PETROLEO LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IVAN VIANA RIBEIRO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)], Ebgdo: Multilub Comercial ltda [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AWA PETROLEO LTDA, Ebgdo IVAN VIANA RIBEIRO, Ebgdo Multilub Comercial ltda\r\n\r\nIntimadas as partes acerca do extravio dos autos, bem como para que tomem as providências cabíveis visando dar início à restauração, valendo o silêncio como desistência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-73.2008.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: WALDOMIRO BARBOSA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TV OMEGA LTDA, Agte WALDOMIRO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nIntimadas as partes acerca do extravio dos autos, bem como para que tomem as providências cabíveis visando dar início à restauração, valendo o silêncio como desistência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-91.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Bragança da Silva [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Igreja Internacional da Graça de Deus , Agdo Roberto Bragança da Silva \r\n\r\nIntimadas as partes acerca do extravio dos autos, bem como para que tomem as providências cabíveis visando dar início à restauração, valendo o silêncio como desistência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189701-45.1988.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: ABNER JORGE [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nAgdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Marilene Seixas Viana (OAB: RJ 79739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ABNER JORGE, Agdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nIntimadas as partes acerca do extravio dos autos, bem como para que tomem as providências cabíveis visando dar início à restauração, valendo o silêncio como desistência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1444957"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0014800-17.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Soraya Batoreu de Azevedo, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128300-80.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Sergio Nogueira, ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078800-09.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036100-97.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina de Souza Farias, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2010.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda., Denise Aparecida da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2007.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Carlos Alberto do Nascimento Batista\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025100-51.2005.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Angela Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000636-36.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Ariosvaldo Laureano da Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001454-62.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Maria de Lourdes Gomes da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, Luiz Fernando de Lima Pereira \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2005.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Lorenza do Nascimento, Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000090-62.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Medialcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Deise dos Santos Faustino\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Medialcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000855-40.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: WAGNER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAgdo: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA, Maria da Gloria Xavier Barreto\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124200-55.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Sandra Maria Almeida do Nascimento, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000638-07.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Soares Portella\r\n\r\nAgdo: Megatec Serviços e Reformas Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Megatec Serviços e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127900-67.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Batista Rangel da Silva \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S.A., Sudeste Segurança e Transporte Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038000-66.2009.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria das Graças Quintino\r\n\r\nAgdo: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Adser Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adser Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000151-89.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Marcos de Souza Reis\r\n\r\nAgdo: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Banco Bradesco S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000043-22.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cintia Sampaio Bonfim, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000044-86.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jean dos Reis Ferreira\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078800-75.2003.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAgdo: San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida ), JOSE MARIA GOMES HENRIQUES\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037600-08.2002.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rubens Brakarz\r\n\r\nAgdo: Jadyr Francisco Gomes, CRISTINA PEREIRA DA SILVA, Corola Indústria e Comércio Ltda, Jorge Barreto da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Corola Indústria e Comércio Ltda, Jadyr Francisco Gomes, Jorge Barreto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047200-64.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Nyldio Fernandes Filho \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002705-94.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana de Souza Pessanha\r\n\r\nAgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016300-66.2008.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nAgdo: Fabio da Silva Goncalves, Queops Serviços Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Massa Falida de Novamax Serviços Ltda n/p Administradora Judicial Alessandra Ruiz Uberreich, Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Massa Falida de Novamax Serviços Ltda n/p Administradora Judicial Alessandra Ruiz Uberreich, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-25.1997.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Newton Luis Filho\r\n\r\nAgdo: WORK IN PROGRESS COM IMP E EXPORTACAO LTDA, ENAARA MARIA DA SILVA, Carlos Eduardo de Lima Dantas\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Eduardo de Lima Dantas, WORK IN PROGRESS COM IMP E EXPORTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028000-66.2005.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA \r\n\r\nAgdo: Tracthor Participações Ltda. (sócio), Jose Agostinho da Silva Neto, Mario Manela (sócio)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mario Manela (sócio), Tracthor Participações Ltda. (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057000-22.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Elisabete Fernandes de Lima, Concreta Assessoria Empresarial Ltda A/C sócio Alessandro Marques\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda A/C sócio Alessandro Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034200-34.2006.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Renata da Silva Avila, Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000921-57.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.\r\n\r\nAgdo: Leandro Lira Brandolini, Nobre Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nobre Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443650"
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            "Diretoria-Geral": {
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                    "Atos": {
                        "1444811": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 73/12 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa QUETZAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - CNPJ: 14.066.449/0001-67, no valor de R$ 480,08 (quatrocentos e oitenta reais e oito centavos), referente ao ressarcimento de conta da CEDAE no período de 22/08/12 a 20/09/12 do imóvel da Rua Figueira de Melo, nº 406. Publique-se. Em 31 de janeiro de 2013.” (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1444811"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1445145": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 57/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, WILLIAN DOUGLAS MENESES COSTA da função comissionada de Secretário Calculista de VT - FC-5, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 87/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICEANE DE ALMEIDA SOUZA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência - FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Itaguaí - Rio de Janeiro, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 48/2012;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1445145"
                        ],
                        "1445137": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n31.1.2013:\r\n\r\nTRT-PA-00510-2005-000-01-00-4, de SILVIA REGINA DA SILVA BARROS DA CUNHA. Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria - TRT Nº 133/2011, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, 3.507 dias vinculados ao BNDES e 1.740 dias vinculados ao IRB, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, e para fins de adicional por tempo de serviço, 2.881 dias vinculados ao BNDES e 1.740 dias vinculados ao IRB, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdãos do TCU-Plenário nº 1.871/2003 e 399/2007, observando-se a aplicação da prescrição prevista no Decreto nº 20.910/32 referente ao quinquênio que antecede a data de 29/01/2013. Dê-se ciência à ilustre magistrada.”;\r\n\r\nTRT-PA-11914-2010-000-01-00-0, de ALEXANDRA PEREIRA CALDAS GRANHA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 253 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, a serem averbados para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, I, da Lei 8112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-17521-2012-000-01-00-2, de EDUARDO LINDBERG LIMA DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.271 dias de tempo de serviço/contribuição público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-18471-2012-000-01-00-0, de FABIOLA EMMERICK NICOLIELLO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria Nº 133/2011, do âmbito deste Regional, defiro a averbação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 1.152 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-18557-2012-000-01-00-3, de DEISE CALMÃO DE MATTOS DOS SANTOS. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, desta Corte, defiro a averbação de 4.322 dias de tempo de serviço/contribuição, dos quais 3.379 dias referem-se a tempo privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, a serem anotados somente para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e PA-SAI-45/01 e, 943 dias alusivos ao tempo de serviço/contribuição público estadual, a serem computados para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, do mesmo diploma legal. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n1.02.2013:\r\n\r\nTRT-PA-109/93, de CLAUDIA BARROSO BONA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011 desta Corte, defiro a averbação de 771 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA- 00132-2013-000-01-00-9, de FABIANO DE LIMA CAETANO. Assunto: Licença-paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 03/01/2013 a 07/01/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação após, à DANDD para cadastramento.”;\r\n\r\nTRT-PA-960/99, de JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, por força do decidido nos autos TRT-PA 01655-2004-000-01-00-1 e as decisões proferidas pelo Orgão Especial deste Tribunal nos autos do Recurso em Processo Administrativo TRT-RPA nº 30690-1999-000-01-00-2, indefiro o pedido de cômputo do tempo de estagiário da OAB, compreendido entre o período de 08/06/1978 a 11/02/1979, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como, determino que seja retificada a averbação de todo o período certificado pela OAB para que passe a constar como “tempo de OAB”, sendo cadastrado somente para fins de percepção de anuênios.Outrossim, defiro a averbação de 3.367 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, referido ao período de 12/02/1979 a 01/05/1988, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-10501-2012-000-01-00-0, de FÁBIO FERREIRA DE FREITAS. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 278 (duzentos e setenta e oito) dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90.À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-13394-2012-000-01-00-2, de RICARDO FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria TRT nº 133/2011, desta Corte, defiro a averbação de 2.157 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, vinculados ao Arquivo Nacional, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-15285-2012-000-01-00-0, de EDUARDO VINICIUS FARIAS DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 376 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, bem como de 1.211 dias de tempo de serviço/contribuição público municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-17855-2012-000-01-00-6, de MARIA CLARICE ROMANELLI MENECHINI ESTEU. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, desta Corte, defiro a averbação de 2.585 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 1445137"
                        ],
                        "1445241": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 4.2.2013, nos Processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA-00106-2003-000-01-00-9, de DORIS RABELLO MAIA. Assunto: Revisão de Anuênios: “De acordo. Considerando que não há alterações a serem efetuadas na remuneração da interessada quanto aos anuênios, uma vez que está recebendo de forma correta 5% (cinco por cento) a título da referida vantagem, dê-se ciência à servidora, procedendo-se ao envio de e-mail corporativo, nos termos do Ato 31/2008. Após, arquivem-se os presentes autos do processo.”;\r\n\r\nTRT-PA-02043-2009-000-01-00-0, de EDUARDO MIGUEL DE BESSA MENEZES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 2.023 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, a serem averbados para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, I, da Lei 8112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-13136-2012-000-01-00-6, de BÁRBARA AGUEDA DETTMAN. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 508 dias de tempo de Serviço Público Federal, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-14723-2012-000-01-00-2, de TACIELA CORDEIRO CYLLENO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 425 dias de tempo de tempo público federal prestados ao TRT da 2ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-15078-2012-000-01-00-5, de FLAVIA COSTA DE ARAUJO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria Nº 133/2011, do âmbito deste Regional, defiro a averbação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 1570 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90, bem como a desaverbação de 11 dias de tempo de contribuição/serviço privado, passando a ser averbado o período de 1/3/2000 a 20/7/2004, em razão de sua concomitância como o tempo de contribuição/serviço público estadual que ora se propõe a averbação. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 1445241"
                        ],
                        "1445237": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Saúde.\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal Exarado nos Processos a Seguir.\r\n\r\nTRT-PA-01401-2005-000-01-00-4 Com base no art. 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, defiro a prorrogação da Isenção do valor do desconto do IRRF, dos proventos do Sr°, Luiz Fernando das Neves Rocha, ex-representante classista inativo, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl.180 dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, e suas alterações c/c o art. 39XXXIII, do Decreto 3.000/99. Deverá ser reavaliado no prazo de um ano a contar de 23 de janeiro de 2013. Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo pericial de fl.180. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à CPPE/DIPPI. Em, 04/02/2013. Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor da SGP, Substº.\r\n\r\nTRT-PA-03437-2011-000-01-00-0 Com base no art. 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, indefiro o pedido de Isenção do valor do desconto do IRRF, do servidor inativo Sr°, Antonio Vilela Pepe, ante a conclusão da Junta Médica Oficial do TRT da 15ª Região, à fl. 103, corroborada na Ata da JMO deste Tribunal, à fl. 105 dos presentes autos, por não se enquadrar nos termos do disposto no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, e suas alterações c/c o art. 39XXXIII, do Decreto 3.000/99. Após publicação no DOERJ, dê-se ciência ao interessado dos Laudos médico de fls. 103 e105. Ato continuo arquive-se na SECARQ-GP. Em, 04/02/2013. Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor da SGP, Substº.\r\n\r\nId: 1445237"
                        ]
                    }
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1445159": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ERRATA\r\n\r\n(Resolução Administrativa nº 65/2012)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, pela presente,\r\n\r\nRETIFICA o erro material existente na Resolução Administrativa Nº 65, de 13 de dezembro de 2012, publicada no DOERJ do dia 19 de dezembro de 2012, para que, onde se lê \"Art. 83. Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2013.\", leia-se \"Art. 83. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, com eficácia a partir de 1º de abril de 2013.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2013. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1445159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1445275": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Desembargador Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nSEDI \r\n\r\nProcesso: 0001851-08.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Vagner Cardoso da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia JS de Guadalupe Ltda-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Cardoso da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 42:\" Ao Autor, para requerer o que entender pertinente.\" .\r\n\r\nProcesso: 0008357-34.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Giltoani Nunes dos Santos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giltoani Nunes dos Santos, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 217:\" Em razões Finais. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor .\" .\r\n\r\nProcesso: 0010103-34.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Marcos José de Meneses Macedo [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (OAB: RJ 97386 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Meneses Macedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 258:\"Mero \"carimbo\", no verso de uma das folhas do processo de origem, não constitui certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda.Venha o Autor, portanto, com certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. No mesmo prazo, venha o Autor com o depósito prévio a que se refere o art. 836 da CLT, eis que, diante do que se contém nos documentos em anexo (quanto à renda anual do Autor), indefiro o seu requerimento à gratuidade de Justiça.\" .\r\n\r\nProcesso: 0016416-11.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Edvaldo Saraiva de Alencar [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Saraiva de Alencar\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 159: \"Venha o Autor com cópia desta petição, para instruir sua carta de ordem, digo, a carta de ordem a ser expedida para oitiva de suas testemunhas.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445275"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1444747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0005022-70.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agvdo: MM Juízo da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Tulio Lustosa Seixas Pinheiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de despacho de fls. 298v.: ....informar sobre o trânsito em julgado da reclamação correicional, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003985-08.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Andréa de Salles Pinto Penafiel [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ipte: Tania Regina Leite [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Mario Ciammaricone \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Andréa de Salles Pinto Penafiel \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1444747"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1444697": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0012110-62.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Brossard Correa de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Brossard Correa de Mello, Aut Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 367 verso: \"Declaro encerrada a fase de instrução probatória, ante os termos da certidão de fls. 367. Venham as partes, querendo, com suas razões finais escritas, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, permeados por 10 (dez) dias, autorizada a retirada dos autos da Secretaria.\" \r\n\r\nProcesso: 0004197-29.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Maria de Lourdes Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Maria de Lourdes Gomes, Agvte Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 101 verso/102: \" Ante os termos da narrativa contida na inicial e considerando o teor do documento de fls. 96, indefiro a diligência requerida pela Autora a fls. 101, por entender que tal providência não traduz qualquer relevância para o efetivo deslinde da controversia instalada na presente ação rescisõria. Declaro encerrada a fase instrutória, eis que o feito já se encontra apto para julgamento. Venham as partes, querendo, com as suas razões finais escritas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, autorizada a retirada dos autos da Secretaria. Vencidos os prazos acima assinados, remetam-se os autos ao Douto Minitério Públco do Trabalho para, querendo, exarar parecer. Após, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1444697"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1444770": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0007651-17.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Camila de Carvalho Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls.637, conforme determinado às fls.644 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1444770"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1444836": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0114500-97.2000.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: LABORATORIOS PFIZER LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)], Rcdo: LABORATORIOS PFIZER LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo LABORATORIOS PFIZER LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nProcesso: 0238200-43.1991.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: HERSIL DA SILVA COSTA [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Osmar Olimpio Maia (OAB: RJ 348 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HERSIL DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.596:\"J.Como requer\" .\r\n\r\nProcesso: 0000380-18.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Correa de Melo Júnior [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Rcdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rcdo Sergio Correa de Melo Júnior , Rcdo WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.235:\"Fls.228- Indefiro. De acordo com o art.6º, § 1º da Lei n.11101/2005, estão excluídos da \"vis atractiva\" do Juízo falimentar e do efeito suspensivo dos pedidos de falência e recuperação, as ações nas quais demandam quantias iliquidas. No caso, a sentença de fls.203/207 depende de reexame, por força do recurso ordinário apresentado pela 2ª reclamada (Petrobras), como também, caso confirmado, dependerá de liquidação. Prossiga-se. Intime-se .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1444836"
                            ],
                            "1444582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049900-57.2006.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Condominio do Edificio Atlantis ( Luiz Carlos da Silva RJ68972D ), - Embargado : Maria Dulce Barros de Carvalho ( Denizard Pessoa de Menezes RJ40230D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0087000-12.1994.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : PREVHAB ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Embargado : JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Aurival Jorge Pardauil Silva RJ821B ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando a embargante a pagar ao exequente multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, como autoriza o art. 538, parágrafo único, do Digesto Processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0269400-61.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Hedjane Silva da Costa ( Renata Pessanha Temoteo RJ157092D ), Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001600-43.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Embargado : Jeferson de Alcântara Napoleão ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001090-71.2012.5.01.0001 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Jorge Luiz Martins Rino ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Jorge Luiz Martins Rino ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (Em Liquidação) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000322-30.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Massa Falida PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Henrique de Freitas ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Henrique de Freitas ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Massa Falida PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A ( Iara Marzol Montandon RJ81678D ), - por unanimidade,rejeitar a preliminar arguida no recurso da reclamada, e no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, que o cômputo de horas extras seja limitado aos contornos do depoimento da testemunha indicada pelo autor, fls. 99; e que a aplicação do juros de mora se restrinja até a data da decretação de falência, conforme doc. fls.130/132, na forma do artigo 124, da Lei 11.101/05; e DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para a segunda reclamada subsidiariamente ao pagamento dos créditos trabalhistas deferidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000371-49.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Manoel de Freitas Barreto ( Sergio de Souza Rangel RJ86747D ), - Recorrido : Mercado Torre de Jacarepaguá - Supermarket ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000018-54.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : Padaria e Lanchonete Silva e Souza Ltda ( Gerardin da Silva Rondon Junior RJ32483D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000541-58.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jorgiane Ferreira da Silva ( Delson Pereira da Silva RJ134747D ), - Recorrido : Lins e Pavarino Ltda. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Três Comércio de Publicações Ltda. ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), Word Sales Comércio e Serviços Ltda.ME ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Reventel Serviços de Telemarketing Ltda. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformando a sentença de primeiro grau, deferir a gratuidade de justiça à autora, bem como condenar, subsidiariamente, a 4ª ré (TRÊS), pelo adimplemento das verbas deferidas à autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153800-18.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Wilson de Sousa Pontes ( Wilson de Sousa Pontes RJ166399D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e condenar a ré a pagar ao autor como extras as horas excedentes da sexta diária, além de uma hora diária, pelo intervalo intrajornada não concedido em sua totalidade, acrescidas de 50%, com reflexos no RSR, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, FGTS e 40%.Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, observando o entendimento expresso na Súmula 17, deste TRT e OJ 400, do C. TST.A apuração da contribuição previdenciária deve abranger a parte do empregado e do empregador, sendo calculada na forma da lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, com a dedução da cota-parte do empregado, observando as alíquotas pertinentes e o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368, TST).Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0105700-72.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Suzana Costa Manco ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000318-33.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Luciana Maria da Silva ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000631-62.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Joao Paulo Vital Leão RJ147690D ), - Embargado : Luiz Cesar de Souza Carneiro ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000115-77.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Embargado : Deise Oliveira da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000039-69.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Posto de Gasolina Santarem Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Embargado : Anderson Alexandre de Souza ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1444582"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1444848": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZOITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000026-92.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outros ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Raphael Samary Mattos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n2 - 0000031-86.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ) - Recorridos: 1 - Viação Esperança Ltda ( Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D ), 2 - Jorge Andre Gonçalves ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n3 - 0000039-67.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Latina Manutenção de Rodovias Ltda. ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ) - Recorridos: 1 - Fabio Dionizio da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), 2 - Auto Pista Fluminense S/A ( Adv. Daniel de Almeida Martins RJ 120814 D ).\r\n\r\n4 - 0000049-20.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marco Cesar de Souza Cordeiro ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ) - Recorridos: 1 - Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – DR/RJ (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n5 - 0000123-16.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Florêncio Feijó Leão ( Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ 131695 D ) - Recorridos: 1 - Condomínio do Edifício Bayside Shopping (Sem Advogado nos Autos), 2 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ), 3 - Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Adv. Vivian Lessa de Freitas RJ 163116 D ).\r\n\r\n6 - 0000187-02.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro) - Recorrido: Ronaldo Santos da Silva ( Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos RJ 143080 D ).\r\n\r\n7 - 0000192-36.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Roger Almeida de Oliveira ( Adv. Nair de Almeida Souza RJ 143481 D ), 2 - Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral do Rio de Janeiro (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n8 - 0000202-21.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e Recurso Ordinário) - Recorridos: 1 - Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Adelaide de Carvalho Lacerda ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n9 - 0000207-96.2010.5.01.0033 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Brookfield Engenharia S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorridos: 1 - GF Gesso e Alvenaria Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Wanderson Paula da Silva ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ), 3 - BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ).\r\n\r\n10 - 0000210-21.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro – SINDIMOTO (Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D), 2 – União (Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro) - Recorrido: Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro - SINDIMOTO ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ).\r\n\r\n11 - 0000264-48.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Forte Terceirizações SC Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Carlos Alberto Clemente Soares ( Adv. Neia Luiz de Souza RJ 144270 D ), 3 - José Ventura Souza Netto (Sem Advogado nos Autos), 4 - Luzia Olga Leite da Silva (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n12 - 0000287-48.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n13 - 0000294-03.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e Recurso Ordinário) - Recorridos: 1 - Forte Terceirizações SC Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Maria Cristina Macário dos Santos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n14 - 0000297-47.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Vera Maria de Araujo Gondim Cunha ( Adv. Marcio Hickman Domenici RJ 59655 D ) - Recorridos: 1 - Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME (Sem Advogado nos Autos), 2 - Banco do Brasil S.A ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ).\r\n\r\n15 - 0000330-16.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Moacir de Carvalho Maciel ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorridos: 1 - Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), 2 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n16 - 0000341-50.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Reynaldo de Freitas Bello Junior ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ), 2 - BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ) - Recorridos: 1 - BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ), 2 - Pro Work Prestação de Serviços Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Reynaldo de Freitas Bello Junior ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n17 - 0000369-92.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Etiene Ribeiro Coelho ( Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira RJ 107593 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n18 - 0000406-87.2010.5.01.0302 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Vera Nilda Honorato de Oliveira ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Sanatório de Corrêas Ltda. ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n19 - 0000417-25.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: 1 - Banco Central do Brasil (Procuradoria do Banco Central do Brasil), 2 - Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ) - Recorridos: 1 - Neusa Mendes Paixão ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ), 2 - Banco Central do Brasil (Procuradoria do Banco Central do Brasil), 3 - Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n20 - 0000446-18.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e Recurso Ordinário) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) , 2 - Sergio Moreno Macário (Adv. José Roberto Pereira RJ 26613 D) - Recorridos: 1 - Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2 - Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 3 - Sergio Moreno Macário ( Adv. Jose Roberto Pereira RJ 26613 D ).\r\n\r\n21 - 0000478-43.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Renato Santos da Silva ( Adv. Gerlania Maria da Conceicao RJ 74711 D ) - Recorridos: 1 - VMT Telecomunicações Ltda. Commcenter ( Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto SP 308221 A ), 2 - Elithe Mão de Obra Temporária Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n22 - 0000526-08.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ) - Recorridos: 1 - Monique Brejauba de Farias ( Adv. Isaias Alves dos Santos RJ 132359 D ), 2 - Lima Santos Serviços S/S Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n23 - 0000526-56.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: 1 - Ricardo Eletro ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), 2 - Diogo Machado Cardoso Brito ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorridos: 1 - Ricardo Eletro ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), 2 - Diogo Machado Cardoso Brito ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), 3 - Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n24 - 0000528-32.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marcos Ferreira Lima ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ).\r\n\r\n25 - 0000554-87.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Dejai Rocha de Souza ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ) - Recorridos: Marlete Tavares da Silva e Outro ( Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 96959 D ).\r\n\r\n26 - 0000568-56.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorridos: 1 - Adilson Jesus dos Santos ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), 2 - Unicontrol Automação Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n27 - 0000602-77.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - GMZ Engenharia Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Silvio Rocha Barbosa ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n28 - 0000638-62.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Andreia Lucia Soares da Silva (Adv. Henrique Santana Telles RJ 122793 D) - Recorridos: 1 - Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.-ME (Sem Advogado nos Autos), 2 - Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro) .\r\n\r\n29 - 0000702-59.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Jandira da Silva Correa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n30 - 0000716-19.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Tatiana de Oliveira Patrício ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorridos: 1 - Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviço Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), 2 - Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n31 - 0000736-24.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Marcio Jose Leandro Garcia ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), 2 - Construtora Solidum Ltda. ( Adv. Roberta Lopes RJ 121764 D ), 3 - Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ) - Recorridos: 1 - Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ), 2 - Construtora Solidum Ltda. ( Adv. Roberta Lopes RJ 121764 D ), 3 - Marcio Jose Leandro Garcia ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), 4 - Vivance Engenharia e Construções Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n32 - 0000754-06.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Carolina Filomeno Barros ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorridos: 1 - Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2 - Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n33 - 0000828-76.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorridos: 1 - Guard Angel Serviços Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Viviane Mendonça de Almeida ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n34 - 0000831-25.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Lucimar Pessanha ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorridos: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Norsul Catering Ltda. ( Adv. Pedro de Meira Mattos RJ 111145 D ).\r\n\r\n35 - 0000831-45.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários - CVM ( Procurador Procuradoria da Cvm ) - Recorridos: 1 - União Forte Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Anderson Araújo de Souza ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n36 - 0000996-11.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorridos: 1 - Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Tatiana Lino Amorim dos Santos ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n37 - 0001000-53.1995.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: AILTON LOURENCO RODRIGUES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt RJ 59860 D ).\r\n\r\n38 - 0001085-93.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA ( Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva RJ 115768 D ), 2 - Luiz Joamir Saraiva dos Santos ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ) - Recorridos: 1 - Luiz Joamir Saraiva dos Santos ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ), 2 - CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA ( Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva RJ 115768 D ).\r\n\r\n39 - 0001091-46.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Cesar Roberto Souza de Araujo ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ), 2 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro – FURJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 3 - Cesar Roberto Souza de Araujo ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ).\r\n\r\n40 - 0001178-21.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorridos: 1 - Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME (Sem Advogado nos Autos), 2 - Cremilda Silverio Rodrigues Barcellos ( Adv. Marcio Hickman Domenici RJ 59655 D ).\r\n\r\n41 - 0001180-70.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sebastião Fernando Singulani ( Adv. Natal de Alcantara Tavares RJ 73791 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\n42 - 0001189-25.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Onasis da Silva ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ) - Recorridos: 1 - Jornel Construções Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Pentair Water do Brasil Ltda. ( Adv. Polyana Colucci SP 124357 D ).\r\n\r\n43 - 0001216-39.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ) - Recorridos: 1 - Washington Peixinho das Neves ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), 2 - World Service Terceirização Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n44 - 0001237-27.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Luiz Augusto Marins Batista ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n45 - 0001281-31.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Leandro Cardozo ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Recorridos: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 2 - Fundação Bênçãos do Senhor ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ).\r\n\r\n46 - 0001312-21.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Eliza Mariano do Nascimento ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 2 - Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n47 - 0001337-46.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Leandro Roberto dos Santos de Oliveira ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ).\r\n\r\n48 - 0001339-67.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1 - Katia de Oliveira Conrado ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ), 2 - Associação de Paralisia Cerebral do Brasil (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n49 - 0001384-15.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorridos: 1 - Ubiratan Rodrigues da Costa ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ), 2 - BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n50 - 0001427-71.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Eveson de Souza Pereira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Eveson de Souza Pereira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n51 - 0001446-29.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorridos: 1 - Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - José Carlos Ribeiro Junior ( Adv. Ademir Gaigher RJ 53614 D ).\r\n\r\n52 - 0001456-06.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Anderson da Silva Terra ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ), 2 - Jisso Interiores Ltda. - ME. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorridos: 1 - Anderson da Silva Terra ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ), 2 - Jisso Interiores Ltda. - ME. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n53 - 0001477-34.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: José Tadeu Vanderlei Silva ( Adv. Catia Chirlene Nogueira dos Santos RJ 126540 D ) - Recorridos: 1 - Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n54 - 0001554-23.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: 1 - Cristina Nascimento Capitulino ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ), 2 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de) (Sem Advogado nos Autos), 2 - Cristina Nascimento Capitulino ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ), 3 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n55 - 0001620-93.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Angela Maria Borges da Cruz ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ) - Recorrido: Jamcoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n56 - 0001653-45.2011.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Antonio César Chayin ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Agravado: VERONICA SANTIAGO LEITE ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ).\r\n\r\n57 - 0002067-12.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Diolacy Rossales de Rossales ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D ), 3 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC a/c da Procuradoria Geral Federal de Macaé.\r\n\r\n58 - 0014800-98.2007.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cuidar Home Care ( Adv. Aline Ramos Barbas RJ 110751 D ).\r\n\r\n59 - 0017200-79.2009.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: SHV Gás Brasil Ltda ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Agravados: 1 - Diogo da Costa Monteiro ( Adv. Anderson Ribeiro RJ 129451 D ), 2 - Ibrata Mineração Ltda. e Outro ( Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ 111045 D ), 3 - Transtar Serviços Expressos Ltda. ( Adv. Rodrigo de Almeida Martins RJ 100365 D ).\r\n\r\n60 - 0018800-36.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), 2 - Alexandre da Silva Peixoto ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ) - Recorridos: 1 - Seprof Servicos Profissionais Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Alexandre da Silva Peixoto ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ), 3 - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n61 - 0019800-24.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Flávio de Souza Mangano ( Adv. Amarildo Barros Amaral RJ 97650 D ) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n62 - 0028600-66.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Elizabeth de Moura da Silva e Sousa ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ) - Recorrido: Rbcell Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Leonardo de Araujo Vivas RJ 112502 D ).\r\n\r\n63 - 0030600-87.2000.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: NIVALDO LUIS DA SILVA ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravado: TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTR LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n64 - 0032200-16.2008.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: R Bandeirantes Distribuidora de Publicacoes Ltda. ( Adv. Maico da Silva Melo RJ 130597 D ) - Agravados: 1 - Joseane Guimaraes Dias ( Adv. Frederico Morgado de Araujo RJ 106055 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 3 - R Bandeirantes Distribuidora de Publicacoes Ltda. ( Adv. Maico da Silva Melo RJ 130597 D ), 4 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n65 - 0042500-43.2003.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravados: 1 - EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n66 - 0049000-83.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cristina Simone Souza dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Banco Ibi S.A. ( Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D ).\r\n\r\n67 - 0051500-90.2004.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravantes: 1 - FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2 - FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ), 3 - BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n68 - 0057400-85.2008.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Ronaldo Soares Leite ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Agravado: Raquel Abreu de Oliveira Martins ( Adv. Wladimir Frontino Teixeira RJ 60515 D ).\r\n\r\n69 - 0061300-82.2009.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravantes: 1 - Viação Costeira Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), 2 - Breda Transportes e Turismo Rio Ltda e Outros ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Maria Aparecida Xavier Andrade Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n70 - 0063500-54.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Juliana Alves do Real ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ) - Recorridos: 1 - Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n71 - 0066800-31.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: João Camelo de Souza ( Adv. Jose Rena SP 49404 D ) - Agravados: 1 - Roberto Keffer Avelino (Sem Advogado nos Autos), 2 - Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ), 3 - Martinelli Agencia Marítima Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n72 - 0074100-49.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal no Rio de Janeiro) - Agravado: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n73 - 0074200-19.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Restaurante Sunsaki Ltda. ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ) - Agravado: PEDRO BEZERRA BATISTA ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n74 - 0074900-34.2004.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - MARCELO MAESTRELO PINHEIRO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n75 - 0075400-40.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal no Rio de Janeiro) - Agravado: LIDER TAXI AEREO SA ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ).\r\n\r\n76 - 0076900-50.2009.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Sandra Maria Silva Pereira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n77 - 0088900-37.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), 2 - Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), 3 - União Federal (Advocacia Geral da União) - Recorridos: 1 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Adriana Soares da Silva de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 3 - Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - (Massa Falida de) (Sem Advogado nos Autos), 4 - Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), 5 - Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 6 - Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n78 - 0089300-46.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - Maria de Fátima da SIlva Pires Ribeiro ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ), 2 - Saturnino Dominguez Conde ( Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro RJ 1395 B ) - Agravados: 1 - Shirlene Luques Rovenat, Joao Leone da Silva ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), 2 - Arlindo Freitas da Costa (Sem Advogado nos Autos), 3 - Miranda e Veloso Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 59995 D ), 4 - Jorge Luis Trindade de Oliveira (Sem Advogado nos Autos), 5 - Maria de Fátima da SIlva Pires Ribeiro ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ), 6 - Manuel Joaquim Pereira (Sem Advogado nos Autos), 7 - Marlene do Carmo Medeiros (Sem Advogado nos Autos), 8 - Saturnino Dominguez Conde ( Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro RJ 1395 B ).\r\n\r\n79 - 0091900-69.2005.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Paulo Roberto da Rocha ( Adv. Antonio Carlos da Silva Paes RJ 141646 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n80 - 0092200-44.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravantes: 1 - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2 - Edyr Luiz da Rocha ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravados: 1 - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2 - Edyr Luiz da Rocha ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 3 - IBDCON Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n81 - 0094300-24.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marelena Peixoto de Mattos ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ).\r\n\r\n82 - 0094600-83.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ) - Recorridos: 1 - José Serafim Santana de Moraes ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), 2 - Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n83 - 0096100-69.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravados: 1 - Carmen Silva Rodrigues Araujo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2 - Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n84 - 0099800-92.2004.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Maximiliano Nagib Filho ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravados: 1 - Danilo Barbosa Lima Sampaio (Sem Advogado nos Autos), 2 - Sebastião Benete Reis de Oliveira (Sem Advogado nos Autos), 3 - GULIVER PEREIRA GONÇALVES (Sem Advogado nos Autos), 4 - ROMERO TEIXEIRA PINTO (Sem Advogado nos Autos), 5 - Ana Paula Sampaio Rezende (Sem Advogado nos Autos), 6 - ALEXANDRE MAGNO HENRIQUES DA SILVA (Sem Advogado nos Autos), 7 - ALCIBETE DA FONSECA ( Adv. Rosana Esteves da Silva RJ 60041 D ), 8 - Eduardo Jorge Menezes Morgado (Sem Advogado nos Autos), 9 - TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ( Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira RJ 137397 D ), 10 - Therezinha Menezes Morgado (Sem Advogado nos Autos), 11 - MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA (Sem Advogado nos Autos), 12 - Délio Sampaio Filho (Sem Advogado nos Autos), 13 - Luiz Carlos Morgado (Sem Advogado nos Autos), 14 - JULIO CEZAR DO ANJOS (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n85 - 0101600-03.2007.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n86 - 0103500-29.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ticket Servicos S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorridos: 1 - GL Events Centro de Convencoes Ltda. ( Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D ), 2 - Jocenildo Oliveira de Pontes ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), 3 - Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Recuperação Judicial) (Sem Advogado nos Autos), 4 - IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n87 - 0104100-08.1993.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravados: 1 - PW DENTAL E EQUIPAMENTOS LTDA ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), 2 - MILTON VIEIRA DE SOUZA e Outros ( Adv. Diogenes de Castro Araujo RJ 66024 D ).\r\n\r\n88 - 0106600-17.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Jose Roberto Dias Andrade ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorridos: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 3 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ), 4 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n89 - 0107700-60.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rio Branco Alimentos S.A. ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ) - Recorridos: 1 - Geraldo Roberto Boechat ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), 2 - Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. ( Adv. Jacinto Carlos Barreto MG 68481 D ).\r\n\r\n90 - 0109200-97.1996.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravantes: 1 - DELMO CARDOSO VANDERLEY ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - BANCO BRADESCO SA ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ) - Agravados: 1 - DELMO CARDOSO VANDERLEY ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - BANCO BRADESCO SA ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ).\r\n\r\n91 - 0111100-57.1992.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: LAIS AMBROSIO DA SILVA ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravados: 1 - OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C SOCIO ( Adv. Nilson da Silva Cavalcante RJ 19611 D ), 2 - Joseph Malka Y. Negri ( Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao RJ 66827 D ).\r\n\r\n92 - 0112900-56.2000.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Pedro Seume (sócio) ( Adv. Marcia Faria de Souza RJ 63821 D ) - Agravados: 1 - JULIO CESAR DA COSTA MACHADO ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), 2 - SOBENNA CONSULTING LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n93 - 0121700-49.1987.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: ADRIANO DA SILVA ALVES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravados: 1 - Manoel Moreira Junior (Sem Advogado nos Autos), 2 - Maria Teresa Alves Procace (Sem Advogado nos Autos), Ana Ferreira Rodrigues ( Adv. Ana Ferreira Rodrigues RJ 44256 D ).\r\n\r\n94 - 0128800-65.2005.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Condominio do Edificio Delmiro ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n95 - 0130100-07.2004.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravados: 1 - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Monique Aparecida Serafim ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ).\r\n\r\n96 - 0130400-55.2005.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorridos: 1 - Marcia da Conceicao Moreira Lima ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), 2 - Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n97 - 0136000-84.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcos Cesar Cunha ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorridos: 1 - Fernando Silva ( Adv. Gabriela Wagner RJ 101015 D ), 2 - Associação dos Moradores do Morro Santa Tereza – AMMOST e Outros ( Adv. Marcelo Simao de Sa RJ 87346 D ).\r\n\r\n98 - 0140400-13.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Sylvia Maria dos Santos Sousa ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ).\r\n\r\n99 - 0142700-45.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da União) - Agravados: 1 - BANCO ITAU S/A ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), 2 - BANCO BANERJ S/A ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ).\r\n\r\n100 - 0144200-21.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorridos: 1 - Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Sania Mattos Almeida (Sem Advogado nos Autos), 2 - Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Fabiana Matias da Silva ( Adv. José Américo Rodrigues Oliveira RJ 145312 D ), 4 - Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Paulo Marcio Gama de Menezes (Sem Advogado nos Autos), 5 - Alice Costa Silva ( Adv. José Américo Rodrigues Oliveira RJ 145312 D ).\r\n\r\n101 - 0146000-33.2004.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ) - Agravados: 1 - UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal no Rio de Janeiro), 2 - MARIA ANGELA GUIMARAES MOTTA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n102 - 0146500-40.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), 2 - Débora Machado de Souza Silveira ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorridos: 1 -Débora Machado de Souza Silveira ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), 2 - Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 3 - Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 4 - Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Sem Advogado nos Autos), 5 - Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 6 - VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 7 - Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n103 - 0149300-38.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Joelma Higino Moquedace ( Adv. Paulo de Magalhaes Gomes RJ 43523 D ), 2 - Depilac Instituto de Beleza Ltda. ( Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira RJ 120824 D ).\r\n\r\n104 - 0153300-28.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Laticínios Bom Pastor Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto MG 51784 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Silvia dos Anjos ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ).\r\n\r\n105 - 0158700-20.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Croll Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorridos: 1 - Condominio Manoel Gomes da Cruz ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), 2 - Getúlio dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n106 - 0159900-21.2002.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: JOSE PAULO DA SILVA ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ) - Recorrido: MAHLE MMG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ).\r\n\r\n107 - 0160100-37.1995.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: RIBAMAR RODRIGUES ROCHA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravados: 1 - BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - BAR E RESTAURANTE SAN SIRO LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n108 - 0166800-80.2005.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: CEMAR CENTRO EDUCACIONAL MANDARINO RODRIGUES ( Adv. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D ) - Agravado: Fernanda de Almeida ( Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira RJ 70833 D ).\r\n\r\n109 - 0170800-47.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rubens da Silva Pereira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorridos: 1 - Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n110 - 0177500-58.2001.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal no Rio de Janeiro).\r\n\r\n111 - 0192900-21.2008.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - Enavi Reparos Navais Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Luis Carlos da Silva ( Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves RJ 108012 D ), 3 - Arco-Iris Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n112 - 0193000-13.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marcelo Candido Alves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1 - Schmidt Comercio e Representacao de Equipamentos Industriais Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Engemix SA. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n113 - 0201400-92.1989.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - JUPIRATAN DOS SANTOS ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), 2 - Jandira Cardoso Soares ( Adv. Carlos Fabiano da Silva Bastos RJ 131609 D ) - Agravados: 1 - Jandira Cardoso Soares ( Adv. Carlos Fabiano da Silva Bastos RJ 131609 D ), 2 - CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR LTDA ( Adv. Carlos Fabiano da Silva Bastos RJ 131609 D ), 3 - JUPIRATAN DOS SANTOS ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), 4 - Waldo Ramos Soares (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n114 - 0202800-20.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Maria Luzia do Espirito Santos Vicente (Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D), 2 - Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1 - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), 2 - Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), 3 - Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), 4 - Maria Luzia do Espirito Santos Vicente ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ).\r\n\r\n115 - 0207100-05.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sueli Pimenta ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorridos: 1 - Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), 2 - ZL Ambiental Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n116 - 0217900-76.1991.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL ( Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago RJ 74304 D ).\r\n\r\n117 - 0230800-32.2004.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1 - COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - GILSON FERNANDES AROUCAS ( Adv. Fernanda Pereira Goncalves RJ 82173 D ).\r\n\r\n118 - 0320500-80.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Luciano Jovenço Teixeira ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ) - Recorridos: 1 - V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n119 - 0462600-82.2003.5.01.0341 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jovenil Antonio Paiva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorridos: 1 - Carvalho e Gomes Acabamento de Obra Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Câmara Municipal de Volta Redonda ( Adv. Adilson Ferreira Benedito RJ 73955 D ), 3 - Engemar Engenharia Sc Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1444848"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001966-70.2011.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Recorrido : Thiago França de Oliveira ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, não conhecer do pedido de suspensão processual, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a limitação dos juros na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000572-03.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Brasenge Construções Ltda. ME ( Reinaldo de Almeida Gandra RJ162308D ), Sergio Diniz da Cunha ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), Radikal Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da 3ª Ré quanto às parcelas da condenação, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o improvia. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0117100-77.2009.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( Anny Karem Lobitzki RJ161630D ), - Embargado : Viacao Rio das Ostras ( Victor Silva Couri RJ74258D ), Jayme Goncalves de MelloRápido Macaense Ltda ( Anny Karem Lobitzki RJ161630D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1444847"
                            ],
                            "1444856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027900-84.2006.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Trio Internacional Comercio Importacao Exportacao Ltda. - Tablestore ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para extinguir a execução promovida pela União, devendo ser devolvido à ré o valor depositado nos autos à fl. 125.\r\n\r\nProcesso: 0058900-51.1998.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : TELMA PEREIRA MARROIG ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001473-52.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sergio da Cruz Salles ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Concessão MetroviáriA do Rio de Janeiro ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Sergio da Cruz Salles ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e da primeira ré e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001503-75.2012.5.01.0004 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Agravado : Andrea Maria de Carvalho Miranda ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado para, afastando a intempestividade, determinar o processamento do recurso ordinário por ele interposto. Determinada a reautuação do agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, que voltem os autos conclusos para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0035500-94.1995.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : ADMILSON DE FARIAS ROCHA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : SOLLAR CONSTRUCOES LTDA ( Jose Alves da Silva RJ42745D ), DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS MOUTAELAN CONSTRUCOES LTDA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para anular a decisão de fls. 213 e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000953-21.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA (em recuperação judicial) ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Cristiane de Oliveira ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0002100-87.2000.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : LUIZ CLAUDIO LIMA DE REZENDE ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante e acolher em parte os embargos de declaração da ré, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, para rejeitar a preliminar de prescrição e para prestar os esclarecimentos no sentido de que a contribuição para VALIA deve seguir a mesma regra atribuída ao autor à época do pagamento dos salários, já que não há qualquer pedido em sentido contrário. Bem assim, o desconto da parte do autor está autorizado, diante da improcedência do pedido contido na ação que tramitou na 41ª VT/RJ (fato narrado à fl. 873 do acórdão).\r\n\r\nProcesso: 0094300-77.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), FRB-PAR Investimentos S/A Fundação Rubem Berta Participações e Investimentos S/A ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Companhia Tropical de Hóteis (Tropical Hotéis e Resorts Brasil) ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Márcia Rita Silveira ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada.\r\n\r\nProcesso: 0226700-30.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP68723D ), Robson Pereira Conforte ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Robson Pereira Conforte ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Votorantim S.A. ( Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP68723D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP68723D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento dos embargos de declaração, arguida pela Ré em sua manifestação, acolher os embargos de declaração do Autor para, dando efeito modificativo ao julgado, sanar erro quanto à apreciação dos pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário e, quanto a este, conhecer e dar provimento parcial, para acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinar a reabertura da instrução, com o recambiamento dos autos à Vara de origem, para oitiva da testemunha do Autor, Sr. José Augusto, somente quanto à forma da remuneração. Prejudicada a apreciação dos embargos de declaração da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000667-19.2011.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Danielle Gomes Coutinho ( Annalú Pilo RJ134994D ), - Recorrido : Regina da Silva Peixoto ( Shana de Carvalho Amador RJ145507D ), T.P.B de Carvalho Brito Comércio de Roupas ME (Complementos) ( Shana de Carvalho Amador RJ145507D ), E. de Carvalho Brito, Filial 2 - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o seu regular prosseguimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001878-78.2012.5.01.0262 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do Agravo de Petição. Determinada a reautuação do agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, que voltem os autos conclusos para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000667-93.2012.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cid Leal Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), MDE do Brasil Engenharia Ltda.ABB Consórcio Lumus Andromeda ( Winnie de Moura Lomba RJ76441D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante. Mantidos os valores da causa e de custas fixados na Instância Ordinária.\r\n\r\nProcesso: 0089900-62.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Marcelo Neves Augustin ( Jose Marcelo Lopes de Amaral RJ59454D ), - Embargado : Frb - Par Ivestimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Massa falida Rio Sul Linhas Aéreas S.A ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Rubens Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para imprimindo efeito modificativo ao julgado alterar o dispositivo para que passe a constar como correto: \"A C O R D A M os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para condenar a ré ao pagamento das penalidades previstas nos artigos 467 e 477, da CLT e da multa normativa prevista na cláusula 60 da convenção coletiva (fls. 83/111), vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à multa. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\"\r\n\r\nProcesso: 0001111-20.2012.5.01.0301 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Messias de Oliveira Filho ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo agravante, por falta de autenticidade das peças trasladadas e insuficiência do traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001087-24.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Júlio Alves dos Santos ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Andorra Serviços Ltda ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000147-02.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Nelson Teodoro Schleder Neto ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0000036-42.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Elaine Cristina de Abreu Aguiar ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0173400-62.1995.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Viação Novacap Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Jorge Luís da Silva Gomes ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para determinar que a contagem dos juros seja computada até a data do depósito de fl. 620.\r\n\r\nProcesso: 0001499-17.2010.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Andréa Cristina dos Santos Farias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Andréa Cristina dos Santos Farias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de prestação jurisdicional, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora; e negar provimento ao apelo dos réus. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0166700-64.2009.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carvalho e Toranzo Ltda ( Paulo Roberto Moreira RJ100608D ), - Recorrido : Mario Sérgio da Conceição Neves ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0155000-46.2003.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : MAURICIO TORRES JUNIOR ( Marcia Regina Nogueira Dantas RJ79727D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001491-70.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Araújo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, para, pronunciando a prescrição, julgar extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inc. IV, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT). Mantêm-se o valor das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0024300-06.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Jan Pierre da Silva Vieira ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0061200-32.2003.5.01.0072 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Agravado : THEREZA DE AZEVEDO AGUIAR ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de deserção e falta de dialeticidade recursal, suscitadas pela agravada, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0147500-04.2005.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Henrique Czamarka ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), Caixa Economica Federal ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - Embargado : Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Caixa Economica Federal ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), Henrique Czamarka ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que o cálculo da complementação de aposentadoria observe o teto previsto no art. 33, do Regulamento de fls. 302/316, e acolher em parte os embargos de declaração do autor para que seja observada toda a previsão contida no art. 34, do Regulamento da 2ª ré, e conforme transcrito à fl. 840 do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0551800-39.2001.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : SIDNEY GONCALVES DA SILVA ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ( Adriana Encarnacao Francisco RJ102801D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2002.5.01.0441 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Parque das Arvores Auto Posto Ltda ( Maria Angelica Bernardes Ramos RJ118108D ), - Agravado : Geraldo Cosme Bernardino Mendonça ( Paulo Cesar Rabelo Flores RJ116169D ), Edmar Soares PereiraCarlos Alberto Lopes Peixoto ( Carlos Edgar Fellows RJ109779D ), Dalber Alves de Oliveira JuniorPosto de Gasolina Nova Primavera LtdaJacira Trabach PimentaAuto Posto Cafundó da Serra Ltda ( Dhiego Berg Araújo de Almeida RJ169672D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0001558-76.2010.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rodrigo Lenon Marcone ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Rodrigo Lenon Marcone ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo autor e pela segunda ré para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, suprir as omissões detectadas e incluir na condenação a integração das diferenças do adicional de periculosidade em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS e indenização compensatória e a dos feriados em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS, indenização compensatória e repousos, além de estabelecer que o início do expediente se dava às 07h30min - tudo na forma da fundamentação do voto da redatora designada.\r\n\r\nProcesso: 0001308-62.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Edson Carlos Batista de Lima ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravado : Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, em razão da ausência de peças necessárias na forma do art. 897, §5º, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0055800-80.2000.5.01.0221 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Espólio de Claudio Barbosa Couto ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : Vitor da Silva GonçalvesGleidson da Silva GonçalvesGilberto da Conceição GonçalvesTransmil Rio Transportes LtdaEMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA ( Marcella Montez Simoes Freire RJ111196D ), Zeliete da Silva Gonçalves - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0140800-32.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Antonio Avelino de Carvalho ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), - Embargado : P. H. Transportes Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher-os para sanar a omissão verificada e, imprimindo à medida efeito modificativo, dou provimento ao apelo obreiro para deferir o pagamento do intervalo intrajornada de 30 minutos diários, com acréscimo de 50% e repercussão no aviso prévio, férias, natalinas, FGTS e repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0135200-46.2007.5.01.0077 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Luiz Fernando Resende Fernandes ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Agravado : Cristiano Alves da Silva ( Luiz Marcelo Pinto Lima RJ135239D ), Milton César Ferreira RangelService Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em Liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0000253-53.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Tele Soluções Telemarketing Ltda.Ana Cláudia dos Santos Trugilho ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, nomérito, dar-lhe provimento ao recurso interposto pelo segundo reclamado, Banco Bradesco S.A., para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0060200-65.1999.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : EDSON FEU ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1444856"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0164400-23.1999.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAgdo: União Federal, CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS, TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v.acórdão fls.438/439. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2002.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: Parque das Arvores Auto Posto Ltda\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Lopes Peixoto, Geraldo Cosme Bernardino Mendonça, Auto Posto Cafundó da Serra Ltda, Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda, Edmar Soares Pereira, Jacira Trabach Pimenta, Dalber Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dalber Alves de Oliveira Junior, Edmar Soares Pereira, Jacira Trabach Pimenta, Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v.acórdão fls.632/633. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445260"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4-\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0117100-77.2009.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\nEbgdo: Rápido Macaense Ltda, Viacao Rio das Ostras, Jayme Goncalves de Mello\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jayme Goncalves de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da certidão de julgamento de fls. 244/244v.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444853"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Marcos Palácio, Rildo Brito e Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\n91 - 0000143-46.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Bela Lopes de Oliveira ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ) - Recorrido: Guilherme Dias Canazaro ( Adv. Amaury Rocha de Lima Pezza RJ 163362 D ).\r\n\r\n92 - 0000217-50.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maria Flor de Maio Santos ( Adv. Maria Flor de Maio Santos RJ 69460 D – em causa própria ) - Recorrido: Marcelo Tosta Paes Leme (edital).\r\n\r\n93 - 0000407-30.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Hosmani David Mattos da Silva ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Ramos e Ferreira Construções e Reformas ME ( Adv. Sandro Rosas Freitas Caldas RJ 100718 D ).\r\n\r\n94 - 0000502-05.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Penedo Leo Ltda. (edital).\r\n\r\n95 - 0000664-83.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Roberto Mattheis Londres ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n96 - 0000722-70.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luciana Avelar Gomes ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ) - Recorrido: Centro Auditivo Telex S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n97 - 0000784-33.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ), Oas Empreendimentos S.A. ( Adv. Jayme Brown da Maia Pithon BA 8406 D ) - Recorrido: Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ), Clebson Eduardo da Silva Moreira ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ), Oas Empreendimentos S.A. ( Adv. Jayme Brown da Maia Pithon BA 8406 D ).\r\n\r\n98 - 0000790-50.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Charles Teixeira Carvalho ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n99 - 0000820-60.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Mariesi Marques Pena ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Mariesi Marques Pena ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n100 - 0001544-33.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: A P Silva Lanchonete e Churrascaria ME ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Gean Siqueira de Souza ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n101 - 0097700-66.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Reinaldo Fernandes Braschi ( Adv. Antonio Soares SP 84035 D ) - Recorrido: Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n102 - 0103200-10.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: André Luiz do Nascimento ( Adv. Americo Ferreira Gomes RJ 44679 D ) - Recorrido: Quality Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Lucia Cristina Ronfini RJ 64689 D ).\r\n\r\n103 - 0133600-91.2007.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Fazenda Nacional ( Adv. Isabela Rampini Esteves RJ 165111 E ) - Agravado: Techno Paint Revestimentos e Pinturas Ltda. (edital).\r\n\r\n104 - 0145700-20.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Jornal do Brasil S.A. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Agravado: Cristiane Henriques Costa ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n105 - 0157400-48.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Debora May s/ OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Prof. Processamento Dados Ltda. ( Adv. Fernando de Andrade Leandro RJ 110175 D ), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Armando de Goes Pupe ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n106 - 0160200-78.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luiz Carlos Pereira ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (20.02.2013), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1445357"
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                        "1445358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000217-50.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Flor de Maio Santos\r\n\r\nRcdo: Marcelo Tosta Paes Leme\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcelo Tosta Paes Leme, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 20.02.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000502-05.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sociedade Educacional Penedo Leo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociedade Educacional Penedo Leo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 20.02.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0133600-91.2007.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Techno Paint Revestimentos e Pinturas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Paint Revestimentos e Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 20.02.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445358"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1445170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149400-16.2000.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANERJ SEGUROS SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, para que conste da parte dispositiva do v. Acórdão de fls. 850 e da certidão de julgamento de fls. 829, que “a data da pré-contratação das horas extras ocorreu em 04/11/1977, data de admissão do reclamante, pronunciando-se a prescrição total, vez que ajuizada a ação em 17/08/2000.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nBeatriz Dutra -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445170"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1445268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018400-33.2006.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda. ( Jose Gonzalez Costa MG25973D ), - Embargados : Cooperativa dos Produtores de Leite Campos Cooperleite Ltda. ( Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel RJ119790D ), Jomar Luiz dos Reis Tavares representado por Jociara Matos dos Reis ( Sergio Luis Durco Maciel RJ114150D )e, Espólio de Osmar Luiz Rodrigues Tavares ( Sergio Luis Durco Maciel RJ114150D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000400-02.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : JVC Empreiteira e Mão de Obra Ltda. ( Humberto Muzzio Almirão RJ147707D ), - Recorridos : Construtora Labes Melo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D )e, Orlancio de Souza Oliveira ( Francisco Guilherme Nunes Salvado RJ95927D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000442-26.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : RK Soluções e Auditoria de Estoques Ltda ME ( Claudio Cesar Lopes Vieira RJ72794D ), - Recorrido : Ana Karina Andrade Lima ( Rogério Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001247-10.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Consabor Refeições Coletivas Ltda. e, Jose Virgilio Flor ( Jane Lucia da Rocha RJ144755D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445268"
                            ],
                            "1445316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000023-51.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D )e, Nisia Leal da Cruz Oliveira Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorridos : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Nisia Leal da Cruz Oliveira Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D )e, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento parcial aos apelos das reclamadas, para afastar da condenação o auxílio cesta-alimentação e para impor o custeio que cabe à autora na complementação de aposentadoria; e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para deferir diferenças de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. Custas acrescidas para R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As verbas ora deferidas têm natureza salarial, com exceção dos reflexos em férias e no FGTS. Autorizo a dedução dos valores pagos sob idêntico título, para evitar bis in idem.\r\n\r\nProcesso: 0000382-26.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Adriana Lyra de Oliveira ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedentes as diferenças salariais, de maio de 2008 até 03/01/2012, com os reajustes e repercussões, na forma da fundamentação. Custas majoradas para R$ 400,00, arbitradas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. As parcelas agora deferidas possuem natureza salarial, exceto os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000433-33.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marcos Tadeu Dias da Silva Júnior ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Unicred Regional Sul Fluminense Ltda. ( Gilson Frederico Witte RJ144360D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000625-74.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D )e, Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio RJ115423D ), - Recorridos : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio RJ115423D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D )e, Flavio Augusto de Souza Horta ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para redefinir o critério da condenação em horas extras deferidas no período em que não há controles de frequência, bem como para excluir a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte na responsabilidade subsidiária. Custas reduzidas para R$ 150,00, calculadas sobre R$ 7.500,00, novo valor arbitrado à condenação. O Juiz Convocado Leonardo Dias Borges embora presente, não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior (21.11.12).\r\n\r\nProcesso: 0000852-80.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) e, Attila Jorge Marzu Monteiro ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorridos: Attila Jorge Marzu Monteiro ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D )e, Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação 2/12 de férias proporcionais com um terço. Custas mantidas. A parcela agora deferida tem natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0000964-07.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Odebrecht Óleo e Gás Ltda ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - Embargado : Luis Carlos Eduardo Coutinho ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000990-23.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Odivan Gomes de Oliveira ( Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros RJ154813D )e, Leonardo Gomes de Oliveira ( Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros RJ154813D ), - Recorrido : José Pereira de Carvalho ( Jose Carlos de Araújo Almeida Filho RJ71627D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001190-43.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Luiz Antônio Murta ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D )e, Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorridos : Luiz Antônio Murta ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D )e, Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor, para deferir a equiparação salarial também em relação ao modelo Cláudio, bem como as diferenças salariais decorrentes do salário base e da maior remuneração variável percebida pelos paradigmas a cada mês, e negar provimento ao apelo da reclamada. Custas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1445063": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000396-65.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Rcte: João Carlos Faro da Costa [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcdo: João Carlos Faro da Costa [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo João Carlos Faro da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1445063"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1445239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n141 - 0093900-19.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fábio Farias Dias ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n142 - 0134400-84.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Pandega Producoes Artisticas Ltda. ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Leonardo Goncalves Duarte ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19/02/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1445239"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1444745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001688-23.2010.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - Agravado : JORGE AZEVEDO ( Claudinei Bragança Rodrigues RJ149581D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que a multa de 40% do FGTS não integra o valor total acordado, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0027200-55.1972.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes/Embargantes : BANCO DO BRASIL S/A. ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), GERALDO MOREIRA ( Jose Casali Filho RJ1300A ), - Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos embargos opostos pelo Executado, para dissipar a contradição existente, na forma da fundamentação, e negar provimento aos embargos opostos pelo Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000358-19.2012.5.01.0057 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - Agravado : TEREZA FERREIRA DOS SANTOS ( Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ33124D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0212600-32.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Agravados : CRISTIANO SOUZA FREIMAN ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA.(NITCOOP) - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra, que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0000503-66.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BRUNO CESAR SANTOS SILVA ( Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ45169D ), - Recorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento do intervalo intrajornada não concedido acrescido do adicional de 50% e seus reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0000849-44.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NET RIO LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : JORGE MACHADO ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para determinar que o imposto de renda e a contribuição previdenciária sejam feitos na forma da Súmula 368 do C. TST c/c OJ. 363, da SDI-1 do C. TST. Declarando ainda, a litigância de má-fé do Reclamado, condenando-o ao pagamento de uma indenização equivalente a vinte por cento do valor arbitrado à causa, mais um por cento de multa, em favor da Rte., com atualização a partir da publicação deste acórdão, ante seu caráter constitutivo. \r\n\r\nProcesso: 0001241-28.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : D LEMES E NUNES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. EPP ( Alan Belasiano-RJ152490D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada ao pagamento da hora intervalar, com reflexos nos repousos, verbas rescisórias e FGTS. Arbitrado em R$ 3.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 60,00, pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000037-87.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CLEARJET SERVIÇOS PROFISSIONAIS S/C LTDA. ( Celia Carvalho de La Pena RJ82560D ), VALDECK MIGUEL DA SILVA ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorridos : CLEARJET SERVIÇOS PROFISSIONAIS S/C LTDA. ( Celia Carvalho de La Pena RJ82560D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), VALDECK MIGUEL DA SILVA ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, e dar provimento ao recurso da reclamada, para declarar a improcedência do pedido, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001500-71.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDUARDO ANDRADE DO NASCIMENTO MEDINA ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Recorrido : EL DECK DE CASAS BRANCAS BAR LTDA. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001845-11.2011.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : CRISTIANE MAGALHÃES DE SÁ (SÓCIA) ( Joedson Sandro Silva de Moura RJ107594D ), ROBSON VERÍSSIMO DE FIGUEIREDO ( Joedson Sandro Silva de Moura RJ107594D ), - Agravado : CAMILLA SILVA MAGALHÃES ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Indefiro o pedido de aplicação de penalidade por litigância de má-fé, formulado em contraminuta, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0113900-32.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Agravado : JOSÉ MARIO DA SILVA SANTOS ( Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ131662D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por descumprimento do disposto no art. 897, § 1º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000683-60.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : ALU SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. ( Dario Abrahão Rabay SP134460D ), - Recorrido: ANTÔNIO CLÁUDIO LACERDA VELASCO ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por ilegitimidade ad processum de seu signatário.\r\n\r\nProcesso: 0001343-97.2010.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Recorridos:MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e SANERIO ENGENHARIA LTDA/Embargante(Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001125-58.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GP INDÚSTRIA SERV. E COM. DE ALIMENTOS LTDA. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : DOUGLAS SODRÉ DA SILVA ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0030600-10.2004.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : FRANCISCO JOSE SIEPIERSKI (sucessor de Maria Isabel Bartholo Salgado) ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000759-89.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : C & A MODAS LTDA. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : DANILO DE OLIVEIRA MONSORES ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso, reformando a r. Sentença de 1º grau, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 0156900-73.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO DO BRASIL S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - Recorrido : NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA(s/adv) e ADILSON PACHECO PEIXOTO ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a arguição de ilegitimidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação da ré o pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 0000535-38.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NILSON SILVA GONÇALVES ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a multa de 40% do FGTS seja calculada observado todo período contratual até 19/07/2010, data da extinção do contrato, sem prejuízo da integração do aviso prévio no tempo de serviço, e para deferir ao autor a diferença de multa de 40% do FGTS, decorrente dos “expurgos inflacionários”, conforme vier a ser apurado em liquidação. Mantido o valor da condenação. Ônus sucumbenciais invertidos.\r\n\r\nProcesso: 0363100-69.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANTONIO BATISTA DOS SANTOS(sucessor de JOSÉ FRANCISCO) ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : SAINT GOBAIN CANALIZACAO S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação do mérito propriamente dito, como melhor entender. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1444745"
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                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000004-79.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr. Leandro Tarouquella da Silva Andrade OAB/RJ134489D). Embargado : Ricardo Barbosa Marques (Dr. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ66316D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO suprir erro material e contradição sem alterar a condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0000269-82.2011.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D). Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D), Sócrates de Mendonça Rodrigues (Dra. Lígia Costa Tavares OAB/RJ54200D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D).''...por maioria, vencida a Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha, CONHECER os apelos, REJEITAR as preliminares suscitadas pelas Reclamadas, bem como a prescrição extintiva arguida pela Petrobras e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das Rés.''\r\n\r\nProcesso: 0000286-10.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Heloiza Helena Gomes (Dra. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ35629D), Caixa Econômica Federal (Dra. Kátia Oliveira Brites OAB/RJ53339D). Embargados : José Luiz Gamberali Morsch (Dr. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ35629D), Rubens Correia Neissius (Dra. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ35629D), Caixa Econômica Federal (Dra. Kátia Oliveira Brites OAB/RJ53339D), Heloiza Helena Gomes (Dra. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ35629D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e NEGAR PROVIMENTO AO DOS AUTORES e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DO CEF para sanar obscurantismo e omissões apontadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0000763-83.2011.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Atento Brasil S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Alexandre Lopes Firmino (Dr. Rodrigo Martins Carneiro OAB/RJ140514D). Recorridos: Atento Brasil S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Alexandre Lopes Firmino (Dr. Rodrigo Martins Carneiro OAB/RJ140514D), Icatu Capitalização S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ73770D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, salvo o da reclamada recorrente sobre responsabilidade da outra empresa por falta de legitimidade ad causam e NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos.''\r\n\r\nProcesso: 0000873-48.2011.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Atento Brasil S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrida: Vera Alice da Silva Passos (Dr. Moysés Ferreira Mendes OAB/RJ71097D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo da autora, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Ré para excluir da condenação as horas extras com fulcro no art. 384 da CLT. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001375-82.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Glauber Jorge da Silva Souza (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ63123D). Recorridos: DAD Industrial Ltda (Dr. Dênnice dos Santos Souza OAB/RJ159559D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D).''...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Primeiro Réu, DAD INDUSTRIAL LTDA., ao pagamento do aviso prévio indenizado, reflexos em 13º salário, férias, acrescidas do terço constitucional, depósitos de FGTS e multa de 40% do FGTS. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa e custas pela condenada, em R$ 420,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001377-52.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : José Fernando Carlos de Carvalho (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ63123D). Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D ), DAD Industrial Ltda (Dr. Dênnice dos Santos Souza OAB/RJ159559D).''...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 1ª Reclamada (DAD INDUSTRIAL LTDA) ao pagamento do aviso prévio indenizado, reflexos em 13º salário, férias, acrescidas do terço constitucional, depósitos de FGTS e multa de 40% do FGTS. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantém-se o valor da causa e custas pela condenada, em R$ 420,00.''\r\n\r\nProcesso: 0008400-51.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Dr. João Nery Campanário OAB/RJ37898D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D). Recorridos:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Dr. João Nery Campanário OAB/RJ37898D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D).''...por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, NEGAR PROVIMENTO AO DA RÉ e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO AUTOR para afastar a ilegitimidade ativa do Sindicato e, em consequência, a condenação por litigância de má-fé; condenar a reclamada no pagamento da parcela prevista no § 4º do art. 71 da CLT ao longo de todo período imprescrito, bem como os reflexos da parcela no FGTS, nas férias, nas natalinas, no repouso semanal remunerado e, quando for o caso, nas verbas rescisórias, e, ainda, deferir honorários de advogado de 15% ao Sindicato Autor. Elevar para R$ 30.000,00 o valor arbitrado à condenação. Custas de R$ 600,00 pela ré.''\r\n\r\nProcesso: 0172800-90.1993.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ANTONIO FREIRE DE FARIA (Dr. Alexandre Magno Safe e Silva OAB/RJ70400D). Agravado : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ35289D).''...por unanimidade, CONHECER o agravo de petição, salvo o pedido de devolução de valor da PETROS por falta de sucumbência, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a apuração de juros de 1% ao mês de 29.11.2005 a 28.4.2006.''\r\n\r\nProcesso: 0173000-29.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente :SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446D). Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D).''...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0175000-45.1990.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : DAVID FINK E OUTROS (Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713D). Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0179300-07.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446D). Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a litispendência e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito.''\r\n\r\nProcesso: 0199100-03.1986.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Fundação Leão XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Embargados : ORLANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), ANNETE DE SOUZA FERREIRA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), MARINA DA SILVA RIBEIRO (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), YARA DA SILVA ROCHA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), AURI SOARES PORTO (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), DALMI AYROSA( Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), ALBERTINA RODRIGUES DE FREITAS (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), MARCOS GOMES DA SILVA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), HERMES BARBOSA(Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), JOAO DOS SANTOS SILVA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), JAIDA RODRIGUES VALENTE(Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), MARIO PINTO DOS SANTOS (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), JOSE MARCELINO FERREIRA(Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), GERALDO JOSE DE SA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), HAMILTON GONCALVES GODINHO (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), HERONDINA GONCALVES OLIVEIRA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), ELZA DA CUNHA BRANCO (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), VICENTE LOPES SANTANA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), ATILA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), PAULO SERGIO PEREIRA(Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), BRAZNALZIRA BORGES DA SILVA(Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), LUIZ DE SOUZA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), MARIA SEBASTIANA ESPINDOLA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), ALCIDEA RODRIGUES DE FREITAS (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), GILBERTO CESAR SOARES CARDOSO (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), JOSE JACKSON BEZERRA PINTO (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), LOURDES FERREIRA DE MATTOS (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), ODETTE DE JESUS PAES(Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), SEBASTIAO CARLOS DA SILVA(Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), MARIO PINTO DOS SANTOS (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), PAULO CESAR DE SOUZA GABRIEL (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), MARIA JOSE BAZILIA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), ALANOR DE MIRANDA COUTO (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), AURIZETE DUARTE DA SILVA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), DEZEIR MENEZES DE ALVARENGA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), SERGIO DE CARVALHO(Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), JOSE DE SOUZA (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), LUIZA DA SILVA NUNES(Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), SEBASTIAO ANTUNES (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), ATTILIO ALVES DE MORAES (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), LEIR NEVES PASSOS (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), MARIA FONSECA DE MATTOS (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D), JANETE DE SOUZA BREVE (Dr. Nilton Pereira Braga OAB/RJ11661D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1445257"
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                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0127400-79.2009.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jaimir Dias (Dr. Alessandra André da Silva OAB/RJ127854D). Recorrido : G Silva Transportes e Logística Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ73770D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445180"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000358-11.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargados : 1) Bosque Medical Center S/A ( Herbert Gomes RJ3288D ), 2) Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. e 3) Daniel Luiz Conceição da Silva (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000272-20.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : JOSÉ MARIA DOS SANTOS MARQUES (Mauro Abdon Gabriel RJ82725D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001000-07.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Hotel Royalty Barra Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - Embargado : Marco Antonio Aleixo ( Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150700-05.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Embargada : Jaciara Mendonça de Oliveira ( Francisca Katia de Carvalho Nunes RJ137069D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163000-67.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001495-51.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Simone Tavares da Silva ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000993-90.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargados : 1) TDS - Travessia Direcional e Serviços Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ) e 2) Nilson Henrique de Carvalho ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante ao pagamento da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, primeira parte, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000045-55.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Alquindar Mármores Ltda.-ME ( Fabricio Santos Guimaraes RJ81031D ), - Recorrido : Sevirino Pereira de Macedo ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris quanto à Comissão de Conciliação Prévia.\r\n\r\nProcesso: 0000576-88.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Bruno da Silva Coutinho ( Selmo Lopes de Oliveira RJ78500D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar que, no cálculo das horas extraordinárias, seja observado o disposto na Súmula 340/TST; custas de R$ 560,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 28.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002096-28.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - Recorrido : Leandro Lapico dos Santos ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001131-92.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Embargada : Jaqueline do Espírito Santo Leão ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000790-80.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Diego Santiago dos Santos ( Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D ) e 2) CONTAX S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : 1) Diego Santiago dos Santos ( Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D ), 2) CONTAX S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) e 3) Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da 1ª reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação a indenização por danos morais no importe de R$ 8.000,00; custas de R$ 320,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 16.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000437-31.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Rita de Cássia Lessa de Lima ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - Recorrida : Dograria Cipriano de Santa Rosa Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000214-80.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Rosemery Ferraz de Oliveira Matos (Carlos Alberto Motta da Costa RJ74230D), - Recorrido : Bichinho Feliz Comércio Varejista de Artigos e Acessórios para Animais Ltda. ( Sherlen dos Santos Pereira RJ78368D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000007-72.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) João Carlos dos Santos Valle ( Anna Borba Taboas RJ131069D ) e 2) Globo Comunicação e Participações S/A (Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D), - Recorridos : 1) Globo Comunicação e Participações S/A ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), 2) Vise - Serviços Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ) e 3) João Carlos dos Santos Valle (Anna Borba Taboas RJ131069D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias pela não concessão do intervalo intrajornada e aquelas que excederem a 192ª hora mensal com adicional de 50%, além das repercussões no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS (depósitos e multa de 40%) e repousos semanais e, ainda, o pagamento das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, indenização substitutiva pela não entrega das guias de seguro desemprego e entrega das guias de FGTS; quanto ao recurso do 2º reclamado, NEGAR-LHE provimento; custas de R$ 600,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1444880"
                            ],
                            "1444881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152800-76.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Dulcileni Gomes dos Santos ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ) e 2) Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorridos : 1) Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes ), 2) Dulcileni Gomes dos Santos ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ) e 3) Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso da reclamante para condenar, de forma subsidiária, o Município de Campos dos Goytacazes, e NEGAR provimento ao recurso adesivo do 2º reclamado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000373-52.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Solidez Segurança e Vigilância Ltda. (Romario Silva de Melo RJ30491D), - Recorridos : 1) Ivo Figueira da Silva ( Franklin Batista de Paula Barbosa RJ163782D ) e 2) Klahn Motors Distribuidora de Veículos S.A. e Outros ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000248-84.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : P.K.K. Calçados Ltda. ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrida : Débora Batista de Oliveira ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000767-54.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Obra de Assistência à Terceira Idade - Marie Curie ( Maria Raphaela Valentin Casali RJ149086D ), 2) Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ) e 3) Associação de Apoio à Terceira Idade ( Maria Raphaela Valentin Casali RJ149086D ), - Recorridos : 1) Reginaldo dos Santos Araújo ( Leda Maria da Silva Nogueira RJ44838D ), 2) Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), 3) Obra de Assistência à Terceira Idade - Marie Curie ( Maria Raphaela Valentin Casali RJ149086D ) e 4) Associação de Apoio à Terceira Idade (Maria Raphaela Valentin Casali RJ149086D), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos das reclamadas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000149-18.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Recorridos : 1) Eliane Marcondes da Silva ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ) e 2) Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para retirar da condenação a determinação de pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008011-49.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Marcelo Morais dos Santos ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Agravada : Furnas - Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - por maioria, DAR provimento ao agravo regimental, para cassar a liminar que dava efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelas reclamadas, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1444881"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1445240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0096600-38.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Dra. Thaís Fonseca e Costa OAB/RJ160248D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto RJ160451A). Embargados : VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451A), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Dra. Thaís Fonseca e Costa OAB/RJ160248D), Janaína Mariz (Dr. Sérgio Batalha Mendes OAB/RJ62857D), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) (Dr. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ20432D), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) (Dr. José Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) (Dra. Sandra Regina Solla OAB/SP154631D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0156400-56.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ), FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Recorridos : Elias Machado (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ40039D), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Dr...). ''...por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário, e NEGAR-LHES PROVIMENTO; mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1445240"
                            ],
                            "1445252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a r, ora 2ª Recorrida TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls.259/270 no Processo: 0156400-56.2009.5.01.0072 - RO, em que são partes FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), recorrentes, ELIAS MACHADO, 1ª recorrido, cuja conclusão é a seguinte:'...'por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário, e NEGAR-LHES PROVIMENTO; mantém-se o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445252"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1443233": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0209100-71.1999.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Embargado : CELIA REGINA PINHO DA SILVA ( Gerlania Maria da Conceicao RJ74711D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0173200-61.2005.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : Fernando Antonio Bassani ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001128-04.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - Recorrido : Roberval Gonçalves de Oliveira ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0269700-45.2009.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Eliane Cruz Ribeiro dos Santos ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Carlos Henrique Aquino Barbosa ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Recorrido : Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do desembargador Roberto Norris e o voto da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que divergiram da relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, DECLARAR NULA a sentença de fls. 166, reconhecer a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do desembargador Roberto Norris, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que rejeitava a arguição de incompetência suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e negava provimento ao recurso, voto proferido na Sessão Ordinária do dia 11/12/2012.\r\n\r\nProcesso: 0163400-10.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Paulo Sergio Assumpçao das Chagas ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sociedade de TV Sul Fluminense Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o pagamento de horas extras e feriados trabalhados apenas relativamente ao período em que a reclamada não juntou aos autos os controles de ponto e àqueles decorrentes do intervalo intrajornada suprimido e não gozado, sendo neste caso durante todo o período laboral, a serem apurados em liquidação; invertem-se os ônus sucumbenciais; mantém-se o valor da condenação em R$ 17.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001756-84.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Luciano da Silva Andrade ( Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ139450D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000712-71.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Gilson Santos de Araujo ( Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ114551D ), - Recorrido : Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Marise Nascimento Cunha RJ66865D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001978-44.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Aldo Costa Correa Junior ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002358-67.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Paulo Gino da Silva ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda ( Marcio Jose dos Santos RJ73010D ), - Recorrido : Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda ( Marcio Jose dos Santos RJ73010D ), Paulo Gino da Silva ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001268-89.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Vinicius Baumgratz Fortes Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Vinicius Baumgratz Fortes Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamado, para excluir da condenação os reflexos postulados no item ¿e¿ de fls. 29, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001589-96.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Viviane de Souza Cabral Ignácio ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - Recorrido : Orbital Serviços e Processomento de Informações Comerciais Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS à Vara de origem para que o juízo decida como entender de direito os embargos de declaração, opostos pela parte reclamante, no tocante ao pedido de ¿equiparação temporária¿, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0121600-72.1997.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Rodrigo Irlan Ignácio RJ 167095D), JAILTON SOARES DE ARAUJO ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : Itau Unibanco S/A (Rodrigo Irlan Ignácio RJ 167095D ), BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Rodrigo Irlan Ignácio RJ 167095D), JAILTON SOARES DE ARAUJO ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001076-02.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Ailton Honorato Machado ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Ailton Honorato Machado ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0128300-76.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Jurema de Azevedo Borba ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Jurema de Azevedo Borba ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001017-87.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Barbara Barzellai Peçanha RJ150443D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Alexsander Araújo Ferreira ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001208-31.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Engefort Construtora Ltda. ( Idelcio Ramos Magalhães Filho GO27230D ), - Recorrido : Sergio da Cruz Gomes ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013.felicia moares-tec.jud.\r\n\r\nId: 1443233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1445308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001397-58.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcelo Menezes Freitas ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0018300-60.2006.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Queiroz Galvao Oleo e Gas S/A ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Embargado : Paulo Sergio Lima de Oliveira ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445308"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445282": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000003-34.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sheila de Freitas Pinto e Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sheila de Freitas Pinto e Melo \r\n\r\nVista à parte autora, ante a possibilidade de efeito modificativo-fls.593v \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445282"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1445152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des José Antonio Piton\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000593-69.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Casa Engenho Soares Cereais S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido : Midia Informe 2000 Consultoria e Representações Ltda.Carlos Reinaldo Albernaz Gomes ( JOSUE DE SOUZA SOBRINHO RJ151069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para acolher a prescrição quinquenal suscitada, quanto à exigibilidade dos direitos eventualmente devidos, anteriormente a 22/05/2005, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Elizabeth de Muros Café ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000451-21.2012.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Agravado : Catel Carvalho Terraplanagem e Equipamentos Ltda. - Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por falta de observância dos seus pressupostos legais de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1445152"
                            ],
                            "1445133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des José Antonio Piton\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001110-76.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Liderança Limpeza e Conservação Ltda. ( Rosilene Gonçalves Monteiro SC15512D ), - Recorrido : Felipe Henrique Oliveira Ubaldo ( Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ116228D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023900-08.2008.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Helio Roberto Mauricio da Silva ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Paulo Cesar Ventorieri, Djalma Ferreira da Silva - por unanimidade, rejeitar a arguição de intempestividade e acolher a preliminar de deserção suscitada pelo agravado para não conhecer do agravo de petição, restando prejudicada, portanto, a análise das demais questões trazidas pelo recurso da executada.\r\n\r\nProcesso: 0000145-75.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Luiz Cardoso Rodrigues ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Laboratórios Ferring Ltda. ( Aguinaldo da Silva Azevedo SP160198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante os anuênios e as diferenças salariais, tendo por base as normas coletivas de sua categoria profissional aplicáveis no Estado do Rio de Janeiro, assim como os reflexos deferidos, além da multa do artigo 477 da CLT e de honorários advocatícios no percentual de 15%. Os recolhimentos previdenciários e fiscais, incidentes sobres as parcelas de natureza salarial, observarão o disposto na Súmula nº 368, do C. TST. De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subseqüente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência do pedido, inverter os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor que ora arbitro à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0124200-67.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, ao do autor - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL - , negar provimento, dando parcial provimento ao da ré - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - para sanar de ofício erros materiais, devendo constar do dispositivo da decisão de primeiro grau os seguintes termos: “processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação aos autores: SILVANA DE ABREU MARTINS, ADAIR MOREIRA JÚNIOR, RUY BONATES DE ALMEIDA, JAYME BARG e GILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA; “ procedência parcial dos pedidos”, extinguir o processo com resolução do mérito em relação ao autor EDUARDO BRAGA HERNANDEZ, nos termos do art. 269, IV, do CPC, determinar a aplicação da Súmula 381 do TST quanto à correção monetária, bem como declarar que não incidem contribuições previdenciárias sobre a condenação, mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0226500-65.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Drogarias Pacheco Ltda. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Rei das Drogas de Meriti Ltda.Drogaria Descontão de Caxias Ltda.Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda.Maria José Bezerra da Costa ( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), Farmácia Sempre Viva Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000438-82.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : BR Malls Participações S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Condomínio Rio Off-Price Shopping Center ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), - Recorrido : BR Malls Participações S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), VE Serviços Ltda - n/p Vitor Eugênio de Souza Filho e Eliete da Silva ( Silvia Maria de Freitas Neves RJ85180D ), Condomínio Rio Off-Price Shopping Center ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), Luciano Rocha de Souza ( Carlos Henrique Abranches Batista RJ117074D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer dos recursos interpostos por CONDOMÍNIO RIO OFF-PRICE SHOPPING e CENTER BR MALLS PARTICIPAÇÕES S/A e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445133"
                            ],
                            "1445151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000451-21.2012.5.01.0432 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nAgdo: Catel Carvalho Terraplanagem e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Antonio Piton do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Catel Carvalho Terraplanagem e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 34/35 .\r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRcdo: Elizabeth de Muros Café, Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal Jose Antonio Piton do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.165/167 .\r\n\r\nProcesso: 0000593-69.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Engenho Soares Cereais S.A.\r\n\r\nRcdo: Carlos Reinaldo Albernaz Gomes , Midia Informe 2000 Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Midia Informe 2000 Consultoria e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.144/146 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1445151"
                            ],
                            "1445134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0023900-08.2008.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Helio Roberto Mauricio da Silva, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 284/286 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1445117": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000042-07.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Alexandre de Matos Veloso Vieira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n2 - 0000043-43.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Patricia Ayres de Freitas da Silva ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Patricia Ayres de Freitas da Silva ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n3 - 0000059-50.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Penélope Saliveros Bosio Loponte ( Adv. Antonio Raimundo Soares Melo RJ 94657 D ).\r\n\r\n4 - 0000073-08.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIÃO - Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro, Leonardo Sampaio de Lima ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Visual Loc, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. , UNIÃO - Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro, Leonardo Sampaio de Lima ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n5 - 0000155-32.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Humberto Eustachio Goulart Consales ( Adv. Eliane Hamae Sato RJ 162313 D ) - Recorrido: Daniel Freitas de Oliveira ( Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros RJ 164486 D ).\r\n\r\n6 - 0000314-80.2010.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Juliano Labes da Matta ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Agravado: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ).\r\n\r\n7 - 0000361-53.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Paulo Roberto Bra ga das Neves ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).(VOTAÇÃO INICIADA -VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n8 - 0000410-76.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Alex Jesus da Silva ( Adv. Carla da Silva Rosa RJ 130165 D ), Telemar Norte Leste S/A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n9 - 0000414-98.2010.5.01.0032 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Mara Cristina Arruda da Silva ( Adv. Mariana Guedes Olyntho RJ 130814 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n10 - 0000431-55.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wilian de Santana Quintiliano ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ 120330 D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Wilian de Santana Quintiliano ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ 120330 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n11 - 0000445-81.2012.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Esther Regina Levis ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Denise Moraes Leitao ( Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes RJ 65647 D ).\r\n\r\n12 - 0000494-91.2011.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: ANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Paulo Freire RJ 72705 D ) - Agravado: Luciana dos Santos Araújo ( Adv. Tatiana de Andrade de Oliveira RJ 152954 D ), Ana Lucia Santos de Araújo ( Adv. Tatiana de Andrade de Oliveira RJ 152954 D ).\r\n\r\n13 - 0000523-81.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Clayton Palmeira da Costa ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ) - Recorrido: Modas e Modas Comércio do Vestuário e seus Acessórios Ltda. - Mahaman ( Adv. Monica Goncalves Machado RJ 68588 D ), Gab Comércio de Roupas e seus Acessórios Ltda. ( Adv. Monica Goncalves Machado RJ 68588 D ), Principal Modas Comércio de Roupas e seus Acessórios Ltda. ( Adv. Monica Goncalves Machado RJ 68588 D ), Tulio Quinteliano ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ).\r\n\r\n14 - 0000561-75.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu e Regiões ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), União de Lojas Lider S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n15 - 0000617-61.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fatima Regina do Vale Santos Souza ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ).\r\n\r\n16 - 0000653-83.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Paulo Jorge Chagas Coutinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n17 - 0000658-41.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Otto de Souza Lisboa Filho ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Gabriela Alcofra dos Santos RJ 149995 D ).\r\n\r\n18 - 0000660-18.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Miguel da Silva Cavalcanti ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n19 - 0000675-30.2011.5.01.0064 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Mauro de Carvalho Guimarães ( Adv. Roberto Ferreira Barbosa RJ 41224 D ).\r\n\r\n20 - 0000700-92.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Monik Morais de Araújo - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), Íntegra Soluções Ltda., Monik Morais de Araújo ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), Íntegra Soluções Ltda..\r\n\r\n21 - 0000716-15.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cassia Cristina Rodrigues da Silva ( Adv. Lucia Christine Socorro Duarte RJ 47730 D ), Forte Terceirizações SC Ltda. n/p Luzia Olga Leite da Silva, Forte Terceirizações SC Ltda n/p José Ventura de Souza Netto, Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n22 - 0000730-95.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Sindicato dos Mestres e Contramestres nas Indu strias de Fiacao e Tecelagem do Municipio do Rio de Janeiro e Teresópolis .\r\n\r\n23 - 0000740-78.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Adão Luiz da Cruz ( Adv. José Dantas dos Santos RJ 153078 D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n24 - 0000762-65.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Jose Antonio Bernardo Santos ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D ).\r\n\r\n25 - 0000806-37.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Lissandro Gomes Julião ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n26 - 0000890-69.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marco Aurélio Rocha ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Liderança Limpeza e Conservação ( Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro SC 15512 D ).\r\n\r\n27 - 0000901-23.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, Sebastião Cezar Gomes (Espólio de) ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n28 - 0000934-68.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cirlene Ribeiro Neves ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL ( Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ 141536 D ).\r\n\r\n29 - 0000954-54.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Vanuza Arruda da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME .\r\n\r\n30 - 0000982-43.2011.5.01.0206 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SHV Gas do Brasil Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Natanael de Holanda Valença ( Adv. Sidney Barbosa de Lima RJ 97460 D ), Transportadora Julianexpress Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 0001090-25.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Wanderley da Silva Barros Junior ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n32 - 0001136-72.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciane Souza Correia Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n33 - 0001162-58.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Monique Christine Velho da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Monique Christine Velho da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n34 - 0001215-40.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Neuzeli Maia Pinto ( Adv. Denise de Paula Almeida RJ 67350 D ), Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda ( Adv. Stefania Amaral Silva Alves RJ 166445 D ) - Recorrido: Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda ( Adv. Stefania Amaral Silva Alves RJ 166445 D ), Neuzeli Maia Pinto ( Adv. Denise de Paula Almeida RJ 67350 D ).\r\n\r\n35 - 0001237-02.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Dulcinea dos Santos Sena ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n36 - 0001291-16.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n37 - 0001311-57.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Júlio César Barbosa Chagas - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n38 - 0001337-85.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Vera Lucia da Silva Verediano ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n39 - 0001353-84.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda. ( Adv. Luiz Henrique Lents Gomes RJ 139314 D ), Ernani Ribeiro dos Santos ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda. ( Adv. Luiz Henrique Lents Gomes RJ 139314 D ), Ernani Ribeiro dos Santos ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n40 - 0001367-04.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Adriana Rangel Mores ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ), Cooperaudi Cooperativa de Serviços Multiprofissionais.\r\n\r\n41 - 0001373-24.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Domingos Neto ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. ( Adv. Mariana Lopes dos Santos RJ 115112 D ).\r\n\r\n42 - 0001395-36.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Josinete de Oliveira Araújo ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. ( Adv. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ).\r\n\r\n43 - 0001409-81.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Edesio Raulino do Santo Gregorio ( Adv. Violeta Maria Marques dos Santos RJ 73358 D ), New York Service Conservadora Ltda..\r\n\r\n44 - 0001415-16.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda., Anderson Diniz Silva Rego ( Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho RJ 100571 D ).\r\n\r\n45 - 0001433-63.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Franck de Lima ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Zopone - Engenharia e Comércio Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n46 - 0001441-56.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Bruno Coimbra Utrini Costa ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D).\r\n\r\n47 - 0001536-59.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Bianca Santos da Silva ( Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo RJ 109762 D ) - Recorrido: Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n48 - 0001568-65.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Amaro Magno da Silva Camillo ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ).\r\n\r\n49 - 0001695-56.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sindestado ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n50 - 0001696-41.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sindestado ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sindestado ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n51 - 0002095-15.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Luiz Jordan Clavello dos Reis ( Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 4244 D ), G S M Grupo de Saúde e Medicina S/S ( Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 4244 D ), Centro de Saúde Ocupacional - CSO ( Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 4244 D ), Catarinense Saúde Ocupacional Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 4244 D ), Reis e Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 4244 D ), Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ) - Recorrido: Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ), Reis e Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 4244 D ), Catarinense Saúde Ocupacional Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 4244 D ), G S M Grupo de Saúde e Medicina S/S ( Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 4244 D ), Centro de Saúde Ocupacional - CSO ( Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 4244 D ), Luiz Jordan Clavello dos Reis ( Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 4244 D ).\r\n\r\n52 - 0002147-25.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - Recorrido: Pedro Henrique Vieira Torres de Almeida ( Adv. Suelem Barboza Ramos RJ 137905 D ), Nautilus Construção e Serviços Ltda ME.\r\n\r\n53 - 0002500-17.1998.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n54 - 0007000-92.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Ítalo Abreu Rozzante Junior ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D) - Recorrido: Banco Bradesco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n55 - 0007800-68.2009.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: LILIA MARIA DE MOURA TIMOTHEO DA COSTA ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ) - Agravado: GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n56 - 0009600-74.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MAURICIO PESSANHA CHAGAS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA.\r\n\r\n57 - 0011800-10.2006.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 88967 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n58 - 0014000-23.2000.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: FRANCISCO REGO DE ARAUJO ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: Paulo Cezar Silva de Abreu, Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ), Paulo Tharso Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu.\r\n\r\n59 - 0019500-06.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n60 - 0026700-73.2009.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: Pinheiro Paes Transportadora Revendedor Retalhista de Combustiveis Ltda ( Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto RJ 119291 D ).\r\n\r\n61 - 0031400-45.1998.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: FININVEST S A ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), ROGER PY DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n62 - 0032600-54.1996.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n63 - 0037200-53.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CRISTIANE ALVES MONTEIRO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n64 - 0038500-53.1999.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes, Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes, Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n65 - 0039800-58.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Edson Luiz Batista da Silva ( Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes RJ 112849 D ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n66 - 0049000-33.1998.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: VIACAO MIRACEMENSE LTDA ( Adv. Hanry Felix El Khouri RJ 111483 D ).\r\n\r\n67 - 0051500-85.2002.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL CRESCER LTDA ( Adv. Marcia Cristina Porto RJ 84486 D ).\r\n\r\n68 - 0054600-16.2008.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Mamper Pneus Ltda. ME ( Adv. Marco Antonio Siqueira de Oliveira RJ 130632 D ).\r\n\r\n69 - 0055200-39.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Elaine Cristina de Oliveira Salgado ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Klarien Networks Telecomunicacoes Ltda., SOCIOS ANTONIO R.TEIXEIERA e ROSIMERI M.P.OLIVEIRA-KLARIEN NETW TEL LT, Inteligencia e Excelencia em Negocios Ltda N/P sócia Elizabeth Morais de Oliveira.\r\n\r\n70 - 0055500-42.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n71 - 0056600-94.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JOAO DE SANTANA BASTOS ( Adv. Mariza Silva Santos RJ 80032 D ).\r\n\r\n72 - 0058400-74.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: Elane Cristina de Moura ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n73 - 0063300-58.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Célia Rodrigues ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Lima Santos Serviços Ltda..\r\n\r\n74 - 0067900-43.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União - Recorrido: Felipe de Souza Pimentel ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n75 - 0069100-63.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jose Hamilton da Costa Carvalho ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ), WNR Comercio e Participacoes Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n76 - 0070000-59.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: EDVAR VIANA TAVARES JUNIOR ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), EDVALDO CABRAL SOBRINHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), EDUARDO RIBEIRO BASTOS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), EDUARDO INACIO DE ALMEIDA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), EDUARDO JOSE CHAGAS CARNEIRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n77 - 0072900-75.2006.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n78 - 0073400-29.1991.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PAULO ROBERTO LOPES FERRAZ ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n79 - 0074000-68.2009.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral RJ 35337 D) - Agravado: Eli de Moraes Cordeiro ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n80 - 0075700-23.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n81 - 0076000-19.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Anderson Ornellas Machado ( Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ 48966 D ), Auto Socorro Pinho Ltda - ME ( Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D ).\r\n\r\n82 - 0077900-79.2008.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ) - Agravado: Nelio Rocas Pinheiro Alves ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n83 - 0078800-65.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Kamal Bacha Júnior ( Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre RJ 132295 D ) - Recorrido: Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ).\r\n\r\n84 - 0090000-23.1996.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), JORGE LUIZ DE BARROS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), GILSON DA SILVA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), MARCOS ANDRE COUTINHO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), RITA DE CASSIA GIANNI MADRUGA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), RIVANEIDE SILVA DE ALMEIDA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), AYRTON MAURO GOMES PINTO CARDOSO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), JOSE CARLOS SANTOS CAMELO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n85 - 0099600-37.2008.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D ) - Agravado: Odete de Medeiros Souza ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n86 - 0107000-51.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Rosangela Simoes Vilas Boas Alves ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ).\r\n\r\n87 - 0122200-15.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Erika Cabral Leal Ferreira ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Hamlet Curso de Línguas S/C Ltda ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n88 - 0127200-96.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Guacira Oliveira de Bello ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Lilia Rosa Abreu ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nelson de Bello ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Jafar Hajebrahim, Vitor Perdomo do Nascimento ( Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ 77331 D ), Elieuza Bispo dos Santos, Patricia Maria de Jeses, Mauricio Agneli, Bernadete Pavan Ribeiro de Mendonça Agneli, Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda. ( Adv. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 30872 D ), Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n89 - 0127500-46.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Friburgo Auto Onibus Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n90 - 0133700-60.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n91 - 0134600-58.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).\r\n\r\n92 - 0136100-47.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n93 - 0137200-06.2006.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Veronica do Nascimento Lyra ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n94 - 0141800-83.2001.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: ESPRINT ENGENHARIA LTDA ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), Maiara Cristini Santos de Assis (representada por Ivany de Assis) ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ).\r\n\r\n95 - 0143600-09.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Trex Logística e Transportadora Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n96 - 0149400-15.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Hamilton Ricardo Ventura ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhad Telefonicos Operadores em Mesa de Exame doRJ ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ).\r\n\r\n97 - 0151500-69.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: EDIMILSON FERREIRA MARIA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n98 - 0153200-42.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n99 - 0156100-90.1993.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: CELSO CAVALIERI FONTES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n100 - 0163400-91.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Regina Coeli Nacif da Costa - Recorrido: ZL Ambiental Ltda. ( Adv. Paulo Pacheco de Medeiros Neto MG 49756 D ), Regina Coeli Nacif da Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n101 - 0176100-89.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n102 - 0178300-18.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bruna de Aquino da Cunha ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Bruna de Aquino da Cunha ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Maria Aparecida Rodrigues Alves ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n103 - 0179200-52.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n104 - 0190600-73.1996.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: ARMANDO LOURENCO DA SILVA FILHO ( Adv. Fernando Barroso de Almeida RJ 101077 D ) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n105 - 0203801-61.2001.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Souza Cruz S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n106 - 0213800-39.1996.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: VALNEI CARDOSO VIANA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Agravado: Brascan Energetica ( Adv. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D ), EUROLEASE S A ( Adv. Joao Baptista Barletta RJ 53453 D ).\r\n\r\n107 - 0218500-33.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Cara Distribuição e Logistica Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Maico Pereira Passos ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n108 - 0237200-64.2001.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n109 - 0241900-74.1990.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), JORGE LEITE DA SILVA ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), JORGE LEITE DA SILVA ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ).\r\n\r\n110 - 0561100-83.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: JOSE CARLOS MARTINS PINHEIRO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (20.02.2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 04 de fevereiro de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1445117"
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( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Cristiana Mendonça Rezende ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes. Por maioria, DAR PARCIAL provimento ao da parte ré para estabelecer que serão consideradas como extraordinárias aquelas excedentes a oitava diária diária, devendo ser utilizado o divisor de 220, bem como para excluir da condenação o pagamento de gratificação ajustada e as diferenças salariais daí decorrentes, indenização por dano moral arbitrada em R$ 5.000,00 e intervalo previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. Por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo da parte autora para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais relativas a rubrica ¿GRAT. FUNÇÃO CHEFIA¿ e reflexos daí decorrentes, observando-se o período de 12/02/2004 (marco prescricional) a julho de 2007. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Mantém-se inalterado o valor atribuído a custas e condenação. Vencida, no apelo da reclamada, a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que dava parcial provimento apenas para excluir da condenação a gratificação ajustada e as diferenças salariais daí decorrentes. Vencidos, no apelo do reclamante, parcialmente a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que também dava provimento para deferir o intervalo do artigo 384, da CLT, e aplicava o divisor 150; o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira que negava provimento. Falou a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0193800-38.1996.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JORGE MANOEL DE CARVALHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : JORGE MANOEL DE CARVALHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e dar provimento ao da parte autora para estabelecer que as comissões (TÍTULOS PRÊMIO PRODUÇÃO, PREM.SEG. DIVERSOS, PR.CAMP. PREVER, PREM UNICL. PJ e PREM SEGURO APC/SRU POSSUEM NATUREZA SALARIAL) integram a base de cálculo das horas extraordinárias.. Dar parcial provimento ao da parte ré para excluir dos cálculos os reflexos de horas extraordinárias no aviso-prévio. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0139700-97.1998.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Agravado : REGINA COELI RIBEIRO DE AMARAL PORTELLA ( Monica Ventura Rosa RJ64269D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, o pedido de multa por litigância de má-fé suscitado em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2006.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do RJ - Rio Onibus ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Luciana de Vasconcelos Tavares (sócia)Vera Lucia Lieberenz Pinto ( Joao Lauro Barbosa Moreira RJ114929D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Criativa Cobranca Ltda. ( Marco de Camargo e Silva RJ137150A ) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000985-36.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Reynaldo Luis Araújo ( Sebastiao Gaspar Filho RJ99769D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e dar parcial provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nProcesso: 0000183-74.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Karen Brum de Oliveira ( David Silva Junior RJ10186D ), Gráfica Digital Ltda. ( Marcio Mattos Carneiro RJ66756D ), - Recorrido : Gráfica Digital Ltda. ( Marcio Mattos Carneiro RJ66756D ), Karen Brum de Oliveira ( David Silva Junior RJ10186D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do colegiado, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interpostos pela reclamada e conhecer do da reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada e dar parcial provimento ao da demandante tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. David Silva Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1444998"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153800-06.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Concerssionária Rota 116 S. A. ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), Fabiana de Oliveira Erthal ( Ivina Lourival Carriello RJ68934D ), - Recorrido : Fabiana de Oliveira Erthal ( Ivina Lourival Carriello RJ68934D ), Concerssionária Rota 116 S. A. ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da parte ré e dar parcial provimento ao recurso da demandante, apenas para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, a partir de 23.10.2004 (observando o marco prescricional declarado), e reflexos daí decorrentes, conforme postulado na letra “a” da peça de ingresso. Falou a Dra. Ívina Lourival Carriello.\r\n\r\nProcesso: 0218400-08.1998.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Mário ManelaTRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), OSMAR FRANCISCO SANTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a arguição de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000765-64.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Economica Federal S.A. - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Waldyr Machado Ribeiro ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147900-62.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Liz Sandra Soares da Silva Gomes Melo ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Liz Sandra Soares da Silva Gomes Melo ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos reclamados e pela reclamante. Acolher a preliminar de cerceio de defesa arguida pelos reclamados para, pronunciando a nulidade da sentença proferida pelo MM. Juízo a quo por cerceio de defesa, determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a fase de instrução processual e posterior prolatada nova sentença, como entender de direito. Prejudicada a análise das demais questões suscitadas nos recursos dos reclamados e da reclamante. Presente a Dra. Lívia Maria.\r\n\r\nProcesso: 0051200-39.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Recorrido : Ronaldo Correa Silva ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, e, no mérito dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação do pedido “f” (RSR dos prêmio vendas estampados nos recibos salariais), mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0154900-67.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Adriana Vidal Carneiro ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar, em contrarrazões, de não conhecimento do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como das pensões vencidas a partir de 13/09/2005 e vincendas, enquanto a parte autora viver, na base dos ganhos da reclamante no valor de R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta reais), e determinar o imediato restabelecimento do plano de saúde da recorrente ou equivalente, nas mesmas condições anteriores ao cancelamento, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Expeçam-se ofícios ao Ministério Público do Trabalho, à Receita Federal, ao INSS e à DRT. Falou o Dr. Juliano Alves de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0159800-19.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Ricardo Fiorilo Walter ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos opostos pela parte ré para, sem imprimir-lhe efeito modificativo, sanar o vício apontado, passando a constar no v. Acórdão a seguinte conclusão: \"pelo exposto, conhecer dos recursos interpostos pelas rés, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tendo em vista que a condenação à complementação de aposentadoria restringe-se ao percentual de 3%, e man ter o valor de R$ 20.000,00 atribuído à condenação\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445153"
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                                "R E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nProcesso: 0000103-47.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Soares de Souza [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Soares de Souza , Ebgdo Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\n\" Por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada e prestar esclarecimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013,\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1444999"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab. Des. Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001220-67.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Alex Silva de Faria ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165700-49.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : TRANSCIONAL IND. COM.DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA. ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), - Embargado : VILMA GONÇALVES SOARES ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001023-09.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante :Agaheliton Márcio Gaspar (Ricardo Trigona Neto, OAB:RJ 89210D) – Agravado: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002231-52.2011.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Jhéssica Pamela de Araujo ( Karla Lourenço de Oliveira RJ133575D ), - Agravado : Reobote Copy Ltda ME ( Victor Fernandez de Almeida RJ95224D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por falta de autenticação das peças trasladadas, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001347-84.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Silvio Serafim Pinto ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Agravado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por falta de autenticação das peças trasladadas, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000654-66.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Telmo da Rocha Pereira ( Marcio Machado RJ138179D) Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação,Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1445276"
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                            "1445284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000697-39.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Geizamara de Freitas Machado ( Denise Gomes Siqueira Mendes RJ148405D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito,acolher os embargos de declaração do reclamado para, verificando a ocorrência de erro material, determinar seja excluída a expressão “declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e” da publicação de fl. 214, bem como para prestar esclarecimentos sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000490-85.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Consorcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Abaco Forros e Divisórias Ltda. ( Nelson Gomes da Rocha RJ42757D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Abaco Forros e Divisórias Ltda. ( Nelson Gomes da Rocha RJ42757D ), Inacio Luciano da Silva ( Ana Paula dos Santos RJ132104D ), Consorcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da terceira reclamada, por ausência de interesse recursal, mas conhecer, todavia, dos demais recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013,Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1445284"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1445289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001400-57.2006.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sebastiao Marques da Cruz Filho ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Vencidos os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que davam provimento para deferir as pretensões autorais, fixando o dano moral em R$ 70.000,00. O Juiz Leonardo Pacheco funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto. Presente o Dr. João Tancredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1445289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445291": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0063300-39.2009.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pelo autor-fls.470 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445291"
                            ],
                            "1445197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000045-02.2012.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : New Diesel Equipamentos e Serviços Ltda. ME ( Ricardo Rosa Caldeira RJ65064D ), - Agravado : Munique Diana Mariano da Costa ( Jose Luiz Dias Marques RJ98355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento, para excluir da incidência da multa o valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nProcesso: 0000215-96.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jessica Adão de Andrade ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Rio Truffle Comércio de Chocolates Ltda. ME ( Alexandre Augusto Ehl Barbosa RJ104846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de horas extras, conforme anotações constantes nas folhas de ponto, a ser apurada em liquidação de sentença. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 500,00 e fixando-se as custas em R$ 10,00. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Alexandre Augusto Barbosa.\r\n\r\nProcesso: 0000352-39.2012.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcelo Pereira de Carvalho Ramos ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Carlo Roberto Alves Pinheiro RJ171215D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastar a prescrição extintiva e pronunciar apenas a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação; b) julgar procedentes em parte os pedidos de reajustes salariais de 9,08% e 14,04%, no período imprescrito, com repercussão sobre férias, décimos terceiros salários, FGTS (a ser depositado), horas extras, na gratificação anual, no adicional noturno, abono e passivo trabalhista, parcelas vencidas e vincendas, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Transitada em julgado a presente decisão, incluam-se as parcelas deferidas em folha de pagamento, para evitar-se a eternização da execução. Majora-se o valor estimado da condenação para R$ 20.000,00, sendo as custas de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0000615-21.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Carlos Filipe Colicigno RJ137652D ), - Recorrido : Silvio Claudio Soares Braz ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0000647-94.2011.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Alexandre Rodrigues Manso ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) limitar as horas de modo que estas observem os horários lançados nas guias ministeriais de ?gtérmino?h e quanto aos horários de ?ginício?h estes devem ser considerados 50 minutos antes do horário marcado; b) para reduzir para 50% do piso do cobradores o adicional por acúmulo de funções. O valor estimado da condenação é reduzido para R$ 10.000,00, vencido o Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000698-12.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER/VRSongie Mar Alves Tubbs de Souza ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - Recorrido : Songie Mar Alves Tubbs de Souza ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER/VR - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Autora e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Réu para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001056-90.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alessandro dos Santos Cavalcanti ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Ferrão Ferrão Engenharia Ltda. ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a Ré ao pagamento de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação, com repercussão sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%, excluídas as parcelas prescritas e deduzido o que houver sido quitado. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando o valor estimado da condenação em R$ 5.000,00 e fixando-se as custas em R$ 100,00, pela Ré, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0001372-89.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Geovane Galdino Ribeiro Bispo ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001432-14.2011.5.01.0035 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Jorge Emilano dos Santos ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Caixa Econômica Federal - CEF, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, a ele negar provimento. Redigirá o acórdão a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001472-60.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : MAM Marcello Confecção Ltda. ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), - Recorrido : Alan Souza da Silva ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001862-04.2011.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de São Fidélis ( Procuradoria Munic de Sao Fidelis ), - Recorrido : IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), Alessandra Mouta de Abreu Dias ( Magno Rangel Rocha RJ120857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento parcial para dizer que o salário refere-se a Dezembro/2010.\r\n\r\nProcesso: 0035100-26.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rogerio dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de pensionamento, fixando-o em 50% do salário do Autor, pelo período em que ele esteve licenciado. Invertem-se os ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 600,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 30.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0190100-59.2002.5.01.0301 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : GILCA CESCHINI REZENDE ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : JULIA BADRO ( Eduardo Varanda Dunley RJ88453D ), Roberto Badro JuniorR BADRO COMESTIVEIS LTDA ( Djalma do O Monteiro Filho RJ14586D ), - por maioria, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar a penhora até 30% do salário do reclamante, vencida a Juíza Relatora. Redigirá o acórdão a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445197"
                            ],
                            "1445264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001667-04.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Claudio José Pierre Rodrigues ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Agravado : Caixa Economica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para destrancar o Recurso Ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao mesmo Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0001085-92.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Sergio Peixoto de Castro Palhares ( Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D ), GPC Industria e Comércio Ltda. ( Patricia Sylvan Neves RJ1671B ), - Embargado : Ieda Mari Andrade Rosa de Matos ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001493-23.2012.5.01.0039 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Companhia de Bebidas das Américas-AMBEV ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001539-45.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Rodoviário Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao mesmo Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0001375-20.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jose Gomes da Silva ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - Recorrido : Gecel S.A. ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para pronunciar-se a nulidade da decisão de embargos declaratórios, determinando-se que outra seja proferida, examinando-se seu mérito. Prejudicados os demais temas do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001437-19.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Thietry Barbosa Pessanha ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Montagens e Projetos Especiais S.A MPE ( Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ5073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual e regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000858-49.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Turismo Transmil Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Sirley de Jesus Morais ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000555-83.2010.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Santander ( Brasil ) S/A ( Luciane Moreira Lopes RJ113995D ), - Embargado : SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Viviane Santiago Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Embargante a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito procrastinatório do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0165900-50.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Edson Portella Guedes ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Edson Portella Guedes ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001228-50.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Alyson Barbosa Pinto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para: a) declarar a natureza indenizatória da multa normativa; b) determinar que a base de cálculo das horas extras deverá observar as verbas salariais fixas, conforme previsão em norma coletiva (parágrafo 2º, cláusula 8ª - fls. 276 e 299) e c) determinar a observância do piso inicial de bancário (Pessoal de Escritório), nos termos das cláusulas 2ª (fls. 274 e 296).\r\n\r\nProcesso: 0161000-74.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Neusir Mazzer ( Otavio Ferreira RJ82820D ), Banco Santander (Brasil) S.A. (Incorporador do Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Neusir Mazzer ( Otavio Ferreira RJ82820D ), Banco Santander (Brasil) S.A. (Incorporador do Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0122300-10.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ação Comunitário do Brasil ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Embargado : Andressa Leandro da Silva ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos da Autora, para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, para declarar que o intervalo para refeição era de uma hora; e, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos da Ré, com efeitos modificativos, para excluir as horas extras relativas aos intervalos; para declarar que a jornada de sábados e domingos era de 14h às 22h e para limitar a condenação ao período de estabilidade gestacional a cinco meses de salário, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445264"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1445255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000910-68.2011.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravados: Aurélio Fontes Peixoto ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D )e, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nessa assentada, pelo desprovimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2009.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Suzana Cardoso da Silva Aragão ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por considerá-lo descabido neste momento. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0058200-37.1999.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Nelba Rejane Rodrigues ( José Eustáquio da Natividade RJ44350D ), - Agravado : Raved Comestíveis Ltda ( Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães RJ79658D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068000-44.2008.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes : Maria das Graças Alves Gomes ( Custódio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D )e, Sul América Seguro Saúde S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravados: Sul América Seguro Saúde S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D )e, Maria das Graças Alves Gomes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer dos agravos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao da exequente, quanto aos juros de mora, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da executada, no que se refere ao repouso semanal remunerado, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1445255"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-37.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: R. B. de Araujo - Lanches - ME ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ).\r\n\r\n2 - 0000088-51.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. -massa falida de ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Philip Morris do Brasil Ltda. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ), Marcio Jose Alves ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ).\r\n\r\n3 - 0000124-25.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Jorge de Oliveira Godinho ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ).\r\n\r\n4 - 0000145-34.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Anna Paula Peres Merelli ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n5 - 0000156-92.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Associação dos Moradores do Bairrro Camarão e Novo Camarão ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Jorge Roberto dos Reis Bernardo ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n6 - 0000202-29.2010.5.01.0048 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: Carlos Otavio Silva dos Santos Neves ( Adv. Carlos Eduardo Bispo RJ 147754 D ).\r\n\r\n7 - 0000282-75.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ) - Recorrido: Elaine Conceição da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n8 - 0000286-55.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Deiverson Thiago da Silva ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: REALENGO POINT SUPERLANCHES LTDA ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n9 - 0000303-61.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Roberto da Silva Ribeiro ( Adv. José Luciano Carvalho Falcão RJ 129486 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ), Fagner Linhares do Nascimento ( Adv. José Luciano Carvalho Falcão RJ 129486 D ), Wilson de Almeida ( Adv. José Luciano Carvalho Falcão RJ 129486 D ).\r\n\r\n10 - 0000315-07.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wagner Souza da Silva ( Adv. Heber Victor de Oliveira RJ 146034 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n11 - 0000318-86.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lanchonete e Churrasqueto Viva Flor Ltda. ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Recorrido: Jonas Rodrigues Lima ( Adv. Robson Rabello RJ 121997 D ).\r\n\r\n12 - 0000331-12.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ozeas José de Lima ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Forte Terceirizações SC Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n13 - 0000337-85.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n14 - 0000360-86.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Balada da Barra e Restau rante Ltda. ME ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Rodrigo Mello Schweitzer ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n15 - 0000383-81.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Anselmo Mendes Magalhães ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n16 - 0000415-80.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP ( Adv. Paulo Roberto Reis Franco RJ 50476 D ) - Recorrido: Francisco Augusto dos Santos ( Adv. Ernani Goncalves RJ 56049 D ), Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 0000464-45.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Erivelto de Castro Moraes ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Erivelto de Castro Moraes ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n18 - 0000481-06.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Rodrigo Ferreira da Silva ( Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ 133208 D ).\r\n\r\n19 - 0000571-29.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Nilza de Oliveira Ribeiro ( Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos RJ 127709 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Centro Integrado e Apoio Profissional - CNPJ:04351940/0005-00 ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n20 - 0000579-31.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Ibi S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Renata da Conceição Monteiro ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n21 - 0000659-59.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Pereira da Silva ( Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Argus ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ).\r\n\r\n22 - 0000715-93.2010.5.01.0016 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Roberto da Silva Lacerda ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n23 - 0000737-23.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães ( Adv. Jurema Bandeira de Mello RJ 88888 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães ( Adv. Jurema Bandeira de Mello RJ 88888 D ).\r\n\r\n24 - 0000817-64.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Disprol Logistica e Distribuição Ltda. ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n25 - 0000869-46.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sandro Heleno Siqueira Marcelino ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n26 - 0000887-53.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tacácio Moreira dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro RJ 68254 D ) - Recorrido: Fivesports Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Monica Carbone Medaber RJ 93526 D ).\r\n\r\n27 - 0000908-45.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Insteligás Instalações Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marcelo Luís Diniz Chagas ( Adv. Mauro Sartotti RJ 115397 D ).\r\n\r\n28 - 0000921-68.2011.5.01.0050 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Francisco Eudo da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Restaurante O Amigão Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n29 - 0000937-36.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Hamilton Nonato Gouveia dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ), Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. ( Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo RJ 125452 D ).\r\n\r\n30 - 0000940-38.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Wania Regina de Castro Sampaio ( Adv. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wania Regina de Castro Sampaio ( Adv. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n31 - 0000941-13.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wilson José Fernandes Lemos ( Adv. Roberto da Silva Araujo RJ 132153 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0000964-73.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marlon Cristian dos Santos de Souza ( Adv. Luciana de Lucena Maciel RJ 131299 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Marlon Cristian dos Santos de Souza ( Adv. Luciana de Lucena Maciel RJ 131299 D ).\r\n\r\n33 - 0000971-48.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Nogueira ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ).\r\n\r\n34 - 0000992-64.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Diogo Costa Galante Barreira ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n35 - 0001026-20.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Edison Nunes da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n36 - 0001065-20.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lóide Fernandes Ribeiro de Mesquita ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n37 - 0001195-05.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Lígia da Silva Elói de Lima ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n38 - 0001201-77.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Robson Policarpo Reis ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n39 - 0001201-85.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lenildo Moreno ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 - 0001220-45.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Roberto Alves Santiago ( Adv. Erick de Figueiredo Lemos RJ 154624 D ) - Recorrido: Consório Contern Cetenco ( Adv. Priscila Duarte Oliveira RJ 133521 D ).\r\n\r\n41 - 0001223-93.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Wagner da Silva Catarino - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n42 - 0001227-77.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Deneilson Borges ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ).\r\n\r\n43 - 0001234-18.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sergio Antonio da Silva ( Adv. Sandra Cristina da Silva RJ 154699 D ) - Recorrido: Sergio Antonio da Silva ( Adv. Sandra Cristina da Silva RJ 154699 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n44 - 0001238-58.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Rodrigo Melo de Almeida ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n45 - 0001251-66.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Christiani Maria Lima da Silveira ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0001269-09.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Thecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Francisca Neide Alves de Lima ( Adv. Humberto Xavier da Conceição RJ 107005 D ).\r\n\r\n47 - 0001276-94.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rubens Antônio Bernardo ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n48 - 0001284-71.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ricardo Araújo Lessa dos Santos ( Adv. Daniele Soares Scalercio RJ 153555 D ) - Recorrido: SERMACON - Serviços de Manutenção e Conservação Ltda - EPP ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n49 - 0001296-48.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Fabio Ivo ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n50 - 0001315-02.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Camila Lopes Silva da Silva ( Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano RJ 80665 D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n51 - 0001338-37.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: André José da Costa ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n52 - 0001444-27.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Priscila Giusti Haidar ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ).\r\n\r\n53 - 0001474-75.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: CBI Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ) - Recorrido: Juliana dos Santos Ferreira ( Adv. Cilene Fernandes Pinto RJ 77548 D ).\r\n\r\n54 - 0001483-60.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Lenilson Dias Cardoso ( Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes RJ 116083 D ) - Recorrido: GB Comércio de Fraldas e Artigo de Higiene Pessoal Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n55 - 0001487-13.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Daniel de Marco RJ 10765 D ) - Recorrido: Geovana Valdiero Peixoto de Oliveira ( Adv. Elizabete Fernandes dos Santos RJ 152219 D ).\r\n\r\n56 - 0001520-89.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria de Fatima Barbosa ( Adv. Sergio Porto Costa RJ 105305 D ) - Recorrido: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n57 - 0001548-30.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Polyfilm 2006 Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Sérgio Luiz Neves da Silva ( Adv. Vitor Soares Duque Estrada RJ 165989 D ).\r\n\r\n58 - 0001586-61.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Adriana Catarina Cortes da Silva ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n59 - 0001596-07.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eduardo Augusto do Rosario Tainha ( Adv. Manoel de Freitas Martins RJ 160836 D ), Vilmar Simões Bruno ( Adv. Manoel de Freitas Martins RJ 160836 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n60 - 0001596-47.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nilsimar do Nascimento Ximenes ( Adv. Carlos Fernandes Braga RJ 93281 D ) - Recorrido: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n61 - 0001604-22.2011.5.01.0013 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Alexandre Ferreira de Andrade ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n62 - 0001611-38.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Evandro Lima ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n63 - 0001639-88.2011.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FLORIZA DA SILVA MOREIRA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Espedito Lindolfo da Silva ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Genilva Otoni Amorim Silva ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Daniel da Silva Ignacio ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Monica Pereira Ignacio ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Jorge Luis Stephano ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n64 - 0001655-47.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Dionízio Redusino da Costa ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Dionízio Redusino da Costa ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n65 - 0001758-97.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Amanda Daritian de Oliveira Vasconcelos ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ) - Recorrido: Amanda Daritian de Oliveira Vasconcelos ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n66 - 0001819-83.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Claúdio Benedito dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Claúdio Benedito dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Mip Engenharia S/A ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n67 - 0001896-22.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. (Sinal Construtora) ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Objetos Instalações Ltda. EPP ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marcelo de Oliveira Costa ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n68 - 0002142-47.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Sueli de Jesus Silva de Souza ( Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza RJ 134889 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n69 - 0002347-76.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Reinaldo Marins de Souza ( Adv. Fernanda Brandão Novaes RJ 120978 D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n70 - 0005100-24.2003.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: ROGERIO MACIEL DE OLIVEIRA ( Adv. Antenor Araujo de Barros RJ 57779 D ), Empreendimentos EINIL de Nova Iguaçu Ltda ( Adv. Alexandre Lannes Barroso RJ 142138 D ).\r\n\r\n71 - 0007000-54.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: Daniela Vita de Sousa Lima ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n72 - 0007900-10.1994.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Banco Santander (BRASIL) Real S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: CLAUDIO HUMBERTO CARDOSO LOPES ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n73 - 0009100-22.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Leila Lourenco Bastos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. (Nova denominação de Banco Itau S.A. SUCESSOR DE Banco Banerj SA) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n74 - 0011100-13.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Antonio Albertino Teixeira Gonçalves ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Higiene Mental Bar Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n75 - 0014800-10.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sebastião Dimas da Silva ( Adv. Reginaldo de Souza Dias RJ 169502 D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Sebastião Dimas da Silva ( Adv. Reginaldo de Souza Dias RJ 169502 D ).\r\n\r\n76 - 0015800-50.2004.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: CESA SA ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Agravado: LUCIANO SILVA DA COSTA ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n77 - 0016700-80.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida RJ 96570 D ) - Agravado: PAULO MIRAGLIA STEINER ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), AGENOR DIAS DE ASSIS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), MM SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS IND LTDA ( Adv. Zilma Gomes de Oliveira RJ 65591 D ), ITALO XAVIER ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n78 - 0036000-60.2002.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: CARLOS AUGUSTO ANTONIO CARBONEL HUAMAN ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ) - Agravado: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n79 - 0039300-61.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alfredo Carlos da Silva Valladares ( Adv. Andre Lucena de Araujo RJ 87647 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Alfredo Carlos da Silva Valladares ( Adv. Andre Lucena de Araujo RJ 87647 D ).\r\n\r\n80 - 0039800-58.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Clarice Nunes da Silva ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ) - Recorrido: Clarice Nunes da Silva ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n81 - 0041300-56.1995.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Socio Rda: Manoel de Souza Pinto ( Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D ), ESPÓLIO DE VERA LUCIA DE MORAES BARROS ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), TOKAS MOTEL LTDA ( Adv. Roberto Ferreira Lemos RJ 131830 D ), Socio Rda: Maria da Glória de Souza Lourenço ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Socio Rda: Ponciano da Costa Ferreira ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sócio Rda: Mario Rodrigues Ferreira ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ).\r\n\r\n82 - 0043400-56.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marco Antônio de Paula Perafam ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n83 - 0043700-41.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Antonio Fernando Alves - Espólio / Representado por Maria Margarida Souza Ferreira ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ).\r\n\r\n84 - 0044000-05.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Antônio Carlos de Almeida ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: São Joâo Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n85 - 0048200-88.2005.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CLUB MED BRASIL S.A. ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ) - Agravado: MARIA ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ).\r\n\r\n86 - 0049700-60.2008.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: CentauroVigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Agravado: Alexandre Noruega Ribeiro ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n87 - 0055800-07.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Abraao Cirino da Conceicao ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n88 - 0069400-74.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Nestor Feliciano da Silva ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n89 - 0074300-60.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Bernardo Alvarez SP 107997 D ) - Recorrido: Alex Almeida Carneiro de Souza ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ).\r\n\r\n90 - 0075900-39.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Janaina Rodrigues Ferreira ( Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D ).\r\n\r\n91 - 0085400-95.2009.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Light Energia Eletrica S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Jaquenilson da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), ALTM da Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n92 - 0088600-65.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jorge Luiz da costa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n93 - 0095100-62.1998.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO TAVARES MAIA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n94 - 0095100-71.2005.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cláudia Lúcia Moura Palomanes dos Reis ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n95 - 0096400-11.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Wanessa Araújo Pereira ( Adv. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 30872 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n96 - 0098100-51.2004.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n97 - 0100000-88.2008.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Maria Adelaide Mateus da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n98 - 0103600-76.2006.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por Incorporação de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: Ivonete Fadul Antonio de Carvalho ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n99 - 0104800-50.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Terezinha de Jesus Coelho Moura ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Nestor Aurich ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Paulo Ferreira Salome Valente ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Jonas Assis Boechat ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Mauro Resende de Sousa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n100 - 0104900-67.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ), Marcos Renato Pyl de Medeiros ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ 148652 D ), Marcos Renato Pyl de Medeiros ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n101 - 0107200-96.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Gilson Pereira Rodrigues ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n102 - 0114800-49.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Hotel Florida Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Rosilaine da Silva, ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Hotel Florida Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Rosilaine da Silva, ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n103 - 0117100-57.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MANOEL LUCIANO MATIAS DE ARAUJO ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Agravado: Construtora Brunet S/A ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n104 - 0117700-06.2006.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ) - Agravado: Marcelo Obraczka ( Adv. Carlos Cesar Moreira RJ 43559 D ).\r\n\r\n105 - 0120500-12.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Janete Oliveira de Moraes Lima - Recorrido: Janete Oliveira de Moraes Lima ( Adv. Leonardo Ximenes Matos RJ 145308 D ), Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n106 - 0124100-15.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n107 - 0127900-44.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jayme Ferreira de Fi gueiredo ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n108 - 0139000-81.2006.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Itautec.com Servicos Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Isabela Silva Miranda dos Santos ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ).\r\n\r\n109 - 0140400-37.2004.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SIDNEY LISBOA CHAVES ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n110 - 0145500-22.2000.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: JOSE FRANCISCO SOARES ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: Valdecir Henrique Belo ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), PANIFICACAO E CONFEITARIA NUNES LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Francisco Mendes da Silva ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n111 - 0145700-98.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mario Moraes Zoja ( Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff RJ 94054 D ) - Recorrido: Daniel e Advogados ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n112 - 0145800-78.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Paulo Roberto da Conceição ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício del Rio ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n113 - 0146600-87.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Margareth Gonçalves de Souza D Silva ( Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi RJ 132154 D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção Social ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n114 - 0147400-83.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Servio Tulio de Barcelos MG 44698 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ), Carlos Henrique de Oliveira ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ).\r\n\r\n115 - 0152100-04.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ricardo Dehon da Costa Abrantes ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ), Valor Economico S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Valor Economico S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Ricardo Dehon da Costa Abrantes ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n116 - 0162500-52.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A.(Em recuperacao judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Nordeste Linhas Aereos Regionais S.A.(Em recuperacao jucial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Robson Pereira de Freitas ( Adv. Claudio Jose Guimaraes RJ 91679 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A. Viacao Aerea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n117 - 0170900-51.2008.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sérgio Augusto Pereira de Oliveira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Fazano Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Bradesco Vida e Previdência S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n118 - 0172500-91.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paula Stephania Arruda Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Paula Stephania Arruda Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ).\r\n\r\n119 - 0174800-61.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Vanessa Clicina Marques da Silva ( Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito RJ 141789 D ).\r\n\r\n120 - 0184500-19.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sueli Moreira Guedes ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ) - Recorrido: Coopersonal Coop de Prest de Serv e Consult Ltda / AC Luiz Antônio ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sueli Moreira Guedes ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho - Em liquidação ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n121 - 0185600-04.1995.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: JOAO PINTO DE LIMA FILHO ( Adv. Carlos Augusto Senra RJ 53634 D ).\r\n\r\n122 - 0190800-81.1997.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: SIDNEY FIGUEIREDO GALVAO ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n123 - 0220000-94.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marco Antonio do Vale Reboucas ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Distribuidora de Comercio Alfa Ltda. ( Adv. Marcelina N. A. C. Groothedde SP 91807 D ) - Recorrido: Marco Antonio do Vale Reboucas ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Distribuidora de Comercio Alfa Ltda. ( Adv. Marcelina N. A. C. Groothedde SP 91807 D ).\r\n\r\n124 - 0233400-32.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Edson Castro Abrahão ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n125 - 0314000-12.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Belmiro Bento ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subquentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1445129"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0302600-13.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : MOACIR ANTONIO POLTRONIERI ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) determinar o refazimento dos cálculos, devendo ser observados os corretos dias de embarque e desembarque contidos nos controles de frequência de fls. 230/232, excluindo-se a apuração do labor em feriados como horas extraordinárias; b) afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, no presente processo.\r\n\r\nProcesso: 0136100-82.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - Agravado : DIANA PINHEIRO MENDES ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à contribuição previdenciária e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos relativos aos anuênios.\r\n\r\nProcesso: 0000333-36.2011.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União de Lojas Leader S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Lucimar Gonzaga de Araújo Oliveira ( Vinicius Trigo Corguinha RJ148752D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastar a condenação em horas extras, nos períodos em que os controles de ponto registram o labor em turnos se iniciando na parte da manhã; b) afastar a condenação ao pagamento de labor em domingos e feriados; c)presumir que nos demais dias a reclamante laborava de 13h30min às 22h30min, com 01 hora de intervalo, havendo horas extras apenas nas semanas em que se laboravam seis dias seguidos. Em tais semanas são devidas 04 horas extras e ainda os correspondentes reflexos em repousos, férias (com 1/3), natalinas, resilitórias e FGTS (com 40%).\r\n\r\nProcesso: 0094700-59.2004.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : LUIZ FERNANDO REGO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para que sejam observadas as épocas próprias para apuração do crédito tributário. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Jose Luis Campos Xavier, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0010200-57.2001.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : FRANCESCA ANJOS DE FRAGA ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Agravado : BANCO CITIBANK S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar seja oficiado ao banco depositário para requisição de informação sobre o efetivo valor levantado pelo exequente através do alvará de fls. 425, a data do levantamento e o saldo atualizado do valor remanescente do depósito. Prestada a informação, os cálculos de atualização deverão ser conduzidos até a data do levantamento do alvará, com dedução do valor levantado e nova atualização até a data do saldo atualizado do remanescente do depósito, expedindo-se alvará à exequente, se for o caso, pelo remanescente de seu crédito, o que inclui principal e consectários, prosseguindo-se a execução se houver remanescente a cargo da executada. Esteve presente o Dr. Jorge Couto de Carvalho, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0086000-60.2003.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : EDITORA JB SA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : GAZETA MERCANTIL S/A ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), NILTON PEREIRA GOMES ( Fernando de Andrade RJ103716D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001400-06.2005.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), - Agravado : Sergio Luis de Oliveira Tuasco ( Elcio Bento Miranda RJ66259D ), Lina Coiatelli ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Administração, Participações e Imóveis Coiateli Ltda ( Antonio Jose de Brito Neto RJ76877D ), Liderbras Logística e Transportes Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir a agravante da relação jurídico-processual.\r\n\r\nProcesso: 0000923-23.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Edinaldo Tomaz de Araújo ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), Edinaldo Tomaz de Araújo ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recurso interpostos por Edinaldo Tomaz de Araújo e SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda, e conceder provimento ao recurso da INFRAERO para julgar improcedente a demanda em relação a tal entidade, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 0056500-77.2000.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MARIA DO CARMO ESPERIDIAO DE LIMA ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a multa do art. 475-J, do CPC. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0155400-25.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Roberta Mattos Portal ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito em relação à União. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas. Por maioria, vencido o relator, deixou-se de aplicar o reexame necessário, ante o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0224700-68.1996.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : RITA CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), ADAILTON XAVIER ALMEIDA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), CESAR ARTUR PINTO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000493-58.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Recorrido : Carlos Jose Araujo dos Santos ( Nivalde Francisca Gonçalves RJ142111D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0176700-33.1992.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Daniel Jorge de Assumpção ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e conhecer o recurso e, no mérito, afastar a multa do art. 475-J, do CPC; declarar completamente garantida a execução; afastar a preclusão declarada pela decisão agravada e determinar a baixa dos autos para que os embargos à execução opostos pela executada sejam apreciados em seu mérito. A Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se suspeita para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000390-65.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Daniel Ferraz ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Makro Atacadista Sociedade Anonima ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Elofort Serviços Ltda. ( Ricardo Pires Bellini SP140009D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, exceto no que concerne aos tópicos relativos à responsabilidade subsidiária e multa do art. 477, da CLT, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001036-78.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Fundação de Apoio à Pesquisa Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e do Hospital Universitário Gafrée e Guinle - FUNRIO ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a este Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2005.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Antonio Jose Ribeiro Guedes ( Flavio Antonio Esteves Galdino RJ94605D ), - Embargado : Osmaresdosul Confecções de Roupas Ltda (Massa Falida de) ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), ROSEMERE FONSECA ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), Adolpho Quixada Aragão Neto ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Regina Coeli de Matos Aragão ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138600-21.2009.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Olavo de Araujo Filho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059600-05.2003.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : ANGELA MARIA RANGEL DE SOUZA ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para suprir a omissão e contradição ocorrentes na apreciação do tópico relativo às diferenças salariais, com nova redação do tópico apontado e do dispositivo do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1445267"
                            ],
                            "1445349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035000-10.2006.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Rogerio Cunha ( Fernando Soares de Assis RJ44795D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a arguição de não conhecimento formulada em contrarrazões pela exequente e conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111600-08.2009.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Condominio Fazenda Passaredo ( Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ110505D ), - Agravado : Rioseg Seg e Vig Socieade Simples Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Marco Antonio Cardoso Alves ( Aleildo de Carvalho Lins RJ117668D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso, por não comprovada a garantia do Juízo, restando prejudicada a análise das arguições de não conhecimento formuladas em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0002285-02.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Mapylar Engenharia Ltda. ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), - Agravado : Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua ), Zelmir Marins ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso, acolhendo-se preliminar arguida em contraminuta, e não conhecer o agravo, por deserto e, ainda, por translado deficiente.\r\n\r\nProcesso: 0002308-64.2012.5.01.0283 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Rogéria Reni pinto Garcia Menezes ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Agravado : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer não conhecer do recurso, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001124-10.2012.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : RTR Servicos Financeiros Ltda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Agravado : Fernando Luiz Villar Cabral ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Marcel Araujo Carneiro ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para destrancar o RO. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000819-80.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Mário Alves da Silva Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061700-53.1995.5.01.0501 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - Embargado : Ideal Esporte Clube ( Antonio Claudio da Silva RJ65863D ), Thereza Silva Souza ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000757-34.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Eduardo Gomes Junior ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Eduardo Gomes Junior ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000707-12.2012.5.01.0028 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Claudia Cardinalle Lima Pereira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Universo Promocoes e Vendas Ltda.Izabel Alves Salomão de MatosSandra Adriana Salomão - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para destrancar o agravo de petição interposto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Agravo de Petição e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1445349"
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                            "1445269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Des. José Luiz Valentino\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0086000-60.2003.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: EDITORA JB SA\r\n\r\nAgdo: NILTON PEREIRA GOMES, GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GAZETA MERCANTIL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2005.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Jose Ribeiro Guedes \r\n\r\nEbgdo: Osmaresdosul Confecções de Roupas Ltda (Massa Falida de), ROSEMERE FONSECA, Adolpho Quixada Aragão Neto, Regina Coeli de Matos Aragão\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adolpho Quixada Aragão Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1445269"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Des. José Luiz Valentino\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0155400-25.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Roberta Mattos Portal \r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, concede-se provimento, para julgar improcedente o feito em relação à União, invertendo-se o ônus da sucumbência. Por maioria, deixou-se de aplicar o reexame necessário...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445273"
                            ],
                            "1445367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000707-12.2012.5.01.0028 - AIAP\r\n\r\nAgte: Claudia Cardinalle Lima Pereira\r\n\r\nAgdo: Universo Promocoes e Vendas Ltda., Izabel Alves Salomão de Matos, Sandra Adriana Salomão\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Universo Promocoes e Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para destrancar o agravo de petição interposto...\" \r\n\r\nProcesso: 0002308-64.2012.5.01.0283 - AIRO\r\n\r\nAgte: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes\r\n\r\nAgdo: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência da decisão:\"...por unanimidade, não conhecer o recurso, por deficiência de traslado.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1444624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000085-61.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Jonathan Conrado da Silva ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) Aplicável ao caso a Súmula nº 74 do TST; II) ante a confissão ficta do reclamante e a não comprovação dos fatos narrados na inicial, correta a sentença do juízo de instrução original que julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000316-58.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Ademir Eugênio dos Santos ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Delfino Fernandes dos Santos ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), João Batista Tavares do Nascimento ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Joel Rodrigues dos Santos ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Jorge Senna de Araújo ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : Libra Terminal Rio S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - admitir o recurso interposto pelos reclamantes e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher o cerceamento de defesa suscitado pelos reclamantes, anulando-se a sentença de fls. 356/358, e determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e produzida a prova testemunhal pretendida, oportunidade em que as partes poderão formular suas perguntas, porém, de acordo com que o julgador de origem entender necessário. Prejudicada a análise dos demais temas, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000404-65.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista RJ159139D ), - Recorrido : Jorge Cabral ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - que no caso dos autos não se cogita da hipótese da remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos, nos moldes da Súmula 303 do TST. 2. ADMITIR o recurso interposto pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o descumprimento de norma regulamentar não se confunde com a ocorrência de alteração contratual, motivo pelo qual não há como se aplicar a orientação inscrita na Súmula nº 294 do TST ao caso vertente, sendo parcial a prescrição incidente; II) quanto às ações coletivas, distinta a disciplina: a litispendência não se opera como regra, sendo livre a propositura, na pendência de ação coletiva, de ação individual (ou vice-versa), sem que uma venha a influenciar a outra; III) instituindo o empregador Plano de Cargos Carreiras e Salários que prevê progressões por antiguidade, impõe-se seu cumprimento, sob pena de paralisar-se o crescimento funcional do trabalhador, desrespeitando a empresa o compromisso assumido; IV) é certo que uma vez estabelecido qualquer plano por ato do empregador, cria-se uma obrigação que acaba por aderir aos contratos de trabalho, logo, seu cumprimento é obrigatório e não facultativo; V) a jurisprudência majoritária e recente do TST tem firmado entendimento na Orientação Jurisprudencial Transitória nº71, de sua SDI-1. 3. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001421-65.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Roberto Pereira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - admitir ambos os recursos, mas NEGAR-LHES PROVIMENTO quanto à competência da Justiça do Trabalho, eis que, não se trata, na hipótese, do Regime de Previdência Privada aberto, mas sim de Regime de Previdência Privada fechado para os empregados da primeira ré, pelo menos ao tempo em que o autor foi empregado da mesma. Daí porque não se aplica a inteligência do § 2º do art. 202 da CR/88, efluentes da EC nº 20 de 15/12/98. 2. NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da primeira ré nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) não se pode desprestigiar o alcance do art. 41 do Regimento Interno da segunda ré; II) os aposentados não possuem interlocutores sociais para preservá-los nas negociações coletivas; III) não é aplicável a OJ 346, da SDI-1, do TST. 3. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105400-29.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Dulcinea de Siqueira Monteiro ( Suriman Nogueira de Souza RJ50606D ), - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por prescrito o direito de ação para reivindicar eventuais diferenças de recolhimentos de FGTS, por já superado o biênio posterior à convolação do regime celetista para estatutário.\r\n\r\nProcesso: 0110700-60.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Mario Egidio Vieira ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - admitir e ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, conferindo-lhes efeito modificativo, de forma a DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, apenas para determinar que o cálculo do adicional de insalubridade utilize como base o valor do salário mínimo e não o valor do salário do autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164200-50.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMunicipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maurilio Sarruf Estefan ( Conrado Passos Cardoso RJ138571D ), Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - NÃO ADMITIR o reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação é inferior a sessenta salários mínimos, nos moldes da Súmula 303 do TST.2. Admitir o recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não se verifica na petição inicial qualquer dos vícios caracterizadores de sua inépcia; II) ainda que o contrato fosse declarado nulo, o Município reclamado não poderia se esquivar do pagamento do FGTS, em razão dos termos da Súmula nº 363 do TST; III) não se verifica a inconstitucionalidade dos dispositivos legais mencionados pelo reclamado. 3. Admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.4. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1444624"
                            ],
                            "1445069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097000-02.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Gilberto Romeu de Oliveira ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), BSI do Brasil Ltda. em Recuperação Judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), - admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)a prova oral produzida comprovou a ilicitude na terceirização promovida pela tomadora de serviços, pois nota-se que as atividades desempenhadas pelo reclamante inseriam-se na atividade-fim da instituição bancária; II)apesar da terceirização ilícita, embora não seja possível reconhecer o vínculo empregatício diretamente com a tomadora de serviços - em razão do disposto no art. 37, II, da Constituição Federal -, o princípio da isonomia autoriza atribuir ao empregado terceirizado as mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles trabalhadores contratados pela empresa pública reclamada; III) a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta, embora não gere vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, defere ao trabalhador terceirizado, em observância ao princípio da isonomia, as mesmas vantagens trabalhistas normativas asseguradas à categoria do bancário, conforme Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1, do TST. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000869-20.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cristiane Macedo Paulino ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - NÃO ADMITIR o segundo recurso ordinário interposto pela reclamada, às 162/165, ante a preclusão consumativa; Admitir o primeiro recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1445069"
                            ],
                            "1445070": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001063-89.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Renata Giuglia Barbosa Machado Barcelos ( Melina de Castro Dias da Silva RJ148673D ), Prosegur Administração de Recebíveis Ltda. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Renata Giuglia Barbosa Machado Barcelos ( Melina de Castro Dias da Silva RJ148673D ), Prosegur Administração de Recebíveis Ltda. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Autopista Fluminense S/A ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para,determinando a baixa dos autos à Vara de origem, anular a decisão interlocutória que indeferiu a oitiva da testemunha de fls. 108, bem como determinar a concessão de prazo para a autora se manifestar sobre os argumentos expostos na contestação, e após prossiga-se o feito como entender o reitor processual de origem. Prejudicados os demais temas expostos no recurso autoral, bem como prejudicado o recurso patronal. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1445070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1445294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000745-93.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio de Oliveira Ferreira [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FLOR E FOLHA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA. N/P DA SÓCIA SRA. ANNA DE FÁTIMA DA SILVA KLEM , Ebgdo: Flor e Folha Comércio e Serviços de Jardinagem Ltda., Ebgdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001113-49.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudir Martins Terra e Outros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Ebgdo Claudir Martins Terra e outros\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000799-12.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Erich Adolfo Silva Weinstock (OAB: RJ 33872 - D)], Ebgdo: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Marilda de Souza Luzes\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160200-58.2007.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Camargo Jose dos Santos Andrade [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001883-08.2010.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Karla Cynthya Chaves Bairral Cereja [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Karla Cynthya Chaves Bairral Cereja \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nEdital\r\n\r\nProcesso: 0000745-93.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nEbgdo: FLOR E FOLHA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA. N/P DA SÓCIA SRA. ANNA DE FÁTIMA DA SILVA KLEM , Flor e Folha Comércio e Serviços de Jardinagem Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Flor e Folha Comércio e Serviços de Jardinagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445294"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1445013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000598-75.2011.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Lenio Teixeira de Faria [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil)\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “J....Diga à parte contrária. Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2013. Juiz Marcelo Antero de Carvalho – Relator.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1445013"
                            ],
                            "1444810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001446-48.2011.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu ( Marcelo Lannes Santucci RJ112678D ), - Embargado : Kaciara Sales Caetano ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - conhecer dos embargos de declaração, à exceção da prejudicial de prescrição total, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1444810"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1443379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-84.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Araujo Santos [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto , Réu: Comissão Nacional de Energia Núclear - CNEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Araujo Santos \r\n\r\nTomar ciência de decisão que julgou o pleito extinto sem julgamento do mérito. Custas de R$ 1.000,00, pelo reclamante, isento.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-86.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Domingues Chagas [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Domingues Chagas \r\n\r\nTomar ciência do depósito de f.309, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001272-91.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Guilherme Braz [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Indústria e Comércio do Vestúario S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VR Indústria e Comércio do Vestúario S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-30.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Basilia do Nascimento [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Basilia do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para desentranhamento de documentos, por 10 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0185500-51.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ARAUJO GUIMARAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut ROGERIO DE ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que designada perícia contábil nos presentes autos, sendo nomeado perito o Dr. Rodrigo Barbosa, devendo a reclamada vir com o depósito dos honorários, no valor de R$ 2.800,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-45.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAN DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: WC SALGADOS E SUCOS LTDA ME [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 -D)], Réu: MARY ROSE MEDEIROS REBELLO, Réu: ELIZEU CORREIA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAN DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-51.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana da Silva Portinho, Aut: Maria da Gloria Pinho Portinho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Pinho Portinho\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo requerida (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000096-14.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Batista da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. , Réu: KMC SERVICE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA N/P SÓCIO CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: KMC SERVICE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA N/P SÓCIA MONICA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelino Batista da Silva \r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001800-04.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Souza\r\n\r\nDizer o autor, expressamente, se prefere receber a indenização na forma de pensionamento do art. 475-Q, par.2o. do CPC ou em única parcela, conforme art. 950, par.único do CC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-31.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiologicos Ltda. [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerbet Produtos Radiologicos Ltda., Aut Maria Aparecida de Souza Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que designada perícia contábil, sendo nomeado perito o Dr. Rodrigo Barbosa Faria que estimou seus honorários, no valor de R$ 2.500,00, devendo a reclamada vir com o pagamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-44.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA ALVES [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre as consultas ao RENAJUD, INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-63.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Miranda Ramos [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroteste Serviços Técnicos de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Miranda Ramos \r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0109800-98.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Fortunato Calixto [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Copa Restaurante LTDA [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Cristina da Silva Machado, Réu: Marluce de FAtima Pereira dos Santos, Réu: Joelson Fontes Teixeira da Costa, Réu: Sergio Rosinski, Réu: Divina Machado Baldomero, Réu: Denilson Fontes teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aipo Copa Restaurante LTDA, Aut Jose Roberto Fortunato Calixto\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos por SÉRGIO ROSINSKI, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-59.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Cordeiro [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participaçoes Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participaçoes Ltda. - Iberostar, Aut Paulo Henrique Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que determinada perícia contábil, sendo nomeado perito o Dr. Rodrigo B.Faria que estimou seus honorários em R$ 1.650,00, devendo a reclamada vir com o pagamento desses, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-26.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO GUIMARAES RUAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-19.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Carneiro Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas In teligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandensel (massa falida) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A (Empresa que incorporou a GOL Transportes Aéreos S/A e GTI S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandensel (massa falida), Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S/A (Empresa que incorporou a GOL Transportes Aéreos S/A e GTI S/A), Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante de fls. 882/905, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-40.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Paula [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando de Paula, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 211, devendo a reclamada vir com o depósito do valor total de 5.787.579,36 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169500-15.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ZITO VIEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Garcia Menezes Junior (OAB: RJ 5521 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ZITO VIEIRA DE SOUSA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos comprovados nos autos que garantem o juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Leite da Costa [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Leite da Costa\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0118300-90.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Amarante Neto [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Amarante Neto, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 723, devendo a reclamada vir com o depósito do valor total de 23.618.502,80 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. Tomar ciência, ainda, de que convolado em penhora o depósito recursal de f. 652. \r\n\r\nProcesso: 0216900-59.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as consultas à JUCERJA e RENAJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-38.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NOGUEIRA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NOGUEIRA, Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA\r\n\r\nTomar ciência do depósito comprovado à f. 299 dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-40.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Cerqueira Mendes [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperado de Crédito S.A. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoepers Recuperado de Crédito S.A.\r\n\r\nVir a reclamada, no prazo de 5 dias, com cópia da guia de recolhimento do depósito recursal, eis que a juntada não identifica as partes e o processo, sob pena de ser negado seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0032800-22.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Souza [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Souza, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que determinada pericia contabil, sendo nomeado perito o Dr. Rodrigo B.Faria que estimou seus honorarios em R$ 3.200,00, devendo a reclamada vir com o pagamento desses, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-85.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ ROBINSON [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil LTDA [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ ROBINSON, Réu Hewlett Packard Brasil LTDA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 538, devendo a reclamada vir com o depósito do valor total de 4.212.776,27 IDTRs, de principal e 260.006,64 IDTRs de INSS, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016000-11.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dantas dos Santos [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dantas dos Santos, Réu Iss Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que designada perícia contábil, sendo nomeado perito o Dr. Rodrigo Barbosa Faria, devendo a reclamada vir com o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0093900-80.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARINDA DE JESUS DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: DENEVALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Katia Leite de Oliveira (OAB: RJ 50181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARINDA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-39.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Willmann Marujo [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Willmann Marujo \r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0005400-38.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TAVARES MACHADO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TAVARES MACHADO, Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nApresentar o Reclamante contrarrazões ao RO da Reclamada, bem como a Ré contraarrazoar o Recurso Ordinário do Reclamante, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-34.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cardoso Fraga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-51.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL ANGELICA DE AGUIAR NETA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL ANGELICA DE AGUIAR NETA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-22.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALAVES CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALAVES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência o reclamante do recolhimento do INSS de f. 854, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-83.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Lopes [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da consulta negativa ao INFOJUD, devendo declinar os meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-23.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RUNG [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRéu: DURAVIN RESINAS E TINTAS LTDA [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER RUNG\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD, devendo o autor indicar meios possíveis ao prosseguimento da execução dos honorários periciais, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-45.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos da Vitoria [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos da Vitoria\r\n\r\nTer vista da consulta ao infojud, acautelada na secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-97.2005.5.01.0001 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jurema Moreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda., Exdo: HELIO SARRES, Exdo: MARIA AMELIA RENHE SARRES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jurema Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica de f. 92 v, bem com indicar diretrizes para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e suspensão da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-14.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Marmello [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Marmello\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de f. 243, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-65.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTENCIR DE PAULA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGIL SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTENCIR DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-25.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdir Otaviano [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdir Otaviano, Réu Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que determinada perícia contábil nos presentes autos, sendo determinado perito o Dr. Rodrigo Barbosa Faria que estimou seu honorários no valor de R$ 2.000,00, devendo a reclamada vir com o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-32.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO GOUVEIA LINS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE- TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO GOUVEIA LINS\r\n\r\nTer vista da consulta ao INFOJUD, devendo declinar os meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira de Lima [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Turqueza Tecidos e Vestuários Ltda. - EPP [Adv. Ricardo Coelho Portela (OAB: MG 58909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira de Lima \r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0046100-71.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE BRAGA DE MATTOS [Adv. Eliane Telles de Menezes (OAB: RJ 86623 - D)]\r\n\r\nRéu: OURO PURO COMERCIAL LTDA, Réu: Angela Maria de Souza Padilha, Réu: Jose Geraldo da Silva Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE BRAGA DE MATTOS\r\n\r\nTer vista da consulta do Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-82.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rastrelli Seriz Galdino [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: Avipam Turismo e Tecnologia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rastrelli Seriz Galdino, Réu Avipam Turismo e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que determinada perícia contábil, sendo nomeado expert o Dr. Rodrigo Barbosa Faria, que estimou seus honorários no valor de R$ 1.600,00, devendo a reclamada vir com o depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-76.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA DE MESQUITA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 -D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SC LTDA [Adv. Lazaro de Campos Junior (OAB: SP 83305 - D)], Réu: ECONOMO PARTICIPACOES S/C LTDA, Réu: NEY DUARTE, Réu: EUGENIO GONZALO JIMENEZ MARTINEZ, Réu: SERGIO LEO TENORE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao INFOJUD, devendo o exequente indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-79.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Silvino [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Silvino\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de f. 58 dos autos, no valor de 359.065,14 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0136100-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: COHANI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COHANI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-82.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Daniel Vargas de Mesqjita [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda, [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Continental Airlines Inc. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Continental Airlines Inc., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Francisco Daniel Vargas de Mesqjita , Réu Swissport Brasil Ltda,\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a produção de prova pericial requerida pelo autor, sendo nomeado perito o Dr. JOELSON CUNHA, devendo as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0225100-89.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CARVALHO [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL, Aut VALDIR CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado primeiro leilão dos bens penhorados e avaliados as fls 92 para o dia 26.03.2013 a partir das 13h, no Auditório do Tribunal regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132 10º andar, Centro Rio de Janeiro RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Ficam as partes cientes de que, não havendo licitantes, fica desde logo designada para o seguhndo leilão a data de 09.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se os bens a quem mais der. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Cunha Gonçalves [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Courrier Capital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Cunha Gonçalves\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0163500-91.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA SANTOS LUNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA BISCOITOS AMANTEIGADOS DUBOM PILARES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA SANTOS LUNA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fs. 169/174, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-88.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Boa Morte Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos da Boa Morte Batista\r\n\r\nTomar ciência de que designado o Dr. Rodrigo Barbosa Faria como perito judicial, devendo a reclamada vir com o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.850,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-26.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Las Casas [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-33.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinalda Ribeiro Moraes [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinalda Ribeiro Moraes\r\n\r\nTomar ciência o autor dos recolhimentos de IR e INSS, comprovados nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-33.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia Grund Deveza [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário da Reclamante, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-43.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Carla da Silva Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: C Timmermans Suprimentos ME, Réu: Christine Timmermans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Carla da Silva Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1443379"
                            ],
                            "1443376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2013\r\n\r\n0000700-48.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hugo Leonardo da Fonseca\r\n\r\nExecutado: COOPCAMPO-COOPERATIVA DOS COM FEIRA TRAD NORD CAMPO SAO CRISTOVAO,Kasseg - Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda.,FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO,DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPCAMPO-COOPERATIVA DOS COM FEIRA TRAD NORD CAMPO SAO CRISTOVAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.818,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116300-15.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulicéia Comércio Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.350,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157600-25.2006.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Bianca Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Dado Penha Telecom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dado Penha Telecom Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.245,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061900-22.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla dos Santos Pinelli\r\n\r\nExecutado: Mario Hamilton Priolli,RG Servicos Ltda.,Canecao Casa de Espetaculos Ltda.,Canecão Casa de Espetáculos Ltda N/P representante legal Mário Prioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Hamilton Priolli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.527,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1443376"
                            ],
                            "1443377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000606-56.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Decimais Projetos Ltda., Mecanotubo Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mecanotubo Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nProcesso: 0000984-12.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1443377"
                            ],
                            "1443378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0136100-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, COHANI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-40.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Paula\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 211, devendo a reclamada vir com o depósito do valor total de 5.787.579,36 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1443378"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114300-73.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Caxias [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Selenia da Silva Lemos (Espolio de) [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)], Réu: Luiz Almeida [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Caxias\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias, devendo indicar meio eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074600-61.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Sebastiao Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: cONSÓRCIO RACIONAL DELTA RECOMA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu cONSÓRCIO RACIONAL DELTA RECOMA, Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Martinho Sebastiao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 10.903,37, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000598-13.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellisson Alves Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Chaveiros [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GF Chaveiros , Aut Wellisson Alves Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 32.209,44, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001060-67.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Filardi da Silva\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAnte a dispensa de liquidação, venha com o pagamento deferido na sentença de fls. 208/210, observando-se os cálculos do autor na petição protocolizada em 30/10/2012. \r\n\r\nProcesso: 0033900-38.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jose do Nascimento [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Evandro Jose do Nascimento, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0117100-45.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Carlos de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX COOP DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Carlos de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 268.217,06, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0105000-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Neri Schimidt [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT AeAI Engenharia Consultoria e Inspeção Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Neri Schimidt \r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, observando a impugnação de fls. 161/162 da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-22.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Sobrinho [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlrtico Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-80.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Sobrinho [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta 2000 Serviços e Com. Mat. Lonsp. Ltda. [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 102, bem como para comprovar o recolhimento da citada parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055500-52.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Silva do Espirito Santo [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 5.261,32, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0073500-03.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Anunciacao Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Anunciacao Goncalves\r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0099600-63.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Bastos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagepro Sistema e Produtos Ltda.-EPP [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 -D)], Réu: Infoview Sistemas de Apresentacoes Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagepro Sistema e Produtos Ltda.-EPP, Réu Infoview Sistemas de Apresentacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-95.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Bento Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipodio Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Bento Chaves, Réu Polipodio Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 26.846,69, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000705-23.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Antônio da Silva [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Antônio da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com os valores que entende serem devidos pela empresa. \r\n\r\nProcesso: 0128700-58.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Miranda Pontes Gomes [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Aut: Thamires Pontes de Alencar [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM RIO (representada pela PGM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Miranda Pontes Gomes, Aut Thamires Pontes de Alencar\r\n\r\nVista da impugnação da reclamada de fls. 244/247. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-18.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano Leonel Freire Loyola [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermano Leonel Freire Loyola\r\n\r\nVista da petição protocolizada em 14/11/2012 no qual a reclamada concorda com os cálculos apurados pela Contadoria. Após, expeça-se o devido precatório. \r\n\r\nProcesso: 0086800-32.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Cianelli [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo comprovar o depósito do valor ali apurado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-45.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista Monteiro [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Grafica Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista Monteiro\r\n\r\nVista da impugnaç~so da reclamada de fls. 281/294. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-62.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Araújo Domingos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr de Araújo Domingos \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Proceda o seu recolhimento ou o parcelamento, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003300-97.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciliano Bernadino do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JVO Rio 188 Construções Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 -D)], Réu: Refinaria de Petróleo Ipiranga S.A. , Réu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. , Réu: Joaquim Vicente de Oliveira (sócio), Réu: Suzana Valente de Oliveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciliano Bernadino do Nascimento , Réu JVO Rio 188 Construções Ltda. \r\n\r\nVenham as partes extra pauta para homologação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)], Réu: PREVI BB CAIXA PREV FUNC DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI BB CAIXA PREV FUNC DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo à 2ª reclamada conforme fl. 758. \r\n\r\nId: 1444695"
                            ],
                            "1444696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2013\r\n\r\n0061300-08.2000.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: TEREZINHA DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nExecutado: ANTARES SCORPIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTARES SCORPIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177000-90.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ROBERTO MOREIRA DE ABREU,CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA ME,ROSELI MOREIRA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO MOREIRA DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.016,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSELI MOREIRA DE ABREU,CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA ME,ROSELI MOREIRA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSELI MOREIRA DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.016,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444696"
                            ],
                            "1445141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000593-88.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus da Costa Oliveira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda. CLEBIO LOPES PEREIRA E JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445141"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson José dos Santos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Software Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José dos Santos\r\n\r\nJuntar nos autos o contrato social da ré e suas altereções, visando dar prosseguimento à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-09.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Moreira Marcello dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Ricardo Collyer Moreira Lima (OAB: RJ 129335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre , Aut Simoni Moreira Marcello dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 30.324,36 equivalentes a 2.445.197,39 IDTR, devendo a ré comprovar o pagamento do respectivo valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001009-81.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Miranda do Nascimento [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRO E ALUMINIO TINDIBA JPA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Miranda do Nascimento \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158000-56.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cássia Santana da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Voti-Cor Serviços Médicos Ltda. [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Cássia Santana da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o refazimento dos cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria e as épocas próprias, mês a mês, constando as verbas históricas deferidas na sentença ou acórdão, sob pena de serem homologados os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0017400-19.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Malaquias de Farias [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: CORALGA BIOTECNOLOGIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORALGA BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença ainda devida, apurada pela calculista, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001076-46.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Mendes Filho [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Mendes Filho \r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a gratuidade de justiça, devendo apresentar seus quesitos, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083300-95.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MACHADO [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINLAB CLINICAS E LABORATORIOS A SALEME NETTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000568-03.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Batista Barbato [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Batista Barbato\r\n\r\nTer ciencia da certidao negativa do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102300-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Freitas [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Viana Brandão e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves Freitas\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0104400-96.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO VIDAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIDAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço do administrador, em 30 dias, sob pena de renuncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001551-31.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel d Avila Meyohas Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel d Avila Meyohas Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho que indeferiu o rol de testemunha por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000323-89.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Filipe Pio da Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Filipe Pio da Silva \r\n\r\nApresentar a documentação necessária à expedição do alvará referente ao valor depositado a título de honorários advocatícios, valendo o silencio como renuncia ao valor depositado a titulo de honorarios e reversão ao constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0034700-62.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pimentel Costa [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias, nos termos do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000989-90.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pedrosa Coutinho [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionisius Delicatessen Ltda. [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Pedrosa Coutinho , Réu Dionisius Delicatessen Ltda.\r\n\r\nDizer, em 30 dias, que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0185100-30.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MANOEL LIMA DA FONSECA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MANOEL LIMA DA FONSECA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0005600-23.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Melo Lopes [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: ATN Capital Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Melo Lopes \r\n\r\nVir retirar certidão de objeto e pé. \r\n\r\nProcesso: 0108300-19.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com certidão do RGI atualizada e legível. \r\n\r\nProcesso: 0000776-16.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velosa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da parte autora informando o nao cumprimento do acordo pela parte re, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-77.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Alves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Alves \r\n\r\nDevolver os valores que excedem o acordo (R$ 2.000,00), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099600-54.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERILO FOLLADOR [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Elcidea Goncalves Xavier [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Laura de Souza Goncalves [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Naira Kruse Cardoso [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Oswaldo de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-33.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO DA SILVA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, ante o teor da promoção da contadoria, inclusive quanto à impugnação da ré de fls.195/199, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Freitas [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Viana Brandão, Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos Declaratorios interpostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001705-49.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Leite da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Escola Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0027100-82.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Goulart de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFornecer as informações necessárias a fixação do quantum dos tiquetes, em 15 dias, sob pena de iniciar-se a perícia contábil, nos termos do V.Acórdão. \r\n\r\nId: 1445224"
                            ],
                            "1445220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0100100-86.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Rainer Rio Artes Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rainer Rio Artes Grafica e Editora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.590,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086300-59.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nExecutado: ORCINO VICENTE FILHO e ANDREIA MUNIZ DOS SANTOS VICENTE,STREET WORK LTDA,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,CLAUDINEI VIEIRA DE ARAUJO ,Cristiano Vieira Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado ORCINO VICENTE FILHO e ANDREIA MUNIZ DOS SANTOS VICENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.469,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: STREET WORK LTDA,STREET WORK LTDA,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,CLAUDINEI VIEIRA DE ARAUJO ,Cristiano Vieira Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado STREET WORK LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.469,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiano Vieira Faria,STREET WORK LTDA,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,CLAUDINEI VIEIRA DE ARAUJO ,Cristiano Vieira Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano Vieira Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.469,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDINEI VIEIRA DE ARAUJO ,STREET WORK LTDA,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,CLAUDINEI VIEIRA DE ARAUJO ,Cristiano Vieira Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDINEI VIEIRA DE ARAUJO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.469,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022500-23.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacqueline Dayse de Almeida Mello\r\n\r\nExecutado: LULA´S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA ,008 GALETO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado OSMARA GOMES MONTE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.812,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445220"
                            ],
                            "1445222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0102300-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Freitas\r\n\r\nRéu: Rodrigo Viana Brandão, Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Viana Brandão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios interpostos pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445222"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1442038": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 29-01-2013 n º 37-2013\r\n\r\nProcesso: 0045600-79.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA LUIZA REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANIA LUIZA REIS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-14.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Araújo Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Daniela Araújo Silva \r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nélio de Jesus \r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-85.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bento Santos [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bento Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 115, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-56.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR AUGUSTO MARINS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ SEGUROS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR AUGUSTO MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 427. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-32.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gabriel Mendes da Paixão [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gabriel Mendes da Paixão\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 97/107, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-28.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goncalves da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Goncalves da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Justino de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Software Service S/C Ltda., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-31.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instalações Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 99, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-09.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Nobrega de Andrade [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, Réu: ALBERTO RODRIGUES , Réu: Monica Diniz Silva Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Nobrega de Andrade\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0045700-58.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO BARCELLOS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: USAÇO USINAGEM FORJAMENTO LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: JADER CHAPELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO BARCELLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-56.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO NAPOLEAO COHEN [Adv. Paulo Cortines Pereira (OAB: RJ 10660 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUB [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO NAPOLEAO COHEN\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001056-15.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Castro Gouveia [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria de Melo Alves [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraforte Transporte de Valores Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria de Melo Alves, Réu Embraforte Transporte de Valores Ltda., Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.144/145, sendo a ré, inclusive para efetuar o depósito judicial de R$ 1.100,00, a título de multa pelo atraso da parcela, em 48 horas, sob pena de execução na forma estabelecidano termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0004200-27.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE MACEDO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 380 AUTOMOVEIS LTDA, Réu: CARLOS DOS SANTOS REIS, Réu: CELSO GUIMARÃES MEIRELES, Réu: HUMBERTO NAHON LOUREIRO DA SILVA, Réu: PEDRO ERNESTO MEICHENITSCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DE MACEDO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-48.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telquia Souza de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telquia Souza de Almeida\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-77.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Viegas [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROF-SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA., Réu: Maxlog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Viegas\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-81.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VELUDO LTDA. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Marco Aurélio Brandão de Mattos, Réu: MARIA APARECIDA FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 268. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-91.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, Réu: João Augusto Reverendo de Miranda, Réu: JOSE ROBERTO GIANCOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-79.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE MOURA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERV. E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: JOSÉ BENÍCIO THOMPSON DA CUNHA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: KLEBER DA SILVA SOARES [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ BENÍCIO THOMPSON DA CUNHA, Réu KLEBER DA SILVA SOARES , Réu MASSA FALIDA DE SATHOM SERV. E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos a comprovação da data da decretação da falência da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000431-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Silva de Carvalho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., Aut Rosa Maria Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-54.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes Gondim [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Aviaozinho Ltda. [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)], Réu: MARLIZE STAMPE BELLO DE SOUZA/ ROSEMARIE MARGARETE STAMPE - DEVEDORA DERIVADA, Réu: ROSIMARIE MARGARETE STAMPE (DEVEDORA DERIVADA) [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nunes Gondim\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-55.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes Narciso [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Master Serviços Ltda. [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes Narciso\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 129, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 228/229, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001058-48.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Moto Marins [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-31.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA GOMES TAVARES [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRUS CONFECCOES LTDA [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 39612 - D)], Réu: FRANCISCO LOPES DE SOUZA, Réu: MARIA FERNANDA ROCHA GABIATTI, Réu: RINGLET BOUTIQUE LTDA - ME, Réu: XUMBINHO BOUTIQUE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HELENA GOMES TAVARES\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-42.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Costa Sampaio [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em liquidação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Costa Sampaio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-75.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maroly Pamela de Jesus Pires [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Decolores Sete de Abril Ltda. ME [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maroly Pamela de Jesus Pires\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000109-92.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacio Marcolino Dias [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda., Réu: Robert Bosch Ltda. [Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto (OAB: RJ 93366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tacio Marcolino Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 239/242, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva do Nascimento [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o valor sacado através do alvará expedido às fl. 232, a fim de que seja deduzido do crédito exequendo, devendo no mesmo prazo de 30 dias, dar andamento ao processo indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000488-62.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Andrade Pettersen [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Regina Prado do Espírito Santo [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Regina Prado do Espírito Santo , Aut Valéria de Andrade Pettersen\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 62/66, no prazo de 05 dias SUCESSIVOS permeados por 05, conforme ata de fl. 59. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-95.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melo dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melo dos Santos, Réu Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 220. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-51.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Barros Montez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Barros Montez \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 682/715, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-40.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: FLAVIO KRUEZA SIQUEIRA, socio de ECEC SERV E OBRAS DE ENG LTDA, Réu: GASTAO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-77.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Otaviano Rossi [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA MÉDICA POPULAR DO JABOUR-devedora derivada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Otaviano Rossi\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-20.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ylgon Lascasas da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ylgon Lascasas da Silva\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-72.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Siqueira Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Blade Industria de Compositivos Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Blade Industria de Compositivos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001433-83.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Borges [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Goodgabizo Restaurante e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Borges \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 38/39, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-09.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 231, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000694-13.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Vinícius França do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Quintana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Vinícius França do Nascimento \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-17.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro Assis [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAN - Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: ALEXANDRE JOSE FREITAS DE CARVALHO, Réu: MARIA PAULA MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ribeiro Assis\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-79.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Bezerra de Lima [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Lolita Stanesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Bezerra de Lima\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-48.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZY PEREIRA CARNEIRO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN EDITORIAL LTDA [Adv. Sergio Couto Lopes (OAB: RJ 142213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZY PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada das respostas de fls. 350/356, bem como de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-24.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Rossentini Junior [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio Rossentini Junior\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 152/158. \r\n\r\nProcesso: 0011200-19.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Eugênio de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Eugênio de Souza \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 164, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: NILZA SANT ANNA GOMES [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: LINDACI ALVES COSTA - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA SANT ANNA GOMES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-15.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tadeu Ignacio Botelho [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA EPP, Réu: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA, Réu: ROSANGELA NUNES VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tadeu Ignacio Botelho\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do despacho de fl. 173, bem como de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-51.2013.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Teixeira Correia [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Teixeira Correia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rios da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogobrás Equipamentos e Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fogobrás Equipamentos e Materiais contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.22 , 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-79.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Teixeira Cesar [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Termolaminacao Ltda. ME, Réu: ROGERIO CARLOS DA SILVA, Réu: SUERDA MARCIA TORRES DA SILVA TAVARES [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Teixeira Cesar\r\n\r\nComprovar em 30 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls. 83, devendo no mesmo prazo, indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000814-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Tenório [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Tegma Gestão Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Tenório \r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Sant Anna [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalu rgica Crisfer Ltda. [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)], Réu: Estácio Lacerda Leite - devedor solidario, Réu: Thereza Ponce Lopes de Almeida - devedor solidario, Réu: RICARDO LACERDA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Sant Anna\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-70.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Duarte Pinto [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-82.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcellino dos Santos [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimentos Ltda. [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcilit Artefatos de Cimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-17.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE MORAIS DE MELO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA, Réu: Paulo César Souza Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE MORAIS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-93.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Santos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: ALCYR PADRENOSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-53.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA ME, Réu: ROMULO CONTREIRAS SANTOS, Réu: JOÃO CARLOS MORAES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 422/424. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-50.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDACI MARIA DIONIZIO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA, Réu: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA, A/C ANDREA RUBIA CAVALCANTI FARIAS, Réu: GILDA FERREIRA GOMES, Réu: ANDREA RUBIA FARIAS AZEREDO GOUVEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDACI MARIA DIONIZIO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-91.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, A/C Gilson Prata Cardoso [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Antonia Maria Mena Cardoso [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: GEILSON PRATA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1442038"
                            ],
                            "1442037": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 29-01-2013 nº 04-2013\r\n\r\n0071100-98.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge da Silva Fidelis\r\n\r\nExecutado: MARLENE ANDRADE DE LIMA,Panificacao Nova Montanha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE ANDRADE DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.138,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1442037"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1438565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por REINALDO VARGAS LOPES (ADVOGADO: MILTON MUNHOZ CAMARGO - OAB/RS 007815) em face CMEL ENGENHARIA LTDA., E LEON BAK (ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - OAB/RJ 80.104), na forma abaixo: Processo nº: 0107100-26.2009.5.01.0008 - Carta Precatória . A Doutora DALVA MACEDO, Juíza Titular da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, faz saber, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 05/04/2013 e 19/04/2013, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls.34 e 34vº, em 14/08/210 por: R$ 680.000,00(seiscentos e oitenta mil reais), equivalente a 336.917,20 UFIRJ, que atualizada nesta data corresponde a R$ 810.824,93(oitocentos e dez mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), Imóvel:- Apartamento nº 202 do Edificio nº 732 da Rua Gustavo Sampaio, com 3/410 do terreno com direito a guarda de um automóvel de passeio, nas areas para isso destinadas: edificio construido em terreno que mede 40,03m de frente em dois segmentos de 13,00m e 27,03: a largura do terreno, ligeiramente escenso, mede 27,00m pelo lado esquerdo em linha quebrada com segmento de 33,66 e deste ponto, já em parte elevada até a direita dos fundos, medindo 92,64m em dois segmentos de 6,84m e 85,80m: totalizando 126,30m; pelo lado direito mede em linha quebrada com segmento de 35,00m, 13,00m e 69,60m no total de 117,60m e na linha dos fundos 39,60m em linha sinuosa; confrontando a direita com o nº 738 da Rua Gustavo Sampaio à esquerda com o nº 692 e parte com o nº 676; e aos fundos dos sucessores de Otto Hasse, nas vertentes. O terreno descrito é comun ao edificio nº 710 da mesma rua e de uso exclusivo dos condominios, digo, rua a área \" non aefificandi\" nos fundos do bloco 710 de 27,00m por 54,00m é de uso exclusivo dos condominios do nº 710.- proprietários; JACOB STEINBERG E SUA MULHER CLARA PERELBERG STEINBERG - INSCRIÇÃO Nº 1253829.- CL- 7333. - De acordo com certidão do 5º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 13584; pertence à Leon Bak e sua mulher Myriam de Mello Nogueira Abdelhay Bak, penhorado ao Reclamante, consta penhora por ordem do juizo da 25ª. Vara do Tribunal Regional do Trabalho/RJ da 1a. Região desta cidade, nos autos do processo n° RT - 736/02-9, consta Penhora por ordem do Juizo da 11ª. Vara de Família/RJ nos autos do processo n° 2005.001.074676-4, consta penhora por ordem do Juizo da 16ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo CPE n° 1560-2006-016-01-00-5, consta ainda Prenotado sob o nº 530325 em 28-04-2011, penhora - Oficio de 28-04-2011 da 24ª. Vara do Trabalho; e sob o nº 532774 em 04-07-2011, Penhora - Oficio de 04-07-2011 da 8ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro de 04-07-2011, consta prenotado sob o nº 511574 em 10-12-09, Penhora - de 18-11-09; e sob o nº 526988 em 24-01-2011, Penhora - 12ª. Vara do Trabalho/RJ de 07-01-2011. Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 12538294, consta débitos de IPTU do ano de 2012 no valor de R$ 1.324,32.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 § 2º e § 4º da CLT, sob pena de perda do sinal , comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro/RJ, 25/01/2013.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nId: 1438565"
                            ],
                            "1438566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por ANTONIO CARLOS DOS SANTOS( ALAERTE JACINTO DA SILVA - OAB/RJ 48115 D) em face ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS (ADVOGADO: KARLA LUIZA CAIANA GOMES - OAB/RJ 107862 D), na forma abaixo: Processo nº: 0152100-83.2008.5.01.0008 - RT. A Doutora DALVA MACEDO, Juíza Titular da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, faz saber, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 05/04/2013 e 19/04/2013, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls. 163 e 163vº, em 16/04/12 por: R$ 520.000,00(quinhentos e vinte mil reais), equivalente a 228551,33 UFIRJ, que atualizada nesta data corresponde a R$ 550.031,63 (quinhentos e cinqüenta mil, trinta e um reais e sessenta e três centavos) - Imóvel : Apartamento 204 do Edificio a ser construido na Avenida Genaro de Carvalho nº 3.120 na Freguesia de Jacarepaguá, com direiro a 01 vaga de garagem, e correspondente fração ideal de 8,5/100 do terreno designado por lote 19 da qudra 15 do PAL 17.906, medindo o terreno em sua totalidade 18,00m de frente e fundos por 35,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 20, à esquerda com o lote 18 e nos fundos com o lote 08, todos na mesma quadra e de propriedade da Recreio dos Bandeirantes Imobiliária S/A ou sucessores. Inscrição no FRE 393.747-(MP) e CL 10.347. - De acordo com certidão do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 254.126; pertence a Gleice Roberto Barcellar penhorado ao Reclamante, consta no AV- 09 Caução: Pelo insstrumento particular de 23/09/05, prenotado em 28/09/05 com o nº 1033202 à fl. 68 livro 1-FM, fica averbada a Caução do imóvel para garantia da locação contratada do imovel situado na Rua Barros Barretos nº 79., consta no R-15 Penhora em 2º grau por ordem do Juizo da 53 ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n°0039700-88.2008.5.01.0053, consta no AV- 17 Retificação: Em virtude do cancelamento do registro 14 de penhora de 1º grau, fica averbada a RETIFICAÇÃO do registro 15, que passa a ser penhora de 1º grau. consta no AV- 18 INDISPONIBILIDADE: pelo oficio nº 1920/12 de 22/06/12, da 1a. Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, prenotado em 02/07/12 com o nº 1447372 as fl. 276 do livro 1-HP, fica averbada a INDISPONIBILIDADE do imóvel, decidida nos autos da ação movida por RUBENS AURÉLIO RIBEIRO em face de PROVIR VIGILÂNCIA LTDA-ME e outros ( processo nº 00515-2009.057-03-00-0) Constam ainda Prenotações. - constando prenotados: com os nºs. 1449919, Oficio nº 0521/2012 de 06/07/2012, da 61a. Vara do Trabalho(penhora); 1452565, Oficio nº. 2134/2012, de 18/07/2012, 1ª. Vara do Trabalho de Divinópolis-MG (indisponibilidade); 1456163, Oficio nº. 538/2012, de 31/07/2012,da 3a.a Vara do Trabalho (penhora); 1457279, oficio nº 1891/2012, de 09/08/2012, da 3a. Vara do Trabalho de Uberlândia-MG (hipoteca judicial); 1467659, oficio nº. 2995/2012 de 28/09/2012, da 1a. Vara do Trabalho de Divinópolis-MG 9penhora); 1468961 oficio nº. 437/2012 de 27/09/2012, 36ª. Vara do Trabalho (penhora); 1469989 ,o oficio nº. 1014/2012 de 10/10/2012 da 51a. Vara do Trabalho (penhora), 1465273, oficio nº. 927/2012, de 18/09/2012 da 51a. Vra do Trabalho (penhora), 1473392, carta de arrematação da 48a. Vara Civel de 17 de outubro de 2012, 1473758, oficio nº. 598/2012 da 53a. Vara do Trabalho de 26 de outubro 2012 - penhora, 1476012, oficio nº. 2607/2012 da 3a. Vara do Trabalho de 05 de novembro de 2012- hipoteca judicial e 1476712, oficio nº 31202/2012 da 20a. Vara do Trablho de 12 de novembro de 2012 - hipoteca judicial todos em fase de exame .- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 2.965.437-3, constam débitos de IPTU relativos aos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e de 2010 a 2013 no valor de R$ 6.566,00. - Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 § 2º e § 4º da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro/RJ, 25/01/2013.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nId: 1438566"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1442915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0138800-95.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS ORLANDO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, Aut SILAS ORLANDO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da nova promoção da Contadoria, sendo a executada para pagamento, em 48 horas, da diferença devida sob pena de liberação dos valores parciais em favor do exte. \r\n\r\nProcesso: 0141800-59.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001367-97.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luis do Nascimento Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Sami Ltda. [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Sami Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001203-69.2010.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Ernani Florencio de Araujo [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nEgdo: SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ernani Florencio de Araujo, Egdo SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTE os pedidos. Custas pelo embargante pelo valor fixado na norma legal. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-36.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO DOS SANTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena do art. 40 da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Fontes [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS Pontocom Informática e Audivisual Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares Fontes\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 18/02/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promover a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0125700-29.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camargo Jose dos Santos Andrade [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Camargo Jose dos Santos Andrade\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0128600-58.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FATIMA LOBO DA ROCHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FATIMA LOBO DA ROCHA, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 250 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-80.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Fontoura Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Lucimar da Fontoura Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-07.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Borges da Paz [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Borges da Paz\r\n\r\nConcedido o prazo de 90 dias para dar prosseguimento à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-78.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Carvalho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Tiago Clheiros Gomes (OAB: RJ 161815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Lucio Carlos de Carvalho, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-70.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA LINO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MARIA TENORIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA SILVA LINO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls.220 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000473-58.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marins do Nascimento [Adv. Rafaelle de Oliveira Batista (OAB: RJ 166853 - D)]\r\n\r\nRéu: Remov - Vidas Emergências Médicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marins do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls.87 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-33.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosemberg Alvarado [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rosemberg Alvarado, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001036-52.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Vitorino Quaresma [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Vitorino Quaresma, Réu Hotel Othon S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 160,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-42.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Oliveira Cruz [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Rio Loterias Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.S. Rio Loterias Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000815-69.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselandes Soares da Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Citrus Comércio de Frutas Ltda. EPP [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselandes Soares da Rocha, Réu Planeta Citrus Comércio de Frutas Ltda. EPP\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0129900-60.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADE, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCiência de nova promoção da contadoria, devendo a rda efetuar pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-78.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demócrito Martins Ribeiro Filho [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho de Luca (OAB: RJ 104211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demócrito Martins Ribeiro Filho, Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-69.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselandes Soares da Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Citrus Comércio de Frutas Ltda. EPP [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselandes Soares da Rocha, Réu Planeta Citrus Comércio de Frutas Ltda. EPP\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nId: 1442915"
                            ],
                            "1442916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0029300-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Fontes\r\n\r\nRéu: RPS Pontocom Informática e Audivisual Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RPS Pontocom Informática e Audivisual Ltda., RPS Pontocom Informática e Audivisual Ltda. n/p de Antonia Wiliana Pereira da Silva, RPS Pontocom Informática e Audivisual Ltda. n/p de Cícera Pereira da Silva, RPS Pontocom Informática e Audivisual Ltda. n/p de Francisco Pereira Silva, Servloc Informática e Audivisual Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 18/02/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promover a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1442916"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070300-95.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Loren de Freitas [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Halliburton Produtos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Loren de Freitas, Réu Halliburton Produtos Ltda., Réu Halliburton Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução , de fls. 682/686, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-88.2011.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: COMITE PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nEgdo: William Teodoro Martins Lacerda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COMITE PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA, Egdo William Teodoro Martins Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls. 47/49 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-83.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira da Costa [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Shilauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira da Costa , Réu Shilauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente. Custas de R$ 240,00, pela parte Ré, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001385-18.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia da Silva Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118:\" Defiro\" \r\n\r\nProcesso: 0153300-22.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio José Araújo Freire de Melo [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio José Araújo Freire de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 20 dias e para trazer aos autos no mesmo prazo a guia CD, para expedição, em substituição, de mandado para habilitação do autor no programa do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silveira [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria e Comercio de Bebidas e Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saude e Energia Industria e Comercio de Bebidas e Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291.: \"Defiro vista dos autos em cartório.\" \r\n\r\nProcesso: 0124300-40.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Francisco de Medeiros [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Francisco de Medeiros \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-27.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sousa de Mendonça [Adv. Denise Lasmar Prado Lopes (OAB: RJ 52930 - D)]\r\n\r\nRéu: HLH Comércio e Instalações Hidráulicas Ltda. ME, Réu: Tep Tecnologia em Engenharia Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sousa de Mendonça, Réu Tep Tecnologia em Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: \" Certifico que, por equívoco, não constou na ata de audiência de 14/01/2013 a data de inicio do prazo concedido à parte autora para manifestação na forma do art. 372 do CPC. Certifico ainda, que na data e horários indicados para a realização da audiência de instrução (28/02/2013 às 09:35 hs) já consta agendado outro processo... defiro à parte autora o prazo de 10 dias para manifestação...iniciando-se a contagem com a publicação do presente despacho no Diário Oficial... redesigno a audiência de instrução para o dia 09/05/2013 às 9:40 hs. \r\n\r\nProcesso: 0001265-09.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannbelli, Réu: Antonio Nunes Pires Filho, Réu: Raul Hue Chaves Neto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74 e 142: \" Ao excepto.\" \r\n\r\nProcesso: 0106500-96.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto da Silva Salgueiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto da Silva Salgueiro , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 508:\" Vista às partes dos esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0150900-69.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Alonso [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Alonso\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000436-57.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Batista Valentim [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Batista Valentim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419: \"Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 418(v).\" \r\n\r\nProcesso: 0131400-22.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CESAR PRAXEDES FONSECA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 444:: \" Dirija-se a parte diretamente à CEF para as devidas providências...\" \r\n\r\nProcesso: 0226800-73.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIDIA DA SILVA MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut OLIDIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação, de fls. 736/743, foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-40.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Machado Possidonio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jose Claudio Machado Possidonio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios, de fls. 432/433, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-37.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Martins Paes [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Master Serviços Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Martins Paes , Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social , Réu Master Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1444972"
                            ],
                            "1444973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085500-16.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO; Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCiência dos despachos de fls. 674 e 675 : “ Nada a prover. Dirija-se a parte ao INSS a fim de requerer a devolução ..” e \"Defiro vista dos autos, por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000311-89.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Melo Guimarães [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: Continental Airlines Inc. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Melo Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 2.350,00, devendo comprovar o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-25.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa da Conceição Alexandre [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prelympe Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa da Conceição Alexandre\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-67.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace do Ponte Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Serviços Ltda. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garantia Real Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-79.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILERNE LEANDRO MACHADO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 948 : \" Intime-se a Ré para depósito da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001214-95.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildalton de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Guard Angel Serviços Ltda. N/P da Sócia Cecy Maria Tavares Santoro, Réu: Guard Angel Serviços Ltda. N/P da Sócia Maria da Penha Menezes, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildalton de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116: \" Comprove a alegação documentalmente...\" \r\n\r\nProcesso: 0125100-10.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Borges Nepomuceno [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Alberto Bettencourt da Camara Graca (OAB: RJ 35396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Borges Nepomuceno; Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência dos despacho de fls. 258: “Fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 , que deverão ser depositados pela parte autora, em 5 dias.” \r\n\r\nProcesso: 0000274-33.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Lopes de Mattos [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Elza Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lopes de Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.119: \" Defiro o desentranhamento dos documentos, juntados às fls. 22 a 110, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Silva dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-54.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie de Lima Costa da Silva [Adv. Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178 : \" ...Intime-se a Ré a proceder junto à CEF, em 10 dias, a correção dos dados da parte autora no tocante ao número do PIS e data do afastamanto, como requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0226400-30.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-60.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Bruno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Bruno, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0125600-91.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARVIO DARILHO SALLES [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA HOTEL RIO PALACE\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARVIO DARILHO SALLES\r\n\r\nCiência do despacho de fls 434 : \"Vista ao Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0079100-78.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Clemente dos Santos Guerreiro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Clemente dos Santos Guerreiro\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132200-36.1993.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR DA SILVA SANTOS [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S/A ART. DE COURO E PLAST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução do crédito do autor, nos termos do art. 598, c/c art. 269, IV, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-30.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DELFINO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DELFINO DE MORAES\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. 191/194 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-25.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Sobrinho [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Sobrinho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 20 dias. .\r\n\r\nId: 1444973"
                            ],
                            "1444974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038600-38.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemiro de Souza Correa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro de Souza Correa\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, obsevada a promoção do i. calculista, apresentando os Acordos Coletivos que comprovem os valores da cesta de alimentação de setembro/2008 a janeiro/2010. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-12.1989.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB. NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE MARIA CORREA GOMES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE HONORIO FREIRE PAZES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JESULINO XAVIER DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: REINALDO L. KROPF [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 969: \"Intime-se a Reclamada a comprovar nos autos a implementação da verba deferida no contracheque do Autor. Prazo 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0166000-89.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMADO AFONSO RODRIGUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMADO AFONSO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.517/521, no montante de R$ 140.651,43, equivalentes a 11.341.393,85 IDTR'S, atualizados até 30/11/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000771-76.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Cruz Luna Gomes [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Cruz Luna Gomes \r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado, no prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias, sob pena de exitinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0084600-67.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MENEZES MORAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA - Em Recuperação Judicial a/c Administrador Judicial Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MENEZES MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 405: \" Intime-se o Autor a requerer o que for do seu interesse em 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0109800-71.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Azevedo de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Michele Azevedo de Oliveira\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0232800-26.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA, Aut MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 326/340, no montante de R$ 29.361,82, equivalentes a 2.367.583,22 IDTR'S, atualizados até 30/11/2013. Julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054900-17.2001.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: ARISTHEVAN EMANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTHEVAN EMANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira Raimundo [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-33.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Nunes Ferreira [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Roberto Alves Júnior [Adv. Adevair Braga Silveira de Freitas (OAB: RJ 87573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Roberto Alves Júnior \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-63.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTO SEVERINO SOBRAL [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTO SEVERINO SOBRAL\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-33.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1159: \" Intime-se a parte autora para que apresente planilha, contendo as informações solicitadas pelo Banco do Brasil, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0119800-09.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA MARIAMA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA MARIAMA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-46.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BEZERRA DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-81.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSO RIBEIRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-12.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILENE SANTOS FONSECA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA, Réu: Edison José dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE SANTOS FONSECA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-06.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibanez Ferreira de Brito [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Segil Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibanez Ferreira de Brito\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, obsevada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-43.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DE SOUZA NUNES MIRANDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSELINA DANTAS FIGUEIREDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HELVIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA ODETE PINHEIRO DABUL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIO GANDRA BITTENCOURT [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GODINHO DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: REGINA CELIA QUARTIN CARAVELLAS SILVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROGERIO SARDINHA MENDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SEVERINO JOAO DE BRITO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ONORIO DOMINGOS PACHECO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DE SOUZA NUNES MIRANDA, Aut HELVIO DA SILVA OLIVEIRA, Aut JOSELINA DANTAS FIGUEIREDO, Aut MARIA ODETE PINHEIRO DABUL, Aut MARIO GANDRA BITTENCOURT\r\n\r\nCiência do despacho de fls 548 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000859-51.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Renata Bastos Peçanha [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. , Aut Jacqueline Renata Bastos Peçanha \r\n\r\nLibero a penhora incidente sobre o bem de fl. 63. Julgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nId: 1444974"
                            ],
                            "1444975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001078-64.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio Diniz Junior [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio Diniz Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222: \" Homologo a desistência do autor quanto à produção da perícia para constatação da periculosidade e declaro extinto o processo no particular, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII do CPC. ..\" \r\n\r\nProcesso: 0106600-51.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Perez de Siqueira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Perez de Siqueira \r\n\r\nCiência do despacho de fls 437 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0136300-14.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Rosa de Lima Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Campo Grande, Réu: BAMBA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME, Réu: Paulo Bottini, Réu: Bruno Bottini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Rosa de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.83 : \"Indefiro, por falta de amparo legal...\" e ainda para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0022700-83.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GODINHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VVA H UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GODINHO, Réu VVA H UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para que a Ré proceda às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do Autor , no dia 06/03/2013 , às 10:45 horas. E ainda o reclamado fica intimado a manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, apresentados pelo Reclamante , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-74.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Pereira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 428: \" Fixo em R$ 2.500,00 o valor dos honorários periciais. Intime-se a Ré para o depósito, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0158300-76.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228 : \" Defiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0000990-26.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Tiburcio da Cruz Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina de Fátima Barroco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Tiburcio da Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24: \"Intime-se a parte autora para que informe, em 5 dias, seu número de inscrição no PIS/NIT, a fim de possibilitar o recolhimento, pela reclamante, da contribuição previdenciária.\" \r\n\r\nProcesso: 0283400-27.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)], Aut: DANIEL DA SILVA SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: BIRIBA´S REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA SANTOS, Aut SAMUEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297: \" Nada a prover diante da sentença de fl. 284, que não foi alvo de Recurso algum...\" \r\n\r\nProcesso: 0108800-65.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Mariano Ferrage de Brito [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-22.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Côto de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Juliana Côto de Oliveira\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0125700-89.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo da Silva Barros [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: UTN [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo da Silva Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-31.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-18.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-94.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Ayrton Diego de Sousa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Silvio Roberto dos Santos, Réu: Janaína Santos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Diego de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls73 : \" A medida já foi requerida e deferida conforme fl. 64, restando infrutífera (fl. 66/68). Intime-se o Autor a Indicar meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista Resol. Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal”. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-86.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DA COSTA [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-54.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES ALVES [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG-IN Logística Intermodal S.A. [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra (OAB: RJ 80176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES ALVES, Réu LOG-IN Logística Intermodal S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nId: 1444975"
                            ],
                            "1444969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2013\r\n\r\n0000235-02.2011.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivan Leal dos Santos Junior\r\n\r\nExecutado: Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 806,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007200-79.2000.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: Neuci Paula de Mello,ABI ACADEMIA BRASILEIRA DE INVESTIGACAO LTDA ME,André Luis Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuci Paula de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.742,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Luis Gomes,ABI ACADEMIA BRASILEIRA DE INVESTIGACAO LTDA ME,André Luis Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luis Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.742,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122000-23.2000.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO SERRANI\r\n\r\nExecutado: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Edna Conceição Rodrigues Catel,Antônio Carlos Catel Júnior,Antônio Carlos Catel\r\n\r\nPelo presente fica citado CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.468,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128900-17.2003.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: ABELARDO VILELA FILHO\r\n\r\nExecutado: Nivaldo Alves Braga,JR RONAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,Eladio Aureliano da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Nivaldo Alves Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.860,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eladio Aureliano da Costa,JR RONAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,Eladio Aureliano da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Eladio Aureliano da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.860,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012400-23.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacira Silva Ramos\r\n\r\nExecutado: Elegancy Service Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica citado Elegancy Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.567,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052800-21.2003.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: WALACE DE SOUZA LIMA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Conexão Sabor e Saúde de Água Santa Ltda ME n/p Janaína Cleide Santana de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Conexão Sabor e Saúde de Água Santa Ltda ME n/p Janaína Cleide Santana de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.706,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131600-63.2003.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: CCCOOP COOP DE TRAB DOS PROF CRED E COBRANCA,SIMCRED RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CCCOOP COOP DE TRAB DOS PROF CRED E COBRANCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.591,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000204-16.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Leonardo da Silva Dantas \r\n\r\nExecutado: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.528,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031400-77.2005.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Gloria Menezes Dalle Crode\r\n\r\nExecutado: Marcio Luiz Carvalho Cardoso,Young & Brother Service Servicos Empresariais Ltda.,Alexandre Cesar Ferreira de Almeida,Luiz Fernando Rocha Diniz,Gustavo Paulino de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Luiz Carvalho Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.636,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Paulino de Albuquerque,Young & Brother Service Servicos Empresariais Ltda.,Alexandre Cesar Ferreira de Almeida,Luiz Fernando Rocha Diniz,Gustavo Paulino de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Paulino de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.636,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Cesar Ferreira de Almeida,Young & Brother Service Servicos Empresariais Ltda.,Alexandre Cesar Ferreira de Almeida,Luiz Fernando Rocha Diniz,Gustavo Paulino de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cesar Ferreira de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.636,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Rocha Diniz,Young & Brother Service Servicos Empresariais Ltda.,Alexandre Cesar Ferreira de Almeida,Luiz Fernando Rocha Diniz,Gustavo Paulino de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Rocha Diniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.636,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145800-02.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro da Silva Moura\r\n\r\nExecutado: Air Plus Compressores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Air Plus Compressores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.144,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088500-19.2007.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Neildes dos Santos Specie\r\n\r\nExecutado: Betterware do Brasil S.A. Industria e Comercio Utilidades Domesticas,MEDIAL SAÚDE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Betterware do Brasil S.A. Industria e Comercio Utilidades Domesticas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.461,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148600-03.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzia de Souza Afonso\r\n\r\nExecutado: Socipar S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Socipar S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.522,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001900-24.2009.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose de Calazans Rodrigues e Silva \r\n\r\nExecutado: Ioal Engenharia Ltda.,MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ,THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nPelo presente fica citado Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.364,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135100-64.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Lima de Souza \r\n\r\nExecutado: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. ,Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nossa Drogaria da Abolição Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.141,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444969"
                            ],
                            "1444970": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001558-42.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Correia de Sousa\r\n\r\nRéu: Lúcia Lopes, Enide de Figueiredo Lopes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Enide de Figueiredo Lopes, Lúcia Lopes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 08:05 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444970"
                            ],
                            "1444971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0072700-77.2009.5.01.0010 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Georges Khoury, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel situado na Av. Lucio Costa nº 4600, bloco 3 apt.406, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro., em 09/10/2009 . \r\n\r\nProcesso: 0000848-22.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A., Itaú Unibanco S.A. , Policooper Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Policooper Rio de Janeiro Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-61.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ferreira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A., IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nProcesso: 0093300-56.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar de Carvalho Pacheco\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks, Varig Logística S.A. - VarigLog - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas, VRG Linhas Aéreas S.A., Volo do Brasil S.A., GTI S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293/309: \" ..julgo procedente em parte a pretensão de condenar a primeira Ré, MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE...julgo ainda improcedente o pedido de condenação solidária das demais reclamadas... Custas de R$ 200,00 pela primeira Ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444971"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1443280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049000-06.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Fernando Dantas de Melo [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Fernando Dantas de Melo \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 63. ,\r\n\r\nProcesso: 0000450-72.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira dos Santos Brittes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Primafe Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira dos Santos Brittes , Réu Primafe Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo e, querendo, apresentar embargos a execuçao ou impugnaçao a liquidaçao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000553-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesialdo Casal de Andrade [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ, Aut Gesialdo Casal de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Allo [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcopy Copiadora UCL Ltda. ME [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: Andre Luiz dos Santos Moura, Réu: Tatiana Jacqueline da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Allo\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0110100-11.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Intermediações de Negócios Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: AIS - Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - Associação para Investimento Social\r\n\r\nEfetuar, em 48 horas o deposito do valor liquido e recolhimento de INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 0000990-86.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Moraes dos Santos Cabreira [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Moraes dos Santos Cabreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Carlos Tomazoni [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Carlos Tomazoni \r\n\r\nFornecer o endereco correto, em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001062-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materias S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonçalves, Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-86.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria da Silva Gouvea Bruno [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria da Silva Gouvea Bruno \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 21/02/2013 , às 11,00 horas para baixa na CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de FGTS. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0000408-57.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Milene Cabral Coutinho [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Tercerizados de Lim [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda., Aut Milene Cabral Coutinho, Réu Multipla Serviços Tercerizados de Lim\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 204v, em 48h. .\r\n\r\nProcesso: 0000506-71.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000294-50.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Lira da Silveira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Lira da Silveira , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Probank S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 192v, em 48h. ,\r\n\r\nProcesso: 0039000-44.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir nascimento de Mello [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir nascimento de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001077-42.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandinice Novaes dos Santos Nader Martins [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Wandinice Novaes dos Santos Nader Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001406-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Bosco Correa [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Solange Bosco Correa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-61.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Costa Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Videofolio Central Comunicação Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: João Marcos Viana Brandão, Réu: Rodrigo Viana Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Costa Nascimento , Réu Videofolio Central Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-90.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Morais de Brito [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson s Bar Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Morais de Brito, Réu Nelson s Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao dos calculos. ,\r\n\r\nProcesso: 0000216-56.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Paixão [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-93.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO BARBOSA BARRETO [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO BARBOSA BARRETO\r\n\r\nFornecer o CNPJ das empresas de fls 307. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Nares Pereira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Sourcing Tecnologia Ltda. [Adv. Leandro David Giglioli (OAB: SP 211614 - D)], Réu: Rádio e Televião Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Nares Pereira , Réu Rádio e Televião Record S.A.\r\n\r\nAos recorridos (rte e 2a rda) . .\r\n\r\nProcesso: 0001056-66.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geano Moreira da Silva Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda., Aut Geano Moreira da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-78.2012.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Raul Ozório da Cruz [Adv. Rafaela Borensztein (OAB: RJ 151075 - D)]\r\n\r\nEgdo: ERNANDES GOMES JUNIOR [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ERNANDES GOMES JUNIOR, Egte Raul Ozório da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000560-71.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Francisco Carneiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. dos Santos Sub Empreiteira Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Francisco Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. ,\r\n\r\nProcesso: 0039500-18.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Decio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao dos calculos. ,\r\n\r\nProcesso: 0000579-14.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Rosa Mucury [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0101/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-21.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Ari Pinto de Oliveira, Réu: Jeferson Moreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 184. ,\r\n\r\nProcesso: 0099400-24.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Esteves [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Souza Esteves\r\n\r\nAdequar seus calculos ao que determina a sumula 304 do C. TST, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 1443280"
                            ],
                            "1443277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2013\r\n\r\n0000443-80.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: André da Silva Vilmar\r\n\r\nExecutado: Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio Ltda - ME,Ary Esteves Moreira,Eduardo de Carvalho Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.195,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo de Carvalho Moreira,Ary Esteves Moreira,Eduardo de Carvalho Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo de Carvalho Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.195,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ary Esteves Moreira,Ary Esteves Moreira,Eduardo de Carvalho Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ary Esteves Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.195,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065200-35.2001.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON JOSE VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Carla Lopes Violetta,Retiro das Águas Distribuidora de Bebidas Ltda,Gilvan Guilherme Oliveira Cordeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Lopes Violetta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.797,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Retiro das Águas Distribuidora de Bebidas Ltda,Retiro das Águas Distribuidora de Bebidas Ltda,Gilvan Guilherme Oliveira Cordeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Retiro das Águas Distribuidora de Bebidas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.797,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilvan Guilherme Oliveira Cordeiro da Silva,Retiro das Águas Distribuidora de Bebidas Ltda,Gilvan Guilherme Oliveira Cordeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilvan Guilherme Oliveira Cordeiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.797,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001429-34.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hugo José Pereira Neto \r\n\r\nExecutado: Parques Temáticos Administração Ltda,Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.,Platerma Serviços Ltda,Parques Temáticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Parques Temáticos Administração Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.027,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.,Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.,Platerma Serviços Ltda,Parques Temáticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.027,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Platerma Serviços Ltda,Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.,Platerma Serviços Ltda,Parques Temáticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Platerma Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.027,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Parques Temáticos S.A.,Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.,Platerma Serviços Ltda,Parques Temáticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Parques Temáticos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.027,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443277"
                            ],
                            "1443278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001167-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Cruz \r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda., Condomínio do Edifício Paço Real \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443278"
                            ],
                            "1444983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000104-53.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cristina dos Santos \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001195-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina Mazza\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda., Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Âncora Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001199-55.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Lopes Coração \r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444983"
                            ],
                            "1443279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000553-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesialdo Casal de Andrade\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ, Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte\r\n\r\nPelo presente fica m Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-61.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Costa Nascimento \r\n\r\nRéu: Videofolio Central Comunicação Ltda., João Marcos Viana Brandão, Rodrigo Viana Brandão\r\n\r\nPelo presente fica m João Marcos Viana Brandão, Rodrigo Viana Brandão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-86.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria da Silva Gouvea Bruno \r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Agir Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para baixa na CTPS do autor e entrega/recebimento das guias do FGTS EM 21/02/2013 AS 11,00H. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443279"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘’\r\n\r\nProcesso: 0001264-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Tavares Pires [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu: Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Isaías Tavares Pires\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-21.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Damazio de Andrade Costa [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestoeletric Assessoria Ltda., Réu: Celta Engenharia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: MARCOS ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia Ltda. , Aut Francisco Damazio de Andrade Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0226200-08.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO MARTINS FERRARI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO MARTINS FERRARI\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 610/611. \r\n\r\nProcesso: 0078700-49.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapoan Costa Fernandes Serra [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia Seguranca Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Recofarma Industrias do Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Irapoan Costa Fernandes Serra\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls.501/505 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-82.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Oliveira Santos Marinho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Oliveira Santos Marinho, Réu Contax S.A.\r\n\r\nDevolvido prazos requeridos às fls. 255/257 e 258/261, conforme decisão de fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 0001236-70.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Freitas Mortoni Gomes [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Freitas Mortoni Gomes\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 0000226-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Teofilo Pinto [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladiator Serviço Especializado de Mão de Obra - ME. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Condominio Villa Borghese [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Villa Borghese, Aut Jeferson Teofilo Pinto \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.153/154. \r\n\r\nProcesso: 0001214-46.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Mergh [Adv. Felipe Mergh Fortuna (OAB: MG 119997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ime Instrumentos de Medição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Souza Mergh\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001367-45.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Augusto da Silva [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos, Réu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas, Aut Geni Augusto da Silva\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-05.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Hochman Blak [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Hochman Blak\r\n\r\nExpedido alvará nº 0031/2013 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0000402-67.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Alves Pereira [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Soliflore Atelier de Perfumaria Ltda. [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)], Réu: Bex Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bex Comércio de Cosméticos Ltda., Aut Luiz Antônio Alves Pereira, Réu Soliflore Atelier de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO fl. 724v. \r\n\r\nProcesso: 0076900-15.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freitas dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricacao e Montagem de Estruturas Industriais Ltda, Réu: Sergio Cassio Gomes Pinho, Réu: Zalmir Fernandes de Souza Costa [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Freitas dos Santos, Réu Zalmir Fernandes de Souza Costa\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará conforme despacho de fl.74. Fica a parte ciente do prosseguimento da execução conforme item 4 e seguintes do despacho de fl.36/37. \r\n\r\nProcesso: 0001427-86.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moura de Andrade [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: Localcred-Meval Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000786-30.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Barcelos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Souza Barcelos\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 85/86. \r\n\r\nProcesso: 0001429-85.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antonio Leires [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Antonio Leires\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 25/2013 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000621-17.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Transportadora Oriental Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 30/2013 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000320-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Miguel Penna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)], Réu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco Schahin S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Banco Pine S.A. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Ciro de Oliveira Veloso Mafra (OAB: PE 21002 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Miguel Penna \r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDO PELA PERITA PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098300-23.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Santos da Silva [Adv. Benedito da Costa Veloso (OAB: RJ 40942 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Nanci Santos da Silva\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001436-77.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Juliano Ferreira Bello (OAB: RJ 153219 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 32/2013 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0115800-38.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Araujo Eufrasio [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: JM 465 Central de Copias Ltda. [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)], Réu: JM 465 Central de Cópias Ltda - n/p NELSON ANTONIO, Réu: JM 465 Central de Cópias Ltda - n/p GONÇALO DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM 465 Central de Copias Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida entre o valor pago às fls 127 e o devido conforme promoção de fls 117. prazo de 10 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000420-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes Lima [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva S/C [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Aury Silva S/C\r\n\r\nComprovar o pagamento das custa fixadas na segunda parte do item 3 de fls 100 dos autos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0014800-58.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Vianna Ladeira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Vianna Ladeira\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). \r\n\r\nProcesso: 0000972-53.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Carvalho Rocha de Oliveira [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Carvalho Rocha de Oliveira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-19.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orlando Ribeiro Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orlando Ribeiro Lima, Réu Pizzaria Dosjosefa Ltda.\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001281-74.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Stahllog Solução Logística Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivan da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Stahllog Solução Logística Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/02/2013, às 11:00 horas, para que seja dada baixa na CTPS da parte consignatária, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000477-09.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lúcia Medina Nunes [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle da Silva Soares \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0174500-51.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição de fls.160/166, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Moraes Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Moraes Cardoso\r\n\r\nCiência que foi expedido alvará judicial nº 27/2013 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. Expedido ofício à Superintendência Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-76.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Crispim [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa Crispim\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 224 e que foi expedido alvará judicial nº 28/2013 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. Expedido ofício à Superintendência Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Lima Rangel [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Lima Rangel \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-28.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanildo de Freitas Domingues [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação de fls. 88/92, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001523-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Luna Lemes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Luna Lemes , Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls.382 a 399 dos autos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000249-05.2010.5.01.0015 - Notif\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Saúde Gabinal Ltda., Rqdo: Instituto Brasileiro de Otologia, Rqdo: Casa de Saúde e Maternidade Joari, Rqdo: Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda., Rqdo: Casa Geriátrica São Sebastião\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0078900-56.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bento Neto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RG & M Subempreiteira de Obras Ltda [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: Roberia Gomes da Silva, Réu: Manuel Ferreira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bento Neto, Réu RG & M Subempreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará conforme despacho de fl. Fica a parte ciente do prosseguimento da execução conforme item 4 e seguintes do despacho de fl.155/156. \r\n\r\nProcesso: 0000618-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000288-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-29.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lemos Freire [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Marcos Paulo Lemos Freire \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-73.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Nonals da Silva [Adv. Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 112048 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabecart Cartuchos de Informatica Ltda [Adv. Ivan Kolling do Vale (OAB: RJ 111952 - D)], Réu: Elizabeth da Silva Cavalcante [Adv. Kissila da Silva Soares (OAB: RJ 117910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth da Silva Cavalcante\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0165500-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lindolpho Morais [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0131000-51.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Arlindo Moraes Sandenberg [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Vale do Rio Doce - Vale [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Arlindo Moraes Sandenberg\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-58.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edira da Silva Matias [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTendo em atenção o requerimento de folhas 209 dos autos, providenciar atualização de dados do patrono junto ao Setor de Cadastramento (SETCAD) via e-mail \"advogado.cadastro@trt1.jus.br\", ou junto ao Distribuidor deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001219-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana dos Santos Leonel Barcellos [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moltec Indústria de Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana dos Santos Leonel Barcellos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls. 97/98, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-07.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Pereira Tavares [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000221-03.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Araujo \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0050200-75.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR TAVARES DANTAS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA - N/P SOCIA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR TAVARES DANTAS, Réu AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA - N/P SOCIA\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo das diferenças devidas a título de FGTS não depositado, conforme despacho de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0261400-86.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000756-92.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Gonçalves da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Maria Jose Gonçalves da Silva\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em face da 2ª Ré e PROCEDENTE, EM PARTE, em face da 1ª Ré. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Taissa Souza Ferreira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Taissa Souza Ferreira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-95.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Barreto dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Muniz Barreto dos Santos , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomem ciência as partes de que os honorários periciais foram fixados pelo Juiz, a fls. 160 dos autos, em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000251-38.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Maciel [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-50.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duarte Jacinto [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitas Flax Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Villarim Gonçalves (OAB: RJ 144712 - D)], Réu: Fitas Flax Indústria e Comércio Ltda - a/c Dr Péricles Gonçalves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitas Flax Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001052-17.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivens Dias de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivens Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais sobre periculosidade foram estimados em R$ 1.800,00, a fls 536 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005400-88.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helioenai Marques da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0132100-08.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES BLASCO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Aut: JORGE SILVA SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA VOGUE LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES BLASCO, Aut JORGE SILVA SOUZA\r\n\r\nCiência do retorno do mandado de penhora e avaliação, conforme despacho de fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0000349-86.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Filippo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Filippo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Fl.314) \r\n\r\nProcesso: 0001237-89.2011.5.01.0015 - Alvará\r\n\r\nRqte: Adeniz Alves Novo [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRqdo: NENHUM\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adeniz Alves Novo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0089400-21.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Alexandre dos Santos [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justica, fls. 380 dos autos, e manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-57.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut VALDIR DOS SANTOS\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001032-60.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alexandre Soares de Menezes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telefonica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Eduardo Alexandre Soares de Menezes\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001034-93.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Silva de Mello Santos [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silva de Mello Santos \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-50.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Miranda [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda, Réu Sermetal Estaleiros Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE FLS. 83/84. \r\n\r\nProcesso: 0000624-35.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira 2J Ltda. ME [Adv. Monica de Oliveira Camara (OAB: RJ 107933 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira 2J Ltda. ME, Aut João Batista Alves , Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0227800-74.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO PEDRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Joansy Bar e Restaurante LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antonio Tavares Lopes, Réu: Carlos Valente Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0000872-98.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique de Sant Anna Vieira Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil , Réu: Concal Construtora Conde Caldas [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas, Aut Thiago Henrique de Sant Anna Vieira Sousa\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1444980"
                            ],
                            "1444981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000505-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Mendes [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (nova denominação de São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Mendes , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. (nova denominação de São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 1444981"
                            ],
                            "1444979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0078700-49.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapoan Costa Fernandes Serra\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia Seguranca Ltda., Banco Bradesco S.A., Recofarma Industrias do Amazonas Ltda., Graziella de Mesquita Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul - Servicos de Vigilancia Seguranca Ltda., Graziella de Mesquita Sampaio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. ..\r\n\r\nProcesso: 0000722-20.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanete Alves \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. , Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda. , Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-47.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0227800-74.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Joansy Bar e Restaurante LTDA ME, Antonio Tavares Lopes, Carlos Valente Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Tavares Lopes, Carlos Valente Lopes, Joansy Bar e Restaurante LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Soares \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000873-83.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alexandre de Medeiros\r\n\r\nRéu: Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda., EDITH LOPES DOS SANTOS MONTERIO, GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda., EDITH LOPES DOS SANTOS MONTERIO, GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-76.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Gomes\r\n\r\nRéu: Airton Vargas Malharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Airton Carmo Vargas, Airton Vargas Malharia Ltda., Bruno Camello Vargas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-46.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Mergh\r\n\r\nRéu: Ime Instrumentos de Medição Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ime Instrumentos de Medição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444979"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1445044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-61.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Novaes Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Novaes Gomes , Réu VPAR Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 02.04.2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 16.04.2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000189-58.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Botafogo Privilege [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Botafogo Privilege , Aut Paulo Roberto Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-87.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Lílian Alves Fernandes de Sá [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lílian Alves Fernandes de Sá \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001585-07.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Pinheiro Camara [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-30.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cerqueira Louza [Adv. Martha Tiburcio (OAB: RJ 134477 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cerqueira Louza \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 02.04.2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 16.04.2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Barros Bernardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Barros Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0104800-38.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desio Mendonca Brandao [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desio Mendonca Brandao\r\n\r\nTer vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-36.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvencio Francisco Mendes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Elábio Rangel Silva, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Fernando Abrantes Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvencio Francisco Mendes\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000700-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aercio Dionísio da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aercio Dionísio da Silva, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0098200-16.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001101-55.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ribeiro Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva de testemunha, referente à CP 0000021-02.2013.505.0019, foi designada para o dia 05/03/2013, às 09:00 horas na 19ª Vara do Trabalho de Salvador. \r\n\r\nProcesso: 0000343-13.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Souza Tang [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Pedro da Silva Junior ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Souza Tang\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 02.04.2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 16.04.2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0073900-24.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO SANTOS DO AMARAL [Adv. Halinka Ribeiro Martins (OAB: RJ 120374 - D)], Réu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: MÁRIO CORREA DA COSTA NETO \r\n\r\nTI: Sr. Mario Correa da Costa Neto (socio da rda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO SANTOS DO AMARAL, Réu FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 02.04.2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 16.04.2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000949-75.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Marcelo dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pão Padaria Confeitaria e Choperia Ltda. [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Marcelo dos Santos , Réu Lokau do Pão Padaria Confeitaria e Choperia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 02.04.2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 16.04.2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000581-32.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Manoel Braz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro e Indústria Ltda., Aut Diogo Manoel Braz \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 02.04.2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 16.04.2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0098700-96.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Matos da Costa [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMBRA S.A., Aut Janaina Matos da Costa \r\n\r\nInformar acerca da realização, ou não, de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0143100-60.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)], Réu: ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO, Réu: CARMEN LUCIA ISRAEL SIEBENS, Réu: TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: MARIO MANELA, Réu: LUCIMERE ALVES DOS SANTOS, Réu: SILVIO COSTA, Réu: JUSLLEN FERREIRA DA SILVA, Réu: FABIANO MARTINS PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-54.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias Ferreira Gomes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Comercio e Representa oes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Dias Ferreira Gomes\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-35.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Nougueira da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasto Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Nougueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 02.04.2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 16.04.2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000411-26.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Medeiros Domingues Maia [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Medeiros Domingues Maia, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-17.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Menezes da Rosa dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-28.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001396-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio do Nascimento [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio do Nascimento \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores, bem como informar o endereço atualizado da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000150-95.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Ramos Rebello [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. (Sucessora de Lightree Sistema de Televisão S.A.) [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Ramos Rebello\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-90.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur França de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Nova Cedae , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur França de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0184000-36.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYDSON TOMAS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYDSON TOMAS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 506. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-31.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gilza de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda., Aut Maria Gilza de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001155-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Fernandes [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperação Judicial, Aut Sergio Roberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 02.04.2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 16.04.2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000314-94.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Celecina Cruz de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Celecina Cruz de Souza \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 94 e da petição de fl. 96. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-85.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Mendes Nepomuceno de Abreu [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Mendes Nepomuceno de Abreu\r\n\r\nInformar acerca do andamento do processo previdenciário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Mota [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-23.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Costa Tanini de Souza [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Garagem Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Costa Tanini de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0108800-47.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes Mançano de Farias [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fernandes Mançano de Farias \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-59.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Morais Doria Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) SA.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001223-68.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ramos Branco Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Costa Advogados Associados, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 1368 verso, tomar ciência de que a patrona deverá diligenciar no sentido de alterar o endereço para recebimento das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0001143-41.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigênia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-73.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Marques Xavier Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Credito S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaúcred Financiamentos S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Marques Xavier Costa\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo adicional de 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000096-66.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Faria [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Faria , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-74.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD., Aut CLAUDIO JOSE DE CARVALHO, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, fixando o valor bruto devido em R$ 298.451,05, atualizados até agosto de 2012, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001046-75.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Avena [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001399-21.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ramos de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ramos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-55.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Inorazal Barroso Lazaroni representado por Vanilda da Silveira Lazaroni [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Inorazal Barroso Lazaroni representado por Vanilda da Silveira Lazaroni\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001223-68.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ramos Branco Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Costa Advogados Associados, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ramos Branco Araujo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000626-02.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Araújo [Adv. João Gonçalves Gomes Filho (OAB: RJ 161516 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabi Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001786-62.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Freitas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu: Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000391-69.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Alcenio Dias [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre de Alcenio Dias \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-72.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-89.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Brandão [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do acordo de fl. 22, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107400-32.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Rodrigues de Sousa [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Podologia Ltda. - IBRAP [Adv. Diego Marinho de Sousa (OAB: RJ 175656 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Podologia Ltda. - IBRAP, Aut Marluce Rodrigues de Sousa\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000654-67.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmar Ribeiro da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Ferral Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferral Equipamentos Industriais Ltda., Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., Aut Silmar Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001760-64.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Teixeira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Teixeira \r\n\r\nVir com cópia da emenda, conforme os termos da ata de fl. 103 \r\n\r\nProcesso: 0000173-75.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Spinola Caetano [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rações Agro Dog Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Spinola Caetano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-20.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Mendes Peixoto [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Rogerio Mendes Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, fixando o valor bruto devido em R$ 113.271,58, atualizados até 01/11/2012, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0061500-26.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira dos Santos, Réu Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 02.04.2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 16.04.2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000549-61.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Barnabé dos Santos [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Barnabé dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-91.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Nascimento [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio do Nascimento \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 378. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-39.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER HENRI EGEA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: PORTUS INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTUS INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que expirado o prazo de intervenção a que se refere a portaria 459/2011, informar acerca de sua prorrogação ou não. \r\n\r\nProcesso: 0000110-50.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Etelvino Silva da Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ do Rio Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Etelvino Silva da Rocha , Réu RZ do Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0027400-45.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionon Florencio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lionon Florencio da Silva, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 02.04.2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 16.04.2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0121500-89.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Menezes [Adv. Janaina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102600 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo dos Santos Menezes\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001563-46.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Teixeira Palafoz [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos o Perfil Profissiográfico Previdenciário preenchido corretamente, na forma determindada à fl. 248, em 48 horas, sob pena de execução da multa estipulada no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000242-73.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada da Costa Ramos [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Cristófilos [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anunciada da Costa Ramos \r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-53.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Wagner de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Wagner de Souza \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 27. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-54.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira de Lacerda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberto Teixeira de Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0097800-16.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goulart Gomes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCHANT COBRANÇAS LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goulart Gomes \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-08.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Vaz dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA , Réu: Itaú Unibanco S.A.(atual denominação do banco Itaú) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Vaz dos Santos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ SUCESSIVO DE 8 DIAS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1445044"
                            ],
                            "1445041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0034400-28.2009.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: Manoel Tavares \r\n\r\nExecutado: Valmir de Souza,MTE Construções E Empreendimentos Ltda.,Ambev Companhia de Bebidas das Americas ,Moacir Jose Machado da Silva,Edvaldo Francisco Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Valmir de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.319,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445041"
                            ],
                            "1445042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000934-38.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cavalcante\r\n\r\nRéu: Doall Service Montagem e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Doall Service Montagem e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445042"
                            ],
                            "1445043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0107400-32.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Podologia Ltda. - IBRAP\r\n\r\nPelo presente fica m Antonia Bezerra Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0001035-75.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCgto: Espólio de Jacqueline de Souza Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Jacqueline de Souza Teixeira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013 às 10:00 horas nesta vara do Trabalho. Fica ciente assim da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001649-17.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cristiano da Silva e Silva\r\n\r\nRéu: Tecno Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecno Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-08.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Vaz dos Santos \r\n\r\nRéu: R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA , Itaú Unibanco S.A.(atual denominação do banco Itaú)\r\n\r\nPelo presente fica m R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ SUCESSIVO DE 8 DIAS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445043"
                            ],
                            "1445045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "016 VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.04.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000949-75.2010.5.01.0016 - Rte. CINTIA MARCELO DOS SANTOS (Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari - OAB/RJ: 064365/D) Rdo. LOKAU DO PÃO PADARIA CONFEITARIA E CHOPERIA LTDA - Bem(ns): 1) Um balcão expositor, frio, funcionando, formato irregular (vidros curvos), medindo primeira parte 3,00m, a segunda em curva 3,40m e a terceira 1,55m, acabamento em aço inoxidável e granito, com duas prateleiras em cada segmento, bom estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Lucio Costa, 17.610, Lojas C e D, Recreio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000053-61.2012.5.01.0016 - Rte. RAFAELE NOVAES GOMES (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Dez arquivos com quatro gavetas, em ferro, marca Padin, cor cinza, medindo aprox. 0,50mx0,40mx1,40m, bom estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Das Américas, 500, Bl 10, Lj 103, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0160700-35.2009.5.01.0016 - Rte. JOSINEIDE NOUGUEIRA DA SILVA (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ: 061473/D) Rdo. NASTO AUTO CENTER LTDA - Bem(ns): 1) Oitenta e seis óleos da marca Selenia 15W40 de 1 litro cada, avaliados em R$ 2.064,00 (dois mil e sessenta e quatro reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Meriti, 2957, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000898-30.2011.5.01.0016 - Rte. PATRICIA CERQUEIRA LOUZA (Adv. Martha Tiburcio - OAB/RJ: 134477/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Uma moto Honda CG 150 JOB, gasolina, placa LSB-1523, ano/modelo 2006/2006, RENAVAM 878133151, chassi 9C2KC08306R802840; 2) Uma moto Honda CG 150 JOB, gasolina, placa LUV-4012, ano/modelo 2006/2006, RENAVAM 874929296, chassi 9C2KC08306R802237; 3) Uma moto Honda CG 150 JOB, gasolina, placa KZY-6132, ano/modelo 2006/2006, RENAVAM 894530402, chassi 9C2KC08306R805979; 4) Uma moto Honda CG 150 JOB, gasolina, placa KZW-3301, ano/modelo 2006/2006, RENAVAM 878132481, chassi 9C2KC08306R802855, todas em precário estado de conservação, funcionando, avaliada cada uma em R$ 3.900,00, totalizando R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000343-13.2011.5.01.0016 - Rte. JULIANA SOUZA TANG (Adv. Alexandre Cheung - OAB/RJ: 097724/D) Rdo. LAURO PEDRO DA SILVA JUNIOR ME - Bem(ns): 1) Duas guitarras pretas da marca Groovin, avaliada em R$ 1.364,00; 2) Uma guitarra London RX205, avaliada em R$ 525,00; 3) Um contrabaixo Eagle de seis cordas, avaliado em R$ 1.089,00; 4) Um contrabaixo Shelter de quatro cordas, avaliado em R$ 783,00; 5) Um contrabaixo London de quatro cordas BX12, avaliado em R$ 595,00; 6) Um contrabaixo Menphis de quatro cordas, avaliado em R$ 478,00; 7) Um amplificador da marca Fender Frontman Reverb 38W, nº M401241, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 5.334,00 (cinco mil trezentos e trinta e quatro reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gonzaga Bastos, 429, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000581-32.2011.5.01.0016 - Rte. DIOGO MANOEL BRAZ (Adv. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ: 081327/D) Rdo. ALLUGEL COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E FERRO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) 513Kg de perfil de alumínio, estado de novo e em perfeito estado de uso, avaliado em R$ 5.386,50 (três mil trezentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 289, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Adhemar Bebiano, 1136, Del Castilho/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001155-55.2011.5.01.0016 - Rte. SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa - OAB/RJ: 088097/D) Rdo. HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A - Bem(ns): 1) Dois ventiladores pulmonares marca Savina, no estado, avaliados em R$ 60.000,00; 2) Um foco axial, modelo AXL5815, no estado, avaliado em R$ 15.000,00. Total da Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Das Américas, 3250, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0073900-24.1997.5.01.0016 - Rte. LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB/RJ: 089923/D) Rdo. ALBERTO SANTOS DO AMARAL E OUTRO(S), Terceiro Interessado: MARIO CORREA DA COSTA - Bem(ns): 1) NETOCem cotas de titularidade do Sócio Mario Correa da Costa Neto, CPF: 184.606.747-20, na Empresa CED Transportes e Serviços Especiais Ltda, totalizando o valor de 100.000,00 (cem mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 383.\r\n\r\nProc. RTOrd 0027400-45.2007.5.01.0016 - Rte. LIONON FLORENCIO DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 070898/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO(S) (Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ: 080789/D) - Bem(ns): 1) Cotas pertencentes aos Sócios Alexandre de Vasconcelos Pereira, CPF: 820.814.177-15 e Maria Manuela Vasconcelos Pereira, CPF: 835.078.097-53, na Empresa Translitorânea Turística Ltda, até o valor de R$ 4.204,11 (quatro mil duzentos e quatro reais e onze centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 32.\r\n\r\nProc. RTOrd 0061500-26.2007.5.01.0016 - Rte. LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ: 049394/D) Rdo. RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv. Jose Espedito de Souza Pereira - OAB/RJ: 058244/D) - Bem(ns): 1) Um veículo caminhão com carroceria fechada, marca M. Benz, modelo 710, cor branca, placa KOL-9119, RENAVAM 348419511, chassi 9BM688158BB758774, em nome de Rio Mix Ind e Com de Bebidas Ltda, CNPJ: 07.603.478/0002-36, ano de fabricação/modelo 2010/2011, movido a diesel, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 187, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Mendanha, 4489, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1445045"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000715-87.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro da Silva [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. EPP a/c sócio Jeferson Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 90 e verso, que conheceu o recurso para, no mérito, acolhê-lo, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001156-68.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Costa de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0022000-49.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA PORTELA DA SILVA [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA PORTELA DA SILVA\r\n\r\nVistas da certidão de fls.685 \r\n\r\nProcesso: 0154200-49.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Cruz Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Regina Celia Cruz Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos trazidos pelo perito, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000634-07.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tristão dos Santos [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tristão dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 75 que julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas 454,00, dispensado pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063700-88.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOVELINA PINTO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 646 \r\n\r\nProcesso: 0001690-41.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Eliot Barreto [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos , Réu: PDB do Brasil Ltda., Réu: Consórcio Conduto EGESA , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Eliot Barreto \r\n\r\nCiência da decisão de fls.98. \r\n\r\nProcesso: 0001426-58.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alean Marques de Oliveira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: RSLF Empreiteira de Construção Civil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)], Réu: Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSLF Empreiteira de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nComprovar em 5 dias o cumprimento do acordo, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0137000-92.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Alves da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Alves da Silva, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-82.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Miguel Augusto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0086200-60.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton de Uzeda Pasini [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Joao Paulo Parreiras de Oliveira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Carlos Cesar Barbosa [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Marco Antonio de Azevedo Amaral [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Marcos de Uzeda Ponce Pasini [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Barbosa, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Hamilton de Uzeda Pasini, Aut Joao Paulo Parreiras de Oliveira, Aut Marco Antonio de Azevedo Amaral, Aut Marcos de Uzeda Ponce Pasini, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1121/1135 e sendo a Ré, para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0145000-13.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cerqueira Fernandes da Fonseca [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut Leonardo Cerqueira Fernandes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU recurso para, no mérito, rejeitá-lo, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0072200-21.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Jovani Sampaio do Amaral [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0000705-43.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Ferreira Braga [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Josias da Silva Ferreira Braga \r\n\r\nCiência da decisão de fls.353 (verso) \r\n\r\nProcesso: 0088900-77.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Begami Escarlate [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Marcio Roberto Begami Escarlate\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 470/472, sendo a Ré, para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001485-17.2010.5.01.0039 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Gabriella Nudeliman Valdambrini (OAB: SP 262063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Atento Brasil S.A. \r\n\r\nRetirar certidão, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0153300-37.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 217/218. \r\n\r\nProcesso: 0001412-40.2012.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisabete Amaral de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVenha o(a) consignante com o comprovante do depósito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProcesso: 0176000-07.2004.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: FERNANDO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0151300-88.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Dias [Adv. Jorge Inacio de Oliveira (OAB: RJ 67916 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Espaço Edificações Moduladas Ltda. , Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes Dias \r\n\r\nEfetuar o depósito da garantia dos honorários do perito, ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme requerido pelo ilustre expert a fls.303 \r\n\r\nProcesso: 0168100-27.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL VIEIRA REI [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A)\r\n\r\nEfetuar pagamento da diferença de juros apurada, em 05 dias, sob pena de imediata penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0148400-79.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA SILVA SANTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.259/261. \r\n\r\nProcesso: 0001471-62.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Jesus Teixeira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: JCCM Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)], Réu: Patrimar Engenharia S.A. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCCM Construção e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.106 \r\n\r\nId: 1444406"
                            ],
                            "1444404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2013\r\n\r\n0024800-74.2009.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabiano dos Santos \r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança ,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.235,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança ,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.235,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444404"
                            ],
                            "1444405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000527-26.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wanderley Freire \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita com documentos 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e defesa só nas hipóteses do art.397 do CPC\r\n\r\n5) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444405"
                            ],
                            "1444403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA MAIA DE LIMA, JUÍZA SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05 DE MARÇO DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE MARÇO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0027000-11.1996.5.01.0018: RTE: MARCOS MATTOS DALCOL (ADV: NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO - OAB/RJ: 59016) - RDO: TROPICAL MOVIM. DE CARGAS LTDA; ARMANDO BENETTI DA COSTA E OUTRO(S). \r\n\r\nBENS: 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) DO APARTAMENTO Nº 301 SITUADO NA AVENIDA CASTELO BRANCO Nº 4304/4284, EDIFICIO RESIDENCIAL REI SALOMÃO, CAMPO DE AVIAÇÃO, PRAIA GRANDE/SP. ÁREA PRIVATIVA DE 68,32M2, MAIS A ÁREA COMUM DE 24,13745M2, ÁREA TOTAL CONSTRUIDA 92,45745M2, COM 2 QUARTOS, SALA COM DOIS AMBIENTES, COZINHA E SACADA, DOIS CÔMODOS COM VISTA PARA O MAR, EM EXCELENTE ESTADO DE CONSERVAÇÃO. MATRICULA Nº 13.326 DO CARTORIO DO OFICIO DE REG. DE IMOVEIS DE PRAIA GRANDE/SP: IMOVEL LOCALIZADO NO 3º ANDAR-PRIMEIRA PRUMADA DO EDIFICIO RESIDENCIAL REI SALOMÃO SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO Nº 4.304, PERIMETRO URBANO. IMOVEL COM A FRAÇÃO IDEAL DE 1,211192% DO TERRENO E DAS PARTES E COISAS COMUNS DO CONDOMINIO. CONTRIBUINTE 2 03 21 002 006 0301-9 - EXERCICIO DE 1985. PROPRIETARIO(S): (1) ROSELY MARTINEZ MAIA, CPF 570.103.748-72 E S/M (2) HELIO ATANILIO MAIA, CPF 034.969.508-38, CASADOS SOB O REGIME PARCIAL DE BENS; (3) MARIA JOSE MARTINEZ DA COSTA, CPF 091.486.418-12 E S/M (4) ARMANDO BENETTI DA COSTA, CPF 208.817.468-00, CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PENHORA: 18ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0027000-11.1996.5.01.0018. CIENTE DA PENHORA O SR ARMANDO BENETTI DA COSTA, CERTIFICADO DO ATO A SRA MARIA JOSE MARTINEZ DA COSTA, ESPOSA DO SR ARMANDO, CONFORME FLS 367/368 DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 26.237,85 A SER ATUALIZADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 367, IMOVEL AVALIADO EM R$ 190.000,00 SENDO QUE 25% DO IMOVEL AVALIADO EM R$ 47.500,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: a) Quando da remição do bem ou na hipótese de acordo homologado entre as partes, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação até R$ 50.000,00. Aos bens avaliados acima de R$ 50.000,00, fixa-se o teto de R$ 1.000,00 para os respectivos honorários. b) Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). c) O pagamento da comissão do Leiloeiro será depositado nos autos juntamente com o valor do lance. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, PASCAL LORENZON, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1444403"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074000-54.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA OTIMO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-36.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto dos Santos Júnior [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Proauto 709 Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto dos Santos Júnior\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 21.548,14, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 23.702,95 (multa R$ 2.154,81 + valor da condenação) b) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 16. c) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000289-35.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Monteiro Gomes [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-63.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Ribeiro da Silva Júnior [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: Montechiari e Montechiari Distribuidora de Materiais Veterinários Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Ribeiro da Silva Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo desentranhar documentos exceto procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001163-20.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Malta Pepe Gonzaga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UNIBANCO S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-95.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Fernandes de Oliveira Junior [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. EPP [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Fernandes de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133 no prazo preclusivo de 5 dias, a partir do qual os autso serão arquivados com baixa, pelo cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000028-02.2013.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Jornal Do Brasil SA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nEgdo: MAURO SARAIVA MIRA [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jornal Do Brasil SA\r\n\r\nTer ciência que a inicial de embargos de terceiro deve observar o provimento n. 08/2007 da Corregedoria deste Regional, podendo emendá-la no prazo de 10 dias, sujeitando-se à extinção sem resolução do mérito caso nao sejam preenchidos os requisitos. \r\n\r\nProcesso: 0000891-26.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Canario da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasnew Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Canario da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0000875-72.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Defáveri Figueira Filizola [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0122400-65.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA E SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MOREIRA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 850 em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0106900-80.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aérea S.A. (Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida \r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-84.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Martins [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul - EAS [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Nascimento Martins , Réu Estaleiro Atlântico Sul - EAS\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-38.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Josene Dias Lima de Souza [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josene Dias Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo desentranhar documentos exceto procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000228-43.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Castro Coca [Adv. Raquel Alves dos Santos (OAB: RJ 142694 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A., Aut Vinicius de Castro Coca\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trica [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Trica \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 701 e da extinção do incidente sem julgamento do mérito (o que não impede nova oposição em momento oportuno), em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Motta [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Feraflex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Motta\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 34.298,80, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 37.728,68 (multa R$ 3.429,88 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00 conforme sentença de fl. 101.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000780-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Rorigues da Silva [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incendio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incendio Ltda. , Aut Sebastião Carlos Rorigues da Silva \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 12.202,57, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 13.422,83 (multa R$ 1.220,26 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 460,00 conforme sentença de fl. 54.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001009-02.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-10.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes de Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000030-92.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo de Andrade [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-39.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Vando da Silva dos Santos [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo desentranhar documentos exceto procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0122100-89.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição do reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-82.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Leite [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. [Adv. Pedro Henrique Alves Santana (OAB: RJ 137443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alsco Toalheiro Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000035-91.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandra Queiroz de Alcantara [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandra Queiroz de Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo desentranhar documentos exceto procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000971-24.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - OI TV [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Ribeiro , Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 65.773,88, referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 59.597,50, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 59.597,50), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 65.557,25 (multa R$ 5.959,75 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS) \r\n\r\nProcesso: 0001255-32.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Santos Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A - (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Rio Wold Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A - (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-49.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Souza da Silva [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Pereira de Souza [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Pereira de Souza\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0128900-74.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocrece Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. - LTEPP, Réu: Construtora Camargo Correa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Camargo Correa\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias, para manifestação quanto ao laudo e indicação de provas que ainda pretendam produzir, facultando-se a 2ª Ré a retirada dos autos da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000020-30.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes dos Santos [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: José Francisco Liporace, Réu: Cláudia Balbino Marback [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: Luisa Schwab Guerra de Almeida [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda ME, Réu Cláudia Balbino Marback, Réu Luisa Schwab Guerra de Almeida\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-33.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Andrade Feijó [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnicas Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnicas Ltda., Aut Cláudio de Andrade Feijó\r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto ao laudo pericial, e indicação das provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120300-35.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sampaio de Souza [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sampaio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia doa garantia do juízo. Prazo de 5 dias para opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000207-04.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Magalhães Azevedo [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - Cet Rio, Aut Maria Regina de Magalhães Azevedo \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 29.290,18, referente ao crédito do Exeqüente. Deste valor, R$ 2.169,67 deverão ser depositados na conta de FGTS vinculada ao autor. Convolado em penhora o depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 10.202,95, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 10.202,95), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 11.223,25 (multa R$ 1.020,30 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000235-69.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Albino Moura [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serv. Temp. e Terc. Ltda, Réu: FIRST Assessoria em Gestão Empresarial Ltda [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIRST Assessoria em Gestão Empresarial Ltda\r\n\r\nÀ 2ª Reclamada para contrarrazões ao recurso ordinário da 3ª Ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-35.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Farias da Conceição [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Farias da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-78.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes dos Santos [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes dos Santos\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1445327"
                            ],
                            "1445326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085400-26.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Almeida [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logistica S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Concórdia Logistica S/A, Aut Saulo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001286-18.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira Vieira [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira Vieira, Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 6.222,48, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 6.844,73 (multa R$ 622,25 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 160,00 conforme sentença de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001175-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mariano Agricola [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mariano Agricola\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de ofício, e que deverá acompanhar diretamente na DRT o procedimento para pagamento/levantamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliã Macena da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: JMAR Equipamentos e Locação de Móveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Octaplan Arquitetura e Promoções Ltda. [Adv. Gil Lu ciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMAR Equipamentos e Locação de Móveis Ltda. , Réu Octaplan Arquitetura e Promoções Ltda. , Réu Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. \r\n\r\nÀs Reclamadas para manifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos, visto que têm o mesmo advogado. \r\n\r\nProcesso: 0159200-53.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Toussaint Pereira de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-19.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bento Cancio de Pontes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-50.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR VILLETE [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, podendo retirar o processo em carga. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-65.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanir da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanir da Silva Santos\r\n\r\nVir o reclamante com cópia do contrato social da reclamada e indicação dos sócios e endereços, os quais só poderão ser execuados após sua regular citação para pagamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-87.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONCIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará ao sindicato, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-28.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allyne Selmer Christino de Oliveira [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allyne Selmer Christino de Oliveira\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074300-06.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Santos\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de não comprovação, será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS pelo saldo da guia de fls. 143 \r\n\r\nProcesso: 0038100-97.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Lucia dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lucia dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001440-70.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermínio Ferreira de Oliveira [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermínio Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0017000-86.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Mayr de Lima Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Disec Serviços de Segurança da Informação S.A. [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Mayr de Lima Carvalho, Réu Disec Serviços de Segurança da Informação S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 564.305,79 , referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 558.127,80, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 558.127,80), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J. b) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0028200-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiros [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes dos Santos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 12.870,82, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ (multa R$ 14.157,90 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 54.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0019400-83.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR MARTINS MARIANTE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: PROCOOP COOP DE PROF PROJETOS ORC OBRAS LTDA [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOOP COOP DE PROF PROJETOS ORC OBRAS LTDA, Réu SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da diferença da contribução previdenciaria, discriminadas às fls. 428/447 pela União em guia GPS (R$ 107.167,80 - fls. 128), sob pena de bloqueio on line e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0032800-57.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaz Paim Barbosa [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. , Aut Joaz Paim Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expdido, no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0020200-04.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Campos da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Markentig Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luciane Campos da Silva , Réu TMKT Serviços de Markentig Ltda.\r\n\r\nVista da autuação da restauração e manifestações, no prazo de 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0034300-61.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Siqueira de Paula [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Elias Siqueira de Paula\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 42.180,69 referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 35.948,83, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 35.948,83), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 39.543,71 (multa R$ 3.594,88 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0021300-96.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos da Costa [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total bruto da condenação em R$ 12.795,15, referente ao crédito do Exeqüente. Essa homologação substitui aquela de fls. 232, nos termos da decisão de impugnação a sentença de liquidação. Convolado em penhora o valor do depósito recursal até R$ 12.795,15, abrindo-se o prazo comum de cinco dias para possíveis Embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001393-28.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gonçalves \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-79.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Batista da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Quintal Pães e Cereais Integrais Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Batista da Silva , Réu Moinho Quintal Pães e Cereais Integrais Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina do Espírito Santo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina do Espírito Santo \r\n\r\nÀ Autora para cadastrar-se e informar o número do PIS, bem como vir com a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-36.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Joicy Rangel Correa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Joicy Rangel Correa, Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 108.341,13, referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 83.290,19, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 83.290,19), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 91.619,21 (multa R$ 8.329,02 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0055000-58.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meires Aparecida da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meires Aparecida da Silva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazode 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0086800-12.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZIO FRANCISCO DOS ANJOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., Réu: Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0062800-74.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Corrêa Montenegro [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atender Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 15 dias, da homologação de cálculos de fls. 225 e do direcionamento da execução; comprovar o pagamento de R$ 16.547,80 (sob pena de aplicação de multa de 10% alcançando R$ 18.202,58 ); comprovar o recolhimento de R$ 200,00 de custas; ficando também ciente que em caso de não cumprimento será iniciada a execução e será oportunamente incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST \r\n\r\nProcesso: 0042700-35.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir da Silva Iglesias [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 521, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-89.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO TOSTE DA GAMA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO TOSTE DA GAMA, Réu Viacao Santa Sofia SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 369, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-16.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Joa Participacoes Ltda. [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joa Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido a título de contribuição previdenciaria, em guia GPS, bem como comprovar as custas no valor de R$ 550,92. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-35.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Julio Cesar Alves da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Julio Cesar Alves da Silva\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de localização da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0024200-52.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Braga de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Seguranca\r\n\r\nInformar o valor que entende devido ao INSS no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de imediata liberação dos depósitos de fls. 424/492 ao orgão previdenciario no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0087300-49.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES PRACA BARBARA DE OLIVEIRA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0223600-28.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA HELENA GOUVEA LOPES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev Brasil Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Brasil Bebidas Ltda, Aut LIGIA HELENA GOUVEA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás e do ofício da CEF juntado às fls. 186/187, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias para EXEQUENTE requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução; e EXECUTADA vir com meios de localização da segunda guia de depósito recursal, sob pena do processo ser arquivado com baixa ; \r\n\r\nProcesso: 0114600-78.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 460, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: CASAS BAHIA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE E PEACH BALI [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLDEN BALLI [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelos alvarás 1619/2012 e 1620/2012, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-13.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Barbosa [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Conservação e Limpeza Ltda. ME, Réu: Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0044800-26.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria da Rocha\r\n\r\nVenha o reclamante com o contrato social da reclamada e indicação dos sócios com os respectivos endereços para citação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-59.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CORREIA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut ISAIAS CORREIA SILVA\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se quanto aos embargos e impugnação opostos, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-77.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Vieira da Silveira [Adv. Alberto Pessoa Bastos (OAB: RJ 140018 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Vieira da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007700-76.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JANES ALMEIDA DO COUTO [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficiencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANES ALMEIDA DO COUTO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0022400-81.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santana Luiz [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Umbelino Cordeiro de Morais (OAB: RJ 63280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Edson Santana Luiz , Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 7.523,17, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 8.275,49 (multa R$ 752,32 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 conforme sentença de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0183800-27.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Ricardo Araujo Venancio (OAB: RJ 96195 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor do BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1063. \r\n\r\nId: 1445326"
                            ],
                            "1445329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001425-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Paula Graciano da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001175-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mariano Agricola\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445329"
                            ],
                            "1445328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0207300-88.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Lima Ferreira\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Filiperson Papeis Especiais Ltda - A/C Ricardo Tanuri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. Prazo: 48 horas para efetuar pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, sob pena de desconsideração dapersonalidade jurídica, responsabilidade solidária, bloqueio on line e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0156000-04.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Fernandes de Assunção\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Phoenix - A/C Altair Leal Miranda, Instituto Phoenix - A/C Paulo Roberto de Souza e Silva, Instituto Phoenix - A/C Paulo Sérgio Mendes Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fixando-se o valor da condenação em R$ 7.361,39, referentes ao crédito do exeqüente, devendo a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J, do CPC, além de custas no valor de R$ 300,00 e recolhimento previdenciário que entender cabível.\r\n\r\nO não pagamento no prazo acima ensejará execução, inclusive com a desconsideração da personalidade jurídica, inclusão no pólo passivo, execução solidária com a empresareclamada e oportuna inclusão no BNDT, nos termos da Res. Adm. 1.470/2011, do TST, na forma da Decisão de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0001423-50.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda., Mobilita-Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-36.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto dos Santos Júnior\r\n\r\nRéu: Super Proauto 709 Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Proauto 709 Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 21.548,14, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 23.702,95 (multa R$ 2.154,81 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 16.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0155100-17.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE BRITO ROCHA\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PHILIPPE MARTIN IND E COM CONFECCOES LTDA - A/C LUIZ FELIPE MATOS NUNES, JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, ANTONIO MARTINS NUNES, CUSTÓDIA DÁSSUMPÇÃO PEREIRA MATOS E NORMANDA HENRIQUES NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fixando-se o valor total da condenação em R$ 3.597,93, referentes ao crédito do exeqüente, devendo a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J, do CPC. O não pagamento no prazo acima ensejará execução, inclusive com a desconsideração da personalidade jurídica, inclusão no pólo passivo, execução solidária com a empresareclamada e oportuna inclusão no BNDT, nos termos da Res. Adm. 1.470/2011, do TST, na forma da Decisão de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0128900-74.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Rocrece Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. - LTEPP, Construtora Camargo Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Rocrece Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. - LTEPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias, para manifestação quanto ao laudo e indicação de provas que ainda pretendam produzir, facultando-se a 2ª Ré a retirada dos autos da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000344-20.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Lima Junior\r\n\r\nRéu: Motolog\r\n\r\nPelo presente fica m Motolog, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-08.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleildo Nascimento Sardinha Conceicao\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., André Luis da Silva Trindade, Nilso Fagundes Neto, Vania Cristina da Costa Azevedo Silva\r\n\r\nPelo presente fica m André Luis da Silva Trindade, Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145, devendo efetuar o pagamento da diferença do crédito calculado às fls. 120 (R$ 4.527,27) no prazo de 15 dias, integrando solidariamente o pólo passivo da ação e arcando pessoalmente pela execução; ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo in albis poderão ser incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0010600-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Soares Ferreira\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes\r\n\r\nPelo presente fica m Uilson da Cunha Chritovam, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. Efetuar o pagamento de R$ 39.522,70, sob pena de multa de 10%. Comprovar o recolhimento de custas de R$ 800,00 e da cota previdenciária em guia própria, na forma da decisão de fls. 216. Em caso de não cumprimento será desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada, sendo incluído no polo passivo, sofrendo execução solidária com a reclamada e sendo incluído no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-58.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ADMILSON MIRO LIMA\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lome Ltda, Claudio Afonso Siqueira Paula, Maria Aparecida Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Afonso Siqueira Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.105, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo (R$ 5.515,31) no prazo de 48 horas, integrando solidariamente o pólo passivo da ação e arcando pessoalmente pela execução, e ficando ciente, qianda, que decorrido o prazo in albis será incluido no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Motta\r\n\r\nRéu: Feraflex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Feraflex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 34.298,80, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 37.728,68 (multa R$ 3.429,88 + valor da condenação) b) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00 conforme sentença de fl. 101. c) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0028200-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 12.870,82, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ (multa R$ 14.157,90 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 54.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445328"
                            ]
                        }
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080300-21.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Salustiano [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Transportes e Logistisca Ltda. [Adv. Pedro Luciano da Silveira (OAB: RJ 148305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Transportes e Logistisca Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas no importe de R$ 220,00, em guia própria, conforme Termo de Acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081000-31.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas, Aut Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 370, homologando a desistência, Extinguindo-se o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PZ 08 dias. Custas pelo reclamante, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0085200-47.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo de Souza [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada nos autos às fls. 157 para fins do art.884, da CLT. Pz 05 dias. \r\n\r\nId: 1444822"
                            ],
                            "1444823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2013\r\n\r\n0022400-46.2007.5.01.0022 RTSum\r\n\r\nExequente: Sueli de Siqueira\r\n\r\nExecutado: ACIR MARINA DE MELO GOMES,Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.,JAYMARINA DE MELLO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado ACIR MARINA DE MELO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.731,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444823"
                            ],
                            "1444808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.04.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0024700-83.2004.5.01.0022 - Rte. SYLVIA DE LACERDA LOUZADA (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ: 022259/D) - Bem(ns): 1) Quatro longarinas compostas de três poltronas em tecido azul, com braços e mesa de apoio, armação e pés em ferro, aparentando regular estado de conservação, avaliadas em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 178, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000442-96.2010.5.01.0022 - Rte. ITELVINA OLIVEIRA BORGES (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ: 051187/D) Rdo. CARLOS AFFONSO SILVA CAMPOS - Bem(ns): 1) Uma tela pintada em óleo, dimensões: 65x81cm, título: “Lençol” de 1980, de Ana Regina Aguiar, no estado, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Hilário de Gouveia, 84/101, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0061900-51.2009.5.01.0022 - Rte. JOSÉ RICARDO MENEZES DE SOUZA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ: 048681/D) Rdo. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇO LTDA - Bem(ns): 1) Quatro máquinas pós marcadoras, modelo 5600 da marca Unysis, no estado e fora do uso, avaliadas em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0078900-16.1999.5.01.0022 - Rte. EDILSON DA SILVA SANTOS (Adv. Clesio Rosa e Silva - OAB/RJ: 055283/D) Rdo. RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) 35 mesas, medindo 60x60cm, avaliadas em R$ 10.500,00; 2) Um ar condicionado Hitachi, 30.000 Btus, no estado, avaliado em R$ 7.000,00; 3) 120 cadeiras de madeira, estofadas, avaliadas em R$ 6.000,00; 4) Uma churrasqueira profissional marca Toman, avaoiada em R$ 4.000,00; 5) Um ar condicionado Hitachi, 30.000 Btus, no estado, avaliado em R$ 7.000,00; 6) Cinqüenta mesas de madeira 50x50cm, avaliadas em R$ 7.500,00; 7) 80 cadeiras em madeira, avaliadas em R$ 3.200,00; 8) Um forno industrial Capital, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 283, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Quitanda, 61, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Odineia Marques Cocaro, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1444808"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-54.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Soares Satil [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Contax S.A. \r\n\r\nPARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, EM 10 DIAS. FLS.429 \r\n\r\nProcesso: 0000689-06.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cunha Junior [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Marissol Jesus Filla (OAB: PR 17245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nVISTA À RÉ. FLS.126v \r\n\r\nProcesso: 0108100-70.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA COSTA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO. FLS.760 \r\n\r\nProcesso: 0067900-94.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELITO ALVES SANTANA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELITO ALVES SANTANA\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o Exequente para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da excução. FLS.943 \r\n\r\nProcesso: 0225700-10.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE OLIVEIRA DE ALCANTARA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa Falida de ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE OLIVEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nANTE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA, NADA A DEFERIR QUANTO AO PETICIONADO DE FLS.197. INT. FLS.197v \r\n\r\nProcesso: 0054100-08.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Araujo Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao, Planejamento e Entregas S/C Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Araujo Lima\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o Exequente, para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento. FLS.225 \r\n\r\nProcesso: 0102000-45.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Garcia da Rocha [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Skunk Modas Ltda. ME [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skunk Modas Ltda. ME\r\n\r\nPARA SE MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO APRESENTADO PELO AUTOR ÀS FLS. 286/294, NOS TERMOS DO ART.879, DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FLS.302 \r\n\r\nProcesso: 0000769-38.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina Freitas Barbosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cristina Freitas Barbosa , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nVISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS. FLS.207 \r\n\r\nProcesso: 0074900-14.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nPARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. FLS.992 \r\n\r\nProcesso: 0104700-87.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADYR SAO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nESCLARECER SE JÁ ATUALIZADO O VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA, EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ CUMPRIR INTEGRALMENTE A SENTENÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER-LHE-Á APLICADA MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 POR DIA ATÉ O LIMITE DA CONDENAÇAO. FLS.1306 \r\n\r\nProcesso: 0000215-06.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lira [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lira\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.255 \r\n\r\nProcesso: 0190700-17.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS\r\n\r\nCUMPRA-SE O ITEM 8 DO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.849. INTIME-SE O INTERESSADO. FLS.885 \r\n\r\nProcesso: 0046900-23.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER AMARAL DE BARROS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER AMARAL DE BARROS\r\n\r\nNADA A DEFERIR, POSTO QUE HÁ POSSIBILIDADE DE NÃO HAVER CRÉDITOS EM FAVOR DA RÉ. INT. FLS.133 \r\n\r\nProcesso: 0118000-33.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO CESARIO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA 9186 LTDA, Réu: JUSSARA PIRANEMA NADER [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUSSARA PIRANEMA NADER\r\n\r\nPor não comprovado o alegado, inclusive rasurado os documentos de fls.119, nada a deferir. fls.116 \r\n\r\nProcesso: 0000317-91.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Moreira Rodrigues [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nVISTA À RÉ. FLS.116 \r\n\r\nProcesso: 0001101-68.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Fernandes de Macedo [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistência Médica Ltda. - Tudo Saúde [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Fernandes de Macedo\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE. FLS.95 \r\n\r\nProcesso: 0135600-57.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Dias Batista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS PARTES. FLS.186 VALOR: R$ 1.480,03 \r\n\r\nProcesso: 0000709-94.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Soledade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Silva Soledade\r\n\r\nFORNEÇA O AUTOR ENDEREÇO DA RÉ. FLS.41 \r\n\r\nId: 1445295"
                            ],
                            "1445359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000326-87.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Gomes Flôres \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA O PEDIDO (...). RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.13 E 35 - CUSTAS DE R$ 80,00, CALCULADAS SOBRE R$ 4.000,00 VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3º DA CLT, PELA RÉ. FLS.115/118 \r\n\r\nProcesso: 0057800-50.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Antonio de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS ÀS FLS. 108/110, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. O VALOR REFERENTE AS CUSTAS DEVERÁ SER RECOLHIDO EM GUIA GRU, NO CÓDIGO 18740-2, E, A COTA PREVIDENCIÁRIA EM GUIA GPS, E COMPROVADA NOS AUTOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. FLS.113\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 10.478,88 \r\n\r\nProcesso: 0001420-36.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.45/48... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS MÍNIMAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00 VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3º DA CLT, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000347-92.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque dos Reis Brito Oliveira \r\n\r\nRéu: Jorlaman Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jorlaman Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPELO EXPOSTO, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO - CUSTAS PELA RECLAMADA NO IMPORTE DE R$ 220,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 11.000,00, ARBITRADO NA CONDENAÇÃO. FLS.37/41 \r\n\r\nProcesso: 0000839-21.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos Siqueira Matias \r\n\r\nRéu: C e C Transportes Ltda. ME, CLAÚDIO FERNANDES MAUL\r\n\r\nPelo presente fica m C e C Transportes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS BEM COMO DA SENTENÇA, CUJOS DISPOSITIVOS SEGUEM RESPECTIVAMENTE: \"PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO. INT. AS PARTES. FLS.49\" E \" PELO EXPOSTO, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO - CUSTAS PELA RECLAMADA NO IMPORTE DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 5.000,00, ARBITRADO NA CONDENAÇÃO. INT. AS PARTES. FLS.40/45\". \r\n\r\nProcesso: 0000455-89.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla Campos Azevedo \r\n\r\nRéu: Túlio Ramos César Cantinho \r\n\r\nPelo presente fica m Túlio Ramos César Cantinho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nISTO POSTO, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM FACE DE ESTER RAMOS CESAR CANTINHO E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL PARA CONDENAR TULIO RAMOS CESAR CANTINHO - CUSTAS PROCESSUAIS PELO RECLAMADO, NO IMPORTE DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. FLS.50/53 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445359"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102300-19.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA SANTOS OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIATA COM E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: JULIO CESAR GOMES PEREIRA, Réu: Lucy Maria Pedreira Pereira, Réu: NOSSO FUTURO SURF COM INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá o autor dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000146-97.2012.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)]\r\n\r\nCgto: Ruy Pereira de Paiva Junior (Espólio de) [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP, Cgto Ruy Pereira de Paiva Junior (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-50.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MARQUES FILHO [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MARQUES FILHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 36.655,17. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001362-64.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Nascimento de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio , Aut Valéria Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-55.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Julião Ferreira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista às rés, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-68.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO LIMA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)], Réu: MESBLA S A [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO LIMA, Réu GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA, Réu MESBLA S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1582 que julgou extinta a execução do crédito do reclamante, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000369-50.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ouverney Seixas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ouverney Seixas , Réu Viaçao Algarve Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-61.2006.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Manoel da Paixao Soares Filho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nCgto: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000130-46.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Robledo Rosendo [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Robledo Rosendo \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 52.938,41. \r\n\r\nProcesso: 0001344-09.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Francisca dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Centro Cultural Banco do Brasil [Adv. Michelle Barradas Pereira (OAB: RJ 133018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Banco do Brasil , Réu Probank S.A., Aut Rafaela Francisca dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-45.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO MAGALE DA CUNHA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut ENIO MAGALE DA CUNHA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.211,91 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000634-52.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange da Horta [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Reag Farmácia Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Meg Flex Farmácia Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meg Flex Farmácia Ltda. ME, Réu Reag Farmácia Ltda. ME, Aut Solange da Horta\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.280,72. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012100-97.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANE BENEVIDES CORPAS LAGE [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guanabara Ltda. [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Guanabara Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-64.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Moura Gomes [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL , Aut Marcus Vinícius Moura Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000875-26.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Soares dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santos Antônio [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santos Antônio, Aut Deneval Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-60.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira Costa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira Costa\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-30.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Philippe Meiser [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nVista à ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-56.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Gelani de Lima [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda., Aut Rosa Maria Gelani de Lima\r\n\r\nVenham as partes com seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000525-72.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Maria Roldan Soares [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Fabíola Maria Roldan Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-69.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Costa Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Costa Santos, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224100-19.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOUZA ROSARIO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut JOSE CARLOS SOUZA ROSARIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-66.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vera Cruz Cosme [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vera Cruz Cosme, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 38.733,89. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000716-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Mariano de Almeida Faria [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Mariano de Almeida Faria\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-49.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Aut: ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA DE PREVID E ASSIST FUNC DO BASA CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES, Aut JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-93.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Guerra [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-52.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Uliana Cotellazzo (OAB: SP 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut SERGIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-54.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos da Silva, Réu Condomínio do Shopping Center Tijuca, Réu SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-98.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandre Catunda da Silva [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Aut Vandre Catunda da Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.536,54. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027900-53.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Machado Auad [Adv. Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva (OAB: RJ 117255 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER GIRLS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Machado Auad\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-28.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELI RAMOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA -(MASSA FALIDA DE) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELI RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor fornecer a data da quebra da 1ª ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-50.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bernardo Magalhães [Adv. Fabiana Valle dos Santos Vieira de Macedo (OAB: RJ 162450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bernardo Magalhães , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001201-20.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-71.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cerqueira Lima [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fink Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cerqueira Lima, Réu Transportes Fink Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-95.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Nogueira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobiitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Nogueira , Réu Mobiitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.273,65. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001238-81.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Fernandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Osvaldo de Souza Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Bispo dos Santos Neto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Oséas Bispo dos Santos Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-74.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Esteves de Freitas [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferroviaria S.A. [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Esteves de Freitas, Réu Valec Engenharia e Construções e Ferroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-22.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Prisciane Cristina da Silva [Adv. Raquel Cristina de Mello Cunha (OAB: RJ 162270 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Alves dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fátima Alves dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.523,61. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123000-74.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS BARROS DE ASSUMPCAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS BARROS DE ASSUMPCAO, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000359-06.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iodete Ivo Rubim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Inacio de Rezende [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iodete Ivo Rubim, Réu Raquel Inacio de Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-83.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Arte de Curar Consultoria em Qualidade de Vida Ltda. [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Arte de Curar Consultoria em Qualidade de Vida Ltda., Aut Juliana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-10.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leildo dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leildo dos Santos, Réu Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 12.332,58. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047300-24.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Nostorio Ramos Filho [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica , Aut Ramiro Nostorio Ramos Filho\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.732,56 Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001477-85.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Santos de Mello [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Químico e Farmacêutico Bergamo Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Químico e Farmacêutico Bergamo Ltda., Aut Nelson Santos de Mello \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-76.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Coutinho Gomes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Aerus - Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus - Instituto de Seguridade Social, Aut Ana Lúcia Coutinho Gomes, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nFicam as partes citadas para ciência dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000303-07.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: MD 2009 Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Ferreira , Réu MD 2009 Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. +.\r\n\r\nProcesso: 0019600-68.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geceane Fernandes de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Zlam Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geceane Fernandes de Souza, Réu Zlam Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-70.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO GONCALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP DE TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPJOVEMMARE COOP DE TRABALHADORES JOVEM MARE, Aut LUIZ ROBERTO GONCALVES\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 20.998,67. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000550-22.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar & Restaurante Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar & Restaurante Coquile Ltda. , Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. , Aut Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001516-48.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Paulo Cesar Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-41.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barbosa dos Santos Manganello [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicaçao e Participaçoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Barbosa dos Santos Manganello, Réu Infoglobo Comunicaçao e Participaçoes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-04.2010.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lucsan Segurança Eletrônica Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Jorge dos Santos Maciel [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lucsan Segurança Eletrônica Ltda. ME\r\n\r\nVista à Lucsan Segurança Eletrônica Ltda, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1444503"
                            ],
                            "1444500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2013\r\n\r\n0001101-65.2011.5.01.0024 ExCCP\r\n\r\nExequente: Denise da Costa Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Paulo César da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.335,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000130-46.2012.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michel Robledo Rosendo \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ,Banco BRJ S.A. ,Companhia Excelsior de Seguros \r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.938,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444500"
                            ],
                            "1444501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001507-52.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Ambrósio\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 09:58 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444501"
                            ],
                            "1444502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0058500-91.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de fls. 506, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444502"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-40.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH RIBEIRO DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH RIBEIRO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista aos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-42.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Monteiro Ferreira [Adv. Paulo Fortuna (OAB: RJ 84821 - D)]\r\n\r\nRéu: Wadel Editora Vendas e Participacoes Publicitarias Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Monteiro Ferreira\r\n\r\nRDA: Fica o autor citado para pagamento das custas, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024800-44.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINIO MEIRELLES MARTINS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 769 \" Indeferido a expedição de alvará para levantamento do saldo do depósito judicial datado de 29/01/2004, porque o valor já foi levantado (fls. 731,732 e 738).\r\n\r\nExpeça-se alvará à reclamada pelo saldo dos depósitos recursais (fls. 619 e 681)\"... \r\n\r\nProcesso: 0060300-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mariza Cyrillo [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan - Serviços Médicos Ltda (Massa Falida de) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda (Massa Falida de) [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Célula Administração, Participação e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda (Massa Falida de) [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Ultra Célula Serviços de Ultrassonografia S/C Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Mariza Cyrillo\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 247: \"CHAMO O FEITO À ORDEM. Anulo o despacho da fl. 241 quanto à determinação de prosseguimento da execução parcial, tendo em vista a interposição de recurso ordinário pela reclamante\"... \r\n\r\nProcesso: 0007500-15.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan William Silveira Rosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan William Silveira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-12.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lemos Martins Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 174/182. \r\n\r\nProcesso: 0000400-09.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Vasconcellos de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 631: \" Nada a deferir na petição de fls. 630, tendo em vista o que consta às fls. 623\"... \r\n\r\nProcesso: 0020800-78.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinheiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista aos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-19.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cruz Ferreira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloiza Maria Peixoto Palhares [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloiza Maria Peixoto Palhares\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.636,74, equivalentes a 537.703,25 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.636,74, equivalentes a 537.703,25 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 6.506,61, equivalentes a 527.160,05 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 130,13, equivalentes a 10.543,20 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001175-19.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanízio Félix Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Evanízio Félix Alves \r\n\r\nRte: Contrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 262/268. Rda: Contrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 256/261. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0039100-20.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição Fermiano [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte, Réu Viação Garcia Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001175-19.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanízio Félix Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanízio Félix Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 254: \" Dispenso a multa aqui referida\". \r\n\r\nProcesso: 0069500-51.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Rodrigues de Sousa [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)], Réu: Mauro Rezende Sobreira , Réu: Sonia Aparecida de Lucca Navarro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 231: \"...promover a liquidação observando os itens 2, parte final (\"atualizadas\") e 3, do despacho de fls. 204, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-33.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FRAZAO SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FRAZAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-48.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Vasconcelos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Energia Industria e Comercio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saúde e Energia Industria e Comercio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.524,96, equivalentes a 124.514,99 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 1.495,06, equivalentes a 122.073,52 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 29,90, equivalentes a 2.441,47 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001134-64.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Anunciação Ferreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, o Recursos Ordinário de fls. 367/398 , iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000097-87.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina de Lima Bessa [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)], Réu: Civex Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina de Lima Bessa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1445281"
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                                "Processo: 0021600-38.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Mendes da Fonseca [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Lima Cole Roupas [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FA Lima Cole Roupas , Aut Verônica Mendes da Fonseca\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO VALE TRANSPORTE E PROCEDENTES EM PARTE QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001064-69.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Rodrigues da Silva [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Rodrigues da Silva, Réu Perfumaria Marcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001371-23.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Barreto Ponce [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Associação Britânica de Educação [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Condominio do Edificio Gávea Comercial [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Britânica de Educação, Réu Braseg Segurança e Vigilância Ltda., Réu Condominio do Edificio Gávea Comercial, Aut Renato Barreto Ponce\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTE EM PARTE , TÃO-SOMENTE PA RA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA DA A PROCEDER A BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE, COM DATA DE 21 DE ABRIL DE 2009. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001389-10.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ferreira de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut David Ferreira de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000944-89.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio do Nascimento Sant Anna [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio do Nascimento Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000075-29.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Santos de Lima [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Silva Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos de Lima , Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000200-31.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César de Oliveira Dias [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César de Oliveira Dias , Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE, CONDENANDO AS RECLAMADAS, SENDO A SEGUNDA SUBSIDIARIAMENTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035900-16.1983.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos nao se encontram nesta Secretaria, nao sendo possivel esclarecer a data do seu arquivamento, tendo em vista a ausencia de registros (ficha ou informacao no Sistema de Acompanhamento de Processos), existindo como ultimo andamento a informacao de cadastramento extra-sistema em 17/11/1997 (registro gerado automaticamente em todos os processos, independentemente de sua localizacao fisica).\r\n\r\nInformo que possivelmente o processo foi remetido ao Arquivo antes desta data, sendo certo que todos os processos arquivados ate 2001 ja foram inutilizados, conforme Resolucao Administrativa nº 15/2007. .\r\n\r\nId: 1445277"
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                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000485-87.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez dos Santos \r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000485-87.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez dos Santos \r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME e seus sócios EDILSON RAIMUNDO BASTOS e DANIEL RIKER BASTOS, que se encontraM em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445278"
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                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000944-89.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio do Nascimento Sant Anna\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445280"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 4/2/2013 – DOC 42\r\n\r\nProcesso: 0001459-87.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barreto da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-20.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Caetano Evangelista [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda - ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Caetano Evangelista \r\n\r\nRetirar os formulários do seguro desemprego nesta Secretaria, conforme fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0001384-19.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Fiaes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Fiaes da Silva\r\n\r\nTer ciência da interposição de Embargos à Execução. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001463-27.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Blanco Lopes [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda - ME, Réu: Ministério da Saúde - União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues Blanco Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001744-80.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luxor Hoteis e Turismo SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Joao de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luxor Hoteis e Turismo SA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000482-95.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Machado [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Machado \r\n\r\nFica designado o dia 19/02/2013, às 15:00 horas, para entrega do comprovante de rendimentos, bem como guias para saque do FGTS, na Secretaria da Vara. Apresentar, ainda, cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0014900-43.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Pacheco [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Hidia Mara Paranhos Duboc, Réu: Jose de Souza Lima Duboc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Pacheco\r\n\r\nVenha o Autor com meios objetivos para dar andamento à execução pelo prazo de 15 dias, conforme fls. 72, verso. \r\n\r\nProcesso: 0013500-67.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Baum Editora e Gráfica Ltda, Réu: Celso Diniz Portella, Réu: Elizeth Maria Laurinda Ferreira Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIZ OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nVenha o Autor com meios objetivos para prosseguir com a execução pelo prazo de 15 dias, conforme fls. 125, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000146-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Campos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Campos\r\n\r\nVenha o Autor com meios objetivos para dar prosseguimento à execução, pelo prazo de 15 dias, conforme fls. 356, verso. \r\n\r\nProcesso: 0112800-60.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga França [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Braga França\r\n\r\nCumprir o dispositivo da decisão dos embargos, conforme fls. 554. \r\n\r\nProcesso: 0111900-14.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza e Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza e Silva\r\n\r\nCumprir o dispositivo da decisão dos embargos, conforme fls. 616. \r\n\r\nProcesso: 0000151-84.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlamar da Conceição Penha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlamar da Conceição Penha\r\n\r\nVenha o Autor com meios precisos para dar andamento à execução, pelo prazo de 15 dias, conforme fls. 815, verso. \r\n\r\nId: 1445050"
                            ],
                            "1445051": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Expediente de Audiência do dia 05/02/2013 - Doc. 0043/2013\r\n\r\nProcesso: 0000134-43.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lopes da Silveira [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Suply Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes da Silveira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 01/04/2013, às 08:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000135-28.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ribeiro Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ribeiro Ferreira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 01/04/2013, às 08:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000136-13.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Robert de Souza Theodoro [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Robert de Souza Theodoro\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 08:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000138-80.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Barros Dessupoio [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nRéu: Capacitar Organizações e Desenvolvimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Barros Dessupoio \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 08:20 horas\r\n\r\nProcesso: 0000137-95.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Francisco da Costa [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nRéu: Confecções Tristar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Francisco da Costa \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 08:10 horas\r\n\r\nProcesso: 0000139-65.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Bastos [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitécnica Empresa Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Bastos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 08:30 horas\r\n\r\nProcesso: 0000140-50.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Oliveira Nunes Ribeiro [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Construtora Manutenção e Conservação Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Oliveira Nunes Ribeiro\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 08:40 horas\r\n\r\nProcesso: 0000141-35.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Bulhosa Fernandes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Bulhosa Fernandes\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 08:50 horas\r\n\r\nProcesso: 0000142-20.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira Barboza [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Leve Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ferreira Barboza \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 03/04/2013, às 09:00 horas\r\n\r\nId: 1445051"
                            ],
                            "1445049": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/02/2013- doc 10\r\n\r\nProcesso: 0000014-97.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Denilton Emiliano Soares\r\n\r\nRéu: FL II Servicos e Engenharia Ltda, CHL XXVI Incorporacoes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CHL XXVI Incorporacoes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 20/02/2013 às 08:20horas. \r\n\r\nProcesso: 0000008-90.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Paulo da Conceicao \r\n\r\nRéu: Consabor Refeicoes Coletivas Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeicoes Coletivas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 19/02/2013 às 08:10 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445049"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1441502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-74.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAN GOMES BEZERRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA TEREZA ARQUITETURA LTDA, Réu: Liliana Hilda Amorim de Halbrither, Réu: Luiz Fernando de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN GOMES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado. \r\n\r\nProcesso: 0001725-68.2012.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: José Luiz dos Santos [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bragil Segurança Patrimonial [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Agdo: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bragil Segurança Patrimonial , Agdo XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e apresentar, querendo, as contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rocha de Azeredo [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S.A.(Sucessora de NKB São Paulo Laboratório de Analises Clinicas Ltda.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Rocha de Azeredo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-29.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leliane da Silva Walter [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: José Luiz D´Avila Bleuler, Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane da Silva Walter\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0033600-08.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAZ WILLIAN LOUREIRO MONACHESI [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CAMPOS SALGADO [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)], Réu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL CAMPOS SALGADO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 645/646 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-20.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: MJS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Amaral Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MJS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0015100-83.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Oliveira Ferreira [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico da Rocha Britto (Espólio de) [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico da Rocha Britto (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela ré. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-68.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte autora (fl. 495) . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-54.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Celeman [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Celeman \r\n\r\nManifestar-se em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-07.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Moura Triunfo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Nossa Senhora do Desterro de Santo Antonio [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)], Réu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Moura Triunfo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e apresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0144900-72.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA MICHELON LTDA [Adv. Eduardo Antonio Felkel Kummel (OAB: RS 30717 - D)], Réu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-98.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIPTEK INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre retorno de mandado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-39.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Greco Lopes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pentágono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Pentágono Ltda., Aut Flávia Greco Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001675-42.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: APMJ 513 Lins Comércio de Pizzas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0040100-46.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania da Silva Leite Alves [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000188-71.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Luz Gonçalves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remanescente Empreiteira Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação apresentada pelo autor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-04.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: José Galdino de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Cmércio de Materiais de Informática Ltda., Réu: Osvaldo Ferreira Novo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Galdino de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-59.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cleide Vieira da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Costura Lorna Borgeth Ltda [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleide Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001644-22.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Marcos da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Marcos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0091900-50.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lopes Canellas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lopes Canellas, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, em 25/03/13, às 10:15. \r\n\r\nProcesso: 0095300-43.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Nunes Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 390/392, sendo a ré, inclusive, sobre os esclarecimentos prestados às fls. 379/381, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-25.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Oliveira [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)]\r\n\r\nRéu: Papilon Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos apresentados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-19.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues Gaspar [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: F 2 Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues Gaspar\r\n\r\nInformar o correto e atual endereço da ré, ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-98.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreno da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gebe Distribuidora de Refrigerantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreno da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-33.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Alves da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Anjos [Adv. Cecília Cardoso Amaral Camarano (OAB: RJ 129935 - D)], Réu: Cecília Amaral [Adv. Cecília Cardoso Amaral Camarano (OAB: RJ 129935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecília Amaral , Aut Claudia Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0058300-38.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anair Maria Gomes Quintella [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: NAJA IN COMERCIO E SISTEMA LTDA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Fach Consultoria e Serviços Comércio Ltda. - Data Grupo, Réu: Alcyr dos Santos Lima, Réu: Marinilde Borges Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anair Maria Gomes Quintella\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000408-06.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Gomes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 481 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: SAUL BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Baptista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-60.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayse da Silva Nascimento [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro, Aut Kayse da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1441502"
                            ],
                            "1441504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/01/2013\r\n\r\n0000207-77.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Neiquejman Malizia \r\n\r\nExecutado: PEDRO BERENBOIM,Barenboim S.A.,Barenboim e Cia. Ltda.,Farmácia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca \r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO BERENBOIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.664,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051100-43.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vania Elghatib Monteiro\r\n\r\nExecutado: JORGE RODRIGUES MOREIRA,SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME ,PAULA GARCIA DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE RODRIGUES MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.442,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1441504"
                            ],
                            "1441503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001278-17.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Oliveira Martins\r\n\r\nRéu: VIA NET EXPRESS TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m VIA NET EXPRESS TRANSPORTE LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-74.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAN GOMES BEZERRA\r\n\r\nRéu: SANTA TEREZA ARQUITETURA LTDA, Liliana Hilda Amorim de Halbrither, Luiz Fernando de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Liliana Hilda Amorim de Halbrither, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1441503"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Muniz da Conceicao [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Season Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: SILVIA DE QUEIROZ TINOCO, Réu: SILVIO EDUARDO VALLADAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Muniz da Conceicao\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0216200-61.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SERVICO INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)], Réu: Iadir Maria Cerqueira, Réu: Candira Maria da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0118200-06.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos de Souza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos de Souza \r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 26/02/2013 às 10:00 horas, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante. Na ausência da reclamada, que a baixa na CTPS seja procedida pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001229-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Nardacci Prado [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos [Adv. Elizangela Vieira dos Santos (OAB: RJ 166834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos\r\n\r\nÀ Reclamada para devidas manifestações, em 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-54.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Conceição Reis Gomes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Conceição Reis Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-79.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ROSA POMPEU [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP CENTER CEASA PNEUS PECAS ACESSORIOS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: Joacil de Paula Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ROSA POMPEU\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayko Almeida Oliveira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayko Almeida Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-57.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Machado [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Empol Aluminium do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Machado\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001105-47.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Calixto Tostes [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Calixto Tostes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-31.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Teixeira da Silva [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuporte Ltda [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.400. \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ahvener de Siqueira e Silva [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA, Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ahvener de Siqueira e Silva \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Candido da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Recarey Villar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência, conforme o despacho de fls.86, de que o requerimento foi indeferido, tendo em vista o item 11 de fls.75 \r\n\r\nProcesso: 0001362-09.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Miranda Bráz Braga Gonçalves [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Miranda Bráz Braga Gonçalves \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-11.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Martins Cardoso [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Nau da Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nau da Barra\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazoar, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-95.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE BIASI AMARAL [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL ALVES VIEIRA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DE BIASI AMARAL\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001302-70.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Patricia Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.171.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia (R$ 2.987,39 em 10/12/12), tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0279200-11.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ESTEVAO DIAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ESTEVAO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para requerer o que for de seu ineteresse, conforme despacho de fls.361. \r\n\r\nProcesso: 0231200-82.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATELCO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS VALLS & CIA LTDA RESTAURANTE, Réu: ANA TERESA VALLS PEREIRA (SOCIA), Réu: Pedro Luiz Valls\r\n\r\nTI: Lia Cecília Backer Fonseca Valls Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATELCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo autor para devidas manifestações, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1445217"
                            ],
                            "1445228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0118200-06.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos de Souza \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 26/02/2013 às 10:00 horas, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante. Na ausência da reclamada, que a baixa na CTPS seja procedida pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000363-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Pereira Baio \r\n\r\nRéu: Drogaria Red Far Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Red Far Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445228"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0090600-12.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionel Lucas Rivas\r\n\r\nRéu: Abocado Bar e Restaurante Ltda., Reginaldo Fernandes da Silva, José Carlos Marinho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Marinho dos Santos, Reginaldo Fernandes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de\r\n\r\n5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445179"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000299-03.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Silva , Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 387 homologando acordo .\r\n\r\nProcesso: 0038300-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 46/2013 - Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0001577-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Carlos de Souza França [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. , Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Carlos de Souza França \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual das res ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0001151-61.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Silva [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Miguel Ricardo Perez (OAB: SP 188132 - D)], Réu: Unidas - Cooper\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Nascimento Silva, Réu Modular Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0085600-06.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ GONCALVES MOTA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARIA INEZ GONCALVES MOTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-66.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Antunes Figueiredo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Antunes Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 41/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0160300-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rews Transporte e Logística Ltda. [Adv. Fabrito Antônio Corrêa (OAB: RJ 164324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Alves Costa , Réu Rews Transporte e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/impugnação a sentença de liquidação foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-88.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Freitas Vieira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Freitas Vieira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 42/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0001189-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra de Paula Menezes Primavera [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. - Banif [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. - Banif, Aut Jandyra de Paula Menezes Primavera\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da ré foram acolhidos em parte e rejeitados os da autora. \r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Bellizzi Passos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jorge Henrique Bellizzi Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/impugnaçãop do exequente foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213400-07.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - FILIAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - FILIAL DO RIO DE JANEIRO, Aut MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-52.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE ASSIS LINDOLPHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE ASSIS LINDOLPHO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Debetio Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Juliana Debetio Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205000-04.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOUDA SOBREIRA MOREIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodojato Logística e Transportes Ltda., Aut ZOUDA SOBREIRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-75.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jaime Landim [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jaime Landim , Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 798,00, pelo parte autora, calculadas sobre R$ 39.900,25, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000309-47.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurèlio de Mello Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda. EPP [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K. Mendes Construções Ltda. EPP, Aut Marcos Aurèlio de Mello Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0098100-85.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000853-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nogueira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Márcio Nogueira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0159400-62.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROQUE DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ROQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0207300-36.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ROMAO VALLE DE ASSIS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JAIR ROMAO VALLE DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0022200-57.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000285-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laete dos Santos Silva [Adv. Zeila Ribeiro (OAB: RJ 168283 - D)]\r\n\r\nRéu: CR dos Santos Construtora EPP, Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laete dos Santos Silva, Réu Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0142500-28.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento da multa do art. 475-J, conforme determinação de fls. 590. \r\n\r\nId: 1444966"
                            ],
                            "1444965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000285-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laete dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: CR dos Santos Construtora EPP, Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CR dos Santos Construtora EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0001151-61.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda., Unidas - Cooper\r\n\r\nPelo presente fica m Unidas - Cooper, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0159400-62.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROQUE DA SILVA\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0205000-04.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOUDA SOBREIRA MOREIRA\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444965"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444350": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001582-55.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Anorato dos Santos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Avatar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Anorato dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 16/04/2013, ÀS 15:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001734-06.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Amorim Cesário [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimasida Industrial de Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Amorim Cesário \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2013, ÀS 14:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001653-57.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Lemos [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)]\r\n\r\nRéu: 3AK Comércio de Bebidas e Buffet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Lemos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2013, ÀS 14:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001672-63.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Cargo Express Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2013, ÀS 14:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001606-83.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves de Souza [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. , Réu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves de Souza \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 14:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001705-53.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Amara Medeiros Alves [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: TNL Contax\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amara Medeiros Alves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2013, ÀS 14:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001713-30.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Braga do Amaral [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Braga do Amaral\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2013, ÀS 14:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001614-60.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Jacinto [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Faça Parte Indústria e Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Jacinto \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 14:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001627-59.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Conceição da Costa [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauricea Calixto Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Conceição da Costa \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 14:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000547-60.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telio dos Santos Oliveira [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: CNT Central Nacional de Televisão [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNT Central Nacional de Televisão , Réu Principal Comércio e Serviços Ltda., Aut Telio dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-36.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: David Nogueira Fortunato [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Gypsolution Comércio de Materiais de Construção Ltda., Réu: Gypsteel Indústria de Perfilados Ltda., Réu: Steel Frame Engenharia e Materiais de Construções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Nogueira Fortunato\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 15:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001663-04.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Costa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Costa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2013, ÀS 14:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001589-71.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Santos Sales [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Santos Sales \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/06/2013, ÀS 14:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001599-91.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos do Patrocinio Ferreira Neto [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Transporte e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos do Patrocinio Ferreira Neto \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 14:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001690-84.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Alves Feitosa Júnior [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)]\r\n\r\nRéu: 3AK Comércio de Bebidas e Buffet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alves Feitosa Júnior\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2013, ÀS 14:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001641-43.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Chuswater \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2013, ÀS 14:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1444350"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000402-04.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Ramos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Ramos, Réu Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-67.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira Brandão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha (OAB: RJ 137595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Teixeira Brandão , Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1445149"
                            ],
                            "1444035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2013\r\n\r\n0033700-89.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Henrique dos Santos Rodrigues \r\n\r\nExecutado: German Projetos e Construções Ltda.,Tecco Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado German Projetos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444035"
                            ],
                            "1443999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - Processo: 0000420-51.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Desiderio da Conceição \r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, CC COOP. Cooperativa de Profissional de Crédito e Cobrança \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CC COOP. Cooperativa de Profissional de Crédito e Cobrança , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443999"
                            ],
                            "1444688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001574-15.2011.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nCgto: Atair José Ramos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Atair José Ramos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444688"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-06.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Novo Estilo Gourmet Restaurante Ltda [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Marcondes Tavares [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo José Marcondes Tavares\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pessanha [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará no. 80/2013-BCO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0300200-87.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fideles de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TNLContax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNLContax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0150500-37.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio de Sousa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio de Sousa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0156500-24.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silveira Barbosa [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Auto Posto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silveira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f.227, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-95.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bonifácio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu Primaz TH Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000340-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Gilmar Farias Cortez [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. Forte Comércio e Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu L. A. Forte Comércio e Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Aut Patricio Gilmar Farias Cortez\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0000031-37.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Pimentel da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Pimentel da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000177-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos, Réu Brasil Veículos Cia. de Seguros \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001402-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Rodrigues Martins [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Rodrigues Martins\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 30,00, pela Reclamada, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000511-15.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Gregorio da Rosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradinha Self Service e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia Gregorio da Rosa\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se tem como integralmente quitado o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000929-50.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Amarante da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanoli Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Amarante da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000979-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Araújo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 3.850,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009500-69.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA ROCHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTTINO,S BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO BOTTINO CARLO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0120600-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Caetano Coelho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 252foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000781-73.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor de f. 43, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-50.2010.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 15.000,00,EM 10 DIAS, ANTE DESPACHO DE F. 637. \r\n\r\nProcesso: 0000096-95.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auderi Almeida Silva Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auderi Almeida Silva Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0001122-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Henriques Sobrinho Ribeiro [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Henriques Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de f. 95, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-92.2012.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Topo e Base Industria e Comercio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0066300-63.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Souza Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-29.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.636-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001060-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Braga dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Braga dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Pereira Lopes [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Pereira Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, mantidos os fundamentos lançados na sentença para o indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demi de Souza Martins [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-20.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Bevony Lazaro Nunes [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bevony Lazaro Nunes\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0038500-94.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Agnelo de Paula [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0010200-35.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDizer se entende necessária a realização de perícia contábil no bojo da ação incidental de embargos à execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Cristie Moreira Paulo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Cristie Moreira Paulo\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000020-42.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cerqueira da Silva [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cerqueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f.290 e ss., em 15 dias. \r\n\r\nId: 1445146"
                            ],
                            "1445147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062100-18.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenildo Cavalcante de Carvalho [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. DA SILVA MACHADO COMERCIO DE AVES E OVOS ME [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Réu: Vera Lucia da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenildo Cavalcante de Carvalho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0071800-47.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo de Brito Santos [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda., Réu: PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA, Réu: LIVIA DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Brito Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0139400-71.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGNACIO CARLOS RODRIGUEZ PUGA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DO URUGUAY [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGNACIO CARLOS RODRIGUEZ PUGA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0071300-93.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERONIMO DE ARAUJO [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA, Réu: AMERICO MATHIAS JUNIOR, Réu: CARLOS ROBERTO BERARDI, Réu: CLEIDE ROTUNDO MATHIAS, Réu: LUIZ GUILHERME DE LIMA SILVA, Réu: LUCIA ABATEPAULO BERARDI, Réu: MARIA DE LURDES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERONIMO DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0161300-27.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Maria Duarte dos Santos [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Maria Duarte dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001628-41.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassius Cleber de Cerqueira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassius Cleber de Cerqueira, Réu Vale S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-16.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILMA SANTOS DA COSTA GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA, Réu: ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: DORVALINO DA ROSA GUIMARAES, Réu: RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILMA SANTOS DA COSTA GOMES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0140300-73.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Maria Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda, Réu: Damiao Maron de Mello, Réu: Jose Feliciano de Castilho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Maria Moreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0074800-65.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GEILSON DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA, Réu: ORLANDO PEREIRA DE LIMA ARRRUDA, Réu: OSVALDO JOFRE TRAVASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001431-86.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina de Almeida Fortunato da Silva [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Comércio de Jóias e Bijuterias Ltda. ME [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ametista Comércio de Jóias e Bijuterias Ltda. ME, Aut Carina de Almeida Fortunato da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001686-44.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Satiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Satiro\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000114-19.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0154600-35.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Clemente [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA PADARIA E MERCEARIA ME [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Clemente \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0157700-61.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Teixeira de Lima Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGE-LAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)], Réu: Luiz Carlos dos Santos Tavares, Réu: João dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Teixeira de Lima Filho \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0038400-76.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpidio Henrique da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: PIETRASANTA GIRAUD LTDA, Réu: CARMELO GIOVANNI CARLUCCI, Réu: COSIMO D´ANGELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio Henrique da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0038200-98.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Furtado Rodrigues [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: DINALCE AUTO MECANICA LTDA ME, Réu: MARTA COELHO RABELO, Réu: ALCEU RABELO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Furtado Rodrigues \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0160100-29.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: REJANE DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME , Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DE SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0160900-81.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Assis de Sousa [Adv. Jose Antonio Alves Filho (OAB: RJ 26659 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN POWER BAR E RESTAURANTE LTDA-ME [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: JOSE EMÍLIO PASSOS CARVALHO QUINTAS, Réu: MÁRCIO VINÍCIUS LEÃO BELSITO, Réu: OTÁVIO BONDIM DE LEÃO, Réu: JOSE EMILIO PASSOS CARVALHO QUINTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Assis de Sousa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0145200-75.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros (OAB: RJ 43966 - D)]\r\n\r\nRéu: TECGEO GEOTECNICA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: Aloysio Almeida França de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ PINHEIRO, Réu: SILVANA AGOSTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0070400-86.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BRAGANCA CATTETE [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO - FAMERJ [Adv. Marisol Farias Mello (OAB: RJ 67804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AUGUSTO VALE, Aut CLAUDIO BRAGANCA CATTETE, Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0065800-65.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Nogueira Firmino [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTON TOLEDO CAMPOS CONSERVACAO E MANUTENCAO DE PISCINAS [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)], Réu: Walton Toledo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Nogueira Firmino\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0192400-78.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA LOPES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Osver Alfredo Machado [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nId: 1445147"
                            ],
                            "1445285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/01/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-12.1999.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Marlon Uchôa Castelo Branco (OAB: RJ 160821 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445285"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020900-56.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Moura Carvalho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: JOSÉ CORREIA BARBOSA, Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, Réu: EDWARD DA COSTA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 463/465, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000316-55.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Brito de Sant Anna [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Brito de Sant Anna , Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 5.725,01 (IDTR: 461.623,62), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000696-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gonçalves Scultori da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Vidros Inteligentes Comércio e Instalações Ltda. ME [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Gonçalves Scultori da Silva, Réu Vip Vidros Inteligentes Comércio e Instalações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 81/84. \r\n\r\nProcesso: 0011000-44.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cambron Pereira Santos [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cambron Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000389-83.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ronaldo Tavares de Vasconcelos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: União Sul Representação Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ronaldo Tavares de Vasconcelos , Réu União Sul Representação Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência dos valores atualizados de fls. 163/169, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0056200-74.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Marcelo da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000424-21.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gomes Machado [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação Participaões S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação Participaões S.A., Aut Márcia Gomes Machado \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 16.210,15 (IDTR: 1.307.069,88), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000766-61.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lima de Jesus [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Edem Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lima de Jesus, Réu Supermercado Real de Edem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 70/73. \r\n\r\nProcesso: 0000059-64.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Fonseca [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Fonseca , Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 27.770,65 (IDTR: 2.239.225,44), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000125-73.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Dias da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)], Réu: INTEC- Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Dias da Silva, Réu INTEC- Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda, Réu Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0039800-19.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Almeida Dias [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Almeida Dias\r\n\r\nTomar ciência da destituição do perito, bem como apresentação de novos cálculos, em 20 dias, conforme impugnação de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0101200-73.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALACAO E MANUTENCAO MAQUINAS RIOTEC LTDA [Adv. Jorge Muniz de Carvalho (OAB: RJ 94679 - D)], Réu: Isac Kasahara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000272-02.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Tavares do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcreto Construtora Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Tavares do Nascimento, Réu Reconcreto Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 101/103. \r\n\r\nProcesso: 0001551-23.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Jefferson Bayma Gomes [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepag Comércio e Locação de Veículos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jefferson Bayma Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nO não comparecimento do Reclamante a audiência importara no arquivamento da reclamação. O não comparecimento da Reclamada importara no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão trazer aos autos copia dos seus documentos de identificação, bem como CIC e PIS.\r\n\r\nA pessoa física devera trazer cópia da CTPS, do Registro Geral de Identidade, do CIC e do PIS.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI (cadastramento especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteração feita no contrato original constando os números do CIC dos sócios da empresa, em conformidade com o Provimento 05/2003 da CGJT.\r\n\r\nO Reclamante devera portar, em audiência, a sua CTPS.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um dos seus representantes legais ou de empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (artigo 843, paragrafo primeiro da CLT).\r\n\r\na) O representante legal da Reclamada deve portar copia do instrumento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nb) O empregado registrado devera trazer carta de preposto com cópia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do Reclamado que firmou a sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo Reclamado.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados pelas partes com observância do artigo primeiro, alínea C do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\nNesta audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessárias para prova dos fatos alegados pelas partes, deverão ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 CLT.\r\n\r\nQuando não for possível conduzi-las, e facultado as partes juntar o rol para intimação das testemunhas,com antecedência minima de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-28.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEANDRO DA COSTA [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A, Aut MARCOS LEANDRO DA COSTA\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 45.371,00 (IDTR: 3.658.391,05), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0127600-37.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA DO SOCORRO DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE , Réu: DULCE FERREIRA LAINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, Aut KARINA DO SOCORRO DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000858-39.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Custódio da Cruz [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Condado Meyer Residence [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Condado Meyer Residence , Aut Rafael Custódio da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 156/158. \r\n\r\nProcesso: 0000701-37.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovenil Ribeiro de Souza, ESPÓLIO DE [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobrastur Cambio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Ribeiro de Souza, ESPÓLIO DE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE, na forma da Sentença de fls. 107/108. \r\n\r\nProcesso: 0000400-22.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Estevam [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Móises em Construção [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Móises em Construção, Aut Neilson Estevam\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 169/171. \r\n\r\nProcesso: 0000956-24.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva Buente [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Mauro Cesar da Silva Buente\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 68/69. \r\n\r\nProcesso: 0044300-02.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio de Freire Bastos [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Martins Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Martins Ltda., Aut Eugenio de Freire Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/02/2013, às 14:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000459-44.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar de Almeida Caccavo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Soares Purificadores de Água [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar de Almeida Caccavo, Réu RC Soares Purificadores de Água\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 28.118,31 (IDTR: 2.267.258,24), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0014700-28.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Rodrigues [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Martins Lomar [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Conserto de Roupas e Aviamentos Ltda. - Ponto Chique \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Martins Lomar \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0026100-44.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Moraes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jorge Luis de Moraes\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 140.746,11 (IDTR: 11.348.753,82), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000815-05.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leovaldo Conceição de Uzeda [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Condomínio Riviera Dei Fiore [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Riviera Dei Fiore, Aut Leovaldo Conceição de Uzeda, Réu RFB Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 163/166. \r\n\r\nProcesso: 0065400-47.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000578-68.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barcellos Araujo\r\n\r\nRéu: Agência Funerária Rio Pax do Méier Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Funerária Rio Pax do Méier Ltda.\r\n\r\nDar cumprimento aos itens \"3\" e \"8\" do acordo de fls. 16 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001123-12.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Paulo Ferreira de Lima [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Paulo Ferreira de Lima, Réu Transporte Futuro Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 60.420,82 (IDTR: 4.871.900,27), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000157-76.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo Amaral Novaes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eduardo Amaral Novaes, Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE, na forma da Sentença de fls. 143/145. \r\n\r\nId: 1445247"
                            ],
                            "1445248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196200-71.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para, querendo, contraminutar o Agravo de Petição de fls. 582/585. \r\n\r\nProcesso: 0069900-25.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ventura da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Par e Impar Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ventura da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-28.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Churruarrin de Abreu [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luciana Monteiro candido Carbone (OAB: RJ 171486 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Juliana Churruarrin de Abreu \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0037000-81.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Neto da Conçeição [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen-Jud, ficando certo que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS cód. 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido o Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os art. 655 do CPC e 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000984-26.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derliana Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Olaria [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Luar Distribuidora de Óleos Lubrificantes Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Olaria , Aut Derliana Rodrigues de Souza , Réu Luar Distribuidora de Óleos Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000394-15.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Aniceto de Aquino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Proativa Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000884-71.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Robson Gomes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000919-31.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marise Nascimento da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial [Adv. Rodrigo Vieira de Freitas (OAB: RJ 101335 - D)], Réu: PB Brasil Entretenimento SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Nascimento da Silva , Réu Mark Building Gerenciamento Predial , Réu PB Brasil Entretenimento SA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0162800-03.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VOLMIR BARCELLOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VOLMIR BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 1727. \r\n\r\nProcesso: 0085500-81.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cavalcanti Magalhães [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Massa Falida de SA (Viação Aérea Riograndense), Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cavalcanti Magalhães, Réu Varig Logística S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0083100-36.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENICE DOS SANTOS SOUSA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: DITTA ALIMENTARI NOSSA SRA DE APARECIDA LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DITTA ALIMENTARI NOSSA SRA DE APARECIDA LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0090900-42.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Carlos de Andrade Constantino [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de nulta cominada à fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0052400-48.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA., Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA\r\n\r\nAo embargado, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000298-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Caceres Ortega [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sareias Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Caceres Ortega, Réu Sareias Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0090400-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Morais Viana [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Vic Fal Indústria do Vestuário Import e Expert [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vic Fal Indústria do Vestuário Import e Expert \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0126200-70.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Angrisani [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: CPPS Cooperativas de Prestadores de Servicos, Réu: Transpev Express Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSSEGUR BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Angrisani, Réu Transpev Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0095800-25.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 581. \r\n\r\nProcesso: 0000331-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Fernandes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Fernandes \r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0025100-09.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares, Réu: Dilcea de Oliveira Monteiro da Silva, Réu: MANOEL MESSIAS CORREA DA SILVA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000296-30.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gomes Rodrigues [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Beto G., Réu: Posto de Gasolinha Via [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolinha Via\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000578-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente do Nascimento [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vicente do Nascimento , Réu Pujante Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0094200-85.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH OLIVEIRA NERY [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECTIO-IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: PAULO ROBERTO LOPES CORREA, Réu: ROSEMERE DE MONTE MOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH OLIVEIRA NERY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0001016-31.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Texeira Viana [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cecilia Empreendimentos e Administração Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Texeira Viana , Réu Santa Cecilia Empreendimentos e Administração Ltda. , Réu SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção de fls. 356, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0077000-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Valpassos Vicente [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Aut Jair Valpassos Vicente, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção de fls. 260, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0164800-58.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves da Silva, Réu RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 2.465,12 (IDTR: 198.769,54), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000499-89.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Silva Fernandes [Adv. Magno Jorge Silva Nascimento (OAB: RJ 90415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sukka Cosméticos Ltda. [Adv. Alessandro de Pontes Domingos Monteiro (OAB: RJ 138913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sukka Cosméticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para interposição de recurso, conforme requerido a fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000030-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Rosa [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Rosa, Réu Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 4.265,27 (IDTR: 343.920,69), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000071-78.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Clevio Silva Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clevio Silva Alves, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000646-52.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Fernandes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000395-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ (s) Reclamada (s) para, em 20 dias, se manifestar (em) sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nId: 1445248"
                            ],
                            "1445249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001049-55.2010.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cezario Soares de Oliveira Neto [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Pizzaria Fajose Ltda. - Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cezario Soares de Oliveira Neto, Exdo Pizzaria Fajose Ltda. - Parmê\r\n\r\nIntimem-se as partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção de fls. 138, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001730-54.2012.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos Duarte [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do Rio de Janeiro - Transcooperj [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Carlos Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos provisórios de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-50.2013.5.01.0040 - AI\r\n\r\nAgte: Option Telecom Ltda EPP [Adv. Paulo Cesar Flaminio (OAB: SP 94266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio de Jesus Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Agdo: Cooptech Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação, Telemarketing, Engenharia e Telecomunicações [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooptech Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação, Telemarketing, Engenharia e Telecomunicações, Agdo Marcio de Jesus Oliveira \r\n\r\nAos agravados para, querendo, oferecerem contraminuta ao agravo, bem como contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001414-12.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lima dos Santos Moura [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lima dos Santos Moura, Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, por 20 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0109700-02.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE LIMA CARDOSO [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nRéu: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA.- URPEM [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA.- URPEM\r\n\r\nProceder ao pagamento dos valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001242-70.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Monteiro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Quorum Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Monteiro da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos nos termos da promoção de fls. 120, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-17.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira dos Santos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda., Aut Raphael Ferreira dos Santos\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência dos valores atualizados de fls. 181/186, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0137600-52.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COSTA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 181, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-84.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Assis Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: K2L EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Assis Nunes, Réu K2L EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/02/2013, às 15h, para comparecimento a esta Secretaria para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS do Reclamante, bem como efetue a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0132200-18.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Melo Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Melo Nascimento, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência dos valores atualizados de fls. 179/188, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0067600-51.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cavalca [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará, venha a 1ª Reclamada pelo valor devido de FGTS a depositar, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-64.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda. , Aut Marco Aurélio Rocha \r\n\r\nIntimem-se as partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0138900-88.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PIRES GOMES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE, Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Monica Ferreira Cardoso (OAB: RJ 121950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES, Aut JOSE PIRES GOMES\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência dos valores atualizados de fls. 189, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-38.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOTA JOSINA DOS SANTOS [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP MIDIA LTDA [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOTA JOSINA DOS SANTOS, Réu OESP MIDIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001281-33.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Almeida Júnior [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Almeida Júnior, Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0149300-35.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0198200-44.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELITA RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC. PORT. DE BENEFIC. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEM. SOC. PORT. DE BENEFIC. DO RJ, Aut SELITA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi cancelada a praça, conforme fls. 484. \r\n\r\nProcesso: 0000985-11.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismaelson de Jesus Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Comério de Alimentos Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apple Comério de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença devida a título de débito recursal, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, preferencialmente via Bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0001023-23.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Almeida Saraiva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Sandra Maria de Almeida Saraiva \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 10.113,94 (IDTR: 815.515,36), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001035-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Souza da Silva [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0001578-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dias de Souza Guimarães [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Araujo Drago (OAB: RJ 152292 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Janaina Clerc de Matos (OAB: RJ 102488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelson Dias de Souza Guimarães, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, parcialmente acolhidos. \r\n\r\nId: 1445249"
                            ],
                            "1445246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000143-65.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Araujo de Souza\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE CASIMIRO BEZERRA, HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 7.402,04 - Total: 7.413,10. \r\n\r\nProcesso: 0022000-75.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barreto Ferreira\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ (s) Reclamada (s) para, em 20 dias, se manifestar (em) sobre os cálculos autorais apresentados. Havendo mais de uma, permeio de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048900-27.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Dias \r\n\r\nRéu: Cooper Praça Nova Orleans Transporte Urbano Fretamento e Turismo , PEDRO CUSTÓDIO PELEGRINELLI\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO CUSTÓDIO PELEGRINELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado o Edital de Leilão no dia 06/12/2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000588-15.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços, Caféredes Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caféredes Construções e Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 28/29. \r\n\r\nProcesso: 0000717-54.2011.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCgto: Eder Vitorino Coelho \r\n\r\nPelo presente fica m Eder Vitorino Coelho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-57.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa de Souza\r\n\r\nRéu: Rio Jafa Comércio e Suprimentos para Informática Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Jafa Comércio e Suprimentos para Informática Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 3.067,62 (IDTR: 247.385,52), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0096600-67.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Soares de Freitas\r\n\r\nRéu: Desidrat Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda., MAURÍCIO BATISTA, FERNANDO GUIMARÃES NESI, ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA, ANILTON MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA, MAURÍCIO BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0098700-68.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANANIAS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRéu: TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA, Ailton Serafim Moraes, Paulo Cesar Teixeira Varejão\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Serafim Moraes, Paulo Cesar Teixeira Varejão, TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445246"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000798-63.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Gonçalves Soares da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtita Transportes e Representações Ltda. [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtita Transportes e Representações Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1445125"
                            ],
                            "1445123": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001375-75.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Emerson da Silva \r\n\r\nRéu: Sovídeo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sovídeo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445123"
                            ],
                            "1445124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000671-28.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Damasio dos Santos \r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmib Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445124"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1443450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000069-94.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Carvalho Rocha [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Karine Comestíveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Carvalho Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia, com os efeitos da confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. O empregado (preposto) DEVE PERTENCER AOS QUADROS DA RÉ. \r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, os quais deverão ser entregues de FORMA LEGÍVEL.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 852 H §2º e 3º.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001764-20.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira da Cruz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandyr Comercial Eletrica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração com CPF dos sócio. .\r\n\r\nProcesso: 0001765-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Moraes Valente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Musco Viagem e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Moraes Valente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração com CPF dos sócio. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-82.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Bastos de Holanda [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Bastos de Holanda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia, com os efeitos da confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. O empregado (preposto) DEVE PERTENCER AOS QUADROS DA RÉ. \r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, os quais deverão ser entregues de FORMA LEGÍVEL.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 852 H §2º e 3º.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001747-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrla Santos Rodrigues da Silva [Adv. Rodrigo Rocha Vidigal Lacerda (OAB: RJ 150300 - D)]\r\n\r\nRéu: Request It Consultoria em Soluções Tecnologicas Ltda., Réu: Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myrla Santos Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração com CPF dos sócio. .\r\n\r\nProcesso: 0001762-50.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Muniz [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Muniz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração com CPF dos sócio. .\r\n\r\nProcesso: 0001760-80.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Mattos dos Santos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamilla Mattos dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração com CPF dos sócio. .\r\n\r\nProcesso: 0001736-52.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Paulino da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dubem Apucarana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Paulino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração com CPF dos sócio. .\r\n\r\nId: 1443450"
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                                "Processo: 0001631-75.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerry Adriano Meireles da Silva [Adv. Luciana Irene Veras de Souza (OAB: RJ 159688 - D)]\r\n\r\nRéu: Lins e Rodrigues Serviços de Processamento de Dados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerry Adriano Meireles da Silva \r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO ATUAL E CORRETO DA RECLAMADA; PRAZO 05 DIAS (FLS. 20) \r\n\r\nProcesso: 0000481-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimara Gonçalves Ferreira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimara Gonçalves Ferreira, Réu Rede D´or São Luiz S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA SENTENÇA; PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000016-16.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Aquino Galvão [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Aquino Galvão\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 18, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0003600-24.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MELO BRANDAO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000115-83.2013.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Leonardo Santana Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Panificação Aliança das Laranjeiras Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Panificação Aliança das Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AI NO PRAZO LEGAL; CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0105300-48.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELLOS FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut JOSE MARCELLOS FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000910-94.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Silva Barbosa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Nossa Senhora de Fatima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria da Silva Barbosa\r\n\r\nINFORMAR O VALOR A SER EXECUTADO (FLS. 51) \r\n\r\nProcesso: 0038100-28.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Cássia da Costa Pereira [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S/S Ltda., Réu: Select Comércio e Representação Ltda. - Eclectic [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: Limpidus Serviçoes de Limpeza e manutenção Predial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Cássia da Costa Pereira, Réu Select Comércio e Representação Ltda. - Eclectic\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 158/159, no VALOR de R$ 2368,63; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena doartigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000019-05.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Teixeira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moda e Bazar Comércio de Bijuterias Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moda e Bazar Comércio de Bijuterias Ltda. ME\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0050500-16.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Dias [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: LEC Produtos e Equipamentos de Limpeza Ltda.ME [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Cleucio Gonçalves Lantimant, Réu: FLORISBELLA ESTEVES TARGIANO, Réu: GERNE ELIAS DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Dias\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001044-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Fernando Saboia [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR PREVISTO NA SENTENÇA DE FLS. 93/94; PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000741-39.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Soares Bittencurt [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Soares Bittencurt, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA SENTENÇA; IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProcesso: 0000127-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Flavio Pessoa de Barros [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Flavio Pessoa de Barros, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001098-19.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Valério [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Rodrigues Valério\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA; EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0111700-87.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Menezes Cleto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Menezes Cleto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0147400-18.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MANOEL RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: Marlene Pinto Ribeiro [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES MANOEL RIBEIRO, Réu BANCO REAL S/A, Aut Marlene Pinto Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO IMPROCEDENTES/ IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0089800-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Andrade Pontes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiaí São Paulo Ltda., Aut Manoel de Andrade Pontes \r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS NESTA SECRETARIA; PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000012-76.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Roberto dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserverio Comércio Serviços de Logistica de Gerenciamento Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Roberto dos Santos\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 12, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000529-52.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilon José Meireles [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox JR Serviços Profissionais Ltda. ME [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Réu: Graça da Ilha Bar e Restaurante Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilon José Meireles\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1443449"
                            ],
                            "1443554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001718-31.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Manoel de Lima [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Faropel Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Manoel de Lima \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 13, EM SEUS 03 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0153400-72.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas Flores [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001686-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodigerio Correa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodigerio Correa\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 307, EM SEUS 3 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001729-60.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Maia [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecon Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. , Réu: Embratel Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Maia \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 33, EM SEUS 05 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001374-21.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Andrade [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Maria José Gullo Giosa, Réu: Pietro Forestieri Duvolare\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 129/132, no VALOR de R$ 364336,07; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000172-09.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes Marques [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPROMOVER E COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA REFERENTE AO ADIANTAMENTO DE METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0141100-30.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 574 \r\n\r\nProcesso: 0135200-13.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)], Réu: JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH, Réu: Astrid de Santa Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-60.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO SIMFLORIO OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ RIBEIROS SERV DE PINT INT E EXT TELH E IMP O LTDA, Réu: Reginaldo Ribeiro de Carvalho, Réu: João Evangelista Ribeiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO SIMFLORIO OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000753-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paguane de Lima Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Paguane de Lima Ferreira \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS (FLS. 512) \r\n\r\nProcesso: 0008600-14.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Luís dos Santos Antonio [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 334; PROMOVER O PAGAMENTO DO CRÉDITO AUTORAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001209-37.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio André de Barros [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: Cittá América Shopping [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cittá América Shopping \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 75; PROMOVER O PAGAMENTO DO CRÉDITO AUTORAL EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080900-52.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FARIAS DRUMOND [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA , Réu: Jaildes Guerreiro Leite Araujo, Réu: Mirian Guerreiro Leite de Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FARIAS DRUMOND\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 154, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0157700-82.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves dos Reis [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentacao S.A [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentacao S.A\r\n\r\nFORNECER DOCUMENTOS MENCIONADOS PELO I. PERITO; PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030100-73.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Pires de Freitas [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Pires de Freitas\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como a documentação de seu interesse, no prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044400-40.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribentrope Gomes da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos CE [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos CE, Aut Ribentrope Gomes da Silva\r\n\r\nDILIGENCIAR JUNTO A SECRETARIA DESTA VARA, PARA AGENDAMENTO DE ACORDO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA RÉ (FLS. 128) \r\n\r\nProcesso: 0001743-44.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Costa Albino [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Duarte Residencial para Idosos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Costa Albino \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 15, EM SEUS 04 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0182900-04.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MENDES SUZANO [Adv. Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga (OAB: RJ 153152 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Garcia, Réu: SETESE SERVICOS TECNICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: Hilton Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MENDES SUZANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-38.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Garcia Ramos [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop s Motel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Garcia Ramos\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 25, EM SEUS 03 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0153000-20.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARIA GAZINEU MARINHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nRESPONDER À IMPUGNAÇÃO DE FLS.;PRAZO 05 DIAS (FLS. 488) \r\n\r\nProcesso: 0001722-68.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jorge de Lima Dumas [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Corretora de Estabelecimentos Comerciais Ltda.,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jorge de Lima Dumas \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 14, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0029600-07.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Lopes de Sousa [Adv. Joao Batista da Rocha (OAB: RJ 61519 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO D´ BEAUTY & CARE ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Lopes de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA CERTIDÃO DE FLS. E INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001735-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maikon Buschmann Gonçalves Corguinha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maikon Buschmann Gonçalves Corguinha\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 310, EM SEUS 03 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000817-34.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Abreu da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Abreu da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 371/377, restando uma diferença apurada devida no valor de R$ 716.155,62. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0106200-69.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libanio da Silva Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut Libanio da Silva Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 378/380, no VALOR de R$ 327848,57; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1443554"
                            ],
                            "1443555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001374-21.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Andrade \r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Maria José Gullo Giosa, Pietro Forestieri Duvolare\r\n\r\nPelo presente fica m Maria José Gullo Giosa, Pietro Forestieri Duvolare, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 126 que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo, devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 364.336,07 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443555"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165900-27.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Aut JOAO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001738-19.2012.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nCgto: Inésia Caliane Alexandre Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito que entende devido, sob pena de extinção do presente feito, sem resolução do mérito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-94.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.378 que convolou os depósitos recursais em penhora com liberação de seus valores em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0169200-26.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza de Jesus Miranda [Adv. Taiane Moreira de Melo (OAB: RJ 151414 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Massa Falida de) [Adv. Maria de Fátima Rabelo Jácomo (OAB: GO 6222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza de Jesus Miranda\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0201400-81.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, por 10 dias sucessivos permeados por 3 dias a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0178100-56.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS INACIO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS INACIO DOS SANTOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1071/1074, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168900-44.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Garcia da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda., Aut Pedro Paulo Garcia da Costa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0001614-70.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Rodrigues Carvalho Quaresma [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Rodrigues Carvalho Quaresma \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-16.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)], Réu: Claudio Ibraim Vaz Leal [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Ibraim Vaz Leal, Aut JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, Réu VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVista às partes para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0137800-13.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Martins [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: Marco Aurélio Azevedo Viana, Réu: Monica Diniz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 0160200-55.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAIR FERREIRA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTER SOC TECNICA DE ENGENHARIA SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAIR FERREIRA, Réu SOTER SOC TECNICA DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição dos alvarás, bem como para que digam, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001598-19.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amauri Gomes de Oliveira Filho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140100-06.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kedman Rosana de Brito Martins [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletricidade do Chopp - Bar Estrela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kedman Rosana de Brito Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0132100-17.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 1206 - Indeferida a vista dos autos com a finalidade de extração de cópias para formação de Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0183100-71.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRONOL AGRO INDUSTRIAL ETANOL SA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 865 \"... Convolo os depósitos recursais em penhora e detarmino a liberação dos valores depositados em favor do autor...\" Ciência para a expedição de alvará n° 1431/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001240-20.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erikon Veríssimo Miranda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erikon Veríssimo Miranda \r\n\r\nAo reclamante para ciência de decisão de fls. 774/775, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-28.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Oliveira da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-61.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio da Cunha Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135100-64.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micael Misirli [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nComprovar a diferença da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0138600-02.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Florêncio Honorato [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Florêncio Honorato \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001139-51.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edmilson dos Santos \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS DE FLS. 142 \r\n\r\nProcesso: 0142200-02.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 421. \r\n\r\nProcesso: 0001628-54.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Bede [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Bede\r\n\r\nVir o reclamante com depósito de honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, no prazo de dez dias, conforme despacho de fls.401. \r\n\r\nProcesso: 0116400-35.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Silva da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Cooperativa SomaCooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores e Documentos e Produtos [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualização elaborados pela Contadoria do Juízo, sendo a RECLAMADA, por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0228700-57.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO THIMOTEO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO THIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 890. \"... Convolo o depósito recursal em penhora e determino sua liberação em favor do autor...\" Ciência da expedição do alvará n° 1388/2012. \r\n\r\nProcesso: 0133000-54.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIO DAMASCENO MACIEL\r\n\r\nDeferido o requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-52.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA JOURDAN DA CRUZ [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: AFONSO JOSE CONCEICAO PACHECO, Aut: AILTON VARGAS DA SILVA, Aut: ALOISIO GOMES RIBEIRO, Aut: ALBINO SANTOS RAMOS DE SOUZA, Aut: FABIANO MACHADO, Aut: FERNANDO ANTONIO AZEVEDO XAVIER, Aut: FLAVIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Aut: FRANCISCO THEODORO FRAGA, Aut: JADYR DE OLIVEIRA MAGALHAES, Aut: JURACY ALVES TOLEDO, Aut: JORGE MEDEIROS MARINS, Aut: JOSE FERNANDES PACHECO, Aut: JOSE EDIVAR CORREA GONCALVES, Aut: EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO, Aut: EFIGENIA MARIA PEREIRA MARINS DA CUNHA, Aut: EUGENIO PAIVA SILVA, Aut: EVERALDO DE ABREU FILHO, Aut: CARLOS ROBERTO BARROSO MELO, Aut: CLEA MEIRELES DA SILVA, Aut: LOURDES IARA DE OLIVEIRA E CRUZ, Aut: LUCIA HELENA VIEIRA GUIMARAES, Aut: LUCIA MARIA MEIRELES CALIL, Aut: LUCIANO RUBENS FAVILLA, Aut: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARINHO, Aut: MARIA JOSE VIEIRA ARAUJO, Aut: MARILENA LIMA GOMES, Aut: MARILDA FERNANDES BERNARDO, Aut: MARCIO LUIZ DE LEAO CAMINHA, Aut: MAURI GOMES DE QUEIROZ, Aut: MAURICIO ROCHA SARAIVA, Aut: MAURO RIBEIRO DIAS, Aut: NILMA OLIVEIRA PROVEDEL, Aut: NORMA GAMA SALES, Aut: PAULO BRANDAO DE PRET, Aut: ROBERTO CESAR DE LIMA, Aut: ROBERTO SOARES RIBEIRO, Aut: ROSINA VASSALO PETRILLO, Aut: SANDRA MARIA BORRING SILVEIRA, Aut: SERGIO MORAES DE FREITAS, Aut: SUELI RAMOS, Aut: VERA LUCIA BRAGA, Aut: VERA LUCIA CAIAFA DE ABREU, Aut: VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os novos cálculos de liquidação de fls. 3040/3078. \r\n\r\nProcesso: 0178500-02.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMO ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELEPORTO [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAMO ENGENHARIA SA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO TELEPORTO, Aut NILSON GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes para manifestação dos esclarecimentos do perito às fls. 202/204, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0178200-11.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Lucas de Inhauma Ltda [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: JOÃO LUCAS TORMENTA\r\n\r\nTI: Supermercado Zona Sul SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE DE SOUZA, Réu Transportadora Lucas de Inhauma Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211400-14.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALBERTO ALVES E SILVA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da expedição de alvará n° 39/2013. \r\n\r\nProcesso: 0168700-76.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcellos da Rocha [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vasconcellos da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 421. \r\n\r\nProcesso: 0220700-34.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 924. \"... Convolo os depósitos recursais em penhora e determino a liberação dos saldos em favor do autor...\" CIência para expedição de alvará n° 1389/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001101-05.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janduhy Carneiro das Neves Filho [Adv. Daniele Boechat Konig (OAB: RJ 133692 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janduhy Carneiro das Neves Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-64.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA COIMBRA VERAS [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM BENFICA LTDA, Réu: Antonio Gomes, Réu: Helena Cristina Patricio Gomes, Réu: Maria do Amparo Patricio Gomes, Réu: SEBASTIAO FURTADO, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA COIMBRA VERAS\r\n\r\nIndicar meios possíveis ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-76.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BASTOS PIRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BASTOS PIRES\r\n\r\nAo Agravado para oferecimento de contraminuta, prazo de 08 dias. Tomar ciencia da expedição do alvará nº 1417/2012 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0138700-54.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alves de Castro [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Alves de Castro\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145000-81.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIMOTEO PAES SOARES [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-97.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Mirian de Paula Mendonça [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Serviços de Estoques e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ME Serviços de Estoques e Controle Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0032/2013 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0153100-10.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manuel Gonçalves Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imóveis Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Xavier Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-73.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carlos Pinto Bandeira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Carlos Pinto Bandeira , Réu Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em oito dias, com as guias de FGTS e Seguro Desemprego, bem como as partes para que cumpram as determinações do parâmetro anexo. \r\n\r\nProcesso: 0181400-75.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues Valim(Herdeiro Ana Cristina Bellizzi de Oliveira) [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rodrigues Valim(Herdeiro Ana Cristina Bellizzi de Oliveira)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 644 \"...Venha o patrono da parte autora com o n° de seu CPF, bem como o n° do CPF de ANA CRISTINA BELLIZZI DE OLIVEIRA VALIM (espólio)...\" \r\n\r\nProcesso: 0001174-11.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Silva Marques [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Patrícia Silva Marques , Réu Probank S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001336-69.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santiago de Oliveira [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Santiago de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001458-19.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo de Castro Salles [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo de Castro Salles \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 220, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-78.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL VIVAS DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL VIVAS DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o despacho de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0140600-09.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes Mendes\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0151800-57.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DAS CHAGAS FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀ Reclamada para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0170600-65.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 683 :\"...prestar esclarecimentos necessários ante a ressalta feita pela União Federal no sentido de que a guia de fls. 642 é referente ao recolhimento de IR e não recolhimento previdenciário. Prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0169600-25.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo Ventura Machado [Adv. Bruno Kikoler (OAB: RJ 103699 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Percy Lau [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Percy Lau\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de imediata execução. (Prazo de 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0120400-49.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Carvalho [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Sevideo Eletronico Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos elaborados pela Contadoria do Juízo, sendo a RECLAMADA, por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0112700-22.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Conceicao Gregorio [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)], Réu: Simone Rousso, Réu: André Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose da Conceicao Gregorio\r\n\r\nAo autor para vista de email. \r\n\r\nProcesso: 0001703-59.2012.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito que entende devido, sob pena de extinção do presente feito, sem resolução do mérito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1444879"
                            ],
                            "1444877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2013\r\n\r\n0001182-51.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeci Ferreira de Albuquerque \r\n\r\nExecutado: Camburi Logística em Transportes \r\n\r\nPelo presente fica citado Camburi Logística em Transportes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161700-79.1992.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos de Saboia Bandeira de Mello,COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU,Ricardo Haddad,Ernesto Policarpo de Mendonça Neto,Nestor Jost,Ricardo Haddad\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos de Saboia Bandeira de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.519,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Haddad,COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU,Ricardo Haddad,Ernesto Policarpo de Mendonça Neto,Nestor Jost,Ricardo Haddad\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Haddad, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.519,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Haddad,COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU,Ricardo Haddad,Ernesto Policarpo de Mendonça Neto,Nestor Jost,Ricardo Haddad\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Haddad, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.519,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nestor Jost,COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU,Ricardo Haddad,Ernesto Policarpo de Mendonça Neto,Nestor Jost,Ricardo Haddad\r\n\r\nPelo presente fica citado Nestor Jost, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.519,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192000-09.2001.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES MANDALA LTDA,Paulo Jorge da Silva Rodrigues,Regina Lucia Freitas Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE LEGUMES MANDALA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.936,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081200-79.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nExecutado: João Bosco Ferreira dos Santos,COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA,CMT Transportes de Cargas Ltda,Rodrigo Gomes de Souza,Milton Menezes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado João Bosco Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.141,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Gomes de Souza,COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA,CMT Transportes de Cargas Ltda,Rodrigo Gomes de Souza,Milton Menezes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Gomes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.141,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444877"
                            ],
                            "1444878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001622-47.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Rios de Gusmão Neto\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444878"
                            ],
                            "1444996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR AMERICO CESAR BRASIL CORRÊA, JUÍZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE MARÇO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE MARÇO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com (email: leiloeironacif@gmail.com):\r\n\r\nPROCESSO Nº 0131800-26.2007.5.01.0044: RTE: WALTER ARAZI NEIVA (ADV: ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 112571) - RDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME (ADV: ELAINE DE CASSIA SOARES - OAB/RJ: 72953). BENS: 06(SEIS) IMPRESSORAS HP MODELO R550, AVALIADA CADA EM R$ 450,00, TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TENENTE CLETO CAMPELO, 628, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, PROPRIETÁRIO.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5,25% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação/adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MEIRE RODRIGUES LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAMERICO CESAR BRASIL CORRÊA - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1444996"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1442722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012500-33.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000420-32.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Holanda da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi invertido o ônus da prova, devendo a reclamada dizer, em 10 dias, se pretende produzir prova pericial. Caso positivo, deverá formular seus quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0125200-15.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva do Nascimento [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Silva do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do reclamado. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000844-74.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Viana Pimentel [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Pack Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Viana Pimentel, Réu SR Pack Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-55.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Magalhaes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Socidade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socidade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0003000-74.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denny Cesar da Silva Jalci [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Kaiser do Brasil S.A., Aut Denny Cesar da Silva Jalci\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000157-58.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Cássia Zidirich de Souza da Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrisan Rio Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabrisan Rio Comércio e Distribuição Ltda., Aut Sheila de Cássia Zidirich de Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-17.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Ramos Teixeira [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Ramos Teixeira\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-15.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes Flores [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gomes Flores, Réu Valesul Aluminio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-93.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ribeiro Felipe [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobranças Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ribeiro Felipe, Réu Rede Audac Cobranças Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000095-57.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Hemrique de Souza [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Pressão Rio Comércio de Gases Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Tecgases Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alta Pressão Rio Comércio de Gases Ltda., Réu Tecgases Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.500,00 e que deverá providenciar o deposito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-35.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Almeida [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000177-54.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Paiva Pacheco [Adv. Vanderson da Silva José (OAB: RJ 156681 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Paiva Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento.Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0050300-18.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINO AMARILDO AMARAL [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)], Réu: Mauro Ernesto Campos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINO AMARILDO AMARAL\r\n\r\nInformar o nº do PIS ou NIT, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000830-90.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Oliveira e Silva [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Oliveira e Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador de fls 56 \r\n\r\nProcesso: 0000420-95.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Martins [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001140-63.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário , em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001337-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueiredo de Santana [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A (em recuperação judicial), Aut Robson Figueiredo de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-89.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Vieira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128200-28.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Viana de Asevedo [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário , em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000038-39.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Almeida [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa (OAB: RJ 94097 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eulalia de Niteroi Distribuidora de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Santa Edwiges de Niteroi Comércio de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Conceição Almeida , Réu Santa Eulalia de Niteroi Distribuidora de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 46. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-03.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Spala [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcinichem Farmaceutica Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcinichem Farmaceutica Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0100600-61.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Mendes Magalhães [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Mendes Magalhães \r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0044500-96.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI RODEIO DE CAMPOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI RODEIO DE CAMPOS\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001254-69.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes Mathias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário , Prazo 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0043900-02.2007.5.01.0045 - ExCCP\r\n\r\nExte: Damair Gomes de Brito [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Panflor Empreendimentos Ltda., Exdo: Ana Carneiro Pena Ferreira , Exdo: Artur Carneiro Pena \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Damair Gomes de Brito\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000195-46.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Olivetti [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Olivetti \r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163900-46.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO MELEGARIO DA COSTA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: VR ASSESSORIA E SER SC LTDA [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO MELEGARIO DA COSTA\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 159. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-16.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Azevedo Pettinelli (OAB: RJ 63976 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000505-18.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira da Silva [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Maurício da Fonseca (Espólio de) [Adv. Laurinda Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 84448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newton Maurício da Fonseca (Espólio de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas, Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-29.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner de Azevedo Falcão [Adv. Claudia Monteiro (OAB: RJ 154792 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XII Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XII Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário referente à parte salarial do acordo, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0148300-43.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES BORGES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos, excluindo a multa do art 475-J, conforme acórdão do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0004300-52.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIO PRAZERES FERNANDES [Adv. Guilherme Bahia Ganin (OAB: RJ 32961 - D)], Aut: Francisco Roberto Maia Sobral [Adv. Guilherme Bahia Ganin (OAB: RJ 32961 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMETRIO PRAZERES FERNANDES, Aut Francisco Roberto Maia Sobral\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001098-81.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Carvalho Costa Lima [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: Instituto Ivo Pitanguy [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Carvalho Costa Lima \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001039-59.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001433-03.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Rodrigues da Silva , Réu Santa Casa Misericórdia Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-34.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisdeyvison Vinicius do Nascimento Benedito [Adv. Clea Alves da Silva (OAB: RJ 163926 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0041800-45.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Francisco Felix [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda, Réu: FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO SEM FINS LUCRATIVOS MANTENEDORA DA PUC [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Francisco Felix\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0027000-70.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemara Rodrigues Pinto [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Bellato Jardim Escola o Planetinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemara Rodrigues Pinto\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a variação salarial e com a comprovação do valor sacado através do alvará 1136/2011. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0175801-11.1998.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SAMUEL CLAVELARES DE JESUS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., Exte SAMUEL CLAVELARES DE JESUS\r\n\r\nVista para possíveis requerimentos. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001024-27.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Santiago [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Santiago \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000445-45.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Bezerra [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: JAIR MARCHESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Tatiana Ferreira Bezerra\r\n\r\nTer ciência da penhora, para valer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, devendo providenciar a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-35.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Aut Fábio Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-58.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Valéria Jesus do Nascimento Menezes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Regina Valéria Jesus do Nascimento Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-61.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA, Réu: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000472-91.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceni Diniz de Moraes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceni Diniz de Moraes , Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-38.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Teobaldo Vianna Junior (Espolio de) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o exequente, em 15 dias, com cópia da sentença da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, a fim de que os herdeiros respondam pelo débito, conforme despacho de fls 201 \r\n\r\nProcesso: 0141000-83.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristine Torres Massuca [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Laaer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristine Torres Massuca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014800-70.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Salles de Freitas [Adv. Luis Roberto Lopes de Moraes (OAB: RJ 37675 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Farmoterapico Neovita [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Laboris Farmaceutica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Farmoterapico Neovita, Réu Laboris Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pelo INSS, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0050700-12.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Siliva de Mendonça [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Siliva de Mendonça\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000273-40.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uallace Delfino da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Port da Picui Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uallace Delfino da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos conforme promoção de fls 75 \r\n\r\nProcesso: 0002400-58.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IANIQUE SIQUEIRA PINHEIRO [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IANIQUE SIQUEIRA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000798-22.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Fonseca Alves Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Fonseca Alves Pereira, Réu Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-84.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Gomes Damasceno [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Gomes Damasceno , Réu Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-35.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do réu \r\n\r\nProcesso: 0001288-44.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Adriana Gomes Vianna [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Borges de Boscolli [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Maria de Lourdes Borges [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Borges, Réu Patricia Borges de Boscolli\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001076-86.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmiro dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapta Serviços Temporários Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Essel Eletromecânica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adapta Serviços Temporários Ltda., Réu Essel Eletromecânica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0017100-10.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo e deferida a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0128900-33.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vasconcelos Vial [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazzio Center Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vasconcelos Vial\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST \r\n\r\nProcesso: 0059900-53.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIMOES ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SIMOES ALVES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará 1207/2010. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000419-13.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Alexandre [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Diagnósticos da América S/A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Diagnósticos da América S/A., Aut Júlio César de Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-38.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Junior [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carvalho Junior\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador de fls 370 \r\n\r\nProcesso: 0001900-55.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz de Sa Moraes [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luiz de Sa Moraes\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001108-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Honorato [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão da Vila Festas e Eventos Ltda. [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Honorato \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0146600-03.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE BATISTA DA COSTA [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE BATISTA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001265-64.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Calixto de Laia [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Calixto de Laia \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST \r\n\r\nProcesso: 0000930-45.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Martins [Adv. Aloisio da Silva Loureiro (OAB: RJ 45552 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Martins\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000386-23.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine dos Santos [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: L V Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine dos Santos, Réu L V Indústria e Comércio de Roupas Lt da.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1442722"
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                            "1445140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000445-79.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amoroti Rosa [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 09:20hs nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Desejando a intimação,deverão apresentar, até 15 dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de devolução da notificação.\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0001555-45.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane da Silva Vasconcelos [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Prareis Produções Gráficas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane da Silva Vasconcelos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 10:30hs nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Desejando a intimação,deverão apresentar, até 15 dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de devolução da notificação.\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0000236-42.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gonçalves de Freitas [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil/ RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gonçalves de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, informando o atual endereço da testemunha, valendo o silêncio como compromisso de trazê-la na próxima audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda de prova .\r\n\r\nProcesso: 0000058-93.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Paiva [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 11:20 hs nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-86.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dan Moura Coelho de Sá [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dan Moura Coelho de Sá \r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001610-93.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Feliciano Gonçalves [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Feliciano Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 08:30hs nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Desejando a intimação,deverão apresentar, até 15 dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de devolução da notificação.\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0001182-14.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton de Barros Magalhães [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton de Barros Magalhães\r\n\r\nCumprir corretamente o item \"1\" de fls 85, devendo indicar os salários de cada função exercida \r\n\r\nId: 1445140"
                            ],
                            "1442721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0102000-47.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Enete Lannes\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda., Produto Editorial Com S.A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Starter Participações e empreendimentos Ltda e Omis Bakery Produtos Alimentícios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento.Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0088200-78.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceição \r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Indústriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Indústriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 73/74, fixando o crédito exequendo em R$ 46.069,07, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC.Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento.Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0126700-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Carlos de Andrade\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento.Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0232100-42.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PIRAN CLERC VITTELA\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA, NEIVA DUARTE MARTINS, OFÉLIA NOEMIA MARTINS CASANOVA\r\n\r\nPelo presente fica m NEIVA DUARTE MARTINS, OFÉLIA NOEMIA MARTINS CASANOVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento.Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0163900-46.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO MELEGARIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: VR ASSESSORIA E SER SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Achiles Sarmento Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls 154 para valer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 159. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-26.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Martins de Souza \r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. , ELIANE SIMOES BRISSANT, ALONSO FRANCISCO BEZERRA BRISSANT\r\n\r\nPelo presente fica m ALONSO FRANCISCO BEZERRA BRISSANT, ELIANE SIMOES BRISSANT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento.Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1442721"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000850-44.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Marques [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmax Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Marques, Réu Edmax Equipamentos de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-30.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Jesus Paulo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Air Clean Tecnologia em Equipamento Ambientais Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Clean Tecnologia em Equipamento Ambientais Ltda., Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda., Aut Nivaldo de Jesus Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito em relação à entrega das guias CD e TRCT e no mais, procedente em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-38.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Gomes da Silva dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Gomes da Silva dos Santos, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito em relação ao pedido de entrega de guias de FGTS e extinto com julgamento do mérito o pedido de condenação da segunda ré de forma subsidiária, e, no mais, procedente em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-20.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Simões Junior [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Central de Recuperação de Créditos S/S Ltda. [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cercred Central de Recuperação de Créditos S/S Ltda., Aut Roberto Ferreira Simões Junior \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-93.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvanete Tereza dos Santos [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Ramos Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Tereza dos Santos \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da ré, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000687-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Damião Dias Ramos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Industrial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Damião Dias Ramos , Réu Mega Apoio Técnico e Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-80.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Eleuterio Pascalicchio [Adv. Alessandra Maria Lebre Colombo (OAB: SP 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: La Fiducia Gastronomia e Entretenimento Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Eleuterio Pascalicchio , Réu La Fiducia Gastronomia e Entretenimento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-78.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rezende Moreira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: Engineering S.A. Serviços Técnicos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Serviços Industriais Ltda., Réu Engineering S.A. Serviços Técnicos, Aut Luiz Antonio Rezende Moreira, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-14.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito quanto ao recolhimento e comprovação da cota previdenciária, e, no mais, procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-42.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Ferreira [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Juliana dos Santos Ferreira, Réu: Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito quanto ao recolhimentos previdenciários, e, no mais, procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-70.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Benicio Aristides de Abreu Neto [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Aristides de Abreu Neto, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito em relação aos pedidos de entrega de guias de FGTS e de baixa na CTPS e no mais, procedente em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Rosa Coutinho [Adv. Jurema Vieira da Conceicao (OAB: RJ 114116 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Rosa Coutinho, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-73.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Vasconcelos de Araújo [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Megacine Edição de Som Mixagem Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Vasconcelos de Araújo, Réu Megacine Edição de Som Mixagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação aos pedidos números 7, 8, 10, 17, julgado extinto o feito com resolução do mérito em relação aos pedidos 16 e 18, e, no mais, procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-96.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Domingos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Sendas [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Sendas, Aut Marcelo Almeida Domingos\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortpint Serviços Pintura e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: Delta Construções S.A. - em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. - em recuperação judicial, Réu Fortpint Serviços Pintura e Revestimentos Ltda. ME, Aut Jeferson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-41.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Fonseca [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais de Saúde Ltda. ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Fonseca, Réu Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais de Saúde Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-10.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares de Brito [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Soares de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls.443/450, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-98.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cruz Carmo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Marcela Cruz Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel dos Santos de Jesus [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Carioca de Catalisadores S.A., Aut Michel dos Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1445109"
                            ],
                            "1445108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0096400-42.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorcilene de Oliveira Bastos\r\n\r\nExecutado: K2 Ground Handling Support Ltda.,Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.839,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445108"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000884-07.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Carvalho Oliveira [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sonia Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-96.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Neves Francisco [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Luciano Neves Francisco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Cristina da Silva e Silva [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Thamiris Cristina da Silva e Silva\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 25/02/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000704-54.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilson dos Santos Venâncio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson dos Santos Venâncio , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-16.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves Dias [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves Dias, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-70.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDSON APOLINARIO CAMARA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut CLAUDIO EDSON APOLINARIO CAMARA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação do exequenrte foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robernan Cicero Pereira [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Karen Brun Beliene Montagem e Estrutura Metalica em Geral Ltda., Réu: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A., Aut Robernan Cicero Pereira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000297-82.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Matias de Freitas [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. - Brascan SPE S.A. , Réu: MVR Engenharia e Participações S.A., Réu: Brasca SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Matias de Freitas \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000701-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Francisco do Nascimento [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Jadilson Francisco do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-17.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes do Nascimento [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados aos autos de fls 196/214. \r\n\r\nProcesso: 0000608-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Mendes Filho [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Elmo Mendes Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos de Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitelar Moveis Coloniais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000072-28.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antônio Cândido [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda., Réu: Gafisa , Réu: Construtora Rossi , Réu: PDG Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antônio Cândido \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000965-53.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Mayck Costa dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0188600-76.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDIO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMBA HOUSE DISCOS [Adv. Cesar Vaz Lyra (OAB: RJ 77325 - D)], Réu: Kleber Farah Sadala, Réu: Edna Maria de Araujo Sadala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDIO FREITAS DOS SANTOS, Réu SAMBA HOUSE DISCOS\r\n\r\nTer ciencia de que a penhora de fls 349 foi julgada subsistente. \r\n\r\nProcesso: 0000907-50.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Paula Pinheiro Domingos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia Star Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magia Star Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés , Aut Regina Paula Pinheiro Domingos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-27.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Araujo Lyra [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Araujo Lyra, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-75.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimarães [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000845-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiziane da Silva Coelho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde, Aut Neiziane da Silva Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001015-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho de Barros [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Prioridades Rio Engenharia [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carvalho de Barros, Réu Prioridades Rio Engenharia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-02.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcyr José do Amaral Martins [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. EPP, Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcyr José do Amaral Martins \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000420-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-35.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: José Augusto Vila Nova (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS, Réu W SALENGUE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-59.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-47.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sabino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pracial Pinturas Industriais , Réu: Grupo Zayd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Sabino\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1445206"
                            ],
                            "1445207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000339-05.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Leite Pimentel [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serv Aux de Transp Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Leite Pimentel \r\n\r\nTe ciencia de que foi designado pauta de instrução para o dia 19/02/2013 às 08:20 h. \r\n\r\nProcesso: 0001669-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Mathias da Silveira [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)], Aut: Maria Morena Dolores da Silveira [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Assim Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Morena Dolores da Silveira, Aut Paulo Cesar Mathias da Silveira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001711-18.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Flávio da silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Flávio da silva \r\n\r\nDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000718-72.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnou Simoes Torres [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnou Simoes Torres, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiencia de instrução para o dia 26/02/2013 às 09:45h. \r\n\r\nProcesso: 0001685-56.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbarela de Oliveira Cavalcante [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbarela de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0074000-32.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE SOUZA VANDELLI CARNEIRO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERCOOP COOP TRAB EM TEC DE I E PROC DE DADOS LTDA [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE SOUZA VANDELLI CARNEIRO, Réu MASTERCOOP COOP TRAB EM TEC DE I E PROC DE DADOS LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001580-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Soares da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEP Engenharia, Conservacao e Dedetizacao de Predios e Jardins Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Soares da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000589-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Moreira dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Oito Treinamentos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Moreira dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000657-51.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Lima da Silva [Adv. Ana Paula Mendes da Silva (OAB: RJ 148902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Comércio de Alimentação Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Réu: BRUNO MISCOW PAULETTI, Réu: MARCOS WERNECK MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gávea Comércio de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0037900-39.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia de Mesquita [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Soares Kites Ltda., Réu: ANDREA JARDIM SOARES BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001243-88.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Gilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTerem ciencia de que foi designada pauta de instrução para o dia 27/02/2013 às 09:30 h. \r\n\r\nProcesso: 0001714-70.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Muximba Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Compra venda Locação e Administração de Imoveis - SECOVI RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muximba Incorporações e Participações Ltda.\r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E Comparecer à audiência no dia 21/03/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000086-12.2013.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Rosa da Rocha [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rosa da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001720-77.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Jacinta Medeiros da Silva Fermiano [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: MED Barbosa Assessoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silene Jacinta Medeiros da Silva Fermiano\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada e COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000082-72.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Salustiano Brito [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Imago Editora Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Salustiano Brito\r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2013 AS 08:00 HORAS. 1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0007600-26.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes de Almeida [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrana Papel e Celulose S.A. [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Ediel Alves de Lima [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Marcos Aparecido Carreira [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-50.2013.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Espirito Santo da Costa [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda., Réu: Central Globo de Produções - Projac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Espirito Santo da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0032200-77.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Faustino de Figueiredo [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: Propriotecnica Refrigeracao Ltda., Réu: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ROQUE, Réu: NELSON CARLOS CASTRO ROQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Faustino de Figueiredo\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização de audiência de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 05/03/2013, às 08:00 h. O não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nId: 1445207"
                            ],
                            "1445205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0083600-96.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Neves Francisco \r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Moreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Nucleo Oito Treinamentos Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nucleo Oito Treinamentos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445205"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1443632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001140-41.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Cardoso da Silva [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Polisuper de Campo Grande Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cardoso da Silva\r\n\r\nJá deferido o requerido na sentença de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0000060-76.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton de Almeida Venâncio [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Locaralpha Participações S.A. [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelton de Almeida Venâncio, Réu Locaralpha Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem Brasil Ltda., Aut Raquel Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-27.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BARRAL BOUZAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BARRAL BOUZAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-33.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coutinho Macedo [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coutinho Macedo, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto à realização da perícia. À executada: efetuar o depósito de R$ 3.300,00 referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0030800-61.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: GERALDO ROQUE MARQUES E OUTROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: GILDO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: YVONE BELISARIO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA SOARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: MARCO AURELIO MARQUES CORREA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: SAGRAMOR LOPES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: VILMA MACHADO BORGES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURICIO PAULO DOS SANTOS, Aut GERALDO ROQUE MARQUES E OUTROS, Aut GILDO DA SILVA, Aut JOAO GOMES DA SILVA, Aut MARCO AURELIO MARQUES CORREA, Aut MARIA DE FATIMA SOARES, Aut MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO, Aut SAGRAMOR LOPES, Aut VILMA MACHADO BORGES, Aut YVONE BELISARIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-83.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Costa Nascimento [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela da Costa Nascimento \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-33.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândido Massa Ferreira [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Geremário 177 Car Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândido Massa Ferreira, Réu Geremário 177 Car Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 224 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 63.380,54 ou 5.111.267,9191 IDTR, IR (DARFcód. 5936) R$ 3.032,72 ou 244.571,04 IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.821,72 ou 227.555,1283 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0004500-57.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Camila Cristina de Oliveira dos Santos, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-41.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Gomes da Silva Junior [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antonio Gomes da Silva Junior \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0011200-64.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANE DA SILVA ARAUJO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES IND E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)], Réu: MANUEL RODRIGUES SIMÕES [Adv. Carlos Jorge Martins Simoes (OAB: SP 36852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência quanto às certidões do Oficial de Justiça, devendo rerquerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Martins [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A ( atual denominação de Plantech Engenharia e Sistemas Ltda.) [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A ( atual denominação de Plantech Engenharia e Sistemas Ltda.)\r\n\r\nDiga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lima dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nDigam as ré em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-62.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Oliveira Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Oliveira Rocha \r\n\r\nContestar os embargos a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-80.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Soares Gonçalves [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Soares Gonçalves, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nFica marcado o dia 19/02/2013, terça feira para que a ré proceda a entrega de guias para saque de FGTS e habilitação no seguro desemprego conforme deferido na sentença sob pena de pagamento de indenização substituta. \r\n\r\nProcesso: 0000555-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Guimarães Ferreira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-76.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A., Aut Luiz Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 189 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 26.504,93ou 2.138.649,9157 IDTR, IR (DARFcód. 5936) R$ ISENTO INSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.976,13 ou 320.828,9963 IDTR. Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 494,00 \r\n\r\nProcesso: 0013200-71.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut SERGIO LUIZ PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1277 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguinte valor: R$ 880.141,58 \r\n\r\nProcesso: 0127300-63.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSINETE CARRIJO DE AZEVEDO [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE CARRIJO DE AZEVEDO\r\n\r\nInformar o CPF do reclamado de modo a possibilitar o prosseguimento da execução. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva Soares [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Willian Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 69 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 51.199,65 ou 4.128.950,7555 IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 10.878,81ou 877.312,0669 IDTR. Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 0128500-95.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000853-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rangel de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-10.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barros de Souza [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: OSMARINA ADELAIDE GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Barros de Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto a certidão do Oficial de Justiça. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Guimarães Ferreira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Guimarães Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-19.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-44.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Fonseca [Adv. Maria Amalia Ferreira Albuquerque (OAB: RJ 114624 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl.435 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-29.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Ohnesorge [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel HSC Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel HSC Ltda., Aut Jadir Ohnesorge \r\n\r\nTomar ciencia da designação da realização de perícia para o dia 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001381-49.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailton Inacio da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo para apresentação de memoriais conforme devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-44.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Costa da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil - RJ [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Comunitaria do Brasil - RJ, Aut Michele Cristina Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 357 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, a diferença do crédito a executar equivalente a 1.153.767,7155 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0152700-35.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramos [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ramos \r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia do Carmo Martins [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda., Aut Flavia do Carmo Martins \r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001542-59.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Souza Antônio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Souza Antônio\r\n\r\nVenha o autor com a primeira parcela em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-60.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da designação da realização de perícia. À RECLAMADA: Comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2350,00 \r\n\r\nProcesso: 0046100-87.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o prosseguimento da execução em face do segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0118700-09.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Correa das Neves Ebert Cazar [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Correa das Neves Ebert Cazar \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-80.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MORAES FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MOBILE IND E COM LTDA [Adv. Claudia Jardim Ribeiro (OAB: RJ 112824 - D)], Réu: MARLENE COUTINHO GOMES, Réu: ODUVALDO SOARES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MORAES FILHO\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-84.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade - Traiteurs de France Ltda - Me [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: JOSÉ HENRIQUE FELZENSZWALB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pereira de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de Oficial de Justiça devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme de Souza Musser [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nPagar em 48 horas conforme artigo 880 da CLT. \r\n\r\nId: 1443632"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0018500-77.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUSSEX TERCEIRIZACAO DE PRODUTOS LTDA, Jaqueline Costa Almeida, Manuel da Silva Almeida\r\n\r\nfica m notificado de que quem do presente edital tornar conhecimento, informe ao juízo acerca de herdeiros ou sucessores do autor falecido, conforme noticiado à fl. 256 no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-41.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Gomes da Silva Junior \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nfica m BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0128500-95.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nfica m Dinâmica Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 139 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0074700-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Tim Celular S/A\r\n\r\nfica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIgam as rés em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-60.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nfica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 293. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443631"
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                            "1439914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080000-36.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA HERMENEGILDO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA HERMENEGILDO\r\n\r\ntomar ciência do teor de fls. 250 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000492-89.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jorge Fernandes de Siqueira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jorge Fernandes de Siqueira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO APRESENTADO PELA 1ª RDA À FL 466 EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000639-52.2010.5.01.0054 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Usina Verde Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Verde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado às fls. 279/282, devendo proceder ao recolhimento das custas, no importe de R$ 200,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Antônio Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Júlio Antônio Pinheiro \r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 522, na qual foram julgados improcedentes os embargos de declaração. RTE, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 490/519. \r\n\r\nProcesso: 0000267-35.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Oliveira da Silva [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL 122 PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 PARCELAS, CONFORME FL 123 \r\n\r\nProcesso: 0051100-14.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI NELO DE LUNA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Muller S.A.Industria e Comercio -(Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI NELO DE LUNA\r\n\r\nFICAR CIENTE DE QUE FOI DECLARADA A PRESCRIÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME FL 128. \r\n\r\nProcesso: 0005300-79.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira Campos [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: Acir Marina de melo Gomes, Réu: Jaymarina de Mello Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira Campos\r\n\r\nDiligenciar, pessoalmente, acerca da penhora realizada nos autos do processo infdicado à fl 99, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096100-95.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: JADES REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JADES REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nFicar ciente da poenhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 229 já à dispoisção do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0148000-49.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Luiz Ferreira de Mattos\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 1091, na qual foram julgados improcedentes os embargos de declaração. RDA, contraminutar agravo de petição de fls. 1078/1084. \r\n\r\nProcesso: 0001230-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Gerônimo da Silva Astolfo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marília Gerônimo da Silva Astolfo\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, devendo o Rte apresentar contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0026100-31.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Pinheiro Monteiro [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg Transp de Valores Ltda(em Recup Judicial), Réu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Pinheiro Monteiro\r\n\r\nESCLARECER SE, PORVENTURA, FORAM RECEBIDOS OS CRÉDITOS ATRAVÉS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme fl 120. \r\n\r\nProcesso: 0107700-16.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MESQUITA [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR SEASON CLEAN SERVICE LTDA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Silvio Eduardo Valadão, Réu: SILVIA DE QUEIROZ TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000830-29.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Siqueira da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro, Aut Mauro Jorge Siqueira da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 267 na qual foram julgados improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001623-02.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Viegas de Santana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Viegas de Santana , Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 488, na qual foram julgados procedentes os embargos de declaração. RTE apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 477/487. \r\n\r\nProcesso: 0000361-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Cetin Construtora S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE AS ALEGAÇÕES DO RTE \r\n\r\nProcesso: 0056900-18.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL MONTENEGRO DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: VENUS TURISTICA LTDA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL MONTENEGRO DA COSTA, Réu VENUS TURISTICA LTDA\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte, conforme fl 490 \r\n\r\nProcesso: 0057500-63.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Medeiros Teixeira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1439914"
                            ],
                            "1439915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001698-07.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes do Nascimento \r\n\r\nRéu: Café e Bar Picote Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Café e Bar Picote Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 5/7\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1439915"
                            ],
                            "1439916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000527-49.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Ribeiro de Azevedo \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A, Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Machesini sócio de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da execução em andamento nos autos em referência, devendo comprovar o depósito do valor devido ao rte, equivalente a 859.399,55 TR's em 48 HORAS, sob pena de ser incluído no polo passivo e responder com seus bens pela execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1439916"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000155-63.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Vasconcelos [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira (OAB: RJ 109281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobremax Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nVenha o autor com o depósito do adiantamento de R$ 300,00 conforme fl. 687, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-55.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Januario de Barros\r\n\r\nContraminutar o agravo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-15.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Lima da Silva [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Lima da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-97.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Bacelar Pereira dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nIntegralizada a execução, os depósitos foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-34.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Prestes Nogueira Lima [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 615. Tomar ciência de que foi indeferido o recurso ordinário da ré por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-53.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Lopes do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Anna Lopes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados, devendo, em caso de\r\n\r\nimpugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos\r\n\r\nvalores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000363-47.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Branco Tosca [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educação da Convenção Batista Carioca \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-61.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Souza Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda., Réu: ANTONIA FERNANDES VIEIRA, Réu: MARCELO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Souza Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, observando o prazo iniciado à fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0132600-89.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jacques Bezerra Nogueira [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 361/361-v.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a exceção de pré-executividade. Observe o executado que a exceção de pré-executividade não suspende a execução. \r\n\r\nProcesso: 0012500-71.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Ribeiro Jorge [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloinfo 500 Solucoes em Telematica Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: PAULO SANTOS MESSINA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Réu: LUCIA SANGIACOMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Ribeiro Jorge\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-50.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Villote Pennaforte [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosmari Aparecida Rodrigues, Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da parte final do despacho de fl. 255. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-48.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Miranda do Nascimento [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Miranda do Nascimento \r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-85.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Morais da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Morais da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-78.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dan de Souza Almeida [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veiculos Ltda [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veiculos Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fl. 632 no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-75.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Ferreira Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 20 dias, com manifestações quanto aos cálculos apresentados, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos valores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 parágrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001447-54.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Formatus Indústria Mecânica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva \r\n\r\nVenha o autor para dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando seus créditos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-75.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Ferreira dos Santos de Souza [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Ferreira dos Santos de Souza\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000378-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fortunato Ribeiro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodias Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolog Transportes Multimodias Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-84.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Macharete Barreto [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Mandacaru Especialidades de Norte a Sul Comércio Representação e Eventos Ltda. ME [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Macharete Barreto \r\n\r\nContraminutar o agravo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-74.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinho Boudoux [Adv. Rodrigo Maulaz de Santana (OAB: MG 103290 - D)]\r\n\r\nRéu: AV Brazil Produção Audivisual Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinho Boudoux \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-15.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo de Almeida Souza de Souza [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Taxistas da Península Ltda. [Adv. Rogério Machado da Rosa (OAB: RJ 86370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Taxistas da Península Ltda. \r\n\r\nComprovar a realização dos depósitos, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa devida. \r\n\r\nId: 1445052"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000966-17.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ventura Alves [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. PRAZO 05 DIASp PENA DE EXECÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068800-13.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Sousa de Freitas [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga da Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sousa de Freitas\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0015700-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de MARTA MARIA VASCONCELOS LOMEU (representada por Arlete Vasconcelos Lomeu, representante legal da menor Greice Vasconcelos Lomeu dos Santos Correa) [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SUBURBANA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de MARTA MARIA VASCONCELOS LOMEU (representada por Arlete Vasconcelos Lomeu, representante legal da menor Greice Vasconcelos Lomeu dos Santos Correa)\r\n\r\nDEFERIDA A HABILITAÇÃO INCIDENTAL \r\n\r\nProcesso: 0155100-17.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FILADELFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0119800-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SODRE DIAS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SODRE DIAS\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0006600-67.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Francisco de Carvalho\r\n\r\nADUNAR AOS PRESENTES AUTOS O CNPJ DA RE E O NUMERO DO P IS DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0001246-67.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Maria da Graça \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Rodrigues da Silva\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Rda.\" (Prazo: 10 dias). PENA EXTINÇAO\r\n\r\nProcesso: 0104500-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES CARROTI DOS ANJOS [Adv. Maria Angela Fraga Schubnel (OAB: RJ 39010 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES CARROTI DOS ANJOS\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001479-82.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Moraes de Souza Rocha [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Locannty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Moraes de Souza Rocha \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Rda.\" (Prazo: 10 dias). PENA EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0123900-16.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Vicente Ferreira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Jim Pub Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Vicente Ferreira \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001434-30.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Pereira Villar Figueiredo Venceslau [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos Toucador Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Pereira Villar Figueiredo Venceslau\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Rda.\" (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nProcesso: 0173900-69.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONEIDA FERREIRA MONTEIRO [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND IND REPARACAO VEICULOS ACESSORIOS ERJ [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONEIDA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-59.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Pinto Vieira [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Gotemburgo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Pinto Vieira\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0007200-59.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Pereira Caldas [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Jlabre Representacoes Ltda. [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Pereira Caldas\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0071200-68.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Loredo Muniz [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: STE Informatica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Loredo Muniz\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0225400-48.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEBASTIAO DE CASTRO [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DANTH SILVA GUIMARAES\r\n\r\nSRA ADVOGADA, RESSARCIR A ESTE JUIZO OS VALORES NÃO REPASSADOSEM48 HORASSOB PENA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProcesso: 0000760-71.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Sá Rosa [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: DMS Valois Tours Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Sá Rosa \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0078900-37.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO RICHIOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0170500-71.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA JOAQUIM DE ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA JOAQUIM DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nId: 1442489"
                            ],
                            "1442471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0095200-93.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Santana Parreira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR/GLEICE ROBERTO BACELAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0006600-67.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Francisco de Carvalho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0168700-86.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA DE ALMEIDA RUIZ\r\n\r\nRéu: ERS EMPRESA DE REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELLOINA DE ANDRADE, JOSE EDUARDO DE VASCONCELLOS QUINTELA, SERGIO LUIZ VIEIRA DE GOIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLSL 278/279 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS . \r\n\r\nProcesso: 0000376-40.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Pontes da Costa\r\n\r\nRéu: Elza Lanchonete e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Elza Lanchonete e Restaurante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOAR BRUTO DA CONDENAÇÃO OU A GARANTAIA DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS. QUANTO AO RECOLHIMENTO FISCAL, SERA EXPEDIDO ALVARA A SECRETARIA DE RECEIA FEDERAL EM EPOCA PROPRIA. \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenaçao, ou a garantia da execução em 48 horas. Quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvara a Receita Federal na epoca propria. \r\n\r\nProcesso: 0000389-73.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Peon de Oliveira\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CENIRA BARRETO/MARCELO SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0088900-04.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0023700-11.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TERMOFRIO AR CONDICIONADO E ENERGIA\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO HONORATO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0078300-06.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaquiel Loureiro Santos\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0132100-17.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Costa Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARILZA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA, PATRICVIA SILVA LOURENÇO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROVIDENCIAR JUNTO EMPRESA RE O PAGAMENTO REFAERENTE A CONDENAÇAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇAO DA PESSOA JURÍDICA E EXECÇÃO DE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001461-95.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Balbino Mesquita de Azevedo\r\n\r\nRéu: Omyage Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Omyage Restaurante e Bar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. , 28. Deverá a ré efetuar o pagamento em 48 HORAS nos termos do arat. 880, cc 882 da CLT, Qaunto ao recolhimento fiscal, sera expedido alvará a Secretaria da ReceitaFe3deral, na epoca propria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1442471"
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                            "1443613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043300-56.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM MARIA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA MESBLA SA CRED FIN INVESTIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM MARIA RODRIGUES\r\n\r\nIdentificar a pessoa jurídica locatária da Reclamada, conforme petição de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0000274-80.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgalent Produtos Ópticos Ltda. [Adv. Maria Aurea B.Cute (OAB: RJ 124120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgalent Produtos Ópticos Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.200,00, devendo o autor vir com o depósito referente ao parcelamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-27.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luismar Andrade de Souza [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(em recuperação judicial) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-04.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça a respeito do mandado de penhora e avaliação, que aguarda arrecadação. Prazo: 5 dias (Fls. 50) \r\n\r\nProcesso: 0000611-69.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arnaldo Pinheiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Praia 10 da Barra Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Arnaldo Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré, de fls. 182/185, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-53.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo Cardoso da Silva \r\n\r\nTer ciência que a oitiva de testemunhas na 1ª VT de Nilópolis está marcada para o dia 12/03/2013, às 11h20 (fls. 292) \r\n\r\nProcesso: 0000763-49.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Costa do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BGB Serviços de Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Jardim Guadalupe [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGB Serviços de Empreiteira Ltda., Réu Condomínio do Shopping Jardim Guadalupe, Aut Edmar Costa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Venha a segunda ré com a regularização do seu patrocínio. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 97/100)\r\n\r\nProcesso: 0000144-24.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Silveira Junior [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 134: \"Os atos de comunicação processual endereçados ao réu devem ser considerados como perfectibilizados, uma vez que é dever da parte, sob pena de validade dos atos, informar ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço. Ora, considerando-se que a parte ré mudou-se (fls. 129), sem dar qualquer satisfação a este Juízo, declaro como válidos os atos intimatórios de fls. 128.\" \r\n\r\nProcesso: 0092000-43.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva\r\n\r\nInformar se já foi cumprida a obrigação de fazer determinada no decisum de fls. 307, conforme despacho de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0058100-40.2005.5.01.0059 - MS\r\n\r\nIpte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIpdo: União Federal - Delegado Regional do Trabalho no Estado Rio de Janeiro, Ipdo: Federacao dos Empregados no Comercio do RJ e ES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Federacao dos Empregados no Comercio do RJ e ES, Ipte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nFixada a multa no valor de R$ 294,00. Venha o Impetrante com o pagamento. (fls. 232) \r\n\r\nProcesso: 0000562-91.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yakaci Maria Gusmão de Lima Leal [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Wajnberg Ltda. [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yakaci Maria Gusmão de Lima Leal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0082500-02.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a comprovação e a data da falência da reclamada (fls. 230) \r\n\r\nProcesso: 0000078-42.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Andrade da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FCS Empreendimentos, Réu: Sinal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Andrade da Silva\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada (ou de seus sócios, mediante a juntada do respectivo contrato social atualizado), em 10 dias, sob pena de extinção quanto a esta Ré, no particular (fls. 29) \r\n\r\nProcesso: 0000858-16.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antônio Esteves Pereira [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ilha Thomé Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônio Esteves Pereira \r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 55, apresentar novo endereço ,em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0082600-34.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Perpétuo Socorro Barbosa Silveira [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEm observância ao contraditório, ter vista da petição do Reclamante, de fls. 230/271. \r\n\r\nProcesso: 0020500-77.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bonfim Cumins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Liliane de Azevedo Behring (sócia), Réu: Eduardo Augusto Behring (sócio), Réu: Paulo Behring (sócio), Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bonfim Cumins\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça. Prazo: 5 dias (fls. 174) \r\n\r\nProcesso: 0023300-78.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva de Souza [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Silva de Souza\r\n\r\nAnte a certidão do Oficial de justiça, apresente o autor meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-22.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Anjos [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Anjos \r\n\r\nApresentar emenda à inicial, caso pretenda citação do sr. Fernando da Costa Duschitz, juntando as cópias necessárias à citação, bem como a documentação necessária à comprovaçãode simulação de transferência de cotas, no prazo de 5 dias (fls. 135). \r\n\r\nProcesso: 0000124-31.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 34, no prazo de 5 dias, devendo, no mesmo prazo, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1443613"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001420-85.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0141600-59.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra do Socorro Mamede Damas [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra do Socorro Mamede Damas , Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-76.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BIGHINZOLI DA CAMARA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BIGHINZOLI DA CAMARA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-77.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joerthson Pinto de Lima [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joerthson Pinto de Lima , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-33.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001163-60.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Cruz [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Carlos Alberto Rodrigues da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-73.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves de Lima [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Marel Bebidas e Restaurante Ltda. ME [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marel Bebidas e Restaurante Ltda. ME, Aut Nelson Alves de Lima\r\n\r\nAs partes para tomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-46.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Correia [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Correia , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-62.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Odontoprev S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lúcia da Silva P. de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Odontoprev S.A.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001479-73.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: João Vieira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001454-60.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Silva de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0075900-10.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Francisco da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Ferreira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do mandado de citação para inicial, em 30 dias, sob pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001360-15.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Ricardo Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0150700-72.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna do Carmo Ramos [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna do Carmo Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Soutellinho Amorim [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Soutellinho Amorim , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-07.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Pereira da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000040-90.2013.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Inácio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000012-25.2013.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: William Franklin Roriz Paiva Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001639-98.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litografia Tucano Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Inacio Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litografia Tucano Ltda. \r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001612-18.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Manuel J. Alves e Filho Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Manuel J. Alves e Filho Ltda. ME\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001482-28.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson dos Santos Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. \r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000025-24.2013.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rosefrank Cabeleireiro Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nCgto: Ecreciane das Neves Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rosefrank Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000855-58.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Duarte de Mesquita [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Isdin Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Duarte de Mesquita, Réu Isdin Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada improcedente a reconvenção e, procedente em parte os pedidos do autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-85.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fausto Magalhaes Alves [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut José Fausto Magalhaes Alves \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-89.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Telmo Penha da Silva Junior (OAB: RJ 153229 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Felix Boa Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transcaroba Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001641-68.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Galdino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hércules Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nId: 1444956"
                            ],
                            "1445250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000908-39.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Matias Sant Ana [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Matias Sant Ana \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 391, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-03.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moura Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moura Cordeiro, Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Itacamp Industrial Ltda., Réu Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da adjudicação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-80.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 773 no valor de R$ 115,00 (9.273,00 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nId: 1445250"
                            ],
                            "1444954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0100100-33.1997.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: SARA TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Nilza Marcelino dos Santos,SAN REMO COPIADORA LTDA,Euclides Martinho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilza Marcelino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.948,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Euclides Martinho dos Santos,SAN REMO COPIADORA LTDA,Euclides Martinho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Euclides Martinho dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.948,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444954"
                            ],
                            "1444955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0126300-57.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleria Cristina dos Santos\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Realengo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas de Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-92.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nogueira Oliveira\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 11:05 horas, nesta 60ª VT/RJ. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. As partes deverão tomar ciência do despacho de fls. 128/129 e 130. \r\n\r\nProcesso: 0150700-72.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna do Carmo Ramos\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444955"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444800": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0088600-75.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Félix de Almeida [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: A Festa é Nossa S/C Ltda. ME [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Festa é Nossa S/C Ltda. ME, Aut Bruno Luiz Félix de Almeida \r\n\r\nVista às partes, do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-29.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sille da Graca Jahu [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sille da Graca Jahu, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência as partes por 10 dias da atualização e levantamento contábil de fls 465/467.Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás conforme levantamento, inclusive á ré pelo saldo dos autos, arquivando-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075300-17.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois MS Promocoes e Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Sonia Maria Barbosa Mattos [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dois MS Promocoes e Producoes Artisticas Ltda., Aut Fernando Francisco dos Santos, Réu Sonia Maria Barbosa Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-96.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alcantara dos Santos [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Alcantara dos Santos \r\n\r\nAo recorrido para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000634-06.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda (OAB: RJ 113364 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Fábio Silva de Souza, Réu Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado provimento os Embargos Declaratorios do Reclamante,que os Embargos Declaratórios da 2ªReclamada foi dado provimento parcial e que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios da 1ªReclamada . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-88.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANDES SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: OXFORT CONSTRUCOES S/A [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXFORT CONSTRUCOES S/A\r\n\r\nAs partes para ciência dos Alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000229-67.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues de Oliveira [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rodrigues de Oliveira , Réu Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria \r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0120600-36.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Ferreira Berriel [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Pontes Material de Construcao Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria Pontes Material de Construcao Ltda., Aut Valdecy Ferreira Berriel\r\n\r\nVistas as partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001446-14.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Rocha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda\r\n\r\nNotifique - se a Ré para comprovar custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000947-30.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001460-32.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Diniz Domingues Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Diniz Domingues Guedes, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nEm razão da possibilidade de efeito modificativo da decisão de fls.279/285, intimem-se os Embargados a se manifestarem sucessivamente sobre os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000345-39.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0129200-07.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues dos Santos , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001306-14.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Josuel Jerônimo [Adv. Evandro Aleluia (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Jerônimo\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0001124-91.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Brito [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Brito \r\n\r\nVenha o reclamante em 15 dias, com o depósito pericial conforme já determinado na Ata de fls.231. \r\n\r\nProcesso: 0000493-84.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Duarte Tabosa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Duarte Tabosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-73.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cherem Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-29.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Pereira [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: STE Tecnologia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STE Tecnologia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários periciais em 05 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0062500-49.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho de Souza [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal Fundição [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal Fundição\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-72.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Regina Veloso Prado [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nAo recorrido para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000970-73.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000053-54.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Paula Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nAos Recorridos para apresentação das contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0126200-38.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Goncalves [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Locastrom Locacoes e Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locastrom Locacoes e Comercio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nEm razão da possibilidade de efeito modificativo da decisão de fls.239/242, intimem-se a Embargada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0134500-57.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE ILANA BARBOZA BALLERINI [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: TECIDOS E ARMARINHOS HADDAD LTDA [Adv. Alessio Caruso Filho (OAB: RJ 125876 - D)], Réu: Pedro José Falluh Haddad, Réu: Luiz Felipe Mendes Pinheiro da Silva [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Felipe Mendes Pinheiro da Silva, Aut MICHELE ILANA BARBOZA BALLERINI, Réu TECIDOS E ARMARINHOS HADDAD LTDA\r\n\r\nÀs partes sobre despacho de fls.84. \r\n\r\nProcesso: 0084200-86.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermengarda Bentes Brandao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: David Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marlene Braz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vilma Pinto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pacheco Ferreira, Aut Hermengarda Bentes Brandao, Aut Marilda de Souza Luzes, Aut Marlene Braz, Aut Vilma Pinto\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias., \r\n\r\nProcesso: 0000461-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova União Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. \r\n\r\nAo recorrido para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001218-39.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susilene Almeida Souza [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: San Pietro Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu San Pietro Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda., Aut Susilene Almeida Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ribeiro Pinto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Ribeiro Pinto \r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0038600-08.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inacio Padillia de Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000635-54.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmara de Paiva Silva [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAo recorrido para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0071800-06.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes da Costa Magalhaes [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras do Grande Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao novos. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0001134-04.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinheiro Abreu [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Piauí Construções e Reformas Ltda., Réu: Fmac Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinheiro Abreu\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044700-52.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLA BELISARIO SOLANO [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLA BELISARIO SOLANO\r\n\r\nDiga o Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000599-12.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alves da Silva [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Vieira Industria e Comércio de Panificação Ltda. ME [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Alves da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000427-36.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Paulo de Seixas Filho [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycae Sistemas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Paulo de Seixas Filho \r\n\r\nAo recorrido para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000631-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Furtado de Melo [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro - Hospital Italiano [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Furtado de Melo \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-65.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerson da Silva Souza [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos para apresentação de Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0070000-69.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Tesser Simioni [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wall Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nDê-se ciência à Ré dos cálculos de liquidação do Autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-33.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Sousa Miguel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: AMTL S.A. Tecnologia Serviços e Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMTL S.A. Tecnologia Serviços e Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Carlos Augusto de Sousa Miguel \r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000946-45.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Lima Moreira Guedes [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Produto Editorial Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nina Lima Moreira Guedes \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-76.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Carvalho Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nTI: JOSE CARLOS FILIPPO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVenha o reclamado com os documentos solicitados pelo Sr. Perito em 15 dias, sob pena de responsabilidade quanto ao ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0085500-15.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus Ribeiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Marcos de Jesus Ribeiro, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-30.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Paixão Bitencourt [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: TFL Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Paixão Bitencourt\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.55 \r\n\r\nProcesso: 0000547-79.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian da Cunha Seigarro [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Vidax Teleserviços S.A., Aut Vivian da Cunha Seigarro \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.117, que verificou a deserção do recurso interposto, razão pela qual denegou seguimento ao referido recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001348-63.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Paixão Paula [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Auad Godoy [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Kromaza Máquinas e Serviços Ltda. EPP [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: BOBPICOTE Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Paixão Paula \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107300-90.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR CORREA MOUTA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMAR CORREA MOUTA\r\n\r\nDefiro o prazo para vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-98.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Carvalho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Bradesco S.A., Aut Paulo Vitor da Silva Carvalho\r\n\r\nAnte a impossibilidade de cumprimento de mandado de condução coercitiva fora da comarca, determino o cancelamento do mandado de fls.210, a exclusão do feito da pauta e a formação da Carta Precatória, intimando-se as partes para apresentação das peças necessárias e quesitos em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000459-75.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Verônica dos Santos Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda., Aut Maria Verônica dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-48.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VIEIRA IGNACIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VIEIRA IGNACIO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista as partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000268-30.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenir da Rocha Arlindo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para comprovar o cumprimento do acordo, bem como o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, em 05 dias sob pena de execução, conforme o termo de conciliação de fls.44. \r\n\r\nProcesso: 0000371-03.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jovenal de Arruda [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA Net Telecomunicações Ltda. [Adv. Anderson Carneiro de Holanda (OAB: RJ 72204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TVA Net Telecomunicações Ltda., Aut Vagner Jovenal de Arruda\r\n\r\nVenham as partes em audiência extra pauta para verificação e homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001045-15.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Santos de Souza [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda., Aut Glaucia Santos de Souza\r\n\r\nAos Recorridos para apresentação de Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000420-44.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-71.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nComprove a ré quitação quanto previdência e IR,conforme item 05 do acordo de fls.351 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-30.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Oliveira [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: FBTC do Brasil Ltda. - First Brazilian Theather Company [Adv. Vera Maria Nogueira da Franca e Sona (OAB: RJ 93128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBTC do Brasil Ltda. - First Brazilian Theather Company\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0061300-61.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MC DONALD LILBURN PAMPHILE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: ANTONIO DE FREITAS MIRANDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GABRIEL CUSTODIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE FERREIRA TINTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR FACURE SALDANHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LENY MOURA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALTER DE QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE FREITAS MIRANDA, Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GABRIEL CUSTODIO MONTEIRO DE BARROS, Aut JOSE FERREIRA TINTA, Aut JOSE HENRIQUE ALVES, Aut JOSE RIBAMAR FACURE SALDANHA, Aut LENY MOURA, Aut MC DONALD LILBURN PAMPHILE, Aut RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA, Aut WALTER DE QUEIROZ\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls.960. \r\n\r\nProcesso: 0000606-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Hotz Neves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nAo Recorrido para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0129400-58.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA FELIX GRINBERG [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA FELIX GRINBERG\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000579-21.2011.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Avenida Central de Irajá Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Avenida Central de Irajá Ltda.\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da expedição do alvará pelo prazo de 10 dias.Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001374-27.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Steyka Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luis Madeiro Soeiro (OAB: RJ 141294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joel Steyka Silva \r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls.67, verifico a deserção do recurso interposto, razão pela qual denego seguimento ao referido recurso. \r\n\r\nProcesso: 0088100-87.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCIARA LOPES DE ALMEIDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPASS RJ COOP TRAB MULT APOIO SIST SAUDE ERJ [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento da execução em 60 dias, vez que não foi localizado nos autos o CPF do presidente da ré.Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001459-13.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Rodrigues [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAo Recorrido para apresentação de Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0119200-45.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rangel de Oliveira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rangel de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.178 (testemunha) \r\n\r\nProcesso: 0000594-87.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Damasceno Mendonça Rabello [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Coquete Comércio de Importação e Exportação Ltda. - Belagio [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Damasceno Mendonça Rabello\r\n\r\nAo recorrido para apresentação de Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000151-39.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Brandão [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Brandão\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-82.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprata Cooperativa dos Produtos de Bananas Prata de Minas Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva, Réu Cooprata Cooperativa dos Produtos de Bananas Prata de Minas Ltda.\r\n\r\nCiência da pauta designada para o dia 06/05/2013 às 15 hs em Montes Claros MG, 1ª V.T. \r\n\r\nProcesso: 0114300-58.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisella Silveira [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Corretora Ltda. [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)], Réu: JOAO DE DEUS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisella Silveira\r\n\r\nVista ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0046800-77.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENILDO MOTA GOMES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nA ré para comprovar a diferença devida em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120700-83.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Amaral Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Amaral Silva\r\n\r\nAo Recorrido para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0033800-10.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO DE CASTRO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO DE CASTRO\r\n\r\nComprove o autor Documentalmente o alegado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-98.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Corrêa [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepra Donald Hotel e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepra Donald Hotel e Turismo Ltda.\r\n\r\nAnte a certidão de fls.157, venha a ré em 48 horas com uma cópia do DVD em perfeitas condições de vizualização a ser acautelada nos autos e disponibilizada para o autor, sob as penas do At.359, I e II do CPC. \r\n\r\nId: 1444800"
                            ],
                            "1444801": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0147600-74.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martinez Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO ITAUCARD S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUCARD S/A, Réu Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência do alvará de fls.690. \r\n\r\nProcesso: 0206000-96.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ FILHO [Adv. Jorge Luiz Teixeira Guimaraes (OAB: RJ 74368 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ FILHO, Réu SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nCiência ás partes ,sendo o(s) executado(s) pelo prazo de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0201300-38.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO PEREIRA PINTO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Cervejas e Bebidas em Geral e de Aguas Minerai s do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO PEREIRA PINTO\r\n\r\nNotifique-se o autor para que comprove o valor sacado conforme promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0176000-74.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA (representado por DALVA CARIÚS DA SILVA) [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA (representado por DALVA CARIÚS DA SILVA), Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls.1245/1246. \r\n\r\nProcesso: 0160800-90.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DINIZ [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nId: 1444801"
                            ],
                            "1444797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2013\r\n\r\n0136400-41.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS AURELIO DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nExecutado: Haroldo Medeiros Duarte,INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Roberto Ricardo Calazans Tavares,Sergio de Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Medeiros Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.083,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Roberto Ricardo Calazans Tavares,Sergio de Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.083,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Ricardo Calazans Tavares,INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Roberto Ricardo Calazans Tavares,Sergio de Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Ricardo Calazans Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.083,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444797"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000434-28.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira André dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Caixa Econômica Federal - CEF, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mário Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Letícia Bevilacqua Zahar da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de Pedidos :Pagamento do Aviso Prévio Indenizado; Pagamento da Multa Prevista no art.477,§8º CLT; Pagamento das férias vencidas; Juros e Atualização monetária sobre o total do débito;entre outros.\r\n\r\nProcesso: 0123300-77.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Letícia Bevilacqua Zahar da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de Pedidos:Aviso Prévio de 30 dias; Pagamento de 13ª;Feriados a 100%; Juros e correção monetária \"ex vi legis\"; entre outros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444798"
                            ],
                            "1444799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001264-62.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Moraes de Medeiros Rodrigues \r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Associação Pro Matre \r\n\r\nPelo presente fica m All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0000106-98.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte a impossibilidade de cumprimento de mandado de condução coercitiva fora da comarca, determino o cancelamento do mandado de fls.210, a exclusão do feito da pauta e a formação da Carta Precatória, intimando-se as partes para apresentação das peças necessárias e quesitos em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-77.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENILDO MOTA GOMES\r\n\r\nRéu: JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA ré para comprovar a diferença devida em 48 horas sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444799"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1445317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-65.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/05/2013 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000114-35.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ventura [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ventura\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/05/2013 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0199300-06.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARROS MONTEIRO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SIG SERVICOS DE INVESTIGACAO GERAL LTDA [Adv. Elizabeth de Almeida Viana Pereira (OAB: RJ 54268 - D)], Réu: ALFREDO EMILIO BENZ, Réu: ALFREDO MARTINS PEREIRA, Réu: CARLA CATANHO ALVES DA SILVA, Réu: DECIO ALVES DA SILVA, Réu: EDWIN AUGUSTES SCHOUCHANA [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)], Réu: ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO, Réu: HELENA ALVES DE SOUZA, Réu: ISAAC MORENO, Réu: KATIA CATANHO LOPES, Réu: MORENO JOALHEIROS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDWIN AUGUSTES SCHOUCHANA, Aut FERNANDO BARROS MONTEIRO, Réu MORENO JOALHEIROS LTDA, Réu SIG SERVICOS DE INVESTIGACAO GERAL LTDA\r\n\r\nVenham as partes no dia 04/03/13 as 11:10h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000115-20.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Corporal [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Montelle 2003 Montagens Eletricas Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Corporal \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/05/2013 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000108-28.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derbio dos Santos Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derbio dos Santos Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/05/2013 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000103-06.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Bittencourt Dantas [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Bittencourt Dantas \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/05/2013 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000113-50.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane de Azevedo Cordeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Azevedo Cordeiro \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/04/13 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nId: 1445317"
                            ],
                            "1445342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000604-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Domingos Batista [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nA ré para que informe o correto e completo endereço da testemunha Isaías Aprigio de Lima Filho, no prazo de 05 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000390-03.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Luci Souza Theodoro [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Joice Luci Souza Theodoro\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 25/02/2013 às 10:00hs para a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego, conforme o item 3 de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000939-13.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin dos Santos Gomes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: MSH Estética Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin dos Santos Gomes\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 25/02/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte ré para entregar as guias do seguro Desemprego, sob pena de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001524-65.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Freitas Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Bebidas das Américas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Freitas Rodrigues \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço correto da testemunha ERiC MARTINS PEREIRA, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000926-14.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alexandre Ferreira de Magalhães [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Edson Alexandre Ferreira de Magalhães\r\n\r\nVenham as partes para que, querendo, apresentem quesitos para testemunha da parte contrária. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 1445342"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055700-87.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Caetano Figueiredo [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHL Incorporações Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações Loteamentos Ltda., Aut Gilson Caetano Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-44.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Ramalho de Alencar [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André Ramalho de Alencar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 204, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-17.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison Silva Gadelha [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison Silva Gadelha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-81.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX ADRIANI DE SOUSA VIEGAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)], Réu: Transprev Transporte de Valores e Segurança Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000730-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves Cruz [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Freitas Gottschall Souto (OAB: RJ 150744 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marcia Alves Cruz\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias comuns, da restauração do 1º volume dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-21.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes Escócio [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Nápoles Ltda - CNPJ:33386848/0001-50 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massas Nápoles Ltda - CNPJ:33386848/0001-50\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000771-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Correa da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - CNPJ:33069504/0001-62\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Correa da Silva \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000154-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Aguiar Gomes dos Santos [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda CNPJ: 33.008.871 / 0001-00\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Aguiar Gomes dos Santos \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000972-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Pereira de Siqueira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Pereira de Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089100-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Campos Neto [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Barão de Petrópolis Ltda [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: João Alves Rodrigues [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Maria José dos Santos Rodrigues [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Alves Rodrigues, Réu Maria José dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDepositar o valor total da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000585-13.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bento de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Dinâmica Ltda - CNPJ:28907442/0001-35 [Adv. Rosilene de Jesus Monteiro Azevedo (OAB: RJ 110958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bento de Moura \r\n\r\nDeverão ser atualizados os cálculos apresentados, até a data de sua elaboração, a fim de que os valores apurados sejam prontamente homologados pelo Juízo. Prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa \r\n\r\nProcesso: 0000083-40.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes \r\n\r\nDeverá comprovar o motivo da conversão da obrigação de fazer em pagar, expurgando eventuais valores indevidos e retificar seus cálculos de liquidação ou justificar cabalmente a impossibilidade, em 15 dias, com observância também das determinações contidas à fl.126. \r\n\r\nProcesso: 0053800-69.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Fernandes [Adv. Marli da Silva Cordeiro (OAB: RJ 50039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Fernandes, Réu Vale S.A.\r\n\r\nVista as partes, em 05 dias sucessivos, da manifestação do Sr. Perito. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-56.2013.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Allan Finotte Guedes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nDepositar crédito exequendo, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito na forma do artigo 474-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000588-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz Alves [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Valqueire Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-07.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marques de Britto Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04 [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04, Aut Fernanda Marques de Britto Teixeira , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1444243"
                            ],
                            "1444241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2013\r\n\r\n0000148-35.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucia da Penha Santos Faria \r\n\r\nExecutado: MIRIAN CRISTINA SANTOS MELGAÇO,Jardim Escola Coração Alegre da Pavuna Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado MIRIAN CRISTINA SANTOS MELGAÇO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 13.680,00, sob pena de multa d e10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444241"
                            ],
                            "1444242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000051-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Conceição do Nascimento \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., RMR Raion Veículos Peças e Serviços Ltda, Mitsumar Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. Custas de R$ 65,67, pelas 1ª e 2ª rés. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-29.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmira Cândida da Cunha \r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. , Rogério Machado , Alfredo Monteiro Machado, Osver Alfredo Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Osver Alfredo Machado, Rogério Machado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da penhora realizada sobre o imóvel situado na Rua Almeida Pires, nº 06, loja \"A\", freguesia de Campo Grande na qualidade de coproprietários. Devendo, ainda, o Sr. Osver Alfredo Machado ficar ciente de que foi nomeado fiel depositário do bem imóvel penhorado e que deverá arcar com as responsabilidades que lhe são inerentes, tais como: a guarda, a conservação, a manutenção e a transferência do bem a quem de direito, por expressa autorização desta 67ª VT/RJ, sob as penas da lei. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-02.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Lima\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos Ltda., Drogaria Lider da Zona Sul Ltda., Drogaria Lider de Ipanema Ltda., Farmácia Eval Ltda., Drogaria Aline de Copacabana Ltda., Drogaria Magalhães do Boulevard Ltda , Tatiane Lemos, Thiago Pensabem Lemos, Jose Geraldo Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Geraldo Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 289, bem como da convolação dos depósitos de fls. 285/288 em penhora, no prazo de 5(cinco) dias, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444242"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1443801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001693-40.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Malta Rainho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Malta Rainho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 09:10h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001700-32.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeives André de Freitas [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeives André de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 08:55 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089200-15.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Vitorino Mathias Bastos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda., Réu: LÚCIO CARLOS MORGADO RÊGO , Réu: ESMERALDA LOURENÇO MORGADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Vitorino Mathias Bastos\r\n\r\nCiência ao autor da devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000143-78.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Kerscher Pedrosa [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Madureira Bebidas Ltda. [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Madureira Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001400-37.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Bernardes de Freitas [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Bernardes de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 às 08:35h nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nEmendar a inicial no prazo de 10 dias, indicando o valor correspondente a cada pedido, no respectivo rol, nos exatos termos do artigo 852-B, I, da CLT, com cópia para a ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se que a apresentação de planilhas de cálculos não supre o disposto no inciso I do artigo 825, B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100300-93.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins Veras [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martins Veras \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo do INSS e IR, nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001683-93.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Garcia Lopes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Garcia Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 09:10h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001680-41.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Abramo Domingues [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Abramo Domingues \r\n\r\n1Comparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 08:55 h nesta Vara do Trabalho.) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0071200-30.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme José Bloomfield Gama [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Guilherme José Bloomfield Gama, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/02/2013 para início da perícia (laudo em 30 dias), devendo a ré juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-03.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAILTON LIMA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAILTON LIMA SILVA\r\n\r\nDeferido vistas pelo prazo requerido em fls 644. \r\n\r\nProcesso: 0159500-65.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Lopes Siqueira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Mundo Novo Ltda. ME [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Lopes Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-57.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER PRODUCAO ARTISTICA LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: PAULO HELIO PEREIRA FILHO , Réu: EDNA DUARTE DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER PRODUCAO ARTISTICA LTDA\r\n\r\nIndeferido o requerido em fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0000539-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nogueira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Eduardo Monteiro Xavier (OAB: RJ 149946 - A)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nogueira , Réu Itau Unibanco S.A., Réu Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 444 e 446, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001687-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luís Antunes dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Amapi Indústria e Comércio Ltda., Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. - Cerveja Itaipava \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luís Antunes dos Santos \r\n\r\n1Comparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 08:45 h nesta Vara do Trabalho.) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001685-63.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Campos Filho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Campos Filho\r\n\r\n1Comparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 08:35 h nesta Vara do Trabalho.) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001586-20.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Messias dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: SYMON DE SOUZA COURY , Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001694-25.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Nery Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Nery Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 08:50 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001671-79.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Mata [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Mata \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 08:45h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001686-48.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cella Lima [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Cella Lima \r\n\r\n1Comparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 09:15h nesta Vara do Trabalho.) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001672-64.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovani Aristóteles da Costa [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Iama Móveis e Decorações Ltda. , Réu: Nil Modulos Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Giovani Aristóteles da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 09:00h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001015-59.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto da Silva [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: AWS Serviços Temporários Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)], Réu: WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peixoto da Silva , Réu AWS Serviços Temporários Ltda. , Réu WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 18/02/2013, às 10:00h, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001701-17.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vinicius Pereira de Souza [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vinicius Pereira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 09:05 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001353-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cavalcante de Mattos [Adv. Roberto Carlos Rodrigues O Donnell (OAB: RJ 121516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonnog Gonçalves e Nogueira Ltda. [Adv. Lucival Oliveira Matos (OAB: BA 13420 - D)], Réu: Nogueira e Nascimento da Silva Ltda. [Adv. Lucival Oliveira Matos (OAB: BA 13420 - D)], Réu: Atacadão Distribuidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cavalcante de Mattos, Réu Atacadão Distribuidor Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001689-03.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Gomes da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Souza Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 às 08:30 h nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000077-30.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane Bebiano de Lima [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir de Padua Construções e Instalações Eletricas Ltda. [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)], Réu: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir de Padua Construções e Instalações Eletricas Ltda., Réu OAS Empreendimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001697-77.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Santos [Adv. Aline Almeida de Carvalho Faria (OAB: RJ 168591 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 08:55 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001703-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco da Silva [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: NTGM Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco da Silva\r\n\r\n1Comparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 09:10 h nesta Vara do Trabalho.) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001702-02.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Morais de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. , Réu: Construtora CHL Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Morais de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 08:40 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000467-68.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira Correia [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Tecnicos Administrativos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Réu: CARLOS ROBERTO GARCIA , Réu: LUIZ CARLOS PINTO MONTEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vieira Correia\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 106 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001681-26.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rocha de Carvalho [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Comércio de Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rocha de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 1704/2013 às 08:30 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001699-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Ferreira da Silva [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecop Corpo de Enfermagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 08:50 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001690-85.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 08:55 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001696-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza de Oliveira [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jlaine Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Souza de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 09:05 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001698-62.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Coimbra Merlim [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Coimbra Merlim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 09:00 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001401-95.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa Ribeiro [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001667-42.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 09:15h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA (455 CPC c/c 849 CLT),\r\n\r\nou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mes\r\n\r\nma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o RECLA-\r\n\r\nMADO notificado de que devera instruir a defesa com os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado,\r\n\r\nsob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o do RECLAMADO no julgamento a sua reve\r\n\r\nlia com aplicacao da pena de confissao (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverao comparecer munidas de documento\r\n\r\nde identificacao: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves\r\n\r\nde seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representa-\r\n\r\ncao escrita (843, 1o, CLT). As partes deverao estar assistidas\r\n\r\npor advogado , solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa juridica de di\r\n\r\nreito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de au -\r\n\r\ntor devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifi-\r\n\r\nco do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ul\r\n\r\ntima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de tes\r\n\r\ntemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designa-\r\n\r\nda, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, de -\r\n\r\nvendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PE\r\n\r\nNA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nId: 1443801"
                            ],
                            "1443814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060100-78.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da SIlva Rosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A , Aut Carlos Eduardo da SIlva Rosa, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1007/1011 no valor total de R$ 152.201,55 , equivalente a 12.272.438,10IDTR'S, sendo R$ 129.986,02 ou 10.481.137,57 IDTR's o valor do autor e R$ 22.215,53 ou 1.791.300,53 IDTR's o valor do INSS. Convolo o depósito recursal de fls.1003/1006 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 119.046,14 equivalente a 9.599.024,34 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor pelos depósitos penhorados, uma vez que a responsabilidade é solidária, conforme o v. acórdão de fls. 637/640. \r\n\r\nProcesso: 0001088-65.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paulo Cenciani [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Automotiva Ltda. , Aut Daniel Paulo Cenciani \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 525/537 no valor total de R$ 78.97836 , equivalente a 6.368.246,80 IDTR'S , sendo, R$ 62.359,25 ou 5.028.201,32 IDTR's, o valor do autor e R$ 16.619,11 ou 1.340.045,48 IDTR's, o valor do INSS.Convolo o depósito recursal de fls. 486 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 72.747,19 equivalente a 5.865.810,08 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001714-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Franco [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A., Réu: CGP - Central Globo de Produções - Projac, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Souza Franco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 09:00h nessa Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143900-67.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Machado Claudino [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy Machado Claudino \r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado de fls.61. \r\n\r\nProcesso: 0001394-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bittencourt da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCA Centro Brasileiro Cultural Americana Ltda. - EPP [Adv. Flavia Correa Balsamão Lucas (OAB: MG 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bittencourt da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.245/246 no valor total de R$ 19.201,26 , equivalente a 1.567.452,74 IDtr's, intimando-se as partes de fls.248v, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000365-12.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Messias dos Santos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Messias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.269/272 no valor total de R$ 33.002,94 , equivalente a 2.661.119,67idtr's, intimando-se as partes de fls.273v, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000744-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Mallet Ribeiro [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: Compra e Entretenimento Ltda., Réu: Leslie Michel Baumfeld, Réu: Bernardo Amaral Goulart \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias Mallet Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandados. \r\n\r\nProcesso: 0096900-76.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Estela dos Santos Tavares [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Center Business And Tour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Estela dos Santos Tavares\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado de fl.149 \r\n\r\nProcesso: 0001695-10.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemi de Paula Teixeira [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi de Paula Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 08:40 h nessa Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001711-61.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jopaci Elias da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ups Administração de Bens e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jopaci Elias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 08:45 h nessa Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001712-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Dutra dos Santos [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Clinico Rio Guanabara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Dutra dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 08:55 h nessa Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000716-82.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José de Souza [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.297/298 no valor total de R$ 10.077,95 , equivalente a 812.613,39 IDtr's, intimando-se as partes de fls.299v, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001684-78.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Ferreira da Costa Cardoso [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Ferreira da Costa Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 08:45 h nessa Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001394-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bittencourt da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCA Centro Brasileiro Cultural Americana Ltda. - EPP [Adv. Flavia Correa Balsamão Lucas (OAB: MG 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bittencourt da Silva, Réu CBCA Centro Brasileiro Cultural Americana Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.245/246 no valor total de R$ 19.201,26, equivalente a 1.567.452,74 IDTR'S, sendo R$ 17.343,57 ou 1.398.460,72 IDTR's o valor do autor e R$ 1.857,69 ou 149.790,76 IDTR's o valor do INSS. Convolo o depósito recursal de fls.197 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 12.673,52 equivalente a 1.021.901,48 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Castro de Souza [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI - SÓCIO , Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bankpar SA, Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-51.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teofilo Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Comércio Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu Rip Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-68.1995.5.01.0068 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1741/2074 no valor total de R$ 757.147,06 , equivalente a 61.078.993,69 IDtr's, intimando-se as partes de fls.2089v, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000365-12.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Messias dos Santos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Messias dos Santos, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 269/272 no valor total de R$ 33.002,94 , equivalente a 2.661.119,67 IDTR's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001691-70.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Lemos [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Dutos Instalação de Dutos e Isolamento de Ar Condicionados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Lemos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 09:00h nessa Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000466-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Oliveira dos Anjos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léia Oliveira dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-78.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da SIlva Rosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da SIlva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1007/1011 no valor total de R$ 152.201,55 , equivalente a 12.272.438 IDtr's, intimando-se as partes de fls.1012v, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001704-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes Felix da Silva [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernandes Felix da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 09:15h nessa Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0108700-67.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alexandre Nascimento da Silva [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda., Aut Wallace Alexandre Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 570/571 no valor total de R$ 15.017,10 , equivalente a 1.210.891,42 IDTR's , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001674-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolney Franco Hack [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolney Franco Hack\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 08:50 h nessa Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001692-55.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria da Conceição Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria da Conceição Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 09:05h nessa Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001705-54.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Pereira [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 08:45 h nessa Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100500-03.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Reis , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.417/423 no valor total de R$ 258.942,26, equivalente a 20.879.241,08 IDTR'S, sendo R$ 209.600,95 ou 16.900.712,79 IDTR's, o valor do autor; R$ 4.977,79 ou 401.373,18 IDTR's, o valor do IRRF e R$ 44.363,52 ou 3.577.155,11 IDTR's o valor do INSS. Convolo o depósito recursal de fls.415/416 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 246.401,76 equivalente a 19.868.065,38 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0100500-03.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Reis \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 417/423 no valor total de R$ 258.942,26 , equivalente a 20.879.241,08 IDtr's, intimando-se as partes de fls.424v, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução,bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0012300-59.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiburcio de Miranda [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica Milen S.A., Réu: Carlos Souza Milen, Réu: Heide Sarápio Milen, Réu: Carlos Souza Milen Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiburcio de Miranda\r\n\r\nEm razão da convocação do MM.Juiz Dr.Luis Guilherme Bueno Bonin, em exercício da titularidade nesta 68@ Vara do Trabalho, para participação no curso de treinamento np Pje-JT do Rio de Janeiro,a ser realizado no dia 15/01/2013, no horário das 9 as 12 horas, as audiências foram adiadas para o dia 22/05/2013, às 09:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0145600-15.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.752/759 no valor total de R$ 25.839,36 , equivalente a 2.083.500,11 IDTR'S, sendo R$ 21.062,00 ou 1.698.288,17 IDTR's, o valor do autor e R$ 4.777,36 ou 385.211,94 IDTR's o valor do INSS .Convolo o depósito recursal de fls. 415/416 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 7.518,34 equivalente a 606.224,85 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001709-91.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Paula de Souza [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioassist Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Paula de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 08:35 h nessa Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145600-15.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.752/759 no valor total de R$ 25.839,36, equivalente a 2.083.500,11IDtr's, intimando-se as partes de fls.760v, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor \r\n\r\nProcesso: 0000716-82.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José de Souza [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José de Souza , Réu Panfix Formas Andaimes Escoramentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 297/298 no valor total de R$ 10.077,95 , equivalente a 812.613,39 IDTR's, sendo R$ 8.345,12 ou 672.890,44 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 314,16 ou 25.331,60 IDTR\"s o valor do INSS; R$ 1.251,77 ou 100.933,57 IDTR's, o valor dos honorários advocatícios e R$ 166.90 ou 13.457,62 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016700-68.1995.5.01.0068 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1741/2074 no valor total de R$ 757.147,0 , equivalente a 61.078.993,69 IDTR'S, sendo R$ 600.798,49 ou 48.467.790,38 IDTR's o valor do autor; R$ 66.228,80 ou 5.342.829,00 IDTR's o valor do INSS e R$ 90.119,77 ou 7.268.374,31 IDTR's o valor dos honorários advocatícios .Convolo o depósito recursal de fls. 217 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ equivalente a IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004000-55.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES SERAFINA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Efraim Bello, Réu: Mauricio Rocha Nelson Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARQUES SERAFINA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001708-09.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira Fonteles [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Casual Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ferreira Fonteles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 09:00h nessa Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001211-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Manoel Faustino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Manoel Faustino\r\n\r\nEm razão da convocação do MM.Juiz Dr.Luis Guilherme Bueno Bonin, em exercício da titularidade nesta 68@ Vara do Trabalho, para participação no curso de treinamento np Pje-JT do Rio de Janeiro,a ser realizado no dia 15/01/2013, no horário das 9 as 12 horas, as audiências foram adiadas para o dia 22/05/2013, às 08:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001713-31.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo Santos da Cruz [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurindo Santos da Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 09:15h nessa Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035000-87.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nunes da Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nunes da Conceição , Réu Transportes América Ltda. , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 288/289 no valor total de R$ 11.125,32 , equivalente a 897.065,77 IDTR'S , sendo R4 8.847,02 ou 713.360,05 IDTR's, o valor do autor e R$ 2.278,30 ou 183.705,72 IDTR's, o valor do INSS.Convolo o depósito recursal de fls. 197 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 6.634,08 equivalente a 534.924,49 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108700-67.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alexandre Nascimento da Silva [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Alexandre Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.570/571 no valor total de R$ 15.017,10 , equivalente a 1.210.891,42 IDtr's, intimando-se as partes de fls.576v, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001088-65.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paulo Cenciani [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paulo Cenciani \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 525/537 no valor total de R$ 78.978,36 , equivalente a 6.368.246,80 IDtr's, intimando-se as partes de fls.567v, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nId: 1443814"
                            ],
                            "1444762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001486-13.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ramiro Lopes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ramiro Lopes \r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1444762"
                            ],
                            "1443800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0145200-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Maria de Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA , PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA , PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001586-20.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Messias dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., SYMON DE SOUZA COURY , SANDRA CRISTINY BARBOSA , Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., SANDRA CRISTINY BARBOSA , SYMON DE SOUZA COURY , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001401-95.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa Ribeiro \r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443800"
                            ],
                            "1443812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Castro de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bankpar SA, Banco Citicard S.A., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI - SÓCIO , PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m GILSON JOSÉ FREITAS BACCI - SÓCIO , PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Telesoluções Telemarketing Ltda., WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 240/244, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-59.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiburcio de Miranda\r\n\r\nRéu: Quimica Milen S.A., Carlos Souza Milen, Heide Sarápio Milen, Carlos Souza Milen Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Souza Milen, Carlos Souza Milen Filho, Heide Sarápio Milen, Quimica Milen S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm razão da convocação do MM.Juiz Dr.Luis Guilherme Bueno Bonin, em exercício da titularidade nesta 68@ Vara do Trabalho, para participação no curso de treinamento np Pje-JT do Rio de Janeiro,a ser realizado no dia 15/01/2013, no horário das 9 as 12 horas, as audiências foram adiadas para o dia 22/05/2013, às 09:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001211-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Manoel Faustino\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Caixa Econômica Federal - CEF , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm razão da convocação do MM.Juiz Dr.Luis Guilherme Bueno Bonin, em exercício da titularidade nesta 68@ Vara do Trabalho, para participação no curso de treinamento np Pje-JT do Rio de Janeiro,a ser realizado no dia 15/01/2013, no horário das 9 as 12 horas, as audiências foram adiadas para o dia 22/05/2013, às 08:50 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443812"
                            ]
                        }
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000621-46.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Lobo Carneiro Monteiro Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Oscar Lobo Carneiro Monteiro Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000895-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Condeixa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Social Mãos Dadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Condeixa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000612-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Chiconeli [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Mania Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Mania Ltda., Aut Luiz Paulo Chiconeli\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000201-07.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nRéu: AQ Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Requeira o autor, em trinta dias, o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112200-04.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Mendonça [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Prime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Lider Prime Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Aut Luciana dos Santos Mendonça \r\n\r\nContrarrazoar Recursos Ordinários, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000961-53.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Phillipe Thassius de Araújo Querino [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillipe Thassius de Araújo Querino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001764-36.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristianne Benigno da Silva de Souza [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectado Soluções em Mídias Ltda. , Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristianne Benigno da Silva de Souza \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER À AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 13/03/2013 às 8 horas e 55 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000562-24.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Marçal Nascimento [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Rivaldo Marçal Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pelo autor, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000593-44.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ADN Master Colégio Ltda. [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADN Master Colégio Ltda., Aut Leila Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000113-32.2013.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Elaine Maria Guimãraes Henriques [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Eduardo Abrunhosa [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Abrunhosa , Agdo FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal. Prazo sucessivo de oito dias com permeio de cinco dias, iniciando-se éça ré FGV. \r\n\r\nProcesso: 0001749-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Rodrigues [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000276-17.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Santana [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Marcos Roberto Cosmo da Silva [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Solange da Silva Alexandre [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Ana Queli Viana Teixeira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Amanda da Silva Gonçalves [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Patrícia Pereira da Silva Dias [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Ana Lúcia Fernandes Tambasco de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Natália Proença da Costa Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Laudinéia Medeiros da Silva [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Ivone Aparecida Rosa Vaz [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Gonçalves , Aut Ana Lúcia Fernandes Tambasco de Souza , Aut Ana Queli Viana Teixeira , Aut Ivone Aparecida Rosa Vaz, Aut Laudinéia Medeiros da Silva , Aut Marcos Roberto Cosmo da Silva , Aut Natália Proença da Costa Souza , Aut Patrícia Pereira da Silva Dias , Aut Solange da Silva Alexandre , Aut Washington Luiz de Santana\r\n\r\nAo autor para ciência da notificação devolvida, bem como para que requeira, no prazo de 30 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000942-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andrade da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Andrade da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0113900-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Machado da Motta [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Lenir Machado da Motta , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Jesus Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-66.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Araújo de Castro [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTIMA POWERWARE DO BRASIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Araújo de Castro, Réu OPTIMA POWERWARE DO BRASIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 687. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-10.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SILVERIO GOMES NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 697, sem efeito o despacho de fl. 692. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maciel de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maciel de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pires Santoloni [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos (OAB: RJ 98805 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. TUNING COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA.ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pires Santoloni\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-26.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Santana Silva de Assis [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Fatima Gomes de Almeida Peçanha [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santana Silva de Assis, Réu Shirley Fatima Gomes de Almeida Peçanha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pelo autor, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0137000-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Rodrigues de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-44.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Lima [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Ribeiro [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Lima, Réu Tania Maria Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 24,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000292-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silveira da Silva [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silveira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 325. \r\n\r\nProcesso: 0000729-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Vieira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Nielsen do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nielsen do Brasil Ltda. \r\n\r\nDê-se vista ao réu das alegações do autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Lobo de Oliveira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertaiva de Trabalho e Serviços Ltda. - COOTRASERV [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopertaiva de Trabalho e Serviços Ltda. - COOTRASERV, Aut Jaqueline Maria Lobo de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0073200-02.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Teixeira do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Taita Servicos de Eletricidade Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 171. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Geraldo Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Márcio Geraldo Silva\r\n\r\nApresentem as partes, querendo, memoriais escritos, no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-65.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE PAES DO NASCIMENTO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: SERGIO ANDRE BURGER, Réu: CLAUDIA LUCIENNE BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Silva Soares [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Acessórios para Veículos Marley Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Silva Soares\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001545-22.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Rosa [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Aut Maria do Carmo da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001744-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pimentel de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoken International Company Ltda., Réu: PDS Rio - Comércio Apar P/Tratamento Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pimentel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001274-48.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Siqueira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Siqueira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-23.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Marins de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Marins de Souza , Réu Clínica Professor José Kos S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000886-14.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Crisostomo de Jesus [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: NOP Rio Revestimentos Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Crisostomo de Jesus , Réu NOP Rio Revestimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0035900-55.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE OLIVEIRA CADETE [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE OLIVEIRA CADETE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 375. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-40.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 315. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-90.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lima Carneiro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestoeletric Assessoria Ltda., Réu: Celta Engenharia S/A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Prestoeletric Assessoria Ltda , Réu: Prestoeletric N/P SOCIO MARCOS ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Lima Carneiro\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Mesquita [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Odara 2010 Restaurante Ltda. , Réu: CARLOS LUIZ DA SILVA RODRIGUES, Réu: AFONSO CELSO CARVALHO SANZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Mesquita \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 131. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-75.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homolgatória de fls.290, no valor total equivalente a 1.668.552,57 TR's pro-rata. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-48.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Conceição Ribeiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso All Suites [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Conceição Ribeiro, Réu Paradiso All Suites\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001465-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aquino Estrella de Souza [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aquino Estrella de Souza\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1444779"
                            ],
                            "1444780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121300-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingos da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 448.412,50 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001488-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Foquinha Sapeca Ltda-ME [Adv. Elisandra Barreto da Silva (OAB: RJ 135957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-19.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Sobrinho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Sobrinho, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para inquirição da testemunha foi remarcada para o dia 21/03/2013 às 11:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000057-67.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Carvalho Muniz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Carvalho Muniz \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando-se a decisão proferida em embargos à execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-40.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Celerg [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Roberto Celerg\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução:1.894.097,02 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0033300-22.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos (fls. 548/52). Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudethe Aparecida Felix [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-53.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pereira da Silva Mello [Adv. Jéssica Chalfun Araújo (OAB: RJ 171155 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporanea Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira da Silva Mello \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000457-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Carvalho Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Petropolis Turismo e Transoportes Ltda. [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão - IESA PLANGAS [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: RIP Serviços Siderurgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Carvalho Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0019900-57.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Souza de Macedo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Jose Souza de Macedo\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-09.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Ursulino de França Filho [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Previcoke - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: Coca-Cola Indústria Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Réu: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Réu: Itacan Refrigerantes Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Ursulino de França Filho\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-34.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Costa Florentino da Rocha [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: Denim Maq Industria e Comercio de Maquinas Ltda., Réu: Samia Soteras, Réu: Suany Barbosa Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Costa Florentino da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre memorando de fl. 135, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Luiz de Sá [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Choppsbeto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Luiz de Sá \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0033400-93.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dellon Matos Kirk [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA , Réu: WELDER DA LUZ RIBEIRO, Réu: SHEILA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dellon Matos Kirk\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 117. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás CEG \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Martiniano [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Martiniano \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.93/143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Barbara de Farias Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Condomínio Shopping Centre da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Cosam Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir determinado no despacho de fl. 355. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOFORTE EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA., Réu: MFEX Logística e Serviços Ltda. , Réu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nunes \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001325-59.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Jesus [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000147-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sodré\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo cinco dias, sucessivos, permeados com cinco dias, iniciando-se pela ré Telemar. \r\n\r\nProcesso: 0103500-83.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PAIVA LYRIO [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA.-ME [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)], Réu: Gina Martino Bertella\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA.-ME \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 379, atender o requerido pela União (fl. 378). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-97.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Brum Pereira [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Veloz Serviços e Entregas Ltda. , Réu: Via Boys, Réu: JULIO CESAR MARTINS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Brum Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria dos Santos Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Henri Bueno, Réu: SARAH BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria dos Santos Gomes\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-09.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO JOSE DE QUEIROZ [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO MACHADO [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO JOSE DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 218. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-40.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cardoso dos Santos [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 85530 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bartolomeu de Gusmão [Adv. Luiz Eduardo Pinheiro (OAB: RJ 85108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cardoso dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000923-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Alves da Cunha [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica José Kós S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001467-63.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Oliveira de Albuquerque [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia Gaucha Choupeira e Restaurante Ltda. ME [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)], Réu: Jorge Henrique Senter, Réu: Nair Avelino Senter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Oliveira de Albuquerque \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BARROS DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA. EPP [Adv. Antonio Vanderlei Cordeiro (OAB: RJ 57999 - D)], Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BARROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 228/230. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-72.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ TARCISO TARDIM [Adv. Julio Romero Pereira (OAB: RJ 61871 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TARCISO TARDIM\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-29.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lorenço dos Santos [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratique Transporte e Logística Carga e Descarga ML Patrocínio Carga e Descarga ME , Réu: Meridiam Group \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lorenço dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 32, deferida a dilação de prazo requerida pelo autor. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSO DE MELLO SILVA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)], Réu: NÉLIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIELSO DE MELLO SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 298, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Moura Teixeira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande - Curso Petro Rio [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)], Réu: Editora Plug And Play Ltda. - Curso CHR de informática, Réu: Editora Oem de Niteroi informática Ltda. - CHR Online Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Forny de Campo Grande - Curso Petro Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000590-89.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Batista da Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: A Maio Convertedora Veículos Oficina Mecânica Ltda. [Adv. Cristina de Oliveira Leite (OAB: RJ 150373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Maio Convertedora Veículos Oficina Mecânica Ltda., Aut Cleber Batista da Silva\r\n\r\nComprovem as partes o recolhimento das custas devidas (R$ 30,00 cada) em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0090300-09.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-31.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ALENCAR LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, Réu: SEVERINA DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 30. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-80.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlane Maria Teles Orphao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlane Maria Teles Orphao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimento do Perito. Prazo sucessivo cinco dias, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001031-70.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Gomes Daniel [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine e Eliane Beleza e Estética Ltda. ME [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine e Eliane Beleza e Estética Ltda. ME\r\n\r\nÀ ré para que se manifeste acerca do alegado pelo autor à fl. 38. Prazo cinco dias. Silente, venham-me conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0049400-08.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina de Jesus Siqueira [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina de Jesus Siqueira\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-51.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Silva Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Prime - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Silva Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 1280. \r\n\r\nProcesso: 0000091-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bruno dos Santos Antonio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231, mantida a decisão. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1444780"
                            ],
                            "1444778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000443-63.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Barroso\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda., SERVICECOOP COOP DE TRABALHO, TELENEW COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS AUTONOMOS\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICECOOP COOP DE TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444778"
                            ],
                            "1444777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000484-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Luiz de Lima \r\n\r\nRéu: Ailton Ferreira Refrigeração Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m AILTON FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0109200-30.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000201-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Moura Teixeira\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande - Curso Petro Rio, Editora Plug And Play Ltda. - Curso CHR de informática, Editora Oem de Niteroi informática Ltda. - CHR Online Informática \r\n\r\nPelo presente fica m Editora Oem de Niteroi informática Ltda. - CHR Online Informática , Editora Plug And Play Ltda. - Curso CHR de informática, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 184. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444777"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001289-56.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina da Silva Xavier (Espólio de) [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Regina da Silva Xavier (Espólio de)\r\n\r\nVir com declaração ou certidão do INSS que elenque todos os dependentes de REGINA DA SILVA XAVIER ou informe a inexistência de dependentes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-53.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Soares de Melo [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Réu: Sergio Mendes de Oliveira, Réu: Antonio Carlos Simoes Utsch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Soares de Melo\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-35.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cleudiana da Costa Silva [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia dos Tons Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleudiana da Costa Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DE SIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000261-07.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina Moreira Amorim [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa de Bangú Modas Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charmosa de Bangú Modas Ltda., Aut Helen Cristina Moreira Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 09:35 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0025200-05.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geeny Mychella Gonzaga Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Geeny Mychella Gonzaga Marques \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 06/03/2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000752-94.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Almeida [Adv. Renata Cristina Dourado Vaz Pereira (OAB: RJ 154638 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME, Réu: LIZALDA DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira de Almeida\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio do Nascimento [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 08 dias, o depósito das diferenças de FGTS sobre salários e 13º salários, em conta vinculada, sob pena de execução do valor equivalente e multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000042-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Reis [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Meia Noite Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Meia Noite Ltda.\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000007-80.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva Bispo [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. (Sucessora de Brascan Imob. Engenharia Const. S.A.) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midas do Brasil Pinturas Ltda. \r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor inadimplido (R$ 1.180,00) acrescido de multa (R$ 590,00), totalizando R$ 1.770,00. \r\n\r\nProcesso: 0109200-06.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Labriola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves de Labriola\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, eis que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000717-03.2012.5.01.0078 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Roberto Cebalho Polido [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-13.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Elias da Conceição [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Elias da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 13:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000068-04.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio José Barbosa Campos [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque Gourmet Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Barbosa Campos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000030-89.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Fonseca Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Fonseca Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 09:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos ter mos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000043-88.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correia Bernardo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia Bernardo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 09:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000947-79.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Oliveira dos Santos da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda. - EPP, Réu: Adriana Silva dos Santos, Réu: Claudio da Costa Brito, Réu: Maria Regina Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Oliveira dos Santos da Silva \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0142300-15.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton de Souza Barbosa [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertema Servico Tecnico Ltda - ME [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Fluminense [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A, Aut Dalton de Souza Barbosa, Réu Fluminense, Réu Sertema Servico Tecnico Ltda - ME\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão prolatada à fl. 148 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Rejeição liminar de embargos à execução. Ao reclamante, também para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092600-70.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares Encarnação [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares Encarnação, Réu Telerj Celular S.A. - Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 218 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-48.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Torres Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTOS S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Financeira Americans Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Torres Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários adesivos, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-56.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilon Ferreira de Souza [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telemar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Ferreira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001560-65.2012.5.01.0078 - Exibic\r\n\r\nSpte: June Maria Emeline Mesquita do Barreiro Rothstein [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nSpdo: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO, Spte June Maria Emeline Mesquita do Barreiro Rothstein \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada à fl. 70 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-81.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Ceasa - RJ Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do perito Luiz Otavio Zahar. \r\n\r\nProcesso: 0020300-81.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Luiza Caiana Gomes [Adv. Maria do Socorro Caiana Gomes (OAB: RJ 31837 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Karla Luiza Caiana Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias para saque do FGTS, no dia 06/03/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000031-11.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Simões Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-92.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cléa de Freitas Oliveira Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: B4LAB Latino América Produtos Laboratórias e Hospitalares Ltda. [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cléa de Freitas Oliveira Silva , Réu B4LAB Latino América Produtos Laboratórias e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:50 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0094500-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Dias de Souza [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Aragão da Cruz [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: JA Eventos Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Aragão da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/131. \r\n\r\nProcesso: 0001351-33.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Santos de Oliveira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinilar Vidros e Molduras Ltda ME [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)], Réu: Ivo Cardoso de Souza Filho, Réu: Odete Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Santos de Oliveira \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Monteiro Prejioni [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-52.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson do Nascimento Soares [Adv. Helio Guimarães Dias (OAB: RJ 167278 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson do Nascimento Soares \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 10:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0123200-40.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mello Sampaio dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Pres e Artigos de Presente Decoracão Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comercio de Pres e Artigos de Presente Decoracão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-10.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Danielle Santos de Almeida \r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000, atentando-se para a promoção desta Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000091-47.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Marques Pereira Gomes [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marques Pereira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 14:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000090-62.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Ferreira de Araújo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Largo do Machado e Bar Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Ferreira de Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000035-14.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Conceição Gonçalves [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Hair Cabelereiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Conceição Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 13:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000097-54.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Cristiano Pereira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000902-41.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Fernandes da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0138800-72.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cardoso de Araujo [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: FLR Assessoria Contabil Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLR Assessoria Contabil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 09:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001040-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Francisca Nicacio [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosintex Comercial de Artigos Toucador Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Aromabel Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: MIANMA COSMÉTICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) n/p do Administrador Judicial Jayme Nader Canha [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: BELGAUCHA COMERCIAL DE COSMÉTICOS E TOUCADOR LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) n/p do Administrador Judicial Jayme Nader Canha [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Francisca Nicacio\r\n\r\nVir, em 10 dias, com cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000843-24.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Ferreira Rangel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Real Assessoria e Consultoria Financeira Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Ferreira Rangel , Réu Quality Real Assessoria e Consultoria Financeira Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação e baixa da CTPS, no dia 06/03/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001344-41.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Technik Brasil Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro , Réu Technik Brasil Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001441-75.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Zanelli Bastos Albuquerque [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda., Réu Masan Alimentos e Serviços Ltda. , Aut Vitor Zanelli Bastos Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência do contido à fl. 551 dos autos. Nomeação de perito. \r\n\r\nProcesso: 0130200-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária e fiscal. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-09.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Anderson Damasceno da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0001201-52.2011.5.01.0078 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. n/p 2ª Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. n/p 2ª Liquidante Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada à fl. 59 dos autos. Embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001462-80.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Silva Pereira [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip s King s Seguros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Silva Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 48 horas, com o endereço atual da reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0000814-71.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Santana dos Santos de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. , Réu: Valdson Paganotti Santos, Réu: Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Santana dos Santos de Souza \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Braga de Melo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-30.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Oliveira Cardozo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Oliveira Cardozo\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, nos termos de despacho de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000477-82.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sousa Ferreira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-30.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Martins de Castro [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Martins de Castro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 13:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001151-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egon Barros da Luz [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. André Thiry da Costa Moura (OAB: RJ 171445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de desentranhamento de fls. 62/75. \r\n\r\nProcesso: 0000824-47.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Torres Ramos [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Portalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Portalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos \r\n\r\nÀs recorridas ECT e POSTALIS, para contra-arrazoarem o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. À recorrida POSTALIS, para tomar ciência da devolução do prazo para ciência da decisão de fl. 365. \r\n\r\nProcesso: 0000930-77.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Wallace de Araújo Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Wallace de Araújo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0036500-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária e fiscal. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pinheiro dos Santos [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002613-96.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Rosane Andrade Gomes [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Sat - Telecomunicações e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Sat - Telecomunicações e Serviços Ltda, Aut Catia Rosane Andrade Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 09:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000085-40.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailson Silva Noleto [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Guedes Pisos e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Silva Noleto \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nProcesso: 0020000-22.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sales Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Labreda Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Almori Nascimento Paulino Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sales Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000080-18.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio José Costa [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio José Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001041-61.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline da Motta Menezes [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Karoline da Motta Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-66.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair de Souza Galdino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza Galdino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 09:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nId: 1445143"
                            ],
                            "1445142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0001228-69.2010.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Cícero de Sousa Alves\r\n\r\nExecutado: RAIANE OHANA MOTTA BARRETO,MB DE LARANJEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,VICTOR MOTTA CASANOVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIANE OHANA MOTTA BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.353,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICTOR MOTTA CASANOVA,MB DE LARANJEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,VICTOR MOTTA CASANOVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR MOTTA CASANOVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.353,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445142"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154200-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Azevedo Magalhães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Jorge de Azevedo Magalhães \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001047-62.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurivan Vieira Machado [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eurivan Vieira Machado \r\n\r\nTer vista da petição de fls 296/297. \r\n\r\nProcesso: 0001558-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Rodrigues [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Tavares Barbosa Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa junto ao Renajud fls 55/57. \r\n\r\nProcesso: 0145500-87.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Nunes Nogueira de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Nunes Nogueira de Jesus \r\n\r\nManifestar-se quanto à petição da Reclamada fls 204. \r\n\r\nProcesso: 0156000-86.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. \r\n\r\nContraminutar agravo de petição fls 510/524. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-17.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pereira Lins [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Lins\r\n\r\nTomar ciencia das informações prestadas às fls 82/83. \r\n\r\nProcesso: 0001563-82.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Folena de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRéu: Efacec do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efacec do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerimento da Reclamada para inquirição das testemunhas por ela indicadas, mediante Carta Precatória, eis que as partes, em audiência, se comprometeram a apresenta-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0157200-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Moraes Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: MARLENE MOTA ETIENE, Réu: Aldemir Soares Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Moraes Silva \r\n\r\nTer vista da CPE devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001119-78.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Chaves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv Prestação de Serviços Assistênciais Sociedade Cooperativa Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Chaves\r\n\r\nTendo em vista as devoluções das notificações fls 281 a 284, fornecer o endereço correto da 1a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000068-95.2013.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Anizia Efigenia Beloti [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anizia Efigenia Beloti\r\n\r\nLiquidar o rol de pedidos em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do despacho de fls 20. \r\n\r\nProcesso: 0001094-36.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gabriel Ferreira Nascimento [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Israel Alves Barreto - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gabriel Ferreira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se quanto ao resultado da pesquisa junto ao Renajud fls 213/214. \r\n\r\nProcesso: 0069600-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclitas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Felipe Salim Ilu (OAB: RJ 155060 - D)], Réu: Marcos Eli Andrade dos Santos - sóc, Réu: Eliane Rosa dos Santos - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclitas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa junto ao Renajud fls 320/322. \r\n\r\nProcesso: 0001504-94.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Castilho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM Transportes Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Castilho\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa junto ao Renajud fls 95. \r\n\r\nProcesso: 0000091-75.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siderley Melo Dantas [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. , Réu: Ana dos Santos Rodrigues - sóc, Réu: Francisco das Chagas Rodrigues - sóc, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES - Coobrigado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siderley Melo Dantas \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa junto ao Renajud fls 66/68. \r\n\r\nProcesso: 0001043-25.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Estotus Decorações Ltda. (Tessuto) [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se quanto ao resultado da pesquisa junto ao Renajud fls 177/178. \r\n\r\nProcesso: 0024400-68.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves Ribeiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins - sóc, Réu: Edes Jóia - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gonçalves Ribeiro \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000477-76.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison de Souza Rebello [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo tomar ciencia do despacho de fls 443. \r\n\r\nProcesso: 0000881-30.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva dos Santos [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram recebidos, por desertos, extinguindo-se o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001011-20.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Feitosa Rodrigues [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Luiz Granja (sócia da firma Saúde Bem Estar e Beleza) [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Feitosa Rodrigues\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado, nos termos do aresto. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-11.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Baccarat [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Novo Leblon Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: Celena Margareth Peruchi [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Baccarat\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante fls 248/253. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-03.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Campos Braga Barreiros [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nExdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: Marcio Baroukel de Souza Braga [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: Kléber Leite [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno Campos Braga Barreiros \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias quanto aos cáculos apresentados pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0036400-08.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio Lopes da Silva, Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de homologação de cálculos fls 405, a qual homologou os cálculos de fls 384, que fixou o valor do Principal em R$ 20.056,97 referente ao crédito previdenciário, dando por encerrda a execução incidental, tendo em vista o já recolhido às fls 385. \r\n\r\nProcesso: 0001613-74.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Soeiro Brandão [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Soeiro Brandão\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 23. \r\n\r\nProcesso: 0144400-97.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiley Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiley Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa junto ao Renajud fls 220. \r\n\r\nProcesso: 0001510-67.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilto Claudino de Oliveira [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilto Claudino de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se quanto às fls 101/106. \r\n\r\nProcesso: 0000842-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Fidelis Araújo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda, Réu: Adriana de Andrade Maglhães, Réu: CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES (CO-DEVEDORA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Fidelis Araújo \r\n\r\nTomar ciencia do reusltado da pesquisa junto ao Renajud fls 488/490. \r\n\r\nProcesso: 0135100-14.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes Rosa [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 06.275.513/0001-91) [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 05.597.887/0001-60) e Outros [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gomes Rosa , Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 05.597.887/0001-60) e Outros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-55.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Quintanilha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Luiz Carlos Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-14.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dantas Franco [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: ROSELY DE MORAES FARIA DANTAS, Réu: WILLIAM DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dantas Franco\r\n\r\nManifestar-se quanto ao resultado da pesquisa junto ao Renajud fls 216/218. \r\n\r\nProcesso: 0001550-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Carlos da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa junto ao Renajud fls 90/91. \r\n\r\nProcesso: 0000397-44.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Aut Luciano Nascimento de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo fls 251. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1444137"
                            ],
                            "1444135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 01/02/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/03/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 09/04/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, N. 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000504-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Gonçalves Albuquerque e Outros. Adv.: Altivo Belizario da Silva OAB.: RJ 141920 D\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Mario Correa Calcia Junior OAB.: RJ 29018 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma estante de madeira escura de lei, com seis portas corrediças de vidro e madeira, com largura de aproximadamente 05 metros, localizada na sala patrimônio, avaliada em R$ 4.000,00; \r\n\r\n2) Três relógios de parede, caixa de madeira, com pêndulo, avaliados em R$ 6.000,00. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santo Amaro, n. 80, Glória, Rio de Janeiro, 22211-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/03/2013, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 09/04/2013, a partir das 15:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, N. 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000864-23.2012.5.01.0080 - CartPrec\r\n\r\nAut: JORGIANE BELLO DE CARVALHO e Outros. Adv.: Joao Baptista Bazzetti OAB.: RJ 40765 D\r\n\r\nRéu: Jacques Joseph El Mann e Outros. Adv.: Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB.: RJ 10214 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Apartamento nº 102 do edifício situado na Rua General Venâncio Flores, nº 50, com direito a duas vagas na garagem de números 102 e 102-A, uma de tamanho padrão americano e outra de tamanho Volkswagen, com as medidas e confrontações de acordo com a certidão do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 08472, inscrição no FRE nº 938.939, CL 7268, avaliado em R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais). avaliado em 6.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Venâncio Flores, n. 50, apt. 102, Leblon, Rio de Janeiro, 22441-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444135"
                            ]
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                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1437319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001169-04.2012.5.01.0081 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilancia e Segurança Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netuno Vigilancia e Segurança Privada Ltda. \r\n\r\n'Defiro a dilação do prazo requerida à fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Jesus Passos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Santos Gomes [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Réu: Ana Maria Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Jesus Passos\r\n\r\nIndique meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001114-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Laércio Galvão [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Laércio Galvão\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000648-93.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinete Pereira dos Santos [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Valdinete Pereira dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 472. no valor de R$ 24.885,22, fixando o valor da condenação em 2.006.565,12 TR´s pro-rata. E ainda, convolo em penhora o depósito de fl. 421. Com a dedução do depósito, resta a executar a diferença de R$ 25.627,17, equivalentes a 2.066.390,63 TR´s pro-rata. Int. sendo a ré, ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001454-65.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Lima Serra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Lima Serra , Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\n'Manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-68.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thallys Henrique de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thallys Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 80, ré mudou-se .\r\n\r\nProcesso: 0058900-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Farias do Nascimento [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celia Onida Araújo [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Farias do Nascimento \r\n\r\n'Tomar ciência dos ofícios dos 5º e 6º Registros de Distribuição, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0118400-57.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Hipolito dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloprint Grafica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Hipolito dos Santos \r\n\r\nVir com a liquidação, em 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 0000455-44.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bezerra Pires [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bezerra Pires, Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nVenham a ré com o depósito da importânica dos honorários periciais referentes à perícia contábil e o reclamante com o depósito da primeira parcela dos honorários referentes à perícia com relação à periculosidade, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-17.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jairo de Luna Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-68.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Carlos Lima Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bile 2006 Lanchonete Sucos Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bile 2006 Lanchonete Sucos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovacao da diferença da cota previdenciaria, no valor de R$ 76,63, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0066200-10.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Serviços Empresariais Ltda., Réu: ALEXANDRE S.F.ALMEIDA, Réu: SONIA MARIA Q.R.ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva Oliveira\r\n\r\n'Tomar ciência do resultado obtido, para que indique meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001009-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Correa da Silva [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Degrau Cultural Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Degrau Cultural Ltda.\r\n\r\n'Comprovar custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0062600-78.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Antonio Serafim [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Marina Zappa Ferreira, Réu: Julio Ignácio Ferreira Filho, Réu: Anderson Julião de Souza\r\n\r\nTI: ANDERSON JULIAO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Antonio Serafim\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000147-08.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Alves da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Raia Drogasil S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia Drogasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 119/120, no valor total de R$ 4.579,94 equivalente a 369.366,68 TR pro rata, ; além de R$ 474,38 a titulo de INSS. As partes, sendo a 2ª ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de incidencia da multa do art. 475 J do CPC, devendo recolher R$ 80,00 ref. a custas processuais, sob pena de execução via BACEN JUD \r\n\r\nProcesso: 0000390-20.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Paschoal [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Paschoal \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro de Araújo [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. - Folic \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribeiro de Araújo\r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0151100-23.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Caetano Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Caetano Martins\r\n\r\nVir com a liquidação, em 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 0112400-12.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Sergio Borges [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda., Réu: ELIANE AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Sergio Borges\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001388-17.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: João Egidio Lima Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência de que foi homologada a desistência da presente ação e extinto o processo sem resolução do mérito. E ainda, autorizado desde já o desentranhamento de documentos juntados aos autos com a inicial, à exceção da procuração e declaração de hipossuficiência, se houver, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-62.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margelio da Silva Bodurguigndu [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Idéia Reformas Projetos e Assessoria Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Andreia Angelo dos Santos (sócia), Réu: Francineuza da Silva Rodrigues (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margelio da Silva Bodurguigndu \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000484-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Peçanha Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-21.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Tamara da Silva Pedroso [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Scipione [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Ática S.A., Réu Editora Scipione\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovacao das cotas previdenciaria e fiscal , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011700-28.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vital Magalhaes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vital Magalhaes, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0145900-69.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Priscila Mendonca dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.\r\n\r\n'Depositar a diferença devida ao INSS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000928-64.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Cherol Freitas [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Cherol Freitas \r\n\r\n'Vir com a primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001004-88.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Cappelletti [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Cappelletti\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-73.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Pereira de Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Roze Ana Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Ronaldo Figueiredo Lessa, Réu: Jose Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Roze Ana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do convolo em penhora do depósito de folha 411. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Felinto de Sousa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Administração de Serviços Ltda. N/P SÓCIO SERGIO CARVALHO BRASSI FILHO, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Set Administração de Serviços Ltda. N/P SÓCIO SERGIO CARVALHO BRASSI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Felinto de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.194 e 195. ré mudou-se .\r\n\r\nProcesso: 0000613-02.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Simões Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Gonçalves Advogados Associados [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Gonçalves Advogados Associados , Aut Micheli Simões Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-41.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni de Fatima Alves da Costa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobec Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Solange dos Santos Almeida (OAB: RJ 75606 - D)], Réu: Jose Nogueira Borges, Réu: ANA LUCIA VILAR LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni de Fatima Alves da Costa\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento da execução , em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000223-03.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Suelly de Souza Linhares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda., Réu: Combat Indústria e Comércio de Uniformes Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Nova Cruzador Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Suelly de Souza Linhares \r\n\r\nManifestar-se sobre a interposição dos embargos de declaração, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000688-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Míriam Fátima de Freitas Serra Beeken [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Raquel Chagas Pereira Franklin dos Santos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Sérgio Marcos de Oliveira Guimarães [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Míriam Fátima de Freitas Serra Beeken, Aut Raquel Chagas Pereira Franklin dos Santos, Aut Sérgio Marcos de Oliveira Guimarães, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\n'Vista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001106-13.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias Moreira [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: IBV Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBV Brasil Petróleo Ltda., Aut Julio Cesar Dias Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos, com permeios de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-20.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Baarbosa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Marvitor Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Baarbosa , Réu Marvitor Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência do laudo pericial , prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-91.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Machado Pinto [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Machado Pinto \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha com a informação \"endereço insuficiente\" \r\n\r\nProcesso: 0000634-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Benigno Martins [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Benigno Martins, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 87. no valor de R$ 11.551,37, fixando o valor da condenação em 931.550,50 TR´s pro-rata. E ainda, convolo em penhora o depósito de fl. 268, pelo seu saldo atualizado, conforme extrato de fl. 337. Com a dedução do depósito, resta a executar a diferença de R$ 5.007,54, equivalentes a 1.045.730,67 TR´s pro-rata. Int. sendo a ré, ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001496-80.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moreira\r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Correia Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF - Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Jesus Correia Rodrigues\r\n\r\n'Atender a promoçao de fl. 443, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Vallim Moreira [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwige Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Adelina Eulina Mourão Vieira [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelina Eulina Mourão Vieira\r\n\r\n'Vir com o depósito do valor devido de honorários ao leiloeiro, estimado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0065000-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Pimentel [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaíco Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar Pimentel \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nId: 1437319"
                            ],
                            "1437318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000484-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Peçanha Alves \r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-75.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Graciete de Alcantara Passos\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda., DANILO R. RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO R. RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Pagar o débito ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela presente execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1437318"
                            ]
                        }
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                },
                "Barra do Piraí": {
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                            "1444727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105400-08.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Machado Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Eduardo Machado Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 747/748, que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001908-24.2012.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Monteiro de Castro Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)]\r\n\r\nEgdo: Solange Terezinha Cappellesco [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Monteiro de Castro Farmácia de Manipulação Ltda., Egdo Solange Terezinha Cappellesco\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto sem julgamento e mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0046000-63.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleonir Borges Ramos Junior [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-48.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Veloso [Adv. Luis Claudio Costa de Freitas (OAB: RJ 92620 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTPLAN - MONTAGEM E PLANEJ IND LTDA-ME [Adv. Walkreuse dos Santos Honorio (OAB: RJ 100821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTPLAN - MONTAGEM E PLANEJ IND LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado \"on line\". (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0002427-96.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Carvalho Maximiano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Carvalho Maximiano\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001431-69.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Nogueira Lopes [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002099-69.2012.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Janine Pires Teixeira Gares ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE GERALDO NASCIMENTO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Janine Pires Teixeira Gares ME, Egdo JOSE GERALDO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20 que não conheceu dos embargos de terceiro. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0020400-60.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO RIBEIRO [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nTer vista de fls. 282 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243600-29.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lopes, Réu Motel Pereira e Martins 2004 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0137600-78.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDNEY VAN REX SILVA PEIXOTO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Loisana Vieira Brandao (OAB: RJ 1471 - B)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RUDNEY VAN REX SILVA PEIXOTO, Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 351 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000460-84.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Fonseca Labuto Junior [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Fonseca Labuto Junior, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000407-06.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina de Melo Valentim [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Funerária Bom Jesus [Adv. Maria Claudia Fartes (OAB: RJ 88282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina de Melo Valentim, Réu Organização Funerária Bom Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001044-83.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Marcos da Silva Dias [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-02.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Souza [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda/Sítio Recanto da Consuelo [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-22.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Fernandes Dias [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul - Comércio e Representação de Materiais Hospitalar [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Fernandes Dias\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-67.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN LOPES DE ALMEIDA [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA TABET LTDA [Adv. Marcia Lucia de Sousa Meireles (OAB: RJ 158180 - D)], Réu: Sergio Roberto Tabet, Réu: Robert Tabet\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA TABET LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado \"on line\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-88.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jerônimo [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jerônimo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-57.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA BANDEIRA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: STATUS HOTEIS CLUB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SILVA BANDEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 394/395. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002365-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na\r\n\r\naplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas documentos de identificação; o Reclamante,\r\n\r\nde sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com\r\n\r\ncarta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a cópia dos atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais sob\r\n\r\npena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do\r\n\r\nreclamado portar defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 c/c art. 359 do CPC).\r\n\r\n7) Art. 3o, do Prov. 05/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o numero do CNPJ/CEI, bem\r\n\r\ncomo fornecer cópia do Contrato Social e/ou da última alteração, com o número do CPF\r\n\r\ndos sócios.\r\n\r\n8) Ciente o reclamante de que, em caso de devolução da notificação encaminhada ao\r\n\r\nreclamado, o processo será retirado de pauta, aguardando pelo prazo de 30 dias, após\r\n\r\no que será extinto. \r\n\r\nProcesso: 0057500-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Daslu Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos\r\n\r\nDizer, em 10 dias, sobre os bens nomeados a penhora pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0074200-46.2008.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Edilamar de Oliveira Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-44.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSERIO FERREIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Inagro Agricultura e Pecuaria S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inagro Agricultura e Pecuaria S/A, Aut ROSERIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258 que não conheceu dos embargos à execução. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0002448-72.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Marinho Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Marinho Ribeiro\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000919-18.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Augusto da Silva Diniz [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquademia Hidroginástica Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquademia Hidroginástica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-73.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail da Silva [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste de Faria Vieira (Sitio Capoeirão) [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: Manoel de Faria Miranda (Espólio de) - A/C Inventariante Christina Maria Dantas de Faria Miranda [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel de Faria Miranda (Espólio de) - A/C Inventariante Christina Maria Dantas de Faria Miranda\r\n\r\nDeverá o causídico de fls. 110 informar endereço atualizado de sua cliente, em 10 dias, para que se possa prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0020100-93.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002437-43.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes da Silva Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0230100-03.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MOURA MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GERSON MOURA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 409/410 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001440-94.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina Aparecida de Castro [Adv. Ana Paula Barbosa de Melo Souza (OAB: RJ 128066 - D)]\r\n\r\nRéu: Colaf Assessoria Educacional Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colaf Assessoria Educacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-02.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERNANDES\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-23.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio da Costa Alves [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais estimados às fls. 257 em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0002461-71.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ventura da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Ventura da Costa\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001335-54.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Virginia Soares da Costa [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Virginia Soares da Costa\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-47.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Araújo de Almeida [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. João Carlos Guimarães do Valle Junior (OAB: RJ 165852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 85. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-96.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares de Souza [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. (sucessora de Thyssenkrup Fundicoes Ltda.) [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda. (sucessora de Thyssenkrup Fundicoes Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253500-12.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA IOST [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA IOST\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão/ praça do imóvel penhorado no dia 05/03/2013 às 13:00, conforme informado no ofício de fls. 241/243. \r\n\r\nProcesso: 0002428-81.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovani Ribeiro Madureira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J Duque Alves Pneus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Giovani Ribeiro Madureira\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0123400-56.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cruz Batista [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Genilson Barbosa Vieira ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Cruz Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-32.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Pereira da Costa Junior [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos César de Almeida [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos César de Almeida\r\n\r\nComprovar pagamento do valor informado pelo INSS às fls. 99/106, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-03.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WAGNER MOREIRA DA SILVA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: MRS LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado \"on line\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001429-02.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-41.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDA APARECIDA LEITE DA SILVA MORAES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 178, para posterior garantia dos honorários periciais. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0131300-90.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benjamim Ribeiro Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do valor informado pelo INSS às fls. 154/156 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002198-39.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: IWC Industria Engenharia Serv Terrestres Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 520,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-63.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasnsportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trasnsportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento do INSS e de custas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0002438-28.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Freitas Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Freitas Rosa\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0192300-09.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nComparecer à secretaria para retirar certidão expedida nos autos. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nId: 1444727"
                            ],
                            "1444725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJulio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146600-24.2009.5.01.0421 - RTSum - Carga: Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 D)\r\n\r\nGisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098300-75.2002.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nAndre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109900-83.2008.5.01.0421 - ResAut - Carga: Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 D)\r\n\r\nEdson Marins (OAB: RJ 66478 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036400-52.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Edson Marins (OAB: RJ 66478 D)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114500-21.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Nathalia da Silva Andrade Ductra (OAB: RJ 194202 E)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033500-58.1990.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nAnderson Luiz Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 150942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000951-23.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Anderson Luiz Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 150942 D)\r\n\r\nJulio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002033-26.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 D)\r\n\r\nLeni Marques (OAB: RJ 64254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106400-09.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leni Marques (OAB: RJ 64254 D)\r\n\r\nNelson Ribeiro da Silva (OAB: RJ 132589 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210300-52.2001.5.01.0421 - ExCCP - Carga: Nelson Ribeiro da Silva (OAB: RJ 132589 D)\r\n\r\nFabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073600-89.1989.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 D)\r\n\r\nRodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001411-10.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 D)\r\n\r\nAllan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162500-81.2008.5.01.0421 - RTSum - Carga: Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nJulio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002031-56.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 D)\r\n\r\nChristopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000423-57.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 D)\r\n\r\nPriscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212700-73.2000.5.01.0421 - RTSum - Carga: Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 D)\r\n\r\nJose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068600-25.2000.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nAntonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001006-08.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 D)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001500-04.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Nathalia da Silva Andrade Ductra (OAB: RJ 194202 E)\r\n\r\nAllan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024600-90.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nGisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098300-75.2002.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nJoao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027900-89.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 D)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000070-46.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nAnderson Luiz Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 150942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000951-23.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Anderson Luiz Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 150942 D)\r\n\r\nJorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000164-91.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 D)\r\n\r\nAllan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-74.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444725"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0188300-48.2007.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda - ME\r\n\r\nCgto: Miguel de Souza Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel de Souza Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente a Ação de consignação, declarando extinta a obrigação de pagamento de parcelas rescisórias ao consignatário... Custas de R$ 10,64 pelo consignatário, isento. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444726"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030100-39.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ribeiro Teixeira [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. [Adv. Walter Augusto Becker Pedroso (OAB: SP 112733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000146-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Silva Ramos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Luis Nicodemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Silva Ramos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 20/06/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000837-54.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Malry Rita Ribeiro [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Malry Rita Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001025-81.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: L C dos Santos Siqueira, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF, Réu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000141-81.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronis Alves Menezes [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: V V Menezes Mercado Ltda (Supermercado Amancio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronis Alves Menezes\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 29/08/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0102500-56.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Ferreira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Juliana Alves Ferreira\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) de fl 164 em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-62.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos Rangel [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson dos Santos Rangel, Réu Segil - Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000140-96.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva de Mendonça [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião R de Souza - ME, Réu: Ara da Aldeia Comércio de Gás Bebidas e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva de Mendonça\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 29/08/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0012400-55.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILTON PAULO DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBO BLANC EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ILTON PAULO DA SILVA\r\n\r\nCiência despacho fl 115 \r\n\r\nProcesso: 0081300-66.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SANTOS FAGUNDES [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDA ESPIRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SANTOS FAGUNDES\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0105300-57.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio Bernarde Balbino [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Auto Pecas Ltda [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira (OAB: RJ 70794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Basilio Bernarde Balbino, Réu Magno Auto Pecas Ltda\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0078000-18.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Medeiros da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Solo de Volta Redonda Fundações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Medeiros da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001514-54.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente Neto (Espólio de) [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comércio de Pescados Magalhães Ltda. [Adv. Diego Linhares Barros de Paiva (OAB: RJ 169276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vicente Neto (Espólio de), Réu Transporte e Comércio de Pescados Magalhães Ltda.\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0088300-10.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brito de Lemos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Brito de Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000531-85.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila dos Reis Bretas [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Parabrisas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Reis Bretas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-16.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Rosa Monzato Borges [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Beleza e Energia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Rosa Monzato Borges \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000423-56.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: I. C. C. Vicente Restaurante ME (Restaurante Mana)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001003-86.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnny Silva Alves da Costa [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Silva Alves da Costa \r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001235-98.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Alves Moreira Carlos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Germed Farmaceutica Ltda [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Alves Moreira Carlos, Réu Germed Farmaceutica Ltda\r\n\r\nProcedente em parte. Rdo. Regularizar assistência no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000633-10.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Amaral Leoncio [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Conveniência Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Amaral Leoncio\r\n\r\nComprovar honorários periciais ou requerer o que for cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000677-29.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Marinho [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgina Carvalho [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorgina Carvalho, Aut Maria de Lourdes Marinho\r\n\r\nImprocedente. \r\n\r\nProcesso: 0117200-76.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA [Adv. Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro (OAB: RJ 132987 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0037100-76.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDIRLEI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIRLEI VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000144-36.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio José Santos Porto [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Jesus - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Santos Porto\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 29/08/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0045300-57.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilca Piedade Pereira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aparte Hotel Geriba, Réu: Adeir Lopes dos Santos\r\n\r\nTI: Condomínio Geribá Apart Hotel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilca Piedade Pereira\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0119300-57.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS & RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., Réu: Jose Machado de Barros, Réu: Maria das Gracas Ribeiro de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0127000-60.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZIA PORTO DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUNG KETUT CONFECCOES LTDA ME [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUNG KETUT CONFECCOES LTDA ME, Aut MARIA ELIZIA PORTO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 20/02 e 27/02/2013 , às 14h, no local de costume desta 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, para realização dos leilões dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0140200-32.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Delci Ribeiro Ramos [Adv. Lenardo Neri de Vasconcellos (OAB: RJ 1484 - B)]\r\n\r\nRéu: Diamantino Mendonca Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delci Ribeiro Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000147-88.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Santana da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolores Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Santana da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/06/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0101900-98.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Lima [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti e Restaurante Emanuel da Paraiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Lima\r\n\r\nVista ofício SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000139-14.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcimara Pessanha Pedro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristian Coelho Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcimara Pessanha Pedro \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 28/08/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0122700-50.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lourenco Guerreiro [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Correa Estevao Miranda de Carvalho [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)], Réu: J C Correa Estevao N/P Jean Carlos Correa Estevão [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Correa Estevao N/P Jean Carlos Correa Estevão, Réu Maria das Gracas Correa Estevao Miranda de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000138-29.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda, Réu: Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 28/08/2013 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0054600-77.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Ines Gomes da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lavanderia do Bosque de Geriba Ltda ME [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ines Gomes da Silva, Rqdo Lavanderia do Bosque de Geriba Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência para encerramento da instrução no dia 28/08/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova. Rte: quanto ao requerido às fls.520/521, será dito após a oitiva das partes e testemunhas. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025100-68.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN ANGELO SENRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0142500-64.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Derocy Monteiro de Paula [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Aquarius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Derocy Monteiro de Paula\r\n\r\nTomar ciência da certidão da fl. 91 verso e despacho à fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000145-89.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ideal de Búzios [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Ideal de Búzios\r\n\r\nRecolher corretamente o valor discriminado como despesa da execução utilizando GRU no valor de R$ 22,12, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0015300-65.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MELLO DE SOUZA (SITIO PERIPERI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0123400-26.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Alves de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Hofbrauhaus Restaurantes e Turismo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000766-52.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidnei Serpa de Souza [Adv. Rogerio Almeida Rabelo (OAB: RJ 72184 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Balneário das Conhas Ltda Me (Mercado Chega Mais)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei Serpa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001621-65.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Casse Carvalho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: LC dos Santos Siqueira, Réu: Zuhause Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Casse Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001152-82.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane de Souza da Silva [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J. H. de Souza Padaria e Confeitaria Ltda ME (Padaria Anjo Gabriel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084500-81.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ALVES [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença e nos termos do despacho à fl. 250. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-74.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda., Réu: Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 28/08/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0141100-93.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEDRO LIRA FILHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: L S A CONSTRUTORA LTDA, Réu: JUCELINO MACHADO DO AMARAL, Réu: EDILZA MARIA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PEDRO LIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0155700-75.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001696-07.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alane dos Santos Medeiros [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Loja de Conveniência Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel Loja de Conveniência Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000739-06.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar da Cunha Herculano [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Destake [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Vera Lucia da Silva Silveira [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Sueli da Silva Silveira [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar da Cunha Herculano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-21.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Pontes de Sales [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: NB de Lorena Maia Moveis ME (Ione Móveis e Eletro) [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Humberto Pontes de Sales \r\n\r\nVista e manifestações - fls. 43/56. \r\n\r\nProcesso: 0001594-82.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Nunes Salgueiro [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalcar Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Nunes Salgueiro , Réu Totalcar Comércio de Veículos Ltda \r\n\r\nDesignado dia 01/03, às 10h, nesta vara, para tradição da guia de seguro-desemprego, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000907-42.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Abreu Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A (Sucessor de Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A (Sucessor de Banco ABN AMRO Real S/A), Aut Regina de Fatima Abreu Santos \r\n\r\nComparecer à audiência para encerramento da instrução no dia 10/09/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122600-32.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Damas Dias [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos, Réu Paulitec Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158200-46.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldilea Victorino de Mendonca [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: AGVR Participacoes e Investimentos Ltda [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldilea Victorino de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001699-93.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Gama Cunha [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuaria S.A. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Operadora Aeroportuaria S.A., Aut Eric da Gama Cunha, Réu Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nCiência do ofício de fls 458/460.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas Patricio e Guilherme independente de intimação, sob pena de perda de prova, a teor da ata de fls. 415/416. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0067500-05.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA SALVADORA CURTY SILVA [Adv. Artur Augusto Pecly (OAB: RJ 44291 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut PENHA SALVADORA CURTY SILVA\r\n\r\nCiência despacho fl 562 \r\n\r\nProcesso: 0117800-53.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivania Alves de Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Ivania Alves de Oliveira, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda.\r\n\r\nDeclarada a sucessão trabalhista e a inclusão no pólo passivo das empresas Auto Viação 1001 Ltda. e Rápido Macaense Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000136-59.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaleia de Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Romullo Mello (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaleia de Oliveira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 20/06/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0092600-44.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Gomes Maciel [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Carvalho Ltda - Comercio Shopping dos Oculos Ltda [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Gomes Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça - fls. 86/87. \r\n\r\nProcesso: 0136200-52.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Barbosa [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Rui Cesar Raimundo [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0096000-66.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Alves [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Mareli Brasil Comercio de Artigos do Vestuario Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Alves\r\n\r\nEsclarecer o pretendido conforme determinado à fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0136600-37.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo dos Santos Frederico [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda N/P Sócio Irley Cardoso Junior [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo dos Santos Frederico\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0015200-22.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisconi Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco) [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisconi Andrade\r\n\r\nCiência despacho fl 201 \r\n\r\nProcesso: 0136700-89.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Francisco da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Grabin e Neves Carpintaria e Marcenaria Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0016600-03.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gouvêa [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gouvêa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0101300-14.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Freitas da Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Freitas da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-41.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Povoas dos Santos [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Povoas dos Santos \r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001917-87.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Queila Marques Siqueira [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar - Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Provar - Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nVista e manifestações em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-65.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SILVA BISPO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE COMUNICACAO [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)], Réu: Edvaldo Elias Alves Mendoça, Réu: ELAMLEC COMUNICACAO LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)], Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SILVA BISPO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001563-96.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Mota Pessanha [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo , Aut Humberto Mota Pessanha \r\n\r\nImprocedente. \r\n\r\nProcesso: 0030900-53.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEILDA BARRETO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: DECIO CUPOLINO, Réu: WILMA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEILDA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000765-67.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane da Silva Pimentel [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Cilene Barrenco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane da Silva Pimentel\r\n\r\nInformar NIT. \r\n\r\nId: 1445168"
                            ],
                            "1445169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175800-51.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lucio Ferreira [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Moura Macedo [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Moura Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0185800-13.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira da Conceicao [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelart Cabo Frio Designer e Decoracoes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2005.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Stanio Barcelos Carvalho [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Rqdo: Edimundo L. S. Ramos ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Rqdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Edimundo L. S. Ramos ME, Rqdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rqte Stanio Barcelos Carvalho, Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0176700-34.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Lopes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Telemar Norte Leste - (TELERJ) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0180200-45.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda da Conceicao [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165100-45.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ramos Soares [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-90.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Marques Botelho\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184900-64.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192000-36.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Galdino de Oliveira [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Spindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Galdino de Oliveira\r\n\r\nCiência despacho fl 50. \r\n\r\nProcesso: 0235400-71.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA FERNANDES [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA EMPRESA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0267500-06.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Olimpio Martins [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda , Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Olimpio Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0214600-46.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Silva Costa Pereira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: John Robert Swingler [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Clea Claudino dos Santos [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Silva Costa Pereira\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0217300-97.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Beatriz Vieira dos Santos [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: Osde Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Beatriz Vieira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-12.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIS DA COSTA RAMOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nVista e manifestações em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-38.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento Souza [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal S/A, Aut Ricardo Nascimento Souza\r\n\r\nParicalmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0208000-14.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises da Silva Lisboa [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Lisboa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0187100-10.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Air Correa Sacramento [Adv. Aldir da Silva Sampaio (OAB: RJ 140901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Air Correa Sacramento\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0216200-49.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ OMAR SALLES DOS SANTOS - ME [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ OMAR SALLES DOS SANTOS - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258000-13.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Damasceno Teixeira [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Don Diogo [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Damasceno Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1445169"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0044500-44.1998.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - INSS\r\n\r\nExecutado: POINT TROPICAL CENTRO DE LAZER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POINT TROPICAL CENTRO DE LAZER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.489,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445165"
                            ],
                            "1445166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001343-30.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willamys Silva do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Silva Bento Serviços e Manutenção Ltda (Nelson Silva Santos), Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Silva Bento Serviços e Manutenção Ltda (Nelson Silva Santos) n/p sócios JULIANA DA SILVA BENTO e NOELSON SILVA SANTOS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido, ara comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nProcesso: 0000984-80.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Ferreira Bispo\r\n\r\nRéu: TCRA Moura Comércio e Serviços Ltda Epp\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TCRA Moura Comércio e Serviços Ltda Epp, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nProcesso: 0001025-81.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos \r\n\r\nRéu: L C dos Santos Siqueira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF, Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L C dos Santos Siqueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445166"
                            ],
                            "1445167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0164700-36.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Campos de Paula\r\n\r\nRéu: Ricardo Luiz Carvalho Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Luiz Carvalho Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445167"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1445298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001006-06.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva Sepulveda [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras - (Petroleo Brasileiro S/A) [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)], Réu: Petros(Fundação Petrobras de Seguridade Social) [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - (Petroleo Brasileiro S/A), Réu Petros(Fundação Petrobras de Seguridade Social), Aut Sergio Silva Sepulveda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS COM OS QUESITOS BEM COMO INDICAR SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProcesso: 0002241-42.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Correa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Correa\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Silveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Geraldo da Silva Venâncio [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001242-55.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela dos Reis Siqueira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela dos Reis Siqueira\r\n\r\nANTE OS EFEITOS PRETENDIDOS, DIGA A AUTORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002737-08.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Conceição Custódio Soares [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Conceição Custódio Soares\r\n\r\nRetificar seus cálculos nos parâmetros apontados pela contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-44.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Barreto Loureiro [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Barreto Loureiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA \"RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E, NO MÉRITO, OS REJEITO\". \r\n\r\nProcesso: 0002166-03.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Rocha (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Conengi Engenharia Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conengi Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0126200-94.2004.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD DIST AGUAS S ESG CPS N N RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SIND TRAB IND PROD DIST AGUAS S ESG CPS N N RJ\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001672-07.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Lisbôa Costa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: V. P. Coutinho, Réu: Settenge Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Lisbôa Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO \". \r\n\r\nProcesso: 0109000-98.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Getúlio Antônio Pereira [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Uilliam Jorge Matos de Oliveira (OAB: RJ 160786 - D)], Réu: Lauffen Service Ltda, Réu: Catarina Gonzalez Borgato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Antônio Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 3318/2012 - Caixa Econômica Federal, agência nº 180 - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso: 0000210-15.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso de Souza Alexandre [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Bastos Araújo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelso de Souza Alexandre\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Rangel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac-Empresa Agricola Central Ltda., Aut Paulo Gomes Rangel\r\n\r\nRte - Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.267,42, equivalente a 102.195,63 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125900-06.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MAIA NUNES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: S BUKOVSKI [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)], Réu: OTICA BOA VISTA LTDA [Adv. Karla Lopes Pedrosa (OAB: RJ 109582 - D)], Réu: SÉRGIO BUKOVSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MAIA NUNES\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0027800-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000847-97.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Paes Wagner [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT, devendo ainda esclarecer qual a finalidade do depósito acostado à petição de 28/11/2012, já que diverge do depósito de fl. 164.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000507-90.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Siqueira de Souza [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultura e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Siqueira de Souza, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Nacional Associação Cultura e Social\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0177500-76.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA MOTA PACHECO DA CONCEIÇÃO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Barreto Caetano [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIKA MOTA PACHECO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000598-15.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozélia Bento de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M. E. M. Rocha Restaurante e Pousada ME (Pousada e Restaurante Albatroz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozélia Bento de Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E, NO MÉRITO, OS REJEITO\". \r\n\r\nProcesso: 0216200-87.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CRISTOVAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: L T G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CRISTOVAO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222, devendo inclusive Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164800-14.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Paes Azeredo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Paes Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000847-63.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Gomes Pessanha [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Gomes Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001274-60.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E, NO MÉRITO, OS ACOLHO \". \r\n\r\nProcesso: 0001434-22.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Freitas Ribeiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Serviços de Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Freitas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 137/140, para fixar o valor da condenação em R$ 9.755,86, equivalente a 786.661,40 IDTRs, sendo a Reclamada na forma do art. 475-J do CPC, com a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias (CLT, art.769), inclusive das custas judiciais (R$ ), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002204-15.2011.5.01.0281 - Exibic\r\n\r\nSpte: Las Lajas Comércio de Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Las Lajas Comércio de Calçados Ltda, Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002644-74.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Serviços São Salvador Ltda [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Bolckau\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Serviços São Salvador Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0240300-38.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRICH ESCODINO MACHADO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRICH ESCODINO MACHADO\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002564-13.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Obertal Antonio Barreto Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0239100-54.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, conforme despacho de fl. 545. \r\n\r\nProcesso: 0000873-32.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Rodrigues Ribeiro Cruz Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Rodrigues Ribeiro Cruz Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FOLHA 117, DEVENDO, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 118 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001808-04.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Sousa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Rodrigo Pereira de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E, NO MÉRITO, OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0139600-54.1999.5.01.0281 - IAFG\r\n\r\nRqte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rqte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRqdo: JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO, Rqte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 557/560 . Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.635,70, equivalente a 1.422.065,29 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0238400-68.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Tavares de Jesus [Adv. Abraão Pedro Paulo Cordeiro Bandeira (OAB: RJ 145785 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Tavares de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls.92/96, para fixar o valor da condenação em R$ 71.380,45, equivalente a 5.755.605,99 IDTRs, sendo a Reclamada na forma do art. 475-J do CPC, com a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias (CLT, art.769), inclusive das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001432-18.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Paiva Chagas [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de G T S Cassaro Alimentos [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Massa Falida de Duveneto Industria de Alimentos Ltda [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Paiva Chagas\r\n\r\nANTE A NATUREZA DOS EMBARGOS, DIGA O AUTOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000115-82.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenicio do Espirito Santo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenicio do Espirito Santo\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de exclusão do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000051-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-51.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS LIMA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Réu: BR DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Réu: POSTO DE GASOLINA CECCATO LTDA POSTO GUERRA II [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR DISTRIBUIDORA S/A, Réu PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I, Réu POSTO DE GASOLINA CECCATO LTDA POSTO GUERRA II, Réu POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA, Aut ROBSON CARLOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 729/731. Pelo presente ficam os Reclamados CITADOS para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 83.138,55, equivalente a 6.704.635,26 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115100-26.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES GOMES BARBOSA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE IRMAOS TORRES LTDA ME [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: Sebastião Francisco Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE IRMAOS TORRES LTDA ME, Aut ULISSES GOMES BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A PRAÇA, DIAS 05/04/2013 E 19/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000255-19.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Wellington de Souza dos Santos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: A. RG. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Wellington de Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre quitação integral do acordo, entendendo o silêncio como plena e irrestrita quitação. \r\n\r\nProcesso: 0167500-46.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES NUNES [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO THOQUINO IND BEB JOAQUIM T DE A FILHO SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDES NUNES, Réu GRUPO THOQUINO IND BEB JOAQUIM T DE A FILHO SA\r\n\r\nANTE OS EFEITOS MODIFICATIVOS DE AMBOS OS EMBARGOS, DIGAM AS PARTES, INICIANDO-SE PELO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136400-92.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Regina Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Fininvest S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 3315/2012- Caixa Econômica Federal, agência nº 180 - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso: 0001047-70.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira da Boa Morte [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh dio Brasil Telecomunicações Ltda, Réu: Intec TI Logistica S/A [Adv. Fernando Mauro Barrueco (OAB: SP 162604 - D)], Réu: Redecard. S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira da Boa Morte, Réu Intec TI Logistica S/A, Réu Redecard. S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"RECEBO AMBOS OS EMBARGOS E NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0002354-30.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuci Paulo da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins - CNPJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuci Paulo da Silva \r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar RO.\r\n\r\nProcesso: 0001206-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Trintim [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nANTE OS EFEITOS MODIFICATIVOS DOS EMBARGOS DIGA A RÉ EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000984-45.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cunha da Mota [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cunha da Mota\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO AMBOS OS EMBARGOS E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0203100-16.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenita Viana de Oliveira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenita Viana de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002205-97.2011.5.01.0281 - Exibic\r\n\r\nSpte: Lourdes Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Lourdes Calçados Ltda, Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001545-69.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Marina Alves dos Santos [Adv. Amanda Rodrigues Serafim Cordeiro Nogueira (OAB: RJ 153330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Marina Alves dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS E, NO MÉRITO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO \". \r\n\r\nProcesso: 0023900-20.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Duarte [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sest-Servico Social do Transporte [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sest-Servico Social do Transporte\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD, fls. 194, foram convolados em penhora, tendo sido garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127700-25.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Pereira Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscado Rental Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riscado Rental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.305,20, equivalente a 1.234.201,74 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185000-13.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Carolino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenauto Veiculos Ltda [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Freitas Carolino, Réu Resenauto Veiculos Ltda\r\n\r\nRte- Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117/121. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 36.430,61, equivalente a 2.937.502,32 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128600-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Carlos Gonçalves Guimarães [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (HPC) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Carlos Gonçalves Guimarães, Réu Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (HPC)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 143/145. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.881,64, equivalente a 1.845.031,67 IDTR's, atualizados até 07/12/2012 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001822-85.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailton Carvalho de Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. CAP [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. CAP, Aut Clailton Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E, NO MÉRITO, OS ACOLHO \". \r\n\r\nProcesso: 0181200-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osveraldo Ribeiro Batista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osveraldo Ribeiro Batista\r\n\r\nRetificar seus cálculos atentando aos termos do parecer da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-84.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinare Batista Silva [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria (OAB: RJ 63806 - D)]\r\n\r\nRéu: Inacia Ferreira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinare Batista Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 50/52, para fixar o valor da condenação em R$ 9.329,80, equivalente a 752.296,45 IDTRs, sendo a Reclamada na forma do art. 475-J do CPC, com a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias (CLT, art.769), inclusive das custas judiciais (R$ ), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002271-77.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto dos Santos Rosa [Adv. Ana Cristina da Silva Araujo (OAB: RJ 141671 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto dos Santos Rosa\r\n\r\nRetificar seus cálculos atendendo a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-32.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de credito trabalhista na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001464-57.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Costa da Silva Franco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Reisemara Arêas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Costa da Silva Franco\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, com sua CTPS, para as devidas anotações pela Secretaria, conforme despacho de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000573-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Xavier [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Defrance Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Claudio Mendes Xavier\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS E, NO MÉRITO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO \". \r\n\r\nProcesso: 0131600-16.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Toledo de Castro [Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos, Aut Janaina Toledo de Castro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000464-56.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Alves Crespo [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. S. Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Alves Crespo\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de exclusão dos juros e correção monetária do período de inércia do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0234500-14.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Ribeiro Pessanha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Ribeiro Pessanha, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nRte- Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 199/204. Rda- Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.586,87, equivalente a 208.586,59 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001732-14.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos Monteiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Santos Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0146300-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Cardoso [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002494-93.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Nathalia Chalita Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001400-91.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO MONTEIRO MOVEIS ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO MONTEIRO MOVEIS ME\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do valor remanescente em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Martins [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Martins, Réu COOPM - Cooperativa de Policiais Militares, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)\r\n\r\nRte e 2ª Rda- Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 611/613. Pelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 40.962,05, equivalente a 3.302.885,04 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002196-38.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Classio Conceição Diogo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Classio Conceição Diogo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO \". \r\n\r\nProcesso: 0001461-05.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Pinheiro [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Pinheiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198500-59.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DIAS MELO [Adv. Rebeca Soares Ferreira (OAB: RJ 154600 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE E DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DIAS MELO, Réu JUNTA DE E DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nRte - Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 288/304. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.794,85, equivalente a 1.757.379,92 IDTR's, atualizados até , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150500-18.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azeredo Nunes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL - Telecomunicacoes Ltda [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBL - Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0061100-76.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA, Aut VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS DATAS EM QUE SERÃO REALIZADAS AS PRAÇAS, DIAS 05/04/2013 E 19/04/2013. \r\n\r\nId: 1445298"
                            ],
                            "1445299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246300-05.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Rodrigues Maciel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemiri S/A [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemiri S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0324600-78.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Pessanha dos Santos [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: L.G.N.P. Carvalheira Informática [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Pessanha dos Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos atentando para os termos do parecer desta contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247100-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Almeida Silva [Adv. Rita de Cassia Furtado (OAB: RJ 145171 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nRetificar os calculos atentando para os termos do parecer técnico desta contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265400-43.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pessanha Barros [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS - Instituto José Pelucio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Pessanha Barros\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 157, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277400-75.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Pereira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Pereira\r\n\r\nEsclareça o Rte sobre qual dos três processos indicados em sua petição requer a penhora, a fim de se evitar excesso de execução. \r\n\r\nProcesso: 0256200-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Frank de Souza [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Frank de Souza \r\n\r\nVenha com a variação salarial do reclamante de todo período laboral, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269500-75.2008.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Pinto Comercio Generos Alimenticios Ltda [Adv. Manuelle Chicralla Lanhas La Cava (OAB: RJ 170702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0240500-30.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo da Silva Filho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo da Silva Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nId: 1445299"
                            ],
                            "1445297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0238400-68.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Tavares de Jesus\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 71.380,45, equivalente a 5.755.605,99 IDTRs, atualizados até 31/12/2012 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001434-22.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Freitas Ribeiro\r\n\r\nRéu: Brasilia Serviços de Informática Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brasilia Serviços de Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.755,86, equivalente a 786.661,40 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140000-24.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Abreu de Souza\r\n\r\nRéu: Diario N.Fluminense Edit.Grafica e Publicidade Ltda a/c Ronaldo Areas, Ronaldo de Freitas Arêas, Mario Terra Arêas Filho , Marcia Angela de Freitas Arêas\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Terra Arêas Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios realizados nos autos em tela, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001317-31.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza José\r\n\r\nRéu: Liliana Ribeiro do Rosário\r\n\r\nPelo presente fica m Liliana Ribeiro do Rosário, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.610,43, atualizados até 20/01/2012, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de multa e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002270-58.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: L.C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m L.C. dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DO DIA 04/04/2013 ÀS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002148-45.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Crispim\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda , Duilio Carneiro Junior, Claudia Maria da Silva Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 16/04/2013 ÀS 14:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1444962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002318-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Araújo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada , em 05 dias . \r\n\r\nId: 1444962"
                            ],
                            "1445307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069700-78.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Abreu Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco s.a [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco s.a, Aut Gabriela de Abreu Carvalho\r\n\r\nCiência de que os Embargos a Execução opstos pela ré foram Rejeitados de plano por intempestivos. .Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001990-36.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atual 2005 Coleta de Resíduos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nCgto: Ulisses Claudio Lima do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atual 2005 Coleta de Resíduos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada Procedente . Custas R$ 104,93 pelo consignatário, dispensado . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1445307"
                            ]
                        }
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                            "1445347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000055-55.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recurusos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Chales Souza Torres(Luciana Ferreira Gonçalves)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recurusos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 14/05/2013 ÀS 10H40, NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Consignatário, de sua CTPS e o Consignante, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Consignante trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Consignante notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação do Consignatário fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002100-35.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Mufalani Miranda [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Mufalani Miranda\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 19/02/2013 ÀS 11H00, NESTA VARA DO TRABALHO,EM PAUTA CONJUNTA COM O PROCESSO 1855-21.2012.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001662-74.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Inácio Maia [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda, Aut Marcelo Inácio Maia, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/04/2013 ÀS 11H30, NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015700-28.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos Neponuceno [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Lucimar dos Santos Neponuceno\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/04/2013 ÀS 11H40, NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000628-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Suellen de Paula Costa [Adv. Anselmo Luiz da Silva Baia (OAB: RJ 159874 - E)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Suellen de Paula Costa \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 11/04/2013 AS 12H, NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001187-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Mozer [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Elias Transp de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos Mozer\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 24/04/2013 ÀS 14H, NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002424-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Wallace Araujo de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Wallace Araujo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da distribuição deste processo a 5ª VT de Duque de Caxias, por existir ação sob nº 918-02.2012.5.01.0205. \r\n\r\nProcesso: 0001333-91.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Pereira [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: MA PR Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição Pereira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 15/05/2013 ÀS 10H20, NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001673-69.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves da Silva [Adv. Luiz Augusto Sanches Lopes (OAB: RJ 127933 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Caxias Artigos Para Presentes Ltda. EPP [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Caxias Artigos Para Presentes Ltda. EPP, Aut Jefferson Alves da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 14/05/2013 ÀS 11H30, NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000655-76.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisio Cesar Moreira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisio Cesar Moreira, Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi desmarcada a audiência do dia 20/02/2013 para aguardar a oitiva da testemunha LUCIANA ROSA marcada para o dia 02/04/2013, na 6ª VT / Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001326-02.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Gonçalo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 14/05/2013 ÀS 10H50, NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001943-59.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Wigner Wainchtock [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Wigner Wainchtock\r\n\r\nTomar ciência da distribuição deste processo a 6ª VT de Duque de Caxias, conforme decisão daquele juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000830-70.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima de Andrade [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima de Andrade\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 15/05/2013 ÀS 10H10, NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001305-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Oliveira Ribeiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.28: Extinto o proceeso sem resolução do mérito, no stermos do art. 267, VIII do CPC. Autorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, se houver, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001974-16.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Porto Rosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Porto Rosa , Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 18/04/2013 ÀS 11H30, NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001471-29.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Lima [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Zadar Enge Prat Arkhe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Lima\r\n\r\nComparecer a audiência dia 02/04/2013 às 12h05, nesta vara do trabalho, para esclarecimentos ou tentativa de concilição. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nId: 1445347"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1445089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195400-30.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LIMA ALVES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: CORSARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jacqueline Aparecida Silva Batista (OAB: RJ 78273 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA, Réu: Wagner Pereira Teixeira\r\n\r\nTI: Gilvanao Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LIMA ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.525. Requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, na forma da Resolução nº 14/2012. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-07.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s)0010/2013, em nome do Autor ou do Advogado, alvará nº 0011/2013, em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-10.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira Correia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pereira Correia \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 165, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carla Melo de Moura [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Renata de Oliveira Serviços Auxiliares de Atividades Financeiras [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Fatima Renata Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima Renata de Oliveira Serviços Auxiliares de Atividades Financeiras, Aut Fernanda Carla Melo de Moura \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 04/04/2013, Às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001930-57.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Carvalho Amâncio [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Gomes Rodrigues representante legal de AKF Rodrigues Conceição e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Natali Gomes Rodrigues representante legal de AKF Rodrigues Comércio de Material de Construção e Serviços Técnicos em Geral Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Carvalho Amâncio\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-97.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estrela do Gramacho, sucessora de Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reinaldo Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.122. Requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, na forma da Resolução nº 14/2012. . No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-88.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto de Jesus Regis [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto de Jesus Regis\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0137/2013 e 0138/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002485-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Conceição Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 2º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000732-82.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednir de Jesus Soares [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednir de Jesus Soares \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.34. Requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, na forma da Resolução nº 14/2012. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-35.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson Bernardino de Souza [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Bernardino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0038/2013 e 0041/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, e advogado n° 0039/2013 , disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Pinheiro Cruz [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Pinheiro Cruz\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120900-89.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Coutinho Santana [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Coutinho Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s)0163/2013, em nome do Autor ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-69.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Rocha [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0078/2013, em nome do Autor ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-02.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Izidoro Fonseca [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Izidoro Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0223/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-89.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lourenço Azevedo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lourenço Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s)0060/2013, em nome do Autor ou do Advogado, alvará nº 0061/2013, em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Reis Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Coutinho Madeira, Réu: EIT - Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT - Empresa Industrial Técnica S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002514-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter do Nascimento Gonzaga [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter do Nascimento Gonzaga\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0054000-56.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Silveira Fabre [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silveira Fabre\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-33.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Castilho Rangel [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Castilho Rangel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0070/2013 e 0072/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, e só do autor n° 0071/2013, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Damasio de Farias [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Damasio de Farias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s)0030/2013 e 0033/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, alvará nº 0032/2013, em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-08.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenaide Aparecida Freitas da Silveira Bastos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Aparecida Freitas da Silveira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0224/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, e advogado n° 0225/2013 , disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-11.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Gonçalves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 94, devedo cumprir a obrigação em 48 hs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000747-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mariano dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-37.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Honorio da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001646-49.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Caldeira Neto [Adv. Livia Fingola da Silva Valle (OAB: RJ 92508 - D)]\r\n\r\nEgdo: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, Egdo: Targino da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Egdo: Samanta da Cunha da Silva [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Egdo: Adailton Calixto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Caldeira Neto\r\n\r\nIndeferido o prosseguimento do AP. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-09.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s)0096/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-17.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Lemes Pereira Gomes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Miranda Reformas e Construções Ltda., Réu: Francisco Miranda Gomes, Réu: Gisele Silva Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Lemes Pereira Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.90. Requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, na forma da Resolução nº 14/2012. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-17.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Borges Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Borges Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0112100-04.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Heleno Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Heleno Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0210/2013, em nome do Autor ou do Advogado, alvará nº 0211/2013, em nome advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que determinou que o reclamante forneça a documentação necessária à expedição de alvará ao beneficiário da pensão alimentícia, considerando o crédito constante nos autos de R$ 13.760,92 e a determinação de fl. 28 in fine. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002473-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Ferreira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A, Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 2º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0194500-75.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Henrique Freitas de Azevedo [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0074/2013, em nome do Autor ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-22.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Cursio da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cursio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0053/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, e do advogado n° 0054/2013, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-58.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina do Carmo Barbosa [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda , Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: FAbio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina do Carmo Barbosa \r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0151100-79.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0090/2013 e 0091/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-85.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Lourenço [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s)0026/2013, em nome do Autor ou do Advogado, alvará nº 0027/2013, em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-58.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Eliane Santos da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Eliane Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0014/2013 e 0017/2013, em nome do Autor ou do Advogado, alvará nº 0015/2013 em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ludugerio [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ludugerio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0021/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, e do advogado n° 0022/2013, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-51.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Souza Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0063/2013, em nome do Autor ou do Advogado, alvará nº 0064/2013, em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-32.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Esmael da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Esmael da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0006/2013 e 0009/2013, em nome do Autor ou do Advogado, alvará nº 0008/2013, em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-12.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leida de Andrade Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leida de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0048/2013 e 0052/2013, em nome do Autor ou do Advogado, e alvará nº 0049/2013 em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-92.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Neves Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Franklin Vieira Walter [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Iva Azambuja da Rosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Luis Fernando Junqueira Borges [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Márcio Tomé Peres [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Neves Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0083/2013, em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002476-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 2º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000572-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001645-64.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Robson José Gomes [Adv. Livia Fingola da Silva Valle (OAB: RJ 92508 - D)]\r\n\r\nEgdo: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, Egdo: Targino da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Egdo: Samanta da Cunha da Silva [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Egdo: Adailton Calixto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Robson José Gomes\r\n\r\nIndeferido o seguimento do AP. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-62.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Melo da Costa [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Melo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s)0190/2013 e 0192/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, e advogado n° 0191/2013 , disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-34.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rosa da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0079/2013 e 0082/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, e do advogado 0080/2013, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Alves Vieira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Servant Clean Construções e Serviços Gerais Ltda, Réu: Delta 4 Construções e Terraplenagens Ltda. [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)], Réu: Qualival Indústria Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta 4 Construções e Terraplenagens Ltda., Aut Fabio Jose Alves Vieira, Réu Qualival Indústria Comércio e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/04/2013, Às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051400-62.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rangel Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s)0042/2013 e 0045/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, e 0044/2013, em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-75.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pires de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Décio Previato , Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pires de Souza \r\n\r\nDEVERÁ O RECLAMANTE INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0131800-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Calixto da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria e Sistemas Super Master 2000 Sociedade Simples Ltda [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)], Réu: João Marcelo Poletti Calixto, Réu: Henri de Magalhães dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Calixto da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.198. Requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, na forma da Resolução nº 14/2012. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Serrazine [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Réu: Marilene Fernandes Hnquer , Réu: Glicério Luiz Schuster \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Serrazine\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.86. Requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, na forma da Resolução nº 14/2012. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-28.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Azevedo de Andrade [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Azevedo de Andrade , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 25.508,52 ou 2.056.823,36 Tr's à fls.278 , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001731-35.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arismar da Silva Marcole [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arismar da Silva Marcole, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-84.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingos Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Domingos Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0188/2013, em nome do Autor ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-04.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Barboza Barreto [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barboza Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-15.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda(em liquidação extrajudicial). [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva de Oliveira, Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda(em liquidação extrajudicial)., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-38.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Batista da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0018/2013, em nome do Autor ou do Advogado, alvará nº 0019/2013, em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-35.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Francisco de Lima [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JMB Rio´s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas TRC RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)], Réu: Transportadora Ajofer [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Francisco de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 46. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-55.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Gomes da Silva Filho [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-85.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Miranda Orlando [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Miranda Orlando\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0077/2013, em nome do Autor ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes do Rosario [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes do Rosario\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0048100-10.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO LOPES [Adv. Paulo Cesar Lima Pessanha (OAB: RJ 55431 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: JULIANA DE CASTRO PAIVA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: MARIA APARECIDA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIANA DE CASTRO PAIVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 689, que indeferiu o requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-19.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeida Lopes de Brito Lemos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeida Lopes de Brito Lemos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0035/2013, em nome do Autor ou do Advogado, alvará 0036/2013, em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-90.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 209 .\r\n\r\nProcesso: 0107000-05.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Cabral [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A., Réu: Marcio Tomé Peres , Réu: Franklin Vieira Walter , Réu: Iva Azambuja da Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival Cabral\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0097/2013 e 0099/2013, em nome do Autor ou do Advogado, alvará nº 0098/2013 em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-32.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Fortunato da Costa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos Fortunato da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0252/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, e alvará nº 0253/2013, em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Marinho de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Mlgn Empresa Construtora Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda , Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda, Réu: Concrelogica Industria de Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Marinho de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.164. Requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, na forma da Resolução nº 14/2012. . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Lopes Emidio [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Pereira e Calixto Marmores e Reformas Ltda Me [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Pereira e Calixto Marmores e Reformas Ltda Me , Aut Rubens Lopes Emidio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001480-17.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria Silva de Souza Pereira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Maria Silva de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0135/2013, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-30.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baracho Lucas da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Baracho Lucas da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1445089"
                            ],
                            "1445090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219000-21.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA (FILIAL 1), Réu: Cláudio Custódio Maciel, Réu: Silvia Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0208700-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Proença [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Luis Claudio de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Ronaldo Silveira Moraes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Ronaldo Soares da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Proença\r\n\r\nÀ RECLAMADA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0213900-75.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar dos Santos [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-30.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilton Neves Batista [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Neves Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0134/2013 e 0136/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, e do advogado n° 0135/2013, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Castilho Rangel [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Castilho Rangel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 127/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, alvará nº 0128/2013, em nome do advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1445090"
                            ],
                            "1445088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000159-44.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nPelo presente fica m Glicério Luis Schuster, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0011200-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos de Souza\r\n\r\nRéu: Silva Machado Terraplanagem Ltda aos cuidados Alexandre da Silva Machado e Eduardo Miranda da SIlva, conhecido como Eduardo das Máquinas, O.S. Serviço Ltda, Walter Luiz Monteiro Heil, Adillson de Souza Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Adillson de Souza Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001063-78.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ferreira Martiniano\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Francisco José Gomes, Michelle Lessa de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Michelle Lessa de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora online. .\r\n\r\nProcesso: 0194600-30.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baracho Lucas da Silva\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a extinção da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Paula da Silva \r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinto Machado\r\n\r\nRéu: FCK Construtora e Consultoria em Projetos Ltda., Edson Alexandre de Souza Aragão, Ana Cristina Freire da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Freire da Silva, Edson Alexandre de Souza Aragão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001284-47.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Moura Fernandes\r\n\r\nRéu: Arphias s Indústria e Comércio e Representação de Roupas\r\n\r\nPelo presente fica m Arphias s Indústria e Comércio e Representação de Roupas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188300-91.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda, ADRIANA BARBOSA, ANAZARIO MOREIRA DA COSTA, GLEYSON TEIXEIRA DOS SANTOS, RODRIGO BOTELHO VIEIRA , RITA DE CÁSSIA MAZZA RECOLIANO, Propel Industria e Comercio Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Propel Industria e Comercio Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que declarou a existência de grupo econômico entre as empresas. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-98.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Caetano da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Bruno Cincinato Beserra, Marriete Antunes Passos Beserra\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Cincinato Beserra, Marriete Antunes Passos Beserra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0134800-08.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos Rosa\r\n\r\nRéu: Merce Marcenaria, JANETE DE OLIVEIRA CARNEIRO, MOACI FERNANDES CARNEIRO, MOEJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, sucesora de MERCE IND. COM. DE MÓVEIS, Elza Carneiro Rosas\r\n\r\nPelo presente fica m MOACI FERNANDES CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000181-39.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breila Monfardini\r\n\r\nRéu: Drogaria Marson Ltda. Me\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIA GERALDA DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001334-10.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Marriete Antunes Passos Beserra, Bruno Cincinato Beserra\r\n\r\nPelo presente fica m Marriete Antunes Passos Beserra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0184400-57.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BASILIO FERNANDES DE LIMA E OUTROS 19, Gilson Flórido da Silva\r\n\r\nRéu: COTEPI CONSTRUCOES E PINTURAS TECNICAS LTDA, ENCAD ENGENHARIA COM. E ADMINISTRACAO S/A., THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANNO, IVAN SORAGGI, ELIANE CASTRO DE CARVALHO, AFRANIO LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m BASILIO FERNANDES DE LIMA E OUTROS 19, COTEPI CONSTRUCOES E PINTURAS TECNICAS LTDA, THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANNO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que rejeitou os Embargos de Declaração opostos. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Pereira \r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Meeting Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445088"
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                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1445216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000144-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Paulo Cesar dos Santos Laureano [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Liania Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Paulo Cesar dos Santos Laureano \r\n\r\nAPRESENTAR A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES DO DE CUJOS PERANTE O INSS, EM OBSERVÂNCIA A LEI 6858/80, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002186-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Junior [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda., Réu: Skanska Brasil Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Junior\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002185-09.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda., Réu: Skanska Brasil Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marques da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002220-66.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Porcellos da SIlva [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Porcellos da SIlva \r\n\r\nINFORMAR O NÚMERO DA IDENTIDADE E CPF DO AUTOR PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0002084-69.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Soares [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Soares \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 47, QUE ARQUIVOU O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, § 1º DA CLT, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA PARTE AUTORA, DISPENSADA. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002025-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Carmo Ferreira [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia do Carmo Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 87 QUE INDEFIRIU, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, BEM COMO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA E POSTERIOR CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 1445216"
                            ],
                            "1445215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000020-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Benedito de Souza\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000028-63.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0053400-68.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WKR Comercio e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1445126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 11/2013\r\n\r\nProcesso: 0072400-62.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISON CAETANO DE SOUZA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: R F B Prestação de Serviços Ltda [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda, Réu: Roberto Figueiredo de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R F B Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001290-56.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Orivetti Balbino dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Braskan SPE-RJ-5 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut José Orivetti Balbino dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-27.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Glossi Lisboa Lago [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Michael Glossi Lisboa Lago\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001991-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Aguiar Santana [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacerda de Castro Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Aguiar Santana\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 18/02/2013, às 11:00h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Deverá o patrono da parte,cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, a ré deverá manifestar-se acerca dos cálculos apresenados pela parte autora, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0096900-90.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Brito de Carvalho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Brito de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício CEF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-17.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Musser [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Musser\r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0000145-33.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Vieira Cortez Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Quirino dos Santos [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Quirino dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 15/02/2013, às 11:30h, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. Após, as partes deverão apresentar artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetro de cálculos da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001653-43.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Lopes [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael R. Santos ME [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raphael R. Santos ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, observando os parâmetros, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nA ré fica ciente, desde já, que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades dos artifos 600, I e IV e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099000-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Jesus Rangel [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Aut Rosana de Jesus Rangel\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000416-08.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Farias [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Farias \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0002736-31.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Denivaldo dos Santos Barbosa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Éfica Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Seta Construções Comércio Ltda [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Éfica Comércio e Serviços Ltda ME, Réu Seta Construções Comércio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000609-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Flegler Vitório [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: F e J Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F e J Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda ME, Aut Paulo Henrique Flegler Vitório\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002147-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira [Adv. Maria Cristina Costa do Carmo (OAB: RJ 103273 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 15 (quinze) dias, o TRCT, a guia de Seguro Desemprego e a chave de conectividade, juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001588-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lopes de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda , Aut Sheila Lopes de Souza \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fl. 230, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000016-28.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Custódio de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda ME, Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002070-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miltom Abel Varella da Costa [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Miltom Abel Varella da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000913-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Marcus Vinícius Rodrigues da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Réu: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos , Aut Marcus Vinícius Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentarem artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000114-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Damião Fonseca [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0025100-90.1994.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO MOREIRA DUTRA [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacheco e Mourao Auto Posto Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Henrique Thadeu Naegele, Réu: LUIZ ORLANDO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, Réu: Luis Carlos da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO MOREIRA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 248, devendo apresentar cópia do extrato bancário, comprovando o descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Falcão [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Falcão \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Rolim [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nDiga a ré, em 5 (cinco) dias, presumindo-se o inadimplemento no silêncio. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, será procedida a penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0001764-27.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Silva dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, Aut Michelle Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração do reclamante foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000611-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Luis da Silva [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: F e J Industria e Comercio de Estruturas Metalicas Ltda - ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F e J Industria e Comercio de Estruturas Metalicas Ltda - ME, Aut Moacir Luis da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002284-55.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Flávio da Silva Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Flávio da Silva Costa , Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando-se os parâmetros do Juízo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001010-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos Chaves [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, observando os parâmetros fixados pelo Juízo.\r\n\r\nA ré fica ciente, desde já, que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades dos artigos 600, I e IV e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106500-72.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rosa do Nascimento [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000177-38.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Dias Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 275, devendo esclarecer se realmente quer executar o crédito, em 05 dias, tendo em vista que as execuções desse tipo não costumam ter su cesso. O silêncio será interpretado como renúncia, acarretando o arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114400-09.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ribeiro de Aguiar [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oficina dos Sonhos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Ribeiro de Aguiar\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 46 que pronunciou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF. Silente a parte, será julgada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014900-96.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Souza dos Reis [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentária Seji Oura [Adv. Alirio Jairo Bon (OAB: RJ 36858 - D)], Réu: Seji Oura [Adv. Alirio Jairo Bon (OAB: RJ 36858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seji Oura\r\n\r\nTomar ciência dos termos da decisão de fl. 73, bem como da convolação dos depósitos de fls. 40,41,52 e 69, em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002424-21.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Copelo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: F E J Comércio e Industria de Estruturas ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F E J Comércio e Industria de Estruturas ME\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida retificação das parcelas do termos de acordo de folha 28, conforme requerimento de folha 29. \r\n\r\nProcesso: 0001296-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Andre de Siqueira Evangelista [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Andre de Siqueira Evangelista \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-27.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Teles de Oliveira Filho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Milton Teles de Oliveira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001650-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: MM de Souza Bar e Restaurante [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM de Souza Bar e Restaurante\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante dos depósitos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-71.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Leal Teixeira [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Leal Teixeira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001622-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vieira dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: F e J Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F e J Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda ME, Aut Rogério Vieira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001782-48.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Cabral [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, Aut Marina Cabral\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração da reclamante foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0002288-58.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Medeiros Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-86.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-69.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TELES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTendo em vista os termos da Súmula nº 12 do E. TRT, fica a 2ª Ré citada e intimada a proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, do valor equivalente a 677.390,89 IDTRs, devido a título de contribuição previdenciária, conforme cálculo de fl. 461, sob pena penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000285-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel José Bezerril [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel José Bezerril , Réu Prowship Serviços Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 25/02/2013, às 11:00h, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. Após, a parte reclamante deverá apresentar artigos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-20.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacir de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacir de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vitor Pereira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vitor Pereira de Souza, Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nApresentarem artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001171-95.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Daniel da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Rivel Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Daniel da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 15/02/2012, às 10:00h, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. Após, as partes deverão apresentar artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetro de cálculos da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001493-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nogueira dos Anjos Mendes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nogueira dos Anjos Mendes, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração de follhas 121/125, não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001234-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Garcia Tenchini [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administ e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Aparecida Garcia Tenchini\r\n\r\nFica a parte autora intimada a fornecer as peças necessárias à Execução Provisória, conforme requerido à fl. 114, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Reis Santos [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Reis Santos\r\n\r\nFornecer o nº do PIS para fins de expedição do ofício ao MTE para habilitação no Seguro- Desemprego. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-11.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Batista Cabral [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: So Moraes Refeições ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Batista Cabral \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 20/03/2013, às 10:00h, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. Após,a ré deverá deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor, devendo, em caso de impugnação, discriminar os valores que entender devidos, conforme art. 879 da CLT, sobre pena de preclusão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1445126"
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                            "1445016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0202100-48.1992.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (+12)\r\n\r\nExecutado: Silvio Bufoni Junior,Selen Serviços de Vigilância Ltda,Silvio Bufoni\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Bufoni Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212.842,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvio Bufoni,Selen Serviços de Vigilância Ltda,Silvio Bufoni\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Bufoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212.842,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000895-98.2011.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio dos Santos Silva \r\n\r\nExecutado: Waldir Proença Quintanilha,Progresso Construtora Serviços Materiais de Construção Ltda ,Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlântico,Luiz Carlos Dias \r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir Proença Quintanilha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.242,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Dias,Progresso Construtora Serviços Materiais de Construção Ltda ,Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlântico,Luiz Carlos Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.242,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043800-89.2009.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: ANECLAN ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Maria Angela Florencio,Mastertemp Recursos Humanos Ltda,Dalva da Silva de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angela Florencio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.379,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dalva da Silva de Assis,Mastertemp Recursos Humanos Ltda,Dalva da Silva de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalva da Silva de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.379,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mastertemp Recursos Humanos Ltda,Mastertemp Recursos Humanos Ltda,Dalva da Silva de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Mastertemp Recursos Humanos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.379,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0017200-22.1995.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDERSON PERNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Ferreira,Interpesa Servicos Maritimos e Portuarios Ltda,Sidney Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.456,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sidney Araújo,Interpesa Servicos Maritimos e Portuarios Ltda,Sidney Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sidney Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.456,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0000288-85.2011.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Cláudio D ávila Batista Júnior \r\n\r\nExecutado: Ana Carolina Homem,Vive Cosmetique Comércio de Cosméticos Ltda EPP,Vandre Co\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Carolina Homem, que se encontra em local incerto e não sabido, fica citada e intimada para ciência de sua inclusão no polo passivo, bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.707,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vandre Co,Vive Cosmetique Comércio de Cosméticos Ltda EPP,Vandre Co\r\n\r\nPelo presente fica citado Vandre Co, que se encontra em local incerto e não sabido, fica citada e intimada para ciência de sua inclusão no polo passivo, bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.707,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445016"
                            ],
                            "1445017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0174400-04.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ramos de Lima\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda, Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Sei Hein, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor total da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line, e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-33.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes da Silva Trajano\r\n\r\nRéu: Itazine Magazine Ltda, TALITA REGIS PESSOA CALDERARO, MARIA DA GLÓRIA MARQUES DE FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DA GLÓRIA MARQUES DE FARIAS, TALITA REGIS PESSOA CALDERARO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da despersonalização da pessoa jurídica, devendo comprovar o depósito do crédito exequendo em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150700-09.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO SILVA\r\n\r\nRéu: Gecim Construções Indústria e Comércio Ltda, Glaucia Ribeiro Ferreira, João Pedro Quental Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Glaucia Ribeiro Ferreira, João Pedro Quental Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line, e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001040-57.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Costa \r\n\r\nRéu: Efeck Gesso e Construções Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Efeck Gesso e Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros do Juízo de fls. 30/31. \r\n\r\nProcesso: 0016400-03.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Cordeiro\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais Ltda, ALEXANDRE MAGNO PINTO RIBEIRO, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA XAVIER, JÚLIO CÉSAR MALTA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE MAGNO PINTO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0275100-85.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Devair Filomena\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda, Rip Serviços Industriais S.A., Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000913-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos , Marcus Vinícius Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445017"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1445192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000962-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Joaquim Garcia Machado Filho\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 263 que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, opostos pelo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001870-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizar dos Santos Ferreira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizar dos Santos Ferreira, Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000416-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Márcia Duarte Martins [Adv. Livia Bastos Boechat Ferreira (OAB: RJ 165115 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazão Veículos e Peças Ltda [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazão Veículos e Peças Ltda , Aut Edna Márcia Duarte Martins\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 21/05/2012, às 11:00 horas, nos autos da CartPrec 0003/2013 para oitiva da testemunha José Nivaldo Fonseca na 54ª Vara do Trabalho da Capital. \r\n\r\nProcesso: 0000022-05.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene de Fátima Machado [Adv. Walusa Badaró Lúcio (OAB: MG 95893 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério dos Reis Perassoli, Réu: Luciano Elias Garlopi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene de Fátima Machado\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 65, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000290-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Santos Alves\r\n\r\nVir com o depósito referente aos honorários períciais, (R$ 2.000,00). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-79.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tulio de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Marcos Tulio de Oliveira\r\n\r\nDar vista às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, nos termos de fls. 776. \r\n\r\nProcesso: 0004700-73.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: HELTON MINAS DA SILVA [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: A TINOCO NUNES M E, Réu: Alessandro Tinoco Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELTON MINAS DA SILVA\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 135, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013 às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000026-71.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Ribeiro [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Projam Construções e Projetos Ltda ME [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Ribeiro\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, sob pena de multa por litigância de má-fé, se os depósitos estão sendo realizados em dia. \r\n\r\nProcesso: 0018900-56.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROSA GONCALVES [Adv. Soraya Costa de Miranda Ferreira (OAB: DF 15618 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Pedras Ltda ME [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROSA GONCALVES, Réu Artefatos de Pedras Ltda ME\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 173, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013 às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001864-49.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Rodrigues dos Reis [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda, Aut Ruy Rodrigues dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0014100-87.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Aut: KATHYA NORONHA ZANARDI [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB, Aut KATHYA NORONHA ZANARDI\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-24.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santana Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: A Lúcia de Assis Montovam ME [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Lúcia de Assis Montovam ME, Aut Rosangela Santana Pereira\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 80, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013 às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000838-84.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Gonçalves dos Santos Vargas [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 175, que homologou os cálculos de fls. 168/174, fixando o quantum debeatur em R$ 4.696,67, atualizado até 31/12/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011400-94.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Roza Pinto [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Serra das Frecheiras de Cambuci LTDA ME, Réu: Alexssandro Fernandes, Réu: Jose Roberto Ferreira Sigaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Roza Pinto\r\n\r\nindicar, com detalhe, as referências geográficas para localização dos executados, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0006800-93.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rosa Pereira [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Denir de Souza Bastos - ME [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denir de Souza Bastos - ME, Aut Jonas Rosa Pereira\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 167, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013 às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000630-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel de Souza Paes [Adv. Núbia Capetini Fitaroni Siqueira Freire (OAB: RJ 124775 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me [Adv. Isabela Durante Franco do Amaral Couto (OAB: SP 250442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me, Aut Uendel de Souza Paes\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 27/02/2013, às 14h45min, nos autos da CartPrec 01/2013 para oitiva da testemunha Sumara Junqueira de Oliveira na 2° Vara do Trabalho de Campinas/SP. \r\n\r\nProcesso: 0000248-10.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Oliveira dos Reis [Adv. Vitor Costa Furtado (OAB: RJ 132707 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Valentina Comércio de Roupas Ltda [Adv. Samira Tavares Pimentel (OAB: ES 13539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Oliveira dos Reis\r\n\r\nInformar se aceita a condição de depositária dos bens indicados à penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-56.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Josequias Faria Correa Machado [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José Ferreira de Oliveira [Adv. Ary Verdan Coelho (OAB: RJ 67149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio José Ferreira de Oliveira, Aut Josequias Faria Correa Machado\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 57, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2012, às 13:00 horas (primeiro pre gão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001164-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira da Silva [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Reinaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 261, que conheceu e acolheu os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, para sanar omissão, conforme disposto na fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000902-26.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herito Amorim Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 171397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Herito Amorim Filho\r\n\r\nFica ciente de que foi nomeado para atuar como perito nos presentes autos o Sr. Jose Carlos Braga Guimaraes. \r\n\r\nProcesso: 0031600-35.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CARNEIRO FIRMO [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]\r\n\r\nRéu: THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Réu: ALAIDE TEBALDI HADDAD, Réu: JAMIR JACOB HADDAD, Réu: JORGE HADDAD [Adv. Nadia Rezende Cordeiro (OAB: ES 298 - A)], Réu: GEORGETA JACOB HADDAD GOMES [Adv. Nadia Rezende Cordeiro (OAB: ES 298 - A)], Réu: CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Nadia Rezende Cordeiro (OAB: ES 298 - A)], Réu: SUELY DE SOUZA LIMA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON CARNEIRO FIRMO\r\n\r\nFica ciente que foi devolvido o prazo por mais 30 dias, transcorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000281-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila David Santos Patrício [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila David Santos Patrício\r\n\r\nRetirar os documentos na Secretária da Vara. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-26.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA BARRETO LANNES [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VIDAL ANDERSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA BARRETO LANNES\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0124/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Botelho da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Fernanda Botelho da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls.267 que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, opostos pelo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0027100-18.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DA CRUZ MARTINS [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Milton Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DA CRUZ MARTINS\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2387/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-28.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graciella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligênciar diretamente ao Juízo por onde tramita a ação de Recuperação Judicial, a fim de obter a data do Termo Legal, juntando aos autos tal informação, a fim de que seja expedida a certidão de habilitação. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-11.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar de Alencar Bastos [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Projam Construções e Projetos Ltda ME [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar de Alencar Bastos\r\n\r\nFique ciente da decisão de fls. 60, que assim dispõe: \"Como os depósitos são feitos na conta do pratrono do Reclamante, este sabe se está sendo cumprido. Portanto, indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0000282-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Soares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vicente Soares\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 506, que negou seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001865-68.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Silva de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Móveis Juliana Chequer Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Silva de Souza\r\n\r\nVir com o depósito de 20% dos honorários periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-28.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Suyane da Silva Pernambuco [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Barboza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suyane da Silva Pernambuco\r\n\r\nFica ciente, da decisão de fls. 66 que determinou a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6830/90, pelo prazo de 01 ano, a fim de que neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possam recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001297-52.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Tavares [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Tavares, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 300 que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, opostos pelo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001863-64.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda, Aut Jailton Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002072-04.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobeanderson Aurélio Barbosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Deja de Laje do Muriaé LTDA - ME [Adv. João Maria Moreira Neto (OAB: RJ 112901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Deja de Laje do Muriaé LTDA - ME, Aut Jobeanderson Aurélio Barbosa\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 71, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001865-34.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Sebastião Assis de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Sebastião Assis de Souza, Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001160-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Moreira da Silva [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Moreira da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 281 que conheceu e acolheu os Embargos de Declaração, opostos pelo Reclamado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001350-33.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Medeiros Figueiredo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Cassio Castro Resende (OAB: RJ 138428 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Glória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Medeiros Figueiredo, Réu PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 04/03/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-15.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elias José de Almeida\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 984 que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, opostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0012600-34.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony da Silva Reiff [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 251, que homologou os cálculos de fls. 242/250, fixando o quantum debeatur em R$ 39.832,01, atualizado até 10/10/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026100-70.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasielli de Souza Abreu Costa [Adv. Igor Garcia Marinho Ferreira (OAB: RJ 142414 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Aut Grasielli de Souza Abreu Costa\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls.191, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013 às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000270-68.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvandro Ferreira Machado [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Silvandro Ferreira Machado\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029100-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranel da Silva Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 958/959. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-11.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Gomes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 203, que homologou os cálculos de fls. 199/201, fixando o quantum debeatur em R$ 4.508,10, atualizado até 30/11/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 20,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000164-09.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pinto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Aut João Batista Pinto\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0037300-79.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis da Silva Torres [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Deborah Ritto Nonato, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis da Silva Torres\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2031/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-35.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Souza da Silva Santos [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice Salles Trocilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza da Silva Santos\r\n\r\nFica ciente que o feito foi retirado de pauta, haja vista que a citação foi frustrada por \"não existe o n° indicado\". \r\n\r\nProcesso: 0023500-47.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aperecida freitas Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana servicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aperecida freitas Martins\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0023600-31.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Antonia Arrabal Vicente [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Antonia Arrabal Vicente\r\n\r\nApresentar planilha com as informações solicitadas pela Contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Faria Carvalho [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut José Manoel Faria Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte Autora, se manifestar acerca dos cálculos da Reclamada (se houver) sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001061-37.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Rodrigues da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente, da decisão de fls. 164, que devolveu o prazo conforme o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000281-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila David Santos Patrício [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-55.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antônio Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito judicial no valor de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora do veículo GOL 2001/2002, de placa MTI 4150, sobre o qual já foi imposta restrição pelo sistema RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000213-50.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vianna Lobo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Daniele Cesca Tamagno (OAB: RJ 164348 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vianna Lobo\r\n\r\n\"Defiro mais 30 dias\", fl. 642. \r\n\r\nProcesso: 0000068-57.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Machado Henriques Cerqueira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente de que serão liberados à Reclamante os valores bloqueados em 14/11/2012. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-69.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Eccard da Motta [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 499, que devolveu o prazo conforme o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000986-27.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Batista Mangaraviti Carrerette [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fátima Batista Mangaraviti Carrerette\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 434 que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, opostos pelo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000279-30.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciana Alves Teixeira [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Franciana Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000235-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilsa da Silva Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilsa da Silva Souza\r\n\r\nFica ciente da expedição do Alvará para saque do FGTS n° 2074/2012. Deverá comprovar o valor sacado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-34.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony da Silva Reiff [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony da Silva Reiff\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2173/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lúcia Medeiros de Mattos Botelho [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Lúcia Medeiros de Mattos Botelho, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nFica ciente que o Sr Perito, estimou os honorário no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Deverá a 1° Reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo 10 dias, conforme já determinado na audiência de 17/07/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000285-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson da Silva Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson da Silva Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-66.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo de Oliveira Santos [Adv. GERSON PEREIRA CARDOSO (OAB: RJ 152185 - D)]\r\n\r\nRéu: Oneildo Muniz Nuss [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Oliveira Santos, Réu Oneildo Muniz Nuss\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 75, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000307-95.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ramos\r\n\r\nFica ciente de fls. 169, que indeferio o requerido às fls. 167/168. \r\n\r\nProcesso: 0021100-02.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO [Adv. Antonio Maurício Côrtes Sermoud (OAB: RJ 51654 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Belloti LTDA - ME [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)], Réu: OSWALDO NUNES BELLOTI, Réu: VANILDA DE OLIVEIRA BELLOTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Belloti LTDA - ME\r\n\r\nFica ciente, que execução encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0010100-92.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Frias [Adv. Rossini de Oliveira Tavares (OAB: RJ 111759 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Frias\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000200-17.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo do Prado Cordeiro [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Hillo - Industrial e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo do Prado Cordeiro\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 56, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013 às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0034400-65.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER WEBER NUNES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER WEBER NUNES\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 582, que homologou os cálculos de fls. 572/581, fixando o quantum debeatur em R$ 110.881,32, atualizado até 30/11/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039600-19.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARBOSA FIRMINO [Adv. Murillo Silva Defanti (OAB: RJ 165305 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARBOSA FIRMINO\r\n\r\nFica ciente de que os autos estão na Secretaria da Vara à sua disposição. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Duarte Gonçalves [Adv. Felipe Moreira Rodrigues (OAB: RJ 157018 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco do Brasil S/A, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes Campos de Oliveira Filho [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes Campos de Oliveira Filho\r\n\r\nFica ciente da notificação frustrada, da testemunha Jean Carlos. Pauta mantida. \r\n\r\nProcesso: 0000671-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Pimenta [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Pimenta\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 109, que deu por extinta a obigação do Reclamado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-19.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivia Costa Assad Teperino [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivia Costa Assad Teperino\r\n\r\nFica ciente do valor bloqueado, (fl. 97) para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1445192"
                            ],
                            "1445193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068200-45.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinedia Cararine Batista [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Boti Perfumaria Ltda - ME [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boti Perfumaria Ltda - ME, Aut Sinedia Cararine Batista\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 278, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013 às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0124200-36.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORETE LIMA DE MELLO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMIR DUTRA LEAL - ME, Réu: Ademir Dutra Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORETE LIMA DE MELLO\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 101, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0125000-64.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR VICTOR DE ANDRADE [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)], Réu: Ademir Dutra Leal [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Dutra Leal, Réu Ademir Dutra Leal, Aut ADEMIR VICTOR DE ANDRADE\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 114, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0102200-76.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE LUIZ DO CARMO MARTINS [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcisio Tadeu Glória [Adv. Jose Mauro Alves Pereira (OAB: RJ 27519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE LUIZ DO CARMO MARTINS, Réu Tarcisio Tadeu Glória\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 123, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0122600-48.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILDA DE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenhita Construções Ltda, Réu: Marcos Antônio Maia, Réu: Eliete Gama da Silva [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliete Gama da Silva, Aut RENILDA DE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 173, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0088900-08.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doravanes de Souza Zambote [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Alayde da Silva Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doravanes de Souza Zambote\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, na forma do art. 1° da resolução Administrativa 5/2011 do Órgão Especial deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0130400-30.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: NALDO LOPES DA SILVA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut NALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência especial de conciliação, que será realizada no dia 21/03/2013 às 15h20min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0044100-94.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO ABREU DE MELO [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Maiatto Dias [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ABREU DE MELO, Réu Ronaldo Maiatto Dias\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 93, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013 às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0130300-75.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Aut SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência especial de conciliação, que acontecerá no dia 21/03/2013 às 15h30min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0040000-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Alves da Silva [Adv. Vínicius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi (OAB: RJ 133703 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida Alves da Silva\r\n\r\nTer vista, do teor de fls. 97/99. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-39.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento Augusto\r\n\r\nRéu: Reabilitar Ltda. S/C [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reabilitar Ltda. S/C\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 161, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013 às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0059000-53.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSELI DA SILVA MELO [Adv. Jarne Bucker do Nascimento (OAB: RJ 81092 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO GENIAL ITAOCARENSE LTDA, Réu: ANTONIO IZIDIO FERREIRA DA LUZ, Réu: ARISTEU KIFER TAVARES, Réu: ESPOLIO DE JOSE EDIVALDO MEDEIROS SANTIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSELI DA SILVA MELO\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 65/66, que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-74.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO SOUZA SOARES [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMIR DUTRA LEAL - ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)], Réu: ADEMIR DUTRA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEMIR DUTRA LEAL - ME, Aut JULIANO SOUZA SOARES\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 103, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 12/03/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0072100-36.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 388, que homologou os cálculos de fls. 386/387, fixando o quantum debeatur em R$ 170.517,92, atualizado até 30/11/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1445193"
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                            "1445190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0000209-13.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Caetano da Silva\r\n\r\nExecutado: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE,Fundação Pro-CEFET-RJ,Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC,Municipio de Porciúncula,Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Porciúncula) \r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.123,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065700-98.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosilaine Damasceno Silveira\r\n\r\nExecutado: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.637,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036100-03.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genilson Dias Gomes\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Ivan Marcio Rebello Faria ,Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.813,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Ivan Marcio Rebello Faria ,Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.813,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Marcio Rebello Faria ,Organização Beni Ltda.,Ivan Marcio Rebello Faria ,Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Marcio Rebello Faria , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.813,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445190"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0095200-25.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nRéu: Fundição Nova Esperança Aperibé Ltda - ME, Geise Peres Melo Rodrigues, Osimar Machado Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Osimar Machado Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, do bloqueio efetuado às fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0010100-92.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Frias\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023600-02.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Moreira da costa Pereira\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m EDILSON RODRIGO DO CARMO, TELMO MORENO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar no prazo de 05 dias, bens da empresa livres e desembaraçados sob pena de responderem com seus bens pessoais pela execução em curso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445191"
                            ]
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002095-24.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156400-05.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nDenise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-19.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 D)\r\n\r\nJorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001656-47.2010.5.01.0241 - ConPag - Carga: Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 D)\r\n\r\nFatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001778-60.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172300-62.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: André de Paula Colle (OAB: RJ 194969 E)\r\n\r\nRodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000657-94.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 D)\r\n\r\nAna Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0251500-21.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0377800-67.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nAilton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0292800-65.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 D)\r\n\r\nCristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177900-59.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000733-84.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nRubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0359100-43.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157000-55.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227400-85.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155300-44.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138700-16.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nMarcello dos Reis Pinto Cotrim (OAB: RJ 128420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0377300-64.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcello dos Reis Pinto Cotrim (OAB: RJ 128420 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0277700-75.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nCarlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196400-18.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Camila Bizzo Sanches Bezzoco (OAB: RJ 147296 D)\r\n\r\nGilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122100-17.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Gustavo Sá da Silva (OAB: RJ 189873 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240400-50.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001192-23.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0278800-31.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nRenato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0362800-95.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 D)\r\n\r\nMarcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000289-51.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 B)\r\n\r\nEliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0379700-27.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117300-53.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0272200-23.2003.5.01.0241 - RTSum - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065600-96.2005.5.01.0241 - RTSum - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nRenato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037500-73.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 D)\r\n\r\nDayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000805-08.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 D)\r\n\r\nJose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087100-53.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124400-20.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-08.2002.5.01.0241 - RO - Carga: Leonel da Rocha Teixeira (OAB: RJ 181713 E)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-17.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0275700-39.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 D)\r\n\r\nRubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0359100-43.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 D)\r\n\r\nJomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202700-54.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002124-11.2010.5.01.0241 - RTSum - Carga: Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nAna Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0318800-83.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nAgnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201600-98.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nMarcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178900-51.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028400-84.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000609-04.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Felisdek Soares Radomski (OAB: RJ 156633 D)\r\n\r\nJulio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190000-27.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Nestor Claudio Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 155155 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214700-72.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124000-45.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075300-91.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-55.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nMarcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000728-62.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044100-03.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nEdison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115200-86.2005.5.01.0241 - RTSum - Carga: Max S.Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-79.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001342-04.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1046300-83.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111100-54.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nBruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001251-74.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 D)\r\n\r\nGleber Chaves Pinto Junior (OAB: RJ 106747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001438-19.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Daniel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157775 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001839-18.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 D)\r\n\r\nLeila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0362000-62.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080500-65.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240200-72.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001451-81.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nMaria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0338900-49.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444968"
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                                "Processo: 0230000-15.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GOLFETO SANTAGUEDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.1280, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0001270-74.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cersosimo [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cersosimo\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os esclarecimentos da promoçao de fls.118, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-61.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Mesquita [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Mesquita \r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao de fls.195, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-92.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risoleta Tania Maria Carneiro [Adv. Ivan da Silva Barbosa (OAB: MG 25955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real ABN Amro S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real ABN Amro S/A, Aut Risoleta Tania Maria Carneiro\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-93.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVARENGA GOMES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE CARLOS ALVARENGA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologaçao de calculos de fls.498 no prazo legal, devendo a reclamada comprovar o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0175800-72.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RECANTO INFANTIL LTDA N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0178500-79.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bispo da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO MATIAS MENDONCA [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bispo da Silva\r\n\r\nManifestar-se de maneira conclusiva para indicar os meios de prosseguimento da execuçao, em 15 dias, ciente que, decorrido o prazo, ou não fornecido meio eficaz de execução, será expedido alvará ao autor pelo valor bloqueado e os autos serão arquivados, após a expedição da certidão competente pelo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000808-83.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Laureano da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Açougue PH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Laureano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000691-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pedro da Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turística Ltda. - Costa Leste Maricá [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pedro da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.126 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-44.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Fabricio Martins da Silva [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Valeria Pinheiro da Silva [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Valeria Pinheiro da Silva\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000057-96.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe Nunes Raymundo [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: V M S Serviços Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felipe Nunes Raymundo\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000163-58.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fazol da Fonseca [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: WTS Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Fazol da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0021600-93.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLINO GONCALVES MODICA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut MARCELLINO GONCALVES MODICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000695-32.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério dos Santos Correia [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Icaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério dos Santos Correia \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 03/05/2013 às 09:10 horas na 3a.VT/Niteroi. Fica ciente de nova data de audiencia. Estão mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0073300-25.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE IPOLITO GASPAR [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Réu: CONDOMINIO CHACARA DE ABAETE [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE IPOLITO GASPAR\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os esclarecimentos da promoçao de fls.140, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-15.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTON PEDRO CHAVES INDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Aut: Tatiana Jimenez Indá [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da nova conta aberta por Talita Jimenez Indá, a fim de que sejam efetuados os depósitos futuros referente ao acordo de fls.210. \r\n\r\nProcesso: 0007400-32.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA PEREIRA PASCHOAL [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nInformar meios de prosseguir com a execução ou dizer se abre mão da verba da qual é credora. \r\n\r\nProcesso: 0104600-29.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Torres [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: STX OSV NITERÓI S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME, Aut Mauro de Oliveira Torres, Réu STX OSV NITERÓI S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-08.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dammião de Sousa [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dammião de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da reclamada no que tange à entrega das guias de FGTS e CD, bem como a adequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao de fls.198, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-16.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Tatagiba Nunes da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0144500-97.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADERALDO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADERALDO DA SILVA\r\n\r\nVir conclusivamente com o meio de execuçao definitivo, em 10 dias, ciente de que decorrido o prazo será expedida certidão de crédito judicial com o posterior arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080300-08.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Réu TNL PCS SA\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-93.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilumina Solucoes Prestadora de Servicos LTDA. [Adv. Francisco de Assis Vianna (OAB: RJ 4971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls.275 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042900-04.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA DA CRUZ CARDOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Darius Alberto de Leon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA DA CRUZ CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se de maneira conclusiva para indicar os meios de prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente que, decorrido o prazo, ou não fornecido meio eficaz de execução, os autos serão arquivados, após a extração da certidão competente. \r\n\r\nProcesso: 0000656-69.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinardo Oliveira Pereira [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: MM & Filhos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinardo Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112100-15.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coelho Soares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Leandro Coelho Soares, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os esclarecimentos da promoçao de fls.432, no prazo de 10 dias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0151400-28.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Servicos de Seguranca e Vigilancia SC Ltda, Réu: Andre Luiz Gonçalves Dias, Réu: Simone Pereira Aragao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se de maneira conclusiva para indicar os meios de prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente que, decorrido o prazo, ou não fornecido meio eficaz de execução, os autos serão arquivados, após a expedição da certidao competente. \r\n\r\nProcesso: 0138600-02.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO BRUVY LTDA ME A/C PEDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06/03/2013 às 14:00 horas para que a reclamada efetue as anotações na CTPS do autor, bem como entregue as guias de FGTS e Seguro Desemprego. Na data designada terão início os prazos para liquidação: 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0026200-35.2006.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Knupp Ltda Me [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Andre de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcio Andre de Oliveira\r\n\r\nVir com o pagamento da contribuição previdenciaria, em 05 dias, sob pena de penhora, conforme determinção de fls.175 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0175900-47.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DANTAS MACHADO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DANTAS MACHADO\r\n\r\nDizer sobre a informação de fls.250-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000645-06.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Veras Ferreira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Patamares Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Veras Ferreira \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.22 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-38.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Jesus da Silva Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Oftalmologico Santa Beatriz Ltda. [Adv. Luiz Carlos Tavares Doria (OAB: RJ 36788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Oftalmologico Santa Beatriz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Alexandre Rodrigues [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Alexandre Rodrigues\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos mencionados na promoçao de fls.631 que porventura estejam em seu poder, de modo a possibilitar a apuração dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0065600-51.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jaccoud da Costa [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jaccoud da Costa\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os esclarecimentos da promoçao de fls.50 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-32.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armela Soares Câmara Lima [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armela Soares Câmara Lima, Réu Churrascaria Mocellin Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001344-31.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Almeida Vargas [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan de Almeida Vargas\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.84, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-05.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON GONCALVES GONDRA [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON GONCALVES GONDRA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002050-14.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Almeida [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Leandro Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005400-93.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA FEITOZA FRANCA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A., Aut MARIZA FEITOZA FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais de fls.454, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos, no prazo de 10 dias, bem como para que junte a documentaçao necessária aos cálculos. \r\n\r\nId: 1442138"
                            ],
                            "1443276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001065-45.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Dias da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Technique Usinagem Eletromecânica Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Dias da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 1443276"
                            ],
                            "1442134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/01/2013\r\n\r\n0140800-98.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Cícero Laurentino da Rocha \r\n\r\nExecutado: Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. ,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.490,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030200-44.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca Fabricio Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcia Valeria Pinheiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Valeria Pinheiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.041,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023600-17.2001.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE BRITTO´S LTDA ME,RONALDO CLÓVIS FERREIRA DAS CHAGAS,RENATO GUIMARÃES MENDES,RICARDO FERREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE BRITTO´S LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.282,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO GUIMARÃES MENDES,RONALDO CLÓVIS FERREIRA DAS CHAGAS,RENATO GUIMARÃES MENDES,RICARDO FERREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO GUIMARÃES MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.282,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO CLÓVIS FERREIRA DAS CHAGAS,RONALDO CLÓVIS FERREIRA DAS CHAGAS,RENATO GUIMARÃES MENDES,RICARDO FERREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO CLÓVIS FERREIRA DAS CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.282,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1442134"
                            ],
                            "1442135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001519-25.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozenil Felix Rosário \r\n\r\nRéu: W J Empreiteira de Obras Ltda., Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda, Rossi Residencial S/A, GUSTAVO JOSE FERREIRA DIAS DA COSTA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GUSTAVO JOSE FERREIRA DIAS DA COSTA, Rossi Residencial S/A, W J Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1442135"
                            ],
                            "1443275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000882-40.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo da Silva \r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda. , Pinto de Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Época Construtora Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-32.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moura da Silva \r\n\r\nRéu: Nit Club Hospedagem e Bar Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Janaina diniz do Nascimento - socio, NILTON CESAR GONÇALVES SANTOS - socio, Nit Club Hospedagem e Bar Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1443275"
                            ],
                            "1442136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/01/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110400-24.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1442136"
                            ],
                            "1442137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0016100-21.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Gomes Magalhaes\r\n\r\nRéu: Pensao Coma Bem do Ponto Cem Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Elza Gomes Magalhaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que declarou a prescrição intercorrente do crédito autoral com base no art.269, IV do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1442137"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1445304": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 05/02/2013 ARQ 34\r\n\r\nProcesso: 0000038-47.2013.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Luiz Vicente da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-70.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcondes Neris [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 9 de fls. 265, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001868-82.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno dos Santos Felizardo [Adv. Antonio Carlos Pereira Horta (OAB: RJ 124450 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serv Hospitalares e Aux Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno dos Santos Felizardo\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/03/2013, às 13:15 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0038600-38.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allen Fonseca Pinheiro [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allen Fonseca Pinheiro, Réu Santa Cruz Scan S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211, sendo o exequente, inclusive, para indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observando-se o Ato GCGJT 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001746-06.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Patricio Borges [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 10,64), em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001171-61.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Willen Santos da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Willen Santos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-61.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Miranda Mendes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Brás. e Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Miranda Mendes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira Dias Santana [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ferreira Dias Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-25.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Spindola Antunes [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Spindola Antunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-36.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Laurindo Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transp de Resíduos Ind e de Saud [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resgate Ambiental Transp de Resíduos Ind e de Saud\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-39.2011.5.01.0246 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Sandro Henrique F. Carvalho de Araujo \r\n\r\nRéu: Ultra Imagem Exames Complementares Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Imagem Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-85.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva Bonifácio [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silva Bonifácio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. Manifestar-se, ainda, expressamente, sobre a obrigação de fazer, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á como cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0002182-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Castro Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-52.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brasil Cordeiro Mendes Pereira [Adv. Mônica Gomes Andrade (OAB: RJ 155063 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedetizadora Mineira Ltda. [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brasil Cordeiro Mendes Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-76.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Cordeiro Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-73.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Soares de Carvalho [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Soares de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-91.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Silva Felix [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nRéu: Allan Suellen Toldos e Coberturas Ltda. ME [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley da Silva Felix \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002277-92.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santos Leite [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Praia Hotel Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaraí Praia Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-67.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Felix da Silva [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-80.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Teixeira Carlos [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Santa Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Teixeira Carlos \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000838-46.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Cobrave Cooperativa de Profissionais de Vendas [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrave Cooperativa de Profissionais de Vendas, Réu Fiat Administradora de Consórcios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o correto recolhimento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000928-20.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernandes dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Generos Alimenticios Vanjor Ltda. [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generos Alimenticios Vanjor Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Santana Freitas [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer se concorda com os cálculos homologados às fls. 255/266, renunciando a apresentação de Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-53.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilcea Barbosa Vianna [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda ME [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcea Barbosa Vianna\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0008900-46.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemira Pereira de Figueiredo [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Vasconcelos Nahoum [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemira Pereira de Figueiredo \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santos da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Sol Park Ltda. [Adv. Wilson Judice Maria Junior (OAB: RJ 92191 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Raio de Sol Park Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-08.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções - Ltda. , Réu: RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001838-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceone Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento do FGTS e indenização de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0000718-37.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lima Rezende Mendonça [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0124800-82.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Figueiro Bernardes [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercado Pao Bom Ltda. ME [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Monica Costa Miranda de Araujo, Réu: Jose Valdo de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Figueiro Bernardes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-70.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Nolasco de Siqueira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Nolasco de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara para anotação da CTPS do autor em 27/02/2013 às 10:00 horas. Sr. Advogado, cientificar o reclamante da data designada. Ciência, ainda, que deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, contados após a data de anotação da CTPS, conforme instruções que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, sob pena da parte Ré ser instada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000212-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória dos Santos Ferreira [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Muncipal de Limpeza de Niterói [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente), na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009700-74.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieber Costa de Araújo [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria n/p Francisco José Wlasek [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieber Costa de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 151, por não integralizado o crédito. Ciência, inclusive, de que deverá indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-45.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Alves Correa [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Conceição [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Chicago S 95 Cafeteria Ltda. - ME [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-76.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Paço [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabelle Rodrigues de Carvalho [Adv. Andrea Carvalho Pavanelli (OAB: RJ 129992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Paço \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 91, no prazo de 48 horas, e em caso de concordância, deverá o autor estabelecer contato com a Ré e viram, num prazo de 10 dias, perante o Juízo, em dias de audiência, a fim de entabular o acordo \r\n\r\nProcesso: 0001051-18.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva de Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira de Sena [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000380-92.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandão Comércio de Utilidades e Presentes Ltda. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandão Comércio de Utilidades e Presentes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ulises da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Monte Candosa Ltda ME [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)], Réu: Elismar Araújo Coelho Amorim, Réu: Débora Sinai Porto Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ulises da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora, em 05 dias, bem como fornecer o atual endereço da reclamada Débora Sinai Porto Sales, em face da certidão negativa do Sr. Oficial d e Justiça. \r\n\r\nId: 1445304"
                            ],
                            "1445305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 05/02/2013 ARQ 35\r\n\r\nProcesso: 0000119-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Virginio da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA, Réu NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A., Réu Original Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ricardo Virginio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001926-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordean Brito Lima [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-35.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda da Silva Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente), na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114200-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Marinho Fernandes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gt Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias SUCESSIVOS, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149100-06.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Kesia Pinto Furtado [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Kesia Pinto Furtado\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 149, por tratar-se a executada de uma Associação sem fins lucrativos, não há existência de sócios, mas tão somente associados. Indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, observando os termos do Ato nº 01/2012 do CGCJT. \r\n\r\nProcesso: 0002155-16.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Idevan da Silva Marais [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim & Cia LTDA [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim & Cia LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS e indenização de 40 %. \r\n\r\nProcesso: 0065500-29.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Eliezio Barbosa de Lima [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: JC da Silva Conservacao e Pintura Ltda [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Enave Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Empresas Brasileiras de Reparos Navais S/A [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas Brasileiras de Reparos Navais S/A, Réu Enave Reparos Navais Ltda, Réu JC da Silva Conservacao e Pintura Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 2.146,14), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000631-47.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Armênia de Carvalho Martins [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Glória Hebe Corrêa Artimos [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Glória Hebe Corrêa Artimos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar sua representação através da juntada do termo de inventariança. \r\n\r\nProcesso: 0049800-42.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Costa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Constelação Comércio Moto Peças Ltda [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Costa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-08.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Soares de Souza [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Icaraí [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o nº de seu NIT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosa Moreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rosa Moreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001990-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226200-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Conceicao [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Veneza Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios necessários para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-37.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Pereira da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, Réu: Paulo César Mota da Silva, Réu: Antônio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001639-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Simões Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Simões Vieira, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0078500-28.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA., Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)], Réu: Petrobras S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC - Bamerindus [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 34,00), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-04.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Caposi [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Niterói - HCN [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Niterói - HCN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002190-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Menezes da Silva Nascimento [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouly Ipanema Boutique Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijouly Ipanema Boutique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o depósito tempestivo de ambas as parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142800-96.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Falcao Gomes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Servicos e Reparos Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Construtora Fernandes Maciel Ltda., Réu: RLM, Réu: Geraldo Luiz Duarte, Réu: Fernando de Souza Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Falcao Gomes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-59.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Pereira da Cruz [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-35.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Geraldo da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda n/p Administrador Judicial Empresa Contaud n/p do Sr. José Arlindo do Carmo, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Ezequias Geraldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206 que confirmou as alegações da 2ª Ré, tendo em vista que o crédito autoral já foi integralmente satisfeito. \r\n\r\nProcesso: 0002238-95.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gomes de Souza Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellim Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocellim Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 37 não garante integralmente o Juízo, portanto, deverá em 48 horas, integralizar o valor devido, sob pena de não conhecimento dos Embargos à Execução apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001256-47.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Belizário Rodrigues [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibere Bistro e Delicatessen Ltda. [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bibere Bistro e Delicatessen Ltda., Aut Gabriela Belizário Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001693-25.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Batista Martins [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR - Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Batista Martins , Réu SICOR - Serviço Integrado do Coração Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0200800-89.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Barros Bernardo [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda., Aut Reginaldo de Barros Bernardo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Soares de Matta [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Serviços Tecnicos Ltda., Aut Fabiola Soares de Matta\r\n\r\nFica a 1ª ré cientificada da interposição de Recurso Ordinário pela 2ª reclamada, sendo a parte autora para apresentar contrarrazões ao referido Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-81.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construtora Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda ME n/p Antônio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceição \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Rocha de Oliveira [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Mega Sport Center Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Mega Sport Center Ltda., Aut Arthur Rocha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0171700-55.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Morais de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0245400-35.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ramos Lisboa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: José Sobral Vieira, Réu: Márcia Coutinho Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ramos Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0044/2013 e 0045/2013 em 29/01/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001323-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sérgio Mesa Ferraz [Adv. Katia Mendes de Souza (OAB: RJ 45856 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000258-79.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Garbeto Rissino [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A n/p acionista Domingos Arnaldo Giacomin, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A , Aut Jansen Garbeto Rissino, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica a 1ª ré cientificada da interposição de Recurso Ordinário pela 2ª reclamada, sendo a parte autora para apresentar contrarrazões ao referido Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Ficam as Rés cientes, ainda, da interposição de Recurso Ordinário pelo autor, para apresentar contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0001950-50.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martins Leite [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de desistência do autor, no prazo de 05 dias, ciente de que o silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0133200-51.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Antônio Navega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-18.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Morse Correa [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Nunca Pensei Ltda ME, Réu: Sandra Marques Teixeira , Réu: Leila Freitas de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Morse Correa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 121, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-89.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Carvalho de Miranda [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Gross S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Carvalho de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 573, da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001451-32.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Moreno Cordeiro de Macedo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda. , Aut Carmem Moreno Cordeiro de Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar o rol de quesitos ou dizer expressamente se comparecerá no Juízo Deprecado, inclusive a reclamada, sob pena de a testemunha vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001353-47.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz dos Anjos [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Martins Empreendimentos Ltda., Réu: Construsan Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 05 dias, esclarecer o seu pedido, em face da certidão de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0001437-48.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Ferreira da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo como requerido às fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000523-52.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias Coredeiro [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira (OAB: RJ 115605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Depósito Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dias Coredeiro , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente), na forma do art. 884 da CLT, sendo a 1ª Ré para ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0162200-96.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Soares Rudugerio [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0207500-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Regina Martins da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE, Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silva Regina Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0062/2013 em 30/01/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001099-74.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana França de Oliveira Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Protrauma Itaipu Ltda. [Adv. Claudio Octavio Mello Mattos Teixeira (OAB: RJ 131016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protrauma Itaipu Ltda. , Aut Tatiana França de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0207800-72.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0061/2013 em 30/01/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nId: 1445305"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0000500-14.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Pereira dos Anjos\r\n\r\nExecutado: DIMARCA APC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA N/P ANTÔNIO PERROTA CARUSO E LÍGIA CALVO\r\n\r\nPelo presente fica citado DIMARCA APC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA N/P ANTÔNIO PERROTA CARUSO E LÍGIA CALVO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.585,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0253900-90.2006.5.01.0246 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Valter Lopes da rocha,Carlos Roberto Lopes,Comida Caseira Delicia Sollrac Ltda. ME,Oreni Francisca Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Valter Lopes da rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.113,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445301"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014900-67.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000684-62.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 D)\r\n\r\nLearte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000890-42.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 D)\r\n\r\nMarcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196500-50.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 D)\r\n\r\nAlexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001905-80.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Ricardo Sampaio Pinto (OAB: RJ 182634 E)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214400-12.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058400-52.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 D)\r\n\r\nCristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118600-88.2008.5.01.0246 - RTSum - Carga: Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445302"
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                            "1445303": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000599-08.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Lima \r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções - Ltda. , RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções - Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001134-05.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Freitas Mota \r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda n/p Daisyane Cardoso dos Santos, Estaleiro Renave, Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arco Iris Reparos Navais Ltda n/p Daisyane Cardoso dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002112-45.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins Neto\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda ME n/p Daysyane Cardoso dos Santos, Arco Iris Reparos Navais Ltda ME n/p Leni Gomes Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Arco Iris Reparos Navais Ltda ME n/p Daysyane Cardoso dos Santos, Arco Iris Reparos Navais Ltda ME n/p Leni Gomes Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Simões Vieira\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\n). \r\n\r\nProcesso: 0000721-21.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Miranda Sena \r\n\r\nRéu: TJMX Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TJMX Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para devolução da CTPS da parte autora, com as anotações determinadas, no dia 19/02/2013 às 15:00 horas, sob pena de aplicação de multa fixada. Na mesma oportunidade, deverá a Ré traditar as guias para levantamento do FGTS e a do Seguro Desemprego, comprovando o recolhimento do FGTS acrescido da indenização de 40%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445303"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1440269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0166400-80.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Conceicao Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda (NP/sócio Rodrigo Peres Pinheiro de Souza), Réu: Gilberto de Oliveira Costa (sócio), Réu: Rodrigo Peres Pinheiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Conceicao Pereira\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que, com relação ao sócio Gilberto, o veículo é de 1989 e há várias penhoras sobre o mesmo. Fica ciente de que, no silêncio, o feito será suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito, caso não haja manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0012500-77.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Macedo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminpizza Ltda, Réu: João Albano Pinto Amaral (sócio), Réu: Jussara Pinto Amaral (sócio), Réu: Decio Luiz da Silva Sales (sócio) [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Macedo da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio do INFOJUD, em Secretaria, bem como da pesquisa realizada por meio do RENAJUD, cujo resultado foi infrutífero. Deverá, ainda, informar os meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, o feito será suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito caso não haja manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000866-45.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Coutinho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-49.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lessa Lopes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda., Réu: Sergio Henry de Almeida, Réu: Fatima Maria Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lessa Lopes\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio do INFOJUD, em Secretaria, bem como, da pesquisa realizada por meio de RENAJUD, cujo resultado foi infrutífero. Deverá, ainda, no prazo de 30 dias, informar meios de prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio, o feito será suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito, caso não haja manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000407-09.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: HDRJ Telecomunicações e Comércios Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Aut Sergio Martins Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão, negando provimento aos embargos de declaração da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000657-08.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso das Barcas Alimentação Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Expresso das Barcas Alimentação Ltda. , Aut Maria José Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, negando provimento aos embargos declaratórios da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0115600-77.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Magalhães Goulart [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Guilhermino Jose Paz de Lizardo Lima (sócio Santa Cruz Scan Ltda), Réu: Valci Januario de Azevedo (socio Santa Cruz Scan Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Magalhães Goulart\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio do INFOJUD, em Secretaria, bem como da pesquisa realizada por meio do RENAJUD. Observa-se que o veículo localizado já é objeto de penhoras. Deverá, ainda, no prazo de 30 dias, informar meios de prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio, o feito será suspenso por um ano, após o que, será expedida certidão de crédito, caso não haja manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000143-26.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Monteiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Zetgsche de Niterói Ltda. , Réu: NATHALIA ZETGSCHE DE ABREU GOMES , Réu: Alexandre Figueira Martins (sócio0\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Monteiro \r\n\r\nTer vista, em Secretaria, dos documentos obtidos por meio de INFOJUD, em Secretaria, bem como do resultado da pesquisa realizada por meio de RENAJUD, tendo sido feita a restrição quanto à circulação do veículo. Deverá, ainda, informar o endereço para a penhora e avaliação do veículo, eis que não há nos autos endereço atual da sócia. \r\n\r\nProcesso: 0000338-40.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Souza Monteiro [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CBLN Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBLN Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40: \"Nada a reconsiderar, pois já prolatada a sentença.\". \r\n\r\nProcesso: 0000761-68.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cesar Pereira da Silva [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefel Refrigeração em Veículos Ltda., Réu: Stefel Refrigeração em Veículos Ltda n/p sócio Antônio Lírio dos Santos, Réu: Stefel Refrigeração em Veículos Ltda n/p sócio Maria Lúcia de Sá Santos , Réu: Stefel Refrigeração em Veículos Ltda n/p sócio Estevão Tomas Hermann Júnior, Réu: Stefel Refrigeração em Veículos Ltda n/p sócio João Carlos de Sá Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cesar Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos pro meio do INFOJUD, em Secretaria, bem como do resultado da pesquisa realizada por meio do RENAJUD (veículo roubado). Deverá, ainda, no prazo de 30 dias, informar os meios de prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio, o feito será suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito, caso não haja manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0002365-30.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins Soares [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: Torino Bar e Restaurante Ltda. - ME A/C Sócia MARIA DO CARMO DE MIRANDA CORDEIRO, Réu: Rossane de A Santos Comércio de Alimentos A/C Sócia ROSSANE DE ALMEIDA SANTOS, Réu: Wagner Gomes, Réu: Patrícia Figueira Martins, Réu: Theodoro Martins, Réu: Alexandre Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins Soares\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio de INFOJUD, em Secretaria, bem como do resultado obtido por meio do RENAJUD. Deverá informar os meios de prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio, o feito será suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito, caso não haja manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001623-05.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Jean Silva Sobreira [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Jean Silva Sobreira \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 34 e documentos seguintes por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-90.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Assis Pinheiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, independente do retorno da CPE. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Polidoro [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-39.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Souza Lírio [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviz Sabor Nobre Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: David manorel Soares (sócio), Réu: Jefferson Santos Vianna (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson de Souza Lírio\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio de INFOJUD, bem como da pesquisa realizada por meio de RENAJUD, em Secretaria. Deverá, no prazo de 30 dias, informar meios de prosseguimento da execução, nos termos dos itens 2,3 e 4 do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000367-90.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Francisco [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gonçalves Francisco \r\n\r\nTer vista dos autos, para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-91.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Casas e Casas Construcoes Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Alexandre Calheiros Alvarenga (sócio), Réu: Lucas Bosco Giglio Calheiros Alvarenga (sócio) (Rep/mãe Rosalia Bosco Giglio Alvarenga), Réu: ROSALIA BOSCO GIGLIO ALVARENGA (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Costa\r\n\r\nTer vista, em Secretaria, dos documentos obtidos por meio de INFOJUD, bem como, ter ciência da pesquisa realizada por meio de RENAJUD e da penhora já existente sobre o veículo. Deverá, no prazo de 30 dias, informar meios de prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio, o feito será suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito, caso não haja manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001697-59.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Johanny Marzo da Silva Motta [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sentido do Mar Ltda. \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-46.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Mathias Fernandes [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-85.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edes Mota Junior [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.S. - Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Pentagro - Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 123 e o valor obtido por meio de bloqueio eletrônico às fls. 224/225. \r\n\r\nProcesso: 0002131-14.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Helena Marins dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Pistache Buffet Ltda. , Réu: Aliança S.A. Industria Naval e Empresa de Navegação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Helena Marins dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a antecipação de tutela, devendo comparecer a esta Secretaria no dia 20/02/2013, às 13:30 horas para que a ré entregue à parte autora sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000062-09.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: CCLS Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCLS Engenharia e Automação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos por protelatórios. \r\n\r\nProcesso: 0193100-93.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Victoriano (Menor) [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Aut: Rosilene Chagas Gomes [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Aut: Andre Luiz da Silva Victoriano [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Aut: Ana carolina da Silva Victoriano [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Hrm Nautica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Ribeiro (OAB: SP 200320 - D)], Réu: Alianca S/A - Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca S/A - Industria Naval e Empresa de Navegacao, Réu Hrm Nautica Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de apuração por meio de perícia, às expensas das rés. Deverão, ainda, explicitar de forma objetiva, como se dará a constituição de capital, de modo a assegurar a renda necessária por, 29,5 anos. \r\n\r\nProcesso: 0027700-90.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Lima [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Arantes Salgado Auto Pecas e Servicos A/C MARCO AURÉLIO ARANTES SALGADO (Sócio) [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Lima\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio do INFOJUD, em Secretaria, bem como, dê-se ciência de que não houve êxito na pesquisa feita por meio do RENAJUD. Deverá, ainda, no prazo de 30 dias, informar meios de prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio, o feito ficará suspenso por 01 ano, ao fim do qual, caso não haja manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000977-58.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Chacara das Rosas [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-48.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Reformas e Decoração S/S Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hnopp Reformas e Decoração S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi bloqueado o crédito da reclamada junto à Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda., bem como de que o respectivo valor será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0128700-02.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castilho [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes Alternativos Apollo Ltda (NP/Presidente Anderson Ibrahim Dias)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Castilho\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio de INFOJUD, em Secretaria, bem como do resultado da pesquisa realizada por meio do RENAJUD (fls. 113). Deverá, ainda, informar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Fica ciente de que, no silêncio, o feito será suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito, caso não haja manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0002376-59.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Rodrigues Almeida [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Eterno Aprendiz [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Eterno Aprendiz , Aut Pamella Rodrigues Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48, não conhecendo os embargos declaratórios da ré e dando parcial provimento aos embargos declaratórios do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000022-27.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: MF-Administração e Serviços Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusta Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Augusta Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos, conforme decisão de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0001115-59.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Siqueira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestallozi de Niterói [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000344-47.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Zanardi [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Zanardi\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1440269"
                            ],
                            "1440270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/01/2013\r\n\r\n0154400-43.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilka de Moraes Barbosa\r\n\r\nExecutado: MÁRCIO DOS SANTOS DUQUE (Sócio),Handcraft Confecções e Comércio Ltda. - ME,ZULEICA DOS SANTOS DUQUE (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRCIO DOS SANTOS DUQUE (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.051,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1440270"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000639-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Sant´anna [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Sant´anna\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 01/03/2013, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0032800-55.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia dos Santos Souza Carneiro [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrícola Riofruta Ltda, Aut Flávia dos Santos Souza Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07 de março de 2013, a partir das 14:00 horas, para realização do leilão dos bens penhorados às fls. 144 e, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 21 de março de 2013, no mesmo horário, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0045900-58.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FEIJO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-56.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gustavo Bouhid Hissi [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambina Drogaria - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bambina Drogaria - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046800-36.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON HUGUENIN DE SOUZA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR & ANA PAULA CONFECCOES LTDA - ME [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON HUGUENIN DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0047300-97.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilsa Araújo Vilela [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Chistiane Gomes Matoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilsa Araújo Vilela\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000428-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsineia Pereira Branco [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilmer Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alsineia Pereira Branco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04/03/2013, às 14:00 horas, para anotaçao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante. Fica ciente ainda de que deverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-18.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOIR SUZANO DE ALMEIDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVIG SEGURANCA LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Lafarge do Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: MAPORT TRANSPORTADORA [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAPORT TRANSPORTADORA, Réu SERRAVIG SEGURANCA LTDA, Aut WALDOIR SUZANO DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-27.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Berriel de Toledo Piza [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner Berriel de Toledo Piza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor (fls. 212/214), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-91.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: RENE DOMINGOS DE ABREU MONNERAT [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: MAURICIO SANGLARD SCHUAB [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: MAURICIO BRUNO LATINI [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001300-78.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MACHADO CALVO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-70.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Costa Andrade [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Target Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Target Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDespacho de fls. 173: \"... 3- Indefiro. O valor apresentado pelo expert encontra-se em consonância com a controvérsia posta na lide, assim como, pelo trabalho técnico que será realizado. Dê-se ciência ao peticionante da presente decisão, assim como, para promover o pagamento dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nId: 1445315"
                            ],
                            "1445314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000639-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Sant´anna\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda, Municipio de Duas Barras\r\n\r\nPelo presente fica m Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os depósitos das diferenças de FGTS+40%, no prazo de cinco dias. Fica ciente ainda de que deverá comparecer `a Secretaria da Vara para anotação da CTPS do autor, no dia 01/03/2012, às 14:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445314"
                            ],
                            "1445313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 05/02/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º leilão público marcado para o dia 07/03/2013, a partir das 14:00 horas e, se não houver licitantes, fica designado o dia 21/03/2013 para o 2º leilão, a partir das 14:00 horas, pelo leiloeiro público Paulo Roberto Alves Botelho, no local situado à Av. Alberto Braune, nº 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0032800-55.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia dos Santos Souza Carneiro Adv.: Felipe Leite Barros OAB.: RJ 125511 D\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda Adv.: Sergio Silva Campanate OAB.: RJ 131503 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- um caminhão M. Benz LP 321, 1965, placa KTN-8936, cor azul, carroceria de madeira, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 40.000,00; \r\n\r\n- uma motocicleta Honda XLR, 125 ES, ano 2002, placa KKS-8313, cor vermelha, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.800,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Duas Barras - Carmo, s/nº, km 13, Quilombo, DUAS BARRAS, 28650-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 43.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, prazo de 20 dias, com 1º leilão público marcado para o dia 07/03/2013, a partir das 14:00 horas e, se não houver licitantes, fica designado o dia 21/03/2013 para o 2º leilão, a partir das 14:00 horas, pelo leiloeiro público Paulo Roberto Alves Botelho, no local situado à Av. Alberto Braune, nº 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000491-88.2011.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mauro Rossa Pereira \r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 1 (uma) composição industrial denominada \"Eixo\", com motor elétrico ARNO de 5HP, identificada pelo nº patrimonial \"15\", constituída de 22 (vinte e duas) máquinas para fabricação de trancelim e elástico, acopladas entre si numa estrutura seriada, sem identificação de marca e modelo, sendo 11 (onze) máquinas compostas, cada uma, de 4 (quatro) cabeças, tendo cada cabeça 17 (dezessete) fusos, e 11 (onze) máquinas compostas, cada uma, de 4 (quatro) cabeças, tendo cada cabeça 11 (onze) fusos, em pleno funcionamento e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 35.000,00\r\n\r\n- 1 (uma) composição industrial denominada \"Eixo\" com motor elétrico ARNO de 5HP, identificada pelo nº patrimonial \"14\", constituída de 18 (dezoito) máquinas para fabricação de trancelim e elástico, acopladas entre si numa estrutura seriada, sem identificação de marca e modelo, cada máquina composta de 2 (duas) cabeças, tendo cada cabeça 37 (trinta e sete) fusos, em pleno funcionamento e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 28.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, nº 380, Ypu, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 63.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1445073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001263-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Santos [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Tiago da Silva Santos\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-91.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Queiroz Facanha [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Wellington de Queiroz Facanha\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios da ré IMPROCEDENTES e do autor PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-82.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Rodrigues de Lucena [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Rodrigues de Lucena, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-87.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moreira da Rocha Alves [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa (OAB: RJ 55493 - D)]\r\n\r\nRéu: G G G Serviços de Reparos Hidráulicos e Reformas em Geral Ltda. - ME , Réu: Construtora Norberto Odebrecht S. A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S. A., Aut Thiago Moreira da Rocha Alves\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-15.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson dos Santos Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Oceano Atlantico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson dos Santos Almeida\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-95.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIN FRANCOIS SANSON LEVY [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: ANTONIO JOSE MANUEL DA FONSECA PEREIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: ORLANDO P. S/ FILHO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: RAFAEL ZEITOUNE [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação de Exequente de fls. 3003. \r\n\r\nProcesso: 0001175-70.2012.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Informatics School Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nCgto: Iandara Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Informatics School Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-60.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Amorim Tavares [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Ensino Sonho Meu Ltda. [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina de Ensino Sonho Meu Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 5.283,17, equivalente a 425996,82 IDTR's, atualizado até 15/01/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000983-40.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Castro [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Branco Projetos e Construções Ltda. [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R Branco Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 366,93, , atualizado até 30/10/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0057300-39.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LUSTOSA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político, Réu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA , Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA , Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LUSTOSA\r\n\r\nTomar ciência das providências adotadas no processo 0034200-89.2003.501.0223 e, se assim quiser, apresentar novos meios para viabilizar a execução em face das rés. \r\n\r\nProcesso: 0001702-22.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Soares Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Soares Ferreira \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-61.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Luiza Teixeira Queiroz Fernandes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Luiza Teixeira Queiroz Fernandes, Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios da ré IMPROCEDENTES e os do autor PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-06.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Procopio de Freitas [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Procopio de Freitas\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-41.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria Dórea da Conceição [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto B Oliveira Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria Dórea da Conceição \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-03.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Thiago das Neves [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Cargas Real e Deus Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Thiago das Neves\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-34.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione de Oliveira Souza [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal Hora H [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione de Oliveira Souza , Réu Jornal Hora H \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTESEM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-61.2010.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Colégio São Francisco de Assis Ltda. , Exdo: Marisa Cassia de Souza Tavares [Adv. Fernando Borges Delgado (OAB: RJ 90253 - D)], Exdo: Sonia Regina de Souza Tavares [Adv. Fernando Borges Delgado (OAB: RJ 90253 - D)], Exdo: Ana Paula Oliveira Sant´Anna , Exdo: Alexandre Cevidanes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marisa Cassia de Souza Tavares, Exdo Sonia Regina de Souza Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-51.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lemos Mariano [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril 8000 de Nova Iguaçu - MDM Choperia e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barril 8000 de Nova Iguaçu - MDM Choperia e Restaurante Ltda., Aut Rafael Lemos Mariano\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-49.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Aquino [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Aquino, Réu Lojas Citycol S. A.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-72.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Maria Alves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Maria Alves, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTESEM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-21.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Henrique [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda., Aut José Luiz da Silva Henrique\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-28.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilton Claudino de Souza [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 19.240,92, , atualizado até 22/11/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0000323-46.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias da Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Dias da Silva de Oliveira , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-97.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Fabiano Souza [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 243.554,64, atualizado até 31/08/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001583-95.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Azevedo de Oliveira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerflon Empreiteira e Serviços Ltda. - ME , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Azevedo de Oliveira \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001873-76.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Pinto [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços de Infra Estrutura Ltda., Réu: CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu da Silva Pinto\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-71.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira e Silva [Adv. Rosaleia Fagundes Moura (OAB: RJ 161512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira e Silva, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-29.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Soares Barreto [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Zenildo Soares Barreto\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-83.2012.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael Brito de Souza [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sergio Gomes de Andrade [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rafael Brito de Souza, Egdo Sergio Gomes de Andrade\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou os Embargos de Terceiro IMPROCEDENTES . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1445073"
                            ],
                            "1445075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0000930-30.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Barbosa da Cruz\r\n\r\nExecutado: Sergio Bayer,Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda.,TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME,Terflex Indústria e Comércio Ltda,Saul Bayer,Izio Bonder,Patrick Bonder,Invan Rodrigues de Araujo,Paulo Sergio Simoes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Bayer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.981,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Saul Bayer,Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda.,TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME,Terflex Indústria e Comércio Ltda,Saul Bayer,Izio Bonder,Patrick Bonder,Invan Rodrigues de Araujo,Paulo Sergio Simoes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Saul Bayer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.981,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Izio Bonder,Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda.,TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME,Terflex Indústria e Comércio Ltda,Saul Bayer,Izio Bonder,Patrick Bonder,Invan Rodrigues de Araujo,Paulo Sergio Simoes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Izio Bonder, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.981,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrick Bonder,Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda.,TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME,Terflex Indústria e Comércio Ltda,Saul Bayer,Izio Bonder,Patrick Bonder,Invan Rodrigues de Araujo,Paulo Sergio Simoes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrick Bonder, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.981,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445075"
                            ],
                            "1445074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001583-95.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Azevedo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Gerflon Empreiteira e Serviços Ltda. - ME , MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Gerflon Empreiteira e Serviços Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-87.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moreira da Rocha Alves\r\n\r\nRéu: G G G Serviços de Reparos Hidráulicos e Reformas em Geral Ltda. - ME , Construtora Norberto Odebrecht S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m G G G Serviços de Reparos Hidráulicos e Reformas em Geral Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445074"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1444713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006700-66.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues da Silva [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Rango Refeicoes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rodrigues da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-73.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro Barbosa [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ribeiro Barbosa\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria do Juízo lançada à fl. 286, item \"1\", ou seja, observar os dias efetivamente laborados para cômputo das horas extras e também o reflexo dos repousos semanais remunerados na maior remuneração. \r\n\r\nProcesso: 0127000-33.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LONGO SENRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LONGO SENRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0206000-72.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAN DOS SANTOS COUTO [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Sabor do Trigo, Réu: Anderson Fernandes de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Silva\r\n\r\nFornecer maiores dados do Reu ALAN DOS SANTOS COUTO, no prazo de 05(cinco) dias.Audiencia dia 21/02/2013, as 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0170300-69.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Campos da Silva [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nRéu: RASLAN COMERCIO DE TELEFONE CELULAR LTDA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: GUSTAVO DE CARVALHO MERES, Réu: CRISTINA MARIA PENHA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 111/112. \r\n\r\nProcesso: 0118900-79.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Silva Terry [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Silva Terry\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001098-55.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Berto Andrade [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 71, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-10.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gonçalves Palmieri [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gonçalves Palmieri \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0248400-04.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Amaro de Araújo Lima [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0162200-67.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut SEVERINO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0188200-65.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Campos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marco Antonio de Oliveira Campos\r\n\r\nManifestar-se msobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0129500-33.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alessandro Morale Alves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alessandro Morale Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da Petição do Perito de fls.471/473, prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-80.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Germana Santa Cruz Hardman (OAB: RJ 92726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA RODRIGUES, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0130200-38.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Bernardo dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Bernardo dos Santos, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar documentos solicitados pelo perito, no prazo de 15(quinze) sob pena de inversão do onus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001994-98.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada,no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0203600-61.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC SANTANA DE CARVALHO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: MR TAVARES CONSTR CIVIL E MANUTENCAO LTDA, Réu: MILTON DA ROCHA TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAC SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0249300-84.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Costa Bastos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda.\r\n\r\nApresentar rol de quesitos objetivando a oitiva da testemunha arrolada na fl. 462, no prazo comum de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133100-61.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo Pereira da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 479/480. \r\n\r\nProcesso: 0114200-60.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Xavier da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Xavier da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001033-94.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Brito da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-33.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR DA GAMA FONSECA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL-BIOTA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR DA GAMA FONSECA, Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL-BIOTA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000945-90.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira Mendes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-66.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO MENEZES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: LIONES LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO MENEZES, Réu LIONES LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0047400-55.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA, Réu Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0114700-29.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda., Réu: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição Júnior\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0130200-72.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Custódio Marcelino [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Custódio Marcelino\r\n\r\nAtender a solicitação do Perito(fl.329). Telefone de contato e e-mail), \r\n\r\nProcesso: 0000832-05.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moreira Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-74.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO REIS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, Réu: DISTRIBUIDORA IGUACU LTDA, Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV S/A\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 338/339.\r\n\r\nProcesso: 0066900-44.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Ferreira Diniz [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 254/256, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-83.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Santana da Silva [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTILIG AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-28.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Araujo Brito [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Araujo Brito\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0128400-29.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: DANIEL LOUGON GARSHCHAGEN, Réu: SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 17/04/2013 às 13:35hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0121300-47.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO WANDAL SPLITTER [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO WANDAL SPLITTER\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 244/246. \r\n\r\nProcesso: 0000828-31.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Dias da Cruz (Casa de Material de Construção) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 21/02/2013 às 15:30h. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA PARA CONFECÇÃO DO OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO.\r\n\r\nProcesso: 0001368-50.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mendes de Barros [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Mendes de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-74.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Pussante [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Pussante, Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0240200-08.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Monteiro de Almeida [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Velasco Ferreira de Freitas Drogaria ME. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Velasco Ferreira de Freitas Drogaria ME. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-02.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 117, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-21.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Duarte da Silva [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-63.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Anjos Ramos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Anjos Ramos\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0118300-58.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Ribeiro Costa\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0197400-67.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcineia de Jesus Vianna [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Amanhecer [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Novo Amanhecer, Aut Valcineia de Jesus Vianna\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Arrematação foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0084300-66.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Siqueira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Siqueira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-40.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Devani Ramos Dutra de Jesus [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devani Ramos Dutra de Jesus \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 20/02/2013 às 15:30hs. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001222-38.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alchidemes da Silva Santos [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. , Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários S/A, Réu: Springs Empreendimentos imobiliários SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alchidemes da Silva Santos , Réu Springs Empreendimentos imobiliários SPE Ltda\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0058100-95.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO TRINDADE MOREIRA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut GILDO TRINDADE MOREIRA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 24/04/2013 às 13:55h hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0104000-04.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CAETANO PEREIRA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO VETOR, Réu: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CAETANO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-08.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo de Almeida [Adv. Vanderson da Silva José (OAB: RJ 156681 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo de Almeida, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 22/02/2013 às 15:30h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0198300-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alejandro Muirragui [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares COOPM [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Alejandro Muirragui\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nId: 1444713"
                            ],
                            "1445330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002027-59.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bahiano Ribeiro [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Bahiano Ribeiro, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-17.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento Barbosa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Nascimento Barbosa , Réu Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-27.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Nunes de Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Nunes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-87.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Fernandes Pereira [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Digna Serviços Auxiliares Ltda. ME [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Fernandes Pereira, Réu Digna Serviços Auxiliares Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-43.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto da Silva, Réu Viacao Nossa Senhora da Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.407/490, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1445330"
                            ],
                            "1444711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2013\r\n\r\n0104300-58.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Agracier Gomes\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL MOVIGUACU LTDA,LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL MOVIGUACU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.536,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.536,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA,LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.536,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0245000-79.2009.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula Guilherme Xavier Amorim\r\n\r\nExecutado: CLEONILDO COSTA DA SILVA,Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda.,Positivo Informática S. A.,CLAUDIO ANTONIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEONILDO COSTA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.074,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 64. \r\n\r\nExecutado: CLAUDIO ANTONIO COSTA DA SILVA,Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda.,Positivo Informática S. A.,CLAUDIO ANTONIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO ANTONIO COSTA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.074,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 64.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444711"
                            ],
                            "1444712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0138800-82.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerivaldo Cassiano da Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, CONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME, PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, J DAHER PROPAGANDA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA, EMPREITEIRA DAHER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME, EMPREITEIRA DAHER LTDA, EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA, J DAHER PROPAGANDA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 20/02/2013 às 13:40 h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444712"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1444831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000590-09.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior dos Santos Marques [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, para manifestações. \r\n\r\nId: 1444831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1445163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0154200-73.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denner Martins Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Luiz Salvador Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denner Martins Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado parcial da tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037200-57.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARQUES ANDRADE [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares (OAB: RJ 112508 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: SANDRA LEILA RABELLO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARQUES ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-15.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: YURI GARRIDO GABRICH [Adv. Priscila Kroker Carius (OAB: RJ 108866 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP PLAST DISTRIB DE MATERIAL DESCART LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YURI GARRIDO GABRICH\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148400-79.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE FREITAS DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA IRMAOS RAMPINI LTDA, Réu: CARLOS RIBEIRO RAMPINI [Adv. Luciano Fernandes Pires (OAB: RJ 149054 - D)], Réu: SILVIA LUCIA ALVES RAMPINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nVista dos termos da petição, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-05.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Fecher Teixeira Bastos [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nRegularizar a representação processual, devendo informar e comprovar nos autos a decretação de falência, em 30 dias, com cópias da respectiva sentença e do termo de nomeação, com nome e endereço completo do administrador judicial da massa. \r\n\r\nProcesso: 0000848-22.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Pereira Torres [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Pereira Torres\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118800-90.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Lopes Nogueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Lopes Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-65.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lamana Palutine [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberger e Filhos Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lamana Palutine\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/02/2013, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. O patrono deverá comunicar a data marcada para seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0004700-21.1992.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SID EMP TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ADAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ANDRE LUIZ MORAES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ANTONIO NOGUEIRA DE LIMA ROMAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ANTONIO UBIRAJARA VASCONCELOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ALDO MENDES HANG [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JAIR ORNELAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: GERALDO DE OLIVEIRA PACHECO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOAO SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOEL ANTONIO ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOELSON LOPES SMITH [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JORGE ALBERTO PEREIR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JORGE LUIZ VENTURA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: GILSON JOSE DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOSE DA SILVA DE PAULA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO FRANCA CARDOSO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA ROSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOSE LUCIO MARTINS BARBOSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOSE ROBERTO RAMOS FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: GISELE CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: EDNEA MARIA BARRETO DE MATOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ENEAS VITAL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: IRACEMA FERNANDES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ILCO JOSE DE FREITAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: CARLOS DE ALCANTARA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: CLEVIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO CAVALIER NICACIO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO THIAGO CUNHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: MARI GOSTINHA MILAGRES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: MARIA DE JESUS DOS S ANDRADE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: MARIA DE JESUS DOS S ANDRDE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: MARCOS ANDRE DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS MACHADO DE SA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: MARCELO MONTES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: NEZIO ANTONIO VERAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: NTONIO PENCINATO DE FARIA+ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: PAULO AFONSO MELLO DE ANDRADE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: PAULO FERNANDO ALVES DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: PAULO JOSE BARBOSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BORSATO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ENGOLENATO CORREA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: PEDRO FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: RAUL CASSIANO DE MENESES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: REINO FRANCISCO MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ROBSON LEANDRO XAVIER PAIXAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ROSANGELA RAILBOLT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ROSEMERI PEREIRA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: SERGIO DA PONTE RABELLO JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: SOLANGE MARIA TEIXEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: WALTER BARITON HENRIQUE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: WILLIAN VIEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: OROZINO FLORES DORSATO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MALOCA LTDA [Adv. Solon Michalski (OAB: RJ 1857 - A)], Réu: Paulo Cesar de Amorim [Adv. Adriana Cristina da Paixao (OAB: RJ 67327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SID EMP TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS\r\n\r\nCiência da certidão da Contadoria de fls. 699, devendo fornecer, em 30 dias, os meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0016800-17.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Nardi [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda., Réu: MOZES KUMMER, Réu: REBECA KUMMER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Nardi\r\n\r\nTomar ciência das tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-72.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lucia de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-86.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Fabiano de Souza Christ [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Fabiano de Souza Christ\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários, devendo a reclamante depositar o adiantamento dos honorários e comprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0052400-17.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RIBEIRO [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)], Aut: FERNANDA DE AZEVEDO SILVA [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: IMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Ubiratan Marques (OAB: RJ 23863 - D)], Réu: Itagelson Machado de Almeida, Réu: Suely Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE AZEVEDO SILVA, Aut MARLENE RIBEIRO\r\n\r\nFornecer, em 30 dias o correto endereço do réu Itagelson Machado de Almeida, para cumprimento do despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0026800-71.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Borges da Fonseca [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Borges da Fonseca\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-24.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANNA TABOADA DE CASTRO DOLABELLA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRéu: J C IDIOMAS LTDA [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)], Réu: Maria Luiza Azevedo Majdalni, Réu: Gabriel Vergara Lopes Calp, Réu: Geroncio Alves de Oliveira [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANNA TABOADA DE CASTRO DOLABELLA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0074200-57.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CARLOS GOMES DE MELO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CARLOS GOMES DE MELO\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-97.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Nazaré Alves [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Doutor Júlio Pinto Duarte - Clínica de Reabilitação Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Nazaré Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028900-43.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSME CUSSAT [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: DAKTARI LANCHES LTDA ME [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)], Réu: LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER, Réu: Roberta Marchesini Hutter [Adv. Luís Gustavo Marchesini Hutter (OAB: RJ 142355 - D)], Réu: BIANCA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberta Marchesini Hutter\r\n\r\nTrazer, em 10 dias, extrato da conta bancária dos últimos 03 meses, a fim de comprovar a regularidade dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0001450-47.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Vianna Ferreira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Vianna Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0173300-19.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MENDES DA SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A (Sucessora de MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT LTDA) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MENDES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 521. \r\n\r\nProcesso: 0000846-52.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Passos Sobrinho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Passos Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0178000-33.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves Ferreira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Goncalves Ferreira\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0110000-73.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcione Silva Andrade Elizeu [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcione Silva Andrade Elizeu\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049800-73.1967.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: ANTONIO QUADRIO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: AUGUSTO R. DA SILVA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: JOAO C DE LIMA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: GILSON J M DA COSTA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: JOSE MARIA MOREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: ELZA L TORRES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: MARIA LUCIA B. LEITAO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: MILDRED R DE SOUZA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: NILO P ESTEVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: ROSA V TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: CELSO CONSUELO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: SEVERINA L OLIVEIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: ODIR CARNEIRO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: ORESTES DA CUNHA TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nTI: MAIORCA S/A MAIORCA S/A Companhia Imobiliária de Petropolis A/C Dr. Paulo Tostes Estado do Rio de Janeiro 7ª Procuradoria Regional Petrópolis União Federal A/C Procuradoria Seccional da União em Petrópolis IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL A/C RAFAEL HERNANDEZ D. FILHO Município de Petrópolis A/C Procuradoria Jurídica Ministério Público Federal A/C Procuradoria da República em Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA PETROPOLITANA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001242-92.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Abreu Santos Bittencourt [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: UCP - Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Abreu Santos Bittencourt\r\n\r\nVista dos termos do ofício, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-48.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hammer Schissler [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hammer Schissler\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-51.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Bilza Nunes de Oliveira Granja [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodnei Lima da Rocha Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bilza Nunes de Oliveira Granja\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0177400-80.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DA ROCA MERCEARIA LTDA [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa pelo convênio Jucerja, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0185000-16.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vieira Xavier [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Vieira Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000938-30.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto José Malheiro [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Petrópolis Serv. e Veicul. Publicitária Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Petrópolis Serv. e Veicul. Publicitária Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagmento da diferença do principal (acordo não cumprido integralmente) de R$ 4.200,00 mais os honorários de R$ 720,00, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0186800-79.2008.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: West Country Serrana de Itaipava Artigos de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132600-64.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO JORGE RIBEIRO DE SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: IRIDIUM RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: Josias Longo Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO JORGE RIBEIRO DE SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164800-85.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Ferreira da Silva Soares [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Ferreira da Silva Soares\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 95, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0034200-20.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO FURTADO DE JESUS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Alexandre Duarte Feijo, Réu: Jose Luiz Scaramello [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)], Réu: Paulo de Souza Lucas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO FURTADO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nFornecer o atual endereço da coproprietária Maria Geralda de Souza Lucas, do imóvel penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1445163"
                            ],
                            "1445161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2013\r\n\r\n0170400-87.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Carvalho Moreira\r\n\r\nExecutado: Parkgraf Editora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE MOYSES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.587,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Parkgraf Editora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado DILCINEA LUGUNHANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.587,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024800-06.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado NILZA PEREIRA DA SILVA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.318,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO PEREIRA DA SILVA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.318,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445161"
                            ],
                            "1445162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001274-65.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lamana Palutine\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberger e Filhos Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Simão Kronemberger e Filhos Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/02/2013, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0056000-70.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA CONCEICAO GARCIA\r\n\r\nRéu: EURONEW COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Cristiane de Freitas Costa, Ludmilla Abranches Werneck, Valdomiro Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Ludmilla Abranches Werneck, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.290 , bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                            "1444750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143200-32.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Neves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Paulo Roberto Pereira Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0122300-23.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos de Carvalho [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos, Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Aut Valter dos Santos de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0122000-61.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Adriano [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Adriano, Réu Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.06.2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0083300-94.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMALIO DA SILVA MELO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO GERALDO GARCIA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO GERALDO GARCIA, Aut RAMALIO DA SILVA MELO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.06.2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000257-79.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Francisco da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Francisco da Silva, Réu Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000735-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nunes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa Grupo Votorantim [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Patrícia Nunes da Silva, Réu Siderúrgica Barra Mansa Grupo Votorantim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2013, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000443-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Césa de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Segurança e Vigilância Ltda., Aut Valdir Césa de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/072013, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1444750"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1445024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-16.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Furtado [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Luvan Ltda. [Adv. Rosemar Lacerda Menezes (OAB: RJ 163904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gêneros Alimentícios Luvan Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-87.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Alves Goulart [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Alves Goulart\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0214200-27.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRITO DO AMARAL [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.318 e da planilha de fls.326, estando convolados em penhora os saldos existentes para quitação do valor ainda devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0137900-53.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Pereira dos Santos [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinei Medeiros Ferreira Soares - Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Pereira dos Santos\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0266700-12.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL JOSE DE AZEREDO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: KI LAGE LTDA N/P SOCIO ODAIR PINTO GOMES, Réu: ODAIR PINTO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL JOSE DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação dos bens de fl. 112, para que produza seus efeitos juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0111300-58.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisete Quintes Andrade [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Dentaria Manoel Joao Goncalves [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Dentaria Manoel Joao Goncalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-46.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Francisco da Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Coisa do Trigo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraldo Francisco da Conceicao\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0137900-24.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID DA PAZ MOREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CELY F XAVIER MERCADINHO ME , Réu: CELY FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DA PAZ MOREIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0062700-74.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-47.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Frederico dos Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Frederico dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação de prazo , por 30 dias, requerida para depósito dos R$ 500,00 a serem adiantados ao i. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0001722-24.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Beraldo da Silva [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Camilla Leal (OAB: RJ 127978 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-69.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Tavares e Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Tavares e Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Ré, no prazo de 8(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0141500-58.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEY MARTINS PEREIRA ( EMPREITEIRO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002022-49.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Ednei Fabricio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depoósito judicial da quantia que entende devida, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0325300-31.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE OLIVEIRA SA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0225000-51.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELBER PEREIRA MARINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232500-03.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Casal Azevedo da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fasplast Com e Ind de Plasticos Ltda., Réu: ALDICEIA DA CONCEIÇÃO BARROS, Réu: SERGIO PESSOA DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro do Casal Azevedo da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0304300-38.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSORIO DE ARAUJO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL CARNES LTDA A/C JOSE VIEIRA, Réu: José Manoel Carvalho de Almeida, Réu: Ailton paulo Scotelaro, Réu: Júnior Lima Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OSORIO DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao reclamante para requerer o que entender cabível. .\r\n\r\nProcesso: 0287400-33.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Florencio Neves [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Florencio Neves\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 60 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0343000-78.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY DE SOUZA PORTO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMORG CONFECCOES IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENY DE SOUZA PORTO\r\n\r\nApresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0180100-17.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MELQUIADES DE LIMA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: FRANCISCO MELO VASCONCELOS [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: JALMIR GOMES PEREIRA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: EDIVAL MARINS [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: MANOEL JOSE DE LIMA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: MANOEL VIANA TULER [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MELO VASCONCELOS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0124000-76.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA MORENO DE AZEVEDO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut DANIELA MORENO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.424: \"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001928-38.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cestas Express Comércio de Alimentos Ltda ME [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues da Conceição \r\n\r\nRetirar guias para requeimento de seguro desemprego e TRCT, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001180-06.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Gustavo Diz Rodriguez (OAB: RJ 160825 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do reclamante , no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-48.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nascimento [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)], Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar que realizou o depósito da última parcela , no prazo de 05 dias, sob pena de execução da mesma com acréscimo da multa. \r\n\r\nProcesso: 0101200-78.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Zanatta [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: William Ribeiro Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Zanatta\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0212400-22.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Paulo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Paulo , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.404: \"...julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução...\" .\r\n\r\nProcesso: 0014600-20.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Costa, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nTomarem ciencia da homologação de cálculos de fls. 403 , fixando o crédito do reclamante. Reclamada: Vir com a diferença devida em 48 horas, sob pena de prosseguiemnto da execução. \r\n\r\nProcesso: 0203400-95.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Priscilla Correia do Nascimento [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOSINTESE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Priscilla Correia do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor para vista e requerimentos, em 30(trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166100-41.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FORTES VIEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FORTES VIEIRA, Réu FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.210: \"...julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, de acordo com a fundamentação acima expendida.\" .\r\n\r\nProcesso: 0101800-65.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton da Silva Guerreiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton da Silva Guerreiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000161-28.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir da Silva Júnior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Souza Campos [Adv. Claudio Lennon Marchon dos Santos (OAB: RJ 152878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Souza Campos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-34.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique da S C Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito judicial da qunatia que entende devida, em 10 (dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0198100-94.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA MOREIRA ALVARENGA [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOVIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MOREIRA ALVARENGA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0261300-46.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANA FERREIRA HILARIO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA E APOIO A CRIANCA - AAC [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANA FERREIRA HILARIO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0203600-05.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Antonio Anselmo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOSINTESE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Antonio Anselmo \r\n\r\nVenha o autor para vista e requerimentos, em 30(trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-33.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO SILVA DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO SILVA DA COSTA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0247700-50.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimento Ltda., Réu: Schincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001645-49.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto de fls.185/190. \r\n\r\nProcesso: 0001785-49.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Mulatinho de Menezes [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Mulatinho de Menezes \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Ré, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-96.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Miranda Victorino [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendes Marins [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Mendes Marins\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas devidas, sendo a 1ª parcela em 05 dias e as demais a cada 30 dias, sucessivamente. As guias deverão ser providenciadas diretamente pela ré, junto à CEF ou Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001349-90.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cordeiro de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 0302800-53.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Ricardo dos Santos [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: José Mario Loureiro Borges , Réu: José Francisco Luoreiro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário, devendo comparecer à Secretaria da Vara para assinar o auto de depósito em 05(cinco)dias, sob pena de nomeação compulsória pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0046100-41.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Barbosa Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Qualimat Distribuidora de Material de Construcao [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Barbosa Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-68.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Lima dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão . \r\n\r\nProcesso: 0000594-03.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Costa [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira da Costa , Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da petição de fls. 361/366 , por 10 sucessivos , permeados por outros 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-83.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE ROCHA DE SOUZA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA SAMPAIO GOMES DA SILVA [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0147200-05.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santiago Rodrigues de Azevedo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagaemnto do valor apurado , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1445024"
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                            "1445030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020000-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Furtado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C Prest Service Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-27.2011.5.01.0263 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas \r\n\r\nTomar inequívoca ciência das fls. 417. \r\n\r\nProcesso: 0001558-59.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interpopsto pelo autor, fls. 584, no prazo comum de 8 (oito)dias, já que assistidas pelo mesmo patrono. \r\n\r\nProcesso: 0010600-06.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Mendes Calvajal [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Açougue Campo Novo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Mendes Calvajal\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001341-56.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor Julio Cesar de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos, no prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\nProcesso: 0135600-55.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença devida a título de garantia de garantia do Juízio, em 48 horas, sob pena de rejeição dos Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0075800-67.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE BRITO BATISTA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: STEREOSOM COMERCIO E REPARACAO DE APAR ELETRON LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE BRITO BATISTA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0085000-98.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DA GLORIA FERREIRA PAULO [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTAL INFORMATICA LTDA ME [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTAL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 79 , ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado a União Federal a título de cota pevidenciária. \r\n\r\nProcesso: 0145700-98.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Militao dos Santos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA ARMOND ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Militao dos Santos\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 60 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0077500-68.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho dos Santos [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Kramer Sg Ltda. [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carvalho dos Santos \r\n\r\nVista ao autor da petição de fls.88, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-65.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Castro da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Castro da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia da homologação de cálculos de fls. 273/274, fixando o crédito do reclamante, conforme fls. 278. Reclamada: Vir com a difrença devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento d execução. \r\n\r\nProcesso: 0081300-80.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MELANE COELHO PAULO [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: CHANG YEOL PARK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELANE COELHO PAULO\r\n\r\nVista dos autos ao exequente, devendo promover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0018300-48.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO BATISTA LOPES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO BATISTA LOPES\r\n\r\nDizer se conseguiu levantar o FGTS, em vista da devolução do alvará de fls. 167, em 05 dias, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0028200-50.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR CONCEICAO SILVA PICCOLI [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOLESTE COMERCIO DE CARNES LTDA., Réu: Carlos Roberto Siqueira, Réu: Norival Siqueira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR CONCEICAO SILVA PICCOLI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172, sem prejuízo da contagem do prazo já concedido às fls. 162, posto que intimado a indicar meios efetivos de prosseguimento, limitou-se a apresentar manifestações já rejeitadas pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139900-55.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timoshenko de Assis Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Aut: DILMA FONSECA DA COSTA SANTOS - Sucessora de Timoskenko de Assis Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulnilider Distribuidora S/A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ulnilider Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-22.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Muniz Nepomuceno [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Industria e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradim Industria e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. bem como ciência da petição de fls. 152/153. \r\n\r\nProcesso: 0000211-25.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Porto [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Porto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-15.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instru~ções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0004000-28.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CRISTINA MACHADO XAVIER [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: CORE-CENTRO DE ORIENT E REABILITACAO LTDA ME [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)], Réu: Deusdedit Paulo de Arruda, Réu: Giselle Sampaio Lima de Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CRISTINA MACHADO XAVIER\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000586-55.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Marques da Silva [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaquest Off Shore Logística Empresarial Ltda. ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Marques da Silva , Réu Seaquest Off Shore Logística Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nReclamante: Contrarrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada , no prazo de 8 (oito)dias. Primeira ré: Tomar ciência do RO da 2ª reclamada , em igual prazo comum, do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0091800-84.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA EZIDORIA DA SILVA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nRéu: EULINA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Carlos Dias Lacerda (OAB: RJ 42260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA EZIDORIA DA SILVA\r\n\r\nVista dos autos ao exequente, devendo promover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0168300-45.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Anselmo [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001547-64.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ´Ronaldo Carlos Rolim Junior [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Enzipharma Produtos e Laboratórios Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ´Ronaldo Carlos Rolim Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de4 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-22.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Porto Pinto Lourenço [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Farmácia Com. Manipulação e Homeopatia Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Porto Pinto Lourenço \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 36 para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000255-73.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Araujo Melo Coêlho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz Araujo Melo Coêlho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-04.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Sampaio Ferreira [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Réu: Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda., Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario interposto pela 1ª ré, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-24.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Azevedo Mariano [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro do Tango \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Azevedo Mariano\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção de fls.30. \r\n\r\nProcesso: 0047600-40.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Miranda Gomes [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Camarão Art Bier Fbr Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camarão Art Bier Fbr Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ME \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085200-81.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE ARAUJO PINTO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut WELLINGTON DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nTomarem ciência de que foi convolado o saldo do depósito recursal em penhora na quantia devida a União, conforme saldo mencionado a fl. 190, conforme demonstrativo às fls. 191. Para fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0029000-54.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO GONCALVES SOUZA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: SINERCI SERVICOS S/C LTDA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: José Rodolfo Farias Corrales, Réu: Carlos Lopez Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO GONCALVES SOUZA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0036000-66.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivandro da Silva Marques [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTE FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivandro da Silva Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183800-88.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio França da Silveira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Massa Falida de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio França da Silveira\r\n\r\nTomar ciência para vista e requerimentos, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1445030"
                            ],
                            "1445011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0131100-53.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RABAT CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 9.164,71 equivalente a 739.343,52 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0028800-76.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CUSTODIO\r\n\r\nRéu: A J R SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m A J R SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 5.259,68 equivalente a 424.113,02 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0028800-03.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara dos Santos Rangel\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUTORA LTDA , Condominio Parque Maria Rita, SERGIO FELCMAN \r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO FELCMAN , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 12.767,88 equivalente a 1.030.140,78 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0041800-80.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON JAMES CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 92, efetuado , cujo saldo atualizado encontra-se informado à fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0001646-97.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela reclamada. Ciência do recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-61.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 3.179,93 equivalente a 256.412,88 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445011"
                            ],
                            "1445021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0082600-04.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Sampaio Ferreira \r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda., Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ª ré, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-65.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nRéu: SOBRAL E SAIDE LTDA ME, Rosangela Seide, José de Arimateia Sobral\r\n\r\nPelo presente fica m José de Arimateia Sobral, Rosangela Seide, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 20.175,42 equivalente a 1.627,345,36 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1444583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000051-35.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Rodrigues Salles [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: RioFrio Mais Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: MOESP - Mão de Obra Especializada LTDA. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOESP - Mão de Obra Especializada LTDA., Réu RioFrio Mais Alimentos Ltda\r\n\r\nVista da peticao de fls 156, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000477-81.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Carlos Priori [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nAdequar seus calculos, em 10 dias, sob pena de nomeacao de perito as suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0065900-66.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MAMORU DA SILVA TORY [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MAMORU DA SILVA TORY\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0071900-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Fischer [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomax Administradora de Condomínios Ltda. [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomax Administradora de Condomínios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 30 dias, conforme acordo de fls 271/272 \r\n\r\nProcesso: 0074100-62.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO DA CONCEICAO AMORIM [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora de fls 245 \r\n\r\nProcesso: 0102700-54.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcelino [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualberto Vilarroel Escobar [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gualberto Vilarroel Escobar \r\n\r\nPagar o valor da execucao, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0122700-07.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anivaldo Oliveira Ferreira [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anivaldo Oliveira Ferreira\r\n\r\nVir com o endereco da Junta Comercial \r\n\r\nProcesso: 0126600-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-52.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCIO DA SILVA ALMEIDA representado por MARA CRISTINA COSTA SANTIAGO [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARCIO DA SILVA ALMEIDA representado por MARA CRISTINA COSTA SANTIAGO\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0001227-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanne Braga Mesquita [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários do Vale S. Fernando [Adv. Paula Iamê Palma Malhães (OAB: RJ 150004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanne Braga Mesquita\r\n\r\nCiencia da excecao de pre-executividade de fls 314/319 \r\n\r\nProcesso: 0000922-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Lúcio da Silva [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Cristina Alvarenga [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta Cristina Alvarenga\r\n\r\nVista da peticao de fls 59, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000576-17.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira Salomão [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 610, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000656-78.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Gonçalves Medeiros [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gonçalves Medeiros\r\n\r\nIndicar o atual endereco da re sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0119500-65.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE REZENDE MENDES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE REZENDE MENDES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nId: 1444583"
                            ],
                            "1444982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001189-03.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claussio Pacheco da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Rocha Gunter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claussio Pacheco da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/03/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000855-66.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DOS SANTOS SILVA [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO CHIMENTI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/03/2013 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000053-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barros da Rosa [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio da Silva Paraná\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barros da Rosa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/03/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000084-54.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Machado da Silveira [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Peixoto Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Machado da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/03/2013 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000050-79.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Mendonça Gomes da Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio da Silva Paraná\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Mendonça Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/03/2013 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nId: 1444982"
                            ],
                            "1444987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001189-03.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claussio Pacheco da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Rocha Gunter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claussio Pacheco da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/03/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000073-25.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Cristina do Santos Landim [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Couto Molin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Cristina do Santos Landim\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/03/2013 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000064-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayvid Cabral de Jesus [Adv. Carlos Eduardo da Silva Rosa (OAB: RJ 149211 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayvid Cabral de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/03/2013 as 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000047-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Bernardes de Jesus [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao da Fatima (sob a responsabilidade de Maria de Fatima da Graça Souza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Bernardes de Jesus \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/03/2013 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000061-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lueiro Pereira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Macpol, Marcenaria e Carpintaria Portocal LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lueiro Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/03/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000063-78.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Lueiro Pereira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Macpol, Marcenaria e Carpintaria Portocal LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Lueiro Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/03/2013 as 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000082-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Miranda da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G.C Do Brasil Comercio LTDA -EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Miranda da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/03/2013 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nId: 1444987"
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                                "Processo: 0000044-72.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Junior da Silva Souza [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilin Pereira Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Junior da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/03/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000075-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicios Carvalho de Oliveira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: F.M Salgados LTDA (representante legal Felipe Muniz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicios Carvalho de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/03/2013 as 0910 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000051-64.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernardete da Silva Souza [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilin Pereira Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernardete da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/03/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nId: 1444989"
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                            "1444992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000940-86.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Quintanilha da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Quintanilha da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, na Rua Jose Augusto da Costa, 53, centro, Teresopolis, 3ª ou 5ª feira, das 12:00 as 13:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProcesso: 0017700-81.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Mello Cardoso [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Mello Cardoso, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 588, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 21/03/2013 as 11:00 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000812-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Otoni de Jesus [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficinete Carmelitana [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficinete Carmelitana, Aut Gabriela Otoni de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 231, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 21/03/2013 as 10:30 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0001343-55.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Umarlan Pereira [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Sobrinho 44 Ltda ( Padaria Panedoro) [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Sobrinho 44 Ltda ( Padaria Panedoro), Aut Umarlan Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 52 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 21/03/2013 as 10:40 horas , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0127400-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Paiva Ayres Costa [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Profissionais Ltda. [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Paiva Ayres Costa, Réu Laboratório de Análises Clínicas Profissionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 376, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 21/03/2013 as 11:50 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000554-90.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete da Graça do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Bom-Sucesso de Teresópolis Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete da Graça do Canto, Réu Mini Mercado Bom-Sucesso de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 143, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 21/03/2013 as 11:40 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nId: 1444992"
                            ],
                            "1444997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115800-76.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Pontes Lima da Costa Veloso [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Beco da Luz Ltda [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Beco da Luz Ltda, Aut Lorena Pontes Lima da Costa Veloso\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 144, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 21/03/2013 as 10:10 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000196-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Augusto da Silva [Adv. Valéria Corrêa Tricano (OAB: RJ 158024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Augusto da Silva, Aut Paulo Roberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 32, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 21/03/2013 as 10:20 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0001187-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Jesus Martins [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village das Iúcas [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village das Iúcas, Aut Valdemir de Jesus Martins\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 155, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 21/03/2013 as 11:10 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0083100-47.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Santana [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Santana, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 313, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 21/03/2013 as 11:20 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nId: 1444997"
                            ],
                            "1445008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016200-53.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDA DA CONCEICAO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA N,G.L.FRAGA (ESP.SONIA N.G.L.FRAGA) [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONIA N,G.L.FRAGA (ESP.SONIA N.G.L.FRAGA), Aut VANILDA DA CONCEICAO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/03/2013 as 15:00 horas, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario devido, sob pena de execucao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0053600-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Domingos Correa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Flextronics Network Services Brasil Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Domingos Correa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000414-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dorotel Junior [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dorotel Junior\r\n\r\nReapresentar seus calculos, bem como comprovar nos autos o valor e a data do levantamento dos valores de FGTS, conforme promocao da contadoria do Juizo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000405-60.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Faria [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Mania de Teresópolis Veículos Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Faria\r\n\r\nReapresentar seus calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000295-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ramos Maggioni [Adv. Katia Regina Soares (OAB: RJ 120894 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Ramos Maggioni\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000222-89.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedomar Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva\r\n\r\nVista da peticao de fls 489, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0089200-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson dos Santos Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda (POR EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson dos Santos Oliveira\r\n\r\nComprovar o alegado, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0003700-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Marconi Correa [Adv. Arnaldo José Ferreira da Cruz (OAB: RJ 81834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Marconi Correa, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-69.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maia Claro [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda. [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda.\r\n\r\nReapresentar seus calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000088-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Molina Rodrigues [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: José Armando Chagas Von Herd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Molina Rodrigues\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a titulo de FGTS e INSS, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000054-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Souza Almeida [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina (Hospital São José) [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina (Hospital São José), Aut Rejane de Souza Almeida\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0063400-71.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO LOPES BOTELHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: CLAUDIO DE SOUZA MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA MELLO, Aut JOSELITO LOPES BOTELHO, Aut VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nVista da peticao de fls 1020, em 10 dias \r\n\r\nId: 1445008"
                            ],
                            "1445010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146400-46.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o valor remanescente devido a titulo de cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001313-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Siqueira da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Siqueira da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001256-36.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias da Silva Salomão [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 116, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000993-33.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Priscila Cruz Leão [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JGC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCumprir as obrigacoes de fazer especificadas no termo do acordo, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0092300-10.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almada Pereira Rocha Machado [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Almada Pereira Rocha Machado, Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 403, devendo o RECLAMANTE pagar em 15 dias, sob pena de multa de dez porcento \r\n\r\nProcesso: 0107500-09.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA E MARCENARIA MARANATA LTDA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0091900-59.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Andrade Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Xprex Comércio de Pizzas Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xprex Comércio de Pizzas Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 75, em 10 dias \r\n\r\nId: 1445010"
                            ],
                            "1445186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145600-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalto de Lima Gomes [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut José Adalto de Lima Gomes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/02/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000945-74.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI JANUÁRIO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: LAUDEIR DE OLIVEIRA PAIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI JANUÁRIO\r\n\r\nComparecer `a esta Vara do Trabalho, na Rua José Augusto da Costa, 53, centro, Teresópolis, 3ª ou 5ª feira,a a partir das 12:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProcesso: 0091300-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Felipe Quero Noguerol Moreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Espabra Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Escaparate Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escaparate Indústria e Comércio Ltda., Réu Indústria e Comércio Espabra Ltda., Aut Ricardo Felipe Quero Noguerol Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/03/2013 as 16:00 horas para inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1445186"
                            ],
                            "1445251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000537-20.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Serafim Veiga Gonçalves [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Municúpio de Teresópolis, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro, Aut Karla Serafim Veiga Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.139, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000517-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Bernardo Lourenço [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Construformas de Niteroi construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Bernardo Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao postal, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000455-86.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pieleski da Rosa [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Liberty Green [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pieleski da Rosa\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000395-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generino Vilas Bôas de Almeida [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Generino Vilas Bôas de Almeida, Réu RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.423, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000377-92.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista da Rosa [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista da Rosa\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000368-33.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Wilken [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Juliana de Oliveira Wilken\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 206, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000356-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Pereira dos Santos [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Pereira dos Santos, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.418, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000333-10.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Franco Ribeiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Levina Kotarrshy [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Franco Ribeiro\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguir com a execucao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nVista da peticao de fls 568, devendo providenciar em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029100-73.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO DA SILVA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000283-47.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Peres Lemos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda., Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Aut Washington Peres Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 129, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000255-16.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Matos da Rocha [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecominicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Matos da Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso de fls 388/413, haja vista que o advogado subscritor do mesmo nao encontra-se constituido nos autos, tendo em vista sua renuncia as fls 375, bem como dispensa do mesmo por sua constituinte as fls 376 \r\n\r\nId: 1445251"
                            ],
                            "1445188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001036-38.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim da Cunha Corrêa\r\n\r\nRéu: PAV-Master Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PAV-Master Construção e Incorporação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 139, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1445188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1442666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0416400-17.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ESPOLIO DE JULIO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-08.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Quintino do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Quintino do Nascimento, Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-70.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO ARANTES PRATA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0291600-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Cavalcanti de Moura [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Superintendencia dos Servicos Rodoviarios - SUSER [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superintendencia dos Servicos Rodoviarios - SUSER\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0092400-21.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0064600-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0195100-46.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON DA CRUZ SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut JAILTON DA CRUZ SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-47.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Assuncao Alves [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do Mandado. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Liberato do Nascimento [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Liberato do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000769-83.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Andrade [Adv. Helder Rossi da Silveira Raposo (OAB: RJ 166290 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro Guimarães Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-35.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayde Amara de Alcantara Maciel [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayde Amara de Alcantara Maciel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0316600-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogilda David Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161400-11.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rdo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-83.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca César [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca César\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0262200-81.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayser Dornelas de Oliveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0041600-18.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pereira Candido [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Big Aço Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Pereira Candido, Réu Posto de Serviços Big Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-26.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Almeida [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/RJ (Depto. Regional do ERJ) [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan , Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., Aut Paulo Sérgio de Almeida , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/RJ (Depto. Regional do ERJ)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0296500-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Darcy Lopes da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0203100-98.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferreira, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-38.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RONALDO CARDOSO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RONALDO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000581-27.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Maria de Andrade Cruz [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda [Adv. Luiz Fernando Marques (OAB: RJ 69676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, Aut Cacilda Maria de Andrade Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em devendo o rdo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-51.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Gonzaga Cardoso [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Gonzaga Cardoso, Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-22.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Goncalves [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0234400-15.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISSIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISSIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001148-92.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilarino Fernandes Vinhas Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilarino Fernandes Vinhas Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0042200-83.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DO CARMO DE SOUZA LOURENCO SACCHETTI [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: S M E DE VOLTA REDONDA REFEICOES LTDA, Réu: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SADDE, Réu: ELSA DE OLIVEIRA SADDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DO CARMO DE SOUZA LOURENCO SACCHETTI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 313. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241300-14.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR DA SILVA BRANDAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut LUIZ CESAR DA SILVA BRANDAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRefazer os calculos em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0225800-54.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Judice Arantes [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Mauro Judice Arantes\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-72.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Palmeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Palmeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0228100-81.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GOMES DE MIRANDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREMETAL RECUPERACAO METAIS LTDA MULTISERV [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBREMETAL RECUPERACAO METAIS LTDA MULTISERV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000287-38.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Reis Junior [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Reis Junior, Réu Prosegur Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados, devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0505900-94.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA LINO DOS SANTOS [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA [Adv. Clovis Jose da Silva (OAB: RJ 54520 - D)], Réu: C&A MODAS MAGAZINE [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A MODAS MAGAZINE, Aut DEBORA LINO DOS SANTOS, Réu GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-69.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES DE CAMPOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut MARCELO SOARES DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0107400-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Ramos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0081700-88.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda , Réu: DETRAN RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001640-84.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Virgílio Villela Braga [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0097500-54.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1442666"
                            ],
                            "1442772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000314-21.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir dos Santos Inácio [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda., Aut Ivanir dos Santos Inácio\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-82.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Eustáquio de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Eustáquio de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0292400-71.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilmar Alves Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilmar Alves Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031700-45.2007.5.01.0341 - MS\r\n\r\nIpte: Marcia Fonseca da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nIpdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcia Fonseca da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090000-39.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO SILAS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TUBONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA TUBONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0065900-44.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Lopes de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promot Venda Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Finasa Promot Venda Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000523-87.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Araújo [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223600-54.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Luiz Manoel [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0187700-73.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Balbino Ferreira [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: K.A.G. Auto Mecânica Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Balbino Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0275600-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lima Rodrigues Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000358-40.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Menezes Ferreira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071700-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiany da Silva Bomfim [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0256900-75.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERSON ALBERTO PRATTI DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000555-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tebracom Terceirização de Serviços e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. EPP [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu Tebracom Terceirização de Serviços e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001161-57.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luíza Pereira Francisco [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa de Fátima Ramos ME [Adv. Lilian de Castro Campos (OAB: RJ 131568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa de Fátima Ramos ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017400-10.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Oliveira [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Aut: Valdira Lucia de Souza Anibal [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Oliveira , Aut Valdira Lucia de Souza Anibal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000615-65.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerci Aguiar Macedo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerci Aguiar Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172300-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Teodoro [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Teodoro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000155-15.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Beatriz Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0243300-55.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0022100-29.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Flávio Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Flávio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0091700-79.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003000-88.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio do Carmo Alves [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Infra Estrutura Empresarial, Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio do Carmo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0006600-30.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEIXEIRA BARRETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 329. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198400-60.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTUNES MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ESPOLIO DE FABIO DA CUNHA GUEDES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: LUIZ CEZAR LOPES ATAN [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: FUNDAÇAO COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1133. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-75.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardozo Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., Réu: Desga Ambiental Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desga Ambiental Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0220900-76.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0234700-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CANDIDO FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-12.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BENEDITO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG DA CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Réu: CONSERVADORA CARIJOS LTDA, Réu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, Réu: LIMPRESS LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)], Réu: SERCON SERVICOS DE CONSERVACOES LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG DA CSN, Réu LIMPRESS LTDA, Aut SIDNEY BENEDITO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0312800-19.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SECUNDINO [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: FARO´S ASSES SERV COMERCIO DE VOLTA REDONDA ME, Réu: CASARANO EDIFICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SECUNDINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-52.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Prudencio Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Barra do Pirai Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Barra do Pirai Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000186-35.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiere Vander Alves Costa [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiere Vander Alves Costa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-52.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE AZEVEDO SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000585-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Moreira de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Moreira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027700-80.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Lins Aprigio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias Lins Aprigio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranieli Lino da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranieli Lino da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-46.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA CRISTINA MALDONADO PORTUGAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut YEDA CRISTINA MALDONADO PORTUGAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-14.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betson Luiz dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000086-80.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Helena Alves [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Helena Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005800-65.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOMINGOS RAPOSO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1442772"
                            ],
                            "1444816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184100-15.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Antonio dos Santos [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 318. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1444816"
                            ],
                            "1445000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000147-04.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malu Christian Evangelista [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malu Christian Evangelista , Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 475. \r\n\r\nId: 1445000"
                            ],
                            "1445300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202400-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose da Silva Luiz [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose da Silva Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0330700-05.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco de Assis Campos Nascimento [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco de Assis Campos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-94.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Coelho Rosa [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. , Aut Neemias Coelho Rosa\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Rodrigues Romeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Monserv Serviços de Montagem Instalação Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Rodrigues Romeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Ferreira Messias [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaker Chemical Operações Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marco Aurélio Ferreira Messias , Réu Quaker Chemical Operações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena dos Santos Alves da Cruz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena dos Santos Alves da Cruz, Réu RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-91.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Iris dos Santos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Iris dos Santos , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rocha dos Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rocha dos Santos, Réu Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000641-63.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Dias [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Dias, Réu Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Vieira Junior [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. C. Formaturas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Vieira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198400-79.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Carlos Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Carlos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvandro Gomes dos Reis [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvandro Gomes dos Reis , Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-70.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Barros Botelho de Mello [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Barros Botelho de Mello, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0329200-98.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Decio de Paula Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Decio de Paula Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-46.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aislan Rodrigues Santos [Adv. Paulo Sérgio Bittencourt (OAB: RJ 145715 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aislan Rodrigues Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148/149. \r\n\r\nProcesso: 0243700-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000786-22.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Júnior de Oliveira Soares [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)], Réu: Massa Falida de Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Rodrigo Júnior de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-29.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Jordão Peixoto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Vander Jordão Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-81.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Fonseca [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Roberto Carlos da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-03.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Meneguelli do Amaral [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Maria Aparecida Meneguelli do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi extinta sem exame de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1445300"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1444343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000636-35.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Alves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Vanildo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183/185, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-94.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins Viana da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Luiz Henrique Martins Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198/200, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Dalboni Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Jonathan Dalboni Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 302/304, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-42.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Souza Leite [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Renan Souza Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 303/305, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-11.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Moreira Nunes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Vinicius Moreira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276/278, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-12.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Noberto Teodoro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Giliard Noberto Teodoro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283/285, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-81.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Domingos Moreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Maciel Domingos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291/293, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo da Silva Laia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Heraldo da Silva Laia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 355/357, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor do Valle Ferraz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Igor do Valle Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295/297, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-50.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Sousa Lacerda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Diego de Sousa Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.289/291, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Aparecido Vargas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Aparecido Vargas, Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 292/294 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-66.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Aredes Mariano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda., Aut Mauro de Aredes Mariano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339/341, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-80.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Augusto Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Augusto Lima, Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297/299, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-20.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Belmonte Valente [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Rodrigo Belmonte Valente\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216/218, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-27.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernades da Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Luiz Fernades da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 316/318, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: César de Assis Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César de Assis Ribeiro, Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282/284, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-87.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odetivo Aparecido dos Reis [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Odetivo Aparecido dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 252/254, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-51.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Nunes de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda., Aut Natan Nunes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 293/295, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1444343"
                            ],
                            "1444704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000649-34.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Venancio da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Jorge Mauricio Venancio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320/321, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1444704"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1445677": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.066 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-03/001/592/2013, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da extinta Coordenadoria Regional 22 - Metropolitana VIII, anteriormente ocupado por Sylmar Lannes El-Jaick, matrícula nº 6024061-1, em 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 18 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1445677"
                    ],
                    "1445675": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.067 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2910, DE 04 DE JANEIRO DE 2013, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 145, da Constituição do Estado,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 2910, de 04 de janeiro de 2013, do Município de Mangaratiba, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as fortes precipitações pluviométricas ocorridas a partir das 16h30min do dia 02/01/2013 até 02h00min do dia 05/01/2013, onde foi registrado um acumulado de 312 mm, sendo que nas primeiras 24 horas o índice acumulado ultrapassava os 240 mm, ocasionando as ENXURRADAS - COBRADE 1.2.2.0.0, em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as conseqüências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo E-27/014/0001/2013;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizada pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL COSTA VERDE em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimen to parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 2910, de 04 de janeiro de 2013, do Prefeito Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto será válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual. \r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1445675"
                    ],
                    "1445680": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.068 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 154.347.837,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/004/167/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidade Estadual no valor global de R$ 154.347.837,95 (cento e cinqüenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1445680"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1445229": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/957.021/2010,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de RONALDO DIAS DE SOUZA, ISAP, matrícula nº 822.259-8, com fundamento no artigo 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, pela transgressão ao artigo 39, incisos V, VI, VIII e IX; artigo 40, incisos III e XIV, também do Decreto-Lei Estadual nº 220/75 e seus correspondentes do R.E.F.P.C., regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79, e ao artigo 17, incisos I e XIV; artigo 18, incisos III e VIII; artigo 26, incisos X, XXIV e XXXV e parágrafo único, todos do Decreto nº 40.013/2006.\r\n\r\nId: 1445229"
                    ],
                    "1445678": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado pelo próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO REIS FERREIRA, matrícula nº 0931741-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Es tado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado pelo próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado pelo próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CARLOS MINC BAUMFELD para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CHRISTINO AUREO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado pelo próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado pelo próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado pelo próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Geral ANTÔNIO CAMILO BRANCO DE FARIA, ID Funcional nº 3221174-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 06 a 17 de fevereiro de 2013. Processo nº E-21/001/16/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Reginaldo Balieiro Diniz, ID Funcional nº 4344773-2. Processo nº E-19/001/42/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, REGINALDO BALIEIRO DINIZ, ID Funcional nº 4344773-2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/42/2013.\r\n\r\nId: 1445678"
                    ],
                    "1445676": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO A AUDITORES FISCAIS DE 3ª PARA 2ª CATEGORIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos artigos 31 a 35 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e o que consta do Processo nº E-04/001/203/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, por merecimento e por antiguidade, na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, da 3ª para a 2ª Categoria, 04 (quatro) Auditores Fiscais, relacionados no Anexo deste Decreto, sendo 02 (dois) por antiguidade e 02 (dois) por merecimento. \r\n\r\nArt. 2º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados pelo presente Decreto, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes deste diploma correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS PROMOVIDOS DA 3ª PARA A 2ª CATEGORIA\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE: \r\n\r\n- RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI, MATRÍCULA Nº 0.955.878-4\r\n\r\n- LUIZ ROBERTO COSTA, MATRÍCULA Nº 0.957.489-8 \r\n\r\nPOR MERECIMENTO: \r\n\r\n- GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO, MATRÍCULA Nº 0.957.490-6\r\n\r\n- WANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO, MATRÍCULA Nº 0.957.488-0\r\n\r\nId: 1445676"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1445671": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-01/001/59/2013, E-08/650294/2012 e E- 17/002/5/2013 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1445671"
                    ],
                    "1445352": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/314/10000/2012 - Tendo em vista que o Laudo de Avaliação n° 155/2012 - SUPEF/COENG (fls. 68 a 88), elaborado pela Superintendência de Engenharia e Fiscalização - SUPEF, aponta o valor de R$ 5.061.000,00 (cinco milhões, sessenta e um mil reais) do imóvel designado por prédio nº 50.528 da Estrada do Contorno, no perímetro urbano do 1º Distrito do Município de Petrópolis/RJ, e o respectivo terreno, registrado em nome da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no Cartório do 2° Ofício, do Registro de Imóveis, da 1° Circunscrição da Comarca de Petrópolis/RJ, sob n° de matrícula 10.799, Livro 2-1ª-M e que o valor a ser pago será substancialmente menor, ou seja, R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), ratifico a decisão de fls. 94 que autorizou a aquisição por compra e venda.\r\n\r\nA quantia de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais) já existe na dotação orçamentária para o custeio da despesa de aquisição do imóvel, onde será instalada Academia de Bombeiro Militar, destinada à formação dos futuros oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAPROVO a minuta da escritura pública de compra e venda (fls. 126 a 132), que passou pela apreciação da Assessoria Jurídica da SEPLAG e AUTORIZO a celebração da escritura já referida, sendo que o Estado será representado pelo Sr. Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nRemeta-se os autos à Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC para as providências complementares de análise das certidões referentes ao imóvel e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nId: 1445352"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1445679": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR IVAN FERREIRA DE SÁ para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais, da Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.066, de 05/02/2013. Processo nº E-03/001/592/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA LEANDRO SALDANHA para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Repasses Financeiros, da Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.066, de 05/02/2013. Processo nº E-03/001/592/2013. \r\n\r\nNOMEAR VALDILENE FERREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Repasses Financeiros, da Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.066, de 05/02/2013. Processo nº E-03/001/592/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LOUREIRO DIAS para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.066, de 05/02/2013. Processo nº E-03/001/592/2013.\r\n\r\nId: 1445679"
                    ],
                    "1445666": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/86/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Maj PM Carlos Henrique Martins Gonçalves, RG nº 54.575, para exercer o cargo de Comandante da Guarda na Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/226/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, abaixo relacionados, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nTen Cel PM Viviane Damásio Duarte - RG nº 53.529\r\n\r\n2º SGT PM Daniel das Chagas e Silva - RG nº 76.174\r\n\r\n3º SGT PM Marcelo dos Santos Gonçalves - RG nº 62.382\r\n\r\n3º SGT PM Carlos Henrique Pereira Gonçalves - RG nº 65.889\r\n\r\nCB PM Jorge Henrique Neves de Lima - RG nº 75.890\r\n\r\nCB PM Jocimar de Oliveira Barbosa - RG nº 79.113\r\n\r\nCB PM Magno Sant'Anna Faria - RG nº 82.026\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3462/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Ten Cel Ruy Sergio França de Oliveira, RG nº 50.962, para o TRT 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/68/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM Enoque Linhares Curty, RG nº 59.566, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete na Prefeitura Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/34/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IASERJ, Ana Paula Ferreira Felício Baptista, matrícula nº 08/107.353-8, Agente Administrativo de Saúde, para a PGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/31/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CEHAB, Marcia Ribeiro Amorim Bezerra, matrícula nº 1356, Arquiteto, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/150/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Ten Cel Edson Luiz Pereira, RG nº 52.800, para exercer o cargo de Secretário de Transportes e Modalidade Urbana na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/38/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM Irland Coelho Alves, RG nº 55.888, para exercer o cargo de Secretário de Segurança Pública na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/37/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 1º SGT PM Marcos Antonio Soares Pereira, RG nº 52.699, para exercer o cargo de Chefe de Chefe da Guarda na Prefeitura Municipal Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10703076/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Jane de Aquino Procópio, matrícula nº 805.066-8, Professor Docente II com a servidora da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, Ana Paula Gonçalves Berenguá, matrícula nº 2286, Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/71/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do DER, Lincoln Thomaz da Silveira, matrícula nº 13/56.215, Agente de Trabalho de Engenheira, para exercer o cargo de Subsecretário de Obras e Infraestrutura na Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/31/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da CBMERJ, Ten Cel Eric Alves da Silva, RG nº 11.653, para exercer o cargo de Coordenador de Defesa Civil na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/11/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da SEAP, Rodrigo da Silva Ferreira, matrícula nº 963.475-9, Inspetor de Segurança Penitenciária, para o MPRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300614/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, Mariluci Sudo Martelleto, matrícula nº 1647, Agente de Desenvolvimento Rural I, para a PESAGRO-RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130.541/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FUNARJ, Maria Luzia Caramuru Fernandes, ID nº 2023486-4, Bibliotecário, para o APERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/92/2013 - RETIFICO a autorização do processo nº E-15/001/37/2013, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2013, no sentido de constar a origem correta do servidor 1º Ten Rafael Laidens Gurgel, RG nº 81.264, a contar de 22 de janeiro de 2013, para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/92/2013 - RETIFICO a autorização do processo nº E-15/1312/2010, publicado no Diário Oficial de 26 de outubro de 2010, no sentido de constar a origem correta do servidor 1º Ten Marcos Nascimento Silvano Araújo, RG nº 82.522, a contar de 22 de janeiro de 2013, para o Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/91/2013 - RETIFICO a autorização do processo nº E-15/001/37/2013, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2013, no sentido de constar a origem correta do servidor CB PM Ivan Fructuoso Junior, RG nº 76.392, a contar de 14de janeiro de 2013, para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/91/2013 - RETIFICO a autorização do processo nº E-15/214/2009, publicado no Diário Oficial de 18 de março de 2009, no sentido de constar a origem correta do servidor SGT PM Alexandre Ribeiro Costa, RG nº 53.789, a contar de 23 de janeiro de 2013, para o Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1018/2012 - RETIFICO a autorização do processo nº E-15/611/2009, publicado no Diário Oficial de 24 de julho de 2009, no sentido de constar a origem correta do servidor SGT PM Carlos Alberto Ferreira Alves Junior, RG nº 74.769 a contar de 11 de dezembro de 2012, para o Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1018/2013 - RETIFICO a autorização do processo nº E-15/061/2010, publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2010, no sentido de constar a origem correta do servidor CB PM Rodrigo Otavio da Silva Nogueira, RG nº 83.260, a contar de 11 de dezembro de 2012, para o Projeto Lei Seca. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/172/2013\r\n\r\nOnde se lê:.. José Rogério Bussinger Nanem...\r\n\r\nLeia-se:... José Rogério Bussinger Nanen...\r\n\r\nId: 1445666"
                    ],
                    "1445553": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/240/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... prevista no art. 87, II, da Lei nº 8.666/93,...\r\n\r\nLeia-se: ... prevista no art. 87, III, da Lei nº 8.666/93,...\r\n\r\nId: 1445553"
                    ],
                    "1444837": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1487/2012- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0001/2013, iniciada em 22.01.2013 no endereço eletrônico-www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira adjudicou o lote único, em favor da licitante SÃO JORGE & SÃO JERÔNIMO REFORMAS LTDA, pelo valor global de R$ 19.250,00(dezenove mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1444837"
                    ],
                    "1445614": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 68 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/729/2012\r\n\r\n02/2013\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho - Id 4392661-4\r\n\r\nRenato Marinho Silva -Id 50050222\r\n\r\nAlexandre de Lima Ortiz - Id 5000920-6\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1445614"
                    ],
                    "1444627": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/001/23/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com base no inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/001/24/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor total estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), com base no inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/001/38/2013- RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais), com base no inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31.01.2013.\r\n\r\nId: 1444627"
                    ],
                    "1444960": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.019/2011 - Face a publicação do 2º Termo Aditivo ao Contrato Casa Civil n° 025/2010, no DOERJ nº 012 de 17 de janeiro de 2013 e da previsão contida do subitem nº 2.2 da Cláusula Segunda do Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, fica o referido Termo de Adesão prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, nos moldes da publicação mencionada.\r\n\r\nId: 1444960"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445174": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nPROCESSO E-12/020.202/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.223,59 (três mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, CNPJ nº 42.498.733/0001-48, situada na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, CEP: 20.211-110, referente aos honorários advocatícios da Procuradoria Geral do Município, na execução fiscal correspondente à Certidão da Dívida Ativa nº. 01055144/2008, imóvel de propriedade da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, situado na Avenida Treze de Maio, nº 23, 23º andar - Centro, Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, sob o nº 0894227-8 - CL 06294-3, de acordo com o despacho da Procuradoria Geral da AGENERSA de fls. 127v. do processo nº E-12/020.202/2010.\r\n\r\nId: 1445174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445110": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4336\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/419343/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na relação do Anexo desta Portaria, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN Nº 4336\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nDH\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n093\r\n\r\nSÉRGIO CAMPOS ASSIS\r\n\r\n24/000.200-6\r\n\r\n253\r\n\r\nALCIREMA DA SILVA LIMA\r\n\r\n24/001.306-0\r\n\r\n537\r\n\r\nCLÉBER DE ARAÚJO PIRAN\r\n\r\n25/060.492-6\r\n\r\n546\r\n\r\nFERNANDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n25/082.135-5\r\n\r\n560\r\n\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA\r\n\r\n25/006.447-8\r\n\r\n744\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\n24/003.523-8\r\n\r\n746\r\n\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n24/003.452-0\r\n\r\n747\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n24/003.434-8\r\n\r\n749\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n24/003.349-8\r\n\r\n750\r\n\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\n24/003.312-6\r\n\r\n751\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n24/003.423-1\r\n\r\n752\r\n\r\nBRUNO FERRAZ ALMEIDA\r\n\r\n24/003.430-6\r\n\r\n755\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\n24/003.453-8\r\n\r\n757\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\n24/003.448-8\r\n\r\n759\r\n\r\nJERONIMO MAGALHÃE’S DO NASCIMENTO\r\n\r\n24/003.248-2\r\n\r\n760\r\n\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n24/003.725-9\r\n\r\n761\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\n24/003.538-6\r\n\r\n762\r\n\r\nJULIANA MORE\r\n\r\n24/003.301-9\r\n\r\n763\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n24/003.540-2\r\n\r\n764\r\n\r\nLEONARDO MACEDO VIANA\r\n\r\n24/003.519-6\r\n\r\n765\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\n\r\n24/003.322-5\r\n\r\n766\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\n24/003.389-4\r\n\r\n767\r\n\r\nMARCOS BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n24/003.381-1\r\n\r\n768\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\n24/003.398-5\r\n\r\n769\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n\r\n24/003.348-0\r\n\r\n771\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\n24/003.568-3\r\n\r\n772\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/003.371-2\r\n\r\n773\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\n24/003.628-5\r\n\r\n775\r\n\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\n\r\n24/003.283-9\r\n\r\n776\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\n24/003.175-7\r\n\r\n777\r\n\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES\r\n\r\n24/003.216-9\r\n\r\n778\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n24/003.668-1\r\n\r\nId: 1445110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445111": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4342\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/419536/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Teresa Cristina Alexandre, matr. nº 24/007.274-4, em substituição ao gestor anterior, Wilson Torturela Filho, matr. 24/007.260-3, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos, abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nComodante / Locador / Contratada / Cedente\r\n\r\nE-12/472685/2008\r\n\r\n172/2008\r\n\r\nCondomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Rio\r\n\r\nE-12/410473/2012\r\n\r\n058/2012\r\n\r\nGanem Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nE-12/413237/2012\r\n\r\n102/2012\r\n\r\nGraciema da Silva Leite\r\n\r\nE-12/413552/2012\r\n\r\n136/2012\r\n\r\nMB Comércio de Envelopes Ltda.\r\n\r\nE-09/1225/4180/2005\r\n\r\n071/2007\r\n\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\n\r\nE-12/513091/2009\r\n\r\n074/2009\r\n\r\nTeresópolis Shopping Center Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1445111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445112": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nFixa as atribuições dos servidores relacionados em anexo, até 28 de fevereiro de 2013, para exercerem, exclusivamente, as atividades de examinadores, tendo em vista a necessidade de atender a grande demanda reprimida de candidatos aptos à realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular.\r\n\r\nSituações de excepcional necessidade do serviço serão examinadas pelo Vice-Presidente e pelo Diretor Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS NA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDH\r\n\r\nCAT\r\n\r\nNOME \r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n001\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA S. WALTZ\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n016\r\n\r\nAD\r\n\r\nGUSTAVO RODOLFO R. ARMADA\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n030\r\n\r\nAC\r\n\r\nLUSIMAR DE SOUZA M. ROCHA\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n043\r\n\r\nB\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n044\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA LÚCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n045\r\n\r\nD\r\n\r\nSHEILA SCALZO\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n071\r\n\r\nD\r\n\r\nDURVAL DA SILVA SOARES \r\n\r\nHAB/PT MACAÉ\r\n\r\n101\r\n\r\nAD\r\n\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n113\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA \r\n\r\nHAB/PT TERESÓPOLIS\r\n\r\n114\r\n\r\nD\r\n\r\nONDINA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nHAB/PT ILHA \r\n\r\n120\r\n\r\nAD\r\n\r\nADALBERLENE C. MATHEUS\r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n121\r\n\r\nD\r\n\r\nVERA LÚCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n128\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIONEA MARIA B. TABOADA \r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n135\r\n\r\nB\r\n\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n148\r\n\r\nE\r\n\r\nÁLVARO ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n153\r\n\r\nD\r\n\r\nVANDERLEI PEÇANHA \r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n162\r\n\r\nD\r\n\r\nANGELA COSTA BORBA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n183\r\n\r\nAD\r\n\r\nROSA CORREA DOS RAMOS \r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n219\r\n\r\nD\r\n\r\nMARLÔVA DURÃES MACEDO MARTINS\r\n\r\nHAB/PT MADUREIRA\r\n\r\n226\r\n\r\nAE\r\n\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n\r\nHAB/PT PENHA \r\n\r\n241\r\n\r\nAD\r\n\r\nADALBERTO SANTANA \r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n244\r\n\r\nD\r\n\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n261\r\n\r\nAD\r\n\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n267\r\n\r\nC\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA \r\n\r\nHAB/PT ILHA \r\n\r\n282\r\n\r\nB\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MANHAES DE JESUS\r\n\r\nHAB/PT BARRA MANSA\r\n\r\n288\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIS HENRIQUE LEONARDO \r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n295\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHAB/PT SP ALDEIA\r\n\r\n305\r\n\r\nAD\r\n\r\nVANDA MARIA CARMEN PENA\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n306\r\n\r\nE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIDAL RAMOS \r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n315\r\n\r\nD\r\n\r\nUBIRACY C. DE SOUZA FILHO\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n318\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA MADALENA DO L. MAZZACARO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n334\r\n\r\nAD\r\n\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n337\r\n\r\nD\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ FURTADO DOS SANTOS \r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n358\r\n\r\nAE\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n371\r\n\r\nE\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ B. VASCONCELOS\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n373\r\n\r\nB\r\n\r\nLANA CRISTINA F. GAMBASIANE\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n377\r\n\r\nAE\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n382\r\n\r\nB\r\n\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n401\r\n\r\nAE\r\n\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n418\r\n\r\nE\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n427\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIOS\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n431\r\n\r\nB\r\n\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA \r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n435\r\n\r\nAB\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MEIRELLES\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n436\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n444\r\n\r\nB\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n448\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSE CARLOS MALAFAIA DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT BAIXADA\r\n\r\n458\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR \r\n\r\nHAB/PT TERESÓPOLIS\r\n\r\n459\r\n\r\nD\r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO T. RODRIGUES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n474\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR \r\n\r\nHAB/PT TERESÓPOLIS\r\n\r\n483\r\n\r\nAB\r\n\r\nAURORA AUXILIADORA E. DA NEVES \r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n488\r\n\r\nAE\r\n\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n490\r\n\r\nB\r\n\r\nBERENICE DO NASCIMENTO QUINTANILHA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n496\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n514\r\n\r\nAC\r\n\r\nTANIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n516\r\n\r\nAB\r\n\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n519\r\n\r\nB\r\n\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n520\r\n\r\nB\r\n\r\nDENIZE LIMA MACHADO\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n525\r\n\r\nD\r\n\r\nÁDINA CAMPOS LARANJA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n575\r\n\r\nAE\r\n\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n583\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n584\r\n\r\nAD\r\n\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n\r\nHAB/PT NILÓPOLIS\r\n\r\n601\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n612\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARIZE CARLOS DE SOUZA LINS\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n621\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\n\r\nHAB/PT DETRAN OESTE\r\n\r\n625\r\n\r\nB\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n629\r\n\r\nD\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA C FERREIRA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n635\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n\r\nHAB/PT PETROPOLIS\r\n\r\n638\r\n\r\nB\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n642\r\n\r\nE\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nHAB/PT MAGÉ\r\n\r\n644\r\n\r\nAD\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n647\r\n\r\nAD\r\n\r\nNILTON RIBEIRO DO N. JUNIOR\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n653\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n665\r\n\r\nAD\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n667\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nHAB/PT RESENDE\r\n\r\n670\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n671\r\n\r\nD\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nHAB/PT MAGÉ\r\n\r\n672\r\n\r\nD\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n687\r\n\r\nD\r\n\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n689\r\n\r\nD\r\n\r\nARMANDO ALBERTO R LOPES JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n692\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n697\r\n\r\nB\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\nHAB/PT NOVA IGUAÇU\r\n\r\n701\r\n\r\nB\r\n\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n703\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n708\r\n\r\nAB\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n713\r\n\r\nD\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\nHAB/PT B PIRAÍ\r\n\r\n714\r\n\r\nAB\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n719\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSEÉ NICOLAU DE FRANÇA\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n720\r\n\r\nAB\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n723\r\n\r\nD\r\n\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT NILÓPOLIS\r\n\r\n724\r\n\r\nB\r\n\r\nLUCAS DANTAS\r\n\r\nHAB/PT RESENDE\r\n\r\n728\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ \r\n\r\nHAB/PT MACAÉ\r\n\r\n734\r\n\r\nB\r\n\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS FRAGA\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n739\r\n\r\nD\r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n740\r\n\r\nAB\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n743\r\n\r\nB\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n744\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\nHAB/PT NILÓPOLIS\r\n\r\n746\r\n\r\nB\r\n\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n747\r\n\r\nB\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n755\r\n\r\nB\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\nHAB/PT BAIXADA\r\n\r\n756\r\n\r\nB\r\n\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n759\r\n\r\nD\r\n\r\nJERÔNIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n761\r\n\r\nD\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n763\r\n\r\nD\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n765\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS \r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n769\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n773\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n775\r\n\r\nB\r\n\r\nSABRINA FAGUNDES P CORREA\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n780\r\n\r\nB\r\n\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n782\r\n\r\nB\r\n\r\nANDREI MAGALHÃES MARINHO\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n783\r\n\r\nAD\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nHAB/ PT TRÊS RIOS\r\n\r\n785\r\n\r\nAD\r\n\r\nCEMIR ASSAD II\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n787\r\n\r\nAB\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\nHAB/PT V REDONDA\r\n\r\n789\r\n\r\nB\r\n\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n790\r\n\r\nD\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n791\r\n\r\nD\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\nDIR HAB/CONTROLE\r\n\r\n794\r\n\r\nD\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES \r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n796\r\n\r\nD\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA DO E. S. GUIMARÃES\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n797\r\n\r\nB\r\n\r\nKÁTIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT BARRA MANSA\r\n\r\n798\r\n\r\nB\r\n\r\nLAYLLA SILVA CHAVES\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n800\r\n\r\nAD\r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n801\r\n\r\nB\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\nHAB/PT SANTA LUZIA\r\n\r\n805\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nHAB/PT MADUREIRA\r\n\r\n813\r\n\r\nAB\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT PARACAMBI\r\n\r\n823\r\n\r\nAD\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nHAB/PT PARACAMBI\r\n\r\n824\r\n\r\nD\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n836\r\n\r\nAB\r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n839\r\n\r\nB\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\nHAB/PT PETROPOLIS\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS EM OUTRAS DIRETORIAS\r\n\r\nDH\r\n\r\nCAT\r\n\r\nNOME \r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n026\r\n\r\nD\r\n\r\nLEONOR DUARTE DE ALENCAR\r\n\r\nDDF\r\n\r\n075\r\n\r\nD\r\n\r\nSOLANGE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n7ª CRT/D. CAXIAS\r\n\r\n087\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARCO AURELIO BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\n24ªCRT/VALENÇA\r\n\r\n093\r\n\r\nAE\r\n\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n\r\n27ªCRT/MESQUITA\r\n\r\n189\r\n\r\nAE\r\n\r\nROSANE VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nDRV/ARQUIVO\r\n\r\n192\r\n\r\nAD\r\n\r\nFRANKLIN MENEZES FIGUEIREDO\r\n\r\nTRANSPORTE/GARAGEM\r\n\r\n199\r\n\r\nD\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE MELO TORRES \r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n202\r\n\r\nE\r\n\r\nEDSON PACHECO\r\n\r\n26ª CRT/ITABORAI\r\n\r\n211\r\n\r\nD\r\n\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nSD/D.PESSOAL\r\n\r\n212\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NEVES RIBEIRO\r\n\r\n20ª CRT/C. FRIO\r\n\r\n240\r\n\r\nD\r\n\r\nNILCÉIA MARIA DE LIMA MOREIRA\r\n\r\nDRV/DESP-ARQUIVO\r\n\r\n280\r\n\r\nAD\r\n\r\nELIZETE OLEGÁRIO FIGUEIRA\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n289\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO V. FERREIRA \r\n\r\n22ª CRT/S. JARDIM\r\n\r\n292\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA ESTEVES DE FARIAS\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n301\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nDAF/PROGFIN\r\n\r\n303\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n\r\n11ª CRT/S GONÇALO\r\n\r\n319\r\n\r\nAD\r\n\r\nWALDIR RAMOS BARBOZA\r\n\r\nSD/PORTARIA\r\n\r\n328\r\n\r\nB\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCJC\r\n\r\n348\r\n\r\nB\r\n\r\nGEYSA CRUZ DE MOURA\r\n\r\nDRV/CERTIDÕES\r\n\r\n363\r\n\r\nE\r\n\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n365\r\n\r\nD\r\n\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n368\r\n\r\nAE\r\n\r\nNELSON ROBERTO MACHADO\r\n\r\nTRANSPORTE/GARAGEM\r\n\r\n395\r\n\r\nAE\r\n\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n4º CRT/N. IGUAÇU\r\n\r\n408\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMÕES ROSA \r\n\r\nCRT/MARICÁ\r\n\r\n421\r\n\r\nAD\r\n\r\nIVAN MAIA DA SILVA\r\n\r\n3ª CRT/N. FRIBURGO\r\n\r\n434\r\n\r\nAD\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALVES POPPOLINO\r\n\r\nJARI\r\n\r\n443\r\n\r\nAD\r\n\r\nROBERVAL MENDES DA S. OLIVEIRA\r\n\r\nDAF/PROGFIN\r\n\r\n451\r\n\r\nD\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nB. PIRAÍ\r\n\r\n468\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDAP/V.REDON\r\n\r\n478\r\n\r\nAD\r\n\r\nANTONIA ALVES CORREA\r\n\r\n8ª CRT/SAQUAREMA\r\n\r\n482\r\n\r\nD\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nATG/ZELADORIA\r\n\r\n501\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIA AMÉLIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nSD/ RH\r\n\r\n505\r\n\r\nAB\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n509\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n510\r\n\r\nD\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n522\r\n\r\nD\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n9ª CRT/TERESOPOLIS\r\n\r\n594\r\n\r\nD\r\n\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n\r\nDRV/SAIT\r\n\r\n599\r\n\r\nAB\r\n\r\nROBERTO SCHEMID ABO-GAMEM CUNHA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n611\r\n\r\nD\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\nSD/ENGENH\r\n\r\n614\r\n\r\nD\r\n\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n618\r\n\r\nD\r\n\r\nALIPIO LIZARRDO CONSTANT LOHMANN\r\n\r\n1ª CRT/NITERÓI\r\n\r\n628\r\n\r\nB\r\n\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n634\r\n\r\nB\r\n\r\nFÁBIO DA CUNHA SANHUDO\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n651\r\n\r\nB\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDDF\r\n\r\n655\r\n\r\nB\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n659\r\n\r\nB\r\n\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n661\r\n\r\nB\r\n\r\nANA MARIA B .F. STABILE\r\n\r\nRENAVAM\r\n\r\n662\r\n\r\nB\r\n\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n\r\nC. INFORMÁTICA\r\n\r\n682\r\n\r\nAB\r\n\r\nALDAIR JOSÉ FERNANDES\r\n\r\nSD/D. PATRIM\r\n\r\n684\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA \r\n\r\nASS. CONT. INTERNO\r\n\r\n685\r\n\r\nB\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n686\r\n\r\nD\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nDRV/BANGU\r\n\r\n691\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n699\r\n\r\nAB\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n705\r\n\r\nB\r\n\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n707\r\n\r\nB\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nDRI/SCI\r\n\r\n709\r\n\r\nD\r\n\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n710\r\n\r\nB\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESID/ASS. ENGENHARIA\r\n\r\n711\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n715\r\n\r\nAB\r\n\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nPRESID/ NUCL APOIO\r\n\r\n716\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ CARLOS M. C. DE ARAUJO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n717\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n718\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIC\r\n\r\n725\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIGGI BORTOLLUZI CAPELLA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n726\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n\r\nULV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n732\r\n\r\nAD\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n735\r\n\r\nAB\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nSD/C. SERV DESCENT\r\n\r\n736\r\n\r\nB\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n742\r\n\r\nD\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDIC/ PT B PIRAI\r\n\r\n749\r\n\r\nD\r\n\r\nALEXANDRE M CAVALCANTI\r\n\r\nJARI\r\n\r\n750\r\n\r\nB\r\n\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n760\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDAF\r\n\r\n762\r\n\r\nAD\r\n\r\nJULIANA MORE\r\n\r\n3ª CRT/N. FRIBURGO\r\n\r\n766\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n768\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n771\r\n\r\nB\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\nDIC/ PT NITERÓI\r\n\r\n772\r\n\r\nB\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n777\r\n\r\nB\r\n\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES\r\n\r\nDRV/ULV\r\n\r\n778\r\n\r\nD\r\n\r\nWELLINTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n781\r\n\r\nB\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n788\r\n\r\nD\r\n\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANTANNA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n793\r\n\r\nD\r\n\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n795\r\n\r\nAB\r\n\r\nJORAM EUSTÁQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nJARI\r\n\r\n799\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIS EDUARDO ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\nDRV\r\n\r\n802\r\n\r\nAB\r\n\r\nNICOLAI ROCHA FÉO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n803\r\n\r\nD\r\n\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n807\r\n\r\nD\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n809\r\n\r\nB\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n810\r\n\r\nB\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nDCA\r\n\r\n811\r\n\r\nB\r\n\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n812\r\n\r\nB\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\nDAG\r\n\r\n814\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n815\r\n\r\nB\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n816\r\n\r\nB\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n\r\nCOORD. DE ADM\r\n\r\n819\r\n\r\nB\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE S. B. MACEDO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n820\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n821\r\n\r\nB\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ BRAGA FERNANDES\r\n\r\nSERV TRANSP INTERNO\r\n\r\n825\r\n\r\nD\r\n\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n826\r\n\r\nB\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIR. ADM\r\n\r\n827\r\n\r\nB\r\n\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\n828\r\n\r\nB\r\n\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGP\r\n\r\n829\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n830\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDRV\r\n\r\n833\r\n\r\nB\r\n\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n\r\nCOORD. RENAVAM\r\n\r\n834\r\n\r\nB\r\n\r\nROBERTA MARIA DE SOUZA F. VIEIRA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n835\r\n\r\nB\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n837\r\n\r\nB\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n840\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n841\r\n\r\nAB\r\n\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n\r\nDIC/RESENDE\r\n\r\n842\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO \r\n\r\nCJC\r\n\r\n843\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n844\r\n\r\nB\r\n\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n\r\n13ª CRT/ITAPERUNA\r\n\r\n845\r\n\r\nB\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCGP\r\n\r\nId: 1445112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445113": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/416208/2012 - HOMOLOGO o resultado do certame em favor da empresa GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, com o valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 067/2012.\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/414446/2012 - HOMOLOGO o resultado do certame em favor da empresa FENIX MAD'AÇO INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA E AÇO LTDA EPP, com o valor global de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2012.\r\n\r\nId: 1445113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445116": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/418016/2012 - José Caurene, CPF nº 580.648.857-87, PGU nº 31.851.909-7.\r\n\r\nProc. nº E-12/416329/2012 - Teresa Cacadini Rocha, CPF nº 460.960.197-49, PGU nº 31.851.915-1.\r\n\r\nProc. nº E-12/416154/2012 - Jorge Firmino, CPF nº 326.170.707-00, PGU nº 31.851.911-9.\r\n\r\nProc. nº E-12/514894/2012 - Antonio José de Brito, CPF nº 544.832.397-91, PGU nº 31.851.952-6.\r\n\r\nProc. nº E-12/416771/2012 - Jose Roela Sobrinho Filho, CPF nº 300.868.927-20, PGU nº 31.851.913-5.\r\n\r\nProc. nº E-12/417132/2012 - Eraldo Lima de Azevedo, CPF nº 673.642.097-00, PGU nº 31.851.912-7.\r\n\r\nProc. nº E-12/416173/2012 - Natanair Gomes da Silva, CPF nº 245.513.256-00, PGU nº 31.851.910-0.\r\n\r\nProc. nº E-12/415393/2011 - Marcia Crescente Borges, CPF nº 000.306.417-48, PGU nº 31.851.906-2.\r\n\r\nProc. nº E-12/415751/2012 - Manoel Francisco Lemes, CPF nº 495.118.747-72, PGU nº 31.851.908-9.\r\n\r\nProc. nº E-12/416062/2012 - Osias Luis da Costa, CPF nº 264.515.306-20, PGU nº 31.851.907-0.\r\n\r\nProc. nº E-12/414341/2012 - Antonio Silva Maniche, CPF nº 496.058.017-87 PGU nº 31.851.905-4.\r\n\r\nProc. nº E-12/514814/2012 - Helio Magalhães, CPF nº 443.177.197-20, PGU nº 31.851.956-9.\r\n\r\nProc. nº E-12/417775/2012 - Fatima de Souza Lamego, CPF nº 028.830.517-55, PGU nº 31.851.951-8.\r\n\r\nProc. nº E-12/417135/2012 - Joel do Nascimento de Almeida, CPF nº 437.286.007-25, PGU nº 31.851.938-0.\r\n\r\nProc. nº E-12/418756/2012 - Luis Fernando Guimarães de Aguiar, CPF nº 627.992.907-87, PGU nº 31.851.945-3.\r\n\r\nId: 1445116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1444967": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0639/12 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de peças para Máquina Heidelberg CD 4 cores e refil de graxa para Dobradeira Heidelberg, conforme pedido de fls. 299 e 301, no valor total de R$ 5.046,93, na forma do art. 26 da Lei nº. 8.666/1993, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 312, da ASJUP, fls. 315/317, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 318. Adjudico os serviços à empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda., com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1444967"
                        ],
                        "1444961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/900.149/87 - MAYSA LÁZARO MEYER, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 291.470-3 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 31/01/1984 a 28/01/1989, publicado no D.O. de 28/02/1989, e de 29/01/1989 a 27/01/1994, publicado no D.O de 12/04/1994, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1444961. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1445550": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 861 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão Em Exercício\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n3.764.435 \r\n\r\n4.217.320 \r\n\r\n7.832.166 \r\n\r\n12.049.486 \r\n\r\n11\r\n\r\n25.442.000 \r\n\r\n25.442.000 \r\n\r\n25.442.000 \r\n\r\n25.442.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n5.257.000 \r\n\r\n5.257.000 \r\n\r\n5.257.000 \r\n\r\n5.257.000 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n76.892 \r\n\r\n144.415 \r\n\r\n268.199 \r\n\r\n412.613 \r\n\r\n10\r\n\r\n9.500 \r\n\r\n9.500 \r\n\r\n9.500 \r\n\r\n9.500 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n619.962 \r\n\r\n1.166.578 \r\n\r\n2.166.502 \r\n\r\n3.333.079 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.252.995 \r\n\r\n4.252.995 \r\n\r\n4.252.995 \r\n\r\n4.252.995 \r\n\r\nId: 1445550"
                    ],
                    "1444735": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Segunda Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Etevaldo Moreira Aguiar, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausentes, as Conselheiras Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva e Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.913/2012 - Processo nº E-26/78.120/2004, de RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. Maria José Teixeira de Oliveira. Objeto: Concessão de triênios; 2) Recurso nº 2.654/2009 - Processo nº E-08/602.241/2006, de MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Acumulação de cargos; 3) Recurso de Ofício nº 2.940/2012 - Processo nº E-12/707.929/2011, de IDA GUARIENTO ASSUMPÇÃO, sendo Relator Dr. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor, Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Enquadramento. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso de Ofício nº 2.913/2012, de Ricardo Fanurio Matarangas Teixeira, dando a palavra ao Sr. Conselheiro Relator, Dr. Amandio Silveira de Araújo para a leitura do relatório e voto, face à ausência do recorrido. Passando a votação, o Sr. Relator em seu voto, adotou o Parecer da Assessoria Jurídica - ASJUR/SECTI, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, às fls. 50/56, que concluiu pela improcedência da solicitação de assegurar ao servidor o direito de computar para o efeito de concessão de adicional por tempo de serviço - triênio, tendo em vista que o tempo de serviço obtido antes da adoção do Regime Jurídico Único - RJU, prestado às Empresas Públicas Federais DATAPREV e DATAMEC, vinculadas ao regime da CLT, de acordo com a Súmula 473/STF, somente ficou determinada a contagem para os efeitos da aposentaria; dando, assim, provimento ao Recurso de Ofício, no que foi acompanhado pela Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Divergindo, a Sra. Conselheira Revisora, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira negou provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto na íntegra da Conselheira Dra. Rita de Cássia Pereira, às fls. 68/69, mantendo a decisão unânime da E. 2ª Câmara deste Colegiado, sendo acompanhado pelos votos dos Conselheiros Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dr. Etevaldo Moreira de Aguiar. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da E. 2ª Câmara, que entendia pela possibilidade da concessão do triênio. Em prosseguimento, o Sr. Presidente retirou de pauta o Recurso nº 2.654/2009, de Marcelo Rodrigues de Oliveira Junior, de acumulação de cargos de Odontólogo, deste Estado, com outro de Oficial Dentista do Exército Brasileiro, ficando o recorrente; presente na sessão, ciente de que deverá apresentar dentro do prazo de 30 (trinta) dias as declarações dos órgãos em questão sobre a carga horária em ambas as matrículas, sob pena de prosseguimento, tendo em vista que não foram respondidos os ofícios encaminhados a estas entidades. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.940/2012, de Ida Guariento Assumpção, concedendo a palavra ao Sr. Conselheiro Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil para a leitura do relatório e voto, diante da ausência da interessada. Na votação, o Sr. Conselheiro Relator adotou integralmente o voto da Conselheira Dra. Rita de Cássia Pereira, às fls. 74/75, acolhendo a retificação de enquadramento de Oficial de Administração para Inspetor de Trânsito do DETRAN/RJ, negando desta forma provimento ao Recurso de Ofício, sendo acompanhado pelos Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dr. Etevaldo Moreira de Aguiar. Divergindo, o Sr. Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo adotou o voto proferido na 2ª Câmara pela Sra. Conselheira Dra. Vanessa Nunes Lopes, às fls. 76, tendo em vista que o cargo de Oficial de Administração não tem linha de concorrência para Inspetor de Trânsito, dando provimento ao Recurso de Ofício. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da E. 2ª Câmara, que entendia pela possibilidade da retificação do enquadramento pretendida pelo servidor. DISTRIBUIÇÃO PLENO: 1) MAURO SOUZA NETTO, Recurso nº 2.986/2012 - Processo E-09/4631/1127/2011, sendo Relatora Dra. Solange Maria da Motta Cardoso e Revisora Dr. Maria José Teixeira de Oliveira. objeto: Acumulação de Cargo. 2) JORGE CLÁUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA, Recurso nº 2.987/2012 - Processo UERJ/10466/2011, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araújo. Objeto: Acumulação de Cargo. 3) RENATA FALCÃO RABELLO DA COSTA, Recurso nº 2985/2012 - Processo E-02/28/2006, sendo Relatora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Revisora Drª Rita de Cássia Pereira. Objeto: Adicional de Insalubridade. 4) NEUZA CHISTINA DA COSTA SCAPANSKI, Recurso nº 2988/2012 - Processo E-08/602378/2002, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisora Drª. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Acumulação de Cargo. 5) ROBERTO MARIANO RUFINO, Recurso nº 2989/2012 - Processo E-12/707932/2011, sendo Relator Dr. Etevaldo Moreira Aguiar e Revisora Drª. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Enquadramento de Pessoal. 6) Carla Roberta de Oliveira Sanches Meira, Recurso nº 2892/2012 - Processo UERJ/12833/2010,sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisor Dr. Etevaldo Moreira Aguiar. Objeto: Acumulação de Cargo. DISTRIBUIÇÃO 1ª CÂMARA: 1) Ana Elizabeth Moreira Alves Costa, Recurso nº 2983/2012 - Processo E-01/4231/2012. Objeto: Acumulação de Cargo. DISTRIBUIÇÃO 2ª CÂMARA: 1) Caio Marcio Lopes de Oliveira, Recurso nº 2.984/2012 - Processo E-01/4240/2012. Objeto: Acumulação de Cargo. DISTRIBUIÇÃO 3ª CÂMARA; 1) Maria Rita Gomes Freire, Recurso nº 2.972/2012 - Processo E-08/605354/2012. Objeto: Transformação de Cargo. 2) Bienvenido Garcia de Carvalho, Recurso nº 2990/2012 - Processo nº E-21/900072/2010. Objeto: Revisão de Proventos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1444735"
                    ],
                    "1444736": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 22 de fevereiro de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.796/2012 - PROC. E-01/7.847/1999\r\n\r\nRECORRIDA: CENILDA DA ROCHA GOMES\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.822/2012 - PROC. Nº E-08/308.936/1988\r\n\r\nRECORRIDA: VANDA LUCIA DUARTE BRAZ\r\n\r\nRELATORA: Consª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.729/2011 - PROC. N° E-01/723.060/1989\r\n\r\nRECORRIDO: JOEL SIQUEIRA PRATES\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISOR : Consº. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Transformação de cargo.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 01 de março de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.837/2012 - PROC. E-18/1.795/2008\r\n\r\nRECORRIDA: SHIRLEY MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.908/2012 - PROC. Nº E-3/10.700.067/2010\r\n\r\nRECORRIDA: SERGIO TORRES ARAUJO\r\n\r\nRELATORA: Consª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.255/2006 - PROCESSO Nº E-09/4.154/2.588/1999\r\n\r\nRECORRENTE: LUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de fevereiro de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.939/2012 - PROCESSO Nº E-26/40026/2008\r\n\r\nRECORRENTE: ANA RITA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.947/2012 - PROCESSO Nº E-08/602917/2006\r\n\r\nRECORRENTE: ROBSON CORREA SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.950/2012 - PROCESSO Nº E-04/9645/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MAGNUS COSTA BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de fevereiro de 2013, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.890/2012 - PROCESSO Nº E-01/4.504/2010\r\n\r\nRECORRENTE: RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.878/2012 - PROCESSO Nº E-09/168/1.580/2010\r\n\r\nRECORRENTE: TATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.909/2012 - PROCESSO Nº E-26/33.203/2011\r\n\r\nRECORRENTE: MAYSA BARBOSA PAIXÃO\r\n\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1444736"
                    ],
                    "1444963": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/51473/2012 - HOMOLOGO o Relatório de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato da Licitação PRO-GESTÃO/BIRD/SBQC 003/2012, do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro - PRÓ-GESTÃO, e ADJUDICO, em favor da empresa INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA a contratação para os serviços de consultoria para Modelagem da Sistemática de Contratualização de Resultados para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente à SDP nº 03/2012, pelo valor de R$ 674.520,00 (seiscentos e setenta e quatro mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1444963"
                    ],
                    "1444761": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 78 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO SARE 3.081 de 28 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de fevereiro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\n\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,57\r\n\r\n5,53\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.97\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1.91\r\n\r\n1.89\r\n\r\n1.88\r\n\r\n2.32\r\n\r\n2.32\r\n\r\n2.31\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,25\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2,02\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2.36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,37\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.16\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2.34\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2,36\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,44\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n2,01\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.15\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,38\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,46\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.14\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,13\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,84\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BRADESCO PROMOTORA\r\n\r\n2.25\r\n\r\n2.25\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,44\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,48\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n1.98\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2.50\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,48\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 1444761"
                    ],
                    "1444802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4391/2010 - CRISTOVÃO PEREIRA DA SILVA, Agente de Disciplina, do DEGASE, matrícula 00/0916094-6 (SEEDUC) e Agente de Administração, matrícula 157.344-3 (PCRJ). Mantenho o despacho de 20.09.2011, publicado no D.O. de 26.09.2011, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nId: 1444802"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445018": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 230 \r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/322182/2011, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designa em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.002/2009, para formar a Comissão de Gestão de Documentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, criada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE n° 201 de 20 de dezembro de 2011, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nCOORDENADOR: \r\n\r\nLuciana Souza Garcia - matrícula nº 10.002-4\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nChristiane Bittencourt Ferreira, matrícula nº 10083-4\r\n\r\nJoão Carlos Cordeiro de Souza Júnior, matrícula nº 0047-1 \r\n\r\nBianca da Costa Maia Lopes, matrícula nº 16-6\r\n\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça, matrícula nº 24-0\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura, matrícula nº 100.302-9\r\n\r\nLeonardo Ceotto Palermo, matricula n° 0021-6\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Christiane Bittencourt Ferreira, matrícula nº 10083-4, como substituta do Coordenador, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1445018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/339054/2012 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 078 de 15/12/2003, publicada no DOE de 19/12/2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 83 de 29/06/2004, publicada no DOE de 01/07/2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de MARGARIDA MARTINS MACHADO, relativo ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, referente ao imóvel situado na Rua Marquês de Olinda nº15 - Aptº. 1003 - Centro-Niterói-RJ. \r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/322137/2011 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 078 de 15/12/2003, publicada no DOE de 19/12/2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 83 de 29/06/2004, publicada no DOE de 01/07/2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de LILIA MARIA LOPES, relativo ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, referente ao imóvel situado na Rua do Rezende nº182-Casa 10. \r\n\r\nId: 1445020. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1444611": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 588 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 125/11, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA GORJETA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS PROMOVIDO POR BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Convênio 125/11, de 16 de dezembro de 2011, no Convênio ICMS 113/12, de 28 de setembro de 2012, e no processo nº E-04/083/50//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 125/11, que dispõe sobre a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e similares. \r\n\r\nArt. 2º - O valor correspondente à gorjeta fica excluído da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares que observarem o disposto nesta Resolução, desde que esta exclusão não seja superior a 10% (dez por cento) do valor da conta.\r\n\r\n§ 1º - Tratando-se de gorjeta cobrada do cliente como adicional na conta, o valor deverá ser discriminado no respectivo documento fiscal.\r\n\r\n§ 2º - Para ter reconhecida a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS, o contribuinte deverá manter à disposição do fisco, pelo prazo prescricional:\r\n\r\nI - documentação comprobatória do recebimento, pelos empregados, dos valores mensais correspondentes à gorjeta espontânea;\r\n\r\nII - expressa indicação nas contas, cardápios ou em avisos afixados no estabelecimento de que a gorjeta não é obrigatória.\r\n\r\n§ 3º - Tratando-se de gorjeta espontânea, além do previsto no § 2º desta Resolução, deverão também ser mantidos à disposição do fisco, pelo mesmo prazo:\r\n\r\nI - documentação comprobatória de que os empregados trabalham nos termos de legislação, acordo ou convenção coletiva, sob a modalidade de gorjeta espontânea;\r\n\r\nII - demonstrativo mensal do valor da gorjeta espontânea que circulou pelos meios de recebimento da receita do estabelecimento.\r\n\r\n§ 4º - O benefício e as condições previstos neste artigo aplicam-se também a contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - \"Simples Nacional.\" e também aqueles optantes pelo regime de apuração do ICMS com base na receita bruta, de que trata o Decreto nº 42.772, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - O Subsecretário de Receita poderá editar atos normativos necessários à execução desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nRenato Villela\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1444611"
                    ],
                    "1444703": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 589 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº 6.357/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 14 da Lei nº 6.357/12, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/070/5/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS CONTRIBUINTES\r\n\r\nSeção I - Das Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 1° - Os contribuintes que tenham obrigações acessórias descumpridas até 31 de dezembro de 2012, relativas às infrações previstas nos incisos XVIII, XIX, XX e XXXIII do art. 59 da Lei nº 2.657/96, poderão regularizá-las até 30 de junho de 2013, devendo observar o disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de aplicação do caput deste artigo, considera-se descumprida a obrigação no dia seguinte ao vencimento da entrega da declaração, do arquivo ou do formulário.\r\n\r\n§ 2º - A regularização se dará pelo entrega das declarações, dos ar quivos ou dos formulários na forma das legislações que regem as respectivas obrigações ou das intimações que os exigiram, conforme o caso. \r\n\r\n§ 3º - Fica dispensada a entrega da declaração, do arquivo ou do formulário cujo prazo tenha se encerrado até 31 de dezembro de 2007, sem prejuízo da apresentação do requerimento, na forma do art. 4º desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Os benefícios previstos nesta Resolução não excluem a possibilidade de autuação caso a fiscalização constate erros ou omissões nas obrigações supostamente regularizadas.\r\n\r\nSeção II - Da Dispensa das Multas\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte a que se refere o art. 1º desta Resolução que não tenha sofrido autuação em relação à obrigação descumprida não será autuado caso a regularize no prazo previsto naquele artigo.\r\n\r\n§ 1º - Caso a regularização ocorra durante o curso de ação fiscal, fica vedada a lavratura de auto de infração relativo às penalidades a que se refere o art. 1º desta Resolução, desde que o contribuinte apresente o comprovante de entrega da declaração, do arquivo ou do formulário.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte deve observar o procedimento previsto no art. 4º desta Resolução caso:\r\n\r\nI - regularize a obrigação após a lavratura do auto de infração; ou\r\n\r\nII - tenha regularizado a obrigação antes da lavratura do auto de infração mas, por não ter apresentado, durante o curso da ação fiscal, o comprovante de entrega da declaração, do arquivo ou do formulário mencionado no § 1º deste artigo, ou por qualquer outro motivo, tenha sido autuado.\r\n\r\n§ 3º - O contribuinte deve manter arquivado pelo prazo decadencial o comprovante de entrega das declarações, dos arquivos ou dos formulários objetos desta Resolução.\r\n\r\nSeção III - Da Extinção do Auto de Infração\r\n\r\nArt. 4º - O contribuinte que tenha auto de infração relativo a penalidades mencionadas no art. 1º, após regularização da obrigação, deve apresentar, à repartição fiscal de sua circunscrição, requerimento conforme modelo Anexo, assinado pelo próprio, quando pessoa física contribuinte ou empresário individual, por seu representante legal, quando pessoa jurídica ou equiparado, ou por procurador, acompanhado de cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - contrato social, estatuto ou comprovante de registro de empresário individual, conforme o caso, com a última alteração;\r\n\r\nII - identidade do requerente pessoa física ou empresário individual ou, se pessoa jurídica ou equiparado, do representante legal;\r\n\r\nIII - instrumento de procuração e da identidade do procurador, quando for o caso\r\n\r\nIV - comprovante de entrega das declarações, dos arquivos ou dos formulários, observado o disposto no § 3º do art. 1º desta Resolução;\r\n\r\nV - auto de infração objeto do requerimento.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de haver mais de um auto de infração, o contribuinte deverá apresentar um requerimento para cada autuação.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese das cópias dos documentos arrolados nos incisos I a III do caput deste artigo não estarem autenticadas, deverão ser apresentados os originais para verificação.\r\n\r\n§ 3º - O requerimento e demais documentos previstos neste artigo constituirão processo administrativo-tributário.\r\n\r\nArt. 5º - Tratando-se de auto de infração já inscrito em Dívida Ativa, o contribuinte deverá observar o procedimento previsto no art. 4º desta Resolução, cabendo à Secretaria de Estado de Fazenda encaminhar à Procuradoria Geral do Estado, para fruição do benefício:\r\n\r\nI - nota de débito substitutiva para os autos de infração parcialmente extintos;\r\n\r\nII - listagem dos autos de infração integralmente extintos para baixa da correspondente Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS\r\n\r\nSeção I - Das Verificações e Decisões\r\n\r\nArt. 6º - A repartição fiscal, em relação ao requerimento de que trata o art. 4º desta Resolução, deverá proceder às seguintes verificações: \r\n\r\nI - confirmar a entrega da declaração, do arquivo ou do formulário nos mecanismos de controle;\r\n\r\nII - confirmar a correspondência entre as declarações, os arquivos ou os formulários apresentados com o objeto do auto de infração.\r\n\r\n§ 1º - Para verificação de que trata o inciso II deste artigo, havendo necessidade, a repartição fiscal poderá requisitar o processo do auto de infração ao órgão em que se encontre.\r\n\r\n§ 2º - A Subsecretaria de Receita expedirá instruções internas para orientar as repartições fiscais sobre as verificações a que se refere este artigo.\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao titular da repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, no prazo de 60 (sessenta) dias da protocolização do pedido, exarar decisão no processo de requerimento:\r\n\r\nI - atestando que o contribuinte cumpriu as obrigações constantes da autuação, parcial ou integralmente, observado, no caso de parcial, o disposto no § 3º deste artigo; ou\r\n\r\nII - indeferindo o requerimento, caso nenhuma das obrigações objeto da autuação tenha sido regularizada com o benefício do art. 14 da Lei nº 6.357/12.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de cumprimento parcial ou integral das obrigações objeto da autuação, após atendido o disposto no art. 6º desta Resolução e no inciso I do caput deste artigo, o titular da repartição fiscal deverá: \r\n\r\nI - exarar decisão no processo de autuação, cancelando ou retificando o auto de infração, nos casos previstos nos arts. 8º e 9º desta Resolução;\r\n\r\nII - encaminhar o processo de requerimento ao órgão em que se encontre o processo de auto de infração, nos casos do art. 10 desta Resolução, ressalvado o disposto em seu § 3º;\r\n\r\nIII - adotar as providências previstas nos artigos 11 ou 12 desta Resolução, no caso de auto de infração inscrito em Dívida Ativa.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de nenhuma das obrigações objeto da autuação ter sido regularizada com o benefício do art. 14 da Lei nº 6.357/12, após atendido o disposto no inciso II do caput deste artigo, o titular da repartição fiscal mandará cientificar o contribuinte e determinará o arquivamento do processo de requerimento.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de cumprimento parcial da obrigação, a decisão a que se refere o inciso I do caput deste artigo deverá indicar as obrigações cumpridas e as não regularizadas ou não atendidas pelo benefício.\r\n\r\nSeção II - Do Auto de Infração sem Litígio\r\n\r\nArt. 8º - Na hipótese de cumprimento integral da obrigação, e não se encontrando o auto de infração sob litígio, atendido o disposto no art. 6º e no inciso I do caput do art. 7º desta Resolução, deve ser providenciado, pela repartição fiscal, o cancelamento da autuação no Sistema Auto de Infração - Módulo Central (AIC). \r\n\r\nArt. 9º - Na hipótese de cumprimento parcial da obrigação, e não se encontrando o auto de infração sob litígio, atendido o disposto no art. 6º e no inciso I do caput do art. 7º desta Resolução, deve ser providenciada, pela repartição fiscal, a retificação da autuação para se excluir a multa pelo descumprimento da obrigação regularizada, mantendo-se a das não regularizadas ou não atendidas pelo benefício.\r\n\r\nSeção III - Do Auto de Infração sob Litígio\r\n\r\nArt. 10 - Na hipótese de cumprimento parcial ou integral da obrigação e achando-se o auto de infração sob litígio, após atendido o disposto no art. 6º e no inciso I do caput do art. 7º desta Resolução, a repartição fiscal deverá encaminhar o processo do requerimento à Junta de Revisão Fiscal ou ao Conselho de Contribuintes, conforme o caso, para ser apensado ao processo de autuação, a fim de subsidiar a decisão do litígio.\r\n\r\n§ 1º - Caso o processo relativo ao auto de infração sob litígio esteja tramitando em outro órgão que não os mencionados no caput deste artigo, após atendido o disposto no art. 6º e no inciso I do caput do art. 7º desta Resolução, a repartição fiscal deverá encaminhar o processo de requerimento àquele órgão, para apensação ao processo de autuação e posterior encaminhamento ao competente ao órgão de julgamento.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de o processo de auto de infração encontrar-se em diligência, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - caso relacionada à obrigação regularizada, a diligência deverá ser suspensa e os processos de requerimento de cancelamento e de auto de infração, apensados, deverão ser encaminhados ao competente órgão julgador;\r\n\r\nII - caso não relacionada à obrigação regularizada, a diligência deverá ser concluída e, ao seu final, os processos de requerimento de cancelamento e de auto de infração, apensados, deverão ser encaminhados ao competente órgão julgador. \r\n\r\n§ 3º - Não se aplica o disposto no caput deste artigo na hipótese de o julgamento do litígio ser de competência do próprio titular da repartição fiscal, caso em que essa autoridade deverá decidir quanto ao processo de requerimento de cancelamento conforme o disposto nos arts. 8º e 9º desta Resolução.\r\n\r\nSeção IV - Do Auto de Infração Inscrito em Dívida Ativa\r\n\r\nArt. 11 - Na hipótese de cumprimento integral de obrigação objeto de auto de infração já inscrito em Dívida Ativa, após atendido o disposto no art. 6º e no inciso I do caput do art. 7º desta Resolução, o titular da repartição fiscal deve encaminhar à Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF), até o dia 10 (dez) de cada mês, listagem relacionando os autos de infração cuja decisão no processo de requerimento tenha sido exarada no mês anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - A SUACIEF consolidará as listagens de que trata o caput deste artigo, recebidas de todas as repartições fiscais, e encaminhará relação consolidada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para baixa das correspondentes Certidões de Dívida Ativa. \r\n\r\nArt. 12 - Na hipótese de cumprimento parcial de obrigação objeto de auto de infração já inscrito em Dívida Ativa, após atendido o disposto no art. 6º e no inciso I do caput do art. 7º desta Resolução, o titular da repartição fiscal deve emitir nota de débito substitutiva e remetê-la à SUACIEF, que providenciará seu encaminhamento à PGE. \r\n\r\nCAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13 - Na hipótese de no processo de auto de infração haver elementos que comprovem a regularização da obrigação, a autoridade competente poderá determinar o cancelamento de ofício independentemente da apresentação de requerimento pelo contribuinte. \r\n\r\nArt. 14 - O processo de auto de infração relativo à obrigação de que trata o art. 1º desta Resolução manterá seu curso normal de tramitação, independentemente da apresentação de requerimento do cancelamento.\r\n\r\nArt. 15 - Para fins do disposto nesta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - cumprimento integral da obrigação, a regularização, na forma prevista no caput do art. 14 da Lei nº 6.357/12, de todas as obrigações constantes do auto de infração;\r\n\r\nII - cumprimento parcial da obrigação, a regularização, na forma prevista no caput do art. 14 da Lei nº 6.357/12, de apenas parte das obrigações constantes do auto de infração;\r\n\r\nIII - sob litígio, o auto de infração que esteja pendente de julgamento de impugnação ou recurso em qualquer instância administrativa;\r\n\r\nIV - sem litígio, o auto de infração que:\r\n\r\na) não tenha sido impugnado;\r\n\r\nb) tenha sido julgado em instância administrativa final;\r\n\r\nc) tenha sido julgado em instância administrativa inferior e não tenha sido recorrido à instância administrativa superior. \r\n\r\nArt. 16 - Fica o Subsecretário da Receita autorizado a baixar atos necessários à operacionalização do disposto nesta Resolução, bem como a dirimir os casos omissos.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ [repartição fiscal de circunscrição do contribuinte] \r\n\r\n[nome do contribuinte] , devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº [número da IE] e no CNPJ sob o nº [número do CNPJ] , localizado na [endereço completo] , requer o cancelamento [integral ou parcial] do auto de infração nº [número do auto de infração] , considerando o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.357, de 18 dezembro de 2012.\r\n\r\nDeclaro ter cumprido a(s) obrigação(ões) acessória(s) objeto do auto de infração relativamente aos seguintes períodos:\r\n\r\nTipo de declaração, arquivo ou formulário\r\n\r\nPeríodo \r\n\r\n[quantas linhas forem os períodos]\r\n\r\nDeclaro estar ciente de que os benefícios previstos no artigo no art. 14 da Lei nº 6.357/12 não excluem a possibilidade de autuação caso a fiscalização constate erros ou omissões nas obrigações supostamente regularizadas (art. 14, § 1º).\r\n\r\nDeclaro, ainda, estar ciente de que, conforme a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias (art. 1º, I). \r\n\r\nDiante do exposto, peço deferimento.\r\n\r\n_________________, ___ de ____________________ de ______.\r\n\r\n_______________________________________________________(Assinatura do contribuinte, responsável legal ou procurador)\r\n\r\nId: 1444703"
                    ],
                    "1444692": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ N° 590 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 194/2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o contido no processo nº E-04/083/8/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O dispositivos adiante enumerados da Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - A Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, ao emitir documento fiscal consignando o ICMS que poderá ser creditado pelo adquirente, deve observar as normas constantes dos artigos 58 e 59 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.\r\n\r\nParágrafo único Consoante disposto nos §§ 1.º e 2.º do artigo 58 da Resolução CGSN nº 94/2011, e no artigo 2.º da Lei nº 5.147/07, com a redação da Lei nº 6.106/2011, a alíquota a ser utilizada para cálculo do ICMS e consignação no documento fiscal deverá corresponder:\r\n\r\nI - ao percentual previsto no Anexo, para a faixa de receita bruta a que a ME/EPP estiver sujeita no mês anterior ao da\r\n\r\noperação;\r\n\r\nII - a 0,70%, na hipótese de a operação ocorrer no mês de início de atividades da ME/EPP.”;\r\n\r\nII - o caput do artigo 2º:\r\n\r\n“Art. 2º - O destinatário do documento fiscal emitido nos termos do artigo 1.º desta Resolução somente poderá se creditar do imposto caso:\r\n\r\nI - esteja sujeito ao regime de apuração do ICMS pelo confronto entre débitos e créditos;\r\n\r\nII - a saída subsequente da mercadoria seja tributada;\r\n\r\nIII - não tenha ocorrido qualquer das hipóteses previstas nos incisos do caput do artigo 60 da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n\r\n(...)”;\r\n\r\nIII - o inciso II do caput do artigo 3º:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - sem observar o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 58 da Resolução CGSN n.º 94/11, em se tratando de aquisição interestadual.\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nIV - o artigo 4º:\r\n\r\n“Art. 4º A ME e a EPP optante pelo Simples Nacional que transferir crédito de ICMS em desacordo com o disposto nos artigos 58 e 59 da Resolução CGSN nº 94/11 e no parágrafo único do artigo 1º desta Resolução estará sujeita à penalidade prevista no inciso XVI do art. 59 da Lei nº 2.657/96, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na legislação do Simples Nacional.”;\r\n\r\nV - o caput do artigo 4º-A:\r\n\r\n“Art. 4º-A - O disposto nesta Resolução não se aplica à aquisição de mercadorias de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação e que esteja impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional nos termos do disposto no § 1º do artigo 20 da LC nº 123/06 e do artigo 12 da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Resolução SEFAZ nº 194/09, passa a vigorar com a redação do anexo que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(Anexo a que se refere o artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 194/2009)\r\n\r\nAlíquotas de ICMS aplicáveis conforme Receita Bruta\r\n\r\n(artigo 58, § 2º da Resolução CGSN nº 94/2011 e art. 2º da Lei nº 5.147/2007, com redação da Lei nº 6.106/2011)\r\n\r\nFaixa de receita bruta a que a ME/EPP está sujeita no mês anterior ao da operação (em R$ )\r\n\r\nAlíquota para cálculo do ICMS e consignação no documento fiscal\r\n\r\nDe\r\n\r\nAté\r\n\r\n0\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n180.000,01\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n0,78%\r\n\r\n360.000,01\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n0,99%\r\n\r\n540.000,01\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n900.000,01\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n2,65%\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n1.260.000,01\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n2,80%\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.620.000,00\r\n\r\n2,95%\r\n\r\n1.620.000,01\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n3,05%\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.980.000,00\r\n\r\n3,21%\r\n\r\n1.980.000,01\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.340.000,00\r\n\r\n3,40%\r\n\r\n2.340.000,01\r\n\r\n2.520.000,00\r\n\r\n3,48%\r\n\r\n2.520.000,01\r\n\r\n2.700.000,00\r\n\r\n3,51%\r\n\r\n2.700.000,01\r\n\r\n2.880.000,00\r\n\r\n3,63%\r\n\r\n2.880.000,01\r\n\r\n3.060.000,00\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n3.060.000,01\r\n\r\n3.240.000,00\r\n\r\n3,83%\r\n\r\n3.240.000,01\r\n\r\n3.420.000,00\r\n\r\n3,91%\r\n\r\n3.420.000,01\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3,95%\r\n\r\nObservação 1) a faixa de receita bruta a que a ME/EPP está sujeita no mês anterior ao da operação corresponde à receita bruta acumulada nos 12 meses que antecederem o mês anterior ao de emissão do documento fiscal. Assim, por exemplo, para um documento fiscal emitido em janeiro/2013, o ICMS a ser consignado deve ser calculado pela alíquota correspondente à receita bruta acumulada entre os meses de dezembro/2011 a novembro/2012;\r\n\r\nObservação 2) as faixas de receita previstas neste Anexo são aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2012, em vista das alterações promovidas pela Lei Complementar federal nº 139/11 e pela Lei estadual nº 6.106/2011. Até dezembro/2011, aplicam-se as faixas de receita estabelecidas na redação original deste Anexo, que vigoraram anteriormente às referidas alterações.\r\n\r\nId: 1444692"
                    ],
                    "1444512": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nREMOVE GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 43229751, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e TAXAS, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Conselho de Contribuintes, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 11.05.2012. Processo nº E-04/073/1/2013.\r\n\r\nId: 1444512"
                    ],
                    "1444905": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/011.242/2011 - NAD Nº 007-79\r\n\r\nOBJETO: Planejamento, avaliação, aporte tecnológico, suporte técnico para os sistemas GCT, IPVA e portal SEFAZ.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO BRADESCO S A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.044/2012 - NAD Nº 009-33\r\n\r\nOBJETO: Serviço de impressão de GRD.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 25/01/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006.186/2012 - NAD Nº 084/2013\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: ISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 321.600,00 (trezentos e vinte e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/060.128/2013 - NAD Nº 085/2013\r\n\r\nOBJETO: Multas de trânsito.\r\n\r\nFAVORECIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.24, VIII.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por pessoa jurídica de direito público interno.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1444905"
                    ],
                    "1445067": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1184, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 30 de janeiro de 2013 às 14:00 horas, relativo ao dia 29 de janeiro de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Marcelo Iran Bertolla Gaya matrícula nº 3.030.261-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1184\r\n\r\nIA546205\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1184\r\n\r\nHA642762\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1445067"
                    ],
                    "1445047": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios números 1187,1188 e 1189, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 04 de fevereiro de 2013, às 14:00 horas, relativo aos dias 01, 02 e 03 de janeiro de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge Nei Mancini dos Santos, matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1187\r\n\r\nIA565680\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1187\r\n\r\nIA553852\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1188\r\n\r\nIA571579\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1188\r\n\r\nIA093961\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1189\r\n\r\nIA579239\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1189\r\n\r\nIA444647\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1445047"
                    ],
                    "1444906": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/007.053/2010 - NAD Nº 083/2013\r\n\r\nOBJETO: Auditoria para certificação do sistema de qualidade.\r\n\r\nFAVORECIDO: BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.059,33 (dois mil cinquenta e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006.355/2011 - NAD Nº 001-24\r\n\r\nOBJETO: Locação com manutenção de filtro para tratamento químico de água potável.\r\n\r\nFAVORECIDO: AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.901,64 (treze mil novecentos e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/007.290/2010 - NAD Nº 004-75\r\n\r\nOBJETO: Serviço de acesso à rede Infovia 2.0.\r\n\r\nFAVORECIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 854.616,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e dezesseis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/013.113/2010 - NAD Nº 2013000161\r\n\r\nOBJETO: Serviço de tratamento químico de água de refrigeração das torres de ar condicionado.\r\n\r\nFAVORECIDO: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor ao inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.301,67 (sete mil trezentos e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/010.474/2012 - NAD Nº 001-17\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchete extrator de grampo.\r\n\r\nFAVORECIDO: MANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.756,00 (quatro mil setecentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/056.050/2013 - NAD Nº 086/2013\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: MARIA ANTONIETTA D'ELIA CAMPOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.320/64, Art.68.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/056.023/2013 - NAD Nº 087/2013\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.320/64, Art.68.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1444906"
                    ],
                    "1444698": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.383/2011 - WILSON DOMIGUES FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional 4385237-8. TORNO SEM EFEITO as averbações, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição de 1.527 (um mil quinhentos e vinte e sete) dias, prestados ao Exército Brasileiro, no período de 05/02/1988 a 29/08/1994, bem como o tempo de serviço/contribuição de 4.735 (quatro mil setecentos e trinta e cinco) dias, prestados á Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no período de 30/08/1994 a 18/08/2007, totalizando 6.262 (seis mil duzentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício, publicado no D.O. de 18/09/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-04/005.383/2011 - WILSON DOMINGUES FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4385237-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Serviço Ativo do Exército, no período de 14/02/1992 a 29/08/1994, totalizando 928 (novecentos e vinte e oito), dias de efetivo exercício, e prestado a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no período de 30/08/1994 a 18/08/2007, totalizando 4.735 (quatro mil setecentos e trinta e cinco), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.383/2011 - WILSON DOMINGUES FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4385237-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado como aluno Praça-Especial do órgão de formação no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva do Instituto Militar de Engenharia, no período de 05/02/1988 a 13/02/1992, totalizando 599 (quinhentos e noventa e nove), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/219.995/2011 - RONALD DE OLIVEIRA RISSO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1950517-5. Averba-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado a INDÚSTRIA ELETRO MECÂNICA LTDA, nos períodos de 15/04/1974 a 26/01/1976 e de 11/03/1976 a 03/11/1977, totalizando 1.253(mil duzentos e cinquenta e três), dias de efetivo exercício. Prestado a PORTAL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no período de 05/07/1978 a 30/04/1979, totalizando 298 (duzentos e noventa e oito), dias de efetivo exercício. E prestado a CENTRAL DE MANUTEÇÂO E MONT INDÚSTRIA LTDA, no período de 01/10/1979 a 30/01/1980, totalizando 120(cento e vinte) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/011.586/2011 - IZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943536-3. Averba-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a JARDIM ESCOLA TIA BERE LTDA, no período de 01/09/1984 a 08/01/1985, totalizando 128 (cento e vinte e oito), dias de efetivo exercício. Prestado a CORPORE CLUBE DE GINÁSTICA LTDA, no período de 13/11/1986 a 24/06/1988, totalizando 589 (quinhentos e oitenta e nove), dias de efetivo exercício. E prestado a ACROSS CONTABILIDADE LTDA, no período de 25/06/1988 a 31/07/1994, totalizando 2.226 (dois mil duzentos e vinte e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1444698"
                    ],
                    "1444926": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/561.264/1984 - MARCÍLIA OLIVEIRA DA SILVA DE JESUS - ID. Funcional nº 1954236-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 1444926"
                    ],
                    "1444691": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.052/1988 \r\n\r\nONDE SE LÊ: ARTHUR JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA...\r\n\r\nLEIA-SE: ARTHUR JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA SOUZA...\r\n\r\nId: 1444691"
                    ],
                    "1444931": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.967/2009 - CAROL CORREA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 4365053-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com o Art. 75 da LC 69/90(Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, o tempo de serviço/contribuição prestado como aluno do ÓRGÃO DE FORMAÇÃO NO NÚCLEO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA, no período 15/01/2001 a 20/07/2002, totalizando 552 (quinhentos e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1444931"
                    ],
                    "1444993": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/083.105/2003 - ANTÔNIO CRISTINO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1957215-8. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 04/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nId: 1444993"
                    ],
                    "1444706": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 19 de março de 2013, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 38.119 - Processo nº E-04/065.440/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.057 - Processo nº E-04/250.173/2011 - Recorrente: J. ALVES LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.050 - Processo nº E-04/062.121/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.780 E 44.781 - Processos nºs E-04/042.444/2010 E E-04/042.445/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.949 - Processo nº E-04/062.042/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 44.275 - Processo nº E-04/054.136/2011 - Recorrente: TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1444706"
                    ],
                    "1445103": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de fevereiro de 2013, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.197 - Processo nº E-34/236.625/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO DE GASOLINA SERRA MAR DE MADALENA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo dos Santos Melo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de fevereiro de 2013, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 34.701 - Processo nº E-34/078.478/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1445103"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1444671": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/006/011/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/006/012/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais) à conta do PT 2232.2312200022.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/01/2013.\r\n\r\nId: 1444671. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1445643": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 304 \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/000.755/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Assistência técnica especializada para apoio ao gerenciamento das intervenções e obras de reconstrução, a serem realizados nos Municípios da Região Serrana.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0289.3455\r\n\r\nRecup Região Serrana\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187\r\n\r\n1.078.690,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 305 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/002.310/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Jacarezinho - PAC II - Jacarezinho, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE : Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante : 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 11121187 3.810.782,00\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 306 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/002.451/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Penha - PAC II - Penha, Município do Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 11121187 7.443.387,00\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 307 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.461/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de ginásio poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121190\r\n\r\n2.256.568,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 308\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.841/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Obras de Restauração / Reforma e Acréscimo para Implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa - FIA, no Município de Niterói, R.J. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.08.241.0109.1266 4490 11121190 5.732.841,00\r\n\r\nReforma da Casa Princesa\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 309 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.186/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Mangueira - PAC II - Mangueira, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 11121187 2.697.285,00\r\n\r\nUrbanização das Comunidades - PAC \r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 310 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/400.188/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Tijuca - PAC II - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 11121187 3.363.326,00\r\n\r\nUrbanização nas Comunidades - PAC\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 311 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.209/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Lins - PAC II, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término:31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 11121187 6.585.768,00\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 312 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/401.991/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo referente à Construção do Comando de Operações Especiais - COE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE : Concedente: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR(R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490 \r\n\r\n11121187\r\n\r\n1.141.504,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 313 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Exe cutivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/402.257/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento, para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Rocinha - PAC II - Rocinha, no Município do Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE : Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 11121187 5.720.868,00\r\n\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 314 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/403.532/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de projetos e orçamento para urbanização da área interna intramuros no Complexo do Maracanã, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.27.451.0285.1042 4490 11121187 227.322,00\r\n\r\nReforma do Complexo do Maracanã\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1445643"
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                    "1445642": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 315 \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriações objetivando à Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO : 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nUG : 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0288.3449 4490 14 R$ 1.000.000,00\r\n\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 1445642"
                    ],
                    "1445580": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 884 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 841 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NOS PROCESSOS REFERENTES AOS TERMOS DE AJUSTES DE CONTAS E QUITAÇÃO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 802 DE 21 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526 de 06/09/1984, o disposto no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art 2º da Resolução SEOBRAS Nº 802 DE 21 DE AGOSTO DE 2012, substituindo o servidor DIOGO CÉSAR DE SOUZA DALTRO SANTANA- Matrícula 974589-4 pela servidora - MARIANA MONTEIRO- Matrícula 4414224-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original do D.O. de 01.02.2013.\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 885 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA DA OBRA RELATIVA AO CONTRATO Nº 014/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MIDAS ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.689/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Complementação da Reforma com Modificação e Acréscimo na Cidade da Polícia, localizada no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-Susane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis- matrícula nº 948.030-2\r\n\r\n-Cázia Angela de Vasconcelos Costa-matrícula nº 957.194-4\r\n\r\n-Roberto Freire Molinaro - matrícula nº 351.037-7 - EMOP\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 886 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA DA OBRA RELATIVA AO CONTRATO Nº 015/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/000.554/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras Complementares de Urbanização no Complexo de Manguinhos / RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Myrrah- matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nCarlos Eduardo Durão- matrícula nº 352.103-6\r\n\r\nDanielle Malvaris Ribeiro Duarte - matrícula nº 354.121-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1445580"
                    ],
                    "1444471": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.330/2012 - APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA do Convênio nº 038/2009, apresentada pela Prefei tura Municipal de CARDOSO MOREIRA, no valor de R$ 3.656.015,82 (três milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil quinze reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nId: 1444471"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1444757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/203.274/2012 - Em face da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2012, realizada em 31.10.2012, nos termos da Ata Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação para o fornecimento dos materiais decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP, Item 3 - Arame farpado, no valor de R$ 152.775,00. \r\n\r\nId: 1444757. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1444843": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/639/2013 - Edison José Santanna de Souza, matr. 174.316-0 - período base: 29/01/2005 a 27/01/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/091743/1570/2012 - Jorge Baptista da Silva, matr. 269.545-0 - período base: 14/10/2005 a 12/10/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/117693/1570/2003 - José Alves de Souza, matr. 191.030-6 - períodos base: 28/04/2002 a 26/04/2007 e de 27/04/2007 a 24/04/2012 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/482/2013 - José Gomes da Silva, matr. 810.360-8 - período base: 17/01/2007 a 15/01/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4010/1075/2012 - Julio Cesar Mulatinho Neto, matr. 0.173.572-9 - períodos base: 04/10/2000 a 02/10/2005 e de 03/10/2005 a 01/10/2010 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/118748/1034/2012 - Luiz Henrique Baptista Soares, matr. 871.844-7 - períodos base: 02/04/2004 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/028475/1125/2012 - Nadja Noeli Silva de Albuquerque, matr. 258.418-3 - períodos base: 08/01/89 a 06/01/94, de 07/01/94 a 05/01/99, de 06/01/99 a 04/01/2004 e de 05/01/2004 a 02/01/2009 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/066672/1901/2012 - Reinaldo da Costa Freire, matr. 852.643-6 - períodos base: 10/08/99 a 07/08/2004 e de 08/08/2004 a 06/08/2009 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/34462/1054/2012 - Edison José Santanna de Souza, matr. nº 174.316-0 - Torna sem efeito o despacho de 20/08/2010, publicado no DORJ de 23/08/2010. \r\n\r\nId: 1444843"
                    ],
                    "1444945": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/349-2013 - Reginaldo Chagas Azevedo, ID. Funcional 2957884-1, matr. nº 852.691-5 - 2.346 dias prestados a PMERJ. \r\n\r\nProc. nº E-09/157/349-2013 - Reginaldo Chagas Azevedo, ID. Funcional 2957884-1, matr. nº 852.691-5 - 290 dias prestados a Prefeitura DA Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/497-2013 - Jorge Gerhard Fernandes dos Santos, ID. Funcional 2916845-7, matr. nº 266.074-4 - 970 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/157/505-2013 - Rogerio Jose Fernandes de Rezende, ID. Funcional 3232862-1, matr. nº 860.453-0 - 5.062 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1444945"
                    ],
                    "1444482": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ N º 502 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Alienação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do art. 53, da Lei nº 8.666/93, com as alterações posteriores, Decreto Estadual nº 42.301, de 18 de fevereiro de 2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a modalidade leilão norteará os procedimentos adminsitrativos a serem adotados pela Comissão ora criada, e ainda, considerando a especidade do assunto;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão Permanente de Alienação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - MARIO LUIZ ANTUNES CARNEIRO, Ten Cel. PM RG 40.544- Presidente;\r\n\r\nII - WANDERLEI JOSÉ CARDOSO FILHO, 1º TEN PM RG 46.446 - Membro;\r\n\r\nIII - CARLA NUNES CARRAZEDO - 1º SGT PM RG 54.090 - Membro; e,\r\n\r\nIV - ENES CLAÚDIO CRUZ LEAL - 3º SGT PM RG 60.989 - Membro;\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MICHEL PEREIRA VIANNA, MAJ PM RG 58.816.\r\n\r\nArt. 3º -- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor dão de exclusiva competência do ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 380, de 26 de julho 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO- CORONEL PM\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1444482"
                    ],
                    "1444563": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000149/2508/2012 - HOMOLOGO o Pregão nº 64/2012 (FUSPOM), face ao contido no § II, do Art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor da empresa: MISSNER & MISSNER LTDA, no valor de R$ 11.192,20 (onze mil, cento e noventa e dois reais e vinte centavos), GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.787.865,80(hum milhão, setecentos e oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 258.990,00(duzentos e cinqüenta e oito mil novecentos e noventa reais), MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 237.853,50(duzentos e trinta e sete mil oitocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 91.996,32(noventa e um mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), SISPACK MEDICAL LTDA, no valor de R$ 17.522,70(dezessete mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta centavos), HERLAL ATACADISTA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 10.386,00(dez mil trezentos e oitenta e seis mil reais), HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de 143.747,00(cento e quarenta e três mil setecentos e quarenta e sete reais), DOCTOR'S PLUS PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 419.906,00(quatrocentos e dezenove mil novecentos e seis reais), perfazendo um total de R$ 2.979.459,52.\r\n\r\nId: 1444563"
                    ],
                    "1444930": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-565/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 089/2012, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TOP SET COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. no valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), no atendimento à aquisição de materiais cirúrgicos para atender as necessidades do Paciente José Motta de Souza, com base no inciso IV, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1444930"
                    ],
                    "1444870": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000053/2508/2012 - HOMOLOGO o pregão nº 050/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: HEALTH TECH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, no valor de R$ 21.690,00 (vinte e um mil seiscentos e noventa reais), PRODIET FARMACÊUTICA S/A, no valor de R$ 122.750,40 (cento e vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.870,80 (quatro mil oitocentos e setenta reais e oitenta centavos), FARMACCON LTDA no valor de R$ 587.028,00 (quinhentos e oitenta e sete mil vinte e oito reais), MW DISTRIBUÍDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 128.053,80 (cento e vinte e oito mil cinquenta e três reais e oitenta centavos, Perfazendo o valor total de R$ 864.393,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil trezentos e noventa e três reais).\r\n\r\nId: 1444870"
                    ],
                    "1444506": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/2510/2012 - AUTORIZA, com base na Lei Federal nº 8.666/93, a realização de licitação para contratação de Leiloeiro Público com vistas à alienação, na modalidade leilão público, para venda de viaturas, sucatas de viaturas e materiais inservíveis, sem ônus para Corporação. \r\n\r\nId: 1444506"
                    ],
                    "1444871": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000055/2508/2012 - HOMOLOGO o pregão nº 055/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 20.430,84 (vinte mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 35.136,00 (trinta e cinco mil cento e trinta e seis reais) ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 36.050,28 (trinta e seis mil cinquenta reais e vinte e oito centavos), FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 480.769,80 (quatrocentos e oitenta mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 152.890,92 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa reais e noventa e dois centavos), IMEX CENTER FARMA LTDA, no valor de R$ 31.325,88 (trinta e um mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 145.192,80 (cento e quarenta e cinco mil cento e noventa e dois reais e oitenta centavos), INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 52.181,88 (cinquenta e dois mil cento e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), LABORATÓRIO B. BRAUN S/A, no valor de R$ 5.835,48 (cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 31.871,64 (trinta e um mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA, no valor de R$ 24.893,88 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos) e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 599.198,40 (quinhentos e noventa e nove mil cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.615.777,80 (um milhão, seiscentos e quinze mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1444871"
                    ],
                    "1444872": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000148/2508/2012 - HOMOLOGO o pregão nº 065/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 113.026,00 (cento e treze mil vinte e seis reais), GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 18.916,60 (dezoito mil novecentos e dezesseis reais e sessenta centavos) MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO , no valor de R$ 223.686,98 (duzentos e vinte três mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos), KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA-EPP no valor de R$ 262.819,95 (duzentos e sessenta e dois mil oitocentos e dezenove reais e quinze centavos), COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 79.700,00 (setenta e nove mil e setecentos reais), LTDM MATERIAL HOSPITALAR , no valor de R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta reais), Perfazendo o valor total de 755.895,53(setecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1444872"
                    ],
                    "1444575": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000579/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da Empresa MIL COMUNICAÇÕES LTDA, no valor total de R$ 30.965,48 (trinta mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1444575"
                    ],
                    "1444986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000626/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº508 de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº109/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº063/2012/HUAP/UFF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº8.666/93 e art. 11 da Lei nº10.520/02 cc o Art. 8º do Decreto nº3.931/01 e art. 1º do Decreto nº40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 700.326,00 (setecentos mil trezentos e vinte seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/63/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº508 de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº02/2013 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº075/2011/HNMD e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº8.666/93 e art. 11 da Lei nº10.520/02 cc o Art. 8º do Decreto nº3.931/01 e art. 1º do Decreto nº40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA no valor de R$ 3.371.875,00 (três milhões, trezentos e setenta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1444986"
                    ],
                    "1444345": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2519/2005 - Fixados, com validade a contar de 25.07.2011, os proventos de Wilson de Araujo Filho - Cap PM RG 43.558.\r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2524-2010 - Fixados, com validade a contar de 27.06.2011, os proventos de Luiz Henrique Borges Sampaio - Sub Ten PM RG 32.178.\r\n\r\nProcesso nº E-25/523/575-90 - Fixados, com validade a contar de 25.01.2011, os proventos de Wilson dos Passos Filho - Sd PM RG 36.946. \r\n\r\nId: 1444345"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1445029": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/976.282/2010, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo autuado sob o n° 0006575-17.2003.8.19.0001, em trâmite perante a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, MARCELO CUPERTINO DOS SANTOS, ID Funcional n° 5000662-2, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 07 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2012, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1445029"
                    ],
                    "1445102": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nAPOSENTA RUDINEI GOMES DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19743459, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n.º E-21/996.116/2012.\r\n\r\nAPOSENTA WALTER LUIZ RODRIGUES MATHIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20045158, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. n.º E-21/990.133/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA RODRIGUES, MÉDICO, ID. FUNCIONAL 19751060, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n.º E-21/925.179/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE RENATO AVZARADEL, Médico, ID. Funcional 19751664, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n.º E-21/925.179/2012.\r\n\r\nId: 1445102"
                    ],
                    "1445039": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 180 (cento e oitenta) dias, o servidor FÁBIO LIMA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.629-0, por incidir nas normas dos arts 18, incisos V e VII; 26, incisos X, XIV, XXIV, e XXXV do Decreto nº 40.013/2006, c/c o art. 38, caput; 39, incisos, VI, VII, VIII, IX, e X; e 50, inciso I, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/905.216/2008.\r\n\r\nSUSPENDE, por 160 (cento e sessenta) dias, o servidor CÉLIO FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 835.078-7, por incidir nas normas dos arts 18, inciso VII; 26, incisos X, XIV, XXIV, e XXXV do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts 38, caput; 39, incisos VI, VII, VIII, IX e X, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/905.216/2008\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.216/2008 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor CLAUDIO CARDOSO LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 822.241-6, por perda de objeto, tendo em vista o mesmo ter sido exonerado do Serviço Público, a pedido, conforme consta às fls. 279V dos referidos autos, bem como com relação ao servidor José Carlos do Nascimento, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 868.199-1.\r\n\r\nId: 1445039"
                    ],
                    "1445034": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor JOSÉ HENRIQUE FAGUNDES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 899.270-3, por incidir nas normas de conduta do art. 26, incisos X e XXIV do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts 38 e 39, incisos V, VII e IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o constante no PAD em referência. Processo nº E-21/905.203/2008.\r\n\r\nId: 1445034"
                    ],
                    "1445037": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nde 07.01.2013\r\n\r\nSUSPENDE, por 15 (quinze) dias, os servidores LUIZ CARLOS PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.110-8 e MARCOS ROZA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.553-2, por terem, com suas condutas, incididos nas normas do art. 26, incisos X e XXIV do Decreto nº 40.013/2006, c/c o art. 39, inciso VII do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o constante no PAD em referência. processo nº E-21/905.220/2011\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-21/984.068/2008 - SOBRESTEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-21/919.181/2011 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-21/913.484/2010 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nId: 1445037"
                    ],
                    "1445038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.231/2006 - ARQUIVEM-SE os autos do presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face dos servidores ANDRÉ LUIZ PINTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.355-4, IVENS MACIAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.491-8, LEONAN LEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.502-3, e JORGE ALEXANDRE BERNARDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.942-5, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nId: 1445038"
                    ],
                    "1445035": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/983.077/2009 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930.025/2010 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-21/999.552/2006 - SOBRESTEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-21/980.079/2011 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nId: 1445035"
                    ],
                    "1445036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-21/979.040/2010 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/996.016/2010 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/974.070/2011 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/937.040/2012 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-21/951.101/2009 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nId: 1445036"
                    ],
                    "1445065": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2013\r\n\r\nPROCESSO E-01/152.188/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.340,10 (um mil trezentos e quarenta reais e dez centavos) referente ao exercício de 2010, em favor de LECI BARBOSA MIRALDI LEITE, responsável pelas despesas do sepultamento do ex-servidor JOVELINO FERREIRA MIRALDI LEITE, matrícula n° 0800921-9 Id n° 7227558, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO E-21/999.077/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 653,02 (seiscentos e cinquenta e três reais e dois centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor MARCIO ALMEIDA DE ANDRADE, matrícula nº. 937.088-9 Id funcional n° 43182321, correspondente ao pedido de pagamento de férias.\r\n\r\nPROCESSO E-21/978.195/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 993,73 (novecentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), referente ao exercício de 2002, em favor do servidor MICHAEL ANDERSON GOMES, matrícula nº. 861.523-9 Id funcional n° 5631009, correspondente ao pedido de pagamento de 13° salário.\r\n\r\nId: 1445065"
                    ],
                    "1445066": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/044/1/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 334.554,74 (trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente a créditos de diversos de servidores, relativo a exercícios anteriores. \r\n\r\nId: 1445066"
                    ],
                    "1445027": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nDILSON RAMOS\r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\n...ID 5708389...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...19785828...\r\n\r\nId: 1445027"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1442054": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nProc. n° E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da 2012NE05634, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA., no valor de R$ 39.649,00 (trinta e nove mil seiscentos e quarenta e nove reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da 2012NE0617, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da LIFECARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. n° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento n° 006/2011, para contratação de Unidades de Cuidados Intensivos Neonatal, para Unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no estado do Rio de Janeiro, pelo período de doze meses, sendo esta despesa para o mês de agosto de 2012, em favor da CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nProc. n° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE09425, referente ao Termo de Credenciamento n° 008/2011, de Unidades de Cuidados Intensivos Neonatal, para Unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no estado do Rio de Janeiro, pelo período de doze meses, sendo esta despesa para o complemento do mês de setembro de 2012, em favor da NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 79.851,20 (setenta e nove mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 15.12.2012\r\n\r\nProc. n° E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento n° 006/2011, para contratação de Unidades de Cuidados Intensivos Neonatal, para Unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no estado do Rio de Janeiro, pelo período de doze meses, sendo esta despesa para o mês de novembro de 2012, em favor da CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nProc. n° E-08/6682/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE02527, referente ao Contrato de Locação não residencial, referente à locação de imóvel localizado à Praça Pio X n° 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro- RJ com o propósito de abrigar a Sede da Fundação Estatal de Saúde, pelo período de doze meses, sendo esta despesa para dar cobertura dos meses de setembro a dezembro de 2012, em favor da DOMENECH ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA, no valor de R$ 223.741,04 (duzentos e vinte e três mil setecentos e quarenta e um reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 31.12.2012\r\n\r\nProc. n° E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação total da 2012NE07777, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA., no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. n° E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação da 2012NE10571, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da NATOCARE UTI NEONATAL E ASSIISTENCIA PEDIATRICA-CRPT ASSISTENCIA MEDICA, no valor de R$ 99.992,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1442054"
                    ],
                    "1444844": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9487/2010 - Considerando o exposto no ato, REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 188/2012, que tem por objeto a prestação de serviço de processamento de roupas para as unidades assistenciais de saúde da Rede SES, por motivo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nId: 1444844"
                    ],
                    "1444922": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/136129/2012 - ELISETH MAZZILLI DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 190.169-3, referente aos exercícios de 1990, 1992 e 1993, num total de 180 dias. 03 (três) meses. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas do servidor supracitado.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602306/2012 - MALTA SOUZA DE PAULA, Assistente Social, matr. nº 183.283-1, referente aos períodos base de 18/03/1985 a 16/03/1990 e de 17/03/1990 a 15/03/1995, num total de 300 dias . (05 meses). Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas do servidor supracitado. \r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220013/2009 - SORAYA ALALUNA BARRADAS, Técnico de Higiene Dental, Classe “A”, matrícula nº 260.291-0 - validade a partir de 04/02/2010. Retificando-se o despacho de 16/04/2010, publicado no D.O. de 30/04/2010. Fixados os proventos do servidor supracitado, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23/06/2004.\r\n\r\nId: 1444922"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445541": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 49 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA INTERDISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo IVB nº E-08/971344/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Técnica Interdisciplinar, que será responsável pela análise e avaliação da etapa de pré-qualificação documental e de capacidade técnica das instituições participantes.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a referida Comissão os abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nLUIS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA - matrícula nº 02629-4\r\n\r\nJOSEANE ZAJA ALMADA - matrícula nº 02610-4\r\n\r\nLEONARDO GALILEU RAMOS MEIRELLES - matrícula nº 02775-5\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA SILVA RAMOS - matrícula nº 02584-1\r\n\r\nPATRÍCIA NEVES CASTANHEIRAS DE SOUZA - Veterinária\r\n\r\nPIO BAILON DOMINGUES FILHO - matrícula nº 90013-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de dezembro de 2012, o prazo de vigência da Resolução será de 05 (cinco) meses, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1445541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445105": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/052/2012 - Após análise dos fatos narrados, a ausência de defesa, considerando que a empresa possui registro de penalidade aplicada anteriormente e ainda sobre a mesma contratação, observando também a gravidade da conduta, visto os transtornos causados com a reincidência das irregularidades na prestação dos serviços, incluindo as pendências da contratada no que se refere aos pagamentos das verbas laborais, a mera aplicação de advertência não se mostraria justa nem suficiente a desestimular a conduta praticada, sendo demonstrado inclusive não ser razoável para a Administração que seja dado prosseguimento à execução do contrato, visto que a sua continuidade e dos inadimplementos observados poderá causar prejuízos à Administração. Isto posto, considerando a análise dos fatos em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e, em consonância aos termos do art. 70 e seg. da lei 5427/2009, DECIDO pela aplicação à empresa JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA - EPP, da punição de MULTA DE R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondendo a aproximadamente 2,17% (dois inteiros e dezessete centésimos por cento) do valor do contrato, e, pela RESCISÃO DO CONTRATO N° 018/2012, contar de 05/02/2013, com fundamento no art. 79, inciso I, c/c os arts. 77e 78, inciso II e art. 87, inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1445105. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1444929": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/134/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARCO CIRÚRGICO EM “C” MÓVEL\r\n\r\nNOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/02/2013, às 09h\r\n\r\nNOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/02/2013, às 09h30min\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/127/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRA - CBMERJ\r\n\r\nNOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/02/2013, às 13h30min\r\n\r\nNOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/02/2013, às 14h\r\n\r\nOs editais e as erratas encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoe letronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1444929"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1444340": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E \r\n\r\nADULTOS - BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Regional Metropolitana VI, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Denez Viana Filho\r\n\r\n02-Gabriel Greven de Paula Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Regional Metropolitana VI, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Gama dos Santos\r\n\r\n02-Eduarda Murtinho da Veiga\r\n\r\n03-Jorge Luiz de Aguiar Ferreira Muaze\r\n\r\n04-Juliana Alencar Souza\r\n\r\n05-Leandro Novoa Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, Regional Serrana II, Município de Macuco, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrezza Thomaz Silva\r\n\r\n02-Caio Fonseca Ribeiro\r\n\r\n03-Daniel da Silva Chagas\r\n\r\n04-Emerson Epifanio Dionizio\r\n\r\n05-Gloria Gomes Ramos \r\n\r\n06-Leandro Costa Lima\r\n\r\n07-Luana Chaves Beraldini \r\n\r\n08-Marcelo Fragoso de Andrade\r\n\r\n09-Mayara Corrêa Gonçalves\r\n\r\n10-Rosane Cunha Bento Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, Regional Serrana II, Município de Macuco, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diogo Marcolino da Silva\r\n\r\n02-Flaviana de Souza da Cruz Diniz\r\n\r\n03-Franciele Pereira da Silva\r\n\r\n04-Lineker da Silva Camara\r\n\r\n05-Lizabete Diniz de Souza\r\n\r\n06-Mariléia de Fátima Monteiro Santana\r\n\r\n07-Micaele Neves Carvel Mattos\r\n\r\n08-Nilberto da Silva Marinho\r\n\r\n09-Ramon Fontoura Miranda\r\n\r\n10-Vanilda de Souza de Oliveira\r\n\r\n11-Víctor Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Vinícius Diniz Ramos\r\n\r\n13-Whôchoan de Aguilar Ruino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Pedro Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valdeluci Garcia de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1 ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Márcia Alves Augusto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jayson Bax Carneiro Schultz\r\n\r\n02-Yury Pereira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge Luiz de Almeida Junior\r\n\r\n02-Rafael da Silva Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiana dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Ribeiro da Costa\r\n\r\n02-Márcio André Guerson dos Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Filipe Amorim Sampaio\r\n\r\n02-Gilberto de Melo Rezende\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edivaldo José Augusto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO\r\n\r\nCOELHO DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JÚNIOR, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA: 2303 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Dailine Campos Corrêa\r\n\r\n03-Deborah Lopes Ramos\r\n\r\n04-Élida Cardoso Silva\r\n\r\n05-Franciane Braga Coutinho de Meneses\r\n\r\n06-Gabriela de Jesus Macedo\r\n\r\n07-Géssica Farias Roland Montes de Oca y Gonzales\r\n\r\n08-Gisele Goulart Quirino\r\n\r\n09-Karina Falz Leandro Vieira\r\n\r\n10-Karlana de Andrade Maia\r\n\r\n11-Marcia Santana de Jesus\r\n\r\n12-Maria Juliana de Souza Andrade\r\n\r\n13-Michelle Barbosa Silva\r\n\r\n14-Rosana Neves Santana \r\n\r\n15-Tamires Frazão Conceição\r\n\r\nTURMA: 2303 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alym Valdecina Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n02-Daiana Espindola Guimarães\r\n\r\n03-Geraldo Soares da Conceição\r\n\r\n04-Géssica Monteiro Guimarães\r\n\r\n05-Guilherme Alves Pereira\r\n\r\n06-Guilherme Fernandes Nunes\r\n\r\n07-Jéssica Figueiredo de Moura\r\n\r\n08-Kenia Tavares Menezes\r\n\r\n09-Luís Diego da Silva Rangel\r\n\r\n10-Malcon da Costa Ouverney\r\n\r\n11-Robson Oliveira\r\n\r\n12-Sheila Honorato Felix\r\n\r\n13-Tadeu Lelis Machado Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JÚNIOR, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eden Silva da Paixão\r\n\r\n02-Elaine Aguiar Silva Miranda\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CACILDA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CACILDA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Junior Pedreira Laurindo\r\n\r\n02-Ana Gabriela dos Santos Silva\r\n\r\n03-Beatriz Dara Dias de Souza\r\n\r\n04-Brenda Nogueira da Costa\r\n\r\n05-Hianca da Costa Ribeiro\r\n\r\n06-Jorge Luiz da Silva Memória\r\n\r\n07-José Alberto Cosme\r\n\r\n08-Marcos Antonio Pedro da Silva\r\n\r\n09-Maria Valéria Maia de Oliveira\r\n\r\n10-Milton Paulo da Silva\r\n\r\n11-Monica Cristina Silva de Santana\r\n\r\n12-Tainá Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Tríxia Teixeira Siqueira Torres de Almeida\r\n\r\n14-Washington Lima de Sousa\r\n\r\n15-Wellerson Fernando Pedreira Menezes\r\n\r\nTURMA: 901 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsandro Barbosa Almeida\r\n\r\n02-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n03-Deise Lucide Marins\r\n\r\n04-Eliane Cardoso Almeida\r\n\r\n05-Felipe Vieira de Lucena\r\n\r\n06-Fernando Vidal dos Reis\r\n\r\n07-Junior dos Santos Pinto\r\n\r\n08-Marli Vital\r\n\r\n09-Raquel Costa Teixeira\r\n\r\n10-Wellington Hermogenes Souza Valença\r\n\r\n11-Wesley Rodrigues de Lima \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline de Sousa Vieira\r\n\r\n02-Ana Carolina Passos\r\n\r\n03-Estianir Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Fabiana Alves de Lima\r\n\r\n05-Fabrizio Caschili\r\n\r\n06-Francileide Holanda da Silva\r\n\r\n07-Francisco Severino de Lima Júnior\r\n\r\n08-Janaína Suellen de Medeiros Souza\r\n\r\n09-Joel Pinheiro Torres\r\n\r\n10-Jonathan Andrei Rocha Florentino\r\n\r\n11-Laelson José da Silva\r\n\r\n12-Leandro Rodrigues Lopes\r\n\r\n13-Leonardo Esteves Machado\r\n\r\n14-Marcus Vinicius Souza Targino\r\n\r\n15-Maria Aparecida Oliveira\r\n\r\n16-Maria Geralda Ferreira\r\n\r\n17-Maximiliana Moreira de Jesus Pereira\r\n\r\n18-Michelle Pinto Gomes\r\n\r\n19-Myriam Pereira de Lima\r\n\r\n20-Mônica Clementino\r\n\r\n21-Raiane Ohana do Nascimento Fiaux\r\n\r\n22-Rodrigo Martins Viana\r\n\r\n23-Valeria de Souza Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Xavier Izidoro dos Santos\r\n\r\n02-Ana Cristina do Nascimento\r\n\r\n03-Camila Morais Silva\r\n\r\n04-Cristiane da Silva\r\n\r\n05-Edinalva Rocha dos Santos\r\n\r\n06-Fabiana Figueiredo Porphirio\r\n\r\n07-Fernanda Juvino da Silva\r\n\r\n08-Isabel Cristina de Jesus Felix Neves\r\n\r\n09-John Emérson Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-José Carlos dos Santos\r\n\r\n11-Leonardo Cascardo Teles de Menezes\r\n\r\n12-Marcio Montilho Rodrigues\r\n\r\n13-Marco Antonio da Silva Chaves\r\n\r\n14-Paulo Ricardo Câncio Monteiro da Costa\r\n\r\n15-Renata Nogueira Simião\r\n\r\n16-Thais do Nascimento de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo Fábio de Mesquita\r\n\r\n02-Thainá Silva Rossi\r\n\r\n03-Thiago dos Santos Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lígia dos Anjos Gomes\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS - COPACABANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE COPACABANA, Regional Metropolitana VI, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Mainara Freitas Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n02-Edvanei Fernandes da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ricardo Vettori Gonçalves\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Catia Abardes Mourão Pereira Silva\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alcione da Costa Gonçalves\r\n\r\n02-Antonia de Maria de Souza Nóbrega\r\n\r\n03-Bianca Claudio Silva de Souza\r\n\r\n04-Vanaldo Freire da Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adnoel Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Ana Lucia Derenne Faria\r\n\r\n03-Ana Paula Lacerda Santos Alves\r\n\r\n04-André dos Santos Corradi\r\n\r\n05-Andrew Ryan Amatto Brouwer\r\n\r\n06-Antonio Hugo Menezes Bogado\r\n\r\n07-Bruna Marques de Azevedo\r\n\r\n08-Caio Rodrigues Afonso de Lima\r\n\r\n09-Camilla Barçante de Carvalho\r\n\r\n10-Cassia de Oliveira Diniz\r\n\r\n11-Clara Cassiano Borja Santos\r\n\r\n12-Claudia Drumond\r\n\r\n13-Cleber Fernandes de Brito\r\n\r\n14-Cristiane de Souza Cortêz\r\n\r\n15-Daniel Corrêa Fernandes Marques\r\n\r\n16-Deborah Cholodoysky Barbedo Pereira\r\n\r\n17-Déborah do Amaral Silva\r\n\r\n18-Decio Coitinho Ferret\r\n\r\n19-Deodato Fermino dos Santos\r\n\r\n20-Dora Gouget Ponte\r\n\r\n21-Eduardo Fabricio Mendes Siqueira\r\n\r\n22-Erick Carlos Lopes Santana Braga\r\n\r\n23-Fábio Antonio da Costa\r\n\r\n24-Fábio Luiz Fáscio de Vasconcellos Chaves\r\n\r\n25-Felipe Moreira Costa Formiga\r\n\r\n26-Gabriel Silva de Souza\r\n\r\n27-Geraldo Paiano\r\n\r\n28-Gizelle da Silva Rocha\r\n\r\n29-Guilherme Cid Loureiro Assaf\r\n\r\n30-Guilherme Menezes Pinto Nogaroli\r\n\r\n31-Hugo Guedes dos Reis\r\n\r\n32-Isadora Farias Ataide\r\n\r\n33-Jacir Urbano Silva Neto\r\n\r\n34-Jhonata Lima Rodrigues da Costa\r\n\r\n35-Jorge Henrique de Souza Macedo\r\n\r\n36-Juliana Ferreira Pessanha\r\n\r\n37-Katia de Oliveira da Silva\r\n\r\n38-Katiane Barcelos da Costa\r\n\r\n39-Laís de Azevedo Costa\r\n\r\n40-Layla Ramos Campêlo\r\n\r\n41-Letícia de Souza Anselmo\r\n\r\n42-Lidiane Melo da Silva\r\n\r\n43-Luiz Henrique Vieira de Sousa\r\n\r\n44-Luiza Reis Castellani\r\n\r\n45-Luíza Salles de Sousa\r\n\r\n46-Madalena de Queiroz dos Santos \r\n\r\n47-Maria Gabriela de Sousa Pinto\r\n\r\n48-Maria Lucilene Pereira de Queiroz\r\n\r\n49-Maria Paula Lima de Souza da Silveira Leite\r\n\r\n50-Mateus Silva Arent\r\n\r\n51-Mayara Luzia de Souza\r\n\r\n52-Moises Braga Ribeiro\r\n\r\n53-Nicolas Reis Azeredo\r\n\r\n54-Nina Vianna\r\n\r\n55-Patricia de Souza Albuquerque\r\n\r\n56-Paulo Sergio Costa\r\n\r\n57-Pedro Augusto Lacerda Naia dos Santos\r\n\r\n58-Rafael da Silva Jardim\r\n\r\n59-Rafael Nascimento Lima de Freitas\r\n\r\n60-Raphael de Carvalho Araujo\r\n\r\n61-Raphael Lima Tertulino\r\n\r\n62-Renata de Medeiros Coelho\r\n\r\n63-Renato Alvarez Ferreira\r\n\r\n64-Ricardo Scofano Medeiros\r\n\r\n65-Rodrigo Coelho de Souza Brasil\r\n\r\n66-Sarah Miceli\r\n\r\n67-Sergio Leandro\r\n\r\n68-Tamara Regina dos Santos Ramos\r\n\r\n69-Thabata Rezende Carneiro Ferreira\r\n\r\n70-Thaiane Maria Dias Sousa\r\n\r\n71-Thaís de Araújo Costa Rodrigues\r\n\r\n72-Thiago Magalhães de Azevedo\r\n\r\n73-Túlio de Morais e Silva\r\n\r\n74-Willyang José de Santana\r\n\r\n75-Yan Yallouz Magalhães\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 277-JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Diniz Pereira\r\n\r\n02-Camila de Fátima da Silva\r\n\r\n03-Carla Ramos Robadey\r\n\r\n04-Charles dos Santos Costantino\r\n\r\n05-Cleyton Teixeira Rodrigues Filho\r\n\r\n06-Gilvana Maria Teixeira Vieira\r\n\r\n07-Igor Salles dos Santos Silva\r\n\r\n08-Johnatan Fontoura Gomes\r\n\r\n09-Josiane Pereira de Carvalho\r\n\r\n10-Juliana Lima Cocudoro do Nascimento\r\n\r\n11-Leonardo Geraldo Cunha\r\n\r\n12-Leonir dos Santos Vieira\r\n\r\n13-Lucas Pereira de Lima\r\n\r\n14-Mara dos Santos Souza\r\n\r\n15-Mariana Soares da Silva\r\n\r\n16-Marlene Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Mayara Aparecida Rodrigues\r\n\r\n18-Nilce Luiz Inacio\r\n\r\n19- Pauminele da Silva Nascimento\r\n\r\n20-Sabrina da Rosa Baptista\r\n\r\n21-Telma Sant'Anna Rabello Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Ramos Ornellas\r\n\r\n02-Géssica da Conceição Inácio\r\n\r\n03-João Paulo Inácio de Macedo\r\n\r\n04-Jocinei da Silva Santana\r\n\r\n05-Mateus Ribeiro Pimenta\r\n\r\n06-Ney Geraldo Egidio\r\n\r\n07-Rayan da Silva Oliveira Mathias\r\n\r\n08-Samara de Oliveira Bonifácio\r\n\r\n09-Saulo Marques Araujo Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2005.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo Costa Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º Semestre ANO: 2005\r\n\r\n01-Dayane Linhares Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONDURAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HONDURAS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Agostinho Bezerra de Sousa\r\n\r\n02-Alessandra Oliveira de Almeida\r\n\r\n03-Aline da Costa Louzada\r\n\r\n04-Ana Lívia de Sousa Santiago\r\n\r\n05-Ana Luiza Soares Vieira\r\n\r\n06-Anderson Batista\r\n\r\n07-Bruna Santos Lopes\r\n\r\n08-Daislâine Alves Felicio\r\n\r\n09-Danilo da Mata de Paula\r\n\r\n10-Danny - Franco Soares dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Diogo Gabriel dos Santos Martins\r\n\r\n12-Elizabete Nascimento Martins \r\n\r\n13-Enilza Bonifácio de Oliveira\r\n\r\n14-Florency Matias Gadelha \r\n\r\n15-Leandro Sales de Assis\r\n\r\n16-Matheus Reis de Souza\r\n\r\n17-Mayra da Silva Amorim\r\n\r\n18-Michel Neri Silva da Cruz\r\n\r\n19-Nilmara Maria da Silva \r\n\r\n20-Pedro de Souza Macedo Felipeto\r\n\r\n21-Priscila Campos Marques\r\n\r\n22-Raphael Neri Silva da Cruz\r\n\r\n23-Raquel dos Santos Batista\r\n\r\n24-Raquel Pereira da Silva \r\n\r\n25-Regiana Regina de Oliveira\r\n\r\n26-Sancler de Oliveira Lopes\r\n\r\n27-Sergio Augusto Brito de Carvalho\r\n\r\n28-Sirlene Martins \r\n\r\n29-Thiago Felipe de Brito Marques Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Moreira\r\n\r\n02-Aureo Corrêa Gonçalves\r\n\r\n03-Carla Rodrigues Arcoverde\r\n\r\n04-Caroline Rosa Martins \r\n\r\n05-Cristiane Rodrigues Machado Lima \r\n\r\n06-Débora de Almeida Sobreira\r\n\r\n07-Eduardo Figueira Desidério\r\n\r\n08-Érick Antonio Soares Vieira da Silva \r\n\r\n09-Jacquilene Rodrigues dos Santos Hybner\r\n\r\n10-Joana Darc Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Livia Cristina Sant' Anna Soares\r\n\r\n12-Lucila França Braga\r\n\r\n13-Lucinalva do Nascimento \r\n\r\n14-Patricia de Souza Lopes\r\n\r\n15-Rejane dos Santos Cruz\r\n\r\n16-Roberto Carlos Freixo Britto\r\n\r\n17-Silvana Santos Soares\r\n\r\n18-Stephanie Sandes Guimarães\r\n\r\n19-Thiago Elias dos Santos Felizardo\r\n\r\n20-Ulisses de Mendonça Balbino\r\n\r\n21-Yolanda da Silva Jesukewixe\r\n\r\n22-Zuleika dos Santos Barros\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alberdan dos Santos \r\n\r\n02-Alexandre Amorim Rocha \r\n\r\n03-Aline Vieira dos Santos \r\n\r\n04-Ana Célia Cruz Santos \r\n\r\n05-Ana Maria Aires da Rosa Scunzi\r\n\r\n06-Andréa Cristina da Conceição Santana\r\n\r\n07-Celia Maria do Nascimento \r\n\r\n08-Conceição Marilac Cardoso\r\n\r\n09-Cristiane de Andrade\r\n\r\n10-Dionéia Maria Tapajós Mafra\r\n\r\n11-Francisca Clea Alves Lira da Silva \r\n\r\n12-Gisele da Silva Amorim Rocha\r\n\r\n13-José Luiz de Oliveira\r\n\r\n14-Josenilda Aparecida da Silva\r\n\r\n15-Marco Antonio Couto de Oliveira \r\n\r\n16-Maria das Vitorias Nascimento Cerdeira de Azevedo\r\n\r\n17-Maria do Socorro Barbosa de Souza\r\n\r\n18-Maria Lucineide de Souza\r\n\r\n19-Maria Rodrigues\r\n\r\n20-Maria Sildelvane Ferreira Rodrigues\r\n\r\n21-Mauricio Paiva da Silva \r\n\r\n22-Noemia Ferreira de Almeida\r\n\r\n23-Nubia Cristina dos Santos \r\n\r\n24-Rosalia Neri Silva da Cruz\r\n\r\n25-Sarai Cury dos Santos Teixeira \r\n\r\n26-Silvania da Silva Ferreira\r\n\r\n27-Simone Cilene Alves Nascimento \r\n\r\n28-Terezinha Lopes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: CIENTÍFICO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1968\r\n\r\n01-Cesar Pinheiro Marcello\r\n\r\nCURSO: Habilitação Básica em Saúde\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1981 \r\n\r\n01-Fernando Baptista Bragança\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luna Behira Medeiros da Silva\r\n\r\n02-Pablo Vinicius de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Melquíades Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Igor Almeida de Souza\r\n\r\n02-Jonatha Ferreira Rocha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Eduardo West Passos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elizama Barros Simas\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Felipe Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n02-Daiane Portela da Silva\r\n\r\n03-Douglas de Sousa Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelle Barone Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Byanca Cavalcanti Freire Rosa da Rocha\r\n\r\n02-Thamyres Vieira de Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Assis Matheus Ribeiro Amaral Gonçalves\r\n\r\n02-Breno da Silva Diniz Brauns\r\n\r\n03-Matheus Cardoso Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maxwell do Carmo Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edson Luiz Silva dos Anjos Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Fernando Pires do Espírito Santo das Lapas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gisele Pereira do Carmo\r\n\r\n02-Marcelli Dantas Palmares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rachel Favero Peres de Moraes\r\n\r\n02-Victor Hugo da Silva de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica Baptista Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Henrique dos Santos\r\n\r\n02-Fernanda Valeria de Oliveira Cardozo\r\n\r\n03-Lislighne de Carla Motta\r\n\r\n04-Leandro Figueiredo de Queiroz\r\n\r\n05-Nathália Lorena Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Farache Moreira\r\n\r\n02-Thaís de Oliveira Anastacio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leandro Beserra dos Santos \r\n\r\n02-Tiago Victor de Freitas\r\n\r\n03-Patrick Cortes dos Santos\r\n\r\n04-Alexandre de Oliveira Tavares Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lúcia Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Silva Felipe\r\n\r\n02-Adriana Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dandara Florentino Felix\r\n\r\n02-Israel Vicente Ferreira Junior\r\n\r\n03-Jamile Marinho de Brito\r\n\r\n04-Rodrigo Pinto Martins\r\n\r\n05-Werlles Marques Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica Santos de Paula\r\n\r\n02-Valdeana Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Fabrícia Gomes Silva\r\n\r\n02-Chrystian Parrini de Mello\r\n\r\n03-Jessica Gualter Leite\r\n\r\n04-Wallace Santiago Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Taiany Soares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayane da Silva Borges \r\n\r\n02-Marcella Viana Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela da Silva Augusto Valadares\r\n\r\n02-Samara Cristina da Silva Mateus\r\n\r\n03-Wellington José Nascimento de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Igor Holanda Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Henrique Ferreira\r\n\r\n02-Mariana Costa Monte Raso Nello\r\n\r\n03-Mayara Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marianna Parolin de Souza\r\n\r\n02-Newton Moraes de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vinícius de Souza Moreira\r\n\r\n02-João Pedro Guimarães da Silva\r\n\r\n03-Miriã Dantas Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Jose Maria de Souza\r\n\r\n02-Lucas Gouvêa Cabral\r\n\r\n03-Raphael Xavier da Conceição\r\n\r\n04-Renan Rodrigues Neves\r\n\r\n05-Cláudio Pedro da Silva de Souza\r\n\r\n06-Dandara Neres da Silva\r\n\r\n07-Rafael Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kelvin Márcio Silva da Cruz\r\n\r\n02-Tamyris Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Anderson Sabino da Silva\r\n\r\n04-Sergio Victorino Garcia Junior\r\n\r\n05-Yago Amaral Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO EYER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO EYER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana de Carvalho Sales\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa Ferreira Pereira Bento\r\n\r\n02-Aldamires Meireles da Costa\r\n\r\n03-Andrea da Silva Costa Soares \r\n\r\n04-Bruno Carlos Gomes de Aguiar\r\n\r\n05-Camila de Castro Machado\r\n\r\n06-Carlos Alberto Marques\r\n\r\n07-Daniely Fritoli de Paula\r\n\r\n08-Fabio Alves dos Santos\r\n\r\n09-Fernanda Rocha da Silva\r\n\r\n10-Giliard Soares da Silva\r\n\r\n11-Jorge Luiz Oliveira Alves\r\n\r\n12-Lucas Gonçalves Pimentel\r\n\r\n13-Luiz André Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Luiz Carlos Ferreira Nobre\r\n\r\n15-Marcelo de Carvalho Mello\r\n\r\n16-Mariane da Silva Soares\r\n\r\n17-Rafaela de Souza Barbosa \r\n\r\n18-Renato de Aquino da Silva\r\n\r\n19-Ruberlan Bispo da Luz\r\n\r\n20-Shara Cristina Abrahão\r\n\r\n21-Thayana de Almeida Gomes de Souza\r\n\r\n22-Vera Lucia Costa Melo\r\n\r\n23-Viviane Silva Evangelista\r\n\r\n24-Vanusia de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano José Soares \r\n\r\n02-Ana Cristina Alves de Castro\r\n\r\n03-Adriana Silva Rodrigues Costa\r\n\r\n04-Àtila Martins Pereira\r\n\r\n05-Brisa Abdula Casali\r\n\r\n06-Cristina Tereza Cabral Palma\r\n\r\n07-Daiana Soares Trindade\r\n\r\n08-Dilcea Ferreira Fagundes\r\n\r\n09-Edson dos Santos Machado\r\n\r\n10-Eliane Ferreira da Costa\r\n\r\n11-Gileno Pereira Mota\r\n\r\n12-Lucas Nascimento Coelho\r\n\r\n13-Maria Aparecida dos Santos Vieira\r\n\r\n14-Michelle da Cruz Roza\r\n\r\n15-Michelle Soares\r\n\r\n16-Monica Souza da Silva\r\n\r\n17-Osmar da Silva Pontes\r\n\r\n18-Patrícia Lamego Ponce\r\n\r\n19-Sabrina Araujo da Motta \r\n\r\n20-Thaís de Oliveira Souza\r\n\r\n21-Thaísa Coutinho de Almeida\r\n\r\n22-Vanderlei Moreira da Silva\r\n\r\n23-Vanessa Cristina Rosa da Cruz\r\n\r\n24-Venâncio Santos da Silva\r\n\r\n25-Wellington Mendonça de Mello\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ademir Fonseca Teixeira Lima\r\n\r\n02-Alex Lins da Silva\r\n\r\n03- Alline Padilha\r\n\r\n04-Antonio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n05-Carla Torres Proença\r\n\r\n06-Fabiana Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Francisca Renata Albuquerque Palácio Oliveira\r\n\r\n08-Gizelle Oliveira Araujo \r\n\r\n09-José Hugo Barbosa de Azeredo\r\n\r\n10-Josiane Veloso Lessa\r\n\r\n11-Juciara da Anunciação Santos Gentil \r\n\r\n12-Letícia Paz de Lima\r\n\r\n13-Lucia Regina dos Santos\r\n\r\n14-Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\n15-Maria Cristina da Silva\r\n\r\n16-Maria Jose Lourenço Firmino \r\n\r\n17-Michele dos Santos\r\n\r\n18-Neli da Silva de Barcellos\r\n\r\n19-Paulo Ricardo Neves Bastos\r\n\r\n20-Paulo Sérgio Zeferino da Silva\r\n\r\n21-Sabrina de Santana Santos \r\n\r\n22-Silvani Silva Araujo Jose \r\n\r\n23-Thamires Souza Lopes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Freitas de Santana \r\n\r\n02-Alex Manoel da Silva\r\n\r\n03-Aline dos Santos Carolino\r\n\r\n04-Ana Carolina Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Antonio de Cardoso Portela\r\n\r\n06-Artur Aleixo Gomes\r\n\r\n07-Bruna Batista Machado\r\n\r\n08-Daniel Pimenta da Silva Pinto\r\n\r\n09-Daverson Fritoli de Paula\r\n\r\n10-Fábio Henrique da Silva\r\n\r\n11-Hanna Carolina Mendonça\r\n\r\n12-José Marcos de Souza Ribeiro\r\n\r\n13-Leandro de Lima Frias \r\n\r\n14-Leandro Silva de Jesus\r\n\r\n15-Luan da Silva Passos\r\n\r\n16-Lucianne Martins da Silva \r\n\r\n17-Mauricio Belo da Silva\r\n\r\n18-Mayara Almeida do Monte Medeiros\r\n\r\n19-Morôni de Oliveira Paiva\r\n\r\n20-Paulo Márcio de Espirito Santo Motta\r\n\r\n21-Silvia Aparecida Capuchinho Ribeiro\r\n\r\n22-Thiago Gonzalez de Padua\r\n\r\n23-Vera Lucia Caldeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcione dos Santos\r\n\r\n02-Amnom Meneses da Silva\r\n\r\n03-Andressa Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Edenilson Medeiros Soares\r\n\r\n05-Gleice Caxias\r\n\r\n06-Hetelma Cristina Ferreira Drumond\r\n\r\n07-Ilza de Assis\r\n\r\n08-Ismael Rodrigues de Almeida Filho\r\n\r\n09-Janice Andrade Ferreira Nunes Araujo\r\n\r\n10-Jessica da Silva Belo\r\n\r\n11-Luis Fernando de Carvalho Correia\r\n\r\n12-Marcelo Soares Granado\r\n\r\n13-Marcelo Vieira Coutinho\r\n\r\n14-Maricélia Firmino Vieira\r\n\r\n15-Mauricio Cruz de Oliveira\r\n\r\n16-Mônica Carvalho Maciel\r\n\r\n17-Nilda Soares dos Reis\r\n\r\n18-Tayane Cristina Medeiros Pereira\r\n\r\n19-Wagner da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio da Silva\r\n\r\n02-Arley Vilela Marques\r\n\r\n03-Caio Roberto Penna de Souza\r\n\r\n04-Cláudio Henrique de Oliveira Cunha\r\n\r\n05-Daiana Cerqueira Francisco\r\n\r\n06-Franklin José de Paula\r\n\r\n07-Gilberto Francisco\r\n\r\n08-Gilson Campos da Cunha\r\n\r\n09-Jessica Couto Dahlheim\r\n\r\n10-Joabe Souza da Silva\r\n\r\n11-Márcio José do Rosario\r\n\r\n12-Mariana Scheridan dos Santos da Costa\r\n\r\n13-Natalia Cristine de Souza Motta\r\n\r\n14-Roberto Ferreira Amaral Mendes\r\n\r\n15-Roberto Rodrigues Reis de Freitas\r\n\r\n16-Wania Ventura Teles\r\n\r\n17-Yago Vargas Cavalcante\r\n\r\n18-André Pereira Lopes\r\n\r\n19-Marco Antonio Pinheiro da Silva \r\n\r\nId: 1444340"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cristiano Pacheco de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele de Oliveira Gomes da Costa\r\n\r\n02-Eduardo Gonçalves da Cunha\r\n\r\n03-Janaina Soares Fonseca Hermes\r\n\r\n04-Mauro Duque Estrada Bastos\r\n\r\n05-Rafael dos Santos Pimentel\r\n\r\n06-Vanessa Pereira da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hernandes Brandao\r\n\r\n02-Keytiane dos Santos Vidal\r\n\r\n03-Michelle Santos Fidelis\r\n\r\n04-Sonia Lopes Machado\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda da Silva Cunha\r\n\r\n02-Andre Luis Procopio da Silva\r\n\r\n03-Humberto Souza Carretiero\r\n\r\n04-José Carlos Alves dos Santos\r\n\r\n05-Renata Andrade Frangelli\r\n\r\n06-Thamires Maria do Nascimento\r\n\r\n07-Victor Hugo Pereira da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao candidato Teresa Cristina Herdt Gomes Ferreira, nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 30.01.2013, página 37- 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 190-Paulo Cesar Diniz\r\n\r\nLeia-se: 190-Paulo César Diniz Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina de Moraes\r\n\r\n02-Ana Cristina Tumé Bessa\r\n\r\n03-Anderson Silva Rodrigues Bento\r\n\r\n04-Camila Santos Gravina\r\n\r\n05-Deisiane Rodrigues Dias\r\n\r\n06-Douglas Santos de Santana\r\n\r\n07-Gilberto da Costa Silva Junior\r\n\r\n08-Jamilly Ribeiro dos Santos\r\n\r\n09-Jeferson Rangel da Silva\r\n\r\n10-João Luiz Franca da Silva\r\n\r\n11-Luan José Lessa e Silva\r\n\r\n12-Luana Santos de Souza\r\n\r\n13-Marcos Augusto Pinheiro dos Santos\r\n\r\n14-Renata de Almeida Cabral\r\n\r\n15-Ronald da Silva Ribeiro\r\n\r\n16-Sara de Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Tayane Gomes do Nascimento\r\n\r\n18-Thaís Paes dos Santos\r\n\r\n19-Walter Pacheco de Azeredo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Maria Correa Melo\r\n\r\n02-Amanda Rangel Macedo\r\n\r\n03-Camila do Canto Macedo\r\n\r\n04-Caroline Cristina Souza dos Santos\r\n\r\n05-Daiana Rimes de Menezes\r\n\r\n06-Eduardo Felipe Rodrigues Pires\r\n\r\n07-Gabriel Varelo da Costa\r\n\r\n08-Grace Kelly Faneli da Silva\r\n\r\n09-Graziela Coelho de Souza Barreira\r\n\r\n10-Ilgner Oliveira Fernandes\r\n\r\n11-Jonathan Matola Mota\r\n\r\n12-Juliana Maria da Silva\r\n\r\n13-Lara Carolina Januário Cabral\r\n\r\n14-Lucas Fernandes da Silva\r\n\r\n15-Marcelle Macedo da Silva\r\n\r\n16-Marcelo Silva da Conceição\r\n\r\n17-Marcos Winicio Ferreira de Oliveira\r\n\r\n18-Milena Cardoso dos Santos\r\n\r\n19-Millena Cristina da Costa Braz\r\n\r\n20-Nathalia Beatriz da Silveira Santos Fernandes\r\n\r\n21-Priscila Araujo Andrade\r\n\r\n22-Rebeka Ramos Dias\r\n\r\n23-Roberta Reis Vieira dos Santos\r\n\r\n24-Romário Henrique da Silva Oliveira\r\n\r\n25-Roni Handson Gouveia Pinheiro\r\n\r\n26-Taynara Pacheco de Araujo\r\n\r\n27-Thaiane dos Anjos da Silva\r\n\r\n28-Thayla da Silva Fonseca\r\n\r\n29-Thaysa Alves Santos de Mello\r\n\r\n30-Thuane Pereira Gonçalves\r\n\r\n31-Yasmim Correa Brasil\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Barbosa Bastos\r\n\r\n02-Ana Bárbara Matheus Venâncio\r\n\r\n03-Ana Carolina Lopes de Vasconcelos\r\n\r\n04-Andressa Miranda da Silva\r\n\r\n05-Ariele Santos Belarmino\r\n\r\n06-Bianca Neto Ferreira\r\n\r\n07-Caroline de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n08-Cintia Araujo Marino\r\n\r\n09-Débora dos Santos Lima\r\n\r\n10-Denilson Oliveira do Nascimento\r\n\r\n11-Eduardo Singelo da Silva Junior\r\n\r\n12-Emanuele Mathias Lopes\r\n\r\n13-Gabriela dos Santos Ferreira\r\n\r\n14-Gabriel Linhares Alves Quintão\r\n\r\n15-Giovanne Emanuel Pereira Vieira de Cerqueira\r\n\r\n16-Gisele do Nascimento Aguiar Martins\r\n\r\n17-Jonathan Machado Sanches\r\n\r\n18-Jorge Henrique Bruno Fonseca\r\n\r\n19-Juliana dos Santos Brito\r\n\r\n20-Julianna Magalhães da Silva\r\n\r\n21-Maiara Nascimento de Oliveira\r\n\r\n22-Rafael Teixeira de Araujo\r\n\r\n23-Thaís Bianca Corrêa da Silva\r\n\r\n24-Weruska Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrea Varella Lima de Oliveira\r\n\r\n02-Cid Sanderson Inácio de Almeida\r\n\r\n03-Daniele Santos e Santos\r\n\r\n04-Debora Tomaz Oliveira de Macedo\r\n\r\n05-Felipe Florêncio Vitorino\r\n\r\n06-Gabriele Moraes Cutis\r\n\r\n07-Geisa Monteiro dos Santos\r\n\r\n08-Jeniffer Almeida Augusto\r\n\r\n09-Juliana Guimarães Dias\r\n\r\n10-Larissa Candido da Silva\r\n\r\n11-Lydia Helena Pereira de Oliveira\r\n\r\n12-Maiara Fernanda Perez de Oliveira\r\n\r\n13-Monique Oliveira Mello de Lima\r\n\r\n14-Murilo de Souza Padilha\r\n\r\n15-Mylena Tereza Storque de Souza\r\n\r\n16-Patricia Martins do Amaral\r\n\r\n17-Rayanne Thayná Ribeiro Avelar\r\n\r\n18-Renan Fernandes de Oliveira Napoleão\r\n\r\n19-Taianne Marceli da Silva Amador\r\n\r\n20-Tairis Alves de Araujo\r\n\r\n21-Tamar Gresa Tavares dos Santos\r\n\r\n22-Thais Falconeres de Souza\r\n\r\n23-Thayná de Carvalho Sena\r\n\r\n24-Thiago Tomaz da Silva\r\n\r\n25-Vanessa Valentim de Souza\r\n\r\n26-Yasmim Bege Lage Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allana Coutinho dos Santos\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva\r\n\r\n03-Cimária Teixeira da Silva\r\n\r\n04-Dayse Cristina da Silva Teixeira Oliveira\r\n\r\n05-Emanuela da Costa\r\n\r\n06-Erica Andrade de Paula\r\n\r\n07-Felipe Lôpo Mattos\r\n\r\n08-Gisele de Sousa David\r\n\r\n09-Helane da Costa Silva\r\n\r\n10-Jefersson Silva dos Santos\r\n\r\n11-Kátia Francisca Roque da Silva de Paula\r\n\r\n12-Leidiane Nascimento da Cruz\r\n\r\n13-Mairdes Ribeiro da Silva Querino\r\n\r\n14-Marciele Tibúrcio da Silva\r\n\r\n15-Michele Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Pâmela Batista de Castro\r\n\r\n17-Patrícia Mattos da Silva\r\n\r\n18-Renata Souza Santos\r\n\r\n19-Renato Silva de França\r\n\r\n20-Stephanie Farias Rocha\r\n\r\n21-Wagner Fortes dos Santos\r\n\r\n22-Wanderleia Alves Silva\r\n\r\n23-Yago da Silva Antonio\r\n\r\n24-Yasmin Cardoso dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Heleno da Silva\r\n\r\n02-Ana Beatriz Coimbra de Moraes Ramos\r\n\r\n03-Andreza de Oliveira dos Anjos\r\n\r\n04-Aparecida das Neves de Jesus\r\n\r\n05-Dayane Ferreira Ramos\r\n\r\n06-Derick Correia Neves\r\n\r\n07-Dinara Alves Pinto de Souza\r\n\r\n08-Erick de Vasconcelos Soares Gonçalves\r\n\r\n09-Fabiana da Silva Dias\r\n\r\n10-Flávio Oliveira de Souza\r\n\r\n11-Greice Kelly Oliveira\r\n\r\n12-Greiciane dos Santos Rosario\r\n\r\n13-Isaias de Sousa Bernardo\r\n\r\n14-Isis Luana Viana Benevides\r\n\r\n15-Jaíra da Silva Santos\r\n\r\n16-Jonathan dos Santos Marinho\r\n\r\n17-Jonathan Francisco da Silva\r\n\r\n18-Monica Rodrigues de Souza\r\n\r\n19-Naiara Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Natália de Oliveira da Cunha\r\n\r\n21-Paula Maria Souza da Silva\r\n\r\n22-Rafaela Silva Pereira\r\n\r\n23-Rayssa Figueira da Silva\r\n\r\n24-Renato Rosemberg Vizeu Figueiredo\r\n\r\n25-Rodrigo Braz Feliciano Vieira\r\n\r\n26-Rodrigo Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Ruan Caique de Jesus Simas\r\n\r\n28-Simone Francisco Rosa\r\n\r\n29-Wesley Luiz Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n30-Wilberth Oliveira Terra Chimith\r\n\r\n31-Zilani Pereira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 03 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Maria da Silva Santos Batista\r\n\r\n02-Aline da Silva Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Amanda da Silva Carvalho\r\n\r\n04-Ana Paula Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Caroline Thomas Paixão dos Santos\r\n\r\n06-Diéllen Andrade da Silva\r\n\r\n07-Evelyn dos Santos Justino\r\n\r\n08-Felipe de Almeida Viana Flor\r\n\r\n09-Gleicy Dias\r\n\r\n10-Jamille Rocha Farias\r\n\r\n11-Jonathan Douglas Rocha Barreto\r\n\r\n12-Katiane Martins Pereira\r\n\r\n13-Rita de Cássia Nascimento Silva Santana\r\n\r\n14-Sarah Rocha dos Santos\r\n\r\n15-Sebastiana Procópio Santos\r\n\r\n16-Suéli Fernandes\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 04 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cleide da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n03-Cátia Henrique Silva\r\n\r\n04-Daiana Pereira dos Santos Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Francinete Santos da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Maciano da Silva Alves\r\n\r\n07-Sheila Santiago Leite\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 05 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Rocha da Silva\r\n\r\n02-Roselene de Sousa Silva\r\n\r\n03-Sueli Ribas da Silva\r\n\r\n04-Vanessa Barbosa Valente\r\n\r\n05-Vania Ribeiro dos Santos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ketellem Pereira Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiano Chaves Quintanilha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldo Bispo da Bôa Morte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rejane Maria de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edson Henriques Cardoso Filho\r\n\r\n02-Joelça Gomes Rangel Ângelo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jussara Gonçalves Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Willian Faria Martins da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suérica Mota Pontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natanael Mercedes Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rozangela Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cregilena Juraci Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.1992\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1991\r\n\r\nOnde se lê: 19-Patrícia Gonçalves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Patrícia da Silva Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Liziele de Fatima Batista Guimarães\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 14-Nivea da Silva Leandro\r\n\r\nLeia-se: 14-Nivia da Silva Leandro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ademilson Correia de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriel Fraga dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ester Lisbôa de Almeida Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria das Graças Santos Macedo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rui Teodoro Mota Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Henrique Pereira de Araujo\r\n\r\n02-Rita de Cássia Silva Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Benetable de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\n02-Gabriela Costa Cipriano\r\n\r\n03-Paula Cristina Jesus de Sá\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Rocha da Silva\r\n\r\n02-Leandro Marques de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02-Damiana Carla Amorim Machado\r\n\r\n03-Vanessa Marques Miranda\r\n\r\n04-Vinícius Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Audi Almeida da Silva\r\n\r\n03-Danillo Rabelo Gregorio\r\n\r\n04-Simone Siqueira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Alves Bianchini\r\n\r\n02-Renata Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sander Pereira da Rocha\r\n\r\n02-Diego Granadeiro Felix\r\n\r\n03-Eliane Vitorino de Souza Rodrigues\r\n\r\n04-Rosineia Soares dos Santos Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Sthefani Braga Soares de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mercedes Abigail Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renata Rodrigues Bittencourt\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Deivisson Braga Soares\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ingred Cristina da Silva Soares\r\n\r\n02-Luiz Dias da Silva Neto\r\n\r\n03-Wilson Prudencio Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipa Hortência Maldonado\r\n\r\n02-Kelly da Silva Ferreira Uach\r\n\r\n03-Marcele de Oliveira Moraes\r\n\r\n04-Mariana Antonio Pita\r\n\r\n05-Ruan Guilherme da Silva de Mello\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciane Ayrosa de Oliveira Silva de Souza\r\n\r\n02-Rivone Bezerra dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ilidio Faber Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula da Cruz Ferreira\r\n\r\n02-Joselma Pereira da Silva\r\n\r\n03-Juliana da Silva Gomes\r\n\r\n04-Renata Kelly Pessoa de Souza\r\n\r\n05-Sandra Helena Borges de Assumpção\r\n\r\n06-Tamires Roberta Sarzedas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jeferson Fernando de Paiva Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Silvestre Marques\r\n\r\n02-Andreza da Silva Lins\r\n\r\n03-Daniel Lopes Ribeiro do Carmo\r\n\r\n04-Érika Thayana Bomfim da Silva\r\n\r\n05-Gisele da Silva Bazzani\r\n\r\n06-Juliana Caroline dos Santos Vicente Pinto\r\n\r\n07-Juliana Neves Marques\r\n\r\n08-Leandro da Silva Santos\r\n\r\n09-Maicon do Amaral Nardi\r\n\r\n10-Rafaela Carvalho Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ademir Antonio de Paula Junior\r\n\r\n02-Alessandra Silvestre Marques\r\n\r\n03-Aniele Silva de Castro\r\n\r\n04-Bárbara Izabel Paixão Marques\r\n\r\n05-Bruna Vieira Felix Alves Moreira\r\n\r\n06-Dayane Elias da Rocha\r\n\r\n07-Giselle Gomes da Silva\r\n\r\n08-Igor Soares Ferreira\r\n\r\n09-Jessica Cristina Batista Pestana\r\n\r\n10-Jorge Diniz Valois de Oliveira Paulo\r\n\r\n11-Marta de Pinho Araujo\r\n\r\n12-Moana Patricio Argente de Andrade\r\n\r\n13-Renan Pereira Andrade\r\n\r\n14-Rodrigo Cassiano da Silva\r\n\r\n15-Talita da Rocha Lessa Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz de Paula Oliveira\r\n\r\n02-Jane Kléssia de Oliveira Melo\r\n\r\n03-Joyce de Lima Silva\r\n\r\n04-Keyla Carvalho de Sousa\r\n\r\n05-Lidiane Thuler da Silva\r\n\r\n06-Raquel Neves de Oliveira\r\n\r\n07-Tereza de Jesus Campos Machado\r\n\r\n08-Thaís Morini Machado\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jaqueline Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Luana Gomes de Arruda\r\n\r\n03-Pamela Mayara da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Rodrigo Souza de Castro\r\n\r\n05-Thiago da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Washington Matias Casas Novas\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amelia Ferreira de Jesus\r\n\r\n02-Antonio Marques Freire\r\n\r\n03-Camila Silva\r\n\r\n04-Claudinete Felix da Silva\r\n\r\n05-Clayton da Conceição Almeida\r\n\r\n06-Felipe Gabry de lima\r\n\r\n07-Jamesson Bonfim de Lima\r\n\r\n08-Lorena Martins Rodrigues\r\n\r\n09-Marcia Esteves Monteiro\r\n\r\n10-Núbia da Silva Lisbôa da Costa Pessôa\r\n\r\n11-Rafael da Costa Octavio\r\n\r\n12-Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\n13-Wendel Lisboa Pessoa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antônio José dos Santos Júnior\r\n\r\n02-Genesis dos Santos do Val\r\n\r\n03-Jonas da Conceição de Menezes\r\n\r\n04-Marcela Marques Faria\r\n\r\n05-Maria Fátima do Couto de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Costa de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco William Silva de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lívia Gomes Feitosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edgard Tavares Vasconcelos Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jurandir Santana de Oliveira\r\n\r\n02-Marcio dos Santos Domingos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Denise Pestana Sodré\r\n\r\n02-José Ricardo Rodrigues Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Morgana Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ronald da Silva Arigoni\r\n\r\n02-Wesler Vannucci Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thaís Cipriano Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jander Teixeira do Val\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio da Silva Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jean Carlos Freire Nunes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2002\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 27-Munique Cristina das Merces Sardinha\r\n\r\nLeia-se: 27-Munique Cristina Silva das Merces de Barros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ingrid de Andrade Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiano Carvalho Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patricia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Luiza Hoff Cazuza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayane Vieira Teles\r\n\r\n02-Yuri de Melo Mota\r\n\r\n03-Gabriella Nolasco Carpentieri\r\n\r\n04-Thatiane Lopes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliano Lopes Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renan Nogueira Lacerda\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Luisa Arruda Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Victor Baptista Sol de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Garcia de Souza\r\n\r\n02-Sérgio Tostes Coêlho\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Ribeiro de Lima\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karen Julliana Cunha Ladeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ivana Gorette Modesto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roberto Charles da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renally Gabrielly Araujo Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elizabeth da Cruz Silva\r\n\r\n02-Leonardo Antonio de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Guilherme da Silva fontes Barbosa\r\n\r\n02-Isabella Porfirio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Carlos Camilo de Medeiros Junior\r\n\r\n02-Rômulo de Oliveira Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayane Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ingrid Costa Hernandez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ream Cleber Berto Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hellen Caroline dos Santos Braz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Evandro Costa Barroso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabela Cardoso de Oliveira\r\n\r\n02-Sidney Assis de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Larissa Cristina de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jorge Eduardo Medeiros de Souza\r\n\r\n02-Jonathan Santos da Silva Paranhos\r\n\r\n03-João Gabriel Siqueira Melin da Silva Lima\r\n\r\n04-Thais Silva Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandro Alves de Almeida\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 29-Yuri Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: 29-Iury Silva Souza\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 10-Luis Carlos e Silva Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 10-Luis Carlos E Silva Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 12-Michele da Silva Miranda\r\n\r\nLeia-se: 12-Michelle da Silva Miranda\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 14-Geisa Cristina Dias\r\n\r\nLeia-se: 14-Geisa Cristina Dias do Espírito Santo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Karla Rubia Guimarães da Silva\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Dailton Moura Tufano\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Helenice Valle dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Claudio Mario Pereira de Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Luiz Peixoto Mendes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sônia Gonçalves de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Deise Maria Alves da Silva\r\n\r\n03-Denis Alves da Silva\r\n\r\n04-Renilza Gonçalves de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n02-Sarakalí Lopes de Oliveira Nobre\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Lima de Oliveira\r\n\r\n02-Roberto Pimentel Stasinlesreins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dirlene Barcelos da Silva\r\n\r\n02-Tarcisio Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Paulo Cardoso de Oliveira\r\n\r\n02-Leonardo Rodrigues Medeiros da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marina Luiz Brandão\r\n\r\n02-Thiago Carvalho Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Santos da Silva\r\n\r\n02-Barbara Ostrosky de Oliveira\r\n\r\n03-Daniela da Silva Araújo\r\n\r\n04-Débora de Jesus da Cunha Mello\r\n\r\n05-Diêgo Magalhães da Silva\r\n\r\n06-Edvaldo dos Santos Costa\r\n\r\n07-Eliza dos Santos Costa\r\n\r\n08-Fillipe Ribeiro Amorim\r\n\r\n09-Gustavo Américo Lima Moreira\r\n\r\n10-Isabela de Brito Santoro\r\n\r\n11-Jorge Daniel Senra Lopes\r\n\r\n12-Liliane Oliveira de Freitas\r\n\r\n13-Lorran Alves dos Santos\r\n\r\n14-Luis Felipe de Meira Porto\r\n\r\n15-Marina da Rocha Queiroga\r\n\r\n16-Matheus Costa Maia Perrut\r\n\r\n17-Mayara Sales da Costa\r\n\r\n18-Rafael Souza de Carvalho\r\n\r\n19-Renato Ferreira Ribeiro\r\n\r\n20-Suzilene Alves de Souza Lima\r\n\r\n21-Tainára Ribeiro Alves Lessa\r\n\r\n22-Tayná Cristina Germano da Silva\r\n\r\n23-Thays Karolline dos Santos Silva\r\n\r\n24-Yasmim Cardoso Praxedes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alyson Alves dos Santos\r\n\r\n02-Douglas Pereira da Costa\r\n\r\n03-Gabriela da Silva Sousa\r\n\r\n04-Jessica Heloisa Henrique da Silva\r\n\r\n05-Luiz Carlos Guedes da Silva\r\n\r\n06-Mônica Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Pedro Vitor de Oliveira\r\n\r\n08-Raphael Augusto Schneider\r\n\r\n09-Sara Adolpho da Silva\r\n\r\n10-Shayane da Silva Costa\r\n\r\n11-Taina Moreira Rodolfo\r\n\r\n12-Vanessa Risol de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira Marino\r\n\r\n02-Amanda Cristina Custodio Valério\r\n\r\n03-Camila Negreiros Sales\r\n\r\n04-Carlos Alberto Brandão da Rocha Neto\r\n\r\n05-Claudianor Francisco de Araújo Junior\r\n\r\n06-Daniele Bento de Sousa\r\n\r\n07-Diego Carlos da Silva Vasconcellos\r\n\r\n08-Elias dos Santos Costa\r\n\r\n09-Felipe da Silva Miiller Corrêa\r\n\r\n10-Guilherme Quintino de Oliveira Martins\r\n\r\n11-Hugo Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Igor da Rocha Brito\r\n\r\n13-Jean Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Joana Garcia Novais\r\n\r\n15-Juliana Benincaza\r\n\r\n16-Klibson Carlos Soares\r\n\r\n17-Luana Silva de Andrade\r\n\r\n18-Mayara Silva de Souza\r\n\r\n19-Monique Martins Gomes\r\n\r\n20-Myllenne Nascimento Fortunato\r\n\r\n21-Nathalia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n22-Patrícia Fortunato Batista\r\n\r\n23-Pedro Henrique Abal Bispo\r\n\r\n24-Suellen Araujo Franco dos Santos\r\n\r\n25-Thais Oliveira Paula Santos\r\n\r\n26-Veronica Lucas Ferreira\r\n\r\n27-Wesley Santana de Souza\r\n\r\n28-Wilkson Nunes Leuthier\r\n\r\n29-William Araujo de Amorim\r\n\r\n30-Yasmin de Vasconcelos Pedrosa Santos\r\n\r\n31-Yuri Raposo Ayres Pinto\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Carneiro de Carvalho\r\n\r\n02-Bruna de Souza Queiroz\r\n\r\n03-Caio Bruno da Silva Santos\r\n\r\n04-Edlaura do Real Silva\r\n\r\n05-Fagner da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Fernanda Chaves de Oliveira\r\n\r\n07-Hugo Ferreira Cavalcante\r\n\r\n08-Joyce de Souza Santos\r\n\r\n09-Lorran Nunes Souza\r\n\r\n10-Luan Henrique dos Anjos Lima\r\n\r\n11-Lucas Soares da Silva\r\n\r\n12-Malena Neves Geraldo Raphael\r\n\r\n13-Maria Luiza de Carvalho Joaquim\r\n\r\n14-Nívea Cristina Alves Santos\r\n\r\n15-Paulo Reis Fernandes\r\n\r\n16-Priscila de Souza da Silva\r\n\r\n17-Suany Souza da Conceição\r\n\r\n18-Thamyres Custódio Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aleksander Moreira Nunes\r\n\r\n02-Andre Barbosa Ferreira\r\n\r\n03-Camila Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Cinthia dos Santos Mauricio Oliveira\r\n\r\n05-Emanuel Rodrigues Lopes\r\n\r\n06-Gisele Miranda de Brito dos Santos\r\n\r\n07-Jorgeane Ferreira Batista de Andrade\r\n\r\n08-Leandro de Lima Gomes Duarte\r\n\r\n09-Lídia de Oliveira Pacheco\r\n\r\n10-Luan Silva de Moura Lopes\r\n\r\n11-Luana Olimpio Ferreira\r\n\r\n12-Maria Aparecida Barros da Silva\r\n\r\n13-Mônica dos Santos Marçal\r\n\r\n14-Paulo Roberto Gaia da Costa\r\n\r\n15-Pablo da Silva Inácio\r\n\r\n16-Rogério dos Santos Ferreira\r\n\r\n17-Solange Lourenço Silva\r\n\r\n18-Tiago Ferreira Negreiros\r\n\r\n19-Yago Dias Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinícius Souza de França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrícia Cristina da Silva\r\n\r\n02-Rafael Pinheiro Gonçalves\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.04.1994\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1993\r\n\r\nOnde se lê: 15-Rosenilda Lourenço dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 15-Rozenilda Lourenço dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1993\r\n\r\nOnde se lê: 14-Dianiere de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 14-Deniere de Araujo da Silva\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOde se lê: 06-Larissa Araujo Rosario\r\n\r\nLeia-se: 06-Larissa Araujo do Rosario\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOde se lê: 15-Raphael Hatenbach Nascimento de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 15-Raphael Hartenbach Nascimento de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cecilia Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Daniel Martins Alves\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2003\r\n\r\n01-Magda Maria Teixeira da Luz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Helton Rodrigues Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ester da Silva Rocha Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriela Fernandes de Melo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amancia Silva da Conceição\r\n\r\n02-André Severino da Silva\r\n\r\n03-Danilson de Macedo França\r\n\r\n04-Diego Pereira da Silva\r\n\r\n05-Ivone Xavier da Silva\r\n\r\n06-João Paulo Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Juliana Neves dos Reis\r\n\r\n08-Renata Cristina Santiago Lacerda\r\n\r\n09-Silvana Cheremetta de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo de Souza Carvalho\r\n\r\n02-Vanessa Cecilia de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Vicente Fidelis\r\n\r\n02-Almir José da Silva\r\n\r\n03-Antonio Domingos da Silva Neto\r\n\r\n04-André dos Santos Silva\r\n\r\n05-Daurinete dos Santos Pereira\r\n\r\n06-Elza Santino da Silva Bezerra\r\n\r\n07-Francisco Bruno Rodrigues Paiva\r\n\r\n08-Ísis Cristine da Silva\r\n\r\n09-Luis Alves Martins\r\n\r\n10-Maria Francilene Rodrigues de Sousa\r\n\r\n11-Patrick Monteiro dos Santos\r\n\r\n12-Paulo Sérgio Barbosa\r\n\r\n13-Regina Célia de Almeida Cândido\r\n\r\n14-Sandra Soares da Costa\r\n\r\n15-Vinícius dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas da Costa Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Orlando Araujo Viana\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 29-Suellen Sampaio Mercêdes\r\n\r\nLeia-se: 29-Suellen Sampaio das Mecerdes\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 37 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Alessandro Brum Miguel\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Alessandro Brum Miguel\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 37-3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 20-Mychele Maria Barboza\r\n\r\nLeia-se: 20-Mychele Barboza Giglio\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Robson Grigolato de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 01-Robson Grigolato de Araujo\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Flávia Maria Eleoterio Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 01-Flavia Maria Eleoterio Rodrigues\r\n\r\nId: 1445032"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1444552": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e A. P. Tortelli Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 219/2012 R1. VALOR: R$ 12.384,00 (doze mil trezentos oitenta quatro reais). N.E: 00048, de 02/01/2013. FISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041- 4. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 999/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Ceman Soluções Técnicas Ltda - ME. OBJETO: Reforma das instalações das câmaras e antecâmeras frigoríficas da DINUTRI. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 454/2012. VALOR: R$ 152.000,00 (cento cinquenta dois mil reais). N.E: 00016, de 28/01/2013. FISCAL DE CONTRATO: Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matrícula 05629- 1, matrícula 04248- 1. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2703/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Laboratórios B. Braun S.A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 375/2012. VALOR: R$ 34.652,88 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta oito e centavos). N.E: 00053, de 24/01/2013. FISCAL DE CONTRATO: João Randolfo Rocha, matrícula 02276- 4. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1926/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2013.\r\n\r\nId: 1444552. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1444740": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Pólos Distribuidora de Componentes Eletrônicos e Variedades Ltda- EPP. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 423/2012. VALOR: R$ 6.666,10 (seis mil seiscentos sessenta seis reais e dez centavos). N.E: 00058, de 24/01/2013. FISCAL DE CONTRATO: Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30208- 3. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2698/2012.\r\n\r\nId: 1444740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1444912": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Distribuidora Kardu de Alimentos LTDA. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 329/2012. VALOR: R$ 78.999,72 (setenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos). N.E: 00128 de 30/01/2013. FISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Neto, matrícula 34.172-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 857/2012.\r\n\r\nId: 1444912. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1444507": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS/PLANTÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila da candidata LUCIANA DE OLIVEIRA RAMADAS RODRIGUES, 12ª classificada e convoca a candidata JULIANA DE SOUZA LAPA, 13ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2964/2010.\r\n\r\nId: 1444507. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445099": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-013/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Bio-Rio - FBR.\r\n\r\nOBJETO: União de esforços dos Partícipes para o desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado “Elaboração do Projeto Executivo da Ampliação do Espaço Físico do Laboratório de Modelagem Física da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nASSINATURA: 04.12.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.354/12.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.12.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-012/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Bio-Rio - FBR.\r\n\r\nOBJETO: União de esforços dos Partícipes para o desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado “Inferência Petrofísica de Propriedades de Reservatórios Carbonáticos”.\r\n\r\nPRAZO: 1.095 (hum mil e noventa e cinco) dias corridos a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nASSINATURA: 19.12.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.702/12.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.01.2013.\r\n\r\nId: 1445099. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445100": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo PRH-ANP/MCT Nº 20-B.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíbeis - ANP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio do Programa de Recursos Humanos da ANP para o Setor Petróleo e Gás, realizado na Cooperante sob o título “PRH 20 - Programa de Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo”, ampliar a execução do seu objeto e inserir as cláusulas essenciais no art. 43 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507, de 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 30.10.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.532/09.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 024/2011.\r\n\r\nPARTES: Termo Norte Energia Ltda., Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: O presente aditivo terá sua vigência pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de 13 de dezembro de 2012, data prevista para o encerramento do atual convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 13.12.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.675/11.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01. 2013.\r\n\r\nId: 1445100. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445097": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 26/07/2012 E RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NOS D.O. 30/07/2012 E 01/08/2012, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado nas Provas, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental no dia 30 de janeiro de 2013, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual n.º 2.479/79. Proc. nº E-26/053.213/2012.\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nEUNICE DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1445097. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445098": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital publicado no D.O.E.R.J. de 17/07/2012, torna público a eliminação da candidata GRASIELLA RIBEIRO MONTEIRO PESSANHA, 3º colocada, por desistência à vaga e CONVOCA o candidato abaixo mencionado, do processo seletivo para Contratação por Tempo Determinado de Profissional de Nível Médio - Assistente Administrativo, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego n.º 2000 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217. Processo nº E-26/052.426/2012.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Carteira de Identidade;\r\n\r\n-CPF;\r\n\r\n-Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\n-Título de Eleitor, e último comprovante de votação/justificativa;\r\n\r\n-Certificado de reservista ou C.A.M. constando dispensa, se do sexo masculino;\r\n\r\n-Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n\r\n-Se casado (a), certidão de casamento;\r\n\r\n-Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;\r\n\r\n-Declaração de imposto de renda;\r\n\r\n-Comprovante de naturalização, quando for o caso;\r\n\r\n-Comprovante de residência;\r\n\r\n-Documentação comprobatória da experiência informada;\r\n\r\n-Documentação comprobatória da titulação informada;\r\n\r\n-Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n\r\n-Caso o cadastrado não possua, o diploma comprobatório da formação, será aceita excepcionalmente a Certidão de Conclusão de curso, com firma reconhecida do emitente;\r\n\r\n-Atestado de bons antecedentes, expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado;\r\n\r\n-Duas fotos 3 X 4.\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n-Exame Oftalmológico Completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\n\r\n-Videolaringoscopia com laudo;\r\n\r\n-Eletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos;\r\n\r\n-Hemograma Completo + VHS;\r\n\r\n-Glicose, uréia, creatinina, EAS;\r\n\r\n-Cartão de Vacinação atualizado, com esquema vacinal antitetânico;\r\n\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n(ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPNM-AA\r\n\r\nKÁTIA DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\nId: 1445098. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1444510": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Instrumento de Cessão de Uso nº 01/2013. PARTES: CODERTE, como CEDENTE e LANCHONETE ZHOU DE PARACAMBI 2000 LTDA. OBJETO: Cessão de Uso da loja de nº 03(três), com área útil de 181,52 m², localizada no Terminal Rodoviário do Município de Macaé - RJ. PRAZO: 05 (cinco) anos contados a partir da data de assinatura do instrumento de Cessão de Uso. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Concorrência nº 02/2012, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. PROCESSO Nº E-10/ 701.344/2011. \r\n\r\nId: 1444510. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1444535": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2009, assinado em 23/12/2009. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e GUEPARDO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada para o Canteiro de Obras, situado à Avenida Paulo de Frontin nº 126, Rio Cumprido, Rio de Janeiro e na sede da CODERTE, na forma da proposta detalhe, das especificações técnicas e do instrumento convocatório do Pregão nº 011/2009 e respectivos termos aditivos, tem como prorrogar por até 12(doze) meses a prestação dos serviços, bem como manter o acréscimo de um posto de serviço de 12(doze) horas, passando assim a ter 02(dois) postos de serviços diurnos e 01(um) noturno na sede da CODERTE e 01(um) diurno e 01(um) noturno no Canteiro de Obras, na forma do art.65 § 1º da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 12/12/2012. \r\n\r\nPRAZO: O contrato prorrogado por 12(doze) meses será rescindido pela CONTRATANTE tão logo seja contratada nova prestadora dos serviços, vencedora do certame a se realizar, sem que caiba a CONTRATADA direito a indenização de qualquer espécie. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este aditivo o valor mensal de R$ 25.356,50 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) e anual de R$ 304.278,00 (trezentos e quatro mil duzentos e setenta e oito reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Com fundamento nos processos administrativos nºs E-10/700.849/2009 e E-10/701.360/2010, de acordo com o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993, que se regerá pela lei nº 8.666/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149/1980, 21.081/1994 e 41.203/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2012. \r\n\r\nId: 1444535. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1444838": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 02/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a FUNDAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISA E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC. OBJETO: Modelagem hidrodinâmica ambiental para planejamento de obras nas lagoas de Piratininga e Itaipu - RJ. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2013. PRAZO: O prazo de execução dos serviços é de 05 (cinco) semanas e será contado a partir da autorização para início. Prazo de vigência do contrato é de 03 (três) meses, contados a partir data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 74.415,340 (setenta e quatro mil quatrocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E- 07/502.498/2012.\r\n\r\nId: 1444838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445091": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a entrega das Propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 010/2012 para “MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL (CCO) DO INEA” anteriormente marcada para o dia 04/03/2013, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 1445091. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1444984": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2013. PARTES: CEASA-RJ e a INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de retirada, e substituição de postes de iluminação. PRAZO: 30 (trinta) dias contados a partir de 18/02/2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/20.314/2012. DATA DA ASSINATURA. 04.02.2013.\r\n\r\nId: 1444984. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1444985": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 034/2012. PARTES: CEASA/RJ e o PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de segurança e vigilância armada. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.469.013,20 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil treze reais e vinte centavos). PROCESSO Nº E-06/21.108/2012. DATA DA ASSINATURA: 08.01.2013.\r\n\r\nId: 1444985. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1444717": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2013\r\n\r\nPROCESSO N° 29/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Telemar Norte Leste S/A, no valor de R$ 610.000,00, com fulcro no art. 25, Caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 20.01.2013\r\n\r\nPROCESSO N° 880/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, no valor de R$ 11.000,00, com fulcro no art. 25, Caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nPROCESSO N° 16.955/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Sellex Inc, no valor de R$ 10.588,60, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 807/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da New Route Inc., no valor de R$ 16.350,40, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nPROCESSO N° 16.956/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Physitemp Instruments, no valor de R$ 10.285,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 870/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Innovision Systems, no valor de R$ 12.196,80, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1444717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445084": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 0957/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCIA MARIA PEREIRA RENDEIRO, matr. nº 36329-1, Professor Adjunto, no período de 08/03/2013 a 20/03/2013, para participar do “ICITS 2013: 2013 International Conference on Information Technology and Science”, em Bali, Indonésia.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.01.2013\r\n\r\nMARINA DA SILVA TELLES NAEGELI\r\n\r\nOnde se lê: Proc. UERJ nº 13132/2012\r\n\r\nLeia-se: Proc. UERJ nº 13132/2011\r\n\r\nId: 1445084. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445085": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nPort. nº 059/2013 - APOSENTA MARILENE COELHO DE LIMA, matr. nº 6373-5, Técnico Universitário Superior/Químico, nível 49 com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 063/2013 - APOSENTA CARLOS ALBERTO REIS QUEIROZ, matr. nº 5495-7, Professor Associado, nível 8, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 05/02/2013.\r\n\r\nPort. nº 064/2013 - APOSENTA DALVA MARIA CEZAR, matr. nº 4240-8, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, nível 54, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 065/2013 - APOSENTA JULIA VARGAS, matr. nº 32545-6, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 36, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 066/2013 - DECLARA VAGO o cargo de Professor Associado, por motivo de falecimento de MAURÍCIO GONZAGA DE CASTRO, matr. nº 4702-7, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, localizado no Departamento de Especialidades Cirúrgicas, ocorrido em 13/01/2013.\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nPort. nº 067/2013 - APOSENTA RITA FREITAS DOS SANTOS, matr. nº 7444-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 38, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1445085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445087": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 0416/2013 - KELLY CRISTINA MOREIRA GOMES, matr. nº 36546-0 - Anote-se o tempo de serviço prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 29/08/2011 a 06/01/2013, totalizando 497 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1039/2013 - MARCELINA RITA BEZERRA BENDELAK, matr. nº 34902-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 15/08/1977 a 30/06/2008, totalizando 11.278 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 0621/2013 - MARCELE ZVEITER, matr. nº 36463-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 26/10/1989 a 30/12/1994, totalizando 1.817 dias de exercício; à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/03/2000 a 06/02/2001, totalizando 343 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1066/2001 - SYLVIA HELENA FERNANDES PADILHA, matr. nº 5532-7 - DESAVERBE-SE, com base no artigo 130, inciso I, do Decreto nº 3048/99, os períodos constantes no presente processo.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 0996/2013 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ANA MARIA COBUCI PINTO DE CASTRO, referente às despesas com o funeral do ex-servidor JOSE LUIZ FERNANDES DE CASTRO, matr. nº 8164-6, falecido em 10/01/2013.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11606/2010 - AUTORIZO a prorrogação, pelo período de 02/02/2013 a 31/12/2013, da licença PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, da servidora DEBORA VIDES DOS SANTOS, matr. nº 34341-8, Técnico Universitário Superior/Contador, lotada na DAF/DRTC, para concluir o Curso de Doutorado em Ciências Econômicas, área de concentração Contabilidade, na Universidade Nacional de Córdoba, na Argentina.\r\n\r\nId: 1445087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445086": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPort. nº 470/1996 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO ROSA, matr. nº 32456-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 363/2011 e Proc. UERJ nº 12729/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida ao cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/10/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1445086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1444742": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 07 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91 e, de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instaurar sindicância para apuração do desaparecimento dos bens CEPUERJ da Coordenadoria Administrativa e Financeira, citados às fls. 09, referente ao processo de tomada de contas 11083/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 ( trinta ) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Maria Aparecida Dias Nunes Batista - matr. 5256-3, Waltemyr Santoro dos Santos - matr. 6161-4, Silvia Regina Miranda Ferreira - matr. 7160-5.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1444742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1444553": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor João Randolfo Rocha, matrícula 02276- 4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2013/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material hospitalar - Proc. nº 1926/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041- 4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2013/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material hospitalar - Proc. nº 999/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matrícula 05629- 1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2013/HUPE/UERJ, referente reforma das instalações das câmaras e antecâmeras frigoríficas da DINUTRI - Proc. nº 2703/2012.\r\n\r\nId: 1444553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1444741": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar - Proc. nº 2698/2012.\r\n\r\nId: 1444741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445096": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura, do candidato abaixo mencionado, ao cargo efetivo, em atendimento ao que determina o Inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Proc. nº E-26/053.213/2012\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nEUNICE DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 1445096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.445/2012 - GRASIELLA RIBEIRO MONTEIRO PESSANHA, Profissional de Nível Médio - Assistente Administrativo, matrícula nº 50195-7 - DEFIRO a extinção de contrato decorrente do processo seletivo simplificado de Contratação Temporária por Tempo Determinando, conforme alínea “c”, Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 10/2012, com validade a contar de 31/12/2012. \r\n\r\nId: 1445095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1444752": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 254 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo nº E-26/15.771//2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar as supostas irregularidades na aplicação do adiantamento de que tratam os processos nºs E-26/15.478/2010 e E-26/15.224/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Designar as servidoras Rosana da Paz Ferreira, Professora Adjunta, matrícula nº 500011-2, Alaíde de Sá Barreto, Professora Adjunta, matrícula nº 500000-5, e Patrícia dos Santos Matta, Professora Adjunta, matrícula nº 500010-4, para, sob a presidência da primeira, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art.1º.\r\n\r\nArt. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1444752. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1444753": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 255 DE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA. \r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- DISPENSAR o servidor Vitor Monteiro de Barros, Laboratorista, matrícula nº 500.065-8, da função de membro da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, designado através a Portaria UEZO nº 096 de 20.12.2010, publicada no DOERJ de 03.01.2011, e DESIGNAR, como seu substituto, o servidor Luiz César Galiza Alves da Silva, Técnico de Laboratório, matrícula nº 500.102-9.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1444753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445107": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/EMOP Nº 250\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto n° 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo nº E-26/63.273/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuidade da obra de reforma do Polo Regional de Nova Iguaçu, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 02/01/2013 - Data de Término: 31/ 12/ 2013 \r\n\r\nIII - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Ações a serem executadas para continuidade das obras de reforma do Polo Regional de Nova Iguaçu.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.51\r\n\r\nFonte Recurso: 00\r\n\r\nValor: R$ 7.856,47 (sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1445107. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1444923": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 178\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 40.040 de 21 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários:\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Dar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré-Vestibular Social, implementado pela Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2013 - Data de Término: 30/06/2013.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n\r\nUG: 4046-00- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.123640126.8038 - Apoio à Formação Superior à Distância - CECIERJ\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n8.316.425,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.316.425,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1444923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1444924": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA ATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 179 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo, estabelece normas para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2013 - Data de Término: 30/06/2013.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nUG: 4043.00- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.18\r\n\r\n00\r\n\r\n1.170.000,00\r\n\r\n3390.20\r\n\r\n00\r\n\r\n10.830.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO VIERALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1444924. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1444943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/107/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor total de R$ 210,44 (duzentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), em favor dos servidores constantes da planilha de fls. 06 do presente processo, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.040, de 21, publicado no D.O. de 22/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1444943"
                    ],
                    "1444914": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROCESSO N.º E-10/001/103/2013 - RUTH DA SILVA RIBEIRO, Id. Funcional nº 2.012.891-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, relativas aos exercícios de 1995, 1996, de acordo com o inciso VIII, do art. 80, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1444914"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1445060": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/138.758/2011, E-10/135.242/12, E-10/142.438/12, E-10/142.439/12, E-10/142.440/12, E-10/142.441/12, E-10/142.442/12, E-10/142.953/12, E-10/142.954/12, E-10/142.955/12 E E-10/142.956/12,E-10/142.957/2012, E-10/142.959/2012 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/140.355/2011, E-10/134.773/2012, E-10/141.116/2012 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/142.443/2012, E-10/142.445/2012, E-10/142.446/2012, E-10/142.447/2012, E-10/142.563/2012 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/143.425/2012 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/669/2013 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/670/2013 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica\r\n\r\nId: 1445060. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1445053": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 359\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: “Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 02/012013 - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 995.553,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2013. \r\n\r\nId: 1445053"
                    ],
                    "1445055": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 360\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 02/012013 - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 249.670,20\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2013. \r\n\r\nId: 1445055"
                    ],
                    "1445058": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 361\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: “Programa na Ondas do Ambiente”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 02/012013 - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 194.056,72\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2013. \r\n\r\nId: 1445058"
                    ],
                    "1445062": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 362\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: “Programa Ambiente em Ação”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 02/012013 - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 558.711,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2013. \r\n\r\nId: 1445062"
                    ],
                    "1445076": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 363\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto “Obras e Projeto Executivo Para Prevenção de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios da Região Serrana”, aprovado pelo Conselho Superior do FECAM.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 6.835.908,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n*Omitida no Diário Oficial de 01/02/2013.\r\n\r\nId: 1445076"
                    ],
                    "1445083": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 364\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Projetos diversos do INEA de macrodrenagem e prevenção e controle ambiental de inundações aprovados pelo Conselho Superior do FECAM”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data de publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 10.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31de janeiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2013.\r\n\r\nId: 1445083"
                    ],
                    "1445164": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 365 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto n.44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Projeto Iguaçu - PAC”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 5.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2013.\r\n\r\nId: 1445164"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1444835": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/CEDAE/RJ Nº 60 \r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº. 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TIPO SEPARADOR ABSOLUTO, DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU, REFERENTE AOS MUNICÍPIOS DE PARACAMBI, QUEIMADOS E PARCIALMENTE, NOVA IGUAÇU, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ E MIGUEL PEREIRA, NO ÂMBITO DA CEDAE. PROCESSO Nº-07/510.463/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n\r\nUO: - 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBARS\r\n\r\nUG: 0702.00 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2463.185440410.1097. - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n\r\n4490.00 10 R$ 10.284.362,70\r\n\r\nTOTAL R$ 10.284.362,70\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da CEDAE/RJ\r\n\r\nId: 1444835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1444554": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01004789\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA CLUBE DE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.629.044/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA IPANEMA, Nº 122 - HOSPÍCIO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.075/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01004882\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALZIRA MARIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n934.381.417-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nDOMINGOS FONSECVA, Nº 05 FUNDOS - BACAXÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.421/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SELLAJCON/01005333\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANTA ELY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.899.549/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MIGUEL JORGE, Nº 35 SALA 04 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGOS 76 E 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.996/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00132997\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANTA LÚCIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.566.902/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. RIO BRANCO, Nº156 - 3º ANDAR - SALA 331 - EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 94 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/204.311/2006\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SELLAJCON/01005454\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.710.970/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ATLÂNTICA, LOTE 17ª, QUADRA 7 - PRAIA SECA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/022.1216/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SELLAJCON/01004238\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.270.034/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLOTEAMENTO ECIA/ODEON ÁREA 2 - QUADRA I - LOTES 4, 5 e 6 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 52 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.890/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005355\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINI BEL PETISCOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.871.684/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CAPITAL NUNES MACHADO, Nº 03 - BACAXÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTI. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.561/2013 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00135305\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLEMAR DA ALDEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.453.826/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ELZIO DE PAIVA, Nº 01 - BALNEÁRIO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.354/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133240\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.419.474/0001-11\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PEDRO FRANCISCO SANCHES, S/Nº - MONTE ALTO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.196/2009\r\n\r\nId: 1444554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1445079": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138279\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEBENEZER SOARES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n731.286.787-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MONS. JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, Nº 05 - CENTRO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCORDEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nINICIAR A INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SÃO JOSÉ SEM POSSUIR LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRUA SEBASTIÃO VIDAL SETE, S/Nº - ESTÂNCIA SÃO JOSÉ - JARDIM DE ALAH\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.449,76\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.167/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138281\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPREITEIRA DE OBRAS SHIMANSKY LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.157.309/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. FRANCISCO L. FERNANDES, Nº 318 - CONS. PAULINO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nINICIAR A INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SÃO JOSÉ SEM POSSUIR LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRUA PROFESSOR ISAIAS SACARINE MARRETO - SÃO GERALDO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 15.228,89\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.255/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138286\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOP. AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.298.742/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DUAS BARRAS - MONERAT, S/Nº - CENTRO - DUAS BARRAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUAS BARRAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPRIDNOT/00028171. ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nESTRADA DUAS BARRAS - MONERAT, S/Nº - CENTRO - DUAS BARRAS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.384,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.323/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138306\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDIOGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n036.795.547-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. ERNESTO BRASÍLIO, Nº 45, SALAS 501 e 502, CENTRO - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUAS BARRAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPRIDNOT/00005299. ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nLOTEAMENTO PROGRESSO - RIOGRANDINA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.380/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138283\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOP. AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.298.742/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DUAS BARRAS - MONERAT, S/Nº - CENTRO - DUAS BARRAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUAS BARRAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPRIDNOT/00025413. ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nESTRADA DUAS BARRAS - MONERAT, S/Nº - CENTRO - DUAS BARRAS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.367,11\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.382/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138285\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHAK FÁBRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.542.161/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MANOEL ELIAS PERROUD, Nº 649 - CONS. PAULINO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nCAUSAR POLUIÇÃO DO AR E INCOMODO A TERCEIROS, POR EMISSÃO DE FUMAÇA PROVENIENTE DO SETOR DE TINGIMENTO. ART. 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRUA MANOEL ELIAS PERROUD, Nº 649 - CONSELHEIRO PAULINO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 61.158,01\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.392/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138294\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANTA PAULA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.129.467/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA URBANO ANTONIO BACHINI, Nº 18, LOTE 1-C. DANTAS - N. FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nLANÇAR LÍQUIDO PROVENIENTE DA LAVAGEM DE PLÁSTICOS RECICLADOS PARA A REDE SEM DEVIDO TRATAMENTO.. ART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRUA URBANO ANTONIO BACHINI, Nº 18, LOTE 1 - C. DANTAS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 8.547,62\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.445/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138292\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRIOGODÁRIO COMERCIAL FRIGORÍFICO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n27.892.009/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ANTONIO MARIO DE AZEVEDO, Nº 3710 - CÓRREGO DANTAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDAR INÍCIO A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE SEM POSSUIR A LICENÇA DE OPERAÇÃO. ART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nAV. ANTONIO MÁRIO DE AZEVEDO, Nº 3710 CÓRREGO DANTAS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 30.069,66\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.779/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138305\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMJV MACHADO ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n73.647.643/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ANA BARBOSA MOREIRA, Nº 652, PONTE DA SAUDADE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPROMOVER CONSTRUÇÃO NA FMP/APP DO RIO SANTO ANTONIO. ART. 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nAV. ANA BARBOSA MOREIRA, Nº 652, PONTE DA SAUDADE\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 14.107,32\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/514.577/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005029\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESIDENCIAL GIRASSÓIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.504.617/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO ENGENHO GRANDE, Nº 300 CONDOMÍNIO GIRASSÓIS - OUTEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/514.113/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/0138199\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMERSON FRUTUOSO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n011.929.377-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. OCEÂNICA, Nº1658 - ITAUNA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nR$ 1.303,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/514.942/2012\r\n\r\nId: 1445079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1444820": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138064\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNILTON BARBOSA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n246.821.877-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PARAÍBA, Nº 196 - OLARIA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nADVERTÊNCIA PELO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Nº SUPRIDNOT/00029898 DE REGULARIZAÇÃO DO USO DE AGUA DE FONTE ALTERNATIVA. \r\n\r\nARTIGOS 7 e 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nOLARIA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.984/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138289\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFAPASA - FÁBRICA DE PAPEL LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.559.132/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FRIBURGO - RIOGRANDINA, KM 15 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO Nº SUPRIDNOT/00014085. ARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nESTRADA FRIBURGO - RIOGRANDINA, KM 15 - RIOGRANDINA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.392,02\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.746/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138280\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ALBERTO BRAUNE, Nº 225 - CENTRO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nINICIAR A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SEM POSSUIR LICENÇA DE INSTALAÇÃO \r\n\r\nARTIGO 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nESTRADA JOSÉ SIQUEIRA, S/Nº - PARQUE DAS FLORES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 15.228,89\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.838/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138266\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOP. FRIBURGUENSE DE FERRAMENTARIA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n39.892.872/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO LUIZ FERNANDES, Nº 140, GALPÃO 3 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DO PROJETO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS DE ACORDO COM A DZ-0703. R-4\r\n\r\nARTIGO 77 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO LUIZ FERNANDES, Nº 140, GALPÃO 3 - CONSELHEIRO PAULINO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.173,62\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.084/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138291\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFAPASA - FÁBRICA DE PAPEL LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.559.132/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FRIBURGO - RIOGRANDINA, KM 15 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPRIDNOT/00004020. ARTIGOS 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nESTRADA FRIBURGO - RIOGRANDINA, KM 15 - RIOGRANDINA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.420,48\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.092/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138278\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALAN SANCHES BARROSO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n019.130.797-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA RAUL HENRICH CS 1 - TARDELÂNDIA - BOM JARDIM\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBOM JARDIM - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nCAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE PROVOQUE MODIFICAÇÃO NAS CONDIÇÕES HIDROGRÁFICAS OU SUPERFICIAIS.\r\n\r\nART. 94 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRUA RAUL HENRICH CS 1 - TARDELÂNDIA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 26.070,45\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.103/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138277\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALAN SANCHES BARROSO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n019.130.797-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA RAUL HENRICH CS 1 - TARDELÂNDIA - BOM JARDIM\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBOM JARDIM - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDAR INÍCIO À INSTALAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE SEM POSSUIR LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRUA RAUL HENRICH CS 1 - TARDELÂNDIA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.475,13\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.157/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138287\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFAPASA - FÁBRICA DE PAPEL LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.559.132/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FRIBURGO - RIOGRANDINA, KM 15 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO SEM JUSTO MOTIVO, DE CRONOGRAMA AJUSTADO COM ÓRGÃOS AMBIENTAIS. ART.77 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nESTRADA FRIBURGO - RIOGRANDINA, KM 15 - RIOGRANDINA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.746,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.166/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138282\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ALBERTO BRAUNE, Nº 225 - CENTRO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE VALIDADE Nº 09, 12, 14, 16, 20, 22 E 25 DA LI IN002399, DE 10/08/2010.\r\n\r\nARTIGO 84 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRUA DO PAPAGAIO, S/Nº - GRANJA SPINELLI\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 24.036,32\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.628/2012\r\n\r\nId: 1444820. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1444857": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.419/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 026/2012, ratificando os procedimentos adotados e o resultado do referido Pregão, conforme ata de Sessão Pública, às fls. 306-312 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 318-325, cujo objeto é contratação de Empresa Especializada em Museologia, para a Prestação de serviço de catalogação, higienização, diagnóstico, fotografia e pesquisa das coleções do acervo museológico e inventário do acervo documental, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pelo Pregoeiro à empresa IAUARETE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 06.088.737/0001-94, com o menor valor global de R$ 772.000,00 (setecentos e setenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1444857"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1445040": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA-RJ Nº 152 DE 23 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/164/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS \r\n\r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA / RJ\r\n\r\nUO: 32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. ND FONTE DE RECURSOS VALOR R$ \r\n\r\n3261.08.243.0112.2163 3390 22 14.093.292,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.2163 4490 22 97.336,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.4057 3390 22 170.000,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176 3390 22 13.485.698,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176 4490 22 97.336,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.4348 3390 22 3.352.744,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.4348 4490 22 97.336,00\r\n\r\nTOTAL 31.393.742,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTERESA CONSENTINO\r\n\r\nPresidenta da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/01/2013.\r\n\r\nId: 1445040"
                    ],
                    "1445054": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/LEÃO XIII-RJ Nº 153 \r\n\r\n23 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/62/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, durante o exercício financeiro de 2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS \r\n\r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nUO: 32420 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nUG: 324200 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. ND FONTE DE RECURSOS VALOR R$ \r\n\r\n3261.08.244.0118.4078 3390 22 4.320.170,00\r\n\r\n3261.08.244.0118.4078 4490 22 100.000,00\r\n\r\nTOTAL 4.420.170,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/01/2013.\r\n\r\nId: 1445054"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1444915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/37/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de servidores da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no valor de R$ 4.826,16 (quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), para atender despesa da Folha Suplementar de Pagamento de Acerto do 13º Salário, referente a 26/12/2012, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/38/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de servidores da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no valor de R$ 26.358,28 (vinte e seis mil trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e oito centavos), para atender despesa da Folha Suplementar de Pagamento do Encerramento de Folha, referente a 24/08/2012, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 1444915. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1444854": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA TURISRIO/ UERJ Nº 001 \r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO - TURISRIO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM :\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objetivo a realização do PLANO ESTRATÉGICO DA TURISRIO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Esta portaria terá vigência a partir de 01 de janeiro até o dia 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente : 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nUO : 4371.00 - TURISRIO\r\n\r\nUG : 4371.00 - TURISRIO\r\n\r\nIV - PARA/Executante : 4043.00 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DOD RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nU0 : 4043.00 - UERJ\r\n\r\nUG : 4043.00 - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO :\r\n\r\nPT : 4371.23.695.0382.2014 - INCREMENTO E DIFUSÃO DEST. PROD. TUR. RJ.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390 Fonte: 00 Valor: 536.846,20\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ\r\n\r\nPresidente em exercício da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em exercício da Universidade do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nId: 1444854. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1445080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/016.424/2010 - Faço referência ao Contrato nº 11/2010, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., para, em face da inexecução parcial do objeto contratual de forma reincidente, aplicar pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente da contratação, nos termos do inciso II, art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a Cláusula Décima Terceira, alínea “b” do Contrato nº 11/2010. \r\n\r\nId: 1445080"
                    ],
                    "1444508": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-14/006.000001/2013 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID nº 19194587. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/01/2013 a 18/01/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.001927/2013 - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador do Estado, ID nº 19227655. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 16/01/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.001928/2013 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID nº 19233655. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/01/2013 a 22/01/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.001408/2013 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID nº 20389922. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 21/01/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.001565/2013 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID nº 19230567. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2013 a 21/01/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.001563/2013 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID nº 19233582. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/01/2013 a 22/01/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002053/2013 - MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procurador do Estado, ID nº 19226241. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2013 a 26/01/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.001407/2013 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID nº 19220561. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/09/2012 a 19/10/2012 (40 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.001704/2013 - MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID nº 43872123. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 21/01/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002038/2013 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, ID nº 19216840. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/01/2013 a 23/01/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/56079/2013 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID nº 43872158. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/01/2013 a 22/01/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/045062/2013 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID nº 43872298. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/01/2013 a 28/01/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/045067/2013 - RICARDO RAGE FERRO, Procurador do Estado, ID nº 43872174. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/01/2013 a 28/01/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/56078/2013 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID nº 43347681. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/01/2013 a 22/01/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.001564/2013 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID nº 41954777. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/12/2012 a 12/01/2013 (27 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1444508"
                    ],
                    "1445458": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nProc nº E-14/001.000177/2013 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, Id Funcional nº 19220740. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2013.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.0000146/2013 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id Funcional nº 20117558. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.000129/2013- PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, Procurador do Estado, Id Funcional nº 18215061. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.000151/2013 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, Id Funcional nº 19223870. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2013.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.000152/2013 - ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador do Estado, Id Funcional nº 20409389. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2013.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.000178/2013 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, Id Nº 20120532 - Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012.\r\n\r\nProc nº E-14/001.000148/2013 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, Id nº 19234040. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.000229/2013 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id Funcional nº 42665868. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1445458"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1445173": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e o senhor Eduardo Lobo Mazzi.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Coordenador de Instalações e Jogos à CONTRATANTE, de acordo com o Resultado do processo Seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/05, alterada pela Lei nº 5.490/2009 e Decreto Estadual nº 43.626 de 1º de junho de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREMUNERAÇÃO: R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/387/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a senhora Lucia Helena Mazoni Couto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Gerente de Projetos à CONTRATANTE, de acordo com o Resultado do processo Seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/05, alterada pela Lei nº 5.490/09 e Decreto Estadual nº 43.626 de 1º de junho de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREMUNERAÇÃO: R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/385/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e o senhor Wallace Van Geen Poltronieri. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Gerente de Projetos à CONTRATANTE, de acordo com o Resultado do processo Seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/05, alterada pela Lei nº 5.490/09 e Decreto Estadual nº 43.626 de 1º de junho de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREMUNERAÇÃO: R$ 16.250,00(dezesseis mil duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/384/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a senhora Renata Costa Fernandes Couto. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Técnico em Marketing e Promoção Comercial à CONTRATANTE, de acordo com o Resultado do processo Seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/05, alterada pela Lei nº 5.490/09 e Decreto Estadual nº 43.626 de 1º de junho de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREMUNERAÇÃO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/386/2013. \r\n\r\nId: 1445173"
                        ],
                        "1445584": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ Nº 3/2012\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO designada pela Resolução CASA CIVIL nº 255, de 23 de fevereiro de 2012, para conduzir a licitação em epígrafe, TORNA PÚBLICO que em reunião realizada no Palácio Guanabara no dia 19 de junho de 2012 RESOLVEU: 1) HABILITAR as licitantes MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. e TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S.A. por terem demonstrado as condições necessárias para a execução do objeto da licitação; 2) INABILITAR as licitantes: 2.1) GK INDUSTRIAL LTDA., por não ser dotada de patrimônio líquido compatível com a licitação, desatendendo o exigido no item 6.5-c do Edital, além de ter apresentado os documentos referentes ao item 6.3.1-a do Edital sem autenticação, desatendendo, assim, ao item 7.3 do Edital; 2.2) TEMOINSA DO BRASIL LTDA., por não haver cumprido o disposto nos itens 6.3.1-a (cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores), 6.4.2 (prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal) e 6.4.3 (prova de regularidade perante a Fazenda Municipal) do Edital; 3) MARCAR A ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS para, em princípio, o dia 03 de julho de 2012, às 14 horas, no Palácio Guanabara, com a devolução dos envelopes contendo as propostas de preços às licitantes inabilitadas, verificação das propostas das licitantes habilitadas, realização de sorteio para o desempate de propostas apresentadas com o mesmo valor - se for o caso, classificação das propostas e julgamento final. Proc. nº E-12/297/2012. \r\n\r\nId: 1445584"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1445598": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra de Fitas de Impressora nº 138/2012. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fitas para impressora. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.0612200022.016. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE01731. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais). \r\n\r\nGESTOR: HAROLDO JOSÉ TRISTÃO, matr. nº 24/007.663-8. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Estadual nº 287/1979; Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/411158/2012.\r\n\r\nId: 1445598. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445599": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel nº 009/2013. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Júlia Cortines, nº 67 - Loja “E” e na Rua Antenor Marmo, nº 16, loja, Centro - Rio Bonito/RJ, de propriedade do locador, com matrícula no RGI sob o nº 1585 e com área de 110,28m2. \r\n\r\nPRAZO DE LOCAÇÃO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.0612500644.120. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE01615. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). \r\n\r\nGESTOR: TERESA CRISTINA ALEXANDRE, matr. nº 24/007.274-4. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.245/1991 e 8.666/1993; Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/414896/2012.\r\n\r\nId: 1445599. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445596": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 014/2012. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do CPS nº 014/2012, firmado em 15.02.2012. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 4.060.080,00 (quatro milhões, sessenta mil e oitenta reais). \r\n\r\nGESTOR: BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ, matr. nº 24/007.252-0. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, especialmente o art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/708850/2011.\r\n\r\nId: 1445596. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445597": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 132/2010. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Fica delegada ao servidor João Marcelo Gueiros dos Santos, matr. nº 24/007.868-3, Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Convênio nº 132/2012, em substituição ao servidor Jorge da Silva Moreno, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/1993, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/1982. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/490457/2010.\r\n\r\nId: 1445597. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445138": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419445/2012- P.E. 005/2013.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para instalações com fornecimento dos materiais no padrão de entrada da Light do sistema elétrico de alimentação de rede estabilizada do CPD no subsolo do edifício Sede do DETRAN/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 49.582,00 (quarenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/02/2013, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2013, às 10h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/02/2013, às 11h\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1445138. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445114": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que a Errata nº 01/2013 do Pregão Eletrônico nº 003/13 processo administrativo nº E-12/766095/2012, encontra-se à disposição nos endereços eletrônicos www.detran.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e na Av. Presidente Vargas nº 817, 15º andar, das 10:00 às 17:00 h, tel: 2332-0319.\r\n\r\nId: 1445114. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445115": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/427547/2012 - P.E. 004/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de formulários de laudos de vistoria, em papel autocopiativo numerado 1/1, duas vias, em formulário contínuo, formato 280 mm x 240 mm; tinta sépia; papel cf 55 gr/m2; acondicionado em caixas de papelão que possibilitem empilhamento, com etiqueta de identificação contendo a numeração por faixa; cada caixa deverá conter 2000 (dois mil) formulários em ordem sequencial de numeração.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 291.024,00 (duzentos e noventa e um mil vinte e quatro reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20.02.2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20.02.2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20.02.2013, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1445115. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1444976": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 048/2013, assinado em 05.02.2013, ao Contrato nº 203004/2010. PARTES: PRODERJ e a União Interestadual dos Servidores Públicos - UISP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660327/2010.\r\n\r\nId: 1444976. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1445025": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo Cessão de Uso de imóvel, lavrado no LIVRO: C-13/SUBPA, Fls: 124 a 125; TERMO Nº 22. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Casa do Choro. OBJETO: Rua da Carioca nº 38, Centro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2012. PROCESSO Nº E-18/000.923/2009. \r\n\r\nId: 1445025"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1445019": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução de serviços contratados, por 12 (doze) meses, a contar do dia 23/01/2013. VALOR GLOBAL: R$ 95.391,00. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2012. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) a contar do dia 23/01/2013. EMPENHO: 2013NE00011. FUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8666/93, 10.520/02. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/319.681/2011. \r\n\r\nId: 1445019. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1444592": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 051/2012 - Termo Contratual nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MICHELLE HUGUENIN COSTA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 051/2012, por mais 06 meses, contados a partir de 28/02/2013, com término previsto para 27/08/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.408/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 036/2012 - Termo Contratual nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MICHELLE SANTOS DE MOURA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 036/2012, por mais 06 meses, contados a partir de 26/01/2013, com término previsto para 25/07/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.436/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2012 - Termo Contratual nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante RAQUEL NEVES VIEIRA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 001/2012, por mais 06 meses, contados a partir de 07/02/2013, com término previsto para 06/08/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.733/2012.\r\n\r\nId: 1444592"
                        ],
                        "1444593": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2011 - Termo Contratual nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio ora aditado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/02/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.479/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 91/2011 - Termo Contratual nº 005/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar a CLÁUSULA QUINTA do Contrato nº 91/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de upgrade de Software de Backup Symantec 6.5 para versão 7.0 na modalidade Terabyte, implantação e migração da versão 6.5 para versão 7.0, suporte técnico, atualização e treinamento oficial Symantec, através da retificação do Programa de Trabalho, que passará a ser: “Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.301/2011.\r\n\r\nId: 1444593"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1445581": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 014/2013, firmado em 05/02/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MIDAS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de complementação da reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia no município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.689/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.774.953,78 (dez milhões, setecentos e setenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 015/2013, firmado em 05/02/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução de obras complementares de urbanização no Complexo de Manguinhos - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.554/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.071.315,55 (trinta e cinco milhões, setenta e um mil trezentos e quinze reais e cinqüenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nId: 1445581"
                        ],
                        "1445505": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Drenagem da Alameda Eduardo Guinle (Colégio Miosótis), no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 26/02/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 715.572,60\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 21/02/2013, das 11h às 13h.\r\n\r\nPONTO DE ENCONTRO: Em frente à Prefeitura de Nova Friburgo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 (um) Cartucho 60XL - Preto e 1 (um) cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1445505"
                        ],
                        "1445200": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, dos serviços de complementação de obras emergenciais de contenção no município de Nova Friburgo - Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 010/2012 com a Construtora Zadar Ltda., objeto do processo nº E-17/002.568/2011, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJosé Giovanini Filho, matrícula 5007338-9 Rafael Pimentel Ribeiro, matrícula 4432321-2Ederson Nogueira Nastácio, matrícula nº 36/000.230\r\n\r\nId: 1445200"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1444959": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 22/2012, tipo Menor Preço, para “Obras de restauração e construção de terceira faixa na Rodovia dos Metalúrgicos em Volta Redonda, extensão de 4,4 km” sofreu a seguinte alteração:\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO\r\n\r\n6 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \r\n\r\n6.2 Não serão admitidas na Licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n9.5.1 Declaração do Licitante (Anexo 11) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 1444959. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1444694": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de sulfato de alumínio líquido para as Etas Guandu e Taquara”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que o Pregão Eletrônico em epígrafe que seria realizado em 08/02/2013, foi adiado para o dia 14/02/2013, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1444694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445022": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de sacos de cimento CPII E-32”.\r\n\r\nDia: 26/02/2013 Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 109.200,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1445022. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445023": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de transmissores de pressão manométrica e transmissores de pressão diferencial”.\r\n\r\nDia: 26/02/2013 Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 163.947,80\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1445023. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445292": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 019/2012, cujo objeto é a execução de obras/serviços de recuperação do Sistema de Ar Condicionado no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, localizado na Rodovia Washington Luiz - BR 040, s/nº - Jardim Primavera, no município de Duque de Caxias, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 20/02/2013, às 15h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 020/2012, cujo objeto é a execução de obras/serviços de recuperação do Sistema de Ar Condicionado no Hospital Estadual Getúlio Vargas, localizado na Avenida Lobo Júnior, nº 2293 - Penha, no município do Rio de Janeiro, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 20/02/2013, às 16h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1445292. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1445293": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 026/2012, cujo objeto é a execução em regime de empreitada por preço global, de obras de demolição / construção da Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - Colubandê, no município de São Gonçalo, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 21/02/2013, às 15 horas, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 027/2012, cujo objeto é a execução em regime de empreitada por preço global, de obras de construção do Centro de Diagnóstico e Imagem - RIO IMAGEM II, localizado na Avenida Marquês de Paraná, nº 383 - Centro, no município de Niterói, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 21/02/2013, às 16 horas, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1445293. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1444760": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência CO nº 028/2012, que tem por objeto a Execução de Obras de Construção da Sede da Defensoria Pública Geral do Estado DPGE/ Duque de Caxias, localizada na Rua Curupaiti - Lote s/nº, no Município de Duque de Caxias, sofreu alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 6.2 - Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 6.2 - Não será admitida a participação de licitantes já incursos nas penas dos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, seja qual for a esfera da Administração Pública que tenha aplicado a reprimenda. \r\n\r\nONDE SE LÊ: 9.5.1 - Declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, ou certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n\r\nLEIA-SE: 9.5.1 - Declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 4.374.745,23 (quatro milhões, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 4.374.741,65 (quatro milhões, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 437.474,52 ( quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), ................................................................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 437.474,16 (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), ...............................................................................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 9% (Nove por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 19% (Dezenove por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 32% (Trinta e dois por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 47% (Quarenta e sete por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 63% (Sessenta e três por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 77% (Setenta e Sete por cento)\r\n\r\n- 7º MÊS: 90% (Noventa por cento)\r\n\r\n- 8º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 10% (Dez por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 19% (Dezenove por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 30% (Trinta por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 45% (Quarenta e cinco por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 59% ( Cinquenta e nove por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 73% (Setenta e três por cento)\r\n\r\n- 7º MÊS: 88% (Oitenta e oito por cento)\r\n\r\n- 8º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO-ANEXO B \r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0065.002/12 (Mês Base: 02/2012)\r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 01.003.001-0\r\n\r\nQuantidade: 60,00 (M)\r\n\r\nCódigo: 01.008.050-0\r\n\r\nQuantidade: 1,00 (UN)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 03.010.060-0 \r\n\r\nDe: 270,50 (M3)\r\n\r\nPara: 282,00 (M3)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0065.003/12 (Mês Base: 02/2012)\r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 04.005.085-6\r\n\r\nQuantidade: 521,00 (T)\r\n\r\nCódigo: 18.052.635-6\r\n\r\nQuantidade: 2,00 (UN)\r\n\r\nExclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 14.002.852-6\r\n\r\nQuantidade: 1.186,00 (M2)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, Projeto Básico de Arquitetura, Projeto Básico de Estrutura, Memória de Cálculo, Composição Analítica dos Itens Dígito 6 alterados).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com nova Planilha Orçamentária).\r\n\r\nId: 1444760. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1444790": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 008/2013 \r\n\r\nOBJETO: Cabos elétricos de cobre, com isolação em PVC, antichama, conforme termo de referência.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MARIA DE LOURDES CROTTI BUCIOLI - EPP CNPJ 16.686.112/0001-88.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais),\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2013.\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula, mat. 9116575-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1146/0004/2012.\r\n\r\nitem\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n(nome fantasia)\r\n\r\nID\r\n\r\nSIGA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANT/M\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\n01\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100829\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 16mm², preto.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5,80\r\n\r\n02\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100701\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 16mm², branco.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5,80\r\n\r\n03\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100703\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 16mm², vermelho.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5,80\r\n\r\n04\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100702\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 16mm², azul.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5,80\r\n\r\n05\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100704\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 16mm², verde.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5,80\r\n\r\n06\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100705\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 25mm², preto.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8,82\r\n\r\n07\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100706\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 25mm², branco.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8,82\r\n\r\n08\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100707\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 25mm², vermelho.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8,82\r\n\r\n09\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100708\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 25mm², azul.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8,82\r\n\r\n10\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100709\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 25mm², verde.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8,82\r\n\r\n11\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100710\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 35mm², preto.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12,10\r\n\r\n12\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100711\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 35mm², branco.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12,10\r\n\r\n13\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100712\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 35mm², vermelho.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12,10\r\n\r\n14\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100767\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 35mm², azul.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12,10\r\n\r\n15\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100713\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 35mm², verde.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12,10\r\n\r\n16\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100714\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 50mm², preto.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n17,42\r\n\r\n17\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100716\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 50mm², branco.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n17,42\r\n\r\n18\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100717\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 50mm², vermelho.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n17,42\r\n\r\n19\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100718\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 50mm², azul.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n17,42\r\n\r\n20\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100719\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 50mm², verde.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n17,42\r\n\r\n21\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100768\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 70mm², preto.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n700\r\n\r\nR$ \r\n\r\n25,33\r\n\r\n22\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100721\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 70mm², branco.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n700\r\n\r\nR$ \r\n\r\n25,33\r\n\r\n23\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100722\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 70mm², vermelho.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n700\r\n\r\nR$ \r\n\r\n25,33\r\n\r\n24\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100769\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 70mm², azul.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n700\r\n\r\nR$ \r\n\r\n25,33\r\n\r\n25\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100724\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 70mm², verde.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n700\r\n\r\nR$ \r\n\r\n25,33\r\n\r\n26\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100770\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 95mm², preto.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n32,90\r\n\r\n27\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100725\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 95mm², branco.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n32,90\r\n\r\n28\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100727\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 95mm², vermelho.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n32,90\r\n\r\n29\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100771\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 95mm², azul.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n32,90\r\n\r\n30\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100728\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 95mm², verde.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n32,90\r\n\r\n31\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100774\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 120mm², preto.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n41,73\r\n\r\n32\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100729\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 120mm², branco.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n41,73\r\n\r\n33\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100736\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 120mm², vermelho.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n41,73\r\n\r\n34\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100772\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 120mm², azul.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n41,73\r\n\r\n35\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100739\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 120mm², verde.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n41,73\r\n\r\n36\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100740\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 150mm², preto.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n52,96\r\n\r\n37\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100742\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 150mm², branco.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n52,96\r\n\r\n38\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100743\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 150mm², vermelho.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n52,96\r\n\r\n39\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100773\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 150mm², azul.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n52,96\r\n\r\n40\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100746\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 150mm², verde.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n52,96\r\n\r\n41\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100745\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 185mm², branco.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n700\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60,55\r\n\r\n42\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100747\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 185mm², vermelho.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n700\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60,55\r\n\r\n43\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100750\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 185mm², azul.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n700\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60,55\r\n\r\n44\r\n\r\nENERGET\r\n\r\n100751\r\n\r\nCabo elétrico comum cobre singelo,antichama, 185mm², verde.\r\n\r\nBRASFIO\r\n\r\n700\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60,55\r\n\r\nId: 1444790"
                        ],
                        "1444505": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA PRESIDENTA DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão nos autos do processo nº 0391300-45.2012.8.19.0001 em trâmite no MM. Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, orientada pela Procuradoria Geral do estado no P.A nº E-14/29076/2012, CONVOCA o candidato Lúcio Tavares Nunes da Silva, para comparecer ao Hospital da Polícia Civil Jose da Costa Moreira, situado na rua Frei Caneca nº 162 - ACADEPOL - Centro - Rio de Janeiro, RJ, no dia 18/02/2013 , às 10:00 h munido dos seguintes exames, a fim de ser submetido ao exame médico:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Tórax.\r\n\r\nId: 1444505"
                        ],
                        "1445483": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, nos termos do item 13 do Edital do Concurso, os candidatos abaixo relacionados para se submeterem ao Exame Médico, Quarta Etapa, a ser realizado na Vital Saúde Ocupacional, situada na Avenida Rio Branco, 156, 8º andar - Edifício Avenida Central - Largo da Carioca, Centro, Rio de Janeiro, nos dias e horários conforme escalonamento a seguir. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer munidos do original de documento oficial de identidade com foto e dos originais dos exames/atestados abaixo elencados (conforme publicado no DOERJ nº 238, de 28/12/2012):\r\n\r\n1. Hemograma completo + VHS \r\n\r\n2. Glicose, uréia e creatinina \r\n\r\n3. VDRL \r\n\r\n4. Urina - EAS \r\n\r\n5. Eletroencefalograma com laudo \r\n\r\n6. Eletrocardiograma com laudo para candidatos acima de 40 anos \r\n\r\n7. Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) \r\n\r\n8. Esquema vacinal antitetânico atualizado \r\n\r\n9. Raio X de tórax PA e perfil \r\n\r\n10. Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\nA validade dos exames/atestados é de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDia\r\n\r\nHora\r\n\r\n5470480\r\n\r\nABNER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5630665\r\n\r\nADEMAR LOPES DE FARIA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5323134\r\n\r\nADILSON HENRIQUES GUIMARÃES\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5465702\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5610419\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5437555\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5635179\r\n\r\nADRIANA QUEIROZ ALVARENGA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5406951\r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5537495\r\n\r\nADRIANO DE MARINS MOREIRA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5468191\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5416035\r\n\r\nADRIANO ESPINDULA SOARES\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5377145\r\n\r\nADRIANO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5358353\r\n\r\nADRIANO MARCELINO BRANDÃO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5589096\r\n\r\nADRIANO MATTOS SOUSA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5522242\r\n\r\nADRIANO ROBAINA BONDADE DA FONSECA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5464170\r\n\r\nAÍDA DE FÁTIMA JACOB BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5567688\r\n\r\nAKAO DE MÓDENA HIGASHI\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5552710\r\n\r\nALAN CARLOS COSTA COELHO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5644461\r\n\r\nALAN VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5324912\r\n\r\nALBERTO DE BARROS RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5532892\r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5409470\r\n\r\nALDO CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5336317\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5337011\r\n\r\nALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5392616\r\n\r\nALESSANDRO GOMES MARINHEIRO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5519829\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5503736\r\n\r\nALESSANDRO LOPES SANTANA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5492793\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5647509\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5311527\r\n\r\nALESSANDRO TADEU ARAUJO DE AGUIAR\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5345430\r\n\r\nALESSIANI RIBEIRO MATIAS DE MELO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5313996\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5506964\r\n\r\nALEX GREGORIO BATISTA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5581656\r\n\r\nALEX LEITE BRANDÃO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5340861\r\n\r\nALEX MACHADO DAVID\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5660815\r\n\r\nALEX MARQUES DE MATOS\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5540771\r\n\r\nALEX MORAES FARIAS\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5399726\r\n\r\nALEX RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5559219\r\n\r\nALEX TRISUZZI DE SÁ\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5436338\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5300525\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES MORO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5312655\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5479290\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5494338\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5586208\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5317827\r\n\r\nALEXANDRE CARREIRAS DALMEIDA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5503477\r\n\r\nALEXANDRE CLAUDIO BARRETO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5544297\r\n\r\nALEXANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5642450\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE AZEREDO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5436443\r\n\r\nALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5304814\r\n\r\nALEXANDRE GOMES PEREIRA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5631297\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5547180\r\n\r\nALEXANDRE LARANJEIRA PANICHI\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5317266\r\n\r\nALEXANDRE MAIFREDE XAVIER\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5579139\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHÃES\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5368391\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO NUNES MACHADO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5580897\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5488648\r\n\r\nALEXANDRE PANDIM BASÍLIO COSTA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5625408\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO ALVES\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5327636\r\n\r\nALEXANDRE PESSOA DE BRITO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5007976\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5584086\r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5489059\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS BARRIAS\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5481791\r\n\r\nALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5606446\r\n\r\nALEXSANDRO COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5542162\r\n\r\nALICE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5576105\r\n\r\nALINE B MARINHO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5301262\r\n\r\nALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5392926\r\n\r\nALINE CASTRO BARRETO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5561639\r\n\r\nALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5507073\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5429765\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA ARAUJO PESSANHA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5396930\r\n\r\nALINE MARIA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5008972\r\n\r\nALINE PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5572835\r\n\r\nALINE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5493455\r\n\r\nALINE SANTANA WERMELINGER\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5439086\r\n\r\nALINE SILVA FERNANDES\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5487366\r\n\r\nALLAN AUGUSTO OLIVEIRA BERQUÓ\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5366984\r\n\r\nALLAN DE ALBUQUERQUE MOURÃO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5359775\r\n\r\nALLAN NEVES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5307260\r\n\r\nALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5305292\r\n\r\nALOISIO RUSSO NETO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5517516\r\n\r\nALOÍZIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5485002\r\n\r\nALVARO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5637376\r\n\r\nÁLVARO LUIZ FIGUEIREDO PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5463769\r\n\r\nAMANDA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5362318\r\n\r\nAMANDA CIRILLO BROLLO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5333016\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5503191\r\n\r\nAMANDA MENDES DAVILA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5596548\r\n\r\nAMANDA PEREIRA SOARES\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5587433\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5428351\r\n\r\nANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5623731\r\n\r\nANA BEATRIZ ROCHA VELASQUE\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5591341\r\n\r\nANA CARINA VIEIRA FARACO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5501415\r\n\r\nANA CAROLINA BRAVO GIMENEZ DESTRO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5465842\r\n\r\nANA CAROLINA BUENO FERRER\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5643988\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CUNHA (*)\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5646456\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO DE MELO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5338310\r\n\r\nANA CAROLINA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5514657\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5559081\r\n\r\nANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5374200\r\n\r\nANA CLÁUDIA MARASSI\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5330670\r\n\r\nANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5311241\r\n\r\nANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5463190\r\n\r\nANA IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5310652\r\n\r\nANA KARINA SILVA DE SANT ANNA\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5457599\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI PARPINELLI\r\n\r\n20/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5305624\r\n\r\nANA ROSA DANTAS REHFELD\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5316197\r\n\r\nANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5603030\r\n\r\nANDERSON BARROS LEAL\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5523060\r\n\r\nANDERSON CHRISTIAN BARBOSA APOSTOLO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5596173\r\n\r\nANDERSON DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5452058\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CORREA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5345111\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FARIA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5539030\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5573874\r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5335620\r\n\r\nANDERSON MORAES BEZERRA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5619700\r\n\r\nANDERSON PEREIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5375240\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5010160\r\n\r\nANDERSON PINA DOS SANTOS\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5495873\r\n\r\nANDERSON RAMOS GOIS\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5409624\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5330823\r\n\r\nANDERSON RIO BRANCO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5326800\r\n\r\nANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5455448\r\n\r\nANDRE BARRETO DE AZAMBUJA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5376505\r\n\r\nANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5456134\r\n\r\nANDRE DE QUEIROZ RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5610702\r\n\r\nANDRÉ FREIRE DE SÁ\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5460905\r\n\r\nANDRE FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5303672\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5599369\r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5332281\r\n\r\nANDRE LEONARDO DE MELLO FRIAS\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5581796\r\n\r\nANDRÉ LUIS CABRAL CASTILHO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5419743\r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5612080\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VARGAS DA COSTA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5385008\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLLI DA SILVA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5641918\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PACHECO REIMÃO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5410746\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RABELLO FRANCO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5511976\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA HENRIQUES\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5414253\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5521327\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA SENA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5306060\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5628520\r\n\r\nANDRE PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5598494\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5462509\r\n\r\nANDRÉ RICARDO PIRES RAYMUNDO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5406471\r\n\r\nANDRE RIO BRANCO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5310393\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5587905\r\n\r\nANDRÉ ROSA ALVES\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5607647\r\n\r\nANDRE SANTOS PERCINIO (*)\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5460212\r\n\r\nANDRE SILVA SOREANO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5375037\r\n\r\nANDRÉ VIDES CARNAVAL\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5392560\r\n\r\nANDREA ALMEIDA BLAZIC\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5445019\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS NECCHIO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5597137\r\n\r\nANDREA BARRETO DELGADO TEIXEIRA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5498414\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5403065\r\n\r\nANDREA PINHEIRO EYER DEL DUCA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5461502\r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5301866\r\n\r\nANDRESSA CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5631025\r\n\r\nANGELA IGNACIO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5300797\r\n\r\nANI KARINI RODRIGUES MUNIZ\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5408580\r\n\r\nANNA BEATRIZ TÁVORA NOGUEIRA RODRIGUES (*)\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5550840\r\n\r\nANNA KARINA DE MATTOS KERBER\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5306396\r\n\r\nANNAMANUELLA GOMES CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5541450\r\n\r\nANTONIO ALBERTO CHAGAS SPELZON\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5408385\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5345219\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE MATTOS\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5325463\r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5388740\r\n\r\nARACELI REMEDY DE ALMEIDA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5000564\r\n\r\nARIANA FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nId: 1445483"
                        ],
                        "1445484": [
                            "I - Edital",
                            "5439990\r\n\r\nARIANA PENCHEL DE SIQUEIRA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5619467\r\n\r\nARIANE ALEXANDRINA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5444780\r\n\r\nARILSON CAMPANUCI DE SOUZA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5514673\r\n\r\nARMANDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5535867\r\n\r\nARMANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5304490\r\n\r\nARTUR CORREIA CARNEIRO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5016010\r\n\r\nASLENE GORZA DA CUNHA MONNERAT\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5463068\r\n\r\nAUGUSTO COLBERT MIRANDA NETO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5458137\r\n\r\nAUGUSTO MONIZ DE CARVALHO E MIRANDA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5342805\r\n\r\nAUREA APARECIDA MELO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5598320\r\n\r\nAYLA FECHER BOTELHO MEIRELES\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5398304\r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5435331\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5399700\r\n\r\nBEATRIZ MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5398614\r\n\r\nBERNARD CASTILHO ZENAIDE\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5354986\r\n\r\nBERNARD LIMA WINTER\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5352479\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5582628\r\n\r\nBERNARDO COSTA MARQUES\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5648815\r\n\r\nBERNARDO DE OLIVEIRA NUNES PINTO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5415446\r\n\r\nBERNARDO GUIMARAES SOUZA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5409055\r\n\r\nBERNARDO JAEL SANT ANA ELOY\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5462754\r\n\r\nBERNARDO LINS DE MOURA GOMES\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5388023\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5419840\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5652332\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5586976\r\n\r\nBIANCA MORONI\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5411068\r\n\r\nBIANCA TULER DOS SANTOS\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5381479\r\n\r\nBISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5401488\r\n\r\nBRENNO CARNEVALE NESSIMIAN\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5478715\r\n\r\nBRENO CAMPBELL TRUCI FARO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5479495\r\n\r\nBRENO WOHL BRUNO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5375983\r\n\r\nBRUNA ADNET GRISOLIA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5519608\r\n\r\nBRUNA MICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5593492\r\n\r\nBRUNA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5464072\r\n\r\nBRUNO BASTOS FELÍCIO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5468523\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5496969\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5350174\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5405343\r\n\r\nBRUNO DE LUCENA SOARES\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5476100\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5315913\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5328918\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5551943\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5312868\r\n\r\nBRUNO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5594405\r\n\r\nBRUNO GOMES DE ABREU\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5579457\r\n\r\nBRUNO GOMES DE SÁ FERRAZ PEREIRA\r\n\r\n21/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5559227\r\n\r\nBRUNO GOMES NAVARRO PONTES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5461456\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES COUTO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5395810\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE GOUVEA DIAS\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5339499\r\n\r\nBRUNO JORGE BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5619475\r\n\r\nBRUNO LAMEGO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5579392\r\n\r\nBRUNO LEONARDO BARRETO LEITE\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5425328\r\n\r\nBRUNO LOPES MARIANO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5373441\r\n\r\nBRUNO LUIZ MARIANO LIMA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5381606\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5383684\r\n\r\nBRUNO MAZZEI REIS\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5363756\r\n\r\nBRUNO MONTES DA SILVA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5361303\r\n\r\nBRUNO NOVAIS PIRES FERREIRA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5308283\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5405157\r\n\r\nBRUNO OLIVIO TORRES CORRÊA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5524385\r\n\r\nBRUNO PAES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5455383\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5326486\r\n\r\nBRUNO PIEDADE LOPES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5436753\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5463661\r\n\r\nBRUNO RANAURO DE CASTRO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5304091\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO CURTINHAS RACHID\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5420725\r\n\r\nBRUNO RODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5317606\r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5454751\r\n\r\nBRUNO SALOMÃO DE SOUSA VALE\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5538904\r\n\r\nBRUNO SCHUENKUEL LAVRA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5476569\r\n\r\nBRUNO SETTON GONCALVES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5531187\r\n\r\nBRUNO SOARES VIANA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5305250\r\n\r\nBRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5327911\r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5415861\r\n\r\nCAIO ARTHUS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5547920\r\n\r\nCAIO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5612730\r\n\r\nCAIO SOARES BORDA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5612233\r\n\r\nCAMILA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5450055\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5329817\r\n\r\nCAMILA DE PAULA TANTOS DE ARAUJO PAES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5352363\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5333210\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5634431\r\n\r\nCAMILA VIEIRA PIRES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5389623\r\n\r\nCAMILO LEANDRO BREIA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5485398\r\n\r\nCAMYLLO JOSÉ GOUVÊA DE LEMOS\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5471257\r\n\r\nCARLA CAMPANA SENRA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5622220\r\n\r\nCARLA CARVALHO DINIZ\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5484138\r\n\r\nCARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5583764\r\n\r\nCARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5616301\r\n\r\nCARLA PINTO GONÇALVES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5412161\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO BISKER\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5313287\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAÚRA JÚNIOR\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5562287\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DI LAURO PEDREIRA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5388384\r\n\r\nCARLOS ANDRE LEAL MARQUETE\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5450144\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5603013\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5507588\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LEITE PEREIRA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5397910\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5487188\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5334020\r\n\r\nCARLOS BARNABE SANTOS SOUZA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5439612\r\n\r\nCARLOS BRUNO TORRES DE AQUINO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5450586\r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5643503\r\n\r\nCARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5305667\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5655412\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5341248\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE DA GLÓRIA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5376017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO E CASTRO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5406854\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5638658\r\n\r\nCARLOS FREDERICO STADLER MC KENZIE\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5530342\r\n\r\nCARLOS MAGNO MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5333130\r\n\r\nCARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5300614\r\n\r\nCARLOS RAMALHO VASCONCELOS\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5651638\r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5502756\r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5366577\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5639646\r\n\r\nCARLOS RONALD SANTOS FREIRE\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5321581\r\n\r\nCARLOS TADEU GOMES FREITAS FILHO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5532434\r\n\r\nCARMELO TAMBURELLO JUNIOR\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5401666\r\n\r\nCAROLINA COREIXAS MONTEIRO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5600340\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5391725\r\n\r\nCAROLINA PALMA SABB\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5382661\r\n\r\nCAROLINA SERRA GONÇALVES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5567769\r\n\r\nCAROLINA SOARES BARBOSA VIEIRA BARRA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5600057\r\n\r\nCAROLINE BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5409950\r\n\r\nCAROLINE CABRAL FLORIDO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5328551\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5458234\r\n\r\nCAROLINE DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5400716\r\n\r\nCAROLINE FIGUEIREDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5382483\r\n\r\nCAROLINE GABRIELE WERNER\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5365040\r\n\r\nCAROLINE MANCINI\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5313333\r\n\r\nCATHERINE GUEDES MACCHIARULO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5549132\r\n\r\nCAUÊ FAHHAM DE CASTRO CAIADO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5464099\r\n\r\nCECILIA CARDOSO AMARAL CAMARANO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5326826\r\n\r\nCELINO DUTRA E MELLO JUNIOR\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5455235\r\n\r\nCELSO LUIZ TEIXEIRA ABREU MAIA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5496683\r\n\r\nCESAR AUGUSTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5428530\r\n\r\nCESAR OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5571430\r\n\r\nCÉSAR WESLEY DO COUTO FILHO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5344883\r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5314712\r\n\r\nCHARLES ALEX MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5486564\r\n\r\nCHARLES DO NASCIMENTO SOTERO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5350220\r\n\r\nCHARLES ELIAS DA SILVA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5310490\r\n\r\nCHARLES FRANCISCO DE LUNA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5466369\r\n\r\nCHARLIE ALEXANDRE DO SANTOS AGUIAR\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5440840\r\n\r\nCHEILA FERREIRA PINTO\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5453755\r\n\r\nCHEN LI CHUAN\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5542634\r\n\r\nCHRISTIAN CAMARA DE MOURA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5007259\r\n\r\nCHRISTIANE FREITAS DA SILVA DIAS\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5553342\r\n\r\nCICERO CARVALHO NUNES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5603889\r\n\r\nCINTHIA FAISSAL PESSÔA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5383781\r\n\r\nCÍNTIA DA PAIXÃO ALVES\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5310113\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5456088\r\n\r\nCLARISSA RIBEIRO HUGUET\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5371309\r\n\r\nCLAUDECIR SOUZA DOS REIS\r\n\r\n22/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5551331\r\n\r\nCLAUDIA A SILVA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5565642\r\n\r\nCLÁUDIA NEVES DA ROCHA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5543622\r\n\r\nCLAUDIO COTRIN LINS\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5425026\r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO CAMARA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5333954\r\n\r\nCLÁUDIO DEL CASTILHOS ALVES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5463599\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE RESENDE FERNANDES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5376831\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ SILVEIRA LOPES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5374650\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5431433\r\n\r\nCLAUDIO TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5307015\r\n\r\nCLEBER MOREIRA PIMENTA JÚNIOR\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5597161\r\n\r\nCONRADO MACHADO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5578388\r\n\r\nCRISTIANA RIBEIRO LOUREIRO ALVES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5532450\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5603072\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5460646\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA E SILVA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5594057\r\n\r\nCRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5424364\r\n\r\nCRISTIANO ALBERTINI NORONHA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5514053\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5599946\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO ALVES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5331625\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO PARENTE FERREIRA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5000653\r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5312434\r\n\r\nCRISTIANO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5532477\r\n\r\nCRISTIANO SOARES REZENDE MEDEIROS\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5641837\r\n\r\nCRISTINA NEUMANN KEIM\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5306531\r\n\r\nDAGOBERTO DA SILVA CAMARA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5310784\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5516870\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5627460\r\n\r\nDANIEL BASTOS GOMES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5557143\r\n\r\nDANIEL BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5318750\r\n\r\nDANIEL DA COSTA DIAS\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5552320\r\n\r\nDANIEL DA COSTA HENTZY PINTO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5341078\r\n\r\nDANIEL DAVI SILVA FRÓES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5590183\r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5510007\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5407338\r\n\r\nDANIEL DE BONA GANZER\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5361524\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5472148\r\n\r\nDANIEL FERREIRA COELHO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5452333\r\n\r\nDANIEL KLIMEK CARDOSO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5306299\r\n\r\nDANIEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5429412\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5509653\r\n\r\nDANIEL MEIRELLES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5607604\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO BOECHAT\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5498236\r\n\r\nDANIEL REIS CÔRTES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5441188\r\n\r\nDANIEL ROQUE DE MELO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5384222\r\n\r\nDANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5539951\r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR LOBÃO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5543398\r\n\r\nDANIELA FEIJÓ OURIQUES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5493064\r\n\r\nDANIELA GROSSO GABRIELLI\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5602432\r\n\r\nDANIELA MIGLIORIM ROSSI\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5579848\r\n\r\nDANIELE DANTAS FIGUEIRA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5009804\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5486874\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5408016\r\n\r\nDANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5555310\r\n\r\nDANIELLE FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5482836\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LIMA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5548454\r\n\r\nDANIELLE MULINARI MORAES COSTA LIMA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5506859\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5320445\r\n\r\nDANIELLE WANZELLER MACIEL\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5341140\r\n\r\nDANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5377242\r\n\r\nDANILO BARRETO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5477689\r\n\r\nDANILO LIMA BARBOZA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5356202\r\n\r\nDAVI ABIB THURLER\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5359090\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5562660\r\n\r\nDAVID NUNES CARDOSO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5519012\r\n\r\nDAVID PEREIRA COELHO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5621739\r\n\r\nDAYANA DIAS NUNES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5332060\r\n\r\nDE LEON MENDONCA GUIMARAES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5384168\r\n\r\nDÉBORA ALMEIDA DA CUNHA BATISTA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5616859\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BURITY\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5424038\r\n\r\nDEBORA PAES FIGUEIREDO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5630959\r\n\r\nDEBORAH ROCHA DE JESUS\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5642680\r\n\r\nDEBORAH SOUZA CAETANO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5423708\r\n\r\nDEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5538122\r\n\r\nDEIVIDI DOUGLAS BARBOZA BATISTA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5559057\r\n\r\nDEIVISON CAMPOS MELO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5513618\r\n\r\nDEIVISSON VILLA DA SILVA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5604001\r\n\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5338859\r\n\r\nDELANO HOLANDA GONÇALVES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5484987\r\n\r\nDELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5399173\r\n\r\nDENILSON EMANUEL DIAS\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5389577\r\n\r\nDENIS DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5405351\r\n\r\nDENIS RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5332990\r\n\r\nDENNIS ALEXANDRE RODRIGUES TELLES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5550033\r\n\r\nDEOLINDO BARRETO LIMA NETO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5401160\r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5308933\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5558468\r\n\r\nDIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5419948\r\n\r\nDIEGO CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5335868\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5378290\r\n\r\nDIEGO DAFLON CORREA GOMES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5343127\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5008700\r\n\r\nDIEGO EMANUEL LEITE BESSA FALCÃO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5454212\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5328543\r\n\r\nDIEGO FRAMBACH MENDONÇA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5314968\r\n\r\nDIEGO LUIZ NOGUEIRA CORRÊA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5507910\r\n\r\nDIEGO MARCELL MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5658969\r\n\r\nDIEGO MARCHON NICOLAU\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5412595\r\n\r\nDIEGO MORAES MUNIZ\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5621402\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5606861\r\n\r\nDIEGO PINTO FEIJÓ DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5308690\r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5306833\r\n\r\nDIEGO SCHUINDT DE ALMEIDA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5539145\r\n\r\nDIEGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5449642\r\n\r\nDIEGO SUISSO DA HORA\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5400309\r\n\r\nDIOGO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5389062\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5457432\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5387442\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n25/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5580374\r\n\r\nDIOGO GASPAR DIAS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5423791\r\n\r\nDIOGO ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5519322\r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5437792\r\n\r\nDOUGLAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5608627\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5625971\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CANEDO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5321107\r\n\r\nDOUGLAS DE ABREU BRAGANÇA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5580714\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5334780\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5327830\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5487510\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5585147\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5563933\r\n\r\nED CARLOS PESSOA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5450268\r\n\r\nED NEY JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5476836\r\n\r\nEDDIO POLO COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5537797\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5435692\r\n\r\nEDGAR CAIAZZO LEFÉVRE\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5329493\r\n\r\nEDSON CARLOS DE JESUS RAMOS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5310997\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5319161\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5440173\r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5361737\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5600634\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA PINTO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5565995\r\n\r\nEDUARDO BRUNO DE BRITO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5360781\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DA CRUZ PAIXÃO PERIN\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5464943\r\n\r\nEDUARDO CÔRTES DAGUIAR\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5319986\r\n\r\nEDUARDO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5609666\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5408997\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5621887\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5312698\r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5320739\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5441749\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5475660\r\n\r\nEDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5386950\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GATO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5568811\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS COSTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5592372\r\n\r\nEDY NEWTON RICCELLI GARCIA DINIZ\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5342961\r\n\r\nELAINE FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5420717\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5457351\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5553199\r\n\r\nELAINNE CHRISTINE CRESCENTE MACHADO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5446864\r\n\r\nELANA DA SILVA BRUM\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5364388\r\n\r\nELIAN ANTUNES DE SOUSA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5512921\r\n\r\nELIANE CRISTINA DE ABREU SILVA ALEIXO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5525411\r\n\r\nELIENE DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5546168\r\n\r\nELIEZER VELASCO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5410177\r\n\r\nELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5598630\r\n\r\nELISANGELA PINTO DEMARTINI\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5368413\r\n\r\nELITA MARINA NEVES NORÕES\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5467268\r\n\r\nELIZABETH PINTO MARTINS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5589622\r\n\r\nELOY CEZAR MORGADO DIAS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5324130\r\n\r\nELTON PEREIRA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5404169\r\n\r\nELVIS AUGUSTO SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5586682\r\n\r\nEMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURÁN\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5463335\r\n\r\nEMERSON LORENÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5574994\r\n\r\nEMERSON MARTINS AGUILERA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5409160\r\n\r\nEMILIANO VASCONCELOS RAIMUNDO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5534003\r\n\r\nEMMANUELA BARBOSA CALVO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5373379\r\n\r\nEMMANUELE DE SOUZA DIAS FERREIRA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5481317\r\n\r\nERIC DA CRUZ PAES\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nId: 1445484"
                        ],
                        "1445485": [
                            "I - Edital",
                            "5501210\r\n\r\nERIC SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5463084\r\n\r\nERICA MARIA FALCAO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5484669\r\n\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5303621\r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5438071\r\n\r\nERICK LOPES ESTEVES\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5615062\r\n\r\nERICO CARVALHO MARIANO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5490553\r\n\r\nERIKA MARIA GORGES REIZINGER\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5543126\r\n\r\nÉRIKA OLIVEIRA VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5636540\r\n\r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5316758\r\n\r\nETIENNE MONTES RAMOS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5306450\r\n\r\nEVANDRO ARAUJO FARIAS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5380006\r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5396557\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5408024\r\n\r\nFÁBIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5600294\r\n\r\nFABIANA DE JORGE SILVA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5525179\r\n\r\nFABIANA PITASSI FORTES\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5463530\r\n\r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5498155\r\n\r\nFABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5591759\r\n\r\nFABIANO CARVALHO RÊGO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5316260\r\n\r\nFABIANO CESÁRIO PEIXOTO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5516196\r\n\r\nFABIANO DA COSTA ROCHA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5621488\r\n\r\nFABIANO DIAS DE AMORIM\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5543320\r\n\r\nFABIANO MÁRCIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5413419\r\n\r\nFABIANO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5603340\r\n\r\nFÁBIO ALAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5569222\r\n\r\nFABIO ALVES SAMPAIO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5337542\r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5566177\r\n\r\nFABIO BARON LEVY\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5452880\r\n\r\nFÁBIO BEHRENSDORF COUTINHO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5313198\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO UEOKA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5582156\r\n\r\nFABIO CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5610621\r\n\r\nFABIO DA COSTA COELHO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5480043\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5324556\r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5575753\r\n\r\nFABIO DIAS BEZERRA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5442885\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5300746\r\n\r\nFABIO FERREIRA COSTA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5398355\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5363306\r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5626013\r\n\r\nFABIO JONES SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5460638\r\n\r\nFABIO LATINI DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5491070\r\n\r\nFÁBIO LOBATO DE SOUSA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5351286\r\n\r\nFÁBIO LUIS DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5361010\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUSA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5559162\r\n\r\nFÁBIO MANHÃES MACIEL\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5510953\r\n\r\nFÁBIO MORAES MONTENEGRO\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5348153\r\n\r\nFABIO NAMI HARBES\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5580560\r\n\r\nFABIO NUNES DE MOURA\r\n\r\n26/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5302609\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5317193\r\n\r\nFÁBIO SAMBUGARO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5538521\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5419549\r\n\r\nFABIO SOARES SAROLDI PEREIRA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5577845\r\n\r\nFABIO UBIRATAN MOURA DUTRA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5306620\r\n\r\nFABIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5459311\r\n\r\nFABIO XAVIER NOGUEIRA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5564603\r\n\r\nFABÍOLA MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5568137\r\n\r\nFABRICIA MELLO COSTA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5581338\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5395097\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVEIRA ROSA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5304202\r\n\r\nFABRÍCIO HELENO DE FREITAS\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5350697\r\n\r\nFABRICIO JOSÉ DE SOUZA MEIRELES\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5308445\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO MOREIRA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5445639\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5522510\r\n\r\nFATIMA LOURENÇO FERREIRA CANHA FILHA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5316499\r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5479126\r\n\r\nFAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5644305\r\n\r\nFELIPE ANDRADE SANTANA SANTOS\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5502675\r\n\r\nFELIPE ANDRÉ INACIO DE REZENDE\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5385830\r\n\r\nFELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5577225\r\n\r\nFELIPE BAETA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5627753\r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5348811\r\n\r\nFELIPE CABRAL ROSA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5621089\r\n\r\nFELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5454875\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5319854\r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5465460\r\n\r\nFELIPE CORREIA SCOVINO DE ARAÚJO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5312183\r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5410061\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BUSCH\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5470536\r\n\r\nFELIPE DE PINHO CABRAL\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5318904\r\n\r\nFELIPE DO MONTE\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5308828\r\n\r\nFELIPE FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5327628\r\n\r\nFELIPE GILBERTO BASTOS MILHOMEM\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5316600\r\n\r\nFELIPE GRILLO MONNERAT TOLEDO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5414440\r\n\r\nFELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5341698\r\n\r\nFELIPE LIMONGI MARZULLO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5309514\r\n\r\nFELIPE MAIA DE ANDRADES\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5505372\r\n\r\nFELIPE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5575133\r\n\r\nFELIPE NUNES TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5573556\r\n\r\nFELIPE PEÇANHA GOMES\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5615127\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO SATURNINO BRAGA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5426162\r\n\r\nFELIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5532167\r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5305225\r\n\r\nFELIPE TAVARES MIRANDA ROSA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5477646\r\n\r\nFELIPE VITOR DIAS CASTRO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5569540\r\n\r\nFELLIPE CORSINO STRAUCH\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5426790\r\n\r\nFELLIPE TAUNAY LOUREIRO QUEIROZ DE SANTIAGO ANDRADE\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5432766\r\n\r\nFELLYPHE CAVALCANTE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5631939\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DEZERTO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5552249\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO SILVA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5402220\r\n\r\nFERNANDA GOMES FERREIRA PINTO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5478367\r\n\r\nFERNANDA GUEDES COELHO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5350417\r\n\r\nFERNANDA JANAINA JORGE MARTA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5422906\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES NOGUEIRA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5591988\r\n\r\nFERNANDA MATOS CARLETTI\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5365953\r\n\r\nFERNANDA RATTES CARDOSO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5326850\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5429706\r\n\r\nFERNANDA SOUZA PETERSEN\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5593964\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5600235\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5510252\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5373468\r\n\r\nFERNANDO DA VEIGA SILVARES CORREA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5326818\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5557887\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GOMES LIMA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5592070\r\n\r\nFERNANDO MARTINS FARACO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5547245\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5511925\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5507464\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5343666\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5410215\r\n\r\nFILLIPE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5527686\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5466270\r\n\r\nFIRMINO FEITAL\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5360986\r\n\r\nFLÁVIA CARMELITA DE PAIVA PENTAGNA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5502624\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5322936\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SA DE CASTRO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5368510\r\n\r\nFLAVIA MEIRA DOS SANTOS DAVILA PEREZ\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5334098\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5558514\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PINTO CORREA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5386861\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO REZENDE JUNIOR\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5354790\r\n\r\nFLAVIO CORADO MACEDO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5494982\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5356091\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5574633\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5359074\r\n\r\nFLAVIO LUNGUINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5621712\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES JOAO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5321514\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE FAVERO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5319145\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5304962\r\n\r\nFRANCISCO LEVY DA FONTOURA LOUZADA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5356695\r\n\r\nFRANCISCO TITO JUNIOR\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5303451\r\n\r\nFREDE UILSON SOUZA DE JESUS\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5645174\r\n\r\nFREDERICO AGUIAR SILVA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5300274\r\n\r\nFREDERICO ESCH GUIMARAES\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5503400\r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5505267\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DE C E CARVALHO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5358060\r\n\r\nFREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5332419\r\n\r\nGABRIEL COUTO DA HORA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5491053\r\n\r\nGABRIEL ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5468086\r\n\r\nGABRIEL JORGE OLIVEIRA DE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5543460\r\n\r\nGABRIEL MORAIS DE BRITO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5634890\r\n\r\nGABRIEL MÜLLER SARCINELLI LUZ\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5643066\r\n\r\nGABRIEL PENIN GARCIA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5340497\r\n\r\nGABRIEL PINTO NACIF\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5609585\r\n\r\nGABRIELA DE MORAIS FERRAS\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5526256\r\n\r\nGABRIELA GAUDIO DE SANTANA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5473012\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5423716\r\n\r\nGABRIELLA BOECHAT SALLÔTO\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5350964\r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA\r\n\r\n27/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5513049\r\n\r\nGENELSON GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5415705\r\n\r\nGEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5485401\r\n\r\nGEORGE HENRIQUE SENA MONTEIRO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5305853\r\n\r\nGEORGE ZAN DE SANTANA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5531560\r\n\r\nGEOVANNE BARBOSA DA ROCHA VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5456940\r\n\r\nGERALDO CASSIMIRO PEREIRA NETO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5470005\r\n\r\nGERALDO JORGE DE SOUZA NETO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5325390\r\n\r\nGERARDO MAGELA LIMA JUNIOR\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5649692\r\n\r\nGEYSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5491940\r\n\r\nGIANE MARTINS COSTA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5396395\r\n\r\nGILBERTO SZTERENZEJER PAESLER\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5386500\r\n\r\nGILLES VICENTE OLIVEIRA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5452899\r\n\r\nGILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5582024\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5515246\r\n\r\nGIORGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5309107\r\n\r\nGIOVANI DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5491827\r\n\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE (*)\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5444063\r\n\r\nGISELE COSTA CASSUS\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5332702\r\n\r\nGISELE DA SILVA LESSA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5472717\r\n\r\nGISELE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5517540\r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5487390\r\n\r\nGISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5323177\r\n\r\nGISELLE SARDENBERG SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5564565\r\n\r\nGIULIANO AMADURO CUCCO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5359376\r\n\r\nGIUSEPPE HOLLWEG SANTALUCIA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5491762\r\n\r\nGIZELLE FEITOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5458838\r\n\r\nGLAUBER VIERA FLOR\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5403677\r\n\r\nGLAUCILENE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5661897\r\n\r\nGLAUCIO ALBERTO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5595231\r\n\r\nGLAUCIR DA COSTA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5515521\r\n\r\nGLAUDIMAR BRETTAS PEDROZA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5557941\r\n\r\nGLAURA CHARÃO DE MELO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5413540\r\n\r\nGLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJA NOVOA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5337020\r\n\r\nGLEISON GARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5379121\r\n\r\nGLEYSON DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5411300\r\n\r\nGRAZIELLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5609348\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5489105\r\n\r\nGUILHERME FRANÇA DO NASCIMENTO ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5001218\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5325323\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO SILVA PAES\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5348242\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5316294\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5599610\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA MARCIANO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5343585\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5359406\r\n\r\nGUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5615119\r\n\r\nGUSTAVO FARIA DE TOLEDO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5411564\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5347955\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5583527\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5474434\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5555957\r\n\r\nGUSTAVO GIMENES DA SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5342902\r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5438209\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5320569\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5320585\r\n\r\nGUSTAVO LACERDA FREITAG\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5331170\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5345740\r\n\r\nGUSTAVO MAGNO AGUIAR\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5459281\r\n\r\nGUSTAVO MENEZES GOMES\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5565561\r\n\r\nGUSTAVO PIRASSOL BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5529093\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5324149\r\n\r\nGUSTAVO TUCHER\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5489504\r\n\r\nGUSTAVO VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5421683\r\n\r\nHAROLDO ZACARIAS JUNIOR\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5426200\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5314704\r\n\r\nHEITOR SILVA E LIMA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5380960\r\n\r\nHELDER DA ROCHA LOPES\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5478340\r\n\r\nHELENI DO VALLE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5432944\r\n\r\nHELLEN CARLA MACEDO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5641489\r\n\r\nHELSON WAILLANT CANELLAS\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5432294\r\n\r\nHENRIQUE COUTO FERREIRA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5356750\r\n\r\nHENRIQUE MODESTO FERREIRA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5309352\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MERLINO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5341531\r\n\r\nHENRIQUE SILVA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5652812\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5567874\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5609682\r\n\r\nHERCULES ROCHA MOREIRA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5562724\r\n\r\nHEVELLYN KATARINE MILANEZ BARBOSA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5476011\r\n\r\nHILDAMARI LIMA CARNEIRO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5596246\r\n\r\nHUGO DE NOVAES ALMEIDA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5612535\r\n\r\nHUGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5634563\r\n\r\nHUGO GOUVÊA SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5324548\r\n\r\nHUGO HOLT CASTRO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5621950\r\n\r\nHUMBERTO ALVIM DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5557470\r\n\r\nHUMBERTO DE MENEZES PETRUCCI\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5364566\r\n\r\nHUMBERTO MENEZES PAES\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5623146\r\n\r\nHURO ARAUJO DE AGUIAR ERNESTO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5502268\r\n\r\nHYRLLANNA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5391512\r\n\r\nIGOR AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5313660\r\n\r\nIGOR ANTONIO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5393140\r\n\r\nIGOR BERRIEL MOREIRA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5635578\r\n\r\nÍGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5467047\r\n\r\nIGOR DELATORRE GONÇALVES\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5380324\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5433428\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5329086\r\n\r\nIGOR PINHEIRO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5490936\r\n\r\nIGOR RODRIGUES BELLO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5382971\r\n\r\nIGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5333962\r\n\r\nIGOR SEKIGUCHI D ANDREA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5590280\r\n\r\nIGOR SILVEIRA MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5499020\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5383129\r\n\r\nISAAC NOGUEIRA MASSENA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5446511\r\n\r\nISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5397723\r\n\r\nISABEL CRISTINA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5356865\r\n\r\nISABEL NASCIMENTO E MELLO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5395437\r\n\r\nISABELA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5573157\r\n\r\nISABELLA GONCALVES BARRETO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5631343\r\n\r\nISABELLA LAVINAS FRANCISCO\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5364299\r\n\r\nISADORA CAMPAGNOLLO FERNANDES\r\n\r\n28/2/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5437644\r\n\r\nISRAEL CARBONE DE CARVALHO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5629209\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5316979\r\n\r\nIVAN DAVID\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5380782\r\n\r\nIVAN DE AZEVEDO LOPES JUNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5582539\r\n\r\nIZABELA VIEGAS DENYS\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5611504\r\n\r\nIZABELLA DE LEMOS CURVO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5351111\r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5582296\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5326915\r\n\r\nJADILSON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5525160\r\n\r\nJAIME DAVILA ALMOINHA JUNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5339707\r\n\r\nJAIME HÉRCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5608783\r\n\r\nJAISON MENESES DA SILVA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5360757\r\n\r\nJANAINA ARAGÃO DA SILVA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5523370\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5360269\r\n\r\nJANAINA DE TANDUI MORAES DAVILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5436567\r\n\r\nJANAÍNA PINTO MAIA OLIVEIRA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5384729\r\n\r\nJANAINA ROBERTA BOM ROCCA BOMFIM\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5408970\r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5381630\r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5550378\r\n\r\nJAQUELINE DE FARIAS DUARTE\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5315395\r\n\r\nJAQUELINE F G MARZO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5407478\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5508142\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5328268\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5506590\r\n\r\nJEFERSON SILVA DO AMARAL\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5426049\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5345995\r\n\r\nJEFFERSON GARCIA RAMOS\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5530890\r\n\r\nJEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5407605\r\n\r\nJENNIFFER LOPES MACÁRIO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5637139\r\n\r\nJESSICA BEVILAQUA ZARATTINI\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5438349\r\n\r\nJÉSSICA SILVIA LITTLETON LAGE CHRISTINO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5460786\r\n\r\nJHENNIFFER NARDO LEMOS\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5528356\r\n\r\nJOANA HAYDEE DE MESQUITA LIMA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5000572\r\n\r\nJOÃO ALBERTO FRAGA ALVES\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5346266\r\n\r\nJOAO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5325510\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES DE BARROS\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5355052\r\n\r\nJOÃO ELIAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5533856\r\n\r\nJOAO GABRIEL COSTA MOURA NEVES\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5330327\r\n\r\nJOÃO LUIS GUEDES PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5322529\r\n\r\nJOÃO MARCOS MARTINEZ DOURADO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5590116\r\n\r\nJOÃO MARIO FIGUEIREDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5607140\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5321638\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS FRAGOSO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5329264\r\n\r\nJOÃO PAULO URURAHY PADUA FRANCO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5598656\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5516994\r\n\r\nJOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5547458\r\n\r\nJOÃO VICTOR RAVIZZINI PINTO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5524580\r\n\r\nJOAO VITOR CABRAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nId: 1445485"
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                            "I - Edital",
                            "5446147\r\n\r\nJOAQUIM PAIVA MATOS\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5472008\r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5531799\r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5641365\r\n\r\nJONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5617413\r\n\r\nJONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5479029\r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5388619\r\n\r\nJONNAS ROQUETTI FERNANDES\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5521203\r\n\r\nJORDAN ARAGAO CAMELO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5512859\r\n\r\nJORDAN ROBISON DA COSTA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5495806\r\n\r\nJORDANA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5416132\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS JR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5441781\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5514924\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA LIMA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5463920\r\n\r\nJORGE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5555612\r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5340160\r\n\r\nJORGE INÁCIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5576920\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5569354\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA FONSECA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5393531\r\n\r\nJORGE MARCELO DOS SANTOS JUCÁ\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5642370\r\n\r\nJORGE MORGADO NETO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5319676\r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5422744\r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5604370\r\n\r\nJORGE RICARDO DUARTE MATTOS\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5462690\r\n\r\nJORGE VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5499151\r\n\r\nJORGE VINÍCIUS MUNIZ MAGALHÃES\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5331323\r\n\r\nJORGEDOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5395321\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENCO JUNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5657814\r\n\r\nJOSE BENTO VIEIRA FERREIRA NETTO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5599938\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5467098\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5537126\r\n\r\nJOSE EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5372470\r\n\r\nJOSE ELIAS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5588260\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO M DE SOUZA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5546982\r\n\r\nJOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5329060\r\n\r\nJOSÉ GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5532086\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5570204\r\n\r\nJOSE LYSANDRO GOMES BAINHA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5592682\r\n\r\nJOSÉ MARCOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5306744\r\n\r\nJOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5399580\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5312272\r\n\r\nJOSÉ PAULO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5418755\r\n\r\nJOSÉ RACHID JUNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5420741\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5356342\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5532191\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO VIDES BICHARA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5313961\r\n\r\nJOSE ROMULO DE ASSIS BRITO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5595053\r\n\r\nJOSÉ SOARES GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5377447\r\n\r\nJOSE SODRE FERREIRA NETO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5552087\r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS COSTA FONSECA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5653010\r\n\r\nJOSEY DA SILVA ABREU\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5447747\r\n\r\nJOSIANE FARIA LOUBACK\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5598168\r\n\r\nJOSIANE REZENDE ÁVILA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5318432\r\n\r\nJOSIAS DA FONSECA COSTA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5420121\r\n\r\nJOSUE DA COSTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5415870\r\n\r\nJUAN FELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5556899\r\n\r\nJULIA BIANCHI REIS INSUELA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5503248\r\n\r\nJULIA MEIRELLES BOTELHO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5605172\r\n\r\nJULIAN JOSEPH GALVÃO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5512182\r\n\r\nJULIANA BUCARESKY DA FONSECA PINHO\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5456754\r\n\r\nJULIANA CARTAXO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5449359\r\n\r\nJULIANA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5375185\r\n\r\nJULIANA CRISTINA LOPES FARIA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5440025\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5305578\r\n\r\nJULIANA FERNANDES POZINO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5339979\r\n\r\nJULIANA FREITAS DINIZ\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5313589\r\n\r\nJULIANA GIL DA CRUZ\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5464668\r\n\r\nJULIANA LACERDA LORENZI DA COSTA LEITE\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5569796\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5517044\r\n\r\nJULIANA NAVEKE\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5580463\r\n\r\nJULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5639867\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5413117\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5572827\r\n\r\nJULIANA ROLA MARTINS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5613647\r\n\r\nJULIANNA DO COUTO LIMA PEDREIRA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5472970\r\n\r\nJULIANO DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5368952\r\n\r\nJULIANO FRAUCHES MIRO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5435714\r\n\r\nJULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA RAPOSO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5538211\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA CHAGAS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5604699\r\n\r\nJÚLIO CESAR VIEIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5459338\r\n\r\nJULIO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5422167\r\n\r\nJULIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5393850\r\n\r\nJULIO STAVALE GALRÃO LEITE\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5539390\r\n\r\nJÚLIO WERNER KEIM\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5336864\r\n\r\nJUNIA CARLA CALMON CRUZ PEREIRA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5622557\r\n\r\nJUSSARA FONTINELE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5603773\r\n\r\nKARINE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5305373\r\n\r\nKARLA MACEDO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5581311\r\n\r\nKATHLEEN DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5542243\r\n\r\nKELEN COUTO HUGUENIN\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5641055\r\n\r\nKELEN LOUZADA GOULART\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5596394\r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5387019\r\n\r\nKELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5658853\r\n\r\nKELLY RANGEL CALIXTO FRANCO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5634962\r\n\r\nKELLY RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5312957\r\n\r\nKELY DE ARAUJO GOULARTE\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5417430\r\n\r\nKUENE ROBSON PEREIRA ALVES\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5462240\r\n\r\nLARA LOPES GONZÁLEZ\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5414270\r\n\r\nLAURA FREGONESI DE CARVALHO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5613329\r\n\r\nLAURO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5641900\r\n\r\nLAUTE DORDRON PERNAMBUCO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5303249\r\n\r\nLEANDRO BORGES FILHO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5530300\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5626480\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5304199\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5645522\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5598214\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5581605\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5554578\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA LEITE\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5311802\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5352193\r\n\r\nLEANDRO HASSEL\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5625270\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5301734\r\n\r\nLEANDRO IRIAS DA SILVA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5370701\r\n\r\nLEANDRO LEMOS SALVADOR\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5376122\r\n\r\nLEANDRO MACÊDO SILVEIRA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5447054\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5300053\r\n\r\nLEANDRO PIFANO MELLO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5559758\r\n\r\nLEANDRO PINTO BARROS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5600839\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA CAMPBELL CAMPOS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5376440\r\n\r\nLEANDRO TURQUE DOS SANTOS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5401844\r\n\r\nLEDA CAROLINE SANTOS ROCHA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5600847\r\n\r\nLEE ANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5560225\r\n\r\nLEILA SOARES\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5312213\r\n\r\nLEILANE LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5597722\r\n\r\nLENIN DE MOURA BRAGANÇA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5335116\r\n\r\nLEOMAR GARCIA DA SILVA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5308755\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5400740\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DAVID\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5362725\r\n\r\nLEONARDO ALVES FACIO HORA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5355974\r\n\r\nLEONARDO AMARAL MICHELLI\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5487889\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO S S LOUREIRO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5436400\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5424976\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5584779\r\n\r\nLEONARDO BODERONE DE AZEVEDO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5509270\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DANTAS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5354544\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO PERES\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5652626\r\n\r\nLEONARDO CORREA GONÇALVES\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5304334\r\n\r\nLEONARDO COUPEY MENDES\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5372445\r\n\r\nLEONARDO CUSSA DE ABREU E LIMA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5410347\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5434971\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5366780\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5532329\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5452066\r\n\r\nLEONARDO DIAS PIRES\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5421721\r\n\r\nLEONARDO DURAES DE JESUS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5303648\r\n\r\nLEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5355850\r\n\r\nLEONARDO GOMES GARCIA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5399440\r\n\r\nLEONARDO JOSE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5540216\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5607760\r\n\r\nLEONARDO PESTANA PEREIRA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5300657\r\n\r\nLEONARDO QUARTEROLI CORRÊA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5594197\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA COSTA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5334993\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5319730\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5449251\r\n\r\nLEONARDO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5592283\r\n\r\nLEONARDO TABAJARAS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5381193\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLEOPOLDO AUGUSTO GOULART\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5362350\r\n\r\nLIA FONSECA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5476992\r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5003032\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5318491\r\n\r\nLILIAN VIANNA SALINAS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5557372\r\n\r\nLINCOLN DE SENNA BORDINI JUNIOR\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5628733\r\n\r\nLINCOLN GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5313740\r\n\r\nLINCON PEREIRA BRITO DE SOUZA\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5537878\r\n\r\nLINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5464870\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA LANES\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5318076\r\n\r\nLIVIA MOTA CASTILHO\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5473802\r\n\r\nLUAN ELENIO DE VASCONCELOS\r\n\r\n04/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5619998\r\n\r\nLUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5593743\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5655889\r\n\r\nLUCAS LEAL CADIZ\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5392004\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MACIEL\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5307805\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5613019\r\n\r\nLUCELIA LOPEZ FANDINO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5345685\r\n\r\nLÚCIA CABRAL DE MATTOS\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5547687\r\n\r\nLUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5390818\r\n\r\nLUCIANA BERNARDES PEÇANHA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5605806\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5318181\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5405610\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5361869\r\n\r\nLUCIANA MANHÃES DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5320798\r\n\r\nLUCIANA ROMERO TAPPIN\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5469252\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA SCANAPIECO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5627265\r\n\r\nLUCIANE ALVES DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5351642\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5400082\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5597366\r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5587158\r\n\r\nLUCIENE DE AZEREDO SANTANA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5634822\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5344824\r\n\r\nLUCINETE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5508797\r\n\r\nLUDMILA VIANA FURTADO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5390150\r\n\r\nLUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5563356\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA COSTA VAZ CURVO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5635586\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5637538\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5611563\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERNANDES MITIGO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5615089\r\n\r\nLUIS FILIPE DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5366666\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA SILVA CARMELLO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5468558\r\n\r\nLUIS GUSTAVO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5305411\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PASSOS DA SILVA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5421985\r\n\r\nLUIS RODRIGO LIMA DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5552885\r\n\r\nLUIS VITOR ANDRADE GOMES\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5377250\r\n\r\nLUIZ ALBERTO LECE PEREIRA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5616549\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5304075\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RODRIGUES P. DA SILVA JUNIOR (*)\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5610087\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5449529\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARRON MENDONÇA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5620775\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SCOVINO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5602220\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5327245\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOÇO DA SILVA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5346754\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5362652\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARVALHO GUIDINE\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5455014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DO REGO BARROS LAPAGESSE ALVES CORREA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5351120\r\n\r\nLUIZ FERNANDO KUHNE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5302676\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5439906\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANDERA TEIXEIRA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5346819\r\n\r\nLUIZ GUILHERME COPPOLECCHIO PIRES\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5494133\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5563259\r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES BARBOSA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nId: 1445486"
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                            "I - Edital",
                            "5305586\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5492297\r\n\r\nMAIANNE MOREIRA VIVAS\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5411742\r\n\r\nMAICON DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5481651\r\n\r\nMAICON ROMANO RODRIGUES\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5575869\r\n\r\nMAIKO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5369444\r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5597293\r\n\r\nMAITE TAUFNER ACIOLI AGUILAR\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5419581\r\n\r\nMANOEL ALEX SALIM CARVALHO GOMES FERREIRA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5365562\r\n\r\nMANUELLE FREITAS SILVA BRAGA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5511461\r\n\r\nMARCELA ROSA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5314470\r\n\r\nMARCELLA DE SA MANSUR\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5639255\r\n\r\nMARCELLA MACHADO FERNANDES\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5657822\r\n\r\nMARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5503434\r\n\r\nMARCELLA NEVES PEREZ\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5415993\r\n\r\nMARCELLE CARDOSO CALIXTO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5616115\r\n\r\nMARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5567181\r\n\r\nMARCELLO ARAÚJO SALLES\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5457068\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5618118\r\n\r\nMARCELLO GEOFFROY GRANZOTTO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5314585\r\n\r\nMARCELO ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5411777\r\n\r\nMARCELO COSTA MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5369029\r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5417864\r\n\r\nMARCELO COUTO FERNANDES\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5371325\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5333091\r\n\r\nMARCELO DUARTE BARBOSA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5326656\r\n\r\nMARCELO FLORA DE LEMOS\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5383765\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5626927\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES COSTA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5536570\r\n\r\nMARCELO LADEWIG DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5338247\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5461006\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5343798\r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5310164\r\n\r\nMARCELO VEIGA VIEIRA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5543606\r\n\r\nMARCELO VENTURA NOGUEIRA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5338280\r\n\r\nMARCELO VIDAL MOTTA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5642280\r\n\r\nMARCELO VIVEIROS CAJUEIRO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5334268\r\n\r\nMARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5317070\r\n\r\nMARCIA DANTAS DE AZEVEDO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5626285\r\n\r\nMARCIA DE SIQUEIRA FRANCO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5353858\r\n\r\nMARCIA HELENA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5661455\r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA ALVES\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5592216\r\n\r\nMARCIELIO ZEFERINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5469830\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE JESUS SOUZA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5613507\r\n\r\nMARCIO CHAMBARELLI ANDRADE\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5385890\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5317738\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA ROSENDO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5300878\r\n\r\nMARCIO VIDAL DE MENEZES\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5574498\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5645611\r\n\r\nMARCO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5490502\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5390915\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE AZEVEDO HAFFNER\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5332605\r\n\r\nMARCO AURELIO FRANCISCO SANTIAGO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5521262\r\n\r\nMARCO VINICIUS RAMOS XIMENES\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5443520\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5486289\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5000033\r\n\r\nMARCOS ARGÔLO\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5311110\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ALTIERI\r\n\r\n05/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5321735\r\n\r\nMARCOS CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5657580\r\n\r\nMARCOS CHAGAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5329590\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO CHAVES\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5646154\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5340470\r\n\r\nMARCOS FELIPE PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5598478\r\n\r\nMARCOS GOULART TAVARES\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5506638\r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5353785\r\n\r\nMARCOS PETERS NOGUEIRA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5581028\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GALVÃO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5320941\r\n\r\nMARCOS RENKE BRANDAO RIBEIRO VAZ\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5633656\r\n\r\nMARCOS ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5506476\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5475406\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5336996\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MIGON ARCHANJO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5516668\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOHAMED WANOUS\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5515300\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5531080\r\n\r\nMARCUS RODRIGO GENOVEZ BASTOS\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5483506\r\n\r\nMARCUS TULIO DE SOUSA PASTOR\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5312086\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANÇA BARRETO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5535913\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINS LIMA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5308836\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5582059\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA ANDRADE\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5373093\r\n\r\nMARIA CRISTINA MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5466547\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MENDES\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5579112\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA TAVARES\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5321042\r\n\r\nMARIA JANAÍNA MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5537827\r\n\r\nMARIA JOSE DE PAULA BESSA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5301807\r\n\r\nMARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ARCANJO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5566681\r\n\r\nMARIA KAROLINA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5601835\r\n\r\nMARIA TEREZA GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5340942\r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5578752\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5522935\r\n\r\nMARIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5350620\r\n\r\nMARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5448336\r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5467292\r\n\r\nMARIANA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5568021\r\n\r\nMARIANA SERTA DE ONOFRE\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5415934\r\n\r\nMARIANA TAVARES VICENTE\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5003270\r\n\r\nMARÍLIA DOS SANTOS GABRIEL\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5389259\r\n\r\nMARINA SARUDY MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5443385\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5599083\r\n\r\nMARIO JOSE OLIVEIRA BANDARRINHA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5370965\r\n\r\nMARIO LUIZ BARREIROS ANDRADE\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5402069\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5416507\r\n\r\nMARIUS NUNES BRANDÃO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5541280\r\n\r\nMARLENE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5537061\r\n\r\nMARLON FERREIRA GOMES\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5424372\r\n\r\nMARLON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5615097\r\n\r\nMARLUCE FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5643724\r\n\r\nMARTA CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5610206\r\n\r\nMARXUEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5354803\r\n\r\nMATEUS BORGES JACARANDÁ\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5462657\r\n\r\nMAURÉLIO COSTA LEITE JÚNIOR\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5336066\r\n\r\nMAURICIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5303745\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA CABETE\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5523141\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5380014\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5464773\r\n\r\nMAURO ABUD FILHO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5312892\r\n\r\nMAURO LAURIA REIS\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5455707\r\n\r\nMAURO LUIZ OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5318726\r\n\r\nMAURO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5579155\r\n\r\nMAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5377935\r\n\r\nMAXMILIANO FERREIRA FALCÃO DA GAMA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5363853\r\n\r\nMAXWELL CARDOSO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5464595\r\n\r\nMEIRE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5376866\r\n\r\nMELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5445698\r\n\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5370230\r\n\r\nMICHAEL HENRIQUE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5578370\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5374936\r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5610575\r\n\r\nMICHELLE CASTRO BOURGUIGNON LUDOLF\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5344557\r\n\r\nMICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5611903\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5357349\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5611814\r\n\r\nMICHELLE MARINHO MARTINS\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5622581\r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5498953\r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5601495\r\n\r\nMICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5481570\r\n\r\nMIGUEL ANGELO GALLO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5451620\r\n\r\nMOHAMED MAHMOUD ALGHANIM COSTA DA SILVA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5493005\r\n\r\nMOISES GOMES DE SOUZA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5633087\r\n\r\nMOISES PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5528119\r\n\r\nMONALISA CURVELO GOMES CASTRO DA COSTA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5554284\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5533783\r\n\r\nMONICA SILVA AREAL\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5557259\r\n\r\nMONIQUE FLORAMBEL BASTOS\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5424186\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES DAS NEVES BRAGA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5377366\r\n\r\nMONIQUE MELLO PEREIRA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5483816\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5329019\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5327113\r\n\r\nMONIQUE NUNES SILVA LOBATO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5424534\r\n\r\nMONIQUE SANTOS REIS GARCIA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5361249\r\n\r\nMORENO DO SANTOS VILLAÇA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5459826\r\n\r\nMORENO LUCAS GONTIJO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5350484\r\n\r\nMOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5441617\r\n\r\nMURIEL MENDES DE MENEZES\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5370477\r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5472040\r\n\r\nNATALIA DELGADO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5432758\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA MAGANO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5492963\r\n\r\nNATASHA GOMES DE ALMEIDA MUNHOZ\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5611997\r\n\r\nNATHALIA DE AGUIAR BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5560640\r\n\r\nNATHALIA MORAES MENDONÇA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5567408\r\n\r\nNATHAN ROBERTO VARGAS PEREIRA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5626161\r\n\r\nNATHAN SUDERIO AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5524040\r\n\r\nNELSON DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5383218\r\n\r\nNELSON FERREIRA ROMA JUNIOR\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5568501\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5444888\r\n\r\nNÍCOLAS BARBOSA SOARES\r\n\r\n06/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5362954\r\n\r\nNILSON ANDRÉ FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5364779\r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5427681\r\n\r\nNOEMA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5519640\r\n\r\nNORBER GRAZIEL SERRA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5641330\r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5307490\r\n\r\nOCTÁVIO MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5344093\r\n\r\nODILON GONÇALVES MILAGRES\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5309360\r\n\r\nODILON PECLAT GUIMARÃES\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5378427\r\n\r\nOLAVO GUERRA DE MELO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5637112\r\n\r\nONEIR VITOR DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5425964\r\n\r\nOSMAR DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5508339\r\n\r\nOSMAR VINÍCIUS ROBERT FERREIRA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5657563\r\n\r\nOTAIR DE CARVALHO LIRA JUNIOR\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5510201\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO BIANCHIN\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5341990\r\n\r\nPABLO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5483492\r\n\r\nPABLO SANT ANNA CURTY\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5567386\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5303400\r\n\r\nPAMELA MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5448042\r\n\r\nPAOLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5336155\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5377749\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5311500\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA (*)\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5619203\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5424801\r\n\r\nPATRICIA MARCIA OLIVEIRA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5481333\r\n\r\nPATRICIA MAYWORM CIORLIA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5532442\r\n\r\nPATRICIA PARDAL LADEIRA MELLO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5359660\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5399122\r\n\r\nPATRICIA PUEYO DO AMARAL\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5595754\r\n\r\nPATRICIA SENCE FERNANDES\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5630630\r\n\r\nPATRICIA SOARES DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5311691\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA CASTRO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5348650\r\n\r\nPATRICK CORREA MONTEIRO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5330351\r\n\r\nPATRICK POMPEU MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5483980\r\n\r\nPATRICK TOMÁS MARTINS\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5310954\r\n\r\nPAULA ALVES AMARAL\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5317754\r\n\r\nPAULA BARBOZA NOAH\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5610567\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5591171\r\n\r\nPAULA CRISTINA GOUVÊA RODOPIANO DOS SANTOS\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5550572\r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5481910\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5332303\r\n\r\nPAULA EFTHIMIA MENDES TSAKIRIDIS\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5422230\r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5450012\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5386250\r\n\r\nPAULO CESAR WERNECK PINTO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5599555\r\n\r\nPAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5598834\r\n\r\nPAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5536456\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5494389\r\n\r\nPAULO JOSÉ VILLA DA SILVA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5460328\r\n\r\nPAULO LEITE PEREIRA NETO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5464935\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5593298\r\n\r\nPAULO MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5468701\r\n\r\nPAULO ROBERTO CUNHA GOMES\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5477794\r\n\r\nPAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5367638\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENEZES RUSSO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5417295\r\n\r\nPAULO SEGUNDO FONTENELLE JUNIOR\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5314267\r\n\r\nPAULO SOARES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5515564\r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5435730\r\n\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5431492\r\n\r\nPAULO VINICIUS CARDOSO CHAGAS DE ALMEIDA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5317240\r\n\r\nPAULO VITOR ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5591155\r\n\r\nPAULO WILLIAM GUIMARÃES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5389372\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5460131\r\n\r\nPEDRO AZZI JUDICE MARTINS\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5341957\r\n\r\nPEDRO CASSUNDÉ\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5605750\r\n\r\nPEDRO DE CASTRO AZEVEDO COSTA EGEA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5562791\r\n\r\nPEDRO FILIPE CRUZ CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5377315\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES LIMA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5407907\r\n\r\nPEDRO GUILHERME VALSA DE BARROS\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5644518\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5326257\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUTRA LOPES GUARILHA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5617472\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5415608\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5578175\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA DA CUNHA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5349613\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5464650\r\n\r\nPEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5497400\r\n\r\nPEDRO MAURÍCIO CORREIA PASSOS\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5512140\r\n\r\nPEDRO MENEZES DANIGNO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5452791\r\n\r\nPEDRO PAULO BENTO JUNIOR\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5576156\r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5333113\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES CEGLIA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5634253\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA DA PAZ PINHEIRO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5518318\r\n\r\nPEDRO YURI BARBOSA TRAJANO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5524911\r\n\r\nPETERSON LUIZ DE LIMA MORAIS\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5527287\r\n\r\nPETTERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5425557\r\n\r\nPIETRO CONTI RODRIGUES\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5615208\r\n\r\nPOLIANA DE FIGUEIREDO BECK\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5525233\r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABISABER REZENDE\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5479487\r\n\r\nPOLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5617022\r\n\r\nPRISCILA ALVES SÁ\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5362113\r\n\r\nPRISCILA BRIDE COELHO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5378672\r\n\r\nPRISCILA CHAVES TEIXEIRA SEGADE\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5330378\r\n\r\nPRISCILA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5604524\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5315379\r\n\r\nPRISCILA LOPES SUBTIL\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5484510\r\n\r\nPRISCILA MARQUES CARVALHO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5558573\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES PINHEIRO RAUSCH\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5527511\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5501652\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5553113\r\n\r\nPRISCILLA F MARGON\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5526850\r\n\r\nPRISCILLA MENDES ABUD\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5455260\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5551234\r\n\r\nPRISCILLA SOBRAL COUTO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5607922\r\n\r\nRACHEL ASSAD DA CUNHA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5643139\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5388163\r\n\r\nRACHEL ORNELLAS DE SOUSA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5568781\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE BAIENSE DA SILVA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5312752\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA COSTA\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5443458\r\n\r\nRAFAEL BALTAR ABRAHÃO\r\n\r\n07/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5643465\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5638933\r\n\r\nRAFAEL BRITO CAMPOS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5410479\r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5496446\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DANTAS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5578795\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5661536\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5571731\r\n\r\nRAFAEL COSTA SERRANO FREIRE\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5312485\r\n\r\nRAFAEL CUNHA CAZES VALENTIM\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5331404\r\n\r\nRAFAEL CURADO DUARTE\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5405165\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA MODENESI\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5637007\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5314577\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO MATOSO SOUTO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5472768\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5468280\r\n\r\nRAFAEL DE FRANCA PEREIRA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5527716\r\n\r\nRAFAEL DE MELO LEITE\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5566347\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIRA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5585155\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5308666\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LUDOVICE\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5317630\r\n\r\nRAFAEL ESTEVES LOPES\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5316596\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES SOARES\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5373484\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5563712\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5448450\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5581940\r\n\r\nRAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5309220\r\n\r\nRAFAEL GARCIA CARVALHO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5338999\r\n\r\nRAFAEL HEKEL HARRIGAN DURAN\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5442915\r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5333580\r\n\r\nRAFAEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5635829\r\n\r\nRAFAEL LOPES FERREIRA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5548713\r\n\r\nRAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5320763\r\n\r\nRAFAEL LUZ SOUZA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5482097\r\n\r\nRAFAEL MATEUS MARTINS HENRIQUES\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5406862\r\n\r\nRAFAEL MENEZES CHAVES\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5581842\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5590612\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA CANTONI\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5615160\r\n\r\nRAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5469554\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5638291\r\n\r\nRAFAEL QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5338948\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO CARLOS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nId: 1445487"
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                            "I - Edital",
                            "5561418\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5422310\r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5416477\r\n\r\nRAFAEL SANTOS MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5433347\r\n\r\nRAFAEL SANTOS RANGEL\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5577497\r\n\r\nRAFAEL SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5418070\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5592798\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE CHIARA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5328691\r\n\r\nRAFAEL TEDESCHI DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5499291\r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVEIRA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5570522\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5464390\r\n\r\nRAFHAELLY PAES LOURES\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5397340\r\n\r\nRAIANA MEDEIROS DEL CASTILLO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5507480\r\n\r\nRAIRA DOS SANTOS MOREIRA MURITIBA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5453291\r\n\r\nRAPHAEL ABRAHÃO DE SOUSA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5407885\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO CARRILHO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5637813\r\n\r\nRAPHAEL BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5316383\r\n\r\nRAPHAEL CRUZ HOHLENWERGER\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5585759\r\n\r\nRAPHAEL DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5581958\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5518504\r\n\r\nRAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5378982\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DO CARMO MACHADO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5300975\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5361192\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5455022\r\n\r\nRAPHAEL FREDERICO BORGES MANSO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5396522\r\n\r\nRAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5309689\r\n\r\nRAPHAEL LILK RAPOZO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5637635\r\n\r\nRAPHAEL LOPES LEAL\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5357195\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5414709\r\n\r\nRAPHAEL MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5456649\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5455804\r\n\r\nRAPHAEL PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5307910\r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5321875\r\n\r\nRAPHAEL SOARES NICOLICH\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5609488\r\n\r\nRAPHAEL VASQUES JORGE MACEDO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5339782\r\n\r\nRAPHAELL OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5579031\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA FRANÇA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5551013\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5449626\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5649773\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5492041\r\n\r\nRAQUEL FAES CAMPOS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5463572\r\n\r\nRAQUEL HUGUENIN DE SOUZA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5470196\r\n\r\nRAQUEL LEMOS PINTO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5353815\r\n\r\nRAQUEL LOBAO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5416442\r\n\r\nRAQUEL ZANDONAI FERREIRA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5463033\r\n\r\nRARYNNA MONNERAT DA SILVA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5614937\r\n\r\nRAUL BLANK DOS REIS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5628296\r\n\r\nREJANE RAQUEL SILVA E SOUZA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5303273\r\n\r\nRENAN ALVES REBOUÇAS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5533473\r\n\r\nRENAN BARBOSA SANTOS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5332486\r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5491363\r\n\r\nRENAN MOREIRA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5373832\r\n\r\nRENAN NIOMAR MENDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5603854\r\n\r\nRENAN VILLARES FREINSILBER\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5532396\r\n\r\nRENATA COIMBRA BUIN DE ASSIS\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5375452\r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5529590\r\n\r\nRENATA GUIMARAES TROTTA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5480965\r\n\r\nRENATA MARIA ZANITTI TEIXEIRA SCAFUTTO DE MENEZES\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5584680\r\n\r\nRENATO ALVES SILVA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5476496\r\n\r\nRENATO AYRES VEIGA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5618614\r\n\r\nRENATO CORREA LIMA JÚNIOR\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5322740\r\n\r\nRENATO DA SILVA VELLOSO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5460859\r\n\r\nRENATO DEL GUERSO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5434963\r\n\r\nRENATO FERNANDES CORUJO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5374367\r\n\r\nRENATO JEFERSON BOTAS DA SILVA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5320887\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5530474\r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5587956\r\n\r\nRENATO ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5306876\r\n\r\nREUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5366933\r\n\r\nRICARDO BARBOSA SOARES\r\n\r\n08/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5465818\r\n\r\nRICARDO COSTA DIANA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5452678\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5459257\r\n\r\nRICARDO DOURADO LIMA BRITO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5516625\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5559170\r\n\r\nRICARDO LOPES SALLES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5580862\r\n\r\nRICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5595819\r\n\r\nRICARDO PIMENTA FIDELIS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5311152\r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5566770\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5409047\r\n\r\nRICARDO SANTIAGO DE MIRANDA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5405564\r\n\r\nRICARDO SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5506727\r\n\r\nRICARDO SOUZA REZENDE\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5310024\r\n\r\nRICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5396867\r\n\r\nRICHARD DA COSTA GALVAO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5525322\r\n\r\nROBERTA BASTOS DE FREITAS FONSECA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5588901\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5345200\r\n\r\nROBERTA DUARTE NETO DA SILVA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5559006\r\n\r\nROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5368529\r\n\r\nROBERTA LINS MELO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5551650\r\n\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5520495\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA LENZI\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5477166\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO FRÓES DA CRUZ\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5556120\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5364507\r\n\r\nROBERTO AMORIM FARIA E SILVA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5324718\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5644615\r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5590558\r\n\r\nROBERTO DE MATTOS METRI\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5624835\r\n\r\nROBERTO GUZZO DE PAULA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5588499\r\n\r\nROBERTO JOSÉ CARIUS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5617464\r\n\r\nROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL JUNIOR\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5528410\r\n\r\nROBERTO THADEU OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5432804\r\n\r\nROBERVAL BERNARDO MARTINS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5377269\r\n\r\nROBSON BATISTA DIAS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5455065\r\n\r\nROBSON DA FONSECA DIEGUEZ\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5319064\r\n\r\nROBSON LEANDRO MUNIZ\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5303508\r\n\r\nROBSON SANTIAGO LUCIANO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5589100\r\n\r\nROBSON VASCONCELOS GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5385750\r\n\r\nRODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5301831\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5565685\r\n\r\nRODOLFO HERNANDEZ FILIPPO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5321883\r\n\r\nRODOLFO LEITÃO VIAL\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5517990\r\n\r\nRODOLFO PAULO DE BRITO SANTOS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5605725\r\n\r\nRODOLPHO CARDOZO PIMENTEL\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5603536\r\n\r\nRODONALDO PACHECO DE JESUS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5307899\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5430739\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5307228\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5506891\r\n\r\nRODRIGO BIGLER GAMA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5344662\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5626293\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5389615\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5491622\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5491444\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES BARBOSA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5526965\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RAMOS PEREIRA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5467039\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES RITTMEYER\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5439841\r\n\r\nRODRIGO FACCHINI CERQUEIRA ALVES PEREIRA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5559235\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5570450\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5628539\r\n\r\nRODRIGO GUADAGNO DOS SANTOS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5430798\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5612284\r\n\r\nRODRIGO LOPES PINHEIRO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5357489\r\n\r\nRODRIGO MACHADO CORRÊA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5302293\r\n\r\nRODRIGO MARQUES PONTES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5523761\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5500648\r\n\r\nRODRIGO MELO PANTALEAO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5437300\r\n\r\nRODRIGO MENEZES REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5355265\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5394058\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5363179\r\n\r\nRODRIGO PENNA GOMES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5343747\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5379016\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5572886\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5336791\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MAURICIO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5333652\r\n\r\nRODRIGO SANTOS SILVA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5581672\r\n\r\nRODRIGO SOARES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5647797\r\n\r\nRODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5501865\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE DE MORAES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5555094\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5355745\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5505399\r\n\r\nROGÉRIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5618150\r\n\r\nROGERS CHAGAS GONÇALVES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5603005\r\n\r\nRÔMULLO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5599733\r\n\r\nRÔMULO BESSA MAGALHÃES FRANÇA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5426251\r\n\r\nROMULO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5544769\r\n\r\nROMULO DE SOUSA COLONIA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5327091\r\n\r\nROMULO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5369517\r\n\r\nRÔMULO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5507960\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5598036\r\n\r\nRONALDO COSTA COTTAS GOMES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5523575\r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5373212\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5504864\r\n\r\nRONEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5454824\r\n\r\nRONY MARCOS RIBEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5337135\r\n\r\nROSALVO COELHO TANAJURA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5639409\r\n\r\nROSEANE PINUDO BALARO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5403588\r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5449235\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5579414\r\n\r\nSABRINA FEITOZA VIANNA DA SILVEIRA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5654386\r\n\r\nSABRINA TERRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5503361\r\n\r\nSAMANTHA RAMIRO NUNES BARCEL\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5402409\r\n\r\nSAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5658438\r\n\r\nSAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5508061\r\n\r\nSAMUEL FIGUEIREDO GREGORY\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5517079\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5575184\r\n\r\nSANDRO MÁRCIO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5413060\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5551382\r\n\r\nSANDRO PEREIRA PAULINO\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5402174\r\n\r\nSANDRO SOARES BARBOSA (*)\r\n\r\n11/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5491037\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA CALUZA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5547431\r\n\r\nSARA DINIZ FIDALGO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5516455\r\n\r\nSAULLO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5327164\r\n\r\nSAULO ROSA SANGLARD\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5566754\r\n\r\nSAULO VITOR BORBA EVANGELISTA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5445779\r\n\r\nSAVANA SANTOS LAGO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5369738\r\n\r\nSAVIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5567165\r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA NETO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5337755\r\n\r\nSEMI LEAL EL ASSAL\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5493340\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA MELLO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5549043\r\n\r\nSÉRGIO CARDOSO DE SÁ\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5378478\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5568641\r\n\r\nSERGIO LEONARDO SANTOS BELEZA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5497124\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS MENDONÇA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5347440\r\n\r\nSERGIO LUIZ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5321948\r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5551633\r\n\r\nSERGIO RICARDO PURISSIMO DA SILVA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5593697\r\n\r\nSHEILA DE ANDRADE COUTO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5446600\r\n\r\nSILMARA CRISTINA PÉRES DA CUNHA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5317444\r\n\r\nSILVANIA CARNEIRO MARTINS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5312582\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA SOARES VIANA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5629438\r\n\r\nSILVIO ANTUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5362458\r\n\r\nSÍLVIO CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5317703\r\n\r\nSIMON BOLIVAR PINTO DE SÁ BARRETO JÚNIOR\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5000580\r\n\r\nSIRLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5587760\r\n\r\nSUELLYN GARCIA BENTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5377153\r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5521289\r\n\r\nSUSANA ESTER DE SOUSA LIMA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5421551\r\n\r\nSUZANNE SILVEIRA DE JESUS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5460611\r\n\r\nTABAJARA LAGO BARBOSA NETO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5363349\r\n\r\nTACIANA CONTE SANGUEDO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5417554\r\n\r\nTACIEL CYLLENO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5525942\r\n\r\nTAINA GUINODI DOS SANTOS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5584396\r\n\r\nTAIS ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5315123\r\n\r\nTAÍSA BARROSO MATOS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5612063\r\n\r\nTAÍSA FONSECA COELHO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5461677\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5528283\r\n\r\nTALES VITOR CUSTODIO COSTA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5395674\r\n\r\nTALLYS DE SOUZA OKI\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5525640\r\n\r\nTANILLA SANTOS GOUVEIA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5355966\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5397561\r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5576598\r\n\r\nTATIANA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5459559\r\n\r\nTATIANA MAYNARDE OLIVEIRA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5572894\r\n\r\nTAYANNE GIL DE ALMEIDA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5461464\r\n\r\nTÉCIO GOMES BENETTI BARBOSA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5417406\r\n\r\nTHADEU CARVALHO DE JESUS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5460395\r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5324580\r\n\r\nTHALES DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5505984\r\n\r\nTHAMARA PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5465494\r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5555396\r\n\r\nTHATIANE PINTO SANTORO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5548810\r\n\r\nTHAYENNE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5616425\r\n\r\nTHAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5338603\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5432073\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5405971\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FONSECA BROWN\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5366100\r\n\r\nTHIAGO BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5451086\r\n\r\nTHIAGO BOIATO PINTO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5578922\r\n\r\nTHIAGO BORRET ANTONIO PLANTZ\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5556414\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5609119\r\n\r\nTHIAGO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5584353\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5409276\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PIO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5352223\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TRANIN\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5313945\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA WANDERLEY CHAVES\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5373450\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5555582\r\n\r\nTHIAGO DIAS LOPES DA ROSA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5454247\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5300550\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5308879\r\n\r\nTHIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5318653\r\n\r\nTHIAGO FERNANDEZ DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5524768\r\n\r\nTHIAGO GALVÃO PEREIRA (*)\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5329116\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5378117\r\n\r\nTHIAGO MALDONADO CUNHA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5626110\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GRAÇA TEIXEIRA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5303869\r\n\r\nTHIAGO MENDES MENEZES\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5302196\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5308313\r\n\r\nTHIAGO PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5559995\r\n\r\nTHIAGO PESSOA DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5309069\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5571960\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FELIX\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5489024\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5401941\r\n\r\nTHIAGO S BUENO DE ALMEIDA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5444306\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5502810\r\n\r\nTHIAGO SEVERO NUNES\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5437768\r\n\r\nTHIAGO SILVA VAZ\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5336619\r\n\r\nTHIAGO THOME DE DEUS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5559553\r\n\r\nTHIAGO VALADARES DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5628741\r\n\r\nTHIAGO VAZ SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5308950\r\n\r\nTIAGO ANDRE MENDES RAMOS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5428661\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5608880\r\n\r\nTIAGO VALLADÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5320232\r\n\r\nTITO OSMOND KENNERLY ARRUDA ARAUJO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5574277\r\n\r\nULISSES ANTÔNIO LIMA LOUZEIRO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5638380\r\n\r\nULLISSES VIANNA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5521629\r\n\r\nULYSSES DANTAS DA SILVA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5591937\r\n\r\nURIEL ALCANTARA MACHADO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5310377\r\n\r\nVACILIS MASTRANTONAS\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5311446\r\n\r\nVALDYR CHRISTANI JUNIOR\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5468973\r\n\r\nVALERIA SALES DO VALLE\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5316529\r\n\r\nVANDER SIMÕES REIS JÚNIOR\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5525420\r\n\r\nVANDRÉ NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5307139\r\n\r\nVANESSA AMORIM SILVA\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5368189\r\n\r\nVANESSA ARAÚJO CEZAR DE MENEZES\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5521602\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5447887\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DE JESUS CREPALDI\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5517290\r\n\r\nVANESSA ELLER PINHEIRO\r\n\r\n12/3/2013\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n5301513\r\n\r\nVANESSA MARCELINO MONTEIRO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5344387\r\n\r\nVANESSA VALENTIM\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5464498\r\n\r\nVANINA FONTES GOMES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5333202\r\n\r\nVEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5571030\r\n\r\nVERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5409314\r\n\r\nVERÔNICA MELO ALVES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5567017\r\n\r\nVICENZO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5331099\r\n\r\nVICTOR AMADEU OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5304016\r\n\r\nVICTOR CARLOS LAUAR\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5452945\r\n\r\nVICTOR CONTRERA MACHAROTTO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5542260\r\n\r\nVICTOR COUTO HUGUENIN\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5360498\r\n\r\nVICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n5440076\r\n\r\nVICTOR ENGEL GASCO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5542383\r\n\r\nVICTOR FRANCO DELIMA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5550815\r\n\r\nVICTOR FRANCO PARKES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5568480\r\n\r\nVICTOR HUGO SPARGOLI BERBERT GONÇALVES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5399670\r\n\r\nVICTOR LEITE FREIHOF\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5443504\r\n\r\nVICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5659752\r\n\r\nVICTOR MILLER DA SILVEIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5371163\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5417805\r\n\r\nVILMA CRISTIANE TRINDADE DE ANDRADE DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5362504\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE MOURA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5567068\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO HENRIQUE FARIA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5320615\r\n\r\nVINICIUS AZULAI MENDES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n5503221\r\n\r\nVINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5345596\r\n\r\nVINICIUS ENCRENAZI RODRIGUES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5419344\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5629691\r\n\r\nVINICIUS LANDO FORNI\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5607744\r\n\r\nVINICIUS LOPES DINIZ\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5372313\r\n\r\nVINICIUS LOPES RIBEIRO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5396093\r\n\r\nVINÍCIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5504775\r\n\r\nVINICIUS MORGADO DA COSTA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5353475\r\n\r\nVINICIUS PAULINO CESAR\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5385520\r\n\r\nVINICIUS PECORARO MARTINS\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5581052\r\n\r\nVINÍCIUS PINHEIRO SILVEIRA ROSA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5621224\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n5303001\r\n\r\nVINÍCIUS VERÍSSIMO DA SILVA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5301920\r\n\r\nVIRGINIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5607043\r\n\r\nVITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5408156\r\n\r\nVITOR BATISTA DA SILVA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5504945\r\n\r\nVITOR CESAR DONATO PONTES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5304164\r\n\r\nVITOR DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5618886\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA BARREIRO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5337437\r\n\r\nVITOR FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5570719\r\n\r\nVITOR FONTINELLE KILINS GEHRT\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5304148\r\n\r\nVITOR JOPPERT GOMES DA SILVA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5625904\r\n\r\nVITOR MOREIRA SILVA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5615313\r\n\r\nVITOR PEREIRA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n5361222\r\n\r\nVITOR SILVA MARTINS COSTA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5302501\r\n\r\nVIVIAN MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5619599\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5473829\r\n\r\nVIVIANE AGUIAR DIAS SCHEIFFER\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5572436\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SCHONWETTER\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5573734\r\n\r\nVIVIANE FRANCISCA BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5535204\r\n\r\nVIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5563992\r\n\r\nVIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5443180\r\n\r\nWAGNER AUGUSTO DE ASSIS MOURA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5371384\r\n\r\nWAGNER BIRINDIBA ROICHMAN\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5379750\r\n\r\nWAGNER CASTELO BALTAR\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5316243\r\n\r\nWAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n5633206\r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5530687\r\n\r\nWAGNER DE PAULA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5653487\r\n\r\nWAGNER LUIZ WANDERLEY PEREIRA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5633877\r\n\r\nWALLACE GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5391539\r\n\r\nWALLACE SANTOS DE MELO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5487579\r\n\r\nWALLACE VALLE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5443741\r\n\r\nWANDER BELINI DA SILVA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5621313\r\n\r\nWANDER VIANNA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5449260\r\n\r\nWANDERSON SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5629381\r\n\r\nWANDSON DO PRADO FERNANDES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5651590\r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA SILVA MALAQUIAS DE MORAES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5597536\r\n\r\nWARLEI GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n5625890\r\n\r\nWASHINGTON CARLOS SILVA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5473764\r\n\r\nWAYNER VIGORITO GOMIDE FILHO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5644380\r\n\r\nWELLINGTON COUTO BENTO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5430291\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5603358\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5366356\r\n\r\nWERTHER DE ALBUQUERQUE LIMA JÚNIOR\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5486599\r\n\r\nWESCLEI NUNES PINTO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5624851\r\n\r\nWILDER FONSECA LEITE JUNIOR\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5375584\r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO BRETZ SILVA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5329256\r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO SANTANA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5596785\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5334004\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n5503850\r\n\r\nWILLIAM LUDWIG LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5560934\r\n\r\nWILLIAM THOMAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5318645\r\n\r\nWILLIAM VEIGA LOPES\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5485630\r\n\r\nWILLIAN ADOLFO\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5304903\r\n\r\nWILLIAN MATTOS DA SILVA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5474027\r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5474590\r\n\r\nWILSON MORAES BARBOZA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5508517\r\n\r\nYARA GRANADO ALVARENGA\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5570816\r\n\r\nYEDA RENATA PALONI\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n5400465\r\n\r\nYURI DIMITRI DOS SANTOS PINHEIRO SCAL\r\n\r\n13/3/2013\r\n\r\n15:00h\r\n\r\nId: 1445488"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 109/2012 de 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CREMER S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Esterilização, das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 045/2012.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.050,00 (sessenta e quatro mil e cinqüenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1444859"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 012/2013 de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Radiologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 042/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.488,00 (trinta e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.386/2508/2012.\r\n\r\nId: 1444884"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta nº 002/2012-PMERJ, de prestação de serviços de Assessoramento Técnico em Comunicação Social executado na Coordenadoria de Comunicação Social da PMERJ. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MIL COMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPRAZO: 01/06/2012 a 31/09/2012. \r\n\r\nVALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 30.965,48 (trinta mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº. E-09/000579 /2508/2012.\r\n\r\nId: 1444576"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 014/2013 de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Radiologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 042/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 216.723,85 (duzentos e dezesseis mil setecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.386/2508/2012.\r\n\r\nId: 1444885"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 011/2013 de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALKO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Radiologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 042/2012 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.452,18 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.386/2508/2012.\r\n\r\nId: 1444886"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 115/2012 de 24 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa O.SILVÉRIO DE LIMA INSTRUMENTOS MÉDICO CIRÚRGICO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Esterilização, das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 045/2012.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 24 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1444863"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 114/2012 de 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Esterilização, das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 045/2012.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.110.851,41(hum milhão, cento e dez mil oitocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1444864"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 112/2012 de 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LIMPATEX RIO COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Esterilização, das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 045/2012.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.370,00(vinte e nove mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1444865"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 106/2012 de 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Esterilização, das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 045/2012.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 468.561,80(quatrocentos e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1444867"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1445106": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.161/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VIGA NOVA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma com Recuperação Estrutural na Guarita 63 da Cadeia Pública Jorge Santana.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de publicação deste extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.219,46 (quatorze mil duzentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 00 ND: 4490\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Reajuste ao Termo de Parceria nº 001/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.717/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a OSCIP INICIATIVA PRIMUS.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 09/08/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2012.\r\n\r\nId: 1445106"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1445012": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA COM MONITORAMENTO EM UNIDADES DA SES.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/02/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nNEGOCIAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE PROPOSTAS INICIAIS: 07/02/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1455/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SES convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a prestação do serviços supra, a ser contratado por Dispensa de Licitação, conforme Projeto Básico que se encontra à disposição para entrega na Coordenação de Aquisição, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945 e 2333-3943. Junto às Especificações será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação, que deverá ser entregue, se possível, na data da sessão, visando à celeridade na tramitação do processo de contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa competitiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1445012"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1444598": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/402/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GP7 LOGÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos, com vistas a atender as demandas da Fundação Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 259.198,08 (duzentos e cinquenta e nove mil cento e noventa e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2013NE00045\r\n\r\nFUNDAMENTO: Ata de Registro de Preços n° 011/2012, promovida pela SEPLAG, regendo-se pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2013.\r\n\r\nId: 1444598. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                "Atos": {
                    "1445656": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, criada pelo Decreto nº 44.019 de 04 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 07 de janeiro de 2013, torna público o endereço da sua sede situada à Rua da Ajuda nº 5, 5º andar, no Centro do município do Rio de Janeiro, RJ,CEP: 20.040-000, telefone (21) 2333-1473. \r\n\r\nId: 1445656"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1445059": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.487/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Marchinhas - Carnaval da Lapa 2013\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.030.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n490.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1445059"
                        ],
                        "1445456": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.487/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio Marchinhas - Carnaval da Lapa 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 196.000,00\r\n\r\nR$ 294.000,00\r\n\r\nId: 1445456"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1445081": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 675 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 \r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, TENDO EM VISTA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO N° 41.880 DE 2009.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 155 e seguinte da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARZINAUT DE MATTOS, Defensora Pública, matrícula 877.385-5, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, Assessor do Controle Interno, matrícula 819.427-6 e FREDERICO ROCHA MAGALHÃES, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 974.829-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, incumbida de apurar os atos e fatos referentes às apropriação de despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução DPGE n° 613 de 30 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1445081"
                    ],
                    "1444891": [
                        "DPGE - Ato",
                        "*RESOLUÇÃO DPGE Nº 674 DE 22 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE O DECÁLOGO DO DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Federal nº 08/94, na Lei Complementar Estadual nº 06/77 e no art. 181, inciso I, alínea b, da Constituição do Estado de 1989, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no processo nº E-20/12.903/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o Decálogo do Defensor Público, nos termos a seguir expostos:\r\n\r\n1º Dedica-te, de corpo e alma, a teu nobre mister: ser DEFENSOR é viver lutando.\r\n\r\n2º Estuda com afinco, pois no estudo diuturno e constante é que encontrarás a base para o fiel desempenho de tua árdua mas nobilitante função.\r\n\r\n3º Foge às soluções fáceis. Estas, por não exigirem esforços, geralmente não encerram valor algum.\r\n\r\n4º Ensina aos que te procuram, ATRAVÉS DE TUA CONDUTA E DE TEU EXEMPLO, respeitar o DIREITO e reverenciar a JUSTIÇA.\r\n\r\n5º Nunca de intimides. Quem, em favor, dos humildes, luta pela prevalência do DIREITO, em sua trajetória somente defrontará com a JUSTIÇA.\r\n\r\n6º Sê leal. Independência, honestidade, confiança e desprendimento é o que esperam encontrar em ti aqueles que dependem de tua assistência.\r\n\r\n7º Ora. Mantém-te ligado ao CRIADOR, pois sem fé nada de proveitoso realizarás e, muito menos, DEFENSOR PÚBLICO tu o serás.\r\n\r\n8º Reflete. É através da reflexão que darás perfeito equacionamento jurídico às causas que defenderes, as quais deverão ser alicerçadas com os teus conhecimentos.\r\n\r\n9º Intensifica, a cada passo, o teu amor ao próximo, e o acatamento que dispensas à INSTITUIÇÃO a que pertences, a fim de que à medida que te tornes mais altruísta, te reveles, sempre e cada vez mais, melhor DEFENSOR PÚBLICO.\r\n\r\n10 Ama, sobretudo, a tua função. Faze-te digno dela, valorizando-a com o teu trabalho e a tua devoção, pois não pode haver maior GLÓRIA que a suprema GRAÇA de ser DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nAutor: Defensor Público aposentado, Dr. Valdemiro Garrido.\r\n\r\nEm 10/11/1973.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.01.2013.\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\nALTERA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o dia 08 de fevereiro de 2013, tendo em vista o ATO MI/037 do TJRJ:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDia 08 - sexta-feira - VIII Juizado Especial Cível - CRISTINA SANTOS FERREIRA e DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 08 - sexta-feira - 3ª Vara de Família de São Gonçalo - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 08 - sexta-feira - Comarca de Casimiro de Abreu - PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\nDia 08 - sexta-feira - 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 08 - sexta-feira - 2ª Vara de Família de Angra dos Reis- BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 08 - sexta-feira - 2ª Vara Cível de Petrópolis - ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 08 - sexta-feira - I Juizado Especial Cível de Barra Mansa - GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDia 08 - sexta-feira - Comarca de São Sebastião do Alto - MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 08 - sexta-feira - 2ª Vara Cível de Campos - RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDia 08 - sexta-feira - 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - MARIANA CAMPOS DE LIMA\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2013, FABRINE PORCINO DE ANDRADE, ID Funcional: 44207921, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4 do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado. Processo n° E-20/001/214/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e a contar de 25 de janeiro de 2013, RODRIGO LOPES PITA DE ALMEIDA, ID Funcional: 4417639-2, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado. Processo n° E-20/001/216/2013.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2013, ADELINO RODRIGUES REBELLO, ID Funcional: 20218141, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado. Processo n° E-20/001/215/2013.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, DINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI, ID Funcional: 43333494, do cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso n° E-20/001/213/2013.\r\n\r\nNOMEIA LARISSA RIBEIRO DA SILVA, para exercer com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, anteriormente ocupado por ISAAC NASCIMENTO HOTTES DE SOUZA, ID Funcional: 50082639. Processo n° E-20/001/219/2013.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTA MENEZES SILVA, para exercer com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, anteriormente ocupado por ARMANDO JULIO LIMA MATIAS, ID Funcional: 19031220. Processo n° E-20/001/221/2013.\r\n\r\nNOMEIA RAULENY MENEZES PEREIRA, para exercer com validade a contar de 06 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, anteriormente ocupado por ILZA APARECIDA PORTE, ID Funcional: 42769850. Processo n° E-20/001/220/2013.\r\n\r\nNOMEIA JANDYARA PEREIRA GALVÃO, para exercer com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, anteriormente ocupado por FABRINE PORCINO DE ANDRADE, ID Funcional: 44207921. Processo n° E-20/001/218/2013.\r\n\r\nEXONERA FELIPE MARTINS COSTA E BRITO, ID Funcional: 43723098, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4 do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado e considera NOMEADO para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG do mesmo Quadro, anteriormente ocupado por DINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI, ID Funcional: 43333494, ambos com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013. Processo n° E-20/001/217/2013.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTA PINTO CANÁRIO, para exercer com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, anteriormente ocupado por FELIPE MARTINS COSTA BRITO, ID Funcional: 43723098. Processo n° E-20/001/275/2013.\r\n\r\nNOMEIA RENATA NASCIMENTO BARAÚNA COSTA, para exercer com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, anteriormente ocupado por CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO, ID Funcional: 19032030. Processo n° E-20/001/274/2013.\r\n\r\nNOMEIA VALDILEIA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, em vaga criada pela Resolução DPGE 668 de 24 de outubro de 2012. Processo n° E-20/001/276/2013.\r\n\r\nNOMEIA JEDIVAL LUIZ DE LIMA para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, em vaga criada pela Resolução DPGE 668 de 24 de outubro de 2012. Processo n° E-20/001/272/2013.\r\n\r\nId: 1444891"
                    ],
                    "1445150": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 04.02.2013\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, ELIANE ESTANECK DE ANDRADE, ID Funcional: 19032978, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6 do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/001/279/2013.\r\n\r\nId: 1445150"
                    ],
                    "1445001": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.525/93 - DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER, Defensor Publico, matrícula 294.970-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2013 para o mês de FEVEREIRO/2013 (fls. 82 do processo em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.866/2000 - FABIANA DE FARIAS LEITE, Defensor Publico, matrícula 852.727-7. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2013 (fls.140), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.244/90 - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA, Defensor Publico, matrícula 181.911-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2013 (fls.115), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.912/99 - PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA, Defensor Público, matrícula 835.261-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2013 (fls.67) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.136/2006 - ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, Defensora Pública, matrícula 836.302-0. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2013 (fls. 110) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.566/95 - VALÉRIA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 812.288-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º períodos de 2013, para o mês de MARÇO/2013 (fls.85), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.707/97 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES Defensor Público, matrícula 820.953-8. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2013 (fls.125) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/99 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula 835.269-2. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 1º período de 2013 previstas para o mês de MARÇO de 2013, devendo a primeira quinzena ser gozada de 15.03.2013 a 30.03.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 15.05.2013 a 30.05.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.390/95 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 815.721-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MARÇO/2013, relativas ao 1º período de 2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.568/2003 - AGATHA CRISTINA OLIVEROS, Defensor Publico, matrícula 877.360-8. A Ilustre Defensora pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de MARÇO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 104.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.899/2005 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO, Defensor Publico, matrícula 896.796-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MARÇO/2013, relativas ao 2º período de 2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.505/2002 - MABEL NEVES ARCE, Defensor Público, matrícula 860.712-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MARÇO/2013, relativas ao 2º período de 2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.747/2002 - SILVIA MARIA DE SEQUEIRA , Defensor Público, matrícula 860.764-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MARÇO/2013, relativas ao 2º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/2584/73 - ADALGISA MARIA STEELE MACABU, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 18.068-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo da licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 01 (um) mês de LICENÇA-PRÊMIO para o mês de MARÇO de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.138/2007 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, Defensor Público, matrícula 930.843-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, notadamente por se tratar de integrante da Administração Superior, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 15 (quinze) dias de férias remanescentes, correspondentes ao 2º período de 2007, consoante certidão de fls. 42, para o período de 25 de abril de 2013 a 09 de maio de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.162/2007 - VANDER DA SILVA ANTUNES, Defensor Público, matrícula 930.807-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2013 (fls.96), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.159/2007 - RAFAEL MARTINS MERESSI, Defensor Público, matrícula 930.813-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2013 (fls.47) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.995/2005 - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Defensor Pública, matrícula 877.368-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2013 (fls.71) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.606/95 - SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO, Defensor Pública, matrícula 815.793-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls.97), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 1445001"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1444249": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nINSCRIÇÃO PARA O CARGO DE OUVIDOR GERAL\r\n\r\nBIÊNIO 2013/2014\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos e demais interessados que, no período de 05 (cinco) a 15 (quinze) de FEVEREIRO de 2013, se encontram abertas as inscrições para formação de lista tríplice pelo E. Conselho Superior para escolha do Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Biênio 2013/2014, conforme o disposto no art. 20A da Lei Complementar nº 06, de 12/05/77.\r\n\r\nOs requerimentos de inscrição deverão ser protocolizados no Protocolo Geral da DPGE até às 18:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2013 e poderão ser instruídos, a critério do candidato, com os documentos que entender pertinentes.\r\n\r\nEventual impugnação à lista dos candidatos ao cargo de Ouvidor Geral deverá ser protocolizado no Protocolo Geral da DPGE no prazo de 02 (dois) dias da data da publicação, até às 18:00 horas.\r\n\r\nA lista tríplice será formada em sessão pública do Egrégio Conselho Superior a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2013, às 10:00 horas\r\n\r\nId: 1444249"
                    ],
                    "1444994": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE torna sem efeito a publicação no D.O. de 24.01.2013, página 02 referentes às matrículas abaixo mencionadas:\r\n\r\n111034 - 111074 -122816 - 122888 - 122938\r\n\r\nId: 1444994"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1445641": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 22/2013\r\n\r\nEstabelece expediente nas repartições públicas municipais durante o Carnaval de 2013 e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 08 (sexta-feira), 11 (segunda-feira), e 13 (quarta-feira) de fevereiro de 2013, em virtude do Carnaval.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1445641"
                    ],
                    "1445632": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 20/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.976.144,48 (quatro milhões, novecentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.15.451.0053.1170 - URBANIZAÇÃO - ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0052.1613 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO E ABASTEC.DE ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n66.996,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n111.996,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0104.4576 - SERVIÇO FUNERÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n136.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.3559 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n115.604,48 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n68.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4557 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n519.604,48 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.344.544,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.344.544,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIB. ÁGUA POTÁVEL A COMUM. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n29.000,00 \r\n\r\n1.17.543.0052.2154 - FOSSA LIMPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n17.996,00 \r\n\r\n1.17.544.0052.2157 - MANUTENÇÃO DOS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n111.996,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n90.688,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n91.794,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n162.777,14 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEM.DO PROGRAMA DE ERRAD.DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n120.871,80 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n53.473,54 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n519.604,48 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0122.3659 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n578.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASISTENCIA DOMICILIAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n416.544,00 \r\n\r\n2.10.303.0057.3728 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN.DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.344.544,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1445632"
                    ],
                    "1445633": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 21/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.854.836,88 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n91.894,71 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n91.894,71 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS \r\n\r\n22.486,17 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.486,17 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n740.456,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n740.456,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEMENT.E AMPLIAÇÃO DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n91.894,71 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n91.894,71 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.486,17 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.486,17 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n90.456,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n740.456,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1445633"
                    ],
                    "1445529": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 429/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR a Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 8731, Regina Castro da Silva Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 430/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 40,§ 5º, da Constitucional Federal, APOSENTAR a Professora II - 25 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 6270, Maria das Neves Ribeiro Mothé, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 431/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 40 § 5º, da Constitucional Federal/88, APOSENTAR a Professora I - 20 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 6022, Claudia Márcia Anomal Ribeiro da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 432/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 , APOSENTAR o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, matrícula nº 3586, Luiz Alberto Leite Figueiredo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 433/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, matrícula nº 3125, Edilson Elias, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 434/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matricula nº 23130, Diego Izidorio da Silva, com efeito a contar de 09/10/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 435/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Vigilância , lotado na Guarda Civil Municipal, matricula nº 18604, Débora Fernandes Peixoto, com efeito a contar de 15/10/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 436/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c do art.40, § 5º,da Constituição Federal, APOSENTAR a Professora II- 25 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 6782, Joseth dos Santos Rangel, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 437/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR a Professora II- 25 horas - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 440, Rita de Cássia Gomes Crespo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 444/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR a Professora I DQS -J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 4365, Rossana Maria Miranda Vasconcelos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 445/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § lº, I, da Constituição Federal, com redação dada pela EMC 41/03 c/c art. 6º - A, da EMC 70/12, APOSENTAR a Professora II - 25 horas - B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 15462, Carmen Cecília Nunes de Souza Santos, com efeito a contar da DATA DE PUBLICAÇÃO, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 446/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.40, § 5º, da Constituição Federal , APOSENTAR a Professora II- 25 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 7724, Libaneza Assad Batista Monteiro, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 447/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR a Professora II - 25 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 6047, Saide Teresinha Batista, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1445529"
                    ],
                    "1445061": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 464/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 563/11, que nomeou Leandro da Rocha Silva, para exercer na Empresa Municipal de Transportes - EMUT, o cargo em comissão de Chefe de Seção, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/02/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1445061"
                    ],
                    "1445654": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1445654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1445561": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0055/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, os servidores relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para exercerem suas atividades laborativas no Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, a partir a data de publicação.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n16224\r\n\r\nCLAYTON SILVEIRA RANGEL\r\n\r\nAUX. SECRETARIA\r\n\r\n16140\r\n\r\nDIONÉA S. MONTEIRO\r\n\r\nAUX. SECRETARIA\r\n\r\n18607\r\n\r\nFRANCINE A. RODRIGUES FREDERICO\r\n\r\nAUX. SECRETARIA\r\n\r\n18969\r\n\r\nGUALTER ANDERSON PESSANHA\r\n\r\nAUX. SECRETARIA\r\n\r\n21490\r\n\r\nLILIAN DIAS COELHO\r\n\r\nAUX. SECRETARIA\r\n\r\n20813\r\n\r\nROBERTA V. DE SOUSA\r\n\r\nAUX. SECRETARIA\r\n\r\n21497\r\n\r\nROBSON O.CHIPOLECHO DE SÁ\r\n\r\nAUX. SECRETARIA\r\n\r\n18399\r\n\r\nTHAÍS ANDRADE AZEREDO\r\n\r\nAUX. SECRETARIA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1445561"
                    ],
                    "1445562": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0056/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, o servidor João Batista Vicente Crispim, conservador de Vias Públicas, matrícula nº 6727, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para exercer suas atividades laborativas no Conselho Municipal de Família e Assistência Social, a partir a data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1445562"
                    ],
                    "1445563": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0062/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, os servidores relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para exercerem suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, a partir a data de publicação.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n14302\r\n\r\nANDRÉ LUIZ D. RODRIGUES \r\n\r\nAUX. DE SERV. GERAIS\r\n\r\n6835\r\n\r\nLUIS CARLOS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCONS. EST. E VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1445563"
                    ],
                    "1445564": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0063/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, o servidor ELIAS JOSÉ DE MEDEIROS, Motorista II, matrícula nº 5397, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para exercer suas atividades laborativas no Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, a partir a data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1445564"
                    ],
                    "1445565": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0064/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, a servidora Eliane Rangel Moura, Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 12.272, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Comunicação Social, a partir a data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1445565"
                    ],
                    "1445566": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0065/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, o servidor FERNANDO DAMASCENO SILVA, Agente de oficina mecânica II, matrícula nº 5748, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Comunicação Social, a partir a data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1445566"
                    ],
                    "1445466": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 066/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o servidor público não goza da prerrogativa da inamovibilidade, podendo ser removido ou transferido segundo as conveniências do serviço, sem qualquer ofensa à sua efetividade e estabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que trata-se de poder discricionário concedido a Administração, de modo explicito ou implícito segundo a conveniência e oportunidade.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular do servidor.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes está reordenando, pós auditorias, o quantitativo funcional por setor;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aplicabilidade do critério da antiguidade no serviço publico, ou seja, pela data de ingresso, das mais recentes para as mais antigas, elaborado com o auxilio dos setores de Recursos Humanos de cada Secretaria;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade emergencial dos serviços dos cargos de ASSISTENTE SOCIAL e PSICÓLOGO para atender aos diversos serviços e programas existentes na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social;\r\n\r\nRESOLVE, RELOTAR a bem do serviço público, as servidoras abaixo relacionadas, na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nAs mesmas devem se apresentar em caráter imediato na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, Travessa Santo Elias, 46, Jardim Carioca, a fim de iniciar suas atividades laborativas.\r\n\r\nMatricula Nome \r\n\r\n19.473 ANA BEATRIZ GOMES VIEIRA DOS REIS\r\n\r\n19.048 BEATRIZ RIBEIRO BARRETO MESQUITA\r\n\r\n19.427 CATIA SILENE MARINS LOPES\r\n\r\n20.045 CINTIA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n19.889 JENAINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n19.083 LEILA CRISTINA HENRIQUES DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n19.310 KELLI CRISTINA FERREIRA MUYLAERT\r\n\r\n19.039 LUCIANE CRUZ SANT´ANNA\r\n\r\n19.422 MARCIA GOMES ALEXANDRE\r\n\r\n16.095 MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n19.477 MYRNA MAXIMIANO MENDES MIRANDA\r\n\r\n19.045 SILVANIA MARIA ALEXANDRINO B. DA SILVA\r\n\r\n19.047 SILVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n19.430 SIMONE GOMES BARRETO\r\n\r\n16.082 TELMA GARCEZ DA SILVA GAMBINE\r\n\r\n19.563 VALERIA HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19.990 MARLENE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n20.678 SIMONE LEAL DUARTE DE MATTOS\r\n\r\n14.211 MARIA DAS GRAÇAS PACHECO BOA MORTE\r\n\r\n22.536 FATIMA AUXILADORA M. DE BARROS\r\n\r\n21.284 NEIDE GOMES DA SILVA GROSSL\r\n\r\n14.156 HELIDA MONTEIRO HEMETERIO SILVA\r\n\r\n19.714 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n19.638 DENISE CHAGAS\r\n\r\n19.687 JULIANA TRIGUEIRO CAROCA DE Q. LOPES\r\n\r\n20.018 SONIA MARIA ALVES LOUBACK\r\n\r\n21.291 SANDRA VALERIA BESSA AVELINO\r\n\r\n19.652 FABIANA BARBOSA PEIXOTO\r\n\r\n29.601 PALOMA CAMPOS CRUZ\r\n\r\n19.660 ALDINEA DOMINGOS DA SILVA MANHÃES\r\n\r\n10.636 MARIA DE FATIMA VALENTIM PESSANHA\r\n\r\n14.299 KARLA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\n- Secretária Municipal de Planejamento e Gestão -\r\n\r\nId: 1445466"
                    ],
                    "1445465": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 67/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO, os princípios constitucionais e administrativos, da legalidade, publicidade e eficiência que visam preservar os preceitos éticos nas ações realizadas pelo administrador público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de verificar a demanda dos profissionais nos diversos órgãos do município.\r\n\r\nRESOLVE, convocar todos os MOTORISTAS, independentemente do vínculo mantido com esta municipalidade para comparecerem, impreterivelmente, nos dias e períodos marcados, para serem recadastrados, de acordo com a inicial de seu nome.\r\n\r\nDia 18/02 - letras A, B, C, D\r\n\r\nDia 19/02 - letras E, F, G, H, I\r\n\r\nDia 20/02 - letras J, K, L, M, N\r\n\r\nDia 21/02 - letras O, P, Q, R\r\n\r\nDia 22/02 - letras S, T, U, V, W, X, Y, Z.\r\n\r\nOs convocados deverão comparecer no pátio do Teatro Municipal Trianon, Rua Marechal Floriano, 211, Centro, portando os seguintes documentos originais:\r\n\r\n· RG;\r\n\r\n· CPF;\r\n\r\n· Carteira de Habilitação;\r\n\r\n· Documento do veículo.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1445465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "1445139": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1445139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1445453": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Campos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nPublicação Resumida \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000743-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Julio e sua Jubiraca para apresentação de show musical em Custodópolis.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 08/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000752-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Joman Áudio e Vídeo Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ateh Maria para apresentação de show musical no auditório da FCJOL.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 14/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000749-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Joman Áudio e Vídeo Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Red Jack para apresentação de show musical para atender ao evento Aumenta que isso é rock and rool na FCJOL.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 14/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000756-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Luciano do Forró para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 19/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000767-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Arnaldo da Silva Tostes ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Atuais do Forró para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 21/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000748-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Luxo Pesado para apresentação de show musical no clube da 3 idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 21/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000754-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Caravana da Alegria para apresentação de show musical no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 21/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000750-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Record Promoção de Eventos e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Rebeldes para apresentação de show musical no evento Natal do CEPOP.\r\n\r\nPreço: 150.000,00\r\n\r\nData: 21/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000765-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Astral para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 21/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000766-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Adilson dos Teclados para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 22/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000778-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Atração Popular para apresentação de show musical no reveillon na comunidade da Baleeira.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000776-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Serginho Pagodinho para apresentação de show musical no réveillon na comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000774-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Força Maior para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000777-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sem Marra para apresentação de show musical no réveillon no trio elétrico em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000773-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Prakatum para apresentação de show musical em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1445453"
                        ],
                        "1445568": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Coordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\nSecretaria Municipal de \r\n\r\nObras e Urbanismo\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000222-9-PR, Tomada de Preços nº. 076/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Custodópolis, à empresa vencedora A.M.G.F. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor total de R$ 677.551,60 (seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 17 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1445568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1445450": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 166/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear o DAS GONÇALO FRANCISCO CORRÊA, matrícula 20368, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, referente à possível procedimento antirregulamentar de Guarda Municipal, atuando no trânsito, fato ocorrido em 14/01/13, no Centro da cidade. Tendo como prazo para o término do procedimento 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1445450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1445554": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.005.000160-3-PR\r\n\r\ncarta convite nº 215/12\r\n\r\nCONTRATADA: serar comercial ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado do Centro Administrativo José Alves de Azevedo. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.240,00 (setenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nId: 1445554"
                        ],
                        "1445521": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 115/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cama e colchão hospitalar para atender aos pacientes que são acompanhados pelo Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 21 de Fevereiro de 2013 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1445521"
                        ],
                        "1445555": [
                            "I - Aviso",
                            "EDITAL Nº 028/2012\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste, com fulcro no art. 109 § 3º da Lei 8.666/93, informar que as empresas pantheón engenharia ltda e sanerio construções ltda interpuseram recurso contra a decisão que resolveu pela inabilitação de ambas, na sessão do dia 23 de janeiro do corrente.\r\n\r\nVale ressaltar ainda que, tanto os autos do processo quanto o inteiro teor das razões recursais, encontram-se com vistas franqueadas aos demais participantes do certame, caso queiram impugnar o(s) recurso(s).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1445555"
                        ],
                        "1445522": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 064/2012 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nPapel tamanho A4 90 gramas ultra branco tamanho 297x420MM PCT. Com 500 folhas com certificação cerflor\r\n\r\n20.000\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\nON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA EPP\r\n\r\n02\r\n\r\nPapel tamanho 9 75 gramas ultra branco tamanho 215x315MM PCT. Com 500 folhas com certificação cerflor.\r\n\r\n10.000\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 8,88\r\n\r\nON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA EPP\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nBenilson Amaro Barcelos Paravidino\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1445522"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                    "Atos": {
                        "1445578": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.027.000215-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 259/12\r\n\r\nCONTRATADA: a. g. azevedo junior e monteiro assessoria e eventos ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços visando a realização do Projeto Caminho de Santo Amaro, bem como o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários, para apoiar os peregrinos em sua caminhada, nos dias 14 e 15 de janeiro de 2013. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 40.300,00 (quarenta mil e trezentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1445578"
                        ]
                    },
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1445556": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "Extrato DE 1º TERMO ADITIVO-PRAZO\r\n\r\nCONTRATO: 001/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.010.000066-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 010/11\r\n\r\nCONTRATADA: a s moraes construções e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte operacional para o Programa “Feiras Mãos de Campos” e “Feiras Mãos de Campos Itinerante”, compreendendo o armazenamento, manutenção, transporte, montagem, desmontagem e reposição de barracas danificadas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nExtrato DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 001/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.010.000097-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 008/12\r\n\r\nCONTRATADA: dubai empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de tendas, incluindo montagem e desmontagem, para atender aos ambulantes em diversos eventos durante o Verão 2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.493,00 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 56 (cinquenta e seis ) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nExtrato DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 002/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.010.000100-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 009/12\r\n\r\nCONTRATADA: EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recepção, portaria e apoio, para atender o Verão 2013 no Camping do Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.525,16 (setenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 02 (dois) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nExtrato DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO: 003/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.010.000098-3-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 011/12\r\n\r\nCONTRATADA: a. s moraes construções e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de montagem estrutural para a realização da “Feira da Roça” na praia do Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.258,00 (setenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 50 (cinquenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1445556"
                            ],
                            "1445530": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Secretaria Municipal de Cultura\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 003/13, para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (Carro executivo e carro utilitário), incluindo condutor, para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos e esportivos no município de Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 06 (seis) meses, discriminados abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nValor unitário \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n135.000\r\n\r\nKM\r\n\r\nPOR QUILOMETRAGEM:\r\n\r\n1 - CARRO EXECUTIVO - veículo tipo Sedan- direção hidráulica; com 04 portas; motor mínimo 1.8; ar condicionado, com no máximo 02(dois) anos de uso; \r\n\r\n2 - CARRO UTILITÁRIO ESPORTIVO - SUV - veículo utilitário - SUV, de porte avantajado, derivado de caminhonete, com cabine estendida, espaço interior para no mínimo, 05 passageiros - 4x4, direção hidráulica, 04 portas, com no máximo 02(dois) anos de uso.\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nLOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n275\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nPOR DIÁRIA:\r\n\r\n1 - CARRO EXECUTIVO - veículo tipo Sedan- direção hidráulica; com 04 portas; motor mínimo 1.8; ar condicionado, com no máximo 02(dois) anos de uso; \r\n\r\n2 - CARRO UTILITÁRIO ESPORTIVO - SUV - veículo utilitário - SUV, de porte avantajado, derivado de caminhonete, com cabine estendida, espaço interior para no mínimo, 05 passageiros - 4x4, direção hidráulica, 04 portas, com no máximo 02(dois) anos de uso.\r\n\r\nR$ 290,00\r\n\r\nLOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2013._\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 001/13, para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (ÔNIBUS EXECUTIVO E LEITO, para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos e esportivos no município de Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 06 (seis) meses, discriminados abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nValor unitário \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n145.000\r\n\r\nKM\r\n\r\nOnibus Executivo, Veículo com tacógrafo, ar codicionado, poltronas reclinaveis, frigobar, TV, DVD.\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\nMARTINS E PACHECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME\r\n\r\n355\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nOnibus Executivo, Veículo com tacógrafo, ar codicionado, poltronas reclinaveis, frigobar, TV, DVD, WC.\r\n\r\nR$ 393,00\r\n\r\n100.000\r\n\r\nKM\r\n\r\nOnibus Leito Total, Veículo com bagageiro alto, tacógrafo, ar codicionado, poltronas extralargas, lanche, água gelada, manta, travesseiro, aparelho de TV, DVD e toilette.\r\n\r\nR$ 7,08\r\n\r\nMARTINS E PACHECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME\r\n\r\n210\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nOnibus Leito Total, Veículo com bagageiro alto, tacógrafo, ar codicionado, poltronas extralargas, lanche, água gelada, manta, travesseiro, aparelho de TV, DVD e toilette.\r\n\r\nR$ 393,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 002/13, para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (MICROÔNIBUS), incluindo condutor, para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos e esportivos no município de Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 06 (seis) meses, discriminados abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nValor unitário \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n125.000\r\n\r\nKM\r\n\r\nMICROÔNIBUS- Veículo com tacógrafo, ar codicionado, poltronas reclináveis, frigobar, TV, DVD, WC .\r\n\r\nR$ 3,33\r\n\r\nMARTINS E PACHECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME\r\n\r\n310\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMICROÔNIBUS- Veículo com tacógrafo, ar codicionado, poltronas reclináveis, frigobar, TV, DVD, WC .\r\n\r\nR$ 333,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1445530"
                            ]
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                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1445433": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 007/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 039/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000225-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Água Mineral - Galão de 20litros - para consumo do Hospital Ferreira Machado demais hospitais pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.500,00(Dezesseis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1445433"
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                        "1445445": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 008/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 027/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000168-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nutrição parenteral para o Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMED SERVIÇO MÉDICO EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 350.015,00 (Trezentos e cinqüenta mil e quinze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1445445"
                        ],
                        "1445432": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIAPL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 09/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Pres. em Sistema Registro de Preços N°.022/2012. \r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000151-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos de panificação que serão utilizados nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Ferreira Machado e Postos de Saúde que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: J. TADEU RODRIGUES ALMEIDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.729,00 (Quarenta e um mil setecentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1445432"
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                        "1445434": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 010/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Pres. em Sistema Registro de Preços) n°. 020/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000123-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável (copo) para o Setor de Nutrição da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.870,00 (Vinte e um mil oitocentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1445434"
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                        "1445444": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 011/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 025/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000174-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carnes para atender o Hospital Ferreira Machado e Unidades pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários.\r\n\r\nCONTRATADA: S J PARAISO CHARQUE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 486.001,30(Quatrocentos e oitenta e seis mil e hum real e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1445444"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 012/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 024/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000170-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial, com cessão de equipamento para uso nos Laboratórios da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 712.337,42 (Setecentos e doze mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1445435"
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                        "1445436": [
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 013/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Pres. Sist. Registro de Preços n°. 006/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000027-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo para a realização de exames laboratoriais para uso da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 171.600,00 (Cento e setenta e hum mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1445436"
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                        "1445437": [
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 014/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000065-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA .\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 255.946,00 (Duzentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1445437"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 015/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000065-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 119.602,54(Cento e dezenove mil e seiscentos e dois reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1445438"
                        ],
                        "1445439": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 016/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000065-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DIST. MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 114.988,50 (Cento e quatorze mil e novecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1445439"
                        ],
                        "1445440": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 017/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA - EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 220.754,50 (Duzentos e vinte mil e setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1445440"
                        ],
                        "1445441": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NUMERO N°.: 018/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65,00 (Sessenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1445441"
                        ],
                        "1445442": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 019/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.293,00 (Dois mil e duzentos e noventa e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1445442"
                        ],
                        "1445443": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: N°.: 020/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.445,00 (Nove mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1445443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1445536": [
                            "DOCG - Ato",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna público e comunica aos interessados a convocação da empresa Mar do Sul Alimentos Ltda - 2ª (segunda) colocada no item 08 para apresentar amostra do produto cotado na sessão do Pregão 012/2012, conforme prazo definido no termo de referência, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios (conforme material descritivo no Termo de Referência) para atender as necessidades das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes assistidos pela FMIJ; Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ e Conselhos Tutelares. A licitante supracitada poderá entrar em contato com a FMIJ através do telefone (22) 27330267 ou comparecer pessoalmente na sua sede para agendar a apresentação do material cotado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1445536"
                        ]
                    },
                    "Coordenadoria de Infraestrutura": {},
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1445567": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO- PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 284/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000025-8-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 043/12\r\n\r\nCONTRATADA: PRECISÃO CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de Reforma da Escola Municipal Maria Antônia Pessanha Trindade - Quilombo - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de novembro de 2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1445567"
                            ]
                        },
                        "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                            "Atos": {
                                "1445104": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 01/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.015.000011-0-PR\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONTRATADA: ALMEIDA MARTINS EQUIPAMENTOS\r\n\r\nELETRÔNICOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de áquina copiadora, marca SHARP, modelo\r\n\r\nAL 2030, nova, para utilização de serviços de fotocópias da\r\n\r\nEmpresa Municipal de Transportes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nId: 1445104"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1445689": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1445689"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1445537": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 fevereiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130315460\r\n\r\nA CLAUDIA FREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n130346730\r\n\r\nA L F NEPOMUCENO COMERCIO DE VESTIDOS DE NOIVAS IMPORTADOS ME \r\n\r\n130375756\r\n\r\nA L FERREIRA MAGRO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130069442\r\n\r\nA LANCA MODAS CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n124267483\r\n\r\nA M J DOCES CHINEZINHA LTDA ME \r\n\r\n130350940\r\n\r\nA MASCOTE CELULARES BJI LTDA ME \r\n\r\n130333824\r\n\r\nA PORTO FILHO POUSADA ME \r\n\r\n130302880\r\n\r\nA R DA S AMARAL JUNIOR ME \r\n\r\n130380040\r\n\r\nA11 FOTOS E FILMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n130334057\r\n\r\nACADEMIA DO PETROLEO CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n130246441\r\n\r\nACM MODAS FASHION EIRELI ME \r\n\r\n130087874\r\n\r\nACTION BRASIL SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n130353990\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n130258423\r\n\r\nADRIANA R SILVA MERCADO E MERCEARIA ME \r\n\r\n130337781\r\n\r\nAFFONSO COSTA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130067768\r\n\r\nAGRO PECUARIA SANTO ANTONIO DA PARAISO LTDA \r\n\r\n130303291\r\n\r\nAGROTUKA LTDA ME \r\n\r\n130379506\r\n\r\nAJ AVICOLA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n130256374\r\n\r\nAL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n124267823\r\n\r\nALBANG CONFECCOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n130291226\r\n\r\nALEX NICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130354732\r\n\r\nALEXANDRE FARIA CAROLINO \r\n\r\n124161537\r\n\r\nALFA E OMEGA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n130195294\r\n\r\nALFA FOODS COMERCIO ATACADISTA AGRICULTIVO LTDA \r\n\r\n130351229\r\n\r\nALFA RIO TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n124057942\r\n\r\nALL TRADE MARINE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130373842\r\n\r\nALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S A \r\n\r\n130351954\r\n\r\nALUMITEMPER COMERCIO E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n130204846\r\n\r\nAMC CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n124209130\r\n\r\nANDRE SIQUEIRA LIMA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n124264212\r\n\r\nANEST SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n130195758\r\n\r\nANNE FONTAINE BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130195774\r\n\r\nANNE FONTAINE BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130195804\r\n\r\nANNE FONTAINE BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130352640\r\n\r\nANNLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130302066\r\n\r\nANTONIO JOSE BERNARDINO AGENCIA DE TURISMO ME \r\n\r\n124032222\r\n\r\nANTONIO PORTO FILHO ME \r\n\r\n130351130\r\n\r\nARARIBOIA MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n130370436\r\n\r\nARFAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n130309990\r\n\r\nARIANA P DA COSTA VESTUARIO ACESSORIOS E ARTESANATO ME \r\n\r\n130332593\r\n\r\nARICELIO FERRAZ CARDOSO SEGURANCA ME \r\n\r\n130287709\r\n\r\nARLETE RODRIGUES FERREIRA ME \r\n\r\n130350397\r\n\r\nARLINDO CAR MONTAGEM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130290599\r\n\r\nARMAZEM IGUASSU DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n130334073\r\n\r\nARMENDRO E SOUZA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n130334081\r\n\r\nARMORED SERVICE CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130245500\r\n\r\nART E FLORA GARDEN PIZZARIA RESTAURANTE HOSPEDAGEM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130336718\r\n\r\nARTUR BRANDAO BUFFETT & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130331317\r\n\r\nASHTECH EQUIPAMENTOS DE TRANSITO LTDA EPP \r\n\r\n130297364\r\n\r\nASMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n130316440\r\n\r\nATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n130282669\r\n\r\nATHENA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS E ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MODAS LTDA \r\n\r\n130349232\r\n\r\nAUTO CLEAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123948711\r\n\r\nAUTO PIAM LTDA ME \r\n\r\n130348988\r\n\r\nAUTO VIACAO CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n130006033\r\n\r\nB FERREIRA PINTO SOFTWARES ME \r\n\r\n130345857\r\n\r\nB G F S ESCOLA DE DANCA LTDA ME \r\n\r\n124243592\r\n\r\nBACHA & FILHOS LTDA EPP \r\n\r\n130183946\r\n\r\nBARBARELA FLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124019269\r\n\r\nBARRA LIVRE EVENTOS E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n130327891\r\n\r\nBAZAR ADIEL DE CASCADURA LTDA \r\n\r\n130255580\r\n\r\nBAZAR DO CATETE LTDA ME \r\n\r\n130081809\r\n\r\nBAZAR E AGROPECUARIA ITAPEBA LTDA ME \r\n\r\n130305820\r\n\r\nBAZAR FRANCISCAO LTDA ME \r\n\r\n130260479\r\n\r\nBAZAR SAO ROQUE E SAO LAZARO LTDA ME \r\n\r\n130332526\r\n\r\nBDM KOS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130333328\r\n\r\nBENEDITO GRILL LTDA ME \r\n\r\n130346624\r\n\r\nBIBIE CAFETERIA E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n130237400\r\n\r\nBIG AIR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n123784174\r\n\r\nBIMBOLAO MODAS INFANTIL E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130335428\r\n\r\nBL SUPLEMENTACAO LTDA \r\n\r\n130331538\r\n\r\nBOND CAR 007 AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n130213020\r\n\r\nBRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n130213080\r\n\r\nBRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n130349372\r\n\r\nBRAS DE ITABORAI CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n130353981\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n130377520\r\n\r\nBRASILEIRINHO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130310700\r\n\r\nBRASTEX INTERNATIONAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130354562\r\n\r\nBROOLFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n130353221\r\n\r\nBSCO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n124189806\r\n\r\nC A OROFINO SOUTO ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIOR \r\n\r\n130337820\r\n\r\nC M INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130331562\r\n\r\nCA & MM TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA ME \r\n\r\n130114340\r\n\r\nCACAU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130375055\r\n\r\nCAMISARIA B V INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124075800\r\n\r\nCAOA HYUNDAI AUTOMOVEIS BRASIL LTDA \r\n\r\n123507421\r\n\r\nCAOA HYUNDAI AUTOMOVEIS BRASIL LTDA \r\n\r\n130285552\r\n\r\nCARVALHO E CASARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130348163\r\n\r\nCASTRO COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130375942\r\n\r\nCELIA GONCALVES ACOUGUE E MERCADO EIRELI ME \r\n\r\n130345229\r\n\r\nCEMOI CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO IGUACUANO LTDA \r\n\r\n130348937\r\n\r\nCENTRAL PARK RIO 330 ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n130333271\r\n\r\nCENTRO DE DANCA ANELLY DE ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n130333786\r\n\r\nCLICK SAUDE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n130333123\r\n\r\nCLINICA UROLOGICA LUIZ ANTONIO TORRES & CIA LTDA \r\n\r\n130195120\r\n\r\nCM TRADING ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n130349402\r\n\r\nCOISAS PARA COMER BUFFET E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n130310867\r\n\r\nCOMERCIAL BEIRUTE DE AVIAMENTOS E TEXTIL LTDA EPP \r\n\r\n130067270\r\n\r\nCOMERCIAL FERUMA LTDA \r\n\r\n130332917\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS ISOALK LTDA ME \r\n\r\n130351385\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA \r\n\r\n130351393\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA \r\n\r\n130374717\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n130218111\r\n\r\nCONSORCIO AQUARIO MARINHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n124275915\r\n\r\nCONSORCIO FNDE MUSICAL \r\n\r\n124276199\r\n\r\nCONSORCIO IBP OTC BRASIL \r\n\r\n130027596\r\n\r\nCONSORCIO S M 1036 BM S 63 \r\n\r\n123747660\r\n\r\nCONSTRUTORA PILOTIS LTDA ME \r\n\r\n130353116\r\n\r\nCONSTRUTORA STR LTDA EPP \r\n\r\n130378542\r\n\r\nCOOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE PARAIBA DO SUL LTDA \r\n\r\n130078336\r\n\r\nCOPPER ALLIANCE MINERACAO LTDA \r\n\r\n130078387\r\n\r\nCOPPER ALLIANCE MINERACAO LTDA \r\n\r\n130078441\r\n\r\nCOPPER ALLIANCE MINERACAO LTDA \r\n\r\n130337560\r\n\r\nCOSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123607272\r\n\r\nCOUTO E FILHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130226238\r\n\r\nCRISPIM LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130186007\r\n\r\nD B LINGERIE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n130318736\r\n\r\nD M CARDOSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130318604\r\n\r\nD M CARDOSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n130284939\r\n\r\nDABS WINE COMERCIO VAREGISTA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130350320\r\n\r\nDADELAND PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n130258008\r\n\r\nDAF 1 IMPORTS AGENCY COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n130202398\r\n\r\nDALVA NOGUEIRA SILVA ME \r\n\r\n130332500\r\n\r\nDARLINGTON INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n124082718\r\n\r\nDAVID ANQUIETA PINTO PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n130349984\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n130223808\r\n\r\nDEIFERSON ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA COMERCIAL E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130337668\r\n\r\nDELAIR RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130256765\r\n\r\nDELAMARE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130334634\r\n\r\nDELTA PET ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n130108987\r\n\r\nDES LOCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130318779\r\n\r\nDFX TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n130109193\r\n\r\nDINAIN DO BRASIL DESENHO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n124152074\r\n\r\nDINAIN DO BRASIL DESENHO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n130351288\r\n\r\nDISCOVER RIO STARBOOKSTORE COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n122533100\r\n\r\nDISK PALM COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA \r\n\r\n130259403\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VITORIA EM CRISTO LTDA ME \r\n\r\n123363470\r\n\r\nDNA 721 VEICULOS LTDA \r\n\r\n130215279\r\n\r\nDOCETERIA MALU ILHA LTDA ME \r\n\r\n130199451\r\n\r\nDOUGLAS EMERSON M DE FREITAS ME \r\n\r\n130230553\r\n\r\nDPAULA E QUINTELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130107778\r\n\r\nDROGARIA APERIBEENSE LTDA ME \r\n\r\n130187372\r\n\r\nDROGARIA BOA VISTA LTDA ME ME \r\n\r\n130035696\r\n\r\nE2G SERVICOS EIRELI \r\n\r\n130304956\r\n\r\nECO 805 COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130317098\r\n\r\nECO PLUS 92 NATURAL WEAR COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n130030724\r\n\r\nECO SOLUCOES CONSULTORIA TREINAMENTOS EM SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n130227226\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n130224235\r\n\r\nEDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA \r\n\r\n130333514\r\n\r\nEDUCARTE EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n130352802\r\n\r\nEGC SERVICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n124170200\r\n\r\nELA PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n130376396\r\n\r\nELETROTECNICA TRANSVIDEO LTDA ME \r\n\r\n130335185\r\n\r\nELIANE COSTA DA SILVA & FILHOS LTDA ME \r\n\r\n130120251\r\n\r\nEMI MUSIC BRASIL LTDA \r\n\r\n130296198\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n124221548\r\n\r\nENGIMOV CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n130048658\r\n\r\nERCIAS S AMORIM VIGILANTE DE PISCINA ME \r\n\r\n130337862\r\n\r\nERNST MATTHEIS ARMARINHO LTDA \r\n\r\n130352926\r\n\r\nESPACO BARRA PSI EIRELI \r\n\r\n124273149\r\n\r\nESPERANCA MIX COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA \r\n\r\n123999146\r\n\r\nESPETINHO DA PRACA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130349623\r\n\r\nESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n130354244\r\n\r\nESTETICA CENTER 302 GALEAO LTDA ME \r\n\r\n130372749\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130212601\r\n\r\nEUSOCIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130288977\r\n\r\nEVERYTHING SERVICOS AUXILIARES EM GESTAO LTDA EPP \r\n\r\n130354015\r\n\r\nEXATA JM CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130375845\r\n\r\nF A COSTA OLIVEIRA ME \r\n\r\n130282677\r\n\r\nF C RABELO TUR ME \r\n\r\n130103047\r\n\r\nF L M DOS REIS TERRAPLANAGEM ME \r\n\r\n130258709\r\n\r\nF R RODRIGUES PLANEJAMENTO E CONSULTORIA COOPERATIVISTA LTDA ME \r\n\r\n130067156\r\n\r\nFABIO VIEIRA SOARES BRAGA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE ME \r\n\r\n130354490\r\n\r\nFAMILIA ROI CORROI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130208000\r\n\r\nFAMILY CELL LTDA ME \r\n\r\n124053289\r\n\r\nFERNANDES E FERNANDES PONTO DE ENCONTRO LTDA ME \r\n\r\n130334529\r\n\r\nFERNANDO VINHOSA PADILHA ME \r\n\r\n124233090\r\n\r\nFERREIRA E MARQUES DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE AUTO PECAS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n130349410\r\n\r\nFLOR DE SAL GOURMET DECOR LTDA EPP \r\n\r\n130221724\r\n\r\nFORNECEDORA DE LANCHES ILHA BELA LTDA ME ME \r\n\r\n130277363\r\n\r\nFOUR RODAS BORRACHEIRO LTDA ME \r\n\r\n130185400\r\n\r\nFRANCISCO RINALDI OLIVEIRA SOARES ME \r\n\r\n130331147\r\n\r\nGABI E ANA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA \r\n\r\n130333204\r\n\r\nGB2 SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n130268887\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n130304905\r\n\r\nGERACAO Y DE RESENDE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130350834\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n124254667\r\n\r\nGESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO FINANCEIROS UNR NUNES & ROCHA LTDA \r\n\r\n130331198\r\n\r\nGFIN SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n130098620\r\n\r\nGILLAV LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n130348643\r\n\r\nGIOVANA SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n130109711\r\n\r\nGLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130354457\r\n\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA \r\n\r\n130045160\r\n\r\nGOMES BRASIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n130351482\r\n\r\nGRACA&BELEZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n130086614\r\n\r\nGRAFICA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n130333476\r\n\r\nGT COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n124129692\r\n\r\nGTPM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n124129730\r\n\r\nGTPM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n124070337\r\n\r\nGUIDANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130377457\r\n\r\nH A SALGADO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130320021\r\n\r\nH F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n130332801\r\n\r\nH R TRANSPORTES VERTICAIS LTDA ME \r\n\r\n130351245\r\n\r\nHANJE IMPRESSOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n130106712\r\n\r\nHFX TERRAPLENAGEM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130347191\r\n\r\nHIDRAULICA VERSATIL LTDA ME \r\n\r\n130329681\r\n\r\nHIDROTOWN COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n130316679\r\n\r\nHOMEGA RC PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n130335088\r\n\r\nHOTEL AVENIDA DE MERITI LTDA \r\n\r\n130348996\r\n\r\nHUSABERG BRASIL MOTOPECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130375896\r\n\r\nI F Q INSTITUTO DE FORMACAO E QUALIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n130349011\r\n\r\nI P O PRO OLHOS INSTITUTO OFTALMOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n130202894\r\n\r\nI W TUCANOS SOLUCOES EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n130333972\r\n\r\nICEBERG COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n124072585\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n130352209\r\n\r\nIMPACTA VENDA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130351270\r\n\r\nIMPACTO STORE COMERCIO DE ROUPAS E UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n130331155\r\n\r\nIMPERIO DAS MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130375748\r\n\r\nINDUSTRIA DE MATERIAIS METALURGICOS VIA VENETO LTDA ME \r\n\r\n130095745\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n130334480\r\n\r\nINNOVAZIONE INDUSTRIA DE CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n124232922\r\n\r\nINTERCONTINENTAL DE ITABORAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130351563\r\n\r\nINVESTEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130304824\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n130346900\r\n\r\nINVICTA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130249661\r\n\r\nIP ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS GLOBAL LTDA \r\n\r\n130204684\r\n\r\nIPACARAI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130317187\r\n\r\nIRMAOS CATAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n130061743\r\n\r\nIRMAOS DEUD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130352756\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130351644\r\n\r\nITATRAN INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NO TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n130208019\r\n\r\nJ A B GOMES DE CASTRO REFORMAS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n130273694\r\n\r\nJ B A PACHECO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n130267767\r\n\r\nJ BRAMBILLA SORVETERIA ME \r\n\r\n130350958\r\n\r\nJ C CONSIGNACAO DE SEMI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n130281565\r\n\r\nJ F DA SILVA BIJUTERIA ME \r\n\r\n130203521\r\n\r\nJ F RIBEIRO EDITORA ME \r\n\r\n130317691\r\n\r\nJ G COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n130063789\r\n\r\nJ M C FREITAS PRODUTOS CONGELADOS EPP \r\n\r\n130247219\r\n\r\nJ M DE LIMA UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n130026557\r\n\r\nJ M VENDAS E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n130230588\r\n\r\nJ P S MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n130078743\r\n\r\nJ S FERREIRA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL ME \r\n\r\n123995140\r\n\r\nJACARE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n130225770\r\n\r\nJAEX REFORMAS E MAO DE OBRAS LTDA \r\n\r\n130245585\r\n\r\nJALA 2008 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130109142\r\n\r\nJC RADIMAGEM LTDA ME \r\n\r\n130069663\r\n\r\nJCM ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n130334006\r\n\r\nJDF PROMOCAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n130349445\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n130373877\r\n\r\nJM 2008 PRIMAY REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130203017\r\n\r\nJMC PRODUTOS CONGELADOS EIRELI \r\n\r\n130331023\r\n\r\nJORGLAIS LENTES LTDA ME \r\n\r\n130318515\r\n\r\nJOSE EUDES FERNANDES PERES ME \r\n\r\n130332852\r\n\r\nJOSE SOARES DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130338133\r\n\r\nJPJ CLOTHES AND BAGS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130212997\r\n\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A \r\n\r\n130052493\r\n\r\nKEM DIRIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130353914\r\n\r\nKISSY SERVICOS DE INFORMATICA ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130337579\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130248754\r\n\r\nKOETZ NOGUEIRA SERVICOS DE TATUAGENS LTDA ME \r\n\r\n130194751\r\n\r\nKONI STORE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130347647\r\n\r\nKS PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n130319961\r\n\r\nL F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n130333336\r\n\r\nL M ROCHA COMERCIO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130041912\r\n\r\nL R RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n130075450\r\n\r\nL. G. LEAL GUIMARAES ARTES VISUAIS ME \r\n\r\n130351105\r\n\r\nLAB SOLUTION PROMOCAO DE VENDAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130183768\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE ALMEIDA 5 000 EIRELI ME \r\n\r\n130354740\r\n\r\nLE2 MOTOS LIMITADA ME \r\n\r\n130260231\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n130086606\r\n\r\nLEILA M DE OLIVEIRA BAZAR ME \r\n\r\n130098353\r\n\r\nLEONARDO NUNES MAGDALENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130316580\r\n\r\nLIBERTE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n124197540\r\n\r\nLIERES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n130350605\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n130215317\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n130351490\r\n\r\nLISBOETA EMPREENDIMENTOS X LTDA \r\n\r\n130333611\r\n\r\nLITOGRAFICA SAO JOSE LTDA \r\n\r\n130351180\r\n\r\nLLOYD S ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n130109452\r\n\r\nLOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n130184870\r\n\r\nLRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130310883\r\n\r\nLUCIENE JOSEFA DOS SANTOS ME \r\n\r\n130351792\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES GESTAO EM SEGURANCA MEIO AMBIENTE E SAUDE \r\n\r\n130068403\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n130346632\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n130303283\r\n\r\nLUPAR VIDROS E ALUMINIOS LTDA ME \r\n\r\n130376116\r\n\r\nLUXTEN DE PINHEIRAL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n130350850\r\n\r\nM REIS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n130255785\r\n\r\nM V LOPES ME \r\n\r\n130316598\r\n\r\nM&L SUETH PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130330922\r\n\r\nM3A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n124212034\r\n\r\nMABO INFRAESTRUTURA DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n130330515\r\n\r\nMADEIREIRA CHAPARRAL DE XEREM COMERCIO DE MADEIRAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n130350117\r\n\r\nMAE E FILHO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n130378720\r\n\r\nMAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n130334324\r\n\r\nMAISON DE MARIANA TOP FASHION BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130336904\r\n\r\nMARCELA CARVALHO BONFIM COMERCIO DE COMPRA E VENDA DE ROUPAS ME \r\n\r\n130116890\r\n\r\nMARCOS R C COSTA PAPELARIA ME \r\n\r\n130226904\r\n\r\nMARIMAR 2010 COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA ME \r\n\r\n130336521\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124098550\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO SAO FRANCISCO DE APOLO II LTDA ME \r\n\r\n130317241\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA ROEM ESTRUTURAS METALICAS ME \r\n\r\n130211680\r\n\r\nMDL SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130349437\r\n\r\nMED CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130372692\r\n\r\nMEDEN AGAN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130375306\r\n\r\nMELLO E BENED LTDA ME \r\n\r\n130335100\r\n\r\nMERCADINHO RENDE MAIS LTDA ME \r\n\r\n130008540\r\n\r\nMERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130201910\r\n\r\nMERKAVA MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n130304794\r\n\r\nMICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130222615\r\n\r\nMIKAEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ATOALHADOS LTDA ME \r\n\r\n130350982\r\n\r\nMINIMERCADO JOSCARMAR LTDA ME \r\n\r\n130354503\r\n\r\nMIRASOL COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n130234966\r\n\r\nMK SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130235148\r\n\r\nMKJ SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130244244\r\n\r\nMLX SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n130373915\r\n\r\nMM LOUREIRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130352730\r\n\r\nMONA ELIZA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n130256404\r\n\r\nMONCALVO E MEIRELLES ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n124257852\r\n\r\nMONTE SIAO SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n130241067\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n130205516\r\n\r\nMOTHE & MOTHE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n130200492\r\n\r\nMS PRESTADORA DE SERVICOS ARARUAMA EIRELI ME \r\n\r\n130199486\r\n\r\nMS VIDROS LATARIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130236071\r\n\r\nMSV LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n130351458\r\n\r\nMUCURI ENERGETICA S/A \r\n\r\n130259683\r\n\r\nMUNDI NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n130333093\r\n\r\nNA LANCHONETES E MINI MARKENTING LTDA ME \r\n\r\n130335533\r\n\r\nNANA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n130376493\r\n\r\nNAVYLLA MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n130352799\r\n\r\nNEW IMPORT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130337625\r\n\r\nNEWAGE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130352861\r\n\r\nNFEMAIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n130377643\r\n\r\nNILZA MADAMA LTDA ME \r\n\r\n130352772\r\n\r\nNINA DIVINA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n130199893\r\n\r\nNINA GRILL & SALADAS LTDA ME \r\n\r\n130349755\r\n\r\nNORTEMED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n130273724\r\n\r\nNOVA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE CACHOEIRAS DE MACACU LTDA ME \r\n\r\n130352829\r\n\r\nNOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130354511\r\n\r\nNUTRI DE ITAPERUNA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130233080\r\n\r\nOAM HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n130354465\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n130376612\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n130115274\r\n\r\nOESTE PISO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130377848\r\n\r\nOLIVEIRAS DE CAMPO GRANDE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n130268810\r\n\r\nONIX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130057371\r\n\r\nORTOMART COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n130353477\r\n\r\nOSWALDO LUSSAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n124225802\r\n\r\nOTICA LPC VISION VIP LTDA ME \r\n\r\n130336874\r\n\r\nP E J SERVICOS DE COBRANCA LTDA \r\n\r\n130332291\r\n\r\nP R ROSA DA SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n130108634\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CRAVO E CANELA LTDA ME \r\n\r\n130283967\r\n\r\nPADRAO ALIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130260142\r\n\r\nPALMEIRAS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130269620\r\n\r\nPALMETAL METALURGICA LTDA \r\n\r\n130015229\r\n\r\nPASS PARCIAS ASSOCIADOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n130231150\r\n\r\nPATRICIO VASCONCELOS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130278475\r\n\r\nPAULO SERGIO DE P LIMA ME \r\n\r\n130335061\r\n\r\nPECITA PECAS ITAGUAI LTDA \r\n\r\n130350907\r\n\r\nPEDRO SIMOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130346837\r\n\r\nPEIXE PETISCOS & CIA LTDA EIRELI ME \r\n\r\n130346497\r\n\r\nPERFUMARIA SOCIAL LTDA EPP \r\n\r\n130353949\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPL E PROD S A \r\n\r\n130334146\r\n\r\nPICOLE E TORTINHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130317063\r\n\r\nPJ CAFE EIRELI \r\n\r\n130294942\r\n\r\nPLINIO RICARDO OZIEL LOPES INFORMATICA ME \r\n\r\n130330485\r\n\r\nPNEUZAO AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n130379000\r\n\r\nPONTAO DAS EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n130110825\r\n\r\nPONTES & FILHO EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n130092290\r\n\r\nPONTUAL OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130278920\r\n\r\nPORTO MARAVILHA OFFICES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124098762\r\n\r\nPORTOBRIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130331171\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO STALO LTDA \r\n\r\n130107905\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMIGAO PARAIBA DO SUL LTDA \r\n\r\n130075221\r\n\r\nPOTENCIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130310433\r\n\r\nPRACTICE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n124035132\r\n\r\nPRIVATE STORE ROUPAS LTDA \r\n\r\n130373826\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n130373850\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n130332950\r\n\r\nPROSOFT RIO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130337838\r\n\r\nPRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n130346853\r\n\r\nPUBLITECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n130349500\r\n\r\nQC SPACES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n130351334\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A \r\n\r\n130351342\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A \r\n\r\n130350869\r\n\r\nQUIOSQUE PRAIA DE MINAS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130108219\r\n\r\nR A FIGUEIREDO ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA \r\n\r\n130245470\r\n\r\nR C M SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130188247\r\n\r\nR C QUEIROZ IMAGENS AEREAS ME \r\n\r\n130113140\r\n\r\nR F DE LIMA COUROS ME \r\n\r\n130210013\r\n\r\nR FREDERICO CAMPOS LOREDO EIRELI ME \r\n\r\n130350842\r\n\r\nR MORANDI DO BRASIL DE SERVICOS MULTIPLOS LTDA ME \r\n\r\n130238376\r\n\r\nR P DORNELES TRANSPORTES ME \r\n\r\n130031216\r\n\r\nR R PEREIRA SERVICOS DE MANUTENCAO ME \r\n\r\n130056901\r\n\r\nR S ARAUJO ME \r\n\r\n130054089\r\n\r\nRAKKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n130338125\r\n\r\nRAMALHO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130000051\r\n\r\nRAMOS PREVATTO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130333298\r\n\r\nRAPOSO 2007 COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n130351415\r\n\r\nRBF GERACAO DE ENERGIA S/A \r\n\r\n130111376\r\n\r\nRC PAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130305456\r\n\r\nREAL ENGENHARIA AGRO PECUARIA E MINERACAO LTDA \r\n\r\n130238520\r\n\r\nREAL MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130331236\r\n\r\nRECREIOSUBS BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n124245374\r\n\r\nREGIL IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n130349461\r\n\r\nREGINA E ROBERTO AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n130054445\r\n\r\nREIS GNV PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130351113\r\n\r\nRESOLVE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130330868\r\n\r\nREZENDE E CARDOSO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n130183610\r\n\r\nRFJ INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130068110\r\n\r\nRG INTERNACIONAL COMERCIO DE ROUPAS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130350672\r\n\r\nRGL EMPREENDIMENTO E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n130376019\r\n\r\nRHIOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n130334677\r\n\r\nRHP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n130330841\r\n\r\nRIBEIRO DE SOUSA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. ME \r\n\r\n130074691\r\n\r\nRICARDO C DOS SANTOS REPRESENTACOES \r\n\r\n130316857\r\n\r\nRIO BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130331104\r\n\r\nRIO BIT COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130316466\r\n\r\nRIO NUNES ACUMULADORES LTDA ME \r\n\r\n130336890\r\n\r\nRIO SOLAR LTDA \r\n\r\n130013587\r\n\r\nRIO SUPERCORTE FERRO E ACO LTDA EPP \r\n\r\n130212687\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124248934\r\n\r\nRLRJ FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n130104477\r\n\r\nRM DE JESUS INTERMEDIACAO DE EMPREGOS ME \r\n\r\n130317128\r\n\r\nRMC SALAO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n130331961\r\n\r\nROBERTA SAMPAIO LEMOS DA SILVA CURSO PARA CONDUTORES DE VEICULOS ME \r\n\r\n130055069\r\n\r\nROBSON GIORNO PROPAGANDA & PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n124202268\r\n\r\nROBSON SANTOS WILLIAMS PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n130351539\r\n\r\nRODRIGUES MACEDO SERVICOS DE VENTILACAO AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n130202282\r\n\r\nRODWIL FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122989040\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n130228346\r\n\r\nRONIC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130334839\r\n\r\nRONIC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130236632\r\n\r\nROSAS COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n130235067\r\n\r\nRV REPRESENTACOES DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n130202304\r\n\r\nRWX FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124126405\r\n\r\nS E LANES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130190705\r\n\r\nS HENRIQUE FERNANDES PEIXARIA ME \r\n\r\n130206520\r\n\r\nS OESTE SAUDE OESTE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n130236209\r\n\r\nS S CAVADAS LANCHONETE ME \r\n\r\n130302937\r\n\r\nSANTA CRUZ AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130376302\r\n\r\nSARA BERNARDES FONTES SILVA ME \r\n\r\n130119822\r\n\r\nSAYMONN E NICOLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130118273\r\n\r\nSCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130067539\r\n\r\nSCX SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n124072380\r\n\r\nSEISMIC MICRO TECHNOLOGY SOUTH AMERICA SOFTWARE LTDA \r\n\r\n124072496\r\n\r\nSEISMIC MICRO TECHNOLOGY SOUTH AMERICA SOFTWARE LTDA \r\n\r\n130375993\r\n\r\nSELMA F DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n130376450\r\n\r\nSERAPHIS BAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130333310\r\n\r\nSERGIO DE GARCIA SERVICOS GRAFICOS E MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n130374431\r\n\r\nSERMAP OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130046388\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130379280\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130354023\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130120359\r\n\r\nSHOP 1 2 3 COMERCIO E REPRESENTACOES S/A \r\n\r\n130120413\r\n\r\nSHOP 1 2 3 COMERCIO E REPRESENTACOES S/A \r\n\r\n130349305\r\n\r\nSHOPPING DO PAO DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n130350001\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n130352713\r\n\r\nSJG PRODUCOES LTDA \r\n\r\n130316539\r\n\r\nSLE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n130346438\r\n\r\nSMART CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n130313114\r\n\r\nSOGIM GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130312967\r\n\r\nSOGIM SOCIEDADE DE GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130348678\r\n\r\nSOLUCAO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n124197817\r\n\r\nSOLUCAO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n130331287\r\n\r\nSOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n124247890\r\n\r\nSORVETES VITARE LTDA ME \r\n\r\n124196152\r\n\r\nSOUZA E PAIVA BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n130351440\r\n\r\nSPE AZIZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n130244082\r\n\r\nSPE MIGUEL DE FRIAS 23 LTDA \r\n\r\n130278963\r\n\r\nSPE PORTO MARAVILHA OFFICES S A \r\n\r\n130351555\r\n\r\nSPE RIVEROS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n130329851\r\n\r\nSTILO DE NILOPOLIS CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n130267228\r\n\r\nSTINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI ME \r\n\r\n130337676\r\n\r\nSUBARASHII SORVETES LTDA ME \r\n\r\n130349291\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n130093394\r\n\r\nTATIANA SARA DOS SANTOS ME \r\n\r\n130234990\r\n\r\nTCR DISTRIBUICAO SA \r\n\r\n130354082\r\n\r\nTECHNIP OPERADORA PORTUARIA S/A \r\n\r\n130229520\r\n\r\nTECNO PORTAS AUTOMATICAS RJ LTDA ME \r\n\r\n130229539\r\n\r\nTECNO PORTAS AUTOMATICAS RJ LTDA ME \r\n\r\n130185388\r\n\r\nTECNO QUIMICA S/A \r\n\r\n130091375\r\n\r\nTECNOBIT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n130091405\r\n\r\nTECNOBIT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n130337935\r\n\r\nTEDIA BRAZIL PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI \r\n\r\n130331880\r\n\r\nTELES MOREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n130316997\r\n\r\nTHEODORO COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI ME \r\n\r\n130352322\r\n\r\nTHOMAZ CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124256139\r\n\r\nTHOMAZ E VANESSA MODA MASCULINA E FEMININA LTDA \r\n\r\n130317268\r\n\r\nTHUANI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130380059\r\n\r\nTK GESTAO EM QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n123771420\r\n\r\nTNL EXCHANGE S/A \r\n\r\n124109926\r\n\r\nTO 44 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130354368\r\n\r\nTOCA DO URUTAU BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130334979\r\n\r\nTOP 1000 AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n130304301\r\n\r\nTOPINI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130093416\r\n\r\nTOTAL SOLUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n130354120\r\n\r\nTPAR TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S/A \r\n\r\n130349119\r\n\r\nTRANSPORTES VIA LIGHT EIRELI EPP \r\n\r\n130187224\r\n\r\nTROPIKALIA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130056235\r\n\r\nTUBARAO BRANCO TUBOS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n130299073\r\n\r\nUNIFORX CONFECCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124265987\r\n\r\nUNIMIL UNIFORMES MILITARES LTDA EPP \r\n\r\n124237231\r\n\r\nUNIVERSAL SERVICOS EMPRESARIAIS E DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n130202428\r\n\r\nUP LOUNGE BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130260274\r\n\r\nV B SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130087882\r\n\r\nVAL DE PALMAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n130349089\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA 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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 05 fevereiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130329711\r\n\r\n130338010\r\n\r\n130345512\r\n\r\n130374806\r\n\r\n130286044\r\n\r\n130318094\r\n\r\n130352527\r\n\r\n124222609\r\n\r\n130374270\r\n\r\n130374318\r\n\r\n130374342\r\n\r\n130349542\r\n\r\n130195537\r\n\r\n130375462\r\n\r\n130293806\r\n\r\n130233820\r\n\r\n130376248\r\n\r\n130109533\r\n\r\n130312800\r\n\r\n130312819\r\n\r\n130192953\r\n\r\n124273033\r\n\r\n124273238\r\n\r\n130335495\r\n\r\n123997828\r\n\r\n130354341\r\n\r\n130354414\r\n\r\n130103098\r\n\r\n130349267\r\n\r\n130345431\r\n\r\n124224873\r\n\r\n122851641\r\n\r\n130378208\r\n\r\n130302058\r\n\r\n130184004\r\n\r\n130352632\r\n\r\n130233471\r\n\r\n124261710\r\n\r\n130333646\r\n\r\n124186475\r\n\r\n130349283\r\n\r\n123362300\r\n\r\n130376388\r\n\r\n130349313\r\n\r\n130316512\r\n\r\n130353400\r\n\r\n130247189\r\n\r\n130329398\r\n\r\n130350737\r\n\r\n130076961\r\n\r\n130334375\r\n\r\n130348953\r\n\r\n130329630\r\n\r\n130349020\r\n\r\n124253172\r\n\r\n130199729\r\n\r\n124266932\r\n\r\n130376906\r\n\r\n130194115\r\n\r\n130316660\r\n\r\n130347787\r\n\r\n130374938\r\n\r\n130347701\r\n\r\n130239127\r\n\r\n130378526\r\n\r\n130224286\r\n\r\n130353507\r\n\r\n130376809\r\n\r\n130120111\r\n\r\n130234206\r\n\r\n130332828\r\n\r\n130268020\r\n\r\n130109363\r\n\r\n124161189\r\n\r\n123919118\r\n\r\n130349100\r\n\r\n130349356\r\n\r\n130333956\r\n\r\n130268852\r\n\r\n130280119\r\n\r\n130066028\r\n\r\n130066109\r\n\r\n130353957\r\n\r\n130352012\r\n\r\n130337790\r\n\r\n124268323\r\n\r\n130378909\r\n\r\n123640750\r\n\r\n124147666\r\n\r\n130223590\r\n\r\n130376418\r\n\r\n130352683\r\n\r\n130333174\r\n\r\n130221546\r\n\r\n123781140\r\n\r\n130351695\r\n\r\n130345806\r\n\r\n124273831\r\n\r\n130345849\r\n\r\n130336564\r\n\r\n130348570\r\n\r\n130328537\r\n\r\n130374180\r\n\r\n130354376\r\n\r\n130231258\r\n\r\n130351601\r\n\r\n130351725\r\n\r\n130351687\r\n\r\n130351636\r\n\r\n130351571\r\n\r\n130351806\r\n\r\n130351776\r\n\r\n130337986\r\n\r\n130056120\r\n\r\n123388295\r\n\r\n130334847\r\n\r\n130351733\r\n\r\n130349550\r\n\r\n130352624\r\n\r\n130235636\r\n\r\n121158594\r\n\r\n130373931\r\n\r\n130184950\r\n\r\n130310840\r\n\r\n130310891\r\n\r\n130310964\r\n\r\n130257125\r\n\r\n130211737\r\n\r\n130349259\r\n\r\n130204200\r\n\r\n130096210\r\n\r\n130334472\r\n\r\n130373770\r\n\r\n130354279\r\n\r\n130222755\r\n\r\n130328715\r\n\r\n124230105\r\n\r\n130348147\r\n\r\n124202250\r\n\r\n130377201\r\n\r\n124202411\r\n\r\n130095265\r\n\r\n130376957\r\n\r\n130374733\r\n\r\n130043974\r\n\r\n130354171\r\n\r\n130106038\r\n\r\n130350044\r\n\r\n130103438\r\n\r\n130269875\r\n\r\n130352985\r\n\r\n130296295\r\n\r\n130003085\r\n\r\n130351016\r\n\r\n130269840\r\n\r\n123692598\r\n\r\n130337528\r\n\r\n130317594\r\n\r\n130243493\r\n\r\n130333778\r\n\r\n130335037\r\n\r\n130353833\r\n\r\n130353825\r\n\r\n130352845\r\n\r\n130352764\r\n\r\n130120472\r\n\r\n130227560\r\n\r\n130338320\r\n\r\n130328790\r\n\r\n130351300\r\n\r\n130375365\r\n\r\n130354031\r\n\r\n123923816\r\n\r\n130274674\r\n\r\n130373893\r\n\r\n130373923\r\n\r\n130352810\r\n\r\n130119997\r\n\r\n130369764\r\n\r\n124257470\r\n\r\n130238104\r\n\r\n124069690\r\n\r\n130354449\r\n\r\n130259837\r\n\r\n130310557\r\n\r\n130379816\r\n\r\n124220967\r\n\r\n130334200\r\n\r\n130379611\r\n\r\n130347957\r\n\r\n130336637\r\n\r\n130319880\r\n\r\n130348368\r\n\r\n130115789\r\n\r\n130317101\r\n\r\n130255211\r\n\r\n130017280\r\n\r\n123924286\r\n\r\n130338095\r\n\r\n130310778\r\n\r\n130348384\r\n\r\n130286184\r\n\r\n130347884\r\n\r\n130351407\r\n\r\n130272647\r\n\r\n130305561\r\n\r\n130374504\r\n\r\n130376108\r\n\r\n130358657\r\n\r\n130222364\r\n\r\n130222330\r\n\r\n130376841\r\n\r\n130378291\r\n\r\n124192114\r\n\r\n130336769\r\n\r\n130352691\r\n\r\n130352918\r\n\r\n130368997\r\n\r\n124143644\r\n\r\n130016985\r\n\r\n130346560\r\n\r\n130350168\r\n\r\n130350192\r\n\r\n123979277\r\n\r\n123979404\r\n\r\n130311227\r\n\r\n130239224\r\n\r\n130230065\r\n\r\n130350788\r\n\r\n130349933\r\n\r\n130373397\r\n\r\n130352934\r\n\r\n130354627\r\n\r\n130106860\r\n\r\n130290521\r\n\r\n130373400\r\n\r\n130374237\r\n\r\n130286273\r\n\r\n130116548\r\n\r\n124019153\r\n\r\n130374792\r\n\r\n130100889\r\n\r\n130335401\r\n\r\n130260053\r\n\r\n130351547\r\n\r\n123126843\r\n\r\n130378739\r\n\r\n130352896\r\n\r\n130350923\r\n\r\n130375551\r\n\r\n130085162\r\n\r\n130085189\r\n\r\n130352870\r\n\r\n130376310\r\n\r\n130335487\r\n\r\n130105066\r\n\r\n130348635\r\n\r\n130310921\r\n\r\n130204960\r\n\r\n130312975\r\n\r\n130033782\r\n\r\n130334316\r\n\r\n124239404\r\n\r\n130087840\r\n\r\n130373362\r\n\r\n130335410\r\n\r\n130109690\r\n\r\n130313912\r\n\r\n130334278\r\n\r\n123552516\r\n\r\n130341770\r\n\r\n130349135\r\n\r\n130313467\r\n\r\n130334723\r\n\r\n130267830\r\n\r\n130374520\r\n\r\n130376060\r\n\r\n130351032\r\n\r\n130376531\r\n\r\n130354392\r\n\r\n130378143\r\n\r\n130346080\r\n\r\n130353876\r\n\r\n130348910\r\n\r\n130377074\r\n\r\n123766940\r\n\r\n130350435\r\n\r\n130374083\r\n\r\n123099960\r\n\r\n130093122\r\n\r\n130066478\r\n\r\n130003492\r\n\r\n130352667\r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